PDF995, Job 4

DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E
ESTUDOS SÓCIOECONÔMICOS
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Considerações sobre a proposta do governo para o PCC (Plano
de Classificação de Cargos)
O governo anunciou na última reunião ocorrida da MNNP (Mesa Nacional de Negociação
Permanente) modificações em relação à proposta inicialmente apresentada às
representações dos Servidores Públicos Federais. Analisando-se a tabela geral de reajustes
divulgada, observa-se que o governo ainda se utilizou, para apresentar a proposta, do
instrumento da elevação das gratificações, sobretudo para os aposentados e pensionistas,
onde ficaram nítidas, mais uma vez, a distinção de reajustes, tanto no caso dos aposentados
e pensionistas e também uma diferenciação ainda maior em relação aos servidores ativos.
Na nova proposta, as categorias “contempladas” com os reajustes permaneceram as
mesmas: PCC (Plano de Classificação de Cargos), Seguridade Social, Previdência, IFES e
Docentes, que juntas totalizam 905.848 servidores, representando aproximadamente 48%
do quantitativo de Servidores da União, cujo total chega a ser em torno de 1.892.036
servidores, segundo Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento1.
Com a nova proposta, os reajustes que antes variavam de 7,11% a 29,38%, dependendo da
categoria, subiram para um intervalo de 9,50% a 32,27%, cabendo reforçar que a forma
utilizada pelo governo não mudou em relação à proposta anteriormente apresentada, já que
não foram alterados os vencimentos básicos, nem a GAE e também a vantagem pecuniária.
No caso do PCC, o governo sustenta que o reajuste que seria de 7,12% a 28,77% passará a
ser de 9,93% a 40,82%. Nesse caso, é válido reforçar que, como serão incrementados os
valores das gratificações, os impactos percentuais são diferenciados por classe e padrão de
cada um dos níveis (auxiliar, intermediário e superior) tanto no caso dos servidores ativos
como também dos aposentados e pensionistas.
Outra constatação observada ao se analisar as tabelas divulgadas pelo governo, diz respeito
à própria sistemática utilizada para se chegar nos valores das remunerações finais dos
servidores. Nesse caso, o governo trabalhou com o aumento do valor do ponto da
gratificação específica do PCC, que é a GDATA2, e no caso dos aposentados e
pensionistas, além do aumento do valor do ponto, ocorreu ainda aumento na quantidade de
1
Boletim Estatístico de Pessoal de número 91 da SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do
Planejamento. Esse total contempla os servidores civis e militares do Executivo, bem como o Legislativo e o
Judiciário.
2
Regulamentada pela Lei 10.404 de janeiro de 2002
1
pontos da referida gratificação, que de 10 passou para 25 pontos. Assim, os novos pontos
da GDATA passaram a ter novos valores conforme se verifica na tabela 01.
TABELA 01
Valor do Ponto da Gdata - PCC
PCC
Nível Auxiliar
Nível Intermediário
Nível Superior
Valor do ponto atual (R$)
0,69
1,49
5,09
Valor do ponto proposto (R$)
3,02
4,89
8,34
A partir dos cálculos da implicação dos aumentos dos novos valores da GDATA é possível
calcular os valores a mais que os servidores terão em suas remunerações em todos os níveis
– auxiliar, intermediário e superior (ver tabela 02).
TABELA 02
Valores a mais nas remunerações dos servidores do PCC
Níveis
Superior
Intermediário
Auxiliar
GDATA 100
325,00
340,00
233,00
GDATA 75
243,75
255,00
174,75
GDATA 60
195,00
204,00
139,80
(em R$)
Aposentados
157,60
107,35
68,60
Como se percebe pela leitura da tabela 02, fica bastante evidente o fato de que os valores
finais aos servidores são também diferenciados pelas pontuações respectivas que o servidor
venha a alcançar, onde se nota, inclusive, que os maiores valores serão “alcançados” pelos
servidores que obtiveram maiores pontuações na GDATA. Outro fato é a diferenciação de
valores entre os aposentados e os servidores da ativa.
A partir das tabelas divulgadas pelo governo, é possível também construir um quadro
sintético tentando ilustrar os percentuais mínimos e máximos de cada nível, levando-se em
consideração, os aposentados e também os ativos, nesse caso, com pontuações da GDATA
de 60, 75 e 100 pontos (ver tabela 03). Nesse caso, considerou-se como mínimo o servidor
com 60 pontos de Gdata.
TABELA 03
Faixa de reajustes mínimos e máximos aproximados dos servidores do PCC
Níveis
Sup. (AIII a DI)
Int. (AIII a DI)
Aux.(AIII a DI)
GDATA 100
15,94 a 25,90%
27,97 a 40,82%
30,95%
GDATA 75
12,75 a 21,62%
21,64 a 32,05%
23,76%
GDATA 60
10,62 a 18,55%
17,65 a 26,38%
19,28%
Fonte: - tabela de reajustes por categorias divulgada pelo governo
2
(em %)
Aposentados
9,97 a 19,78%
9,93 a 15,36%
9,93%
Assim, como se percebe a partir da leitura da tabela 03, além de diferenciações de valores
monetários a serem acrescidos às remunerações dos servidores, os impactos percentuais
também são bastante individualizados, variando de classes, padrões e para cada um dos
níveis (auxiliar, intermediário e superior) do PCC. Não se pode também deixar de registrar
que os servidores que tiveram pontuações mais altas, terão reajustes mais altos, mas que na
prática, os servidores se encontram predominantemente em pontuações inferiores a 75
pontos.
Outro dado importante é o quantitativo de servidores do PCC que serão “contemplados”
com a proposta apresentada pelo governo. Nesse caso, a partir de tabelas do Ministério do
Planejamento que mostravam as posições em que os servidores se encontravam em janeiro
de 2003 é possível se chegar nos valores percentuais aproximados de servidores por
padrões, classes e níveis.
Pela tabela 04 nota-se, assim, que o maior quantitativo de servidores do PCC se concentra
no nível intermediário, já que aproximadamente 77% dos servidores estão nesse nível, com
destaque para os servidores aposentados/pensionistas que equivalem a 59,20% do total.
Verifica-se também, a partir das tabelas 04 e 05, que as maiores concentrações de reajuste
ocorrerão nessa faixa, e serão respectivamente, no caso dos aposentados, cuja GDATA
definida será de 25 pontos, de 9,93% (no caso do nível AIII) a 15,36% (nível DI), e no caso
dos ativos, dependerá justamente da pontuação de cada servidor. Caso se leve em
consideração como mínimo o valor de 60 pontos e o máximo de 100, nesse caso, no nível
intermediário, observar-se-á que os percentuais oscilam de 17,65% (servidores do nível
AIII com Gdata 60) a 40,82% (servidores do nível DI com Gdata 100)
TABELA 04
Percentual de servidores por níveis em relação ao total de servidores do PCC
Níveis
Superior
Intermediário
Auxiliar
Total
Ativos
3,00
17,95
2,18
23,13
Aposentados
8,64
59,20
9,03
76,87
(em %)
Total
11,64
77,15
11,21
100,00
Fonte: SRH/Ministério do Planejamento
Obs: - os dados refletem a posição de janeiro/03
- No caso dos ativos considerou-se como mínimo a GDATA 60 e o máximo 100 pontos.
3
TABELA 05
Percentual de reajustes mínimos e máximos para cada nível e situação funcional
Níveis
Superior
Intermediário
Auxiliar
(em %)
Ativos
De 10,62% a 25,90%
De 17,65% a 40,82%
De 19,28% a 30,95%
Aposentados
De 9,97% a 19,78%
De 9,93% a 15,36%
9,93%
Fonte: SRH/Ministério do Planejamento
Obs: os dados refletem a posição de janeiro/03
- No caso dos ativos considerou-se como mínimo a GDATA 60 e o máximo 100 pontos.
Ademais, como os reajustes serão diferenciados dependendo também da classe na qual o
servidor esteja enquadrado, observa-se, nas tabelas a seguir, o percentual de servidores em
cada uma das classes comparativamente aos seus respectivos níveis. (ver tabelas 6, 7 e 8)
TABELA 06
Percentual de servidores em relação ao nível superior
Nível superior
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
TOTAL
Ativos
21,25
1,74
2,35
0,43
25,78
Fonte: SRH/Ministério do Planejamento
Obs: os dados refletem a posição de janeiro/03
Aposentados
63,62
8,25
2,13
0,22
74,22
(em %)
Total
84,87
9,99
4,48
0,66
100,00
TABELA 07
Percentual de servidores em relação ao nível intermediário
Níveis
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
TOTAL
Ativos
17,28
3,74
1,93
0,32
23,26
Aposentados
42,26
18,27
11,08
5,13
76,74
Fonte: SRH/Ministério do Planejamento
Obs: os dados refletem a posição de janeiro/03
4
(em %)
Total
59,54
22,00
13,01
5,44
100,00
TABELA 08
Percentual de servidores em relação ao nível intermediário
Níveis
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
TOTAL
Ativos
8,04
8,90
2,08
0,46
19,47
Aposentados
2,80
6,98
57,25
13,50
80,53
Fonte: SRH/Ministério do Planejamento
Obs: os dados refletem a posição de janeiro/03
(em %)
Total
10,84
15,87
59,33
13,96
100,00
Além dos agravantes já citados acima, percebe-se que os reajustes apresentados estão bem
abaixo das reivindicações apresentadas pelos servidores, tanto em relação ao período que
remonta a 1995 cujo percentual é de 127,30% de reposição, como também à reivindicação
emergencial de 50,19%. Para se ter uma idéia, mesmo com os reajustes apresentados pelo
governo ainda seriam necessários para recompor os salários de janeiro/95 percentuais que
variam de 61,41% a 106,70%. (ver tabela 09)
TABELA 09
Diferenças em relação à reivindicação de 127,30%
Níveis
Sup. (AIII a DI)
Int. (AIII a DI)
Aux.(AIII a DI)
GDATA 100
96,05 a 80,54%
77,61 a 61,41%
73,58%
GDATA 75
101,60 a 86,90%
86,86 a 72,13%
83,67%
GDATA 60
105,47 a 91,73%
93,20 a 79,85%
90,57%
Fonte: - tabela de reajustes por categorias divulgada pelo governo
- Para o cálculo da Gdata 60, considerou-se os novos pontos aproximados encontrados.
- O percentual de 127,30% se refere ao período de janeiro/95 a dez/03
5
(em %)
Aposentados
106,70 a 89,76%
106,77 a 97,03%
106,77%