Salão Automóvel do Porto está a chegar

Transcrição

CONTRATO Nº 594655
Nº 287
De 4 a 7 de Junho
Salão Automóvel do Porto
está a chegar
· Cerca de 40 mil visitantes
esperados no evento
· Atividades paralelas
· Bilhetes a preços acessíveis
Pág. III
Com Nissan em destaque
Mercado nacional cresce
21,1% em abril
Pág. V
01590
9 720972 000037
Ao longo de dois meses
Parceria nipónica
Exponor é paddock,
pista e montra do setor
automóvel português Págs. IV
Toyota e Mazda com
desenvolvimento
comum de automóveisPág. X
Rali de Portugal à espera de retorno de 100 milhões de euros
Pág. VIII e IX
sexta-feira, 22 de maio 2015
Editorial
ANTÓNIO TEIXEIRA LOPES
Presidente da direção da ARAN
Os automóveis
regressam a casa
É
já de 4 a 7 de junho que se realiza o Salão AUTO Porto, na
Exponor. Embora esteja muito longe do investimento exigido
aos expositores dos salões de importadores de outros tempos,
o evento assinala o relançamento dos salões de automóveis do Porto.
Além de mais de 500 automóveis novos e seminovos (será, também
um salão de comercialização, com possibilidade de efetuar test-drives)
da maioria das marcas à venda em Portugal, o Salão Automóvel do
Porto terá várias atividades paralelas. Destaque para o espaço da
Prevenção Rodoviária Portuguesa, simuladores de corrida e um espaço
destinado às crianças.
Contamos, por isso, que muitos visitantes passem pela Exponor, até
porque os bilhetes têm preços convidativos. Quero dar os parabéns aos
expositores. Embora este seja um salão de vendas, é um esforço grande
para as empresas, sobretudo nos casos em que o importador não apoia
o expositor.
Espero que, no fim do Salão AUTO Porto, a ARAN possa ser
felicitada por ter decido avançar com o evento. Isso será, afinal de
contas, sinal de que o balanço dos expositores pela participação será
positivo.
Ao mesmo tempo, no pavilhão 6 ocorrerá a Expomecânica. A
ARAN convida todos os associados a visitar as duas exposições
(conforme circular enviada)•
ATRA apoia iniciativa
de comunicar o preço/hora
à autoridade da concorrência
A
associação galega ATRA (Asociación Autónoma
de Empresarios de Talleres de Reparaciones de
Vehículos de Pontevedra) decidiu, em assembleia-geral realizada no dia 18 de abril, apoiar
a iniciativa que as oficinas da ASPA (Asociación
de Talleres de Asturias), que pertence à confederação espanhola CETRAA (Confederación Nacional de Talleres), de
definirem os preços de mão de obra com o objetivo de colocar um ponto final às prática de imposição de preço por
parte de algumas companhias de seguros.
“Em concreto, decidiu-se comunicar individualmente e
de forma personalizada à Comissão Nacional de Mercados
e Concorrência (CNMC) o preço por hora de cada oficina
por carta”, refere a nota de imprensa da ATRA. “Posteriormente, uma vez comunicado seu preço, a oficina deve enviar à Associação as peritagens de companhias de seguros
que não o respeitem e imponham um preço menor sem
acordo prévio. Dependendo do volume de documentos recebidos, será apresentada denúncia contras as seguradoras
na CNMC”, acrescenta o comunicado. Na mesma nota, a
ATRA explica que a iniciativa se segue “a inúmeras” queixas
recebidas das oficinas•
Retificação
Portugal perde mais de 1400 empresas de
comércio automóvel em cinco anos
Na última edição da Revista ARAN, escrevemos em título, que
“Portugal perde mais de 1400 concessionários automóveis
em cinco anos”, quando na realidade o que desapareceram
foram 1400 empresas de comércio automóvel, sejam estas
concessionários oficiais das marcas ou não. Recorde-se que,
segundo a Informa D&B, em 2013 operavam em Portugal
perto de 4600 empresas dedicadas ao comércio de veículos
automóveis ligeiros, face a 5300 em 2011 e mais de 6000 em
2008, o que mostra a forte redução do tecido empresarial
durante os últimos anos.
III
DE 4 A 7 DE JUNHO
Exponor recebe Salão
Automóvel do Porto
A
Associação
Nacional do
Ramo Automóvel (ARAN)
vai realizar, em
parceria com a Exponor, o
Salão Automóvel do Porto, de 4 a 7 de junho. As
marcas presentes na Feira
Internacional do Porto vão
representar, pelo menos,
80% da quota do mercado
automóvel português, entre as quais algumas marcas
exclusivas, como a Ferrari
ou a Porsche, entre outras.
Tendo em conta que
o Salão AUTO Porto vai
ser um relançamento dos
salões de automóveis do
Porto – embora esteja muito longe do investimento
exigido aos expositores dos
salões de importadores de
outros tempos – a organização espera que, conhecida que
é a paixão pelas quatro rodas na região Norte, o público
adira. O objetivo é que o evento se aproxime dos 40 mil
visitantes ao longo dos quatro dias em que vai realizar-se.
Desses, alguns milhares virão de Espanha, onde a ARAN
também vai publicitar o Salão, contando para isso com o
apoio das associações congéneres do país vizinho. Também o facto dos bilhetes terem preços acessíveis (ver quadro) dá confiança à organização.
O presidente da ARAN, António Teixeira Lopes, acredita que o evento vai ser bem sucedido e deixa uma palavra de apreço aos empresários que vão investir na presença
na Exponor no início do próximo mês. “Quero dar os parabéns aos expositores. Embora este seja um salão de vendas, é um esforço grande para as empresas, sobretudo nos
casos em que o importador não apoia o expositor”, indica
Teixeira Lopes sobre o Salão AUTO Porto.
“O Salão AUTO do Porto surge numa altura em que
o mercado evidencia alguns indícios de retoma, sendo por
isso uma excelente oportunidade para as famílias conhecerem, num só espaço, as mais diversas marcas de automóveis e as principais novidades do sector, proporcionando
ao mesmo tempo condições para a sua aquisição, através
de simulações financeiras feitas na hora”, refere Filipe Gomes, diretor do evento.
Oportunidades de compra de novos
e seminovos
Ainda pensando no certame como destino de uma
visita em família, os promotores – Exponor e ARAN –
planearam um conjunto de atividades que decorrerão em
paralelo e garantirão animação ao certame. É o caso do
espaço da Prevenção Rodoviária Portuguesa (Pavilhão3) e
ainda dos simuladores de corrida, que atrairão a curiosidade dos visitantes, muitos dos quais ficarão, por certo, fascinados com os exemplares expostos no “Clube Porsche”
ou até com os do Museu do Automóvel. Haverá ainda, na
área adjacente à Exponor, uma zona destinada à realização
de tests-drive.
Sem descurar a importância do contributo que o certame pode dar para a cidadania responsável, a Prevenção
Rodoviária Portuguesa aproveitará a ocasião para proceder
ao lançamento da campanha “Seja Visto”, destinada a promover a utilização de retrorrefletores por parte dos peões
– sejam crianças ou adultos – e ciclistas.
A organização
conta com
muito público
no evento,
até por os
preços de
entrada terem
valores quase
simbólicos
Marcas presentes
Até ao momento, está já confirmada a representação
das seguintes marcas: Renault; Dacia; Seat; Audi; Volkswagen; Range Rover; Skoda; Kia; Peugeot; Opel; Alfa
Romeo; Fiat; Lancia; Mercedes; Smart; Mazda; Suzuki,
Nissan e Mitsubishi.
Marcas Exclusivas: Porsche e Ferrari.
Clubes: Porsche, BMW e FIAT•
Salão AUTO Porto
Data
4 a 7 de junho na Exponor
Horário
4 de junho das 15h00 às 22h00
Entradas
Até dia 24 maio
1 pessoa: 2€
2 pessoas: 4€
Depois de 24 de maio
1 pessoa: 3€
2 pessoas: 5€
Crianças até 12 anos não pagam
Aberto ao público em geral
Local
EXPONOR - Feira Internacional do Porto
Parque de Estacionamento
Gratuito nos primeiros 30 minutos de estacionamento; 0,20€
por cada fração de 15 minutos após a primeira meia hora, até
um custo máximo de 3,00€
Extravio do bilhete: 4,00€.
Organização
Exponor - Feira Internacional do Porto
Aran - Associação Nacional do Ramo Automóvel
Ficha técnica: Suplemento ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel | Diretor: António Teixeira Lopes | Redação: Aquiles Pinto, Ricardo Ferraz, Fátima Neto, Sónia Guerra, Nelly Valkanova,
Bárbara Coutinho, Tânia Mota | Arranjo Gráfico e Paginação: Célia César, Flávia Leitão e Mário Almeida | Propriedade, Edição, Produção e Administração: ARAN - Associação Nacional do Ramo
Automóvel, em colaboração com o Jornal Vida Económica Contactos: Rua Faria Guimarães, 631 • 4200-191 Porto Tel. 225 091 053 • Fax: 225 090 646 • [email protected] • www. aran.pt | Periodicidade
mensal | Distribuição gratuita aos associados da ARAN
IV
AO LONGO DE DOIS MESES
Exponor é paddock, pista e montra
do setor automóvel português
O Rali de Portugal (desde
ontem e até domingo), o
Salão Automóvel do Porto e a
expoMECÂNICA (estas duas
últimas no início de junho)
vão transformar a Exponor no
autêntico paddock do país ao
longo das próximas semanas.
Este tridente de acontecimentos
automobilísticos como que
reabilita, de uma enfiada, a
memória de outros tempos na
Feira Internacional do Porto,
posicionando-a durante semanas
consecutivas como a coluna
vertebral de um setor importante
para o país.
O
Norte do país concentrará ao longo das
próximas semanas as atenções da quase
totalidade do panorama automóvel nacional. Após o Rali de Portugal, e, dias
depois, simultaneamente ao Salão Automóvel do Porto, será a vez do expoMECÂNICA
(5-7 de junho), como que a magnetizar a Exponor
em base operacional de – quase – todo um setor.
Primeiro é o Rali de Portugal 2015, que no seu
regresso ao Norte está, desde ontem (dia 21) até
domingo (24 de maio), a transformar o recinto de
feiras da AEP num íman de verdadeiras multidões.
Depois da festa da competição, e limpa a poeira,
entrará em cena, a 4 de junho, o Salão Automóvel
do Porto (ver página III) e, finalmente, no dia seguinte (e até 7) será a vez do expoMECÂNICA –
2.º Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto
ocupar o Pavilhão 6 e as galerias adjacentes da EXPONOR para, sob organização da KiKai Eventos,
agregar toda a esfera representativa do pós-venda
nacional.
Este tridente de acontecimentos automobilísticos como que reabilita, de uma enfiada, a memória
de outros tempos na Feira Internacional do Porto, posicionando-a durante semanas consecutivas
como a coluna vertebral de um setor importante
para o país.
Perto de 135 operadores económicos e entidades far-se-ão representar nesta montra de equipamentos, serviços e peças com as últimas novidades
do mercado. E o momento será igualmente aproveitado pelas principais instituições do setor (entre as quais a ARAN) para apurar “in loco” quão
sólidos são os sinais conjunturais de recuperação
que as estatísticas deixam intuir e as notícias vão
dando conta.
expoMECÂNICA espera
15 mil visitantes
Rali de Portugal, Salão
Automóvel do Porto e
expoMECÂNICA são os
eventos sobre rodas na
Feira Internacional do
Porto.
Um deles, agregado em torno do expoMECÂNICA, diz respeito ao chamado aftermarket, responsável em Portugal por um volume de negócios
estimado em 2,4 mil milhões de euros - graças à
atividade de milhares de empresas que atuam nos
segmentos de peças e sistemas automóveis, reparação e manutenção, acessórios e personalização
de veículos, tecnologias de informação e gestão, e,
também, estações de serviço e lavagem.
A síntese do evento:
expoMECÂNICA 2015 – 2.º Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto
Organização: KiKai Eventos
Data: de 5 a 7 de junho de 2015
Local: EXPONOR – Feira Internacional do Porto, Pavilhão 6
Horário: das 10:00 às 20:00, nos dias 5e 6 (sexta-feira e sábado); e das 10:00 às
19:00, no dia 7 (domingo)
Em exposição: peças auto; ferramentas; pneus; equipamentos para teste;
oficinas mecânicas e elétricas; estações de serviços e de lavagem de carros;
combustíveis; lubrificantes e aditivos; tintas e vernizes; ceras e materiais de
limpeza; funilaria e pintura; tecnologia, equipamentos, produtos e serviços
para a indústria automóvel; concessionários; entidades setoriais; e publicações
especializadas
Perfil do visitante: O expoMECÂNICA é um salão profissional. O acesso faz-se
mediante convite e os profissionais devem credenciar-se antes da sua visita. É
interdita a entrada a menores de 14 anos.
Apoios: ARAN, CEPRA, ACAP, ANECRA e ANTRAM
Media partners: Vida Económica – Suplemento da ARAN, Turbo Oficina, Turbo
Oficina Pesados, Turbo Oficina Pneus, Jornal das Oficinas, Revista dos Pneus, e
Revista da ANECRA•
Faleceu o fundador do grupo MCoutinho
O
fundador do grupo MCoutinho morreu no domingo (dia 17), aos 83 anos.
Manuel Moreira Coutinho nasceu no
lugar da Feira Nova, na freguesia de
Ariz, a 14 de julho de 1931. Desenvolveu a sua atividade empresarial em diversas
áreas de negócio, dedicando-se maioritariamente
ao setor automóvel a partir de 1956, tendo desempenhado até aos seus últimos dias a função
de presidente do conselho de administração do
grupo MCoutinho.
Ao longo da última década dedicou-se à produção de vinho verde, transformando uma antiga paixão em negócio. Detentor de uma forma
contagiante de trabalhar, a par de uma enorme
determinação empresarial, colocou sempre as
pessoas em primeiro lugar na gestão dos seus
negócios.
Deixa um legado que orgulha todo o grupo e
a sua vasta família, designadamente os seus cinco
filhos, onze netos e dois bisnetos, a quem desde
cedo transmitiu e partilhou um empreendedorismo inabalável e a paixão pelos negócios. Além da
atividade empresarial, esteve ligado a várias instituições da sua cidade, o Marco de Canaveses.
Em julho de 2006, recebeu a medalha de mérito
profissional, atribuída pela câmara municipal da
cidade•
Manuel Moreira
Coutinho fundou o
grupo MCoutinho
em 1956.
A exposição, que espera vir a receber aproximadamente 15 mil visitas em três dias, assume um
papel tridimensional, juntando à sua forte faceta
de encontro de negócios algumas arestas de debate
setorial e uns quantos vértices lúdico-profissionais.
O programa da “Agenda do Carro”, por exemplo, tem já mais de uma dezena de iniciativas fixas
no calendário, e disporá dos diversos auditórios do
Centro de Congressos da EXPONOR para as associações, empresas e “media” especializados reunirem os protagonistas do setor, para refletirem sobre
a sua condição atual e enriquecer em as respetivas
redes de contacto.
As novidades e a apresentação de produtos e/
ou serviços empresariais passarão pelo “DEMOTEC by Schaeffler – Espaço de Demonstração”,
ao passo que uma das montras mais dinâmicas da
atividade volta a assumir a forma de uma “Oficina
em Movimento by Turbo Oficina”. Sob coordenação do CEPRA, dinamizada pelos seus formandos
e utilizando as soluções técnicas e tecnológicas de
diversos expositores do expoMECÂNICA, simulará o funcionamento de uma unidade oficinal durante o horário da feira.
O exercício interligará “software” especializado; diagnóstico e “check-up”; alinhamento de direção e montagem de pneus; serviços gerais; reparação de motores e caixas; climatização, segurança
e conforto; reparação de vidros; área de reciclagem;
e zona de passatempos.
Depois de ter crescido 28% em número de
expositores e 26% em área ocupada, o Salão vai,
no entanto, muito mais longe em iniciativas nesta
2.ª edição: “Encontros de Negócios”, “Cheios de
(auto)personalidade”, “A minha Empresa, a minha
Oficina. A minha História”, “Espaço de Segurança
e Prevenção Rodoviária” – completam a lista (os
programas detalhados estão em www.expomecanica.pt)•
Mercado nacional cresce
21,1% em abril
A Renault
continua
na liderança
crónica e a
Nissan (na foto o
Qashqai) teve a
maior subida do
“top” 10
mais 17,3% do que no
mesmo mês de 2014.
As vendas acumuladas
do ano foram de 9095
veículos, o que representou um aumento de
16,7% em relação ao
período homólogo do
ano anterior.
Quanto aos veículos pesados de passageiros e de mercadorias, verificou-se em abril uma
subida de 21,7% em relação ao mês homólogo do
ano anterior, tendo sido comercializados 258 veículos desta categoria. No acumulado dos quatro
primeiros meses de 2015, as vendas situaram-se
nas 1207 unidades, mais 23% face ao mesmo período do ano passado•
AQUILES PINTO
[email protected]
O
mercado português de automóveis ligeiros (veículos de passageiros e comerciais) aumentou 21,1%, para 17 399
unidades, em abril. No acumulado do
primeiro quadrimestre de 2015, as vendas de ligeiros situaram-se nas 70 317unidades, o
que se traduz em mais 30% do que em igual período do ano passado. Por marcas, a Renault mantém a liderança do mercado, seguindo-se Peugeot
e Volkswagen.
Por segmentos, em abril foram vendidos em
Portugal 14 993 automóveis ligeiros de passageiros, ou seja, mais 21,8% do que no mês homólogo
do ano anterior. No acumulado de 2015, as vendas
de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 61
222 unidades, mais 32,3% do que no ano passado.
Quanto aos comerciais ligeiros, no mês passado venderam-se no nosso país 2406 unidades,
Nissan com o maior crescimento do “top” 10
janeiro a abril
Unidades
2015
Renault
8.689
2014
7.277
%
Var.
19,4
% no Mercado
2015
12,36
2014
13,46
Peugeot
7.310
5.292
38,1
10,40
9,79
Volkswagen
6.527
4.794
36,1
9,28
8,87
Mercedes-Benz
5.103
3.870
31,9
7,26
7,16
Citroën
4.842
3.405
42,2
6,89
6,30
BMW
4.696
3.784
24,1
6,68
7,00
Opel
4.202
3.253
29,2
5,98
6,02
Fiat
3.622
2.708
33,8
5,15
5,01
Nissan
3.613
2.399
50,6
5,14
4,44
Ford
3.277
2.287
43,3
4,66
4,23
Fonte: ACAP
V
SIVA e Dourogás
celebram
protocolo
de cooperação
A
SIVA e a Dourogás celebraram
um protocolo que visa divulgar e
explorar as novas oportunidades do
gás natural veicular (GNV) como
uma energia alternativa. “O GNV
configura-se como uma verdadeira alternativa
aos tradicionais combustíveis utilizados nos
motores de combustão interna com inequívocos
benefícios para os consumidores em termos de
economia e eficiência e para o meio ambiente,
com a redução substancial das emissões de gases
nocivos, mantendo os veículos uma autonomia
similar à proporcionada pelos modelos movidos
a diesel ou gasolina”, refere o comunicado de
imprensa.
Sendo já uma alternativa de considerável
relevância noutros países europeus, dá os
seus primeiros passos em Portugal com o
alargamento de uma rede de abastecimento
“cuja pioneira e principal dinamizadora tem sido
a empresa Dourogás”, de acordo com a mesma
nota. A SIVA, importadora e distribuidora das
marcas Audi, Skoda, Bentley, Lamborghini,
Volkswagen e Volkswagen Veículos Comerciais,
tendo estabelecido como um dos seus
vetores estratégicos a mobilidade sustentável,
disponibiliza, já hoje, veículos movidos a GNV,
nomeadamente os Volkswagen Up, Golf e
Caddy e os SkodaCitigo e Octavia, a que se
juntará brevemente o novo Audi A3 G-tron.
O alinhamento estratégico, entre a SIVA e
a Dourogás, na dinamização do GNV como
uma energia alternativa motivou a celebração de
um protocolo de cooperação que visa divulgar
e explorar as oportunidades decorrentes do
alargamento da rede de abastecimento a nível
nacional a que se juntará, brevemente, um novo
posto em Santo António dos Cavaleiros, em
Loures, nos arredores de Lisboa•
EDP, Seat e Volkswagen-Audi Espanha promovem GNC
E
DP, Seat e Volkswagen-Audi Espanha
assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de promoverem e desenvolverem veículos e infraestruturas assentes no combustível
alternativo gás natural comprimido (GNC). O
GNC permite poupanças significativas nos custos
e a redução considerável de emissões em comparação com outros combustíveis tradicionais.
O acordo validado para dois anos, e extensível
mediante o acordo expresso das partes envolvidas,
foi assinado pelo CEO da EDP, Miguel Stilwell,
o vice-presidente para os assuntos governamentais
e institucionais da Seat e do Grupo Volkswagen
Espanha, Ramón Paredes, e o presidente da Volkswagen-Audi Espanha, Francisco Pérez Botello.
A assinatura deste acordo enquadra-se na estratégia partilhada por estas empresas no sentido
da promoção e desenvolvimento da mobilidade
sustentada recorrendo a combustíveis alternativos,
como é o caso do gás natural, contribuindo para o
combate contra as mudanças climatéricas e a melhor qualidade do ar nas cidades.
Desta forma, EDP, Seat e Volkswagen-Audi
Espanha colaborarão no desenvolvimento de pacotes produtos comerciais conjuntos que envolverão veículos propulsionados por GNC, infraestru-
turas de reabastecimento e fornecimento de GNC.
Paralelamente, serão desenvolvidas diversas atividades que visam atrair novos clientes.
Atividades conjuntas
Este acordo prevê também o desenvolvimento de ofertas comerciais de veículos em regime de
aluguer operacional para substituir as frotas das
empresas com veículos GNC. Por outro lado, as
três empresas vão desenvolver projetos de redes demonstrativas em que a Seat e a Volkswagen-Audi
Espanha fornecerão veículos GNC, enquanto a
EDP fornecerá as necessárias infraestruturas de
reabastecimento.
De forma semelhante, os três parceiros também coordenarão várias atividades que darão a conhecer ao público as vantagens do GNC (ajustado
a veículos) através de parceiros industriais, entidades públicas, associações privadas ou até concessionários aderentes ao projeto.
Em resultado deste acordo, a Seat e a Volkswagen-Audi Espanha desenvolverão propostas
comerciais com base nos seus veículos GNC ajustadas à renovação de frotas com base num plano
da EDP. As três empresas também estudarão a
instalação de postos públicos de reabastecimento
de GNC em concessionários da marca em localizações estratégicas.
“O nosso compromisso para com a mobilidade
sustentada não pára. Já abrimos o primeiro ponto
de reabastecimento de GNC no País Basco, e estamos a trabalhar na construção de vários outros.
O nosso distribuidor de gás natural já tem toda
a sua frota de veículos movida por combustíveis
amigos do ambiente”, referiu o CEO da EDP, Miguel Stilwell.
Entretanto, o vice-presidente para os assuntos
governamentais e institucionais da Seat e do grupo
Volkswagen Espanha, Ramón Paredes, apontou
as vantagens inerentes ao uso de GNC. “O Gás
Natural Comprimido é um combustível seguro,
sustentável e representa poupanças porque é substancialmente mais barato do que os combustíveis
tradicionais. Pode representar poupanças de até
30% face a veículos diesel e de até 50% comparando-o com veículos a gasolina”, garantiu.
Por outro lado, o presidente da Volkswagen-Audi Espanha, Francisco Pérez Botello, sublinhou os aspetos positivos na perspetiva ambiental,
“já que este tipo de combustível aplicado a automóveis reduz em até 25% as emissões de CO2 em
comparação com a gasolina, e mais de 85% das
emissões de NOx na comparação com os diesel”•
Este acordo
prevê também o
desenvolvimento
de ofertas
comerciais de
veículos em
regime de aluguer
operacional para
substituir as frotas
das empresas com
veículos GNC
VI
Avis cria a maior frota europeia
de veículos elétricos Nissan
Ao todo são
401 as unidades
encomendadas
A
Nissan e a Avis Dinamarca assinaram
um acordo para criarem a maior frota
de veículos elétricos Nissan na Europa, com uma nova encomenda de 401
furgões Nissan e-NV200 e mais 60
unidades do 100% elétrico Nissan Leaf. Em 2014
a AVIS encomendou 400 veículos 100% elétricos
Nissan Leaf e após os ter colocado em operação
com sucesso acrescentou à sua oferta o furgão elétrico Nissan e-NV200 nas variantes de comercial
ligeiro e veículo de passageiros. Adicionalmente,
para continuar a responder à procura no mercado dinamarquês, a empresa encomendou mais 60
Nissan Leaf, o que faz com que, até ao momento,
a sua frota total de veículos elétricos atinja os 861
veículos.
“Tivemos um enorme sucesso com o Nissan
Leaf na Dinamarca e alugámos muito rapidamente todas as unidades que adquirimos à Nissan, o
que nos levou a encomendar mais. Para prosseguirmos com esse sucesso, decidimos acrescentar
a e-NV200, de modo a alargar a nossa oferta e a
atrair novos tipos de clientes”, comentou o diretor-executivo da Avis Dinamarca, Kasper Gjedsted.
O diretor de veículos elétricos para a Nissan
Europa, Jean-Pierre Diernaz, acredita que este
acordo é uma evidente demonstração da confiança
que as empresas têm nos veículos elétricos Nissan.
“Estamos muito felizes por trabalhar novamente
com a Avis, com o objetivo de criar uma oferta
para os seus clientes na Dinamarca. Com grandes
empresas como a Avis na Dinamarca e a DHL em
Itália a fazerem encomendas significativas de veículos elétricos Nissan, constatamos que cada vez
mais pessoas se apercebem que a combinação única entre uma condução confortável, baixos custos
de funcionamento e as emissões zero é muito atrativa”, referiu.
“A Nissan é o maior fabricante mundial de
veículos elétricos, reivindicando o Nissan Leaf, em
2014, o título de veículo elétrico mais vendido na
Europa e globalmente. No ano passado, a Nissan
acrescentou à sua gama o veículo comercial ligeiro
e de passageiros 100% elétrico e-NV200, combinando o espaço do furgão NV200 - o maior da
classe - com o sofisticado grupo motopropulsor de
emissões zero do Nissan Leaf”, indica o comunicado da marca•
Peugeot 208 BlueHDi de série faz 2 litros
aos 100 Km
O
novo PEUGEOT 208, na sua versão 1.6 BlueHDi 100 S&S, estabeleceu um novo recorde de consumos
em longa distância, sendo o mesmo
homologado pela entidade francesa
UTAC (Union Technique de l’Automobile, du
Motocycle et du Cycle). Foram percorridos 2152
km com 43 litros de combustível diesel, registando-se um consumo médio de apenas 2,0 l/100
km.
“Este recorde confirma a excelência tecnológica dos motores diesel Euro VI BlueHDi e a
sua contribuição para a redução de emissões de
CO2”, salienta a marca francesa, em comunicado
enviado a propósito.
Esta performance foi realizada na pista de ensaios da Peugeot de Belchamp, em França, no final de Abril. Para atingir este resultado foram vários os condutores a revezar-se ao volante a cada
três ou quatro horas, durante o ensaio.
O 208 testado foi uma versão de “Muito
Baixo Consumo” disponível na rede de concessionários Peugeot. “Com um consumo médio
misto homologado de 3,0 l/100 km e emissões
Segundo a marca, aquele
consumo foi conseguido
com uma viatura de série.
limitadas a 79 g/km de CO2, posiciona-se, assim,
como a referência mundial para um modelo de
série equipado com um motor térmico”, salienta
a marca do grupo PSA. Esta versão caracteriza-se
pela presença de um spoiler aerodinâmico traseiro
e pela adopção de pneus Michelin Energy Saver+
de ultra baixa resistência ao rolamento (UBRR)•
Europ Assistance e
VW Financial Services
firmam parceria
A
Volkswagen Financial Services
e a Europ Assistance Portugal
estabeleceram uma parceria para a
prestação de serviços de assistência,
no âmbito do lançamento no
mercado português do novo serviço de renting
para a Volkswagen, Volkswagen Veículos
Comerciais, Audi, Seat e Skoda. “A partir de
agora os clientes da Volkswagen Financial Services
dispõem de um conjunto completo de serviços,
desde a marcação de revisões, troca de pneus,
acompanhamento na regularização de sinistros,
bem como um seguro de avarias e um conjunto
completo de garantias de assistência em viagem,
incluindo veículo de substituição em caso de
imobilização”, explica o comunicado.
“Com o estabelecimento desta parceria visamos
oferecer um serviço com o nível de exigência que
os clientes das nossas marcas pretendem, bem
como cumprir o nosso objectivo de mobilidade
para o condutor”, explica Miguel Ribeiro, diretor
do negócio de frotas do Volkswagen Financial
Services.
“Esta parceria vem confirmar o empenho da
nossa empresa no estabelecimento de parcerias
que oferecem vantagens competitivas às marcas,
garantindo a prestação de um serviço de
assistência de qualidade referencial e, cada vez,
mais próximo dos clientes”, indica, por seu turno,
diretor comercial da Europ Assistance Portugal ,
Nuno Sobral•
Fiat antestreia novo
“sedan compacto”
em Istambul
A
Fiat está a revelar que no Salão do
Automóvel de Istambul (Turquia),
a realizar entre hoje (dia 22) e 31 de
maio, será apresentado o seu novo
“sedan compacto”, projetado desde o
início como berlina de três volumes. Desenhado
pelo Centro de Estilo FCA e desenvolvido em
colaboração com o departamento de R&D da
Tofa – (subsidiária turca da marca italiana),
um dos maiores centros de investigação e
desenvolvimento da FCA, o novo modelo
da Fiat oferece,
segundo o construtor,
Segundo a marca,
“uma combinação
o modelo está a
única de conforto,
ser desenvolvido
habitabilidade,
eficiência e tecnologia,
de raiz para ser
enriquecida pelo
um três volumes
exclusivo design
italiano, que conjuga
a qualidade do projeto com proporções de pura
berlina de linhas vigorosas”.
O novo sedan compacto Fiat será produzido
na Turquia, na fábrica da Tofa – em Bursa, um
dos melhores complexos industriais no mundo
do automóvel, como demonstra a atribuição da
medalha de Ouro segundo a avaliação World
Class Manufacturing.
A comercialização iniciar-se-á na Turquia
no próximo mês de novembro, prosseguindo
depois em mais de 40 países da área EMEA. O
modelo desempenhará, para a FCA, um papel
estratégico no desenvolvimento da presença Fiat
naquela área, para além de consolidar a liderança
da marca no segmento dos sedans compactos,
graças aos excelentes dotes de habitabilidade e
capacidade de carga, à gama completa e ao estilo
sem compromissos•
Mercedes seleciona Portugal para
formação mundial de vendedores
VII
Goodyear produz pneus
com sílica de nova
geração para reduzir
consumos
A
No total serão
12 mil os
participantes,
oriundos
de 30 países
A
Mercedes vai realizar em Portugal, na
região de Lisboa (base das operações no
Estoril), entre junho e agosto de 2015,
o “Global Training Experience 2015”,
a maior formação a nível internacional
levada a cabo pela marca alemã para equipas comerciais. No total, cerca de 12 mil participantes,
oriundos de 30 países, irão rumar a Portugal ao
longo de oito semanas para receberem formação
dos novos produtos da marca, entre eles o novo
GLE, GLE Coupé, GLC e novas versões AMG.
O evento irá contar com quatro chegadas internacionais semanais, cada uma com 384 participantes, a serem distribuídos por 16 grupos de
formação, num total de aproximadamente 1540
participantes por semana. Ao longo de dois dias,
todas as equipas comerciais irão conhecer em primeira mão os novos produtos através de ensaios
dinâmicos, bem como formação teórica ao nível
de produto.
Em termos logísticos, a Daimler AG contará
com cerca de 100 colaboradores para preparar e
receber as equipas comerciais de cada país, incluindo uma frota de 200 unidades para testes estáticos
e dinâmicos. Para além destes números, teremos
de adicionar aproximadamente 120 formadores
oriundos dos vários países que assegurarão toda
a formação neste “Global Training Experience
2015”.
Segundo ano seguido no nosso país
Pelo segundo ano consecutivo a Mercedes
seleciona Portugal como destino de eleição para
alguns dos seus maiores eventos mundiais. Em
2014, e durante 10 semanas, o “Global Training
Experience 2014” realizou-se na Herdade dos
Salgados, no Algarve, onde mais de 15 000 participantes tiveram a oportunidade de conhecerem
os novos produtos da marca, bem como esta região. Também no ano passado, a Smart escolheu
Lisboa para a sua formação de vendedores a nível
mundial, que contou com cerca de 2000 participantes. Naturalmente, todos estes eventos são benéficos para a economia portuguesa, uma vez que
trazem um enorme retorno para as regiões onde
se realizam, dadas a sua dimensão e necessidades
de alojamento.
Continental e MAN reforçam cooperação
A
Continental é um dos maiores fornecedores da MAN e está a reforçar a
sua parceria de longa data com o fabricante de camiões e autocarros do
grupo Volkswagen. Os pneus para camiões Conti EcoPlus da terceira geração de pneus
Continental são equipamento de série nos MAN
TGX EfficientLine 2, veículos de longo curso
com uma elevada eficácia em termos de consumo
de combustível. Além disso, a MAN acrescentou
os pneus para camiões Conti Hybrid e os Conti
Scandinavia em todos os tamanhos na sua gama
de equipamento original.
“Temos uma parceria estável com a MAN
desde há vários anos. Assim, estamos muito orgulhosos pelo facto de os nossos pneus Conti EcoPlus estarem a contribuir de uma forma positiva
para a poupança de combustível do novo TGX
EfficientLine 2,” sublinha Peter Matzke, diretor
do departamento de equipamento original para
pneus de camiões na Continental. “Também estamos muito entusiasmados pela MAN ter adotado as nossas linhas de produtos Conti Hybrid e
Conti Scandinavia para equipamento de série nos
seus veículos”, acrescenta.
A forte parceria entre as duas empresas tam-
bém foi demonstrada em março, quando a Continental participou nos Dias Trucknology da Man
com um stand informativo. Com mais de 230
veículos e participantes vindos de todo o mundo,
este evento internacional provou ser a plataforma
ideal para envolver os clientes e para apresentar
as vantagens da linha de produtos Conti Hybrid•
A parceria entre
as duas empresas
já é antiga,
mas foi agora
reforçada
Goodyear começou a utilizar sílica
de nova geração para aumentar a
eficiência dos seus pneus no que diz
respeito ao consumo de combustível.
Esta nova sílica será utilizada pela
primeira vez num pneu do segmento SUV,
e cujo lançamento será realizado este mês
nos mercados da América Latina. Durante
o próximo ano, os pneus com esta sílica irão
também ser introduzidos em outras regiões.
Há mais de uma década que os investigadores
da Goodyear colaboram com a empresa PPG
Industries no estudo dos efeitos da sílica tratada
quimicamente no desempenho do pneu. O
objetivo era melhorar ainda mais a resistência
ao rolamento sem que este tenha um efeito
prejudicial na tração em condições de chuva.
No novo pneu SUV da Goodyear, nesta sílica de
nova geração foi utilizada um novo composto de
banda que, unindo a um também novo desenho
do mesmo, resulta
numa melhoria
A sílica reduz
na resistência ao
rolamento e uma
a pegada
melhor tração em
ambiental
pisos molhados.
na produção
“Os nossos
e na utilização
clientes de todo o
dos pneus
mundo pedem-nos
pneus com maior
eficiência em termos
de consumo de combustível, mas que não
sejam afetados outros aspetos do desempenho”,
declarou David Zanzig, diretor da divisão
Global materials science da Goodyear.
“Os nossos cientistas que se dedicam ao
desenvolvimento de materiais trabalharam em
equipas multifuncionais e, em colaboração com
engenheiros de conceção e construção de pneus,
conseguiram uma solução integrada que otimiza
o desempenho. Esta nova sílica desempenha
um papel essencial na hora de satisfazer as
necessidades dos nossos clientes”, acrescentou.
Material reduz resistência
ao rolamento
A sílica é utilizada como um composto de
reforço nas misturas para a pegada ambiental do
pneu. Em comparação com o negro de carbono,
um composto tradicional de reforço para pneus,
a sílica reduz a resistência ao rolamento que, por
seu lado, leva a uma melhoria na eficiência do
combustível do automóvel.
Além disso, esta nova sílica – comercializada
pela PPG Industries como sílica Agilon de alto
desempenho – demonstrou ter vantagens que
também beneficiam o ambiente ainda na fase
industrial. Como é mais fácil ser misturada
nos compostos, as fábricas consomem menos
energia no processo de produção de pneus e,
consequentemente, diminuem as emissões.
No seu esforço para criar pneus mais
ecológicos, a Goodyear tem estado a explorar
as suas opções com a sílica. No ano passado, a
Goodyear estabeleceu acordos de fornecimento
para comprar sílica resultante da cinza
produzida na incineração da casca de arroz.
“Embora nenhuma das novas fontes de
sílica tenha a capacidade de satisfazer a nossa
procura total, cada uma delas desempenha um
papel importante na nossa lista de pedidos de
materiais de forma a continuarmos a criar pneus
mais ecológicos”, afirmou Zanzig•
VIII
Hyundai
Motorsport
confirma quarto
carro no WRC
A
Hyundai Motorsport confirmou
que vai competir com um quarto
i20 WRC em quatro provas do
WRC deste ano, nomeadamente
na Polónia, Alemanha, França e
Reino Unido. Durante estes quatro eventos, o
piloto Kevin Abbring e o seu copiloto Sebastian
Marshall vão assumir o volante do Hyundai
i20 WRC com o número 10. Esta presença faz
parte do compromisso da Hyundai Motorsport
em apoiar o talento emergente, nomeadamente
em ambiente competitivo do WRC. Abbring
vai agora alinhar ao lado de Sordo, Paddon e
Thierry Neuville no Rally da Polónia, no final
de junho.
Em fevereiro deste ano, a dupla já competiu
no Rally da Suécia com o Hyundai i20 WRC
nº 20 de Hayden Paddon que, por sua vez,
substituiu o Hyundai
i20 nº 8 de Dani
Os ralis com
Sordo, que se tinha
quatro i20 WRC
lesionado antes da
serão Polónia,
prova. Kevin Abbring
Alemanha, França
teve uma estreia
altamente promissora
e Reino Unido
no Rally da Suécia,
finalizando em 11ª
posição na geral, depois de um fim-de-semana
de aprendizagem valiosa em condições adversas.
Alcançou um precioso ponto para a equipa
Hyundai Motorsport e prepara-se para mais
resultados nos próximos quatro eventos, nos
quais já tem alguma experiência.
O piloto assegurou o seu primeiro Junior
World Rally Championship (JWRC) com
a vitória na Polónia, em 2009, tornando-se
também o mais jovem piloto do JWRC a vencer
uma etapa.
Michel Nandan, chefe de equipa da Hyundai
Motorsport, comentou: “Estamos muito
satisfeitos por confirmar a participação do
Kevin em quatro eventos do WRC – Polónia,
Alemanha, França e Reino Unido – para
a restante temporada. Juntamente com o
Sebastian, o Kevin fez um bom trabalho na
Suécia, competindo com uma abordagem muito
profissional e uma atitude entusiasmante. Estes
quatro eventos vão oferecer-lhe a oportunidade
de adquirir mais experiência como piloto do
WRC e para, no futuro, aumentar ainda mais
o nosso objetivo de incentivar o jovem talento
no WRC. Queremos proporcionar ao Kevin a
oportunidade de competir ao mais alto nível,
aperfeiçoando as suas capacidades num dos
ambientes mais competitivos.”
Por sua vez, Kevin Abbring referiu: “Estou
entusiasmado por voltar ao WRC e feliz por
fazer parte da formação inicial da equipa da
Hyundai Motorsport nos quatro eventos, a
começar pela Polónia. Como piloto, competir
é bom para captar o ritmo e sentir o potencial
de um carro, mas não há semelhança com a
competição de rally. Já passou algum tempo
desde a Suécia e estou muito satisfeito por
voltar. As experiências do Rally da Suécia foram
úteis para ter uma ideia de como a equipa
trabalha durante uma semana de rally. Estou a
trabalhar com a equipa há algum tempo, o que
me proporciona uma sensação familiar.”
Sobre o Rali de Portugal 2015, “a Hyundai
Motorsport e as suas atuais três equipas
marcação forte presença, procurando atingir
bons resultados e contribuir para as emoções
desta prova”•
Rali de Portugal à espera de retorno
de 100 milhões de euros
Catorze anos depois, o Rali de
Portugal está de volta ao Norte
do país. A prova arrancou ontem
e disputa-se até domingo em
13 municípios da região, que
esperam obter retorno mediático
e económico com a passagem
dos bólides pelas suas terras.
No global, o Turismo do Porto e
Norte de Portugal vaticina um
retorno superior a 100 milhões de
euros para o país.
Jovem piloto português na Academia Peugeot
O
piloto português Diogo Gago
apresenta-se como uma das mais
recentes esperanças nacionais dos ralis,
estando, presentemente, a desenvolver
a sua carreira a nível internacional
aos comandos de um 208 R2, beneficiando
do estatuto de piloto oficial da Peugeot Rally
Academy, no Campeonato Europeu de Ralis
(ERC Junior). O primeiro piloto luso integrado
na estrutura oficial da marca francesa acaba de ser
eleito embaixador da marca Peugeot em Portugal.
Algarvio nascido em São Brás de Alportel, há
23 anos, Diogo Gago conta com um palmarés
de 13 anos bastante diversificado em termos
de categorias e viaturas conduzidas, tendo
acumulado um conjunto de resultados que
O Rali de Portugal
regressa ao Norte
do país 14 anos depois
AQUILES PINTO
[email protected]
O
Rali de Portugal, na estrada desde ontem e até ao próximo domingo (dia
24 de maio), terá, segundo as entidades responsáveis, um grande retorno
mediático e económico. Os números
desta edição do evento, que regressa ao Norte do
país depois de alguns anos no Algarve, são auspiciosos para a concretização das expectativas
alimentadas pelo Turismo do Porto e Norte de
Portugal (TPNP) e os 13 municípios da prova
(Paredes, Guimarães, Lousada, Ponte de Lima,
Caminha, Viana do Castelo, Amarante, Baião,
Fafe e Vieira do Minho) por onde os bólides do
WRC vão passar: 96 inscritos, a maior lista de
inscritos desde 2000, 300 jornalistas credenciados, 33 países representados.
“Em simultâneo, apesar das implicações
da recente greve da TAP, os alojamentos nos
locais onde passa a prova já estão a bater taxas
de ocupação recorde”, refere o comunicado de
imprensa.”Estes números começam a confirmar
o que desde sempre defendemos com o regresso
do rali ao Norte: a grande ‘afición’ do automobilismo em Portugal está no Norte e o retorno
expectável de 100 milhões de euros rapidamente será ultrapassado até porque a imagem de um
país e de um destino que será transmitida pelo
mundo tem um impacto imensurável”, refere o
presidente da TPNP, Melchior Moreira.
A mesma fonte acrescenta que “o Rali de Portugal é o exemplo da união de uma região, em
particular de 13 municípios, em torno de um
objetivo comum, no qual acreditam”. Segundo a
TPNP, uma semana antes já havia unidades hoteleiras com lotação esgotada nos três dias e os
municípios envolventes contavam com uma taxa
média de ocupação de 70%.
Este regresso do Rali de Portugal ao Norte
do país acontece 14 anos depois da última vez.
O responsável pelo turismo no destino Porto e
Norte de Portugal acrescenta que “a reputação do
evento nunca se perdeu e a prová-lo está a maior
lista de inscritos dos últimos 15 anos, tendo sido
necessário pedir autorização à FIA para passar
dos 90 regulamentados para 96”.
De lembrar que no passado dia 30 de abril foi
assinado o contrato de um milhão de euros para
o Vodafone Rally de Portugal, após aprovação da
candidatura a uma verba de overbooking colocada à aprovação da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A realização da prova tem uma comparticipação do ON2 de 85%, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
IX
algarvio deu nas vistas, adaptando-se bem a uma
realidade desportiva muito diferente da que estava
habituado em solo nacional e, também, a um
carro competitivo e exigente, como o Peugeot
208 R2. Algumas boas exibições ao longo do ano
culminaram com o seu primeiro pódio, no Rali
Condroz, a prova de encerramento da época. Em
Portugal, o Peugeot 208 R2 contribuiu também
para que conquistasse o terceiro lugar no nacional
2L/2WD (motor até 2.0 litros e duas rodas
motrizes).
2014 foi o seu ano mais internacional e,
também, o de maior sucesso fora de portas.
Sagrou-se o vencedor da categoria júnior do
“Volant Peugeot”, concluindo a época no
quarto lugar na geral do “Volant Peugeot”, com
dois segundos lugares como resultados mais
expressivos, e sendo considerado, em alguns
meios, a revelação do ano. Uma performance
que lhe valeu um prémio adicional, ao ser
nomeado pela Peugeot Sport para disputar, em
2015,algumas provas do ERC aos comandos de
um 208 R2 oficial. É assim o primeiro piloto
português integrado na estrutura oficial da marca
francesa.
Piloto aponta à vitória nos Açores
Matosinhos promove
“o melhor peixe do mundo”
Matosinhos, que receberá o “quartel-general”
do evento na Exponor, vai, além do apoio à organização da prova, associar uma nova marca ao
Rali de Portugal. Trata-se da “World’s Best Fish”
(o melhor peixe do mundo, numa tradução à
letra), destinada a promover a gastronomia do
concelho junto dos visitantes estrangeiros, pilotos e equipas técnicas, patrocinadores, imprensa
nacional e internacional, e organização do Rali
de Portugal. A gastronomia de Matosinhos é já
considerada um dos produtos âncora do turismo,
com mais de 600 restaurantes espalhados por
todo o concelho. “Para o melhor rali do mundo, temos o melhor peixe do mundo”, refere o
presidente da Câmara Municipal de Matosinhos,
Guilherme Pinto.
“O impacto económico será o que conseguirmos aproveitar da campanha”, disse o autarca à
“Vida Económica”. “Acreditamos que o impacto
será importante, porque o Rali de Portugal é uma
bela montra”, acrescentou Guilherme Pinto, antes de recordar que, além de o evento promover a
imagem do concelho a longo prazo, este impacto
imediato alarga-se também aos hotéis, “que estão
cheios”.
O presidente da Câmara Municipal de Matosinhos confia, por isso, que o evento volta a passar
pela cidade da Área Metropolitana do Porto em
2016. “A decisão [do evento manter-se no Norte]
será do ACP e não nossa. Vamos ver qual será o
impacto, mas, em princípio, se correr como esperamos, não há razões para voltarmos atrás”.
Paredes também espera retorno
Embora com centro nevrálgico no concelho
de Matosinhos, nas instalações da Exponor, ao
longo da extensão total de 1529 km, dos quais
mais de 354 km competitivos, distribuídos por
16 provas de classificação, a dinâmica inerente ao
Matosinhos
tem em prática
a campanha
“World’s Best
Fish”, destinada
a promover
a gastronomia
do concelho
Rali de Portugal mexe com a toda economia local
dos municípios. Paredes espera, por isso, beneficiar da passagem do “circo” pelo concelho.
“Acreditamos que sim”, disse à “Vida Económica” fonte da Câmara Municipal de Paredes
quando lhe perguntámos se contavam ter um
bom retorno mediático e económico com a prova. “Além da promoção de Paredes pela própria
cobertura mediática do evento, vão passar pelo
concelho milhares de pessoas o que representa
sempre algum impacto económico. Além disso,
parte das receitas do ‘shakedown’ [realizado ontem, dia 21] revertem para a autarquia, mesmo
que seja um valor pouco importante”, indicou-nos fonte da autarquia de Paredes•
Programa
22.05.2015
09:40 – SS 2 Ponte de Lima 1 (27,53 km)
10:25 – SS 3 Caminha 1 (18,05 km)
11:15 – SS 4 Viana do Castelo 1 (18,76 km)
14:50 – SS 5 Ponte de Lima 2 (27,53 km)
15:35 – SS 6 Caminha 2 (18,05 km)
16:25 – SS 7 Viana do Castelo 2 (18,76 km)
23.05.2015
Paredes, que
recebeu, ontem,
o “shakedown”,
também prevê
um bom impacto
mediático
e económico
do evento
08:54 – SS 8 Baião 1 (18,57 km)
09:35 – SS 9 Marão 1 (26,46 km)
11:02 – SS 10 Fridão 1 (37,67 km)
14:39 – SS 11 Baião 2 (18,57 km)
15:20 – SS 12 Marão 2 (26,46 km)
16:47 – SS 13 Fridão 2 (37,67 km)
24.05.2015
08:05 – SS 14 Fafe 1 (11,15 km)
08:50 – SS 15 Vieira do Minho (32,35 km)
11:08 – SS 16 Fafe 2 (Power Stage) (11,15 km)
14:30 – Cerimónia de Pódio (Exponor)
Nota: o rali começou ontem, dia 21
Diogo Gago
é piloto oficial
da Peugeot Rally
Academy
chamou a atenção dos responsáveis da Peugeot
Sport, que o convidaram a integrar as suas fileiras,
no âmbito da descoberta de novos valores.
Na base da crescente experiência ao nível
dos ralis, nacionais e com algumas incursões
em variados troféus além-fronteiras, o novo
embaixador da Peugeot tem conduzido diferentes
viaturas, muitas delas do grupo PSA. Em
2012, aos comandos de um Peugeot 206 GTi,
conquistou o Desafio Modelstand e a Categoria 1
do Open Portugal de Ralis, sendo o melhor entre
os carros de duas rodas motrizes (2RM).
Em 2013, feza sua estreia internacional nas
fileiras do troféu Peugeot 208 Rally Cup, mais
conhecido por “Volant Peugeot”, onde o piloto
A sua primeira prova em 2015 como piloto
oficial da Peugeot Rally Academy foi o Rali
Liepaja (Letónia), naquela que foi a sua primeira
participação num rali em neve, tendo alcançado
o sétimo lugar do campeonato ERC Junior e o
10º posto da categoria ERC3. Duas semanas
depois, nova experiência e outra estreia absoluta
no Circuito da Irlanda. Num feudo habitual dos
pilotos locais, mas sem se intimidar num terreno
difícil e enlameado, Gago obteve um quarto lugar
em ambas as categorias, Juniores e ERC3.
A próxima prova do embaixador Peugeot
será o Rali dos Açores, onde, frente ao público
português, Gago pretende conquistar a sua
primeira vitória absoluta na competição.
Acrescente-se que, em 2015, Diogo Gago conta
com o apoio da Peugeot Portugal, que tem
no dinamismo do desporto e da competição
automóvel um pilar fundamental da sua
existência. Doravante, o piloto passa, assim,
a integrar o lote de Embaixadores da Marca,
juntamente com os pilotos Bruno Magalhães,
Renato Pita e o chef Chakal•
Tiago Monteiro nas 24 Horas de Le Mans
E
stá confirmada a participação de
Tiago Monteiro na edição de
2015 das 24 Horas de Le Mans. O
piloto português aceitou o convite
endereçado por Colin Kolles que
inscreve o Protótipo CLM P1/01 2015 da
categoria LMP1 a gasolina na mítica prova
francesa pela equipa austríaca Bykolles.
Pela quinta vez em Le Mans, Monteiro está
bastante entusiasmado com esta participação
que nunca pensou possível este ano. “Os meus
compromissos com a Honda no WTCC limitam
e muito a minha disponibilidade, e já tive de
recusar alguns convites por conflitos de agenda.
Mas felizmente surgiu esta possibilidade! A
Honda percebeu a importância desta prova
para mim e aceitou de bom grado a minha
participação. Não podia estar mais grato à
Honda e ao Colin Kolles pelo convite. O Colin
era o responsável da Jordan, da Midland e da
Spyker nos meus tempos de Fórmula 1, pelo
que conheço bem a sua forma de trabalhar
e capacidades. Estou muito entusiasmado”,
começou por referir o piloto português, que
nunca escondeu o seu
gosto pelas corridas de
endurance.
Tiago Monteiro
terá até à altura da
prova, em junho, dois
dias de testes para se
ambientar a o CLM
P1/01. “Precisaria de
mais sessões de testes
para conhecer bem o
carro, até porque não
guio um protótipo
LMP1 desde 2011,
mas vou dar o meu
melhor para ter um
bom desempenho durante a corrida. Para já a
minha meta é conseguir chegar ao fim da prova e
talvez até pensar num pódio na categoria. Se isso
acontecer, será excelente”, concluiu.
As 24 Horas de Le Mans decorrem a 13 e 14 de
Junho e os testes oficiais estão previstos para 30 e
31 de maio. Monteiro vai participar também nos
testes privados da equipa a 19 e 20 de maio•
Monteiro conhece
o trabalho
de Kolles desde
a sua passagem
pela Fórmula 1
X
Toyota e Mazda formam equipa
para desenvolvimento comum de automóveis
A
Toyota Motor Corporation e a Mazda
Motor Corporation estabeleceram
um acordo para o desenvolvimento de uma parceria a longo prazo de
benefícios mútuos. “Aproveitando os
recursos de ambas as empresas para complementar e melhorar os seus produtos e tecnologias, a
parceria resultará em automóveis mais atrativos
e que vão ao encontro das diversas necessidades
e gostos dos clientes de todo o mundo”, refere o
comunicado conjunto.
Para o efeito, será agora definido um comité
misto que avaliará a melhor forma de utilização
dos pontos fortes de cada entidade. Esse comité incentivará a realização de uma colaboração
ampla e significativa num conjunto de áreas, incluindo a ambiental e de avançadas tecnologias
de segurança.
“Como tem sido evidenciado pelas suas tecnologias Skyactiv e design Kodo – A Alma do
Movimento, a Mazda provou que pensa sempre
mais à frente no que se refere a veículos e tecnologias, mantendo um rigoroso controlo para
se manter fiel às suas raízes como construtor
automóvel. Desta forma, a Mazda pratica tudo
aquilo que a Toyota preza, a contínua construção
de automóveis melhores. Apraz-me que as nossas
duas empresas possam partilhar a mesma visão e
trabalhar em conjunto com vista a fazerem esses
automóveis. Não consigo pensar em nada mais
maravilhoso do que demonstrar ao mundo que
em que está envolvida. Não é, pois, de admirar
que tenham de volta uma enorme estima. Espero
que, trabalhando em conjunto na produção de
automóveis melhores, possamos elevar o valor
desses automóveis aos olhos dos consumidores,
ao mesmo tempo que reforçamos as capacidades
de produção na nossa casa – Hiroxima – e de todas as comunidades envolvidas”, referiu, por seu
turno, o presidente e CEO da Mazda, Masamichi
Kogai.
Colaborações já existia nos híbridos
O acordo foi assinado por
Akio Toyoda, presidente
da Toyota, e Masamichi
Kogai, presidente e CEO
da Mazda.
– juntos – nos próximos 100 anos os automóveis
serão tão divertidos quanto foram os primeiros”,
afirma Akio Toyoda, presidente da Toyota.
“A Toyota é uma empresa que demonstra
uma firmeza prática na resolução responsável de
questões ambientais globais e do futuro da indústria como um todo. Tenho, igualmente, muito
respeito pela dedicação da Toyota ao seu objetivo de produzir automóveis melhores através de
processos de contínua inovação. Para além disso,
a Mazda identifica-se com a forma como a Toyota valoriza as suas raízes e todas as comunidades
Seat Leon ST Cupra é a carrinha
mais rápida em Nürburgring
C
om o tempo de 7:58 minutos, a Seat
Leon ST Cupra é a carrinha mais rápida do famoso traçado do Nürburgring
Nordschleife. O modelo fez a sua estreia mundial na edição deste ano do
Wörthersee Treffen, na Áustria, no último fim de
semana, onde estiveram 200 mil apaixonados por
automóveis e preparações. Num total de cinco
variantes da gama Leon, a Seat deslocou-se em
força de Martorell, em Espanha, para Reifnitz em
Wörthersee, a 1515 km de distância.
A 13 de maio rolaram 280 cv pela pequena
cidade de Reifnitz em Wörthersee, onde a Leon
ST CUPRA celebrou a sua estreia. O recorde de
7:58 minutos no Nürburgring Nordschleife, foi
registado pelo piloto espanhol e embaixador da
Seat, Jordi Gené. Foi uma sensação indescritível
explorar ao máximo este desportivo e ser o primeiro a alcançar este recorde”, confessou.
A carrinha desportiva beneficia largamente do
diferencial autoblocante dianteiro (VAQ) montado nos Seat Leon Cupra e da caixa manual de seis
velocidades – sistemas que garantem o melhor
aproveitamento da aderência ao asfalto, mesmo
nas piores condições. “O Leon ST Cupra prova
que uma carrinha não precisa de ser um compromisso. E que este recorde não é apenas mais
uma nota do nosso lema ´Technology to Enjoy´.
É uma afirmação com mais e maior alcance. A
Seat Leon ST Cupra é um desportivo para toda
a família”, afirma o, vice-presidente do I&D da
marca espanhola do grupo Volkswagen, Matthias
Rabe.
Na atual edição deste evento de culto, o tração dianteira apresenta-se, também, na versão
“Black” Performance Pack. A carrinha, pintada
num cinzento Dynamic, marcou a sua presença
com as linhas dinâmicas sublinhadas pelas jantes
de liga leve de 19 polegadas e o sistema de travagem de elevada performance Brembo com quatro
êmbolos.
“Reforçando a sua simbiose de máxima performance em pleno conforto, a Seat Leon ST
Cupra garante o equilíbrio perfeito entre o racional e as emoções fortes. Enquanto garante espaço
para toda a família, o potente motor com 280 cv
impressiona com uma imensa potência”, refere o
comunicado.
Como é tradição, a Seat exibiu também a versão mais radical do Leon em Wörthersee Treffen.
O piloto austríaco Mario Dablander, que corre
no Seat Leon Eurocup 2015, teve presente o seu
Leon Cup Racer no festival, depois da corrida
disputada em Portugal•
A carrinha cumpriu o traçado em 7:58
minutos.
Das anteriores colaborações entre a Toyota e
a Mazda incluem-se o licenciamento de tecnologias híbridas da Toyota para a Mazda e a produção de modelos compactos para a Toyota, na
fábrica da Mazda no México.
A Toyota e a Mazda reconhecem que existe
uma considerável sobreposição entre a filosofia
corporativa da Mazda, na obtenção da alegria por
parte das pessoas através dos seus veículos, e o
compromisso da Toyota na produção contínua
de automóveis melhores, bem como na sua dedicação às reformas estruturais de toda a empresa,
para alcançar uma verdadeira competitividade
e crescimento sustentável. Este novo acordo vai
para além do tradicional quadro de cooperação
institucional, visando antes criar um novo conjunto de valores para o setor, numa vasta colaboração de médio e longo prazo•
Novo Opel Astra vai ter faróis
de matriz de LED
Estes faróis têm a
particularidade de
funcionarem sempre em
luzes de “máximos” sem
provocar encandeamento.
A
nova geração Opel Astra, que a
marca alemã revelará no Salão
de Frankfurt em setembro, vai
disponibilizar os inovadores
faróis IntelliLux, com matriz de
LED. Estes faróis têm a particularidade de
funcionarem sempre em luzes de “máximos” sem
provocar encandeamento.
“Estamos a democratizar tecnologia, tornando
inovações acessíveis ao trazê-las a modelos de
grande volume. Os nossos faróis matriciais LED
IntelliLux são um bom exemplo disso. Ao fazer
a estreia desta tecnologia entre os familiares
compactos, a Opel torna-se no primeiro
fabricante de automóveis a disponibilizar um
sistema de iluminação de alto desempenho neste
segmento. A matriz de LED garante excecional
visibilidade à noite melhorando a segurança
de todos os que utilizam a via pública”, explica
Charlie Klein, vice-presidente da Opel para a
engenharia•
XI
Volkswagen Golf híbrido plug-in
já em Portugal
A
Volkswagen lançou em Portugal o
híbrido plug-in Golf GTE. O fornecimento da energia propulsora
no Golf GTE acontece através do
motor turbo a gasolina de injeção
direta com 150 cv (1.4 TSI) e do motor elétrico
com uma potência de 75 kW/102 cv. Acoplado a uma transmissão automática DSG de seis
velocidades de dupla embraiagem desenvolvida
especialmente para modelos híbridos, o sistema
total oferece uma potência de 204 cv.
O modelo percorre uma distância de até 50
km em modo totalmente elétrico e apresenta
um consumo de combustível de 1,5 l/100 km
e 11,4 kWh/100 km segundo a norma NEDC
(classificação para veículos híbridos). O carregamento da bateria a partir de uma tomada
convencional de uma rede doméstica demora
3h45m, enquanto numa wallbox para a garagem ou numa estação de carregamento público
a mesma operação leva 2h15m.
“Essencialmente, estes dois sistemas são o
coração do novo GTE: um que lhe transmite
uma dinâmica GTI/GTD e outro que o transforma num veículo silencioso com emissões
zero como acontece no e-Golf ”, refere o co-
O modelo pode
percorrer até
50 km no modo
elétrico. O
consumo médio
de gasolina é de
1,5 l/100 km
municado de imprensa da marca. Com efeito,
o modelo é performante. Quando é apenas utilizado o motor elétrico, tem uma velocidade
máxima de 130 km/h. Mas no modo “total”,
atinge os 100 km/h em 7,6 segundos, sendo
a velocidade máxima de 222 km/h. O Volkswagen Golf GTE tem um preço a partir de 42
150 euros em Portugal•
Serviços Jurídicos
1
RECIBO DE RENDA ELETRÓNICO
A partir do presente mês de maio, é exigível à
maioria dos senhorios a emissão de recibos de
renda pela internet no portal das finanças.
Atento que as novas regras suscitam diversas
dúvidas, a ATA responde a várias questões sobre
a temática.
1 - Face à entrada em vigor da Portaria n.º
98-A/2015, de 31 de março, é obrigatória a
emissão de recibo de renda eletrónico?
Sim, a obrigação de emissão do recibo de renda
eletrónico produz efeitos desde o dia 1 de
janeiro de 2015, devendo os recibos de rendas
relativos aos meses de janeiro a abril, inclusive,
ser passados conjuntamente com o recibo a
emitir no mês de maio de 2015.
2 – Quem está obrigado à emissão do recibo
de renda eletrónico?
Sem prejuízo das situações de dispensa, estão
obrigados à emissão do recibo de renda
eletrónico os sujeitos passivos de IRS, titulares
de rendimentos prediais (categoria F), pelas
rendas recebidas ou colocadas à disposição,
ainda que a título de caução ou adiantamento,
quando não tenham optado pela sua tributação
no âmbito de uma atividade empresarial
(categoria B).
3 – A emissão do recibo de renda
electrónico é obrigatório apenas para os
rendimentos provenientes de contratos de
arrendamento?
Não. A emissão do recibo de renda eletrónico é
obrigatório para:
a) As importâncias relativas à cedência do uso
do prédio ou de parte dele e aos serviços
relacionados com aquela cedência, onde
se inclui o arrendamento, bem como a
promessa do arrendamento com a entrega
do bem locado;
b) As importâncias relativas ao aluguer de
maquinismos e mobiliários instalados no
imóvel locado;
c) A diferença, auferida pelo sublocador, entre a
renda recebida do subarrendatário e a paga
ao senhorio;
d) As importâncias relativas à cedência do
uso, total ou parcial, de bens imóveis para
quaisquer fins especiais, designadamente
publicidade;
e) As importâncias relativas à cedência do
uso de partes comuns de prédios em
propriedade horizontal.
4 – Estão previstas situações de dispensa da
obrigatoriedade de emissão do recibo de
renda eletrónico?
Sim. Ficam dispensados os sujeitos passivos que
cumulativamente:
a) Não possuam, nem estejam obrigados a
possuir caixa postal eletrónica, nos termos do
artigo 19.º da Lei Geral Tributária; e,
b) Não tenham auferido, no ano anterior,
rendimentos prediais (categoria F) em
montante superior a duas vezes o valor do
IAS (€838,44) ou, não tendo auferido naquele
ano qualquer rendimento desta categoria,
prevejam que lhe sejam pagas ou colocadas
à disposição rendas em montante não
superior àquele limite.
5 – Existem outras situações de dispensa de
obrigatoriedade de emissão do recibo de
renda eletrónico?
Sim. Não estão abrangidas pela obrigação de
emissão do recibo de renda eletrónico as rendas
correspondentes aos contratos abrangidos pelo
Regime do Arrendamento Rural. Estão também
dispensados da obrigação de emissão do recibo
de renda eletrónico os sujeitos passivos que
tenham, a 31 de dezembro do ano anterior
àquele a que respeitam tais rendimentos, idade
igual ou superior a 65 anos.
6 - Sou proprietária de uma fração de um
prédio em propriedade horizontal que
arrendei com efeitos a partir de uma data
posterior a 31 de março de 2015, o que
tenho de fazer para emitir os recibos de
renda eletrónicos?
Tendo o contrato de arrendamento efeitos
em data posterior a 31 de março de 2015, está
obrigada à apresentação de uma declaração
modelo 2 para liquidação do respetivo Imposto
do Selo, através da qual procede ao registo e
caracterização do contrato, o qual fica registado
na base de dados da AT. Deste modo, para
a emissão dos respetivos recibos de renda
eletrónicos basta aceder ao Portal das Finanças
=> serviços tributários => serviços tributários
=> entregar => arrendamento => (proceder
à autenticação com o NIF e senha de acesso)
=> Emitir recibo de renda. Nesta página serão
listados todos os contratos em que o sujeito
passivo conste como locador, bastando
selecionar o contrato para o qual pretende
emitir o recibo de renda eletrónico.
7 - Sou proprietária de um prédio urbano
que arrende antes de 1 de abril de 2015, o
que tenho de fazer para emitir os recibos de
renda eletrónicos?
Sendo o contrato de arrendamento anterior a
1 de abril de 2015 deverá registar no Portal das
Finanças a identificação dos Elementos Mínimos
do Contrato, cuja caracterização permitirá de
seguida a emissão do recibo de renda electrónico.
Para o efeito basta aceder ao Portal das Finanças
=> serviços tributários => serviços tributários
=> entregar => arrendamento => (proceder à
autenticação com o NIF e senha de acesso) =>
Emitir recibo de renda. Nesta página deverá
selecionar “adicionar outro contrato” e proceder
à caracterização do contrato com a identificação
dos elementos mínimos do mesmo. Após
gravação dos Elementos Mínimos do Contrato
poderá selecionar o contrato na página inicial
para emissão do recibo de renda eletrónico.
8 – O que acontece se aceder ao Portal
das Finanças para emitir um recibo de
renda eletrónico e indicar que o contrato
é de arrendamento e com efeitos em data
posterior a 31 de março de 2015?
Nesta situação, se não foi liquidado o imposto
do Selo deste contrato, deve entregar a
declaração modelo 2 do Imposto do Selo.
6
2
3
sexta-feira,
22maio
de maio
sexta-feira,
22 de
20152015
9 – O que são os Elementos Mínimos do
para cada inquilino, dando quitação apenas da
obrigação de emissão de recibo de renda
estabelecimentos
valorrespetiva
efetivo a quota-parte
pagar por todas
as licenças,
de dados
já disponíveis
na administração
Contrato? industriais do universo
no pagamento.
eletrónico
está dispensada
para este? E
SIR com
a
possibilidade
da
gestão
das
zonas
autorizações
e
outros
atos
permissivos
a
pública.
São considerados Elementos Mínimos do
quanto aos restantes, de idade inferior?
empresariais
emitir14
pelas
entidades
competentes
no de
Finalmente,
no contexto
da aprovação
Contrato,responsáveis.
designadamente:
- É possível
inscrever
no recibo
A dispensa
da obrigação
da emissão do
Assinalam-se
tambémdas
as alterações
âmbito
do SIR.
do Regime
Único
do pelo
a) A identificação
partes no contrato
renda
eletrónico o mês a que se refere o
recibodo
deLicenciamento
renda electrónico
é pessoal,
introduzidas
ao
atual
regime
de
taxas.
Com
O
presente
decreto-lei
vem,
ainda,
Ambiente
(LUA),
aprovado
pelo
Decreto– Números de identificação Fiscal dos
pagamento da renda?
que os comproprietários que tenham idade
efeito, substitui-se
neste novo
diploma a atual
estabelecer
um novo
enquadramento
75/2015,
de65
11anos
de maio,
o podem
Locador/locatário,
Sublocador/sublocatário
Sim, o recibo
de renda
eletrónico dispõe de Lei n.ºsuperior
aos
são osprocede
únicos que
taxa única,
de
valor
variável,
à
qual
acrescem
legal
para
o
sistema
de
informação
dos
presente
decreto-lei
aos
ajustamentos
tidos
(Senhorio/inquilino), Cedente/cessionário;
um campo para a indicação do período a que
aproveitar dessa dispensa. Assim, caso um
taxas específicas
contidasdo
em
legislação
industriais, que o torna um
comodos
necessários
à integração
doidade
LUA no
b) A identificação
objeto
do contrato – estabelecimentos
respeita a renda.
comproprietários
tenha
inferior
setorial,imóvel
por uma
taxa efetivamente
única e
instrumento efetivo de acompanhamento
âmbito
de instalação
e ou
(identificação
matricial);
aosdos
65 procedimentos
anos, o mesmo tem
a obrigação
de
de valor
fixo
por
procedimento,
de
modo
a
e
monitorização
da
indústria
e
que
resulta
exploração
de
estabelecimentos
industriais
c) O tipo de contrato – arrendamento/
15 - Existe a obrigação de emissão do recibo
emissão do recibo de renda eletrónico pela
permitirsubarrendamento/promessa
ao industrial conhecer, à partida,
exclusivamente
da partilhanos
e tratamento
no SIR.
de o
de renda eletrónico
meses em que o previstos
sua quota-parte
ou, querendo, pela totalidade
arrendamento com entrega do bem
inquilino não pagou a renda?
da renda. Acresce que qualquer um dos
locado/cedência de uso de prédio que não
Sendo o recibo de renda eletrónico um
comproprietários tem a possibilidade de
arrendamento/aluguer de maquinismos
documento de quitação, o mesmo só deve ser
conceder autorização a um terceiro para o
associados ao bem locado;
emitido quando existir recebimento de uma
cumprimento da obrigação de emissão do
d) A finalidade do contrato – habitacional
renda.
recibo de renda eletrónico.
A ARAN(permanente)
questionou recentemente
APA setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de
legal para considerar utilizações semelhantes,
/ habitacionala(não
Agênciapermanente)
Portuguesa do
Ambiente
- no que toca
17 de16
junho.
como20
a que
é descrita
v/ e-mail,terceiros
desde que
/ não
habitacional;
- Sendo emitido o recibo de renda
– Como
possonoautorizar
a
à possibilidade
deinício
colocação
de pneus usados,
Em conformidade
com oo referido
o princípio
darenda
proteção
da saúdeem meu
e) A data de
do contrato;
eletrónico e caso
inquilino não pague a cumprido
emitir
recibos de
eletrónico
em oficinas
ou parques
enquadramento
legal, designadamente
da
humana
e doEambiente
estabelecido
no regime
f) O valor
da renda;de estacionamento,
renda, é possível
anular esse recibo?
nome?
estes terceiros
autorizados
ficam
designadamente
a envolver
pilares ou fixados
alíneaSim,
g) do
artigo 2.ºado
Decreto-Lei
n.º de
geral com
de gestão
dearesíduos,
a leitura
que
g) A periocidade
da renda.
é possível
anulação
de recibos
acesso
todas ascom
minhas
informações
de forma paralela a paredes, para prevenção
111/2001,
6 de abril,até
na sua
redação
atual,de
lhe foifiscais?
conferida pelo Decreto-Lei n.º 73/2011,
rendade
eletrónicos
ao final
do prazo
de embates
dos veículos
em circulação
operação que
a utilização
de 17Caso
de junho,
i.e.,de
desde
que estas
não sejam
10 - Porque
tenho que
registar osou
Elementos“valorização”
entrega édaa declaração
de visa
IRS Modelo
3 do
se trate
contrato
de arrendamento
aquando
de manobras
de estacionamento.
para outros
fins que
não os
suscetíveis
de gerar
efeitos
adversos
sobreregistado
o
Mínimos
do Contrato
se o contrato é antigo?de pneus
ano ausados
que respeitam
as rendas
a anular.
celebrado
após
1 de abril
de 2015,
Recebemos
a
resposta
por
parte
da
APA,
iniciais,
incluindo
a
sua
utilização
em
trabalhos
Ambiente,
nomeadamente
através
da
criação
Os Elementos Mínimos do Contrato têm
Essa anulação tem de ser solicitada pelo
com submissão da modelo 2 para efeitos
que em
transcrevemos,
que, de
de construção
e obras
a sua
para a água,
o ar,
solo, a fauna
e
queseguida
ser registados
para permitir
um maior
emitente civil
do recibo
nopúblicas,
Portal das
Finanças e de perigos
do Imposto
do Selo,
oo
declarante
pode
formaautomatismo
resumida, permite,
dentro
certos
como aproteção
de embarcações,
perturbações
sonoras
ou odoríficas
oude
na emissão
dode
recibo
de renda utilização
determina
comunicação
desse facto, pela a flora,autorizar
um terceiro
a emitir
o recibo
parâmetros,
a utilização dos pneus para o fim
molhes
marítimosTributária
ou fluviais
e no revestimento
emeletrónico
quaisqueridentificando-o
locais de interesse
na
eletrónico.
Autoridade
e Aduaneira,
à pessoa/ de danos
renda
no eQuadro
acima referido:
dos suportes
vias deocirculação
automóvel.
entidadede
a quem
recibo havia
sido emitido. paisagem.
VII da declaração modelo 2 do Imposto
“Na sequência
questão
colocada, Mínimos
vem esta do O artigo
do mesmo diploma,
relativo à
Para odo
efeito,
pese embora aaos
obrigação
de de
11 - Possoda
alterar
os Elementos
Esta6.º
funcionalidade
será disponibilizada
Selo.eRelativamente
contratos
Agência
confirmar que o enquadramento
responsabilidade
registo
no SIRER/SIRAPA
possa sere dispensada,
Contrato?
brevemente.pela gestão, estabelece
arrendamento
celebrados
com efeitos
legalSim.
queOs
estabelece
osMínimos
princípios
as
que as entidades que apenas utilizem pneus
deve ser
comunicada
a esta
Agência
seguinte
Elementos
do eContrato
antes
de 1 de abril
de 2015,
os aproprietários
normas
aplicáveis
à gestão
de pneus
e pneuso usados
estão
dispensadas
de no valorinformação:
podem
ser alterados,
bastando
selecionar
17para
- Emestes
maiofins
emito
um
único recibo
que pretendam autorizar um terceiro a
usados
consiste
Decreto-Lei
n.º“Editar”,
111/2001,
ao abrigo
da legislação
aplicável
à de · a quantidade
de pneus
usadoseletrónico
utilizados;deverão
contrato
emno
causa,
seleccionar
alterar autorização
das rendas
recebidas
até à data
no ano
emitir o recibo
de renda
de 6 os
deelementos
abril, alterado
pelos
Decretos-Lei
n.ºs
gestão
de
resíduos.
·
as
utilizações/aplicações
dos
pneus
usados;
necessários e gravar.
2015?
aceder à sua área pessoal do Portal
das
43/2004, de 2 de março, 178/2006, de 5 de
Assim,
considera-se
existe enquadramento
· a proveniência
dos
pneus usados.
” => serviços
Não.
Aquando que
da emissão
do recibo
Finanças =>
serviços
tributários
Reutilização de pneus
12 – E posso alterar o recibo de renda
respeitante à renda do mês de maio de
tributários => entregar => arrendamento =>
eletrónico antes de o emitir mas sem alterar
2015 deve emitir individualmente os recibos
(proceder à autenticação com o NIF e senha
o registo do contrato ou os Elementos
respeitantes aos meses de janeiro a abril deste
de acesso) => Emitir recibo de renda. Nesta
Mínimos do Contrato?
mesmo ano.
página serão listados todos os contratos em
Pode alterar alguns elementos na emissão do
que o sujeito passivo conste como locador,
recibo, como seja o valor da renda, o período
18 - Em caso de compropriedade
bastando selecionar o contrato para o qual
a quede
respeita,
bem comoeconómico
pode remover
no prédio
cada
um dosa
pretende
autorizar outrem
a emitir
O desafio
aliar crescimento
a
uniformidade
naarrendado,
definição dos
requisitos
(CCDR).
Esta circunstância
constituiu
uma os recibos
algum
dos
locadores
ou
locatários,
em
caso
de
comproprietários
pode
emitir
recibo
da
e
aí
proceder
à
indicação
do
NIF
dados
pessoa
comportamentos ambientais responsáveis
cumprir, evita duplicações desnecessárias de
oportunidade irrenunciável de economia
múltiplos
locadores oupara
de múltiplos
locatários formalidades
sua quota-parte
é possível
que apenas recursos
autorizada,
campoprocedimentos
próprio (“NIF do
assumido
no compromisso
o Crescimento
e asseguraou
um
conhecimento
afetos aosno
diversos
doexige
contrato,
se o recibo
causa não
dos comproprietários
emitaou
o recibo dade licenciamento
terceiro autorizado”).
Em
dos
Verde,
a adoção
de um em
conjunto
de respeitarglobalum
e coerente
do estabelecimento
no domínio
doqualquer
ambiente,
decasos,
aos mesmos.
totalidade?
autorização
limita-se
ao cumprimento
medidas
inovadoras na área dos regimes
atividade,
em todas as suas dimensões,
formaesta
simultânea
e global,
com ganhos
para
Atendendo
a que
através do registo do
da emissão
do reciboao
denível
renda
de licenciamento ambientais, no sentido de
evitando
omissões
ou contradições.
os operadores
económicos
daeletrónico
redução
13
Em
contratos
de
arrendamento
que
contrato,
com
a
submissão
da
declaração
e
registo
das
alterações
dos
contratos
melhorar a sua celeridade e eficiência, de forma
Assim, mesmo sem se alterarem os prazos de
dos custos.
contemplem
vários inquilinos,
tem de ser decisão
Modelo
2 para
efeitos
Imposto
dode
Selo, ou Com estes
associados
ao eprédio
em causa,
a contribuir
para a dinamização
da economia
previstos
para
cada do
licença
ou ato
objetivos
pressupostos
foi sendo que o
emitido
recibo para
cada um deles?
através
do necessários
registo dos Elementos
Mínimos
autorizado,
para
efeito, utiliza
a sua senha
nacional,
paraum
a promoção
do investimento
e
controlo
prévio,
à boa avaliação
dos do concebido
o regime
de este
Licenciamento
Único
é necessária
a emissão
recibo mais
de
Contrato
é efetuada
a identificação
de cada um
pessoal
de aprovado
acesso aopelo
Portal
das Finanças,
para Não
criação
de um ambiente
de do
negócios
pedidos,
a articulação
e a gestão
da informação,
Ambiental
(LUA),
Decretorenda
eletrónico
para cada um dos inquilinos, ao reforçarem
e respetiva
quota-parte,Lei n.ºnão
lhe sendo
a consulta de
atrativo
a nível
internacional.
a simplicidade
e a eficiência,
75/2015,
de 11permitida
de Maio, enquanto
pois
a
identificação
dos
mesmos
consta
do
a
obrigação
de
emissão
do
recibo
de
renda
quaisquer
dados
da
pessoa
que lhe conferiu
Com efeito, a análise dos diversos regimes de
conferem ganhos de tempo e segurança nos
procedimento de articulação que incorpora,
recibo, caso
estejam prévio
identificados
no registo
eletrónico pode ser cumprida:
a autorização.
No entanto,
aindade
que exista
licenciamento
e controlo
em matéria
de
investimentos.
num único
título, os seguintes
regimes
do contrato
dos Elementos
Mínimos
a) Apenas
por
um delesprocessos
e declarando a
autorização
a um terceiro
para
cumprimento
ambiente
permiteouidentificar
a articulação
de
Por outro
lado, os
sucessivos
licenciamento
e controlo
prévio no
domínio
do
do Contrato.
é possível
proceder
totalidade dodos
valor
da renda,
ou
das obrigações eletrónicas do sujeito
procedimentos
e aTambém
gestão da
informação
como
de reestruturação
serviços
públicos
ambiente:
à remoção
algum
inquilino
na e permitiram
b) Pode
ser cumprida
por
qualquer aum e nas a) Regime
passivo
nesta
a responsabilidade
factores
críticos de
para
o aumento
da apenas
celeridade
reunir
num único
organismo,
jurídico
damatéria,
avaliação
de impacte
emissão
do
recibo
por
o
documento
de
respetivas
quotas-partes.
pelo
cumprimento
das
mesmasn.º
é sempre
da eficiência: i) a articulação dos procedimentos Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA,
ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei
quitação
lhe respeitar
(por exemplo,
imputável
esse
mesmoalterado
sujeito passivo.
permite
que osnão
mesmos
se desenvolvam
em
I.P.), a maioria das competências em matéria
151-B/2013,
de 31a de
outubro,
pelo
porquecom
não base
foi aquele
que procedeu de licenciamento
19 - Nos contratos
de arrendamento
simultâneo,
num inquilino
único pedido,
no domínio
do ambiente, de
Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março;
pagamento).
Da mesma
forma, é ii)
possível partilhadas
imóveis
compropriedade,
caso um
21 - Nos
contratosde
deacidentes
arrendamento
sobreao
uma
única plataforma
informática;
aoem
nível
regional com as Comissões
b) Regime
de prevenção
graves de
a emissão
de um recibo
de renda
eletrónico
dos senhorios
tenha mais de 65
anos, a
prédios pertencentes
a uma herança
a gestão
da informação
promove
a clareza
e
de Coordenação
e Desenvolvimento
Regional
que envolvam
substâncias perigosas
ea
LUA - Licenciamento Único
Ambiental
limitação das suas consequências para o
indivisa,
comoe é
o registo
do contrato
e
homem
o feito
ambiente,
aprovado
pelo Decretoem nome
de
quem
deve
ser
emitido
o
recibo
Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, alterado pelo
eletrónico?
Só existe
registode
doemissões
contrato desde
que previsto no
c) Regime
industriais,
este tenha
tido
início
a
partir
de
1
de
Decreto--Lei n.º 127/2013, de 30abril
de agosto;
de 2015,
o que éde
feito
através de
da licenças
declaração
d) Regime
comércio
de emissão
modelo
para com
efeitos
do Imposto
doaprovado
Selo. A pelo
de2gases
efeito
de estufa,
responsabilidade
submissão
da de
declaração
Decreto-Lei pela
n.º 38/2013,
de 15
março, no
modelo
2 cabe
ao cabeça-de-casal
eme nome
que
se refere
a instalações fixas
pelo Decretoda herança
o declarante
Lei n.ºindivisa.
93/2010,Neste
de 27caso,
de junho,
no que se
pode emitir
o recibo
de aviação;
renda electrónico ou
refere ao
setor da
queme)
tenha
sidogeral
por ele
autorizado
na modelo
Regime
da gestão
de resíduos,
previsto
2, constando
no recibo
locadores
no Decreto-Lei
n.ºcomo
178/2006,
de 5 de setembro;
aqueles
que foram
modelo
f) Regime
de identificados
atribuição de na
títulos
de utilização
2. Caso
o
contrato
seja
anterior
a
1
de
abril de
de recursos hídricos (TURH), previsto
no
2015, Decreto-Lei
o registo dosn.º
Elementos
Mínimos
226-A/2007,
de 31 do
de maio;
Contrato
é efetuado
aquando
da emissão
do
g) Regime
jurídico
da deposição
de resíduos
em
primeiro
recibo,
sendo identificados
aterro,
características
técnicas etodos
os requisitos
os herdeiros
e asna
respetivas
quotas-partes,
a observar
conceção,
licenciamento,
podendo
o
recibo
ser
emitido
pelo cabeça-deconstrução, exploração, encerramento
e
casal em
nome da herança
pós-encerramento
deindivisa.
aterros, nos termos do
7
gestor do procedimento.
simultaneamente, nos termos da lei. Isso
Para apoiar o requerente durante as várias
significa a possibilidade de definição de uma
fases do procedimento de licenciamento é
janela temporal máxima para a obtenção de
criada a figura do gestor do procedimento
todas as licenças e demais atos de controlo
que garante a articulação com a entidade
prévio ambiental necessários ao exercício de
coordenadora, a entidade licenciadora
determinada atividade. Essa janela temporal
em matéria ambiental e demais entidades
corresponde ao prazo mais longo de entre os
intervenientes, bem como prestar a
diversos aplicáveis.
informação que seja solicitada.
Prevê-se ainda a possibilidade de intervenção
O LUA funciona a partir da plataforma
de entidades acreditadas em todas as fases
eletrónica Sistema Integrado de Licenciamento
do procedimento, com exceção das decisões
do Ambiente (SILiAmb), à qual têm acesso
finais da competência das respetivas entidades
todos os organismos intervenientes para
licenciadoras em matéria de ambiente.
efeitos de monitorização dos procedimentos
Por fim, salienta-se a criação da taxa ambiental
em curso, através da qual entram os pedidos
única, cujo valor é significativamente reduzido
de licenciamento ou controlo prévio ambiental
relativamente às taxas relativas aos regimes
abrangidos, quando os mesmos não tramitem
ambientais que se encontram vigentes,
no âmbito dos regimes aplicáveis ao exercício
individualmente considerados.
de atividades económicas.
O modelo integrado de licenciamento
Por outro lado, o LUA articula-se com os
ambiental que o LUA, ao sistematizar e
diversos regimes de licenciamento ou controlo
uniformizar toda a informação aplicável
prévio aplicáveis ao estabelecimentos ou de
ao estabelecimento ou atividade, em,
Decreto-Lei n.º 183/2009 de 10 de agosto,
atividades económicas, designadamente, com
matéria ambiental, reforça a transparência
22 - Nos
contratos
arrendamento
de
alterado
pelosde
Decretos-Leis
n.os 84/2011,
de 20
o Sistema da Indústria Responsável, com o
e a responsabilidade dos empresários e das
imóveis
a uma
de pertencentes
junho, e 88/2013,
de 9herança
de julho;
Regime de Exercício das Atividades Pecuárias
demais entidades intervenientes.
indivisa
e cujo cabeça
tem maisda
h) Regime
jurídicode
docasal
licenciamento
ou com o Regulamento de Licenças para
O presente decreto-lei visa por conseguinte a
de 65instalação
anos de idade,
existe dispensa
de
e da exploração
dos centros
Instalações Elétricas. Quando estejam em
integração, harmonização e simplificação de
emissão
do recibo
renda eletrónico?
integrados
de de
recuperação,
valorização e
causa pedidos de licenciamento ou controlo
processos e procedimentos, de forma a facilitar
Sim, uma
vez quede
é oresíduos
cabeça-de-casal
a quem
eliminação
perigosos,
aprovado
prévio ambiental apresentados no âmbito
aos interessados e à própria administração a
compete
herança.
peloadministrar
Decreto-Leia n.º
3/2004Este
de 3tem
de ajaneiro,
desses regimes, os pedidos são submetidos
sua interpretação e aplicação, contribuindo
obrigação
de entregar
a declaração
modelo 44,
alterado
pelo Decreto-Lei
n.º 178/2006,
de 5 de
através do respetivo balcão eletrónico
para minorar a atual dispersão legislativa em
até aosetembro;
fim do mês de janeiro, com referência
e encaminhados para o SILiAmb, para
regimes com manifesta afinidade de matérias
ao anoi) anterior,
sem prejuízo
de poderprevistos
optar
Os procedimentos
ambientais
tramitação do procedimento de emissão do
e, por outro lado, os custos relacionados
pela emissão
dosjurídico
recibosde
degestão
renda eletrónicos.
no regime
de resíduos
TUA. O SILiAmb assegura a interoperabilidade
mormente com a morosidade dos
Caso odas
cabeça-de-casal
tenha mais
de 65e de
explorações denão
depósitos
minerais
com a plataforma eletrónica do regime de
procedimentos e a multiplicidade de licenças.
anos, não
estáminerais,
dispensado
da obrigação
massas
estabelecido
peloda
Decreto-Lei
licenciamento da atividade, transmitindo para
Pretende-se, igualmente, reforçar a
emissão
recibode
eletrónico,
ainda que
um pelo
n.º do
10/2010,
4 de fevereiro,
alterado
a mesma o TUA, atualizado com as licenças
colaboração dos vários organismos e serviços
dos restantes
co-herdeiros
tenha
65
Decreto-Lei
n.º 31/2013,
de mais
22 dede
fevereiro;
e
ambientais adquiridas.
da Administração Pública, legalmente
anos, uma
vez que é ao cabeça-de-casal
que
j) Os procedimentos
de avaliação de
Assim, no âmbito do SILiAmb ou, por
competentes em matéria ambiental, em
incumbe
a administração
da herança
indivisa.
incidências
ambientais
(AINCAS),
previstos nos
interoperabilidade, no âmbito da plataforma
especial, as CCDR, clarificando a articulação
artigos 33.º-R a 33.º-U da secção IV do Decretoeletrónica relativa ao controlo prévio da
entre os vários regimes aplicáveis nesta
23 - Como
proceder
Lei n.ºdevem
215-B/2012,
de 8as
depessoas/
outubro.
atividade económica em questão, o requerente
matéria e contribuindo para a disponibilização
entidades
legalmente
mandatadas
O regime
de LUA traduz
-se numpor
procedimento
tem acesso a simuladores que lhe permitem o
de informação necessária aos interessados.
procuração
parado
a emissão
dos Ambiental
recibos (TUA),
de emissão
Título Único
enquadramento da sua atividade económica
Por último, o regime de LUA corresponde a
de renda
substituição/
que eletrónicos
constitui umem
título
único de todos os atos
nos diversos regimes ambientais aplicáveis, e
uma primeira fase da integração de regimes
representação
dos proprietários?
quais as
de licenciamento
e de controloEprévio
no
o cálculo automático dos montantes das taxas
jurídicos de controlo prévio em matéria
obrigações
a que
estão sujeitos?
domínio
do ambiente
aplicáveis ao pedido,
correspondentes.
ambiental. Em último grau, tal integração
26 - O meu imóvel esteve arrendado até
acompanhado da Ata em que foi nomeado e
Estas pessoas/entidades
condensando todamandatadas
a informaçãopor
relativa
Apesar de o LUA poder incorporar todas
pode implicar a fusão dos diversos regimes
março de 2015 e em abril do mesmo ano
que lhe confere os poderes bastantes para que
procuração
devem dirigir-se
qualquer
aos requisitos
aplicáveisa ao
estabelecimento
as decisões ou autorizações em matéria
de licenciamento e controlo prévio ambiental,
celebrei novo contrato já comunicado, o que
os Serviços verifiquem e registem a autorização
Serviço
de Finanças,
acompanhados
ouLocal
atividade
em questão,
em matériados
de
ambiental, mantém-se a possibilidade de
o que exigirá uma revisão mais complexa,
faço com os recibos do contrato anterior?
em causa para efeitos do cumprimento da
documentos
queOlhes
poderes
ambiente.
TUAconferem
inclui, porosisso,
a informação
serem requeridas apenas aquelas que, em
dada a variedade das regras procedimentais
Caso se encontre obrigado a emitir recibos de
obrigação da modelo 2 do Imposto do Selo e
bastantes,
paradaque
os Serviços
verifiquem e
de base
atividade
ou instalação,
dado momento, interessem ao requerente, as
e das condições técnicas aplicáveis em cada
rendas eletrónicos em maio deverá emitir os
do recibo de renda eletrónico.
registem
a autorizaçãodeem
causa
para efeitospara da emissão
disponibilizada
forma
harmonizada
quais vão sendo oportunamente inscritas no
um dos regimes envolvidos, bem como as
correspondentes recibos.
do cumprimento
da obrigação
da modelo
2
todas as entidades
intervenientes,
sendo
TUA.
especificidades decorrentes das normas de
25 - Pode haver dispensa da obrigação
do Imposto
do Selotodas
e da emissão
do erecibo
de
nele inscritas
as licenças
autorizações
Em termos de simplificação administrativa
direito europeu. Nesta fase, procede-se desde
Nota: O prazo para emissão dos recibos
de emissão de recibo eletrónico para
rendaconcedidas,
eletrónico. bem como averbadas as
salienta-se que o requerente entrega
já ao reforço dos mecanismos de articulação
eletrónicos foi alargado, por despacho
rendimentos prediais decorrentes de
vicissitudes jurídicas das mesmas, assegurando
os elementos instrutórios de forma
procedimental e de gestão da informação.
do secretário de estados dos assuntos
partes comuns de prédios em regime de
24 - No
casoode
rendimentos
prediais
assim
histórico
desse estabelecimento
ou
desmaterializada e de uma só vez, servindo
Pretende-se, contudo, prosseguir estes
parlamentares, até 1 de Novembro. Este
propriedade horizontal?
pertença
de umem
condomínio,
quem tem o
atividade,
matéria de ambiente.
os mesmos para todos os procedimentos
esforços, designadamente, através da avaliação
período tem como finalidade a adatação
No caso dos condomínios (prédios em regime
deverAde
comunicação
dospara
elementos
autoridade
nacional
o LUA édo
a APA, I.P.,
aplicáveis, incluindo para pedidos efetuados
dos resultados da aplicação do regime LUA e
às novas funcionalidades. Até esta data, os
de propriedade horizontal) não existe dispensa
contrato
e de emissão
doqualidade
recibo eletrónico?
cabendo--lhe
nesta
gerir os pedidos
posteriormente, sempre que se mantenham
da sua revisão no prazo de três anos a contar
senhorios podem continuar a passar os recibos
da obrigação de emissão de recibo de renda
O Administrador
do Condomínio
eleitogarantindo
em
de licenciamento
apresentados,
válidos, numa lógica de economia de recursos.
da sua entrada em vigor.
em papel. Porém, posteriormente, terão de
electrónico relativamente aos rendimentos da
Assembleia-geral,
nos do
termos
da leinocivil,
o cumprimento
disposto
presente
Os prazos dos regimes aplicáveis não sofrem
Este diploma entra em vigor no dia 1 de junho
acautelar que os recibos emitidos em papel,
categoria F provenientes das partes comuns
deve emitir
os recibos.
Para tal,
deve dirigirdecreto-lei,
bem como
constituir-se
como
alterações, contudo, agora iniciam-se todos
de 2015.
também o serão em suporte eletrónico.
do prédio.
se a qualquer Serviço Local de Finanças
4
ECONOMIA & FINANÇAS
LEI N.º 26/2015 – De 14-04-2015
Regula as entidades de gestão coletiva
do direito de autor e dos direitos conexos,
inclusive quanto ao estabelecimento
em território nacional e a livre prestação
de serviços das entidades previamente
estabelecidas noutro Estado membro da
União Europeia ou do Espaço Económico
Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de
Agosto.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 16/2015
– De 21-04-2015
Declaração de Retificação à Lei n.º 16/2015, de
24 de fevereiro, que «Transpõe parcialmente
as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE,
procedendo à revisão do regime jurídico
dos organismos de investimento coletivo e à
alteração ao Regime Geral das Instituições de
Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código
dos Valores Mobiliários».
DECRETO REGULAMENTAR N.º 4/2015 – De
22-04-2015
Procede à quarta alteração ao Decreto
Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro,
que estabelece o regime das depreciações e
amortizações para efeitos do imposto sobre o
rendimento das pessoas coletivas.
DECRETO-LEI N.º 63/2015 – De 23-04-2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei
n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece
o regime jurídico da exploração dos
estabelecimentos de alojamento local.
LEI N.º 33/2015 – De 27-04-2015
Segunda alteração ao regime que cria a
contribuição extraordinária sobre o setor
energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei
n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro.
PORTARIA N.º 119-A/2015 – DE 30-04-2015
Aprova o modelo de declaração de
contratos de fornecimento (modelo 2 do
IMI), bem como as respetivas instruções de
preenchimento.
PORTARIA N.º 119-B/2015 – DE 30-04-2015
Aprova o novo modelo da declaração
da contribuição extraordinária sobre o
setor energético (declaração modelo 27),
bem como as respetivas instruções de
preenchimento.
Síntese Legislativa
Consagra a identidade de género no âmbito
do direito à igualdade no acesso a emprego
e no trabalho, procedendo à oitava alteração
ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º
7/2009, de 12 de Fevereiro.
DECRETO-LEI N.º 59/2015 – De 21-04-2015
Aprova o novo regime do Fundo de Garantia
Salarial, previsto no artigo 336.º do Código
do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º
2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa
à proteção dos trabalhadores assalariados em
caso de insolvência do empregador.
PORTARIA N.º 114/2015 – De 24-04-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de
18 de julho, que estabelece o conteúdo e a
duração dos cursos do pessoal de segurança
privada e as qualificações profissionais
do corpo docente, e regula a emissão
de certificados de aptidão e qualificação
profissional do pessoal de segurança privada
e a aprovação, certificação e homologação
dos respetivos cursos de formação
profissional.
PORTARIA N.º 124-A/2015 – DE 05-05-2015
Aprova o regime jurídico de certificação
das entidades formadoras para ministrarem
cursos de formação para obtenção do título
profissional de mecânicos e técnicos de auto/
gás.
Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013,
de 29 de novembro que determina as
competências da entidade gestora do Sistema
de Certificação Energética dos Edifícios (SCE),
regulamenta as atividades dos técnicos do
SCE, estabelece as categorias de edifícios, para
efeitos de certificação energética, bem como
os tipos de pré-certificados e certificados
SCE e responsabilidade pela sua emissão,
fixa as taxas de registo no SCE e estabelece
os critérios de verificação de qualidade
dos processos de certificação do SCE, bem
como os elementos que deverão constar do
relatório e da anotação no registo individual
do Perito Qualificado (PQ).
DECRETO-LEI N.º 75/2015 – DE 11-05-2015
Aprova o Regime de Licenciamento Único
de Ambiente, que visa a simplificação dos
procedimentos dos regimes de licenciamento
ambientais, regulando o procedimento de
emissão do título único ambiental.
JURISPRUDÊNCIA
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA N.º 5/2015 – DE 04-05-2015
«Nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei
n.º 75/98, de 19 de Novembro, e no artigo
3.º n.º 3 do DL n.º 164/99, de 13 de Maio, a
prestação a suportar pelo Fundo de Garantia
de Alimentos Devidos a Menores não pode
ser fixada em montante superior ao da
prestação de alimentos a que está vinculado o
devedor originário.».
AMBIENTE
PORTARIA N.º 107-A/2015 – De 13-04-2015
Define o modelo de identificação da
informação relativa ao tipo de combustível
disponibilizado e à aditivação suplementar
quando exista.
PORTARIA N.º 111/2015 – De 21-04-2015
Estabelece o valor das taxas aplicáveis
aos pedidos de reconhecimento e registo
de técnicos e de emissão de cartões de
identificação de técnicos reconhecidos e
registados no âmbito do Sistema de Gestão
dos Consumos Intensivos de Energia e do
Regulamento da Gestão do Consumo de
Energia para o Setor dos Transportes.
TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
PORTARIA N.º 113/2015 – De 22-04-2015
Identifica os elementos instrutórios dos
procedimentos previstos no Regime Jurídico
da Urbanização e Edificação e revoga
a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março.
LEI N.º 28/2015 – De 14-04-2015
PORTARIA N.º 115/2015 – De 24-04-2015
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
ADMINISTRATIVO N.º 1/2015 – DE 07-052015
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes
termos: Na ausência de legislação nacional
consagrando prazo de prescrição mais longo
do que o previsto no artigo 3.º, n.º 1, do Reg.
(CE Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18
de Dezembro, é este o aplicável.
JUSTIÇA
PORTARIA N.º 105/2015 – De 13-04-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2013,
de 20 de agosto, que define os requisitos
e o procedimento de registos, na Direção
Nacional da Polícia de Segurança Pública
(PSP), das entidades que procedam ao estudo
e conceção, instalação, manutenção ou
assistência técnica de material e equipamento
de segurança ou de centrais de alarme.
PORTARIA N.º 106/2015 – De 13-04-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 273/2013,
de 20 de agosto, que regula as condições
específicas da prestação dos serviços de
segurança privada, o modelo de cartão
profissional e os procedimentos para a
sua emissão e os requisitos técnicos dos
equipamentos, funcionamento e modelo de
comunicação de alarmes.
LEI N.º 27/2015 – De 14-04-2015
Vigésima segunda alteração ao Código de
Processo Penal, aprovado pelo DecretoLei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de
agosto, que regulamenta a base de dados
da Procuradoria-Geral da República sobre a
suspensão provisória de processos crime, nos
termos dos artigos 281.º e 282.º do Código de
Processo Penal, e quarta alteração ao DecretoLei n.º 317/94, de 24 de dezembro, que
organiza o registo individual do condutor.
DECRETO-LEI N.º 54/2015 – De 16-04-2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º
83/2000, de 11 de maio, que aprovou o novo
regime legal da concessão e emissão dos
passaportes.
LEI N.º 30/2015 – De 22-04-2015
Trigésima quinta alteração ao Código Penal,
sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho,
primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21
Serviços Técnicos
A aprovação pelo Governo do Sistema da
Indústria Responsável (SIR), em anexo ao
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto,
teve como objetivo criar um novo quadro
jurídico para o setor da indústria, capaz
de atrair novos investimentos bem como
gerar novos projetos para as empresas
já estabelecidas, diminuindo o espaço
temporal que medeia entre a oportunidade
de mercado e a disponibilização efetiva do
produto industrial.
Com o referido quadro jurídico pretendeuse uma mudança efetiva em matéria de
licenciamento da atividade industrial,
reduzindo-se as situações de controlo prévio
e reforçando-se os mecanismos de controlo a
posteriori, apostando-se, assim, numa maior
responsabilização dos industriais e entidades
intervenientes no procedimento, seja em
matéria de reforço da fiscalização, seja no
domínio do regime sancionatório.
Adicionalmente, o SIR previa a sua revisão
passados dois anos da sua entrada em vigor,
tendo a experiência da aplicação deste
diploma permitido identificar a possibilidade
de melhorias adicionais, tendo para tal sido
5
de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007,
de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei
n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar
cumprimento às recomendações dirigidas
a Portugal em matéria de corrupção pelo
Grupo de Estados do Conselho da Europa
contra a Corrupção, pelas Nações Unidas
e pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico.
Estabelece o regime jurídico da emissão, do
reconhecimento e da fiscalização da execução
de decisões sobre medidas de coação em
alternativa à prisão preventiva, bem como da
entrega de uma pessoa singular entre Estados
membros no caso de incumprimento das
medidas impostas, transpondo a DecisãoQuadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de
outubro de 2009.
LEI N.º 32/2015 – De 24-04-2015
Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de
outubro, relativa a determinadas utilizações
permitidas de obras órfãs, e procede à décima
alteração ao Código do Direito de Autor e dos
Direitos Conexos, aprovado peloDecreto-Lei
n.º 63/85, de 14 de Março.
LEI N.º 37/2015 – DE 05-05-2015
Estabelece os princípios gerais que
regem a organização e o funcionamento
da identificação criminal, transpondo
para a ordem jurídica interna a DecisãoQuadro2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de
fevereiro de 2009, relativa à organização e
ao conteúdo do intercâmbio de informações
extraídas do registo criminal entre os Estados
membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de
Agosto.
LEI N.º 35/2015 – DE 04-05-2015
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23
de agosto, que aprova o regime jurídico
do mandado de detenção europeu, em
cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/
JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de
2009, que reforça os direitos processuais das
pessoas e promove a aplicação do princípio
do reconhecimento mútuo no que se refere às
decisões proferidas na ausência do arguido.
LEI N.º 36/2015 – DE 04-05-2015
LEI N.º 38/2015 – DE 11-05-2015
Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12
de agosto, que estabelece as condições e
os procedimentos a aplicar para assegurar
a interoperabilidade entre sistemas de
informação dos órgãos de polícia criminal, e
segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de
agosto, que aprova a Lei de Organização da
Investigação Criminal.
Alteração ao Sistema da Indústria Responsável
(SIR)
publicado em Diário da República o DecretoLei n.º 73/2015, de 11 de maio.
Assim, por um lado, o presente decretolei procede à redução e eliminação de
formalidades, simplificando a instalação e
exploração dos estabelecimentos industriais
e alargando o âmbito de aplicação do
regime de mera comunicação prévia já
em vigor a um número significativo de
estabelecimentos.
Por outro lado, os estabelecimentos
industriais passam a ver a sua atividade
titulada por um título digital, o qual tem
como função atestar que se encontram
emitidas todas as licenças, autorizações,
pareceres ou quaisquer outros atos
permissivos ou não permissivos, ou
efetuadas todas as comunicações
necessárias à instalação e ou exploração do
estabelecimento industrial, no quadro dos
regimes jurídicos abrangidos pelo SIR.
Tal função atribuída ao título digital é, no
presente decreto-lei, consequência da opção,
aqui também tomada, de centrar o papel da
entidade coordenadora na direção dos vários
procedimentos tramitados pelas entidades
competentes, no sentido de acompanhar
o seu desenvolvimento e garantir o
cumprimento atempado das formalidades a
estes inerentes.
Também o regime procedimental aplicável
aos estabelecimentos industriais cuja
instalação e ou exploração está sujeita a
procedimentos de maior complexidade sofre
reajustamentos e melhorias no presente
decreto-lei.
Assim, os procedimentos inerentes ao
exercício da atividade industrial passam
a estar agregados neste diploma em
duas categorias, consoante se trate de
estabelecimentos que, face aos regimes
substantivos que lhes são aplicáveis, careçam,
ou não, de vistoria prévia, harmonizandose assim procedimentos relativamente
a estabelecimentos que, em substância,
se achavam já sujeitos ao mesmo tipo de
formalidades procedimentais.
Os municípios passam a ter um papel
reforçado no âmbito dos regimes
procedimentais aplicáveis, combinando
a figura do atendimento digital
assistido relativamente a todos os
6
2
sexta-feira,
de maio
sexta-feira,
22 de22
maio
2015 2015
sexta-feira,
de maio
sexta-feira,
22 de22
maio
2015 2015
3
9 – O que são os Elementos Mínimos do
para cada inquilino, dando quitação apenas da
obrigação de emissão de recibo de renda
estabelecimentos industriais do universo
valor efetivo a pagar por todas as licenças,
de dados já disponíveis na administração
Contrato?
respetiva quota-parte no pagamento.
eletrónico está dispensada para este? E
SIR com a possibilidade da gestão das zonas
autorizações e outros atos permissivos a
pública.
São considerados Elementos Mínimos do
quanto aos restantes, de idade inferior?
empresariais responsáveis.
emitir pelas entidades competentes no
Finalmente, no contexto da aprovação
Contrato, designadamente:
14 - É possível inscrever no recibo de
A dispensa da obrigação da emissão do
Assinalam-se também as alterações
âmbito do SIR.
do Regime do Licenciamento Único do
a) A identificação das partes no contrato
renda eletrónico o mês a que se refere o
recibo de renda electrónico é pessoal, pelo
introduzidas ao atual regime de taxas. Com
O presente decreto-lei vem, ainda,
Ambiente (LUA), aprovado pelo Decreto– Números de identificação Fiscal dos
pagamento da renda?
que os comproprietários que tenham idade
efeito, substitui-se neste novo diploma a atual
estabelecer um novo enquadramento
Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, procede o
Locador/locatário, Sublocador/sublocatário
Sim, o recibo de renda eletrónico dispõe de
superior aos 65 anos são os únicos que podem
taxa única, de valor variável, à qual acrescem
legal para o sistema de informação dos
presente decreto-lei aos ajustamentos tidos
(Senhorio/inquilino), Cedente/cessionário;
um campo para a indicação do período a que
aproveitar dessa dispensa. Assim, caso um
taxas específicas contidas em legislação
estabelecimentos industriais, que o torna um
como necessários à integração do LUA no
b) A identificação do objeto do contrato –
respeita a renda.
dos comproprietários tenha idade inferior
setorial, por uma taxa efetivamente única e
instrumento efetivo de acompanhamento
âmbito dos procedimentos de instalação e ou
imóvel (identificação matricial);
aos 65 anos, o mesmo tem a obrigação de
de valor fixo por procedimento, de modo a
e monitorização da indústria e que resulta
exploração de estabelecimentos industriais
c) O tipo de contrato – arrendamento/
15 - Existe a obrigação de emissão do recibo
emissão do recibo de renda eletrónico pela
permitir ao industrial conhecer, à partida, o
exclusivamente da partilha e tratamento
previstos no SIR.
subarrendamento/promessa de
de renda eletrónico nos meses em que o
sua quota-parte ou, querendo, pela totalidade
arrendamento com entrega do bem
inquilino não pagou a renda?
da renda. Acresce que qualquer um dos
locado/cedência de uso de prédio que não
Sendo o recibo de renda eletrónico um
comproprietários tem a possibilidade de
arrendamento/aluguer de maquinismos
documento de quitação, o mesmo só deve ser
conceder autorização a um terceiro para o
associados ao bem locado;
emitido quando existir recebimento de uma
cumprimento da obrigação de emissão do
d) A finalidade do contrato – habitacional
renda.
recibo de renda eletrónico.
A ARAN questionou recentemente a APA setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de
legal para considerar utilizações semelhantes,
(permanente) / habitacional (não
Agência Portuguesa do Ambiente - no que toca
17 de junho.
como a que é descrita no v/ e-mail, desde que
permanente) / não habitacional;
16 - Sendo emitido o recibo de renda
20 – Como posso autorizar terceiros a
à possibilidade de colocação de pneus usados,
Em conformidade com o referido
cumprido o princípio da proteção da saúde
e) A data de início do contrato;
eletrónico e caso o inquilino não pague a
emitir recibos de renda eletrónico em meu
em oficinas ou parques de estacionamento,
enquadramento legal, designadamente da
humana e do ambiente estabelecido no regime
f) O valor da renda;
renda, é possível anular esse recibo?
nome? E estes terceiros autorizados ficam
designadamente a envolver pilares ou fixados
alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º
geral de gestão de resíduos, com a leitura que
g) A periocidade da renda.
Sim, é possível a anulação de recibos de
com acesso a todas as minhas informações
de forma paralela a paredes, para prevenção
111/2001, de 6 de abril, na sua redação atual,
lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 73/2011,
renda eletrónicos até ao final do prazo de
fiscais?
de embates dos veículos em circulação ou
“valorização” é a operação que visa a utilização
de 17 de junho, i.e., desde que estas não sejam
10 - Porque tenho que registar os Elementos
entrega da declaração de IRS Modelo 3 do
Caso se trate de contrato de arrendamento
aquando de manobras de estacionamento.
de pneus usados para outros fins que não os
suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o
Mínimos do Contrato se o contrato é antigo?
ano a que respeitam as rendas a anular.
celebrado após 1 de abril de 2015, registado
Recebemos a resposta por parte da APA,
iniciais, incluindo a sua utilização em trabalhos
Ambiente, nomeadamente através da criação
Os Elementos Mínimos do Contrato têm
Essa anulação tem de ser solicitada pelo
com submissão da modelo 2 para efeitos
que em seguida transcrevemos, que, de
de construção civil e obras públicas, a sua
de perigos para a água, o ar, o solo, a fauna e
que ser registados para permitir um maior
emitente do recibo no Portal das Finanças e
do Imposto do Selo, o declarante pode
forma resumida, permite, dentro de certos
utilização como proteção de embarcações,
a flora, perturbações sonoras ou odoríficas ou
automatismo na emissão do recibo de renda
determina a comunicação desse facto, pela
autorizar um terceiro a emitir o recibo de
parâmetros, a utilização dos pneus para o fim
molhes marítimos ou fluviais e no revestimento
de danos em quaisquer locais de interesse e na
eletrónico.
Autoridade Tributária e Aduaneira, à pessoa/
renda eletrónico identificando-o no Quadro
acima referido:
dos suportes de vias de circulação automóvel.
paisagem.
entidade a quem o recibo havia sido emitido.
VII da declaração modelo 2 do Imposto
“Na sequência da questão colocada, vem esta
O artigo 6.º do mesmo diploma, relativo à
Para o efeito, e pese embora a obrigação de
11 - Posso alterar os Elementos Mínimos do
Esta funcionalidade será disponibilizada
do Selo. Relativamente aos contratos de
Agência confirmar que o enquadramento
responsabilidade pela gestão, estabelece
registo no SIRER/SIRAPA possa ser dispensada,
Contrato?
brevemente.
arrendamento celebrados e com efeitos
legal que estabelece os princípios e as
que as entidades que apenas utilizem pneus
deve ser comunicada a esta Agência a seguinte
Sim. Os Elementos Mínimos do Contrato
antes de 1 de abril de 2015, os proprietários
normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus
usados para estes fins estão dispensadas de
informação:
podem ser alterados, bastando selecionar o
17 - Em maio emito um único recibo no valor
que pretendam autorizar um terceiro a
usados consiste no Decreto-Lei n.º 111/2001,
autorização ao abrigo da legislação aplicável à
· a quantidade de pneus usados utilizados;
contrato em causa, seleccionar “Editar”, alterar
das rendas recebidas até à data no ano de
emitir o recibo de renda eletrónico deverão
de 6 de abril, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs
gestão de resíduos.
· as utilizações/aplicações dos pneus usados;
os elementos necessários e gravar.
2015?
aceder à sua área pessoal do Portal das
43/2004, de 2 de março, 178/2006, de 5 de
Assim, considera-se que existe enquadramento
· a proveniência dos pneus usados.”
Não. Aquando da emissão do recibo
Finanças => serviços tributários => serviços
12 – E posso alterar o recibo de renda
respeitante à renda do mês de maio de
tributários => entregar => arrendamento =>
eletrónico antes de o emitir mas sem alterar
2015 deve emitir individualmente os recibos
(proceder à autenticação com o NIF e senha
o registo do contrato ou os Elementos
respeitantes aos meses de janeiro a abril deste
de acesso) => Emitir recibo de renda. Nesta
Mínimos do Contrato?
mesmo ano.
página serão listados todos os contratos em
Pode alterar alguns elementos na emissão do
que o sujeito passivo conste como locador,
recibo, como seja o valor da renda, o período
18 - Em caso de compropriedade
bastando selecionar o contrato para o qual
a que
bem comoeconómico
pode remover
no prédio
arrendado,
um dos
autorizar constituiu
outrem a emitir
O desafio
derespeita,
aliar crescimento
a
uniformidade
na definição
doscada
requisitos
a
(CCDR).pretende
Esta circunstância
uma os recibos
algum dos locadores
ouresponsáveis
locatários, em caso decumprir,
comproprietários
emitir recibo
e aí proceder
à indicação
do NIF dados
pessoa
comportamentos
ambientais
evita duplicaçõespode
desnecessárias
de da oportunidade
irrenunciável
de economia
múltiplos
locadores oupara
de múltiplos
locatáriosformalidades
sua quota-parte
possível que apenas recursos
autorizada,
campoprocedimentos
próprio (“NIF do
assumido
no compromisso
o Crescimento
e asseguraou
uméconhecimento
afetos aosno
diversos
contrato,
se ode
recibo
em causade
não respeitar
emita
terceiro autorizado”).
Verde,do
exige
a adoção
um conjunto
globalum
e coerente
do estabelecimento
ouo recibo dade licenciamento
no domínioEm
do qualquer
ambiente,dos
de casos,
aosinovadoras
mesmos. na área dos regimes
totalidade?
esta autorização
limita-se
ao cumprimento
medidas
atividade,
em todas as suas dimensões,
forma simultânea
e global,
com ganhos
para
Atendendo
que
através do registo do
da emissão
do recibo
renda
eletrónico
de licenciamento ambientais, no sentido de
evitando
omissõesaou
contradições.
os operadores
económicos
aode
nível
da redução
13 -aEm
que Assim,contrato,
comsea alterarem
submissãoos
daprazos
declaração
e registo das alterações dos contratos
melhorar
suacontratos
celeridadedee arrendamento
eficiência, de forma
mesmo sem
de
dos custos.
contemplem
vários inquilinos,
tem de ser decisão
Modelo
2 para
do Imposto
dodeSelo, ouCom estes
associados
aoeprédio
em causa,
a contribuir
para a dinamização
da economia
previstos
paraefeitos
cada licença
ou ato
objetivos
pressupostos
foi sendo que o
emitido
recibo para
cada um deles?
através
donecessários
registo dosàElementos
Mínimos
autorizado,
este efeito, utiliza
a sua senha
nacional,
para aum
promoção
do investimento
e
controlo
prévio,
boa avaliação
dos doconcebido
o regimepara
de Licenciamento
Único
Não é necessária
a emissão
do recibomais
de
Contrato
é efetuada
a identificação
de cada um
pessoal
deaprovado
acesso aopelo
Portal
das Finanças,
para criação
de um ambiente
de negócios
pedidos,
a articulação
e a gestão
da informação,
Ambiental
(LUA),
Decretorenda
eletrónico
para cada um dos inquilinos,ao reforçarem
quota-parte,Lei n.º 75/2015,
não lhe sendo
permitida
a consulta de
atrativo
a nível
internacional.
a simplicidadeeerespetiva
a eficiência,
de 11 de
Maio, enquanto
pois a aidentificação
dos mesmos
consta
a obrigação
detempo
emissão
do recibo de
quaisquer
da pessoa
que lhe conferiu
Com efeito,
análise dos diversos
regimes
de do conferem
ganhos de
e segurança
nosrenda procedimento
de dados
articulação
que incorpora,
recibo, caso
estejamprévio
identificados
no registo
eletrónico pode ser cumprida:
a autorização.
No entanto,
aindadeque exista
licenciamento
e controlo
em matéria
de
investimentos.
num único
título, os seguintes
regimes
do contrato
dos Elementos
Mínimos
a) Apenas
um delesprocessos
e declarando a
autorização
a um terceiro
para
cumprimento
ambiente
permiteou
identificar
a articulação
de
Por outro
lado, ospor
sucessivos
licenciamento
e controlo
prévio no
domínio
do
do Contrato.
possível proceder
totalidade do
valor
da renda,
ou
das obrigações eletrónicas do sujeito
procedimentos
e aTambém
gestão daé informação
como
de reestruturação
dos
serviços
públicos
ambiente:
à remoção
de algum
inquilino
apenas nae permitiram
b) Pode
ser num
cumprida
qualqueraum e nas a) Regime
passivo
nesta
responsabilidade
factores
críticos para
o aumento
da celeridade
reunir
únicopor
organismo,
jurídico
da matéria,
avaliaçãoade
impacte
emissãoi)do
recibo por dos
o documento
de
respetivas
quotas-partes.
peloaprovado
cumprimento
das mesmasn.ºé sempre
da eficiência:
a articulação
procedimentos
Agência
Portuguesa
do Ambiente, I.P. (APA,
ambiental,
pelo Decreto-Lei
quitação
lhe respeitar
(por exemplo,
imputável
esse
mesmo
sujeitopelo
passivo.
permite
que osnão
mesmos
se desenvolvam
em
I.P.), a maioria das competências em matéria
151-B/2013,
de 31ade
outubro,
alterado
porquecom
nãobase
foi aquele
inquilino
que procedeude licenciamento
19 - Nos contratos
de arrendamento
simultâneo,
num único
pedido,
no domínio
do ambiente, de Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março;
pagamento).
Da mesma
forma, éii)possível partilhadas
imóveis
em compropriedade,
caso um
21 -de
Nos
contratos
arrendamento
sobre ao
uma
única plataforma
informática;
ao nível
regional com as Comissões
b) Regime
prevenção
dede
acidentes
graves de
a emissão
de um recibo
de renda
eletrónico
dos senhorios
tenha mais de Regional
65 anos, a que envolvam
prédiossubstâncias
pertencentes
a uma eherança
a gestão
da informação
promove
a clareza
e
de Coordenação
e Desenvolvimento
perigosas
a
Reutilização de pneus
LUA - Licenciamento Único
Ambiental
7
limitação das suas consequências para o
gestor do procedimento.
simultaneamente, nos termos da lei. Isso
indivisa, como é feito o registo do contrato e
homem e o ambiente, aprovado pelo DecretoPara apoiar o requerente durante as várias
significa a possibilidade de definição de uma
em nome de quem deve ser emitido o recibo
Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, alterado pelo
fases do procedimento de licenciamento é
janela temporal máxima para a obtenção de
eletrónico?
criada a figura do gestor do procedimento
todas as licenças e demais atos de controlo
Só existe registo do contrato desde que
c) Regime de emissões industriais, previsto no
que garante a articulação com a entidade
prévio ambiental necessários ao exercício de
este tenha tido início a partir de 1 de abril
Decreto--Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto;
coordenadora, a entidade licenciadora
determinada atividade. Essa janela temporal
de 2015, o que é feito através da declaração
d) Regime de comércio de licenças de emissão
em matéria ambiental e demais entidades
corresponde ao prazo mais longo de entre os
modelo 2 para efeitos do Imposto do Selo. A
de gases com efeito de estufa, aprovado pelo
intervenientes, bem como prestar a
diversos aplicáveis.
responsabilidade pela submissão da declaração
Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, no
informação que seja solicitada.
Prevê-se ainda a possibilidade de intervenção
modelo 2 cabe ao cabeça-de-casal em nome
que se refere a instalações fixas e pelo DecretoO LUA funciona a partir da plataforma
de entidades acreditadas em todas as fases
da herança indivisa. Neste caso, o declarante
Lei n.º 93/2010, de 27 de junho, no que se
eletrónica Sistema Integrado de Licenciamento
do procedimento, com exceção das decisões
pode emitir o recibo de renda electrónico ou
refere ao setor da aviação;
do Ambiente (SILiAmb), à qual têm acesso
finais da competência das respetivas entidades
quem tenha sido por ele autorizado na modelo
e) Regime geral da gestão de resíduos, previsto
todos os organismos intervenientes para
licenciadoras em matéria de ambiente.
2, constando no recibo como locadores
no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro;
efeitos de monitorização dos procedimentos
Por fim, salienta-se a criação da taxa ambiental
aqueles que foram identificados na modelo
f) Regime de atribuição de títulos de utilização
em curso, através da qual entram os pedidos
única, cujo valor é significativamente reduzido
2. Caso o contrato seja anterior a 1 de abril de
de recursos hídricos (TURH), previsto no
de licenciamento ou controlo prévio ambiental
relativamente às taxas relativas aos regimes
2015, o registo dos Elementos Mínimos do
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio;
abrangidos, quando os mesmos não tramitem
ambientais que se encontram vigentes,
Contrato é efetuado aquando da emissão do
g) Regime jurídico da deposição de resíduos em
no âmbito dos regimes aplicáveis ao exercício
individualmente considerados.
primeiro recibo, sendo identificados todos
aterro, características técnicas e os requisitos
de atividades económicas.
O modelo integrado de licenciamento
os herdeiros e as respetivas quotas-partes,
a observar na conceção, licenciamento,
Por outro lado, o LUA articula-se com os
ambiental que o LUA, ao sistematizar e
podendo o recibo ser emitido pelo cabeça-deconstrução, exploração, encerramento e
diversos regimes de licenciamento ou controlo
uniformizar toda a informação aplicável
casal em nome da herança indivisa.
pós-encerramento de aterros, nos termos do
prévio aplicáveis ao estabelecimentos ou de
ao estabelecimento ou atividade, em,
Decreto-Lei n.º 183/2009 de 10 de agosto,
atividades económicas, designadamente, com
matéria ambiental, reforça a transparência
22 - Nos contratos de arrendamento de
alterado pelos Decretos-Leis n.os 84/2011, de 20
o Sistema da Indústria Responsável, com o
e a responsabilidade dos empresários e das
imóveis pertencentes a uma herança
de junho, e 88/2013, de 9 de julho;
Regime de Exercício das Atividades Pecuárias
demais entidades intervenientes.
indivisa e cujo cabeça de casal tem mais
h) Regime jurídico do licenciamento da
ou com o Regulamento de Licenças para
O presente decreto-lei visa por conseguinte a
de 65 anos de idade, existe dispensa de
instalação e da exploração dos centros
Instalações Elétricas. Quando estejam em
integração, harmonização e simplificação de
emissão do recibo de renda eletrónico?
integrados de recuperação, valorização e
causa pedidos de licenciamento ou controlo
processos e procedimentos, de forma a facilitar
Sim, uma vez que é o cabeça-de-casal a quem
eliminação de resíduos perigosos, aprovado
prévio ambiental apresentados no âmbito
aos interessados e à própria administração a
compete administrar a herança. Este tem a
pelo Decreto-Lei n.º 3/2004 de 3 de janeiro,
desses regimes, os pedidos são submetidos
sua interpretação e aplicação, contribuindo
obrigação de entregar a declaração modelo 44,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de
através do respetivo balcão eletrónico
para minorar a atual dispersão legislativa em
até ao fim do mês de janeiro, com referência
setembro;
e encaminhados para o SILiAmb, para
regimes com manifesta afinidade de matérias
ao ano anterior, sem prejuízo de poder optar
i) Os procedimentos ambientais previstos
tramitação do procedimento de emissão do
e, por outro lado, os custos relacionados
pela emissão dos recibos de renda eletrónicos.
no regime jurídico de gestão de resíduos
TUA. O SILiAmb assegura a interoperabilidade
mormente com a morosidade dos
Caso o cabeça-de-casal não tenha mais de 65
das explorações de depósitos minerais e de
com a plataforma eletrónica do regime de
procedimentos e a multiplicidade de licenças.
anos, não está dispensado da obrigação da
massas minerais, estabelecido pelo Decreto-Lei
licenciamento da atividade, transmitindo para
Pretende-se, igualmente, reforçar a
emissão do recibo eletrónico, ainda que um
n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo
a mesma o TUA, atualizado com as licenças
colaboração dos vários organismos e serviços
dos restantes co-herdeiros tenha mais de 65
Decreto-Lei n.º 31/2013, de 22 de fevereiro; e
ambientais adquiridas.
da Administração Pública, legalmente
anos, uma vez que é ao cabeça-de-casal que
j) Os procedimentos de avaliação de
Assim, no âmbito do SILiAmb ou, por
competentes em matéria ambiental, em
incumbe a administração da herança indivisa.
incidências ambientais (AINCAS), previstos nos
interoperabilidade, no âmbito da plataforma
especial, as CCDR, clarificando a articulação
artigos 33.º-R a 33.º-U da secção IV do Decretoeletrónica relativa ao controlo prévio da
entre os vários regimes aplicáveis nesta
23 - Como devem proceder as pessoas/
Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro.
atividade económica em questão, o requerente
matéria e contribuindo para a disponibilização
entidades legalmente mandatadas por
O regime de LUA traduz -se num procedimento
tem acesso a simuladores que lhe permitem o
de informação necessária aos interessados.
procuração para a emissão dos recibos
de emissão do Título Único Ambiental (TUA),
enquadramento da sua atividade económica
Por último, o regime de LUA corresponde a
de renda eletrónicos em substituição/
que constitui um título único de todos os atos
nos diversos regimes ambientais aplicáveis, e
uma primeira fase da integração de regimes
representação dos proprietários? E quais as
de licenciamento e de controlo prévio no
o cálculo automático dos montantes das taxas
jurídicos de controlo prévio em matéria
obrigações a que estão sujeitos?
domínio do ambiente aplicáveis ao pedido, acompanhado
correspondentes.
Emesteve
últimoarrendado
grau, tal integração
26 - Oambiental.
meu imóvel
até
da Ata em que foi nomeado e
Estas pessoas/entidades mandatadas por
condensando toda a informação relativa
Apesar
de
o
LUA
poder
incorporar
todas
pode
implicar
a
fusão
dos
diversos
regimes
março de 2015 e em abril do
mesmo
ano
que lhe confere os poderes bastantes para que
procuração devem dirigir-se a qualquer
aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento os Serviços
as decisões
ou autorizações
em
matéria
de novo
licenciamento
ejácontrolo
prévio oambiental,
celebrei
contrato
comunicado,
que
verifiquem
e
registem
a
autorização
Serviço Local de Finanças, acompanhados dos
ou atividade em questão, em matéria de
ambiental,
mantém-se
a possibilidade
o que
revisão mais
complexa,
faço com
osexigirá
recibosuma
do contrato
anterior?
em causa
para efeitos
do cumprimento
da de
documentos que lhes conferem os poderes
ambiente. O TUA inclui, por isso, a informaçãoobrigação
serem
apenas
aquelas
que,eem Caso se
dada
a variedade
dasaregras
encontre
obrigado
emitirprocedimentais
recibos de
darequeridas
modelo 2 do
Imposto
do Selo
bastantes, para que os Serviços verifiquem e
de base da atividade ou instalação,
dado
momento,
interessem
ao
requerente,
as
e
das
condições
técnicas
aplicáveis
rendas eletrónicos em maio deverá
emitirem
os cada
da emissão do recibo de renda eletrónico.
registem a autorização em causa para efeitos
disponibilizada de forma harmonizada para
quais vão sendo oportunamente inscritas no correspondentes
um dos regimes
envolvidos,
bem
como
as
recibos.
do cumprimento da obrigação da modelo 2
todas as entidades intervenientes, sendo
TUA.haver dispensa da obrigação
especificidades decorrentes das normas de
25
Pode
do Imposto do Selo e da emissão do recibo de
nele inscritas todas as licenças e autorizações de emissão
Em termos
de simplificação
administrativa Nota: O
direito
Nestados
fase,
procede-se desde
prazoeuropeu.
para emissão
recibos
de recibo
eletrónico para
renda eletrónico.
concedidas, bem como averbadas as
salienta-se
que o decorrentes
requerente entrega
já ao reforço
dos mecanismos
de articulação
eletrónicos
foi alargado,
por despacho
rendimentos
prediais
de
vicissitudes jurídicas das mesmas, assegurando
os
elementos
instrutórios
de
forma
procedimental
e
de
gestão
da
informação.
do secretário de estados dos assuntos
partes comuns de prédios em regime de
24 - No caso de rendimentos prediais
assim o histórico desse estabelecimento ou propriedade
desmaterializada
e
de
uma
só
vez,
servindo
Pretende-se,
contudo,
prosseguir
parlamentares, até 1 de Novembro. Esteestes
horizontal?
pertença de um condomínio, quem tem o
atividade, em matéria de ambiente.
os dos
mesmos
para todos
os procedimentos
esforços,
designadamente,
através da avaliação
período
tem como
finalidade a adatação
No
caso
condomínios
(prédios
em
regime
dever de comunicação dos elementos do
A autoridade nacional para o LUA é a APA, I.P.,de propriedade
aplicáveis,horizontal)
incluindo para
pedidos
efetuados
dos
resultados
da
aplicação
regime
às novas funcionalidades. Até esta do
data,
os LUA e
não existe dispensa
contrato e de emissão do recibo eletrónico?
cabendo--lhe nesta qualidade gerir os pedidos
posteriormente,
sempre
que de
se mantenham
da sua
revisão
no prazo
de trêsos
anos
a contar
senhorios
podem
continuar
a
passar
recibos
da
obrigação
de
emissão
de
recibo
renda
O Administrador do Condomínio eleito em
de licenciamento apresentados, garantindo electrónico
válidos,
numa
lógica
de
economia
de
recursos.
da
sua
entrada
em
vigor.
em papel. Porém, posteriormente, terão de
relativamente aos rendimentos da
Assembleia-geral, nos termos da lei civil,
o cumprimento do disposto no presente
Os prazos
dos regimes
aplicáveis
não sofrem acautelar
Esteque
diploma
entraemitidos
em vigorem
no papel,
dia 1 de junho
os recibos
categoria
F provenientes
das partes
comuns
deve emitir os recibos. Para tal, deve dirigirdecreto-lei, bem como constituir-se como do prédio.
alterações, contudo, agora iniciam-se todos também
de o2015.
serão
em
suporte
eletrónico.
se a qualquer Serviço Local de Finanças
8
Formação
FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS - AUTOMÓVEIS LIGEIROS
Nome do curso
Data
Horário
Carga Horária Local
Valor
Rodas / Pneus / Geometria de Direção
25.05 - 02.06
Pós - Laboral
25
Maia
120€
Unidades Eletrónicas de Comando / Sensores e Atuadores
01.07 - 17.07
Pós - Laboral
50
Maia
120€
FORMAÇÃO TÉCNICA - CURTA DURAÇÃO
Nome do curso
Reparação de Motores VW - FSI - TSI
Data
18.05 - 22.05
Horário
Carga Horária Local
Pós - Laboral
20
Maia
120
Sistemas Common Rail
18.05 - 22.05
Pós - Laboral
20
Tábua
120
Introdução ao Diagnóstico - Equipamentos de Medição
19.05 - 22.05
Pós - Laboral
16
Fafe
105
25.05 - 29.05
Pós - Laboral
20
Vila Real
120
Reparação de Plásticos e Faróis
25.05 - 29.05
Pós - Laboral
20
Prior Velho
150
Sistemas Híbridos II
03.06 - 04.06
Pós - Laboral
7
Viseu
70
Técnicas de Diagnóstico - Sistemas de Gestão do Motor
08.06 - 12.06
Pós - Laboral
20
Fafe
120
Reparação de Motores VW - FSI - TSI
15.06 - 19.06
Pós - Laboral
20
Vila Real
120
Alternadores - Reparação e Verificação
23.06 - 26.06
Pós - Laboral
16
Prior Velho
105
13.07 - 17.07
Pós - Laboral
20
Figueira da Foz
120
Desempanagem Automóvel
21.07 - 24.07
Pós - Laboral
16
Maia
120
ATESTAÇÃO DE TÉCNICOS PARA INTERVEÇÕES EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS
EM VEÍCULOS A MOTOR - NIVEL 2
Local
Data
Horário
Carga Horária
Valor
Maia
08.06 - 12.06
Pós - Laboral
14
150
Prior Velho
18.05 - 21.05
Pós - Laboral
14
150
Associados da ARAN com as quotas em dia terão desconto de 15% sobre valor
Cursos 25 horas = 45,00€
Cursos 50 horas = 89,00€
Restantes cursos = 15% desconto sobre valor
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