(Assessoria Jurídica) Contrato de Serviço Representantes comerciais

11/04/2012 (Assessoria Jurídica) Contrato de Serviço Representantes
comerciais
É comum a relação entre o representante comercial e a empresa contratante do
serviço de representação acabar no tribunal. Normalmente isso acontece porque o
acordo de trabalho entre as partes foi, desde o início, informal, sem as devidas
precauções e regras definidas, que precisam estar em um contrato formal.
Por isso é bom enfatizar que as combinações informais são inseguras e podem
resultar em danos no relacionamento e, consequentemente, em penalidades
onerosas. Por isso é fundamental um contrato de serviço para que essa relação
tenha começo, meio e fim, sem gerar problemas jurídicos e afetar o bolso.
A orientação básica é que o contrato siga a Lei 4.886/1965, alterada pela Lei
8.420/1992. Sem a observância da lei existe o risco de deixar brechas no contrato,
que podem ser desfavoráveis a uma das partes, com consequências imprevisíveis.
Sendo assim, o melhor contrato é aquele que traz tudo o que se pretende por
escrito e assinado.
Antes, porém, defina se seu produto ou serviço realmente precisa de um
representante comercial. As empresas abertas, descentralizadas e modernas têm
recorrido a esses profissionais porque ambicionam crescimento rápido. Outro
aspecto está no baixo custo do profissional, uma vez que o contrato não é regido
pela CLT, como é o caso do vendedor. O representante comercial deve ser uma
pessoa jurídica que vai prestar serviço à empresa.
Na hora de encontrar um representante, as indicações são sempre bem vindas,
porque não é fácil encontrar um bom profissional disponível no mercado e com
experiência no ramo. Mesmo assim, o caminho mais correto é buscá-lo junto ao
Conselho Regional de Representante Comercial (Core). Normalmente o filiado
recebe informações sobre a função, o que facilita o relacionamento e a observância
do contrato.
•
Um contrato deve conter:
Condições e requisitos de representação
Indicações dos produtos e serviços
Prazo do Contrato
Valor da comissão
Praça de representação
Modo e periodicidade de pagamento
Obrigações e responsabilidade das partes
Indenização do representante pela rescisão sem causa justa
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Resultados
Não é fácil cobrar resultados de um representante comercial. A avaliação de
desempenho vai muito da organização da empresa contratante. Se ela tem uma
política comercial definida, sabe aonde quer chegar com essa contratação, terá os
instrumentos adequados para cobrar resultados sem ferir a lei. O método básico de
acompanhamento consiste em observar a rapidez no atendimento ao cliente, o
número de pedido médio por cliente, preço médio alcançado por cliente, mix de
produto vendido por cliente, grau de negociação desenvolvida e a cobertura da
carteira geral de clientes.
•
Representante não é vendedor
Há alguns erros administrativos comuns nesse relacionamento que podem ser
evitados. Em primeiro lugar não confunda seu representante com seu vendedor.
Sendo assim, ele deve ter o próprio cartão de visitas e não usar o cartão da
empresa que representa. Deve ter um e-mail próprio, desvinculado ao da empresa
representada.
Os representantes devem ser convidados pela empresa a participar das reuniões
periódicas para avaliar vendas, mas não podem ser obrigados. O melhor caminho é
convencer a empresa contratada sobre a necessidade do fortalecimento dessa
relação para o crescimento de ambos, sem que isso resulte em interferências
diretas.
Fonte: http://www.balaminut.com.br/arquivos/capa.asp?IDMateria=3557&IDMn=129&filtro=