Acta da Primeira Reunião da Comissão Conjunta de Poderes

Acta da Primeira Reunião da Comissão Conjunta de
Poderes Judiciais Europeus e Latino-americanos
Os membros da Comissão Conjunta de Poderes Judiciais europeus e latinoamericanos, reunidos nos dias 6,7 e 8 de maio de 2009, na cidade de Madrid,
Espanha, adoptaram na sua primeira reunião os seguintes acordos:
PRIMEIRO.- Os integrantes da Comissão de conformidade com as normas de
funcionamento elegeram por unanimidade, e pelo período legalmente estabelecido de
um mandato de quatro anos, o seu Primeiro Presidente e o seu Secretário Executivo.
A escolha recaiu nas seguintes pessoas:
- Presidente: Cessar Asfor Rocha, Ministro Presidente do Tribunal Superior de Justiça
do Brasil, que aceitou a designação e tomou posse do cargo.
- Secretário Executivo: Hussein Ali Kalout, Director de Relações Internacionais do
Tribunal Superior de Justiça do Brasil, que aceitou a designação e tomou posse do
cargo.
Assim mesmo lembrou-se que a sede da Secretaria Executiva ficará localizada no
Brasil.
- os integrantes da Comissão decidiram propor a modificação das Normas de
Funcionamento para a criação de duas vice-presidências que seriam ocupadas
respectivamente por um representante da Europa e outro da Latino-américa. Argentina
e Brasil propõem para a vice-presidência Latino-americana o representante de El
Salvador, D. David Cabeças Flores, proposta que foi aceite por unanimidade.
SEGUNDO.- Desenvolveu-se um debate sobre diversos aspectos relativos à
Comissão e apresentaram-se propostas sobre estratégias para a mesma. Os
representantes das redes integrantes da Comissão fizeram apresentações dos
produtos e projectos nos quais estão a trabalhar actualmente. D. Mauro Volpi na sua
qualidade de representante da Rede Europeia de Conselhos do Judiciário e D. Jorge
Larrieux na sua qualidade de representante da Secretária Pró Tempore da Cimeira
Judicial Ibero-americana, apresentaram em linhas gerais os trabalhos de ambas.
TERCEIRO.- Os membros da Comissão elaboraram e aprovaram um plano de acção
para a mesma, o qual se anexa como anexo à presente acta. Assim mesmo
elaboraram os respectivos documentos de desenvolvimento do referido plano, que
também se anexam.
QUARTO.- Discutiu-se e aprovou-se uma declaração final para esta reunião.
QUINTO.- Acordou-se remeter um convite à Rede Europeia de Conselhos através do
seu secretariado a fim de que uma representação da mesma possa assistir aos
próximos eventos da XV Cimeira Judicial Ibero-americana, bem como gerir perante a
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primeira a possível assistência da Presidência da Comissão Conjunta à Assembleia
Plenária que proximamente a Rede de Conselhos celebrará em Bucareste (Roménia).
SEXTO.- Decidiu-se facultar ao Presidente para iniciar no futuro contactos com o
Conselho Consultivo dos Juizes do Conselho da Europa, a fim de estudar um possível
estatuto de observador, que poderia ser decidido no próximo encontro.
SÉTIMO.- A Comissão encarregou à Secretaria Executiva a apresentação do plano de
acção perante a Comissão Europeia a fim de obter apoios para a sua execução.
OITAVO. - Lembrou-se que a próxima reunião da Comissão realizar-se-á este ano no
Brasil.
Em Madrid, a oito de Maio de dois mil e nove
O Secretário Executivo
Hussein Ali Kalout
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