notícias multilaterais

09 de junho de 2008
Vol. 3 No. 11
NOTÍCIAS MULTILATERAIS
NAMA: negociações temporariamente suspensas
Negociações agrícolas continuam, mas são poucos
os avanços
OMC destaca crescimento da China, mas ressalva
desequilíbrios econômicos
Biodiversidade: regime de responsabilidade e
compensação, acesso e repartição de benefícios
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NOTÍCIA REGIONAL
Tratado da Unasul é assinado em Brasília
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BREVES MULTILATERAIS
Cinco anos depois, Brasil vence caso do algodão
na OMC
OMS adota estratégia em saúde pública, inovação
e propriedade
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BREVES REGIONAIS
Brasil cria posto de adido agrícola em oito
embaixadas
Chile, primeiro país latino-americano a concluir
um TLC com a Austrália
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EVENTOS
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INFORMAÇÕES ÚTEIS
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NOTÍCIAS MULTILATERAIS
NAMA: negociações temporariamente
suspensas
O presidente das negociações sobre acesso a mercado
de produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), o
Embaixador canadense Don Stephenson, decidiu
suspender temporariamente as reuniões do grupo de
negociação Stephenson ressaltou que as diferenças
entre os Membros parecem ter aumentado durante as
últimas semanas, mas pediu aos delegados que
continuem a reunir-se para tentar alcançar um
compromisso que possa ser levado à mesa de
negociações multilaterais.
O esboço de texto de NAMA, discutido durante as duas
últimas semanas, apresenta diversas opções
potenciais para os temas centrais das negociações de
bens industriais, notadamente os coeficientes para a
fórmula que determinará os níveis tarifários futuros dos
países e as flexibilidades para países em
desenvolvimento (PEDs). O texto também inclui a
possibilidade de estender tratamento especial a certos
Membros e uniões aduaneiras (ver Pontes Quinzenal v.
3, n. 10, 26 mai. 2008, disponível em:
<http://www.ictsd.org/pont_quinze/08-05-26/art1.htm>).
O texto revisado gerou controvérsias. Os Estados
Unidos da América (EUA) e a União Européia (UE)
alegaram que as propostas contidas no texto não
trarão acesso expandido aos mercados dos PEDs, ao
passo em que o grupo NAMA-11 – o qual inclui
Argentina, Brasil, Índia e África do Sul – argumentou
que a margem de corte tarifário para NAMA exigida de
PEDs é ainda maior do que aquela para países
desenvolvidos (PDs).
Don Stephenson afirmou ser hora dos Membros e seus
oficiais seniores tomarem responsabilidade pelas
negociações e trabalharem para superar as diferenças.
O presidente de NAMA também afirmou que não
marcará mais nenhuma reunião até que os Membros
mostrem sinais de que tenham alcançado alguma
convergência nos temas em negociação e que
precisem de uma oportunidade para apresentar essa
PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
Vol. 3, N. 11
Um delegado em Genebra atribuiu o tom hostil das
últimas semanas ao fato dos países não saberem
como serão afetados pelas novas propostas contidas
no esboço de texto. O oficial explicou, ainda, que os
negociadores precisam saber sobre o que estão
concordando para poder avaliar se as propostas serão
aceitas em suas respectivas capitais.
convergência à totalidade dos Membros da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Stephenson
colocou-se à disposição dos Membros para apóiá-los
em tal processo.
Posições dos Membros são as mesmas
Fontes afirmam que, durante as reuniões de NAMA das
últimas semanas, os Membros repetiram suas velhas
posições. Os números mais controversos – que
determinarão os futuros níveis tarifários dos países e o
nível de flexibilidade para PEDs – não foram discutidos.
Delegados e possivelmente oficiais seniores planejam
reunir-se fora da sede da OMC para discutir as
negociações de NAMA. Tais negociações devem
envolver países como EUA, UE, Brasil, China, México,
Índia, Canadá e África do Sul, entre outros. Não há,
todavia, detalhes sobre quando essas reuniões
ocorrerão. Espera-se que negociadores comercias
seniores de diversos países encontrem-se na sede da
OMC a partir da semana de 9 de junho.
Os Membros do Mercosul explicaram como seriam
afetados por sua controversa proposta de excluir o
comércio interno das uniões aduaneiras das limitações
de importação nas flexibilidades. Muitos países são
contra tal proposta por recearem que os Membros de
blocos aduaneiros protejam produtos da redução
tarifária.
Tradução e adaptação de artigo originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest Vol.
12, No. 20, 04 jun. 2008.
Os PEDs que têm limites consolidados para menos de
35% de suas linhas tarifárias – incluindo Nigéria,
Camarões, Sri Lanka e Ilhas Maurício – pediram
permissão para consolidar a maioria de suas linhas
tarifárias em uma média de 32.6% ao invés de 28.5%
(cifra indicada no texto revisado de Don Stephenson).
Negociações agrícolas continuam, mas são
poucos os avanços
Os negociadores agrícolas da Organização Mundial do
Comércio (OMC), começaram, em 3 de junho passado,
a aprofundar as negociações para um acordo que
reduza os subsídios e as tarifas dos produtos agrícolas.
As economias pequenas e vulneráveis (SVEs, sigla em
inglês) – outro grupo de países que deverá receber um
tratamento mais ameno para suas reduções tarifárias –
pediu que os níveis tarifários futuros correspondam aos
números mais altos contidos no texto. Os EUA –
apoiados por alguns países industrializados – sugerem
exatamente o contrário: que os níveis tarifários
correspondam aos números mais baixos presentes no
texto de Stephenson.
Durante a reunião, aberta a todos os Membros da
Organização, e também durante as negociações de
“Sala E” – realizadas entre alguns Membros que
representam os interesses de todos os demais –, os
delegados trabalharam para diminuir as diferenças
surgidas após a publicação do esboço de texto sobre
modalidades agrícolas, em 19 de maio.
O tema “erosão de preferências” foi outro assunto
controverso durante as recentes negociações. O
esboço de texto apresenta opções para que EUA e UE
tenham um período de implementação estendido de
sete a nove anos para cortes tarifários em diversos
produtos. O objetivo é amenizar os efeitos da
liberalização aos países (geralmente os mais pobres do
mundo) que se beneficiam de acesso preferencial aos
dois mercados gigantes. Alguns desses bens,
especialmente os têxteis, são aqueles mais protegidos
pelas duas nações e apoiados por pesados lobbies
nacionais.
Apesar de importantes diferenças ainda persistirem, os
Membros buscam agora reduzir o número de temas
controversos presentes na mesa de negociações, em
antecipação à possível reunião de alto nível que deve
ocorrer em junho ou julho. Nesta ocasião, ministros de
comércio tentarão concluir acordos em temas
agrícolas, industriais e de outras áreas, com o objetivo
de concluir a Rodada Doha.
O Brasil, em nome do G-20 – grupo de países em
desenvolvimento (PEDs) – e o Grupo Cairns de
exportadores agrícolas – representado pela Austrália –
publicaram declarações que criticam a recém-aprovada
Lei Agrícola estadunidense, conhecida como Farm BilI
(ver Pontes Quinzenal v. 3, n. 10, 26 mai. 2008,
disponível em: <http://www.ictsd.org/pont_quinze/0805-26/art4.htm>). Tais grupos consideram a atual Farm
Bill – que dá continuidade aos pagamentos diretos aos
Fontes afirmam que o Grupo NAMA-11 pediu que o
acesso aos mercados de EUA e UE por parte dos
PEDs não seja afetado. Por outro lado, PEDs poderiam
beneficiar-se de “períodos de graça” para alguns
produtos de sua escolha.
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PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
agricultores – um “passo na direção errada” em um
momento no qual os preços dos alimentos estão em
alta. A Rodada Doha procura reduzir tarifas e subsídios
no setor agrícola e em demais áreas.
Vol. 3, N. 11
2007. O documento (WT/TPR/S/199) observou que a
China constitui a terceira maior economia e comércio
do mundo. Apesar de sua crescente estatura e do
aumento verificado na renda per capita do país, o
estudo apontou para a persistência de alguns desafios
relacionados à crescente desigualdade de renda, à
lacuna cada vez maior entre poupança e investimento
e à orientação do crescimento mais pelo investimento e
pelas exportações do que pelo consumo.
Durante a reunião de 3 de junho, a Índia apresentou
uma nova proposta para produtos sensíveis – que
poderão ser protegidos de cortes tarifários em troca de
maior acesso a mercado por meio de quotas de
importação. A proposta indiana prevê que os PEDs que
não apresentam quotas tarifárias terão duas opções: (i)
aplicar a fórmula de corte tarifário integral num período
de três anos adicionais aos oito anos já autorizados,
totalizando assim um período de implementação de
onze anos; ou (ii) divergir em 25% dos cortes tarifários
padrão para dois terços de seus produtos sensíveis
durante um período de seis anos (ao invés de oito).
Apesar de ter ressaltado a estimativa do Banco
Mundial de que o crescimento da China cairá para
9,6% em 2008, a TPR previu que o “gigante asiático”
desfrutará de um crescimento econômico sustentado,
ainda que com uma taxa mais baixa. Esse crescimento
contínuo pode ser alimentado pelos vastos recursos
humanos da China, pelas altas taxas de investimento
em capital físico e, em menor medida, pelo alto
desempenho da produtividade de trabalho e uma
economia cada vez mais orientada ao mercado, aberta
ao comércio internacional e aos investimentos
estrangeiros.
As negociações ocorridas desde a publicação do
esboço de texto agrícola, em 19 de maio passado,
indicam que não há progresso significativo em direção
a um consenso. Os negociadores, contudo, sentem-se
obrigados a elevar as modalidades agrícolas a um nível
de acordo que permita que oficiais seniores comecem
os trade-offs inter-setoriais – processo que pode levar a
uma possível reunião ministerial nos próximos dois
meses.
Rápido crescimento
O aumento observado no PIB per capita da China de
US$ 1.490 (2004) para US$ 2.017 (2006) foi
acompanhado de uma queda na pobreza, uma vez que
o número de pessoas vivendo com menos de um dólar
por dia passou de 23,7 milhões (2005) para 21,5
milhões (2006). O crescimento real do PIB em 2007 foi
de 11,4%. O comércio de bens respondeu,
isoladamente, por 65% do PIB e 13% do comércio
global em 2006. A China continua a ser o maior
receptor de investimento estrangeiro direto (IED), o
quarto maior investidor do mundo e o maior país dentre
os países em desenvolvimento (PEDs). O investimento
chinês além-mar aumentou para US$ 18,72 bilhões em
2007, mais de dez vezes o montante investido em
2004.
Alguns países, como o Uruguai, sugerem que prazos
artificiais – como aquele estipulado para uma possível
reunião ministerial – não deveriam ser impostos aos
Membros da OMC. Os Membros reconhecem, contudo,
que quando as negociações recomeçarem – na
semana de 9 de junho – eles deverão trabalhar duro.
Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, afirmou, durante a
reunião da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês), que
o comércio internacional pode contribuir para a queda
dos preços dos alimentos na medida em que promove
uma competição maior e mais justa.
Em tom menos otimista, o relatório mencionou a lacuna
cada vez maior entre poupança (correspondente a
54,4% do PIB) e investimento (44,9% do PIB). O
aumento nas receitas em comparação às despesas
conduziu a um corte no déficit fiscal do PIB de 1,3%
(2006) para 0,6% (2007) e reduziu a dívida pública de
17,5% (2005) para 16,3% (2006).
Tradução e adaptação de artigo originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest Vol.
12, No. 20, 04 jun. 2008.
OMC destaca crescimento da China, mas
ressalva desequilíbrios econômicos
O relatório também destacou que a China apresenta
uma série de desequilíbrios econômicos crescentes, o
que inclui: i) dependência de investimentos e
exportações como fontes de crescimento; ii)
ineficiência na alocação de capital devido ao baixo
desenvolvimento do mercado de capitais; e iii)
necessidade de ajuda à manufatura. Degradação
ambiental e amplos abismos entre renda urbana e rural
A segunda Análise de Política Comercial (TPR, sigla
em inglês) da China, publicada pelo Secretariado da
Organização Mundial do Comércio (OMC) na segunda
quinzena de maio, destacou que as reformas
estruturais levadas a cabo pelo país desde 2006
impulsionaram de forma significativa a economia do
país, que registrou crescimento de mais de 11% em
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PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
Vol. 3, N. 11
que utilizam grande quantidade de recursos
energéticos e energia em sua produção. Exemplo disso
é o recente aumento em 142 linhas tarifárias
temporárias com vistas à redução de exportações de
bens produzidos com uso intensivo de energia e
poluição, bem como aqueles que consomem grande
quantidade de matéria-prima.
constituem exemplos de outros impactos negativos do
crescimento econômico.
O TPR reconheceu, entretanto, que, em relação à
última edição do estudo, a China aumentou a
transparência de sua governança econômica por meio
de ações como o estabelecimento de uma divisão de
prevenção à corrupção e a aprovação de leis que
regulamentam monopólios, procedimentos de falência,
propriedade e tributos.
Críticas por parte dos EUA
Durante a elaboração do relatório, os EUA mostraramse preocupados com diversas políticas comerciais
chinesas, como: (i) restrições às exportações de uma
série de commodities; (ii) a aplicação de padrões
nacionais específicos quando já existem padrões
internacionalmente definidos; (iii) a frágil proteção aos
direitos de propriedade intelectual; e (iv) seu regime de
investimento crescentemente restritivo. Os EUA
também pediram que a China assuma maior liderança
na Rodada Doha, particularmente nas três principais
áreas de negociação – agricultura, bens industriais e
serviços.
Restrições às exportações persistem
Apesar das taxas de importação terem respondido por
somente 3,3% da receita tributária, as tarifas continuam
a ser o principal instrumento de política comercial da
China. O relatório destacou a redução nas barreiras
não-tarifárias do país, como foi o caso das linhas
tarifárias sujeitas a licença de importação automática.
Quotas tarifárias (TRQs, sigla em inglês) sobre soja,
óleo de palma e outros óleos foram eliminadas em
2006.
Em resposta às declarações estadunidenses, a China
destacou o papel ativo que o país vem
desempenhando nas negociações e declarou que, uma
vez que o mandato da Rodada é pautado pelo
desenvolvimento,
maior
atenção
deveria
ser
direcionada aos interesses dos PEDs nas negociações.
Além disso, a resposta da China atentou para a doação
feita pelo país à OMC em fevereiro de 2008, com o
objetivo de auxiliar PEDs a aumentar sua participação
no comércio internacional. A China ressaltou, ainda, o
fato de ter concedido isenção tarifária a 41 países de
menor desenvolvimento relativo (PMDRs) para a maior
parte dos produtos exportados por eles (volume
correspondente a 97,9% do total de exportações para a
China em 2007).
A China adquiriu o status de nação mais favorecida
(NMF) perante os Membros da OMC, à exceção de El
Salvador e alguns territórios da União Européia (UE). A
tarifa NMF média aplicada pela China manteve-se em
9,7% nos últimos dois anos, com tarifas médias
aplicadas de 15,3% para agricultura e 8,3% para a
indústria.
Durante o período compreendido pelo relatório,
entraram em vigor dois tratados de livre comércio
(TLC) no país: um com o Chile (outubro de 2006) e
outro com o Paquistão (julho de 2007). Neste mesmo
mês, também entrou em vigor o capítulo de serviços do
TLC China-ASEAN. As tarifas preferenciais aplicadas a
esses acordos bilaterais variam de 3,5% a 9,1%.
Atualmente, estão em fase de negociação outros
quarto acordos bilaterais – com Austrália, Conselho de
Cooperação do Golfo, Islândia e Nova Zelândia.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado
em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No.
19, 28 mai. 2008.
O TPR destaca que a China continua a utilizar diversas
ferramentas comerciais para promover o investimento
em alta tecnologia, incentivar a inovação e proteger o
meio ambiente (por exemplo, reduzindo o consumo de
energia). Tais ferramentas incluem incentivos fiscais,
subsídios não tributários, controles de preços e
diversas formas de “orientação”, como políticas
industriais específicas a determinados setores.
Biodiversidade: regime de responsabilidade e
compensação, acesso e repartição de
benefícios
A maior reunião já realizada sobre biossegurança
ocorreu em Bonn, Alemanha, de 12 a 16 de maio deste
ano. Os participantes da IV Reunião do Protocolo de
Cartagena sobre Biosssegurança (COP-MOP 4) no
contexto da Convenção sobre Biodiversidade (CBD)
discutiram transporte e embalagem de produtos
geneticamente modificados – chamados pelo Protocolo
de organismos vivos modificados (OVMs) –, avaliação
e gerenciamento de risco e inclusão de considerações
Medidas comerciais como impostos sobre exportação,
redução de Taxas sobre o Valor Agregado (VAT, sigla
em inglês) e exigências de licenciamento constituem
aspectos interessantes da política comercial da China
que restringem – quando não proíbem – exportações
de um número considerável e crescente de produtos
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PONTES Quinzenal
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Vol. 3, N. 11
autoridades atribuam responsabilidade por danos à
biodiversidade a determinados operadores de
biotecnologia. De acordo com o compromisso
assumido, as Partes trabalharão no desenvolvimento
de um regime legal vinculante baseado na abordagem
administrativa, mas dotado de dispositivos relativos à
responsabilidade civil. As Partes ressaltam, entretanto,
o princípio de que “nada está acordado até que tudo
esteja acordado”.
sócio-econômicas relativas à formulação de políticas
de biossegurança, entre outros temas. A maior parte do
debate concentrou-se em responsabilidade e
compensação.
Logo após a COP-MOP-4, representantes de 191
países participaram da IX reunião da Conferência dos
Estados Signatários (COP-9) da CBD, ocorrida de 19 a
30 de maio. As negociações trataram principalmente de
iniciativas voltadas à conservação e sustentabilidade
da biodiversidade no mundo – tema cada vez mais
ligado a questões como segurança alimentar,
mudanças climáticas e redução da pobreza. Nesse
sentido, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon,
enfatizou que a perda de biodiversidade traz
“dimensões humanas e econômicas profundas”. Achim
Steiner, Diretor Executivo do Programa das Nações
Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA), caracterizou a
biodiversidade como a “base econômica” do mundo e
observou que sustentar um quadro econômico que
destrói o meio-ambiente é como “queimar dinheiro”.
O instrumento de responsabilidade e compensação
será discutido na próxima reunião da COP-MOP, que
ocorre em outubro de 2010 em Nagóia, Japão. Duas
reuniões preliminares devem ocorrer na Malásia e no
México, nas quais os detalhes de tal instrumento serão
negociados.
Membros da CBD estabelecem plano de ação
relativo a acesso e repartição de benefícios
Uma vez que a última reunião do Grupo de Trabalho
sobre ABS obteve avanços significativos quanto à
natureza, ao escopo e aos objetivos de um regime
internacional nessa matéria, a principal atribuição da
COP-9 foi determinar os próximos passos para as
negociações que deverão ser concluídas em 2010. O
foco foi a discussão de uma série de reuniões
compostas por diversas sessões do Grupo de
Trabalho, assim como o estabelecimento de grupos de
especialistas. Também foram discutidas formas de
assegurar o financiamento necessário a tais reuniões.
A relação entre regras de comércio e políticas
econômicas foi um dos temas específicos discutidos na
reunião. Dentre estes, dois dos mais controversos
tinham como objeto o regime de Acesso e Repartição
de Benefícios (ABS, sigla em inglês), bem como os
potenciais impactos dos biocombustíveis para a
biodiversidade.
Reunião sobre biossegurança: acordo político
sobre responsabilidade e compensação
Após discussões com um grupo consultivo e consultas
informais, as Partes acordaram que o Grupo de
Trabalho sobre ABS encontrar-se-ia três vezes antes
da COP-10, com consultas informais dois dias antes de
cada reunião. Em relação aos grupos de especialistas,
o número e foco das próximas reuniões permaneciam
indefinidos até a primeira semana de junho, mas
sugestões feitas por alguns países incluíam a
revelação de dados, outras medidas para prevenir
desapropriação e eficácia de julgamentos estrangeiros.
Discussões sobre revelação de dados também estão
ocorrendo no Conselho sobre Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio
(Conselho de TRIPS) na OMC.
Mesmo após quatro anos de intensas negociações, as
Partes do Protocolo de Cartagena não conseguiram
cumprir o prazo estipulado pela COP-MOP-4 para a
adoção de regras e procedimentos internacionais
relativos a responsabilidade e compensação de danos
resultantes de movimentos trans-fronteiriços de OVMs.
Os participantes acordaram, entretanto, em trabalhar
para o desenvolvimento de regras e procedimentos
vinculantes, além de estabelecer um cronograma e
uma estrutura de negociações. Ursula Heinen,
Secretária de Estado de Agricultura da Alemanha,
enfatizou a importância dos resultados obtidos, na
medida em que garantem a implementação do
Protocolo nos próximos dois anos.
Biocombustíveis: tema controverso nas discussões
da CBD
A escolha de um instrumento foi fonte de grande
controvérsia, assim como o conteúdo das regras sobre
responsabilidade e compensação. Muitos dos países
signatários – particularmente os países em
desenvolvimento (PEDs) – eram favoráveis à inclusão
de uma abordagem de responsabilidade civil, ou seja,
que possibilitasse a compensação por danos. Outros
países
propuseram
uma
abordagem
mais
administrativa: um mecanismo que permita que as
A relação entre biocombustíveis e biodiversidade, tema
recente no contexto da CBD, foi motivo de muitas
discussões e controvérsias na COP-9. Em
conformidade com uma recomendação enviada pelo
Órgão de Assessoramento Científico, Técnico e
Tecnológico (SBSTTA, sigla em inglês), o Secretário
Executivo da CBD apresentou uma avaliação dos
desenvolvimentos recentes em biocombustíveis,
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PONTES Quinzenal
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Vol. 3, N. 11
examinou o potencial positivo e os impactos negativos
dos biocombustíveis para a biodiversidade e explorou
opções possíveis para que essa fonte alternativa de
energia seja considerada nos diversos programas de
trabalho da CBD.
Andina de Nações (CAN) em matéria de integração,
com vistas a contribuir para a convergência entre os
blocos. Não há concessão de poderes supranacionais
à Unasul, o que é evidenciado pelo processo decisório
baseado em consenso perante todos os seus órgãos.
Os
critérios
de
sustentabilidade
para
os
biocombustíveis – que estão sendo desenvolvidos por
diversos países e organizações internacionais – estão
tornando-se tema comercial controverso. Na COP-9, as
preocupações levantadas relacionavam-se à definição
de padrões vinculantes de biocombustíveis e à
compatibilidade com as regras da OMC. Ao final da
reunião, os biocombustíveis permaneciam um dos
temas de destaque.
Muitos foram os percalços enfrentados durante a
negociação desse tratado, sobretudo em função da
recente crise diplomática envolvendo Colômbia,
Equador
e
Venezuela,
pois
influenciou
o
posicionamento dos países acerca da proposta
brasileira de criação de um conselho de defesa comum
sul-americano. A proposta concebe o conselho como
um foro de elaboração de políticas de defesa conjunta,
que possibilite o intercâmbio de pessoal entre as forças
armadas de cada país, exercícios militares conjuntos,
participação em operações de paz das Nações Unidas,
bem como integração de bases industriais de material
bélico. A idéia foi rejeitada pela Colômbia, país que
enxerga como precipitada a adoção de um conselho de
defesa neste momento. O Presidente colombiano
Álvaro Uribe admitiu, entretanto, que pode aderir
futuramente ao conselho, sob a condição de que todos
os países da região reconheçam as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC) como grupo
terrorista.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado
em Bridges Trade BioRes, Vol. 8, No. 10., 30 mai.
2008.
NOTÍCIA REGIONAL
Tratado da Unasul é assinado em Brasília
Foi firmado em Brasília, no último dia 23 de maio, o
tratado constitutivo da União de Nações Sulamericanas (Unasul). A assinatura do texto ocorreu
durante a III Cúpula de Chefes de Estado, que contou
com a presença de líderes dos doze países que
compõem o bloco. O tratado cria uma organização
internacional dotada de personalidade jurídica e
estabelece seus atributos institucionais, além de definir
metas para ações futuras em diferentes áreas, dentre
as quais: (i) cooperação econômica e comercial; (ii)
integração energética e desenvolvimento da infraestrutura; (iii) integração industrial e produtiva; (iv)
integração financeira; (v) promoção da diversidade
cultural; (vi) intercâmbio de informação e de
experiências em matéria de defesa; e (vii) segurança
pública.
As restrições impostas pela Colômbia não constituíram
o único fator a bloquear a adoção do conselho de
defesa. Os líderes ainda possuem diferentes
percepções sobre o escopo e a função a serem
conferidos a tal órgão. Enquanto o governo brasileiro
prefere dar um status de foro político ao conselho,
Venezuela e Bolívia defendem que ele tenha um papel
operacional amplo, abrangendo áreas como segurança
energética e combate ao narcotráfico. O Presidente
Hugo Chávez sugeriu que o futuro órgão tenha
capacidade de ação regional e orçamento próprio, de
modo a garantir a resolução dos conflitos localmente,
sem necessidade de recorrer a potências estrangeiras.
Por sugestão da Presidenta chilena, Michelle Bachelet,
deverá ser formado um grupo de trabalho no âmbito da
Unasul, com o intuito de revisar – em 90 dias – a
proposta brasileira à luz das preocupações dos demais
países.
A estrutura institucional criada pelo tratado estabelece
o funcionamento da Unasul com base em cúpulas
presidenciais anuais (Conselho de Chefes de Estado e
de Governo), reuniões ministeriais semestrais
(Conselho de Chanceleres) e encontros de delegados
a cada dois meses (Conselho de Delegados), além de
criar uma secretaria permanente, a Secretaria-Geral,
com sede em Quito, Equador. O tratado também prevê
a criação de um parlamento sul-americano com sede
em Cochabamba, Bolívia, o que deverá ser negociado
futuramente e implementado mediante a assinatura de
um protocolo adicional durante a próxima Cúpula de
Chefes de Estado. Cabe destacar que o tratado
determina a inclusão das “conquistas e avanços”
obtidos no âmbito do Mercosul e da Comunidade
Em mais um desdobramento da referida crise
diplomática, o Chile ficou encarregado da presidência
pro tempore da Unasul,. O encargo havia sido
originalmente designado à Colômbia, mas o Presidente
Uribe rejeitou o posto, considerando não ser “prudente”
chefiar a nova Organização no atual contexto político.
A mesma linha de raciocínio parece ter levado o
governo equatoriano a apoiar a renúncia de Rodrigo
Borja ao cargo de Secretário-geral da Unasul. Borja,
ex-Presidente do Equador, desferiu duras críticas ao
texto do tratado ao deixar o cargo. Para ele, o texto cria
“instituições fracas” ao deixar “praticamente sem
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PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
poderes” o Secretariado-geral e os demais órgãos. Ele
afirma, ainda, que a Unasul deveria englobar a CAN e
o Mercosul, de modo a evitar conflitos entre as normas
provenientes dos diferentes blocos, além de ser dotada
de supranacionalidade.
Vol. 3, N. 11
BREVES MULTILATERAIS
Cinco anos depois, Brasil vence caso do
algodão na OMC
O Brasil defende que o tratado é um “plano de ação”
para a instituição, pois prevê reuniões capazes de
aprofundar a cooperação entre os países no futuro.
Sua importância seria a consolidação do compromisso
de institucionalização, transformando declarações
presidenciais em obrigações concretas. Para tanto,
serve de exemplo o igualmente acidentado – porém
bem sucedido – processo de construção da União
Européia.
O Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial do
Comércio (OMC) publicou, em 2 de junho passado, seu
relatório final sobre o contencioso do algodão
levantado pelo Brasil em 2003 contra os Estados
Unidos da América (EUA). O relatório considera que os
EUA não cumpriram sua obrigação de eliminar os
subsídios concedidos ao algodão – decisão tomada
pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da
OMC em 2005 – dando a vitória, portanto, ao Brasil.
Reportagem Equipe Pontes
A decisão do OA é final e inapelável. O relatório,
assinado por Luiz Olavo Batista, presidente do
julgamento em questão, deve ser adotado no prazo de
30 dias, contados a partir de 2 de junho. Cabe ao
painel arbitral da OMC definir o valor e as modalidades
de retaliação que o Brasil poderá impor contra os EUA,
processo que pode durar até 90 dias. Segundo os
cálculos preliminares do governo brasileiro e de
produtores nacionais de algodão, o valor pode chegar a
US$ 4 bilhões.
Fontes Consultadas:
Tratado Constitutivo da União de Nações SulAmericanas.
Disponível
em:
<http://www.comunidadandina.org/unasur/tratado_cons
titutivo.htm>. Acesso em: 09 jun. 2008.
Mercosur ABC, Unasur y su tratado constitutivo. Las
bases jurídicas para la acción. Disponível em:
<http://www.mercosurabc.com.ar/nota.asp?IdNota=155
0&IdSeccion=3>. Acesso em: 05 jun. 08.
O processo contra os subsídios ao algodão
estadunidense teve início em 2002, quando o Brasil
solicitou aos EUA consultas preliminares sobre o
assunto. Em 2003, o Brasil iniciou a disputa na OMC,
questionando os subsídios concedidos pelo governo
estadunidense ao setor entre 1999 e 2002. A primeira
vitória brasileira ocorreu em 2004. Nesta ocasião, a
OMC concedeu aos EUA prazos para a eliminação de
tais subsídios e para o fim do apoio financeiro à
produção de algodão. Por força do incumprimento da
decisão da OMC pelos EUA, o Brasil recorreu, em
2006, novamente à OMC e, uma vez mais, ganhou. Em
fevereiro deste ano, o governo estadunidense recorreu
OA, mas perdeu. O relatório final da Organização
reforça a condenação dos EUA e concede ao Brasil
direito de retaliação.
Folha de São Paulo, Unasul deve agilizar integração
dos países andinos ao Mercosul (24/05/2008).
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=457845>. Acesso
em: 05 jun. 08.
Folha de São Paulo, Falta de consenso impede a
criação do Conselho de Defesa (24/05/2008).
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=457864>. Acesso
em: 05 jun. 08.
Valor Econômico, Organização regional já nasce
marcada por atritos (23/05/2008). Disponível em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=457495>. Acesso
em: 05 jun. 08.
Apesar do Ministério da Agricultura (MA) Brasileiro ser
a favor de medidas severas de retaliação e do mentor
inicial do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto
(ex-Secretario de Produção e Comercialização do MA)
ter sugerido retaliação cruzada na área de propriedade
intelectual, o Itamaraty tem sido cauteloso ao abordar o
tema.
Segundo Haroldo Cunha, presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a
associação financiadora de grande parte do
contencioso que custou cerca de US$ 3,5 milhões, uma
retaliação do Brasil no setor de bens de produção
7
PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
poderá trazer prejuízos para segmentos que importam
produtos estadunidenses. Por esta razão, o Itamaraty
ainda não definiu oficialmente se retaliará os EUA. É
bastante provável que o governo aguarde os resultados
finais da Rodada Doha de negociações comercias
(prevista para o mês de julho), já que existe a
possibilidade dos EUA reduzirem seus subsídios
agrícolas.
Vol. 3, N. 11
OMS adota estratégia em saúde pública,
inovação e propriedade
A Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu sua
Assembléia Mundial com a adoção de uma resolução
que instrumentaliza a Estratégia Global em saúde
pública, inovação e propriedade intelectual. O Plano de
Ação – nome dado à resolução – tem como escopo
promover uma nova mentalidade em relação à
inovação e acesso a medicamentos. Além disso, o
Plano também visa promover um arcabouço para a
pesquisa e desenvolvimento (P&D) direcionados a
doenças que afetam em maior proporção os países em
desenvolvimento (PEDs).
Resta agora aguardar a decisão do governo brasileiro,
a qual será seguramente influenciada pelos resultados
de uma possível reunião ministerial da OMC em julho
próximo. Enquanto isto, a recém aprovada Lei Agrícola
estadunidense (Farm Bill) – que passa a regular os
subsídios agrícolas até 2011 – dá continuidade aos
programas de subsídio ao algodão.
Após intensas discussões, os participantes alcançaram
consenso sobre diversos tópicos tradicionalmente
controversos. Um deles foi a conclusão de que a P&D
em países desenvolvidos (PDs) deveria refletir melhor
as necessidades dos PEDs. Se, por um lado, o Plano
reconhece que os direitos de propriedade intelectual
(DPIs) são um incentivo relevante ao desenvolvimento
de novos produtos, por outro, faz uma ressalva a esse
argumento: se considerados isoladamente, tais direitos
não provêem estímulo suficiente para a inovação em
medicamentos que combatam doenças nos mercados
de poder aquisitivo reduzido.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Inside U.S. Trade. WTO Appellate Body Rules Against
U.S. In Cotton Case On All Counts (06/06/2008).
Disponível
em:
<http://www.insidetrade.com/secure/dsply_docnum_txt.
asp?f=wto2002.ask&dn=INSIDETRADE-26-23-4>.
Acesso em: 06 jun. 2008.
Agência Brasil. Brasil poderá adotar retaliações
comerciais contra Estados Unidos (03/06/2008).
Disponível
em:
<http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/02/m
ateria.2008-06-02.8141467409/view >. Acesso em: 06
jun. 2008.
Diante dessa consideração, o Plano encoraja os
governos a considerarem novos meios de estimular
P&D em doenças que afetam com maior intensidade os
PEDs. As sugestões de incentivo incluem prêmios para
recompensar a invenção de novos medicamentos, a
celebração de um tratado sobre P&D biomédica e a
formação de pools de patentes (mecanismo por meio
do qual os detentores de patentes compartilham
tecnologia a fim de prover uma plataforma comum para
inovações posteriores).
Valor Econômico. País vence disputa por algodão e
pode retaliar EUA (03/06/2008). Disponível em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=460718>. Acesso
em: 04 jun. 2008.
Um dos pontos mais controversos da Estratégia Global
foi o princípio de que o direito à saúde deve prevalecer
sobre interesses comerciais, tese defendida pelos
PEDs. Em função da forte oposição oferecida por PDs,
não foi possível chegar a um consenso sobre os
termos dessa assertiva, que foi, assim, removida do
texto final.
O Estado de São Paulo. Brasil vence OMC , mas hesita
em
retaliar
03/06/2008.
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=460715>. Acesso
em: 04 jun. 2008.
O Estado de São Paulo.Vencemos os EUA - e agora?
04/06/2008.
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=461195>. Acesso
em: 06 jun. 2008.
OMS: instância principal de decisão?
Os países também não chegaram a um acordo sobre a
preponderância das decisões tomadas no seio da OMS
em ações relacionadas à propriedade intelectual (PI)
frente a outros fóruns, como a Organização Mundial do
Comércio (OMC) ou a Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI). Após a apresentação
de diversas propostas que buscavam equilibrar os
interesses, o grupo concordou com a formulação que
8
PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
atribui ao Diretor-Geral da OMS a tarefa de
implementar a Estratégia Global sem prejuízo aos
atuais mandatos de outras entidades.
Vol. 3, N. 11
mais amplo. Lino Colsera, Vice-Secretário das
Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA,
explica que o embate com a União Européia (UE)
representa apenas um episódio no bojo da crescente
competitividade do agronegócio brasileiro. Colsera
ressalva, ainda, que o forte crescimento é o real motivo
da iniciativa governamental, cujo intuito é reforçar ainda
mais a vocação exportadora do país.
A Diretora Gerald da OMS, Margaret Chan,
comemorou o avanço em seu discurso de
encerramento, ao apontá-lo como uma relevante
contribuição à justiça na área de saúde e qualificando o
Plano como pró-ativo. German Velásquez, Diretor do
Comitê de Saúde Pública, mostrou-se satisfeito com a
disposição dos Membros em fazer concessões e
considerou o acordo uma legitimação do papel da OMS
na área de saúde pública, inovação e PI.
Os adidos atuarão junto às missões brasileiras situadas
em Buenos Aires, Bruxelas, Genebra, Moscou,
Pequim, Pretória, Tóquio e Washington. Em Bruxelas,
o adido agrícola terá a missão de acompanhar as
negociações dos delicados temas comerciais com a UE
(a exemplo das citadas exigências sanitárias relativas à
carne brasileira). Já em Genebra, o foco do trabalho
será orientado a temas de interesse no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC). As demais
capitais representam os principais destinos das
exportações agrícolas brasileiras, à exceção de
Buenos Aires, uma vez que o maior volume das
importações agrícolas realizadas pelo Brasil é oriundo
da Argentina.
Vários delegados, inclusive do Brasil, celebraram a
Estratégia Global como um dos mais significativos
documentos multilaterais na área de saúde. O
fortalecimento do papel da OMS na relação entre
saúde pública e PI, segundo eles, demonstra sensível
mudança de mentalidade, importante ponto de partida
para o avanço da agenda internacional.
Outra proposta discutida na Assembléia foi uma
resolução cujo objetivo é reforçar o envolvimento da
OMS na luta contra a falsificação de medicamentos.
Essa discussão, porém, foi postergada para a próxima
reunião do Órgão Executivo da OMS, prevista pra
janeiro de 2009.
A Secretaria de Relações Internacionais do
Agronegócio (SRI), designada para encaminhar o
processo seletivo e de capacitação para o cargo, está
formando um grupo de trabalho para definir o perfil do
profissional que ocupará cada posto. Já foi estipulado,
entretanto, que os candidatos devem integrar o quadro
do MAPA há pelo menos quatro anos. Os aprovados
passarão, ainda, por um curso preparatório a ser
ministrado pelo Instituto Rio Branco, em coordenação
com o MAPA.
Tradução e adaptação de artigo originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
12 No. 19, 28 mai. 2008.
BREVES REGIONAIS
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeará os
candidatos a partir de uma lista elaborada
conjuntamente pelo MAPA e o Ministério das Relações
Exteriores (MRE). Cada adido ocupará o cargo por dois
anos, prazo prorrogável por igual período. A SRI
realizará avaliações periódicas do desempenho dos
profissionais.
Brasil cria posto de adido agrícola em oito
embaixadas
O governo brasileiro acaba de criar uma nova função
em embaixadas situadas nos mercados mais
relevantes para o agronegócio: o adido agrícola. Criado
pelo Decreto Presidencial nº 6.464, o cargo será
ocupado por servidores públicos federais do quadro do
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento
(MAPA). Sua principal atribuição será fornecer
informações mais qualificadas para as negociações da
diplomacia brasileira no que tange aos assuntos
agrícolas. Nessa esfera, o destaque de sua atuação
será direcionado à discussão dos temas sanitários e
fitossanitários.
Os processos de seleção e capacitação devem
transcorrer 2008, para que os adidos ocupem os
postos junto às embaixadas já no início do próximo
ano.
Reportagem Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assessoria de Imprensa (03/06/2008).
A despeito das pressões de alguns setores e de
medidas tomadas contra o Brasil por parceiros
comerciais – como o recente embargo europeu à carne
brasileira –, a nova função insere-se num contexto
Netcomex. Missões diplomáticas do Brasil ganham
reforço para negociações agrícolas. (28/05/2008).
Disponível
em:
9
PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
Vol. 3, N. 11
não está vendendo seu setor agrícola a baixo custo
com o objetivo de concluir um TLC.
<http://www.netcomex.com.br/noticias.asp?id_noticia=7
318&id_secao=10&id_tipo_noticia=1&>. Acesso em: 28
mai. 2008.
Espera-se que o TLC entre os dois países seja
concretizado em julho próximo e entre em vigor em
janeiro de 2009.
Folha de São Paulo. Presidente cria cargo de adido
agrícola em oito embaixadas. (27/05/2008). Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/se
lecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=458698>. Acesso
em: 27 mai. 2008.
Tradução de artigo originalmente publicado
Puentes Quincenal, Vol. 5, No. 11, 03 jun. 2008.
Chile, primeiro país latino-americano a
concluir um TLC com a Austrália
EVENTOS
Chile e Austrália acabam de negociar um tratado
comercial bilateral que regulará o comércio de bens e
serviços, investimentos, compras públicas, propriedade
intelectual, além de contar com disposições sobre
cooperação entre os dois países. Esse é o quinto
tratado de livre comércio (TLC) concluído pela
Austrália, mas o primeiro com um país latinoamericano. Para o Ministro do Comércio australiano,
Simon Crean, o TLC com o Chile será não somente o
mais amplo já firmado pela Austrália, mas também o
mais consistente com os princípios do multilateralismo
– e nesse sentido, Crean afirmou que o tratado será
aplaudido em Genebra.
Fóruns Multilaterais
em
OMC
Local: Genebra, Suíça.
Informações:
<http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf>.
09 a 11 de junho
Reunião do Mecanismo de Revisão de Políticas
Comerciais – Estados Unidos da América
13 de junho
Dia de introdução à OMC
O comércio bilateral de bens entre Austrália e Chile
movimentou US$ 541 milhões em 2007, sendo a
relação superavitária em US$ 141 milhões para o
Chile. O tratado liberalizará o comércio de 97% dos
bens, reservando a liberalização dos demais para
2015.
16 de junho
Conselho sobre comércio de serviços
16 de junho
Grupo de trabalho sobre regulação doméstica
Os dois países possuem particular interesse na
liberalização em serviços e investimentos. Interessam à
Austrália os serviços ligados a engenharia,
consultorias, tecnologia, franquias, turismo e educação.
Quanto aos investimentos, a Austrália é atualmente o
quinto maior investidor estrangeiro no Chile, com US$
3 bilhões. Também é importante destacar as áreas de
tecnologia para a mineração e energia, bem como a
distribuição de gás e a geração de energia.
17 e 18 de junho
Reunião do Conselho sobre TRIPS
UNCTAD
Informações:
<http://www.unctad.org/Templates/StartPage.asp?intIte
mID=2068>.
No âmbito da cooperação, o Chile pretende aproveitar
a oportunidade para obter maior número e qualidade
de bolsas de estudos para institutos profissionais,
áreas técnicas, estudos de pós-graduação e estágios,
entre outros.
10 a 12 de junho
Workshop nacional sobre formulação de políticas
comerciais para políticos da República Democrática do
Congo
Local: Kinshasa, República Democrática do Congo
De acordo com Crean, mais do que um passo decisivo
na crescente relação entre ambos os países, o TLC
assinala o aprofundamento das relações entre Austrália
e América do Sul. O Ministro australiano assegurou
que, diferentemente do governo antecessor, a Austrália
16 a 18 de junho
Grupo de trabalho sobre o planejamento de médio
prazo e programação orçamentária, V Sessão
Local: Genebra, Suíça
10
09 de junho de 2008
PONTES Quinzenal
Fóruns Regionais
09 de junho
XXXII Período de sessões da Comissão Econômica
para América Latina e Caribe (CEPAL)
Local: Santo Domingo, República Dominicana
Mercosul
Informações:
<http://www.mercosur.gov.ar/calendario.php>.
Outros Fóruns
OCDE
09 a 11 de junho
LXXIV Reunião do Comitê de Cooperação Técnica
(CCT)
Local: Buenos Aires, Argentina
Informações:
<http://www.oecd.org/document/49/0,3343,en_2649_20
1185_32618737_1_1_1_1,00.html>.
09 a 12 de junho
Reunião do CCR (Setor de educação)
Local: Buenos Aires, Argentina
09 e 10 de junho
Conferência de Alto Nível sobre técnicas orçamentárias
Local: Cidade do México, México
10 de junho
VIII Reunião Especializada de Defensores Públicos
(REDPO)
Local: Buenos Aires, Argentina
09 a 12 de junho
Conferência “A grande transição: lidando com as
mudanças”, do International Economic Forum of the
Americas
Local: Montreal, Canadá
Ateliê: Especificações Técnicas sobre biocombustíveis
Local: Buenos Aires, Argentina
09 a 13 de junho
Seminário “Crise de liquidez, crise de capitais?”
Local: Paris, França
10 e 11 de junho
Comitê Coordenador Regional
Local: Buenos Aires, Argentina
13 de junho
Reunião
de
Ministros
e
Desenvolvimento Social (RMDS)
Local: Buenos Aires, Argentina
Vol. 3, N. 11
Autoridades
10 e 11 de junho
Fórum científico global
Local: Bolonha, Itália.
de
11 de junho
Publicação do relatório econômico da Polônia
Local: Varsóvia, Polônia
2ª quinzena de junho
Reunião do Subgrupo de Trabalho Nº. 15
Local: Buenos Aires, Argentina
11 e 12 de junho
Fórum regional “Facilitação ao comércio: desafios e
oportunidades para a África do Sul e do Leste”
Local: Cidade do Cabo, África do Sul
17 de junho
XIV Reunião do Comitê Mercosul Livre de Febre Aftosa
(CMA)
Local: Montevidéu, Uruguai
13 e 14 de junho
Encontro dos ministros de finanças do G8
Local: Osaka, Japão
17 e 18 de junho
LII Reunião do Foro de Consulta e Concertação
Política do Mercosul (FCCP)
Local: Montevidéu, Uruguai
15 e 16 de junho
Fórum econômico mundial sobre a Ásia do Leste
Local: Kuala Lumpur, Malásia
19 e 20 de junho
LXXII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum
(GMC)
Local: Buenos Aires, Argentina
16 e 17 de junho
Conferência “Um novo acordo climático global?
Obtenção de uma cooperação verdadeira para um
futuro com baixas emissões”
Local: Londres, Inglaterra
CEPAL
Informações:
<http://www.eclac.org/noticias/calendarioactividades/de
fault.asp?mes=12&agno=2007>.
11
09 de junho de 2008
PONTES Quinzenal
Curitiba sediará o Global Forum - América Latina
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Curitiba será sede do Global Forum - América Latina,
evento que reúne líderes empresariais e acadêmicos,
do governo e da sociedade civil para dialogar
mudanças necessárias que possam favorecer o
desenvolvimento sustentável. O Fórum ocorrerá de 18
a 20 de junho e a programação completa do evento
pode ser acessada em: <http://globalforum.com.br>.
Conferência da FAO tem declaração aprovada
Após dias de reunião, a Conferência sobre Segurança
Alimentar, organizada pela Organização para a
Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês),
culminou com a aprovação de uma declaração cujo
principal objetivo é apresentar medidas para mitigar a
crise dos alimentos. Os representantes dos 183 países
reunidos em Roma acordaram reduzir pela metade, até
2015, o número de pessoas que passa fome no
mundo. A declaração define como meta a duplicação
da produção de alimentos até 2030, bem como o
aumento da ajuda a produtores agrícolas de países
pobres.
Mesmo
após
sucessivas
acusações
direcionadas à produção de biocombustíveis como a
grande responsável pela alta nos preços dos alimentos,
o documento não adota essa abordagem, no que se
considera ter sido uma conquista brasileira nas
negociações em Roma. Para acessar os documentos
da
Conferência,
ver:
<http://www.fao.org/foodclimate/conference/doclist/en/?
no_cache=1>.
CAN convida sociedade
propostas sobre integração
civil
a
Vol. 3, N. 11
III Congresso Internacional de Bioenergia
oordenado pela Fundação de Pesquisas Florestais do
Paraná (FUPEF) e pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR), o III Congresso Internacional de
Bioenergia objetiva discutir o aproveitamento racional
de resíduos das indústrias de base, com vistas à
geração de biomassa, matéria-prima para a produção
de biocombustíveis. A programação do evento, que
ocorrerá de 24 a 26 de junho em Pinhais, região
metropolitana de Curitiba, contará com debates sobre
resíduos vegetais, biodiesel, legislação e energia
renovável. Para mais informações sobre o evento,
acessar: <http://www.eventobioenergia.com.br>.
Workshop sobre indicadores de sustentabilidade
apresentar
O Siades promoverá, entre os dias 30 de junho a 3 de
julho, o Workshop Internacional de Pesquisa em
Indicadores em Sustentabilidade na Escola de
Engenharia de São Carlos. Para acessar a
programação, bem como realizar as inscrições,
acessar: <http://hygeia.fsp.usp.br/siades>.
A Secretaria Geral da Comunidade Andina de Nações
(CAN) abriu espaço para que as organizações da
sociedade civil dos países andinos apresentem
propostas relativas à participação cidadã, com vistas
ao fortalecimento do processo de integração da CAN.
Para
mais
informações,
acessar:
<http://www.comunidadandina.org/socican/index.htm>.
Evento do CEBRI debate caso dos pneus
Fábio Morosoni, professor de Direito Internacional na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, debaterá
sua tese de doutorado no evento “Disputas na OMC e
Mercosul – o caso dos pneus”, que ocorrerá no Centro
Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). A tese
que servirá de fio condutor do seminário, intitulada “The
Mercosur and WTO Retreated Tires Dispute:
Rehabilitating Regulatory Competition in International
Trade and Environmental Regulation”, foi defendida em
2007, na Universidade do Texas, EUA. O evento do
CEBRI ocorrerá em 17 de junho, às 16h, na sede do
CEBRI, localizada à Rua do Russel, 270, 2º andar,
Glória, Rio de Janeiro. As inscrições devem ser feitas
pelo e-mail <[email protected]>, informando nome,
instituição, cargo, endereço, telefone, fax e e-mail.
Banco Real ganha o prêmio 'Banco Sustentável do
Ano'
O Banco Real recebeu na semana passada, em
Londres, Inglaterra três prêmios do Financial Times
Sustainable Banking Awards, que elege os bancos com
as melhores políticas e práticas de sustentabilidade no
mundo. O evento é realizado pelo jornal 'Financial
Times' e pelo IFC (International Finance Corporation),
braço financeiro do Banco Mundial. Na categoria
"Banco Sustentável do Ano" - a principal da premiação
-, o Banco Real, único brasileiro entre os finalistas,
ficou com a primeira colocação. Concorreram duas
instituições britânicas, além de uma norte-americana e
uma holandesa. Para mais informações, acessar:
Embaixada da Coréia do Sul oferece bolsas de pósgraduação
<http://us.ft.com/ftgateway/superpage.ft?news_id=fto06
0320082109103112>.
A Embaixada da Coréia do Sul lançou a edição de
2008 do Programa de Bolsa de Estudos para Alunos de
Pós-Graduação, oferecido anualmente pelo governo da
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PONTES Quinzenal
09 de junho de 2008
Vol. 3, N. 11
República da Coréia. Os interessados em concorrer à
bolsa devem preencher o formulário, que pode ser
solicitado pelo telefone (61) 3321-2500, e entregá-lo na
Embaixada até 20 de junho.
Edições anteriores de PONTES Quinzenal podem ser acessadas em:
http://www.ictsd.org/pont_quinze/archive.htm
PONTES é publicado pelo Centro Internacional para o Comércio e o
Desenvolvimento Sustentável (ICTSD) e pela Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (DireitoGV).
ICTSD é uma organização independente e sem fins lucrativos com sede
em Genebra, Suíça, tel: (41-22) 917-8492; fax: 917-8093. Trechos de
PONTES Quinzenal podem ser usados em outras publicações se forem
citados de forma apropriada. Comentários e sugestões serão bem vindos
e podem ser enviados para [email protected].
A produção de PONTES Quinzenal tem sido possível graças ao
apoio generoso da Agência suíça para o desenvolvimento.
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