REGULAMENTO DELIVERY HABIB`S: QUALIDADE 28 MINUTOS

REGULAMENTO DELIVERY HABIB'S: QUALIDADE 28 MINUTOS
Considerando que uma das missões do HABIB'S consiste em "Servir
bons produtos, da maneira mais rápida, sempre com muita atenção";
Considerando que o HABIB'S visa prestar aos seus consumidores
um atendimento com qualidade, eficiência e respeito;
Considerando que o Sistema de Delivery do HABIB'S foi
desenvolvido mediante criterioso estudo técnico que considerou (i) o
tempo necessário para preparação do produto, (ii) o raio limite de
entrega para cada loja participante, (iii) o estrito cumprimento das
normas de trânsito pelos entregadores e (iv) o cumprimento da
legislação trabalhista, com respeito à dignidade dos entregadores;
Considerando que o HABIB'S cumpre o que determinado pelo
Código de Defesa do Consumidor, quanto ao respeito à este, bem
como o dever de divulgar informações claras e precisas;
O HABIB'S estabelece e divulga que o seu Sistema de Delivery
obedecerá os termos e condições aqui expostos:
•
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE ENTREGA - O HABIB'S
envidará os melhores esforços para, através de seu Sistema de
Delivery, realizar as entregas dos produtos no prazo previsto
aproximado de 28 (vinte e oito) minutos, exclusivamente para os
pedidos com valores de até R$ 80,00 (oitenta reais), com objetivo
de garantir a qualidade de seus produtos quando da entrega, de
acordo com as condições aqui estipuladas.
•
CLÁUSULA SEGUNDA: DO SISTEMA DE DELIVERY HABIB'S
28 MINUTOS - As entregas dos produtos no prazo previsto
aproximado de 28 (vinte e oito) minutos são válidas
exclusivamente para os pedidos com valores de até R$ 80,00
(oitenta reais), sendo que o prazo de previsão é aproximado e
poderá ser superior ou inferior em decorrência de: (i) fatores
externos como clima, trânsito, casos fortuitos ou de força maior;
(ii) fatores internos como excesso de pedidos; ou (iii) outros
motivos ou impedimentos, inclusive de ordem pública e legislação,
entre outros. O prazo previsto de aproximadamente 28 (vinte e
oito) minutos não se aplica aos pedidos com valores superiores à
R$ 80,00 (oitenta reais), que neste poderá ser superior ao prazo
aqui previsto.
•
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MEIOS PARA REALIZAÇÃO DOS
PEDIDOS - O Delivery HABIB'S - Qualidade 28 Minutos é válido
somente aos pedidos realizados através dos seguintes meios: (i)
Central de Atendimento HABIB'S: através do número 5696-2828
para a cidade de São Paulo e Grande São Paulo e pelo número
0800-778-2828 para as demais localidades; (ii) Internet, através
do
site
www.deliveryhabibs.com.br;
(iii)
Aplicativos
de
comunicação via celulares, Iphone e outros equipamentos que
estiverem disponíveis; (iv) Outros meios que forem divulgados
através do site do HABIB'S.
•
CLÁUSULA QUARTA: DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO - O
Delivery HABIB'S - Qualidade 28 Minutos é válido somente para os
pedidos realizados na forma da Cláusula Terceira, desde que
efetivados dentro do horário compreendido entre 11h00m às
23h30m. Após as 23h30m o pedido somente poderá ser realizado
através da Central de Atendimento HABIB'S. As lojas que praticam
o atendimento "delivery by night", iniciando às 23h30m até às
2h00m, tem o seu atendimento estendido e praticado em até
aproximadamente 38 (trinta e oito) minutos.
•
CLÁUSULA QUINTA: DA ABRANGÊNCIA - O Delivery HABIB'S Qualidade 28 Minutos abrange todos os pedidos realizados na
forma e horários acima estipulados, dentro do território nacional
onde existam lojas HABIB'S participantes do Sistema de Delivery.
No ato do pedido os consumidores deverão consultar quais as
lojas e a área de entrega atingidas por este regulamento, que
serão informadas no ato da realização do pedido.
•
CLÁUSULA SEXTA: DA TAXA DE ENTREGA - Para todos os
pedidos será cobrada uma taxa de entrega, cujo valor será
informado no ato da efetivação do pedido pelo consumidor, e que
será calculada de acordo com: (i) o valor do pedido; (ii) a
quantidade de produtos por pedido; e (iii) o número de
entregadores necessários para o atendimento. Para os pedidos
com valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais) poderá ser
necessário a utilização de dois ou mais entregadores, sendo a taxa
de
entrega
cobrada
proporcionalmente
ao
número
de
entregadores necessários à sua realização, não se aplicando, neste
caso, a previsão de entrega no prazo aproximado de 28 (vinte e
oito) minutos.
•
CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS - Para a efetivação
da entrega no prazo aproximado de 28 (vinte e oito) minutos, em
hipótese alguma haverá: (i) dispensa do pagamento aos
consumidores cujos pedidos realizados eventualmente forem
entregues em prazo superior ao previsto neste regulamento; (ii)
oferecimento de prêmios ao entregador para que realize a entrega
dos produtos dentro do prazo previsto para as entregas, de acordo
com o informado neste regulamento; (iii) estímulo de competição
entre os entregadores, com o objetivo de elevar o número de
entregas; (iv) penalização dos entregadores, empresas de
motofrete e funcionários pela entrega realizada em prazo superior
ao previsto neste regulamento; (v) entrada do entregador no
estabelecimento, condomínio (predial, comercial ou residencial),
se limitando a realização da entrega no endereço informado; (vi)
em se tratando de estabelecimentos comerciais, condomínios
residenciais, ou ainda outros assemelhados com portaria e/ou
controle de acesso, o entregador solicitará ao responsável pela
portaria que comunique o cliente quanto a chegada do produto;
(vii) o tempo de espera entre a comunicação na portaria do
estabelecimentos ou condomínio e a entrega de fato dos produtos
ao cliente, não estão compreendidos no tempo aproximado de 28
(vinte e oito) minutos. A Rede HABIB'S tem o compromisso de
empenhar os melhores esforços para o exato cumprimento das
Leis Consumeristas, Cíveis, Trabalhistas, de Trânsito e demais
existentes, motivo pelo qual informa que o prazo previsto de
entrega para o Sistema do Delivery HABIB'S - Qualidade 28
minutos poderá ser superior ao aqui informado.
•
CLÁUSULA OITAVA: DA PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR Os consumidores que receberem seus pedidos em prazo superior à
previsão aproximada de 28 (vinte e oito) minutos, desde que
realizados de acordo com os Termos aqui previstos, como forma
de colaborar com o HABIB'S no aprimoramento e efetivação da
qualidade e respeito aos consumidores, poderão comunicar o fato
através do SAC - Alô Tia Eda (5696-6000 para a Grande São
Paulo, 0800 775-6000 demais localidades ou pelo e-mail
[email protected]). A comunicação de eventual ocorrência
de entrega em prazo superior ao da previsão aproximada somente
será recebida mediante informação dos dados constantes do
cupom fiscal entregue ao consumidor e desde que realizada no
prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da efetivação do
pedido. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua
divulgação, tendo sua vigência por tempo indeterminado, e
podendo ser revisto ou cancelado a qualquer momento, sem
prévio aviso e a critério exclusivo do HABIB'S.
Agosto/2012