Termos e Condições para eXperts ONLY

Termos e Condições para eXperts
eXperts é o programa global de informação e comunicação ("Programa"), da
"Deutsche Lufthansa AG " ("Lufthansa", "nós”). A Lufthansa reserva-se ao direito
de usar o Grupo Lufthansa (Austrian Airlines, Brussels Airlines e SWISS) como
parceiros do programa.
O Programa possibilita uma comunicação rápida com os agentes de viagem
IATA e não-IATA. Os seguintes termos e condições ("termos") aplicam-se para
cada membro ("você") do programa eXperts no Brasil:
1 . Participantes
Os candidatos elegíveis para participação no programa são funcionários de
agências de viagens, operadoras de turismo e consolidadores IATA e não-IATA com sede no Brasil.
A Lufthansa reserva-se o direito de solicitar a prova do vínculo empregatício.
A Lufthansa pode rejeitar a admissão de participantes que não cumpram os
requisitos acima.
Qualquer reclamação legal para a aceitação de participação fica excluída. A
participação inicia-se a partir da aceitação pela Lufthansa do formulário de
inscrição preenchido e é gratuita.
Uma parte significativa do processo de comunicação dentro do eXperts é
realizada online (eXperts website, por exemplo). Portanto, ao se inscrever no
eXperts, o participante deve concordar em receber os comunicados eXperts via
e -mail.
A Lufthansa tem o direito de encerrar a participação no programa eXperts,
sujeita a aviso prévio, por escrito, se o participante a qualquer momento não
concordar em receber as newsletters.
2 . Serviços
A Lufthansa provê aos participantes serviços específicos e exclusivos, que
incluem, mas não se limitam a:
• informações sobre a Lufthansa, customizadas de acordo com as necessidades
e área de atuação do participante.
• informações sobre a Swiss, customizadas de acordo com as necessidades e
área de atuação do participante.
• Seminários e outros cursos complementares
• Familiarização com o produto
• Incentivos variados
Os participantes serão notificados sobre estas informações e ofertas, juntamente
com todos os detalhes por e-mail ou através do website eXperts. Alguns
serviços podem implicar na cobrança de taxas (por exemplo, familiarização com
produtos).
3. Duração do Programa
O programa será executado por período indefinido. A Lufthansa reserva-se ao
direito de encerrar o programa a qualquer momento, ou substituí-lo por outro
programa. Ambos os casos são equivalentes a rescisão pela Lufthansa, de
acordo com a secção 6.
A Lufthansa reserva-se o direito de realizar alterações aos Termos e Condições
de participação a qualquer momento. Tais mudanças serão anunciadas com
antecedência (mediante notificação por escrito ou por e-mail, por exemplo).
4 . Proteção de dados e Privacidade
Quando os participantes do programa visitarem o website lufthansaexperts.com,
o site poderá coletar e processar seus dados pessoais. Caso o participante opte
por fornecer estas informações, a Lufthansa somente utilizará as mesmas com
os objetivos especificados a seguir. A transmissão de dados pessoais aplica-se
a partir do reconhecimento e concordância com os Termos e Condições contidos
na Política de Privacidade.
A Lufthansa pode utilizar as informações para os seguintes fins:
• Para processar e concluir os pedidos online ou serviços dos participantes;
• Para auxiliar e/ou contactar os participantes em relação a solicitações e
requerimentos;
• Para fins de marketing ou promocionais;
• Para completar formalidades administrativas exigidas por autoridade local
A Lufthansa responsabiliza-se em cumprir as exigências relativas à proteção de
dados de toda e qualquer informação pessoal fornecida pelo participante. O site
utiliza um sistema de segurança que protege as informações de uso nãoautorizado. No entanto, como nenhuma transmissão de dados pela Internet pode
ser considerada completamente segura, a Lufthansa não assegura ou garante a
segurança das informações transmitidas, portanto o participante o faz por sua
conta e risco.
Além das informações fornecidas pelo participante, outras informações podem
ser coletadas automaticamente através de cookies. Cookies são arquivos de
texto transferidos para o disco rígido do computador através do navegador da
Web e ajudam a personalizar a experiência online. Os Cookies permitem à
Lufthansa oferecer uma experiência customizada, sem que o participante tenha
que lembrar suas preferências em cada acesso. Os Cookies não contêm
nenhuma informação de identificação pessoal.
O participante pode ativar ou desativar os Cookies. A maioria dos browsers
aceita automaticamente Cookies, mas o participante pode modificar a
configuração do navegador para recusar Cookies, caso prefira. Caso os Cookies
sejam desativados, o participante pode não ser capaz de usar recursos
personalizados associados à criação de um perfil de usuário.
A Lufthansa pode monitorar os padrões de tráfego dos usuários, uso do website
e informações relacionadas, a fim de otimizar o uso do website. A Lufthansa
pode ainda fornecer estatísticas a uma terceira parte de boa reputação, mas
estas estatísticas não incluirão qualquer informação de identificação pessoal do
participante.
O website do programa pode conter links para outros sites mantidos por
terceiros, que são fornecidos apenas por conveniência. A Lufthansa não é
responsável e não tem qualquer controle sobre as informações ou serviços
prestados em tais websites.
Os seus dados pessoais podem ser armazenados indefinidamente pela
Lufthansa, enquanto haja um propósito comercial para fazê-lo. A participação no
programa pode ser excluída caso o membro não possa ser mais contactado pelo
endereço de e-mail fornecido e/ou se a conta não foi ativada a mais de 1 ano.
A qualquer momento o participante pode atualizar ou acessar seus dados
pessoais através do lufthansaexperts.com na seção "Meu perfil". A atualização
dos dados pessoais deve ser realizada imediatamente após a ocorrência de uma
mudança. Caso o participante queira deletar os dados pessoais, deverá encerrar
sua participação no programa eXperts.
5. Responsabilidade
A Lufthansa não se responsabilizá por quaisquer danos sofridos pelos membros
ou terceiros, em conexão com o programa eXperts, a não ser os causados
intencionalmente ou por negligência da Lufthansa.
Salvo o disposto acima, a Lufthansa não será responsável por quaisquer danos,
incidentais, diretos ou indiretos, resultantes de pedido de adesão, filiação ou
participação no programa eXperts, ou prêmios, ou incapacidade de reservar ou
usufruir dos prêmios, ou quaisquer produtos ou serviços oferecidos ou
prometidos por outras partes para os membros do programa eXperts.
6. Terminação
A qualquer momento, os participantes, bem como a Lufthansa têm o direito de
cancelar, por escrito, a participação no programa eXperts sem aviso prévio. Se,
no momento da rescisão, os serviços foram contratualmente solicitados, esses
serviços podem ser obtidos - em troca de pagamento, se necessário - mesmo
após a rescisão.
Cessa-se igualmente a participação no programa, caso o vínculo empregatício
entre participante e a empresa / empregador citado na inscrição se encerre.
Neste caso, os serviços não podem ser obtidos após a rescisão.
Além disso, a participação será terminada se o membro se recusar a declarar
consentimento, conforme requerido para a comunicação dentro do programa,
para receber a newsletter eXperts e, como resultado, a Lufthansa poderá
rescindir a adesão do participante após a notificação por escrito.
7. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federal da
Alemanha. O local de jurisdição deve ser Frankfurt am Main, Alemanha.
8. Cláusula de contingência
Se qualquer cláusula individual nestes Termos e Condições revela-se
impraticável, no todo ou em parte, a validade dos termos e condições restantes
permanece inalterada. A condição impraticável será substituída por outra que,
efetivamente, se aproxime em termos de significado e finalidade. O mesmo se
aplica a quaisquer omissões dos Termos e Condições.
Termos e Condições para o eXpert plus - O programa de incentivo
"eXperts plus" é um programa de incentivo válido para agentes inscritos no
website eXperts. A adesão no website eXperts significa que o participante
ocasionalmente pode ser contactado com a oportunidade de afiliar-se ao
programa eXperts plus.
A Lufthansa, a qualquer momento, pode rejeitar a adesão de participantes no
programa eXperts plus, caso os requisitos mencionados acima, nos Termos e
Condições do website eXperts, não sejam cumpridos. Uma vez que a agência
de viagens é definida como intitulada a participar do eXperts, pode
voluntariamente aderir ao programa eXperts plus, sem qualquer obrigação de
aceitar a proposta de participação da Lufthansa. O membro inscrito no eXperts
plus é o único responsável por obter o consentimento de seu empregador para a
participação no programa.
Em caso de adesão ao programa de incentivo, as informações fornecidas pelo
participante são tratadas igualmente às informações de quaisquer clientes, e seu
uso segue rigorosamente os termos de entrada no programa e a declaração de
privacidade. O participante pode rescindir a adesão ao programa eXperts a
qualquer momento sem aviso prévio.
O incentivo é válido para determinados voos operados pela Lufthansa durante
os períodos comunicados. O participante acumula pontos por segmento voado,
através da inserção de seu PIN -Code como elemento OSI nas reservas.
Os pontos serão creditados na conta do participante, se os segmentos
reservados forem efetivamente voados (no-shows não geram quaisquer pontos).
A equiparação dos bilhetes voados com o código PIN do participante será
realizada pelo Sistema de Gerenciamento de Receitas da Lufthansa no final de
cada mês referente ao mês anterior. Os participantes têm a total
responsabilidade de inserir corretamente o seu PIN-Code nas reservas. Não
haverá qualquer crédito retroativo de pontos caso o PIN-Code não seja inserido
ou inserido incorretamente. O participante é obrigado ao concordar com estes
Termos e Condições, que não fará qualquer uso indevido de seu código pessoal
PIN-Code, como permitir que terceiros insiram o seu PIN-Code para reservas
não realizadas por si mesmo.
Os pontos são válidos por 09 meses, contados a partir da data em que são
creditados na conta eXperts plus do participante. Após este período, os pontos
não utilizados expiram.
Somente os bilhetes que são reservados e emitidos localmente no Brasil, em
documentos Lufthansa e voados em voos operados pela Lufthansa são elegíveis
para crédito de pontos. Voos code-share não são elegíveis à pontuação. MCOs
(MPDs, PTAs, XBAG, EMD, diferença de classe, etc) não recebem nenhum
ponto.
A Lufthansa reserva-se ao direito de alterar os níveis de crédito/premiação sem
aviso prévio. Reserva-se também ao direito de excluir participantes; recusar
créditos de pontos ou anular os pontos já concedidos se houver a suspeita de
uso indevido das regras.
A Lufthansa reserva-se ao direito de suspender ou prorrogar o programa de
incentivo a qualquer momento, ou alterar as regras aplicáveis, incluindo os
Termos e Condições. Este direito inclui, mas não limita-se a alterar o número de
pontos ganhos por segmento ou requeridos para recompensas. Tais mudanças
ou novos procedimentos e promoções serão informadas através das newsletters
eXperts.
O programa é regido pelas leis da República Federal da Alemanha. No caso de
uma disputa judicial relativa a este programa, as partes devem resolver o litígio
no tribunal comum de jurisdição em Frankfurt am Main, Alemanha.