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Relatório de Correição PRT 8ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CORREGEDORIA Relatório de Correição PRT 8 Relatório de Correição PRT 8ª Região Fachada da Sede em Belém 2 Relatório de Correição PRT 8ª Região Estado do Pará Unidades: Belém (Sede), Marabá (PTM) e Santarém (PTM) 3 Relatório de Correição PRT 8ª Região Estado do Amapá Unidade: Macapá (PTM) 4 Relatório de Correição PRT 8ª Região 5 SUMÁRIO 1. INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................................7 1.1. Estrutura Administrativa/Funcional .....................................................................................7 1.1.1. Membros ........................................................................................................................7 1.2. Estágio Probatório ................................................................................................................9 1.3. Exercício do Magistério........................................................................................................9 1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação .............................................................................9 1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros ...................................................................9 1.5.1. Relacionamento Interpessoal. ........................................................................................9 1.5.2. Produtividade e Presteza. .............................................................................................10 1.5.3. Ética Profissional .........................................................................................................10 1.5.4. Boas Práticas na Unidade. ...........................................................................................10 1.6. Horário de Funcionamento da Unidade ..............................................................................10 1.7. Organização Interna ...........................................................................................................11 1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação .......................................11 1.7.2. Análise de Suficiência do Quadro de Membros ..........................................................12 2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS..................................................................................................13 2.1. Atuação em Primeiro Grau .................................................................................................13 2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau.........................................................13 2.1.1.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade .....................................................13 2.1.1.2. Aspectos Qualitativos e Quantitativos da Demanda.............................................13 2.1.1.3. Quadros Estatísticos: Dados Gerais e Médias ......................................................14 2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau .......................................................................19 2.1.2.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade .....................................................19 2.1.2.2. Observância dos Prazos Processuais ....................................................................22 Conforme constatado, há observância pelos Membros da Regional dos prazos legalmente previstos e o sistema MPT Digital tem sido utilizado no auxílio de tal controle. .............22 2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau .......................................................................22 2.2. Atuação em Segundo Grau .................................................................................................24 2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau.........................................................24 2.2.1.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade .....................................................24 2.2.1.2. Quadros Estatísticos: Dados Gerais e Médias ......................................................25 2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau .......................................................................27 2.2.2.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade .....................................................27 2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau .......................................................................27 3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO ........................................................28 4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ........................................................................................33 4.1. Estrutura de Pessoal ............................................................................................................33 4.1.1. Servidores ....................................................................................................................33 4.2. Estrutura Física ...................................................................................................................35 4.2.1. Instalações ...................................................................................................................35 4.2.2. Meios de Informática ...................................................................................................36 4.2.3. Meios de Transporte ....................................................................................................37 3.2.4. Programa de Gestão Documental ................................................................................38 5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES ATUAIS ........................................................................................................................................38 5.1. Quadro Comparativo Entre Ações Sugeridas na Correição Anterior e Providências Efetivadas: .................................................................................................................................38 5.2. Quadro Comparativo Entre Ações Recomendadas na Correição Anterior e Providências Efetivadas: .................................................................................................................................40 Relatório de Correição PRT 8ª Região 6 5.3. Análise Sintética da Evolução da Unidade a Partir da Correição Anterior ........................44 6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA REALIZADA .......................................................................................................................................................45 7. CONCLUSÕES .........................................................................................................................47 Relatório de Correição PRT 8ª Região 7 1. INFORMAÇÕES GERAIS O Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 106, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; dos artigos 19 e 20, da Resolução nº 107/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem ainda dos Procedimentos Correicionais números 05 e 06, da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, realizou Correição Ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, com Sede em Belém/PA, no período compreendido entre 13 e 17 de maio de 2015. A Correição Ordinária, entre outras questões, dirigiu-se ao exame, por amostragem, dos procedimentos administrativos e procedimentos de acompanhamento judicial da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho, bem como da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de Marabá/PA, Santarém/PA e Macapá/AP, analisando-se, igualmente, a atuação e a Produtividade dos Membros. 1.1. Estrutura Administrativa/Funcional 1.1.1. Membros Na Sede da PRT 8, estão lotados os seguintes Membros: PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO - SEDE Nome LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR LOANA LIA GENTIL ULIANA ANA MARIA GOMES RODRIGUES RITA MOITTA PINTO DA COSTA Observações 2º grau 2º grau 2º grau 2º grau PROCURADORES DO TRABALHO - SEDE Nome GISELE SANTOS FERNANDES GÓES HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES PIMENTA RAFAEL DIAS MARQUES CÍNTIA NAZARÉ PANTOJA LEÃO RODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA CINDI ELLOU LOPES DA SILVEIRA ROBERTO RUY RUTOWITCZ NETTO Observações Procuradora-Chefe / Coordenadora Regional da CONATPA (suplente) 1º grau / Vice Procurador-Chefe 1º grau / Coordenador Regional da CONALIS Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA 1º grau / Coordenadora Regional da CODEMAT 1º grau / Coordenador Regional da COORDIGUALIDADE 1º grau / Coordenadora Regional da CONAFRETE 1º grau / Coordenador Regional da CONAETE Relatório de Correição PRT 8ª Região SANDOVAL ALVES DA SILVA CAROL GENTIL ULIANA PORTO TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES CARLA AFONSO DE NÓVOA MELO JOSÉ CARLOS SOUZA AZEVEDO SILVIA SILVA DA SILVA 8 1º grau / Coordenador Regional da CONAP 1º grau 1º grau 1º grau / Coordenadora Regional da COORDINFÂNCIA 2º grau 1º grau 1º grau Na Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá/AP, estão lotados os seguintes Membros: PROCURADORES DO TRABALHO - PTM de Macapá Nome RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO BRADIANE FARIAS RIBEIRO LIMA Observações Coordenador da PTM Macapá Coordenadora Substituta da PTM Macapá FRANCISCO BRENO BARRETO CRUZ Na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA, estão lotados os seguintes Membros: PROCURADORES DO TRABALHO - PTM de Marabá Nome VERENA VIEIRA SANCHES SAMPAIO BORGES Observações Coordenadora Substituta da PTM Marabá LAURA FREIRE FERNANDES LYS SOBRAL CARDOSO Coordenadora da PTM Marabá MARTHA DIVERIO KRUSE Na Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA, estão lotados os seguintes Membros: PROCURADORES DO TRABALHO - PTM de Santarém Nome ALLAN DE MIRANDA BRUNO ALINE RODRIGUES DE CARVALHO CUNHA* ERIK DE SOUSA OLIVEIRA RAPHAEL FÁBIO CAVALCANTI DOS ANJOS Observações Coordenadora da PTM Santarém Coordenador Substituto da PTM Santarém Relatório de Correição PRT 8ª Região 9 *Procuradora do Trabalho com lotação provisória na PRT-5ª Região, por decisão judicial em caráter liminar. 1.2. Estágio Probatório Os seguintes Membros se encontram em Estágio Probatório: Membro Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos Local de Ofício (Sede ou PTM) PTM de Santarém 18º Data da Posse 19/08/14 Concurso Bradiane Farias Ribeiro Lima Francisco Breno Barreto Cruz Lys Sobral Cardoso Laura Freire Fernandes PTM de Macapá PTM de Macapá PTM de Marabá PTM de Marabá 18º 18º 18º 18º 19/08/14 19/08/14 19/08/14 19/08/14 Martha Diverio Kruse PTM de Marabá 18º 19/08/14 PTM de Marabá 18º 19/08/14 Verena Borges Vieira Sanches Sampaio 1.3. Exercício do Magistério Os seguintes Membros exercem Magistério no âmbito da PRT da 8ª Região: Membro Instituição (Nome e Localização) Dias e horários das Carga horária aulas semanal Quinta-feira das Dr. Loris Rocha Pereira Universidade Federal 13:00 às 18:00h 8 horas Junior do Pará (Belém-PA) Sexta-feira das 14h50min às 18:00h Segunda-feira /Graduação 7h30minDra. Gisele Santos Universidade Federal 10h30min; Fernandes Góes do Pará (Belém-PA) Quinta-feira /Pós 7 horas Graduação (Mestrado/Doutorado) 14h30min-17h30min Dr. Sandoval Alves da Silva Universidade Federal Licença até a defesa Sem carga do Pará (Belém-PA) da tese de doutorado horária 1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação Não há, na PRT 8, Membros residindo fora da Comarca de Lotação. 1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros 1.5.1. Relacionamento Interpessoal. Segundo o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto, o relacionamento entre os Membros da Unidade é marcado pelo respeito e urbanidade, não havendo incidentes dignos de registro nesse particular. Relatório de Correição PRT 8ª Região 10 1.5.2. Produtividade e Presteza. Segundo relatado pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto, os Membros lotados na PRT 8 não excedem os prazos legais e regimentais. Há atendimento das determinações, designações e convocações emanadas dos órgãos da Administração Superior. Todos os Membros permanecem na sede de seu ofício e são assíduos e diligentes no exercício de suas atribuições, não havendo notícia de conduta grave que indique o contrário. 1.5.3. Ética Profissional Registra-se que não existem casos de Procuradores nas Unidades do MPT, no âmbito da PRT 8, de violação aos deveres éticos profissionais impostos pela Lei Complementar n. 75/1993 e Constituição Federal, seja atentando contra o decoro profissional seja desobedecendo os Princípios da Administração. 1.5.4. Boas Práticas na Unidade. Indagado a enumerar as boas práticas da Unidade, o Exmo. Sr. ProcuradorChefe Substituto, informou o seguinte: “a PRT8 tem-se orientado em ações de repercussão social, tais como participação em eventos e reversões dentro de suas áreas temáticas como trabalho infantil, escravo e degradante, meio ambiente de trabalho etc. São beneficiadas constantemente diversas entidades assistenciais e voltadas à execução de projetos em prol do trabalhador, tais como Escola Salesiana do Trabalho, dentre outras”. 1.6. Horário de Funcionamento da Unidade A sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Belém, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Marabá, Santarém e Macapá funcionam no horário das 8:00 às 15:00 horas, de segunda a sexta-feira. Na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, foi definido o horário das 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, para funcionamento do serviço externo de Protocolo; o horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sextafeira, para atendimento ao público; e o horário de 8:00 às 15:00 horas, para realização de audiências. Na PTM de Macapá/AP, foi definido o horário das 8:00 às 18:00 horas, para funcionamento do serviço externo de Protocolo; o horário de 8:00 às 13:00 horas, para atendimento ao público; e o horário de 8:00 às 15:00 horas, para realização de audiências. Na PTM de Marabá/PA, foi definido o horário das 8:00 às 18:00 horas, para funcionamento do serviço externo de Protocolo; o horário de 8:00 às 13:00 horas, para atendimento ao público; e o horário de 8:00 às 18:00 horas, para realização de audiências. Na PTM de Santarém/PA, foi definido o horário das 8:00 às 18:00 horas, para funcionamento do serviço externo de Protocolo; o horário de 8:00 às 13:00 horas, para atendimento ao público; e o horário de 8:00 às 18:00 horas, para realização de audiências. Relatório de Correição PRT 8ª Região 11 1.7. Organização Interna 1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação Instância de Atuação 2º Grau Atividade de Atuação Órgão Interveniente Gomes Procuradora Regional do Trabalho 2º Grau Órgão Interveniente Gentil Procuradora Regional do Trabalho 2º Grau Órgão Interveniente Rita Moitta Pinto da Procuradora Regional Costa do Trabalho 2º Grau Órgão Interveniente Carla Afonso Novoa Melo Membro Cargo Loris Rocha Pereira Junior Procurador Regional do Trabalho Ana Maria Rodrigues Loana Uliana Lia de Procuradora do Trabalho 2º Grau Órgão Interveniente Uliana Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Cindi Ellou Lopes da Silveira Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Cíntia Nazaré Pantoja Leão Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Faustino Bartolomeu Alves Pimenta Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Gisele Santos Fernandes Góes Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Hideraldo Luiz Sousa Machado Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Silvia Silva da Silva Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Rafael Dias Marques Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Roberto Rutowitcz Netto Ruy Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Souza Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Tatiana Donza Cancela de Carvalho Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Rodrigo Cruz Ponte Souza Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Carol Porto Gentil José Carlos Azevedo de da Relatório de Correição PRT 8ª Região Sandoval Silva Alves 12 da Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Rejane de Barros Meireles Alves Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Allan Bruno Miranda Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Erik de Sousa Oliveira Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Aline Rodrigues Carvalho Cunha de Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Verena Vieira Sanches Sampaio Borges Lys Sobral Cardoso Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Martha Diverio Kruse Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Laura Fernandes Freire Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Rafael Figueiredo Mondego Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Francisco Barreto Cruz Breno Procurador do Trabalho 1º Grau Órgão Agente Bradiane Ribeiro Lima Farias Procuradora do Trabalho 1º Grau Órgão Agente de 1.7.2. Análise de Suficiência do Quadro de Membros Instado a se manifestar se o quadro dos Membros atende às necessidades da PRT, o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto informou que “no que diz respeito a Sede, o quadro de Procuradores do Trabalho, dentro do possível, atende as demandas de 1º grau. Contudo, para o 2º grau, há necessidade de um Procurador do Trabalho atuar nesta instância, assim, seria necessário adequar o número de Procuradores Regionais nesta Regional. Quanto à PTM-Macapá deveria haver mais um Membro, considerando que é um Estado da Federação, que se encontra em franco desenvolvimento. Inclusive, com o atual quadro, quando um Procurador encontra-se de férias e outro ausente por motivo de saúde, há necessidade de deslocamento de um Membro da Sede para auxiliar nas audiências judiciais e extrajudiciais, para que não ocorra solução de continuidade nas atividades da PTM. Relatório de Correição PRT 8ª Região 13 A PTM-Marabá, ainda que com extensa demanda em razão de ser polo de enfrentamento de trabalho análogo ao de escravo, atende as necessidades da região. E, a PTM-Santarém, com a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, aumentou sua atuação. Contudo, atualmente, encontra-se desfalcada, uma vez que houve a lotação provisória de um cargo, por decisão judicial, para a PRT-5ª Região. Situação que precisa ser revista com urgência, haja vista que a região é área de intensos conflitos trabalhistas”. 2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS 2.1. Atuação em Primeiro Grau 2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau 2.1.1.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade Todos os registros e movimentações dos procedimentos são realizados por meio de programa eletrônico, nos sistemas disponibilizados via sistema MPT Digital e tramitam de acordo com as normas constantes das Resoluções CSMPT nº 69/2007 e CSMPT nº 86/2007. A Regional adotou de vez o processo eletrônico, não havendo necessidade de controle paralelo em conteúdo impresso. A distribuição de Notícias de Fato é realizada diariamente, sem critério de especialização por matéria. O controle e o acompanhamento das ações são realizados pelo próprio Gabinete. O Membro oficiante despacha estabelecendo os parâmetros de acompanhamento. Quanto a publicidade, os Termos de Ajustamento de Conduta estão disponíveis no MPT Transparência. Além disso, mediante despacho do Membro, dá-se conhecimento ao denunciante por notificação, via correios. Segundo o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto, há, na Regional, políticas locais voltadas a estimular o pleno cumprimento das normas de utilização do módulo CODIN no Sistema MPT Digital, através de treinamentos para servidores e Membros, na Sede e PTM’s. Não há registro de compartilhamento de senhas e Tokens. Por fim, foi possível observar que a Regional insere, nas notificações, instruções de incentivo ao peticionamento eletrônico e que possui banco de dados saneado, de forma a facilitar a constatação de possível prevenção. 2.1.1.2. Aspectos Qualitativos e Quantitativos da Demanda Indagado sobre quais as violações a direitos ou interesses de trabalhadores de maior incidência na região de atuação da Unidade, o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto informou que, considerando o período de janeiro de 2013 a maio de 2015, há o seguinte quadro (em ordem decrescente): Relatório de Correição PRT 8ª Região 14 1 – GERAL – 4.348 Processos; 2 – CODEMAT – 1.962 Processos; 3 – COORDINFÂNCIA – 958 Processos; 4 – CONALIS – 692 Processos; 5 – COORDIGUALDADE – 574 Processos; 6 – CONAP – 462 Processos; 7 – CONAFRETE – 366 Processos; 8 – CONAETE – 259 Processos; 9 – CONATPA – 115 Processos. Com a implantação da versão eletrônica do MPT Digital, todas as denúncias recebidas por telefone, através do 08000-916060, ou presenciais são recebidas por servidor da PRT 8 e reduzidas a termo usando como padrão o “coletor de denúncias”/ “pedido de mediação” disponibilizado na página externa da Unidade (www.prt8.mpt.mp.br). Tudo isso para dar uma resposta célere ao denunciante, que, ao final da denúncia, já sabe o número do seu procedimento. Por fim, tendo como parâmetro o ano de 2015 (de janeiro a maio), em consulta ao MPT Digital, observa-se uma média mensal de distribuição de 194,5 Notícias de Fatos. 2.1.1.3. Quadros Estatísticos: Dados Gerais e Médias Número de Procedimentos Autuados na Unidade ANO 2013 2014 2015 (até maio) Total Unidade PTM’s Marabá Santarém Qtde Sede Macapá 1870 1690 685 467 336 105 496 436 184 417 357 116 3250 2819 1090 4245 908 1116 890 7159 Média de Procedimentos Autuados por Membro Total Procedimentos distribuídos Ano Qtde 2013 1171 1171 2014 1101 1101 Relatório de Correição PRT 8ª Região 2015 (até maio) 15 992 992 22 Número de Procuradores 1 148,36 MÉDIA Quadro Geral da Atuação CONDIN 1º Grau – Situação atual Membro Unidade (sede ou PTM) Procedime ntos Em Administrat Acompanhamento ivos Ativos de TAC (NF+PP+IC) 55 19 Ações Ajuizadas (em acomp.) Total 5 79 CAROL Sede CINDI Sede 73 36 16 125 CINTIA Sede 56 34 15 105 FAUSTINO Sede 104 12 13 129 GISELE Sede 1 - - 1 HIDERALDO Sede 9 10 11 30 MARCELO/ SILVIA Sede 72 30 23 125 RAFAEL Sede 1 8 6 15 ROBERTO Sede 38 12 20 70 JOSÉ CARLOS Sede 80 8 14 102 TATIANA Sede 54 48 18 120 RODRIGO Sede 77 29 12 118 SANDOVAL Sede 19 30 15 64 Relatório de Correição PRT 8ª Região 16 REJANE Sede 153 10 1 164 RAFAEL PTM MCP 50 42 47 139 114 64 47 225 FRANCISCO BRENO PTM MCP BRADIANE PTM MCP 88 41 56 185 VERENA PTM MRB 135 49 56 240 LYS SOBRAL PTM MRB 111 58 30 199 MARTHA PTM MRB 139 55 35 229 LAURA PTM MRB 108 68 27 203 ALLAN PTM STM 60 20 16 96 ERIK PTM STM 137 53 18 208 ALINE PTM STM 103 40 27 170 RAPHAEL PTM STM 98 56 18 172 Média de Procedimentos Ativos por Membro 2451 25 98,04 Procedimentos ativos Número de Membros MÉDIA Média de TACs Firmados por Membro Total TACs Ano Qtde 2013 265 265 2014 330 330 Relatório de Correição PRT 8ª Região 2015 (até maio) 17 182 182 22 Número de Procuradores 3 35,31 MÉDIA Volume Médio das Bancas Procedimentos ativos (+) com acomp. TAC (+) ações Ajuizadas 3313 25 132,52 Número de Membros MÉDIA QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual - Período de 1 ano MEMBRO CONTE STAÇÃ O CONTRARRAZÕES MS A A PEDIDOS DE EFEITO SUSPEN SIVO 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 5 3 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 3 24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 28 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 2 1 RECURSOS AÇÕES PROCESSO S JUDICIAIS ANALISAD OS AI AP AG ED EDv EI RA RC RO AR 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 1 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 25 0 0 0 0 60 0 0 0 7 0 0 27 0 24 CAROL CINDI CINTIA FAUSTINO GISELE HIDERALDO MARCELO/SILVIA (Ofício 9) RAFAEL MARQUES ROBERTO JOSÉ CARLOS TATIANA RODRIGO Relatório de Correição PRT 8ª Região 18 SANDOVAL 22 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 5 0 1 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 57 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 7 44 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 REJANE PAULO ISAN MARIA MANUELA RAFAEL MONDEGO FRANCISCO BRENO BRADIANE VERENA GUSTAVO MAGALHÃES LUCIANA TELES LYS SOBRAL MARTHA LAURA MARIANA MARIA NELI ALLAN ERIK ALINE RAPHAEL Relatório de Correição PRT 8ª Região TOTAIS 477 0 5 0 1 0 0 0 0 54 19 0 0 0 0 25 33 Legenda: AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação Rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória 2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau 2.1.2.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade A distribuição dos processos na Unidade é imediata, conforme disposto no artigo 129, § 5º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45. O critério é a distribuição geral, sem especificações por núcleo (salvo competência do 2º Grau), excetuando-se os casos de prevenção. A distribuição está dentro do padrão do MPT Digital, que sempre busca a igualdade na distribuição de processos aos Ofícios. A partir de dezembro de 2014 (com a publicação da Portaria n.º 103, de 09/12/2014, que instituiu a substituição de Ofícios na PRT-8ª), a distribuição passou a ser contínua, sem atribuição de pontos virtuais (que, até então, atribuía pontuação nos períodos de ausência/férias/licença, para não distribuir processos a mais no retorno do Membro às atividades). MEMBRO LOTAÇÃO PROCES MÉDIA DE SOS DISTRIBUIÇÃO DISTRIB SEMANAL. JUSTIFICATIVA UÍDOS (01/01/20 13 A 29/05/201 5) CAROL SEDE 379 3,26 DISTRIBUIÇÃO ESTÁ GENTIL DENTRO DO PADRÃO ULIANA DO MPT DIGITAL PORTO CINDI SEDE 350 3,01 ELLOU DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO LOPES DA DO MPT DIGITAL SILVEIRA CÍNTIA SEDE 349 3,00 NAZARÉ DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO PANTOJA DO MPT DIGITAL LEÃO FAUSTINO BARTOLOM EU ALVES PIMENTA SEDE 307 2,64 DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO DO MPT DIGITAL Relatório de Correição PRT 8ª Região GISELE SEDE 27 0,23 20 PROCURADORACHEFE. DISTRIBUIÇÃO SANTOS SUSPENSA, FERNANDES POR DECISÃO GÓES DE COLEGIADO. HIDERALDO SEDE 164 1,41 PROCURADOR-CHEFE LUIZ DE SUBSTITUTO/COORDE SOUSA NADOR MACHADO DA CODIN/SEDE). DISTRIBUIÇÃO DE 50% E, DEPOIS, SUSPENSA, POR DECISÃO DE COLEGIADO. SILVIA SEDE 609 (*) 5,25 INCLUIU PROCESSOS SILVA DA DA PTM/MACAPÁ. SILVA (*) PROCURADORA REMOVIDA PARA SEDE, EM 13.10.2014. RAFAEL SEDE 5 0,04 DIAS COORDENADOR NACIONAL MARQUES DA COORDINFÂNCIA. DISTRIBUIÇÃO SUSPENSA DETERMINAÇÃO POR DO PGT. ROBERTO SEDE 348 3,00 RUY DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO RUTOWITCZ DO MPT DIGITAL NETTO JOSÉ SEDE 368 3,17 CARLOS DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO SOUZA DO MPT DIGITAL AZEVEDO TATIANA SEDE 330 2,84 DONZA DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO CANCELA DO MPT DIGITAL DE CARVALHO RODRIGO SEDE 361 3,11 CRUZ DA DISTRIBUIÇÃO DENTRO DO PADRÃO PONTE DO MPT DIGITAL SOUZA SANDOVAL ESTÁ SEDE 87 0,75 DISTRIBUIÇÃO Relatório de Correição PRT 8ª Região ALVES DA 21 SUSPENSA SILVA POR DETERMINADO PERÍODO, POR DETERMINAÇÃO PGT DA DO (PARTICIPANDO COMISSÃO CONCURSO DE PARA PROCURADOR) REJANE DE SEDE 398 3,43 BARROS DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO MEIRELES DO MPT DIGITAL ALVES ALLAN DE SANTARÉM 191 1,64 MIRANDA ESTÁ DENTRO DO PADRÃO BRUNO ERIK DE DISTRIBUIÇÃO DO MPT DIGITAL SANTARÉM 275 2,37 SOUSA DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO OLIVEIRA DO MPT DIGITAL. COORDENADOR DE PTM. RAPHAEL SANTARÉM 201 1,73 FÁBIO C. ESTÁ DENTRO DO PADRÃO DOS ANJOS ALINE DISTRIBUIÇÃO DO MPT DIGITAL SANTARÉM 141 1,21 RODRIGUES DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO DE DO MPT DIGITAL CARVALHO CUNHA VERENA MARABÁ 234 2,01 DISTRIBUIÇÃO ESTÁ VIERA S. DENTRO DO PADRÃO SAMPAIO DO MPT DIGITAL BORGES LYS MARABÁ 213 1,83 SOBRAL DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO CARDOSO DO MPT DIGITAL. COORDENADORA DE PTM. MARTHA DIVERIO KRUSE (**) MARABÁ 359 (**) 3,09 INCLUIU PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO ANTIGO TITULAR DO OFÍCIO 42, REMOVIDO PARA PTM/MACAPÁ Relatório de Correição PRT 8ª Região LAURA MARABÁ 201 1,73 DISTRIBUIÇÃO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO FREIRE DO MPT DIGITAL FERNANDES RAFAEL 22 MACAPÁ 516 (***) 4,44 INCLUIU DA MONDEGO PROCESSOS PTM/MARABÁ. PROCURADOR FIGUEIREDO (***) REMOVIDO PARA PTM/MACAPÁ, A EM 13/10/2014. COORDENADOR DE PTM. FRANCISCO MACAPÁ 332 2,86 DISTRIBUIÇÃO BRENO ESTÁ DENTRO DO PADRÃO BARRETO DO MPT DIGITAL CRUZ BRADIANE MACAPÁ 301 2,59 DISTRIBUIÇÃO ESTÁ FARIAS DENTRO DO PADRÃO RIBEIRO DO MPT DIGITAL LIMA 2.1.2.2. Observância dos Prazos Processuais Conforme constatado, há observância pelos Membros da Regional dos prazos legalmente previstos e o sistema MPT Digital tem sido utilizado no auxílio de tal controle. 2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau Tramitação Processual – Quadro Geral (Sede e PTM’s) Processos Processos Ano Recebidos Remetidos 2013 209 182 2014 562 466 2015 (até maio) 276 271 Resíduo 27 96 5 QUADRO DEMONSTRATIVO- Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013, 2014 e 2015 (até maio) Membro ALINE ALAN BRADIANE Unidade PTMSTM PTMSTM PTM- Restituídos Sald o Ant Distrib 0 1 1 0 1 1 Total Saldo Atual Mês Mês Total Ant. Atual Se s. Normal Cot a Exer. Ant. 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 7 0 0 4 4 0 Aud. Par Oral 11 0 15 0 Relatório de Correição PRT 8ª Região MCP SEDE CAROL CINDI 0 0 SEDE 12 90 0 86 23 12 90 34 0 1 65 0 0 55 0 0 1 1 86 36 50 0 0 0 0 0 75 0 65 - - - - 0 84 0 0 101 101 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 FAUSTINO FRANCISCO BRENO GISELE SEDE PTMSTM SEDE PTM MCP SEDE 36 0 79 79 31 31 48 0 0 0 0 0 0 10 4 10 4 0 9 0 0 1 1 0 1 3 0 0 0 0 0 3 5 0 0 HIDERALDO SEDE 0 54 54 21 33 0 0 0 0 0 39 0 JOSÉ CARLOS SEDE PTMMRB PTMMRB PTMMRB 0 78 78 33 45 0 0 0 0 0 40 0 0 2 2 1 1 0 0 0 0 0 4 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 0 2 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 7 11 0 0 2 2 0 CINTIA ERIK LAURA LYS SOBRAL MARTHA RAFAEL MARQUES RAFAEL MONDEGO 0 SEDE RAPHAEL FÁBIO REJANE ROBERTO PTMMCP PTMSTM SEDE 0 0 24 24 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 70 15 54 0 0 1 1 89 40 49 0 0 0 94 33 59 0 0 35 7 28 0 37 4 33 70 89 0 SEDE SÍLVIA/MARCELO 0 0 SEDE SANDOVAL 0 0 SEDE RODRIGO 2 94 0 SEDE 35 0 37 TATIANA SEDE 0 81 81 33 VERENA PTMMRB 0 2 2 1 UNIDADE 0 9 59 0 0 0 7 0 0 6 57 0 0 0 0 53 0 2 2 0 80 0 0 0 0 0 34 0 0 0 0 0 0 33 0 48 0 0 0 0 0 85 0 1 0 0 0 0 0 3 0 TRÂNSITO DE PROCESSOS - Consolidado de 2013, 2014 e 2015 (até maio) RECEBIDOS RESTITUÍDOS RESÍDUO SEDE Macapá Marabá Santarém 206 2 1 0 182 2 1 0 24 0 0 0 QUADRO DEMONSTRATIVO - Consolidado de março, abril e maio. Membro Unidade ALINE Unida de PTMSTM Restituídos Sald o Ant Distrib 0 1 Total 1 Nor mal 0 Cota Exer. Ant. 1 0 Saldo Atual Mês Mês Total Ant. Atual 0 0 0 Ses. Aud. Par Oral 0 3 0 Relatório de Correição PRT 8ª Região ALAN CAROL PTMSTM PTMMCP SEDE CINDI SEDE BRADIANE CINTIA ERIK FAUSTINO SEDE PTMSTM SEDE 0 1 1 0 3 0 6 25 9 25 0 0 13 13 4 6 1 11 12 2 0 1 1 0 0 10 10 2 FRANCISCO BRENO GISELE PTM MCP SEDE 1 0 4 1 5 1 0 HIDERALDO SEDE 0 8 8 1 JOSÉ CARLOS LAURA SEDE 0 15 15 2 0 2 2 1 0 1 1 1 0 2 2 0 0 0 0 0 1 8 9 0 0 0 1 17 1 17 0 PTMMRB LYS SOBRAL PTMMRB MARTHA PTMMRB RAFAEL SEDE MARQUES RAFAEL PTMMONDEGO MCP RAPHAEL PTMFÁBIO STM REJANE SEDE 0 7 ROBERTO SEDE 0 13 13 9 RODRIGO SEDE 0 22 22 8 SANDOVAL SEDE 0 14 14 2 SÍLVIA SEDE 1 15 16 0 TATIANA SEDE 0 17 17 2 VERENA PTMMRB 0 2 2 0 Unidade SEDE Macapá Marabá Santarém 24 1 0 0 0 0 0 2 0 6 0 0 3 3 0 61 0 0 1 1 0 0 27 0 0 11 0 0 0 0 0 4 0 10 0 0 0 0 0 5 0 1 0 0 0 0 0 1 0 10 0 0 1 1 0 11 0 5 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 2 0 3 0 1 0 0 0 0 0 6 0 0 1 1 0 2 6 0 0 11 0 0 0 0 0 4 0 14 0 0 2 2 0 13 0 18 0 0 0 0 0 6 0 13 0 0 0 0 0 4 0 12 0 0 1 1 0 6 0 1 0 0 0 0 0 1 0 TRÂNSITO DE PROCESSOS - Consolidado de março, abril e maio. RECEBIDOS RESTITUÍDOS RESÍDUO 177 17 7 2 215 16 4 0 2.2. Atuação em Segundo Grau 2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau 2.2.1.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade -38 1 3 2 Relatório de Correição PRT 8ª Região 25 A atuação como Órgão Agente em segundo grau decorre de denúncia ou Notícia de Fato apurada pelo 2º Grau; nos ajuizamentos de Ações Judiciais sobre os procedimentos administrativos em acompanhamento judicial, ou pela interposição de demais recursos de interesse do Ministério Público do Trabalho. Todos os registros e distribuições, tanto de processos, como de procedimentos, são realizados via sistema MPT Digital. Não há especialização por matéria, porém, as distribuições são imediatas. Em consulta ao MPT Digital, foram constatadas as seguintes médias: procedimentos judiciais: média de 10 (dez) processos semanais; procedimentos: média de 02 (dois) procedimentos semanais. 2.2.1.2. Quadros Estatísticos: Dados Gerais e Médias Número de Procedimentos Autuados na Unidade Ano 2013 2014 2015 (até maio) Consolidado no Período Qtde 233 99 11 343 Média de Procedimentos Autuados por Membro Ano Procedimentos Autuados Total 2013 233 2014 99 2015 (até maio) 11 5 Número de Procuradores 6 MÉDIA 8,6 Média de Procedimentos Ativos por Membro Procedimentos ativos (até maio de 2015) 136 Número de Membros 5 MÉDIA 27,2 Quadro Geral da Atuação CONDIN 2º Grau – Situação Atual (até maio de 2015) Relatório de Correição PRT 8ª Região Membro 26 Procedimentos Administrativos (NF+PP+IC) Em Acompanhamento de TAC Ações Ajuizadas (em acomp.) Total 13 1 9 23 Loana Lia Gentil Uliana 1 0 32 33 Ana Maria G. 1 0 24 25 0 0 27 27 0 0 30 30 Loris Rocha Pereira Junior Rodrigues Rita Moitta P. da Costa Carla Afonso de Novoa Melo Média de TACs Firmados por Membro Total Ano Qtde 2013 2 2014 0 2015 (até maio) 0 TACs 2 5 Número de Procuradores 0,4 MÉDIA Volume Médio das Bancas Procedimentos Ativos (+) com Acomp. TAC (+) Ações Ajuizadas 260 Número de Membros 5 MÉDIA 52 QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação Atual – Período de 1 ano RECURSOS MEMBRO DR. LORIS ROCHA PEREIRA JÚNIOR AÇÕES PROCESSOS JUDICIAIS ANALISADOS Ai AP AG ED EDv EI RA RC RO 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 AR M S AA 3 0 2 PEDIDOS DE EFEITO SUSPENSI VO CONTES TAÇÃO CONTRARRAZÕES 0 0 1 Relatório de Correição PRT 8ª Região 27 DRA. LOANA LIA GENTIL ULIANA 37 3 0 0 2 0 0 0 0 7 2 1 6 0 0 16 DRA. ANA MARIA GOMES RODRIGUES 22 0 0 0 1 0 0 0 0 4 5 0 4 0 0 8 DRA. RITA MOITTA PINTO DA COSTA 55 3 0 2 6 0 0 0 0 6 2 1 12 0 0 23 DRA. CARLA AFONSO DE NOVOA MELO 35 3 0 0 3 0 0 0 0 7 3 0 11 0 0 8 TOTAIS 155 9 0 2 12 0 0 0 0 24 15 2 35 0 0 56 Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória 2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau 2.2.2.1. Políticas Administrativas/Rotinas da Unidade A distribuição dos processos como Órgão Interveniente em Segundo Grau é imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/04. A distribuição dos Processos Judiciais é feita de forma equitativa, entre os Procuradores atuantes do 2º Grau. A distribuição é realizada por meio do sistema do MPT Digital, com todos os tipos de processos sendo distribuídos aos Membros, e de forma imediata. Por fim, relatou o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto que há observância do prazo de 8 (oito dias) previsto na Lei nº 5584/70. 2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau Ano 2013 2014 2015 (até maio) Tramitação Processual – Quadro Geral Processos Processos Recebidos Remetidos 1.067 1.076 1.169 1.181 530 448 Resíduo -9 -12 82 QUADRO DEMONSTRATIVO - Consolidado de 2013, 2014 e 2015 (até maio) Membro Saldo Unidade Distrib Total Ant DR. LORIS 35 541 576 DRA. LOANA DRA. ANA MARIA DRA. RITA 0 601 601 0 0 531 430 531 430 Restituídos Normal Cota 480 551 471 393 Exer. Ant. Saldo Atual Mês Mês Total Ant. Atual Ses. Aud. 63 0 0 34 34 76 23 0 0 18 18 68 49 0 0 3 3 83 32 0 0 9 9 81 Par Oral 94 0 10 0 16 0 12 0 Relatório de Correição PRT 8ª Região DRA. CARLA 0 395 395 28 4 356 28 0 0 13 13 0 51 TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT- Consolidado de 2013, 2014 e 2015 (até maio) RECEBIDOS RESTITUÍDOS RESÍDUO 2.766 2.705 61 Quadro Demonstrativo - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de março, abril e maio. Distrib DR. LORIS 9 84 93 51 DRA. LOANA 7 76 83 53 DRA. ANA MARIA 4 63 67 49 DRA. RITA 0 71 71 52 DRA. CARLA 17 80 97 66 Membro Saldo Atual Mês Mês Ant. Atual Restituídos Saldo Ant Total Normal Cota Exer. Ant. 5 0 0 34 34 6 8 1 0 17 18 10 9 0 0 3 3 10 11 0 0 9 9 12 20 2 0 9 9 13 TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT - Consolidado de março, abril e maio RECEBIDOS 377 RESTITUÍDOS 320 RESÍDUO 57 3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO OFÍCIO 2 – Dra. Carol Gentil Uliana Porto: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000423.2015.08.000/0 NF 000425.2015.08.000/2 NF 000454.2015.08.000/8 NF 000735.2015.08.000/4 IC 000275.2014.08.000/2 IC 001261.2014.08.000/3 IC 001284.2014.08.000/2 IC 001289.2014.08.000/0 OFÍCIO 3 – Dra. Cindi Ellou Lopes da Silveira: 1. 2. 3. NF 000629.2015.08.000/4 NF 000615.2015.08.000/4 NF 000570.2015.08.000/5 Ses. Aud. Par Oral 2 0 2 0 0 0 4 0 0 0 Total Relatório de Correição PRT 8ª Região 4. 5. 6. 7. 8. NF 000569.2015.08.000/5 IC 001156.2012.08.000/1 IC 000201.2013.08.000/3 IC 000387.2013.08.000/8 IC 000466.2013.08.000/5 OFÍCIO 4 – Dra. Cíntia Nazaré Pantoja Leão: 1. NF 000372.2015.08.000/1 2. NF 000370.2015.08.000/9 3. NF 000279.2015.08.000/8 4. NF 000213.2015.08.000/6 5. IC 000380.2012.08.000/0 6. IC 000404.2012.08.000/6 7. IC 000746.2013.08.000/5 8. IC 000833.2013.08.000/7 OFÍCIO 5 – Dr. Faustino Bartolomeu Alves Pimenta: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000573.2015.08.000/4 NF 000534.2015.08.000/1 NF 000503.2015.08.000/3 NF 000411.2015.08.000/0 IC 00667.2011.08.000/2 IC 01134.2011.08.000/6 IC 01254.2011.08.000/6 IC 01476.2011.08.000/4 OFÍCIO 7 – Dr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000612.2015.08.000/2 NF 000611.2015.08.000/6 NF 000610.2015.08.000/0 NF 000257.2015.08.000/0 IC 000489.2013.08.000/9 IC 001160.2013.08.000/7 IC 001170.2013.08.000/3 IC 001125.2014.08.000/2 OFÍCIO 9 – Dra. Silvia Silva da Silva: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000439.2015.08.000/5 NF 000408.2015.08.000/7 NF 000291.2015.08.000/1 NF 000290.2015.08.000/5 IC 000521.2009.08.000/0 IC 000499.2011.08.000/0 IC 000134.2012.08.000/3 IC 000174.2012.08.000/2 OFÍCIO 12 – Dr. Roberto Ruy Rutowitcz Netto: 29 Relatório de Correição PRT 8ª Região 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000718.2015.08.000/9 NF 000549.2015.08.000/0 NF 000492.2015.08.000/4 NF 000481.2015.08.000/0 IC 001099.2013.08.000/8 IC 000009.2014.08.000/4 IC 000419.2014.08.000/0 IC 000518.2014.08.000/0 OFÍCIO 13 – Dr. José Carlos Souza Azevedo: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000659.2015.08.000/6 NF 000508.2015.08.000/5 NF 000477.2015.08.000/1 NF 000421.2015.08.000/7 IC 000521.2011.08.000/7 IC 001231.2011.08.000/7 IC 001275.2011.08.000/4 IC 001535.2011.08.000/0 OFÍCIO 15 – Dra. Tatiana Donza Cancela de Carvalho: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000586.2015.08.000/0 NF 000514.2015.08.000/7 NF 000416.2015.08.000/1 NF 000334.2015.08.000/5 IC 000577.2011.08.000/1 IC 000694.2011.08.000/5 IC 001073.2011.08.000/9 IC 000774.2013.08.000/4 OFÍCIO 22 – Dr. Rodrigo Cruz da Ponte Souza: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000524.2015.08.000/4 NF 000502.2015.08.000/7 NF 000487.2015.08.000/9 NF 000470.2015.08.000/7 IC 000954.2011.08.000/0 IC 001456.2011.08.000/1 IC 000403.2012.08.000/0 IC 000996.2012.08.000/5 OFÍCIO 23 – Dr. Sandoval Alves da Silva: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. NF 000407.2015.08.000/3 NF 000406.2015.08.000/7 NF 000404.2015.08.000/4 NF 000380.2015.08.000/6 IC 000409.2011.08.002/1 IC 000454.2012.08.000/2 IC 000080.2013.08.000/9 30 Relatório de Correição PRT 8ª Região 8. IC 000101.2013.08.000/5 OFÍCIO 24 – Dra. Rejane de Barros Meireles Alves: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000588.2015.08.000/3 NF 000543.2015.08.000/5 NF 000537.2015.08.000/0 NF 000529.2015.08.000/6 IC 000227.2012.08.002/0 IC 001239.2013.08.000/4 IC 000137.2014.08.002/4 IC 000861.2014.08.000/6 OFÍCIO 32 – Dr. Allan de Miranda Bruno: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000078.2015.08.003/9 NF 000072.2015.08.003/4 NF 000071.2015.08.003/7 NF 000055.2015.08.003/0 IC 000121.2012.08.003/1 IC 000081.2013.08.003/9 IC 000117.2013.08.003/5 IC 000121.2013.08.003/4 OFÍCIO 33 – Dr. Erik de Sousa Oliveira: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000045.2015.08.003/1 NF 000020.2015.08.003/9 NF 000324.2014.08.003/7 NF 000319.2014.08.003/1 IC 000431.2009.08.003/0 IC 000516.2009.08.003/0 IC 000167.2010.08.003/0 IC 000168.2010.08.003/0 OFÍCIO 34 – Dr. Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000066.2015.08.003/5 NF 000048.2015.08.003/3 NF 000021.2015.08.003/6 NF 000351.2014.08.003/0 IC 000162.2007.08.003/0 IC 000187.2008.08.003/0 IC 000379.2009.08.003/0 IC 000392.2009.08.003/0 OFÍCIO 35 – Dra. Aline Rodrigues de Carvalho Cunha: 1. 2. 3. NF 000057.2015.08.003/4 NF 000026.2015.08.003/3 NF 001519.2014.08.000/7 31 Relatório de Correição PRT 8ª Região 4. 5. 6. 7. 8. NF 000242.2014.08.003/0 IC 000153.2010.08.002/0 IC 000175.2007.08.003/0 IC 000194.2008.08.003/0 IC 000199.2008.08.003/0 OFÍCIO 40 – Dra. Verena Vieira Sanches Sampaio Borges: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000057.2015.08.002/3 NF 000037.2015.08.002/0 NF 000023.2015.08.002/0 NF 000430.2014.08.002/4 IC 000267.2008.08.002/0 IC 000362.2008.08.002/0 IC 000372.2008.08.002/0 IC 000382.2008.08.002/0 OFÍCIO 41 – Dra. Lys Sobral Cardoso: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000029.2015.08.002/3 NF 000026.2015.08.002/1 NF 000392.2014.08.002/8 NF 000391.2014.08.002/1 IC 000446.2008.08.002/0 IC 000535.2009.08.002/0 IC 000558.2009.08.002/0 IC 000625.2009.08.002/0 OFÍCIO 42 – Dra. Martha Diverio Kruse: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000198.2015.08.002/2 NF 000176.2015.08.002/2 NF 000089.2015.08.002/3 NF 000035.2015.08.002/3 IC 000328.2008.08.002/0 IC 000368.2008.08.002/0 IC 000661.2009.08.002/0 IC 000137.2010.08.002/0 OFÍCIO 43 – Dra. Laura Freire Fernandes: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000168.2015.08.002/0 NF 000165.2015.08.002/1 NF 000163.2015.08.002/6 NF 000151.2015.08.002/6 IC 000321.2008.08.002/0 IC 000413.2008.08.002/0 IC 000519.2009.08.002/0 IC 000565.2009.08.002/0 OFÍCIO 52 – Dr. Rafael Mondego Figueiredo: 32 Relatório de Correição PRT 8ª Região 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000126.2015.08.001/5 NF 000103.2015.08.001/1 NF 000102.2015.08.001/5 NF 000101.2015.08.001/9 IC 000292.2011.08.001/8 IC 000003.2012.08.001/8 IC 000102.2012.08.001/7 IC 000296.2012.08.001/6 OFÍCIO 53 – Dr. Francisco Breno Barreto Cruz: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000129.2015.08.001/4 NF 000084.2015.08.001/6 NF 000082.2015.08.001/1 NF 000072.2015.08.001/3 IC 000259.2008.08.001/0 IC 000252.2009.08.001/0 IC 000293.2009.08.001/0 IC 000054.2010.08.001/0 OFÍCIO 54 – Dra. Bradiane Farias Ribeiro Lima: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. NF 000090.2015.08.001/5 NF 000071.2015.08.001/6 NF 000050.2015.08.001/7 NF 000046.2015.08.001/8 IC 000148.2005.08.001/0 IC 000265.2007.08.001/0 IC 000291.2009.08.001/0 IC 001305.2010.08.000/5 4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.1. Estrutura de Pessoal 4.1.1. Servidores Situação do Quadro de Servidores da PRT Resumo do Quadro Funcional da Regional Quadro total de Membros: 30 19 na Sede 04 na PTM/Marabá-PA 04 na PTM/Santarém-PA 03 na PTM/Macapá-AP 33 Relatório de Correição PRT 8ª Região 34 Total de servidores efetivos no quadro: 84 Sede: 62 PTM Marabá: 7 PTM Santarém: 8 PTM Macapá: 7 Requisitados: - 03 Servidores cedidos para a Regional: (02 na PTM Macapá e 01 na PTM Marabá) Comissionados: - 07 Servidores comissionados (06 na Sede e 01 na PTM Marabá) Vagas em aberto: Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito – 01 (Sede) Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública– 03 (01 PTM de Santarém, 01 PTM de Marabá, 01 PTM de Macapá) Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração – 03 (02 na Sede, 01 na PTM) Analista de Informática – 01 (Sede) Vagas Previstas: Técnico Apoio Especializado/Transporte: 04 (01 na Sede, 01 PTM de Santarém, 01 na PTM Marabá, 01 na PTM Macapá) Cargos, Excluídas as Vagas Previstas e Em Aberto: Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública – 03 (Sede) Analista de Informática – 02 (Sede) Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito - 27 (16 na Sede, 03 PTM Macapá, 04 PTM Marabá e 04 PTM Santarém) Analista de Documentação / Biblioteconomia – 01 (Sede) Analista Pericial / Engª Seg. Trabalho – 02 (Sede) Analista Pericial / Medicina Ocupacional – 01 (Sede) Analista do MPU/Perícia/Contabilidade* – 01 (Sede) Analista de Comunicação Social - 01 (Sede) Relatório de Correição PRT 8ª Região 35 Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração – 34 (26 na Sede, 03 PTM Macapá, 03 na PTM de Marabá e 02 na PTM de Santarém) Técnico Apoio Especializado – 08 (06 na Sede, 01 PTM Macapá, 01 PTM Santarém) Técnico de Informática – 03 (Sede) Técnico de Saúde - 01 (PTM Santarém) * Servidor ocupante do cargo falecido em 19 de junho de 2015. A Proporção nº de Servidores Pelo nº de Procuradores 2,8 ou 2,89 (contando 29 membros) 4.2. Estrutura Física 4.2.1. Instalações Condições das Instalações da PRT A nova Sede da Regional, localizada na Avenida Governador José Malcher, 652, bairro Nazaré, em Belém/PA, ocupa desde julho de 2015, imóvel próprio com 10 (dez) pavimentos, em um terreno de 1.710,00 m², com área construída de 4.002,47 m². O prédio sofreu ampla reforma para atender às necessidades estruturais do Órgão, sendo totalmente adaptado para o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a todos os andares; possui segurança através de sistema de Controle de Acesso e CFTV; 3 (três) elevadores novos, 1 (um) auditório com capacidade para 66 (sessenta e seis) pessoas, também adaptado para PNE e Obesos, 4 (quatro) salas de audiências sendo uma adaptada para PNE, Biblioteca, espaço reservado para o Almoxarifado e o Depósito de Bens Patrimoniais que não estão em uso, sala para o Médico/Perito também equipada adequadamente. A energia elétrica é mantida, em caso de necessidade, por meio de Grupo Gerador. A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiro ocorreu em junho de 2015. Há, no entanto, carência de maior espaço para estacionamento, visto que há apenas vagas para os veículos oficiais, veículos dos Membros, e algumas poucas que foram disponibilizadas para algumas chefias do Órgão. A Regional dispõe, ainda, do imóvel onde funcionava a antiga sede da Regional, localizada na Rua dos Mundurucus, 1794, bairro de Batista Campos, em Belém-PA, com terreno de 1.290,00 m² e área construída de 1.313,00 m², além de dependências no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com área de 187,90 m², onde está localizado arquivo de documentos mais antigos do Órgão. Condições de Segurança Predial e Capacitação dos Agentes de Segurança A Segurança predial é feita por empresas terceirizadas – Vigilância Armada. A nova Sede possui sistemas de CVTV e Controle de Acesso, foram treinados 10 (dez) servidores do Órgão como brigadistas, pelo Corpo de Bombeiros. Condições do Auditório e Sala de Reuniões A nova Sede dispõe de 1 (um) Auditório com 66 (sessenta e seis) lugares mais espaços para PNE e Obeso, muito bem equipado. São também 4 (quatro) salas de audiências, que comportam cada uma 18 (dezoito) pessoas, no mínimo, bem equipadas e uma delas com a acesso a PNE. Relatório de Correição PRT 8ª Região 36 Condições e Quantidade de Salas de Audiência A nova Sede dispõe de 4 (quatro) salas de audiências, que comportam cada uma 18 (dezoito) pessoas, no mínimo, bem equipadas e uma delas com a acesso a PNE. Condições da Biblioteca da Regional A nova Sede dispõe de uma Biblioteca em espaço adequado para armazenar os livros do Órgão, com acervo bem organizado e adequado às atividades da Instituição, lugar para consulta e pesquisa, tendo uma servidora – Analista do MPU/Apoio Técnico/Biblioteconomia, responsável pelo setor que atende aos Procuradores, servidores e estagiários, no horário de 8 as 15 horas. Nas PTM’s não há servidor com conhecimento específico na área, porém foram designados servidores que ficam responsáveis pelo controle do acervo patrimonial. Importante ampliar o quadro do setor, visando atender mais adequadamente a Sede e as PTM’s, inclusive disponibilizando estagiário para apoio à Biblioteconomista. 4.2.2. Meios de Informática Condições dos Meios de Informática Disponíveis em Apoio às Atividades Institucionais Hoje o Ministério Público do Trabalho dispõe de Sistemas Nacionais, tanto para a atividade-fim, como para as atividades administrativas. Todos utilizam serviço web, que, atualmente, é oferecido através da rede do MPU. A Sede da PRT-8ª Região passará a dispor, em breve, do aumento do link, em função da mudança de endereço da Sede. O espaço físico cresceu, com a rede distribuída em 10 (dez) andares e mais outros serviços de gerenciamento predial que contam com a estrutura de rede da Sede. Para o desempenho destes sistemas foram projetadas, na nova Sede, instalações físicas adequadas para os servidores de rede, onde estão disponibilizadas, de forma segura, as informações para a Sede e PTM’s, com acesso pela internet. Em razão da dimensão geográfica do Pará e Amapá, a qualidade dos links das PTM’s não atende de forma satisfatória as necessidades dos serviços nesses locais. Assim, procura-se uma solução de contingência para sanar a deficiência. Os trabalhos nas PTM’s são desenvolvidos normalmente, sendo dependentes da Sede apenas para a execução do MPT Digital. Para os Membros da 8ª Região, o MPT Digital, o serviço de e-mail e todos os demais do MPT podem ser acessados externamente das sedes, tanto para os que estão lotados em Belém, quanto para os com lotação em Macapá, Marabá e Santarém, através de notebooks, tablets e i-phones. Condições da Internet e da Intranet A Rede utilizada é do MPU, para acesso a internet na 8ª Região. Como informado anteriormente o link das PTM’s não é satisfatório, contudo procura-se contratar link de contingência, inclusive sob orientação da PGT, para melhor desempenho dos serviços. A Rede do MPU é utilizada para acesso à internet, tanto na Sede, como em Macapá, Marabá e Santarém. O link da nova Sede deverá sofrer atualização em breve, em virtude da desativação do link da antiga Sede, passando de 8Mb para 16 Mb. A intranet atual será substituída no dia 27.07.2015, por uma nova versão marcando esta nova fase institucional. Nesta versão constarão novos serviços e Relatório de Correição PRT 8ª Região 37 informações definidos de acordo com a Procuradora-Chefe, Dra. Gisele Santos Fernandes Góes. Rotinas de Backup e de Testes Para Previsão de Acidentes ou Desastres, Para Preservação de Patrimônio Digital São feitos backups em discos externos, que são trocados periodicamente. Foi feita a instalação de dois storages no mês de junho de 2015, faltando a finalização por parte do fabricante para iniciarem a utilização dos equipamentos. Além do backup, é feita também a replicação dos dados entre a Sede e o servidor instalado no espaço da Procuradoria no TRT. Os dados ou informações dos servidores de rede das PTM’s são copiados para um dos servidores de rede da Sede. Como dito anteriormente, é utilizado o servidor de rede instalado na sede do TRT para armazenar todas as cópias tanto de Belém como de Macapá, Marabá e Santarém. Vários testes de recuperação de dados já foram realizados com sucesso. 4.2.3. Meios de Transporte Quantidade de Veículos Oficiais A frota da PRT - 8ª Região é composta de 18 (dezoito) veículos: 8 (oito) veículos na Sede; 3 (três) na PTM de Macapá/AP; 3 (três) na PTM de Marabá/PA; e 4 (quatro) na PTM de Santarém/PA, que atendem satisfatoriamente às demandas da Regional. Quantidade e Condições Dos Motoristas Que Estão Disponíveis Para Atender Aos Membros Nas Atividades De Serviço O quadro de técnico de transporte é composto de 5 (cinco) motoristas: 4 (quatro) servidores na Sede e 1 (um) na PTM de Marabá/PA. Nas PTM’s de Macapá/AP e Santarém/PA não há técnico de transporte, o que precisa ser providenciado, urgentemente. Apenas os motoristas da Sede estão em constante processo de especialização. Recentemente participaram do curso de tiro e segurança de autoridades. Condições Das Garagens Para Os Veículos Oficiais e Particulares Dos Procuradores e Dos Servidores Na Sede a garagem é coberta, possui serviço de manobrista e um número reduzido de vagas. Não há espaço suficiente para acomodar todos os veículos oficiais da PRT-8ª Região. Somente quatro veículos oficiais ficam na Sede atual, o restante permanece na Sede antiga. Foram disponibilizadas vagas para os carros particulares dos Procuradores, os servidores estacionam na via pública ou pagam estacionamento particular. Na PTM de Macapá/AP existem 4 (quatro) vagas cobertas e 3 (três) descobertas para os veículos oficias e veículos particulares de Procuradores. Não há vaga para servidor. Na PTM de Marabá/PA não há garagem. O Fórum do Trabalho disponibilizou 2 (duas) vagas cobertas e 1 (uma) descoberta para os veículos oficiais. Na PTM de Santarém/PA existem 9 (nove) vagas cobertas para veículos oficias e particulares de Procuradores. Não há vaga para servidor. Relatório de Correição PRT 8ª Região 38 4.2.4. Programa de Gestão Documental Setor Responsável Pela Guarda, Classificação, Administração e Conservação Dos Documentos Administrativos e Judiciais Produzidos Pela PRT. Portaria n.º 109, de 4.10.2013, designando Membros e servidores para comporem a Comissão Permanente de Gestão Ambiental. Portaria n.º 24, de 9.03.2015, que dispõe sobre a eliminação de autos de IC e outros documentos da atividade de 1º Grau. 5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES ATUAIS 5.1. Quadro Comparativo Entre Ações Sugeridas na Correição Anterior e Providências Efetivadas: SUGESTÕES PROVIDÊNCIAS S1. Persistir no intuito de solicitar ao ProcuradorGeral do Trabalho a nomeação de servidores com vistas a uma melhor prestação de serviço pela Unidade, tudo conforme constatado durante os trabalhos correcionais, não obstante os esforços já envidados e que resultaram na nomeação de novos servidores; Solicitações para nomeações de servidores para a área fim e administrativa vêm sendo feitas com a devida prioridade. A PRT-8ª Região persistirá nas solicitações, haja vista a dimensão da área de atuação desta Regional (Pará e Amapá). S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios, pela Chefia e Secretário Regional, para auxiliar e padronizar as rotinas. Além disso, programar o comparecimento dos Membros lotados nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios, vários em estágio probatório, às Reuniões Gerais realizadas na Sede, em que são tratados assuntos de interesse geral, objetivando com isso maior integração e aproximação entre Sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios; Quanto a esta sugestão houve resposta recente desta Regional, demonstrando que ocorreram visitas periódicas e total apoio para as PTM’s, conforme o Ofício nº 038/2015-AJC-PRT/8ª (MPT Protocolo n.º 2.08.000.001561/2015-11), de 27 de abril de 2015. Onde foi informado ainda que, esta Chefia concorda com a necessidade de participação dos Membros lotados em outros Municípios nas reuniões do Colegiado da Regional, contudo, os deslocamentos extrajudiciais (inspeções, caravanas, forçastarefas) e judiciais para atuação dos Membros foram eleitos como prioridade para os gastos com diárias e passagens. S3. Persistir no objetivo de adequar a nova A Regional se encontra instalada sede da Procuradoria Regional do Trabalho da em sua nova Sede desde 1º de 8ª Região, cujo prédio foi adquirido no final do julho de 2015. Relatório de Correição PRT 8ª Região exercício de 2010, encontrando-se em execução da segunda etapa da obra, com previsão para conclusão em meados de 2014; S4. Aquisição de terreno para construção de instalações dignas, à altura desta instituição, na Capital do Estado do Amapá; S5. Promover periodicamente no âmbito da PRT ações voltadas ao treinamento, à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT Digital, preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação, também, de Membros e servidores das PTM’s, bem como de representantes do TRT local que No final de 2013 a PRT recebeu a informação de que a Procuradoria da República no Amapá iria desocupar o imóvel em que se encontra atualmente, ocasião em que a Procuradora-Chefe, juntamente com a Diretora Regional, estiveram reunidas com o Procurador-Chefe da PR/AP em Macapá, quando foi acordado que o referido imóvel, após a mudança da PR, seria destinado à PTM/AP, uma vez que possui instalações em ótimas condições e plenamente adequadas às necessidades da Unidade. Em 2014, A ProcuradoraChefe, juntamente com o Diretor da Divisão Administrativa do Órgão e o Procurador-Chefe Substituto da PR, estiveram reunidos com a Superintendente do Patrimônio da União no Amapá, tendo ficado acordado, na ocasião, como seria o processo de destinação do imóvel para a PTM/AP, após a saída da PR/AP, que aguardaria apenas a conclusão da reforma de adaptação do imóvel que esta passaria a ocupar. Para surpresa desta PRT8ª Região, em abril de 2015, após o envio da Programação Orçamentária Anual da Regional, fomos informados que a PR/AP não iria mais desocupar o imóvel, frustrando todo o planejamento do Órgão. Em razão disso, solicitamos recursos orçamentários adicionais para proceder a uma reforma no prédio próprio da PTM/AP. O referido projeto foi contratado e encontra-se atualmente em processo de elaboração. Temos feito treinamento tanto na Sede quanto nas PTM’s. Em 2014, após treinamento aos Gestores Regionais, em Goiânia, houve preparação de Servidores e Membros pela Gestora Regional (Treinamento, na Sede e PTM’s), para a implementação da versão 4.0 do sistema. Estamos bem 39 Relatório de Correição PRT 8ª Região administrem o sistema PJe-JT. 40 adaptados e, na medida do possível, atendemos às demandas da Sede e PTM’s pessoalmente ou de forma remota. 5.2. Quadro Comparativo Entre Ações Recomendadas na Correição Anterior e Providências Efetivadas: RECOMENDAÇÕES PROVIDÊNCIAS R1. Providenciar para que sejam feitas as adaptações necessárias ao fiel cumprimento da Resolução CSMPT n° 69/2007 (alterada pela Resolução CSMPT n° 87/2009). O exame dos procedimentos analisados, por amostragem, durante a Correição, revelou a inobservância, em alguns casos, dos prazos de duração, prorrogação e conversão de REP em PP ou deste em IC. A isto, soma-se a ausência ou precariedade de fundamentação, a justificar eventualmente a prorrogação e/ou convolação do Procedimento; O MPT Digital é facilitador do cumprimento dos prazos da Res. 69/2007. No “gabinete virtual” do Membro, estão listados todos os prazos da Res. 69/2007. Além disso, quando se “abre” o processo no sistema CODIN, quando já há prazo vencido, este fica exposto na tela, no lugar do nome das partes, como um alerta ao Membro. R2. Cuidar para os Procedimentos de Acompanhamento Judicial se façam instruídos com as principais peças necessárias à efetiva compreensão da controvérsia e revelem, com transparência, o andamento da ação judicial, até para que, na hipótese de redistribuição, o novo titular da banca idealize o correto andamento do feito judicial; A partir de 22/09/2014, com a tramitação de processos eletrônicos no MPT Digital, o acompanhamento processual é feito pelo link do TRT. A Nota Técnica nº 1/2014, item 11, II, diz o seguinte: “no caso de procedimentos administrativos de acompanhamento de ações judiciais, não devem ser digitalizados documentos disponíveis nos autos judiciais (espera-se, ademais, que, em breve, esteja funcional a interoperabilidade entre o MPT Digital e o PJe, já em testes no âmbito da PRT18MPTDigital/TRT18-PJe)”. R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos procedimentos em curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem movimentação por período excessivo, como registrado em alguns casos examinados A guarda de autos em Secretaria é feita mediante despacho de Membro, pelo prazo por ele definido. A partir de 22/09/2014, pelas razões acima já aduzidas, os despachos são inseridos no MPT Digital, que disponibiliza uma série Relatório de Correição PRT 8ª Região durante a Correição. No ponto, saliente-se que, na Sede e no âmbito das PTM’s, é comum a prolação de despachos sem os respectivos “Termos de Conclusão”; R4. Providenciar para que a Secretaria elabore os competentes Termos de Redistribuição sempre que o Procedimento seja redistribuído para outro Procurador, providenciando, inclusive, que sejam devidamente fundamentados, de sorte a consignar a razão do deslocamento do procedimento para alçada de outro Membro; de modelos para despacho. Ex.: “Minuta: Designar audiência”. A maioria dos Membros, no entanto, usa modelos próprios. As redistribuições são motivadas. Nos casos de impedimento/suspeição, os autos só podem ser redistribuídos mediante a inserção prévia de "averbação", pelo Membro, no MPT Digital. Nos demais casos, o titular deve, primeiro, despachar, explicando os motivos da redistribuição, que recebe o “de acordo” do Coordenador da CODIN antes de ser redistribuído. R5. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a determinado procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo e de juntada pela Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos procedimentais; O MPT Protocolo e o Peticionamento eletrônico resolveram a questão. Todos os documentos que entram na PRT/8ª recebem um nº de protocolo, desde que aqui cheguem pelos canais normais. Documentos entregues em audiência são inseridos nos autos pelo Gabinete do Membro. R6. Ainda no que tange à atuação dos servidores, cuidar para estes desempenhem seus misteres de forma diligente, cumprindo em tempo razoável as determinações dos Membros, tendo sido registrado, por ocasião da Correição, atrasos consideráveis na expedição de ofícios e determinações, dentre outros atos; O MPT Digital indica o nº de dias de posse de autos. Na SEDE, ainda com nº precário de Servidores, os prazos para cumprimento de despacho estão dentro de margem razoável. Quanto às PTM’s, temos envidado esforços para otimização do tempo para cumprimento de despacho. R7. Persistir na observância da regra contida no art. 3º, § 8º, da Resolução CSMPT 86/2009, o qual determina que, em casos de impedimentos/afastamentos legais superiores a 90 (noventa) dias, contínuos, toda a banca do Procurador afastado seja redistribuída, igualitariamente, devendo o membro receber, no retorno às atividades normais, o mesmo número de procedimentos redistribuídos. No caso de afastamentos inferiores a 90 dias, os feitos de uma banca devem ser cometidos ao acompanhamento provisório de outro Membro lotado na mesma unidade, sobretudo para casos que exijam urgência na tomada de Com a publicação da Portaria nº 103, de 09/12/2014, que dispõe sobre o exercício cumulativo de ofícios na PRT/8ª, a questão, salvo melhor juízo, foi superada. 41 Relatório de Correição PRT 8ª Região providências, pena de se consolidar a morosidade no andamento dos feitos da banca afeta a um Membro que, de forma contínua e temporariamente, se afasta de suas funções por período inferior a 90 dias, com reflexos negativos à imagem do MPT perante a sociedade; R8. Cuidar a Chefia da Regional para que, na substituição eventual ou definitiva de Membro que atua em procedimentos administrativos ou judiciais, na qualidade de órgão agente ou interveniente, seja sempre certificado nos autos o motivo determinante daquela substituição, pena de deixar transparecer, em alguns casos, a afronta ao princípio do promotor natural; Com a publicação da Portaria nº 103, de 09/12/2014, que dispõe sobre o exercício cumulativo de ofícios na PRT/8ª, a questão, salvo melhor juízo, foi superada. R9. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital todas as manifestações e movimentações processuais, orientando-se os Membros sobre a obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da Portaria PGT nº 138, de 13.04.2010; A partir de 22/09/2014, com a tramitação de processos eletrônicos no MPT Digital, e consequente extinção da impressão de despachos, tudo passou a ser inserido no sistema. R10. Providenciar para que seja aposto o carimbo “lançado no sistema”, de forma a facilitar o acompanhamento e atualização dos lançamentos no sistema do MPT Digital; A partir de 22/09/2014, com a tramitação de processos eletrônicos no MPT Digital, e consequente extinção da impressão de despachos, tudo passou a ser inserido no sistema. R11. Estabelecer rotinas para o regular acompanhamento do cumprimento das cláusulas entabuladas nos Termos de Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas judiciais necessárias, quando cabíveis, além da tomada de providências destinadas à publicidade dos ajustes firmados, possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos próprios beneficiários, quanto às medidas acordadas; Todos os TACs estão disponibilizados no MPT Transparência e sua divulgação é feita mediante despacho do Membro, que também estabelece os mecanismos de controle (independência funcional). R12. Proceder, de forma periódica, ao A forma de acompanhamento é pelo Membro acompanhamento dos Termos de Ajuste de determinada (independência funcional). Conduta firmados, até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas, especialmente com relação àqueles firmados com prazo indeterminado, cuja lesão protrai-se no tempo; 42 Relatório de Correição PRT 8ª Região R13. Cuidar para que, encerrado o acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta, e constatado seu cumprimento integral e definitivo, seja proferido o devido despacho de arquivamento, com a consequente inserção no Sistema MPT Digital, na forma disposta na Recomendação n° 13/2010, da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho; Por razões estatísticas, os processos, para serem arquivados, dependem da inserção prévia, pelo Membro, de relatório de arquivamento. R14. Providenciar para que os pequenos e A partir de 22/09/2014, com a de processos curtos despachos, quando manuscritos, sejam tramitação eletrônicos no MPT Digital, e legíveis e com identificação do subscritor; consequente extinção da impressão de despachos, tudo passou a ser inserido no sistema e não são mais admitidos despachos manuscritos. R15. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de fiscalização ou outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da PRT, em casos estritamente necessários e que não tenham condições de ser resolvidos por outros meios, tais como requisição de documentos, notificação do investigado para comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de solicitação de providências a outros órgãos, especialmente ao MTE, ou outros Setores, especialmente ao Setor Pericial, impõe seja efetuado o seu acompanhamento periódico e constante, tudo com o fim de se evitar que permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos períodos, com retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT; R.16. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem, quanto ao atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de recebimento dos feitos para serem analisados, a menos que a urgência se imponha em determinado feito, de sorte a manter critérios objetivos na realização da análise; R17. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a todos os Membros da Unidade para que mantenham o controle de saída e entrada de quaisquer documentos/procedimentos que transitem pelos respectivos gabinetes; R18. Cuidar para que as Portarias exaradas ao final de cada ano, com o fim de regulamentar o horário e formas de funcionamento da Regional durante o recesso forense (a exemplo da As solicitações são feitas pelos Membros mediante despacho inserido no MPT Digital (independência funcional). Todos os processos entram numa “fila” para cumprimento pela Perícia. Esta fila só é desrespeitada nos casos em que o Membro determine prazo (exíguo) para o cumprimento de despacho. Os Membros são orientados para tramitar documentos sem processo autuado no MPT Protocolo. Portarias nesse sentido estão sendo feitas sem alusão de suspensão de prazo. 43 Relatório de Correição PRT 8ª Região Portaria nº 164, de 07 de novembro de 2011), não façam alusão/recomendação quanto à suspensão de prazos, uma vez que inexiste embasamento normativo para tanto; R19. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os “Arquivamentos Liminares” se deem nas estritas hipóteses da Resolução nº 69/2007, do CSMPT, de forma a resguardar as situações que demandem maior esclarecimento dos fatos. R20. Designar Membro(s) e servidor(es) para que mantenham canal de comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital e com o Comitê Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a coordenar a transição entre as diversas versões do sistema e gerir informações úteis na administração local dessa tecnologia, bem como para submeter a essas instâncias sugestões e críticas para aperfeiçoamento das novas rotinas digitais e da taxonomia. R.21. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT Digital sejam devidamente assinados, preferencialmente por meio de certificação digital, e para que as providências visando aos cumprimentos de despachos na condução do Ofício sejam tomadas, inclusive no MPT digital, em tempo razoável. 44 Os indeferimentos de instauração de procedimento resultam da formação do convencimento do titular dos autos (independência funcional). Há permanente contato com o Comitê de Gestão do MPT Digital. Porém, por razões orçamentárias, as últimas atualizações/versões do sistema não foram precedidas de treinamento aos Gestores Regionais. Na 8ª, estamos bem adaptados e, na medida do possível, atendemos às demandas da Sede e PTM’s pessoalmente ou de forma remota. Os Membros e Servidores possuem certificado digital. Há, porém, ainda, muitos documentos com assinatura digital pendente (principalmente nas PTM’s) por dificuldades técnicas (lentidão de sistema em horas de pico, dificuldades de internet...). Aos poucos esses problemas serão sanados. 5.3. Análise Sintética da Evolução da Unidade a Partir da Correição Anterior Instado a apresentar, sinteticamente, apreciação geral das condições da PRT, fazendo uma comparação da situação atual com as existentes na Correição Ordinária, realizada no período de 28 de julho a 02 de agosto de 2013, inclusive relacionando as melhorias ocorridas, o Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto informou o que segue: “a situação precária de acomodação de Membros e Servidores, que foi relatada na Correição ocorrida no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2013, chegou ao seu fim, uma vez que a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região se encontra instalada em sua nova Sede desde 1º de julho de 2015. A reforma e adequação do imóvel adquirido foi longa, considerando tratar-se de prédio com mais de 30 (trinta) anos de construção. Contudo, a reforma compreendeu toda a adaptação do prédio para as necessidades da área de tecnologia da informação e comunicação, sustentabilidade e acessibilidade. Com a nova Sede as atividades de 1º e 2º Graus estão concentradas em um único imóvel, o que facilita a execução, bem como a concentração de toda a atividade administrativa”. Relatório de Correição PRT 8ª Região 45 6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA REALIZADA As Recomendações e Sugestões abaixo formuladas decorrem do que foi visto durante a realização da Correição Ordinária e examinado relativamente aos processos extrajudiciais, bem ainda do exame dos procedimentos de acompanhamento dos processos judiciais e contatos feitos com os Membros. São medidas de caráter educativo ou corretivo, cuja divulgação tem por finalidade evitar a reprodução de possíveis irregularidades ou a persistência das já detectadas, inclusive embutindo caráter pedagógico. As observações ou anotações processadas, após o exame de cada procedimento examinado, objetivam orientar/alertar os Membros acerca de eventuais equívocos ou atrasos, quanto ao impulso que se exige no andamento dos feitos. Dessa forma, deverá o Exmo. Sr. Procurador-Chefe encaminhar a esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, qualquer observação que julgar pertinente, visando a alteração do Relatório ora ofertado. 6.1. Sugestões S1. Persistir no intuito de solicitar ao Procurador-Geral do Trabalho a nomeação de Membros e servidores com vistas a uma melhor prestação de serviço pela Unidade, tudo conforme constatado durante os trabalhos correcionais, não obstante os esforços já envidados e que resultaram na nomeação de novos servidores; S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos, às Procuradorias do Trabalho localizadas nos Municípios do Estado, pela Chefia e Secretário Regional, para auxiliar e padronizar as rotinas. Além disso, programar o comparecimento dos Membros lotados nessas Unidades, especialmente daqueles que estiverem em estágio probatório, às reuniões realizadas na Sede, em que são tratados assuntos de interesse geral, objetivando com isso maior integração e aproximação entre Sede e PTM’s; S3. Promover periodicamente, no âmbito da PRT, ações voltadas ao treinamento, à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT Digital, preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação, também, de Membros e servidores das PTM’s, bem como de representantes do TRT local que administrem o sistema PJe-JT; e S4. Realizar periodicamente reuniões de Chefia na Sede da PRT, com a participação de representantes das PTM’s. 6.2. Recomendações R1. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os indeferimentos de instauração de inquérito se deem nas estritas hipóteses da Resolução nº 69/2007, do CSMPT, de forma a resguardar as situações que demandem maior esclarecimento dos fatos. Deve-se evitar justificativa de arquivamento padronizada, pois é necessário analisar circunstanciadamente se o caso específico demanda a atuação do MPT; R2. Cuidar para que os Procedimentos de Acompanhamento Judicial se façam instruídos com as principais peças necessárias à efetiva compreensão da controvérsia Relatório de Correição PRT 8ª Região 46 e revelem, com transparência, o andamento da ação judicial, até para que, na hipótese de redistribuição, o novo titular da banca idealize o correto andamento do feito judicial; R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos procedimentos em curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem movimentação por período excessivo, como registrado em alguns casos examinados durante a Correição; R4. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a determinado procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo e de juntada pela Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos procedimentais; R5. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital todas as manifestações e movimentações processuais, orientando-se os Membros sobre a obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da Portaria PGT nº 138, de 13.04.2010; R6. Estabelecer rotinas para o regular acompanhamento do cumprimento das cláusulas entabuladas nos Termos de Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas judiciais necessárias, quando cabíveis, além da tomada de providências destinadas à publicidade dos ajustes firmados, possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos próprios beneficiários; R7. Proceder ao acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas, cuidando para que, encerrado o seu acompanhamento, após observância do seu cumprimento integral, seja proferido o devido despacho de arquivamento, com a consequente inserção no Sistema MPT Digital, na forma disposta na Recomendação n° 13/2010, desta Corregedoria; R8. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de fiscalização ou outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da PRT, em casos estritamente necessários e que não tenham condições de ser resolvidos por outros meios, tais como requisição de documentos, notificação do investigado para comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de solicitação de providências a outros Órgãos, especialmente ao MTE, ou outros Setores, especialmente ao Setor Pericial, impõe seja efetuado o seu acompanhamento periódico e constante, tudo com o fim de se evitar que permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos períodos, com retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT; R9. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem, quanto ao atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de recebimento dos feitos para serem analisados, a menos que a urgência se imponha em determinado feito, de sorte a manter critérios objetivos na realização da análise; R10. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a todos os Membros da Unidade para que mantenham o controle de saída e entrada de quaisquer documentos/procedimentos que transitem pelos respectivos Gabinetes; R11. Designar Membro(s) e servidor(es) para que mantenham canal de comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital e com o Comitê Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a coordenar a transição entre as diversas versões do sistema e gerir informações úteis na administração local dessa tecnologia, bem como para submeter a essas instâncias sugestões e críticas para aperfeiçoamento das novas rotinas digitais e da taxonomia; Relatório de Correição PRT 8ª Região 47 R.12. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT Digital sejam devidamente assinados, preferencialmente por meio de certificação digital, e para que as providências visando o cumprimento de despachos na condução do Ofício sejam tomadas, inclusive no MPT Digital, em tempo razoável; R. 13. Agendar visitas periódicas de servidores de TI às PTM’s, a fim de evitar descontinuidade de serviço e desvio de função; R. 14. Realizar, periodicamente, as Semanas de Atualização do MPT Digital, com a participação das PTM’s, para atualizar os servidores das novas ferramentas e informar sobre problemas de uso; e R. 15. Realização de visitas periódicas dos Servidores de Patrimônio, para acompanhar e identificar as necessidades relativas à manutenção predial e atualizações do inventário setorizado específico das PTM’s. 7. CONCLUSÕES Inicialmente, impende salientar não haver discrepâncias ou inconsistências entre o informado pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituo da Unidade e a inspeção, in loco, feita pela equipe encarregada da Correição Ordinária. A carência de Membros e, principalmente, a de Servidores verificada na PRT, continua sendo óbice à plena atuação institucional, como ocorre em todas as Unidades do MPT, correicionadas. Ressaltam-se as considerações já feitas acerca da importância da fiscalização e acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho até e tão somente o seu efetivo cumprimento, bem como as providências destinadas a evitar que os procedimentos permaneçam por longos períodos no aguardo de providências, especialmente a cargo do MTE e/ou outros órgãos/setores. Por fim, cumpre a este Corregedor-Geral, em seu nome e de toda a equipe que participou dos trabalhos de correição, agradecer aos Membros lotados na Sede da PRT e nas PTM’s, pelo excelente apoio e tratamento recebidos no período da Correição, especialmente ao Exmo. Sr. Procurador-Chefe Substituto, Dr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado. Brasília, 10 de agosto de 2015. José Carlos Ferreira do Monte Corregedor-Geral do MPT, em exercício
