Serviços de transporte, instalação, configuração, manutenção e
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Serviços de transporte, instalação, configuração, manutenção e
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO 1.1 Descrição: Serviços de transporte, instalação, configuração, manutenção e execução de rotinas em equipamentos de informática. 1.2 Detalhamento dos Bens e Serviços que compõem a Solução: Fornec de Qt. Local do Peças Esti- Justificativa da Lote Item Descrição Unid. Atendimento e mada Quantidade materi Anual ais 1 Porto Alegre e chaA quantidade Manutenção em monitor ou televisor de tecnologia LCD, LED ou 1 Região SIM mado 15 estimada foi superior Metropolitana estabelecida a partir da análise Manutenção em monitor ou televisor de tecnologia LCD, LED ou Interior do RS SIM 10 2 dos chamados superior dos últimos 12 Porto Alegre e meses Região SIM 5 3 Manutenção em impressora laser, colorida envolvendo os Metropolitana atuais contratos Porto Alegre e de manutenção e Região SIM 10 4 Manutenção em impressora laser, monocromática instalação. Metropolitana 5 Manutenção em impressora laser, monocromática Interior do RS SIM 20 6 Manutenção em impressora multifuncional Porto Alegre e Região Metropolitana SIM 10 7 Manutenção em impressora multifuncional Interior do RS SIM 10 SIM 10 SIM 10 8 Manutenção de UM microcomputador com CDRW/DVDR combo, mouse óptico e teclado 9 Manutenção de UM microcomputador com CDRW/DVDR combo, mouse óptico e teclado Porto Alegre e até 2 monitores, Região Metropolitana até 2 monitores, Interior do RS 10 Manutenção em terminal de autoatendimento Porto Alegre e Região Metropolitana SIM 5 11 Manutenção em terminal de autoatendimento Interior do RS SIM 5 12 Manutenção em nobreak incluindo substituição de baterias Porto Alegre e Região Metropolitana SIM 3 13 Manutenção em nobreak incluindo substituição de baterias Interior do RS SIM 5 SIM 5 SIM 2 SIM 5 SIM 10 SIM 10 14 Manutenção em notebook Manutenção em servidor de rede (CPU 15 tecnologia LCD ou superior, CDRW/DVD armazenamento e demais periféricos) Manutenção em servidor de rede (CPU 16 tecnologia LCD ou superior, CDRW/DVD armazenamento e demais periféricos) Porto Alegre e Região Metropolitana completa, monitor com Porto Alegre e combo, dispositivos de Região Metropolitana completa, monitor com combo, dispositivos de Interior do RS Porto Alegre e Região Metropolitana 18 Manutenção em scanner incluindo substituição do kit de manutenção Interior do RS padrão do fabricante 17 Manutenção em scanner incluindo substituição do kit de manutenção padrão do fabricante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19 Transporte e instalação de UM equipamento, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, substituição do equipamento antigo pelo novo, Porto Alegre e habilitação e teste do novo equipamento na rede, adicionando-o ao Região domínio, configurando-o para o seu perfeito funcionamento bem como Metropolitana realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno do equipamento substituído, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de UM equipamento, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, substituição do equipamento antigo pelo novo, habilitação e teste do novo equipamento na rede, adicionando-o ao Interior do RS domínio, configurando-o para o seu perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno do equipamento substituído, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de até QUATRO equipamentos, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, na mesma cidade, com substituição do equipamento antigo pelo novo, habilitação e teste do novo Porto Alegre e equipamento na rede, adicionando-o ao domínio, configurando-o para Região o seu perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de Metropolitana segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno dos equipamentos substituídos, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de até QUATRO equipamentos, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, na mesma cidade, com substituição do equipamento antigo pelo novo, habilitação e teste do novo equipamento na rede, adicionando-o ao domínio, configurando-o para Interior do RS o seu perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno dos equipamentos substituídos, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Deslocamento de um técnico para a execução de rotinas nos equipamentos, como: manutenção preventiva (revisões, limpeza interna e externa, com aspirador de pó e produtos apropriados e não abrasivos), instalação e configuração de softwares, cabeamento, Região crimpagem e substituição de cabos e/ou conectores de rede, conexão Metropolitana de pontos de rede a switch's, mudança física dos equipamentos, organização de equipamentos em Rack e demais procedimentos a serem definidos pelo TRT. Deslocamento de um técnico para a execução de rotinas nos equipamentos, como: manutenção preventiva (revisões, limpeza interna e externa, com aspirador de pó e produtos apropriados e não abrasivos), instalação e configuração de softwares, cabeamento, Interior do RS crimpagem e substituição de cabos e/ou conectores de rede, conexão de pontos de rede a switch's, mudança física dos equipamentos, organização de equipamentos em Rack e demais procedimentos a serem definidos pelo TRT. Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 1 até Porto Alegre e 5 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e Região conectores de rede, se necessário Metropolitana NÃO 200 NÃO 300 NÃO 10 NÃO 20 SIM 150 SIM 300 NÃO 50 Transporte, preparação e instalação de microcomputadores de 1 até 5 26 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e Interior do RS NÃO conectores de rede, se necessário 50 Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 6 a 15 Porto Alegre e Região NÃO 27 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Metropolitana 50 Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 6 a 15 28 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e Interior do RS NÃO conectores de rede, se necessário 50 Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 16 a Porto Alegre e Região NÃO 29 30 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Metropolitana 10 Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 16 a 30 30 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e Interior do RS NÃO conectores de rede, se necessário 10 20 21 22 23 24 25 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2 FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Justificativa: 2.1.1 A terceirização dos serviços mais comuns na área de TIC tem sido estimulada pelo governo como meio de racionalizar a administração de pessoal e de recursos, concentrando a força de trabalho própria nas atividades estratégicas e de gestão. Nesse contexto, inserem-se os serviços de transporte, instalação, manutenção e execução de rotinas em equipamentos de TIC, que compreendem atividades técnicas de nível básico, porém bastante especializadas em função dos equipamentos, materiais e tecnologias envolvidas, associadas à capacidade logística. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC administra, atualmente mais de 7.000 equipamentos de informática, entre microcomputadores, notebooks, impressoras, multifuncionais, scanners, televisores, terminais de autoatendimento, no-break's e servidores de rede. Esses equipamentos são fundamentais para suportar as atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal, sendo que uma falha em algum deles poderá acarretar na indisponibilidade dos serviços oferecidos, cuja criticidade pode variar de acordo com a característica e uso do equipamento. Cabe destacar ainda que, anualmente, esta Secretaria realiza a substituição de equipamentos antigos por novos, demandando um ciclo contínuo de atividades de transporte, instalação e configuração, tanto na capital quanto no interior do estado. 3 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 3.1 Requisitos da Solução: 3.1.1 Manter a disponibilidade dos equipamentos de TI solucionando os problemas dentro de prazos razoáveis bem como atualizando o parque existente (substituição e instalação de novos equipamentos). 3.1.2 Atender as todas as unidades judiciárias do Tribunal, no Estado do Rio Grande do Sul, dentro de prazos estabelecidos e com logística própria de deslocamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4 MODELO DE PRESTAÇÃO DO OBJETO 4.1 Natureza dos Serviços 4.1.1 Os serviços serão classificados em diferentes categorias, de acordo com a sua natureza, localidade da prestação e tipo de equipamento envolvido. Cada classificação de serviço identificada estará relacionada um tipo de ordem de serviço, ao valor da sua execução, prazo de atendimento e fluxo de trabalho. 4.2 Parque de Informática 4.2.1 O Tribunal possui o seguinte parque de equipamentos de TI envolvidos nas atividades desta contratação. Todavia, essa imagem sofrerá alterações na medida em que os equipamentos forem sendo substituídos por novos. Cabe destacar, ainda, que a execução do contrato não depende essencialmente do parque de equipamentos, já que a métrica de contratação será a quantidade de chamados executados e não o tamanho do parque de equipamentos. Descrição / Fabricante / Modelo Qtde Total Aquisição Período de garantia Microcomputador Lenovo ThinkCentre 9196-AP8 e 6073-BA4 com monitor LCD 19"AOC 603 09/04/09 36 meses Microcomputador Lenovo 6234-E82 ThinkCentre com monitor LCD 19" marca Lenovo 367 23/12/09 36 meses Micromputador HP COMPAQ 8000 Elite com monitor LCD Widescreen 19" 108 08/04/10 36 meses Microcomputador Itautec Infoway ST4271 com Monitor de 19" LG 1907 28/01/11 36 meses Microcomputador Itautec Infoway SM 3330 com Monitor de 19" LG 212 04/03/11 36 meses Microcomputador Itautec Infoway ST4272 com Monitor de 18,5" LG 1000 01/03/13 48 meses Microcomputador Itautec Infoway ST4273 com Monitor de 18,5" LG 160 07/2013 48 meses Microcomputador POSITIVO D570 com 2 monitores 20’’ modelo E2011PX 1671 26/02/13 48 meses Micromputador Workstation HP XW6600 com monitor de vídeo LCD 19" LG 12 27/04/09 48 meses Micromputador Workstation HP Z420 com monitor de vídeo LCD 24" HP 17 05/11/13 60 meses Microcomputador Workstation Lenovo ThinkStation S20 com monitor de vídeo LCD 19" 19 27/05/10 48 meses Notebook Lenovo Thinkpad T400 290 02/12/09 36 meses Notebook Lenovo Thinkpad T410 36 17/05/11 48 meses Notebook HP 8460 313 26/09/11 36 meses Terminal de auto-atendimento Imply 110 19/07/12 19/07/15 Monitor LED / LCD, 23 polegadas LG E2350V 3200 01/02/11 36 meses Impressora Lexmark T654 715 26/09/11 48 meses Impressora Lexmark MS812dn 312 08/04/13 36 meses Impressora multifuncional MX711de 312 08/04/13 36 meses Impressora multifuncional laser Samsung SCX - 5835 FN 90 04/05/10 36 meses PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Multifuncional HP PSC 1315 1 29/09/05 36 meses Impressora colorida HP Color Laserjet CP3525dn PN CC470A 3 16/10/09 36 meses Impressora laser colorida HP Laserjet 5550dn 1 08/02/07 12 meses Impressora colorida HP Color Laserjet M551dn 3 30/06/13 36 meses Televisor com tela LCD 52" Full HD LG 52LG50FD 20 12/01/10 12 meses Televisor digital LCD 40” Samsung 80 13/04/07 36 meses Televisor digital LCD 32” Samsung LN32R71B 80 13/04/07 36 meses Scanner Fujitsu S510 78 25/08/08 12 meses Scanner Epson WorkForce Pro GT-S50 136 01/03/11 vencido Scanner de produção Fujitsu FI-6140 45 14/04/09 vencido Scanner Fujitsu Fi 6130z 150 01/02/13 12 meses 4 09/09/11 vencido No break SMS 1400VA 1000 30/04/13 12 meses No break, Microsol, STAY 700 AUT/115 USB NN 212 12/02/11 12 meses No break 2 KVA Enermax, 4 baterias, Enermax, Power Guard micro 2500VA 50 01/03/06 36 meses Nobreaks para Rack 3 KVA, Lacerda, TB 3000 20 11/03/09 36 meses Nobreaks para Rack, CP Eletrônica, FIT 1230 10 28/02/08 36 meses Nobreaks para Rack, Lacerda, Proteus 72 em andamento 36 meses Nobreak do tipo interativo com regulação on-line; microprocessado; 1300 VA; 2 baterias internas, SMS, Manager Net Plus mSM1300Bi. 115 10/07/03 36 meses Servidores de rede, Dell, Power Edge 2950 19 01/12/10 02/2014 Servidores de rede, Dell, Power Edge r710 24 12/10 12/2014 Servidores de rede, Dell, Power Edge r610 24 01/11 01/2016 Scanner de produção Fujitsu, modelo FI-6770 Otimizadores de rede, Riverbed 70 11/13 11/2018 Switch de rede, Cisco, Catalyst 2960 e Extreme 150 Longínqua s/ garantia Switch de rede, HP, s3600 50 15/05/12 36 meses Switch de rede, HP, 5120-24g-poe / 5120-48g-poe 128 11/13 60 meses Racks 44U, HP / BlackBox / LPS 70 2012 s/ garantia Consoles para racks (monitor, teclado, mouse) 70 13/04/13 48 meses Access Points, Cisco, AIRCAP3502I-T 140 08/04/13 36 meses 4.3 Localização Geográfica 4.3.1 Os serviços serão prestados em qualquer unidade do Tribunal instalada nas localidades relacionadas a seguir. No entanto, a contratada deverá atender em qualquer cidade do estado do Rio Grande do Sul na qual venha a ser instalada uma nova unidade do Tribunal durante a vigência do contrato. Afim de proporcionar uma visão da distribuição de equipamentos entre as cidades sob jurisdição do Tribunal, estima-se que cada unidade judiciária possui, em média, 16 microcomputadores e 6 impressoras. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO UNIDADE Distância POA (km) Vara do Trabalho de Alegrete Vara do Trabalho de Alvorada Vara do Trabalho de Arroio Grande Foro Trabalhista de Bagé Foro Trabalhista de Bento Gonçalves Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul Foro Trabalhista de Cachoeirinha Vara do Trabalho de Camaquã Foro Trabalhista de Canoas Posto da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa Vara do Trabalho de Carazinho Foro Trabalhista de Caxias do Sul Vara do Trabalho de Cruz Alta Posto da Justiça do Trabalho de Dom Pedrito Vara do Trabalho de Encantado Foro Trabalhista de Erechim Vara do Trabalho de Estância Velha Vara do Trabalho de Esteio Vara do Trabalho de Estrela Vara do Trabalho de Farroupilha Vara do Trabalho de Frederico Westphalen Foro Trabalhista de Gramado Foro Trabalhista de Gravataí Vara do Trabalho de Guaíba Vara do Trabalho de Ijuí Posto da Justiça do Trabalho de Itaqui Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha Vara do Trabalho de Lajeado Posto do Trabalho de Marau Vara do Trabalho de Montenegro Posto da Justiça do Trabalho de Nova Prata Foro Trabalhista de Novo Hamburgo Vara do Trabalho de Osório Vara do Trabalho de Palmeira das Missões Posto do Trabalho de Panambi Foro Trabalhista de Passo Fundo Foro Trabalhista de Pelotas Foro Trabalhista de Porto Alegre Prédio sede e Anexos do TRT Foro Trabalhista de Rio Grande Vara do Trabalho de Rosário do Sul Foro Trabalhista de Santa Cruz do Sul Foro Trabalhista de Santa Maria Vara do Trabalho de Santa Rosa Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar Vara do Trabalho de Santana do Livramento Vara do Trabalho de Santiago Vara do Trabalho de Santo Ângelo Vara do Trabalho de São Borja Vara do Trabalho de São Gabriel Vara do Trabalho de São Jerônimo Foro Trabalhista de São Leopoldo Posto do Trabalho de São Sebastião do Caí Posto da Justiça do Trabalho de São Lourenço do Sul Foro Trabalhista de Sapiranga Foro Trabalhista de Sapucaia do Sul 506 30 346 374 109 196 11 130 12 135 292 125 347 447 141 362 41 17 109 107 434 115 23 27 402 680 320 114 253 61 166 37 95 374 370 280 251 317 392 150 286 495 504 497 450 442 594 329 65 28 100 199 52 19 Região Nº de Metropolitana de Unidades Porto Alegre Judiciárias NÃO 1 SIM 1 NÃO 1 NÃO 3 NÃO 3 NÃO 1 SIM 3 NÃO 1 SIM 5 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 7 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 3 SIM 1 SIM 3 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 3 SIM 5 SIM 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 3 NÃO 1 SIM 1 NÃO 1 SIM 6 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 5 NÃO 5 SIM 31 SIM NÃO 5 NÃO 1 NÃO 4 NÃO 3 NÃO 2 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 NÃO 1 SIM 1 SIM 5 NÃO 1 NÃO 1 SIM 4 SIM 3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Vara do Trabalho de Soledade Foro Trabalhista de Taquara Posto da Justiça do Trabalho de Taquari Vara do Trabalho de Torres Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí Vara do Trabalho de Três Passos Vara do Trabalho de Triunfo Foro Trabalhista de Uruguaiana Vara do Trabalho de Vacaria Vara do Trabalho de Viamão 220 73 94 198 116 470 75 649 237 10 NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 1 5 1 1 1 1 1 3 1 1 4.4 Fluxo de Trabalho: 4.4.1 Os serviços serão executados mediante abertura de ordens de serviço classificadas de acordo com as tecnologias e tipos de atividades envolvidas, conforme quadro abaixo: Nº Descrição Local do Atendimento 1 Manutenção em monitor ou televisor de tecnologia LCD, LED ou superior Porto Alegre e Região Metropolitana 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Manutenção em monitor ou televisor de tecnologia Interior do RS LCD, LED ou superior Porto Alegre e Manutenção em impressora laser, colorida Região Metropolitana Porto Alegre e Manutenção em impressora laser, monocromática Região Metropolitana Manutenção em impressora laser, monocromática Interior do RS Porto Alegre e Manutenção em impressora multifuncional Região Metropolitana Manutenção em impressora multifuncional Interior do RS Manutenção de UM microcomputador com até 2 Porto Alegre e monitores, CDRW/DVDR combo, mouse óptico e Região teclado Metropolitana Manutenção de UM microcomputador com até 2 monitores, CDRW/DVDR combo, mouse óptico e Interior do RS teclado Porto Alegre e Manutenção em terminal de autoatendimento Região Metropolitana Manutenção em terminal de autoatendimento Interior do RS Porto Alegre e Manutenção em nobreak incluindo substituição de Região baterias Metropolitana Manutenção em nobreak incluindo substituição de Interior do RS baterias Manutenção em notebook Porto Alegre e Região Prazo Fornec. de Solução Peças (dias e materiais úteis) SIM 10 SIM 11 SIM 7 SIM 3 SIM 4 SIM 3 SIM 4 SIM 3 SIM 4 SIM 5 SIM 12 SIM 4 SIM 6 SIM 10 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Metropolitana Manutenção em servidor de rede (CPU completa, Porto Alegre e monitor com tecnologia LCD ou superior, CDRW/DVD Região 15 combo, dispositivos de armazenamento e demais Metropolitana periféricos) Manutenção em servidor de rede (CPU completa, monitor com tecnologia LCD ou superior, CDRW/DVD Interior do RS 16 combo, dispositivos de armazenamento e demais periféricos) Porto Alegre e Manutenção em scanner incluindo substituição do kit Região 17 de manutenção padrão do fabricante Metropolitana Manutenção em scanner incluindo substituição do kit Interior do RS 18 de manutenção padrão do fabricante Transporte e instalação de UM equipamento, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, substituição do equipamento antigo pelo novo, habilitação e teste do novo equipamento na Porto Alegre e Região 19 rede, adicionando-o ao domínio, configurando-o para o seu perfeito funcionamento bem como realizando Metropolitana rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno do equipamento substituído, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de UM equipamento, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, substituição do equipamento antigo pelo novo, habilitação e teste do novo equipamento na 20 rede, adicionando-o ao domínio, configurando-o para o Interior do RS seu perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno do equipamento substituído, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de até QUATRO equipamentos, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, na mesma cidade, com substituição do equipamento antigo pelo novo, Porto Alegre e Região 21 habilitação e teste do novo equipamento na rede, adicionando-o ao domínio, configurando-o para o seu Metropolitana perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno dos equipamentos substituídos, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Transporte e instalação de até QUATRO equipamentos, envolvendo as atividades de identificação do equipamento, embalagem, transporte da Capital para o local de destino, na mesma cidade, com substituição do equipamento antigo pelo novo, 22 habilitação e teste do novo equipamento na rede, Interior do RS adicionando-o ao domínio, configurando-o para o seu perfeito funcionamento bem como realizando rotinas de cópia de segurança e backup, quando solicitado. Transporte de retorno dos equipamentos substituídos, para a sede do TRT, na Capital, a critério do Tribunal. Região 23 Deslocamento de um técnico para a execução de rotinas nos equipamentos, como: manutenção Metropolitana SIM 1 SIM 2 SIM 5 SIM 6 NÃO 1 NÃO 2 NÃO 2 NÃO 3 SIM 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24 25 26 27 28 29 30 preventiva (revisões, limpeza interna e externa, com aspirador de pó e produtos apropriados e não abrasivos), instalação e configuração de softwares, cabeamento, crimpagem e substituição de cabos e/ou conectores de rede, conexão de pontos de rede a switch's, mudança física dos equipamentos, organização de equipamentos em Rack e demais procedimentos a serem definidos pelo TRT. Deslocamento de um técnico para a execução de rotinas nos equipamentos, como: manutenção preventiva (revisões, limpeza interna e externa, com aspirador de pó e produtos apropriados e não abrasivos), instalação e configuração de softwares, cabeamento, crimpagem e substituição de cabos e/ou conectores de rede, conexão de pontos de rede a switch's, mudança física dos equipamentos, organização de equipamentos em Rack e demais procedimentos a serem definidos pelo TRT. Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 1 até 5 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Transporte, preparação e instalação de microcomputadores de 1 até 5 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 6 a 15 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 6 a 15 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 16 a 30 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Transporte, preparação e instalação de microcomputadores (de 16 a 30 unidades) em uma única localidade com fornecimento de cabos e conectores de rede, se necessário Interior do RS SIM 2 Porto Alegre e Região Metropolitana NÃO 3 Interior do RS NÃO 4 Porto Alegre e Região Metropolitana NÃO 4 Interior do RS NÃO 5 Porto Alegre e Região Metropolitana NÃO 4 Interior do RS NÃO 5 4.4.2 As ordens de serviço de números 1 a 24 serão executadas de acordo com o seguinte procedimento: ▪ ▪ ▪ ▪ O Tribunal emite para a contratada a ordem de serviço, através de e-mail; Caso necessário e de acordo com a natureza da ordem de serviço, a contratada deverá retirar os equipamentos em uma unidade do Tribunal, em Porto Alegre, a ser designada; A contratada deverá deslocar-se até a unidade de destino para efetuar o atendimento, conforme o prazo de solução estabelecido; Após a conclusão, a contratada deverá colher a assinatura do responsável pela unidade do Tribunal, caracterizando o aceite do serviço e o prazo de solução, e enviar a ordem de serviço digitalizada ao Tribunal, em um prazo máximo de 3 dias úteis. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4.4.3 As ordens de serviços de números 25 a 30 serão executadas de acordo com o seguinte procedimento: ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ Tribunal emite para a contratada a ordem de serviço, através de e-mail; A contratada retira os equipamentos em uma unidade do Tribunal, em Porto Alegre, a ser designada; A contratada realiza a preparação, em seu local próprio, mediante uma rotina de checklist, a ser fornecida e validada pelo Tribunal, contendo atividades como baixa de imagem, configuração de BIOS, instalação de softwares adicionais e dispositivos externos (se necessários), ativação do Windows, etiquetagem para identificação e demais procedimentos. A critério do Tribunal, a preparação poderá ocorrer na própria unidade de destino, quando estará informado na ordem de serviço. A contratada realiza o contato com a unidade judiciária para planejar a instalação; A contratada realiza o transporte do microcomputador e a instalação na unidade indicada, com realização de backup dos dados do microcomputador antigo e formatação simples, substituição do microcomputador antigo pelo novo, configuração do microcomputador novo, afim de acessar a rede local da unidade, imprimir nas impressoras existentes, realização de configurações adicionais (scanner, email, backup), instalação de driver’s, habilitação e teste dos pontos de rede, se necessário, transferência de arquivos do microcomputador antigo para o novo; A contratada realiza a embalagem, identificação e transporte do microcomputador antigo para um local designado pelo Tribunal, na cidade de Porto Alegre ou, caso determinado pelo Tribunal, apenas a embalagem e identificação do equipamento, sem necessidade de transporte (equipamento permanece na unidade). Após a conclusão, a contratada deverá colher a assinatura do responsável pela unidade do Tribunal, caracterizando o aceite do serviço, e enviar a ordem de serviço digitalizada ao Tribunal em um prazo máximo de 3 dias úteis; A critério do Tribunal, a etapa de instalação do microcomputador deverá ser realizada em uma data específica, atribuída pelo Tribunal. No entanto, o Tribunal assegurará que a emissão da OS ocorrerá de forma planejada, respeitando os prazos estabelecidos. 4.4.4 Cada um dos itens ou agrupamentos exemplificados abaixo será considerado como UM único equipamento de informática para fins de execução do contrato, podendo novos agrupamentos serem adicionados durante a vigência do contrato: ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ microcomputador ou notebook, composto de CPU, até 2 monitores de LCD/LED menores que 32” e demais periféricos; televisor/monitor de LCD/LED ou tecnologia superior; no-break (torre ou de rack), incluindo bancos de baterias externas, se houverem; terminal de autoatendimento; impressora laser (colorida ou monocromática) acompanhada de um estabilizador; multifuncional (colorida ou monocromática) acompanhada de um estabilizador; scanner; servidor de rede (torre ou rack); switch de rede; acelerador de rede; patchpannel; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ▪ ▪ rack, de quaisquer tamanhos, incluindo organizadores de cabos e réguas de tomadas (PDUs); consoles de rack (conjuntos de teclado/mouse/monitor montáveis em rack’s); 4.5 Especificações e procedimentos a serem adotados durante a execução das ordens de serviço: 4.5.1 O início da contagem para o prazo de conclusão será no dia útil seguinte à abertura da ordem de serviço; 4.5.2 Para a execução das ordens de serviços de números 25, 26, 27, 28, 29 e 30, além dos requisitos já mencionados, a contratada deverá dispor de um link de acesso à internet com capacidade e recursos para estabelecer uma VPN com a rede do Tribunal, a fim de conectar o equipamento a ser instalado na rede do Tribunal para inserção no domínio e demais procedimentos cabíveis. Considerando a sazonalidade dessa natureza de serviço, a estimativa anual de instalações poderá ser executada dentro de um período de 3 meses. 4.5.3 De acordo com a necessidade do Tribunal, a ordem de serviço poderá ser agendada para ser executada em uma determinada data, a qual será considerada para início do prazo de conclusão. 4.5.4 As ordens de serviços que envolverem a manutenção de equipamento contemplarão a substituição de peças do equipamento danificado, as custas da contratada; 4.5.5 Durante a execução dos serviços, a contratada deverá dispor de uma etiquetadora para identificação dos pontos lógicos (vinílica, impressa em rotulador eletrônico) e um equipamento para a verificação dos cabos e serviços de voz/dados/vídeo; 4.5.6 Durante a execução dos serviços, poderá ser solicitado à contratada a captura de fotos do local de atendimento, com qualidade igual ou superior a 3 megapixel, que deverão ser enviadas junto com a ordem de serviço digitalizada; 4.5.7 Caso seja necessário o fornecimento de cabos de rede às custas da contratada, esses deverão ser de categoria 6; 4.5.8 Os chamados relativos aos itens 23 e 24, compreenderão a execução das respectivas atividades durante 4 horas úteis, a partir da chegada do técnico ao local do atendimento, independentemente do número de equipamentos envolvidos na atividade. Se necessário, para o cumprimento da ordem de serviço, a contratada deve fornecer, as suas custas, peças e componentes, calculados sobre os valores de mercado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO até o limite de R$ 50,00 (cinquenta reais) por ordem de serviço. Durante o período de 4 horas, o Tribunal poderá solicitar atividades adicionais à contratada, a serem realizadas no local de atendimento, mesmo que elas não estejam previamente discriminadas na ordem de serviço original, assegurando que o esforço total do técnico não ultrapasse o limite determinado de 4 horas úteis; 4.5.9 Os chamados relativos aos itens 23 e 24, poderão ocorrer em REGIME DE URGÊNCIA. Nesta condição, o técnico deverá chegar ao local de atendimento em até 3 horas a partir da emissão da OS. O Tribunal informará, na emissão da ordem de serviço, a necessidade de urgência. O Tribunal assegurará que essas ocorrências não ultrapassarão 5% do total de chamados anuais previstos nesses itens; 4.5.10 As manutenções corretivas, envolvendo ou não a substituição de peças, deverão ser executadas de acordo com as especificações dos respectivos fabricantes dos equipamentos, a fim de restabelecer o pleno funcionamento dos mesmos; 4.5.11 A contratada deverá fornecer, às suas custas, qualquer peça ou componente necessário para corrigir o dano ou problema no equipamento, exceto os insumos do tipo toner/cartucho de toner, cilindro/fotocondutor e fusor; 4.5.12 Quando necessário, a contratada deverá prestar manutenção em equipamentos sob cobertura de garantia, caso o dano ocorrido não seja coberto pela mesma, inclusive para aqueles danos ocorridos de forma acidental; 4.5.13 A contratada deverá substituir o equipamento danificado por um novo, de mesma característica ou superior, caso o conserto do mesmo torne-se inviável, sem custo e mediante aprovação da área técnica do Tribunal. 4.5.14 De acordo com as necessidades do Tribunal e mediante agendamento prévio, até 10% dos serviços poderão ser prestados fora do horário comercial e em finais de semana. 4.5.15 A empresa deverá cotar um valor único para cada tipo de ordem de serviço; 4.5.16 Para os chamados relativos aos itens 19, 20, 21 e 22, não será considerado para efeito do prazo de conclusão a atividade de transporte e retorno do equipamento à sede do TRT, quando este ocorrer. Esta atividade poderá ser executada em lote, de acordo com a melhor logística da contratada. Todavia, a ordem de serviço só será considerada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO executada para equipamentos. fins de faturamento após o recebimento dos 4.5.17 Caso o técnico se apresente ao local de atendimento, mas por responsabilidade do Tribunal não possa iniciar o serviço, o valor da respectiva ordem de serviço será de 30% do valor original. 4.5.18 Caso o técnico se apresente ao local de atendimento, inicie o serviço mas por responsabilidade do Tribunal não consiga concluí-lo, o valor da respectiva ordem de serviço será de 75% do valor original. 4.6 Prazos e Condições: 4.6.1 Por se tratar de serviços contínuos, o contrato terá vigência de 15 meses a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93. 4.6.2 Será admitida a subcontratação de no máximo 30% dos serviços técnicos que compõem o objeto, mantida a responsabilidade direta da contratada sobre os mesmos e sendo somente admitidos subcontratados com especialização compatível com a da contratada. Apenas as atividades de transporte dos equipamentos poderão ser subcontratados no seu todo. 5 ELEMENTOS PARA GESTÃO DO CONTRATO 5.1 Papéis e Responsabilidades: 5.1.1 Indica-se para gestor do contrato a servidora Therezinha Schaab, ocupante do cargo de Coordenadora de Atendimento a Usuários pertencente a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e nos seus afastamentos e impedimentos legais o seu substituto. 5.1.2 Indica-se para fiscal do contrato o servidor Alberto Daniel Müller, ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento e Projetos, pertencente a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e nos seus afastamentos e impedimentos legais o seu substituto. 5.2 Deveres e Responsabilidades do Tribunal: 5.2.1 Manter atualizados os registros dos equipamentos em manutenção; 5.2.2 Receber a comunicação de defeito realizada pelos usuários e, se for o caso, encaminhar o chamado à contratada; 5.2.3 Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, inclusive permitir o acesso dos técnicos do fornecedor às dependências do Tribunal onde os serviços serão executados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5.2.4 Relatar, por escrito, com a devida comprovação, as eventuais irregularidades na prestação de serviços; 5.2.5 Sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado ou por qualquer outro motivo que caracterize a necessidade de tal medida; 5.3 Deveres e Responsabilidades da Contratada: 5.3.1 Indicar um preposto para o contrato, sendo este o interlocutor da contratada junto ao Tribunal para os assuntos relativos ao cumprimento das cláusulas contratuais e para participar de reuniões de acompanhamento, sempre que solicitado por este Regional. 5.3.2 Responsabilizar-se técnica e administrativamente pelo objeto contratado, não sendo aceito, sob qualquer pretexto, a transferência de responsabilidade a outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 5.3.3 A contratada responderá integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Tribunal ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras combinações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 5.3.4 Fornecer a seus técnicos todos os instrumentos necessários à execução dos serviços. 5.3.5 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não tem nenhum vínculo empregatício com o Tribunal. 5.3.6 O fornecedor não poderá cobrar valores adicionais ao valor do contrato, tais como custos de deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho em sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, bem como qualquer outro valor adicional. 5.3.7 Garantir o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especificações que venham a ter acesso em razão dos serviços prestados, não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los ou reproduzi-los. 5.3.8 Manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação. 5.4 Procedimentos de Gestão e Fiscalização do Contrato: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5.4.1 O Gestor do Contrato será responsável por emitir as ordens de serviços, acompanhar a execução dos serviços, informar ao fiscal do contrato qualquer irregularidade na execução do objeto ou descumprimento dos níveis de serviços contratados, assinar termos de aceite. 5.4.2 O Fiscal do Contrato será responsável por relatar, por escrito, com a devida comprovação, as eventuais irregularidade, sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado ou por qualquer outro motivo que caracterize a necessidade de tal medida, verificar a conformidade do faturamento do objeto contratado. 5.5 Critérios de Aceitação 5.5.1 Condições de Aceite 5.5.1.1 Os serviços serão recebidos através do envio das ordens de serviços assinadas pelo responsável da unidade judiciária a qual o serviço foi prestado, após a verificação da perfeita execução nos termos contratuais, ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal. 5.6 Critérios de Avaliação e Níveis de Serviço 5.6.1 A Contratada será avaliada e, se cabível, descontada dos valores a receber, conforme o critério de pontualidade, cujo indicador será o percentual de atraso na solução das ordens de serviço (total das ordens de serviços concluídas no mês com atraso dividido pelo total das ordens de serviço concluídas no mês). 5.6.1.1 Até 4%: sem aplicação de desconto. 5.6.1.2 Entre 5% e 10%: desconto de 5% sobre o valor da fatura do mês. 5.6.1.3 Entre 11% e 20%: desconto de 10% sobre o valor da fatura do mês. 5.6.1.4 Entre 21% e 30%: desconto de 20% sobre o valor da fatura do mês. 5.6.1.5 Acima de 30%: desconto de 50% sobre o valor da fatura do mês. 5.7 Cronograma Físico e Financeiro: 5.7.1 O pagamento será mensal, com base no total de ordens de serviços de cada tipo concluídas no período. Ordens de serviços que envolverem o transporte de retorno do equipamento só serão consideradas concluídas após o recebimento do mesmo, pelo Tribunal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5.7.2 Além das retenções legais, serão automaticamente descontados dos valores faturados os percentuais decorrentes da aplicação dos critérios de avaliação, quando couber. 5.8 Propriedade, Sigilo e Restrições: 5.8.1 Na execução dos serviços, a empresa contratada cumprirá todos os padrões de segurança e regras de uso e de controle de acesso às instalações do Tribunal. A empresa contratada se compromete a manter sigilo acerca das informações obtidas e geradas no decorrer do trabalho, mediante assinatura de Termo de Compromisso com a Segurança da Informação, conforme modelo em anexo, quando do início da prestação dos serviços. 5.8.2 Pertencerão exclusivamente ao Tribunal os direitos relativos aos produtos desenvolvidos e elaborados durante a vigência do Contrato, sendo vedada sua reprodução, transmissão e/ou divulgação sem o seu respectivo consentimento. 5.8.3 Durante a execução dos serviços, a Contratada deverá observar as Políticas de Controle de Acesso definidas pelo Tribunal. 5.9 Mecanismos Formais de Comunicação: 5.9.1 A emissão da ordem de serviço será realizada através do envio de e-mail para a contratada, a qual deverá fornecer um endereço de e-mail para essa finalidade. A data de emissão da OS será a data de envio do e-mail pelo Tribunal. 5.9.2 A ordem de serviço concluída e assinada pelo responsável da unidade onde foi prestado o serviço deverá digitalizada e encaminhada ao Tribunal, pela contratada, dentro do prazo estabelecido, através de e-mail. 6 ESTIMATIVA DE PREÇO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1 O orçamento para essa despesa foi obtido levando-se em conta a média das propostas apresentadas. O valor total anual estimado da aquisição é de R$ 893.840,85. 6.2 Indica-se como fonte de recursos para a contratação o Programa de Apreciação de Causas da Justiça do Trabalho, classificando as despesas conforme discriminado a seguir: 33 90 39 57 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7 SANÇÕES APLICÁVEIS 7.1 Na hipótese de atraso na solução das ordens de serviços com percentual acima de 50% (total das ordens de serviços concluídas no mês com atraso dividido pelo total das ordens de serviço concluídas no mês), ficam estabelecidas as seguintes sanções: 7.1.1 1ª ocorrência: advertência. 7.1.2 2ª ocorrência: multa de 30% sobre o valor da fatura. 7.1.3 Demais ocorrências: inexecução contratual. 7.2 Na hipótese de inexecução contratual, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: 7.2.1 Multa correspondente a 15 % sobre o valor do serviço não executado, assim considerado a soma do valor estimado dos meses faltantes para o término do contrato; 7.2.2 Suspensão, pelo prazo de até 2 (dois) anos, de licitar e contratar com este Tribunal. 8 FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8.1 O objeto da contratação pretendida possui requisitos de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, razão por que se entende adequada a utilização do Pregão eletrônico. 8.2 Será considerada vencedora a empresa que apresentar, além dos requisitos exigidos no Termo de Referência, a proposta com o menor preço global. 8.3 De acordo com o DECRETO nº 7.174, de 12 de maio de 2010, Art. 5o, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 9 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 9.1 Requisitos de Seleção do Fornecedor: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9.1.1 A empresa a ser contratada deverá possuir qualificação e experiência compatíveis com a complexidade do parque de informática do Tribunal bem como com o escopo dos serviços a serem executados, mediante apresentação da documentação que segue: 9.1.1.1 Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual esteja expresso que a contratada prestou serviços compatíveis com o objeto pretendido, para um parque de informática de, pelo menos, 2.000 equipamentos, em um único contrato. 9.2 Requisitos de Qualificação da Equipe Técnica: 9.2.1 A empresa deverá comprovar que dispõe de um profissional habilitado à prestação dos serviços objeto da presente contratação, mediante apresentação da documentação que segue: 9.2.1.1 Um profissional para o papel de gerente com ensino médio completo, certificação ITIL Foundation V2 ou V3 e experiência, comprovada de, no mínimo, de três anos em gerenciamento de equipes de suporte técnico de informática, comprovado através de currículo assinado pela licitante. 9.2.1.2 No momento da assinatura do contrato, deverá ser comprovado que o profissional que prestará o serviço integra o quadro de pessoal permanente da contratada. 9.2.1.3 Excepcionalmente, a contratada poderá substituir o profissional para a execução dos serviços, condicionada à prévia avaliação do mesmo e aceite por parte do Tribunal. 9.3 Requisitos da Licitação: 9.3.1 Após o encerramento da etapa de lances, a critério da área técnica, poderá o Pregoeiro promover, previamente à homologação da licitação, diligências no sentido de obter a comprovação do atendimento às especificações técnicas contidas na proposta, acerca dos materiais adjudicados. Equipe de Planejamento da Contratação Therezinha Schaab Paula Medaglia Grussner Integrante Requisitante Integrante Técnico Márcio Rocha de Freitas Alberto Daniel Muller Integrante Administrativo Integrante de Planejamento PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Anexo I TERMO DE COMPROMISSO COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A empresa _________________________________________________________, parte CONTRATADA no contrato___/____, neste ato representado pelo(a) Sr. (a)__________________________________________, portador(a) da CI/RG n.º ______________________ e do CPF nº ________________________, compromete-se, por intermédio do presente termo, a não divulgar sem autorização informações confidencias do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT) a que tiver acesso em decorrência da prestação do objeto do citado contrato, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideram-se informações confidenciais quaisquer dados e informações do TRT revelados antes ou depois da assinatura deste Termo, seus bens de informação, topologias, usuários, senhas de acesso, planos, processos, operações, pessoal, propriedades, produtos e serviços, e quaisquer outras que o mesmo considerar proprietárias e/ou confidenciais. § 1º – Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, a CONTRATADA deverá tratar a mesma sob sigilo até que venha a ser autorizada por escrito a tratá-la diferentemente pelo TRT. De forma alguma se interpretará o silêncio do TRT como liberação do compromisso de manter o sigilo da informação. § 2º Excluem-se das disposições desta Cláusula informações ou materiais que já estiverem disponíveis ao público em geral de qualquer forma que não em decorrência de sua revelação pela CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA obriga-se a conhecer e observar a Política de Segurança da Informação disponível no site do TRT. CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA concorda que as informações a que terá acesso serão utilizadas somente nos processos envolvidos para execução do objeto contratado. CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA determinará a todos os seus representantes - assim considerados, diretores, administradores, sócios, empregados, prepostos, agentes, colaboradores e prestadores de serviço a qualquer título (incluindo consultores e assessores) que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos com a prestação de serviços - a observância do presente Termo, adotando todas as precauções e medidas para que as obrigações oriundas do presente instrumento sejam efetivamente observadas. CLÁUSULA QUINTA: Caso a CONTRATADA seja obrigada, em decorrência de intimação de autoridade judiciária ou fiscal, a revelar quaisquer informações, notificará por escrito ao TRT imediatamente acerca da referida intimação, de forma a permitir que o TRT possa optar entre interpor a medida cabível contra a ordem judicial ou administrativa ou consentir, por escrito, com a referida revelação. CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA obriga-se a informar imediatamente ao TRT qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, bem como de seus empregados, prepostos e prestadores de serviço. CLÁUSULA SÉTIMA: O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Termo acarretará a responsabilidade civil e criminal dos que, comprovadamente, estiverem envolvidos no descumprimento ou violação. Porto Alegre, ___ de _________ de 20__. _________________________________ Assinatura do Representante Legal
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