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VENEZUELA
Helpdesk MERCOSUR IPR SME
Folheto Informativo de PI do país
1.
OS FATOS: Negócios na Venezuela
para as PME da UE
2.
DPI na Venezuela para as PME: HISTÓRICO
1. OS FATOS: Negócios na Venezuela para as PME da UE
Direitos de Propriedade Intelectual para as
PME: Por que isso é relevante para você?
Como o quadro jurídico de PI da Venezuela
se compara com os padrões internacionais?
3.
IPRS na Venezuela: O BÁSICO
4.
Fazendo uso do DPI na Venezuela
5.
Links e informações adicionais
A. Direitos de autor e direitos conexos
B. Patentes.
C. Marcas Registradas
D. Conhecimento tradicional e direitos de
propriedade intelectual dos Povos Indígenas
E. Segredos Industriais
Produto Interno Bruto da Venezuela em 2012: € 5,2 bilhões (Fonte: Banco Mundial)
Taxa de crescimento anual da Venezuela (primeiro semestre de
2013) (%): 1,6% (Fonte: Banco Mundial):
Tamanho do Mercado:
++ EU export in goods to Venezuela in 2012: € 6.5 billion
++ EU import in goods from Venezuela in 2012: € 4.5
billion
++ EU export in services to Venezuela in 2011: € 0.7
billion
++ EU import in services from Venezuela in 2011: € 2.9
billion
++ Exportações da UE de bens para a Venezuela em
2012: € 6,5 bilhões
++ Importação da UE de mercadorias provenientes da
Venezuela em 2012: € 4,5 bilhões
++ Exportação da UE em serviços à Venezuela em
2011: € 0,7 bilhão
++ Importação da UE em serviços da Venezuela em
2011: € 2,9 bilhões
La UE es el tercer socio comercial de Venezuela, después
de los EE.UU. y China.
(Fuente: www.direcon.gob.cl)
MERCOSUR IPR SME HELPDESK
Setores Industriais Chave
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A UE é o terceiro maior parceiro comercial da Venezuela, depois dos Estados Unidos e da China.
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Petróleo
Manufatura
Comércio e Serviços de reparo / Imóveis, serviços empresariais e de aluguel
A Venezuela exporta principalmente produtos combustíveis e minerais para a UE (84% do total das exportações
em 2012). Por outro lado, a UE exporta principalmente
produtos manufaturados para a Venezuela, incluindo máquinas e equipamentos de transporte (44% do total das
exportações em 2012) e produtos químicos (23% do total
das exportações em 2012).
A UE é também um grande exportador de serviços comerciais para Venezuela (€ 3 bilhões em 2011).
Em matéria de PI, e em particular pedidos de patentes, a
maioria vem da indústria do petróleo, especialmente focado em processos de extração e transformação, seguida
por empresas transnacionais e, finalmente, universidades
e instituições públicas de centros de P & D.
2. DPI na Venezuela para as
PME: HISTÓRICO
Direitos de Propriedade Intelectual para as PME: Por
que isso é relevante para você?
A globalização tem acelerado mudanças científicas e tecnológicas, impulsionado pelo investimento em pesquisa
e desenvolvimento. A internacionalização, assim como a
busca da cooperação e integração regional, a intensificação das relações comerciais internacionais.
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Folheto Informativo de PI do país
A Propriedade Intelectual (PI) refere-se a todas as criações
da mente, tais como imagens utilizadas no comércio ou
música. A PI é geralmente dividida em dois ramos, nomeadamente da Propriedade Industrial, que diz respeito
a invenções, desenhos ou sinais utilizados no comércio;
e Copyright (ou “direito de autor”, de acordo com algumas
definições), que diz respeito a obras literárias e artísticas.
Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) são direitos exclusivos. Como tal, eles conferem um monopólio temporário aos titulares dos direitos sobre criações, concedendolhes a exclusividade sobre o uso e exploração das suas
criações intelectuais e também o direito de impedir qualquer uso não autorizado por terceiros.
Portanto, esse sistema de proteção permite que criadores
ou proprietários se beneficiem de seu próprio trabalho intelectual ou investimentos em criações e inovações, bem
como protege os seus interesses morais e econômicos
decorrentes da autoria de produções científicas, literárias
ou artísticas.
Os seguintes direitos de propriedade intelectual são desenvolvidos ao longo deste folheto informativo, com foco
em recursos venezuelanos: copyright, patentes, desenhos
industriais e marcas.
Todos os exemplos de recursos IP acima mencionados
são considerados “ativos intangíveis”, juntamente com outros termos relacionados em IP, como licenças, segredos
comerciais ou know-how. Todos os ativos intangíveis são
definidos por uma falta de substância física e a capacidade
de gerar benefícios econômicos futuros. Todos eles podem
ser sujeitos a avaliação.
Em economias do conhecimento, bens incorpóreos, particularmente direitos de propriedade intelectual (DPI), são
um fator-chave para a competitividade global de qualquer
negócio. A proteção dos DPI é uma boa estratégia para as
PME para recuperar o seu investimento em inovação. O
gerenciamento do DPI é particularmente importante para
as PME que procuram se internacionalizar.
Photography under Creative Commons License | Dennis Jarvis | CC BY-SA 2.0
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Como o quadro jurídico de PI da Venezuela se compara com os padrões internacionais?
A Venezuela fornece a proteção legal básica de direitos
de propriedade intelectual através de uma combinação
de disposições internacionais, regionais e nacionais. Esta
proteção tem como objetivo promover os investimentos, e
são reguladas por diferentes órgãos reguladores nacionais
e internacionais (CONAPRI).
Na Venezuela, a PI está sob a responsabilidade do Ministério do Poder Popular para o Comércio (MPPC), e, especificamente, o Serviço Autônomo de Propriedade Intelectual
(SAPI), o corpo governante neste campo no país, ao lado
do Ministério do Poder Popular para a Ciência, Tecnologia
e Inovação (MPPCTI).
O compromisso do Estado para reconhecer e proteger
a propriedade intelectual na Venezuela é fornecida pela
Constituição da República Bolivariana da Venezuela de
1999 (CRBV).
Até 2006, a Venezuela tem sido membro da Comunidade
Andina de Nações (CAN). Esta organização é uma zona
de comércio livre em que alguns acordos e decisões foram tomadas a fim de criar novas regras de propriedade
intelectual, com vistas a expandir e adaptar as leis nacionais de PI para a dinâmica dos mercados e dos acordos
internacionais e, posteriormente, se juntou MERCOSUL em
2006. O processo de ratificação do MERCOSUL foi concluído em 31 de julho de 2012, iniciando assim um processo
de harmonização legislativa, que criará um novo quadro
jurídico adaptado para a atual dinâmica dos mercados internacionais de quatro anos.
Em setembro de 2008, o diretor do Serviço de Propriedade
Intelectual Autônoma (SAPI) notificou que não havia base
para a aplicação da Decisão CAN’s 486, que estabelece o
Regime Comum de Propriedade Industrial.
Uma das principais consequências desta situação é que o
país voltou ao sua Lei de Propriedade Industrial anterior,
publicada em 1956. Esta lei não abrange, por exemplo,
as denominações de origem ou indicações geográficas relativas a marcas registradas. Além disso, as patentes só
duram por 10 anos, o que não é consistente com alguns
acordos internacionais ratificados pelo país (TRIPS ou
Convenção de Paris).
No entanto, é importante ter em mente que a Venezuela
aprovou legislação MERCOSUL aquando da sua entrada
no bloco regional, tendo, assim, que incorporá-la em seu
quadro jurídico nacional. Este procedimento ainda está em
processo e pode durar até 31 de julho de 2016.
!
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Folheto Informativo de PI do país
Este cenário de mudança a respeito dos regulamentos de
PI realmente faz ser extremamente aconselhável para as
PME obterem aconselhamento ou serem representadas
por um agente de PI na Venezuela, com experiência comprovada, embora possam realizar os procedimentos por si
mesmas.
Outra razão para trabalhar com um especialista local é que
os pedidos no Serviço Autônomo de Propriedade Intelectual venezuelano (SAPI) devem ser apresentados pessoalmente. O Instituto SAPI está localizado em Caracas. Os
procedimentos de registo DPIs são realizados nas suas
instalações. Apesar de termos um website que inclui um
sistema on-line, ainda é necessário verificar o Boletim impresso da Propriedade Intelectual, a fim de obter as informações corretas no momento certo, de modo a cumprir os
prazos e procedimentos. Publicações datas são anunciadas online.
Além disso, e relativas às PME que são fornecedoras dos
órgãos do Estado e / ou organizações públicas, deve-se
notar que a nova Lei do Trabalho e Trabalhadores (LOTTT)
estabelece que a produção intelectual no setor público,
isto é, com financiamento público e realizada por funcionários públicos ou entidades públicas, são consideradas
obras de domínio público, e podem ser usadas livremente,
sem nenhum custo.
Da mesma forma, é parte das políticas do Estado para incentivar a apropriação social do conhecimento e modelos
de trabalho colaborativo. Portanto, é incentivado o uso de
freeware.
Autoridades públicas nacionais devem usar o freeware
padrão aberto principalmente para os seus sistemas, projetos e serviços de informática (Decreto nº 3.390). As primeiras versões de licenças Creative Commons adaptadas
a legislação venezuelana atual já foram liberadas.
Resumindo, a PI é considerada na Lei de Propriedade Industrial de 1956 e da Lei de Direitos Autorais de 1993. A Lei
de Gestão da Biodiversidade de 2008 regula a proteção e
gestão das invenções baseadas na diversidade biológica.
A proteção e gestão de conhecimento e as características
das práticas dos povos indígenas são regulados pela Lei
Orgânica sobre Povos Indígenas e Comunidades da 2005
Da mesma forma, a Venezuela assinou as seguintes convenções, acordos e convênios internacionais em matéria
de Marcas, Patentes e Direitos Autorais
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
DICAS & CUIDADOS
O atual quadro legal de PI na Venezuela é baseado
em sua Lei de Propriedade Intelectual (1956), que
estabeleceu algumas disposições que não são consistentes com o TRIPS.
Esta situação deverá mudar o mais tardar em 31 de
julho de 2016, quando a Venezuela está empenhada em ter seu quadro legal do Mercosul totalmente
harmonizada com.
++
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Convenções da OMPI
TRIPS
Tópicos Especiais.
BIODIVERSIDADE.
CONHECIMENTOS
TRADICIONAIS
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Convenção sobre a Diversidade Biológica o
Convenção da
OIT N 169 sobre
Povos Indígenas
e Tribais
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Propriedade Industrial
(MARCAS E PATENTES)
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Convenção de Paris
COPYRIGHT
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Convenção de
Berna para a
Proteção
das
Obras Literárias
e Artísticas
Convenção de
Roma para a
proteção dos artistas, produtores
de fonogramas e
organismos de
radiodifusão
Convenção para
a Proteção dos
Produtores
de
Fonogramas
contra a Reprodução não autorizada de seus
fonogramas
Dicas e Cuidados
PME deve estar ciente de que o quadro legal na Venezuela está mudando.
A Venezuela está atualmente alterando a Lei dos Direitos de Propriedade Intelectual em uma tentativa de
harmonizar a sua legislação no âmbito do Mercosul,
o que terá um impacto sobre a PI.
Devido ao princípio da territorialidade no tocante à
proteção IPRS, é aconselhável que as PME e / ou
pessoas singulares proteger os ativos intangíveis
associados aos seus negócios na Venezuela. Isto
é particularmente importante no caso em que eles
precisam para iniciar procedimentos legais contra
aqueles que violam os seus direitos de propriedade
intelectual.
Também é importante salientar que o Governo venezuelano incentiva conhecimento livre; e, portanto,
suporta o uso de freeware e licenças Creative Commons em aplicações e projetos
3. IPRS na Venezuela: O
BÁSICO
A. Direitos de autor e direitos conexos
Quais são os direitos de autor e direitos conexos?
É um direito concedido aos autores para as suas criações,
sejam elas literária, musical, teatral, artística, científica ou
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Folheto Informativo de PI do país
obras audiovisuais. No entanto, em casos específicos, estes direitos são aplicáveis às pessoas jurídicas que, então,
beneficiam apenas dos direitos econômicos do seu PI (em
oposição aos direitos morais).
Deve notar-se que os direitos autorais só protegem a maneira pela qual as ideias do autor são descritas e explicadas, ilustradas ou incorporadas nas obras. As ideias de
conteúdo ideológico ou técnico não são protegidas. Esse
direito surge quando o trabalho é criado, não quando ele
é registrado.
Os direitos conexos proteger artistas, produtores, distribuidores e organismos de radiodifusão.
A LDA (Lei de Direitos Autorais), em vigor estabelece que
os direitos patrimoniais do autor devem ser automáticos
e totalmente transferidos para as pessoas singulares ou
jurídicas que produzem ou publicam o trabalho para toda a
duração do direito, salvo disposição em contrário.
Da mesma forma, o artigo 59 da LDA (Lei de Direitos Autorais) estipula que os direitos patrimoniais do autor (s) de
obras criadas sob emprego ou trabalho de aluguel contratos devem ser transferidos definitivamente para o empregador, salvo disposição em contrário.
Na Venezuela, programas de computador e bases de
dados são classificados e protegidos sob Direitos de
autor.
Direitos de autor na Venezuela: O que você precisa saber.
Matéria registrável
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Obras literárias
Obras Audiovisuais
Rádio e / ou TV
Works
Obras de arte visuais
Obras panorâmicos
ou dramáticas
Obras musicais
Programas de computador e bases
de dados. Documentos técnicos e
manuais do usuário estão sujeitos a
proteção bem
Produções Fonográficas
Acordos de trans!
ferência e licença
de direitos autorais
que cumpram com
os requisitos legais
Matéria não registrável
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Los textos de las
leyes
Los juegos de cualquier naturaleza
Procedimientos
matemáticos
Los manuales
Pensum de estudio
Decretos
Reglamentos oficiales
Tratados públicos
Decisiones Oficiales y demás Actos
Oficiales
Sociedades Coletivas:
Estas são associações civis sem fins lucrativos que exigem a autorização do Estado para operar, que é emitido
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pela Diretoria Nacional de Direitos de Autor do Serviço Autônomo Intelectual Propriedade de Venezuela (SAPI).
O SAPI é destinado a gerenciar direitos de autor e direitos conexos. A negociação de condições em que as obras,
performances artísticas ou contribuições industriais são
utilizadas por empresas de radiodifusão e outros usuários
são delegadas a entidades de gestão coletiva pelos titulares dos direitos. Esta negociação inclui aumento de remuneração e a distribuição entre os beneficiários
Não é obrigatório para o autor para se juntar a qualquer
sociedade de gestão coletiva de gerir e defender os seus
/ os seus direitos.
Atualmente, existem três sociedades de gestão coletiva na
Venezuela, ou seja:
++ Sociedade de Autores e Compositores da Venezuela (SACVEN)
++ Associação Venezuelana de artistas e produtores
de fonogramas (AVINPRO)
++ AUTOR ARTE.
!
Dicas e Cuidados
Como signatários de tratados internacionais neste
domínio, os autores estrangeiros são tratados da
mesma forma que os autores nacionais, desde que o
trabalho esteja em conformidade com a condição de
ser original e disponível para o público.
Os direitos de autor nascem da criação da obra. Assim, o registro é meramente declaratório e não tem
um valor constitutivo, por isso não é obrigatório, mas
opcional.
Entretanto, o registro estabelece uma presunção de
propriedade dos direitos autorais, o que pode ser
oponível a terceiros, salvo prova em contrário.
Quanto tempo dura a proteção legal?
De acordo com o artigo 25 da Lei de Direitos Autorais
(LDA), dura a vida (do autor) e expirará 60 anos desde o
primeiro de janeiro do ano depois de sua / seu desaparecimento. Isto também é aplicável para as obras não reveladas.
Como faço para registrar? Quem pode se registrar?
Quanto custa?
Um conjunto de formulários de pedido, como por tipo de
trabalho para o registro, é necessário ser comprado. Em
seguida, um imposto deve ser pago, por meio de depósito
bancário.
O custo médio do pedido e do registo de uma obra é cerca
de 105 euros.
Em seguida, o conjunto de formulários preenchidos na íntegra, sem erros, alterações ou correções, deve ser entregue à Janela de Apoio ao Cliente Individual (TUT Taquilla
Única de Tramites), com os seguintes requisitos:
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Folheto Informativo de PI do país
Pessoa física:
++ Fotocópia da identidade do Autor ou dos autores.
++ Selos fiscais de Imposto de 0,06 unidades fiscais
(TU), se folhas adicionais são usados, acrescente
0,2 TU por folha adicional.
++ Pagamento da taxa de pedido de 1 TU, a partir da
segunda folha suplementar 0,2 TU. *
++ Os documentos devem ser incluídos em uma pasta
de documentos de tamanho ofício
*TU são as iniciais da Unidade Fiscal, cujo valor normalmente é atualizado no mês de janeiro de cada ano.
Se o trabalho é inédito, uma cópia deve ser apresentada.
Se publicada, duas cópias devem ser enviadas.
A cópia pode ser apresentada em papel ou em formato
digital. Se a cópia for apresentada em formato digital,
deve ser nas seguintes extensões: Imagens: PNG, JPG
ou BMP; Documentos: odt, ods, odp, doz, xls, ppt, pdf
ou; Áudio: ogg, mp3, wav ou: Vídeos: MPEG-1, MPEG-2,
MPEG-3, ou avi.
As cópias devem ter o nome do autor, identificação nacional e nome da obra.
Se o autor está falecido, seus beneficiários únicos
podem realizar o pedido, devidamente autorizados
pela hereditária solvência emitida por SENLAT.
Entidade jurídica
++ Ato Constitutivo, regulamento da última publicação,
cópia do Imposto de informações do Registro (RIF)
da pessoa jurídica.
++ Se o requerente faz a solicitação em nome do Autor, deve entregar a procuração, devidamente autenticada e uma cópia da identidade nacional do
advogado.
Na Venezuela, existem alguns requisitos especiais, de
acordo com o gênero ou natureza do trabalho:
++ Se for declarada uma obra derivada, uma autorização expressa do autor da obra original deve ser
apresentada (obras de domínio público são isentas).
++ No caso de obras musicais com ou sem letra, uma
cópia da partitura (ou os meios de expressão usado) deve ser submetida, e as letras (se aplicável).
++ Para obras audiovisuais, de rádio ou teatro, um
conjunto de fotografias, de modo a identificar as
principais cenas ou sons, ou hardware que contém
as imagens em movimento.
++ No caso de obras de arte visual, fotografias para a
sua identificação.
++ Para obras de arquitetura e de engenharia, planos
que permitam a identificação dos seus elementos
essenciais.
++ Para programas de computador, dois meios magnéticos que contenham a sequência de instruções,
as dois páginas primeiras e últimas do código-fonte, e dois manuais (encadernado, caso seja apresentado em formato de papel).
++ Para produções fonográficas, uma reprodução do
fonograma.
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Após a apresentação do pedido de registro de direitos autorais na janela de Suporte ao Cliente Individual (taquilla
Única de Tramites ou TUT), o tempo de resposta do SAPI
é de 3 dias úteis. O requerente é notificado por telefone,
se o trabalho for aprovado ou devolvidos para a correção
necessária.
Que idioma posso usar?
Os procedimentos são realizados apenas em espanhol.
Licença Freeware e licença Creative Commons para
Software
É política de Estado, promovida através do MPPCTI,
apoiar a apropriação social do conhecimento e da
utilização de instrumentos jurídicos que protejam o
conhecimento no âmbito Colaborativo do Modelo de
Trabalho.
Desta forma, promove o uso de freeware e representa
Creative Commons na Venezuela por meio de sua entidade afiliada, o Centro Nacional de Tecnologia da Informação
(CNTI).
Na verdade, a Administração Pública nacional deve usar
principalmente freewares desenvolvido com Padrões
Abertos, nos seus sistemas, projetos e serviços de processamento de dados (Decreto N ° 3390). Da mesma forma, as primeiras versões de licenças Creative Commons
já estão adaptadas à legislação em vigor na Venezuela.
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Dicas e Cuidados
Se a obra é criada por um funcionário público
e / ou é financiado por fundos do Estado venezuelano, o trabalho será considerado de Uso
Público do Trabalho, de acordo com LOTTT
(Direito do Trabalho Venezuela). Nestes casos, a autoria do trabalho é reconhecida, mas
o autor não possui qualquer direito econômico.
Mais informações sobre freeware podem ser obtidas no
site da CNTI. Também é possível acessar o Portal Licença
Creative Commons Venezuela.
B. Patentes
O que é uma patente? O que é um modelo industrial e
design?
Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado
ao inventor ou descobridor, que o habilita a produzir e /
ou utilizar comercialmente sua invenção ou inovação. Uma
vez que o prazo estabelecido expirou a invenção entra no
domínio público.
Existem diferentes tipos de patentes previstos pelos regulamentos da Venezuela. Ao contrário da Europa, modelos
e desenhos industriais são regulados como um tipo específico de patente, nas mesmas condições.
A seguir estão as definições para os direitos de propriedade intelectual em causa.
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Folheto Informativo de PI do país
Patente de Invenção: O resultado do esforço do engenho humano incorporado em um novo produto ou processo
que fornece, na prática, uma solução para um problema
técnico.
Patente de Melhoria: Qualquer nova forma, melhoria ou
modificação introduzida em produtos já conhecidos que
alcança maior economizarão, funcionalidade ou perfeição
nos produtos. A patente melhoria é próxima ao que em
certos membros da UE é conhecida como Modelo de Utilidade.
Modelo industrial: Qualquer combinação visual (com ou
sem cores) ou qualquer objeto ou ferramenta industrial,
comercial ou doméstico que pode ser utilizado como um
modelo para a produção de outros. Ele deve ter uma forma
e configuração distinta.
Desenho Industrial: qualquer acordo ou combinação de
linhas, cores, ou ambos, concebidos para dar um objeto
industrial uma aparição especial.
Patentes na Venezuela: o que você precisa saber
Os requisitos de patenteabilidade estabelecidos pela Lei
de PI na Venezuela são os seguintes:
Novidade: Uma solução técnica que não tenha sido divulgada anteriormente por qualquer meio em qualquer parte
do mundo, isto é, que não faz parte do estado da arte. “Estado da arte” inclui tudo o que foi divulgado por qualquer
meio antes da data do pedido.
Atividade Inventiva: O invento não deve ser considerado
um derivação clara do estado da técnica, de acordo com
um perito na arte.
Aplicação industrial: A invenção deve ser aplicável a qualquer tipo de indústria, no sentido mais amplo.
Clareza: A descrição do invento deve ser suficientemente
clara e completa, de modo que um perito na arte possa
reproduzir o processo e obter o mesmo resultado.
De acordo com a Lei de PI venezuelana, uma pessoa
que já tenha concedido uma patente em um país diferente tem prioridade para obtê-la na Venezuela, desde
que ela é pedida no prazo de doze meses a contar da
data de prioridade ou seja, em que o pedido original
foi depositado.
Invenções
Conforme estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei de PI
venezuelana, nem toda invenção pode ser patenteada.
Somente os seguintes são considerados matéria patenteável:
MATÉRIA PATENTEÁVEL:
++ Qualquer produto novo, definido e útil.
++ Qualquer nova maquinaria, ferramenta, instrumento ou aparelho sujeito à aplicação industrial, médico, técnico ou científico.
++ Partes ou elementos de máquinas, mecanismos,
aparelhos ou acessórios.
++ Os novos processos para a preparação de materiais ou itens industriais ou comerciais.
++ Os novos processos para a preparação de produ-
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++
++
++
++
tos químicos e novos métodos para a preparação,
extração e separação de produtos naturais.
Mudanças, melhorias e modificações introduzidas
nas coisas já conhecidas.
Novos modelos industriais ou desenhos.
Qualquer outra invenção apropriada ou descoberta
com aplicação industrial.
Invenções, melhorias, ou modelos industriais ou
desenhos que foram patenteados no exterior, mas
ainda não foram divulgados, patenteado ou usado
em Venezuela.
MATÉRIA NÃO PATENTEÁVEL:
++ Bebidas ou alimentos (para ambos os seres humanos e animais), medicamentos de qualquer espécie, preparações medicinais e farmacêuticas, e
preparações químicas, reações e combinações.
++ Sistemas financeiros, especulativos, comerciais ou
publicitários, combinações ou planos; ou mero controle ou capitalização.
++ O simples uso ou exploração de produtos naturais
ou forças, mesmo se eles são recém-descobertos.
++ A nova utilização de artigos, objetos, materiais ou
itens.
++ Métodos de trabalho ou segredos comerciais.
++ Meramente invenções teóricas ou especulativos.
++ Invenções contrárias à legislação nacional, saúde e
ordem pública, a moral ou aos bons costumes e à
segurança do Estado.
++ Elementos já patenteados ou em domínio público.
++ Invenções que já foram divulgados no país.
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Dicas e Cuidados
Mesmo que de acordo com o regulamento de PI venezuelano certas invenções não são patenteáveis,
tais como invenções farmacêuticas - inventores e
empresas ainda estão solicitando a fim de não perder os seus direitos de prioridade, com vista a futuras
mudanças na legislação.
Tais alterações são necessárias a fim de adaptar o
quadro jurídico venezuelano para o TRIPS, que permite o patenteamento de farmacêuticos e químicos.
Desenhos Industriais
No que diz respeito Desenhos Industriais, Direito de PI fornece proteção para o aspecto externo e não estende tal
para o produto em si ou a utilidade do objeto produzido.
Como os desenhos industriais, os modelos industriais devem ser novos e originais para ser registado.
Quanto tempo dura a proteção?
A duração de cada tipo de patente é diferente. O ponto de
partida para a duração da patente é a data de concessão,
e não a data de aplicação:
++ Patente de Invenção: 5 a 10 anos (a pedido)
++ Melhoria de Patentes: 5 anos
++ Modelo industrial / design: 5-10 anos
Esta duração não é consistente com acordo TRIPS (20
anos a partir da data de aplicação em caso de patentes e
10 anos no caso de projetos / modelos industriais). Portan-
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Folheto Informativo de PI do país
to, o tempo de proteção é menor do que no TRIPS.
Esta situação deverá mudar em 31 de julho de 2016, quando o quadro harmonizado do Mercosul supostamente será
totalmente implementado na Venezuela.
Como faço para registrar? Quem pode registrar?
Quanto custa?
Qualquer pessoa física ou jurídica considerada como um
inventor ou inovador, pode iniciar o procedimento solicitar
uma pesquisa de arte anterior em bases de dados nacionais e internacionais no SAPI.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar um desenho ou modelo industrial.
Pesquisas de patentes nacionais e internacionais permitem a verificação do requisito de novidade em relação à
“arte anterior” e, portanto, a possibilidade de registrar a
patente.
Da mesma forma, quando se inicia a atividade de pesquisa e desenvolvimento, a realização de um estudo
sobre o estado da arte, ajuda a PME a tomar melhores
decisões, evitando o investimento de recursos em
soluções já existentes.
Os resultados do estudo demorar pelo menos cinco dias
úteis e os custos envolvidos podem ser encontradas no
site da SAPI
Informações e documentos necessários:
Depois de um estudo sobre o estado da arte, o inventor
(pessoa física) ou um representante devidamente autorizado deve fornecer uma fotocópia de sua identidade nacional e o seguinte:
++ Formulário FP-01 devidamente preenchido, de € 9.
++ oRecibo de imposto para o seu pedido de patente,
€ 1.5.
++ Selo da Receita Nacional de 0,4 TU
++ Selo de rendimento do Distrito Capital de 10 TU
++ Recibo de pagamento para a primeira anuidade de
0,2 TU.
++ Primeira anuidade, 2 €.
++ Duas cópias da especificação invenção: uma através de meios físicos e uma através de meios eletrônicos (CD ou DVD) em formato PDF (Arquivo de
Documento portátil).
++ Nome técnico da patente (nomes de marca não são
aceitos).
++ Pasta com o nome da modalidade (Invenção, Melhoria e Desenhos de modelos industriais),
++ 8 €.
++ Uma procuração (se aplicável), original e uma fotocópia. Quando emitida no exterior, deve ser legalizada, traduzida pelo intérprete público juramentado e devidamente autenticada (certificadas por um
notário).
++ Fotocópia autenticada do pedido de patente estrangeira no caso em que há um pedido anterior noutro
país
* De acordo com o valor atual de TU, o custo de um pedido
de patente é de cerca de 187 € (traduções, taxas representativas e outras taxas excluídas). Se o pedido for apresentado em nome de uma pessoa jurídica, o seguinte deve
ser adicionado aos requisitos acima mencionados:
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++
++
++
++
Cópia e o original do contrato de sociedade, em
conjunto com uma cópia autenticada ou uma publicação na imprensa.
Original e cópia da ata da última reunião em que a
representação legal está documentada.
Original e cópia do acordo de transferência dos inventores, com as assinaturas do cedente e o cessionário.
Procuração autenticada do advogado (se aplicável).
Uma vez que estes documentos exigidos são entregues, o
SAPI prossegue com o exame das formalidades, ordena a
publicação na imprensa, publica um aviso de que a patente é solicitada no seu Boletim, espera por um período de
30 + 60 dias para a oposição, e leva a cabo um exame da
patenteabilidade (exame material), que não tem um tempo
específico a ser realizada.
Um pedido de patente pode expirar (“perimir” em espanhol) devido a uma falha do candidato para observar o procedimento. Nesses casos, o requerente tem a opção de
iniciar o processo novamente.
Uma vez que o pedido for aprovado, SAPI emite um certificado de patente. O processo pode normalmente demorar
entre 5 a 10 anos no total.
O atraso na concessão de certificados de patentes
é significativo uma vez que nenhum certificado foi
concedido desde 2000, como mostram as estatísticas
registradas pela OMPI.
!
Dicas e Cuidados
Na Venezuela, todos os processos de registro de direitos de propriedade intelectual são centralizados na
capital Caracas.
O procedimento pode ser encontrado no site da SAPI,
cujas notificações e resoluções são publicadas regularmente na Propriedade Industrial Boletins.
Os meios eletrônicos utilizados pelo SAPI não são
atualizados imediatamente. Portanto, é imperativo
que o requerente monitore seu pedido pessoalmente
e de forma contínua, de modo a evitar o risco de não
cumprimento.
Que idioma posso usar?
Os procedimentos são realizados em espanhol.
Os pedidos de patente e modelo, desenhos e modelos só
podem ser apresentados nas instalações da SAPI em Caracas (ver seção 6 para mais detalhes).
C. Marcas Registradas
O que são Marcas Registradas?
A marca é um sinal distintivo, que identifica determinados
bens ou serviços como os produzidos ou prestados por
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Folheto Informativo de PI do país
uma pessoa ou empresa específica.
Uma vez registrada, uma marca fornece proteção para o
seu proprietário, garantindo o direito exclusivo de utilizála para identificar seus produtos / serviços. A marca registrada na Venezuela confere ao seu titular o direito exclusivo de propor ações judiciais contra qualquer terceiro
que utilizem a marca protegida para outros produtos sem
consentimento, de venda ou introdução de produtos com
a marca protegida no mercado e exigir proteção contra a
contrafação e a pirataria.
Marcas registradas na Venezuela: O que você precisa
saber
Na Venezuela, o registo é concedido pelo Registo de Propriedade Industrial (SAPI).
Vale ressaltar que a Venezuela ainda está adotando a
legislação do bloco regional do MERCOSUL. Assim,
o quadro jurídico está em adaptação ao Protocolo de
Harmonização da Propriedade Industrial no MERCOSUL no que se refere às marcas, indicações geográficas e denominações de origem (1995).
!
Dicas e Cuidados
Palavras ou combinações de palavras, sinais e figuras, desenhos, combinações de números, combinações de cores, sons e formas de objetos podem
ser registrados como marca na Venezuela.
Cada marca deve cumprir os requisitos legais para o seu
registo. Deve ser distintiva e não descritiva. Também tem
de ser não enganosa para os consumidores por causa do
risco de confusão com outras marcas.
Há uma grande variedade de sinais distintivos que podem
ser registrados sob a lei de marcas venezuelana.
O nome comercial de um estabelecimento executando
uma atividade econômica é considerado a marca que o
distingue no mercado. Um nome comercial pode ser parte
de uma marca, ou mesmo constituir-se uma marca registrada. Neste último caso, a lei exige que seja registrado
como marca para ser legalmente protegida.
Da mesma forma, Emblemas de Comércio e de Nomes
podem ser registrados sob a Lei de PI.
Um slogan publicitário pode ser uma marca também. Consistindo de uma palavra, frase ou legenda, seja visual ou
sonora, usada como complemento de uma marca de produto ou serviço, e / ou uma denominação comercial, que
geralmente cumpre uma função de publicidade. Quando
do registro do pedido, a marca complementar deve ser indicada.
Ambos Nomes Comerciais e Slogans publicitários não podem ser transferidos separadamente do negócio ou marca
a que estão ligados.
Por outro lado, os regulamentos da Venezuela também
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preveem marcas coletivas. Elas são definidas como sinais
utilizados para identificar ou distinguir produtos ou serviços,
gerado por entidades coletivas (organizações sócio-produtivas, empresas de propriedade social, unidades de produção
familiares, associações de cooperativas; micro, pequenas
e médias empresas, redes ou coletivos artesanais, associações cívicas, etc.).
É obrigatório que cada marca coletiva tenha o seu próprio
Regulamento de Utilização, que estabelece determinados
aspectos da utilização da marca, incluindo a oferta do produto ou serviço, as normas de uniformidade e controles de
qualidade e sanções previstas para os membros.
Marcas coletivas podem ser registrados sob três figuras:
marca, nome comercial ou slogan comércio. Em qualquer um
dos casos, a sua gestão e à propriedade deve ser coletiva.
A Lei de PI nacional não prevê marcas coletivas. No entanto, elas foram registradas na Venezuela, em conformidade com a Convenção de Paris.
MATÉRIA NÃO REGISTRÁVEL:
++ Palavras, frases, figuras ou sinais que sugerem ideias
imorais ou contrários à moral e aos bons costumes,
bem como aqueles que estão associados ao comércio ilegal ou produtos proibidos.
++ Símbolos patrióticos. Estado ou municípios emblemas.
++ Sinais da Cruz Vermelha.
++ Símbolos e emblemas de outros países.
++ Nomes geográficos, como uma indicação de origem.
++ As cores per se.
++ Figuras geométricas que mostram nenhuma novidade.
++ Caricaturas, retratos, desenhos ou expressões que
ridicularizam pessoas ou objetos dignos de respeito
e consideração.
++ Palavra e termos que se tornaram de uso comum.
++ Palavras comumente usadas para indicar o sexo, espécie, natureza, origem, qualidade ou forma de produtos.
++ Nome e sobrenomes de uma pessoa física, que não
são apresentados de uma forma peculiar ou diminutivo.
++ As marcas que são gráfica e / ou foneticamente semelhantes a outras já registradas.
++ As marcas comerciais que podem ser confundidas
com outras marcas que já estão registrados ou pode
levar a confusão, indicando uma origem falsa ou característica.
Os princípios aplicáveis às marcas na Venezuela são:
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Folheto Informativo de PI do país
Dicas e Cuidados
!
O registro de uma marca leva, aproximadamente, de
8 meses a um ano, se nenhum incidente atrasar o
processo. Isto é devido ao fato de que os procedimentos incluem certos termos e prazos estabelecidos
por lei, que devem ser respeitados.
Venezuela tem um sistema de primeiro-a-depositar
para as marcas. Isto significa que aquele que solicita
a marca primeiro, terá prioridade na obtenção do registro de marca.
A única exceção ocorre em um processo de oposição, quando um terceiro solicita o pedido de registo
e também é capaz de provar o uso público, pacífico
e de boa-fé uso da marca não registada por pelo menos seis meses.
Como registro?
O procedimento compreende várias etapas e começa com
um Relatório de Pesquisa de marca obrigatório mediante pedido do titular no SAPI. Esta busca gera um relatório contendo os registros anteriores encontrados em relação ao sinal
ou marca registrada.
Esta pesquisa pode ser tanto:
++ Fonética - que é levada a cabo por nome e classe.
Ele indica ambas as marcas registadas, bem como
aqueles que estão sendo processados;
++ Gráfica - Esta é uma pesquisa que é realizada com
a finalidade de encontrar antecedentes da representação gráfica da marca ou o logotipo.
Nesta fase, o logotipo ou o projeto deve ser apresentado a
pedido (formato 5 x 5 centímetros).
Embora a Venezuela não tenha assinado o Acordo de
Nice, a Classificação Internacional de Nice é usada pelo
SAPI
Em seguida, o candidato adquire o formulário FM-02 nos escritórios do SAPI, bem como a pasta de acordo com a marca
do produto e / ou serviço, nome comercial ou slogan.
Em seguida, a taxa de inscrição da marca deve ser paga
(pode variar conforme estipula o SAPI no momento do procedimento).
Finalmente, o requerente submente o pedido pessoalmente
nas instalações do SAPI (ver seção 6 para mais detalhes).
!
Dicas e Cuidados
Territorialidade: Os direitos conferidos pelo Serviço Autônomo de Propriedade Industrial (SAPI) na Venezuela são válidos apenas em território venezuelano.
O SAPI aplica internamente classificação de Nice.
Portanto, é possível requerer a proteção de marca
baseando-se nas classes de Nice.
Especialidade: As marcas registradas devem ser solicitadas
e estão protegidas de acordo com a natureza dos produtos
ou serviços que pretendem distinguir.
De acordo com a Lei, não é possível o pedido de marcas multi-classe. Assim, se você quiser proteger mais
de uma classe de produtos e serviços, você deve solicitar tantas marcas como classes de produtos / serviços que você pretende proteger (sistema de classe
única).
Quanto tempo dura a proteção?
A proteção à marca dura 15 anos a partir da data da concessão e pode ser renovada indefinidamente para o mesmo
período de tempo. Pedidos de renovação devem ser feitos
seis meses antes do vencimento.
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Informação e documentos necessários
A documentação do pedido consiste nos seguintes elementos:
++ Selo Fiscal Nacional
++ Recibo de imposto para pedido da marca registrada.
++ Pasta de produto e / ou serviço, ou slogan ou o comércio designação.
++ FM-02 formulário devidamente preenchido com sua
respectiva classe de âmbito nacional e internacional.
++ No caso de um pedido de marca gráfica ou mista, oito
faxes 5x5 devem ser expedidos, juntamente com uma
breve descrição do elemento figurativo em uma folha
separada.
++ A Procuração (se aplicável), original e 1 (uma) fotocópia. No caso da procuração ser assinada no exterior ela
deve ser legalizada, traduzida por um intérprete juramentado e devidamente autenticada.
++ Relatório de Pesquisa de Marca
Que idiomas posso usar?
O processo é conduzido em espanhol.
Quanto custa?
Todos os custos dos procedimentos podem ser consultados no
SAPI WEBSITE.
Atualmente, o custo de pedido de uma marca em uma classe
é de 25 €, enquanto que o custo do Relatório de Pesquisa
obrigatório é de cerca de 31 €.
Quem pode registrar?
Existem diferentes requisitos para a apresentação de acordo
com o tipo de candidato.
Pessoa física:
++ Fotocópias da identidade nacional ou passaporte.
++ Declaração Simples sob juramento, no caso de o titular
utilizar a marca anteriormente.
++ Selo Fiscal.
++ Imposto de submissão.
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Folheto Informativo de PI do país
Entidades de Estado:
++ Devem solicitar ao SAPI, por escrito, a isenção dos custos de impostos e serviços. Posteriormente, é necessário apresentar uma cópia do Diário Oficial da nomeação
e designação de representante legal junto com uma cópia do seu / sua respectiva identidade nacional.
Cooperativas:
++ Cópia autenticada ou cópia simples do Ato constitutivo
com a apresentação de originais.
As cooperativas são isentas do pagamento de taxas de registo
de marca registrada.
D. Conhecimento tradicional e direitos de propriedade intelectual dos Povos Indígenas
A Venezuela reconhece os direitos de propriedade coletiva dos
conhecimentos, tecnologias, inovações e conhecimentos dos
povos e comunidades indígenas, bem como a utilização dada
aos recursos genéticos.
Especificamente em relação à PI, a lei dos povos indígenas e
comunidades ACT inclui um capítulo referente ao “conhecimento e Coletivos Direitos dos Povos Indígenas de propriedade
intelectual”.
Esta lei traz o compromisso do Estado de garantir os direitos
dos povos e comunidades indígenas. O objetivo é protegê-los
de acordo com seus costumes, patrimônio cultural e conhecimento artístico, espiritual, tecnológico e científico. Esta proteção está prevista sobre a vida animal e vegetal, projetos, métodos tradicionais e, em geral, todo o conhecimento ancestral
e tradicional associado a recursos genéticos e biodiversidade.
Embora várias organizações têm de trabalhar em conjunto
com as comunidades nativas para proteger os seus conhecimentos, o SAPI ainda não tem um processo totalmente definido para ser aplicado.
Pessoa jurídica:
++ Cópia autenticada do ato constitutivo da empresa comercial ou publicação no jornal (trazer o original para
verificar a autenticidade).
++ No caso de a empresa ser constituída há mais de 5
anos, o candidato deve apresentar: original ou cópia
autenticada e cópia simples da ata da última assembleia. Em caso de mudanças nos sócios ou representantes legais, o requerente deverá apresentar originais
ou cópias autenticadas e cópias simples dos últimos
minutos de assembleia onde essas mudanças são evidentes.
++ Cópias do Informações do Registro de Imposto (RIF)
da empresa
++ Fotocópias da identidade nacional ou do passaporte do
gerente da empresa.
++ Selo Fiscal.
++ Imposto de submissão.
++ Em caso de solicitação de uma marca coletiva, os candidatos devem apresentar o regulamento marca de
Uso.
E. Segredos Industriais
Na Venezuela, segredos comerciais não são considerados nos
termos da regulamentação de PI. No entanto, eles são protegidos contratualmente, através de cláusulas de confidencialidade ou acordos.
Associações civis
++ O original ou cópia autenticada ou cópia única do Estatuto.
Se a divulgação for feita para um não-residente no país ou
a um dos seus agentes, a prisão será de quinze dias a seis
meses.
No entanto, o próprio conceito de “manter o segredo” existe
na legislação penal e também na legislação civil, como uma
violação de obrigação de não-fazer.
Assim, fazer uma divulgação não autorizada de um segredo
comercial é considerado uma violação e dá o direito a uma
indenização por perdas e danos (Veja Código Civil Art 2.166) e
pode ser punido com pena de prisão entre cinco e 30 dias, nos
termos do Código Penal.
Da mesma forma, a divulgação de informações sobre invenções, descobertas científicas ou aplicações industriais
conhecidas como consequência de uma posição ou emprego,
profissão, comércio ou da indústria, é punível a pedido da parte lesada, com pena de prisão de 15 dias a três meses.
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Da mesma forma, a Venezuela aplica as disposições da Convenção de Paris e do TRIPS sobre a concorrência desleal,
bem como as disposições estabelecidas dentro do quadro legal de PROCOMPETENCIA (Superintendência de Promoção
e Proteção da Livre Concorrência).
Mesmo que o acordo TRIPS e a Convenção de Paris não definam quais informações são elegíveis como um segredo comercial, eles estabelecem os requisitos para a sua proteção
como se segue:
++ Não é facilmente acessível;
++ Tem valor comercial e;
++ Foram tomadas medidas razoáveis.
4. Fazendo uso do DPI na Venezuela
Fazendo uso do DPI na Venezuela: O que você precisa saber
O uso dos direitos de PI está sendo levado gradualmente em
conta pelas autoridades competentes na Venezuela, através
do SENIAT e do setor privado, ou seja, os titulares de direitos.
A Venezuela é signatária do Acordo TRIPS, da Convenção de
Paris, da Convenção de Berna e de outros tratados internacionais. Isso causou uma melhoria na regulação dos DPI e sua
execução no país.
No entanto, a pirataria é uma questão muito importante,
como na maioria dos países latino-americanos. Apesar da
legislação existente e os esforços feitos pelo Estado, é
um problema importante que as PME devem ter em mente
Assim, desde o início de um processo de registo de DPI, qualquer terceiro que considera que os seus direitos estão sendo
violados pode tomar medidas administrativas, tais como procedimentos de oposição, uma vez que o requerente é obrigado
a publicar seu pedido na imprensa nacional.
No entanto, a eficácia da aplicação dos DPI depende muito de
uma abordagem proativa do detentor dos direitos de propriedade intelectual, não só através do acompanhamento constante, mas também através da colaboração com a autoridade
responsável pelo exercício ações.
Da mesma forma, a legislação venezuelana de PI, o quadro
internacional em vigor, e o conjunto de regras listadas abaixo,
facilitam os processos administrativos, civis e criminais contra
aqueles que infringem os direitos de PI. As sanções podem
incluir multas e até prisão.
Os recursos disponíveis para aplicação de DPIs pode ser encontrada nas seguintes Leis.
++ Lei da Propriedade Intelectual e Lei de Direitos Autorais, bem como os tratados internacionais pertinentes.
++ Direito Aduaneiro.
++ Lei contra a imigração ilegal de Mercadorias
++ Lei para a Defesa do acesso da população a bens e
serviços.
++ Lei de Promoção e Proteção do Exercício da livre concorrência.
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Folheto Informativo de PI do país
++
++
++
Lei contra a cibercriminalidade.
Código Penal e as regras aplicáveis aos processos judiciais e administrativos.
Sistemas adequados de resolução de litígios
O uso da arbitragem e medidas conciliatórias é recomendado para as PME que enfrentam infração na Venezuela,
dado que qualquer outra medida exigirá mais tempo e
implicará custos mais elevados.
Em caso de litígio, o requerente pode solicitar inspeções e notificações para o Gabinete do Procurador do Ministério Público
(com jurisdição nos sobre o campo de PI).
Ele também fornece um mecanismo para a conciliação e a mediação para a resolução de litígio relativo a direitos de propriedade intelectual.
As PME estão aconselhadas a consultar um especialista
de PI, especialmente considerando as atuais mudanças
regulatórias no país devido à sua incorporação MERCOSUL
!
Dicas e Cuidados
A Venezuela está na lista de monitoramento de DPI dos
Estados Unidos desde 1989 (Relatório Especial 301:
Venezuela classifica na posição 119 de 130), devido
aos obstáculos ao controle eficaz da pirataria.
Portanto, em 1996, um órgão especial chamado Comando Anti-Pirataria (COMANPI) liderado pelo Ministério do Poder Popular de Investigações para o
Interior e Justiça e Científico, Penal e Criminologia,
bem como outras organizações públicas e privadas
foram criadas. Tem competência a nível nacional e
tem como objetivo, além de aumentar a consciência
sobre a questão, combinar os esforços de combate
contra a pirataria.
[Fonte: REDALYC]
Fazendo uso do PI na Venezuela: Usando a Alfândega para
bloquear falsificações
Quem regula a Alfândega na Venezuela?
A Alfândega venezuelana é regulada pelo Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT, ver
seção 6 para mais detalhes). Ela opera como uma entidade no
âmbito do Ministério do Poder Popular da Economia, Finanças
e Banca Pública (MPPEF).
Como o Serviço de Alfândega venezuelano organizado?
A Gestão Aduaneira (nível operacional) e a Administração
Central (Nível regulamentar) compartilham a responsabilidade
funcional na administração aduaneira.
Nível Operacional: constituído por dezessete principais Alfândegas com seus respectivos cargos subordinados. Eles são
responsáveis pela realização do controle perceptivo de bens
a serem declarados, bem como a sua verificação e posterior
retirada (se necessário) física. Eles também gerenciam todas
as questões relacionadas com os pagamentos de impostos.
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5. Links e informações adicionais
Nível regulamentar: formado pela Unidade Nacional de Gestão
de Administração Aduaneira e suas subunidades: a Gestão de
pauta, aduaneira, Procedimento de Gestão, Gestão de Valor e
Controle de Gestão Aduaneira.
A Administração Nacional de Alfândegas: implementa a política aduaneira nacional. Busca o cumprimento da legislação
aduaneira e uma melhoria dos procedimentos aduaneiros, a
fim de responder a questões relativas a:
++ objetivos de recolhimento de imposto
++ diminuição dos níveis de evasão fiscal
++ níveis de proteção de indústrias
++ barreiras comerciais
++ desequilíbrio na balança comercial e as reservas internacionais.
Para mais informações sobre o funcionamento geral das Alfândegas, a seção de FAQs no site do SENIAT pode ser explorada.
Regulamento sobre as contrafações:
A Lei Orgânica das Alfândegas (1999) alterada em 2008, em conjunto com o Acordo TRIPS estabelecem as medidas na fronteira, na Venezuela.
As autoridades aduaneiras, a pedido do SAPI, pode impedir a
saída de mercadorias que supostamente infringem direitos de
propriedade intelectual. Nos casos em que a violação é comprovada, as mercadorias podem ser destruídas.
- Servicio Autónomo de la Propiedad Intelectual
- Ministerio del Poder Popular para el Comercio
- Ministerio de Ciencia, Tecnología e Industria
- Superintendencia de Inversiones Extranjeras
- Ministerio del Poder Popular para los Pueblos Indígenas
- Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y
Tributaria - SENIAT
- Centro Nacional de Tecnologías de Información
- Creative Commons Venezuela
- Sociedad de Autores y Compositores de Venezuela
- Asociación Venezolana de Intérpretes y Productores de Fonogramas
- Organización Mundial de la Propiedad Intelectual
- Oficina Europea de Patentes
- Organización Mundial del Comercio
- Mercado Común del Sur - MERCOSUR
- Red Académica Uruguay MERCOSUR
Janela de Suporte ao Cliente Individual (Taquilla Única de
Tramites (TUT)) está localizado na:
Avenida Universidad, canto El Chorro, Torre Ministerial, piso
térreo, Libertador Município, Distrito Capital.
A única Sede do Serviço Autônomo da Propriedade Intelectual (SAPI) está situada na rua
Centro Simon Bolivar, Edificio Norte, Piso 4, El Silencio,
ao lado da Plaza Caracas. Município Libertador, Distrito
Capital.
telefone: +58.212-481.64.78/484.29.07
Fax: +58.212-483.13.91
Por outro lado, também é possível chegar a um acordo para o
desembaraço das mercadorias - a pedido do SAPI e com apresentação de garantias suficientes para proteger o proprietário
do PI cujos direitos supostamente estão sendo violados.
Além disso, a lei venezuelana sobre Contrabando (2005) define
“contrabando”, como: entrada em território nacional, trânsito
ou saída do território nacional de produtos contrafeitos ou pirateados. O contrabando é considerado agravado quando as
mercadorias em questão estão sob proteção de DPI.
Serviço Nacional de Administração Aduaneira e Tributária
Final Gran Avenida, Torre SENIAT, Plaza Venezuela, Caracas 1050.
Finalmente, o SENIAT também tem uma disposição específica
sobre medidas de fronteira em caso de infração de DPI e regula as ações a serem tomadas pelos titulares de direitos de
PI e funcionários do governo da Administração de Alfândega
e Impostos.
Um dos artigos afirma que os titulares podem solicitar a retenção preventiva dos bens supostamente infratores de DPI
pela Administração Nacional das Alfândegas ou correspondente autoridades aduaneiras.
Ele também afirma uma presunção de infração no caso do importador / exportador não inclui uma cópia de uma autorização
válida emitida por um titular do direito de PI.
Tarefas de Medidas de fronteira são realizadas nas alfândegas, portos gratuitos, zonas francas e depósitos aduaneiros.
A Atividade de controle posterior, ou seja, quando os produtos
já estão sendo comercializados, também é realizada por meio
de inspeções.
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telefone: (0212) 709.21.11
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