termo de referência - EMTU - Governo do Estado de São Paulo

Transcrição

Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
TERMO DE REFERÊNCIA
04/06/2013
Área Emitente:
GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS - GPO
Ø
Folha
1 de 77
Elaboração:
Arqª Adriana Diman de Carvalho
Coordenação:
Arqª Cristiane Profiti Diaz
Aprovação:
Engº Jorge Simão Júnior
Projeto:
BRT METROPOLITANO ALPHAVILLE - CAJAMAR
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DOS
PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DAS OBRAS CIVIS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO
DE ITS – SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE, DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO
BRT
METROPOLITANO
DESAPROPRIAÇÕES.
EMTU/GPO/DPO/TR-GPO-025-2013
ALPHAVILLE
–
CAJAMAR
E
SUAS
RESPECTIVAS
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
2 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
ÍNDICE
1.
INTRODUÇÃO
2.
OBJETO
20
3.
JUSTIFICATIVA
21
4.
OBJETIVOS
23
5.
PROJETOS INTERDEPENDENTES
25
6.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
26
7.
REQUISITOS GERAIS
27
7.1.
Levantamentos Preliminares
5
29
7.1.1. Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral
29
7.1.2. Sondagens e Ensaios Geotécnicos
30
7.1.3. Avaliações Estruturais e Funcionais do Pavimento
30
7.2.
Projetos Básico e Executivo das Obras Civis.
30
7.3.
Sistemas Inteligentes de Transporte.
32
7.4.
Licenciamento Ambiental
33
7.4.1. Estudo Ambiental Simplificado
33
7.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS
33
7.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões
33
7.4.4. Relatório de Áreas Contaminadas
33
7.4.5. Audiências Públicas
34
7.4.6. Acompanhamento Técnico
34
7.5.
Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades
35
7.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública
35
7.5.2. Projeto Básico
35
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
3 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
7.5.3. Levantamento Planialtimétrico Cadastral
36
7.5.4. Cadastros Individuais das Propriedades
36
7.5.5. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária
37
7.5.6. Preparação dos processos de desapropriação
38
7.5.7. Apoio técnico
39
7.6.
Termo de Referência
39
8.
PLANO DE TRABALHO E ORDEM DE SERVIÇO
39
9.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
40
9.1.
Obrigações da Contratada
40
9.2.
Responsabilidades da Contratada
41
10.
PRODUTOS
42
10.1.
42
10.2.
Projetos Básico e Executivo das Obras Civis
42
10.3.
Sistemas Inteligentes de Transporte
46
10.4.
47
10.4.1.
Estudo Ambiental Simplificado
48
10.4.2.
Detalhamento e Revisões do EAS
48
10.4.3.
Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões
48
10.4.4.
Audiências Públicas
49
10.4.5.
Acompanhamento Técnico
49
10.5.
Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades
50
10.5.1.
Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública50
10.5.2.
Levantamento Planialtimétrico Cadastral
52
10.5.3.
Cadastros Individuais das Propriedades
52
10.5.4.
Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária
54
10.5.5.
Preparação dos processos de desapropriação
56
10.6.
Termos de Referência
58
11.
FORMATO DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
58
12.
DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS PARA EFEITO DE ENTREGA E MEDIÇÃO
59
13.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
70
Nº
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Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
4 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
14.
DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS
70
15.
PRAZOS, ESTIMATIVAS DE CUSTOS E PAGAMENTO
71
15.1.
Prazos
75
16.
PAGAMENTO
77
17.
ANEXOS
77
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
1.
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
5 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
INTRODUÇÃO
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP regulamenta e
fiscaliza o transporte metropolitano de média e baixa capacidade nas quatro regiões metropolitanas
do Estado de São Paulo. A EMTU/SP é uma empresa que pertence ao Governo do Estado de São
Paulo e é vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), tendo como
missão oferecer transporte público de qualidade às regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
Nesse propósito, concluiu a elaboração do Programa de Corredores Metropolitanos de Transporte
Coletivo de Média Capacidade da Região Metropolitana de São Paulo – PCM em 2010. O PCM
constitui uma ação prioritária no planejamento do transporte coletivo sobre pneus na Região
Metropolitana de São Paulo, visando o estabelecimento de novos padrões de ordem física e
operacional com o objetivo de redirecionar o fluxo de pedestres e passageiros, de modo a melhorar
o transporte coletivo, através de uma rede composta por corredores de ônibus de acordo com as
diretrizes do PITU 2025. Os benefícios previstos pelo PCM são: ampliar a acessibilidade e a
mobilidade da população por meio de um sistema de corredores integrados a outros sistemas de
transportes municipais e metropolitanos; melhorar o desempenho do transporte no quesito
segurança e qualidade, diminuir o tempo de espera e de viagem e adotar tecnologias e
combustíveis menos poluentes.
A primeira etapa desse Programa consistiu na identificação de potenciais eixos metropolitanos de
transporte coletivo na RMSP. Identificaram-se quatorze ligações principais, incluindo o Corredor
ABD já em operação, sendo que duas dessas encontram-se em fase de implantação pela
EMTU/SP. Em prosseguimento ao PCM, foram contratados serviços de desenvolvimento da
concepção funcional para outros quatro desses corredores considerados prioritários. Entre esses,
está o BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar que realiza a ligação perimetral entre os municípios
de São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e Barueri e abrange a região de concessão da Área 2
da EMTU-SP, na porção oeste da Região Metropolitana de São Paulo, e integrar-se-á ao sistema
estruturador ferroviário regional de alta capacidade na Estação Antônio João da Linha 8 – Diamante
da CPTM e ao futuro Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo/Butantã.
Nº
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Área Emitente:
Projeto:
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04/06/2013
Ø
Folha
6 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Para a consolidação desse Corredor, a Gerência de Desenvolvimento e Planejamento da EMTU/SP
contratou seu Projeto Funcional, concluído no segundo semestre de 2012. Nessa sequência de
ações, faz-se necessária a contratação dos objetos deste Termo de Referência, visando o
desenvolvimento dos seus projetos.
O BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar possui a extensão de 28,9 km, sendo 26,6 km desde o
Terminal Polvilho até o Terminal Antônio João e 2,3 km do trecho de atendimento operacional até o
centro do Município de Santana de Parnaíba. O corredor efetivamente possui 11,9 km de faixas
exclusivas, sendo os 17 km restantes desenvolvidos em trecho compartilhado. Seu traçado inicia-se
a partir do futuro Terminal Polvilho, em Cajamar, junto à Estrada Tenente Marques (próximo ao
entroncamento com a Rodovia Anhanguera), a partir do qual segue pela mesma via que se estende
até Santana de Parnaíba, não mudando de denominação após passar a divisa territorial das
cidades. A partir do trevo de acesso ao centro de Santana do Parnaíba, passa a se chamar Avenida
Alfa Norte e segue até o entroncamento com a Avenida Alphaville, que depois passa a ser
chamada Avenida Doutor Yojiro Takaoka. Na Avenida Doutor Yojiro Takaoka, há um binário na
altura do Alphaville 6 em razão do desnível entre as pistas. O corredor segue pela Alameda
Mamoré e Alameda Rio Negro, passando sob a Rodovia Presidente Castelo Branco e continuando
pela Estrada da Aldeinha. Dessa via, acessa a nova ponte estaiada de Barueri, que se conectará à
Rua General Divisão Pedro Rodrigues da Silva, transpondo a Linha 8 - Diamante da CPTM e
finalizando seu traçado na Estrada dos Romeiros, onde será construído o Terminal Metropolitano
Antônio João, ao lado da estação homônima da CPTM. O traçado do Corredor pode ser visto na
Figura 1 a seguir.
Nº
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04/06/2013
Ø
Folha
7 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
O projeto funcional de infraestrutura do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar adotou como
diretriz geral a implantação de corredor de ônibus segregado localizado à esquerda do tráfego
geral, com previsão de ultrapassagem. Contudo, as condições de ocupação e topografia das vias
da região permitem que este perfil de implantação ocorra somente no começo do Trecho Norte
(Figura 2) e em dois pontos do Trecho Sul, que vai do local destinado à construção do Terminal de
Polvilho, no limite entre os municípios de São Paulo e Cajamar, até a saída para o Bairro Parque
dos Monteiros, já em Santana de Parnaíba. Desse ponto até a Avenida Mamoré, o percurso é
marcado por curvas acentuadas e topografia acidentada (Figura 3), passando por áreas de
ocupação marcadamente rural em torno dos quais se instalou um grande número de condomínios
fechados, até entrar na parte mais urbana de Alphaville, dominada por grandes conjuntos
comerciais e de serviços. Assim, nos trechos com características mais rodoviárias, os veículos do
corredor são obrigados a dividir as faixas de rolamento com o tráfego geral e, somente já próximo
do centro de Alphaville, em seu percurso pelas Avenidas Mamoré e Rio Negro, previu-se a
implantação de faixas exclusivas à direita – sem que, no entanto, haja baias e garantia de
Nº
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Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
8 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
ultrapassagem em todas as Estações de Embarque (Figura 4). Já no trecho final (Sul), foi possível
projetar a faixa exclusiva parcialmente, como a que se segue à travessia da Rodovia Castelo
Branco, onde foi projetada uma Obra de Arte Especial e um novo trecho viário a ser implantado. A
partir desse novo viário, partilhando as faixas com tráfego geral, é possível fazer o looping pelas
avenidas Pirambóia, São Paulo e Ceará a fim de atingir a nova ponte estaiada sobre o Rio Tietê e
daí chegar ao Terminal Antônio João, que será construído próximo a estação da CPTM de mesmo
nome (Figura 5). O quadro a seguir resume as características implantação das faixas e
ultrapassagens.
TRECHOS
1 NORTE
2 CENTRAL SANTANA
3 CENTRAL ALPHAVILLE
FAIXA EXCLUSIVA
ULTRAPASSAGEM
esquerda
baias
compartilhado
baias
compartilhado
baias
direita / esquerda /
4 SUL
diverso
compartilhado
Quadro 1: Características de faixas e ultrapassagens do Corredor Alphaville.
Figura 2: Seção do Trecho Norte, exemplificando a ocupação da faixa exclusiva de ônibus à
esquerda.
Nº
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04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Ø
Folha
9 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 3: Seção do Trecho Central Santana, exemplificando a relação da ocupação do viário e
a topografia.
Nº
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Ø
Folha
10 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 4: Seção do Trecho Central Alphaville, exemplificando a ocupação da faixa exclusiva de
ônibus à direita.
N
Nova Via Projetada
Avenida Pirambóia
Estrada da Aldeinha
Figura 5: Esquema de circulação na região da Estrada da Aldeinha, exemplificando o looping
formado para o Trecho Sul do corredor.
O BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar será formado por 33 paradas (54 pontos de
embarque edificados) e 3 terminais. A quantidade de pontos de embarque edificados é duplicada
nos casos onde as paradas ocorrem à direita das vias, nas calçadas existentes, onde é necessário
um ponto de embarque para cada sentido de tráfego. A locação, distanciamento e tipologia das
paradas obedeceram a um estudo de uso e ocupação do solo, dos polos geradores de viagens,
Nº
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Ø
Folha
11 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto:
interferências naturais e artificiais. As tabelas a seguir resumem as características gerais de
implantação das paradas de acordo com os trechos do corredor.
Quadro 2: Distância entre as paradas.
TRECHOS
1 NORTE
2 CENTRAL SANTANA
3 CENTRAL
ALPHAVILLE
EMBARQUE
Mono e
bidirecional
Mono direcional
Mono direcional
Mono e
bidirecional
4 SUL
BERÇO
SITUAÇÃO
Duplo
Canteiro central
Simples
Simples e duplo com e sem
espera
Acostamento
Mono e bidirecionais
Calçada
Canteiros / ilha /
calçada
Quadro 3: Características de implantação das estações.
Nº
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Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
12 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 6: Exemplo de arquitetura das paradas do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar.
Figura 7: Implantação de uma parada monodirecional.
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
13 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 8: Implantação de uma parada bidirecional.
Figura 9: Implantação de uma parada em acostamento.
Ø
Folha
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
14 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 10: Implantação de uma parada em canteiro e em calçada.
Os Terminais Polvilho e Antônio João serão construídos de modo a atender as chegadas e
partidas das linhas troncais, alimentadoras e de passagem, bem como a conter as áreas
operacionais como bicicletários, estacionamentos e centro de controle do sistema. Em Santana de
Parnaíba será realizada a adequação do terminal já existente visando a comportar uma estação de
embarque para o corredor, já que nenhuma das linhas troncais terminará neste ponto.
Tanto as paradas quanto os terminais possuem um projeto arquitetônico que forma uma
linguagem de um conjunto único e integrador das linhas de ônibus do corredor. Construtivamente, o
partido adota módulos componíveis, tanto estruturalmente como no acabamento, cujo produto final
(tamanho e configuração) das Estações de Embarque e Terminais é resultado da composição
possível e necessária para cada localidade, tendo como objetivo a elaboração de um projeto
coerente a um “corredor de transporte” associado às tecnologias disponíveis no mercado e viáveis
de implantação para o uso destinado. O objetivo desse Corredor, além de estabelecer condições
que comportem a demanda atual e futura de passageiros, é realizar melhorias ao longo do
percurso, tanto do ponto de vista do sistema de transporte quanto das condições físicas locais,
também utilizando critérios de sustentabilidade ambiental, garantindo-lhe uma nova identidade e
diferenciando-o das demais.
Nº
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TR-GPO-025-2013
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04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
15 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 11: Planta do Terminal Polvilho.
Figura 12: Perspectiva do Terminal Polvilho.
Ø
Folha
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
16 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 13: Localização do Terminal Santana do Parnaíba.
Figura 14: Perspectiva do Terminal Santana do Parnaíba.
Ø
Folha
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
17 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 15: Planta do Terminal Antônio João.
Figura 16: Perspectiva do Terminal Antônio João.
Ø
Folha
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
18 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Figura 17: Materialidade das paradas do Corredor Metropolitano Alphaville.
Foi prevista a implantação de ciclovia, sempre que possível, ao longo do corredor. A ciclovia
projetada será de mão dupla, com largura de 2,50 m, localizada em um dos lados da via. A
localização da ciclovia varia, de um lado a outro da via, de acordo com alguns fatores, como: uso
do solo adjacente, espaço disponível para ocupação, possibilidade de desapropriação, entre outros.
Esses fatores também influenciaram na decisão, em alguns trechos, de interrupção da ciclovia ou a
sua não implantação.
Os detalhes de implantação do Corredor Metropolitano Alphaville constam no Projeto
Funcional, ANEXO I deste Termo de Referência.
Para fins de projeto o corredor foi dividido em 2 trechos definidos de acordo com diretrizes
operacionais, compreendidos entre “Terminal Polvilho e Terminal Santana de Parnaíba” e “Terminal
Santana de Parnaíba e Terminal Antônio João”, conforme descrição a seguir:
TRECHO 1 – “POLVILHO – SANTANA DE PARNAÍBA” - totalizando 12,05 km
• TERMINAL POLVILHO
•
Estação Juritis
•
Estação Ginásio
Nº
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TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Estação Viva Alegre
•
Estação Portal dos Ipês
•
Estação Acácias
•
Estação Jaguari
•
Estação Trabalhador
•
Estação Várzea do Souza
•
Estação Vila Poupança
•
Estação Parque dos Monteiros
•
Estação Lourenço Salvador
•
Estação Sítio Taquara
•
Estação Estrada Tenente Marques
•
Estação Rio Tietê
•
Estação Ponte
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
19 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
TRECHO 2 – “SANTANA DE PARNAÍBA – ANTÔNIO JOÃO” – totalizando 16,85 km, sendo
14,55 km de corredor e 2,3 km do trecho de atendimento operacional até o centro do Município de
Santana de Parnaíba. O trecho 2 inclui a OAE referente ao Viaduto de transposição à alça de
acesso à Rodovia Castello Branco ligando a rotatória até o viário projetado e o projeto de
adaptação da passagem inferior sob a mesma rodovia.
• TERMINAL SANTANA DE PARNAÍBA
•
Estação Vila Velha
•
Estação Estrada Lula Chaves
•
Estação Alphaville Burle Marx
•
Estação Alphaville 12
•
•
•
•
Estação TV Alphaville
•
Estação Faculdade
•
•
Estação Tamboré 3
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
Ø
Folha
20 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Estação 18 do Forte
•
Estação Conde
•
Estação Mamoré
•
Estação Centro Comercial
•
Estação Castelo Branco
•
Estação Aldeinha
•
Estação Shopping
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
• TERMINAL ANTÔNIO JOÃO
2.
OBJETO
O Objeto deste Termo de Referência constitui-se na contratação de empresa especializada
em serviços técnicos de engenharia para a elaboração dos levantamentos preliminares,
projetos básico e executivo das obras civis, projetos básico e executivo dos Sistemas
Inteligentes de Transporte, projetos, levantamentos, buscas, laudos e estudos necessários
para a elaboração do Decreto de Utilidade Pública (DUP) e desapropriações dos imóveis
afetados
pela
implantação
do
corredor,
estudos
ambientais,
apoio
técnico
e
acompanhamento dos processos para obtenção da Licença Prévia (LP) e Licença de
Instalação (LI) e elaboração dos Termos de Referência para a contratação de empresa(s)
para a execução das obras e para apoio ao gerenciamento das obras do BRT Metropolitano
Alphaville - Cajamar, no trecho compreendido entre os municípios de São Paulo, Cajamar,
Santana de Parnaíba e Barueri, situado no oeste da Região Metropolitana de São Paulo –
RMSP.
Está incluída no escopo do projeto objeto deste Termo de Referência a elaboração de Projetos
Básico e Executivo para o Terminal Metropolitano Polvilho e para o Terminal Metropolitano Antônio
João, que integrará o BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar à Estação Antônio João da Linha 8 –
Diamante da CPTM, de Projetos Básico e Executivo para a modernização do atual Terminal Urbano
de Santana de Parnaíba, de Projetos Básico e Executivo para construção de viaduto para
transposição do acesso à Rodovia Presidente Castello Branco ligando a rotatória até o viário
projetado, com área estimada de 1.160,00 m² e da readequação da passagem subterrânea,
localizada sob a mesma rodovia, além dos Projetos Básico e Executivo dos trechos do corredor,
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
21 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
das suas estações de embarque e eventuais obras complementares (terraplenagens, contenções,
reservatórios de captação e contenção de águas pluviais, etc).
3.
JUSTIFICATIVA
A sub-região oeste da RMSP possui como característica marcante no transporte coletivo a
presença da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Entretanto, o sistema metroferroviário não cumpre plenamente a função de eixo estruturador devido à inexistência de uma rede
integrada de transporte coletivo sobre pneus, conectada ao sistema metro-ferroviário e que
complemente o serviço de transporte coletivo da região.
Promover novas opções de deslocamentos no transporte coletivo metropolitano e integração
intermodal é fundamental para efetivar a racionalização das linhas de ônibus nas grandes cidades,
principalmente onde há sistemas sobre trilhos. Cabe então aos sistemas sobre pneus, em face à
sua maior flexibilidade e capilaridade, a função de tronco-alimentador, deixando ao modo metroferroviário a função de transporte de massa de alta capacidade e espinha dorsal das redes de
transportes coletivos.
Ao privilegiar o transporte coletivo racional e troncalizado, o Sistema de Corredores
Metropolitanos oferece ao usuário diferentes destinos daqueles ofertados pelos trens, maior
flexibilidade e aumento da velocidade média das viagens, além de realizar ligações viárias
intermunicipais que resultam na maior acessibilidade e mobilidade da população. A implantação do
Corredor Metropolitano, além de promover a articulação entre diferentes regiões da RMSP,
requalifica os espaços urbanos com a implantação de tratamento paisagístico, calçamento,
ciclovias que elevam a acessibilidade e segurança de todos os modos, principalmente de pedestres
e ciclistas.
Dentro deste contexto, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo –
EMTU/SP, responsável pelo transporte metropolitano de passageiros em sistemas de baixas e
médias capacidades nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, elaborou e concluiu o
Projeto Funcional para a implantação do Corredor de Transporte Metropolitano Alphaville, que
prevê o atendimento aos habitantes dos municípios de São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e
Barueri, e integração intermodal ao sistema ferroviário regional através da Estação Antônio João da
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Ø
Folha
22 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Linha 8 – Diamante da CPTM e com o futuro Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo (Butantã)
da EMTU, que está em implantação.
Na proposta do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar visou-se a fortalecer o
desenvolvimento e a integração regional, com a priorização do transporte coletivo, antes da
consolidação do uso desigual e, por vezes desordenado, do sistema viário pelo transporte
individual.
A imagem a seguir demonstra o panorama do status atual da rede de transporte metropolitano
implantado pela EMTU/SP e a localização do BRT Metropolitano Alphaville – Cajamar, na Região
Metropolitana de São Paulo.
Corredor Alphaville
Figura 18: Localização do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar na Região Metropolitana de São
Paulo.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
4.
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
23 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
OBJETIVOS
São premissas deste projeto:
•
Contribuir para o processo de integração física e tarifária do transporte coletivo no oeste da
Região Metropolitana de São Paulo, ampliando o traçado do viário existente entre as cidades de
São Paulo, Cajamar, Santana do Parnaíba e Barueri;
•
Favorecer a racionalização do uso de recursos destinados à melhoria do sistema;
•
Aumentar a eficiência do transporte coletivo no sistema de média capacidade;
•
Ampliar a acessibilidade ao transporte coletivo como instrumento de inclusão social, em
especial para as pessoas com deficiência;
•
Melhorar a mobilidade da população, mediante a integração dos vários modais e a
ampliação da rede metropolitana de transporte;
•
Propiciar condições físicas e operacionais que permitam, à futura operação, obter índices de
aprovação pela população;
•
Facilitar a reorganização do sistema de transporte da região na perspectiva de parcerias
públicas e privadas em projetos de desenvolvimento urbano associados à requalificação do
território propiciada pelo empreendimento;
•
Potencializar os ganhos operacionais e ambientais decorrentes da racionalização do
transporte intermunicipal de passageiros, articulado com os sistemas municipais, bem como com
ligações cicloviárias e bicicletários;
•
Priorizar o transporte coletivo pela melhoria da rede de transporte coletivo e pela diminuição
do tempo de viagem, de forma a estimular a transferência de viagens geradas no modal individual
para o coletivo e como instrumento de redução da poluição ambiental;
•
Fortalecer a integração urbana com a solução de pontos críticos da circulação viária,
melhoria da paisagem urbana e diminuição dos efeitos das barreiras físicas atualmente existentes;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
24 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Propor medidas mitigadoras de impacto sobre o meio ambiente, incluindo praças e parques,
arborização e paisagismo, proteção de taludes e de margens de cursos d’água.
•
Implantar um sistema de transporte coletivo de alto desempenho, padrão de qualidade e
sustentabilidade, no modal ônibus;
•
Deverá apresentar inovações tecnológicas e ambientais relacionadas aos veículos,
infraestrutura e demais sistemas de controle e monitoramento operacional;
•
Adoção de política tarifária que não onere o custo da viagem em relação às já realizadas
atualmente;
•
Gestão e controle de responsabilidade exclusiva do Estado através da EMTU/SP;
•
Respeito às competências institucionais do Estado e dos Municípios da Região
Metropolitana de São Paulo, e suas regulamentações oficiais contempladas através de decretos,
resoluções ou portarias, bem como aos planos diretores de transporte e trânsito e de
desenvolvimento integrado dos Municípios, além do Plano de Estruturação do Transporte Coletivo
Metropolitano de Média Capacidade, da EMTU/SP, e demais projetos interdependentes;
•
O modelo autossuficiente nas questões relativas ao equilíbrio econômico e financeiro da
operação;
•
Inserção urbana privilegiada do transporte público e a consolidação do tecido urbano, de
forma adequada, contribuindo para sua requalificação e adequada articulação entre os bairros
lindeiros aos sistemas;
•
Minimização das desapropriações necessárias para implantação do projeto;
•
Prioridade à circulação do transporte coletivo com faixas exclusivas, alargamentos, baias ou
outros dispositivos, visando à operação de diversos tipos de linhas e seus serviços, garantida a
continuidade das vias e sua capacidade viária, compatíveis com a diretriz de velocidade comercial
média de 25 km/h no corredor;
•
Sinalização de trânsito contínua e uniforme, garantindo prioridade ao transporte coletivo e
segurança aos usuários, pedestres e passageiros, bem como a fluidez de trânsito;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
25 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Características de corredor exclusivo de ônibus, que permite ainda a operação de diversos
tipos de linhas e seus serviços;
•
Plataforma das paradas em nível com o piso do veículo, visando à eliminação de barreiras
físicas, com resultados operacionais e sociais positivos, no contexto da acessibilidade universal aos
equipamentos.
5.
PROJETOS INTERDEPENDENTES
São projetos interdependentes:
•
Projetos da CPTM de modernização e inserção urbana da Linha 8 – Diamante;
•
Implicações e condicionantes do Contrato de Concessão da Área 2, referente à operação do
sistema de transporte metropolitano de passageiros de baixa e média capacidade;
•
Concessões e contratos de operação dos sistemas de transporte coletivo dos municípios
envolvidos;
•
Interoperabilidade da bilhetagem eletrônica entre os sistemas de transporte municipal e
metropolitano;
•
Projeto executivo de sistemas de controle e monitoramento do CCO;
•
Estudos e projetos ambientais a serem elaborados;
•
Programas de desenvolvimento urbano preconizados nos planos diretores das cidades
envolvidas;
•
Projeto de intervenção viária em Barueri, em desenvolvimento pela Prefeitura Municipal de
Barueri;
•
Processos de desapropriações; cadastro individual de propriedades, laudos técnicos de
avaliação, memoriais descritivos, minuta de decreto de utilidade pública, minuta dos decretos de
ações expropriatórias;
•
Projeto de comunicação a ser aplicado durante o período de execução das obras, contemplando
um elenco de medidas norteadoras de um programa de comunicação social que resulte no
comprometimento da população com o empreendimento; e
•
Pesquisa de Origem/Destino (2007).
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
6.
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
26 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
ESCOPO DOS SERVIÇOS
O escopo dos serviços para a elaboração dos projetos de implantação do BRT Metropolitano
Alphaville - Cajamar - RMSP abrange:
•
Levantamentos Preliminares contemplando o levantamento topográfico planialtimétrico
cadastral, levantamento de indivíduos arbóreos, sondagens, ensaios geotécnicos e avaliações
estruturais e funcionais do pavimento.
•
Projetos Básico e Executivo das obras civis para a implantação do Corredor. O trecho tem
extensão aproximada de 28,9 km, incluindo o sistema viário, as estações e terminais previstos para
o trecho, além de eventuais adequações e Obras de Arte Especiais;
•
Projetos Básico e Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte para a operação do
Corredor;
•
Elaboração de todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental para a
implantação do empreendimento, desde a elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS
(conforme solicitado pelo Parecer Técnico nº 49/11/IE de 26/12/2011), providências quanto aos
protocolos e publicações para obtenção da Licença Prévia – LP, elaboração do Plano Básico
Ambiental – PBA e demais providências e publicações para a obtenção da Licença de Instalação LI, além do apoio técnico e acompanhamento do processo junto à CETESB;
•
Elaboração dos levantamentos e produção de peças gráficas, memoriais e documentos,
tantos quantos forem necessários para a elaboração do Decreto de Utilidade Pública – DUP, do
cadastro individual de propriedades, do levantamento planialtimétrico cadastral, dos laudos de
avaliação imobiliária, da prestação de apoio técnico e jurídico, e da execução dos projetos para a
desapropriação dos imóveis necessários para a implantação do BRT Metropolitano Alphaville Cajamar;
•
Elaboração do Termo de Referência para a contratação, pela EMTU/SP, de empresa
especializada para a execução das obras e elaboração do Termo de Referência para a contratação
de empresa especializada no apoio ao gerenciamento das obras do BRT Metropolitano Alphaville Cajamar.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
7.
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
27 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
REQUISITOS GERAIS
Os trabalhos deverão ser conduzidos através da aplicação de técnicas consagradas de engenharia,
respeitadas as Normas Técnicas aplicáveis, de modo a gerar soluções que permitam:
•
Garantir os objetivos pretendidos: prioridade do transporte coletivo, valorização da
imagem do serviço e conforto para o usuário;
•
Viabilizar obras econômicas, com menores custos de implantação e posterior
manutenção, mantendo a qualidade;
•
Identificar os elementos construtivos necessários;
•
Elaborar soluções gerais, suficientemente detalhadas, de forma a eliminar a necessidade
de reformulação destas soluções durante as obras; e
•
Possibilitar a avaliação do prazo de execução;
Os projetos já desenvolvidos pela EMTU/SP serão disponibilizados para a execução dos trabalhos,
os quais deverão contemplar, no mínimo, os serviços descritos e detalhados nos itens a seguir.
A CONTRATADA deverá, a qualquer hora, submeter-se à fiscalização da EMTU ou de empresa por
ela contratada, respondendo aos questionamentos sobre qualidade e condições da equipe de
profissionais, infraestrutura, equipamentos e apoio, tanto nas dependências da EMTU quanto nas
da CONTRATADA.
O projeto deverá atender à Legislação Federal, Estadual e Municipal, ficando sob a
responsabilidade da Contratada a pesquisa e atendimento à legislação pertinente.
A projetista contratada deverá instruir-se junto às prefeituras onde serão instalados os corredores,
paradas, estações de transferência e terminais quanto à necessidade da obtenção de certidões ou
qualquer outro documento anteriormente ao requerimento do Alvará de Construção. Deverá, ainda,
solicitar diretrizes urbanísticas junto aos municípios para elaboração dos projetos e garantir que
essas sejam atendidas.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
28 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
A projetista contratada será responsável pela obtenção de todas as licenças ou certidões, assim
como pela produção de documentos necessários à sua obtenção, que garantam a aprovação dos
projetos para implantação das obras, nos respectivos órgãos municipais, estaduais e federais, aos
quais deverão ser submetidos.
O projeto deverá atender ao disposto no “Manual de projeto e dimensionamento de terminais”
referente ao DT-DPO-001-05 da EMTU – ANEXO II do presente Termo de Referência, além de
possíveis solicitações adicionais tais como o projeto de lojas ou boxes para instalação de comércio
e serviço, se essa for a diretriz para o equilíbrio dos custos de operação dos terminais.
A projetista é responsável pela compatibilização com os projetos interdependentes. Se for o caso,
a projetista deverá solicitar com antecedência a intervenção da EMTU para obtenção de projetos de
outros órgãos para possibilitar essa compatibilização.
O projeto deverá considerar todos os sistemas disponíveis, pertinentes e viáveis quanto à autossustentabilidade nos projetos das paradas, estações de transferência e terminais. Os projetos
deverão ainda contemplar o aproveitamento dos recursos naturais que atuam diretamente sobre as
edificações (sol, vento, vegetação) para obter iluminação, conforto termo acústico e climatização
naturais, a conservação e economia de energia, geração da própria energia consumida por fontes
renováveis, controle do calor gerado no ambiente construído e no entorno, aproveitar a água pluvial
disponível e considerar o seu reuso, racionalizar o uso de materiais de construção tradicionais e
implementar o uso de material proveniente de reciclagem, através do planejamento sustentável da
obra.
Os projetos de paisagismo deverão incluir o plano de manejo arbóreo e as soluções para
atendimento às exigências dos órgãos licenciadores quanto ao atendimento às medidas
mitigadoras e compensatórias a serem implantadas, além de se adequar à vegetação existente a
ser preservada.
Tendo em vista que o material referente aos cadastros das redes dos serviços públicos é fornecido
pelas respectivas concessionárias responsáveis, toda a documentação obtida deverá ser entregue
à EMTU, juntamente com o relatório de cadastro e remanejamento de interferências.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
29 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Os projetos deverão considerar os projetos que porventura estejam em desenvolvimento ou em
implantação, nas áreas de transporte público, ampliação e modificação do sistema viário em todas
as esferas de governo. Deverão considerar os equipamentos urbanos, o transporte público, o
sistema viário, terminais, estações de todos os modais e a eles se compatibilizar. Deverão, ainda,
considerar e se compatibilizar às concessões dos transportes públicos vigentes e à Pesquisa O/D
2007.
Os projetos já desenvolvidos pela EMTU/SP serão disponibilizados para a execução dos
trabalhos, os quais deverão contemplar, no mínimo, os serviços descritos e detalhados nos itens a
seguir:
7.1. Levantamentos Preliminares
Os levantamentos preliminares envolverão:
7.1.1.
Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral
Os serviços dos levantamentos topográficos devem ter no mínimo, o seguinte conteúdo básico:
•
Serviços preliminares – a execução dos serviços topográficos deve ser iniciada por um
levantamento de dados referentes a marcos de coordenadas e referenciais de nível (RN) junto às
prefeituras, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (EMPLASA) e Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE);
•
Implantação de poligonal;
•
Locação e nivelamento da diretriz e seções transversais;
•
Levantamento cadastral de faixa em torno de 60 m de largura ao longo do eixo do corredor
de ônibus, das áreas para implantação dos terminais e obras de arte e das áreas a serem
desapropriadas, incluindo a testada dos imóveis e a marcação das poligonais de cada lote;
•
Levantamento cadastral complementar dos imóveis que porventura possam ser objeto de
desapropriação, após a emissão do DUP, contemplando todas as informações pertinentes ao
processo, não restrito à faixa de 60 metros a partir do eixo do corredor;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
30 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Levantamento cadastral dos indivíduos arbóreos existentes na faixa de domínio e possíveis
áreas de desapropriação, e respectivo Relatório Técnico de Inventário dos Indivíduos Arbóreos,
apresentando a caracterização física e científica dos indivíduos, visando à elaboração do Plano de
Manejo Arbóreo a ser contemplado no Projeto de Paisagismo;
•
Interferências ou servidões com as concessionárias de serviços, incluindo o cadastro das
redes subterrâneas ou aéreas, além das interferências superficiais;
•
Levantamentos cadastrais complementares à faixa, que deverão ser aprovados previamente
pela EMTU/SP.
7.1.2.
Sondagens e Ensaios Geotécnicos
Os serviços de sondagens e ensaios geotécnicos deverão ser executados de acordo com as
normas e padrões aplicáveis e deverão ser adequados ao dimensionamento das soluções de
fundação e pavimento, sendo apresentados em planta e relatórios com perfis geológicos e
memoriais, em escala adequada para perfeita compreensão e elaboração do projeto.
7.1.3.
Avaliações Estruturais e Funcionais do Pavimento
No sistema viário diretamente impactado com a implantação do Corredor deverão ser
realizadas avaliações funcionais (procedimento PRO-08/78 do DNER) e avaliações estruturais a
partir de levantamentos deflectométricos utilizando equipamento Viga Benkelman (método de
ensaio ME-024/94 do DNER) ou equipamento FWD – Falling Weight Deflectometer (procedimento
PRO 273/96 do DNER).
7.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis.
O Projeto Básico deve seguir a definição descrita no Art. 6º, Inciso IX da Lei 8.666/93, assim como
o Decreto nº 56.565, de 22/12/2010, ou seja, deverá reunir os elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão e qualidade técnica adequada, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
31 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
custo da obra e a definição dos métodos construtivos e do prazo de execução, devendo conter os
seguintes elementos:
•
Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e
identificar todos os seus elementos construtivos com clareza;
•
Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a
minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de
elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
•
Identificação dos tipos de serviço a executar e de materiais e equipamentos a incorporar
à obra, bem como as suas especificações que assegurem os melhores resultados para o
empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução;
•
Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações
provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo
para sua execução;
•
Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados
necessários em cada caso;
•
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativo de
serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
O Projeto Executivo deverá reunir todos os elementos necessários e suficientes à execução
completa da obra, representando a solução final e definitiva dos estudos anteriormente elaborados
de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do
INMETRO, códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive
normas de concessionárias de serviços públicos, instruções e resoluções dos órgãos do sistema
CREA/CONFEA e CAU/SP.
O nível de informação e detalhamento deverá permitir a exata compreensão do conjunto da obra,
possibilitando sua perfeita execução.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
32 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Deve ser constituído com base nos parâmetros da elaboração do Projeto Funcional aprovado, no
adequado tratamento do impacto ambiental e nos levantamentos topográficos planialtimétrico
cadastral e estudos geotécnicos.
Antes de iniciar o desenvolvimento dos trabalhos, a CONTRATADA deverá entregar um Índice de
Documentos, onde deverá constar a estimativa dos documentos a serem gerados no detalhamento
dos Projetos Executivos. Ao longo da elaboração do projeto, este Índice deverá ser sempre
atualizado.
7.3. Sistemas Inteligentes de Transporte.
Os Projetos Básico e Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) deverão consolidar as
propostas elaboradas no Projeto Funcional do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar (a ser
fornecido pela EMTU) e detalhar a Arquitetura dos Sistemas e Processos propostos, assim como o
detalhamento da instalação física de sua infraestrutura.
Deverá ser utilizado como referência o Documento Técnico da EMTU/SP DT-DPC-001-2012
(Especificação de Sistemas Inteligentes de Transportes para utilização nos novos Corredores
Metropolitanos sob gestão da EMTU/SP) – ANEXO III, que contém características básicas das
soluções de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS) que poderão ser admitidas para operação
nos novos Corredores Metropolitanos.
Os projetos incluirão o detalhamento físico, tecnológico e operacional do CCO do Corredor, assim
como uma sala para um “Simulador de Condução” para treinamento de motoristas.
A CONTRATADA poderá utilizar outras Tecnologias e/ou Sistemas de Informação, sempre que
apresentadas e aprovadas pela equipe técnica da EMTU/SP.
Todas as soluções de ITS deverão ter características construtivas e operacionais que obedeçam à
Legislação, Normas Técnicas e Resoluções específicas à tecnologia da informação e à indústria
montadora de ônibus, acima citadas e/ou alteradas, além de novas legislações que vierem a ser
publicadas.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
33 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
7.4. Licenciamento Ambiental
A EMTU/SP, através da Consulta Prévia encaminhada à CETESB/SP no início de 2012,
referente à implantação do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, recebeu Parecer Técnico nº
49/12/IE de 26/01/12 – ANEXO IV, definindo que o licenciamento ambiental do empreendimento
deverá ser conduzido por meio de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
Deverão ser realizados todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental do
BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, desde a elaboração do EAS – Estudo Ambiental
Simplificado até à obtenção da Licença de Instalação – LI, para cada um deles. Dessa forma, o
escopo dos serviços abrange:
7.4.1.
Estudo Ambiental Simplificado
A elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, para solicitação da Licença Prévia – LP,
(EAS) deverá contemplar as diretrizes, aspectos e solicitações contidos no Parecer Técnico da
CETESB do Corredor resultante da Consulta Prévia, seguindo especificamente o roteiro de
orientação para elaboração de “Estudo Ambiental Simplificado Geral”, da CETESB (citado no
referido Parecer), adicionado das orientações do roteiro geral para elaboração do EAS, no caso de
maior relevância relativa a tópicos específicos. Para a elaboração do trabalho, deverão ser
seguidos todos os procedimentos estabelecidos pela Resolução SMA 54/04.
7.4.2.
Detalhamento e Revisões do EAS
Elaboração de Relatórios de detalhamento e/ou complementação do EAS, conforme eventuais
solicitações complementares da CETESB/SMA.
7.4.3.
Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões
Elaboração de Plano Básico Ambiental – PBA para a solicitação de LI – Licença de Instalação,
comprovando o atendimento às exigências contidas na Licença Prévia – LP, incluindo
detalhamentos e complementações, conforme eventuais solicitações da CETESB/SMA.
7.4.4.
Relatório de Áreas Contaminadas
O relatório de áreas contaminadas deverá identificar as áreas com potencial de contaminação,
conforme orientações dos órgãos competentes, de tal forma classificá-las em: áreas potencialmente
contaminadas (AP), áreas suspeitas de contaminação (AS), áreas contaminadas (AC). Deverá ser
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
34 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
consultado o Cadastro de Áreas Contaminadas do Estado de São Paulo da CETESB disponível à
época, com checagem da localização, situação e classificação, bem como as recomendações feitas
pelo cadastro. O relatório de identificação de áreas contaminadas deverá propor um programa de
gerenciamento de áreas e materiais contaminados, que terá como objetivo principal a identificação
de eventuais alterações na qualidade natural das águas e solos, na área diretamente afetada pelo
empreendimento, e propor as ações pertinentes que possibilitem o pleno controle do risco à saúde
humana antes, durante e após a execução da obra com a identificação de ações, atividades e
operacionalização com as etapas sequenciadas, conforme preconizado pela CETESB.
Todas as ações pertinentes ao programa deverão contemplar também as diretrizes básicas
estabelecidas em:
•
Termo de Referência para Obras e Estruturas Lineares (rodovias e ferrovias) / CETESB;
•
Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas, aprovado em Decisão de
Diretoria nº 103/2007/C/E;
•
Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas / CETESB).
•
Norma ABNT NBR 15495-1 – Poços de Monitoramento de Águas Subterrâneas em
•
Aquíferos Granulares – Parte 1: Projeto e Construção;
•
Resolução CONAMA 420/2009, que dispõe sobre os critérios e valores orientadores de
qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, por ação
antrópica.
7.4.5.
Audiências Públicas
Suporte técnico e operacional para a realização de audiências públicas relativas ao processo de
licenciamento ambiental, caso seja solicitado pela CETESB/SMA;
7.4.6.
Acompanhamento Técnico
Prestação de apoio técnico e operacional nos trâmites junto à SMA e demais órgãos municipais e
estaduais do licenciamento ambiental do empreendimento e obtenção de licenças, aprovações,
autorizações e termos de compromissos.
Para a elaboração do EAS caberá inteiramente à CONTRATADA o desenvolvimento das
atividades relativas à caracterização do empreendimento e descrição das obras previstas, projetos
técnicos do Corredor, formatados conforme exigências da SMA, seu enquadramento na legislação
e normas pertinentes ao assunto, a realização do diagnóstico ambiental, avaliação de impactos
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
35 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
ambientais e proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, planos de monitoramento e
prognóstico resultantes da intervenção.
7.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades
Deverão ser executados todos os estudos e serviços necessários para a obtenção dos laudos
técnicos de avaliação e as minutas de decretos, para fins de desapropriação dos imóveis atingidos
para viabilização da implantação do corredor e inclusive para instalação de equipamentos e
instalações necessárias, tais como terminais, estações de transferência e estações de
embarque/desembarque do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar, englobando:
7.5.1.
Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública
A delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deve ser elaborada
sobre base existente considerando levantamento planimétrico cadastral, aerofotogrametria, projeto
básico de geometria e outros disponíveis.
7.5.1.1 Avaliação
As faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deverão ser avaliadas de
acordo com pesquisa imobiliária local. Deverão ser apresentados a metodologia aplicada e
grau de fundamentação e precisão, de forma a estabelecer o valor total das desapropriações.
7.5.2.
Projeto Básico
O serviço consiste na elaboração de elementos gráficos, descritivos e analíticos, baseado no
projeto básico de geometria. Esses elementos incluem plantas com a delimitação da faixa a ser
abrangida pelo decreto, os memoriais descritivos e os laudos de avaliação imobiliária preliminares
que permitam a elaboração do Decreto de Utilidade Pública.
A delimitação dessa faixa é realizada basicamente através de poligonais. Nessa fase, a faixa de
desapropriação é estimada, uma vez que pode ser elaborada concomitante ou anteriormente ao
projeto executivo. Também poderá sofrer alterações após a análise baseada no levantamento
planialtimétrico cadastral, observadas as seguintes premissas:
•
O remanescente que resultar em área inferior a 125,00 m², dever ser incluído na
desapropriação, mesmo que localizado fora da faixa de domínio,
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
36 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Remanescentes que resultarem em área superior a 125,00m², mas que tenham
sofrido prejuízo no seu acesso, ou cuja desapropriação parcial impossibilite o
aproveitamento e manutenção do seu uso, devem ser objeto de análise individual.
7.5.3.
Levantamento Planialtimétrico Cadastral
O levantamento planialtimétrico cadastral deverá ocorrer após a emissão do Decreto de Utilidade
Pública, quando o acesso ao interior dos imóveis estiver garantido, realizando o levantamento dos
limites e confrontações de cada propriedade afetada, individualmente, pela determinação do seu
perímetro, incluindo, quando houver, o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente,
bem como a sua orientação e sua amarração a pontos materializados no terreno de uma rede de
referência cadastral, acrescido da determinação planialtimétrica da posição de certos detalhes
visíveis ao nível e acima do solo e de interesse a sua finalidade, tais como: limites de vegetação ou
de culturas, cercas internas, edificações, benfeitorias, posteamentos, barrancos, árvores isoladas,
valos, valas, drenagem natural e artificial, etc, incluindo integralmente cada imóvel afetado pela
faixa a ser declarada de utilidade pública, atendendo aos itens 3.14, 3.16 e 3.17 da NBR 13133 da
ABNT.
7.5.4.
Cadastros Individuais das Propriedades
Essa atividade envolve a elaboração do cadastro físico e dominial de cada propriedade afetada
pela faixa abrangida no Decreto de Utilidade Pública.
Devem ser apresentadas cópias de toda a documentação imobiliária, a saber: título de propriedade
devidamente registrado, certidão negativa de débitos de imposto predial e territorial urbano (IPTU),
certidão negativa de débitos de imóvel rural (INCRA), certidão vintenária com negativa de ônus e
alienações, certidão negativa de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, certidão negativa de
distribuição de ações cíveis, inclusive da Justiça Federal, no período de 10 anos (proprietários:
atual e anteriores), certidão negativa de protestos no período de 5 anos (proprietários: atual e
anteriores), certidão de quitação previdenciária, quando houver vinculação, documentos
comprobatórios da qualificação, habilitação e legitimação do expropriado para a outorga da
escritura.
A análise da busca documental necessária ao cadastramento individual também deverá observar:
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
37 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
se a descrição resultante da desapropriação não se sobrepõe a registros e não avança
sobre áreas públicas;
•
a homogeneidade dominial e a proporcionalidade de cada um dos titulares e respectivos
ônus que gravem os registros;
•
se o imóvel (ou parte dele) objeto da desapropriação se insere dentro dos limites,
constantes dos registros, de área maior;
•
se o imóvel descrito confronta ou é seccionado por logradouro e se este é oficial.
Os cadastros devem conter plantas e formulários individuais, assim como levantamento fotográfico
das benfeitorias.
Para a elaboração das plantas e memoriais descritivos de cada imóvel devem ser utilizados
levantamentos planialtimétricos, aerofotogramétricos e outros disponíveis, com a finalidade de
caracterizar divisas, confrontações, benfeitorias, etc.
7.5.5.
Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária
O Laudo de Avaliação deverá contemplar a vistoria no imóvel para a perfeita caracterização do
bem, pesquisa imobiliária na região em análise, metodologia aplicada, grau de fundamentação e
precisão, de forma a estabelecer o valor da propriedade, dentro das condições do mercado
imobiliário vigente, possibilitando o processo de negociação para fins de indenização de
desapropriação.
São requisitos essenciais fazer constar no laudo de avaliação:
• Identificação do solicitante;
• Identificação do objeto da perícia;
• Data de elaboração do laudo;
• Identificação do proprietário/compromissário/arrendatário/locatário/ocupante do bem;
• Caracterização da região;
• Caracterização do imóvel e seus elementos (terreno, benfeitorias e acessões, culturas, etc.);
• Subsídios esclarecedores adicionais e complementares obtidos na vistoria;
• Assinatura do Laudo de Avaliação pelo Responsável Técnico e Coordenador Geral indicados pela
CONTRATADA;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
38 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
• Cópia do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT), perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de São Paulo ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, respectivamente, do
Responsável Técnico indicado pela CONTRATADA.
Os serviços serão executados com base nos cadastrados individuais de propriedade, levantados
durante o contrato, em conformidade as prioridades de liberação de frente de obras, constante do
cronograma físico-financeiro de construção do empreendimento.
Os trabalhos de avaliação ocorrerão simultaneamente à fase de levantamento cadastral e deverão
ser elaborados obedecendo aos critérios de entrega a serem definidos pela Contratante.
Para a elaboração dos Laudos Individuais de Avaliação deverão ser realizadas vistorias detalhadas
das regiões envolvidas, coletando os elementos necessários à perfeita execução do trabalho,
identificando os atributos físicos dos imóveis, suas características ambientais e respectivas zona de
uso e ocupação do solo conforme as posturas legais vigentes, os melhoramentos públicos
existentes, condições de acessibilidade, padrão econômico e outros atributos que possam exercer
influência na formação do real valor imobiliário, ao longo do trechos contemplados pelo Termo de
Referência.
Independente do tipo de desapropriação, toda a avaliação deve seguir as diretrizes estabelecidas
pela Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT).
O processo de avaliação se desenvolverá basicamente mediante os passos a seguir:
• Conhecimento do objeto;
• Pesquisa e coleta de dados;
• Escolha da metodologia;
• Tratamento dos dados coletados;
• Aplicação do Modelo e Atribuição do Valor.
7.5.6.
Preparação dos processos de desapropriação
Elaboração de projetos de desapropriação individuais de cada propriedade, contendo todas as
peças gráficas, descritivas e analíticas pertinentes ao processo, incluindo planta indicando área
primitiva, planta indicando área desapropriada e área remanescente, planta de situação do imóvel
em relação à sua quadra e planta de localização em relação à faixa declarada como de utilidade
pública. Também deverão ser elaborados os memoriais descritivos individuais de cada imóvel,
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
39 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
considerando-se área primitiva, área desapropriada e, eventualmente, área remanescente, no caso
de desapropriação parcial.
7.5.7.
Apoio técnico
7.5.7.1 Montagem de processos de desapropriação
Cada processo de desapropriação deverá conter todos os elementos técnicos e legais
necessários à sua execução, inclusive a minuta do Decreto de Ação Expropriatória.
A CONTRATADA deverá executar a montagem do processo que é composto pelos
relatórios de cadastro e documentos das propriedades, obtidos nos levantamentos de
campo, pelos laudos individuais de avaliação imobiliária, à luz da legislação vigente. Deve
contemplar toda a documentação necessária para a efetivação das desapropriações,
incluindo, para cada imóvel, toda a documentação levantada, plantas, levantamentos
fotográficos e todos os pertinentes à viabilização da desapropriação junto aos órgãos
responsáveis.
As áreas que serão desapropriadas ao longo do Corredor Alphaville estão indicadas nos desenhos
DE-1.23.00.00/8F1-021 a DE-1.23.00.00/8F1-026 do Projeto Funcional, (ANEXO I). O total
estimado para desapropriações é 193.270 m², sendo 151.250 m² no Trecho Norte, 3.000 m² no
Trecho Central Santana, 4.150 m² no Trecho Central Alphaville e 34.870 m² no Trecho Sul.
7.6. Termo de Referência
A CONTRATADA desenvolverá, com apoio técnico da EMTU, os Temos de Referência visando
a contratação de empresa para a execução das obras e a contratação de empresa gerenciadora
das obras, incluindo os requisitos para formular o escopo do plano de licitação e gestão de obras,
programação e estratégia de suprimentos, gestão ambiental e normas de fiscalização.
8.
PLANO DE TRABALHO E ORDEM DE SERVIÇO
A CONTRATADA deverá apresentar, em até 10 (dez) dias úteis, após a contratação, o Plano de
Trabalho, contendo o planejamento geral das atividades envolvidas no desenvolvimento dos
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
40 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
serviços, bem como: a relação, as precedências e a duração das atividades; a metodologia a ser
utilizada na coleta, análise e sistematização dos dados; os estudos e o desenvolvimento das
propostas de projeto e índice de documentos;
A ordem de serviço será expedida a partir da aprovação do Plano de Trabalho pela EMTU/SP.
O Plano de Trabalho deverá apresentar um cronograma e fluxograma de entregas de produtos.
A proponente deverá incluir, também, nesse cronograma de atividades, reuniões semanais de
acompanhamento dos trabalhos e o(s) coordenador(s) que estará presente, de acordo com o tema
de cada reunião. Com o calendário definido, os coordenadores deverão estar presentes em, no
mínimo, 50% das reuniões.
Nota: Quando necessário, a EMTU convocará reuniões extraordinárias de acompanhamento e
poderá convocar a presença dos coordenadores responsáveis.
9.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
9.1. Obrigações da Contratada
Responsabilizar-se pela perfeita execução dos serviços, de acordo com as normas e padrões
adotados pela EMTU/SP e apontados nas especificações técnicas e/ou pela ABNT;
Executar os serviços dentro dos prazos estabelecidos no cronograma;
Obedecer, rigorosamente, na execução do objeto contratual, às normas disciplinares e de
segurança da EMTU/SP, podendo ser exigido o afastamento daqueles funcionários da Contratada,
cuja conduta, a critério da EMTU/SP, seja considerada inconveniente;
Acatar todas as normas das legislações Federal, Estadual e Municipal que sejam relacionadas com
a execução do objeto contratual;
Comunicar à EMTU/SP as alterações que forem efetuadas em seu contrato social ou estatuto;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
41 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Não divulgar, nem permitir que seu preposto e/ou empregados divulguem, dados ou informações a
que venham ter acesso, referentes às obras e serviços realizados, salvo se, expressamente,
autorizados pela EMTU/SP;
Apresentar para controle e exame, sempre que a EMTU/SP o exigir, a Carteira de Trabalho e
Previdência Social de seus empregados e os comprovantes do cumprimento das obrigações
perante a Previdência Social, inclusive o Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS;
Além das despesas relativas a salários, encargos sociais, trabalhistas e de Previdência Social, a
Contratada arcará também com as despesas relativas à assistência médica;
Durante e após a vigência deste contrato, a Contratada deverá manter a EMTU/SP à margem de
quaisquer ações judiciais, reivindicações ou reclamações, sendo a Contratada, em quaisquer
circunstâncias, nesse particular considerada como única e exclusiva empregadora e responsável
por qualquer ônus que a EMTU/SP venha a arcar, em qualquer época, decorrente de tais ações,
reivindicações ou reclamações.
9.2. Responsabilidades da Contratada
A executora dos trabalhos, na qualidade de CONTRATADA, deverá apresentar a Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao
projeto objeto deste Termo de Referência, em conformidade com a Lei Vigente, devidamente
expedida pelo CREA/SP ou CAU/SP, respectivamente. Deverá apresentar também o coordenador
ou responsável técnico que deve responder pelos projetos.
Para execução dos trabalhos, a EMTU/SP e a CONTRATADA designarão cada uma,
respectivamente, um responsável técnico devidamente habilitado, que será denominado gestor do
contrato, com poderes para adotar as providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos,
respeitando os limites estabelecidos em contrato, sendo que todas as solicitações, envio de
documentos e comunicações relativas a este contrato acontecerão sempre por escrito, através dos
respectivos gestores.
Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por
profissionais legalmente habilitados de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, ficando o
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
42 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos responsáveis pelas informações
apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
10.
PRODUTOS
Os produtos que deverão ser entregues referentes ao escopo do projeto estão detalhados nos itens
a seguir.
10.1. Levantamentos Preliminares
Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Levantamentos
Preliminares:
•
Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, apresentados em planta, escala
1:500 e os detalhes necessários para perfeita definição e compreensão do projeto;
•
Levantamento cadastral dos indivíduos arbóreos existentes na faixa de domínio e
possíveis áreas de desapropriação, apresentado através de peças gráficas e Relatório
Técnico de Inventário dos Indivíduos Arbóreos, elaborado e formatado conforme
exigências dos órgãos licenciadores envolvidos, visando a elaboração do Plano de
Manejo Arbóreo;
•
Sondagens e ensaios geotécnicos, apresentado em planta e relatórios com perfis
geológicos e memoriais conclusivos;
•
Relatórios das avaliações estruturais e funcionais do pavimento.
10.2. Projetos Básico e Executivo das Obras Civis
Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Projetos Básico e
Executivo, incluindo, sem a eles se limitar, os desenhos de projeto, memoriais descritivos e de
cálculo, especificações de materiais e serviços, orçamento, índice de documentos, critérios de
medição, cronograma e maquete eletrônica, permitindo a exata compreensão do conjunto e dos
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
43 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
detalhes da obra, possibilitando sua perfeita e completa execução, de acordo com o escopo já
definido:
•
Projeto geométrico, apresentando o traçado em planta, escala 1:500, perfil, escala 1:50
e seções transversais, tendo como base o levantamento topográfico planialtimétrico
cadastral, detalhando-se o traçado geométrico das vias, acessos, plataformas, ciclovia e
demais elementos projetados em escala adequada para perfeita definição, compreensão
e implantação do projeto;
•
Projeto de terraplanagem, apresentando as seções e suas respectivas planilhas de
cálculo de volumes de corte e aterro e diagrama de massas;
•
Projeto de drenagem, apresentando a distribuição dos sistemas propostos e seu
dimensionamento em planta, escala 1:500, perfil e os detalhes necessários em escala
adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto;
•
Projeto de pavimentação, apresentando a locação dos tipos de pavimentos
especificados, o projeto de juntas referentes ao pavimento rígido e os dimensionamentos
para as vias abrangidas pelo projeto, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários
em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto;
•
Projeto de estruturas e fundações, apresentando o dimensionamento e a locação de
todos os elementos estruturais projetados, como muros de contenções, galerias, Obras
de Arte Especiais, entre outros, e os detalhes necessários em escala adequada para
perfeita definição, compreensão e implantação do projeto;
•
Cadastro e remanejamento de interferências, apresentados em planta, escala 1:500 e os
detalhes necessários para perfeita definição e compreensão do projeto;
•
Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos, apresentando o
dimensionamento e a locação dos dispositivos e elementos de sinalização, em planta,
escala 1:500 e os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição,
compreensão e implantação do projeto;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
44 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto de desvio de trânsito, contemplando metodologias construtivas, planejamento
executivo, locação e o dimensionamento dos desvios de trânsito e de pedestres
necessários durante o desenvolvimento das obras, em planta, escala 1:500 e os
detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e
implantação do projeto;
•
Projeto de iluminação, apresentando a distribuição, o dimensionamento dos sistemas e
de todos os elementos de projeto, em planta, escala 1:500 e os detalhes necessários em
escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do projeto;
•
Plano de manejo arbóreo, projeto de paisagismo e inserção urbana, apresentado em
planta, escala 1:500 com os detalhes necessários em escala adequada para perfeita
definição, compreensão e implantação do projeto;
•
Projeto de arquitetura deverá ser apresentado em plantas, cortes gerais e elevações das
edificações, o dimensionamento, a locação das edificações e todos os detalhes
necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do
projeto;
•
Projetos de estruturas e fundações deverão ser apresentados o dimensionamento e a
locação de todos os elementos estruturais das edificações projetadas, como paradas,
estações de transferência, terminais, entre outros, e os detalhes necessários em escala
•
Projeto de comunicação visual deverá ser elaborado em conformidade com os padrões
da EMTU/SP, contendo a locação, o dimensionamento dos elementos e todos os
detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e
•
Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais, apresentando a distribuição, o
dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes
necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e implantação do
projeto;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
45 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas, apresentando a
distribuição, o dimensionamento dos sistemas e de todos os elementos de projeto, com
os detalhes necessários em escala adequada para perfeita definição, compreensão e
•
Projeto de sistemas mecânicos prediais (elevadores, portas automáticas, etc.),
apresentando as especificações técnicas, a distribuição, o dimensionamento dos
sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala
•
Projeto de sistemas especiais prediais (ar condicionado, ventilação, CFTV etc.),
apresentando as especificações técnicas, a distribuição, o dimensionamento dos
sistemas e de todos os elementos de projeto, com os detalhes necessários em escala
•
Índice de Documentos, com a apresentação dos códigos, revisões e títulos de todos os
documentos gerados no desenvolvimento dos projetos;
•
Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, em formato de relatórios
técnicos contendo as informações suficientes para permitir a compreensão dos aspectos
construtivos, acabamentos adotados e justificativas técnicas dos projetos;
•
Especificações técnicas de materiais e serviços, em formato de relatórios técnicos;
•
Quantitativos e Orçamentos, apresentados em formato de relatório técnico contendo os
itens de serviços e preços das tabelas de custos unitários, composições de preços
unitários, subdivididos de forma a possibilitar a identificação de custos para flexibilização
de construção por frentes de obra e por etapas, ou seja, subdivididos por trechos viários
e por terminais.
Obs.: os quantitativos deverão sempre ser apresentados de forma a permitir a leitura parcial e
específica dos elementos das obras, sendo apresentados de forma separada para cada um dos
terminais, e da mesma forma para cada um dos trechos viários entre os respectivos terminais.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
46 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Critério de Medição e Pagamento dos Serviços deverá ser apresentado relatórios
técnicos com os critérios de medição e pagamento para todos os serviços;
•
Cronograma físico-financeiro para execução da obra, com as atividades, diagrama
precedência e caminho crítico da obra, apresentado em MSProject ou software
compatível.
•
Análise e Consolidação de Proposições para a Ciclovia e Bicicletários.
•
Maquete eletrônica, produzida por software de modelagem 3D, com imagens
representadas em perspectivas que possibilitem a compreensão do conjunto da obra, os
materiais de acabamentos previstos e seu entorno próximo.
10.3. Sistemas Inteligentes de Transporte
Deverão ser apresentados como produtos resultantes da elaboração dos Projetos de Sistemas
Inteligentes de Transporte, incluindo, sem a eles se limitar, os desenhos de projeto, memoriais
descritivos e de cálculo, especificações de materiais e serviços, orçamento, índice de documentos,
permitindo a exata compreensão do conjunto e dos detalhes da obra, possibilitando sua perfeita e
completa execução, de acordo com o escopo já definido:
•
Relatório de Consolidação dos Sistemas Inteligentes de Transporte propostos no Projeto
Funcional, incluindo CCO e “Simulador de Condução”;
•
Relatório com o detalhamento da Arquitetura de Sistemas e Processos necessários para
implantação dos Sistemas Inteligentes de Transporte já consolidados;
•
Projeto das instalações de toda infraestrutura física necessária e detalhamento dos
sistemas e equipamentos;
•
Relatório contendo a descrição de todos os equipamentos e sistemas a serem
adquiridos e utilizados;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
•
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
47 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Relatório de indicadores, registros e arquivamento de dados que serão possíveis de se
obter com a implantação total do sistema.
10.4. Licenciamento Ambiental
A apresentação dos produtos obedecerá às diretrizes vigentes estabelecidas pela Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (SMA), devendo estar em conformidade com os procedimentos exigidos
para licenciamento do estudo, atendendo as orientações para recebimento de documentos, em sua
versão mais atualizada, obtidas junto ao órgão licenciador representado pela CETESB.
Além dos tópicos e atividades previstas no roteiro de orientação para elaboração de “Estudo
Ambiental Simplificado Geral” da CETESB, deverão ser incluídas as seguintes abordagens:
•
Caracterização do Empreendimento
•
Objeto do Licenciamento;
•
Conhecimento do Problema;
•
Justificativa do Projeto;
•
Justificativa do Empreendimento e Alternativas de traçado;
•
Caracterização das ações para implantação do empreendimento durante as fases de
planejamento, implantação, operação e desativação (esta última no caso de instalações
temporárias pertinentes às obras, incluindo mobilização e desmobilização);
•
Estimativa da movimentação e/ou deposição de terra e entulhos prevista, volume, tipos
de materiais e localização da destinação/bota-fora e/ou da aquisição de materiais/áreas
de empréstimo (jazidas). Apresentar planta com a localização de jazidas e bota-fora, que
deverão ser legalmente licenciados, apresentando as respectivas licenças;
•
Indicação dos sistemas previstos para abastecimento de água, energia elétrica,
telefonia, esgotamento sanitários e resíduos sólidos durante as fases de implantação e
operação do empreendimento. Indicar o volume dos resíduos e efluentes a serem
gerados, de acordo com a legislação vigente;
•
Caracterização tecnológica e operacional do empreendimento, detalhando aspectos de
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
48 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
racionalização e estruturação da rede de transporte público de passageiros, bem como
de alteração de tecnologias veiculares (veículos e tecnologias menos poluentes, por
exemplo), conforme indicado pelo projeto e pela Contratada;
•
Indicação das áreas destinadas a canteiros de obras.
Deverão ser realizados todos os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental do BRT
Metropolitano Alphaville - Cajamar, desde a elaboração do EAS – Estudo Ambiental Simplificado
até à obtenção da Licença de Instalação – LI. Dessa forma o escopo dos serviços abrange:
10.4.1. Estudo Ambiental Simplificado
O Estudo Ambiental Simplificado – EAS deverá contemplar as diretrizes, aspectos e exigências
contidas no Parecer Técnico resultante da Consulta Prévia do Projeto do BRT Metropolitano
Alphaville - Cajamar, seguindo roteiro de orientação da CETESB.
Para a elaboração do trabalho, deverão ser seguidos todos os procedimentos estabelecidos pela
legislação ambiental pertinente.
O EAS deverá ser desenvolvido e apresentado à EMTU para análise prévia e apresentado à
autoridade ambiental de acordo com o Projeto Funcional e Básico do empreendimento.
Para elaboração do EAS, caberá inteiramente à Contratada o desenvolvimento das atividades
relativas à caracterização do empreendimento, descrição das obras previstas, projetos técnicos do
empreendimento, formatados conforme exigências da CETESB, seu enquadramento na legislação
e normas pertinentes ao assunto, a realização do diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos
ambientais, proposição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, previsão de planos e
programas de monitoramento e prognóstico resultante das intervenções.
Deverão ser executados todos os procedimentos e acompanhamentos necessários à instrução do
processo junto à CETESB/SMA para a obtenção da Licença Ambiental Prévia – LP.
10.4.2. Detalhamento e Revisões do EAS
Elaboração de Relatórios de detalhamento e/ou complementação do EAS, conforme eventuais
solicitações complementares da CETESB/SMA;
10.4.3. Plano Básico Ambiental – Detalhamento e Revisões
Deverão ser executados todos os procedimentos, estudos ambientais e acompanhamentos
necessários à instrução do processo junto à Secretaria de Meio Ambiente – SMA e Companhia
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
49 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e a consequente obtenção da Licença de Instalação
– LI, visando o início das obras de implantação do empreendimento.
Deverão ser detalhados e/ou complementados os estudos ambientais desenvolvidos para o Estudo
Ambiental Simplificado – EAS, em conformidade com Parecer Técnico integrante da Licença
Ambiental Prévia – LP.
Deverá ser elaborado o Plano Básico Ambiental - PBA, além de providenciados todos os outros
detalhamentos e complementos exigidos na Licença Prévia – LP emitida pela CETESB/SMA, para
possibilitar a solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI.
Caso solicitado, como exigência da CETESB para obtenção da LI, serão detalhados: os impactos
ambientais bem como as medidas mitigadoras; proposta de soluções ambientais para evitar
instabilidade do solo e edificações; e apresentação de eventuais adequações à legislação.
No caso de exigência por parte da CETESB/SMA de estudos e análises ambientais adicionais e/ou
mais detalhadas, que impliquem em alterações no projeto, a Contratada deverá elaborar Relatório
Complementar ao EAS que deverá ser encaminhado à Contratante, EMTU, para que sejam
efetuadas as adaptações necessárias no projeto e que deverão ser mencionadas no Relatório
Ambiental para a LI.
10.4.4. Audiências Públicas
Suporte técnico e operacional para a realização de audiências públicas relativas ao processo de
licenciamento ambiental, caso sejam solicitadas pela CETESB/SMA;
10.4.5. Acompanhamento Técnico
Deverá ser realizado o acompanhamento técnico, incluindo a participação em reuniões técnicas
com as equipes da EMTU e/ou da SMA-CETESB, além de todos os procedimentos necessários
para instruir os processos visando à obtenção da Licença Prévia – LP e da Licença de Instalação LI, englobando:
•
Elaboração dos documentos e/ou estudos ambientais pertinentes, dando-se a
devida publicidade para o requerimento da licença ambiental;
•
Atendimento às solicitações de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente, em decorrência da análise dos documentos, projetos e
estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver reiteração da
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
50 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido
satisfatórios;
•
Execução de audiência pública, quando couber, por exigência da SMA/CETESB,
de acordo com a regulamentação pertinente;
•
Os estudos necessários ao processo do licenciamento ora referido deverão ser
realizados por profissionais legalmente habilitados de acordo com a resolução
CONAMA 237/1997, ficando o empreendedor e os profissionais que subscreverem
os estudos responsáveis pelas informações apresentadas sujeitos às sanções
administrativas, civis e penais previstas na legislação; e
•
Assessoramento técnico em todas as etapas para a obtenção da Licença Prévia –
LP e da Licença de Instalação.
10.5. Decreto de Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades
As áreas que serão desapropriadas ao longo do BRT Metropolitano Alphaville - Cajamar estão
indicadas nos desenhos do Projeto Funcional (Anexo I). Todavia, após contagem dos lotes/imóveis
a partir de fotografias de satélite, foram estimados, para o desenvolvimento deste Termo de
Referência, 210 lotes/imóveis, sendo 180 lotes/imóveis no Trecho 1 e 30 lotes/imóveis no Trecho 2.
Em razão da quantidade de lotes/imóveis ter sido estimada com base em fotos de satélite, essa
quantidade poderá sofrer alterações após levantamento cadastral e documental.
Portanto, o
contrato a ser gerado para a elaboração dos serviços poderá sofrer aditamentos para adequação
dessa quantidade, seja para mais ou para menos.
Deverão ser executados todos os estudos e serviços necessários para a obtenção dos laudos
técnicos de avaliação e as minutas de decretos, para fins de desapropriação dos imóveis atingidos
para viabilização da implantação do empreendimento, englobando:
10.5.1. Delimitação das faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública
10.5.1.1 Plantas com a delimitação da faixa a ser abrangida pelo Decreto de Utilidade Pública
– as plantas deverão ser desenvolvidas utilizando como base o projeto geométrico
básico, incluindo levantamento planimétrico cadastral, aerofotogrametria, fotos de
satélite ou outro disponível, estaqueamento e limites municipais, quando incidirem na
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
51 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
área. Sobre elas devem ser lançadas as poligonais envoltórias à faixa do
empreendimento. A escala deve ser compatível à perfeita leitura dos seus dados e
os desenhos apresentados em folhas padrão ABNT.
Quando as desapropriações não configurarem uma poligonal única, todas as
poligonais das áreas afetadas devem estar demonstradas nos trechos em que
ocorrerem, da mesma forma, utilizando como base o projeto geométrico básico,
levantamento planialtimétrico cadastral, estaqueamento e limites municipais,
demonstrando a sua localização em planta de situação. Da mesma forma a escala
deve ser compatível à perfeita leitura dos seus dados e os desenhos apresentados
em folhas padrão ABNT.
As áreas das poligonais lançadas sobre as plantas devem ser identificadas por
letras. Os vértices das poligonais devem ser todos numerados no sentido horário,
com indicação de suas coordenadas. Entre vértices consecutivos devem constar os
azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, que deverão estar apresentados em
tabelas inseridas nos próprios desenhos.
10.5.1.2 Memoriais Descritivos – os memoriais descritivos para o Decreto de Utilidade Pública
devem apresentar as coordenadas dos vértices e corresponder perfeitamente às
plantas as quais se referem.
Devem indicar azimutes, distâncias, raios e
desenvolvimentos, além da área contida pela poligonal, além de especificar o
município e a comarca a qual pertence.
Para cada poligonal produzida deve-se apresentar um relatório separado de
memorial descritivo, iniciando uma nova página a cada descrição, para clareza no
entendimento.
Os produtos devem estar baseados em estrutura de texto que obedeça à redação
peculiar das descrições imobiliárias.
10.5.1.3 Avaliação – as faixas a serem abrangidas pelo Decreto de Utilidade Pública deverão
ser avaliadas de acordo com a pesquisa imobiliária local, apresentando-se a
metodologia aplicada, grau de fundamentação e precisão, de forma a estabelecer o
valor total das desapropriações.
10.5.1.4 Minuta de Decreto de Utilidade Pública
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
52 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
10.5.2. Levantamento Planialtimétrico Cadastral
As áreas que necessitarão do levantamento planialtimétrico cadastral, serão definidas após a
delimitação da faixa a ser abrangida pelo Decreto de Utilidade Pública e deverão contemplar o
referenciamento às coordenadas e aos níveis do sistema de marcos de apoio existentes nos
arredores; perímetro das edificações compreendidas na área do levantamento; posição e cotas das
soleiras destas edificações; curvas de nível e indicação de taludes existentes com indicação de
cotas de topo e pé de talude; localização de árvores de diâmetro maior que 0,05 m medido a 1,20
m do solo e indicação de cada diâmetro; incluindo integralmente cada imóvel afetado pela faixa a
ser declarada de utilidade pública, atendendo aos itens 3.14, 3.16 e 3.17 da NBR 13133 da ABNT.
Deverão ser apresentados:
•
Relatório técnico descrevendo os trabalhos e técnicas utilizadas;
•
Plantas topográficas desenhadas no AUTOCAD, com elementos separados com “layers”,
contendo legenda que permita a perfeita compreensão dos dados levantados, assim como a
indicação da referência de nível, do Norte magnético e verdadeiro;
10.5.3. Cadastros Individuais das Propriedades
10.5.3.1 Plantas de Cadastro Individual de Propriedade - As plantas deverão ser
apresentadas em escala que permita a perfeita leitura de seus dados, em folhas
padrão ABNT, contendo a planialtimetria cadastral, o traçado geométrico do corredor
com respectivo estaqueamento. Deverão caracterizar perfeitamente a área a ser
desapropriada, contendo todos os elementos obtidos no cadastro físico do imóvel.
Para fins de posicionamento os vértices da poligonal da área a ser desapropriada
deverão estar amarrados ao estaqueamento do projeto.
Também deverão estar
indicados no desenho todos os confrontantes, coordenadas dos vértices, azimutes,
distâncias, raios e desenvolvimentos.
Tratando-se de desapropriação parcial de uma propriedade, o desenho deve conter
elementos que permitam fácil visualização da parte a destacar em relação ao todo,
contendo a delimitação das áreas remanescentes.
Nos casos em que as áreas remanescentes forem consideradas inaproveitáveis para
o proprietário, seja por sua área ou dimensões em desacordo com a legislação de
parcelamento, uso e ocupação do solo, quer por condições de encravamento e
inacessibilidade, ou ainda, que a desapropriação parcial resulte na impossibilidade
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
53 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
do aproveitamento e manutenção do uso da edificação, a sua delimitação e
descrição será obrigatória.
10.5.3.2 Formulário de Cadastro Individual de Propriedade
O formulário de cadastro individual de propriedade deve conter a identificação dos
proprietários e do imóvel.
Deverá ser desenvolvido um formulário que deverá relatar todos os elementos
pertinentes aos procedimentos de desapropriações, observando-se as seguintes
informações:
10.5.3.2.1 Da Terra
• Endereço da propriedade;
• Identificação do título de aquisição do imóvel, com número de folhas, livro, cartório
onde foi lavrada a escritura, número da matrícula ou transcrição;
• Identificação completa dos proprietários e compromissários compradores, tantos
quantos compuserem a titularidade imobiliária, endereços, telefones fixos e
celulares e e-mail, assim como para os seus representantes legais devidamente
comprovados;
• Identificação dos casos onde possam constatar divergência entre a área levantada
no campo em confrontação com a metragem constante do título aquisitivo;
• Restrições de caráter ambiental, especificando se de acordo com a legislação
municipal, estadual ou federal;
• Elementos de interesse ambiental como árvores isoladas, vegetação de porte
arbóreo agrupado, nascentes, curso d’água, valos, etc;
• Constar quando se tratar de terra pública, devoluta ou aforamento.
10.5.3.2.2 Das benfeitorias
• Identificação e descrição das benfeitorias, qualificando e quantificando as
edificações, sua tipologia construtiva segundo sua natureza (residencial,
comercial, industrial, especial, mista ou outras);
• Fotos e croquis das benfeitorias, incluindo pavimentos superiores quando
existirem;
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
54 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
• Descrição e dimensão dos muros, cercas, portões, escadas, poços, cisternas,
piscinas, jardins, cabines de distribuição elétrica, transformadores, torres,
depósitos, garagens, alpendres, telheiros ou quaisquer construções auxiliares
indicando os materiais de que são construídas, estado de conservação e todas as
informações que possam auxiliar na avaliação desses bens;
• Caminhos, servidões, estradas internas e seus acessos incluindo os tipos de
pavimento.
10.5.3.2.3 Da tipologia do entorno
• Uso predominante no entorno e sua classificação na lei de zoneamento urbano,
quando houver;
• Caracterização da infraestrutura urbana disponível com a indicação de serviços de
rede de água e esgoto sanitário, captação de águas pluviais (especificando se
superficial ou subterrânea), rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de
telefonia, pavimentação, guias e sarjetas, coleta de lixo domiciliar e seletiva,
transporte público e outros.
10.5.3.2.4 Da caracterização da situação econômica do imóvel
• O tipo de aproveitamento econômico da área, indicando o tipo de uso existente e
a descrição das suas atividades.
10.5.3.2.5 Da documentação e dominialidade do imóvel
• Cópias das escrituras, certidões de registro imobiliário, espelho do cadastro
imobiliário municipal das prefeituras, compromissos de compra e venda, cessão
ou promessa de cessão, julgados e atos jurídicos de inventário, arrolamentos e
partilhas, sentenças declaratórias de usucapião, desapropriações, direitos
possessórios, arrematação, dação em pagamento, recibo de imposto predial e
territorial urbano – IPTU, etc.
• Indicação de existência de ônus reais, hipotecas e gravames que incidam sobre o
imóvel, etc.
10.5.4. Laudos Individuais de Avaliação Imobiliária
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
55 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
A avaliação dos bens a serem desapropriados deve seguir obrigatoriamente os aspectos legais
pertinentes e, sobretudo, serem realizadas em conformidade com as normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Uma vez obtida à identificação do valor de mercado, será sempre representada pela compensação
financeira dos bens ou direitos do expropriado, de forma que o expropriado possa adquirir um bem
igual, na mesma época da entrega do laudo.
10.5.4.1 Escolha da Metodologia
Conforme a NBR 14653-1, a metodologia a ser aplicada deverá considerar, basicamente, a
natureza do bem avaliando, a finalidade da avaliação, bem como, a disponibilidade, qualidade e
quantidade de informações colhidas no mercado.
A sua escolha deverá ser justificada e ater-se ao estabelecido em cada uma das partes específicas
da norma de avaliações de bens da ABNT, com o objetivo de retratar o comportamento do mercado
por meio de modelos que suportem racionalmente o convencimento do valor.
Os métodos para identificar o valor de um bem, retratando o comportamento do mercado
imobiliário, se dividem em método comparativo direto de dados do mercado, método involutivo,
método evolutivo, método da capitalização da renda e método da quantificação do custo.
A metodologia apresentada nestas diretrizes poderá ser aplicada a situações normais e típicas do
mercado. Em situações atípicas, onde ficar comprovada a impossibilidade de utilizar as
metodologias previstas é facultado o emprego de outro procedimento, desde que devidamente
justificado em literatura especializada.
10.5.4.2 Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
• NBR 14653 – 1:2001 Avaliações de Bens Procedimentos Gerais
Fixa as diretrizes para avaliação de bens em geral, quanto à classificação da sua natureza;
instituição de terminologias, definições, símbolos e abreviaturas; classificação de sua natureza;
descrição das atividades básicas; definições de metodologias básicas; especificação das
avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
• NBR 14653 – 2:2004 Avaliações de Bens Imóveis Urbanos
Fixa as diretrizes para avaliação de imóveis urbanos, segundo os parâmetros descritos na NBR
14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel urbano.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
56 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
• NBR 14653 – 3:2004 Avaliações de Bens Imóveis Rurais
Detalha as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais,
segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de
mercado do imóvel rural.
• NBR 14653 – 4:2004 Avaliações de Bens Empreendimentos
Fixa as diretrizes para avaliação de empreendimentos, segundo os parâmetros descritos na NBR
14653-1:2001.
• NBR 14653-5:2006 Avaliações de Bens Máquinas, equipamentos, instalações e bens em
geral.
Fixa as diretrizes para a avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais
em geral, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
10.5.5. Preparação dos processos de desapropriação
10.5.5.1 Projeto Executivo
Consiste na consolidação dos elementos gráficos e analíticos, considerando o projeto executivo de
geometria, os cadastros individuais de cada imóvel a ser desapropriado, o resultado da análise dos
remanescentes conforme premissas descritas no item 7.5.2.. Esse serviço compreende a
elaboração das plantas demonstrando em conjunto, através de poligonais fechadas, as áreas das
propriedades a serem desapropriadas ao longo do empreendimento e suas benfeitorias.
Deverão ser elaborados projetos de desapropriação individuais de cada unidade, contendo planta
indicando área primitiva, planta indicando área desapropriada e área remanescente, planta de
situação do imóvel em relação à sua quadra e planta de localização em relação à faixa declarada
como de utilidade pública, em escala que permita a perfeita leitura de seus dados, em folha padrão
ABNT. Cada unidade a ser desapropriada deverá estar representada individualmente em uma única
folha que deverá conter todas as informações a ela referentes, cada qual representada em escala
adequada à sua finalidade.
Os desenhos deverão conter a identificação do imóvel quanto à Declaração de Utilidade Pública,
constando o seu endereço, a identificação da quadra e lote em relação ao loteamento que o
originou, o número da Matrícula e o Cartório de Registro de Imóveis ao qual pertence, número do
cadastro imobiliário junto à Prefeitura, identificação dos proprietários, identificação do responsável
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
57 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Ø
Folha
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto:
técnico incluindo o seu título profissional, número do CREA ou CAU, número da ART ou RRT
referente ao serviço.
As plantas terão como base o projeto geométrico executivo, o levantamento planialtimétrico
cadastral e a descrição do imóvel na Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Entre
vértices consecutivos devem constar os azimutes, distâncias, raios e desenvolvimentos, que
deverão estar apresentados em tabelas inseridas nos próprios desenhos. Também deverão conter
quadros de áreas contemplando todas as áreas envolvidas no processo (área primitiva constante
na Matrícula, área primitiva real conforme o levantamento, área a ser desapropriada, área
remanescente).
10.5.5.2 Memorial Descritivo
Deverão ser apresentados memoriais descritivos referentes à área primitiva do imóvel, área a ser
desapropriada
e
área
remanescente,
contendo
vértices,
azimutes,
distâncias,
raios
e
desenvolvimentos, observando redação peculiar para esse tipo de descrição.
Durante
a
execução
dos
serviços
deverão
ser
apresentados
Relatórios
Mensais
de
Acompanhamento, que possibilitem a análise das atividades e dos resultados obtidos no período.
No término do contrato será apresentado, além do Relatório Mensal de Acompanhamento, um
Relatório Final contendo um sumário dos resultados gerais dos trabalhos realizados.
O Relatório Mensal de Acompanhamento deverá ser entregue em arquivo digital (Word, Excel e
PDF) e em 3 vias impressas, contendo, no mínimo, os seguintes itens:
•
Mapa de localização das propriedades atendidas no período;
•
Gráficos para controle e aferição dos serviços executados e atendimento das metas.
O Relatório Final deverá ser apresentado em arquivo digital (Word, Excel e PDF) e em 3 vias
impressas, na finalização de todas as desapropriações referentes a cada trecho, contendo um
sumário dos principais itens e gráficos do relatório mensal de acompanhamento apresentando os
resultados gerais dos trabalhos realizados.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
58 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
10.6. Termos de Referência
A CONTRATADA desenvolverá os requisitos para formular o escopo do plano de licitação e gestão
de obras, programação e estratégia de suprimentos e normas de fiscalização, através dos Termos
de Referência para contratação da implantação das obras e para o apoio ao gerenciamento das
obras. Os termos de referência deverão ser apresentados em formato de relatório contendo todos
os requisitos necessários para formular o escopo do plano de licitação e gestão da obra,
compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e
outros dados necessários.
11. FORMATO DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos serão entregues de acordo com as normativas do item 12 deste Termo de Referência.
Deverão ser entregues em prazos que respeitem criteriosamente o cronograma de entregas
estipulado. Ao final dos trabalhos, o contratado deverá reunir todos os documentos gerados em sua
versão final, na forma de desenhos e relatórios que integram o projeto, acompanhados de índice de
documentos.
A EMTU/SP informará a contratada quanto ao padrão de carimbo, títulos e padronização da
numeração dos documentos do projeto.
Todos os documentos dos projetos básicos deverão ser emitidos em caráter preliminar (revisão A)
para análise e comentários da EMTU/SP e a empresa gerenciadora de projetos. Nesta primeira
emissão será possível tecer comentários, observações ou aprovação preliminar, e será devolvida
para a contratada. Após esta análise, será determinado se será necessária uma nova emissão para
comentários (revisão B), ou se será possível emitir a versão final do documento (revisão 0).
A contratada deverá atender sempre aos comentários e observações pertinentes e providenciará
nova emissão preliminar ou emissão definitiva. Independente do tipo de emissão, deverá ser
devolvida a cópia comentada para confrontação ao solicitado.
Ao final, o projeto completo deverá ser submetido à aprovação final, realizando-se as revisões
indicadas pela EMTU/SP.
Obs.: Vale ressaltar que a aprovação final de um documento (revisão 0) não impossibilita que este
seja ainda alvo de comentário ou novas revisões, uma vez que; na maioria das vezes; estes
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
59 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
são sempre parte de um contexto maior, que estão sujeitas à modificações gerais e
contextuais do projeto geral. A compatibilização geral de todas as informações de projeto é de
responsabilidade da Contratada.
Todas as emissões deverão ser efetivadas a partir de um Sistema GED (Gerenciamento Eletrônico
de Documentos) a ser adquirido e administrado pela Contratada. A gestão do sistema será feita
pela administração técnica EMTU, que estipulará os perfis de acesso do sistema para permitir o
controle e localização de documentos dos diversos grupos de trabalho envolvidos na produção,
verificação, análise e aprovação dos documentos, sempre definidos pela da EMTU.
Os relatórios técnicos, especificações, relação de materiais, memoriais e orçamentos deverão ser
elaborados com o uso de processador de texto e planilha eletrônica em formatos compatíveis com
MSOffice 97, MSProject 2003 e Adobe Acrobat ou similar, apresentados em formato A3 ou A4
padrão ABNT.
•
Fornecimento:
via GED e duas vias em papel sulfite encadernadas
uma cópia em arquivo digital gravada em CD/DVD, com extensão . doc,
.xls, .mpp e .pdf
Os desenhos dos estudos deverão ser desenvolvidos em sistema CAD (Computer Aided Design)
2000 e Adobe Acrobat, apresentados em formato A1, A3 ou A4 padrão ABNT. Deverão ser
utilizadas escalas adequadas a serem definidas posteriormente pela EMTU/SP, sendo que outros
formatos poderão ser aceitos para desenhos específicos, desde que previamente acordado.
•
Fornecimento:
via GED e duas vias plotadas em papel sulfite
uma cópia em arquivo digital gravada em CD, com extensão em .dwg, .plt
e .pdf
Obs.: Não serão aceitos arquivos em formato docx, .xlsx, .pptx e versão do CAD superior ao 2006.
12. DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS PARA EFEITO DE ENTREGA E MEDIÇÃO
A medição dos produtos está vinculada ao cronograma físico e aos quantitativos do índice de
documentos previstos no Plano de Trabalho. Após a formalização da entrega dos produtos e
conferência do fiscal de contrato ou seu indicado, os produtos serão medidos de forma
independente e fracionados na proporção de 40% (revisão A) e 60% em sua aprovação final
(recebimento da revisão zero), salvo especificação no descritivo de produtos abaixo, não sendo
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
60 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
prevista aceitação ou liberação de medição para produtos incompletos. Os produtos fracionados
receberão a nomenclatura P ”número” a e P ”número” b (exemplo: P5a, P5b, P6a e P6b, etc.).
A última revisão de letra deverá ser emitida e protocolada até no máximo 30 dias antes do prazo de
entrega da revisão zero prevista no cronograma físico-financeiro.
Também poderão ser medidos de forma fracionada os produtos referentes à Declaração de
Utilidade Pública e Cadastro Individual de Propriedades, em função da possibilidade de alteração
da quantidade de lotes/imóveis a serem desapropriados após o Levantamento Planialtimétrico
Cadastral. Os projetos referentes às desapropriações poderão ser medidos por unidade entregue e
por fase de execução.
Produtos incompletos e/ou com atrasos serão alvos das penalidades previstas em contrato.
Os produtos referentes aos Levantamentos Preliminares foram distribuídos, conforme descritos a
seguir, devendo ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no
quadro 9, a saber:
Produto 1 – corresponde a 4,16% do valor total dos serviços contemplando o sistema viário,
estações de embarque e Terminal Polvilho referentes ao Trecho 1, abordando:
o
Levantamentos Topográficos Planialtimétricos Cadastrais.
o
Sondagens e ensaios complementares.
o
Relatórios conclusivos das avaliações Estruturais e Funcionais realizadas a partir dos
levantamentos deflectométricos.
o
Levantamento cadastral de indivíduos arbóreos incluindo a localização, caracterização
física e científica dos indivíduos existentes na faixa de domínio, que deverá ser
apresentado através de peças gráficas e relatórios elaborados por profissional habilitado
acompanhado de documento comprobatório da sua condição profissional.
Produto 2 – corresponde a 5,43% do valor total dos serviços contemplando o sistema viário,
estações de embarque, Terminal Santana de Parnaíba, Terminal Antônio João, OAE e adaptação
da passagem inferior referentes ao Trecho 2, abordando:
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
61 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
o
Levantamentos Topográficos Planialtimétricos Cadastrais.
o
Sondagens e ensaios complementares.
o
Relatórios conclusivos das avaliações Estruturais e Funcionais realizadas a partir dos
levantamentos deflectométricos.
o
Levantamento cadastral de indivíduos arbóreos incluindo a localização, caracterização
física e científica dos indivíduos existentes na faixa de domínio, que deverá ser
apresentado através de peças gráficas e relatórios elaborados por profissional habilitado
acompanhado de documento comprobatório da sua condição profissional.
Os produtos referentes aos Projetos Básicos das Obras Civis foram distribuídos, conforme descritos
a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no
quadro 9, a saber:
Produtos 3A e 3B – correspondentes a 1,21% e 1,82%, respectivamente, do valor total dos
serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Básico do Trecho 1, abordando:
o
Cadastro e remanejamento de interferências;
o
Projeto geométrico;
o
Projeto de terraplanagem;
o
Projeto de drenagem e
o
Projeto de pavimentação.
o
Projeto de arquitetura;
o
Projeto de luminotécnica e
o
Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias,
etc..
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
62 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
o
Projeto de sinalização horizontal, vertical, semafórica e dutos;
o
Projeto de desvio de trânsito;
o
Projeto de manejo arbóreo e paisagismo e
o
Projeto de comunicação visual.
o
Projeto de iluminação;
o
Projeto de instalações elétricas e hidráulicas prediais;
o
Projeto de proteção predial contra incêndio e descargas atmosféricas;
o
Projeto de sistemas mecânicos prediais e
o
Projeto de sistemas especiais prediais.
o
Cadastro e remanejamento de interferências;
o
o
o
o
o
o
Projeto de luminotécnica e
o
Projetos de estruturas e fundações das edificações, muros de contenções, galerias e
obras de arte especiais.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
63 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Produto 11 - correspondente a 2,02% do valor total dos serviços, que deverá compor a
documentação técnica do Projeto Básico dos Trechos 1 e 2, apresentando:
o
Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, especificações técnicas de
materiais e serviços, quantitativos e orçamentos, critério de medição e pagamento
dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da
obra, Ficha técnica de resumo geral do projeto;
o
Planilha Orçamentária, critérios de medição e pagamento dos serviços, índice de
documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra.
Produto 12 - corresponde a 0,92% do valor total dos serviços, contendo no mínimo:
o
Maquete eletrônica de todas as estações de embarque dos Trechos 1 e 2 – 2
perspectivas em ângulos diferentes;
o
Maquete eletrônica dos Terminais Polvilho, Santana de Parnaíba e Antônio João – 3
perspectivas em ângulos diferentes.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
64 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Os produtos referentes aos Projetos Executivos das Obras Civis foram distribuídos, conforme
descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro
apresentado no quadro 9, a saber:
serviços, que deverão compor a entrega do Projeto Executivo do Trecho 1, abordando:
o
Remanejamento de interferências;
o
o
o
o
o
o
Projeto luminotécnica e
o
o
o
o
o
o
o
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
65 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
o
o
o
o
Remanejamento de interferências;
o
o
o
o
o
o
Projeto luminotécnica e
o
o
o
o
o
o
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
66 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
o
o
o
o
Produto 21 - correspondente a 3,23% do valor total dos serviços, que deverá compor a
documentação técnica do Projeto Executivo dos Trechos 1 e 2, apresentando:
o
Memoriais descritivos, de cálculo e métodos construtivos, especificações técnicas de
materiais e serviços, quantitativos e orçamentos, critério de medição e pagamento
dos serviços, índice de documentos e cronograma físico-financeiro para execução da
obra, Ficha técnica de resumo geral do projeto;
o
Planilha Orçamentária, critérios de medição e pagamento dos serviços, índice de
documentos e cronograma físico-financeiro para execução da obra.
Os produtos referentes ao Projeto Básico de Sistemas Inteligentes de Transporte foram distribuídos
conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro
apresentado no quadro 9, a saber:
Produto 22A e 22B – corresponde a 0,63% e 0,94%, respectivamente, do valor total dos serviços
que deverão compor o Projeto Básico de ITS dos Trechos 1 e 2, apresentando:
o
Relatório de Consolidação do ITS
o
Relatório de Arquitetura de Sistemas e Processos
o
Plantas de Instalação da infraestrutura física para os sistemas
o
Relatório de Descrição dos Sistemas e Equipamentos
Os produtos referentes ao Projeto Executivo de Sistemas Inteligentes de Transporte foram
distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma
físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber:
Produto 23A e 23B – corresponde a 0,42% e 0,63%, respectivamente, do valor total dos serviços
que deverão compor o Projeto Executivo de ITS dos Trechos 1 e 2, apresentando:
o
Relatório de Arquitetura de Sistemas e Processos
o
Plantas de Instalação da infraestrutura física para os sistemas
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
o
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
67 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Relatório de Descrição dos Sistemas e Equipamentos
Os produtos referentes aos Licenciamentos Ambientais foram distribuídos conforme descritos a
seguir e devem ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no
quadro 9, a saber:
Produto P24 - corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao:
o
Relatório de Caracterização do Empreendimento
Produto P25 – corresponde a 1,35% do valor total dos serviços, referente ao:
o
Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Físico, incluindo diagnóstico ambiental
do meio físico preliminar das áreas de intervenção, áreas de influência direta e
indireta.
o
Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico, incluindo diagnóstico ambiental
do meio biótico preliminar das áreas de intervenção, áreas de influência direta e
indireta.
o
Relatório de Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico, incluindo diagnóstico
ambiental do meio socioeconômico preliminar das áreas de intervenção, áreas de
influência direta e indireta.
o
Relatório de Diagnóstico de Vestígios Arqueológicos e Inventário de Bens Tombados
ou Passíveis de Tombamento, através de estudos ou levantamentos que comprovem
a existência ou inexistência de indícios, informações ou evidências de sítios
arqueológicos, além do inventário das áreas tombadas pelos órgãos de defesa do
patrimônio histórico em todas as instâncias abrangendo área envoltória de 300
metros ao redor do limite de tombamento e, se forem constatados indícios da
existência de sítios arqueológicos, apresentação da cópia do Protocolo do IPHAN
comprovando a entrega do Diagnóstico Arqueológico, conforme a Resolução SMA
34/03.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
o
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
68 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Relatório de Identificação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras, contendo
a identificação, indicação gráfica, quantificação e avaliação dos impactos ambientais
e medidas mitigadoras, bem como da análise de risco, elaboração dos planos de
monitoramento e controle.
Produto P30 – corresponde a 3,37% do valor total dos serviços, incluindo:
o
Estudo Ambiental Simplificado – EAS incluindo, além da consolidação dos Produtos
24, 25, 26, 27, 28 e 29, a finalização da caracterização do empreendimento, da
identificação, indicação gráfica, quantificação e avaliação dos impactos ambientais e
medidas mitigadoras, bem como da análise de risco, elaboração dos planos de
monitoramento e controle, avaliação final e conclusão.
o
Protocolo da solicitação da Licença Prévia – LP: apresentação do protocolo da
Solicitação da Licença Prévia – LP junto à CETESB.
o
Relatório de Atividades da fase de obtenção da LP, referente ao apoio técnico à
EMTU durante a fase de análise pela CETESB para obtenção da Licença Prévia.
o
Apresentação da LP do empreendimento e de sua publicação.
o
Plano Básico Ambiental – PBA contemplando o atendimento às exigências contidas
na Licença Prévia – LP, contendo os estudos, relatórios ambientais e detalhamentos
dos planos e programas ambientais e medidas mitigadoras dos impactos ambientais,
previstos no EAS, visando à obtenção da LI.
o
Protocolo da solicitação de LI – Licença de Instalação: apresentação do protocolo da
solicitação da Licença de Instalação do empreendimento junto à CETESB.
Produto P33 – corresponde a 0,90 % do valor total dos serviços, incluindo:
o
Relatório de Atividades da fase de obtenção da LI referente ao apoio técnico à EMTU
durante a fase de análise pela CETESB para obtenção da Licença de Instalação.
o
Apresentação da LI do empreendimento e de sua publicação.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
69 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto:
o
Ø
Folha
Relatório Preliminar de Identificação de Áreas Contaminadas, contemplando as
vistorias
e
pesquisas
realizadas
para
levantamento
de
eventuais
áreas
contaminadas.
o
Relatório Final de Identificação de Áreas Contaminadas, identificando as eventuais
áreas contaminadas, descrevendo o procedimento adotado para o diagnóstico e
informando as providências necessárias para possibilitar a sua utilização.
Os produtos referentes às desapropriações foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem
ser entregues de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber:
Produto P36 – corresponde a 3,29% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto básico de
cada lote/imóvel corresponde a 0,018% (ou R$ 2.219,21/imóvel) do valor total dos serviços,
incluindo:
o
Projeto Básico para a elaboração do DUP, incluindo plantas, memoriais descritivos,
laudos de avaliação e documentos coletados do Trecho 1.
Produto P37 – corresponde a 0,55% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto básico de
cada lote/imóvel corresponde a 0,018% (ou R$ 2.219,21/imóvel) do valor total dos serviços,
incluindo:
o
Projeto Básico para a elaboração do DUP, incluindo plantas, memoriais descritivos,
laudos de avaliação e documentos coletados do Trecho 2.
Produto P38 – corresponde a 2,19% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto executivo
de cada lote/imóvel corresponde a 0,012% (ou R$ 1.479,47/imóvel) do valor total dos serviços,
incluindo:
o
Projetos Executivos e Memoriais Descritivos individuais para montagem dos
processos de desapropriação de cada imóvel afetado, contendo todo o material
gráfico e a documentação pertinente ao processo de desapropriação do Trecho 1.
Produto P39 – corresponde a 0,37% do valor total dos serviços, lembrando que o projeto executivo
de cada lote/imóvel corresponde a 0,012% (ou R$ 1.479,47/imóvel) do valor total dos serviços,
incluindo:
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
o
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
70 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projetos Executivos e Memoriais Descritivos individuais para montagem dos
processos de desapropriação de cada imóvel afetado, contendo todo o material
gráfico e a documentação pertinente ao processo de desapropriação do Trecho 2.
Os produtos complementares foram distribuídos conforme descritos a seguir e devem ser entregues
de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado no quadro 9, a saber:
Produto P40 - corresponde a 0,41% do valor total dos serviços, incluindo:
o
Termo de Referência para Contratação da Execução das Obras, considerando-se a
contratação da execução por trechos ou lotes.
o
Termo de Referência para Contratação de Apoio ao Gerenciamento das Obras,
considerando-se essa contratação por trechos ou lotes.
o
Relatório Final de Conformidades e Compatibilização.
13. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Considerando as particularidades e especificações técnicas do projeto objeto do presente Termo de
Referência, deverá haver um responsável técnico para todas as atividades do projeto registrado e
habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SP e ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP, bem como, quando da contratação deverá ser apresentada,
conforme disposto na Lei 8.666/93, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou
Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, relativa ao projeto.
Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais
legalmente habilitados de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, ficando o empreendedor e
os profissionais que subscrevem os estudos responsáveis pelas informações apresentadas,
sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
14. DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS
A executora dos trabalhos, na qualidade de contratada, deverá ceder e repassar através de
instrumento de contrato, a título universal e por prazo indeterminado, todos os direitos autorais
relativos aos trabalhos originários do respectivo contrato à EMTU/SP. Por esse motivo, ficará
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
71 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Ø
Folha
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
vetada a qualquer tempo e sob qualquer forma ou pretexto, a cessão, comercialização,
empréstimos ou cópias dos produtos, pela executora, por seus contratados e/ou quaisquer
terceiros, sem a prévia e expressa autorização por escrito da EMTU/SP.
Para todos os efeitos formais e legais, ficará proibido o uso de dados, análises, resultados e
informações dos projetos objeto do presente Termo de Referência, em outros trabalhos realizados
pela contratada ou terceiros, sem autorização formal e expressa da EMTU/SP. Assim, fica vedada a
Contratada o fornecimento de dados, informações, cópias de partes ou do todo do projeto a
terceiros sem expressa e formal autorização da EMTU/SP.
15. PRAZOS, ESTIMATIVAS DE CUSTOS E PAGAMENTO
O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 12.147.535,60 (doze milhões, cento e
quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) conforme quadros
demonstrativos a seguir:
Quadro 4 – Quadro Resumo
Descrição de Projeto
Projeto Básico
Projeto Executivo
Desapropriação
Sistemas ITS
Termos de Referência e Relatório de Conformidade
TOTAL GERAL
Subtotal
%
R$ 1.164.525,23 9,59%
R$ 3.570.925,83 29,40%
R$ 3.924.584,05 32,31%
R$ 2.343.681,02 19,29%
R$ 776.722,80 6,39%
R$ 317.536,39 2,61%
R$ 49.560,28
0,41%
R$ 12.147.535,60 100,0%
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
04/06/2013
Área Emitente:
Ø
Folha
72 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto:
Quadro 5 – Resumo Homem x Hora do Projeto
ORÇAMENTO - RESUMO GERAL
LEVANTAMENTOS PRELIMINARES
Levantamento Planialtimétrico, Sondagens e ensaios
R$ 1.164.525,23
Subtotal
R$ 1.164.525,23
UNIDADE
R$ / HORA
QUANTIDADE
R$ TOTAL
Consultor / Gerente
hh
R$ 322,53
1.029,66
R$ 332.096,10
Coordenador
hh
R$ 347,06
1.666,83
R$ 578.489,98
Sênior
hh
R$ 198,21
3.008,65
R$ 596.344,61
Pleno
hh
R$ 143,43
4.257,33
R$ 610.628,32
Júnior
hh
6.704,22
R$ 771.319,98
Técnico/Projetista
hh
8.224,69
R$ 624.912,02
Secretária
hh
R$ 115,05
R$ 75,98
R$ 48,92
1.167,92
R$ 57.134,82
PROJETO BÁSICO DE OBRAS CIVIS
Subtotal
R$ 3.570.925,83
PROJETO EXECUTIVO DE OBRAS CIVIS
Consultor / Gerente
hh
R$ 322,53
1.131,64
R$ 364.986,32
Coordenador
hh
R$ 347,06
1.831,91
R$ 635.782,62
Sênior
hh
R$ 198,21
3.306,62
R$ 655.405,54
Pleno
hh
R$ 143,43
4.678,96
R$ 671.103,87
Júnior
hh
R$ 847.710,15
hh
9.039,25
R$ 686.802,21
Secretária
hh
R$ 115,05
R$ 75,98
R$ 48,92
7.368,19
Técnico/Projetista
1.283,59
R$ 62.793,34
Subtotal
R$ 3.924.584,05
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ITS
Consultor / Gerente
hh
R$ 322,53
91,56
R$ 29.530,88
Coordenador
hh
R$ 347,06
148,22
R$ 51.440,90
Sênior
hh
R$ 198,21
267,54
R$ 53.028,58
Pleno
hh
R$ 143,43
378,57
R$ 54.298,72
Júnior
hh
596,16
R$ 68.587,86
Técnico/Projetista
hh
731,36
R$ 55.568,87
Secretária
hh
R$ 115,05
R$ 75,98
R$ 48,92
103,85
R$ 5.080,58
Subtotal
R$ 317.536,39
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
04/06/2013
Área Emitente:
Ø
Folha
73 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Projeto:
LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
Consultor / Gerente
hh
R$ 322,53
675,79
R$ 217.962,33
Coordenador
hh
R$ 347,06
1093,98
R$ 379.676,33
Sênior
hh
R$ 198,21
1974,65
R$ 391.394,73
Pleno
hh
R$ 143,43
2794,18
R$ 400.769,45
Júnior
hh
R$ 506.235,10
hh
5398,05
R$ 410.144,18
Secretária
hh
R$ 115,05
R$ 75,98
R$ 48,92
4400,13
Técnico/Projetista
766,54
R$ 37.498,90
Subtotal
R$ 2.343.681,02
DESAPROPRIAÇÃO E CADASTRO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADES
Advogado Pleno
hh
R$ 100,71
2.310,00
R$ 232.640,10
Topógrafo
hh
R$ 82,64
1.470,00
R$ 121.480,80
Auxiliar de Topografia
hh
R$ 21,87
1.470,00
R$ 32.148,90
Engenheiro Pleno
hh
R$ 143,42
2.100,00
R$ 301.182,00
Cadista
hh
R$ 42,51
2.100,00
Subtotal
R$ 89.271,00
R$ 776.722,80
Consultor / Gerente
hh
R$ 322,53
14,29
R$ 4.609,11
Coordenador
hh
R$ 347,06
23,13
R$ 8.028,76
Sênior
hh
R$ 198,21
41,76
R$ 8.276,57
Pleno
hh
R$ 143,43
59,09
R$ 8.474,80
Júnior
hh
R$ 10.705,02
hh
114,15
R$ 8.673,05
Secretária
hh
R$ 115,05
R$ 75,98
R$ 48,92
93,05
Técnico/Projetista
16,21
R$ 792,96
R$ 49.560,28
TOTAL
R$ 12.147.535,60
Fonte: TPU-DER - Base Março/2013
Os pagamentos dos projetos referentes à Declaração de Utilidade Pública e Cadastro Individual de
Propriedades poderão ser realizados por unidade de projeto/fase entregue à EMTU, em virtude da
demanda por ela solicitada em função das prioridades de implantação por trecho. Além disso, a
quantidade de lotes/imóveis estimada poderá ser alterada após a execução dos levantamentos
cadastrais e consultas aos órgãos pertinentes.
No caso da alteração da quantidade de
lotes/imóveis a ser desapropriada, serão aplicados os instrumentos previstos na Lei Federal
8.666/93 quanto aos aditamentos de contratos.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Ø
Folha
74 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Para facilitar o entendimento e organizar os valores de acordo com a necessidade da fase de
projeto a ser elaborada, foram detalhados os cálculos por unidade de lote/imóvel a ser
desapropriado, conforme demonstração:
Quadro 6 – Resumo Homem x Hora do Projeto DUP/Cadastro Imobiliário
ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL (PROJETO BÁSICO + PROJETO EXECUTIVO)
REFERENTE A 1 (UM) LOTE/IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO
VALOR
VALOR TOTAL
PROFISSIONAL
HOMEM/HORA
UNITÁRIO (R$)
(R$)
Advogado Júnior
Topógrafo
Auxiliar de Topografia
Engenheiro Pleno
Cadista
Total
11
7
7
10
10
100,71
82,64
21,87
143,42
42,51
1.107,81
578,48
153,09
1.434,20
425,10
3.698,68
FONTE: TPU-DER – BASE 31/03/2013
Foram dimensionadas as horas técnicas necessárias para a elaboração de todo o processo por
unidade de lote/imóvel a ser desapropriado.
A quantidade de lotes/imóveis a serem desapropriados está estimada em 210 lotes/imóveis para o
corredor todo, sendo 180 lotes/imóveis para implantação do Trecho 1 e 30 lotes/imóveis,
preliminarmente, para o Trecho 2.
Estima-se que o valor calculado para a execução dos serviços para cada lote seja dividido na
proporção de 60% para o projeto básico e 40% para o projeto executivo, na razão de que na fase
do projeto básico é que se realiza o trabalho de busca documental, e há incidência de cobrança de
taxas para consulta aos cartórios de registro de imóveis.
Portanto, segue o quadro que contempla o valor de desapropriação de cada imóvel por fase de
projeto necessário:
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
Ø
Folha
04/06/2013
75 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Quadro 7 – Custo Projeto DUP/Cadastro Imobiliário por fase de execução
CUSTO DO PROJETO POR FASE
FASE
R$
PROJETO BÁSICO
2.219,21
PROJETO EXECUTIVO
1.479,47
TOTAL PROJETO/IMÓVEL
3.698,68
%
60
40
100
Então, considerando-se a quantidade de imóveis por fase de projeto, temos:
Quadro 8 – Custo Total do Projeto DUP/Cadastro Imobiliário
CUSTO POR FASE DE PROJETO X QUANTIDADE DE IMÓVEIS
QUANTIDADE
FASE
CUSTO UNITÁRIO CUSTO TOTAL (R$)
IMÓVEIS
PROJETO BÁSICO
210
2.219,21
466.034,10
PROJETO EXECUTIVO
210
1.479,47
310.688,70
TOTAL
210
3.698,68
776.722,80
15.1. Prazos
O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses contados a partir da emissão da
Ordem de Início, conforme cronograma físico financeiro anexo.
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Emissão
Ø
Folha
76 de 77
04/06/2013
Área Emitente:
Projeto:
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
Quadro 9 - Cronograma Físico-Financeiro
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
MÊS 1
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
MÊS 7
MÊS 8
MÊS 9
MÊS 10
Mês 11
%
MÊS 12
ESTUDOS PRELIMINARES
TRECHOS 1 E 2
TOTAL R$
9,59
1.164.525,23
9,59
1.164.525,23
P1
LEVANTAMENTOS TOPOGR PLANIALT CADASTRAIS, SONDAGENS E ENSAIOS, RELATÓRIOS AVALIAÇÕES ESTR E FUNC E LEVANT CADASTR IND ARBÓREOS - TRECHO 1
505.476,82
4,16
4,16
505.476,82
P2
LEVANTAMENTOS TOPOGR PLANIALT CADASTRAIS, SONDAGENS E ENSAIOS, RELATÓRIOS AVALIAÇÕES ESTR E FUNC E LEVANT CADASTR IND ARBÓREOS - TRECHO 2
659.048,41
5,43
5,43
29,40
659.048,41
3.570.925,83
12,10
1.470.133,28
PROJETO BÁSICO OBRAS CIVIS
TRECHO 1
P3A
CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO A
P3B
CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO 0
P4A
ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO A
P4B
ARQUITETURA, ESTRUTURA E FUNDAÇÕES - TRECHO 1 - REVISÃO 0
1,21
220.519,99
147.013,33
1,82
1,21
220.519,99
P5A
SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO A
P5B
SINALIZAÇÃO, DESVIO DE TRÂNSITO, PLANO DE MANEJO ARBÓREO E PAISAGISMO E COMUNICAÇÃO VISUAL - TRECHO 1 - REVISÃO 0
P6A
ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO A
P6B
147.013,33
147.013,33
1,21
147.013,33
1,21
1,82
220.519,99
220.519,99
ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS PREDIAIS, PROTEÇÃO, SISTEMAS MECÂNICOS E ESPECIAIS PREDIAIS - T1 - REVISÃO 0
1,82
CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO A
P7B
CADASTRO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO 0
P8A
P8B
174.370,00
1,44
261.554,99
174.370,00
2,15
1,44
261.554,99
P9A
P9B
P10A
P10B
174.370,00
2,15
1,44
261.554,99
174.370,00
2,15
1,44
261.554,99
2,15
TRECHOS 1 E 2
P11
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR - TRECHOS 1 E 2
P12
MAQUETES ELETRÔNICAS - TRECHOS 1 E 2
245.070,59
2,02
112.022,00
0,92
1,21
147.013,33
1,82
220.519,99
1,21
147.013,33
1,82
220.519,99
1,21
147.013,33
TRECHO 1
P13A
REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO A
P13B
REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 1 - REVISÃO 0
161.168,65
1,33
161.168,65
P14A
P14B
P15A
P15B
P16A
241.752,97
1,99
161.168,65
1,33
1,44
174.370,00
261.554,99
1,44
174.370,00
2,15
261.554,99
1,44
174.370,00
2,15
261.554,99
1,44
174.370,00
2,15
261.554,99
2,94
357.092,59
2,02
245.070,59
161.168,65
1,33
241.752,97
1,99
241.752,97
241.752,97
1,99
3.924.584,05
13,27
1.611.686,48
1,33
161.168,65
1,99
241.752,97
241.752,97
161.168,65
1,99
241.752,97
1,33
161.168,65
15,81
P17A
REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO A
P17B
REMANEJAMENTO INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 2 - REVISÃO 0
P18A
P18B
192.043,91
1,58
288.065,87
192.043,91
2,37
288.065,87
P19A
P19B
P20A
192.043,91
1,58
192.043,91
1,58
2,37
288.065,87
288.065,87
2,37
2,37
TRECHOS 1 E 2
392.458,45
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR - TRECHOS 1 E 2
3,23
PROJETO BÁSICO ITS
TRECHOS 1 E 2
P22A
CONSOL ITS, ARQ SIST E PROCESSOS, INST INFRAESTR FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO A
P22B
CONSOL ITS, ARQ SIST E PROCESSOS, INST INFRAESTR FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO 0
76.208,63
114.313,20
0,94
PROJETO EXECUTIVO ITS
TRECHOS 1 E 2
P23A
ARQUIT SISTEMAS E PROCESSOS, INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO A
P23B
ARQUIT SISTEMAS E PROCESSOS, INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA FÍSICA P OS SISTEMAS, DESCR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS - REVISÃO 0
1,58
192.043,91
288.065,87
50.805,82
0,42
76.208,74
288.065,87
192.043,91
2,37
288.065,87
1,58
192.043,91
2,37
288.065,87
3,23
392.458,45
3,23
392.458,45
1,57
190.521,83
1,57
190.521,83
114.313,20
1,05
127.014,56
1,05
127.014,56
0,42
50.805,82
19,29
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
76.208,63
0,94
0,63
0,63
192.043,91
2,37
1,58
0,63
0,63
241.752,97
1.920.439,12
2,37
1,58
1,58
161.168,65
1,99
1,33
1,99
1,99
TRECHO 2
112.022,00
32,31
1,33
1,33
220.519,99
1.743.699,96
2,15
0,92
PROJETO EXECUTIVO OBRAS CIVIS
P21
220.519,99
14,35
P7A
P20B
147.013,33
1,82
1,82
1,82
TRECHO 2
P16B
1,21
76.208,74
2.343.681,02
P24
RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
1,35
163.512,63
P25
RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO FÍSICO
163.512,63
1,35
1,35
163.512,63
P26
RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO BIÓTICO
163.512,63
1,35
1,35
163.512,63
P27
RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO AMBIENTAL SOCIOECONÔMICO
163.512,63
1,35
1,35
P28
RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS E ÁREAS TOMBADAS PELOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
163.512,63
1,35
P29
RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
P30
ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS OU RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP E PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DA LP
P31
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - APOIO TÉCNICO EMTU FASE ANÁLISE P CETESB P OBTENÇÃO DA LP C PUBL E ENTREGA DA LP À EMTU
P32
PLANO BÁSICO AMBIENTAL - PBA E PROTOCOLO DA SOLICITAÇÃO DA LI
P33
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - APOIO TÉCNICO EMTU FASE ANÁLISE P CETESB P OBTENÇÃO DA LI C PUBLICAÇÃO E ENTREGA DA LI À EMTU
P34
RELATÓRIO PRELIMINAR DE IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
P35
RELATÓRIO FINAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS CONTAMINADAS
163.512,63
1,35
163.512,63
1,35
408.781,57
3,37
109.008,42
0,90
408.781,57
3,37
109.008,42
163.512,63
1,35
163.512,63
1,35
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CADASTRO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADES
P36
PROJETO BÁSICO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 1
P37
PROJETO BÁSICO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 2
399.457,80
266.304,60
PROJETO EXECUTIVO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 1
P39
PROJETO EXECUTIVO DE DESAPROPRIAÇÕES - TRECHO 2
P40
TERMOS DE REFERÊNCIA E RELATÓRIO FINAL DE CONFORMIDADES E COMPATIBILIZAÇÃO
3,37
408.781,57
0,90
109.008,42
3,37
408.781,57
0,90
109.008,42
1,35
163.512,63
1,35
163.512,63
6,39
776.722,80
399.457,80
0,55
0,55
66.576,30
2,19
2,19
266.304,60
0,37
44.384,10
0,41
49.560,28
44.384,10
0,37
COMPLEMENTARES
TOTAL
163.512,63
163.512,63
3,29
3,29
66.576,30
P38
0,90
163.512,63
1,35
1,35
R$ 1.164.525,23
R$ 797.049,76
R$ 321.383,33
R$ 1.566.180,10
R$ 1.873.024,78
R$ 2.001.480,37
R$ 1.721.234,27
R$ 574.202,94
R$ 1.561.104,55
R$ 408.781,57
49.560,28
0,41
R$ 49.560,28
9,59
6,56
2,65
12,89
15,42
16,48
14,17
4,73
12,85
3,37
0,41
0,41
R$ 109.008,42
0,90
100,00
49.560,28
12.147.535,60
Nº
Revisão
TR-GPO-025-2013
Área Emitente:
Projeto:
Emissão
04/06/2013
Ø
Folha
77 de 77
Elaboração:
Coordenação:
Aprovação:
16. PAGAMENTO
O pagamento será liberado mediante protocolo e aceite oficial da equipe técnica, mediante
emissão de Informação Técnica pela área técnica da EMTU/SP, conforme os percentuais previstos
para cada Produto no Quadro 9 – Cronograma Físico-Financeiro.
17. ANEXOS
Anexo I – Projeto Funcional
Anexo II – Manual de Projeto e Dimensionamento de Terminais – DT-DPO-001-2005
Anexo III – Documento Técnico DT-DPC-001-2012
Anexo IV – Parecer Técnico nº 49/11/IE de 26/12/2011 da CETESB

termo de referência - EMTU - Governo do Estado de São Paulo

Transcrição

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