Vida sem DESPERDÍCIO - Prefeitura de Formiga

Transcrição

Correios
IMPRESSO - CONTRATO
P. M. Formiga
ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG
9912208745/ECT/DR/MG
Edição nº 621
|
Formiga-MG
|
23 de Setembro de 2011
www.formiga.mg.gov.br
UBS Vila Didi: Prefeitura
desclassifica construtora
Procedimento poderá atrasar previsão de início da obra; 2ª colocada na licitação já foi chamada
Paula Melo
TRANSTORNOS
Formiga
recebe XII
Feira de
Artesanato
Teve início na
quinta-feira, dia 22, a
XII Feira Regional de
Artesanato, que acontece em Formiga até domingo, dia 25. A feira
foi montada na praça
São Vicente Férrer e reúne artesãos de mais de
25 municípios, além de
artistas de 14 cidades do
Sul e Sudoeste de Minas
Gerais que compõem o
projeto Balaio Mineiro.
A abertura contou com
diversas autoridades e
Show Gospel de bandas
locais.
pág. 3
Paula Melo
As obras do Programa Rio Limpo estão por toda a cidade. Várias frentes de trabalho atuam,
inclusive, na recomposição de pavimento para diminuir os transtornos da população.
pág. 8
7
Confirmado o
cancelamento da
licitação de agência
Vida sem
DESPERDÍCIO
Na editoria “Vida sem Desperdício” desta edição, o Jornal
ensina a fazer um delicioso
bolinho de arroz com legumes.
Veja também novas dicas de
reaproveitamento
de alimentos.
pág. 3
pág. 5
pág. 4
No dia 14 de setembro, a Secretaria de
Comunicação (Secom),
enviou à Comissão Permanente de Licitação,
uma solicitação de cancelamento do Processo
Licitatório TP 011/2011
– para prestação de serviços de publicidade,
compreendendo o conjunto de atividades de
comunicação realizadas
integralmente.
No dia 16 de setembro o prefeito Aluísio Veloso ratificou a
decisão da Comissão
de Licitação em revogar
o processo licitatório,
fundamentando as razões nos fatos narrados
na “Ata de Revogação”.
O pedido de cancelamento foi feito após
a Secom receber uma
denúncia de uma das
agências licitantes.
O denuciante foi
orientado a registrar a
denúncia, mas, até o
momento, a empresa
ainda não se pronunciou.
No dia 12 de setembro, a Prefeitura
acionou oficialmente o
Ministério Público solicitando investigação
do caso.
pág. 6
2|
Edição 621 - Formiga - 23 de Setembro de 2011
expediente
deu no site
números
da semana
matérias postadas
visitas
enquete
de 13 a 19 setembro
31
29.134
páginas visitadas
231.691
A Prefeitura irá investir cerca de R$ 7,5 milhões na pavimentação, calçamento e reforma de diversas
ruas na cidade. Para você:
O investimento é suficiente para resolver os problemas nas ruas
26%
24 votos
Este investimento excede a real necessidade
1%
1 voto
A Prefeitura está investindo menos do que deveria
73%
67 votos
imagens da semana
Denise Esteves
Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar
Centro - CEP 35.570-000
Formiga - MG
Telefax - (37) 3329-7379, 3322-7995
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Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78,
modificada pela Lei Municipal 2.204B/93 e regulamentada pelo Decreto
nº 3.627/07. Registrado no Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas
sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos
Proprietários de Jornais, Revistas e
Similares do Estado de Minas Gerais
- SINDJORI.
Jornalista Responsável:
Paula Melo
Projeto Gráfico:
Lume Comunicação Ltda
Diagramação:
Tales Tagliaferri Menezes Belchior
Redação / fotos:
Shymenne Siqueira
Denise Munique E. Ribeiro - (Estágio)
Jéssica Maria de Souza - (Estágio)
Impressão:
Sempre Editora Ltda.
Processo Licitatório:
PRC 2665/2010
Pregão:
207/2010
Tiragem da Edição:
5.000 exemplares
Custo da Edição:
R$ 2.350,00
Preço unitário:
R$ 0,47
a prefeitura
Prefeito Municipal:
Aluísio Veloso da Cunha
37 3329-1813
[email protected]
Vice-prefeito Municipal:
Antônio Carlos Lamounier
37 3329-1812
[email protected]
De 18 a 25 de setembro foi realizada em
Formiga a Semana Nacional do Trânsito, que
trabalhou com o slogan
“Pare, Pense e Mude” e
trabalha o tema: “Década Mundial de Ações
para a Segurança do
Trânsito – 2011/2020
CAPACITAÇÃO
– Juntos podemos salvar
milhões de vidas”.
Em Formiga foram
promovidas uma série
de atividades que tinham
como objetivo a conscientização das pessoas sobre direitos e deveres de
motoristas e pedestres no
trânsito.
EDUCAÇÃO
A abertura oficial
da Semana Nacional
do Trânsito aconteceu na
praça São Vicente Férrer,
no dia 18. Na oportunidade, foi realizado um
passeio ciclístico e uma
série de atividades artísticas.
Durante toda seEDUCAÇÃO
mana, o Departamento
de Estradas de Rodagem
(DER), juntamenteo
com a Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros,
Sest-Senat, Prefeitura de
Formiga e Acif, promoveram palestras nas escolas, blitz educativa na
rodovia MG-050 e em
SAÚDE
alguns pontos no centro
da cidade, passeio ciclístico, apresentação de bandas e shows diversos na
praça São Vicente Férrer,
simulação de acidente de
trânsito, além da exposição de carros avariados
em acidentes de trânsito
na praça Getúlio Vargas.
SAÚDE
Acif e CDL
promovem
curso de
Gestão
CVT oferece
curso
preparatório
para o Enem
CVT e Caic
são parceiros
no ensino da
informática
PSF recebe
“Fisioterapia
na
Comunidade”
Alunos do
Unifor-MG
ministram
palestra
De 26 a 29 de setembro, a Acif e a CDL
realizarão o curso “Modelo de Gestão – Criando a Excelência Empresarial”, direcionado
a profissionais ligados a
atividades de gestão que,
visando alcançar seus
objetivos empresariais,
necessitam formar, desenvolver e direcionar
equipes de alto desempenho - gerentes, supervisores e empresários.
O curso acontecerá no auditório da CDL
Formiga. Mais informações pelos telefones (37)
3321-4033 e 3322-1554.
O CVT, em parceria com Secretaria
de Estado de Ciência
e Tecnologia e Ensino
Superior de Minas Gerais e o Instituto Henfil,
oferece, gratuitamente,
um curso preparatório
para o Enem.
As aulas são transmitidas através de videoconferência, de segundas às quintas-feiras, de
13h00 às 16h15, na sede
do CVT. São ministradas duas disciplinas por
dia.
Mais informações
nas Escolas Estaduais
de Formiga ou no CVT.
O CVT é o mais
novo parceiro da Escola Municipal Caic. A
instituição conta agora
com um laboratório,
onde os alunos da 4ª
série do Ensino Fundamental têm a oportunidade de aprender
informática. As aulas
são ministradas pela coordenadora da Unidade
no Caic, Bernadete Seixas.
As aulas são realizadas todas as quartas
e quintas, de 08h00 às
11h00. Ao todo, são
mais de 60 alunos, divididos em três turmas.
No dia 08 de setembro, o PSF do bairro Sagrado Coração de
Jesus recebeu atividades do projeto “Fisioterapia na Comunidade”.
Na ocasião, os alunos do 8º período de
Fisioterapia do UniforMG ministraram uma
palestra sobre a base
anatômica da coluna
lombar, seus principais
distúrbios e também
realizaram uma prática, mostrando como é
possível ter bons hábitos posturais, que previnem
complicações
futuras.
Na última terçafeira, dia 20, alunas de
Fisioterapia, orientadas
pela professora Kelly
Cristina Paim, ministraram uma palestra
sobre
Incontinência
Urinária no Centro de
Convivência do Idoso.
A palestra faz parte
do projeto “Seca e Segura”, que consiste em
orientação aos idosos,
na área de Fisioterapia
aplicada à Ginecologia
e Obstetrícia. As próximas ações estão previstas para: 18 de outubro,
08 de novembro e 06 de
dezembro.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Fazenda
Elizaldo Frade
37 3329-1801
[email protected]
Educação
Geraldo Reginaldo de Oliveira
37 3321-2203
[email protected]
Desenvolvimento Humano
Luis Carlos da Silva
37 33227506
[email protected]
Controladoria
Simone Maria Arantes
37 3329-1831
[email protected]
Gabinete
Sheldon Geraldo de Almeida
37 3329-1815
[email protected]
Procuradoria
Sandra M. de Castro Salviano
37 3322-8296
[email protected]
Administração e Gestão de Pessoas
Sudário José Macedo
37 3329-1828
[email protected]
Desenvolvimento Econômico
José Jamir Chaves
37 3322-3320
[email protected]
Obras e Trânsito
Rodrigo Otávio Bahia
37 3322-5196
[email protected]
Saúde
Luiza Flora de Oliveira
37 3329-1142
[email protected]
Comunicação
Túlio Braga Fonseca
37 3322-7995
[email protected]
Cultura
Maria R. de Andrada e O. Figueiredo
37 3322-5660
[email protected]
Ouvidoria
Altair Ribeiro da Silva
37 3329-1812
[email protected]
Plan., Coord. e Regulação Urbana
José Ivo da Silva
37 3322-5211
[email protected]
Gestão Ambiental
Paulo Roberto Coelho da Rocha
37 3322-7015
[email protected]
AUTARQUIAS
Previfor
Valdeci Nascimento Cunha
37 3322-2491
[email protected]
SAAE
Paulo César Quintiliano
37 3322-1230
[email protected]
distribuição
Interessados em receber, em
casa, gratuitamente, o Jornal
A Cidade devem fazer contato
com a SECOM:
• (37) 3322-7995
• [email protected]
publicações
ATE N Ç Ã O
Todo material a ser publicado no
Jornal A Cidade deverá ser enviado
ao email: comunicacaoc@gmail.
com até as quartas feiras, às 14 horas. As publicações recebidas após
esta data estarão automaticamente
na próxima edição.
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CULTURA
Formiga recebe
Feira de Artesanato
@Formiga_MG
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Followers: 1.081
Tweets: 3.297
Evento regional acontece na praça São Vicente Férrer até domingo
Arquivo
15 Setembro
Denúncia faz Secom cancelar licitação
de agência de publicidade http://migre.
me/5LkKW
15 Setembro
Prefeitura regulariza veículos adquiridos
em parceria com o Estado http://migre.
me/5LkLI
14 Setembro
Mais de 70 famílias já moram no Vila Nova
da Formiga http://migre.me/5LkNj
14 Setembro
Caps voltará a ter atendimento psiquiátrico
http://migre.me/5LkEZ
14 Setembro
ISSQN Digital é tema de treinamento para
empresários e contadores http://migre.
me/5LkNZ
Teve início na última quinta-feira, dia 22,
a XII Feira Regional de
Artesanato, que acontece em Formiga até o
próximo domingo, dia
25. A feira foi montada
na praça São Vicente
Férrer e reúne artesãos
de mais de 25 municípios, além de artistas de
14 cidades do Sul e Sudoeste de Minas Gerais
que compõem o projeto
Balaio Mineiro.
A abertura oficial
do evento contou com
a presença de diversas
autoridades e com um
Show Gospel de bandas
da Igreja Batista Vale das
Bençãos. Um cinema
180° também foi montado na praça e funcio-
nará durante os dias de
feira.
A XII Feira Regional de Artesanato é uma
realização da Asafor,
DER-MG e Sest/Senat,
com o apoio da Prefeitura de Formiga.
EDUCAÇÃO
“Árvore de Livro” incentiva
a leitura em Formiga
Jéssica Souza
Livros foram pendurados estrategicamente nas árvores da praça
Em comemoração
ao Dia da Árvore e ao
Dia Mundial da Alfabetização, Formiga ganhou uma atração especial na última quartafeira, dia 21. Através do
trabalho das Bibliotecas
Públicas Municipais, a
praça São Vicente Férrer ganhou a “Árvore
de Livro” e uma série
de atrações artísticas
para marcar a data.
Alunos das escolas
municipais Lídia Braga,
Helena Antunes e Célia de Melo e das esco-
las estaduais Joaquim
Rodarte e Pio XII apresentaram números de
dança. E os alunos do
Cras II e Cemei fizeram uma apresentação
de música.
O curso de Biblioteconomia do Unifor-
MG também esteve
presente com apresentações de teatro e
com o projeto Asas da
Liberdade. Além disso, foram montadas
tendas onde foram ministradas cinco oficinas: boliche literário; o
que é, o que é; oficina
de memória; oficina
de leitura; e oficina de
pintura.
Algumas árvores
e até mesmo telefones públicos próximos
a Biblioteca Pública
Municipal Dr. Sócrates
Bezerra de Menezes
ganharam livros, que
eram estrategicamente
pendurados em barbantes para facilitar o
acesso aos exemplares.
O evento recebeu
a visita de alunos das
escolas municipais e
estaduais da cidade e
de pessoas que passavam pelo local.
14 Setembro
Projeto “Árvore do Livro” será realizado dia
21 http://migre.me/5LkOZ
13 Setembro
Prefeito quer asfaltar estradas em
comunidades rurais http://migre.me/5LkPG
13 Setembro
Sistema Mais Emprego já funciona em
Formiga http://migre.me/5LkRJ
13 Setembro
De 21 a 25 de setembro, Formiga recebe a
XII Feira Regional de Artesanato
13 Setembro
Diretoria de Compras Públicas realiza
processo licitatório para contratação de
psiquiatra para o CAPS
13 Setembro
A Biblioteca Pública Municipal Dr. Sócrates
Bezerra de Menezes completa hoje 60 anos
de fundação
12 Setembro
Divulgadas datas e locais de prova dos
concursos do Saae e Previfor http://migre.
me/5LkSn
ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O
QUE ACONTECE EM FORMIGA
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4|
H
A
Vida sem
e
L
DESPERDÍCIO
d
Produzida por:
Marcela Silveira Silva
Nutricionista do Banco de Alimentos
Jéssica Maria de Souza
Estagiária da SECOM
Bolinho de arroz com legumes
Nutrientes:
Arroz
O arroz é um dos alimentos mais
consumidos no mundo, acredita-se
que metade da população mundial
consuma arroz diariamente. É um cereal de cor amarelada, envolto numa
casca da mesma cor e o arroz branco
é resultado do processo de parboilização, que mantém o grão conservado
por mais tempo, além de manter as
vitaminas e sais minerais dos grãos.
Por ser um grão duro, é consumido após o processo de cozimento.
Geralmente é temperado com sal, cebola e alho (no caso do Brasil). Em
outras culturas, recebe outros tipos de
tempero.
É também utilizado na culinária
para fazer sopas, bolinhos e até mesmo doces, e é uma importante fonte
de carboidratos na dieta.
O arroz é cultivado em regiões
com grande quantidade de água. Regiões alagadiças são ideais para o plantio deste cereal.
Queijos
A composição nutricional dos
queijos depende, em grande parte,
do leite e da tecnologia utilizados.
No entanto, a maioria dos queijos
destaca-se pelo teor relevante de proteínas, de minerais e oligoelementos
(principalmente cálcio, zinco, potássio) e de vitaminas (principalmente
A,B2,B9,B12,D).
Os queijos, por suas propriedades nutricionais, ocupam um papel
importante na alimentação de indivíduos em todas as idades. Como todo
alimento, sua dosagem deve ser equilibrada e adequada a cada faixa etária.
Para informações mais detalhadas
sobre as quantidades de nutrientes,
recomenda-se a leitura dos rótulos de
cada produto.
alto valor biológico, colina, ácido fólico, ferro, zinco. Tudo isso por apenas 75 calorias. Ovos são importantes
para as dietas de emagrecimento, força muscular, funcionamento do cérebro, a saúde dos olhos e muito mais.
Ovo
Dentro do ovo, daquela casquinha branca bem fininha, encontramse carboidratos, proteínas, gordura e
micronutrientes. Ela também é rica
em cálcio e, por isso, alguns programas alimentares do governo a utilizam triturada para reforçar a alimentação dos mais jovens. Se você parar
para analisar, existe lógica no fato do
ovo ser tão nutritivo, afinal de contas,
dentro dele está tudo o que é preciso para se desenvolver um ser vivo.
Além disso, o ovo tem os seguintes
nutrientes: fósforo, iodo, molibdênio,
selênio, triptofanos e vitaminas B2,
B5, B12 e D. Por isso é sempre bom
colocá-lo na alimentação pelo menos
uma vez por semana, sem exageros.
Um ovo tem 13 nutrientes essenciais em quantidades variadas necessários para o bom funcionamento
do organismo, incluindo proteínas de
Dicas do
Banco de Alimentos
Maria Athanázia de freitas
O leite é o alimento natural com a maior
concentração de Cálcio, mineral essencial para a formação e a manutenção da
integridade dos ossos.
A farinha de trigo tem vários benefícios
para o corpo humano: ajuda no controle da taxa de colesterol e diabetes;
diminui os riscos de câncer, pressão
alta e arteriosclerose; e estabiliza o nível
de açúcar no sangue. Além disso, sua
utilização pode reduzir os sintomas da
menopausa.
Ingredientes
- 2 xícaras de chá de arroz
cozido
- ½ xícara de chá de queijo ralado
- ½ xícara de chá de leite
- ½ xícara de chá de amido de milho
- ½ xícara de chá de farinha de trigo
- 3 ovos
- 1 colher de sopa rasa de
fermento em pó
- Sobras de legumes a
gosto
- Salsa e cebolinha a gosto
- Óleo para fritar
- Fazer um acréscimo na
receita de: sal ou tempero
a gosto (no final dos ingredientes).
Modo de preparo
Misture muito bem todos os ingredientes. Frite
as colheradas em óleo
quente, deixando dourar
de ambos os lados. Após
fritar, deixe escorrer em
papel absorvente.
Dica
- Reaproveite as sobras de
arroz e legumes fazendo
esta receita saborosa
- As frituras devem ser
evitadas e serem consumidas apenas a cada 15
dias.
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OBRAS
UBS da Vila Didi: Prefeitura
desclassifica construtora
Procedimento poderá atrasar previsão de início da obra; 2ª colocada na licitação já foi chamada
Arquivo
No dia 30 de agosto, a Diretoria de Compras e Licitação abriu
os envelopes com as
propostas das empresas participantes do
processo licitatório na
modalidade Tomada de
Preço para construção
da UBS da Vila Didi e,
naquela data, a vencedora do processo foi a
Construtora LPG Ltda.
Após vencer a licitação, a Construtora
LPG Ltda deveria encaminhar à Diretoria de
Compras e Licitação,
uma série de documentos para que pudessem
ser feitos os parecer jurídico, parecer técnico,
formulação do contrato
e expedição da Ordem
de Serviço. No dia 01
de setembro, a empresa
enviou tais documentos
via e-mail e sem a assinatura do Responsável
Técnico, em desacordo com o edital convocatório. Além disso,
havia um erro somatório na planilha licitada
de acordo com o valor
apresentado
inicialmente.
A comissão de licitação concedeu à LPG
Ltda um prazo de 48
horas para apresentação
da composição de custos em conformidade
com o valor da proposta apresentada incialmente, mas a empresa
somente solicitou, novamente por e-mail, a
reconsideração do valor
total da planilha. Um
OBRAS
novo prazo, de 24 horas,
foi dado à construtora
que teria de apresentar
as correções até o dia
15 de setembro. Porém
a empresa, mais uma
vez, alegou impossibilidade de apresentação da
composição de custos,
sob alegações de que o
proprietário da empresa
não poderia comparecer
por problemas de saúde
e que o representante
legal havia sofrido um
acidente.
Dessa maneira, a
comissão de licitaçação
decidiu por desclassificar a Construtora LPG
Ltda, visto que, por diversas vezes, descumpriu os prazos previstos
no edital. Para maior
economia e eficiência,
a comissão reclassificou as propostas e julgou como vencedora
a Construtora Ferreira
Oliveira Ltda, pelo valor de R$607.363,19.
A nova previsão é
de que os trabalhos para construção da UBS
Vila Didi tenham início
em aproximadamente
30 dias. O prazo para
sua execução é de 210
dias a partir da emissão
da Ordem de Serviço.
Relembre o caso
O processo licitatório foi aberto no dia 06 de julho,
com a participação das empresas: Metha Projetos Elétricos, Hidráulicos, Construção Civil Ltda, Construtora LPG
Ltda, Construtora Ferreira Oliveira Ltda, Construtora Chaves Costa Ltda, Transpave Transportes Ltda e CLL Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Na época, a Construtora LPG Ltda foi inabilitada pela comissão licitatória e teve um prazo para apresentar
um recurso de defesa. A empresa apresentou a defesa
e, por isso, foi aberto um novo prazo para que as demais empresas licitantes impugnassem ou não o recurso. Após a conclusão destas etapas, os envelopes foram
abertos no final de agosto e a previsão era de que as
obras tivessem início em 30 dias.
ADMINISTRAÇÃO
UPA pode ser retomada Prefeitura e DER
em novembro
inauguram Posto UAI
Arquivo
A obra, paralisada em agosto, deverá ser retomada em novembro
Em maio deste ano
a Prefeitura constatou
alguns problemas na
construção da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) e então realizou uma reunião com a
Cubo Engenharia, responsável pela obra, para verificar tal questão.
Durante o encontro, os
representantes da empresa garantiram que
conseguiriam cumprir
o cronograma de obra
previsto.
Porém, no início de agosto, a obra da
UPA 24 horas foi paralisada. O contrato da
Cubo Engenharia venceu e não foi renovado, isso porque, contrariando o que havia sido
dito anteriormente, a
empresa não conseguiu
executar o cronograma
físico da obra e alegou
problemas financeiros.
Depois de tomar
todos os procedimentos legais para dar continuidade à obra, a Prefeitura abriu um novo processo licitatório para conclusão da
obra da UPA 24 horas.
De acordo com informações da diretora de
Compras e Licitação,
Luciana Alves, a abertura dos envelopes está marcada para o dia
27 de outubro, às 14h.
A obra está orçada em
R$1.313.368,18 e o prazo para conclusão é de
oito meses a partir da
emissão da Ordem de
Serviço.
Luciana Alves informou ainda que “se
tudo correr bem no novo processo licitatório,
a previsão é de que a
obra seja retomada em
novembro”.
UPA 24h
Na UPA serão desenvolvidas
atividades de saúde em local
estratégico, dentro de
uma estrutura adequada, cumprindo a política nacional de atenção
às urgências, com apoio
da Secretaria de Saúde.
De acordo com o
projeto de engenharia, o
terreno onde está sendo
feita a obra possui 2.897
m² e a construção será
de 1.283 m². A UPA está sendo construída nas
proximidades da Santa Casa de Caridade de
Formiga.
No dia 16 de setembro foi inaugurado em Formiga um terminal da Unidade de
Atendimento Integrado
(UAI). Os terminais de
autoatendimento têm o
objetivo de aproximar o
Governo dos cidadãos,
além de reduzir as filas
de atendimento em alguns órgãos já que neles é possível consultar
a distância entre municípios, a situação de
veículos e dos próprios
condutores,
solicitar
Carteira de Identidade,
Carteira de Trabalho,
Passaporte e seguro desemprego, emitir multas de trânsito e consultar vagas de emprego.
O Posto UAI formiguense fica no Ter-
minal Rodoviário, junto ao posto de informação e foi instalado graças à um convênio firmado entre a Prefeitura, Departamento de
Estradas e Rodagem
(DER) e Governo de
Minas. Para inaugurálo, o prefeito e o representando do DER, Geraldo Tarley Ferreira,
fizeram a primeira utilização do terminal, fazendo uma consulta da
distância entre Formiga
e Ribeirão Preto.
Aluísio Veloso disse que é uma honra para Formiga reeber uma
unidade UAI. “Esse
terminal de autoatendimento irá facilitar a
vida dos formiguenses,
além de dar moderni-
dade ao Terminal Rodoviário. Agradeço a
oportunidade ao DER
e é uma imensa alegria
para nós, que a cidade tenha sido escolhida
entre outros 13 municípios”, afirmou o prefeito.
Estiveram presentes na inauguração os
secretários Túlio Fonseca (Comunicação),
Fradinho
(Fazenda),
José Jamir (Desenvolvimento Econômico) e
Sudário Macedo (Administração), o gerente do Banco do Brasil,
Antônio Carlos, representantes da Junta do
Serviço Militar, a diretora do Terminal Rodoviário, Vera Lúcia, e
funcionários.
Paula Melo
O prefeito e o representante do DER fizeram a primeira utilização do terminal
6|
COMUNICAÇÃO
Confirmado o cancelamento
da licitação de agência
Solicitação havia sido feita pela Secom depois de receber uma denúncia
No dia 14 de setembro, a Secretaria de
Comunicação (Secom),
enviou à Comissão Permanente de Licitação,
uma solicitação de cancelamento do Processo
Licitatório TP 011/2011
– para prestação de serviços de publicidade,
compreendendo o conjunto de atividades de
comunicação realizadas
integralmente.
No dia 16 de setembro, o prefeito Aluísio Veloso ratificou a
decisão da Comissão
de Licitação em revogar
o processo licitatório,
na “Ata de Revogação”.
O pedido de cancelamento foi feito após
a Secom receber uma
denúncia de uma das
agências licitantes. Três
razões foram elencadas
para o cancelamento
do processo: 1) Gestão
responsável e precavida de um processo que
foi posto em questionamento a partir de uma
denúncia embasada em
prova física, ainda que
com validade jurídica
questionável; 2) Indícios de má-fé entre em-
INTERNET
presas participantes, o
que poderia macular o
processo licitatório em
questão; 3) Evitar que o
fato possa ser usado para
outros fins, que atentem
contra a moral de todos
os servidores públicos e
cidadãos envolvidos no
processo.
O denuciante foi
orientado a registrar a
denúncia, mas ainda
não o fez.
No dia 12 de setembro, a Prefeitura
acionou oficialmente o
Ministério Público solicitando investigação do
caso.
ECONOMIA
Carro do Google Street View
mapeia Formiga
Campanha de
Natal começa a ser
planejada
Há alguns dias, os
formiguenses estão se
deparando, pelas ruas
da cidade, com um carro da Google, que está
capturando imagens de
Formiga para o Google
Street View. O tempo
de captura é relativamente alto, pois se trata
de um processo minucioso e que depende de
diversos fatores como
o clima e a geografia
do local. É por isso que
uma cidade inteira pode
levar muitos meses.
A Google coleta as
imagens usando câmeras especiais, além de
fazer automaticamente
a combinação das fotos
tiradas com a localização exata, graças ao GPS
(Sistema de Posicionamento Global). As imagens são totalmente panorâmicas, girando 360°
no sentido horizontal e
290° no vertical.
O Google Street
View foi lançado em
maio de 2007 com a
Na última terçafeira, dia 20, a Prefeitura e as entidades Acif e
CDL deram início aos
preparativos para a tradicional Campanha de
Natal. Representantes
das entidades e da Administração Municipal
estiveram reunidos na
Secretaria Municipal de
Comunicação para começar a definir alguns
detalhes e preparar a
documentação necessária para o início da campanha.
Esta é a terceira
vez que a Acif e a CDL
firmam parceria com a
Prefeitura. Como em
2009 e 2010, será repassada às entidades uma
verba no valor de R$20
mil para o desenvolvimento de ações de incentivo ao comércio.
O próximo passo
é a elaboração de um
Projeto de Lei, que será enviado a Câmara
para apreciação, contendo toda documenta-
intenção de permitir a
todos uma exploração
do mundo por imagens
tridimensionais. Isso fez
com que fosse possível
ir além da visão da aérea restrita de antes para
realmente “viajar” pelas
cidades como se fosse
um pedestre.
O funcionamento
é realmente muito simples. Tudo o que você
precisa fazer é ir até uma
cidade e clicar no pequeno boneco amarelo
(batizado de “Pegman”
pelos criadores) que fica
acima da barra de zoom,
no lado esquerdo da tela. Ao arrastar o Pegman
para fora da barra, as
ruas que ficarem azuis
indicam onde o Google
Street View já está presente. Solte-o em uma
rua e pronto, a visualização muda automaticamente.
Quando você finalmente está “dentro”
das ruas, basta clicar e
arrastar com o mouse
para visualizar o local
em 360°. Você pode
dar zoom em detalhes
e avançar para outras
ruas ao dar um duploclique.
Divulgação
ção e informação sobre
a campanha. “Temos
certeza de que, como
nos anos anteriores, o
projeto será aprovado
na Câmara, que também tem sido parceira
desta campanha desde
o início”, afirmou o secretário Municipal de
Comunicação, Túlio
Fonseca.
Durante todo o
período da campanha
de Natal, serão desenvolvidas diversas peças
publicitárias para a divulgação do comércio
formiguense. Além disso, haverá novamente a
rádio institucional “O
Natal está no ar...”, que
funcionará de 12 a 24
de dezembro.
A união de esforços busca fomentar o
comércio local, destacando a quantidade de
lojas, bom atendimento e infraestrutura que
a cidade oferece. Tudo
isso, sem esquecer do
cliente.
|7
programa Rio limpo
Empresa começa a recuperar
pavimentos afetados pela obra
Aos poucos, transtornos à população estão sendo solucionados
Os funcionários da
empresa Soenge Construtora continuam trabalhando em Formiga
nas obras do Programa
Rio Limpo, projeto que
visa a despoluição dos
rios que cortam o município, como o Rio
Formiga e seus afluentes: Rio Mata Cavalo,
Córregos Cidade Jardim, do Matadouro, do
Engenho de Serra, do
Romualdo e parte do
Bela Vista
Em alguns locais,
devido ao grande tráfego de veículos, os
trabalhadores estão encontrando um pouco
de dificuldade para finalizar o serviço, mas
aos poucos, todos os
problemas começam a
ser solucionados.
Moradores de ruas
próximas aos locais onde as obras estão sendo
realizadas têm reclamado da poeira e da
demora da obra, principalmente na avenida
Paulo de Brito, nas pro-
ximidades do Formiga
Tênis Clube, mas, na
última semana, os funcionárois da construtora começaram a recolocar os paralelepípedos
e, em breve, a situação
estará normalizada.
O mesmo vale para a “ponte do Quinzinho” onde a frente
de trabalho ainda não
colocou os paralelepípedos. Há muita areia
no local e, por isso, motoristas devem prestar
bastante atenção ao passarem por ali. De acordo com informações
dos funcionários que
trabalham nas proximidades da ponte, os paralelepípedos deverão ser
colocados na próxima
semana.
É preciso que a
população colabore e
tenha um pouco de
paciência, pois, apesar
de causar alguns transtornos, esta é uma obra
muito importante para
o município, já que o
programa prevê a cons-
trução de interceptores,
emissários e estação elevatória, com intervenções em vários bairros,
às margens dos rios e
córregos da cidade.
A obra
Os recursos são do
Governo Federal, por
meio do PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento. A Câmara Municipal aprovou
o projeto que autoriza
a suplementação orçamentária no dia 29 de
março. Os recursos, na
ordem de R$ 10 milhões, foram liberados
por convênio com a
Caixa Econômica Federal. A contrapartida da Prefeitura é de
R$528.364,50.
Nesta etapa estão
sendo construídos interceptores, emissários
e estação elevatória,
sendo 19.175 m de rede de interceptores de
esgoto, 1.281m de rede
de emissários de esgoto
e uma estação elevatória
de esgoto, com intervenções em vários bairros, às margens dos rios
e córregos da cidade.
Serão construídos
os Interceptores e Emissário do Rio Formiga e
dos afluentes: Rio Mata
Cavalo, Córregos Cidade Jardim, do Matadouro, do Engenho de
Serra, do Romualdo e
parte do Bela Vista, os
mesmos correspondem
a 70% (20,5km) da extensão total de todos os
interceptores a serem
implantados na cidade, que gira, conforme
projeto, em torno de
30,5km.
Paula Melo
Paula Melo
Paula Melo
Paula Melo
Denise Esteves
A obra em diferentes estágios e lugares da cidade
8|
SANTA CASA informa
Espaço mensal destinado a informar ao
cidadão sobre as atividades da Santa
de Caridade de Formiga.
Geral: (37) 3329-1300
Universitários levam alegria
a pacientes da Santa Casa
A iniciativa faz parte do Projeto Leitura: Asas da Liberdade do Unifor-MG
Bernadete Seixas
Há nove anos, estudantes de Biblioteconomia e Educação Física do Unifor-MG levam carinho aos pacientes
Uma vez por semana, cinco estudantes
dos cursos de Biblioteconomia e Educação
Física do Centro Universitário de Formiga
(Unifor-MG) atuam
junto ao Projeto Leitura: Asas da Liberdade.
Um dos destinos dos
acadêmicos é a Santa
Casa de Formiga, para
onde levam alegria e
conforto aos enfermos.
As
estudantes,
sempre caracterizadas
e sorridentes, chamam
a atenção dos pacientes quando entram nos
quartos para deixar
mensagens de otimismo e motivação.
Para Sanny Borges, aluna do 6º período de Biblioteconomia, é uma grande
satisfação fazer parte
do projeto. “A cada dia,
é uma atividade única,
porque é um paciente
diferente. A iniciativa
não faz bem apenas aos
internados, mas também a nós, alunas, pois
passamos por um grande aprendizado. Além
disso, o projeto tem
me ajudado muito a ser
mais desprendida”, comentou Sanny.
Kauara Faria, do
2ª período de Biblioteconomia, comentou
que uma das coisas
que mais lhe chama a
atenção é o carinho dos
pacientes, em especial,
dos idosos. “Eles nos
abraçam, conversam
com a gente, é nítido
como conseguimos levar um pouquinho de
alegria a eles. Isso não
tem preço!”
As universitárias
também levam o Projeto Leitura: Asas da
Liberdade para outras
entidades, como creches, centros de Educação Infantil, Apae
e hospitais. Na Santa
Casa de Formiga, o encontro é realizado toda
terça-feira, às 13h30.
Asas da Liberdade
O Projeto Leitura: Asas da Liberdade
foi criado em abril de
2002 e, desde então, é
desenvolvido por acadêmicos dos cursos
de
Biblioteconomia
e Educação Física do
Unifor-MG, supervisionados pela professora Tânia de Fátima
Gontijo Fonseca.
O objetivo do trabalho é promover a
humanização, através
da leitura. Para isso, os
estagiários utilizam a
biblioterapia, contação
de histórias, oficinas,
entre outras ações.
Rede Wireless já está disponível
para funcionários da Santa Casa
Recentemente foi
instalada, nas dependências da Santa Casa,
pela empresa Sertus, a
rede wireless que já está
disponível para funcionários e corpo clínico.
O sistema de transmissão, sem o uso de cabos e canaletas, permite o acesso à internet de
qualquer parte do hospital.
De acordo com o
técnico da Sertus, Uanderson Tomé da Silva, o
colaborador, para utilizar a rede, precisa se cadastrar. “O projeto wi-
reless contempla três
etapas, e, nós estamos
na primeira. Neste primeiro momento o serviço atenderá os funcionários da instituição.
Todos aqueles que possuem notebooks devem
entrar em contato com
a equipe da Sertus, para
que possamos cadastrar
as máquinas e liberar o
uso. Ressaltamos que,
dentro do hospital, são
liberados, para funcionários e corpo clínico,
alguns sites, como por
exemplo, ambientes relacionados à função do
trabalho de cada um.
Foi implementada uma
política de segurança,
que garante o acesso e
resguarda a Santa Casa.
O serviço está em uma
rede exclusiva, ou seja,
não tem qualquer ligação com a rede interna
do hospital.”, explica.
Uanderson contou que, para o público externo, representado por pacientes, acompanhantes e visitantes,
também será liberada a
rede wireless. “Essa será
a segunda etapa do projeto e o usuário externo
Bernadete Seixas
A próxima etapa será a permissão da rede wireless para acompanhantes, visitantes e pacientes do hospital
terá acesso amplo para
a navegação simples. A
segunda etapa está em
fase de desenvolvimen-
to pela equipe da Sertus. O acesso à rede será bastante simples, e,
a liberação será realiza-
da pelo próprio usuário,
que deverá preencher
um cadastro no site da
instituição.”
Novo número de atendimento
no setor da TOMOGRAFIA
O Centro de Diagnóstico por Imagem – TOMOGRAFIA possui um novo número para atendimento: (37) 3329-1343. Dessa forma, a ligação é
feita diretamente ao setor. O número (37) 3329-1300
– ramal 1380 também pode ser utilizado.
|9
COMUNICAÇÃO
Secom mostra levantamento
de materiais gráficos licitados
Vereador não levou em consideração que desde 2008 as quantidades licitadas são as mesmas
No dia 12 de setembro, o vereador
Eugênio Vilela, durante reunião plenária, fez
alguns questionamentos a respeito de uma
recente coleta de preços feita pela Secretaria
de Comunicação (Secom), para confecção
de cartazes, folders, folhetos, banners e faixas.
Na última edição
do jornal A Cidade, a
Secom publicou algumas respostas enviadas ao jornal O Pergaminho que embasou
seus questionamentos
na fala do vereador. As
respostas esclareceram
questões relativas ao
Registo de Preço, modalidade escolhida pela Secom, desde 2007,
para possibilitar maior
planejamento e mais
agilidade e economia às
compras de materiais
impressos pelo município.
Nesta semana, a
Secom fez um levantamento das quantidades
licitadas em 2008, 2009
e 2010 e o que se pode verificar é que, desde 2008 a Secretaria
de Comunicação pre-
vê o mesmo gasto. Os
serviços prestados aumentaram com os anos,
mas as quantidades são
as mesmas em todas as
coletas de preços.
Vale ressaltar que o
Registro de Preços não
obriga a Administração
a realizar a compra. O
edital de licitação deixa bastante claro que
as quantidades licitadas
representam, apenas,
estimativas de consumo. Obviamente, o pa-
gamento não acontece
pela estimativa, e sim,
pelo que foi realmente
adquirido.
Também é importante destacar que
os materiais impressos
atendem todas as se-
cretarias. “Licitamos a
quantidade adequada
para atender a Prefeitura, nas mais variadas
formas de impressos.
Esse material atende
todas as secretarias e a
indicação do que vai ser
feito vem delas”, afirmou o secretário de comunicação, Túlio Fonseca.
Confira no quadro
as quantidades e materiais licitados nos três
anos.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO EM REGISTRO DE PREÇOS
2008
2009
2010
Quantidade
Licitada
20 lotes
Quantidade
Produzida
1 lote
(R$ 289,00)
Quantidade
Licitada
20 lotes
Quantidade
Produzida
0
Quantidade
Licitada
20 lotes
Quantidade
Produzida
4 lotes
(R$ 800,00)
Confecção de Cartazes, 42x30 cm,
4x0 cores, lote com 350 unidades.
-
-
20 lotes
0
20 lotes
3 lotes
(R$ 966,00)
4x0 cores, lote com 350 unidades.
-
-
20 lotes
4 lotes
(R$ 1.344,00)
20 lotes
7 lotes
(R$ 3.111,50)
Confecção de Folhetos, 10x15 cm,
4x0 cores, lote com 10.000 unidades.
20 lotes
0
20 lotes
0
20 lotes
0
-
-
20 lotes
0
20 lotes
1 lote
(R$ 500,00)
20 lotes
0
20 lotes
0
20 lotes
7 lotes
(R$ 3.500,00)
-
-
20 lotes
5 lotes
(R$ 1.950,00)
20 lotes
5 lotes
(R$ 3.000,00)
Confecção de Folders, 21x30 cm, 4x4
cores, 1 dobra, lote com 5.000 unid.
20 lotes
0
20 lotes
2 lotes
(R$ 940,00)
20 lotes
0
Confecção de Folders, 21x30 cm, 4x4
cores, 2 dobras, lote com 5.000 unid.
-
-
20 lotes
1 lote
(R$ 500,00)
20 lotes
2 lotes
(R$ 1.200,00)
Material
4x0 cores, lote com100 unidades.
Total: R$ 289,00
Total: R$ 4.734,00
Total: R$ 13.077,50
(PRC 2167/2008 - Pregão 56/2008) (PRC 1745/2009 - Pregão 136/2009) (PRC 2085/2010 - Pregão 161/2010)
GESTÃO AMBIENTAL
Coleta seletiva é tema
de diversas atividades
A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental contratou a empresa Geoplan para desenvolver um trabalho
de educação ambiental
nas escolas municipais
e estaduais do município. Dessa maneira, as
atividades tiveram início com um concurso
cultural para a criação
do mascote da coleta
seletiva em Formiga.
O concurso era
voltado para alunos do
9º ano, já que é nesta
série que os estudantes
cursam a disciplina Artes.
A próxima ação da
equipe da Geoplan terá
início no próximo domingo, dia 25, quando
será realizada uma blitz
educativa no balneário
de Furnas.
A partir de segunda-feira, dia 26, os funcionários da empresa
visitarão escolas municipais e estaduais de
Formiga para ministrar
palestras sobre a coleta
seletiva do lixo e a importância do Aterro Sanitário.
Durante o período
de palestras, a Secretaria
de Gestão Ambiental
irá fazer a divulgação do
vencedor do concurso
cultural para criação do
mascote da coleta seletiva. O mascote escolhido será utilizado em
folhetos informativos
sobre a coleta seletiva
que serão distribuídos
em Formiga, e a criança
que tiver feito o desenho ganhará um celular
Nokia de dois chips.
A ideia é que o
mascote chame a atenção dos alunos e de
toda a população formiguense a respeito da
importância da coleta
seletiva em Formiga.
10 |
EDUCAÇÃO
Piso salarial de professores
municipais é aprovado
O pagamento do novo valor será retroativo a 1º de agosto
Arquivo
mo: adicional de regência de classe, vale transporte, adicional de educação especial, plano de carreiras
e o vale alimentação.
“Com tantos benefí-
cios, um professor iniciante com carga horária de 24 horas receberá R$1.227,00, e um
professor com 20 anos
de trabalho receberá
R$2.047,00” comentou
o prefeito Aluísio.
O pagamento do
novo piso salarial será retroativo ao dia 1º
de agosto e os adicionais também serão calculados sob o valor de
R$720,00. Além disso,
será feita uma equivalência de valores para que diretores e supervisores das escolas
municipais também tenham um aumento.
Sintramfor
No início de setembro, o prefeito Aluísio Veloso anunciou o
envio de um Projeto de
Lei para a Câmara Municipal que tratava sobre o aumento do piso salarial dos servidores do magistério para
R$720,00. O novo valor é superior ao piso
nacional, que está estabelecido em R$712,00.
Na reunião ordinária do Legislativo, na
última segunda-feira,
dia 19, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade.
O aumento do piso salarial foi uma iniciativa do prefeito, que
solicitou ao chefe de
Gabinete, Sheldon Almeida, e ao secretário
de Educação, Geraldo
Reginaldo, um estudo
da viabilidade da implantação deste piso.
“O
magistério
nunca foi tão valorizado e respeitado como
no governo Aluísio.
Essa é uma conquista destes profissionais,
que têm apresentado
excelentes resultados.
A implantação do piso
nacional ainda é passível de recurso, como
temos visto no governo do Estado, mas Formiga saiu na frente,
implantando um piso
ainda maior que o estabelecido pela Lei Federal”, afirmou o secretário Geraldo Reginaldo.
Atualmente,
os
servidores do magistérios contam com outros benefícios, co-
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Municipais de Formiga (Sintramfor) comentou a iniciativa da Prefeitura. “Reivindicamos o ajustamento
de nosso salário de acordo com o piso nacional há
alguns meses e o prefeito Aluísio Veloso foi além,
nos dando um ajuste ainda maior. Parabenizamos
o prefeito, que teve a oportunidade de nos atender,
já que em muitas Prefeituras não há essa possibilidade. Estamos muito satisfeitas com o novo piso
salarial”.
No passado
A edição 690 do jornal O Pergaminho, no dia 22 de setembro de 2001,
trouxe na capa informações de que os
professores da rede municipal iriam
entrar em greve, caso a Prefeitura não
reajustasse seus salários. Com quatro
anos e meio sem aumento, os professores exigiam um reajuste de 36%.
Dez anos depois, a capa do jornal
A Cidade destacou o novo piso salarial
implantado pela Prefeitura, superior ao
piso nacional. O órgão oficial da Administração Municipal saiu na frente com
a divulgação do aumento de mais de
10% sobre os vencimentos, antes mesmo de reivindicações dos servidores.
GESTÃO AMBIENTAL
Lixão no bairro
Maringá pode explodir
Há aproximadamente 20 dias, o antigo
lixão do Bairro Maringá, desativado desde o final da década de
90, está pegando fogo
e exalando um cheiro
forte de pneu queimado. A reclamação foi
feita por moradores do
bairro ao secretário de
Gestão Ambiental, Paulo Coelho. O Corpo de
Bombeiros foi acionado
e esteve no local na última segunda-feira, dia
19, mas o trabalho dos
militares foi em vão:
mesmo com a utilização
de 2.500 litros de água,
os focos do incêndio
continuaram e o fogo
continua se alastrando
pelo terreno.
De acordo com
Paulo Coelho, o depósito de lixo aterrado e
desativado teria entrado
em combustão e, por
isso, corre risco de explosão. O subsolo está
parcialmente em chamas devido a queima
de gás metano, que normalmente se forma em
lixões pela decomposição, ao longo das décadas, da matéria orgânica
ali depositada.
O secretário de
Gestão Ambiental informou ainda que a
Promotoria de Meio
Ambiente foi informada sobre o fato e acionou a Polícia Ambiental
que, diante da situação,
solicitou à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) o envio
de técnicos do Núcleo
de Emergências Ambientais (NEA) para
Formiga, para que eles
pudessem avaliar o problema e propor medidas adequadas para o
controle da situação. O
comandante da Polícia
Ambiental solicitou a
interdição da área, devido ao risco de possíveis explosões e descartou, ao menos por
enquanto, a adoção do
emprego de máquinas
no local, para revolver a
terra, como proposto.
Na última terçafeira, dia 20, o analista
ambiental do NEA, Sebastião Joaquim Bahia,
analisou o local, mas relatou que a situação deveria ser analisada por
especialistas da área. Se-
Jornal Nova Imprensa
No local há muita fumaça e cheiro forte
bastião Bahia disse ainda que poderia ser feita
uma limpeza no terreno
com o auxílio de uma
retroescavadeira, mas, é
necessário cautela já que
não se sabe qual a profundidade e a situação
do lixão. Além disso, o
atrito da máquina com
os materiais existentes
na vala, pode gerar gases
que ocasionariam em
uma explosão.
Uma equipe de
geólogos foi convocada para comparecer ao
município e analisar o
local para, posteriormente, apontar uma solução. A equipe deveria
ter vindo à Formiga na
última quarta-feira, dia
21, mas não apareceu.
| 11
publicações legais
gABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, de 20 de SETEMBRO DE 2011. Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 novembro
de 2010, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O artigo 38 da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, fica acrescido do item XVII, com a seguinte redação:
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, de 20 de SETEMBRO DE 2011. Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro
de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Os anexos
IV, V, VI, e VII da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, passam a viger com a seguinte redação: “ANEXO IV. QUADRO DAS
NOVAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. (CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
Art. 2º Os itens VI e VII do art. 40 da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, passam a viger com a seguinte redação:
Art. 3º O Anexo II e III da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A Unidade Administrativa 08 do Anexo XVIII da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, fica acrescida do seguinte cargo:
“UNIDADE ADMINISTRATIVA 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO. CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE PROJETOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DO SICONV. ATRIBUIÇÕES. Dirigir e
supervisionar a previsão orçamentária sobre as receitas e despesas oriundas dos convênios e contratos firmados com outros Entes da Federação,
através de transferências voluntárias; Supervisionar em conjunto com o Supervisor de Convênios e assessoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários à formalização dos convênios e contratos oriundos das parcerias firmadas; Dirigir execução dos convênios e contratos realizando
avaliações periódicas e elaborando relatórios de cunho gerencial; Supervisionar os acertos mensais com os prestadores de serviço ou outros
instrumentos adotados pela prefeitura; Supervisionar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos; Fornecer às autoridades
superiores da prefeitura as informações ou relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos contratos e convênios vigentes; Dirigir
o preparo de expediente de convênios para as secretarias a que se destinem ou para as unidades técnicas; Desenvolver outras tarefas correlatas
ou determinadas por superior.”. Art. 5º Os cargos “Coordenador de Bibliotecas Públicas” e “Coordenador do Centro de Educação Múltipla” da
Unidade Administrativa 10 do Anexo XVIII da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, passam a viger com a seguinte redação:
“UNIDADE ADMINISTRATIVA 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CARGO: SUPERVISOR DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATRIBUIÇÕES. Supervisionar e coordenar o pessoal das Bibliotecas Públicas; Controlar a aquisição do acervo de livros e a assinatura de
periódicos; Administrar os gastos com material de escritório e de limpeza; Administrar e anotar o ponto dos funcionários; Exercer o controle sobre
o acervo emprestado; Desenvolver projeto de informatização da Biblioteca Pública Municipal “Dr. Sócrates Bezerra de Menezes”; Elaborar estatísticas para a orientação das atividades diárias; Atender visitas especiais de outras cidades; Supervisionar e coordenar projetos de extensão, como:
Hora do Conto, Super Leitores; Incentivar os funcionários através de cursos de atualização; Promover o intercâmbio entre as Bibliotecas Públicas
e o Curso de Biblioteconomia do UNIFOR-MG; Promover a divulgação das Bibliotecas e da Administração Municipal, através de distribuição do
Jornal A Cidade, nas próprias Bibliotecas e suas proximidades; Disponibilizar-se a participar nos Seminários de Educação, através de palestras;
Exercer o contato direto com os usuários das bibliotecas, para atender melhor seus anseios, procurando adquirir obras indicadas e/ou dando-lhes
informações sobre assuntos de seu interesse; Estimular os estudantes para concursos públicos; Desenvolver o Projeto “Leitores de Sucesso!”,
com o objetivo de levantar os nomes dos usuários da Biblioteca que obtiveram sucesso profissional; Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores. SUPERVISOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MÚLTIPLA. ATRIBUIÇÕES. Organizar, coordenar, controlar e avaliar
os trabalhos educacionais desenvolvidos no CEMEM Helena Kemper; Supervisionar os atos que dizem respeito ao ensino e as disciplinas dos
diversos cursos; Coordenar a elaboração do Calendário Escolar; Avaliar o desempenho dos funcionários do CEMEM Helena Kemper; Promover,
no âmbito da instituição, reuniões, sessões de estudo, encontros, palestras e outros; Receber e analisar periodicamente os relatórios de avaliações
dos alunos; Reger as diretrizes e regras das estratégias pedagógicas e do programa de estudos complementares; Desenvolver material pedagógico;
Elaborar planos especiais que visem o desenvolvimento do CEMEM Helena Kemper; Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno do CEMEM
Helena Kemper; Apresentar Plano de Ação para o ano vindouro; Coordenar e dirigir os trabalhos da Comissão de Avaliação do CEMEM Helena
Kemper.”. Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
ANEXO V. QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS
NESTA LEI
12 |
ANEXO VII. TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE
INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
ANEXO VI. QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
Art. 2º O Anexo VIII da Lei Complementar N°. 43, de 24 de fevereiro de 2011, fica acrescido das seguintes atribuições: DENOMINAÇÃO:
SERVENTE ESCOLAR. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Contribuir para a formação e conservação da horta escolar; zelar pela aparência física da escola e contribuir no desenvolvimento dos hábitos de higiene
dos alunos; acompanhar as ações de saúde dentro da instituição; promover a limpeza e conservação do prédio e áreas; colaborar na elaboração dos
cardápios e na preparação da merenda, com nutrientes necessários; conferir os gêneros em estoque, planejar o consumo e prestar contas do saldo
existente; manter o depósito de merenda limpo; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e utensílios da instituição; executar serviços
de limpeza em geral; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; proceder
a limpeza e higienização da cozinha, banheiros e demais dependências no setor em que estiver lotado; executar outras atividades compatíveis com
a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
– PEB II – CIÊNCIAS. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Ciências). ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático;
ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar
provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência;
executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS
ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior
Completo (Educação Física). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar
o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar
a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à
fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – EDUCAÇÃO MUSICAL. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Música). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação
Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano
de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais
de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis
com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – EDUCAÇÃO RELIGIOSA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Curso de licenciatura plena acrescida de
especialização latu sensu em ciência da religião com ênfase em ensino religioso (360 h) OU curso de licenciatura plena em qualquer conteúdo
acrescida de curso de metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h) OU curso de licenciatura curta em qualquer conteúdo acrescida
de curso metodologia e filosofia de ensino religioso escolar (120 h). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º
ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar
os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas
complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação;
registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza
do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II
– GEOGRAFIA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Geografia). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar
as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar
as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e
outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar
outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – HISTÓRIA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (História). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso;
analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer
anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – INGLÊS. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Inglês). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do
programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares
induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria
lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – MATEMÁTICA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Matemática). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas
de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas;
elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas;
aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros
exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL – PEB II – PORTUGUÊS. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo (Português). ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso;
analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer
anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Art. 3º Ficam extintas as denominações, os requisitos mínimos para provimento e atribuições relativas aos cargos de Professor de Línguas, Professor de Educação Básica II, previstos no Anexo
VIII da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011. Art. 4º O Art. 84 da Lei Complementar Nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, passa a
viger com a seguinte redação: “Art. 84 Os vencimentos estabelecidos no Anexo VI serão devidos aos servidores do Quadro de Profissionais da
Educação apenas a partir de 01/08/2011, ou seja a partir do primeiro dia do mês subseqüente da emissão dos atos coletivos de enquadramento
mencionados nesta Lei”. Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de
2011. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO
DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e
dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art.
1º Os arts. 50 e 82 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos do § 4°, com a seguinte redação: “§ 4° Os servidores
ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem com curso de capacitação em Técnico de Enfermagem, integram o Anexo I – A deste Plano, passarão a receber 20% (vinte por cento) de complementação de vencimento, em razão de que algumas atividades são assemelhadas a dos Técnicos
de Enfermagem.” Art. 2º O Art. 86 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 86 Os
vencimentos estabelecidos no Anexo VI serão devidos aos servidores do Quadro de Pessoal apenas a partir do primeiro dia do mês subseqüente
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ao da publicação dos atos coletivos de enquadramento mencionados nesta Lei.” Art. 3° Os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº
15 de dezembro fevereiro de 2011, passam a viger com a seguinte redação: ANEXO IV. QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE
DO MUNICÍPIO. (CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
ANEXO V. QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS
NESTA LEI
ANEXO VI. QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA SAÚDE MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
ANEXO VIII. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO DA SAÚDE. DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Propor, desenvolver e acompanhar políticas que beneficiem o bem-estar social da comunidade em geral; assessorar na
elaboração de programas e projetos sociais; elaborar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos em sua área de atuação;
orientar a comunidade sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, serviços e recursos sociais; orientar sobre
normas e aspectos ergonômicos do trabalho; organizar cursos, palestras, reuniões e eventos técnicos e sociais; coletar, sistematizar e interpretar
dados; realizar estudo sócio-econômico de suporte à sua área de atuação; pesquisar informações in loco e denunciar situações-problema; elaborar
relatórios, pareceres técnicos e orientações sobre rotinas e procedimentos; definir critérios e indicadores para instrumentos de avaliação social;
formular e aplicar instrumentos relativos à sua área de atuação; integrar grupos de estudo de casos; identificar vagas no mercado de trabalho para
colocação de egressos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo + Curso Auxiliar de Farmácia. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Desempenhar
atividades técnicas, auxiliando o Farmacêutico a ministrar remédios segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos
equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos de acordo com a ANVISA; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Manipular estufa e centrífuga; utilizar adequadamente soluções; zelar e manter organizados os materiais e equipamentos dos laboratórios; manter as bancadas higienizadas; controlar e registrar em livro próprio o estoque de materiais de consumo; manusear, acondicionar e encaminhar os resíduos sólidos produzidos no laboratório de acordo com a Legislação Ambiental vigente; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas
dos laboratórios; manter o jaleco limpo e higienizado, enviar as peças que se fizerem necessárias à lavanderia e realizar conferência unitária das
mesmas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ODONTOLÓGICO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar o controle
da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação
junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados;
realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela
guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos
respectivos locais de trabalho, prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a
natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho
Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta
utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do
serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio
de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer
substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes
multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros
eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de
informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do
cargo. DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho
Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas
de tratamento; elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo; executar procedimentos e ações típicas da Atenção Básica da Saúde
Bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Coletar e interpretar, juntamente com a
equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, através de entrevistas e observações;
realizar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade; supervisionar e executar cuidados de enfermagem mais complexos, observando as técnicas planejadas, ensinadas e delegadas ao pessoal de enfermagem; planejar e desenvolver o treinamento sistemático em serviço da
equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada; aprimorar e introduzir novas técnicas de enfermagem; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prevenir e controlar
sistematicamente a infecção hospitalar; prestar assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nascido; participar de programas e
atividades de educação sanitária visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Subministrar produtos médicos segundo receituário médico; realizar
controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos; executar outras tarefas compatíveis com
a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Cumprir as normas do poder de polícia administrativa do Município; notificar e aplicar penalidades aos infratores;
inspecionar, sob o ponto de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentícios de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as
condições de consumo dos alimentos, encaminhando para a análise e apreendendo os alterados, deteriorados ou falsificados; registrar em formu-
14 | www.formiga.mg.gov.br
lário próprio, eventuais reclamações da comunidade, no que se refere à problemas de
higiene, sanitários e alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do
cargo. DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Superior Completo
+ Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Realizar avaliação,
prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de doenças do aparelho
locomotor, doenças neurológicas e doenças
respiratórias; participar de grupos operativos
e ações de educação em saúde; observar as
normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas compatíveis com a
natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional
Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Realizar avaliação, prescrição, tratamento e
prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz
e audição; realizar terapia fonoaudiológica;
participar de grupos operativos e ações de
educação em saúde; observar as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas compatíveis com a natureza do
cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL. REQUISITOS MÍNIMOS
PARA PROVIMENTO. Ensino Superior
Completo + Conselho Regional Competente.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e
prescrever medicamentos; realizar outras
formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidade; aplicar recursos da medicina
preventiva e terapêutica; prestar atendimento
de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a
saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência
médica de prevenção, cura e reabilitação da
criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes;
observar as normas de higiene e segurança
do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo. *PARA O MÉDICO ESPECIALISTA SERÁ EXIGIDA COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA TITULAÇÃO.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CARDIOLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
+ Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua
especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência,
participando
de
programas,
ministrando palestras, cursos para promover
a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência
do trabalho; realizar avaliações tratamentos,
prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Cardiologia, bem
como executar outras tarefas compatíveis
com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO
DERMATOLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES
DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir
diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos
da medicina preventiva e terapêutica; prestar
atendimento de urgência, participando de
programas, ministrando palestras, cursos
para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades
de assistência médica de prevenção, cura e
reabilitação da criança, adulto e gestante;
prestar acompanhamento contínuo e integral
aos pacientes; observar as normas de higiene
e segurança do trabalho; realizar avaliações
tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Dermatologia, bem como executar outras tarefas
compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de
participando
de
programas,
prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Endocrinologia, bem
GASTROENTEROLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames
médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade;
aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência,
participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem
estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto
e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e
demais ações voltadas para especialidade
médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional
Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade,
emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos
para diversos tipos de enfermidade; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras,
cursos para promover a saúde e bem estar do
paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção,
cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e
integral aos pacientes; observar as normas de
higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais
ações voltadas para especialidade médica de
Ginecologia/Obstetria, bem como executar
outras tarefas compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO MASTOLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo +
Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar
exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever
medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade;
médica de Mastologia, bem como executar
outras tarefas compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo +
Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar
exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever
médica de Neurologia, bem como executar
outras tarefas compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
+ Conselho Regional Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua
especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de
participando
de
programas,
prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Oftalmologia, bem
ORTOPEDISTA. REQUISITOS MÍNIMOS
Completo + Conselho Regional Competente
+ Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e
prescrever medicamentos; realizar outras
formas de tratamentos para diversos tipos de
enfermidade; aplicar recursos da medicina
preventiva e terapêutica; prestar atendimento
de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a
saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência
prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ortopedia, bem como
executar outras tarefas compatíveis com o
cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA. REQUISITOS
MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino
Superior Completo + Conselho Regional
Competente + Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade,
emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos
para diversos tipos de enfermidade; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras,
cursos para promover a saúde e bem estar do
paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção,
cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e
integral aos pacientes; observar as normas de
higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais
ações voltadas para especialidade médica de
Otorrinolaringologia, bem como executar
outras tarefas compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO PEDIATRA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho
Regional Competente + Especialidade.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de
participando
de
programas,
prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Pediatria, bem como
cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA. REQUISITOS MÍNIMOS
+ Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos técnicos
pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação
de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para
confirmar ou informar o diagnóstico; emitir
diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da
doença; prestar atendimento em urgências
clínicas, dentro de atividades afins; coletar e
avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da
população; elaborar programas educativos e
de atendimento médico-preventivo, voltado
para a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos
que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha
praticado ou indicado, ainda que este tenha
sido solicitado ou consentido pelo paciente
ou seu representante legal; respeitar a ética
médica; planejar e organizar qualificação,
capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua
e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações
ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de
relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao
seu cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO
PSIQUIATRA. REQUISITOS MÍNIMOS
+ Especialidade. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Realizar avaliação clínica e psiquiátrica;
planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência a saúde mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas individuais e/ou grupais, nos níveis
preventivos, curativos, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades; prestar assistência as vítimas de violência em suas famílias; emitir atestados e
pareceres sobre as condições de saúde mental
dos pacientes; trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; desenvolver e/ou
participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e
de suas famílias; participar de capacitações e
treinamentos sempre que necessário ou que
convocado pela gestão da unidade; IX - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; atender nos domicílios
sempre que houver necessidade; garantir a
integralidade da atenção a saúde do usuário;
preencher adequadamente os prontuários e
todos os instrumentos de coleta de dados da
unidade; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição
por residentes, estagiários ou voluntários;
realizar solicitação de exames-diagnósticos
especializados relacionados a sua especialidade analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica; manter registros.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO DA FAMÍLIA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo +
Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever
e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
cargo. Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de
assistência integral em todas as fases do ciclo
da vida : criança, adolescente, mulher, adulto
e idoso; realizar consultas e procedimentos
na Unidade de Saúde da Família e, quando
necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação do Ministério da Saúde
e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior
complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. DENOMINAÇÃO: MÉDICO UROLOGIA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos;
realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade;
desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e
integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas
para especialidade médica de Urologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo. DENOMINAÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Colaborar na execução das tarefas de inspeção higiênico-sanitária e controle das instalações para alojamento de animais, dos produtos
de origem animal, dos estabelecimentos comerciais ou industriais em que se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem,
armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as
instalações e estabelecimentos referidos acima; elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos
animais; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detectados casos de doenças de caráter epizoótico; emitir guias sanitárias de trânsito; participar nas campanhas
de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do município; colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou econômico, prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: MOTORISTA PLANTONISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo + Carteira
Nacional de Habilitação “Categoria D”. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Transportar doentes, dentro e fora do Município; manter o veículo em
condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; preencher formulário
de quilometragem; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; estar à disposição da Secretaria de Saúde, de acordo com a escala de
trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Examinar o estado de nutrição da
população; avaliar os fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a
comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros
alimentícios e sua armazenagem; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da
alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras
tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no
campo da orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado;
planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de
recursos humanos da Administração Pública como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Profissionalizante + Conselho Regional
Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de
assistência médica e domicílios; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua
movimentação e na alimentação; atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas,
sintomas ou anormalidades observadas; acompanhar ou transportar pacientes ao raio X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando
cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização do exame ou tratamento; auxiliar o médico na realização de exames; atuar em cirurgia,
terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de
enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com
as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos;; executar atividades de apoio como lavagem e
preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo; receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE
DENTAL. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo + Curso de THD. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Identificar os principais problemas de saúde bucal que afetam a população; estabelecer as relações entre condições de vida e de trabalho e os principais
problemas de saúde bucal; conhecer as condições locais de saúde bucal através dos instrumentos de diagnóstico usados para o planejamento:
enquetes populacionais, inquérito epidemiológico, levantamento dos recursos materiais e humanos de saúde bucal existentes nas comunidades;
identificar grupos e áreas de risco às doenças bucais; reconhecer os problemas de saúde bucal na comunidade; sistematizar, interpretar e produzir
relatórios a partir de informações coletadas na comunidade; elaborar planos de ação para o equacionamento dos problemas de saúde bucal identificados no âmbito de sua atuação profissional; realizar junto com a equipe de saúde bucal a programação do trabalho de forma integrada com a
programação global da unidade de saúde; realizar atividades que permitam a programação local participativa em função dos objetivos do programa de saúde bucal; realizar a previsão de material e de outras condições necessárias à realização do seu trabalho em saúde bucal; colaborar em
pesquisas em saúde bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior (Seqüencial) na área. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Selecionar os filmes a
serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente,
medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados; operar
equipamentos de raio X e similares como tomógrafo, mamógrafo e outros; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;
operar máquina reveladora; encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X; zelar pela conservação dos
equipamentos que utiliza; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos,
para ajudá-los na sua recuperação e integração social; planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando atividades específicas destinadas a recuperação do paciente; avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência; possibilitar a redução ou cura das deficiências do
paciente,desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico; orientar os pacientes na execução das atividades
terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento; dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados;
colaborar com equipes multi-profissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência; manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho ; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2011,
revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e
dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art.
1° O art. 75 da Lei Complementar n° 42, de 24 de fevereiro de 2011, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 75 Os vencimentos estabelecidos
no Anexo VII serão devidos aos servidores do Quadro de Pessoal apenas a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da emissão dos atos
coletivos de enquadramento mencionados nesta Lei.”. Art. 2° O Anexo I, nos Cargos “Agente Administrativo” e “Escriturário I”, da Lei Complementar n° 42, de 24 de fevereiro de 2011, passa a ter a seguinte redação: “ANEXO I. QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO E RELAÇÃO
DE SEUS ATUAIS OCUPANTES (REFERENTES AOS ADMITIDOS POR CONCURSOS PÚBLICOS PRETÉRITOS E NA VIGÊNCIA DE
LEIS REGULAMENTARES DISTINTAS)
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ANEXO VI. QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS
NESTA LEI
Parágrafo único: Os demais cargos, nomes e números de vagas, constantes no Anexo I da Lei Complementar N°. 42 de 24 de fevereiro de 2011,
permanecem inalterados. Art. 3° Os Anexos V, VI, VII, VIII e IX da Lei Complementar n° 42, de 24 de fevereiro de 2011, passam a ter a seguinte
redação: “ANEXO V. QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CONTÉM A JORNADA DE
TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
ANEXO VII. QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
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ANEXO VIII. TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE
INGRESSAREM NA ADMINISTRAÇÃO E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
ANEXO IX. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO. DENOMINAÇÃO: AGENTE CONTÁBIL. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Redigir, datilografar ou digitar
atos e expedientes administrativos rotineiros da unidade, tais como: comunicações internas, correspondências, despachos, memorandos, cartas,
ofícios, relatórios, etc.; Operar máquinas de escritório, como de datilografia, computador, calculadora, copiadora, fac-símile e outras, manipulando-as com conhecimento necessário para preencher relatórios, efetuar registros e cálculos, obter cópia, executar transmissão e recepção de documentos; Atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter informações, prestando orientações
relativas aos serviços executados e recomendando despachos ou soluções, em face de eventuais dificuldades, sob supervisão de superior imediato;
Desempenhar atividades auxiliares na elaboração e análise de balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, sob supervisão da chefia
imediata; Receber, conferir e classificar documentos relacionados com a área de atuação; Auxiliar na análise e contabilização de receitas e despesas; Instruir e auxiliar a escrituração de livros contábeis; Auxiliar no controle dos sistemas patrimonial, financeiro e orçamentário; Rever fichas de
lançamentos e outros documentos contábeis, conforme determinação superior; Apoiar a elaboração de mapas e registros contábeis especiais;
Conferir serviços contábeis, sob supervisão; Informar processos, observadas as normas fiscais e contábeis; Levantar dados estatísticos e subsidiar
a elaboração de relatórios e quadros demonstrativos; Auxiliar na elaboração de prestações de contas; Efetuar e conferir cálculos, sob orientação e
supervisão; Auxiliar na elaboração de planos de contas; Subsidiar as análises da evolução da receita; Dar apoio na elaboração orçamentária; Instruir e acompanhar a elaboração dos expedientes relativos aos créditos adicionais; Auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais aos
usuários internos; Manter atualizado o arquivo de documentos da unidade administrativa, dispondo-os de acordo com normas estabelecidas (assunto, código, ordem alfanumérica, etc.), para facilitar o controle e a consulta dos mesmos; Interpretar disposições regulamentares e legislativas,
relacionadas com a consecução dos objetivos do órgão e formular recomendações; Implantar, acompanhar e conferir serviços ou orientar sua
implantação, mediante orientação de superior hierárquico; Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; Controlar almoxarifado, arquivos, protocolo e outras atividades correlatas; Organizar e executar os serviços
administrativos em geral, cumprindo as exigências legais e administrativas; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias
na organização dos serviços; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Proceder a contratação de serviços e compra de
materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de atuação, bem como auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias;
Articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades
do setor; Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho;
Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato. DENOMINAÇÃO: AGENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo. Executar serviços de digitação para preenchimento de relatórios, guias, notificações, formulários, fichas, alteração de dados cadastrais etc., para atender as rotinas administrativas relacionadas à sua área de atuação. Examinar a exatidão de documento, conferindo, efetuando registros, para a elaboração de
relatórios. Efetuar levantamentos dos imóveis, verificando as áreas existentes, para atualização cadastral, conforme Manual de Cadastro, visando
o cumprimento das normas legais. Ter conhecimento da planta de valores para tributação de IPTU e seu funcionamento, bem como sobre ITBI e
ITCD, para transmissão de imóveis e demais tributos relacionados com sua área de atuação. Desenvolver croqui de imóvel usando escala. Organizar e manter atualizado periodicamente o arquivo de documentos e de cadastros da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização, quando necessário, visando à agilização de informações. Atender pessoas com presteza, objetividade e
atenção e prestar informações necessárias, seguindo orientação do superior imediato. Zelar pelo bom andamento do serviço. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. DENOMINAÇÃO: AGENTE DE CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Atender necessidades, relacionadas com sua área de atuação, sob supervisão e orientação de superior imediato; Elaborar layout; Desenvolver arte final; Analisar viabilidade técnica e econômica para a
execução de serviços gráficos em geral; Realizar operações de processamento de imagem; Operar equipamentos para reprodução da imagem;
Operar equipamentos para montagem e geração de matrizes; Realizar atividades de treinamento; Assessorar na operação de máquinas gráficas;
Demonstrar percepção de cores; Utilizar recursos de informática; Realizar programações visuais gráficas; Definir etapas e elaborar desenhos diversos, bem como criação de artes gráficas em geral, submetendo-os à apreciação de superior hierárquico; Dar acabamento final em desenhos;
Reunir informações necessárias ao desempenho de suas atribuições; Desenvolver esboços manuais e/ou com recursos digitais; Definir e desenvolver os meios para a(s) reprodução(ões) gráfica(s) requerida(s), observando escala, formato, proporção, tamanho, quantidade; etc; Cumprir prazos
estabelecidos; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias na organização dos serviços; Estar capacitado para procurar
novos conhecimentos e atualização; Proceder a contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de
atuação, bem como auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias; Articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a
operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades do setor; Zelar pela conservação e uso adequado do(s)
equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato. DENOMINAÇÃO: AGENTE DE INFORMÁTICA. REQUISITOS
MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Prestar suporte aos usuários de microcomputadores,
no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; Diagnosticar problemas de hardware e software, a
partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; Contribuir em treinamentos de
usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; Realizar elaboração de apresentações multimídia; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar
a pronta localização de dados; Reproduzir dados em programas de computador; Validar dados digitais; Executar cópias (backup) dos dados em
computadores, periodicamente (diário, semanal e mensal), garantindo a integridade das informações responsabilizando-se pela guarda das mes-
mas; Ter conhecimento em informática para
utilização de programas voltados ao usuário,
bem como para a instalação de programas e
sistemas operacionais; Saber interpretar as
solicitações, sintetizando-as para a montagem de programas; Participar de reuniões
com a equipe de trabalho, assimilando as
ações técnicas e administrativas propostas,
visando melhorias na organização dos serviços; Articular-se com profissionais de outras
áreas, provendo a operacionalização dos serviços, principalmente no que se refere à definição de rotinas de segurança e controle de
acesso, definição de procedimentos de backup/recovery e padronização de banco de
dados; Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e material(is) sob
sua responsabilidade, bem como do seu local
de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e
segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior
imediato. DENOMINAÇÃO: ARQUIVISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Superior Completo em
Biblioteconomia/Arquivologia. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Organizar e desenvolver o serviço de arquivo em geral; assegurar
a gestão e funcionamento do arquivo público
municipal; zelar pela guarda, preservação e
manutenção de acervos documentais de ordem textual, manuscrita ou de outra especificidade; diagnosticar o estado de conservação; estabelecer o procedimento de
segurança; higienizar documentos, orientar
os usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; acondicionar os documentos; executar a organização
do acervo, conforme as normas da arquivística; organizar documentos; classificar e codificar os acervos documentais, decidindo o
suporte do registro de informação, descrevendo o documento, registrando-o; elaborar
tabela de temporalidade; estabelecer critérios
de amostragem para guarda de documento de
arquivo, descartando e acompanhando a eliminação de documentos, respeitando a legislação vigente e critérios do arquivo municipal;
realizar
atividades
de
apoio
administrativo, solicitando compra de materiais, equipamentos e manutenção; participar
de grupos de trabalho e reuniões, realizando
estudos e pareceres referente a sua área de
atuação; zelar pela eficiência, disciplina e
segurança no trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REQUISITOS MÍNIMOS
PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental
Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Executar serviços de limpeza em geral, nas
dependências e instalações dos prédios municipais; realizar trabalhos na copa e cozinha,
preparando e servindo o café, recolhendo,
lavando e guardando os utensílios; executar
trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os
aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; executar outras tarefas compatíveis com a natureza
do cargo. Preparar e servir café, chá, sucos,
água e lanches rápidos para atender os funcionários do setor e demais usuários; providenciar a lavagem e guarda de utensílios para
assegurar sua posterior utilização; fazer o
serviços de faxina em geral; remover o pó de
móveis, paredes, tetos, portas, janelas e demais equipamentos; proceder a limpeza e higienização da conzinha, banheiros e demais
dependências no setor em que estiver lotado;
da instituição; auxiliar nos serviços de aplicação de máquinas; auxiliar nos serviços de
manutenção; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo ou designadas pelo seu superior imediato. DENOMINAÇÃO:
AUXILIAR
FUNERÁRIO.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Auxiliar na
coleta de cadáveres nas residências, hospitais, vias públicas; fazer o tamponamento,
preparar o cadáver no caixão, colocar as vestimentas no cadáver, adornar a urna com flores, panos e adornos solicitados pela família;
auxiliar no transporte do caixão até o local
determinado pela Administração da Funerária; manter a sala de necropsia limpa e higienizada; informar a necessidade de flores, fazer plantão, se necessário; auxiliar no
transporte até o Instituto Médico Legal ou
Serviço de Verificação de Óbito; manter o
local de trabalho limpo e higienizado; auxiliar na coleta de cadáveres em outras cidades,
a critério e supervisão do superior imediato;
informar eventuais ocorrências no serviço ao
superior hierárquico; zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados;
zelar pela eficiência, disciplina e segurança
do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo ou designadas pelo seu superior. DENOMINAÇÃO:
BOMBEIRO HIDRÁULICO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Fundamental Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Operacionaliza projetos
de instalações de tubulações, definir traçados
e dimensionar tubulações, especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem
e instalar tubulações; realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios;
verificar as características dos serviços a serem executados, examinando plantas e outras
especificações; definir traçados e dimensionar tubulações e peças similares; especificar,
quantificar e inspecionar os materiais que
serão utilizados na execução dos trabalhos de
sua atuação; instalar, trocar e/ou reparar válvulas, registros, torneiras, canos, vasos sanitários, chuveiros, esgotos, bóias, caixas
d’água, conjuntos moto-bomba e outras peças; executar manutenção preventiva e corretiva e conservação de tubulações destinadas à
condução de água e esgoto, bem como limpeza de caixas de gordura; fazer testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade; verificar, selecionar e requisitar
material, ferramenta, utensílio e equipamento necessário para a execução dos trabalhos
de sua área de atuação; zelar pela eficiência e
disciplina no trabalho e pelos materiais e
equipamentos de sua utilização, bem como
pela limpeza do local de trabalho; verificar,
selecionar e requisitar material, ferramenta,
utensílio e equipamento necessário para a
execução dos trabalhos de sua área de atuação. DENOMINAÇÃO: CANTINEIRA.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar serviços em geral, executar serviços de limpeza
do ambiente de trabalho, nas dependências e
instalações; preparar e servir as refeições;
ajudar na remoção de móveis, utensílios, materiais e mercadorias; organizar o ambiente
de trabalho; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café e outras
refeições, recolhendo, lavando e guardando
os utensílios; fazer os serviços de faxina em
geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e demais equipamentos;
proceder a limpeza e higienização da cozinha, banheiros e demais dependências no setor em que estiver lotado; receber, armazenar
e controlar o estoque de produtos; planejar o
consumo e prestar contas do saldo existente;
zelar pelos equipamentos, móveis e outros
materiais utilizados; zelar pela eficiência,
disciplina e segurança no trabalho; executar
outras atividades compatíveis com a natureza
do cargo. DENOMINAÇÃO: CARPINTEIRO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto.
ATRIBUIÇÕES
DO
CARGO.
Confeccionar peças com o auxílio de ferramentas adequadas; instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal, como janelas, básculas e fechaduras; reparar elementos
de madeira; colocar ou substituir ferragens
em móveis; confeccionar e montar formas de
concretagem, peças empregadas em obras;
executar peças em carpintaria como forros,
palanques e engradamentos; realizar acabamentos em móveis; operar máquinas de carpintaria; construir e reconstruir pontes e pontilhes de madeira; zelar pela conservação dos
equipamentos e ferramentas do trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. DENOMINAÇÃO: COLETOR DE
LIXO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Percorrer logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo domiciliar,
comercial e industrial, despejando-o em caminhões coletores de lixo; Contribuir pela
ordem e limpeza de ruas, calçadas e demais
locais onde o lixo for recolhido; Recolher
todo lixo exposto e não permitir que o lixo
caia no leito da rua; Zelar pela limpeza das
áreas de lazer, parques e jardins, ruas, prédios
públicos ou onde possa ocorrer eventos, recolhendo o lixo amontoado ou acondicionando-o em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene adequadas;
Recolher lixo hospitalar e demais dejetos
contaminados, com atenção às normas de
segurança, executando e auxiliando a respectiva incineração em local próprio; Apresentar-se uniformizado; Zelar pelos equipamentos e outros materiais de trabalho utilizados;
Participar de reuniões e grupos de trabalho;
Zelar pela eficiência, disciplina e segurança
no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
DENOMINAÇÃO: CONTADOR. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Superior Completo + Registro no
Conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Receber, conferir e classificar documentos; analisar e contabilizar receitas e
despesas; escriturar livros contábeis; controlar sistemas patrimonial, financeiro e orçamentário do município; rever fichas de lançamento contábeis; elaborar mapas e registros
contáveis especiais; organizar e dirigir todos
trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas; elaborar e
controlar os orçamentos e balanços do Município; apurar os elementos necessários ao
controle da situação patrimonial e financeira
da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: COVEIRO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino
Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES
DO CARGO. Proceder à abertura de sepulturas e jazigos para enterramentos, dentro das
normas de higiene e saúde pública; realizar
sepultamentos e exumações, quando devidamente autorizado; proceder à inumação de
cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres; auxiliar nas necropsias; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização
para abertura de sepulturas; fazer reparos em
túmulos e dependências; providenciar e executar a capina e limpeza do local de trabalho;
orientar e atender a população, divulgando o
que as famílias e responsáveis devem fazer
para zelar de suas sepulturas; zelar pelos
equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar os portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos,
quando devidamente autorizado; preparar o
cemitério para o dia de finados; informar
ocorrências no serviço de sua competência
ao superior imediato; executar trabalhos de
conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: CUIDADOR SOCIAL. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Assistência
aos abrigados, orientando-os quanto a higiene, lazer, vestuário, medicação, refeição;
Orientar e auxiliar o abrigo no uso do banheiro, para tomar banho, fazer escovação de
dentes, fazer uso do sanitário; manter o abrigo sempre limpo e com roupas adequadas a
todas as situações e protegido contra oscilações de temperatura (frio, calor, etc); providenciar o reparo e/ou troca de roupas e calcados danificados ou não adequados; executar
atividades recreativas e ocupacionais com os
abrigados (promover passeios e programas
diversos);informar ao superior imediato
qualquer problema de saúde com os abriga-
dos, para posterior atendimento medico, bem
como prestar primeiros socorros aos abrigados; manter vigilância constante sobre o abrigado, prevenindo acidentes que coloquem
em risco a saúde elou a vida dos mesmos;
garantir que todos os abrigados tenham um
comportamento adequando nos horários de
refeições, fazendo com que todos tenham
boa alimentação, que sentem-se corretamente em seus lugares e comam adequadamente;
registrar em relatório todas as ocorrências
com os abrigados; desestimular a agressividade; ajudar os abrigados na recuperação da
auto-estima, dos valores e da afetividade;
promover momentos de afetividade entre os
abrigados; estimular a educação dos abrigados; orientar, acompanhar e respeitar as necessidades espirituais e religiosas dos abrigados; verificar a despensa e requerer a
reposição de produtos; observar a qualidade
e a validade dos alimentos; orientar a preparação da alimentação dos abrigados; servir
em ambientes e em porções adequadas; estimular e controlar a ingestão de líquidos e de
alimentos variados; reeducar os hábitos alimentares dos abrigados; observar temperatura, urina, fezes e vômitos dos abrigados, tomando as providencias necessárias; controlar
e observar a quantidade do sono dos abrigados; ajudar nas terapias ocupacionais e físicas dos abrigados; ter cuidados especiais
com deficiência e dependência física dos
abrigados; ter cuidados especiais com deficiência e dependência física dos abrigados;
observar e informar alterações físicas e de
comportamento dos abrigados; lidar com
comportamentos compulsivos e evitar ferimentos dos abrigados; controlar guarda, horário e ingestão de medicamentos; acompanhar o(s) abrigado(s) em consultas e
atendimentos médico-hospitalar; relatar a
orientação medica aos responsáveis; seguir
orientações medicas; preparar leitos de acordo com as necessidade dos abrigados; estimular o gosto pela musica e dança; selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a
idade dos abrigados; manter em ordem o ambiente dos abrigados; acompanhar e apoiar
projeto profissional; demonstrar sensibilidade e paciência; manter a calma em situações
criticas; demonstrar criatividade; buscar informações e orientações técnicas; reciclar-se
e atualizar-se por meio de encontros, palestras, cursos e seminários; planejar suas tarefas, sob supervisão de superior imediato; zelar pelos equipamentos e outros materiais de
trabalho utilizados; participar de reuniões e
grupos de trabalhos; zelar pela eficiência,
disciplina e segurança no trabalho; executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato. DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA.
REQUISITOS
MÍNIMOS
Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Planejar serviços de manutenção e instalação
eletroeletrônica; realizar manutenções preventiva e corretiva; instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; realizar medições
e testes; executar outras tarefas compatíveis
com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO:
FISCAL DE MEIO AMBIENTE. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES
DO CARGO. Fiscalizar as determinações
estabelecidas pela legislação ambiental, em
especial as da Política Municipal do Meio
Ambiente e as legislações vigentes (estaduais e federais); Fiscalizar e orientar as atividades e obras para prevenção/preservação
ambiental e da saúde, investigando denúncias, levantando informações junto à comunidade, solicitando documentação ao fiscalizado, investigando o processo produtivo
desde a matéria prima até a disposição final,
acionando órgãos técnicos e competentes,
coletando material para análise e produtos
irregulares, participando de operações especiais e tomando providências para minimizar
impactos de acidentes ambientais; Vistoriar
locais, atividade e obras, verificando documentação do vistoriado, informações do processo administrativo, dados geográficos e
cartográficos, existência de irregularidade
ambientais, e avaliando o impacto da atividade, visando contribuir com o cumprimento
das exigências legais e técnicas; Fiscalizar,
autuar, embargar, notificar, aplicar multas,
apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos, animais, interditar estabelecimentos e aplicar demais sanções legais nos
casos de construções, obras e outras atividades irregulares, não licenciadas ou realizadas
em desacordo com a legislação ou em desconformidade com as próprias licenças, cientificando seus superiores imediatos sobre decisões tomadas e sua atuação através de
relatórios; Identificar e classificar fontes de
poluição existentes no Município, propondo
e executando medidas que conduzam ao controle eficaz de efluentes, visitando periodicamente os parques industriais; Contribuir com
a conscientização da população acerca da
preservação do meio ambiente e importância
da saúde, dando orientações e promovendo
educação ambiental; Realizar outras atribuições compatíveis com às acima descritas,
conforme demanda e a critério de seu superior imediato. DENOMINAÇÃO: FISCAL
DE OBRAS E POSTURAS. REQUISITOS
Fundamental Completo. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, parcelamentos, uso
e ocupação do solo e demais disposições da
legislação urbanística; desenvolver tarefas
concernentes à fiscalização de obras particulares e posturas municipais; lavrar auto de
infração e embargo de obras executadas em
desacordo com o projeto aprovado ou em
descumprimento à legislação pertinente; fazer cumprir a legislação de posturas e obras
municipais; lavrar autos de infração para imposição de multas; cumprir diligências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: FISCAL
DE PATRIMÔNIO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio
Controlar e fiscalizar patrimônio público,
tanto bens móveis e imóveis, quanto ao estado e conservação, bem como utilização adequada e atendimento a normas regulamenta-
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res; Estar capacitado para utilizar
equipamentos e produtos químicos, como
furadeira, ribitadeira e cola, para realização
de chapeamento, necessário à operacionalização do controle e fiscalização de patrimônio; Estar capacitado para realizar e coordenar levantamento e inventário patrimonial;
Operar márquinas de escritório, como de datilografia, computador, calculadora, manipulando-os em conformidade com normas estabelecidas, para facilitar o controle,
fiscalização e consulta de dados e documentos relativos ao patrimônio público municipal; Conferir documentos, valores e efetuar
os registros respectivos, de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de
atuação; Organizar e executar os serviços de
fiscalização patrimonial, cumprindo as exigências legais e administrativas pertinentes;
Realizar as atividades, inerentes à sua área de
atuação, com a utilização/condução de veículo automotor; Interpretar disposições legais e
regulamentares, pertinentes à fiscalização
patrimonial, manter devidamente arquivados
os documentos que as consubstanciam, fornecendo, eventualmente, cópia(s) ao Departamento Jurídico e a outros órgãos pertinentes à sua área de atuação; Participar de
reuniões com a equipe de trabalho, visando
melhorias na organização dos serviços; Estar
capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Auxiliar na elaboração de
especificações técnicas necessárias à contratação de serviços e compra de materiais,
utensílios e equipamentos, relativos à sua
área de atuação; Articular-se com profissionais de outras áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo
atendimento das necessidades do setor; Zelar
pela conservação e uso adequado do(s)
equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de
trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e
segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior
imediato. DENOMINAÇÃO: FISCAL DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS. REQUISITOS
Superior Completo. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração para
imposição de penalidade; informar sobre
processo administrativo tributário; orientar o
sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros
fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do
cargo. DENOMINAÇÃO: GARI. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Efetuar limpeza de ruas,
parques, jardins e outros logradouros públicos; transportar o lixo aos depósitos apropriados; executar outras tarefas compatíveis
JARDINEIRO. REQUISITOS MÍNIMOS
Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Plantar culturas diversas; introduzir sementes e mudas em solo, forrando e adubando
com cobertura vegetal; efetuar preparo de
mudas e sementes através da construção de
viveiros e canteiros; realizar tratos culturais;
preparar o solo para plantio; executar outras
tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: JORNALISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Superior Completo. ATRIBUIÇÕES
DO CARGO. Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; levantar dados para divulgação de
matérias de interesse do município; redigir,
condensar e interpretar matérias para divulgação; organizar arquivos jornalísticos; examinar originais de livros, jornais, revistas e
publicações em geral, fazendo as sugestões
pertinentes; articular-se com órgãos de imprensa para publicação de matérias de interesse do município; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: MANIPULADOR DE ALIMENTOS. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar as tarefas para o fornecimento de alimento seguro e livre de microorganismos
patogênicos; cumprir os objetivos e normas
que regulamentam o Banco de Alimentos do
Município; receber, selecionar, higienizar,
sanitizar, preparar, armazenar e distribuir de
forma adequada, segura e higiênica os alimentos; contribuir de forma adequada para a
higienização do local de trabalho; aplicar
boas práticas de manipulação com a finalidade de garantir uma melhor qualidade dos alimentos; executar outras tarefas compatíveis
MECÂNICO. REQUISITOS MÍNIMOS
Executar atividades relativas à manutenção e
conserto de equipamentos de usinagem, mecânica geral, hidráulica, pneumática, alinhamento de máquinas e dispositivos; revisão
mecânica e elétrica de máquinas e motores;
natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: MOTORISTA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação
“Categoria D”. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Conduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em condições de
conservação e funcionamento; providenciar
conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; apanhar os usuários ou
esperá-los em pontos pré-determinados; preencher formulário de controle de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar
viagens; atender às normas de segurança e
higiene do trabalho; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO I. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos de informática básica. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar
trabalhos de datilografia/digitação; conferir
documentos e valores; efetuar registros de
acordo com rotinas e procedimentos próprios
de sua área de atuação; organizar e manter
atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e
material de natureza diversa; prestar serviço
de atendimento e recepção ao público; protocolar documentos; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO II. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Médio Completo +
Conhecimentos de informática básica. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar trabalhos
de datilografia/digitação; registros em livros,
fichas, realização de cálculos e demais atividades burocráticas do serviço público municipal; auxiliar na Tesouraria, Contabilidade,
Patrimônio, Controle de Estoque, Compras,
Almoxarifado, Recursos Humanos e outras
áreas específicas da Administração Direta do
Poder Executivo do Município; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias;
preparar folha de pagamento, recolhimento
previdenciário, e retenções de imposto de
renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres e relatórios; conferir e
tabular dados para lançamentos em formulários; redigir relatórios, ofícios, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores, preenchendo
formulários ou atendendo telefone; atualizar
os dados cadastrais e funcionais dos servidores; emitir guias de recolhimento de tributos
municipais; fazer levantamento de dívida ativa; conferir documentos e valores; efetuar
registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle
administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza
diversa; executar outras tarefas compatíveis
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C”.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Zelar pela
manutenção e conservação de veículos e
equipamentos utilizados; atender às normas
de segurança e higiene do trabalho; executar
cargo. DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS. REQUISITOS
Fundamental Completo + Carteira Nacional
de Habilitação “Categoria “C”. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar trabalhos de
terraplenagem, escavações, movimentação
de terras e preparação de terrenos, para fins
específicos; operar motoniveladora; regularizar os taludes e espalhar o asfalto dentro dos
padrões estabelecidos; operar trator de esteira; operar o rolo compactador de grande porte, patrol e retroescavadeira; registrar a quantidade de trabalho executado, anotando
horários, quilometragem e outros dados; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às
normas de segurança e higiene do trabalho;
natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: PEDREIRO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA
PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Executar serviços de assentamento de meiofio, sarjeta e manilha de barro ou concreto;
construir alicerces, assentar tijolos, blocos,
pedras, pisos e azulejos, segundo as técnicas
pertinentes; orientar ou executar a mistura de
materiais para obtenção de argamassa; rebocar as estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva
em prédios e logradouros públicos municipais; construir túmulos e fechar sepulturas;
zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado; executar
cargo. DENOMINAÇÃO: PINTOR. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Preparar as
superfícies que serão revestidas; pintar as
superfícies externas e internas de edifícios;
revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos;
natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: RECEPCIONISTA. REQUISITOS MÍNIMOS
Atender pessoas com presteza, objetividade e
atenção e prestar informações necessárias
seguindo orientação do superior imediato.
Recepcionar pessoas, identificando-as e averiguando suas necessidades. Organizar agenda de compromissos e controlar sua execução, orientando pessoas quanto às
informações pertinentes a sua área de atuação. Convocar pessoas para atendimento.
Arquivar e controlar arquivo de documentos.
Registrar os procedimentos de sua competência realizados. Fazer serviço de secretaria
pessoal de superior hierárquico. Atender telefone, anotar e transmitir recados. Participar
de reuniões com a equipe de trabalho. Zelar
pelos equipamentos e outros materiais utilizados. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. DENOMINAÇÃO: SERVENTE DE LIMPEZA.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Preparar e
servir café, chá, sucos, água e lanches rápidos, para atender os funcionários do setor, e
demais usuários; Providenciar lavagem e
guarda dos utensílios, para assegurar sua
posterior utilização; Fazer o serviço de faxina em geral; Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;
Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e
utensílios; Efetuar a limpeza e higienização
da cozinha, banheiros e toaletes, bem como
das demais dependências do setor, lavando
pisos, peças, azulejos e outros, para manter
um bom aspecto de higiene e limpeza; Efetuar a limpeza de armários e mesas; Auxiliar na
arrumação e troca de roupa de cama; Lavar e
encerar assoalhos; Lavar e passar vestuários
e roupas de cama e mesa; Coletar lixo dos
depósitos colocando-o nos recipientes apro-
priados; Lavar vidros, espelhos e persianas;
Varrer pátios; Fechar portas, janelas e vias de
acesso; Receber, armazenar e controlar estoque dos produtos alimentícios e materiais de
limpeza, requisitando a sua reposição sempre
que necessário, a fim de melhor atender aos
serviços do setor; Zelar pelos equipamentos e
outros materiais utilizados, bem como do seu
local de trabalho; Participar de reuniões e
grupos de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar
outras tarefas correlatas, determinadas pelo
superior imediato. DENOMINAÇÃO: SERVENTE DE PEDREIRO. REQUISITOS
Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES
DO CARGO. Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras; preparar canteiros de
obras; limpar a área e compactar solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando
máquinas e ferramentas; verificar condições
dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos; realizar escavações; preparar
massa de concreto e de outros materiais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA. REQUISITOS MÍNIMOS
PARA PROVIMENTO. Ensino Médio Profissionalizante + Registro no Conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua
especialidade; Prestar assistência técnica no
estudo, elaboração, desenvolvimento e execução de projetos e pesquisas, compatíveis
com a respectiva formação profissional;
Orientar e coordenar a execução dos serviços
de manutenção de equipamentos e instalações (montagens, operação, reparos); Dar
assistência técnica na compra e utilização de
produtos e equipamentos especializados;
Prestar assistência técnica na multiplicação
de sementes e mudas, comuns e melhoradas;
Responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: impacto ambiental; paisagismo, jardinagem; drenagem e irrigação; elaborar orçamentos,
laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias;
coleta de dados de natureza técnica; Responsabilizar-se pelo planejamento, organização,
monitoramento e emissão dos respectivos
laudos nas atividades de propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em
casas de vegetação e produção de mudas (viveiros) e sementes; Prestar assistência técnica na interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos;
recuperação de nascentes, lagos, lagoas, córregos, rios, etc.; elaboração e execução de
projetos de cacimbas (açudes); recuperação
de terrenos com curvas de nível, para evitar
processos de erosão; Selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e
pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de
produtos agrotóxicos; Participar de reuniões
com a equipe de trabalho, visando melhorias
na organização dos serviços; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias à contratação de
serviços e compra de materiais, utensílios e
equipamentos, relativos à sua área de atuação; Articular-se com profissionais de outras
áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento
das necessidades do setor; Zelar pela conservação e uso adequado do(s) equipamento(s) e
material(is) sob sua responsabilidade, bem
como do seu local de trabalho; Zelar pela
eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato. DENOMINAÇÃO:
TÉCNICO
EM
CONTABILIDADE. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino Médio
Profissionalizante + Registro no Conselho
competente. ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Auxiliar o Contador na escrituração de livros
contábeis; valendo-se de sistemas manuais e
informatizados; analisar e conciliar as contas, conferir os saldos, localizar e retificar
possíveis erros; garantir a correção das operações contábeis; proceder à classificação e
avaliação das despesas; apropriar custos de
bens e serviços, elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; apresentar resultados parciais e totais de situação
patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis
TÉCNICO EM INFORMÁTICA. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Médio Profissionalizante. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Administrar ambiente
informatizado; prestar suporte às unidades
administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede lógica; realizar
manutenção de hardware; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. REQUISITOS
Médio Profissionalizante + Registro no Conselho competente. ATRIBUIÇÕES DO
CARGO. Fazer levantamento e solicitar a
compra dos equipamentos e materiais necessários; Analisar acidente(s) do trabalho, registrar e investigar sua(s) causa(s) e acompanhar a emissão de Comunicação de Acidente
do Trabalho (CAT); Analisar procedimentos
de rotina, indicar medidas e sistemas de proteção coletiva e equipamentos de proteção
individual; Trabalhar na prevenção de acidentes do trabalho, entregar e orientar os
servidores sobre a maneira correta de uso
do(s) equipamento(s) de proteção individual
(EPI’s) e suas finalidades; Desenvolver programas de integração prevencionista, palestras, cursos para a redução dos acidentes, e
controle de sinistros, e ainda para a melhoria
das relações interpessoais e de produtividade
nos ambientes de trabalho; Coletar dados e
informações capazes de identificar os locais
de riscos de acidentes pessoais e materiais,
visando a implantação de mecanismos que
corrijam as deficiências de máquinas, equipamentos de organização de trabalho, reduzindo assim a possibilidade de interrupção da
linha produtiva por eventual ocorrência de
acidente de trabalho; Fazer levantamento dos
equipamentos de proteção individual (EPI’s),
solicitando, quando necessário, sua aquisição; Executar trabalhos que envolvam a segurança dos servidores na prevenção de acidentes, contra
incêndios e proteção ao meio ambiente; Aplicar os conhecimentos de segurança do trabalho, elaborar planos, instrumentos de avaliação, programas de segurança, normas e regulamentos internos; Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas;
Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras e legislações pertinentes,
relativas à sua área de atuação; Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de treiná-la,
apoiá-la e atendê-la, quando necessário; Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores, com finalidade de evitar
acidentes; Propor e apresentar relatórios com medidas que visem o saneamento de doenças ocupacionais; Propor e apresentar relatórios com
medidas saneadoras quanto aos fatores ambientais no trabalho, identificando agentes agressivos e propondo sua eliminação ou controle; Propor
medidas e apresentar relatórios, visando sanar fatores insalubres no trabalho; Preencher mapas, elaborar relatórios, criar projetos e efetuar registros a serem enviados ao setor de medicina do trabalho; Participar de reuniões com a equipe de trabalho, visando melhorias na organização dos
serviços; Estar capacitado para procurar novos conhecimentos e atualização; Auxiliar na elaboração de especificações técnicas necessárias à
contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos, relativos à sua área de atuação; Articular-se com profissionais de outras
áreas, provendo a operacionalização dos serviços, tendo em vista o efetivo atendimento das necessidades do setor; Estabelecer com os servidores
e chefias imediatas, procedimentos que permitam atuação conjunta, entre os diversos setores, frente aos acidentes de trabalho e sinistros; Divulgar
conhecimentos sobre as necessidades da segurança em benefício dos servidores e do Município; Zelar pela conservação e uso adequado do(s)
equipamento(s) e material(is) sob sua responsabilidade, bem como do seu local de trabalho; Zelar pela eficiência, disciplina e segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas, determinadas por superior imediato. DENOMINAÇÃO: TELEFONISTA. REQUISITOS MÍNIMOS
PARA PROVIMENTO. Ensino Fundamental Completo. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Atender a chamadas telefônicas e operar em troncos ou
ramais; efetuar ligações telefônicas internas e externas; controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; receber e transmitir telegramas
por telefone; manter registro de ligações a longa distância; prestar informações gerais relacionados com os serviços do Tribunal; verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo; zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do local de trabalho; executar outras
tarefas compatíveis com a natureza do cargo. DENOMINAÇÃO: TOPÓGRAFO. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO. Ensino
Médio Profissionalizante. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executam levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de levantamentos
altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e
delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática; analisam documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos
aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração,
coletando dados geométricos. Efetuam cálculos e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos,
efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. DENOMINAÇÃO: ZELADOR. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO.
Ensino Fundamental Incompleto. ATRIBUIÇÕES DO CARGO. Executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais; executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas; controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho; zelar pelo patrimônio, colaborar para sua manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Art. 4º O art. 4º
da Lei n°. 4047, de 01 de abril de 2008, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º Os cargos descritos nos incisos II, III, IV, V, VII, VIII, IX,
X, XI e XII do § 3º do art. 2º desta Lei serão redenominados como Agente Administrativo.”. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2011, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso VI, do § 3°, do art. 2°
da Lei n°. 4047, de 01 de abril de 2008. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
LEI Nº 4512, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Cria a Escola Municipal de Artes Cênicas e dá outras providências..A CÂMARA MUNICIPAL
DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada e instituída Escola Municipal de Artes Cênicas do Município de Formiga - EMAC, com o objetivo de se constituir um espaço de integração entre a arte, a cultura, a comunicação e a educação, estruturada nos departamentos: I - Teatro de Bolso – TEB, espaço próprio destinado para apresentações culturais; II - Núcleo de Artes Visuais - NAV,
destina-se ao ensino e a realização de oficinas de cinemas, vídeos, fotografias, artes plásticas; III - Núcleo de Artes Cênicas – NAC, destina-se
ao ensino do teatro, do circo e a realização de oficinas correlatas; Art. 2º Os Cursos oferecidos são Livres e devem ser organizados sob forma de
projetos e oficinas de longa, curta e média duração. Art. 3º A Escola instituída e criada pelo artigo 1º desta Lei denomina-se “Escola Municipal
de Artes Cênicas Maestro Zezinho”, com sede própria na Praça Rubens Dalariva, nº 13 bairro dos Quartéis, destinada ao funcionamento de todas
as suas unidades, assim denominadas: I - Teatro de Bolso de “TEB Ricardo Torres”; II - Núcleo de Artes Visuais “NAV Mágico João Peixoto;”
III - Núcleo de Artes Cênicas – “NAC Moisés de Souza”. Art. 4º A EMAC deverá ser instrumento de socialização e inclusão social, respeitando
a etnia, o sexo, a condição social, a ideologia política, a crença ou as necessidades especiais. Art. 5º A EMAC ficará subordinada à Secretaria
Municipal de Cultura, em sua dependência financeira e administrativa, tendo autonomia para decidir as questões educacionais, o corpo docente,
os projetos didáticos e pedagógicos necessários a formação de seus alunos. Art. 6º Os Cursos serão oferecidos gratuitamente, no sistema livre,
até a sua transformação em cursos profissionalizantes. § 1 º O custo do material didático e pedagógico deverá ser ressarcido pelo aluno, através
de uma taxa a título de contribuição, devendo ser recolhida aos cofres do tesouro municipal, através de guia de recolhimento, admitindo-se a
compra direta no comércio, mediante as especificações. § 2 º O valor da taxa de contribuição, será estabelecido de Portaria emitida pela Secretaria
Municipal de Cultura e será divulgada através da publicação no Jornal “A Cidade” ou em afixação de Edital em locais públicos antes do período
das inscrições. § 3º O aluno que comprovar a impossibilidade do ressarcimento do custo do material, mediante comprovação de um Assistente
Social da Prefeitura, ser-lhe-á concedido dispensa do pagamento através da concessão de Bolsa de Estudo. § 4 º Os alunos serão certificados no
término de cada curso, depois de comprovado o aproveitamento e a freqüência estabelecidos no Regimento interno. § 5 º O TEB poderá ser cedido
a companhias teatrais sem vínculo com a EMAC, gratuitamente, a título de incentivo cultural, mediante disponibilidade de agenda, não podendo
haver cobrança de espécie monetária dos espectadores. Art. 7º A EMAC será gerida por um Coordenador, pertencente ao quadro da Estrutura
Administrativa da Prefeitura, através do regime livre nomeação. § 1º Para ocupar este cargo exigirá os critérios de capacitação em artes cênicas,
conhecimentos teóricos e capacidade gerencial administrativa. § 2º Para os cargos de professores, exigirá a investidura através de concurso
público, mediante a comprovação da capacitação cênica, permitindo ainda a contratação temporária dentro do processo seletivo simplificado, de
acordo com a legislação vigente. § 3º Permite-se a contratação de professores para realização de oficinas de curta duração, através de processo
licitatório. § 4º Será criada uma Secretaria Administrativa, composta de servidores efetivos correlatos para apoiar os trabalhos dos Departamentos
e o funcionamento da EMAC. Art. 8º A EMAC elaborará um Regimento Interno que disciplinará, o Quadro de Vagas, período de Matrículas e
aproveitamento dos cursos, funcionamento interno, calendário dos cursos, normas de direitos e deveres para todos os inseridos e demais normas
de funcionamento e certificará os alunos no término dos cursos. Art. 9º Os equipamentos, figurinos e acessórios serão adquiridos pela Prefeitura
e transferidos a EMAC, constituindo seu patrimônio, podendo também receber doações voluntárias devidamente comprovadas. Art. 10 O Município de Formiga, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá a assinar Convênios ou Contratos para projetos de parcerias, intercambio,
cooperação, doações e subvenções a favor do EMAC. Art. 11 A EMAC promoverá atividades de conjunto que envolva a formação de grupos,
visando potencializar e inovar as práticas artísticas. Art. 12 A Secretaria de Cultura deverá elaborar o Regimento Interno da EMAC no prazo de 90
dias após a aprovação desta Lei. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de
2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
LEI Nº 4513, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos
e monumentos do Município de Formiga e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica proibido, no Município de Formiga/MG, a colocação de cartazes, propagandas e similares em bens públicos e
monumentos municipais, à exceção das disposições previstas na Legislação Eleitoral. Art. 2º O não cumprimento do disposto na presente lei
acarretará aos infratores as seguintes penalidades, incidentes em dobro no caso de reincidência: I - pessoa física - multa de 10 (dez) UFPMF Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga; II - pessoa jurídica - multa de 20 (vinte) UFPMF - Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal
de Formiga. § 1º Além das multas previstas no caput do presente artigo, fica o infrator obrigado a efetuar a limpeza dos locais afetados, arcando
com o pagamento das despesas incidentes, ainda que efetuados pela Municipalidade. § 2º A pessoa jurídica, em caso de reincidência, ficará sujeita,
também, à cassação do Alvará de Funcionamento e/ou suspensão do evento anunciado. § 3º Consideram-se infratores às disposições previstas na
presente lei, nos termos do inciso I deste artigo, tanto a pessoa física beneficiária da propaganda fixada nos bens públicos municipais como aquela
que realizou pessoalmente a fixação dos cartazes, propagandas e similares. Art. 3º A Prefeitura Municipal de Formiga se dá ao direito de lavratura
de Boletim de Ocorrência, para fins de comprovação da infração e emissão de penalidades. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO
DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete. Originária do Projeto de Lei nº 418/2011, de autoria do Vereador Gonçalo José de Faria.
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. A
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O item 18 do quadro
VI do Anexo Único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 0020, de 24 de novembro de
2008, Lei Complementar nº 28, de 18 março de 2010, Lei Complementar nº 30, de 23 abril de 2010, e Lei Complementar nº 46, de 15 de março de
2011, passa a viger com a seguinte redação: “ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. QUADRO
VI. NÍVEL SUPERIOR
Art. 2º Os Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 038, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos da classe XIII-A, com a seguinte
redação: “ANEXO IV. QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. (CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
“ANEXO VI. QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO. DE CARREIRAS DA SAÚDE
MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA
CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
LEI Nº 4514, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade
Pública a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga - ACFF, inscrita no CNPJ sob o nº 10.882.075/0001-05. § 1º O Título de Utilidade Pública
previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração da Razão Social ou
do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete. Originária do Projeto de Lei nº 407/2011, de autoria do Vereador Gonçalo
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José de Faria.
LEI Nº 4515, DE 20 DE SETEMBRO
DE 2011. Autoriza o Município a celebrar
Convênio com a Fundação Educacional
Comunitária Formiguense - FUOM para a
realização de estágio e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município
de Formiga autorizado a celebrar Convênio
com a Fundação Educacional Comunitária
Formiguense – FUOM, para realização de
estágio, em conformidade com o disposto
na Lei Federal nº 11.788/2008, para atender o convênio nº 724638/2009. Art. 2º O
Convênio se trata da contratação de dez
estagiários, exclusivamente, para exercerem
a função de Monitor de Atividades Complementares no Programa Segundo Tempo,
em cumprimento do convênio firmado entre
a Prefeitura Municipal de Formiga e o Ministério do Esporte do Governo Federal. Art.
3º Os estagiários para tal função deverão ser
estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Letras, Pedagogia,
Normal Superior, Matemática, Química, Física, História, Ciências Biológicas, Biblioteconomia, Educação Física, Enfermagem,
Fisioterapia, Nutrição e Engenharia Ambiental. Parágrafo Único: A remuneração
do estagiário de que trata o art. 1º será de
R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
mensais, mais R$ 50,00 (cinqüenta reais)
mensais destinados ao pagamento de auxílio
transporte, com carga horária semanal de 10
(dez) horas, conforme previsto no Convênio
nº 724638/2009. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das fichas
nº 159, 165 e 2262 do orçamento vigente.
Art. 5º Revoga disposições em contrário,
em especial a Lei nº 4457 de 01 de junho de
2011. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 20/06/2011. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
SHELDON GERALDO DE ALMEIDA.
Chefe de Gabinete
LEI Nº 4516, DE 20 DE SETEMBRO DE
2011. Altera redação do art. 4º da Lei nº
4207, de 20 de agosto de 2009 e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL
DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os
incisos I e II do art. 4º da Lei 4207, de 20
de agosto de 2009, passam a viger com
a seguinte redação: “Art. 4º As contratações previstas no artigo 2º desta Lei serão
feitas por tempo determinado, observados
os seguintes prazos máximos: I – um ano,
nos casos dos incisos II, III e VII do art.
2º desta Lei, podendo ser prorrogados por
igual período, ou enquanto durar a campanha ou programa de saúde e campanhas e
programas do Governo Federal ou Estadual,
a serem executados através de Convênios e/
ou repasse de recursos financeiros; II – seis
meses, nos casos dos incisos I, IV e V do art.
2º desta Lei;” Art. 2º Revoga disposições em
contrário, em especial a Lei nº 4483 de 08
de julho de 2011. Art. 3º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 20/06/2011. Gabinete do Prefeito em Formiga, 20 de setembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito
Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 5086, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara de interesse social
o parcelamento do solo urbano denominado
“Residencial Nova Conquista II” e dá outras
providências. O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORMIGA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, e, considerando
que: I - as glebas consideradas de interesse
social serão objeto de parcelamento para implantação do programa habitacional “Minha
Casa Minha Vida” destinado à população de
menor poder aquisitivo; II - a construção
das habitações contribuirá para a redução do
déficit habitacional no Município e fomento a atividade da construção civil, gerando
emprego e renda; III - compete ao Poder
Público conjugar esforços e estimular a iniciativa privada na construção de habitações
de interesse social; IV - o parcelamento será
dotado de intra-estrutura indispensável e
melhoramentos necessários, cuja edificação
atenderá as diretrizes técnicas, padrões e
normas urbanísticas com às exigências do
desenvolvimento da cidade, DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de interesse social,
para fins de implantação de programa destinado à construção de habitações de interesse
social, o empreendimento denominado “Residencial Nova Conquista II”, constituído
por 76 (setenta e seis) lotes, a ser implantado no Bairro Residencial Nova Conquista”,
aprovado em 04 de junho de 2.008, protocolo administrativo n° 601/08, de propriedade
da Construtora D´Ávila Reis Ltda. § 1° Os
projetos de implantação das unidades residenciais foram devidamente aprovados pela
Prefeitura Municipal de Formiga, em 21 de
junho de 2.011. § 2° O "Residencial Nova
Conquista II" destina-se á construção de residências unifamiliares horizontais, através
do Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Gabinete do Prefeito em
Formiga, 12 de setembro de 2011. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 1873,
de 13 de novembro de 1989, e dá outras
providências. O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORMIGA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, DECRETA: Art.
1º Fica regulamentado o sistema opcional
de Portarias, criado pela Lei nº 1873, de 13
de novembro de 1989. Art. 2º A instalação
de Portarias com o objetivo de vigilância,
segurança e controle, dependem de autorização da Prefeitura Municipal. § 1º A
autorização a que se refere este artigo será
emitida anualmente, mediante requerimento
da associação representativa dos moradores e/ou proprietários de imóveis no loteamento a
que se referir a Portaria, independente de já as possuir ou não, dirigido à Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana. § 2º O Requerimento deve conter,
no mínimo: a) Os motivos da instalação da Portaria solicitada; b) A ciência das obrigações,
limitações e proibições a que está sujeita a Portaria; c) A responsabilização, por parte da associação representativa dos proprietários, quanto aos seus atos perante aqueles que transitarem
pela Portaria, tanto ao entrar quanto ao sair do Loteamento. § 3º A associação representativa
dos moradores e/ou proprietários deve preencher a Ficha de Cadastro, que deverá conter, no
mínimo, o seguinte: I - Cadastro nº: II - Nome da entidade: III - CNPJ: IV - Inscrição Estadual:
V - Endereço oficial: VI – Telefone: VII - Nome Presidente/ vice presidente, CPF e endereço
completo de cada um: VIII - Cópia da Ata de eleição da atual diretoria: IX - Cópia do Estatuto
da entidade. Art. 3º São atos proibidos à Portaria aqui mencionada: a) Proibir a entrada de
qualquer pessoa no interior do loteamento; b) Causar ou ser motivo de vexame, degradação e
preconceito a qualquer pessoa por qualquer motivo; c) Fornecer informações sobre proprietários e/ou moradores sem autorização expressa destes. Art. 4º É permitido às Portarias: a) Exigir
a identificação de pessoas e veículos interessadas em entrar no loteamento; b) Comunicar à
Polícia sobre acontecimentos anormais e pessoas suspeitas; Art. 5º A manutenção das Portarias
é responsabilidade da associação que a requerer. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o Decreto
nº 2722, de 25 de março de 2004. Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de setembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal
LEI Nº. 4511, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza abertura de crédito suplementar e
dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme a
seguinte discriminação:
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA
CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
O Município de Formiga torna público a assinatura do Contrato BF nº 150.708/11 com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 23 de agosto de 2011, no valor de R$
2.350.400,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) com recursos do
NOVO SOMMA MAQ
PORTARIA Nº 2385, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Designa servidora para a função que
menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e, tendo em
vista, comunicação interna nº 087/2011, datada de 26 de agosto de 2011, oriundo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano, RESOLVE: Art. 1º Designar os Servidores abaixo
listados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Unidade Gestora Local – UGL, da
Praça dos Esportes e da Cultura do Município de Formiga, sem ônus para o erário: Coordenador Geral: Servidor Luis Carlos da Silva; Coordenador de Inclusão Digital: Servidor Nelson
Marcos Ferreira; Coordenadora de Assistência Social: Servidora Joice Alvarenga Borges; Coordenador de Segurança Social: Servidor Rodrigo Menezes Viana; Coordenadora de Desenvolvimento Econômico: Servidor Carlyle Garcia Ribeiro; Coordenadora de Esporte: Servidora
Kátia Aparecida Arantes; Coordenador de Cultura: Servidor Ivar Salviano; Coordenador de
Engenharia: Servidor Marco Antonio Pepe Luz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 26 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL. ABANDONO DE EMPREGO. A Prefeitura Municipal de Formiga torna público
que, de acordo com o Art. 482, Letra I, do Decreto – Lei n° 5.452, de 01/05/1943 – CLT, que
fica dispensando do cargo de Operário de Serviços Gerais, PAULO HENRIQUE PAEREIRA
ALMEIDA, portador da CTPS n° 60772 série 138/MG, por Abandono de Emprego, conforme
documentação em poder da Empregadora. Formiga (MG), 19 de Setembro de 2011. ALUÍSIO
VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal
EDITAL. ABANDONO DE CARGO. A Prefeitura Municipal de Formiga, situada à Rua Barão
de Piumhy, 121, Bairro Centro, inscrita no C.N.P.J. 16.784.720/0001-25 comunica que o seu
servidor JOSÉ CÉSAR GOMES MENDES, portador do C.P.F. sob o nº 504.868.536-91 e R.G.
MG-11.936.884 SSP/MG, residente à Rua José Francino,11 - Bairro Rosário, NÃO COMPARECE AO TRABALHO para exercer as suas funções a mais de 30 (trinta) dias, configurando
ABANDONO DE CARGO, conforme artigo 194, da Lei Complementar nº 41/2011. Formiga;
19 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 3877/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II,
letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro
de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), SANDRA APARECIDA TELES FARIA, Servente de Limpeza I C,
01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 12 (doze) de setembro de 2011 a 11 (onze) de
outubro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal
de Formiga, 12 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal.
SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº. 3878/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II “a” da Lei Orgânica
do Município, Resolve: Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), MAURENE APARECIDA DE
OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Triagem e Acompanhamento TFD
(Tratamento Fora do Domicílio), a partir do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2011. Art. 2º
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 31 (trinta e um) de agosto de 2011. Registre-se, Publique-se,
e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 12 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO
DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
confere o artigo 61 inciso VI, combinado com o artigo 83 inciso II “a” da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Complementar nº. 37, de 30/11/2010, artigo 39, da “Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga”,
Resolve: Art. 1º - Nomear FERNANDA PAULINELLI DE CARVALHO PEDROSO, no cargo
em comissão de Chefe de Divisão de Triagem e Acompanhamento TFD (Tratamento Fora do
Domicílio), a partir do dia 13 (treze) de setembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO
DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
PORTARIA Nº. 3880/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso
II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), BERENICE PENHA FARIA ALMEIDA, Chefe de Divisão de Atenção Especializada, para substituir FABIANE MAGELA
RIBEIRO MORAES, Diretor de Atenção Primária à Saúde, durante o período de suas férias
regulamentares de 15/09/2011 a 29/09/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e
Gestão de Pessoas.
de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º
- Conceder ao (a) servidor (a), SIRLEI DONIZETTI DA SILVA, Professora IV F, 01 (um) mês
de licença-prêmio, no período de 20 (vinte) de setembro de 2011 a 19 (dezenove) de outubro de
2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 20
de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ
MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º
- Conceder ao (a) servidor (a), FERNANDA
PINHEIRO LIMA, Médico Veterinário XI
C, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 20 (vinte) de setembro de 2011 a
19 (dezenove) de outubro de 2011. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 20
de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO
DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal
de Administração e Gestão de Pessoas.
PROCURADORIA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 078/2010. Processo Licitatório
nº: 2275/2010 – Dispensa nº: 0027/2010.
Locatário: Município de Formiga-MG. Locadores: Valter Elias de Melo e Blaiton Freitas. Vigência: Fica prorrogada até 31/12/11.
Valor Mensal: R$3.222,00. Valor Estimado:
R$9.988,20. Data: 14/09/11.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 004 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 225/2009. Processo Licitatório nº: 2148/2009 – Tomada
de Preços nº: 0020/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Cubo
Engenharia e Empreendimentos Ltda. Vigência: Fica prorrogada até 17/11/11. Data:
13/07/11.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA
Nº: 001/2011 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 256/2009.
Processo Licitatório nº: 2583/2009 – Pregão
nº: 0203/2009. Contratante: Município de
Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Nirlanda Glicéia Gomes de Souza.
Cuida o presente TERMO DE APOSTILA
de acrescentar a seguinte dotação orçamentária: 0212010824400672213-339036
- Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS.
Data: 05/09/11.
Nº: 001/2011 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL
Nº: 182/2009. Processo Licitatório nº:
1893/2009 – Dispensa nº: 0086/2009. Locatário: Município de Formiga-MG, através
do FMAS. Locador: Homero Silva. Cuida o
presente TERMO DE APOSTILA de acrescentar a seguinte dotação orçamentária:
0212010824200492208-339036 - Manutenção da Casa Lar. Data: 05/09/11.
Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Carolina Iani Rubinich Iannotti. Cuida o
0212010824400282158-339036 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS II. Data: 05/09/11.
Formiga-MG, através do FMAS. Contratado: Rodrigo Eugênio da Silva. Cuida o
0212010824400282158-339036 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS II. Data: 05/09/11.
Processo Licitatório nº: 2583/2009 – Pregão nº: 0203/2009. Contratante: Município de Formiga-MG, através do FMAS.
Contratada: Sonaly Araújo Garcia. Cuida o
0212010824400672213-339036 - Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS. Data:
05/09/11.
Nº: 001/2011 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL
Nº: 003/2010. Processo Licitatório nº:
0025/2010 – Dispensa nº: 0001/2010. Locatário: Município de Formiga-MG, através
do FMAS. Locador: Ely Gonçalves Lima.
Cuida o presente TERMO DE APOSTILA
de acrescentar a seguinte dotação orçamentária: 0212010824400672214-339036
- Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.
Data: 05/09/11.
Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Patrícia de Melo Castro Nunes. Cuida o
0212010824400672213-339036 - Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS. Data:
05/09/11.
Formiga-MG, através do FMAS. Contratada: Flaviana de Fátima Pinto. Cuida o
0212010824400672215-339036 - Manutenção da Liberdade Assistida. Data: 05/09/11.
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA– MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO
N.º 1944/11- MOD – CONCORRÊNCIA –
N.º 002/11- TIPO: Menor preço. REGIME
DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço
unitário. OBJETO: Construção da Unidade
de Pronto Atendimento Municipal (UPA),
Cf. Portaria Federal nº1020 de 13/05/09 e
Portaria Federal nº1436 de junho/2010. O
horário para protocolo dos envelopes de
documentação e proposta será até às 13:30h.
A abertura da sessão será às 14:00h., dia
27/10/2011. Local: R. Barão de Piumhi, 92
A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Fones: 37-3322-5150/3322-5142.
Edital disponível no Site: www.formiga.
mg.gov.br.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Ratifico a Dispensa de Licitação nº
030/2011, Processo Licitatório nº1895/2011,
para a contratação da empresa: FARMÁCIA
E DROGARIA SANTANA LTDA., para
a aquisição do medicamento Enoxaparina
40mg (Clexane 40mg) que serão utilizados pelas pacientes (gestantes) Daniela de
Carvalho Nazaré e Viviane Arantes Canto
Ferreira, solicitados através de Compromissos de Ajustamento de Condutas. O valor
total da referida Dispensa é de R$4.980,00
(Quatro mil, novecentos e oitenta reais), a
serem pagos no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de emissão da Nota Fiscal,
de acordo com o encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA - PREFEITO MUNICIPAL
Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio
julgam as empresas vencedoras: MARLA
CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, referente aos
itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26,
27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 40, perfazendo o
valor total de R$4.109,46 (Quatro mil, cento
e nove reais e quarenta e seis centavos) e SELETRO LTDA., referente aos itens 04, 09,
16, 19, 28, 38 e 39, perfazendo o valor total
de R$324,24 (Trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), vencedoras no
Processo nº 1735/2011, Pregão nº 165/2011.
Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.
Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio
julgam a empresa vencedora: PREVENTIVA - ENGENHARIA DE SEGURANÇA
DO TRABALHO, referente ao item 01,
perfazendo o valor total de R$63.600,00
(Sessenta e três mil e seiscentos reais), vencedora no Processo nº 1736/2011, Pregão nº
166/2011. Prefeitura Municipal de Formiga
MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito
Municipal.
Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio
julgam a empresa vencedora: AZEMED
LTDA., referente ao item 01, perfazendo
o valor total de R$25.800,00 (Vinte e cinco
mil e oitocentos reais), vencedora no Processo nº 1747/2011, Pregão nº 168/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio
Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO –
N.º1888/11 - MOD. - PREGÃO N.º175/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO:
Aquisição de materiais (telas, arames, tubos
e discos de corte) para manutenção de quadras poliesportivas. A abertura da sessão
será às 08:30 h, dia 06/10/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras
Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37)
3322-5150/3322-5142. Informações Site:
www.formiga.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO
– REGISTRO DE PREÇOS N.º1929/11 MOD. - PREGÃO N.º176/11- TIPO: Menor
preço por item. OBJETO: Aquisição de
gases engarrafados/cargas: gás natural, acetileno, nitrogênio e oxigênio. A abertura da
sessão será às 14:00 h, dia 06/10/11. Local:
R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga–MG. Telefones: (37)
3322-5150/3322-5142. Informações Site:
www.formiga.mg.gov.br.
– REGISTRO DE PREÇOS N.º1923/11 MOD. - PREGÃO N.º177/11- TIPO: Menor
preço por item. OBJETO: Aquisição de
Produtos químicos ( líquido mata-mato).
A abertura da sessão será às 08:30 h, dia
07/10/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A,
Diretoria de Compras Públicas, Formiga–
MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142.
Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.
N.º1884/11 - MOD. - PREGÃO N.º178/11TIPO: Menor preço por item. OBJETO:
Monitoramento de alarme CREAS. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 07/10/11.
Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria
de Compras Públicas, Formiga–MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS N.º1928/11- REGISTRO DE PREÇOS – MOD.- PREGÃO
N.º179/11- TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Serviço de remoção de urgência
e emergência de pacientes em UTI móvel.
A abertura da sessão será às 09:00 h, dia
10/10/11, Local: R. Barão de Piumhi 92A,
Diretoria de Compras Públicas, Formiga –
MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142.
Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.
Ratifico a decisão da Pregoeira em desclassificar a empresa FRANCISCANI E FRANCISCANI PREVENÇÃO EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA e declarar
fracassado o Processo Licitatório 1490/2011
e Pregão 146/2011, de acordo com o art. 38
do Decreto municipal 3912/2008 e em respeito aos Princípios da Legalidade e Indisponibilidade dos bens públicos, bem como
toda a Legislação Pátria atinente à matéria,
uma vez que conforme Ata de Abertura, pag.
125 a 128, a Srª. Pregoeira considerou a proposta vencedora, abrindo prazo de 24 (vinte
e quatro) horas, para a empresa vencedora
apresentar planilha de custos para comprovar a execução fiel do contrato, não sendo tal
determinação cumprida, até a presente data,
o que sugere a comprovação de inexiquibilidade da proposta. Aluísio Veloso da Cunha
- Prefeito Municipal.
RATIFICO o ato praticado pela Comissão
Permanente de Licitação em DESCLASSIFICAR a Licitante CONSTRUTORA
LPG LTDA., RECLASSIFICAR as propostas julgando VENCEDORA a Licitante:
CONSTRUTORA FERREIRA OLIVEIRA
LTDA., referente ao Processo de Licitação
nº.1214/11, Tomada de Preços 012/11, fundamentando as decisões nas razões expostas
na Ata de Reunião, datada de 19/09/2011.
Formiga, 19 de Setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. PREFEITO
MUNICIPAL DE FORMIGA.
RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação em REVOGAR o Processo Licitatório
nº 1021/11, Tomada de Preço nº 011/2011,
na “Ata de Revogação”. Formiga, 16 de
setembro de 2011.ALUÍSIO VELOSO DA
CUNHA - PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICO o ato praticado pela Comissão
Permanente de Licitação em julgar os recursos das licitantes PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. e UNIBASE ENGENHARIA
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. deferidos e
inabilitada a licitante: CONSTRUTORA
NIEMEYER LTDA, referente ao Processo de Licitação nº.1440/11, Concorrência
001/11, fundamentando a decisão nas razões expostas na Ata de Reunião, datada
de 12/09/2011. Formiga, 12 de Setembro
de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA.
SAAE
A Comissão de Licitação julga a seguinte
empresa vencedora: PANIFICADORA SÃO
VICENTE LTDA vencedora no Processo
Licitatório nº 0378/2011, na modalidade
Convite n.º 036/2011. Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – Setor de Licitações.
Extrato ao Contrato nº 006/2011. Processo Licitatório nº 088/2011. Convite nº
008/2011. Contratante: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, Contratada: Café Centenário Ltda. Valor: para restaurar o equilíbrio
financeiro fica reajustado o valor do seguinte produto: Café moído e empacotado o kilo
: passando de R$6,42 para R$8,00 a partir
de 13/09/2011.
Extrato de Termo de Aditamento ao Contrato
nº 009/2011. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Contratada: Cerâmica
Parapuan Ltda. Objeto: referente acréscimo
de 25% corresponde aquisição de 300 tubos
cerâmicos 150x1000mm para extensão de
redes de esgotamento sanitário neste Município, num total de R$3.438,00,00 (três
mil, quatrocentos e trinta e oito reais), nos
termos do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. Formiga, 08 de
setembro de 2011
LEI Nº. 4510, DE 12 DE SETEMBRO
DE 2011. Altera redação dos dispositivos
que menciona e dá outras providências. A
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 46 da Lei nº. 4346,
de 09 de julho de 2010, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, passa a viger com a seguinte
redação: “Art. 46 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de
recursos disponíveis para cobrir a despesa,
e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos
da Lei Federal nº. 4320/64 e da Constituição
Federal, podendo chegar ao limite de 20%
(vinte por cento) do valor da receita líquida
prevista para o respectivo órgão municipal,
incluindo, nesse caso, os repasses financeiros.”. Art. 2º O inciso I do art. 4º da Lei nº.
4405, de 20 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município
para o exercício de 2011, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º ... I – abrir créditos
suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei
Federal nº. 4.320/1964, até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do montante previsto nesta Lei, para o respectivo
órgão municipal, incluindo, nesse caso, os
repasses financeiros, conforme estabelecido
no art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011;” Art. 3º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação. Gabinete
do Prefeito em Formiga, 12 de setembro
de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA.
Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO
DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete
previfor
PORTARIA Nº. 011/2011. O Superintendente do Instituto de Previdência Social do
Município de Formiga — PREVIFOR, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172, de 31
de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária por idade, com
proventos proporcionais, a Servidora MARIA CECILIA DE SOUZA, Gari I-F, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, do Município de Formiga, matrícula nº. 3914, CPF
nº. 837.783.226-72, de acordo com o artigos 28, I, “d”; 36, 37 e 38, da Lei Municipal nº. 4.172,
de 31 de março de 2009, em conformidade com o artigo 40, § 1º.,III, “b”, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de
2003, a partir de 1º de setembro de 2011. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2011, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Formiga, 14 de setembro de 2011. VALDECI
NASCIMENTO CUNHA. Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 012 / 2011. O Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município
de Formiga — PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de serviço/contribuição, com proventos integrais, a Servidora ELIZABETE RODRIGUES DE MOURA, Professora, nível IV-K, lotada na Secretaria Municipal de
Educação e Esportes, do Município de Formiga, matrícula nº. 10.434, CPF nº. 524.267.506-34,
com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c § 5º. do artigo 40 da C.F. de 1988 e no artigo 35 da Lei Municipal nº. 4.172, de 31
de março de 2009, a partir de 09 de setembro de 2011. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2011, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Formiga, 14 de setembro de
2011. VALDECI NASCIMENTO CUNHA. Superintendente Executivo
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CULTURA
Escola de Artes
será reinaugurada
Serão três dias de evento com diversas atrações culturais
Arquivo
COMAS
RESOLUÇÃO Nº 112 / 2011. “Dispõe sobre a alteração de data das reuniões ordinárias”. O
Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - COMAS, reuniu-se extraordinariamente no dia oito de agosto de dois mil e onze, às dezessete horas, à Rua Dr. Teixeira Soares,
150 – Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata
de número 205, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 4º, § V, de seu regimento
interno, Resolve: Artigo 1º - Alterar a data das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de
Assistência Social para a segunda terça -feira do mês, revogando a resolução nº 30 de 13 de
outubro de 2009. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga,
09 de agosto de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Presidente do COMAS
RESOLUÇÃO Nº 113/2011. “Dispõe sobre a aprovação Orçamento Referente ao de ano 2012”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga – COMAS, reuniu-se em reunião
extraordinária, no dia dois de setembro de dois mil e dez, às 17:00 horas, à Rua Dr. Teixeira
Soares,150, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme Ata
de número 207, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 2°,§ IV e VI da Lei 3931
de 13.12.2006 e art.4° § V do Regimento Interno. Resolve: Artigo 1º- Aprovar o Orçamento
Municipal de Assistência Social para o exercício de 2012. Artigo 2°- Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação. Formiga, 06 de setembro de 2011. LUCAS CHAVES MASCARENHAS. Presidente do COMAS
CONSELHO OURO NEGRO
CONSELHO DOS MORADORES DO BAIRRO OURO NEGRO -ASSEMBLÉIA GERAL.
Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro, com sede na rua Alcino Francisco da Silva,
bairro Ouro Negro, nesta cidade, com CNPJ 20.719.092/0001-71, vem através de sua diretoria
no uso de suas atribuições no estatuto, convidar a todos da comunidade para participar da eleição da nova diretoria, que será realizada no dia 1º de outubro de 2011, das 14:00horas às 17:00
horas, devendo no ato da votação apresentar documento de identidade. Certos de contar com
sua presença, agradecemos antecipadamente a todos. Formiga (MG), 31 de agosto de 2011.
Patrícia A. P. Caram. Presidente do Conselho. Gestão 2009/2010
ASSOC. DOS TAXISTAS
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE
FORMIGA – ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE FORMIGA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O presidente da Associação dos Condutores de Veículos Rodoviários de Formiga – Associação dos Taxistas no uso das atribuições que
lhe são conferidas em seu Estatuto Social, CONVOCA pelo presente EDITAL, os seus associados para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, a realizar-se
no dia 31 (Trinta e Um) de outubro de 2011 (Segunda-Feira), no Sede da entidade situada no
Terminal Rodoviário – sala D, Centro – Formiga - MG, em primeira convocação às 18h15min,
com no mínimo 1/3 de seus associados e, não havendo quorum, realizar-se-á em segunda convocação no mesmo dia e local, às 19h15min, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação do relatório das atividades do exercício
passado; b) Eleição e posse da sua nova Diretoria e Conselho Fiscal; c) Outras deliberações
conseqüentes. As Chapas de interessados a concorrerem à eleição deverão ser apresentadas ao
presidente da entidade a até no máximo às dezoito horas do dia 18/10/11. Formiga – MG, 21 de
setembro de 2011. José Coelho Ferreira – Presidente em exercício.
O músico formiguense, Escurinho, se apresentará no dia 29
A partir da próxima
quarta-feira, dia 28, até a
sexta-feira, dia 30, a Prefeitura irá desenvolver
eventos com diversas
atrações culturais que
marcarão a reinauguração da Escola Municipal
de Artes – Emart – Maestro Zezinho, antigo
Cemute.
O prédio onde
atualmente funciona a
Emart e que já abrigou
a sede da Banda Municipal, passou por uma
obra de revitalização e
restauração. Os trabalhos foram realizados de
acordo com orientações
do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico
(Iepha). A nova fachada
tem as mesmas características da fachada original, e as portas, janelas e
pintura são idênticas às
da antiga fachada.
O interior do prédio também foi reformado e o teto foi trocado, pois estava com problemas de infiltração.
Foram construídas duas
salas e dois banheiros, já
que o espaço estava pequeno para comportar
a grande quantidade de
alunos.
Com a reforma, a
Emart também passa a
contar com três novas
salas: o Teatro de Bolso (TEB) Ricardo Torres, o Núcleo de Artes
Cênicas (NAC) Moisés
de Souza e o Núcleo
de Artes Visuais (NAV)
Mágico João Peixoto.
Serão três dias de
evento, abertos ao público, com diversas
apresentações culturais:
dança, música, teatro,
exposição de artes plásticas e fotografias, entre
outros. Haverá ainda o
lançamento do primeiro livro da formiguense
Dona Antônia Pereira da Luz, que tem 82
anos, com escolaridade
até a 3ª série primária.
O livro, entitulado
“A Fera da Mata Bendita”, mistura ficção e os
primórdios da história
da cidade, a realidade
do início do século XX
relatada a ela por alguns
de seus antepassados. O
lançamento acontecerá
na quinta-feira, dia 29, a
partir das 20h00.
Programação do evento
28/09/2011
Quarta-feira, 20h00
• Abertura da Exposição de Artes Plásticas e
Fotografias
• Apresentação de Piano e Violino - Eliana Lima e
Heber
• Apresentação de Bolero - Carla Geovana, Valdeci
Alves, Maria da Conceição, Manoel Fernandes
• Apresentação teatral dos alunos do Núcleo de Artes
Cênicas
29/09/2011
Quinta-feira, 20h00
• Lançamento do livro “A Fera da Mata Bendita”, de
Antônia Pereira da Luz
• Contação de causos
• Show musical - voz e violão - com o cantor Marco
Antônio (Escurinho)
• Apresentação Capoeira - Maculelê e Jogo da Navalha
30/09/2011
Sexta-feira, 20h00
• Apresentação de Ballet Clássico - Academia Corpo e
Movimento
• Apresentação de Ballet Clássico - Rose Galvão
• Apresentação de dança dos alunos da Emart – Forró:
Edvaldo, Paloma, Mateus, Taisnara, Lucas, Lorraine,
Diego e Samara; Zouk: Tiago e Marcele; Samba:
Edvaldo, Paloma, Mateus, Taisnara, Diego, Lorraine,
José, Roberto e Samara.
• Apresentação de Expresão Corporal
• Show musical - com a cantora Júlia Fonseca
20 |www.formiga.mg.gov.br

Vida sem DESPERDÍCIO - Prefeitura de Formiga

Transcrição

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