Em defesa da manutenção do salário mínimo vinculado às

Boletim Econômico – Edição nº 82 – maio de 2016
Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico
Em defesa da manutenção do
salário mínimo vinculado às
aposentadorias
(aumento real do salário mínimo tem de continuar e deveria fazer justiça
a todas as aposentadorias e pensões do INSS)
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1. Como funciona a política de valorização do
salário mínimo?
O salário mínimo sempre foi uma grande bandeira dos
trabalhadores e do movimento sindical no Brasil e no mundo. Ao
longo da história do Brasil houve diversos embates com o governo
e os patrões em defesa de seu poder aquisitivo.
A partir de 2003 o Governo Lula, em seu 1º mandato, aprovou no
Congresso Nacional a política nacional de valorização do salário
mínimo. Essa política consiste em aumentar o valor real do salário
mínimo somando a taxa de inflação + a taxa de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A política vem dando certo, mas possui um grave erro, pois não
inclui os aposentados e pensionistas que ganham acima do valor
do salário mínimo. Esse contingente alcança mais de 10 milhões
de pessoas que ficam sem o aumento real em seus proventos.
Essa lacuna precisa ser preenchida, ou seja, é necessária uma
política salarial que também valorize esses milhões de
aposentados e pensionistas. Reajuste igual para todos! Essa deve
ser a bandeira de todo o movimento sindical.
Essa dos que ganham até um salário mínimo e a exclusão dos que
ganham acima do salário mínimo tem gerado uma processo de
migração das faixas de 01 a 02 salários mínimos. A se manter
essa política que discrimina milhões de pessoas, chegará um dia
em que a Previdência Social pagará apenas 01 salário mínimo
para todos os trabalhadores que se aposentarem pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS.
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2.
As
perdas
salariais
dos
aposentados
e
pensionistas
Desde a implantação da nova moeda, o Real, em julho de 1994 e, de
maneira mais recente, a partir da política de valorização do salário
mínimo iniciada em 2003 os aposentados e pensionistas do INSS vêm
sofrendo perdas acentuadas em suas rendas, pois não são
contemplados pelo Governo Federal com reajustes acima da inflação.
Em termos percentuais, as perdas salariais já alcançam 84,77% no
período de setembro de 1994 a janeiro de 2016.
Essa discriminação do reajuste atinge mais de 10 milhões de
aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bemestar dessa população. Por um lado, gera um crescimento do grau de
endividamento, através dos empréstimos consignados, sujeitando os
aposentados e pensionistas a um controle permanente dos seus gastos
sob o riso de sofrerem um colapso financeiro e também cardíaco. Por
outro lado, os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa
salarial entre 01 e 02 salários mínimos vem, ano após anos, caindo para
o valor do piso previdenciário (salário mínimo).
O governo alega que o custo financeiro para cobrir o aumento real para
todos é de mais de R$ 10 bilhões. Ora, o próprio governo sempre
desviou recursos da Previdência Social para fabricar superávit primário e
pagar os juros da dívida pública. Portanto, a Previdência sempre teve
dinheiro. Somente com a desoneração da folha prevista para 2016 a
Previdência pode perder R$ 25 bilhões de receita.
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PERDAS SALARIAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO
NO PERÍODO DE 1994 A 2016
Reajuste do salário mínimo
Reajuste das aposentadorias
acima do salário mínimo
set/94
8,04%
-
-8,04%
mai/95
42,85%
42,85%
-
mai/96
12,00%
15,00%
3,00%
jun/97
7,14%
7,76%
0,62%
jun/98
8,33%
4,81%
-3,52%
jun/99
4,61%
4,61%
-
jun/00
11,02%
5,81%
-5,21%
jun/01
19,20%
7,66%
-11,54%
jun/02
11,11%
9,20%
-1,91%
Total Governo FHC
124,30%
97,70%
-26,60%
jun/03
20,00%
19,71%
-0,29%
mai/04
8,33%
4,53%
-3,80%
mai/05
15,38%
6,35%
-9,03%
mai/06
16,67%
5,01%
-11,66%
mai/07
8,56%
3,30%
-5,53%
abr/08
9,23%
5,00%
-4,23%
fev/09
12,04%
5,92%
-6,12%
Jan/10
9,67%
7,72%
-1,95%
Total Governo Lula
99,88%
57,54%
-42,61%
jan/11
6,86%
6,41%
-0,45%
jan/12
14,12%
6,08%
-8,04%
jan/13
9,32%
6,20%
-3,12%
jan/14
6,78%
5,56%
-1,22%
jan/15
8,80%
6,23%
-2,57%
jan/16
9,83%
9,67%
-0,16%
Total Governo Dilma
55,71%
40,15%
-15,56%
Mês/Ano
Total FHC + Lula + Dilma
Perdas
-84,77%
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3. E os devedores da Previdência Social?
Quem são e quanto devem?
Há muito tempo que a COBAP defende a divulgação imediata e pública
dos grandes devedores da Previdência Social. O movimento dos
aposentados, pensionistas e Idosos do Brasil e também toda a sociedade
brasileira tem direito de saber dos caloteiros da nossa Previdência
Social.
Não se sabe ao certo qual é o tamanho dessa “caixa preta” e o tamanho
do rombo de dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência.
Fontes do próprio Governo comentam que o valor seja superior a mais
de R$ 200 bilhões.
Sabe-se que nessa lista de devedores estão grandes bancos, grandes
hospitais privados, grandes companhias aéreas, diversas prefeituras
municipais, diversos governos estaduais, empresas estatais, indústrias e
muitos outros tipos de devedores ricos.
É um absurdo que, além do Governo desviar muito dinheiro da
Previdência para pagar os juros da dívida pública do Estado (através da
DRU, desoneração da folha, renúncias fiscais, desvios orçamentários,
etc.), ainda temos esse triste quadro daqueles que deveriam pagar a
Previdência, mas não pagam. E o Governo não faz nada.
O Governo, ao invés de impor reformas a previdência social para reduzir
direitos sociais ele deveria era ter pulso forte e cobrar o dinheiro da
previdência que milhares de empresas não pagam.
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4. Lutar
pela
recuperação
das
receitas
previdenciárias
O Governo Federal sempre alegou que a Previdência Social é deficitária
e que não pode arcar com o custo do aumento real para os aposentados
e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.
Entretanto, o governo implantou a desoneração da folha de pagamento
que diminuiu as receitas da Previdência para favorecer a indústria e
dezenas de outros setores econômicos. A desoneração gerou uma perda
de R$ 62 bilhões desde 2012 até agora. È necessário o fim imediato da
desoneração da folha.
A Previdência necessita de uma melhor gestão e de mais fiscalização
dos seus recursos. Necessita construir uma equipe técnica mais ampla e
mais eficiente capaz de salvar esse patrimônio do trabalhador brasileiro.
A seguir, listamos os números negativos da Previdência que precisam
ser sanados.
1. Sonegação da Previdência: R$ 40 bilhões ao ano;
2. Devedores da Previdência: governos estaduais, prefeituras
municipais e grandes empresas: R$ 200 bilhões;
3. O Governo desviou cerca de R$ 62 bilhões através da
Desvinculação das Receitas da União (DRU);
4. Desoneração da Folha: Perda de R$ 25 bilhões
5. Renúncias Fiscais (Legislação especial
segmentos econômicos): R$ 25 bilhões ao ano
para
alguns
Total: R$ 352 bilhões.
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