relatório - Direção-Geral de Administração Interna

RELATÓRIO
IGUALDADE DE GÉNERO
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2011-2012
MARÇO DE 2013
0
Ficha técnica
Título: Relatório Igualdade de Género no MAI - 2011/2012
Data: Março de 2013
Elaboração: Carina Quaresma
Ministério da Administração Interna
Direção-Geral de Administração Interna
Direção de Serviços de Planeamento Estratégico
Av. D. Carlos I, 134, 5º
1249-104 Lisboa -Portugal
Telefone: 21 3947100
Correio electrónico: [email protected]
URL: www.dgai.mai.gov.pt
1
ÍNDICE
Enquadramento ............................................................................................................................... 4
1. Recursos Humanos ....................................................................................................................... 7
1.1 Administração Pública Central e MAI..................................................................................... 7
1.2 Candidaturas e Admissões nas Forças e Serviços de Segurança .......................................... 16
1.3 Instalações policiais e material de proteção policial............................................................ 17
1.3.1 Adequação das instalações policiais ao efectivo feminino ........................................... 17
1.3.2 Condições de atendimento ao público das instalações policiais .................................. 18
1.3.3 Material de proteção policial ........................................................................................ 20
1.4 Representação a nível internacional .................................................................................... 21
2. Profissões reguladas pelo MAI ............................................................................................... 23
2.1 Bombeiros ........................................................................................................................ 23
2.2 Segurança Privada ............................................................................................................ 26
3. Crimes de prevenção e investigação prioritária: Violência Doméstica e Tráfico de Seres
Humanos ........................................................................................................................................ 27
3.1 Violência Doméstica ............................................................................................................. 27
3.1.1 Monitorização do fenómeno......................................................................................... 27
3.1.2 Estruturas especializadas - Prevenção, Intervenção e atendimento das vítimas ......... 29
3.1.3 Formação ....................................................................................................................... 36
3.1.4 Outras ações de in(formação) ....................................................................................... 38
3.1.5 Outras iniciativas ........................................................................................................... 38
3.2 Tráfico de Seres humanos .................................................................................................... 39
3.2.1 Sistema de monitorização ............................................................................................. 39
3.2.2 (In)Formação/sensibilização em tráfico de seres humanos .......................................... 41
4. Eleições ...................................................................................................................................... 43
4.1 Assembleia da República ...................................................................................................... 44
4.2 Assembleias Legislativas Regionais ...................................................................................... 44
2
4.3 Parlamento Europeu ............................................................................................................ 45
4.4 Eleições para os titulares dos órgãos das autarquias locais................................................. 46
5. Imigração .................................................................................................................................... 46
5.1 População imigrante ............................................................................................................ 46
5.2 Asilo e refugiados ................................................................................................................. 48
6. Estereótipos / Iniciativas ............................................................................................................ 50
7. Legislação .................................................................................................................................. 52
8. Resumo principais indicadores................................................................................................... 54
3
ENQUADRAMENTO
Na sequência dos relatórios elaborados sobre Igualdade de Género (IG) no Ministério da
Administração Interna (MAI), apresenta-se agora este terceiro, que se reporta a 2011-2012
e constitui uma atualização dos anteriores1.
Pretende-se deste modo sistematizar informação relevante no domínio da Igualdade de
Género, viabilizando a monitorização da aplicação da Convenção sobre a Eliminação de
todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW)2 e da integração da
perspectiva da IG no MAI.
Salienta-se que esta monitorização está aliás prevista na Resolução do Conselho de
Ministros n.º 161/2008, de 22 de Outubro, que estipula que os diversos sectores da
administração central do estado devem elaborar um diagnóstico da situação de homens e
mulheres, com base em indicadores para igualdade.
Em 2010 foi realizado um diagnóstico e proposto um Plano para a Igualdade de Género no
MAI, e na sequência da mudança de governo, este foi revisto e aprovado em Junho de
20123. O Plano é composto por 22 medidas, uma das quais consiste na elaboração destes
relatórios de carácter anual.
Os conteúdos e indicadores aqui contemplados estão organizados segundo as áreas
constantes no Esquema 1: Recursos Humanos; Recursos Humanos - profissões reguladas
pelo MAI; Crimes de prevenção e investigação prioritária (violência doméstica e tráfico de
seres humanos); Eleições, Imigração, Estereótipos/Iniciativas e Legislação. Conforme
consta deste esquema, para cada uma destas áreas é feita a correspondência com o(s)
artigo(s) da CEDAW ou Recomendações do respetivo Comité.
No presente ano terão de ser entregues ao Comité CEDAW o 8º e 9º relatórios sobre a
implementação da convenção CEDAW, que se reportam ao período de dezembro de 2008 a
dezembro de 2012, assim o presente documento constitui-se como um instrumento
privilegiado de apoio a essa monitorização4.
1
Os relatórios anteriores eram referentes a 2008-2009 e 2009-2010. Tendo em conta que este último contemplou de
forma bastante abrangente o ano de 2010, optou-se, para o presente relatório, pelo período de 2011-2012.
2
Adotada em 1979 pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada por Portugal em 1980.
3
A versão atual está disponível em: https://intranet.mai.pt/sites/dgai/ig/pages/ig_ppi_mai.aspx.
4
Refira-se aliás que a elaboração destes relatórios periódicos resultou da necessidade sentida em 2007, aquando da
monitorização da implementação da CEDAW nas áreas do MAI para efeitos de apresentação do 6º e 7º relatórios.
Tornava-se necessário realizar uma monitorização sistematizada e com maior periodicidade que facilitasse o seu reporte
quando solicitado para cumprimento do estipulado no art.º 18 da CEDAW (apresentação de relatórios de 4 em 4 anos e
sempre que solicitado pelo Comité).
4
Esquema 1: Áreas de informação em matéria de Igualdade de Género5
5
Artigos indicados referem-se à CEDAW
5
O presente Relatório contou com a colaboração dos diversos representantes dos serviços do
MAI que compõem o grupo intra-ministerial para a IG; das áreas da Administração Eleitoral e
das Relações Internacionais da DGAI, do Observatório de Tráfico de Seres Humanos e da
Secretaria-Geral6, que forneceram diversos dados e informações aqui contemplados.
Salienta-se que durante o ano de 2011 e 2012, em virtude do processo de extinção dos
governos civis, o grupo intra-ministerial para a Igualdade, que em 2010 havia sido alargado a
estes serviços, voltou a integrar apenas os/as seguintes representantes dos serviços centrais:
DGAI
Dr.ª Cristina Peixoto / Dr.ª Carina Quaresma
(conselheira efetiva para a igualdade /conselheira suplente)
ANPC
Dr.ª Olga Morais / Dr.ª Rosalina Galhofas
ANSR
Dr.ª Eduarda Lopes da Costa
DGIE
Dr.ª Helena Navalho
GNR
Tenente-Coronel João Nascimento / Dr.ª Alexandra Ferreira
IGAI
Dr.ª Conceição Horta
PSP
Subintendente Hugo Guinote / Subcomissária Joana Reis
SEF
Inspectora Fátima Silva / Dr.ª Wong Matias
SG
Dr.ª Ana Cristina Rodrigues Caetano Rolo de Sousa
Importa ainda mencionar os/as representantes do MAI que se encontram designados/as para
participar em grupos de trabalho no âmbito de programas/planos de ação integrados no IV
Plano Nacional para a Igualdade Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013) (IV
PNI) ou com ele relacionados:
IV PNI:
. Plano Nacional de Ação para a Implementação
da Res.1325 (2000) do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, Mulheres, Paz e Segurança.
DGAI
Dr.ª Mafalda Crespo
. II Programa para a Eliminação da Mutilação
Genital Feminina
DGAI
Dr.ª Luis Isidro7/ Drª
Cristina Peixoto8
IV PNCVD - Plano Nacional contra a Violência
Doméstica
DGAI
Dr. Luis Isidro/ Dr.ª Carina
Quaresma
II PNCTSH - Plano Nacional contra o Tráfico de
Seres Humanos
Dr.ª Joana Wrabetz/ Dr.ª
OTSH/
Rita Penedo / Insp. Sup.
SEF
Luisa Maia Gonçalves
6
Informações sobre recursos humanos facultadas pelo Dr. Ivo Ferreira.
Até 31/12/2012.
8
Desde 1/1/2013.
7
6
1. RECURSOS HUMANOS
1.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL E MAI
Em 31 de Dezembro de 2011, a Administração Pública Central (APc) contava com 540970
trabalhadores/as, continuando o MAI, com 486679 colaboradores/as, a ocupar o terceiro lugar
em termos do número de efetivos (antecedido pelo Ministério da Educação e Ciência e
Ministério da Saúde), ou seja, com um peso de 9% do total da APc. No final do terceiro
trimestre de 2012 o total de colaboradores/as na APc era de 515228, sendo que 9,6% destes
desempenhavam funções no MAI (49207)10.
Em 2011, do total de colaboradores/as do MAI, 92,1% pertenciam às Forças de Segurança
(FS) (GNR e PSP), e considerando as Forças e Serviços de Segurança (FSS) do MAI (GNR,
PSP e SEF) essa proporção elevava-se para 93,7% do total (em 30/9/2012 estes valores
eram de 90,4% e 91,9%, respetivamente).
A taxa de feminização na Administração Pública Central era, em 2011, de 62,8% e no final do
terceiro trimestre de 2012 de 62,4%. No MAI, esta taxa situou-se, em 2011, nos 8,7%11,
existindo uma elevada variabilidade entre serviços nesta matéria (gráfico 1).
Manteve-se a tendência para taxas de feminização superiores a 50% nos serviços centrais de
natureza não operacional (SG, DGAI, DGIE e IGAI) e na ANSR, e para taxas inferiores nos
serviços de natureza operacional: Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP e SEF) e na
ANPC. No caso do SEF e da ANPC a proporção de mulheres era superior a 40%, sendo que
nas Forças de Segurança esta era inferior a 10%.
9
Fonte: Síntese estatística do emprego público – 3º Trimestre de 2012. 15/11/2012. Direção-geral da Administração e Emprego
Público (DGAEP). http://www.dgap.gov.pt/upload/DEEP/DGAEP_SIEP_2012_T3_15112012.pdf
10
Idem.
11
Valor próximo do verificado em anos anteriores.
7
Gráfico 1: Taxa de feminização no MAI e respetivos serviços, em 2011
Tabela 1: Número de colaboradores/as nos serviços do MAI
(a 31/12) e 2012
12
e taxa de feminização - 2011
2011
ANPC
Total
203
ANSR
60
36
DGAI
67
DGIE
2012
%M
40,4
Total
228
Mulheres
105
Homens
123
%M
46,1
24
60,0
79
47
32
59,5
43
24
64,2
73
45
28
61,6
56
32
24
57,1
80
42
38
52,5
GNR
23021
1148
21873
5,0
22764
1195
21569
5,2
IGAI
44
23
21
52,3
n.d
n.d
n.d
n.d
PSP
22498
2097
20401
9,3
21887
2155
19732
9,8
SEF
1339
583
756
43,5
1337
594
743
44,4
SG
115
87
28
75,7
127
93
34
73,2
47403
4131
43272
8,7
46575
Total MAI
Mulheres Homens
82
121
13
4276
14
42299
15
9,2
16
Fonte17: SGMAI, GNR, PSP, SEF, ANPC, IGAI (Balanço social).
12
13
Estes quantitativos não incluem a UTIS nem a EMGFC.
Faltam dados da IGAI.
Idem.
15
Idem.
16
Idem.
14
17
Dados relativos a 2012 reportam-se a datas diferentes consoante a entidade fornecedora dos dados: SGMAI (30/9), GNR
(20/11), PSP (1/12) 30/9, ANPC (28/11), SEF (não especificado).
8
Nos últimos dois anos a taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança oscilou
entre 8% (2011) e 9% (2012) (gráfico 2). Na GNR esta taxa situou-se nos 5%, na PSP entre
os 9% e 10% e no SEF nos 44%.
Gráfico 2: Taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança do MAI, em 2011 e 2012
No último ano, 10% dos cargos de chefia/direcção no MAI eram ocupados por mulheres
(gráfico 3), sendo que entre 2008 e 2010, este valor havia oscilado entre 10% e 11%.
9
Gráfico 3: Taxa de feminização (global e cargos de chefia) no MAI e por serviço, em 2011
No MAI a taxa de feminização entre cargos de direção/chefia era de 10%, ligeiramente
superior à taxa de feminização global. Todos os serviços centrais, com exceção da ANPC e
da PSP, apresentavam uma taxa de feminização em cargos de chefia/direção inferior à
respetiva taxa de feminização global18. Na ANPC a taxa de feminização global era de 40% e
esta taxa em cargos de chefia era de 42%; no caso da PSP os valores para os dois
indicadores eram 9% e 11%, respetivamente. No caso da DGIE a proporção de mulheres em
cargos de chefia era de 14% (em 2010 era 10%), valor inferior ao verificado para os restantes
serviços do MAI de natureza não operacional.
18
No caso da IGAI – dados não disponíveis para cálculo da taxa de feminização nos cargos de chefia.
10
SERVIÇOS COM FUNÇÕES OPERACIONAIS
Nesta secção analisam-se com maior destaque os dados sobre as taxas de feminização nas
Forças e Serviços de Segurança, bem como na ANPC.
Forças e Serviços de Segurança
Nas Forças e Serviços de Segurança existiam, em 2012, 3944 mulheres, o que correspondia
a 8,6% do universo de efectivos nestes serviços (gráfico 4).
Gráfico 4: Número de colaboradores/as nas Forças e Serviços de Segurança - 2012
Fonte: GNR, PSP e SEF
11
Conforme se pode observar pela tabela 2, a evolução em termos da taxa de feminização nas
Forças e Serviços de Segurança, nos últimos sete anos não tem sofrido grandes oscilações.
No caso da GNR, os valores apontam para um ligeiro aumento, passando de 3% para 5%, no
caso da PSP os valores situam-se em torno dos 9-10% e no caso do SEF entre 44% e 46%.
Tabela 2: Taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança do MAI- 2006 a 2012
Taxa de feminização global (%)
Ano
GNR
PSP
SEF
19
Taxa de feminização em funções
policiais/operacionais (%)
GNR
PSP
SEF
2006
3,16
9,85
44,01
*
6,80
20,00
2007
3,26
9,34
45,78
*
7,00
19,97
2008
3,81
9,47
45,80
3,81
7,11
20,00
2009
3,81
9,46
46,13
4,10
7,28
19,75
2010
4,36
9,45
44,62
4,22
7,25
19,28
2011
4,99
9,32
43,54
4,64
7,36
19,20
2012
5,25
9,85
44,43
4,90
7,54
19,57
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF. *Dados não disponíveis.
Em 2012, a taxa de feminização no SEF (44,43%) permanecia claramente superior à
verificada na PSP (9,85%) e esta mais elevada que a registada na GNR (5,25%).
Este facto não pode ser alheio aos condicionalismos históricos e culturais inerentes a estes
serviços. Refira-se nomeadamente que a GNR foi constituída em 1911, a PSP em 192720 e o
19
Salienta-se que nesta secção, no caso da PSP os quantitativos usados não são idênticos aos constantes da secção anterior,
uma vez que os dados aqui apresentados não foram extraídos do respetivo balanço social, e apenas contemplam o efetivo que
se encontra em funções na PSP (excluem os que se encontram nomeados ou em comissão de serviço noutros organismos).
12
SEF em 198621 e que a entrada de mulheres de forma generalizada na PSP ocorreu nos anos
70 (1972) enquanto que na GNR ocorreu apenas nos anos 90 (1993-1994).
Em termos da taxa de feminização em funções operacionais, no caso do SEF os valores nos
últimos anos tendem a rondar os 19-20%, na PSP os 7-7,5% e na GNR os 4-5% (tabela 3).
Em 2012, a taxa de feminização em funções de natureza operacional nas Forças e Serviços
de Segurança do MAI era de 6,5%, em contraponto aos 8,6% de taxa de feminização geral
(gráfico 5). No cado do SEF, a diferença entre estas duas taxas de feminização (20% vs.
44%, respetivamente) é de maior magnitude relativamente ao registado para a GNR ou para a
PSP.
Gráfico 5: Taxa de feminização (global e em funções operacionais) nas Forças e Serviços de
Segurança do MAI - 2012
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF
20
As suas origens remontam a 2 de julho de 1867, data em que foi criado o Corpo de Polícia Civil, sendo esta a data oficialmente
considerada como a relativa ao surgimento da atual PSP.
21
As origens do SEF remontam a 1974, ocasião em a Direção de Serviço de Estrangeiros estava integrada na PSP.
13
Em 2012, a taxa de feminização em cargos de chefia (funções operacionais) na GNR era de
2,5%, na PSP era de 10,6% e no SEF de 35,7%, sendo neste último caso claramente superior
à taxa de feminização em funções operacionais (gráfico 6). No caso da GNR e da PSP
verificou-se um ligeiro acréscimo de 2010 para 2012 quanto à taxa de feminização em cargos
de chefia em funções operacionais (GNR: 1,4% para 2,5%; PSP: 8% para 10,6%), no SEF o
valor teve um ligeiro decréscimo (em 2010 era de 36,6%).
Gráfico 6: Taxa de feminização em funções operacionais (global e em cargos de chefia) nas
Forças e Serviços de Segurança do MAI - 2012
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF
Analisando as Forças e Serviços de Segurança no seu conjunto, verifica-se que a taxa de
feminização global em termos de funções operacionais é de cerca de 6,5%, sendo esta taxa
inferior à verificada nos cargos de chefia em funções operacionais (8,9%).
14
ANPC - Autoridade Nacional de Protecção civil
Na ANPC a taxa de feminização global tem-se situado entre os 38% (2010) e 46% (2012),
enquanto que esta taxa relativa às funções operacionais tem-se posicionado nos 4%-6%
(tabela 3).
Tabela 3: Taxa de feminização na ANPC
Nº total de
colaboradores/as
Taxa de feminização
global (%)
Taxa de feminização
em funções
operacionais (%)
2008
233
40,8 (n=95)
3,9 (n=2)
2009
200
39,5 (n=79)
4,0 (n=2)
2010
197
38,1 (n=75)
4,1 (n=2)
2011
203
40,4 (n=82)
6,0 (n=3)
2012
228
46,1 (n=105)
6,3 (n=3)
Ano
Fonte: ANPC
Em 2011 e 2012 continuavam a existir duas mulheres a desempenhar funções de chefia no
âmbito do comando de operações de socorro, uma ao nível do Comando Nacional de
Operações de Socorro (CNOS22), como adjunta de operações nacional, e uma outra ao nível
do Comando distrital de Operações de Socorro (CDOS23), como adjunta de operações
distrital.
Trata-se de estruturas que asseguram o comando operacional das operações de socorro e
ainda o comando operacional integrado de todos os agentes de protecção civil, no respeito
pela sua autonomia própria.
22
Ao nível do CNOS, existiam três adjuntos/as de operações nacionais que desempenham funções operacionais e técnicas
nomeadamente ao nível do planeamento, organização, formação, operações, logística, comunicações e novas tecnologias,
garantindo a chefia, organização e funcionamento das células do CNOS sob a sua responsabilidade.
23
No âmbito dos CDOS, existentes em cada distrito, os/as adjuntos/as de operações distritais devem, nomeadamente, manter
actualizados todos os planos gerais e especiais para cada tipo de risco na área de jurisdição do seu distrito, bem como todos os
planos operacionais.
15
1.2 CANDIDATURAS E ADMISSÕES NAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Tendo em vista uma melhor compreensão sobre as diferentes taxas de feminização nas
Forças e Serviços de Segurança do MAI, o Plano para a IG no MAI contempla como uma das
suas medidas a continuação e aprofundamento do estudo que efectuou um diagnóstico
preliminar sobre a IG no ingresso nas FSS.
Em 2012, foram abertos dois concursos para admissão de candidatos/as ao Curso de
Formação de Guardas (Aviso n.º 3915/2012, de 13 de março) e ao Curso de Formação de
Agentes (Aviso n.º 2034/2012, de 10 de fevereiro), no primeiro caso para 800 vagas e no
segundo para 300.
No caso do primeiro concurso, as habilitações literárias mínimas exigidas passaram do 9º ano
para o 11º ano, no segundo concurso referido este critério correspondia ao 12º ano de
escolaridade, tal como o já verificado no concurso anterior.
Relativamente aos cursos de ingresso para oficiais, em 2012, à semelhança do verificado nos
anos anteriores, foi aberto concurso de admissão para a frequência do 1.º ano do Curso de
Mestrado Integrado em Ciências Policiais, ministrado no Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) (ano letivo 2012/2013)24 e para efeitos de ingresso na
Academia Militar25.
24
25
Aviso n.º 6023/2012, de 2 de maio.
Aviso n.º 7332/2012, de 28 de maio.
16
1.3 INSTALAÇÕES POLICIAIS E MATERIAL DE PROTEÇÃO POLICIAL
Conforme indicado pela DGIE, em 2011 foram concluídas 4 novas infraestruturas de
cobertura territorial para as Forças de Segurança, todas com a necessária adaptação ao
efetivo feminino (dormitórios e Wc) (tabela 4). Nesse ano foi ainda iniciada a construção de 8
novas infraestruturas e remodeladas outras 7, todas com a referida adaptação ao efetivo
feminino.
Em 2012, foram concluídas 9 novas infraestruturas e remodeladas outras 4.
Tabela 4: Infraestruturas de cobertura territorial das Forças de Segurança (postos e esquadras)
construídas e remodeladas (2001 e 2012)
2011
Construção de novas
infraestruturas
Concluídas Iniciadas
Remodeladas
2012
Construção de novas
infraestruturas
Concluídas
Iniciadas
Remodeladas
GNR
3
2
5
3
-
1
PSP
1
6
2
6
-
3
Total
4
8
7
9
-
4
De salientar ainda que todas as infraestruturas criadas de novo possuem sala de apoio à
vítima.
1.3.1 ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES POLICIAIS AO EFECTIVO FEMININO
As novas instalações das Forças de Segurança contemplam diferenciação quanto ao sexo
(balneários/vestiários/wc, dormitórios) e nas já existentes têm sido feitas adaptações para o
efeito.
A adequação das instalações policiais ao efectivo feminino, constitui um dos itens avaliado,
desde 2008, aquando das inspecções sem pré-aviso, realizadas pela Inspecção-geral da
Administração Interna (IGAI).
17
Em 2011, foram inspecionadas 47 instalações policiais (31 postos e 12 esquadras),
verificando-se que em 62% das mesmas existia adequação ao efetivo feminino. Em 2009 e
2008 esta taxa fora de 87% e 71% respetivamente26 (gráfico 7). Se a análise recair sobre o
conjunto dos três anos (477 instalações inspecionadas) verifica-se que a taxa de adequação
foi de 79% (71% na GNR e 90% na PSP).
Importa no entanto salientar que o número de instalações inspecionadas sem aviso prévio foi
em 2011 muito inferior ao verificado em 2008 (274) e 2009 (156) e para melhor compreender
os valores da taxa de adequação das instalações ao efetivo feminino será pertinente
comparar os critérios de seleção das instalações a inspecionar utilizados nos vários anos e as
características das instalações inspecionadas (ex.: ano de construção).
Gráfico 7: Instalações policiais adequadas ao efectivo feminino, de entre as inspecionadas sem
aviso prévio (%)
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela IGAI.
1.3.2 CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS INSTALAÇÕES POLICIAIS
Segundo os dados disponibilizados pela IGAI “As instalações policiais, de um modo geral,
apresentam um espaço destinado ao primeiro contacto com o cidadão e à triagem inicial, o
qual coincide com a zona de espera, onde existem alguns lugares sentados e condições de
26
Em 2010 foram inspecionadas sem aviso prévio 27 instalações policiais (Fonte: Relatório de Atividades da IGAI de 2010). A
informação sobre a adequação das instalações ao efetivo feminino não se encontra disponível.
18
acolhimento. De acordo com as situações, as pessoas são depois encaminhadas para outro
espaço, no qual são atendidas em privacidade e é elaborado o expediente correspondente”.
As condições de atendimento ao público, tanto na GNR como na PSP, têm sido uma
realidade permanentemente verificada pelas equipas inspectivas da IGAI, constatando-se,
segundo esta entidade: “em muitos casos, um certo esforço no sentido de dotar a zona
destinada ao atendimento do público com condições relativamente superiores àquelas que
oferecem as restantes áreas das unidades policiais”.
Da análise qualitativa realizada ao espaço que configura a zona de atendimento nos postos
(35) e esquadras (12) inspecionados pela IGAI sem aviso prévio, em 2011, resultaram os
dados que constam no gráfico seguinte.
Gráfico 8: Condições do espaço de atendimento ao público nos postos da GNR e esquadras da
PSP inspecionados pela IGAI em 2011 (%)
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados constantes no Relatório da IGAI.
A maioria dos postos da GNR inspecionados apresentavam condições de atendimento “boas”
(52%), 31% apresentava condições “razoáveis” e 17% “más” condições (gráfico 11). No caso
da PSP, 75% das esquadras foram avaliadas como tendo “boas” condições no espaço para o
atendimento ao público, 17% condições “razoáveis” e 8% “más” condições. No total de postos
e esquadras inspecionados em 2011 a maioria apresentava condições “boas” (57%), 28%
tinha condições “razoáveis” e 15% tinha “más” condições.
19
Os dados de 2011 surgem como mais positivos face aos de 2009, uma vez que nesse ano a
maioria dos postos e esquadras inspecionados sem aviso prévio apresentava condições
apenas “razoáveis” (53%), 31% “boas” condições e 16% “más” condições.
Salienta-se ainda que em 2011 em nenhum dos 47 postos e esquadras inspecionados sem
aviso prévio se encontrava inscrito no livro de reclamações (livro amarelo) qualquer
reclamação cujo teor contivesse relatos denunciadores de práticas discriminatórias, seja em
função do sexo, da origem étnica ou de qualquer outra índole27. Nas 27 ações de inspeção
realizadas em 2010 também não fora detetada nenhuma situação de discriminação nas
reclamações apresentadas pelos cidadãos.
Uma outra informação resultante destas inspeções da IGAI relaciona-se com a ausência de
qualquer efetivo feminino em diversos postos da GNR:
“Relevante é o facto de uma grande parte das unidades da GNR visitadas não
integrarem nos seus quadros quaisquer elementos do sexo feminino. Este aspeto
poderá implicar dificuldades acrescidas no desempenho funcional das respetivas
unidades, designadamente aquando da resolução de ocorrências que envolvam
pessoas do sexo feminino”28.
Esta questão foi igualmente abordada no estudo realizado pela DGAI sobre as condições de
atendimento às vítimas de violência doméstica, o qual é mencionado no ponto 3.1.
1.3.3 MATERIAL DE PROTEÇÃO POLICIAL
Segundo indicações disponibilizadas pela DGIE, iniciou-se um procedimento concursal com
publicidade internacional para aquisição de 3200 coletes de proteção balística para as Forças
de Segurança. No âmbito deste procedimento, tratou-se da primeira vez em que a aquisição
de coletes de proteção balística incluiu uma adaptação à condição feminina: de proteção antitrauma para elementos femininos (340 placas/proteção do externo) - proteção anti-trauma
interior anatomicamente para senhoras.
27
28
Fonte: IGAI - Relatório global 2011- Inspeções sem aviso prévio a postos da GNR e esquadras da PSP.
Idem.
20
Segundo informações da DGIE: “estas placas de protecção anti-trauma para elementos
femininos são placas anatomicamente adequadas à condição feminina e destinam-se a
reforçar a proteção e minimizar possíveis traumas a sofrer e a suportar pelos elementos
femininos das forças de segurança, traumas resultantes do impacto de projécteis de que
sejam alvo. As placas anti-trauma têm a função de reduzir a transferência das ondas de
choque, remanescentes do impacto, para o corpo humano, no caso em apreço, para o corpo
humano feminino.”
Em 2011 foram distribuídas 240 placas anti-trauma para os elementos femininos das Forças
de Segurança e em 2012 foram distribuídas 100 placas anti-trauma. Os coletes exteriores e
interiores, distribuídos às mulheres das Forças de Segurança, estão adaptados para suportar
estas placas anti-trauma, além das placas balísticas.
Estas placas anti-trauma conferem às mulheres das FSS um maior conforto e adaptabilidade
quando envergam tais coletes.
1.4 REPRESENTAÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL
MISSÕES INTERNACIONAIS
FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
A GNR tem vindo a participar, desde 1992, em missões internacionais, em locais tão distantes
como em Timor-Leste, Bósnia, Kosovo, Geórgia, Iraque, Haiti, República Democrática do
Congo, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Angola e Palestina. As funções desempenhadas
pelos militares da GNR têm sido muito abrangentes, desde a manutenção da ordem e
tranquilidade públicas, à investigação criminal, à monitorização e formação das polícias
locais, ao apoio directo às populações e às ações humanitárias, entre outras.
21
Em comum a todas as missões, destaca-se o esforço desenvolvido pelos militares da Guarda
no sentido de impor padrões de actuação que respeitem os direitos humanos, as minorias
étnicas e as populações mais vulneráveis e desprotegidas, designadamente a mulheres, as
crianças, os idosos e os deficientes. Em termos de participação das mulheres da Guarda nas
Missões, a mesma tem vindo a ser estimulada internamente, seguindo-se as orientações das
Nações Unidas, pelo que o seu número tem vindo a crescer sustentadamente29.
Diversos elementos da PSP têm também participado nas missões internacionais, integrados
na Polícia da ONU (ex: Kosovo, Bósnia, Congo, Moçambique, e Guatemala). Nestas ações é
nomeadamente prestado apoio a ações humanitárias direcionadas para grupos de risco
(mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas, etc.); são investigadas violações dos direitos
humanos cometidos contra mulheres por militares/guerrilheiros/milicianos durante o conflito; e
são investigados criminalmente abusos sexuais, violência doméstica durante o conflito e
situação pós-conflito30.
Em 2012 as missões internacionais decorriam em Timor-Leste, Guiné-Bissau e Afeganistão
(quadro 1), envolvendo um total de 44 efetivos31. Um dos elementos envolvidos na missão
internacional em Timor-leste (UNMIT) pertencia ao SEF, sendo os restantes da GNR (23) e
da PSP (20).
10
Quadro 1: Participação das Forças de Segurança em missões internacionais - 2012
Local/Missão
2012
Timor Leste - UNMIT
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste
Guiné-Bissau - UNIOGBIS
United Nations Integrated Peace-Building Office in
Guinea-Bissau
Afeganistão - ATO - EUROGENDFOR
Nato Training Mission in Afhganistan (NTM -A)
Total: 3 missões
29
1
14
44
29
Fonte: GNR
Fonte: PSP.
31
Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais, em http://www.dgai.mai.gov.pt/?area=102&mid=104&sid=106&ssid=109
20/12/2012.
30
22
Em 2011 o total de efetivos das FSS em missões internacionais era de 25232.
OFICIAIS DE LIGAÇÃO /OFICIAIS DE IMIGRAÇÃO33
Adicionalmente refere-se que existiam em 2011 e 2012 (tal como em 2010) 9 Oficiais de
Ligação do Ministério da Administração Interna (todos do sexo masculino). Em 2011/2012,
existiam 6 oficiais de ligação de imigração (4 dos quais do sexo feminino) e ainda um oficial
de ligação da GNR junto da Europol.
Tal como já verificado em 2010, as quatro mulheres oficiais de imigração pertenciam à
Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,
encontrando-se a exercer funções nas representações diplomáticas portuguesas nos
seguintes Estados terceiros: Angola, Brasil, República de Cabo-Verde e Senegal/GuinéBissau.
2. PROFISSÕES REGULADAS PELO MAI
2.1 BOMBEIROS
CORPOS DE BOMBEIROS E EQUIPAS ESPECIAIS
FORÇA ESPECIAL DE BOMBEIROS – “CANARINHOS”
34
A Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB) é uma força especial de protecção civil,
dotada de estrutura e comando próprio, organizada e inserida no dispositivo operacional da
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tendo sido criada ao abrigo do disposto no
artigo 19º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.
Os antecedentes da FEB remontam a 2005, tendo na sua base a constituição de Grupos
Especiais Helitransportados, que mais tarde deram origem à FEB.
32
Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais, em http://www.dgai.mai.gov.pt/?area=102&mid=104&sid=106&ssid=109
20/12/2012.
33
DGAI/Área de Relações Internacionais. http://www.dgai.mai.gov.pt/index.php?area=102&mid=104&sid=105&ssid=105
34
Fonte ANPC.
23
Esta Força tem por missão responder, com elevado grau de prontidão, às solicitações de
emergência de protecção e socorro, a ações de prevenção e combate em cenários de
incêndios, acidentes graves e catástrofes, em qualquer local no território nacional ou fora do
país e em outras missões de protecção civil e ainda ministrar formação especializada nas
valências em que venha a estar credenciada pelas entidades competentes.
.
EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE
35
As equipas de intervenção permanente (EIP) são compostas por cinco elementos, tendo um
chefe de equipa e quatro bombeiros. O programa do Governo prevê a criação destas equipas
nos concelhos de maior risco sendo a sua área de actuação no respectivo corpo de
bombeiros.
Têm como missão assegurar, em permanência, o socorro às populações, designadamente
nos casos de combate a incêndios; socorro às populações em caso de incêndios, inundações,
desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes ou catástrofes; socorro a náufragos;
socorro complementar, em segunda intervenção, desencarceramento ou apoio a sinistrados
no âmbito da urgência pré-hospitalar, não podendo substituir-se aos acordos com a
autoridade nacional de emergência médica; minimização de riscos em situação de previsão
ou ocorrência de acidente grave; colaboração em outras actividades de protecção civil, no
âmbito do exercício das funções específicas que são cometidas aos corpos de bombeiros.
Os elementos que constituem as EIP desempenham, ainda, outras tarefas de âmbito
operacional, incluindo planeamento, formação, reconhecimento dos locais de risco e das
zonas críticas, preparação física e desportos, limpeza e manutenção de equipamentos,
viaturas e instalações, sem prejuízo da prontidão e socorro.
Em 2011 existiam 691 elementos nas EIP e, em 2012 705 elementos, sendo a taxa de
feminização de 6,7% e 6,8%, respetivamente (tabela 5).
35
Fonte ANPC.
24
Tabela 5: Taxa de feminização nos corpos de bombeiros e equipas especiais
Taxa de
feminização na
Força Especial
de Bombeiros –
“Canarinhos” FEB (%)
Taxa de
feminização nas
Equipas de
Intervenção
Permanente –
EIP’S (%)
Nº total de
bombeiros/as
Taxa de
feminização
global (%)
Taxa de
feminização em
estruturas de
comando (%)
2008
35002
16,0 (n=5601)
1,5
3,2 (n=7)
5,9 (n=8)
2009
35534
17,4 (n=5834)
1,9 (n=21)
3,4 (n=9)
6,9 (n=39)
2010
28686
17,9 (n=5142)
2,2 (n=25)
3,4 (n=9)
6,9 (n=46)
2011
28027
18,4 (n=5158)
2,1 (n=23)
3,5 (n=9)
6,7 (n=46)
2012
28360
18,7 (n=5291)
2,4 (n=26)
3,6% (n=9)
6,8 (n=48)
Ano
Fonte ANPC
Conforme se observa na tabela 5, a taxa de feminização nos corpos de bombeiros aumentou
ligeiramente nos últimos quatro anos, de 16% para 18,7%, assim com nas suas estruturas de
25
comando (de 1,5% para 2,4%). Relativamente à taxa de feminização na Força Especial de
Bombeiros - Canarinhos (FEB), os valores têm permanecido na ordem dos 3-4% e nas
Equipas de Intervenção Permanente a taxa de feminização têm-se situado entre os 6 e 7%.
2.2 SEGURANÇA PRIVADA
Tabela 6: Taxa de feminização entre vigilantes - segurança privada
Nº total de vigilantes
activos/as
Taxa de feminização
(%)
2008
42238
7,5 (n=3166)
2009
40523
7,9 (n=3198)
2010
41034
2011
40287
n.d.
2012
38742
8,2 (n=3183)
Ano
n.d.
36
Fonte: PSP
Segundo os dados disponíveis tem-se assistido a um ligeiro aumento na taxa de feminização
entre vigilantes, em 2008 esta taxa era de 7,8% e em 2012 a taxa situou-se nos 8,2% (tabela
6).
Verifica-se que este valor registado em 2012 é idêntico à taxa de feminização nas Forças de
Segurança (8%), no entanto se compararmos apenas com a PSP, a respetiva taxa de
feminização global (9,9%) é superior à taxa de feminização entre vigilantes, o que já não
ocorre para a taxa de feminização na PSP em funções operacionais (7,5%).
36
Não disponível.
26
3.
CRIMES
DE
PREVENÇÃO
E
INVESTIGAÇÃO
PRIORITÁRIA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TRÁFICO DE
SERES HUMANOS
3.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Ministério da Administração Interna, consciente do seu papel no âmbito das políticas de
prevenção e combate da violência doméstica e no apoio às vítimas deste fenómeno,
juntamente com outros parceiros institucionais, tem trabalhado activamente para disponibilizar
respostas e instrumentos que permitam, cada vez mais, melhorar a intervenção neste
domínio.
3.1.1 MONITORIZAÇÃO DO FENÓMENO
A evolução do número de casos de violência doméstica reportados às Forças de Segurança
em Portugal tem demonstrado uma tendência crescente até 2010, com uma taxa média de
variação anual até então na ordem dos 11% (tabela 7). Verificou-se, no entanto em 2011 um
decréscimo na ordem dos 7% comparativamente ao registado no ano anterior.
Tabela 7: Ocorrências de violência doméstica participadas às Forças de Segurança
GNR
PSP
Total
4204
6958
11162
2001
5096
7601
12697
2002
6065
8006
14071
2003
7422
10005
17427
2004
7088
8453
15541
2005
8377
9045
17422
2006
8957
11638
20595
2007
8857
13050
21907
2008
10096
17647
27743
2009
11545
18998
30543
2010
12742
18493
31235
2011
11485
17495
28980
Ano
2000
Fonte: GNR e PSP.
27
Salienta-se no entanto que a série de dados de 2000 a 2007 foi descontinuada a partir de
2008, uma vez que a definição de violência doméstica em vigor para as Forças de Segurança
foi alterada (antes de 2008 vigorava uma definição criada por despacho de S. Exª. o Ministro
da Administração Interna datado de 9 de Março de 1998) e em Setembro de 2007 entrou em
vigor do novo Código Penal, tipificando pela primeira vez de forma autónoma o crime de
violência doméstica (art.º 152.º).
Em 2011 a violência doméstica constituiu a 3ª tipologia criminal mais participada em Portugal,
representando 7% de toda a criminalidade participada, e a 1ª tipologia criminal mais
participada entre os crimes contra as pessoas.
Em 2011 foram registadas pelas Forças de Segurança 28980 participações de violência
doméstica, das quais 11485 pela GNR (40%) e 17495 pela PSP (60%).
Segundo estes dados, as vítimas são na grande maioria do sexo feminino (85%), casadas/os
ou em união de facto (51%) e com idade média de 40 anos. Os/as denunciados/as são na
esmagadora maioria do sexo masculino (88%), casados/as ou em união de facto (53%) e com
idade média 41 anos.
Uma caracterização mais detalhada das ocorrências reportadas pode ser encontrada nos
relatórios estatísticos produzidos pela DGAI37.
Adicionalmente refere-se que desde 30 de Janeiro de 2008 é possível reportar diversos tipos
de crime através da Internet, pelo Sistema de Queixa Eletrónica, nomeadamente violência
doméstica (art.º 152.º do Código Penal).
Até 31 de Dezembro de 2012 foi registado um total de 250 queixas no âmbito da violência
doméstica, o que representa cerca de 5% do total de queixas efetuadas através deste
Sistema. Em 2012 foram rececionadas 58 participações de VD via SQE o que corresponde a
cerca de 7% do total de queixas registadas nesse ano através deste Sistema.
Em termos da prevenção, investigação e apoio em situações de violência doméstica importa
destacar as estruturas existentes nas Forças de Segurança, GNR e PSP, destinadas à
prevenção, combate e acompanhamento das situações de violência doméstica. No seu
conjunto, as Forças de Segurança dispunham, no final de 2012, de 963 efetivos com
responsabilidades no âmbito da violência doméstica e 63% dos postos e esquadras
dispunham de salas específicas de atendimento à vítima.
37
http://www.dgai.mai.gov.pt/?area=101&mid=106&sid=107&ssid=002.
28
3.1.2 ESTRUTURAS ESPECIALIZADAS - PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E ATENDIMENTO DAS
VÍTIMAS
NÚCLEOS E EQUIPAS DE INVESTIGAÇÃO E DE APOIO A VÍTIMAS ESPECÍFICAS
Na GNR, os Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE)
(anteriormente designados Núcleos Mulher e Menor - NMUME, cuja implementação teve
início em 2004) e as Equipas, incidem a sua actuação na prevenção, investigação e
acompanhamento das situações de violência exercida sobre mulheres, crianças e outros
grupos de vítimas específicas. Os/as militares são preparados/as através de formação
específica para desempenharem estas funções.
Atualmente existem 23 NIAVE38, geralmente nos comandos ou destacamentos territoriais da
GNR. Ao nível dos postos territoriais, mais próximos do cidadão, existem Equipas de
Investigação e Inquérito (EII PTer), cujos elementos possuem formação específica. Estas
Equipas são geralmente constituídas por um ou dois elementos.
Em 31 de dezembro de 2012, existiam 29439 pontos na GNR no âmbito do Projeto IAVE
(Investigação e de Apoio a vítimas Específicas) (23 NIAVE e 271 EII PTer), com um total de
369 efetivos afetos (60 mulheres e 309 homens)40.
38
Geralmente no âmbito das secções de investigação criminal.
A 31/12/2009 existiam 232 pontos (22 NIAVE e 210 EII PTer), a 31/12/2010 existiam 269 pontos (22 NIAVE e 247 EII) e a
31/12/2011 existiam 282 pontos (23 NIAVE e 259 EII PTer).
40
Fonte: GNR.
39
29
Quadro 2: Elenco dos NIAVE e Equipas existentes (31/12/2012)
Nº de Equipas (EII) (ao
nível dos postos
Territoriais)
NIAVE
COMANDO TERRITORIAL DE AVEIRO
26
DESTACAMENTO TERRITORIAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
COMANDO TERRITORIAL DE BEJA
13
COMANDO TERRITORIAL DE BRAGA
17
COMANDO TERRITORIAL DE BRAGANÇA
4
COMANDO TERRITORIAL DE CASTELO BRANCO
3
COMANDO TERRITORIAL DE COIMBRA
17
COMANDO TERRITORIAL DE ÉVORA
13
COMANDO TERRITORIAL DE FARO
18
POSTO
TERRITORIAL
DE PORTIMÃO
DESTACAMENTO
TERRITORIAL
DE PORTIMÃO
7
COMANDO TERRITORIAL DE GUARDA
17
COMANDO TERRITORIAL DE LEIRIA
19
COMANDO TERRITORIAL DE LISBOA
POSTO
TERRITORIAL
MERCEANA
COMANDO
TERRITORIAL
DE PORTALEGRE
16
COMANDO TERRITORIAL DE PORTO
29
DESTACAMENTO TERRITORIAL DE PENAFIEL
COMANDO TERRITORIAL DE SANTARÉM
19
COMANDO TERRITORIAL DE SETÚBAL
26
POSTO TERRITORIAL DA COSTA DA CAPARICA
COMANDO TERRITORIAL DE VIANA DO CASTELO
12
COMANDO TERRITORIAL DE VILA REAL
7
COMANDO TERRITORIAL DE VISEU
8
Total NIAVE= 23
Total EII = 271
Fonte: GNR
A GNR dispunha em 31/12/2012, de um total de 369 militares com esta formação
especializada (60 do sexo feminino e 309 do sexo masculino), distribuídos pelos diversos
comandos territoriais, sendo que 2 se encontram no Comando de Operações/Direcção de
Investigação Criminal (Quadro 3). A taxa de feminização no âmbito do Projeto IAVE era assim
de 16,3%, valor significativamente superior à taxa correspondente verificada no âmbito do
efetivo da GNR.
30
Quadro 3: Distribuição do efectivo da GNR com formação NMUME/IAVE (31/12/2012)
Comandos
Efectivo
Total
Mulheres
Homens
1
1
2
CTer Aveiro
1
31
32
CTer Beja
2
16
18
CTer Braga
3
20
23
CTer Bragança
2
4
6
CTer Castelo Branco
1
6
7
CTer Coimbra
2
21
23
CTer Faro
0
18
18
CTer Évora
5
19
24
CTer Guarda
1
9
10
CTer Leiria
7
14
21
CTer Lisboa
4
22
26
CTer Portalegre
2
19
21
CTer Porto
7
32
39
CTer Santarém
7
15
22
CTer Setúbal
7
30
37
CTer Viana do Castelo
3
13
16
CTer Vila Real
2
9
11
CTer Viseu
3
10
13
Total
60
309
369
CO/DIC
41
EQUIPAS DE PROXIMIDADE E DE APOIO À VÍTIMA E EQUIPAS ESPECIAIS DE VD42
As Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) da PSP, criadas em 2006, como
forma de resposta a uma intervenção que se pretende cada vez mais qualificada, junto de
vítimas de crime em geral e essencialmente perante vítimas especialmente vulneráveis - as
crianças; idosos; violência doméstica e vítimas de violência grave. As Equipas de
Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) são responsáveis pela segurança e policiamento de
41
42
Divisão de Investigação Criminal.
Conteúdos disponibilizados pela PSP.
31
proximidade, sendo que uma das principais atribuições/competências passa efectivamente
por proceder a uma caracterização da área de intervenção, sinalizando locais de risco. No
trabalho desenvolvido junto das populações destaca-se a prestação de informação,
encaminhamento para outras entidades/serviços públicos, ONG e IPSS e outros organismos,
acompanhamento de casos, sem esquecer o acompanhamento pós-vitimação e a detecção
de cifras negras.
Estas equipas são sujeitas a um processo de formação específico, no âmbito dos cursos de
formação do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) tendo na sua
estrutura modular uma área de formação específica em Violência Doméstica, Violência
Juvenil, Delinquência Juvenil e factores de risco, Minorias étnicas, Crimes Sexuais e alguns
estudos de casos.
A 31 de Dezembro de 2012 existiam 489 efetivos afetos às EPAV (que receberam também
formação específica para o efeito), distribuídos pelos diversos Comandos da PSP (418
homens e 71 mulheres) 43.
Ao nível da investigação criminal, a PSP dispunha ainda de 105 elementos afetos às equipas
especiais de VD (68 homens e 37 mulheres). Trata-se de equipas que funcionam geralmente
ao nível das esquadras de investigação criminal ou nas brigadas de investigação criminal dos
vários Comandos/Divisões policiais e que possuem responsabilidades específicas na
investigação dos casos de VD.
Assim, ao nível das EPAV a taxa de feminização situava-se em 17% e nas EEVD era
substancialmente superior: 54% (quadro 4).
43
Em 2010 existiam 621 efetivos afetos às EPAV- valor idêntico ao de 2009, e em 2011 existiam 466 efetivos.
32
Quadro 4: Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima e Equipas Especiais de VD
Nº de elementos afetos EPAV
44
(n=489)
Comandos
Nº de elementos afetos EEVD
(n=105)
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Aveiro
230
28
12
6
Beja
51
20
16
5
Braga
13
1
1
2
Bragança
2
0
1
1
Castelo Branco
12
1
4
1
Coimbra
9
1
0
0
Évora
10
1
0
1
Faro
4
0
0
0
Guarda
9
0
2
0
Leiria
5
0
1
1
Lisboa
0
0
0
2
Portalegre
9
3
8
3
Porto
5
2
0
0
Santarém
5
3
1
1
Setúbal
8
0
3
1
Viana do
Castelo
Vila Real
10
0
10
3
28
7
6
6
Viseu
0
0
1
1
R. A. Açores
2
3
2
3
R. A. Madeira
6
1
0
0
418 (83%)
71 (17%)
68 (46%)
37 (54%)
Total
45
Fonte: PSP46
44
Os elementos considerados nas EPAV são todos aqueles que, exclusivamente (salvo operações pontuais), desempenhem
funções no âmbito dos projetos "Apoio 65 - Idosos em Segurança", "Comércio Seguro" ou "Violência Doméstica". Não são aqui
contabilizados os elementos afetos ao Programa "Escola Segura".
45
Não precisam de estar afetos em regime de exclusividade a estas funções. Elas podem ser acumuladas com outras.
46
Dados relativos a 2012, fornecidos em fevereiro de 2013.
33
SALAS DE ATENDIMENTO À VÍTIMA
O atendimento às vítimas de violência doméstica, nos postos da GNR e nas esquadras da
PSP realiza-se em espaços próprios para o efeito, de modo a garantir a privacidade e o
conforto da vítima. Todas as esquadras e postos criados de novo possuem salas de
atendimento à vítima47 e nas instalações mais antigas foram feitas as adaptações possíveis.
Em 2012, 63% dos postos e esquadras possuíam uma sala específica para atendimento à
vítima, nas restantes este atendimento realiza-se geralmente numa outra sala que reúna as
condições necessárias durante o atendimento (ex: sala do comandante), nomeadamente em
termos de conforto e privacidade (em 2010 esta proporção era de 56,3%).
Existiam 294 SAV na GNR (mais 50 do que em 2010) e 139 SAV na PSP, perfazendo um
total de 433 salas de atendimento à vítima no universo de 691 postos e esquadras. Assim, a
taxa de cobertura em termos de postos e esquadras de âmbito territorial era de 62% na GNR
e de 64% na PSP (quadro 5).
47
Foi desenvolvido e encontrou-se em fase de implementação um Projeto de Referência - Projeto Tipo - para as instalações das
Forças de Segurança, que obedece a Recomendações Técnicas (RTIFS), que definem os espaços e as funcionalidades das
diferentes tipologias de instalações. De entre os novos espaços contemplados estão as salas de atendimento à vítima que são
contempladas em Programas desenhados pelas Forças de Segurança a montante do Projecto de Execução e por elas fornecidos
à Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos.
34
Quadro 5: Número (e %) de salas de atendimento à vítima existentes no dispositivo territorial da
GNR e da PSP- 2012
GNR - Postos Territoriais
GNR+PSP
Postos e Esquadras
PSP- Esquadras
%
Existentes
c/ sala
%
Existentes
c/ sala
%
29
c/
sala
16
55,2
6
4
66,7
35
20
57,1
Beja
35
20
57,1
2
2
100
37
22
59,5
Braga
23
20
87
5
3
60
28
23
82,1
Bragança
18
8
44,4
2
2
100
20
10
50,0
Castelo Branco
31
23
74,2
2
2
100
33
25
75,8
Coimbra
23
19
82,6
3
2
66,7
26
21
80,8
Évora
30
11
36,7
2
2
100
32
13
40,6
Faro
26
15
57,7
7
6
85,7
33
21
63,6
Guarda
25
12
48
2
2
100
27
14
51,9
Leiria
24
12
50
8
8
100
32
20
62,5
Lisboa
20
14
70
75
46
61,3
95
60
63,2
Portalegre
24
16
66,7
2
2
100
26
18
69,2
Porto
31
24
77,4
41
18
43,9
72
42
58,3
Santarém
27
21
77,8
7
4
57,1
34
25
73,5
Setúbal
30
16
53,3
11
6
54,5
41
22
53,7
Viana do
Castelo
15
14
93,3
3
2
66,7
18
16
88,9
Vila Real
21
11
52,4
2
2
100
23
13
56,5
30
20
66,7
2
2
100
32
22
68,8
9
2
22,2
23
17
73,9
32
19
59,4
3
0
0
12
7
58,3
15
7
46,7
62,0
217
139
64,1
691
433
62,7
Existentes
Comandos
Aveiro
Viseu
R. A. Açores
48
R. A. Madeira
49
Total
474
294
50
51
Fonte: GNR e PSP. Cálculos da responsabilidade da DGAI.
Em todos os distritos, com exceção de Évora (41%), metade ou mais dos postos e esquadras
de competência territorial dispõem de uma sala de atendimento à vítima.
No caso da GNR, apenas nos distritos de Bragança (44%), Évora (37%) e Guarda (48%) a
taxa de cobertura é inferior a 50%. Analisando apenas o dispositivo territorial da PSP,
48
Nos Açores, entre os postos da GNR, apenas o do Corvo tem competências no âmbito da VD. As SAV nos postos da GNR dos
Açores situam-se em Santa Cruz das Flores e na Praia da Vitória (Terceira).
49
Na Madeira, nenhum dos postos da GNR tem competências em matéria da VD. Os casos são acompanhados pela PSP.
50
Para além das salas de atendimento aqui consideradas existem mais 7 nos NIAVE de Aveiro (2), Coimbra, Évora, Faro, Leiria
e Viana do Castelo.
51
Para além das salas de atendimento aqui consideradas existem mais 4 ao nível das esquadras de segurança aeroportuária de
Lisboa e Faro, e 2 ao nível das Esquadras de Investigação Criminal (EIC) (Ponta Delgada - Sede de Comando e Lisboa- 7ª
EIC), perfazendo um total de 143 salas de atendimento à vítima na PSP.
35
situação semelhante ocorre apenas no distrito do Porto (44%). Ao nível da PSP nas Regiões
Autónomas, nos Açores 74% das esquadras de competência territorial possuem SAV e na
Madeira essa proporção é de 58%.
Durante o ano de 2011, a DGAI em parceria com a GNR e PSP, realizou um estudo a nível
nacional sobre os espaços utilizados nos postos e esquadras para atender as vítimas de
violência doméstica. Foram recolhidos dados junto de 903 vítimas, de 966 militares e policias
(que atenderam vítimas de VD) e de 599 comandantes de postos e esquadras com
competência territorial em matéria de VD. Em média, as vítimas apresentaram-se bastante
satisfeitas com o atendimento que lhes foi prestado (8,7, numa escala de 1 a 10), mas um
pouco menos satisfeitas com as condições existentes no espaço onde este decorreu (7,5).
Foram identificados fatores facilitadores e inibidores da utilização das salas de apoio à vítima
(SAV) existentes, sendo elencadas várias propostas, tendo em vista a melhoria das condições
existentes, um dos fatores determinantes para a qualidade do atendimento prestado a estas
vítimas e a todas as outras. Prevê-se a divulgação pública dos resultados deste estudo em
2013.
3.1.3 FORMAÇÃO
Quadro 6: Formação ministrada pelas Forças de Segurança no âmbito da violência doméstica
entre 2008 e 2010
GNR
NMUME/
52
CIAVE
PSP
Chefes NIAVE
Formação de
formadores
53
PIPP
Nº
Nº F
22
1
(19H;3
M)
Curso/
Ação
Nº
Nº F
Nº
Nº F
2008
3
97
(84H;13M)
-
-
2009
3
-
-
-
2010
2
1
19
(12H;7M)
2011
1
-
2012
2
Total
11
61
(56H;5M)
50 (46H;
4M)
24
(23H;1M)
52
(49H; 3M)
284
PIPP
54
VD
Gestão de
ocorrências
55
56
Nº
Nº F
Nº
Nº F
Nº
Nº F
55
831
3
27
-
-
-
64
1284
11
183
18
236
-
-
25
356
-
-
51
638
-
-
-
29
383
-
-
24
325
-
-
2
50
15
177
-
-
28
415
1
19
3
72
188
3031
14
210
121
1614
Fonte: GNR e PSP
52
Atualmente o Curso tem 30 horas.
Contém um módulo dedicado à VD, o qual possui uma vertente de ensino presencial e de e-learning..
54
O Curso no âmbito do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade contém um módulo sobre VD, ministrado de forma
presencial (3 horas). No total, o curso tem 24 horas.
55
Tratava-se essencialmente de uma formação sobre a utilização do Auto de Notícia/Denúncia Padrão.
56
Incorpora a área temática de violência doméstica (3 horas). No total, o curso tem 69 horas.
53
36
Em 2011 a GNR realizou 1 curso CIAVE (Curso de Investigação e de Apoio e Vitimas
Específicas), envolvendo um total de 24 militares; tendo em 2012 realizados 2 cursos,
abrangendo 52 elementos (49 homens e 3 mulheres).
Em 2012, a PSP realizou 15 ações de formação no âmbito do Programa Integrado de
Policiamento de Proximidade (PIPP) com 177 destinatários/as e 28 ações de formação no
âmbito da Gestão de ocorrências envolvendo 415 formandos/as. Realizou ainda 2 cursos de
formação de formadores PIPP57, envolvendo 50 formandos/as.
No seguimento da parceria estabelecida entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género (CIG), a Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) e as Forças de Segurança
estabelecida em 2010, onde foram realizadas 7 ações de sensibilização no âmbito da
violência doméstica (envolvendo 392 formandos/as); foram realizadas em 2012 mais 6 ações
de sensibilização, envolvendo um total de 136 efetivos (33 na GNR e 103 na PSP). Ambas as
edições destas ações de formação implicavam replicação interna, de modo a atingir o
respetivo dispositivo.
Para além das ações de formação referidas, ao nível da formação interna na GNR foram
ministradas diversas ações de formação relacionadas com VD, num total de 91 horas de
formação, envolvendo 551 militares58 (484 homens e 67 mulheres).
Sem contabilizar os cursos de formação inicial (para entrada nas Forças de Segurança) ou os
cursos de promoção ministrados, nos últimos cinco anos mais de 6000 efetivos das Forças de
Segurança foram abrangidos diretamente por cursos/ações de formação em que a temática
da violência doméstica foi abordada especificamente, salientando-se no entanto que neste
universo estão incluídas diversas tipologias de formação e diferentes níveis de abrangência
da temática da VD.
57
Contém um módulo dedicado à VD, o qual possui uma vertente de ensino presencial e de e-learning.
Destes, 263 militares participaram nos dois cursos realizados sobre “Programas Especiais de Policia e Responsabilidade
Social”, que não contempla nenhum módulo específico sobre VD, mas cujas temáticas abordadas são pertinentes para o seu
policiamento.
58
37
3.1.4 OUTRAS AÇÕES DE IN(FORMAÇÃO)
Em 2012, a GNR participou em diversas ações de formação relacionadas com VD ministradas
por entidades externas, num total de 146 horas, envolvendo 124 formandos/as (106 homens e
18 mulheres).
No ano transato a PSP participou também em diversas ações de formação relacionadas com
VD ministradas por entidades externas, num total de 246 horas, envolvendo 284
formandos/as (194 homens e 90 mulheres).
3.1.5 OUTRAS INICIATIVAS
Durante o ano de 2012, e no âmbito da Presidência Cipriota do Conselho da UE, a DGAI, em
articulação com as FS, participou nos trabalhos de preparação do Manual Europeu de boas
práticas policiais no combate ao atrito59 nas situações de VD.
Por outro lado, a DGAI, em parceria com as FS, encontra-se desde 2012 a elaborar um
Manual sobre o policiamento da VD, que se prevê passível de homologação e disseminação
durante o ano de 2013. Este manual contempla a sistematização de um conjunto de
procedimentos policiais, desde a intervenção de primeira linha, à investigação criminal, até ao
policiamento de proximidade.
A DGAI está a desenvolver desde finais de 2011, em parceria com as FS, Ministério Publico
(PGDL e PGDP) e Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho uma nova
metodologia de avaliação do risco em situações de VD. No âmbito deste projeto foram
realizadas, em 2012,11 ações de formação de modo a preparar o período experimental de
aplicação deste novo instrumento (9 ações ministradas a elementos das FS e 2 a
magistrados/as do Ministério Público). Prevê-se que em finais de 2013 seja possível
disseminar este instrumento, após a devida validação científica, ao dispositivo das FS.
Adicionalmente refira-se que à data do presente relatório encontra-se divulgada60 a
publicação da DGAI relativa à investigação intitulada “Violência doméstica: da participação da
59
Este conceito decorre do facto de existirem muitas situações de VD reportadas, mas muito menos situações que geram
acusação e condenação em termos de processo criminal.
60
http://www.dgai.mai.gov.pt/cms/files/conteudos/Publicacao%20VD_dez_2012%20v1.pdf
38
ocorrência à investigação criminal”. Trata-se de um estudo elaborado em 2009 e 201061, no
qual são apresentados resultados em áreas nomeadamente como as expetativas das vítimas,
formação dos elementos policiais da 1ª e 2ª linha de atendimento, motivação das vítimas para
a adoção de estratégias de promoção da segurança, colaboração no inquérito e taxas de
acusação.
3.2 TRÁFICO DE SERES HUMANOS
Em parceria com entidades governamentais e não governamentais, o MAI tem trabalhado
activamente no desenvolvimento de medidas concretas para a prevenção, para o apoio e
para o combate ao tráfico de seres humanos.
O OTSH, criado em 2008 (Decreto-Lei nº 229/2008, de 27 de Novembro) tem por missão a
produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao
fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género.
3.2.1 SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO
O sistema de monitorização do tráfico de seres humanos (TSH) tem vindo a ser aperfeiçoado,
partindo dos produtos que resultaram do projecto CAIM e do Projecto Data Collection. Do
primeiro projecto, na área da Prostituição e do Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração
Sexual (financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL), resultaram dois instrumentos
essenciais à monitorização do fenómeno: o Guia Único de Registo (GUR), para a sinalização
das situações de tráfico de seres humanos pelos Órgãos de Polícia Criminal (GNR, PSP, SEF
61
Da autoria de Carina Quaresma - técnica superior da DGAI.
39
e PJ) e o Guião de Sinalização (GS), utilizado pelas Organizações Não Governamentais
(ONG)62.
Da participação no projecto “Data Collection” (Trafficking in Human Beings, Data Collection
and Harmonised Information Management Systems), co-financiado pela Comissão Europeia,
foram desenvolvidos indicadores harmonizados, entre os vários parceiros no projecto e foi
desenvolvida uma plataforma tecnológica materializada em duas bases de dados (vítimas e
traficantes/justiça criminal), que tem vindo ser testada em Portugal63. Trata-se da aplicação
dinâmica “Sistema de monitorização para o conhecimento sobre tráfico de seres humanos”.
Tabela 8: Vítimas sinalizadas e confirmadas no âmbito do Tráfico de Seres Humanos (2008 a
2011), acolhimento e autorizações de residência concedidas
Nº de
vítimas
confirmadas
Nº vítimas
sinalizadas
Ano
GUR
GS
Total
2008
65
138
-
138
n.d
2009
66
70
14
84
17
2010
68
75
11
86
2011
71
60
12
72+7
67
73
11 +18
n.d
43
10
22
39
4
74
(artº 109º Lei
23/2007 de 4 de
Julho)
Nº de
crimes
registados
pelos OPC 64
TSH
2
69
22
72
Nº de
Acolhimentos
CAP
Nº de
Autorizações
Residência
concedidas
3
14
70
3
28
25
Nota: OPC- órgãos de Policia Criminal; GUR- Guia único de Registo (OPC); GS- Guião de Sinalização (ONG);
CAP- Centro de Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico da Associação para o Planeamento da Família. n.d – não disponível
Durante o ano de 2011, foram sinalizadas 79 potenciais vítimas de tráfico de seres humanos,
das quais 29 confirmadas do ponto de vista de investigação criminal. Entre as vítimas
confirmadas em Portugal (11), o tráfico para fins de exploração laboral correspondeu a 54,5%
62
Fonte: OTSH.
Idem.
64
Salienta-se que cada caso pode ter várias vítimas associadas. Aqui a contabilidade é por número de casos (investigações) e
não de vítimas nominais. Fonte: DGPJ - Sistema de Estatísticas da Justiça. extraído em 27/09/2011.
65
Fonte: Análise estatística dos casos registados durante o ano de 2008. DGAI.
66
Fonte: Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2009 (OTSH/DGAI/MAI).
67
Fonte: Breve Análise dos dados sociodemográficos das vítimas registadas e confirmadas durante 2009. OTSH/DGAI/MAI.
68
Relatório anual estatístico TSH 2010. OTSH. | Relatório Anual de Segurança Interna 2010. Secretário-geral do Sistema de
Segurança Interna.
69
4 Mulheres.
70
Outros 6 pedidos estavam em apreciação à data de elaboração do Relatório 2010.
71
Fonte: Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2011 (OTSH/DGAI/MAI).
72
Neste total estão contempladas 7 vítimas sinalizadas por outras vias (6 através do oficial de Ligação da PJ junto da Europol e 1
via Oficial de Ligação de Imigração do MAI). Do total de 79 sinalizações, 48 referem-se a vítimas em Portugal e 31 a vítimas
portuguesas no estrangeiro.
73
Vítimas confirmadas em Portugal.
74
Vítimas portuguesas confirmadas no estrangeiro.
63
40
dos casos (n=6) e para fins de exploração sexual a 27,3% (n=3), para duas outras situações a
tipologia de tráfico não estava disponível. No âmbito do tráfico para exploração laboral 50%
das vítimas eram do sexo feminino e nas situações de tráfico para exploração sexual as
vítimas eram todas mulheres.
Relativamente às 18 vítimas portuguesas confirmadas no estrangeiro, 17 referiam-se a tráfico
para exploração laboral (16 vítimas do sexo masculino) e uma para exploração sexual.
Segundo os dados disponíveis, entre 2008 e 2011 foram acolhidas pelo Centro de
Acolhimento e Proteção para mulheres vítimas de tráfico e seus filhos menores (CAP), um
total de 19 vítimas.
Entre 2009 e 2010 foram concedidas 36 autorizações de residência no âmbito do art.º 109.º
da Lei 23/2007 de 4 de Julho (envolve casos de tráfico de seres humanos, mas também
auxílio à de imigração ilegal). Em 2011, as informações disponíveis apontam para a emissão
de 3 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas (de nacionalidade chinesa e
brasileira, todas do sexo feminino).
Adicionalmente refere-se que através do Sistema de Queixa Eletrónica é também possível
apresentar queixa relativa a tráfico de seres humanos (art.º 160.º do Código Penal).
Até 31 de Dezembro de 2012 foram registadas 14 queixas no âmbito do tráfico de seres
humanos, das quais, uma foi efetuada em 2011 e uma em 2012.
3.2.2 (IN)FORMAÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO EM TRÁFICO DE SERES HUMANOS75
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) desenvolve desde Novembro de 2007 uma
campanha anual contra o Tráfico de Seres Humanos, “Não estás à venda”, o qual tem por
objetivo sensibilizar estudantes, pessoal da área da saúde e outros agentes que lidam com
áreas problemáticas de cariz social para a questão do tráfico de seres humanos. Desde então
e até finais de 2011 foram realizadas ações em cerca de 400 escolas e distribuídos 40.000
livros do “Não estás à venda”76.
75
76
A informação aqui contemplada sobre as atividades do OTSH teve como fonte o OTSH.
Fonte: RASI 2011.
41
Equipas do SEF realizaram ações de sensibilização (com uma duração de 45 a 60 minutos)
contra o fenómeno em todo o território nacional, nomeadamente em estabelecimentos de
ensino e no meio hospitalar. Nestas ações procurou-se informar sobre o que é o TSH, suas
principais causas, quem são as vítimas, como lidar com estas, como reconhecer e evitar o
crime, o que se pode fazer para ajudar na prevenção e no combate ao TSH e a situação em
termos internacionais e nacionais. Segundos os dados disponibilizados pelo SEF, entre 2009
e 2010 foram realizadas 390 ações (340 em 2009 e 50 em 2010), envolvendo 17000 pessoas
(13000 em 2009 e 4000 em 2010), na maioria estudantes do ensino secundário. Em 2011,
realizaram-se 48 ações com a participação de 2000 pessoas e envolvendo cerca de 40
elementos do SEF77.
Em 2011, o OTSH organizou 11 ações de formação sobre a utilização da aplicação dinâmica
“Sistema de monitorização para o conhecimento sobre tráfico de seres humanos”, 8 das quais
dirigidas a órgãos de polícia criminal e as restantes 3 a organizações não-governamentais
(ONG).
No ano de 2011 o OTSH organizou/colaborou em outras 11 ações de sensibilização dirigidas
a públicos diversos (peritos nacionais em TSH, Instituições Particulares de Solidariedade
Social, associações cívicas e religiosas, técnicos de serviço social, técnicos de saúde e
órgãos de polícia criminal).
Em 2012, salienta-se a organização por parte do OTSH de um curso de formação de
formadores para profissionais do sistema de justiça penal da CPLP (Comunidade dos Países
de Língua oficial Portuguesa) e a organização/participação de 3 outras ações de
sensibilização dirigidas a órgãos de polícia criminal, profissionais de saúde e estudantes.
Ainda em 2012 foram ainda organizados pelo OTSH dois seminários: “Imigração ilegal e
tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções” e
“Servidão doméstica: formas invisíveis de tráfico para exploração laboral”.
No âmbito de atividade do OTSH, refira-se a produção, em 2012, de 3 variantes do cartão de
sinalização de vítimas de TSH (1 para OPC, 1 para a Autoridade para as Condições do
Trabalho; e um para ONG). Em termos de publicações, em 2011 foi editado o “Livro de AtasTráfico DESumano” e em 2012 o “Tráfico de Seres Humanos: Coletânea Selecionada de
Instrumentos Jurídicos, Políticos e Jurisprudência em Portugal, na Europa e no Mundo”.
77
Fonte: RASI 2011.
42
Na sequência a exposição realizada pelo OTSH em Loures (2010), foi feita uma adaptação
para itinerância, com o objetivo de a levar ao maior número de regiões por forma a
sensibilizar a sociedade civil sobre a temática do TSH, em particular os jovens em idade
escolar, e, simultaneamente, promover a Declaração sobre a Luta contra o Tráfico de Seres
Humanos da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Conselho da Europa.
Até finais de 2012 a Exposição Itinerante “Tráfico DESumano” já havia estado presente num
total de 15 municípios e no âmbito deste projeto, o OTSH promoveu a assinatura da
Declaração sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (Conselho da Europa Congresso dos Poderes Locais e Regionais) em 17 Municípios.
4. ELEIÇÕES
A Lei da Paridade, aprovada através da Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, estabelece
que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as
autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de
cada um dos sexos, quando as listas possuem três ou mais nomes, exceptuando-se a
composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os
órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores.
No caso das listas para as eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento
Europeu as listas não podem ter mais do que duas pessoas em ordem consecutiva do mesmo
sexo.
No ano de 2011 decorreram eleições para a Assembleia da República e três outras eleições:
para Presidente da República, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
No caso das eleições para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, mantém-se
aqui a apresentação dos dados referentes às últimas eleições (de 2009).
43
4.1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Verifica-se que nas eleições de 2011 para a Assembleia da República, a percentagem de
deputados eleitos/as do sexo feminino foi 26,5%, valor superior ao registado em 2005 (24%)
(tabela 9). O facto da percentagem de mulheres não ser 33% poderá dever-se a “rearranjos”
em termos de representantes que tenham ocorrido após a eleição (ex: substituições).
Tabela 9: Deputados/as eleitos/as para a Assembleia da República
Deputados/as
Total
Mulheres
(%)
Mulheres
2005
230
55
23,9
2009
230
65
28,3
2011
230
61
26,5
Ano
Fonte: DGAI/Área da Administração EleitoraI
4.2 ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS REGIONAIS
Nas eleições para as Assembleias legislativas regionais, onde esta Lei não se aplica, verificase que entre 2004 e 2011 a proporção de mulheres entre os/as eleitos/as aumentou de
valores próximos dos 10-11% para 17-19%, não ultrapassando no entanto os 20% (tabela
10). Nas eleições ocorridas em 2012 para a assembleia legislativa regional dos Açores
registou-se um aumento da proporção de mulheres passando esta para 26,3%.
44
Tabela 10: Eleições para as Assembleias Legislativas Regionais
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Total
Mulheres
(%)
Mulheres
Total
Mulheres
(%)
Mulheres
2004
52
6
11,5
68
7
10,3
2007
-
-
-
47
8
17,0
2008
58
11
19,0
-
-
-
-
-
-
47
8
17,0
57
15
26,3
-
-
-
Ano
2011
78
2012
79
Fonte: DGAI/Área da Administração EleitoraI80
4.3 PARLAMENTO EUROPEU
No que diz respeito aos/às deputados/as eleitos/as para o Parlamento Europeu, registou-se
um aumento em termos da presença de mulheres: em 2004 existiam 6 (em 24), e em 2009
foram 8 as eleitas (em 22) (25% e 36%, respetivamente) (tabela 11).
Tabela 11: Deputados/as eleitos/as para o Parlamento Europeu
Deputados/as
Total
Mulheres
(%)
Mulheres
24
6
25,0
22
8
36,4
Ano
2004
2009
81
Fonte: DGAI/Área da Administração EleitoraI
78
Fonte: http://regionais.mj.pt/regionais2011/candidatos.html.
Fonte: http://www.resultadoseleitorais.azores.gov.pt.
80
Para
os
dados
referentes
a
2011
e
2012
as
fontes
utlizadas
foram:
http://www.resultadoseleitorais.azores.gov.pt/Resultados.aspx (Açores); e http://regionais.mj.pt/regionais2011/candidatos.html
(Madeira). Extraído em 27-9-2011.
81
http://www.portaldoeleitor.pt/Paginas/HistoricodeResultados.aspx. Extraído em 27-9-2011.
79
45
4.4 ELEIÇÕES PARA OS TITULARES DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Relativamente à última eleição, verificada em Outubro de 2009, foram eleitos um total de
30109 titulares para as Assembleias de Freguesia, 6723 para a Assembleia Municipal, 2004
para as Câmaras Municipais e 12114 para as Juntas de Freguesia.
Os dados apontavam para 25,4% de mulheres entre os/as titulares eleitos para a Câmara
Municipal, 29,1% nas Assembleias Municipais, 30,3% nas Assembleias de Freguesia e 20,2%
nas Juntas de Freguesia.
Após entrada em vigor da Lei da Paridade em 2006, verificou-se um aumento do número de
mulheres entre os/as titulares eleitos para os órgãos das autarquias locais nas eleições de
2009, em comparação com o verificado nas eleições realizadas em 2005 (tabela 12). Contudo
este aumento não parece ser suficiente para atingir a efectiva representação mínima de 33%
de mulheres tal como estipulada na Lei. Este facto estará relacionado com as substituições
que ocorrem após a eleição dos/as representantes e que já não se encontram abrangidas
pela referida Lei.
Tabela 12: Eleitos/as para órgãos das autarquias locais
2005
(% Mulheres)
2009
(% Mulheres)
Câmaras Municipais
21
25
Assembleias Municipais
22
29
Juntas de Freguesia
14
20
Assembleias de Freguesia
21
30
Fonte: DGAI/Área da Administração EleitoraI
5. IMIGRAÇÃO
5.1 POPULAÇÃO IMIGRANTE82
Segundo o referido no Relatório do SEF, em 2011 o total de estrangeiros com residência
permanente em Portugal era de 436822, registando-se um decréscimo de 1,9% relativamente
82
Fonte: SEF - Relatórios de imigração fronteiras e asilo - 2008, 2009, 2010 e 2011.
46
a 2010 (445262), ano em que já ocorrera um decréscimo de 1,97% neste quantitativo
comparativamente a 2009.
Portugal totalizava 436822 cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, valor que
representava um decréscimo de 1,9% face ao ano transato. Deste universo populacional,
cerca de metade era oriundo de países de língua portuguesa (47,9%), destacando-se o Brasil
(25,5%), Cabo Verde (10,1%), Angola (4,9%) e Guiné-Bissau (4,2%). As demais
nacionalidades mais relevantes eram a Ucrânia (11%) e a Roménia (9%).
As cinco nacionalidades mais representadas eram: Brasil (111445; 25,5%), Ucrânia (48022;
11%), Cabo Verde (43920; 10,1%), Roménia (39312; 9%) e Angola (21563; 4,9%), não se
registando alterações nas nacionalidades mais representativas face ao ano anterior (tabela
13).
Segundo o referido no Relatório do SEF relativo ao ano de 2011, à semelhança do que vinha
sucedendo nos anos anteriores, verificava-se que a proporção de homens entre a população
estrangeira era ligeiramente superior à de mulheres (50,2% vs. 49,8%)83. Nos últimos anos,
por força do reagrupamento familiar, o número de mulheres tem vindo a aumentar, aligeirando
a diferença relativamente ao número de homens.
Tabela 13: População estrangeira residente em Portugal
(nacionalidades mais representativas)
2008
Total
M
84
2009
%M
Total
M
e respectiva taxa de feminização
2010
%M
Total
M
2011
%M
Total
M
%M
Brasil
106961 57494 53,8 116220 64159 55,2 119363 66885 56,0 111445 63927 57,4
Ucrânia
52494 22424 42,7 52293 22793 43,6
49505
22340 45,1
48022
22139 46,1
Cabo
Verde
51352 26734 52,1 48845 25618 52,4
43979
23206 52,8
43920
23120 52,6
Roménia
27769 11741 42,3 32457 13945 43,0
36830
15906 43,2
39312
16871 42,9
Angola
27619 13916 50,4 26557 13361 50,3
23494
11960 50,9
21563
11232 52,1
Fonte: SEF
83
Em 2010: 51% H e 49% M.
“População estrangeira residente em Portugal” engloba os/as estrangeiros/as detentores/as de título de residência e os/as
estrangeiros/as a quem foi prorrogada a permanência de longa duração.
84
47
Verifica-se que na população estrangeira de nacionalidade brasileira, cabo-verdiana e
angolana a maioria era do sexo feminino (57%, 53% e 52%, respetivamente), o que não
sucedia com a população ucraniana e romena em Portugal, em que a maioria eram homens
(tabela 13).
Adicionalmente refira-se o Projeto “O SEF vai à Escola”, lançado em Março de 2010, o qual
tem como objetivo atribuir ou renovar títulos de residência em território português a alunos
que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal. As escolas abrangidas vão desde o
pré-escolar, ao básico, ao secundário e ao profissional85. No âmbito deste Projeto os
progenitores
podem
igualmente
aceder
à
regularização,
através
dos
respectivos
86
descendentes por via do n.º 1 do art.º 122.º, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho , sempre que
exerçam efectivamente o poder paternal sobre os menores e a quem e a quem assegurem o
sustento e a educação. Nestes casos, o processo corre em simultâneo, permitindo a
regularização de todo o agregado familiar.
Até final do ano de 2010 foram emitidos, no âmbito deste projecto, 711 títulos de residência,
27
dos
quais
a
progenitores.
Em
2011
foram
promovidas
118
ações
de
legalização/sensibilização, com a regularização de 184 jovens (95 de nacionalidade brasileira,
40 da Guiné-Bissau e 20 de Cabo Verde).
5.2 ASILO E REFUGIADOS87
Em 2011 registaram-se 275 pedidos de asilo, o que corresponde a um aumento de 72% face
a 2010 (160). Destes, 162 foram formulados em território nacional (59%) e 113 em postos de
fronteira (41%). Cerca de 66% dos estrangeiros que requereram tal proteção eram do sexo
masculino.
Em termos de origem, os/as requerentes de asilo eram provenientes de África (192 pedidos)
nomeadamente Guiné Conacri (46), Somália (26), Nigéria (22) e Costa do Marfim (18);
seguindo-se a Ásia (42), destacando-se as nacionalidades iraniana e paquistanesa (11) entre
85
Fonte: SEF.
Alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto. N.º 1 do art.º 122.º: “Não carecem de visto para obtenção de autorização de
residência temporária os nacionais de Estados terceiros: (…) k) Que tenham filhos menores residentes em Portugal ou com
nacionalidade portuguesa sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento
e a educação”.
87
Fonte: SEF - Relatórios de imigração fronteiras e asilo.
86
48
os/as requerentes; da América (27), de onde se destaca a Colômbia (13); e por fim a Europa,
sendo a nacionalidade russa (9) a mais frequente neste grupo de requerentes (tabela 14).
Tabela 14: Pedidos de asilo segundo a origem
2008
2009
2010
2011
África
71
93
102
192
América
30
18
21
27
Ásia
44
17
26
42
Europa
16
11
11
14
Total
161
139
160
275
Fonte: Relatórios SEF 2008, 2009 e 2010
Conforme referido no relatório do SEF, em 2011 foram concedidos 27 estatutos de refugiado
a nacionais países africanos e asiáticos (em 2010 foram 6); e 38 autorizações de residência
por razões humanitárias (em 2010 foram 51), maioritariamente a nacionais de países
africanos (15), mas também do continente europeu (11) e americano (10). Durante 2011
foram renovados 67 títulos de refugiado e 49 autorizações de residência por razões
humanitárias (tabela 15).
Tabela 15: Medidas adotadas no âmbito do quadro da protecção internacional
88
2007
2008
2009
2010
2011
1
12
3
6
27
Autorizações de residência
por razões humanitárias
28
70
45
51
38
Reinstalação
16
23
30
33
(23M e
30
(21 adultos:
89
11M e 10H)
Concessão de estatuto de
refugiado
10H)
Fonte: Relatórios SEF 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011
88
Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2007, de 12 de Julho - acolhimento e apoio aos beneficiários de
proteção internacional.
89
9 dos/as reinstalados/as eram crianças com menos de 12 anos, acompanhadas por pelo menos um progenitor (o sexo não
estava especificado).
49
Em termos de reinstalação, Portugal acolheu em 2011 um total de 30 cidadãos/ãs (21 adultos:
10H e 11M) refugiados/as sob proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR); das três nacionalidades de refugiados/as reinstalados/as, destacam-se
os nacionais da Eritreia (23) e do Iraque (5).
Acrescenta-se que ao abrigo do Regulamento de Dublin90, Portugal realizou em 2011 44
pedidos a outros Estados-Membros, tendo efetivado 22 transferências e recebido 155 pedidos
de outros Estados-Membros, valores que em 2010 foram de 15, 7 e 42, respetivamente.
No âmbito da informação disponibilizada pelo SEF, em termos de reinstalados/as, verifica-se
que os dados já se encontram desagregados pelo sexo, no entanto tal não se verifica ainda
para os pedidos de asilo, estatutos de refugiado concedidos e autorizações de residência por
razões humanitárias. Também seria pertinente aceder ao(s) motivo(s) apresentados para o
requerimento destas várias formas de proteção internacional.
6. ESTEREÓTIPOS / INICIATIVAS
A Revista “PROCIV” da ANPC dedicou a sua edição de março de 2011 à temática “As
Mulheres e a Proteção Civil”, contendo um artigo redigido por uma oficial-bombeiro91. Este
número da revista, assinalou assim o dia 1 de março, Dia da Proteção Civil, em sintonia com
a deliberação da Organização Internacional de Proteção Civil, uma vez que o tema escolhido
para comemorar a referida data foi precisamente “O papel da mulher na proteção civil”.
90
Regulamento 343/2003, de 18 de Fevereiro. Destina-se a identificar o mais rapidamente possível o Estado-Membro
responsável pela análise de um pedido de asilo e a estabelecer prazos razoáveis para cada uma das fases do procedimento de
determinação do Estado responsável. Por último, tem em vista prevenir o abuso dos procedimentos de asilo que constituem os
pedidos múltiplos.
91
Fonte: ANPC.
50
Em 2011, a conselheira suplente do MAI frequentou o Diploma de Especialização em
Mainstreaming de Género nas Políticas Públicas, ministrado no INA, no qual foi elaborado,
em parceria com o representante da PSP, também formando nesse Curso, um projeto
aplicado destinado à Integração da Perspetiva da Igualdade de Género no Programa Escola
Segura.
Ao longo de 2011 e 2012, a DGAI e as Forças de Segurança forneceram contributos para o
Projeto “Género e envelhecimento: Planear o futuro começa agora!”, coordenado pela CIG, no
qual foi realizado um diagnóstico da situação das pessoas idosas em Portugal e produzido um
guia para profissionais das Forças de Segurança intitulado: “Mulheres, Homens e
Envelhecimento”.
No âmbito do II Programa para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (II PEMGF), em
2012, a DGAI forneceu ao grupo de trabalho responsável pela coordenação deste Programa
contributos para uma efetiva disseminação dos materiais de sensibilização neste domínio
junto das populações em maior risco de MGF. Estes contributos consistiram, com base nos
dados disponibilizados pelo SEF no seu portal estatístico, na identificação dos municípios
onde se encontra a maioria dos estrangeiros residentes em Portugal oriundos de países onde
a prática de MGF tende a ser mais frequente.
Nesta área foram ainda sistematizados conteúdos, disseminados pelos serviços do MAI e
inseridos na página da intranet da DGAI sobre Igualdade de Género. Foi ainda divulgado
pelas Forças e Serviços de Segurança o Guia de Procedimentos para Órgãos de Polícia
Criminal (este Guia foi elaborado pela Escola da Polícia Judiciária em 2012).
A DGAI, em parceria com a CIG, organizou em dezembro de 2012 um seminário dedicado ao
tema “A Participação de Mulheres de Forças de Segurança e de Organismos do Ministério da
Administração Interna em Missões Internacionais”. Esta iniciativa foi organizada no âmbito do
Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução 1325(2000) do Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Por ocasião do dia internacional da mulher são geralmente realizadas pelas FS algumas
iniciativas a nível local. A este propósito refira-se por exemplo que o Comando Metropolitano
do Porto da PSP organizou em 2012 um seminário alusivo a este dia e que o Comando
Metropolitano de Lisboa da PSP realizou ações de sensibilização sobre violência no
namoro/VD em escolas. O Comando Distrital de Aveiro da PSP realizou também duas ações
51
de sensibilização sobre VD, onde foram abordadas questões de IG (o público alvo destas
ações foram a comunidade cigana).
Em 2010, a DGAI apresentou a publicação “Mulheres no MAI”, prestando assim um tributo a
todas as mulheres que trabalham na Administração Interna.
7. LEGISLAÇÃO
Para além dos diplomas legislativos já referenciados nos relatórios anteriores sobre IG no
MAI, destacam-se os seguintes:
Lei 29/2012, de 9 de agosto - Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que
aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do
território nacional.
Em termos do casamento por conveniência (art.º 186.º), importa salientar o
agravamento dos limites superiores da pena de prisão para “Quem contrair casamento
ou viver em união de facto com o único objetivo de proporcionar a obtenção ou de
obter um visto, uma autorização de residência ou um ‘cartão azul UE’ ou defraudar a
legislação vigente em matéria de aquisição da nacionalidade (…)” (cuja moldura penal
passa a ser de 1 a 5 anos, sendo que anteriormente era de 1 a 4 anos). Também para
quem, de forma reiterada ou organizada, fomentar ou criar condições para a prática
dos atos relativos ao casamento por conveniência o limite superior da pena de prisão
foi agravado. A moldura penal passa a ser de 2 a 6 anos, sendo que anteriormente
poderia ir até 5 anos).
Ainda no âmbito das alterações implementadas, importa salientar que a anterior Lei
previa que em situações excecionais, como a condenação por crime de violência
doméstica poderia ser concedida uma autorização de residência autónoma a
membro da família do titular de uma autorização de residência permanente, antes de
decorrido o prazo de dois anos sobre a emissão da primeira autorização de residência
52
(por via do reagrupamento familiar) (art.º 107.º). Com a nova redação, esta situação
excecional prevista deixou de se referir à condenação por crime de violência
doméstica, passando a referir-se apenas à “acusação pelo Ministério Público pela
prática do crime de violência doméstica”, pelo que a abrangência desta medida
poderá ser mais elevada, podendo ser aplicada em tempo mais útil para as vítimas de
VD, uma vez que não é necessário aguardar o resultado do julgamento para poder
aceder à mesma.
Uma outra alteração decorre da transposição da Diretiva n.º 2009/52/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, que estabelece normas mínimas
sobre sanções e medidas contra empregadores de nacionais de países terceiros em
situação irregular. Assim, e de acordo com o art.º 185º- A: “O empregador ou utilizador
do trabalho ou serviços de cidadão estrangeiro em situação ilegal, com o
conhecimento de ser este vítima de infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas, é
punido com pena de prisão de dois a seis anos, se pena mais grave não couber por
força de outra disposição legal.”
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro - IV Plano Nacional
para a Igualdade Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013) (IV PNI)
No âmbito do IV PNI foi ainda aprovado o II Programa de Ação para a Eliminação da
Mutilação Genital Feminina.
53
8. RESUMO PRINCIPAIS INDICADORES
Nesta parte final do relatório procura-se efetuar um resumo com base nos principais
indicadores definidos e sempre que possível são comentadas eventuais tendências
observadas nos últimos cinco anos (período de 2008/2009 a 2011/2012).
Recursos Humanos
Instalações policiais e material de proteção
policial
Administração Pública Central e MAI
MAI terceira
maior
estrutura na Administração Pública
Desde 2008, é avaliado, nas inspeções sem pré-aviso
realizadas pela IGAI, a adequação das instalações ao
Central (representa 10%);
efetivo feminino;
Em 2011, 94% dos/as colaboradores/as do MAI pertenciam
às FSS;
Considerando
as
477
instalações
policiais
inspecionadas (em 2008, 2009 e 2011) em 79% das
Txf. na APc 62% e no MAI 9% (ano 2011);
Txf. superior a 50% nos serviços centrais de natureza
mesmas existia adequação ao efetivo feminino;
92
não
operacional do MAI e ANSR e situação inversa nos serviços
de natureza operacional;
Em 2011, 57% dos postos e esquadras inspecionados
apresentava “boas” condições de atendimento ao
público;
Em 2012, SEF e ANPC com Txf. > 40%, no entanto nas FS
Txf. de 8% (5% na GNR e 10% na PSP);
Todas os postos e esquadras criados de novo
possuem sala de atendimento à vítima e diferenciação
Em 2011, Txf. em cargos de chefia: 10% (MAI); serviços
quanto ao sexo (dormitórios e wc)
centrais de natureza não operacional, SEF e ANSR < 40%;
DGIE 14%, PSP 11% e GNR 3%;
Entre 2011 e 2012 foram concluídos 13 novos
postos/esquadras e remodelados 11;
Em 2012, Txf. em funções operacionais nas FSS: 6,5%
(SEF: 19,6%, PSP 7,5% e GNR 4,9%); ANPC 6%;
Em 2011 e 2012 foram distribuídas pela primeira vez
Txf. em cargos de chefia em funções operacionais nas FSS:
340 placas anti-trauma que conferem às mulheres das
9% (2,5% GNR; 10,6% PSP; e 35,7% SEF);
FSS um maior conforto e adaptabilidade quando
envergam os coletes anti-bala.
Entre 2008 e 2012 registou-se um ligeiro aumento na Txf.
na PSP (na ordem das 4 décimas) e na GNR (1,4 pontos);
Legenda: FS= Forças de Segurança; FSS= Forças e Serviços de Segurança; APc= Administração Pública Central;
Txf.= Taxa de feminização.
92
SG, DGAI, DGIE e IGAI.
54
Recursos Humanos (cont.)
Representação a nível internacional
Profissões reguladas pelo MAI
Por ano, entre 2008 e 2011, as FS tinham envolvidos/as
Em 2012 a Txf. de 19% no corpo de bombeiros era de
nas missões internacionais um contingente de efetivos na
2% nas respetivas estruturas de comando;
ordem dos 250 a 275, sendo que a proporção de mulheres
presentes nas missões foi geralmente inferior a 4%.
Entre 2008 e 2012 registou-se um aumento da presença
de mulheres nos corpos de bombeiros (16% para 19%);
Em 2012, o contingente das FS envolvido em missões
internacionais era de 44, valor inferior ao registado nos
Na Força Especial de Bombeiros (Canarinhos) a Txf. era
anos anteriores;
de 4% e nas equipas de intervenção permanente é 7%;
Desde 2008 até 2012 todos os nove oficiais de ligação do
MAI eram do sexo masculino (oficiais provenientes da GNR
Na segurança privada a Txf. situava-se nos 8,2% em
2012 (em 2008 era de 7,5%);
ou da PSP);
Relativamente aos oficiais de ligação de imigração mais de
metade era do sexo feminino (oficiais provenientes do
SEF);
Crimes de prevenção e investigação prioritária
Violência doméstica (VD)
Tráfico de seres humanos (TSH)
Em 2011 a VD constituiu a 3ª tipologia criminal mais
O
participada em Portugal (7% de toda a criminalidade
materializada em duas bases de dados (vítimas e
participada) e a 1ª tipologia criminal mais participada entre
traficantes/justiça criminal), que tem vindo ser testada em
os crimes contra as pessoas;
Portugal;
Em 2011 foram registadas pelas FS 28980 participações de
VD (-7% comparativamente a 2010);
OTSH
desenvolveu
uma
plataforma
tecnológica
Em 2011 foram sinalizadas 79 potenciais vítimas de TSH,
das quais 29 confirmadas do ponto de vista de
investigação criminal;
De 2008 até 2010 o número de ocorrências participadas
aumentou (2008-2009: +10%; 2009-2010: +2%);
Das 79 vítimas, 48 referem-se a vítimas em Portugal e 31
a vítimas portuguesas no estrangeiro;
As FS dispunham, no final de 2012, de 963 efetivos (17% de
mulheres) com responsabilidades no âmbito da violência
Maior prevalência de situações confirmadas de tráfico para
fins de exploração laboral (50% de mulheres).
doméstica;
Entre 2008 e 2011 foram acolhidas pelo Centro de
Entre 2009 e 2012 o número global de efetivos nas FS com
Acolhimento e Proteção para mulheres vítimas de tráfico e
responsabilidades em matéria de VD tem permanecido
seus filhos menores (CAP), um total de 19 vítimas;
relativamente constante (com um aumento na ordem das 2
dezenas na GNR e uma diminuição da mesma ordem na
PSP);
55
Crimes de prevenção e investigação prioritária (cont.)
Violência doméstica (VD)
Tráfico de seres humanos (TSH)
Entre 2008/2009 e 2012 a taxa de cobertura em termos de
Entre 2009 e 2011 foram concedidas 39 autorizações de
salas de atendimento à vítima (SAV) aumentou de 52% para
residência (em 2011 foram concedidas 3 - todas as
63% nos postos e esquadras de âmbito territorial;
mulheres);
Entre 2008 e 2012 284 militares da GNR foram formados no
âmbito do projeto NMUME/IAVE e na PSP 3031 elementos
policiais tiveram formação PIPP;
O SEF desenvolve desde finais de 2007 uma campanha
anual contra o Tráfico de Seres Humanos, “Não estás à
venda”, e até finais de 2011 foram realizadas ações em
cerca de 400 escolas e distribuídos 40.000 livros;
Em 2010 e 2012 foram organizadas (DGAI/CIG/FS) 13
ações de formação em VD envolvendo um total de 528
Em 2011 o SEF realizou 48 ações no âmbito desta
campanha (2000 participantes);
efetivos;
O OTSH realizou/participou num total de 26 ações de
A DGAI, em articulação com as FS, participou em 2012 nos
formação/sensibilização e produziu três variantes do
trabalhos de preparação do Manual Europeu de boas
cartão de sinalização para vítimas de TSH;
práticas policiais no combate ao atrito nas situações de VD;
O OTSH organizou 2 seminários, 2 publicações e adaptou
A DGAI, em parceria com as FS está a desenvolver um
para itinerância a exposição sobre TSH que já esteve
manual de policiamento sobre VD, e um novo instrumento de
presente em 15 municípios;
avaliação de risco (nesta caso a parceria integra UM. PGDL
e PGDP);
A DGAI publicou o estudo: “Violência doméstica: da
participação da ocorrência à investigação criminal”;
Imigração / Asilo / Refugiados
Eleições
Em 2011 existiam 436822 cidadãos estrangeiros residentes
Desde 2006 encontra-se em vigor a denominada “Lei da
em Portugal, e tal como verificado nos últimos cinco anos, as
Paridade” (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto) que
cinco nacionalidades mais representadas eram: Brasil
estabelece que as listas para a Assembleia da República
(111445; 25,5%), Ucrânia (48022; 11%), Cabo Verde
(AR), para o Parlamento Europeu (PE) e para as autarquias
(43920; 10,1%), Roménia (39312; 9%) e Angola (21563;
locais (AL) são compostas de modo a assegurar a
4,9%);
representação mínima de 33%;
A proporção de homens entre a população estrangeira era
ligeiramente superior à de mulheres (50,2% vs. 49,8%);
Nos últimos anos, por força do reagrupamento familiar, o
número de mulheres tem vindo a aumentar, aligeirando a
Em termos de deputados/as eleitos/as para a AR a Txf
passou de 24% (2005) para 26,5% (2011);
Entre os/as deputados/as para o PE a proporção de
mulheres passou de 25% (2004) para 36% (2009);
diferença relativamente ao número de homens;
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Imigração / Asilo / Refugiados (cont.)
Eleições (cont.)
Na população estrangeira de nacionalidade brasileira, cabo-
Nas eleições para titulares dos órgãos das AL a Txf. passou,
verdiana e angolana a maioria era do sexo feminino,
entre 2005 e 2009, de 14% para 20% (juntas de freguesia),
sucedendo o inverso na população ucraniana e romena;
de 21% para 30% (assembleias de freguesia), de 21% para
25% (câmaras municipais) e de 22% para 29% (assembleias
No âmbito do Projeto “O SEF vai à Escola”, em 2010 e 2011,
municipais);
foram emitidos 895 títulos de residência;
Apesar do aumento verificado nas taxas de feminização
Em 2011 registaram-se 275 pedidos de asilo (um aumento
entre os/as eleitos nas várias eleições decorridas após 2006,
de 72% face a 2010). Cerca de um terço dos estrangeiros
este não parece ser suficiente para atingir a efetiva
que requereram tal proteção eram do sexo feminino;
representação mínima de 33% de mulheres, este facto
poderá estar relacionado com as substituições que ocorrem
Em 2011 foram concedidos 27 estatutos de refugiado a
nacionais de países africanos e asiáticos e 38 autorizações
após a eleição dos/as representantes e que já não se
encontram abrangidas pela referida Lei;
de residência por razões humanitárias;
Nas eleições para as assembleias legislativas regionais
Em termos de reinstalação, Portugal acolheu em 2011 um
total
de
30
cidadãos/ãs
(21
adultos:
10H
e
11M)
refugiados/as sob proteção do Alto Comissariado das
Nações Unidas;
(ALR), onde a “Lei da Paridade” não se aplica, registou-se
também nos últimos anos um aumento da presença de
mulheres entre os/as eleitos/as. Em 2004 a Txf. era de 10%
e 11,5% entre os/as eleitos para as a ALR da Madeira e para
a ALR do Açores, e em 2011/2012 esta taxa foi de 17% e
26%, respetivamente;
Estereótipos e iniciativas
Legislação
A revista PROCIV da ANPC dedicou a edição de março
Alteração à Lei da Imigração em 2012 (agravamento da
2011 à temática das mulheres na proteção civil;
penas
em
autorização
termos
de
de
casamento
residência
por
autónoma,
conveniência,
por
via
do
Em 2012, DGAI e CIG organizaram seminário sobre “A
reagrupamento familiar, em situações de acusação por VD,
Participação de Mulheres de Forças de Segurança e de
sanções e medidas contra empregadores de nacionais de
Organismos do Ministério da Administração Interna em
países terceiros em situação irregular);
Missões Internacionais”;
Aprovação do IV Plano Nacional para a Igualdade de
Sistematização e disponibilização de conteúdos sobre IG na
género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013);
intranet do MAI/DGAI e nas páginas dos serviços;
Contributos fornecidos pela DGAI e FS no âmbito de
diversos projetos relacionados com IG;
A DGAI publicou em 2010 a brochura “Mulheres no MAI”, por
ocasião do Dia Internacional da Mulher;
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