comunicado de imprensa - Liga para a Protecção da Natureza

COMUNICADO DE IMPRENSA
Nova Política Agrícola Comum: Pagamentos Ecológicos
têm de ser bem definidos e obrigatórios
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) reuniu na semana passada em Bruxelas com eurodeputados
portugueses e de outros países, sobre a questão da nova Política Agrícola Comum (PAC), assim como em
Coruche com o Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos. Nesta proposta, os pagamentos
ecológicos (“greening”), fundamentais para preservar os solos e a biodiversidade nos sistemas agrícolas,
representam 30% dos pagamentos directos na nova PAC. A LPN lamenta no entanto a indefinição em que
se encontram estas propostas, assim como a inexistência de mecanismos que garantam a obrigatoriedade da
implementação das práticas para o pagamento. A insistência por parte de agricultores em minorar e
flexibilizar esta parte imprescindível da PAC poderá levar a cortes no orçamento europeu para a
agricultura.
Bruxelas
Na reunião com eurodeputados pertencentes à Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Comissão
de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e Comissão dos Orçamentos estiveram em cima da mesa
vários assuntos, dos quais se destacam as propostas para a PAC 2014-2020.
No Parlamento Europeu a LPN, a par de associações de agricultores e outras associações ambientalistas
europeias, participou numa sessão-debate com o European Environmental Bureau, os eurodeputados Karin
Kadenbach (Áustria), Britta Reimers (Alemanha), Csaba Sandor Tabajdi (Hungria) e Capoulas Santos
(Portugal). Os pagamentos ecológicos (“greening”) da PAC, que representam na proposta 30% dos
pagamentos directos e compreendem medidas como a manutenção de pastagens permanentes, diversificação
/ rotação de culturas e manutenção de 7% de áreas de enfoque ecológico foram o principal ponto em
discussão. As associações ambientalistas lamentam a indefinição em que se encontram estas propostas,
assim como a inexistência de mecanismos que garantam a obrigatoriedade da implementação destas
práticas. As associações de agricultores defenderam uma redução do pagamento ecológico e uma
flexibilização das medidas.
Posteriormente, a LPN reuniu também com os eurodeputados portugueses Capoulas Santos (PS), Maria do
Céu Patrão Neves (PSD), João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE). Nestas reuniões, em que se abordaram
outros temas além da Política Agrícola Comum, a LPN expressou junto aos representantes portugueses no
Parlamento Europeu preocupações, nomeadamente:
1) A obrigatoriedade dos pagamentos verdes,
2) A possibilidade de isenção de condicionalidade por parte das propriedades com menos de 3 hectares (o
que na prática equivale à possibilidade destas não terem de cumprir a legislação comunitária)
3) A questão dos mecanismos de gestão de risco (em que é dado um grande foco sobre a questão dos seguros
de colheitas e fundos mútuos de garantia, quando deveria haver utilização deste mecanismo para evitar os
riscos e não para compensar a falta de prevenção).
4) A verba destinada à investigação proposta é de 4,5 mil milhões de euros, mas está ainda muito indefinida.
A LPN defende que esta verba seja dedicada ao desenvolvimento de uma agricultura sustentada e
viável a longo-prazo, contrapondo às propostas de explosão produtiva com inputs e degradação ainda mais
acentuada dos recursos naturais.
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Comunicado de Imprensa
Nova Política Agrícola Comum:
Pagamentos Ecológicos têm de ser bem definidos e obrigatórios
Ainda relativamente à nova Directiva das Energias Renováveis, marginalmente associada à PAC, a LPN
defende a inclusão imediata dos Factores de Alteração dos Usos de Terra (ILUC) nos agrocombustíveis para
determinar exactamente qual o impacto dos mesmos na emissão de gases com efeito de estufa. Desprezar
esta realidade significa enganar com intenção os povos da União Europeia, pois na realidade os
agrocombustíveis neste momento emitem mais gases com efeito de estufa que os combustíveis fósseis,
competindo ainda com a produção alimentar.
Coruche
Nesta reunião com o Comissário Dacian Ciolos fizeram-se representar as principais associações de
agricultores portuguesas, assim como o MAMAOT e associações ambientalistas. As diferenças reveladas em
Bruxelas reproduziram-se também nesta reunião, embora com casos mais concretos inerentes à realidade
portuguesa, como a questão do fim do financiamento dos regadios, a implementação das directivas
comunitárias em Portugal ou o financiamento da Rede Natura 2000. A questão dos pagamentos verdes foi
novamente posta em causa, nomeadamente pelas associações de agricultores.
Orçamentos – Principal Conclusão
Neste momento, embora o futuro da PAC esteja em discussão na Comissão de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, junto com os ministros dos Estados Membros e no Parlamento Europeu, será a
Comissão dos Orçamentos a ter um papel decisivo no destino final da proposta. Numa época de grandes
constrangimentos financeiros, o financiamento da PAC também estará em causa, em particular se não
houver esforços por parte daqueles que usufruem das verbas comunitárias para garantir a
sustentabilidade de longo prazo da agricultura, o que a Comissão dos Orçamentos deverá ter em conta. A
insistência por parte dos agricultores em minorar a importância dos pagamentos verdes, a insistência na sua
flexibilização e a possível introdução destas na proposta final da PAC pós-2013 poderá acarretar um corte
significativo na verba disponibilizada no orçamento. A agricultura é a actividade económica mais apoiada
pela União Europeia, mas tem obviamente de garantir contrapartidas de sustentabilidade para justificar a
grande quantidade de verbas públicas que recebe.
Lisboa, 15 de Novembro de 2011
A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
Para mais informações:
João Camargo (Intervenção) – 963367363
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental de Ambiente
(ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. É membro do
EEB (European Environmental Bureau), IUCN-The World Conservation Union, CIDN (Conselho Ibérico para a Defesa da
Natureza), MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for Environment, Culture and Sustainable Development), SAR
(Seas at Risk), CCRS (Conselho Consultivo Regional para as Águas Ocidentais Austrais), EUCC (European Union for
Coastal Conservation) e é a Agência Nacional do Centro Naturopa do Conselho da Europa.
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