Ata da Reunião

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado do Ambiente - SEA
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
ATA da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Revisão do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do dia 01° de outubro de 2015.
Às quinze horas, do dia primeiro do mês de outubro de dois mil e quinze, em sua sede na
Avenida Venezuela, cento e dez, terceiro andar, na sala de reuniões da DIGAT, na cidade
do Rio de Janeiro, realizou-se a primeira Reunião Ordinária da Comissão Permanente de
Revisão do PCCV, instituída pela Portaria INEA nº 610, de dez de junho de dois mil e
quinze. Na Reunião, estavam presentes os Senhores (as) Membros: Natalia Gomes,
Coordenadora e representante da Diretoria de Recuperação Ambiental; Carlos Couto,
representante da Presidência; Flávio Valente, representante da Diretoria de Biodiversidade e
Áreas Protegidas; Edson Falcão e Fátima Lopes, representante e representante suplente da
Diretoria de Gestão das Águas e do Território; Vanessa Schinaider, representante suplente
da Diretoria de Recuperação Ambiental; Fabiano Penny, representante da ASINEA; e
Angela Chirol, representante do SINTSAMA. I. Da Abertura: Abrindo os trabalhos,
Natalia Gomes, na qualidade de coordenadora da Comissão Permanente, cumprimentou a
todos e deu início à reunião. II. Da Leitura da Ata: O secretário da comissão permanente,
Carlos Couto, procedeu à leitura da 3ª ata de reunião, a qual foi aprovada sem ressalvas. III.
Das Deliberações: Os integrantes da comissão deliberaram pela: a) inclusão de artigo
específico para reger a criação de auxílio-saúde nos seguintes termos: “Fica autorizada a
concessão de auxílio-saúde aos servidores do quadro efetivo do INEA, a ser regulamentada
em ato próprio do Poder Executivo”; b) substituição dos atuais valores correspondentes ao
adicional de qualificação, a saber: R$210,00 (Nível Superior e Especialização), R$420,00
(Mestrado) e R$840,00 (Doutorado) para 5%, 10% e 20% do salário-base, respectivamente,
escalonados segundo a mesma regra da progressão; e c) equiparação do salário-base dos
Níveis Elementar e Fundamental, em razão pequena diferenciação de atribuições e
responsabilidades e do reduzido impacto orçamentário. III. Dos Trabalhos: Os integrantes
da comissão permanente requisitarão vistas ao processo de adequação de enquadramento de
servidores junto à SEPLAG para confrontar seus termos com as deliberações do grupo de
trabalho. Estipulou-se o dia cinco de novembro, às quinze horas, como data da próxima
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
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reunião da comissão permanente, a qual versará, especialmente, sobre progressão e
promoção. IV. Do Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora, Natalia
Gomes, agradeceu a participação de todos. Em seguida, lavrou a presente ata que vai
assinada por ela.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.
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Natalia Rodrigues Gomes
Coordenadora da Comissão Permanente de Revisão do PCCV
ID Funcional 4366953-0
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