Diagnóstico executivo - português - São José do Rio Claro

Transcrição

3 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO
3.1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL
3.1.1 – Aspectos Logísticos
O Estado de Mato Grosso situa-se na porção Centro-Oeste do Brasil, entre os
paralelos 07°20’39’’ e 18°10’00’’ de latitu de Sul; e os meridianos 50°13’48’’ e 61°31’00’’ a
Oeste de Greenwich.
O município de São José do Rio Claro localiza-se na mesorregião Norte matogrossense, microrregião Arinos, a uma latitude 13º26'48" Sul e a uma longitude 56º43'17"
Oeste (vide figura 3.01). Seus municípios lindeiros são: Nova Mutum (Leste), Nova
Maringá e Campo Novo dos Parecis (Oeste), Tapurah (Norte) e Diamantino (Sul) .
A sede do município fica a uma altitude de 350m, enquanto o seu ponto mais alto,
a região de Wipichi, fica a 450 m de altitude.
Figura 3.01 – Croqui de Localização do Município de São José do Rio Claro
Fonte: STCP.
Os principais acessos ao município são realizados através das rodovias MT-010, MT-235,
MT-249 e MT-160. A distância até Cuiabá corresponde a 290 km por vias pavimentadas.
3 – Caracterização Geral
Os municípios mais próximos de São José do Rio Claro são:
Nova Maringá a 70 km, acesso em processo de pavimentação pela MT-160 ou pelas
MT- 492 e MT-249;
Nova Mutum a 100 km, acesso pavimentado via MT- 010 e MT-249;
Tapurah a 100 km de distância, acesso em processo de pavimentação através da MT010;
Lucas do Rio Verde a 140 km, acesso pavimentado através da MT-010, MT-249 e BR
163;
Diamantino a 130 km, acesso pavimentado através da MT-010 e BR-364; e,
Campo Novo dos Parecis a 150 km, acesso pavimentado via MT-010 e MT-235.
A principal rodovia da região é a BR 163 que localiza-se a 70 km do município de
São José do Rio Claro. Esta liga a cidade de Santarém no Estado do Pará ao Sul do
Brasil, permitindo que a produção local seja transportada até os principais portos do país.
A tabela 3.01 indica quais as distâncias entre São José do Rio Claro, os principais
portos do Brasil (Santos e Paranaguá) e as cidades de Brasília e São Paulo.
Tabela 3.01 – Distâncias entre São José do Rio Claro e Diferentes Localidades
MUNICÍPIO
DISTÂNCIA (km)
SÃO PAULO
PARANAGUÁ
BRASÍLIA
SANTOS
São José do Rio Claro
1.924
2.106
1.348
1.976
Nova Mutum
1.896
2.078
1.320
1.948
Lucas do Rio Verde
1.988
2.170
1.412
2.040
Cuiabá
1.634
1.816
1.058
1.686
Fonte: DNIT.
O Estado de Mato Grosso ainda busca superar desafios logísticos para o escoamento de
sua produção agrícola e já tem conquistado excelentes avanços. A superação agora deve
se dar no sentido de melhorar a qualidade, uma vez que os principais eixos já foram
asfaltados. Uma iniciativa que se destaca nesse processo, tanto de asfaltamento como de
melhoria dos pavimentos, são as Parcerias Público-Privadas (PPP), as famosas “PPP
Caipiras”. Não existem estatísticas oficiais do percentual asfaltado por ano, mas sabe-se
que o avanço é significativo.
3.1.2 – Aspectos Físicos
● Solo
A estrutura morfológica da região caracteriza-se por coberturas não dobradas do tipo
fanerozoico, fazendo parte da formação geológica da Chapada dos Parecis. O solo de
maior ocorrência no município é do tipo Latossolos Vermelho-Amarelo, que
correspondem a solos profundos ou muito profundos, bem drenados com textura argilosa,
muito argilosa ou média e ácidos ou muito ácidos. Além disso, possuem boas condições
físicas que juntamente com o relevo plano ou levemente ondulado, favorecem o uso para
diversas culturas adaptadas ao clima da região. Entretanto, torna-se limitado devido à
acidez elevada e à baixa fertilidade química, tornando necessário o manejo adequado
com correção da acidez, aplicação de adubos e fertilizantes, bem como controle da
erosão.
Conforme mostra a figura 3.02, o Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico compõe 36,7%
dos solos do município, enquanto que o Latossolo Vermelho-Escuro distrófico
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3.2
corresponde a 33,6% e a Areia Quartzosa distrófica a 25,3%.
Figura 3.02 – Distribuição dos Tipos de Solo em São José do Rio Claro
Areia Quartzosa 126.446,3 ha
(25%)
Latossolo Vermelho Escuro
171.966,9 ha (34%)
Glei Pouco Húmido 10.115,7 ha (2%)
Areia Quartzosa Hidromórfica
5.057 ha (1%)
Podzólico Vermelho
5.057 ha (1%)
Latossolo Vermelho-Amarelo
187.140,5 ha (37%)
Fonte: Elaboração STCP
● Clima
O município de São José do Rio Claro está a uma altitude aproximada de 350 metros em
relação ao nível do mar, apresentando grande variação térmica no decorrer do dia e com
altas temperaturas durante a maior parte do ano.
A temperatura média anual é de 24,9°C. No inverno a s mínimas podem chegar a 15°C
enquanto as temperaturas máximas durante o verão podem atingir 40°C.
Segundo a classificação de Köppen, o clima da região é caracterizado como “tropical de
savana”, com o verão chuvoso e o inverno seco (homólogo ao da Savana Africana).
Entre os meses de junho e setembro o clima da região torna-se mais seco com a
umidade relativa do ar em aproximadamente 70% e a densidade pluviométrica média
mensal em aproximadamente 20 mm. (ver Anexo II)
● Vegetação
Segundo o IBGE, São José do Rio Claro localiza-se em uma área de transição entre os
biomas Cerrado e Amazônia. No Cerrado encontra-se uma rica biodiversidade com solo
de savana tropical, deficiente em nutrientes e rico em ferro. Tal bioma caracteriza-se pela
presença de pequenas árvores de troncos torcidos e recurvados e de folhas grossas,
esparsas em meio a uma vegetação rala e rasteira, misturando-se, às vezes, com
campos limpos ou matas de árvores não muito altas.
No bioma Amazônia são encontradas árvores de grande porte, situadas bem próximas
umas das outras, com folhas grandes e largas devido ao clima quente e úmido da região.
É observada a presença de três subtipos de matas: i) mata de terra-firme, onde nota-se a
presença de árvores altas, ii) mata de igapó localizada em terras mais baixas e zonas
alagadas, e iii) mata de várzea onde se encontram palmeiras, seringueiras e jatobás,
entre outras árvores de grande porte.
O Anexo IV apresenta os diferentes tipos de vegetação presentes no Estado de Mato
Grosso e destaca a posição de São José do Rio Claro.
● Hidrografia
O município de São José do Rio Claro localiza-se na bacia hidrográfica amazônica. A
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3.3
região abriga as nascentes dos rios Arinos, Claro, do Sangue e Ponte de Pedra.
A nascente do Rio Arinos se localiza no tabuleiro de um contraforte localizado na Serra
Azul a uma altitude aproximada de 400 m. Seus primeiros 50 km são marcados por uma
grande declividade e pela presença de cachoeiras e corredeiras, o que dificulta a
navegação. A união com o Rio Juruena (afluente do Tapajós) ocorre a cerca de 710 km a
jusante do trecho de maior declividade. Percorrendo cerca de 760 km, o Rio Arinos tem
na maior parte do seu leito uma declividade relativamente amena de 18 cm/km, porém
não é considerado um rio navegável devido ao grande número de obstáculos.
É no Rio Arinos que acontece o Festival da Matrinxã que conta com shows musicais e
folclóricos, apresentando como ponto alto a pesca do matrinxã, peixe nobre da Amazônia
e muito apreciado na culinária regional.
Os principais córregos da região são: Caju, Jacamim, Fonseca, Buriti e Lagoa
Rasa. Os rios do Estado de Mato Grosso e especificamente da região de São José do
Rio Claro, podem ser melhor visualizados no Anexo III.
3.2 – DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO
3.2.1 – Demografia
O município de São José do Rio Claro tem uma população estimada de 17.128
habitantes segundo os últimos dados disponíveis do IBGE. A maior parte dessa
população é composta por colonizadores (e seus filhos já nascidos em São José do Rio
Claro) vindos da região Sul, predominantemente do Paraná e da região Nordeste
brasileira. Além desses há os moradores das comunidades tradicionais e os assentados.
Segundo o IBGE, o município mais populoso da região é Lucas do Rio Verde com 45,5
mil habitantes e o menos populoso é Nova Maringá com cerca de 6,6 mil habitantes. A
figura 3.03 mostra a população dos principais municípios da região.
Figura 3.03 – População dos Principais Municípios da Região
Fonte: IBGE
A taxa de crescimento populacional médio de São José do Rio Claro no período de 1996
a 2009 foi de 3,5% ao ano. Uma das menores taxas da região durante o período
analisado (vide figura 3.04).
Figura 3.04 – Taxa de Crescimento Populacional Médio (1996 – 2009)
3.4
Fonte: IBGE.
Para que o ritmo de crescimento populacional de São José do Rio Claro, se torne
semelhante ao dos principais municípios da sua região, seria preciso mais que dobrar a
taxa média de crescimento populacional.
A figura 3.05 mostra o crescimento populacional dos municípios da região em números
absolutos. Percebe-se que o Município de Nova Mutum, por exemplo, na década de
1990, possuía população inferior à população de São José do Rio Claro. Porém, a partir
de meados dessa década, a população de Nova Mutum passou a ser superior.
Figura 3.05 – Crescimento Populacional em Números Absolutos
Fonte: IBGE.
Quando analisada a distribuição da população de São José do Rio Claro em relação às
faixas etárias, percebe-se que o município apresenta um perfil bastante jovem, com cerca
de 45% em idade economicamente ativa (figura 3.06). Com base na tendência
populacional, incluindo o nascimento de 50 crianças por mês (segundo dados da
Secretaria Municipal de Educação), o município terá um incremento populacional que
necessitará de novas atividades profissionais para absorver esse aumento populacional,
fenômeno chamado de onda jovem.
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3.5
Figura 3.06 – Principais Faixas Etárias
Fonte: IBGE.
A figura 3.07 apresenta a densidade demográfica dos municípios da região,
demonstrando o escasso povoamento desses. A densidade demográfica de São José do
Rio Claro é de 2,51 pessoas por km², enquanto Nova Maringá possui apenas 0,52
pessoas por km². A maior densidade é observada em Lucas do Rio Verde, com 9,17
pessoas por km².
Figura 3.07 – Densidade Demográfica dos Municípios Próximos a São José
do Rio Claro
Fonte: IBGE.
Não existem indicadores sobre o percentual da população urbana e rural. Os dados
oficiais indicam que existem no município 3 assentamentos do INCRA e uma associação
de pequenos produtores rurais:
PA-Campinas, com 253 lotes;
3.6
PA-Santana da Água Limpa com 370 lotes;
PA-Pouso Alegre com 47 lotes, e,
Associação de Pequenos Produtores Rurais Jacamim com 29 lotes.
Ao todo estima-se que aproximadamente 825 famílias tenham sido assentadas em São
José do Rio Claro. Existem no município ainda as comunidades tradicionais:
Nova Esperança com 25 famílias;
Santa Maria com 40 famílias; e,
Gemada com 20 famílias e Sede com 40 famílias.
3.2.2 – Economia
O município de São José do Rio Claro já passou por dois ciclos econômicos
significativos: borracha e madeira. Seguindo uma tendência regional, muitos produtores
implantaram seringais e por muito tempo essa foi a atividade de maior importância no
município, que chegou em algum momento a receber o título de Capital da Borracha.
Porém, a produtividade não manteve-se devido ao uso de clones de baixa qualidade,
acarretando em uma diminuição significativa da produção de látex.
Concomitantemente, e que perdurou por mais tempo, a extração de madeira tropical foi
uma condicionante muito forte para o desenvolvimento de São José do Rio Claro.
Entretanto, com as restrições crescentes da legislação ambiental e as dificuldades
maiores para obtenção de licenças para manejo florestal, muitos produtores
abandonaram a atividade e diversas serrarias interromperam seus trabalhos. As
empresas que hoje ainda atuam neste mercado investem em reflorestamento ou
agregação de valor à madeira extraída.
Outro ciclo, mais recente, foi a expansão do agronegócio impulsionado pela produção de
soja, milho e algodão. Por todo Mato Grosso lavouras expandiram-se rapidamente,
aproveitando a qualidade do solo e o relevo plano que permitem altos graus de
mecanização. A pecuária foi a grande responsável pela inicial conversão do uso do solo,
que posteriormente foi substituído pelas lavouras de alta produtividade.
O mosaico de atividades econômicas em São José do Rio Claro apresenta
predominantemente as atividades agrícolas em suas áreas de Cerrado (Sudoeste, Centro
e Sudeste do município), além de pecuária e áreas de floresta mais ao Norte. É
importante visualizar a imagem triangular de São José do Rio Claro para melhor
entendimento do mosaico.
Por meio de imagens de satélite LANDSAT (resolução de 30 metros), é possível estimar
que 51,1% da área de São José do Rio Claro ainda é coberta por vegetação nativa e
48,7% corresponde a mosaicos de agricultura, pastagens e vegetação árborea alterada.
A área urbana representa 0,09% do território. O Anexo I apresenta o mapa de ocupação
do solo do município, entretanto não pode ser base para conclusões consistentes devido
a qualidade da imagem fornecida. Para tal, é preciso ser feito um estudo detalhado, com
base em imagens de satélite de melhor resolução e levantamentos de campo nas
propriedades rurais.
Segundo dados do IPEA, o PIB a preços correntes do Estado do Mato Grosso em 2007
foi de aproximadamente R$ 42,7 bilhões. Para São José do Rio Claro, o PIB apontado
em 2007 foi de R$ 120,4 milhões, representando aproximadamente 0,28% do PIB total do
Estado.
Levando em consideração apenas o contexto regional, o município de Nova Mutum
possui PIB de R$ 512 milhões, Lucas do Rio Verde de R$ 598 milhões e Campo Novo do
Parecis de R$ 578 milhões, sendo todos maiores que o de São José do Rio Claro. Este
somente se equipara à Tapurah com PIB de R$ 130 milhões. Abaixo de todos os
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3.7
municípios mencionados, encontra-se Nova Maringá com um PIB de R$ 62 milhões. A
figura 3.08 ilustra a evolução histórica do PIB dos municípios da região.
Figura 3.08 – Evolução PIB de São José do Rio Claro e Cidades Próximas
FONTE: IPEA.
Considerando as taxas de crescimento, São José do Rio Claro com 3,3% a.a. fica à
frente de Tapurah que apresentou números negativos (-14% a.a.). Lucas do Rio Verde
cresceu 5,8% a.a., Nova Mutum 4,4% a.a., Nova Maringá 4,7% a.a. e Campo Novo dos
Parecis 3,7% a.a..
Em termos de PIB per capita, São José do Rio Claro apresenta o valor de R$ 6.946,
seguida por Nova Maringá com R$ 11.214, Tapurah com R$ 12.467 e Lucas do Rio Verde
com R$ 19.471. Os maiores valores de PIB per capita correspondem a Campo Novo do
Parecis e Nova Mutum com R$ 25.900 e R$ 21.014 respectivamente.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de São José do Rio Claro é de 0,75, um
índice bastante próximo ao mato-grossense que é de 0,79. Regionalmente, o município
fica a frente de Nova Maringá com 0,74. Informações sobre o PIB e o IDH dos municípios
citados são apresentados na tabela 3.02.
Tabela 3.02 – Sumário de Indicadores Sócio-Econômicos
IDH
PIB
( R$ Milhões )
PIB per CAPITA
(R$)
São José do Rio Claro
0,75
120,5
6.946
Campo Novo do Parecis
0,81
578,1
25.900
Lucas do Rio Verde
0,82
598,6
19.471
Nova Maringá
0,74
62,6
11.214
Nova Mutum
0,80
512,09
21.014
Tapurah
0,78
130,6
12.467
MUNICÍPIO
3.8
Fonte: IBGE, 2007.; IPEA 2007
Os números analisados indicam que atualmente, ao ser confrontado com os polos
regionais, o município apresenta grande espaço para crescimento, tanto em termos
econômicos quanto em qualidade de vida.
● Agricultura
Em termos de valor da produção, a agricultura é o setor mais importante do município de
São José do Rio Claro, participando com aproximadamente 44% da composição do PIB
municipal (R$ 53 milhões em 2007).
Localizada na região de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, a região
contempla um tipo de solo adequado a diversos tipos de culturas. Atualmente, os
principais cultivos agrícolas realizados no município são de: (i) soja, (ii) milho e (iii) canade-açúcar.
Figura 3.09 – Atividades Agrícolas em São José do Rio Claro
Fonte: STCP – Levantamento de campo – Agosto/2010.
Atualmente, as lavouras, para melhor entendimento, podem ser divididas em lavouras
permanentes e temporárias.
Nas lavouras permanentes, a heveacultura (seringueira) é ainda a que possui maior
relevância. Estima-se que atualmente existam 4.000 hectares plantados de seringueira,
mas nem todos em atividade (produção de látex). Segundo o IBGE, o valor da produção
anual dos seringais é estimado em cerca de R$ 2,8 milhões, contra apenas R$ 214 mil
gerados pelas demais culturas permanentes (coco-da-baía, laranja, limão, pimenta-doreino e tangerina) (figura 3.10).
Figura 3.10 – Produção de Lavouras Permanentes em 2009 de São José do
Rio Claro
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3.9
Tangerina R$ 40 mil (1,3%)
Pimenta-do-reino R$ 16 mil (0,5%)
Látex R$ 2.810 milhões (92,9%)
Limão R$ 60 mil (2%)
Laranja R$ 50 mil (1,7%)
Coco-da-Bahia R$ 48 mil (1,6%)
Fonte: IBGE.
A trajetória de produção das lavouras permanentes em São José do Rio Claro comprova
a superioridade produtiva do látex em relação às demais culturas da região. A figura 3.11
ilustra a evolução da produtividade de látex ao longo dos últimos anos e demonstra sua
estabilidade em termos de volume de produção. Ou seja, não existem tendências de
crescimento para o látex e o valor obtido para a sua produção oscilou dentro de um
intervalo específico nos últimos anos.
Figura 3.11 – Evolução da Produção de Látex em São José do Rio Claro
Fonte: IBGE.
Por conta do relevo plano, sem maiores acidentes e do solo apropriado, a maior parte da
renda agrícola gerada pelo município é produzida pelas lavouras temporárias,
principalmente pelo algodão, cana-de-açucar, milho safrinha e soja, cultivados
principalmente nas áreas de Cerrado.
Com a virada do século, São José do Rio Claro presenciou um aumento da produção da
soja na região, que ocupa posto de destaque entre as demais lavouras desde 2001, com
uma taxa de crescimento anual de 21%. As demais culturas também apresentaram uma
alta taxa de crescimento anual, entre elas a liderança fica por conta do algodão com 29%
a.a., seguido por mandioca com 24% a.a., milho com 21% a.a., e cana com 16% a.a..
Defronte das demais, o arroz possui crescimento negativo da ordem de - 5% a.a.(figura
3.12).
Figura 3.12 – Evolução das Lavouras Temporárias em São José do Rio Claro
3.10
Fonte: IBGE, 2007 (informação mais atual disponível).
● Silvicultura
Com base no levantamento de uso do solo, dos 510 mil hectares de área de São José do
Rio Claro, 303 mil são cobertos por floresta, em sua grande maioria florestas nativas, e
206 mil hectares são formados por pastos e lavouras. Dados do IBGE, da área de floresta
do município, confirmam a existência por volta de 146 mil hectares dedicados aos
produtos madeireiros.
Ainda segundo o IBGE, em 2007, a quantidade de lenha produzida no município foi de
16.868 m³, sendo avaliada em aproximadamente R$ 337 mil, e a produção de toras de
420m³, equivalendo a R$ 57 mil. Tais valores, quando confrontados com a realidade
encontrada no município durante o levantamento de campo realizado pela STCP, são
visivelmente subestimados.
A maior parte da produção de lenha destina-se a atender a demanda existente na própria
região, como secagem de soja, por exemplo. A produção de toras em si apresenta usos
variados, suprindo a demanda das serrarias da região e eventualmente sendo
transformada em produtos de maior valor agregado.
Entre os plantios florestais de maior relevância destacam-se a Teca e o Eucalipto, porém
não é possível precisar a área plantada no município atualmente. Existe uma
preocupação em relação à crescente dificuldade na aprovação de planos de manejo
florestal sustentável e a queda da disponibilidade de espécies de alto valor comercial.
● Pecuária
O município conta com um rebanho total de aproximadamente 231.241 cabeças segundo
dados oficiais do INDEA para o ano de 2010, sendo 115.244 cabeças de aves, seguido
pela criação de bovinos com 109.290 cabeças. O rebanho de suínos é de 1.707 cabeças
e o rebanho bovino destinado à produção de leite, corresponde a 1.752 cabeças. Fora o
rebanho bovino, suíno e de aves, os outros rebanhos atendem basicamente a demanda
do município e da região (vide figura 3.13).
Figura 3.13 – Pecuária em São José do Rio Claro
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3.11
Aves 115.244 cabeças (49,8%)
Outros 3.248 cabeças (1,4%)
Suínos 1.707 cabeças (0,7%)
Gado leiteiro 1.752 cabeças (0,8%)
Gado (corte) 109.290 cabeças (47,3%)
Fonte: INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, 2010).
Analisando o histórico da produção da atividade pecuária de São José do Rio Claro,
demonstrada na Figura 3.14, é clara a superioridade produtiva da pecuária de bovinos e
de aves na região. Destaque maior ainda é o crescimento significativo da produção de
frango no município, registrando taxas de crescimento de aproximadamente 11% a.a. A
criação de gado bovino para corte sempre ocupou lugar de destaque no município, mas
com a chegada da fábrica da SADIA em Lucas do Rio Verde (2003), a produção de
frango tornou-se a primeira atividade em número de cabeças.
Figura 3.14 – Evolução Produtiva da Pecuária em Cabeças em São José do
Rio Claro
Fonte: IBGE
Com base em dados do IBGE e compilados pelo IPEA, as taxas de crescimento
analisadas desde o ano 2000 até os dias atuais, são promissoras para 3 setores em
especial: i) criação de bovinos com uma taxa de crescimento de 5,0% a.a., ii) avicultura
com 43,3% e iii) ovinos com um crescimento de 10% a.a.
Entre 2008 (figura 3.14 com dados IBGE) e 2010 (figura 3.13 com dados INDEA), o
rebanho de aves sofreu uma redução significativa no número de cabeças, o que
interrompeu a tendência de crescimento apontada desde 2003. A perspectiva dos
produtores rurais por meio da APROVALE é de que a produção de suínos ganhe mais
3.12
espaço nos próximos anos por apresentar boa rentabilidade na agregação de valor. O
ganho de peso dos porcos é superior aos frangos em termos de tempo e isso garante
melhor fluxo de caixa na cadeia produtiva. Investir em suinocultura em São José do Rio
Claro diversificará a matriz econômica do município.
● Indústria
Segundo o IBGE, a participação da indústria no PIB do município, pelo método do valor
adicionado, foi de aproximadamente R$ 23,6 milhões em 2007. Conforme apresentado
na figura 3.15, o número de indústrias instaladas no município é pequeno, apenas 15,
segundo levantamento realizado em conjunto com a Prefeitura Municipal de São José do
Rio Claro. Entretanto, o setor industrial é responsável pela maior parte dos empregos da
cidade, com destaque para a destilaria de álcool (LIBRA) que, no auge da safra, emprega
diretamente por volta de 1.500 funcionários, conforme informa o Sindicato das Indústrias
Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (SINDALCOOL).
Figura 3.15 – Quantidade de Indústrias Instaladas em São José do Rio Claro
Fonte: Prefeitura de São José do Rio Claro, 2010.
● Serviços e Comércio
Das 735 empresas instaladas no município de São José do Rio Claro, 407 são
destinadas à prestação de serviços e 311 são empresas dedicadas ao comércio. Quando
somados, serviços e comércio correspondem a 97% das empresas instaladas no
município. A sua contribuição para o PIB municipal, segundo o IPEA, foi de
aproximadamente R$ 46,2 milhões em 2007. A figura 3.16 apresenta os principais ramos
de serviços existentes no município.
Figura 3.16 – Principais Ramos de Serviços em São José do Rio Claro
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3.13
A rede bancária do município é composta por 2 agências bancárias e uma cooperativa de
crédito. As agências bancárias atendem pela bandeira do Bradesco, agência 0691-2,
Banco do Brasil, agência 3628-5, e a cooperativa de crédito presente no município é a
Sicredi Ouro Verde, agência 0820. Não é possível identificar tendência de crescimento da
rede bancária nem perspectivas no futuro próximo. Uma reclamação recorrente durante
os levantamentos de campo, é de que os processos de financiamento são bastante
burocráticos nas agências bancárias do município, demorando muito tempo para efetuar
as análises necessárias.
Entre as empresas comerciais, ou seja, que atuam na comercialização de bens, 69 são
lanchonetes, bares ou similares, 37 fazem parte do comércio varejista de artigos do
vestuário e complementos, 29 são minimercados, 11 estão no varejo de máquinas,
equipamentos e materiais de informática, 9 são lojas de variedades exceto lojas de
departamentos ou magazines, entre outros (figura 3.17).
Não é possível identificar uma tendência clara sobre o perfil das empresas deste setor
em São José do Rio Claro por falta de dados históricos. Entretanto, é visível uma maior
diversificação do comércio local e a melhoria de estabelecimentos nos últimos 5 anos.
Figura 3.17 – Ramos de Negócio mais Relevantes do Setor Comercial de São José do Rio
Claro
3.14
● Turismo
O turismo enquanto atividade econômica, é importante para o desenvolvimento regional,
pois seu efeito multiplicador gera empregos e renda em toda economia local, mobilizando
capital e fomentando pequenos e médios negócios.
Analisando São José do Rio Claro em termos de potencial turístico, três pontos devem
ser considerados relevantes.
- Região de Transição
A região em questão, é considerada uma área de transição entre os biomas Cerrado e
Amazônia, incluindo em sua paisagem grandes planícies com vegetação retorcida e
baixa, e também florestas densas e com vegetação alta. Existe a possibilidade de, em
poucos quilômetros de deslocamento, conhecer diferentes ecossistemas.
- Pesca
São José do Rio Claro é sede de uma das etapas do Campeonato Estadual de Pesca do
Mato Grosso. Juntamente com o campeonato é realizado o Festival de Pesca do
Matrinxã, oferecendo aos participantes e a população geral, além da pesca ao tradicional
peixe da região, apresentações culturais e shows de música, disponibilizando serviços de
camping, comida e bebida.
- Roteiro Integrado
Além dos eventos e turistas derivados do Campeonato Estadual de Pesca, São José do
Rio Claro pode fazer parte de um roteiro turístico integrado à outros municípios de Mato
Grosso, como Nobres, por exemplo.
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3.15
3.2.3 – Educação
O município de São José do Rio Claro conta com 13 instituições de ensino fundamental e
médio, sendo 10 na área urbana e 3 na zona rural do município. Deste total, 11 escolas
são de ensino público (municipal ou estadual), 1 escola privada e 1 ONG. A figura 3.18
corresponde a uma escola municipal em São José do Rio Claro visitada durante a coleta
de informações em campo.
Figura 3.18 – Escola Municipal em São José do Rio Claro
Fonte: STCP – Levantamentos de campo – Agosto/2010.
São oferecidas 3.549 vagas de ensino fundamental, onde 1.559 são oriundas de
instituições estaduais, 1.889 vagas são municipais e 101 são ofertadas pela instituição
privada.
Para o ensino médio são ofertadas 945 vagas, sendo 921 por escolas públicas estaduais
e 24 pela escola privada. No ensino pré-escolar, existem 572 vagas onde 532 são
ofertadas pela rede municipal e 40 pela rede privada, além de uma parceria
Estado/Município que disponibiliza 100 vagas através do MT-Vestibular. A cidade conta
ainda com uma unidade da APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) que
atende hoje 54 alunos e possui excelente estrutura física.
A figura 3.19 demonstra, com base em dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, como
as vagas dos diferentes níveis de ensino (pré-escolar, fundamental e médio) distribuemse em São José do Rio Claro.
Figura 3.19 – Infraestrutura de Ensino em São José do Rio Claro (% de vagas
disponibilizadas)
3.16
Ensino pré-escolar 334 vagas (11%)
Ensino fundamental 2.787 vagas (70%)
Ensino médio 736 vagas (19%)
Fonte: Prefeitura de São José do Rio Claro.
Atendendo à demanda do município para o nível superior existe o NEAD (Núcleo de
Educação Aberta e à Distância da UFMT) que oferece os cursos de Pedagogia para
Educação Infantil. Através de postos avançados no município a UNIVAG (Universidade
Varzea-grandense) oferece vagas no curso de Gestão do Agronegócios e pós-graduação
em Educação Infantil, a UNIC (Universidade de Cuiabá) disponibiliza vagas nos cursos
de Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Administração e Pedagogia enquanto a
EADCOM, cursos de Letras e Matemática.
Todas as escolas atualmente possuem estrutura para acesso à Internet implantada ou em
fase de implementação, além de bibliotecas e centros de inclusão digital que já
disponibilizam esse acesso à população.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), estabelece como meta que em
2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de
qualidade comparável a dos países desenvolvidos. O município de São José do Rio Claro
alcançou a nota 5.1 para o ensino público no ano de 2009, superando a meta projetada
de 4.2.
3.2.4 – Saúde
São José do Rio Claro possui hoje 13 estabelecimentos de saúde, 10 estabelecimentos
públicos de responsabilidade da Prefeitura e 03 estabelecimentos privados. Entre estes
estabelecimentos, existem apenas 2 hospitais, um público e outro privado. Somando-se
as capacidades de atendimento, o município oferece 31 leitos hospitalares. A figura 3.20
corresponde ao Hospital Municipal de São José do Rio Claro, visitado durante o
levantamento de campo.
Figura 3.20 – Hospital Municipal de São José do Rio Claro
Engenhariade
deProjetos
ProjetosLtda.
2012
3.17
Fonte: STCP – Levantamentos de campo – Agosto/2010.
Para atendimento da população, São José possui 7 pontos, sendo um PAM (Pronto
Atendimento Municipal), 4 PSFs (Programa de Saúde da Família), 1 PSF rural e o
Hospital Rio Médica Assistencial que é conveniado ao SUS, Unimed, Saúde Bradesco,
SESI Vida, entre outros.
Para atendimentos de maior complexidade, a população é encaminhada a Cuiabá e ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde em Diamantino, que oferta atendimento de diversas
especialidades a população do município, facilitando o atendimento de demandas sem
que o paciente tenha que se deslocar a longas distâncias.
3.2.5
– Incentivos
Desenvolvimento
Governamentais
e
Programas
de
● FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste)
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste parte da Constituição de
1988, ao qual se destina 3% da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, além do imposto sobre produtos industrializados. O FCO foi criado
com o intuito de contribuir ao desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste
brasileiro, através de financiamentos de investimento fixo com ou sem capital de giro
associado a micro, pequenas e médias empresas. Esses apoios visam implantar,
modernizar ou relocalizar empreendimentos dos setores mineral, industrial, agroindustrial,
turístico, infra-estrutura econômica, comercial e de serviços na região Centro-Oeste.
Também visam o apoio a grandes empresas através do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, que oferece uma Linha de Crédito Especial instituída para o financiamento
de projetos de investimento, com ou sem capital de giro associado.
O financiamento é de 100% do valor total dos itens financiáveis com um capital de giro
associado de 30% do valor financiado pelo FCO para investimento, com período de
carência de 3 anos e período para o pagamento variável, dependendo do tipo de
investimento:
Para investimentos na área de desenvolvimento industrial e de desenvolvimento dos
setores comercial e de serviços o tempo é de até 12 anos, incluído o período de
carência;
Para investimentos na área de desenvolvimento do turismo regional o período é de
até 12 anos, incluído a carência. No caso de meios de hospedagem: até 20 anos,
incluindo um período de carência de até 5 anos; e,
Para investimentos na área de infra-estrutura econômica o tempo é de até 15 anos,
incluindo um período de carência de até 5 anos, podendo ser elevado a até 20 anos,
3.18
no caso de empreendimentos estruturantes de grande vulto considerados de alta
relevância em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico
e social da região Centro-Oeste, desde de que devidamente justificado no projeto.
Os encargos financeiros para acessar os recursos do FCO são apresentados na tabela
3.03.
Tabela 3.03 – Encargos Financeiros FCO
PORTE
TAXA EFETIVA a.a.
TAXA NOMINAL a.a
Microempresa
6,75%
6,55%
Empresa de pequeno porte
8,25%
7,95%
Empresa de médio porte
9,50%
9,11%
Empresa de grande porte
10,00%
9,57%
Fonte: Banco do Brasil, 2010.
● PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato
Grosso)
O PRODEIC visa contribuir para a expansão, modernização e diversificação das
atividades econômicas, aliando estímulos para a realização de investimentos, inovações
tecnológicas das estruturas produtivas, bem como aumento da competitividade estadual.
Isso tudo através de benefícios fiscais advindos do ICMS, até seu montante devido.
Antes de encaminhar uma Carta Consulta ao Conselho Estadual de Desenvolvimento
Empresarial pleiteando os incentivos do PRODEIC é necessário verificar se certas
condições estão dentro dos padrões, são elas:
Estar estabelecido ou estabelecendo-se em território mato-grossense;
Comprovar sua regularidade junto à Fazenda Pública Estadual;
Comprovar sua regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental; e,
Comprovar participação no Programa Primeiro Emprego.
Com o recebimento do benefício, além das condições iniciais também é vital que se
cumpram obrigações previstas na Lei e no seu regulamento, as quais são:
Implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra e de
pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, diretamente ou em convênio com
terceiros;
Implantar controle de qualidade de seus produtos e serviços;
Contribuir para a melhoria da competitividade de seu produto ou serviço;
Comprovar a geração de novos postos de trabalho;
Contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de Mato
Grosso; e,
Implantar programas de participação nos lucros ou resultados, conforme Lei Federal
nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
● FUNDEIC (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial)
O FUNDEIC tem o intuito de acelerar o desenvolvimento econômico do Estado do Mato
Grosso, estimular a produtividade das empresas já constituídas ou novas, e ainda
alavancar a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos
setores da indústria, comércio e turismo. Para conquistar estes objetivos o FUNDEIC
Engenhariade
deProjetos
ProjetosLtda.
2012
3.19
oferece recursos para financiamento de micro e pequenas empresas industriais,
comerciais e de turismo geradoras de ICMS.
Para aqueles que buscam as vantagens oferecidas, deve-se inicialmente enviar um
formulário de consulta prévia, encontrado no site da SICME, e encaminhar ao CEDEM
(Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial) para análise técnica e possível
aprovação do projeto. O Fundo oferece até 80% dos investimentos como benefício,
cobrando 6,10% de juros com bônus de adimplência de 25% sobre os juros no período
da amortização, com um período de carência de até 24 meses a partir da liberação dos
recursos e com amortização de 60 parcelas iguais e consecutivas, vencendo-se a
primeira após o término da carência.
● MT+20 (Plano de desenvolvimento de Mato Grosso)
O MT+20 tem como objetivo principal a descentralização e desconcentração territorial,
além da estruturação de uma ampla rede urbana, promovendo um desenvolvimento
integrado por todo o território mato-grossense, nivelando e integrando indicadores
sociais e econômicos. Utilizando como base de dados o planejamento utilizado no ZSEE,
para facilitar a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento do
território, o MT+20 estrutura planos regionais, explicitando as necessidades, deficiências
e potencialidades de cada região.
A partir desse levantamento, os planos regionais são implementados visando as políticas
iniciais de desconcentração e descentralização, objetivando também o desenvolvimento,
ao menos parcial, de todos os setores econômicos e sociais de cada território analisado.
● ZSEE (Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico)
O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de Planejamento e
Gestão Territorial de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral de Mato Grosso. Tem como finalidade melhor orientar tanto os
investimentos públicos, quanto as medidas tomadas pelo Estado voltadas à promoção do
Desenvolvimento Sustentável e ainda estabelecer a melhor distribuição da ocupação
territorial humana e do uso de recursos naturais.
A proposta do zoneamento foi elaborada a partir de uma metodologia definida pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e atualmente apenas o
Mato Grosso e Rondônia possuem uma proposta de zoneamento para todo o seu
território baseada em um Diagnóstico Sócio-Econômico Ecológico completo para essa
escala.
O funcionamento do projeto é baseado no conceito principal de sustentabilidade,
considerando o equilíbrio entre a exploração econômica dos recursos naturais, sua
manutenção e renovação garantindo assim sua existência para as próximas gerações.
Seguindo esse conceito, o território do Estado foi dividido em zonas, elaboradas a partir
de aspectos físicos (geologia, geomorfologia e solos) que sofrem mudanças apenas a
longo prazo, pois são componentes da natureza estrutural.
Após a realização de todas as avaliações necessárias são feitas as indicações para
intervenção em cada zona baseadas em potenciabilidades, fragilidades e
vulnerabilidades levando a diferentes indicações de intervenção para cada uma das
zonas.
O projeto encontra-se atualmente concluído, em forma de minuta de Lei, e em fase de
discussão com a sociedade para aprovação.
3.20

Diagnóstico executivo - português - São José do Rio Claro

Transcrição

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