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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Os livros Diário e Razão emitidos de forma eletrônica
deverão ser assinados por no mínimo dois signatários:
- pelo contabilista legalmente habilitado;
- e pela(s) pessoa(s) física(s) que segundo os documentos
arquivados na Junta, tiver(em) poderes para tal ato.
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- Não é aceita a procuração eletrônica emitida pela RFB.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO
Envio do resumo do arquivo
No caso de PJs inscritas na Junta Comercial, o pagamento
do preço do serviço de autenticação deverá ser efetuado
previamente à sua solicitação, mediante recolhimento por
guia de arrecadação a ser disponibilizada pela Junta
Comercial da UF onde a PJ esta inscrita.
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- O e-CNPJ e e-PJ, não são aceitos;
- O contabilista somente poderá assinar após a assinatura de
todos os representantes da empresa listados no registro J930.
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Envio do livro digital
- A assinatura deverá ocorrer através de certificado
digital e-CPF ou e-PF segurança mínima A3;
- O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja
arquivada na Junta Comercial. O SPED não faz qualquer
conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é
feita pela Junta Comercial.
A pessoa competente para assinar
o documento na Junta pode ser
diferente daquela que consta como
representante legal no CNPJ.
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Geração da DARE - JUCESC
1 - Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado;
2 - Preencher o campos com os seguintes dados:
Tipo de receita: JUCESC
Receita: 7650 - JUCESC - Serviço de Registro do Comércio
Classe de Serviço: 141 - Autenticação de livros
Identificação do contribuinte: Preencher com CNPJ ou CPF
Nome/Razão Social: Preencher conforme dados do solicitante
DDD/Fone: Preencher conforme dados do solicitante
Valor:
Por conjunto de até 500.000 linhas: R$ 57,40.
Por conjunto adicional de até 500.000 linhas: R$ 28,10.
ME ou EPP (sem limite de linhas): R$ 11,90.
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AUTENTICAÇÃO
Após o preenchimento de todos os dados mencionados, confirme
a operação clicando no botão "aceitar". A seguinte mensagem irá
ser mostrada:
O número circulado em vermelho deverá ser informado no sistema
SPED como número do comprovante de arrecadação. Este
mesmo número também aparecerá na DARE:
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
ANÁLISE DA ECD PELA JUNTA COMERCIAL
Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o
requerimento e a ECD. A análise poderá gerar três situações:
- Autenticação do livro;
- Indeferimento;
- Sob exigência.
O Termo de Autenticação deve ser
assinado por servidor devidamente
habilitado, com certificado digital, de
segurança mínima tipo A3.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO
A retificação de lançamento feito com erro, em livro já
autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos
livros de escrituração do exercício em que foi constatada a
sua ocorrência.
Preste atenção! Uma vez autenticado o
livro, não será mais possível substituí-lo!!!
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO
RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO
Os termos de autenticação poderão ser cancelados quando
lavrados com erro ou identificado erro de fato que torne
imprestável a escrituração.
Identificado erro material a Junta Comercial enviará ofício ao
DREI, solicitando o cancelamento do Termo de Autenticação
de livro digital, justificando claramente o motivo para o
referido cancelamento.
O termo de cancelamento será lavrado em arquivo próprio,
quando livro digital, e conterá número do processo
administrativo ou judicial que o determinou.
Quando o cancelamento for de iniciativa do titular da
escrituração e decorrer de erro de fato que a torne
imprestável, deverá ser anexado ao processo administrativo,
laudo detalhado firmado por dois contadores.
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O DREI encaminhará ao gestor do Sped, na RFB, ofício
com a solicitação deferida pela Junta Comercial contendo
as informações do livro (Nome
Empresarial, tipo de livro, nº de
ordem e período a que se
refere),
para
providências
cabíveis.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
GUARDA DAS INFORMAÇÕES
RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO
Embora toda a escrituração esteja na base de dados do
SPED, a entrega da ECD não dispensa a sociedade
empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os
livros e documentos na forma e prazos previstos na
legislação aplicável.
O CC prevê que o empresário e a
sociedade empresária são obrigados a
conservar em boa guarda toda a
escrituração, correspondência e demais
papéis concernentes à sua atividade,
enquanto não ocorrer a prescrição ou
decadência.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
RESPONSABILIDADE PELOS FATOS E ATOS
ESCRITURADOS
Os contabilistas, juntamente com o
empresário e a sociedade empresária,
também podem responder perante
terceiros em relação aos registros
constantes da escrituração contábil.
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O livro digital possui os mesmos valores da escrituração em
papel conforme dispõe a IN DREI nº 011/13.
Para efeito de prova em juízo ou fora dele, o empresário ou a
sociedade deverá utilizar-se do PVA para demonstração
visual do conteúdo do livro digital e de seu Termo de
Autenticação, assim como para geração e emissão de
documentos probantes.
A ECD pode ser utilizada, inclusive, em processos de
licitação!
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MÓDULO II
MÓDULO III
ENCERRAMENTO
TABELA DE REGISTROS
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VALIDADE JURÍDICA DA ECD
O Código Civil prevê que “no exercício de suas funções, os
prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os
preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros,
solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos”.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
No leiaute 2 foram inseridos 5 novos campos no registro de abertura:
-Indicador de Situação no Início do Período;
- Indicador de existência de NIRE;
- Indicador de Finalidade da Escrituração;
- Hash; e
- NIRE da escrituração substituída.
No leiaute 2 foi inserido um novo campo no registro I030 para
informação do exercício social. O programa verificará se o exercício é
maior ou igual a data informada no campo “Data de Início” do registro
Registro novo para o leiaute 2 que permite informar a transferência de
“0000” e se é menor ou igual a data informada no campo “Data de
saldos de plano de contas anterior.
Fim” do registro “0000”.
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Registros novos para o leiaute 2 que possibilitarão a apresentação da
DMPL / DLPA em registros próprios.
Para o leiaute 2 inclusão de 5 novos campos:
-Email;
- Fone;
-UF que expediu o CRC;
- Número sequencial do CRC contendo UF/ano/número;
- Data de Validade do CRC do Contador.
MÓDULO III
MÓDULO IV
ENCERRAMENTO
EXEMPLO PRÁTICO
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
A partir da contabilidade da empresa (independente do
sistema eletrônico utilizado para promover a escrituração
contábil) deverá ser promovida a conversão dos dados
obtidos no software para um arquivo eletrônico em
formato de texto conhecido como TXT, conforme layout
definido pelo Anexo do Ato Declaratório Executivo Cofis
nº 103/13 que aprovou o Manual de Orientação do
Leiaute da ECD.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
Após a geração através do Software Contábil será obtido
o arquivo TXT conforme abaixo:
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O PVA poderá questionar se o usuário deseja atualizar
tabelas antes da verificação de pendências. Clique em “Sim”
para prosseguir a verificação de atualizações.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
Após importação, caso não existam dados a serem
alterados por meio do programa, o usuário deverá
efetuar a validação que poderá detectar erros ou avisos.
Erros impedem a continuidade dos trabalhos. Os avisos,
não. No caso de aviso, cabe ao usuário avaliar se ela é ou
não um erro.
Após a correção de todos os erros e a devida importação o PVA
demonstrará a tela “passo-a-passo” (Importar, Validar, Gerar
Arquivo, Assinar, Gerenciar Requerimento e Transmitir).
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
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As validações são executadas em três blocos. O segundo
bloco só é realizado se não forem encontrados erros na
execução do primeiro bloco. As do terceiro, só se o arquivo
passar no segundo. Assim, depois de consertados os erros
identificados no primeiro conjunto de regras, podem
aparecer erros que não foram listados na primeira validação.
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