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ONBILE Programa “Reseller”
Última atualização, 04 de junho de 2012
O presente programa foi elaborado por Onbile, S.L. conforme a legislação vigente sobre contratação de serviços e com base no
estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante denominada
LOPD), o Real Decreto 1720/2007 que aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD, a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das
comunicações eletrônicas (Diretiva sobre privacidade e comunicações eletrônicas) e a Diretiva 2009/136/CE, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 25 de novembro de 2009 (conhecida como “Diretiva sobre cookies“).
O Programa Reseller de Onbile foi criado para profissionais que desejam oferecer a seus clientes uma ferramenta de criação de
páginas web personalizadas em seu negócio ou atividade, e adaptadas a qualquer dispositivo móvel. Trata-se de um programa
voltado a agências de publicidade, marketing e design web, agências de meios, empresas de hosting e marketing mobile, que
possam se beneficiar das vantagens de contratar um produto “Premium” por um preço verdadeiramente competitivo.
Assim,
Por uma parte, ONBILE, SL. (doravante denominada Onbile), com CPF B98384068 e domicílio legal na Av. Marqués de Sotelo, 1 da
cidade de Valência (46002), sociedade de Responsabilidade Limitada, constituída em Valência perante o Tabelião Juan Piquer
Belloch, e inscrita no registro Comercial de Valência, no Volume 9838, Livro: 6670, Fólio: 114, Folha V145730, Inscrição: 1.
Por outro, o contratante, doravante denominado Reseller (pessoa física ou jurídica que preenche o presente formulário de
contratação com todos os dados exigidos). O contratante conhece, entende e aceita livremente, após se informar sobre as
características do serviço, o presente contrato.
Ambas as partes têm interesse em formalizar o presente contrato, aceitando os termos e condições estabelecidos conforme abaixo:
1.- Tipo de Plano e Características: RESELLER
2.- Preço e Forma de Pagamento:
A prestação anual, renovável a cada ano, fica estabelecida em $199 Basic / $999 Pro (199€ Basic e 999€ Pro). Os descontos
aplicáveis conforme volume de websites criados são:

1-15 sites 30% desconto sobre o preço de website do plano profissional de Onbile.

16-50 sites 35% desconto sobre o preço de website do plano profissional de Onbile.

51-mais 45% desconto sobre o preço de website do plano profissional de Onbile.
[NOTA: Impostos não Incluídos. Aplicar 18% em todas as operações sem isenção de IVA. Geralmente, será o Reseller quem
deva justificar se está isento ou não. Caso contrário, sempre aplicaremos IVA e será pago por antecipado mediante PayPal
ou cartão de crédito.
□ Clique aqui se não deseja receber informação comercial. (Veja o conteúdo relativo a esta questão na Seção 3.1)
1.- CONCEITOS
Onbile: empresa dedicada ao design e desenvolvimento de páginas web adaptadas a todo tipo de dispositivos móveis.
Reseller: pessoa física ou jurídica que preenche o formulário de contratação de Onbile, adquirindo o produto dela, e permitindo a
criação de usuários para o uso da plataforma de páginas web adaptadas a dispositivos móveis desenhada e desenvolvida por Onbile.
Usuário: pessoa física ou jurídica que, tendo sido previamente habilitada pelo Reseller com as licenças necessárias, possui acesso à
plataforma de onde poderá adaptar qualquer template ou site a seu própio negócio ou atividade, nos termos e condições que Onbile
estabelece nas disposições que publica para sua correta utilização.
Contrato: contém todas as condições incluídas neste documento, bem como toda a informação adicional sobre o produto específico
escolhido pelo Reseller. Apresenta-se de forma atualizada e expressa no link http://www.onbile.com/.
Licenças: Unidade utilizada para medir o custo de cada serviço e que compõe o saldo total disponível pelo Reseller.
Área de Suporte (S.T.): ferramenta desenvolvida por Onbile oferecida a cada Reseller e que lhe permitirá, entre outras ações,
contratar e gerenciar seus produtos, consultar e atualizar dados de faturação, criar usuários autorizados, acessar o painel de controle
e gerenciar as solicitações enviadas pelo usuário final a seu Sistema de Tickets.
Usuário (Login) e Senha (password): sistemas que permitem a autenticação do Reseller e/ou de seus usuários autorizados para
acessar o painel de controle através da web e o S.T., bem como solicitar ajuda e informação sobre o plano contratado. Trata-se de
um sistema que garante a segurança, a confiabilidade e a veracidade de acesso dos usuários autorizados aos planos contratados,
seus dados e à própria informação. Onbile utiliza esses sistemas para identificar, autenticar e verificar a pessoa do Reseller e/ou de
seus usuários autorizados.
2.- CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS RESELLER:
O Plano Reseller, em geral, compreende um conjunto de características como por exemplo:
● Painel de Administração para gerenciamento de contas de usuários-clientes.
● Painel de Administração adaptado a sua própria marca, no caso de Reseller Pro.
● Ferramenta Multi-idioma.
● Liberdade de preços pactuados com seus usuários, com um mínimo estabelecido por Onbile.
● Prioridade de Atendimento ao Cliente.
● Hospedagem de Websites na “Nuvem” (Sistema “cloudcomputing”)
● Possibilita integrar seu próprio servidor de publicidade.
● Módulo de Comércio Eletrônico.
● Formulários para dispositivos móveis, com informação de usuários que pode ser recuperada e gerenciada.
Onbile informará oportunamente sobre as características, restrições e requerimentos correspondentes aos Planos Reseller (Basic,
Pro). Você pode consultar nossa página web www.onbile.com na seção “Reseller”.
Deste modo, Onbile se reserva o direito de alterar, suspender temporariamente ou cancelar em forma definitiva, aquilo que
considerar oportuno por questões uso indevido ou não pagamento dos serviços contratados. Da mesma forma, se um profissional
reúne as qualidades detalhadas em cada Plano Reseller e deseja ser registrado como tal, após a correspondente aceitação de
Onbile, poderá ser considerado Reseller Basic ou Pro. Isso quer dizer que, a partir desse momento, o profissional aceita e concorda
com o tratamento que a Política de Onbile aplicar nessa ocasião para esse tipo de registro.
3.- IDENTIDADE E ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL DO ARQUIVO
Em função da norma vigente sobre Proteção de Dados de Caráter, ONBILE, SL, domiciliada na Av. Marqués de Sotelo nº 1-2º-3ª
Valência, CEP 46002, (doravante denominada ONBILE ou o responsável pelo arquivo), informa que, ao comunicar seus dados
através dos formulários eletrônicos de nossa plataforma, você proporcionará determinados Dados de Caráter Pessoal que serão
tratados de foma automatizada e incorporados no arquivo denominado “usuário-cliente”, previamente declarado na Agência
Espanhola de Proteção de Dados e cujo código de inscrição de registro é 2120311608, sendo ONBILE responsável e titular.
3.1.- OBJETIVOS DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS
A coleta e tratamento automatizado de seus dados pessoais têm os seguintes objetivos: (i) Possibilitar seu registro e o
gerenciamento de usuário da plataforma, para que possa conhecer determinados conteúdos de nossos serviços. Para poder acessar
e possuir uma conta personalizada, você precisa possui um Login. (ii) Neste caso, seus dados serão tratados com o propósito de
gerenciar sua compra online. (iii) Assim mesmo, e através da presente, você aceita que seus dados sejam tratados com fins
promocionais e de marketing, incluindo essas ações o envio de comunicações comerciais eletrônicas para todos os produtos e
serviços que oferecemos, bem como outros afins ou que possam estar relacionadas com os setores de telecomunicações, financeiro,
lazer, formação, consumo massivo, automobilismo e energia, que você autoriza.
Você concorda que seus dados sejam tratados desta forma, não sendo utilizados para outros fins. Assim mesmo, informamos que
através das Redes Sociais (Facebook, etc.) e ao se tornar nosso fã, você poderá nos informar determinados Dados de Caráter
Pessoal que serão tratados de forma automatizada e dos quais ONBILE será responsável. A coleta e tratamento automatizado de
seus Dados Pessoais têm, neste caso, e como finalidade, possibilitar nossa comunicação na Rede Social de maneira que, pela
própria composição da plataforma ou rede social, você aceita o tratamento de seus dados com fins publicitários e de prospecção
comercial, incluindo o envio de comunicações eletrônicas.
3.2.- DIREITOS ARCO (Acceso, Retificação, Cancelamento e Oposição)
Informamos que você, como titular dos dados, terá a qualquer momento o direito de exercer os direitos de acesso, retificação,
cancelamento e oposição nos termos informados na legislação de proteção de dados. Para esse fim, bastará com solicitar de
maneira escrita e assinada, encaminhada a ONBILE no endereço abaixo: Avda. Cortes Valencianas nº 26. Bloque I. Escalera 1 Entlo.
2, Oficina 2, CP. 46015- Valência, ou enviando um e-mail ao seguinte correio eletrônico [email protected], com o conteúdo a
continuação:
Se o pedido for realizado pelo próprio interessado:
 Identidade do solicitante: Nome completo do interessado e xérox de seu documento. A xérox do documento pode ser
substituída sempre que a identidade seja acreditada através de quaisquer outros meios válidos em vigor.
 Endereço aos efeitos de receber notificações, data e assinatura do solicitante.
 Pedido onde se efetiva a solicitação (acesso, retificação, cancelamento e oposição). Em caso de exercer os direitos de
retificação ou cancelamento, devem-se indicar os dados referidos e a correção a ser realizada, conforme o caso.
 Proporcionar documentação acreditando a solicitação que realiza.
Se o pedido for realizado através de representante voluntário/legal:
 Identidade do representado: xérox de RG ou documento equivalente.
 Representação conferida pelo titular dos dados pessoais.
 Endereço aos efeitos de receber notificações, data e assinatura do solicitante.
 Solicitação em que se efetiva a solicitação (acesso, retificação, cancelamento e oposição). Em caso de exercer os direitos
de retificação ou cancelamento, devem-se indicar os dados referidos e a correção a ser realizada, conforme o caso.
 Proporcionar documentação acreditando a solicitação que realiza.
3.3.- CESSÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Informamos que, para o ótimo desenvolvimento e consecução de seus objetivos, são necessárias as cessões de dados pessoais a
terceiros, incluindo transferências internacionais a nosso servidor nos EUA situado em 8735 Rosehill Rd., Suite 400, Lenexa, Kansas
66215. Aqui você concorda, de forma inequívoca, com essa Transferência Internacional de Dados.
3.4.- ACCESSO A DADOS PESSOAIS
Conforme o previsto pelo Art. 12 da LOPD, no relativo a dados de clientes hospedados nas web bem como, em seu caso, respeito ao
acesso que tivermos como consequência de gerenciar seu registro, atuaremos como únicos encarregados desse tratamento.
Informamos que, no momento de realizar a compra, o sistema brindará uma “linha de códigos” para gerenciar o registro. Para sua
maior segurança, ONBILE lhe oferece a possibilidade de gerenciá-lo diretamente, embora para isso nós precisaremos ingressar em
seu servidor. Através deste termo, o usuário permite e aceita que aconteça esse acesso.
Embora o acima mencionado, ONBILE, como “Encarregada do Tratamento”, realizará seus trabalhos segundo instruções do cliente,
quem será sempre o responsável pelos tratamentos dos dados que ele mesmo possa realizar, isentando a ONBILE de qualquer
responsabilidade por descumprimentos que possa realizar o cliente no relativo a LOPD, utilizando ou aplicando os dados
exclusivamente para a realização dos serviços prestados e não comunicando-os a terceiros.
Para esse serviço ou acesso, ONBILE estabelecerá as medidas de segurança que deva adotar em função das que o cliente possua,
legalmente exigíveis, e de natureza técnica e organizacional, que garantam a segurança dos mesmos, evitando sua modificação,
perda, tratamento ou acesso não autorizado, conforme o estado da Tecnologia a cada momento, a natureza dos dados e os
possíveis riscos aos que estejam expostos. Em consequência, as medidas de segurança de nível básico se manterão salvo indicação
contrária do cliente, e será sua responsabilidade a comunicação se posteriormente devem ser adotadas medidas de nível Médio ou
Alto. No caso da necessidade de implantar alguma das medidas de segurança que derivem do estabelecido no Real Decreto
1720/2007, o cliente sofrerá os custos necessários de sua implantação.
3.5.- MEDIDAS DE SEGURANÇA
Informamos que nós armazenamos a informação em Bases de Dados Seguras e protegidas através de diferentes protocolos de
segurança, como Secure Socket Layer (SSL), firewall, etc. Assim mesmo, ONBILE adotará as medidas legalmente correspondentes
de segurança em suas instalações, sistemas e arquivos conforme estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro,
onde é aprovado o Regulamento da Lei Orgânica 15/1999, em função da criticidade dos dados que você proporciona. Assim mesmo,
o responsável pelo arquivo garante a confidencialidade dos Dados Pessoais, embora revelará às autoridades públicas competentes
os Dados Pessoais e quaisquer outras informações que estejam em seu poder ou sejam acessíveis através de seus sistemas e
sejam requeridas, conforme as disposições legais e regulamentares em vigor.
3.6.- USO DE COOKIES E ENDEREÇO IP
Assim mesmo informamos que, quando você se conecta a nossa página Web, o servidor que a hospeda reconhece automaticamente
o endereço IP de seu computador, o dia e a hora de acesso, o horário de desconexão e que partes de nossa página Web foram
visitadas. Isto é necessário para que nosso computador conheça esses dados de seu computador e assim poder se comunicar com
ele para enviar o que você solicitar através de seu navegador, e para que você possa visualizá-lo em sua tela. Assim mesmo,
analisamos determinadas estatísticas sobre o tráfego do site. Com seu acesso e registro, você está aceitando o tratamento de
cookies para melhorar sua experiência de usuário. Você pode desabilitar as cookies mediante a configuração do explorador que
permite recusar o estabelecimento de cookies de forma total ou parcial. Contudo, se ao utilizar a configuração do explorador para
bloquear todas as cookies, é possível que o site não possa ser acessado de forma total o parcial.
4.- RESPONSABILIDADE DE ONBILE
Por ser um produto gerenciado com recursos compartilhados, ONBILE não assumirá qualquer responsabilidade originada de
problemas técnicos atribuíveis a terceiros. Portanto, o Reseller renuncia de forma expressa a reclamar qualquer responsabilidade,
contratual ou extracontratual, danos e prejuízos a Onbile por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e uso do produto
contratado, sem prejuízo do disposto na legislação vigente.
ONBILE também não será responsável pela vulneração de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros
direitos ou interesses legítimos que possam derivar do conteúdo usado pelo Reseller ou seus usuários através da plataforma de
Onbile.
ONBILE não será responsável por perda ou apagamento acidental de dados independentemente que, por razões de segurança,
realize cópias em seus servidores. Onbile somente conservará dados de comunicações eletrônicas em função dos quais estiver
obrigado pela norma em vigor nessa questão e durante o tempo máximo por ela mencionado. Em nenhuma hipótese, Onbile aceita
responsabilidades originadas em perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo
funcionamento do produto por não cumprir ele com as expectativas do Reseller.
ONBILE não assumirá qualquer responsabilidade por ações que os usuários criados e autorizados pelo Reseller possam realizar. O
acesso e uso da plataforma é de exclusiva responsabilidade do Reseller, de forma tal que Onbile não será responsável de qualquer
maneira (nem direta nem subsidiária) por qualquer dano, direto ou indireto, que o Reseller ou seus usuários possam ocasionar a
terceiros. Da mesma forma, Onbile não será responsável pelas ordens que forem executadas atendendo às solicitações que esses
usuários possam realizar através do Painel de Administração.
ONBILE não é responsável daquilo que for exclusivamente imputável ao Reseller. Então, Onbile não é responsável:
● Do conteúdo utilizado pelo Reseller ou seus usuários.
● Do cumprimento da legislação em vigor de aplicação ao produto, por parte do Reseller ou de seus usuários.
● Dos erros produzidos pelos provedores de acesso.
● Das intrusões de terceiros no produto do Reseller, embora Onbile tenha estabelecido medidas razoáveis de proteção.
● Da configuração defeituosa por parte do Reseller.
● Das deteriorações dos equipamentos (terminais do Reseller) ou de má utilização (responsabilidade do Reseller).
ONBILE oferece os contratos de seus produtos, o procedimento de contratação e a informação publicada em sua página web, em
espanhol e inglês. Ao aceitar as condições, você poderá fazer o download do contrato. Ele também estará disponível no Painel de
Usuário.
ONBILE não será responsável da obrigação do reseller de comunicar e solicitar autorização a seus usuários para utilização e
propósito dos dados coletados dos mesmos.
ONBILE não será responsável pelo tratamento dos dados gerenciados pela plataforma ou sistema de pagamento paypal.com; nem
pelas condições de venda pactuadas entre o Reseller e seus usuários finais, sejam elas garantias de produtos, ofertas e promoções,
prazos de devolução, disponibilidade em estoque, etc.
5.- RESPONSABILIDADE DO RESELLER
O RESELLER deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício de sua atividade profissional, além de atuar
de maneira leal e de boa-fé.
O RESELLER deve atender à remuneração detalhada para o produto, tal e como for acordado nas condições estabelecidas para
cada Plano.
Está proibido o uso do produto de forma contrária à boa-fé e, especialmente, de forma não exaustiva:
● Utilização contrária às leis ou que possa infringir direitos de terceiras pessoas.
● Publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que resultar violento, obsceno, abusivo, ilegal, xenófobo ou injurioso.
● Coleta e/ou utilização dos dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso, ou violando o estabelecido
na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
●
Uso do produto com fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, divulgação de vírus
(troianos, vermes, etc.), ou qualquer outra atividade realizada com propósitos de sabotar, fraudar ou criminosos.
Através da contratação deste produto, o RESELLER se compromete a:
● Manter atualizada a informação relativa a seus usuários, conforme o estabelecido pela lei, em cada caso.
● Manter operacional, ativo e atualizado o endereço de e-mail informado no formulário de contratação para as comunicações
com Onbile, porque representa o meio de comunicação preferente dele para a gestão ágil e fluída na prestação do produto
solicitado, como consequência da relação contratual que nos une através deste contrato.
Se o RESELLER deseja alterar o endereço de e-mail informado no formulário de contratação como endereço de contato, ele deve
fazer isso através do Painel de Administração, com as medidas próprias de autenticação dessa solicitação, de forma que em nenhum
momento fique interrompida a comunicação entre ambas as partes contratantes. Onbile fica isenta de toda responsabilidade pelas
consequências derivadas da falta de operacionalidade desse endereço de e-mail ou por não ter sido comunicada a mudança de
endereço, bem como pela desinformação alegada pelo Reseller devido a sua própria negligência ao momento de manter ativo este
dado. Será responsabilidade do Reseller trasladar essas obrigações de atualização do endereço de e-mail de contato aos usuários
autorizados a acessar e realizar ações no Painel de Controle, bem como responder perante qualquer consequência que possa
derivar de seu descumprimento.
O RESELLER é o único responsável pela utilização e conservação do login e senha do Painel de Controle e de acesso à plataforma,
que permitem confirmar a Onbile a autenticação do acesso e autorizar as ações solicitadas a partir destas ferramentas. O uso desses
identificadores e a comunicação, inclusive a terceiras pessoas, acontece sob total responsabilidade do Reseller.
Assim mesmo, o RESELLER será responsável por ações e solicitações que os usuários autorizados, aos quais tiver concedido as
autorizações necessárias, possam realizar através do Painel de Controle.
O RESELLER tem total responsabilidade sobre o conteúdo enviado por ele mesmo a seus usuários, a informação transmitida e
armazenada, os links de hipertexto, as reivindicações de terceiras pessoas e as ações legais que possam desencadear em toda a
referência a propriedade intelectual, direitos da personalidade e proteção de menores.
O RESELLER é responsável no relativo às leis e regulamentações vigentes e às regras referentes ao funcionamento do produto
Online, comércio eletrônico, direitos autorais, conservação da ordem pública, bem como princípios universais de uso da internet.
O RESELLER será responsável pelo uso que os usuários, cadastrados para a utilização da plataforma, façam deste produto.
O RESELLER indenizará a Onbile pelos gastos que ela possa lhe atribuir em algum motivo cuja responsabilidade for atribuível ao
Reseller ou seus usuários, incluídos honorários e gastos dos advogados de Onbile, inclusive no caso de decisão judicial não
definitiva.
Fica proibido ao RESELLER e seus usuários acessar, alterar, visualizar a configuração, estrutura e arquivos dos servidores de
Onbile. Qualquer problema que possa produzir nos servidores e sistemas de segurança de Onbile como consequência direta de uma
atuação negligente do Reseller, este último responderá pela responsabilidade civil e penal que possa corresponder.
Em função de que a plataforma é um produto que compartilha recursos com outros de igual natureza e recursos, o Reseller deve
administrá-la respeitando os padrões técnicos estabelecidos por Onbile. De forma tal que, se Onbile advertir, detectar e/ou comprovar
em seus trabalhos de manutenção um uso abusivo do produto por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra
alteração que desacelere o servidor onde está localizado, de maneira a prejudicar ou envolver um menosprezo na prestação do
produto ou dos direitos dos clientes ou terceiros que com o Reseller compartilhem o servidor, reserva-se o direito de suspender, total
ou parcialmente, o produto.
A tal efeito, Onbile realizará uma suspensão temporária do produto. Essa circunstância será notificada ao Reseller para que proceda
a solucionar essa alteração e, se uma vez reiniciado o produto, houver reincidência em tal circunstância de maneira contínua ou de
má-fé, será iniciado cancelamento do produto sem direito a devolução de qualquer quantia por considerar um uso abusivo do produto
contratado.
O RESELLER, com a concordância do presente contrato, concorda expressamente com o envio das faturas relativas ao produto
contratado através de meios telemáticos, tal e como menciona a norma vigente nesta questão.
O RESELLER concorda que as conversas telefônicas que mantiver com Onbile possam ser gravadas com o propósito de melhorar a
qualidade de nossos produtos e a segurança na prestação dos mesmos.
Além das obrigações incluídas nesta cláusula, o RESELLER assume todas as obrigações derivadas das outras cláusulas deste
contrato e que não foram contempladas na presente. Assume, ainda, todas as obrigações surgidas das leis e regulamentações
vigentes, especialmente, as relativas à coleta de dados de caráter pessoal, bem como as referidas aos prestadores de produtos da
sociedade da informação e do comércio eletrônico, e assume as obrigações surgidas das regras referentes ao funcionamento do
produto.
Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento das obrigações derivadas do contrato e, portanto, não terá direito a
indenização no relativo a esse descumprimento se for por causas de Força Maior.
6.- PRINCIPIO DE QUALIDADE, MENORES, CONFIDENCIALIDADE E REVOCAÇÃO
O responsável pelo arquivo zelará por conservar a qualidade dos dados que você proporciona, garantindo que eles sejam
adequados, correspondentes e não excessivos para o fim legítimo do tratamento. Os usuários garantem e respondem, em qualquer
caso, pela veracidade, exatidão, vigência, autenticidade dos Dados Pessoais informados e se comprometem a mantê-los
corretamente atualizados.
Os serviços de ONBILE não estão destinados a menores e ONBILE não solicita nem coleta informação relativa a pessoas menores
de idade.
Conforme o disposto no Art. 17 do Regulamento que inclui a LOPD, você poderá revogar o consentimento a qualquer momento. Se
você informou seus dados pessoais através de qualquer meio no relativo a serviços oferecidos pelas Web ou deseja revogar o
consentimento prestado, envie-nos um email ao correio eletrônico acima indicado.
Caso nossa política de proteção de dados deva sofrer alterações como consequência de mudanças legislativas ou critérios
originados da Agência de Proteção de Dados, você será oportunamente informado de qualquer mudança que for necessária
introduzir para cumprir com a lei.
Toda informação ou documentação que quaisquer das partes entregar à outra no desenvolvimento e na prestação do presente
contrato será considerada confidencial e exclusiva de quem a entregue, e não pode ser comunicada a terceiros sem seu
consentimento.
As partes acordam dar o caráter de confidencialidade a este contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros quaisquer dos pontos
que fazem parte de seu conteúdo sem a concordância expressa de ambas as partes.
As partes excluem da categoria de informação confidencial toda informação que for divulgada pela parte que a possuir, aquela que se
tornar pública, aquela que for revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou ato imperativo de autoridade
competente e aquela que for obtida por um terceiro que não estiver sob a obrigação de confidencialidade alguma.
Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos após a finalização deste contrato.
Nenhuma das partes poderá adquirir nenhum direito sobre qualquer informação confidencial ou outros direitos de propriedade da
outra parte como resultado deste contrato.
ONBILE, SL