Previdência Complementar Aberta

Revista Suma Economica
Previdência
Complementar Céu de Brigadeiro
em um cenário
Aberta
econômico de incertezas
ISSN 0100-8595 - Edição Especial 76 - Março de 2014
Estudo Setorial
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essenciais de seu negócio, tais como a receita à vista, o cálculo das despesas
proporcionais a venda, o prazo de recebimento, a projeção futura de resultados
e outros.
Previdência Complementar
editorial
Setor ignora incertezas na economia
e continua crescendo
As oscilações na economia, que trazem desconforto para boa parte dos investidores
brasileiros, não atingiram o setor de previdência complementar aberta. Segundo
a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Em 2013, esse
segmento absorveu mais de R$ 73,7 bilhões em novas receitas, o que representa uma
extraordinária média diária de aproximadamente R$ 202 milhões.
H
ipoteticamente, isso significa que, no ano passado, cerca de R$ 8,4 milhões foram investidos em
um plano de previdência complementar aberta a
cada hora de cada dia, incluindo os finais de semana e
feriados.
Um marca extraordinária para um setor que, no Brasil,
vem registrando números impressionantes há pelo menos
uma década, com taxas de crescimento invariavelmente
maiores que a grande maioria dos demais segmentos da
economia local.
Não por acaso, bastaram apenas cinco anos para que a
arrecadação apurada nesse mercado triplicasse de tamanho, saltando de R$ 32 bilhões em 2008 para mais de R$
70 bilhões em 2012.
Especialistas asseguram que, se não houver um grande desastre que cause um desvio de rota, é bem provável
que essa tendência seja mantida por mais algum tempo.
Neste estudo setorial, Suma Economica lista os pilares
que vêm sustentando esse notável avanço da previdência
complementar aberta no Brasil e, por conseguinte, aumenta o clima de otimismo que predomina entre as lideranças desse segmento.
Não há segredo para o sucesso do setor. Bastou reunir
alguns ingredientes mais “convencionais”, como a melhor distribuição de renda e o aumento do número de trabalhadores empregados para a receita ficar ao gosto dos
“fregueses”.
O crescimento da classe média, a reboque da rápida
ascensão social de milhões de famílias antes praticamente excluídas do consumo, serve como o adequado tempero para esse “prato”.
Os investimentos feitos pelas entidades do setor e empresas que operam no ramo de previdência privada com-
plementar contribuíram para esse cenário positivo, pois
ocasionaram uma maior conscientização da sociedade
sobre a importância de se poupar e, assim, assegurar um
futuro mais tranqüilo.
Não se pode esquecer, claro, o temor que a sociedade
tem quanto à capacidade da Previdência Social de cobrir
todas as necessidades da população, na terceira idade.
Esse receio aumento na medida em que ganha vulto as discussões sobre a longevidade dos brasileiros. As
pessoas que residem neste País vivem cada vez mais e demandam melhor qualidade de vida. Para tanto, é preciso
investir em uma poupança que possa assegurar a tranquilidade a partir da aposentadoria.
Assegurar o atendimento a essa demanda é o papel
que cabe à previdência complementar aberta, que se
prepara visando a executá-lo da melhor forma possível,
aprimorando a qualidade do atendimento prestado ao
investidor, desenvolvendo novos produtos e serviços e
promovendo campanhas de esclarecimento da sociedade
sobre a opção de produto que convém a cada pessoa.
Esse cuidado deve ser ainda maior no caso daquelas
camadas da sociedade, oriundas da ascendente classes
C e D, que somente agora, depois de realizarem alguns
antigos sonhos de consumo e contratarem um plano de
saúde, começam a pensar na garantia de um futuro melhor, o que pode ser obtido com um plano de previdência
complementar.
Esse público deve acelerar a tendência de crescimento do número de pessoas que contratam um plano.
Segundo a FenaPrevi, em 1999, o número de contratos
vigentes não passava de 3,5 milhões. No final do ano
passado, estavam ativos pouco menos de 13,5 milhões
de contratos.
Boa Leitura!
Estudo Setorial
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Previdência
Complementar
capitalização
EDITORIAL
Setor ignora incertezas na economia e continua crescendo
PRODUTO
Várias opções de produtos e benefícios
MERCADO
Receita atinge a marca de R$ 73 bilhões
EMPRESAS
Bradesco investe na qualidade para consolidar
liderança
PORTABILIDADE
Legislação flexível favorece investidor
CONSUMIDOR
Foco na comunicação para crescer
LEGISLAÇÃO
Projeto regulamenta VGBL Saúde
A edição especial sobre Previdência Complementar faz parte da revista
SUMA ECONOMICA, um suplemento da COP EDITORA LTDA.
DIRETOR:
Alexis Cavicchini - [email protected]
BANCO DE DADOS E PESQUISA ECONÔMICA:
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Estudo Setorial
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Estudo Setorial
Revista Suma Economica
ISSN 0100-8595 - Edição Especial 76 - Março de 2014
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índice
Previdência
Complementar Céu de Brigadeiro
em um cenário
Aberta
econômico de incertezas
TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 45.000 exemplares.
Todas as análises e estatísticas são cuidadosamente preparadas pela equipe da
SUMA ECONOMICA, de acordo com os últimos dados disponíveis no seu fechamento.
Contudo, o uso destas informações para fins comerciais e de investimento é de
exclusiva responsabilidade e risco dos seus usuários.
Previdência Complementar
Várias opções de
produtos e benefícios
produto
A rápida modernização do mercado brasileiro permitiu, a partir da segunda metade da década de 1990,
o desenvolvimento e a oferta de uma gama variada de planos de previdência complementar aberta.
Assim, está sendo possível atender a diferentes públicos.
M
esmo assim, as vendas continuam concentradas
em dois tipos de produto: VGBL e PGBL, cuja principal diferença está na tributação.
O investidor que opta pelo PGBL e ganha, por exemplo,
R$ 50 mil em rendimentos tributáveis durante um ano,
pode abater até R$ 6 mil no Imposto de Renda, se tiver investido esse valor em um plano de previdência privada ao
longo do exercício.
Dessa forma, o Imposto de Renda devido será calculado sobre R$ 44 mil. E o mais importante: o investidor somente pagará o imposto quando for efetivar o resgate.
No caso do VGBL, a tributação acontece apenas sobre
o ganho de capital. Assim, essa opção é a mais indicada
para quem faz declaração simplificada; deseja diversificar
seus investimentos; ou pretende aplicar mais de 12% de
sua renda bruta em previdência.
Ao escolher essa alternativa, o investidor não pode
descontar o valor investido no momento da declaração do
Imposto de Renda. No entanto, terá a vantagem de pagar
tributos somente sobre o rendimento da aplicação não sobre o valor total, como acontece com o PGBL. Além disso,
a cobrança de imposto se dá apenas no momento do resgate do plano.
Para os especialistas, o VGBL é um tipo de plano mais
indicado para profissionais liberais, ou pretende deixar os
recursos para os descendentes ou cônjuges após a morte.
INVENTÁRIOS
Outra informação importante para o investidor é que
esses planos não entram em inventários, não pagam Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e, por esse motivo, devem ser
avaliados no planejamento financeiro para sucessão.
Os planos de previdência complementar aberta podem
ser contratados de forma individual ou coletiva (averbados
ou instituídos).
Veja o que pode ser contratado
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), é possível contratar, juntos ou separadamente, os seguintes
tipos básicos de benefícios:
RENDA POR SOBREVIVÊNCIA: renda a ser paga ao participante do plano que sobreviver ao prazo de diferimento contratado, geralmente denominada de aposentadoria.
RENDA POR INVALIDEZ: renda a ser paga ao participante em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida
durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no plano.
PENSÃO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição em decorrência da morte do
participante ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no plano.
PECÚLIO POR MORTE: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de
inscrição, em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o
período de carência estabelecido no plano.
PECÚLIO POR INVALIDEZ: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprio participante, em decorrência de
sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência
estabelecido no plano.
Estudo Setorial
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Previdência Complementar
Receita atinge a marca
de R$ 73 bilhões
Imagine um segmento que arrecade R$ 8,4 milhões a cada hora do dia, incluindo finais de semana e feriados.
Pois, essa é a marca que foi alcançada pelo mercado de previdência complementar aberta em 2013.
S
egundo dados da Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (FenaPrevi), de janeiro a dezembro do
ano passado, esse segmento registrou mais de R$
73,7 bilhões em novas receitas, alta de 4,56% em comparação a 2012.
Dessa forma, foi mantida a tendência de crescimento
bem acima do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que
se repete praticamente desde a edição do Plano Real, que
está completando 20 anos.
Não é por acaso. A estabilidade na moeda e a contenção das taxas inflacionárias, desde a aprovação daquele
Plano, sempre foram grandes aliadas da previdência complementar, que engloba investimentos de longo prazo e
prescinde de uma caminhada sem sobressaltos para poder
cumprir o seu papel.
Mais recentemente, novos e importantes aliados ajudaram a incrementar ainda mais o crescimento do setor. O aumento da renda da população, mais empregos e a ascensão
social e, sobretudo, financeira das classes C e D formam a alavanca que o setor necessita para ocupar, no Brasil, o mesmo
patamar alcançado há anos nos países desenvolvidos.
Há muito espaço para ocupar. Mas, os números são
bastante expressivos.
De acordo com a FenaPrevi, o mercado de previdência
complementar aberta fechou 2013 com uma carteira de
investimentos de aproximadamente R$ 374,2 bilhões, salto de 10,54%, frente aos R$ 338,6 bilhões registrados no
ano anterior.
Destaque para a carteira de investimentos do VGBL,
com alta de 15,77%, passando de R$ 209,4 bilhões para
R$ 242,4 bilhões.
Já a carteira do PGBL cresceu 7,38%, no período e registrou R$ 80,7 bilhões; enquanto a dos planos tradicionais registrou R$ 50,6 bilhões.
Segundo o presidente da Federação, Osvaldo
Nascimento, o desempenho do setor no acumulado do ano
revela a importância da indústria e também a preocupação
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Estudo Setorial
do brasileiro com a formação de poupança para o futuro.
“Nossa perspectiva para 2014 é positiva. Os planos de
previdência são uma alternativa muito competitiva para
investimentos de longo prazo”, diz o executivo.
CAPTAÇÃO
No acumulado de 2013, a captação líquida (diferença
entre arrecadação e resgates), registrou saldo positivo de R$
33,5 bilhões. No final do ano, estavam ativos 13.487.031 contratos. E o mais importante: 94.666 pessoas usufruíram benefícios (aposentadorias complementares, pecúlios, por morte e
por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez).
Na análise por modalidade de plano de previdência
complementar aberta, os individuais foram o destaque no
acumulado, com arrecadação de R$ 64,8 bilhões, 5,31%
superior ao ano anterior.
Os planos empresariais registraram aportes de R$ 7 bilhões, leve alta de 1,22%. Os planos para menores, por sua
vez, arrecadaram R$ 1,7 bilhões, recuo 11,91%.
PRODUTOS
Segundo a FenaPrevi, na avaliação por tipo de produto,
a carteira do VGBL, modalidade indicada para quem declara o IR pelo modelo simplificado, foi a que obteve melhor
desempenho.
Essa modalidade registrou R$ 62,1 bilhões em novos
depósitos (crescimento de 4,34%, frente a 2012).
Já o PGBL, recomendado para os participantes que declaram o IR pelo formulário completo, registrou depósitos
de R$ 7,8 bilhões (alta de 5,10%).
Por fim, a arrecadação dos planos tradicionais apresentou um incremento de 7,18%, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,7 bilhões.
PROVISÕES
Já os recursos acumulados pelos titulares dos planos do
sistema de previdência complementar aberta (Provisões)
apresentaram saldo de R$ 363,6 bilhões e alta de 11,60%
em dezembro de 2013. No mesmo período do ano anterior,
as provisões totalizaram R$ 325,8 bilhões.
mercado
As provisões do VGBL tiveram o crescimento mais expressivo no período (alta de 15,26%), passando de R$
209,4 bilhões para R$ 241,4 bilhões.
Já as dos planos PGBL cresceram 6,81%, no período,
passando de R$ 75,1 bilhões para R$ 80,2 bilhões.
Os planos do tipo VGBL mantiveram a liderança
nas provisões entre os planos de caráter previdenciário, com 66,38% do total, seguidos pelos PGBL, com
22,07% do total de provisões, enquanto os planos
tradicionais contaram com 11,40% do total de provisões. Outros produtos – incluindo os FAPI - completam a equação, com 0,13%.
As reservas de planos tradicionais, por sua vez, passaram de
R$ 40,7 bilhões para R$ 41,4 bilhões, no período, alta de 1,74%.
Como escolher o melhor plano
Segundo a FenaPrevi, a opção por planos de previdência privada deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo,
dada a tributação diferenciada para o poupador.
O PGBL é indicado pela Federação como a modalidade de plano mais apropriada para quem declara o Imposto de
Renda (IR) pelo formulário completo.
Nesse caso, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total dos aportes efetuados
no plano, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até
mesmo, podendo ter direito à restituição.
Osvaldo Nascimento explica que esse é o chamado “diferimento fiscal”, ou seja, o pagamento do IR devido sobre
esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou
do recebimento do benefício.
Para usufruir da dedução, o investidor em previdência privada aberta tem de estar contribuindo para a previdência
oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para
quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência
complementar aberta (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes
realizados ao plano.
No entanto, de acordo com o presidente da FenaPrevi, no momento do
resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o
valor dos rendimentos auferidos, e “não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL”.
Dica: Quando
começar a investir
Osvaldo Nascimento observa ainda que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do
Imposto de Renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em outras aplicações, à exceção
da caderneta de poupança.
Especialistas ensinam que, quanto
mais cedo o investidor iniciar os aportes em
um plano de previdência privada aberta, melhor será o rendimento no momento da
aposentadoria.
Outra característica marcante tanto do PGBL quanto do VGBL é a possibilidade do poupador optar pelo
regime de alíquotas regressivas do imposto de renda,
significando, deste modo, que, quanto mais tempo os
recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
Quem começa a poupar aos 30
anos deverá reservar 20% de seu salário para se aposentar com o mesmo
rendimento aos 60.
Esse percentual subirá para 50%
dos salários se o investimento for
iniciado apenas aos 40 anos.
Estudo Setorial
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Previdência Complementar
Bradesco Seguros investe em qualidade
para consolidar liderança
A Bradesco Seguros consolidou, em 2013, sua posição de liderança em Carteira de Investimentos no segmento
de Previdência Complementar aberta. Até novembro de 2013, a Carteira de Investimentos de Previdência e
VGBL totalizou R$ 118,2 bilhões, respondendo por aproximadamente 32% dos recursos do mercado, de acordo
com dados da FenaPrevi.
E
m função da sólida estrutura, da política de produtos
inovadores e da confiança conquistada no mercado,
o Grupo Bradesco Seguros encerrou o exercício
com market share de cerca de 30% na receita de planos
de Previdência e VGBL do mercado brasileiro. “Nosso
faturamento no segmento de Vida e Previdência alcançou
R$ 26,7 bilhões, contra R$ 24,8 bilhões em 2012. O lucro
líquido do exercício de 2013, no segmento, foi 9,3%
superior ao apurado no mesmo período do ano anterior”,
revela Lúcio Flávio de Oliveira, presidente da Bradesco
Vida e Previdência.
Segundo ele, esse desempenho decorreu, basicamente, do crescimento de 7,7% no faturamento; da redução de
0,6 p.p. na sinistralidade do produto “Vida”; e do aumento
no resultado financeiro; além da manutenção do Índice de
Eficiência Administrativa.
Em dezembro, o número de clientes da Bradesco
Seguros no segmento de Vida e Previdência cresceu 9,4%
em relação a dezembro de 2012, totalizando cerca de 28
milhões, dos quais 2,4 milhões são participantes de planos
de previdência e VGBL, e 25,8 milhões, segurados de vida
e acidentes pessoais.
Entre os pilares que sustentaram mais um ano de bons
resultados, destacam-se a força da marca Bradesco e o
aprimoramento das políticas de comercialização e gestão. “O aspecto mais importante da constituição de um
plano de previdência complementar é o do planejamento
financeiro, ou seja, a criação de condições que assegurem
ao participante uma reserva financeira capaz de suprir,
ou pelo menos reduzir, a diferença entre a renda que ele
possuía na ativa e o benefício pago pela previdência pública, após a aposentadoria. É importante lembrar que essa
decisão não deve considerar somente os custos do plano,
mas também – e sobretudo - a liquidez e a credibilidade da
instituição em que os recursos serão aplicados”, observa
Lúcio Flávio de Oliveira.
Além disso, a Bradesco Seguros tem como diferencial o
compromisso de abordar a questão da aposentadoria e da
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Estudo Setorial
previdência complementar pela ótica mais abrangente da
longevidade, demonstrando que é preciso levar em conta
não apenas o lado financeiro, mas também a qualidade da
vida que se pretende ter no futuro.
Baseada nessa filosofia, a Bradesco Seguros desenvolve
ações que buscam conscientizar a população sobre o valor da
prática regular de exercícios físicos, adoção de hábitos saudáveis e detecção precoce de doenças – atitudes fundamentais
para a conquista de uma vida longa e saudável.
Exemplo dessas iniciativas é o Fórum da Longevidade,
criado em 2006 com objetivo de mobilizar a sociedade
para a discussão do tema. Em outubro de 2013, o Fórum
chegou à sua oitava edição, reunindo especialistas nacionais e estrangeiros para debater os cuidados indispensáveis à vida longeva.
Mas as ações incluem, também, o Circuito da Longevidade, evento que consiste na realização de corrida de
6km e caminhada de 3km em diversas cidades do país, e
que reuniu cerca de 280 mil pessoas desde que foi criado,
em 2007; o programa Porteiro Amigo do Idoso, que já formou, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, mais de
600 profissionais especializados em atuar junto à população longeva; movimentos como o Conviva, que estimula a
convivência harmoniosa no trânsito entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, a exemplo da CicloFaixa
São Paulo; e os Encontros Empresariais, eventos realizados
em diversas cidades do país com o objetivo de discutir os
impactos econômicos da conquista da longevidade e a importância de se preparar, cada vez melhor, para um futuro
com qualidade de vida.
A plataforma de longevidade da Bradesco Seguros
conta, ainda, com o Espaço Viva Mais, site que oferece
conteúdo sobre saúde, bem-estar, alimentação, viagens,
finanças pessoais e atrações musicais.
Merecem destaque as seções “Serviços”, com informações sobre produtos, benefícios e serviços oferecidos
pela Bradesco Seguros; e “Longevidade”, com informa-
empresas
ções sobre as principais ações realizadas pela Bradesco
Seguros relacionadas ao tema, como as etapas do Circuito
da Longevidade.
Outra iniciativa a ser destacada é que, em novembro de
2013, a Bradesco Seguros estendeu a campanha publicitária “Vai Que”, lançada em 2010, ao segmento da previdência
privada, lembrando que o conceito do “inesperado”, marca da
campanha original, também se aplica a esse universo.
O comercial mostra um aposentado preocupado com
as contas que precisa pagar. Citando o filme “Missão Impossível”, e ao som da famosa trilha sonora, surge, para
resolver a situação, um agente que, ao retirar a máscara do
idoso, o transforma novamente em um jovem e elimina as
contas que estão sobre a mesa.
A locução explica: “Vai que você não tem uma equipe
assim no futuro para fazer você voltar no tempo. Aí, é melhor fazer uma previdência privada da Bradesco Seguros e
garantir uma renda mensal na sua aposentadoria. Afinal,
vai que...”.
O comercial traz a assinatura: “Bradesco Seguros. É
melhor ter”.
EXPECTATIVA
Para 2014, a expectativa é positiva. De acordo com Lúcio Flávio de Oliveira, o mercado de seguros nacional tem
apresentado, nos últimos anos, crescimento bem superior
ao registrado pela economia brasileira, revelando importância estratégica, tanto como agente de formação de
poupança interna, quanto como investidor institucional,
ao dispor de volumes crescentes de recursos para aplicação em projetos essenciais para a economia. “Não enxergamos motivos para alteração desse processo consistente
de aumento do consumo de seguro no Brasil, mesmo porque se observa, cada dia mais, o desejo da população de
buscar proteção e produtos complementares aos que já
são oferecidos com coberturas básicas pelo Estado”, ressalta o executivo.
Nesse cenário, ele acredita que o segmento de Vida e
Previdência manterá o desempenho que tem contribuído
de forma importante para assegurar à Bradesco Seguros a
liderança do mercado segurador brasileiro.
MASSIFICAÇÃO
Lúcio Flávio acrescenta que a massificação tem sido a
principal estratégia do grupo Bradesco Seguros para fomentar o desenvolvimento da cultura do seguro e ampliar
o espaço desse produto no Brasil, com a inclusão de novos
consumidores.
Não por acaso, atualmente, mais de 40% dos clientes
do grupo pertencem à emergente Classe C. Um exemplo
da boa aceitação dessa estratégia é o ‘Primeira Proteção
Bradesco’, seguro de acidentes pessoais com valor mensal
de R$ 3,50 e cobertura de R$ 20 mil, cujas vendas ultrapassaram 660 mil apólices em 2013.
Com relação à previdência complementar, é importante notar que ainda se trata de uma cultura relativamente
nova no Brasil, e como tal enfrenta resistências, embora
bem menores hoje do que há uma década.
Há, inclusive, pesquisas recentes segundo as quais o
brasileiro ainda tende a só se preocupar com previdência
pública ou privada quando está mais próximo da aposentadoria.
O desafio, no caso da previdência complementar, é
reduzir a idade de ingresso e constituição dos planos, demonstrando ao participante que, quanto maior for o prazo
de contribuição, menor será o valor do aporte exigido para
alcançar a meta pretendida. Para tanto, não há melhor caminho do que ressaltar os benefícios do trinômio: proteção, previsibilidade e planejamento.
É exatamente isso que a Bradesco Seguros tem procurado fazer ao difundir a importância da questão da longevidade. Até porque as pessoas estão vivendo mais, o que
implica mudanças econômicas importantes na vida das
sociedades, em especial no que diz respeito aos conceitos
de aposentadoria e previdência, seja pública ou privada.
Vale notar que já se percebe também um avanço da
educação financeira, que leva a uma maior conscientização da importância de investir no presente para garantir
um futuro com mais conforto e tranquilidade.
NOVIDADES
Lúcio Flávio de Oliveira afirma que a Bradesco Seguros
está sempre atenta às oportunidades de mercado para
desenvolver produtos de Vida e Previdência que correspondam, de forma cada vez mais completa e qualificada,
às expectativas dos clientes, e também possibilitem a ampliação do universo de segurados.
Nesse contexto, no final de 2013, a Bradesco Seguros
lançou o ‘Sob Medida’, nova geração dos já tradicionais
planos de previdência PGBL e VGBL que tem como principal característica a flexibilidade: à medida que a reserva
aumenta, a taxa de administração cai automaticamente.
Da mesma forma, a taxa de carregamento não é cobrada na entrada e diminui à medida que o prazo da aplicação
Estudo Setorial
9
Previdência Complementar
aumenta. Esse produto já respondeu por cerca de 25% das
vendas de planos de previdência da Bradesco Seguros em
janeiro de 2014.
Outros produtos de previdência trabalhados em 2013
foram o ‘PrevJovem Bradesco PGBL ou VGBL’ e o ‘De Pai
para Filho Geração 2’, planos de previdência complementar aberta destinados a clientes com filhos ou dependentes
menores de 21 anos que tenham interesse em acumular
recursos para investir em educação - seja uma faculdade
particular, um MBA ou um intercâmbio no exterior.
Conhecido no mercado segurador como “Plano
para Menores”, esse é um dos segmentos que mais
crescem nos últimos anos na previdência privada.
Os produtos permitem contribuições mensais ou
esporádicas, de acordo com a disponibilidade do
participante, bem como aportes adicionais a
qualquer momento.
Já no segmento de Vida e
Acidentes Pessoais, a Bradesco
Seguros lançou em 2013 novas
formas de cobrança para os
produtos ABS Total Premiável e
ABS Sênior.
Lúcio Flávio de Oliveira,
presidente da Bradesco
Vida e Previdência
10
Estudo Setorial
empresas
Agora, os prêmios podem ser pagos mensalmente por
meio de cartão de crédito, débito em conta corrente ou
poupança e consignação em folha de pagamento, além da
tradicional modalidade do carnê.
As novas formas de cobrança otimizaram o processo
de oferta e comercialização do produto, garantindo comodidade e tranquilidade ao segurado. Já do ponto de vista
do corretor, a iniciativa abriu a oportunidade
para um atendimento mais completo.
portabilidade
Legislação flexível favorece investidor
Para facilitar a vida do investidor, os órgãos reguladores aprovaram normas para a portabilidade dos planos de
previdência complementar aberta. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alerta, no entanto, para
que o investidor fique atento, pois os recursos financeiros serão portados diretamente entre as entidades,
sendo vedado que transitem, sob qualquer forma, pelo participante.
specialistas apontam a portabilidade como uma importante ferramenta disponibilizada para o investidor em
razão da principal característica da previdência privada:
o fato de se tratar de um investimento de longo prazo.
E
No regressivo, as alíquotas que incidem na hora do resgate diminuem de acordo com o tempo de contribuição. A
tributação é definitiva e não existe compensação na hora
do ajuste anual.
Assim, é provável que, em muitos casos, até que o participante comece a receber aquilo que acumulou, o cenário
existente no início dos aportes tenha sofrido muitas alterações, inclusive no que se refere à percepção sobre o plano escolhido.
Para o investidor, a portabilidade traz uma vantagem
adicional, pois obriga as empresas do setor a aprimorarem
constantemente a qualidade do serviço que prestam, tornar
mais claras e objetivas as informações prestadas e investir no
pós-venda para medir o grau de satisfação do cliente.
Por isso, é permitida a portabilidade, mas com algumas
regras.
Além disso, a portabilidade em planos de previdência
não traz nenhum custo adicional para o participante. Isso
porque a taxa de saída não é mais cobrada e não há mais
a CPMF.
O investidor deve exigir a documentação comprovando
a portabilidade no prazo máximo de sete dias úteis, tanto
da entidade cedente dos recursos quanto da cessionária.
A entidade cedente precisa atestar a data da efetivação
da portabilidade, o respectivo valor e a entidade cessionária. Esta, por sua vez, deve atestar a data de recebimento, o
respectivo valor e o plano.
A entidade cedente dos recursos deverá também efetivar a portabilidade até o quinto dia útil subsequente às
respectivas datas determinadas pelo participante. Esse
prazo muda para quatro dias úteis nos planos aprovados
antes do dia 30 de janeiro de 2007.
Outro ponto importante é que somente é permitido
portar produtos da mesma natureza. Portanto, o investidor não poderá passar de VGBL para PGBL.
Em contrapartida, é possível mudar o perfil do
fundo. A legislação permite ao participante passar
de um PGBL progressivo para outro progressivo ou
regressivo. Agora, se tem um PGBL regressivo, só
pode passar para outro regressivo.
Vale lembrar que, no regime progressivo, no momento do resgate, a tributação é de 15% na fonte, a
título de antecipação do Imposto de Renda, podendo ser
compensada na Declaração de Ajuste Anual, de acordo
com a Tabela Progressiva Anual de Imposto de Renda.
Mesmo assim, quem optar pela portabilidade deve ter
alguns cuidados, tais como pesquisar e comparar taxas
cobradas, dando sempre preferência pela taxa de gestão
financeira mais baixa; e ficar atento também à rentabilidade dos planos, levando em consideração que deve comparar perfis iguais.
Cumprido o prazo de
carência, ao ser solicitada a portabilidade, o cálculo será realizado no segundo dia útil posterior à data determinada
pelo segurado.
Já a transferência dos recursos pela cedente deve
ser efetivada até o quarto dia útil ou quinto dia
útil para planos aprovados antes de 30 de
janeiro de 2007.
Esses recursos devem ser recepcionados pela cessionária na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder até
o segundo dia útil da disponibilidade.
Por fim, a cedente só poderá cobrar
tarifa bancária e o carregamento
postecipado, se previstos no
plano.
Estudo Setorial
11
Previdência Complementar
Foco na comunicação para crescer
Para ajudar o consumidor a entender melhor as características da previdência complementar aberta, a
Fenaprevi e as empresas associadas investem forte em iniciativas como o projeto de educação financeira
nas escolas e comunidades. A ideia é incentivar a proliferação das discussões institucionais sobre o tema,
com o objetivo de tornar a indústria de previdência complementar mais conhecida pela população, em
todo o território brasileiro.
A
Federação, historicamente, também vem defendendo a autorregulamentação para que o mercado
possa ter mais flexibilidade para efetivar medidas
práticas, que podem ser adotadas com rapidez e maiores
chances de sucesso. Executivos do setor citam a portabilidade como exemplo claro dessa estratégia.
Outra prioridade é o desenvolvimento de novos produtos visando a atender a públicos e necessidades distintas,
especialmente aquele segmento da sociedade que ainda
não teve acesso a um plano de previdência complementar.
PRODUTOS
Nesse contexto, o VGBL Saúde é visto
como um importante avanço. Em
linhas gerais, esse produto seguirá os moldes de
um plano de previdência privada do
tipo VGBL.
12
Estudo Setorial
Contudo, terá como diferencial a possibilidade de o usuário usar parte do benefício, com isenção fiscal, para o
pagamento do plano de saúde, principalmente na terceira idade, quando os gastos com saúde crescem de forma
significativa.
O produto foi desenhado a partir de conversas entre
o setor privado e a Superintendência de Seguros Privados
(Susep). A viabilidade do VGBL pode vir a partir da aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado Armando
Vergílio, que já tramita no Congresso.
Futuramente, outro produto, com as mesmas características, poderá ser utilizado na área da
educação. O VGBL Educação também
é apontado por executivos do
mercado como um produto
inovador e de amplo alcance social. Mas, neste caso, a aprovação
não é tão certa.
consumidor
COMUNICAÇÃO
Há também grande preocupação com o aprimoramento da comunicação com o público e com a divulgação do
segmento de previdência complementar aberta, particularmente dos seus benefícios para a sociedade.
Um dos focos, nesse sentido, está direcionado para
campanhas que mostram ao cidadão comum que há incentivos fiscais para quem permanece no plano de previdência complementar no longo prazo.
O setor aposta que, ao manter o cliente mais bem informado, estará criando o cenário adequado para que, nos
próximos cinco anos, dobre o número de participantes no
sistema de previdência complementar aberta.
O alvo principal é a nova classe média, formada, em sua
maioria, por pessoas que possivelmente jamais pensaram, até
agora, na possibilidade de contratar um plano de previdência
aberto, seja por falta de orientação ou, principalmente, por
não ter recursos financeiros para tal investimento.
Glossário
Veja, abaixo, os termos técnicos mais utilizados no mercado de previdência complementar aberta:
PAGP - Plano com Atualização Garantida e Performance
PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre
Se o participante omitir
uma doença que saiba ser portador antes da contratação do plaPRSA - Plano com Remuneração Garantida e “Performance”
no de previdência complementar
sem Atualização
e não tenha mencionado na
proposta de inscrição ou na
PRI - Plano de Renda Imediata
declaração pessoal de saúde
fornecida à entidade ou a seVAGP - Vida com Atualização Garantida e “Performance”
guradora, esta poderá negar
o pagamento do benefício conVGBL - Vida Gerador de Benefício Livre
tratado sem a devolução das
contribuições já pagas, conVRGP - Vida com Remuneração Garantida e “Performance”
forme estabelece o art.
766 do Código Civil
VRSA - Vida com Remuneração Garantida e “Performance” sem
Brasileiro.
Atualização
PRGP - Plano com Remuneração Garantida e “Performance”
Planos Empresariais/Coletivo - São contratados por pessoas jurídicas
que podem, ou não, contribuir, total ou parcialmente, para o seu custeio, sendo
de livre adesão por pessoas físicas que a elas se vinculem de alguma forma.
Arrecadação - Aportes, periódicos ou esporádicos, feitos pelo participante em seu plano.
Previdência Complementar Aberta - Segmento onde são operados planos que visem, sobretudo, à
obtenção de renda complementar, abertos à participação de empresas e pessoas físicas, sendo ofertados
por seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Carteira de Investimento - É o valor total, entidade a entidade, das diversas modalidades de ativos
por elas adquiridos com a finalidade de, vinculados ao órgão fiscalizador, garantir o pagamento das
obrigações (provisões) assumidas perante os titulares desses planos.
Provisão Técnica - São as importâncias calculadas e registradas contabilmente pelas operadoras,
refletindo o valor total de suas respectivas obrigações para com os titulares dos planos.
Estudo Setorial
13
Previdência Complementar
legislação
Projeto regulamenta VGBL Saúde
O VGBL Saúde pode, enfim, sair do papel. Tido como ferramenta indispensável dentro da
nova realidade brasileira, em que o aumento da longevidade da população, em alguns
anos, trará como consequência natural a necessidade de um amparo mais qualificado à
saúde dos mais idosos, esse produto deve ser regulamentado pelo projeto de lei elaborado
pelo deputado Armando Vergílio (SDD-GO).
O
parlamentar conhece bem o assunto. Ele é o
atual presidente da Federação Nacional dos
Corretores de Seguros (Fenacor) e comandava a Superintendência de Seguros Privados (Susep) órgão do Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza
o mercado de seguros e previdência complementar
aberta - quando o VGBL começou a ser desenhado.
Segundo Vergilio, a proposta tem como objetivo
viabilizar, sob o aspecto fiscal, a estruturação de
seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção
tributária sobre rendimentos obtidos, quando os recursos forem “destinados ao pagamento de despesa
relacionada à contraprestação de plano privado de
assistência à saúde ou de seguro saúde”.
Se o projeto for aprovado, as contribuições pagas
pelas empresas, relativas aos programas de previdência privada e a de seguros de vida com cobertura
por sobrevivência, em favor dos seus empregados e
dirigentes, não serão mais consideradas integrantes
da remuneração dos beneficiários para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical,
nem integrarão a base de cálculo para as contribuições do FGTS.
Além disso, nos planos em que o empregador
participe, total ou parcialmente, do custeio, também
será considerado rendimento, para fins de resgate e
de pagamento do capital segurado, o montante dos
recursos constituídos com o valor dos prêmios por
ele pagos.
SOBREVIVÊNCIA
Armando Vergilio lembra que os seguros com cobertura por sobrevivência, sem a referida isenção
fiscal, visam a atender, prioritariamente, a pessoas de baixa renda, não declarantes pelo formulário
completo de ajuste anual do Imposto de Renda, pessoa física, sem a oportunidade oferecida às pessoas de renda média e alta de dedução até o limite de
12% de sua renda bruta anual, do valor de contribui-
14
Estudo Setorial
ções vertidas para custeio de planos de benefícios
de previdência complementar.
Isso porque, era prejudicial às pessoas de baixa
renda participar de planos de benefícios de previdência complementar, pois, apesar de não se beneficiarem da dedução, ficavam sujeitas à tributação total
do valor recebido. “Além disso, corriam o risco de se
verem transferidas para uma alíquota mais elevada do
imposto de renda, quando se somassem, na aposentadoria, o valor do benefício recebido da previdência
social e o da previdência complementar”, acrescenta
o deputado.
No caso do pretendido seguro de vida com cobertura por sobrevivência, com isenção tributária sobre os
rendimentos obtidos – quando os recursos forem destinados ao pagamento de despesa relacionada à contraprestação de plano privado de assistência à saúde
ou de seguro saúde, ele observa que, com as alterações
demográficas da população brasileira, a tendência é
dela se tornar cada vez mais longeva, o que torna de
extrema importância aproveitar o atual bônus demográfico – maior parte das pessoas em idade economicamente ativa, para incentivar as pessoas a acumular
recursos para, quando se retirarem do mercado de trabalho, terem condições de enfrentar o pagamento das
referidas contraprestações.
Para o parlamentar, certamente esse valor será
agravado, não só em função da idade elevada, mas,
também, do constante aumento dos custos de procedimentos médico-hospitalares, “sempre em níveis superiores aos dos índices inflacionários e de reposição dos
proventos do benefício de aposentadoria concedido
pela previdência oficial”.
Ele assegura ainda que tal proposta não acarretará
em renúncia fiscal, pois, como não existem, atualmente, seguros de vida com cobertura por sobrevivência,
cujo custeio seja feito por empresas, em favor de seus
empregados e dirigentes, a arrecadação, qualquer que
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