Jornal Nascente 49 - Sintsama-RJ

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento
Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Nº 49 - 05 de Agosto - 2014
LUTA PELO PCCV CONTINUA!
Intensa mobilização dos Servidores do INEA faz proposta do Governo avançar
Na luta pelo PCCV, o SINTSAMA
vem participando desde a criação (Lei
no 5.101, de 04/10/2007) e a instalação
(Decreto no 41.628, de 12/01/2009) do
INEA, fruto da fusão da FEEMA, SERLA
e IEF, que mostrou imediatamente a
necessidade de um Plano de Cargos,
em razão da diversidade organizacional
das fundações extintas, da existência
de folhas de pagamento divergentes,
bem como da adequação do corpo
funcional ao desempenho de novas
atividades.
No ano de 2009, baseado em
estudo da Fundação Getúlio Vargas,
para elaboração do PCCV, um Grupo de
Trabalho instituído pelo Presidente Luiz
Firmino, apresentou ao CONDIR a
versão final, que foi aprovada sem
contemplar várias contribuições do
SINTSAMA e deliberadas em
Assembléia dos trabalhadores (como
redução do interstício de cinco para dois
anos, dentre outras). Em outubro, o
processo (E-07/502434/2009) foi
encaminhado a SEPLAG, onde permaneceu durante muito tempo.
Somente em 06/12/2011, a Lei no
6.101 aprovou o PCCV do INEA, que
não alcançou o seu objetivo, mantendo
no quadro funcional existente uma
grande insatisfação salarial, bem como
alto índice de evasão de técnicos,
mesmo após realização de dois concursos públicos.
O SINTSAMA, nesse período,
argumentou com a direção do INEA
sobre a necessidade de revisão do
PCCV, para propiciar correção de
distorções, regulamentação, qualificação e reajuste da tabela
salarial. Foram realizadas
reuniões, atos na porta do
INEA, até que, em outubro de
2013, foi instituída pela
Presidente Marilene Ramos
uma Comissão de Revisão
do PCCV, composta por
representantes das diretorias do INEA, do SINTSAMA e
da ASINEA.
Em novembro de 2013,
a Comissão começou a
analisar os 37 artigos do
Plano existente e elaborou
Direção do Sintsama na assembleia, organizando a mobilização
nova proposta, excluindo
alguns artigos e incluindo
outros, como por exemplo:
redução do interstício entre
cada progressão (de cinco
anos para um ano e meio) e
entre cada promoção (de dez
anos para quatro anos e
meio); preenchimento dos
Cargos em Comissão por
servidores e empregados
públicos do INEA (estipulando percentual mínimo de
Mobilização dos trabalhadores pressionando os deputados
quarenta por cento); criação
Sintsama executando a decisão da categoria
Interação do Sintsama na Alerj
de Adicional de Sobreaviso (concedido
aos servidores que participam de
operações em emergências ambientais); revisão dos valores pagos a título de
adicional de qualificação; criação de
400 cargos de Guarda Parque; revisão
da tabela de vencimentos, contemplando reajuste salarial e perdas em 42%
(quarenta e dois por cento), pagos
linearmente (para todos os níveis), em
duas parcelas (junho e dezembro/2014).
Durante o trabalho da Comissão,
a Presidência do INEA solicitou a
inclusão da GRT – Gratificação de
Responsabilidade Técnica, que seria
concedida individualmente, por indicação do CONDIR, aos servidores que
desempenhassem atividade de responsabilidade técnica especial: supervisão
ou fiscalização de processos relativos a
licenciamento, monitoramento, gerenciamento de projetos, contratos de obras,
serviços e administrativos. Após análise
e discussão, a Comissão rejeitou a
inclusão desta GRT na proposta.
O SINTSAMA apoiou a posição
da Comissão, por considerar que, para
essa questão, existem os cargos de
chefia e assessoramento, por não
concordar com a política de pagamento
de gratificações, muito menos quando
não são concedidas a todos e sem
critérios regulamentados, pois essa
prática tem caráter discriminatório e por
entender que para a vida do trabalhador
o fundamental é o salário.
continua...
2
Em dezembro de 2013, a proposta
elaborada pela Comissão, em forma de
minuta de Projeto de Lei, foi entregue ao
CONDIR, que adiou sua aprovação por
duas vezes consecutivas, retardando o
longo caminho a ser percorrido, pois
passaria pela SEPLAG, CASA CIVIL e
votação na ALERJ até a sanção do
Governador, tudo isso num curto espaço
de tempo para aprovação do novo
PCCV, devido à data limite (03 de julho
de 2014) por ser um ano eleitoral.
O processo (E-07/00218920
/2013), contendo a minuta do PL, foi
encaminhado a SEPLAG, retornou ao
INEA, para correções e esclarecimentos
e em abril de 2014, foi devolvido a
SEPLAG. Em maio de 2014, os
trabalhadores do INEA foram
informados de que a SEPLAG iria
enviar, para votação na ALERJ, apenas
a tabela de vencimentos, com proposta
desconhecida de reajuste, sem os
demais artigos que integravam a revisão
do PCCV.
A partir daí, num processo de
construção da unidade com a categoria
e intensa mobilização, foram realizadas,
em conjunto com a ASINEA, reuniões,
assembléias, peregrinações na
SEPLAG, visando acelerar o envio da
mensagem para votação. O SINTSAMA
colocou a estrutura à disposição desta
causa através de ofícios para a esfera
governamental, editais, boletins,
adesivos e faixas para garantir
visibilidade e legalidade ao pleito,
acompanhado de perto por toda a sua
diretoria. Em 16/06/2014, o processo
saiu da SEPLAG, chegando a CASA
CIVIL em 18/06.
Durante esses dias (mesmo com
jogos do Brasil, feriados e pontos
facultativos), começamos uma
verdadeira maratona, realizando visitas
de gabinete em gabinete dos
Deputados, do Líder do Governo, da
Presidência da ALERJ, dos Presidentes
das Comissões, das Lideranças
Partidárias, solicitando a todos o voto
Trabalhadores do Inea, votando nesta Assembléia
favorável para aprovação do PCCV.
Em 23/06, nosso Projeto de Lei nº
3061/2014 (Mensagem nº 43/2014)
chegou a ALERJ, com a proposta do
Governo de 41,85% para o nível
superior, 20% para o nível médio e 15%
para os níveis fundamental e elementar,
a serem pagos em 04 parcelas
semestrais. Diante disso, retomamos a
maratona dos gabinetes dos
Parlamentares, apresentando emendas
para garantir que a nossa proposta
original de 42% para todos os níveis, a
serem pagos em 02 parcelas, fosse
mantida. Toda essa mobilização
resultou numa intervenção qualificada
na ALERJ, sendo reconhecida e
obtendo apoio de diversos Deputados,
que apresentaram ao nosso PL 39
(trinta e nove) emendas, debatidas no
Colégio de Líderes, aonde chegaram a
um consenso, mantendo o índice de
reajuste do nível superior em 41,85%,
conseguindo elevar o índice de reajuste
dos níveis médio, fundamental e
elementar para 26%, a serem pagos em
04 parcelas semestrais consecutivas,
sendo que a primeira (julho/2014) com
acréscimo de 2%.Em sessão
extraordinária na ALERJ, no dia 26/06, o
Projeto de Lei foi votado, encaminhado
p a r a s a n ç ã o d o G o v e r n a d o r,
transformando-se na Lei n° 6.847, de
30/06/2014, publicada no DOERJ em
01/07/2014.
Para os diretores do SINTSAMA,
Ângela Chirol e José Lima, a proposta
apresentada pelo Governo do Estado,
ao diferenciar os percentuais de
reajuste dos níveis, além de dividir a
categoria, não reconhece que, para o
funcionamento de um órgão, cada peça
da sua engrenagem é fundamental e
que sem a base da pirâmide não há
sustentação. “Mesmo conseguindo
avançar na proposta, elevando o
percentual dos níveis médio,
fundamental e elementar, ainda
precisamos continuar lutando para obter
igualdade de tratamento e pressionar o
Governo a analisar todos os artigos que
constituem a revisão do PCCV,
aprovando-os. Queremos agradecer a
todos os Deputados (e suas
assessorias) que nos apoiaram; a
Direção do INEA, sob a Presidência de
Isaura Frega, por seu empenho nas
negociações; a ASINEA, que ajudou na
mobilização e a todos os companheiros
ineanos que estiveram lado a lado
conosco nesta grande conquista”,
afirmam os diretores Ângela e Lima.
DIRETORIA DO SINTSAMA SE REUNE COM A DIRETORIA DO INEA
No dia 25/07/14, os diretores do
SINTSAMA: Angela Chirol, José Lima,
Jasson, Mario Porto, Paulo Farias,
Carlos Dantas, Roberto Rodrigues e
Jaime Henrique se reuniram com a
direção do INEA: Renato Tinoco,
Diretor de Administração e Finanças e
Daniel Cortez, Chefe de Gabinete (a
Presidente Isaura Frega não participou
devido a um compromisso
extraordinário na CECA).
Tendo em vista a mudança da diretoria
do INEA, uma cópia da pauta do ACT,
foi entregue, objetivando a retomada
das negociações. Na reunião, foram
discutidos alguns pontos, sendo
acordado: a) PCCV – uma nova
Comissão, composta de
representantes das diretorias do INEA,
do SINTSAMA e da ASINEA, irá rever a
proposta encaminhada a SEPLAG,
para aperfeiçoá-la; b) Adicionais de
Periculosidade e Insalubridade - o
Sindicato, após ter acesso ao
levantamento que o INEA possui sobre
o tema, irá abrir uma discussão com os
trabalhadores; c) Ticket Refeição – a
diretoria do INEA abrirá um processo
administrativo, solicitando ao Governo
o reajuste do ticket; d) Vale Transporte
– o diretor Renato Tinoco comunicou
que a recarga do vale transporte será
feita, mensalmente, no dia do
pagamento dos salários. Nova reunião
será agendada brevemente, dando
prosseguimento as negociações.
3
TRABALHADOR(A) DO INEA FILIE-SE E CONHEÇA MELHOR SEU SINDICATO!
Os trabalhadores do INEA
precisam conhecer mais a estrutura de sua entidade.
Além de ser um sindicato com
muitas lutas e conquistas na
CEDAE, no INEA e nas demais
empresas de saneamento, o
Sintsama-RJ conta ainda com
uma estrutura que proporciona
ao filiado: serviço dentário,
departamento jurídico, que
funcionam na sede, em
Cascadura, e nas subsedes de
Ângela Chirol Campo Grande e Belford Roxo.
Oferece vários convênios e
Dir. Sintsama-RJ
serviços.
A sua diretoria é composta por combativos (as) representantes das categorias de saneamento e meio ambiente, tendo como objetivo principal, enfrentar todas as
tentativas de privatização, desmonte de órgãos e empre-
sas públicas e brigar para garantir os direitos dos trabalhadores.
O Sintsama, desde que a
CTB assumiu a direção, vem
conseguindo vitórias significativas nas categorias. Como exemplo, podemos citar as conquistas, com muitas lutas, do maior
Acordo Coletivo da história dos
Cedaeanos, grande avanço no
PCCV dos Ineanos e fechamento de ACT nas outras empresas
do ramo de saneamento.
Com a nova administração,
José Lima
recuperamos nosso patrimônio:
Dir. Sintsama-RJ
a sede, em Cascadura, a subsede, em Campo Grande e adquirimos uma subsede em
Belford Roxo.
Sua filiação ao Sintsama é fundamental para fortalecer
a nossa luta pelos trabalhadores.
Veja as vantagens de ser sindicalizado
Sede - Cascadura
Rua Padre Telemaco, 47 - Tel: 2102-3437
Serviços oferecidos:
Jurídico: Terças e Quintas 8h às 17h
Odontológico: Quinta Feira de 7h às 10h
Subsede - Campo Grande
Rua Viúva Dantas, 627 - Tel: 2412 9770
Serviços oferecidos:
Diretoria do Sintsama-RJ
Jurídico: Quarta feira das 10h às 12h
Odontológico: Quinta feira, das 12h às 16h
Subsede - Belford Roxo
Rua Vereador Albertino Guedes, 177
Bairro das Graças - Tel.: 3748 1401
Serviços oferecidos:
Jurídico: Quinta feira das 10h às 12h
Odontológico: Quarta feira das 8h às 15h
Sede do Sintsama - Cascadura
Veja como é fácil se filiar:
PROCURE NOSSOS DIRETORES DO INEA E PELO SITE DO SINTSAMA
Nós, do Sintsama, entendemos que os trabalhadores e trabalhadoras que representam o
Inea, desempenham um papel fundamental para a população do estado do Rio de Janeiro.
Temos portanto que dar, cada vez mais, valor à esta importante categoria.
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DEFENDEMOS A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151
Para direção do Sintsama regulamentação da Convenção 151 da OIT é a
alternativa para acabar com descaso
das autoridades.
A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi
homologada pelo Brasil em 1978 e
ratificada pelo Congresso Nacional 30
anos após, em 2008. No mês de março
de 2013, após pressão das entidades
representativas dos servidores públicos,
a presidenta Dilma Roussef publicou o
Decreto nº 7.994/13, que inicia o processo de regulamentação.
No plano nacional as centrais
sindicais estiveram reunidas com
autoridades do Senado e Congresso,
para debater o texto comum de regulamentação. No plano estadual, a Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil também já iniciou debates com os
parlamentares para apresentação de
um Projeto de Lei para a devida regulamentação desta Convenção, que
consideramos ser a alternativa ao
descaso das autoridades às reivindicações dos servidores públicos.
A convenção 151 regulamenta um
direito que todo o trabalhador tem e o
servidor público não tem: data base.
Com a instituição da data base acaba o
dilema dos trabalhadores, que ficam
vários anos sem aumento salarial.
Dependem do humor do governador e
do poder de mobilização das categorias
junto a ALERJ. Outra questão fundamental é o direito ao acordo coletivo de
trabalho, o direito de greve e a sindicalização.
Historicamente as vitórias e as
conquistas dos trabalhadores foram
alcançadas com muita luta e com a
participação efetiva das entidades de
classe, dos sindicatos, federações,
confederações e centrais. A função das
entidades é representar a sua base,
ouvindo, debatendo e levando adiante
as reivindicações dos trabalhadores e é
isso que a direção do Sintsama tem feito
desde que assumiu o mandato em 2012.
Destacamos algumas das prerrogativas estabelecidas pela Convenção
151.
PARTE IV PROCEDIMENTOS PARA A
DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE EMPREGO
Art. 7 — Deverão ser adotadas, sendo
necessárias, medidas adequadas às
condições nacionais para estimular e
fomentar o pleno desenvolvimento e
utilização de procedimentos de negociação entre as autoridades públicas
competentes e as organizações de
empregados públicos sobre as condições de emprego, ou de quaisquer
outros métodos que permitam aos
representantes dos empregados públicos participarem na determinação de
tais condições.
PARTE V SOLUÇÃO DE DEFINIÇÕES
Art. 8 — A solução dos conflitos que se
apresentem por motivo da determinação
das condições de emprego tratar-se-á
de conseguir, de maneira apropriada às
condições nacionais, por meio da
negociação entre as partes ou mediante
procedimentos independentes e imparciais, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de
modo que inspirem a confiança dos
interessados.
PARTE VI DIREITOS CIVIS E
POLÍTICOS
Art. 9 — Os empregados públicos, assim
como os demais trabalhadores, gozarão
dos direitos civis e políticos essenciais
para o exercício normal da liberdade
sindical, com reserva apenas das
obrigações que se derivem de sua
condição e da natureza de suas funções.
União da categoria sempre leva à vitória
Publicação do Projeto de Lei do PCCV no Diário Oficial
a tabela completa encontra-se em nosso site
Expediente:
NASCENTE - Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores
em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região
Sede: Rua Padre Telemaco, 47 - Cascadura - (21) 2102-3437
Sub-sede - Campo Grande: Rua Viúva Dantas, 627 - (21) 2412-9770
Sub-sede - Belford Roxo: Rua Ver. Albertino Guedes, 177 - Bairro das Graças - (21) 3748-1401
www.sintsama-rj.org.br • [email protected]
Presidente: Humberto Luiz Nunes Lemos
Diretor de Imprensa: Arildo de Oliveira Pinto
Jornalista Responsável: Lousi Reis - MTB: 14842
Diagramador: Rodrigo Gabriel
Fotografia: Sebastião Silvério
Tiragem: 5.000 exemplares
Impressão: 3graf (21) 3860-0100