o caso dos Estados Unidos e do Brasil

Transcrição

XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, POLITICAS PÚBLICAS.
A DESIGUALDADE RECENTE NO MUNDO: o caso dos Estados Unidos e do Brasil
Ingeborg Anni Rulf Cofré 1
Moisés Francisco Farah Júnior 2
Resumo
O problema da desigualdade social tem ganhado cada vez mais espaço no debate
político-econômico internacional. A revista inglesa, The Economist, publicou reportagem
especial sobre o tema, em outubro de 2012, na qual apresentou o aumento da desigualdade na
maioria dos países do mundo. A exceção a essa tendência geral ascendente é a América
Latina. Enquanto que, nos últimos trinta anos, a desigualdade tem crescido em países como a
China, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Estados Unidos e inclusive na igualitária Suécia, a
desigualdade tem diminuído em países como o Brasil, Chile, Peru, Bolívia e Argentina. Nesse
sentido, este artigo aborda o porquê de tais tendências opostas, o do aumento recente da
desigualdade de renda nos Estados Unidos e o de seu declínio no Brasil. Por meio de pesquisa
descritiva e explicativa baseada em bibliografia referente ao tema, tem-se que a desigualdade
é uma escolha resultante das decisões dos policy makers.
Palavras-chave: desigualdade, crescimento econômico, Estados Unidos, Brasil, políticas
públicas.
Abstract
The problem of social inequality has gained more space in the political and economic
international debate. The British magazine, The Economist, published a special report on the
subject, in October 2012, which showed the increasing inequality in most countries around
the world. The exception of this general upward trend is Latin America. Whereas inequality
has grown in countries like China, Russia, Britain, Germany, United States and even in
egalitarian Sweden, in the last three decades; inequality has declined in countries such as
Brazil, Chile, Peru, Bolivia and Argentina. In this sense, this paper discusses why such
opposing trends of the recent increase in income inequality in the United States and its decline
in Brazil. Through descriptive and explanatory research-based literature on the topic, we have
that inequality is a choice resulting from decisions of the policy makers.
Keywords: inequality, growing economy, United States of America, Brazil, public policies.
1
Mestranda em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR). E-mail: [email protected]
2
Doutor em Engenharia de Produção (UFSC) e professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR). E-mail: [email protected]
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
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Introdução
A desigualdade está presente na história das sociedades, e talvez, justamente por isso
ela seja frequentemente vista como sendo algo “natural”. Do ponto de vista da desigualdade
de renda, na economia é famosa a “curva de Kuznets” desenvolvida por um bielorrusso, em
1955, e que relaciona desigualdade e crescimento. Assim, a curva seria na forma de U com a
concavidade para baixo, representando a desigualdade alta nos primeiros estágios de
desenvolvimento e que tenderia a cair na medida em que a economia cresce e os trabalhadores
vão se qualificando e se incorporando aos setores produtivos 3. Da mesma forma, o
pensamento mainstream sempre foi o de que o crescimento da economia favoreceria a todos
de maneira muito mais eficiente do que pela distribuição de renda que limitaria os
investimentos, uma vez que, uma “growing economy raises all boats 4”. Contudo, o aumento
recente da desigualdade, principalmente nos países desenvolvidos, e, que tem se agravado
depois da crise de 2008, tem questionado esse processo de desenvolvimento da economia que
acabaria “naturalmente” com a desigualdade. Ou seja, o consenso de que o crescimento
econômico levanta “all boats” já não parece ser mais tão consenso assim.
Portanto, o tema do aumento recente da desigualdade tem conquistado cada vez mais
espaço no debate político-econômico internacional, especialmente nos Estados Unidos e na
Europa. Recentemente, dois prêmios Nobel de economia tem chamado a atenção para essa
questão. Joseph Stiglitz (2013) escreveu um artigo no The New York Times sob o título de
“Inequality is a choice”, enquanto Paul Krugman (2013), também no mesmo jornal, publicou
“Why inequality matters” ressaltando como a desigualdade tornou-se o grande desafio da
atualidade e que o seu papel crucial na recente calamidade econômica americana tem sido
político, assim se pergunta: “will we do anything to meet that challenge? 5”. Neste caminho, a
revista inglesa The Economist publicou um dossiê referente ao crescimento recente da
desigualdade no mundo, intitulado “For richer, for poorer”, em que diz “growing inequality is
one of the biggest social, economic and political challenges of our time. But it is not
inevitable6” (Beddoes, 2012, p.2).
3
Ver Beddoes, 2012 e Piketty & Saez, 2003.
Tradução: uma economia em crescimento levanta todos os barcos.
5
Tradução: Nós faremos algo para enfrentar esse desafio?
6
Tradução: a crescente desigualdade é um dos maiores desafios sociais, econômicos e políticos do nosso tempo.
Mas não é inevitável.
4
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Com efeito, os três autores chamam a atenção para o fato do aumento recente da
desigualdade na maioria dos países do mundo nas últimas três décadas. Entretanto, Stiglitz
(2013) observa que a crescente desigualdade de renda e de riqueza nos Estados Unidos é parte
de uma tendência que tem sido vista em todo o mundo ocidental, mas que tal tendência não é
universal, na medida em que, há países que têm conseguido diminuir seus níveis de
desigualdade. Nesse sentido, o presente artigo pretende justamente descrever e compreender o
porquê de tendências tão díspares observadas nos países nas últimas décadas. Para tanto,
realizar-se-á um breve panorama geral sobre a desigualdade recente no mundo. Em um
segundo momento, dar-se-á mais atenção para a compreensão da tendência de aumento
recente da desigualdade nos Estados Unidos, e em seguida, abordar-se-á a tendência oposta de
queda da desigualdade de renda no Brasil. Já a parte final do artigo traz reflexões acerca dos
caminhos tomados pelos dois países em torno das opções de combate à desigualdade.
Dessa forma, realizar-se-á uma pesquisa descritiva e explicativa, no sentido dado por
Gil (2007), pois se pretende descrever as características e identificar os fatores que possam ter
contribuído para o aumento e/ou diminuição da desigualdade nos Estados Unidos e no Brasil.
A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica, ou seja, estará baseada em bibliografia
referente ao tema que tenha sido tornada pública (LAKATOS & MARCONI, 2010), como
artigos de jornais e revistas, livros e artigos científicos.
A desigualdade recente no mundo: um panorama geral
O aumento recente da desigualdade em vários países do mundo, mais especificamente
a partir do final dos anos 1970, têm alimentado um rico debate acerca do tema em diversos
países. A revista inglesa The Economist publicou reportagem especial, intitulada “For richer,
for poorer”, em 13 de outubro de 2012, relatando essa tendência geral recente da
desigualdade, principalmente nos países desenvolvidos.
Segundo Beddoes (2012), a forma mais utilizada para medir a desigualdade nos países
é o Coeficiente de Gini. Este índice agrega as diferenças entre a renda das pessoas em uma
única medida – ou seja, mede a concentração de renda em um determinado grupo – que pode
variar de 0 a 1, sendo o coeficiente igual a 0 quando todas as pessoas possuem a mesma renda
e igual a 1 quando uma única pessoa detém toda a renda disponível do grupo. Assim, os
países escandinavos conhecidos por serem os mais igualitários do mundo possuem um
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coeficiente de Gini em torno de 0,2, enquanto que no outro extremo encontram-se países
como a África do Sul com coeficiente de Gini acima dos 6,0.
Há uma tendência recente do crescimento da desigualdade que pode ser observada
através da variação do Índice de Gini ocorrida ao longo das últimas três décadas em diversos
países. De acordo com Beddoes (2012), os Estados Unidos que tinham um Coeficiente de
Gini em torno de 0,3 nos anos 1980 têm um aumento da concentração de renda em quase
30%, passando o índice a 0,39 em 2010. Outros países desenvolvidos como a Alemanha, a
Grã-Bretanha e inclusive a igualitária Suécia também viram o seu Coeficiente de Gini
aumentar desde 1980. A Suécia apresentou um aumento de 25% em 30 anos, ou seja, viu a
desigualdade aumentar em um quarto ao longo de uma geração. Mesmo países emergentes
como a China e a Índia experimentaram um aumento na sua desigualdade. O Coeficiente da
China aumentou em torno de 50%, de menos de 0,3 em 1978 para mais de 0,42 (ou 0,48
segundo outras medidas) em 2010.
De acordo com Neri (2011), o Coeficiente de Gini para a Rússia pós-comunista, saltou
de 0,28 em 1992 para 0,44 em 2008. Enquanto que o Coeficiente de Gini da África do Sul
pós-apartheid é um dos mais altos, atingindo 6,7.
Um dos motivos para o aumento das disparidades de renda nos países desenvolvidos
tem sido apontado como a tendência recente de crescimento da parcela de renda apropriada
pelos mais ricos de cada país, como pode ser observado pelo gráfico 1:
Gráfico 1: Parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico.
Fonte:
Beddoes, 2012.
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Assim, a desigualdade interna dos países torna-se mais perceptível quando se observa
a renda apropriada pela parcela mais rica e a mais pobre do país. No gráfico 1, percebe-se que
a parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico nos principais países desenvolvidos têm tido
um crescimento atenuado a partir dos anos 1980. Mesmo para países emergentes como é o
caso da China, o número de pessoas ricas e ultrarricas têm aumentado. Nesse sentido,
Beddoes (2012) traz dados de Wang Xiaolu, da China Reform Foundation, que sugere que a
renda dos 10% chineses urbanos mais ricos é 23 vezes maior do que os 10% mais pobres.
Neri (2011) também apresenta as taxas de crescimento anual da renda domiciliar per capita
dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres na China – para a década de 2000, segundo a
OCDE – enquanto que os mais ricos obtiveram um crescimento de 15,1% de sua renda ao
ano, os 20% mais pobres viram a sua renda crescer em 8,5%. A Índia apresentou taxas de
crescimento da renda anual dos 20% mais ricos de 1,0% e dos 20% mais pobres, de 2,8%, a
África do Sul obteve 7,6% e 5,8%, respectivamente. Já no Brasil, inverte-se a proporção do
crescimento, enquanto que nos países citados houve um aumento maior do crescimento da
renda dos mais ricos em relação aos mais pobres, aqui a renda dos 20% mais ricos cresceu
1,7%, enquanto que a renda dos 20% mais pobres cresceu a taxas de 6,3%.
Esses dados ilustram a tendência inversa que o Brasil e alguns países da América
Latina vêm apresentando. Embora, este ainda seja o continente mais desigual do mundo, com
Coeficientes de Gini mais próximos de 1 do que de 0, os latino-americanos tem visto seus
índices de concentração de renda cair drasticamente nos últimos dez anos. O Brasil
apresentava um Coeficiente de Gini em torno de 0,6 nos anos 1980, reduzindo-o a 0,52 em
2011. Neri (2011) observa que houve uma marcada redução da desigualdade na América
Latina, em 13 de 17 países, entre 2000 e 2007, com exceção para Costa Rita e Uruguai,
justamente os países mais igualitários do continente.
Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL (2012)
mostram os avanços recentes na diminuição da pobreza e da indigência para o período de
1980 a 2012. Segundo a CEPAL (2012), a Argentina apresentava, para o ano de 2004, 39,4%
da sua população em situação de pobreza e 14,9% em indigência. Já em 2011 a pobreza era de
5,7% e a indigência de 1,9%. A Bolívia, para o ano de 2002, tinha 62,4% das pessoas em
situação de pobreza e 37,1% na indigência, passando a 42,4% e 22,4% em 2009,
respectivamente. O Chile em 2000 possuía 20,2% da sua população em situação de pobreza e
5,6% na indigência. Já em 2009 eram 11,5% na pobreza e 3,6% na indigência.
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Dessa forma, as informações apresentadas evidenciam algo no mínimo surpreendente,
qual seja, a coexistência de tendências diferentes sobre a desigualdade no mundo. Enquanto
que na maioria dos países tem havido um aumento da desigualdade interna, alguns países da
América Latina têm conseguido inverter tal tendência, ao reduzir seus níveis de desigualdade.
Por esse motivo, buscar-se-á entender o porquê de comportamentos tão opostos em
relação à desigualdade. Para tanto, abordar-se-á um país que representa os países
desenvolvidos que têm apresentado um aumento recente na sua desigualdade interna, os
Estados Unidos, e em seguida, enfocar-se-á um país representante da região onde se tem
conseguido diminuir a desigualdade nas últimas décadas, o Brasil.
O aumento recente da desigualdade nos Estados Unidos
A tendência recente do aumento das disparidades nos Estados Unidos tem conquistado
espaço no debate público. Diversos estudiosos7 têm apontado para a preocupante situação do
país que viu a desigualdade retornar a níveis próximos àqueles do início do século XX. Isto
tem colocado em xeque princípios fundadores da sociedade norte-americana como sendo o
país da classe média mais rica e a terra das oportunidades8.
A desigualdade no país tem aumentado principalmente pelo crescimento das
disparidades de rendas e salários ao longo dos últimos 40 anos. A parte da renda nacional que
vai para o 1% mais rico dos americanos, incluindo os ganhos com capital, mais do que dobrou
desde 1976, de 9% para 20% em 2011, enquanto que no mesmo período a parcela do percentil
95 a 99 da renda nacional cresceu apenas 3% (ALVAREDO & al, 2013). No mesmo período,
a parte que vai para o 0,01% mais rico, cerca de 16 mil famílias com renda média de 24
milhões de dólares, quadruplicou, de pouco mais de 1% para quase 5% (BEDDOES, 2012).
Esse aumento das parcelas de renda dos mais ricos e ultrarricos dispararam ao longo das
últimas quatro décadas nos Estados Unidos. Assim, quanto mais alto na pirâmide da renda a
pessoa estava – e está –, maior foi o aumento da sua renda – e está sendo. O resultado é uma
7
É possível acompanhar o debate sobre a desigualdade através da série de reportagens que vem sendo publicada
pelo jornal The New York Times sob o título de The Great Divide, coordenada pelo prêmio Nobel de economia
Joseph
Stiglitz.
Disponível
em:
http://opinionator.blogs.nytimes.com/category/the-greatdivide/?module=BlogCategory&version=Blog%20Post&action=Click&contentCollection=Opinion&pgtype=Bl
ogs&region=Header
8
Segundo reportagem do jornal espanhol El País, publicada no site de edição brasileira no dia 03/05/2014, a
classe média americana foi superada pela canadense como sendo a mais rica do mundo. Disponível em:
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/03/internacional/1399076773_926174.html
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enorme e crescente desigualdade de renda, social e espacial entre os mais ricos americanos e o
resto do país.
O aumento das disparidades de renda na atualidade chega a atingir os mesmos níveis
do início do século XX, como é possível verificar no gráfico 2 que compreende o período de
1913 a 2011:
Gráfico 2: A parcela de renda do 1% mais rico nos Estados Unidos – 1913 a 2011.
Fonte: Alvaredo & al, 2013.
Contudo, esse crescimento da parcela de renda dos mais ricos nem sempre foi assim. É
possível observar que o crescimento da parcela da renda do 1% mais rico apresentou uma
queda que se iniciou na época da II Guerra Mundial e se manteve estável até o final dos anos
1970 quando começou novamente a aumentar, chegando hoje aos mesmos patamares da
década de 1920. Alvaredo & al (2013) chamam a atenção para o fato de que a Grande
Recessão de 2007-2008 não parece ter revertido essa tendência de crescimento recente da
renda do 1% mais rico. Houve um impacto logo após a crise, mas a parcela da renda do topo
volta a subir em 2010.
A renda de capital do topo da distribuição de renda do país foi atingida por choques
somente na primeira parte do século XX, de acordo com Piketty & Saez (2003). Os efeitos da
I e II Guerras Mundiais e a Grande Depressão destruíram muitos negócios, o que reduziu
significativamente a renda de capital do topo. O efeito negativo das guerras nos rendimentos
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do topo é devido em parte aos grandes aumentos de impostos criados para financiá-las.
Durante ambas as guerras, o imposto de renda da pessoa jurídica (assim como o imposto da
pessoa física) aumentou drasticamente e isto reduziu a distribuição aos acionistas. Assim, as
taxas de imposto foram muito altas para os do topo superior desde o fim da I Guerra Mundial
até início dos anos 1920 e se manteve contínua de 1932 até meados de 1980. Os Estados
Unidos impôs inclusive um acentuado imposto progressivo sobre o patrimônio desde 1916.
Mas a partir de 1980 houve um declínio do imposto progressivo sobre a renda o que
influenciou ao aumento da parcela de renda apropriada pelo topo superior (PIKETTY &
SAEZ, 2003).
Entretanto, Piketty e Saez (2003) demonstram que a renda do topo superior da
pirâmide de renda dos Estados Unidos tem mudado drasticamente a sua composição entre
1929 e 1998. Antes da II Guerra Mundial, os americanos mais ricos foram esmagadoramente
“rentistas” derivando a maior parte de sua renda de riquezas (principalmente na forma de
dividendos). Pelos dados do Imposto de Renda de 1916, os autores ressaltam que a grande
maioria dos contribuintes se declarou como sendo “capitalista: investidor e especulador”,
enquanto que uma fração menor se declarou como trabalhador assalariado. Já em 1998, mais
da metade dos contribuintes do topo declarou derivar sua renda de salários, constituindo assim
o “working rich” (PIKETTY & SAEZ, 2003, p. 17). Os autores ainda ressaltam, que “most
importantly, the secular decline of top capital incomes is due to a decreased concentration of
capital income rather than a decline in the share of capital income in the economy as a
whole9” (PIKETTY & SAEZ, 2003, p.19).
Assim como para a renda, Piketty e Saez (2003) demonstram que o padrão de
comportamento dos salários apropriados pelo topo decil superior ao longo do século XX
também é na forma de U, em que há uma forte compressão durante a II Guerra Mundial e que
se manteve até o início dos anos 1970. Os autores notam que durante o período da guerra foi
criado um Conselho Nacional de Trabalho, estabelecido em 1942 e dissolvido em 1945, que
foi responsável por aprovar toda mudança nos salários, tornando ilegal qualquer aumento que
não tivesse passado por sua aprovação. É a partir dos anos 1970 e 1980 que a parcela do top
1% mais rico começa a aumentar firmemente de 5% para 7,5%, passando a 11% em 1998.
Piketty e Saez (2003) lembram que parte do recente aumento nos salários do topo superior é
9
Tradução: mais importante, o declínio secular da renda de capital do topo superior é devido a uma diminuição
da concentração de renda de capital, em vez de um declínio da participação da renda de capital na economia
como um todo.
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devido as stock options que são relatadas como salário nas declarações fiscais, uma vez que
são tidas como remunerações por serviços de trabalho.
Dessa forma, o aumento da parcela de renda do topo superior e a mudança na
composição da renda do topo são resultados principalmente do aumento dos salários do topo
durante as últimas décadas (PIKETTY & SAEZ, 2003), mesmo período em que o salário
médio do trabalhador americano permaneceu estagnado, sendo esse um dos principais
motivos para o aumento da desigualdade nos Estados Unidos.
Segundo um estudo do Economic Policy Institute - EPI (2012) se olharmos para os
rendimentos (excluindo os efeitos dos impostos e das transferências e benefícios oferecidos
pelo empregador como seguro saúde) o topo 1% superior da distribuição de renda se
apropriou seis vezes mais do que o 90% inferior do total de crescimento da renda entre 1979 e
2007, com 59,8% e 8,6%, respectivamente. O salário para o 1% mais rico cresceu cerca de
156% entre 1979 e 2007, enquanto que o salário para o 90% inferior cresceu menos de 17%.
O aumento das disparidades na sociedade americana tem como forte motivo o fato de
que ambos os rendimentos do trabalho, na forma de salários, quanto os rendimentos de
capital, com base nos lucros, aluguéis e pagamentos de juros, estão cada vez mais
concentrados nas mãos de uma minoria no topo, segundo EPI (2012). Os salários médios dos
americanos estão estagnados desde finais dos anos 1970, evidenciando um padrão de
crescimento de concentração de renda no topo que contrasta totalmente com o vivenciado no
período pós-guerra até o início dos anos 1970 em que o aumento da renda foi amplamente
compartilhado. Enquanto que durante o período de 1947 a 1979 o crescimento da renda
domiciliar média foi similar entre os grupos de renda, variando de 2,5% de crescimento, entre
os 5% mais pobres, a 2,0%, entre os 5% mais ricos, durante os anos de 1979 a 2007, tal
crescimento esteve concentrado nos grupos superiores, com crescimento de 2,0% entre os 5%
mais ricos, enquanto a renda dos 5% mais pobres cresceu a 0,0% (EPI, 2012).
O período de 1940 a 1970, então, caracteriza-se pelo crescimento sustentado e
compartilhado. De acordo com Kalleberg (2009), durante o boom pós-guerra as
compensações econômicas aumentaram para a maioria das pessoas, o que levou a um
crescimento da equidade. Esse período ficou conhecido como a “Grande Compressão”. Em
relação às questões do trabalho, essa foi uma época de segurança no emprego e de
oportunidades com salários dignos e benefícios. Muitas dessas transformações ocorreram
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através do New Deal10 e de outras proteções introduzidas nos anos 1930, como o
estabelecimento de níveis de salários mínimos, definições de carga horária de trabalho, seguro
desemprego e seguro velhice. Havia uma regulamentação das relações trabalhistas através da
Lei de Wagner de 1935 que garantia o direito de negociação coletiva dos trabalhadores,
restringindo o poder dos empregadores sobre os termos de empregabilidade.
Contudo, a partir de meados dos anos 1970 começam a haver profundas
transformações na sociedade americana tanto no que se refere à concentração de renda quanto
às relações de trabalho – principalmente a estagnação dos salários. É possível fazer uma
ligação entre esses dois elementos ao olharmos o crescimento da produtividade e o
crescimento dos salários. Segundo pesquisa do EPI (2012), a produtividade – que é a
capacidade de produzir mais bens e serviços por hora trabalhada – cresceu a 69,2% entre 1979
e 2007, enquanto que a remuneração média por hora trabalhada – salário e benefícios –
cresceu apenas 7%11. Assim, o período de 1979 a 2011 caracteriza-se pela concentração do
crescimento da produtividade em detrimento dos salários médios, que ficaram estagnados 12.
De acordo com a mesma pesquisa do Economic Policy Institute (EPI), a hora salarial média
cresceu a uma taxa anual média de 0,2% entre 1979 e 1995, a 1,5 % entre 1995 e 2000 e a
0,4% entre 2000 e 2007. Ou seja, os salários não acompanharam o crescimento da
produtividade, a riqueza produzida no país ao invés de ser distribuída está cada vez mais
concentrada.
E é justamente a partir de meados dos anos 1970 que se começa a evidenciar o
crescimento do trabalho precário13 nos Estados Unidos. Segundo Kalleberg (2009), os anos de
1974 e 1975 estiveram marcados pelo início de mudanças macroeconômicas – como o choque
10
O New Deal foi uma série de programas implementados nos Estados Unidos pelo presidente Franklin
Roosevelt entre 1933 e 1937 a fim de recuperar e reformar a economia pós- Grande Depressão.
11
Conforme observado por DUBE (2013) se o salário mínimo tivesse crescido junto com a produtividade teria
sido de US$ 22 a hora em 2011 e não os atuais US$ 7,25 a hora.
12
Existe um debate na sociedade americana hoje sobre a proposta do governo do Presidente Obama de aumentar
o salário mínimo atual que é de US$ 7,25 a hora para US$ 10,10 a hora. Como observam estudiosos do
Economic Policy Institute, HALL & ESSROW (2014) o aumento proposto ao salário mínimo afetaria
trabalhadores que são responsáveis por 50% da renda familiar. O aumento atingiria também 1 em cada 5 crianças
americanas (19%) que vivem em lares em que um dos responsáveis seria beneficiado com o novo mínimo.
GOULD & COOPER (2014) também apontam que o aumento no salário mínimo beneficiaria 4,7 milhões de
mães, um quinto de todas as mães que trabalham; e 2,6 milhões de pais (11,6%).
13
Segundo Kalleberg (2009), “trabalho precário” é o emprego que seja incerto, imprevisível e arriscado, sob o
ponto de vista do trabalhador. Para Standing (1999 apud Kalleberg, 2009, p.2) “Employment precarity results
when people lose their jobs or fear losing their jobs, when they lack alternative employment opportunities in the
labor market, and when workers experience diminished opportunities to obtain and maintain particular skills.
Other aspects of employment precarity are either determinants or consequences of these basic forms of
uncertainty, including income precarity, work insecurity (unsafe work), and representation precarity
(unavailability of collective voice)”.
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do petróleo e a adoção de políticas neoliberais – que transformaram as formas de produção,
intensificando a integração econômica, aumentando a competição, o que permitiu a
terceirização do trabalho para países com mão de obra mais barata. Houve uma reestruturação
espacial em escala global em que a “espacialização” libertou os empregadores dos
constrangimentos convencionais, temporais e espaciais, permitindo-lhes exercer o controle
sobre os processos de trabalho de forma descentralizada e espacialmente dispersos. As
mudanças políticas trazidas pela administração de Ronald Reagan nos anos 1980 aceleraram a
ascendência dos negócios e o declínio do trabalho. A desregulamentação e a reorganização
das relações de trabalho foram enfraquecendo uma fonte tradicional de proteção dos
trabalhadores, e os sindicatos viram corroer o seu poder de negociação salarial na busca pela
participação dos ganhos de produtividade. As políticas públicas nos Estados Unidos também
passaram por transformações, de um welfare passou-se a um workfare em meados dos anos
1990, forçando as pessoas a terem de participar do mercado de trabalho mesmo que precário e
com baixos salários (KALLEBERG, 2009).
Nesse sentido, as propostas defendidas por Williamson (2008) vêm de encontro com a
situação de precarização das relações de trabalho. O autor das políticas do “Consenso de
Washington” ao propor uma nova agenda política para dar continuidade às reformas
liberalizantes iniciadas na década de 1990 sugere a liberalização do mercado de trabalho
como uma das reformas mais fundamentais, pois acredita que o desempenho econômico tem
sido limitado pelo excesso de rigidez do setor. O autor propõe que se “flexibilize firing for
good reason and curtail the obligation to pay those elements of the social wage that appear
less appreciated, in the belief that this will reduce the cost of employing labor in the formal
sector and so lead to more hiring and greater efficiency14” (WILLIAMSON, 2008, p.27). Ou
seja, o que o autor defende é justamente a precarização do trabalho ao tornar as demissões
uma estratégia de reestruturação do setor a fim de torná-lo mais “eficiente” à custa dos
direitos dos trabalhadores, o que contribui para uma maior desigualdade na sociedade como
um todo.
Nesse sentido, é interessante o fato de que essa tendência recente do aumento
acentuado na desigualdade, que está acontecendo na maior parte do mundo, e, nos Estados
Unidos, como vimos, não está acontecendo em todos os países do mundo, como apresentado
no início do artigo. A América Latina tem se destacado por ter conseguido diminuir, nas
14
Tradução: flexibilizar a demissão por justa causa e diminuir a obrigação de pagar elementos sociais do salário
que parecem ser menos apreciados, para diminuir os custos com contratação de mão de obra no setor formal, o
que levaria a maiores contratações e mais eficiência.
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últimas décadas, os graus historicamente elevados de desigualdade interna. Vejamos agora o
caso do Brasil.
O declínio recente da desigualdade no Brasil
O Brasil vem passando por um processo contínuo de queda nos seus níveis de
desigualdade de renda, pobreza e pobreza extrema nos últimos anos, segundo Neri (2011) e
Barros et al (2010). Ainda que essa diminuição tenha começado em meados da década de
1990, acentua-se com mais intensidade a partir de 2001. A desigualdade no país chega a
atingir o seu menor índice desde que começou a ser registrada em 1960. O Coeficiente de
Gini que chegou a atingir um índice maior a 0,6 na década de 1990, nos últimos anos
alcançou o seu menor índice histórico, de 0,52 em 2011.
O impacto desse declínio na desigualdade é perceptível quando se observa o
crescimento da renda dos mais pobres em relação aos mais ricos. Neri (2011) demonstra que
de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras por Domicílio (Pnad), entre 2001 e
2009, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 12,8% em termos acumulados,
enquanto que a renda dos 10% mais pobres cresceu 69,08%. Ao incluir a análise da taxa de
crescimento da renda dos 50% mais pobres – 52,59% - e a dos 10% mais ricos – 12,8% -, o
economista conclui que a metade mais pobre da população brasileira cresceu a uma taxa de
318% a mais do que a dos 10% mais ricos, durante o período de 2001 e 2009. No gráfico 3 é
possível ver a variação por décimos de renda per capita para o período de 2001 a 2011:
XIV SIMGeo
Gráfico 3: Crescimento da renda – variação por décimos de renda per capita (2001-2011).
Fonte: IPEA, 2012.
É interessante observar o crescimento da renda das últimas duas décadas, comparando
as variações para cada uma das décadas, ou seja, para o período de 1992 a 2002 e para o
período de 2002 a 2012. A partir de dados da Pnad de 1992 a 2012 analisados em um
Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), observam-se variações
significativas no padrão de crescimento da renda dos mais pobres em comparação a dos mais
ricos para cada período, evidenciando a queda da desigualdade mais aprofundada no segundo
período de 2002 a 2012. Enquanto que para o período de 1992 a 2002, o crescimento da renda
dos 5% e 1% mais ricos supera a dos 40% mais pobres, sendo de 2,87%, 2,72% e 2,55%, ao
ano, respectivamente, já para o período de 2002 e 2012, a renda média dos 40% mais pobres
aumentou 6,4%, ao ano, enquanto que o aumento para os 5% mais ricos foi menor, de 2,4%,
ao ano, e do 1% mais rico de 2,96%, ao ano (IPEA, 2013).
Em outro estudo sobre a queda da desigualdade de renda no Brasil, abrangendo o
período de 2001 a 2007, Barros et al (2010), comparam a distribuição da taxa anual de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, entre os anos de 1995 e 2005, para
171 países com as taxas anuais de crescimento da renda dos 10% mais pobres e dos 10% mais
ricos do Brasil entre 2001 e 2007. Argumentam que a taxa de crescimento da renda dos 10%
mais pobres no Brasil é muito próxima da taxa de crescimento da China e maior do que a
XIV SIMGeo
observada em 99% dos países, sendo de 7%, ao ano, ou seja, o crescimento da renda dos 10%
mais pobres no Brasil cresceu a taxas chinesas. Enquanto que a taxa de crescimento da renda
dos 10% mais ricos brasileiros foi menor do que o crescimento de mais de 70% dos países e
próxima a taxa de crescimento observada no Senegal, sendo de 1%, ou seja, o crescimento
experimentado pelos brasileiros mais ricos foi a mesma de um país cuja economia encontra-se
estagnada.
Entretanto, é importante ressaltar que não obstante o crescimento da renda ter sido
maior entre os mais pobres da população, ainda existem diferenças enormes de renda entre as
famílias brasileiras. A renda domiciliar per capita média dos 40% mais pobres foi de R$
241,81, enquanto que a dos 5% mais ricos foi de R$ 5.178,37 e de R$ 10.891,49 para o 1%
mais ricos, para o ano de 2012 (IPEA, 2013).
No entanto, o declínio recente na desigualdade de renda é inegável. Em 1992 havia
19,1 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza15 no Brasil. Em 2002, eram 14,9
milhões. Já em 2012 esse número cai a menos da metade, havendo ainda 6,5 milhões vivendo
nessa situação. As pessoas vivendo na pobreza no Brasil em 1992 e 2002 eram de 44 e 41
milhões, respectivamente. Em 2012 eram 15,7 milhões de brasileiros vivendo na pobreza. Em
duas décadas, foram menos de 12 milhões vivendo na miséria e menos de 28 milhões de
pessoas vivendo na pobreza no Brasil. Ao comparar as duas décadas, novamente tem-se que o
período de 2002 a 2012 foi o de maior redução da pobreza, com queda de 12,1%, enquanto o
período de 1992-2002 apresentou uma redução de 2,1%. A pobreza extrema também caiu
menos entre 1992 e 2002, com 4,2%, acentuando-se mais entre 2002 e 2012, cuja redução foi
de 10,4% (IPEA, 2013).
Entre 2003 e 2011, segundo Neri (2011) cerca de 39,6 milhões de pessoas ingressou
na chamada nova classe média (classe C), o que representa 55,05% da população do país em
2011. Seriam 105,5 milhões de brasileiros com renda entre R$ 1.200,00 e R$ 5.174,00
mensais. As classes D e E foi reduzida de 96,2 milhões em 2003 para 73,2 milhões em 2009,
atingindo 63,6 milhões em 2011. O autor observa que de 2003 a 2011, mais do que a
população da Espanha, ou da África do Sul, foi incorporada às classes A, B e C (NERI, 2011,
p.28).
15
Segundo o Programa Brasil Sem Miséria, as pessoas classificadas em situação de extrema pobreza são aquelas
cuja renda per capita é inferior a R$ 70,00.
XIV SIMGeo
O crescimento da renda dos mais pobres no Brasil atingiu os grupos historicamente
menos privilegiados de formas diferenciadas. Assim como agora os Estados Unidos vem
apresentando uma preocupação em torno da espacialização das desigualdades na sociedade, o
Brasil historicamente apresenta desigualdades não só localmente no interior das cidades,
como também entre as regiões do país e entre os cidadãos brasileiros. Entretanto, essas
disparidades também têm diminuído nos últimos anos. Dessa forma, quando se observa o
período de 1992 a 2012, temos que a média do crescimento anual da renda domiciliar per
capita foi de 3,1%, mas que foi maior para os moradores da região nordeste, com 3,9%; para
os moradores da área rural, com 4,0%; para os moradores de municípios pequenos, com 3,6%;
para moradores de domicílios chefiados por indivíduos sem nenhuma escolaridade, com 4,0%
e para moradores de domicílios chefiados por pretos ou pardos, com 3,9% (IPEA, 2013). A
renda das mulheres também cresceu de maneira significativa entre os anos de 2001 a 2009,
com 38%, enquanto que a renda dos homens subiu 16% no período (NERI, 2011).
Neri (2011) mostra que entre 2001 e 2009, a renda da região nordeste subiu 41,8%,
enquanto que a do sudeste teve um aumento de 15,8%. O Estado do Maranhão, um dos
estados mais pobres do país, apresentou um crescimento de 46,8% em sua renda, e em
Sergipe esse crescimento atingiu 58%, enquanto que a renda em São Paulo cresceu 7,2%. Já
em relação às capitais, a maior taxa de crescimento foi a da capital do Piauí, Teresina, com
56,2%. Os municípios da periferia de Fortaleza no Ceará foram os que mais cresceram em
relação às demais áreas metropolitanas do país, com 52,3%, enquanto que São Paulo capital
teve um crescimento da sua renda de 2,3% e a periferia da Grande São Paulo cresceu 13,1%.
Esse padrão recente de crescimento em que a periferia cresce mais do que a capital atingiu
sete das nove grandes metrópoles brasileiras entre 2001 e 2009. Essa relação também se deu
entre o campo e a cidade, em que a renda cresceu mais nas áreas pobres rurais, com 49,1%, do
que nas metrópoles e nas demais cidades que cresceram 16% e 26,8%, respectivamente.
Assim, a queda no grau de desigualdade no Brasil tem atingido a todos, mas tem
impactado mais os mais pobres, os nordestinos, as mulheres, as pessoas com menos
escolaridade, os negros e pardos, ou seja, as pessoas e as regiões historicamente desprezadas
no processo de desenvolvimento do país.
Uma vez que o declínio da pobreza se deu principalmente pela queda na desigualdade,
sendo que a renda dos mais pobres cresceu em proporções maiores do que a dos mais ricos
(BARROS et al, 2010), é interessante conhecer os principais componentes da renda domiciliar
XIV SIMGeo
per capita a fim de entender essa tendência da diminuição nos níveis de desigualdade.
Segundo Neri (2011), observando a queda da desigualdade durante o período de 2001 a 2008,
a renda do trabalho é responsável por 66,86% da redução da desigualdade, seguida pela renda
proveniente de programas sociais diversos como o Bolsa Família16 e predecessores, com 17%.
Os benefícios previdenciários explicam 15,72% da redução, enquanto que as demais rendas
correspondem a menos de 1%.
De acordo com análise feita em IPEA (2013), a renda domiciliar é composta por cinco
fontes: i) rendimentos do trabalho; ii) benefícios previdenciários; iii) transferências do
Benefício de Prestação Continuada17 (BPC); iv) transferências do Programa Bolsa Família
(PBF) e predecessores; e v) outros rendimentos. Assim, a variação da renda depende da
contribuição de uma ou mais dessas fontes, que por sua vez, podem variar conforme o
percentual da população que recebe rendimentos de uma dada fonte (“efeito recebedores”)
e/ou conforme a diminuição ou aumento do valor médio recebido por cada indivíduo (“efeito
médias”) (IPEA, 2013, p. 22). Para o período de 1992 a 2012, a renda per capita subiu quase
R$ 400 (em valores de 2012), sendo que rendimentos do trabalho foram responsáveis por
71% desse crescimento, e 23% de rendimentos da Previdência. Para se ter uma ideia da
importância da renda do trabalho para o crescimento da renda per capita, o “efeito medias”,
ou seja, o aumento do salário médio dos ocupados, foi responsável por quase 50% de todo o
crescimento da renda no período. Entre 1992 e 2012, o salário médio dos ocupados subiu
quase 45%. Entre 2011 e 2012, o salário médio cresceu 6%, a maior variação anual desde
2006, quando houve aumento de 8% em relação a 2005. O ritmo de crescimento de cada uma
das fontes de renda na renda domiciliar per capita é um pouco maior a partir de 2002 até
2012.
Com relação ao salário mínimo é interessante observar a variação de crescimento
obtida entre o período de 1992 e 2012. Entre 1992 e 2002, a taxa de variação anual de
crescimento do salário mínimo foi de -0,22%. Já durante os anos de 2002 e 2012, o salário
16
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta às famílias que se encontram em
situação de pobreza e de pobreza extrema. A renda mensal per capita deve ser de entre R$ 70 e R$ 150 (pobreza)
e de até R$ 70 (extrema pobreza). Os benefícios variam de R$70 a R$306 – há ainda, sobre esse valor, um
aumento de 10% trazido pelo Decreto 8.232 de 30 de abril de 2014 – e atendem cerca de 15 milhões de famílias,
atingindo em torno de 1 em cada 4 brasileiros.
17
O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de
1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993. É um
benefício mensal de um salário mínimo ao idoso, pessoa com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, que
comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. A renda
mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
XIV SIMGeo
mínimo apresentou uma taxa de crescimento ao ano de 5,26% além da inflação (IPEA, 2013).
Dessa forma, o fato de os rendimentos do trabalho ser central 18 no crescimento da renda per
capita evidencia a importância da política de valorização do salário mínimo19 como um dos
instrumentos fundamentais para a diminuição da desigualdade de renda. E o fato de o salário
mínimo estar vinculado a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada e outros da
Previdência Social faz com que o seu alcance seja ainda maior na diminuição da pobreza e
desigualdade.
Já o programa de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, tem
papel fundamental na redução da pobreza entre os mais pobres. Os 10% mais pobres recebem
30% da renda do programa e os 50% mais pobres se apropriam de mais de 90% dos recursos
transferidos (IPEA, 2013). Outros benefícios trazidos pelo Programa Bolsa Família, além de
transferir renda aos mais pobres e atingir um contingente relativamente grande de pessoas –
ao atender cerca de 15 milhões de famílias, ou, em torno de 50 milhões de brasileiros – são
seus impactos na educação e na saúde20. A vinculação destas duas áreas às condicionalidades
da transferência de renda tem apresentado desde melhora na frequência e no rendimento
escolar das crianças beneficiadas a uma maior taxa de vacinação e diminuição da mortalidade
infantil. Além de ser um instrumento de empoderamento feminino ao ter como, 93% dos
titulares do cartão do BF, as mulheres21.
Nesse sentido, ao acompanhar todo o declínio da desigualdade no Brasil, tem-se que
tal fato não se deve tão só ao crescimento da economia, mas que também foram necessárias a
18
Estudos do International Poverty Center (IPC) também ressaltam para a importância do trabalho, e do trabalho
formal, para a redução da pobreza. Ver POVERTY IN FOCUS (2007).
19
Nesse sentido, é interessante o depoimento recente (07/05/2014) do pesquisador Fernando de Holanda Barbosa
Filho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) que ilustra o debate em torno
do aumento do salário mínimo e suas possíveis consequências, como o aumento do desemprego, apregoado pelas
teorias econômicas tradicionais (e que atualmente está presente no debate norte-americano de aumento do salário
mínimo): “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam
despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de
economistas”. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/valorizacao-do-salario-minimo-naoresultou-em-desemprego
20
O Programa Bolsa Família ainda trouxe outros benefícios mais gerais para a administração pública como um
todo, como observam servidores federais: “o programa exigiu a articulação entre vários setores do governo
(Assistência Social, Educação e Saúde), sem o que a pobreza, fenômeno multidimensional, não é
apropriadamente enfrentada. Segundo, somou os esforços das diversas esferas da Federação, em um contexto
marcado pela clara definição de responsabilidades e pelo apoio à gestão local. Terceiro, consolidou a percepção
de que a superação da pobreza exigiria, sim, transferências monetárias, mas também acesso a serviços e a
oportunidades de melhoria da inserção produtiva dos mais pobres. E, finalmente, deixou claro que os mais
pobres não seriam alcançados naturalmente pelas ações do Estado, mas apenas a partir de iniciativas voltadas
especificamente para este público, com os instrumentos apropriados (como o CadÚnico [Cadastro Único para
Programas Federais])” (Paiva et al., 2013, p.38).
21
Para maiores informações sobre o Programa Bolsa Família, ver (CAMPELLO & NERI, 2013).
XIV SIMGeo
adoção de um conjunto de políticas públicas – de aumento real do salário mínimo, de geração
de empregos, de transferências de renda, de acesso à educação entre outras – para
proporcionar a queda consistente e sustentável da desigualdade de renda no Brasil nos últimos
anos.
Considerações Finais
Pela análise feita até o momento, percebe-se que estão presentes nas diferentes
tendências em relação à desigualdade as ideias que tem dominado as discussões em torno dos
caminhos sociopolítico e econômico possíveis de se seguir por um país. Ou seja, o debate
entre os defensores de políticas mais liberais e os defensores de políticas mais ativas em
relação à economia, ao trabalho e ao Estado reflete-se nas opções adotadas pelos países e nos
desempenhos diversos no que se refere às desigualdades.
No caso dos Estados Unidos, o crescente aumento da desigualdade coincide com a
ascensão ao poder de ideais mais liberais referentes à economia, ao trabalho e ao Estado.
Williamson (2008) demonstra quais são esses ideais ao listar uma série de políticas
necessárias; que, vão desde a disciplina fiscal, liberalização financeira, liberalização do
comércio, flexibilização do trabalho à desregulamentação. Tais políticas liberais adotadas
pelos Estados Unidos a partir dos anos 1980, principalmente com o presidente Ronald
Reagan, permitiram o crescimento das disparidades de rendas, em que uma parcela pequena
do topo da distribuição tem se apropriado de quase toda a renda do país à custa da classe
média e dos mais pobres que tem visto seus rendimentos e qualidade de vida declinar cada
vez mais.
Do outro lado vimos o caso do Brasil, que nos últimos anos, principalmente na última
década, tem adotado políticas mais ativas em relação à economia, ao trabalho e ao Estado, o
que tem produzido a tendência de queda no seu grau de desigualdade. O país adotou políticas
públicas que se aproximam mais da ideia de um Estado desenvolvimentista, aquele indutor do
crescimento, desenvolvimento e distribuição de renda como defendido historicamente pelos
estudiosos da CEPAL22. Ao optar por políticas públicas de distribuição de renda – como a de
aumento real do salário mínimo e de transferências monetárias – tem conseguido gerar um
maior crescimento da renda dos mais pobres em relação aos mais ricos. Contudo, o Brasil
22
Para conhecer o pensamento da CEPAL, ver BIELSCHOWSKY (2009).
XIV SIMGeo
ainda é um país extremamente desigual, em que a renda é enormemente concentrada. Basta
comparar a riqueza das 15 famílias mais ricas do país, divulgado pela Revista Forbes 23, que
possuem um patrimônio equivalente a 5% do PIB brasileiro, com a situação de 15 milhões de
famílias que precisam da renda do Programa Bolsa Família para viver, o que equivale a 0,5%
do PIB do Brasil24.
Nesse sentido, quando se trata de combater a desigualdade é evidente a necessidade de
políticas públicas ativas que influenciem a distribuição de renda, seja através de transferências
monetárias, de valorização do salário mínimo, de políticas de proteção social, de tributação
sobre a riqueza e o patrimônio – como aquelas presente nos Estados Unidos durante o período
entre guerras, que juntamente com o contexto da época, foram responsáveis pela “Grande
Compressão”, ou seja, pelo período mais igualitário do país.
As políticas públicas ativas podem, ainda, ser consideradas propulsoras do
crescimento; e nesse caso, de crescimento com distribuição de renda. Como ressaltado em
IPEA (2011), o gasto com políticas sociais – que buscam proteger e promover sociamente os
cidadãos – pode ser um poderoso instrumento não só para diminuir a pobreza e a
desigualdade, mas também para ampliar a demanda agregada, através da geração de empregos
e a criação de um mercado interno de consumo, produzindo assim um efeito sobre o PIB,
sobre a renda das famílias, sobre a distribuição de renda e sobre a arrecadação do próprio
governo. Formando assim um círculo virtuoso de crescimento com distribuição de renda.
Ao ter opções sobre como atuar frente aos desafios abordados neste artigo, tem-se que,
como observou Stiglitz (2013), a desigualdade é uma escolha.
23
A lista das 15 famílias mais ricas do Brasil foi divulgada pela Revista Forbes em 13 de maio de 2014. A
família mais rica do país é a família Marinho com um patrimônio de US$ 28,9 bilhões. Disponível em:
http://www.forbes.com/sites/andersonantunes/2014/05/13/the-15-richest-families-in-brazil/
24
Tal desigualdade ilustra a urgência de se debater a necessidade de outras políticas públicas para o combate às
desigualdades no país, como uma reforma tributária mais justa, que não esteja tão centrada no consumo e no
setor produtivo (o que penaliza os de baixa renda e o crescimento do país) e que aborde mais a riqueza e o
patrimônio. Nesse sentido, uma taxação sobre a riqueza e o patrimônio vai de encontro com as propostas de
Piketty
em
entrevista
para
El
país
em
13
de
abril
de
2014:
http://economia.elpais.com/economia/2014/04/11/actualidad/1397236998_639957.html
XIV SIMGeo
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o caso dos Estados Unidos e do Brasil

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