` PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

‘
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em 09 de maio de 2008.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 130/2008
EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO
DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal
nº 108 de 28 de dezembro de 2007, Lei Federal nº 4.320 de 17
de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício no
133/SEMSA/2008 de 25 de abril de 2008.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, do Fundo Municipal de
Saúde no valor de R$ 1.594.090,64 (Hum milhão, quinhentos
e noventa e quatro mil, noventa reais e sessenta e quatro
centavos).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da
Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente
pelo Decreto nº 003 de 18 de janeiro de 2008 e Lei nº 107 de
28 de dezembro de 2007.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão
provenientes
de
anulação
parcial
de
dotações
orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário,
produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de abril de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM 05 DE
MAIO DE 2008.
Aparecida Panisset
Prefeita
ANEXO DECRETO Nº 130/2008
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - EXERCÍCIO
2008
Órgão: Fundo Municipal de Saúde.
VALOR (R$ 1)
PROGRAMA DE
TRABALHO
23.51.10.301.2002.2.008
23.51.10.301.2041.2.132
23.51.10.302.2056.2.087
23.51.10.302.2056.2.105
23.51.10.305.2076.2.064
NATUREZA DA
DESPESA
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.3.90.92.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.92.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.92.00
4.4.90.92.00
TOTAL
DESP
.
F
00
00
00
07
07
07
07
07
07
00
07
07
07
ACRÉSCIMO
0,00
465.491,70
0,00
0,00
0,00
778.598,94
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
200.000,00
1.594.090,64
CANCELAMENT
O
410.000,00
0,00
750,00
600.000,00
10.000,00
0,00
0,00
5.151,66
263.447,28
54.741,70
250.000,00
0,00
0,00
1.594.090,64
DECRETO Nº 131/2008
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº
037/2006, QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO
TRANSPORTE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no
uso de suas atribuições legais e em especial o que dispõe o
Art. 250, da Lei nº 050 de 05 de dezembro de 1991 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, e:
CONSIDERANDO o que dispõe o art.4º da Lei
Municipal nº 001/2006 de 04 de Janeiro de 2006,
CONSIDERANDO os constantes aumentos da tarifa
de transportes municipais e intermunicipais;
CONSIDERANDO a preocupação desta Administração
Pública com a situação social deste Município, procurando
minimizar as despesas do servidor público, auxiliando-o no
pagamento transporte;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 3º do Decreto nº
037/2006, nos seguintes termos:
Art. 3º - O benefício do auxílio transporte será
custeado pelo Município no valor de R$ 88,20 (oitenta e oito
reais e vinte centavos) mensais, representando hoje 4,63
UFISG´s, para todos os servidores qualificados para o
direito deste benefício.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, em
08 de Maio de 2008.
APARECIDA PANISSET
-PrefeitaExonera:
a contar de 17 de abril de 2008, RAFAEL VASCONCELOS
GUIMARÃES – MAT.: 103085, do cargo em comissão de
Chefe de Setor I – Símbolo DAS-03, da Secretaria Municipal
de Habitação.
Port. nº 1472/2008.
Exonera:
a contar de 01 de maio de 2008, MICHELLE INGRID MALTEZ
RODRIGUES – MAT.: 99458, do cargo em comissão de
Assistente II – Símbolo DAS-02, da Secretaria Municipal de
Administração.
Port. nº 1555/2008.
Nomeia:
a contar de 01 de maio de 2008, LEONARDO GARUBA DE
ALMEIDA ROSA, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Setor II – Símbolo DAS-02, na Secretaria Municipal
de Administração, em substituição a Michelle Ingrid Maltez
Rodrigues - mat.: 99458.
Port. nº 1556/2008.
Exonera a pedido:
a contar de 14 de abril de 2008, MARCELO ALMEIDA
SAMPAIO – MAT.: 103400, do cargo em comissão de
Subsecretário Municipal de Comércio e Serviços – Símbolo
SSM, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia.
Port. nº 1557/2008.
Nomeia:
a contar de 01 de abril de 2008, EUCLIDES SALES DE
CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria Municipal de
Integração e Defesa do Consumidor e Políticas para as
Mulheres.
Port. nº 1650/2008.
Exonera a pedido:
a contar de 01 de maio de 2008, HERIQUE JOSE
RODRIGUES DA SILVA – MAT.: 103143, do cargo em
comissão de Assessor III – Símbolo DAS-04, da Chefia de
Gabinete.
Port. nº 1651/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de MAX ROSA DE SOUZA, na Portaria nº
1424/2008, para exercer o cargo em comissão de Assistente
– Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de Educação.
Port. 1715/2008.
Nomeia:
a contar de 17 de abril de 2008, ROBERTO MOREIRA DOS
SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente –
Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de Educação.
Port. n° 1716/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de CAROLINA MESQUITA PACHECO, na
Portaria nº 575/2008, para exercer o cargo em comissão de
Assistente – Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de
Educação.
Port. n° 1717/2008.
Torna sem efeito:
a nomeação de JOACYR PIVANTI FERREIRA, na Portaria nº
583/2008, para exercer o cargo em comissão de Assistente –
Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de Educação.
Port. n° 1718/2008.
Exonera:
a contar de 11 de abril de 2008, JANDERSON LUIZ DA
COSTA LOURENÇO – MAT.: 104172, do cargo em comissão
de Assistente – Símbolo DAS-01, da Secretaria Municipal de
Educação.
Port. n° 1719/2008.
Nomeia:
a contar de 11 de abril de 2008, os servidores abaixo
relacionados, para exercerem o cargo em comissão de
Assistente – Símbolo DAS-01, na Secretaria Municipal de
Educação.
NOME
SANTINA PEREIRA DOS SANTOS
GENY NUNES DOS SANTOS
Port. n° 1720/2008.
Nomeia:
a contar de 11 de abril de 2008, ELIANA DE SOUZA, para
exercer o cargo em comissão de Assistente – Símbolo
DAS-01, na Secretaria Municipal de Educação, em
substituição a Janderson Luiz da Costa Lourenço - mat.:
104172.
Port. n° 1721/2008.
Nomeia:
a contar de 09 de maio de 2008, ELIANE DE SOUZA
MESQUITA CUNHA – MAT.: 10279, para exercer o cargo em
comissão de Diretora do CIEP 045 – Porto do Rosa, na
Secretaria Municipal de Educação.
Port. n° 1724/2008.
Exonera:
a contar de 01 de abril de 2008, NILMA AZEDIAS CHAVES –
MAT.: 5068, do cargo em comissão de Assistente II –
Símbolo DAS-02, da Secretaria Municipal de Compras e
Suprimentos.
Port. n° 1725/2008.
Nomeia:
a contar de 01 de abril de 2008, NILMA AZEDIAS CHAVES –
MAT.: 5068, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor I – Símbolo DAS-03, na Secretaria Municipal de
Compras e Suprimentos, em substituição a Eudeir Ferreira
da Rocha - mat.: 102092.
Port. n° 1726/2008.
Nomeia:
a contar de 09 de maio de 2008, ELAINE DE SOUZA
MESQUITA CUNHA – MAT.: 10279, para exercer o cargo em
comissão de Diretora do CIEP 045 – Porto do Rosa, na
Secretaria Municipal de Educação.
Port. nº 1727/2008.
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1013/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 27 de março de
2008.
Onde se lê: ... KARLA VALVIESSE MARINS CORDEIRO,...
Leia-se: ... KARLA WALVIESSE MARINS CORDEIRO,...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1240/2008
Publicada no Jornal “O São Gonçalo” em 08 de abril de
2008.
Onde se lê:...
NOME
GLAUCIENE SANTOS LEITE
JUAN SILVA VASSALLE
Leia-se: ...
NOME
GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE
JUAN SILVA VARSALLE
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1419/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 17 de abril de
2008.
Onde se lê: ... LIDIA FERNANDES DA SILVA DE SOUZA,...
Leia-se: ... LIDIA FERNANDES SILVA DE SOUZA,...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1431/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 17 de abril de
2008.
Onde se lê: ...
NOME
FRANCISCO HAROLDO LIMA SILVA
Leia-se:
...
NOME
FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1444/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 21 de abril de
2008.
Onde se lê: ... a contar de 01 de abril de 2008,...
Leia-se: ... a contar de 01 de março de 2008,...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1468/2008
Publicada no Jornal “O São Gonçalo” em 21 de abril de 2008.
Onde se lê: ...
NOME
ADALTO ROCHA
CELIA RODRIGUES NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
Leia-se: ...
NOME
ADALTON ROCHA
CELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1468/2008
Publicada no Jornal “O São Gonçalo” em 21 de abril de
2008.
Onde se lê: ...
NOME
DENEILDO DE OLIVEIRA BRANDÃO
Leia-se: ...
NOME
BENEILDO PEREIRA BRANDÃO
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1483/2008
Publicada no Jornal “O São Gonçalo” em 23 de abril de
2008.
Onde se lê: ...
NOME
WALDIR EDUARDO DA SILVA
Leia-se: ...
NOME
WALDIR EDUARDO DA SILVA FILHO
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1499/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 28 de abril de
2008.
Onde se lê: ... SILEZIO DA SILVA MELLO,...
Leia-se: ... SILESIO DA SILVA MELO – MAT.: 97226,...
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1517/2008
Publicada no Jornal “O São Gonçalo” em 30 de abril de
2008.
Onde se lê: ...
NOME
ANTONY JOSE DA SILVA
CARGO
CHEFE DE SETOR I
SÍMB.
DAS-03
CARGO
CHEFE DE SETOR I
SÍMB.
DAS-03
Leia-se: ...
NOME
ANTHONY JOSE DA SILVA
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº. 1538/2008
Publicado no “Jornal O São Gonçalo” em 29 de abril de
2008.
Onde se lê: ... SIRLEY CORREA DE MIRANDA,...
Leia-se: ... SHYRLEY CORREA DE MIRANDA,...
Corrigenda do Decreto nº 115/2008 de 24 de abril de 2008,
publicado no “O São Gonçalo” em 25 de abril de 2008.
Onde se lê: PT 22.43.04.131.2089.2.085.
Leia-se: PT 20.64.04.131.2089.2.085.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO
COMUTADA.
Processo Administrativo n.º :13406/06.
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº
28.636.579/0001-00, neste representado pela Exmª Srª
Prefeita Municipal MARIA APARECIDA PANISSET, portadora
de Carteira de Identidade nº 80962688-0 e inscrita no CPF/MF
sob o nº 323.959.817-53, denominado simplesmente
ASSINANTE nº 21 e a EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL, inscrita no CNPJ
Nº 33.530.486/0001-29, neste ato representado por seu
Gerente de Contas CARLOS MAX DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, portador da carteira de Identidade nº 057.591.78-6 e
inscrito no CPF/MF sob o nº 852.886.087-68.
OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado – STFC, nas Modalidades Longa Distância
Nacional e Internacional, entre a Embratel S/A e Assinante nº
21, quando este utilizar CSP nº 21 para efetuar chamadas de
longa distância.
PRAZO: O presente Contrato vigerá por um período
de 03(três) meses, a contar da data de sua assinatura, ou
seja, 12 de maio de 2008 até 11 de agosto de 2008,
observando o previsto no item 7.1 da Cláusula Sétima –
Prazo e Rescisão.
Fica o prazo, mencionado acima, condicionado à
conclusão do procedimento licitatório nº 13.308/08, referente
a nova contratação de prestação de serviço de telefonia
móvel.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O dispêndio correrá por
conta da Dotação Orçamentária Própria – Programa de
Trabalho PT nº 2022.04.122.1001.2141, Natureza de Despesa
– ND nº 3.3.90.39.00, Fonte 00.
São Gonçalo, 08 de maio de 2008.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
SEMAD
IPIIBA - Sepulturas/Quadras – C. Rasa 44/A, C. Rasa 43/B,
24/B, C. Rasa 48/B, Cat. 106/01, C. Rasa 45/A, C. Rasa 53/A,
Cat. 80/01, Cat. 84/01, Cat. 76/01, C. Rasa 51/A, C. Rasa 49/A,
C. Rasa 46/B, C. Rasa 32/B, C. Rasa 50/A - Data de
Vencimento: 10/05/2008.
Port. nº 301/2008.
PACHECO - Sepulturas/Quadras – C. Rasa 785/04, C. R.
Anjo.07/01, C. Rasa 786/04, Cat. 223/03, Cat. 215/03, Cat.
283/03, C. Rasa 784/04, Cat. 275/03, Cat. 267/03, C. Rasa
823/04, Cat. 231/03, Cat. 133/03, Cat. 281/03, C. Rasa-780/04,
C. Rasa 809/04, C. Rasa 798/04, C. Rasa 787/04, Cat. 227/03,
C. Rasa 997/04, C. Rasa 998/04, C. Rasa 887/04, C. R.
Anjo03/01, Cat. 173/03, - Data de Vencimento: 15/05/2008.
Port. nº 302/2008.
SÃO MIGUEL - Sepulturas/Quadras – Carn. 61/09, Carn.
46-A/01, Carn.1116/07, Cat. 660/05, Carn. 380/03, Cat. 405/07,
Cat. 456/05, Cat. 94/01, Carn. 870/07, Cat. 282/05, Cat.
1244/05, Cat. 40/05, Cat. 197-A/07, Banq. 186/01, Banq.
128/01, Carn. 182/10, Banq. 164/01, Cat. 75/07, Cat. 23/01,
Carn. 582/07, Carn. 1303/07, Carn. 913/07, Cat. 396-A/07,
Carn. 1527/07, Cat. 283-A/07, Cat. 797/01, Carn. 332/10, CAt.
501-A/07, Cat. 387-A/07, Cat. 385-A/07, Cat. 762/05, Cat.
797/05, Cat. 50/07, Cat. 1005/05, Carn. 50-A/01, Cat. 798/05,
Cat. 441-A/07, Cat. 415-A/07, Cat. 1175/05, Cat. 09/03, Cat.
489-A/07, Cat. 491-A/07, Carn. 145/03, Carn. 856/01, Cat.
554/01, Carn. 11-A/01, Carn. 330/03, Carn. 202/07 - Data de
Vencimento: 11/05/2008.
Port. nº 303/2008.
SÃO GONÇALO - Sepulturas/Quadras – Banq. 534/04, Cat.
798/07, Banq. 744/03, Cat. 837/07, Cat. 53/01, Cat. 558/07,
Banq. 435-A/02, CAt. 48/06, Banq. 1114/05, Cat. 84/07, Cat.
47/06, Cat. 226/07, Cat. 132-A/01, Cat. 37/04, cat. 27/04, Cat.
78/06, Cat. 481/07, Banq. 49/06, Cat. 64/06, Banq. 1113/05,
Banq. 941/03, Cat. 37/08, Cat. 35/06, Cat. 10/06, Banq.
1089/05, Cat. 100/01, Banq. 430/05, Cat. 81/06, Cat. 92/06, Cat.
16/03, Cat. 1400/07, Cat. 59/07, Cat. 63/07, Cat. 68/07, Cat.
60/06, Cat. 1575/07, Cat. 8089/07, Cat. 36/08, Cat. 70/07, Banq.
227/05, Banq. 880/05, Cat. 48/07, Cat. 1425/01, Cat. 31/06, Cat.
35/06, Cat. 1489/07, Cat. 96-A/04 - Data de Vencimento:
10/05/2008.
Port. nº 304/2008.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos: 393/07, 670/07, 671/07, 21361/07,
21437/07, 21442/07, 21706/07, 21748/07, 21865/07, 32802/07,
36803/07, 27445/07, 5524/08, 9907/08, 11962/08, 12142/08,
12460/08, 13225/08, 13245/08, 13880/08, 14252/08, 14451/08.
Indefiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos.: 18647/06, 32483/07, 13294/08.
SEMSEP
PORTARIA Nº 015/2008 - SEMSEP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Art. 199, II da Lei 050/91- Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo,
RESOLVE:
Punir com 15 (quinze) dias de suspensão,
convertidos em multa, conforme Art. 189, Inciso III e Art.193,
Inciso III, da Lei n.º 050/1991 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Gonçalo e Art. 61, Inciso III,
parágrafo único, da Portaria n.º 012 de 02 de Setembro de
2005 – Regulamento Geral da Guarda Municipal de São
Gonçalo, o GM Mat. 12.631 LUIZ CARLOS MONTEIRO
PINHEIRO, por no dia 05 de abril do corrente, ter faltado à
escala de serviço, após ter assinado uma comunicação
interna, onde se comprometera a trabalhar no lugar de outro
GM. E apesar de lhe ter sido dado o direito a ampla defesa e
contraditório, depois de devidamente notificado, conforme
preceitua o Art. 5º, Inciso LV da Constituição Federal e art.
62, da Portaria 012/2005, não efetuou sua justificativa,
ferindo os dispositivos capitulados no Art. 168, inciso I e art.
169, inciso XII da Lei n.º 050/1991 e o Art. 57, incisos V, XVI,
XVII, XXI e LXV da Portaria supracitada.
Ingressa no comportamento REGULAR, conforme
Inciso III do Art. 69 da Portaria nº 012/2005. (Solução dada ao
D.R.D.I. nº. 122/08).
A presente punição surtirá seus efeitos a partir da
data de sua publicação.
São Gonçalo, 06 de maio de 2008.
PAULO ROBERTO STORANI BOTELHO
Secretário Municipal de Segurança Pública
PORTARIA Nº 016/2008 - SEMSEP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Art. 199, II da Lei 050/91- Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo,
RESOLVE:
Punir com 20 (vinte) dias de suspensão, convertidos
em multa, conforme Art. 189, Inciso III e Art.193, Inciso III, da
Lei n.º 050/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São Gonçalo e Art. 61, Inciso III, parágrafo
único, da Portaria n.º 012 de 02 de Setembro de 2005 –
Regulamento Geral da Guarda Municipal de São Gonçalo, o
GM Mat. 12.631 LUIZ CARLOS MONTEIRO PINHEIRO, pelo
fato de ter abandonado o setor de serviço no dia 13 de abril
do corrente e faltado com a verdade quando questionado
sobre o fato, descumprindo os deveres de pontualidade, boa
conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais
e administrativas, de zelar pela economia de material e
conservação do patrimônio. Após lhe ter sido dado o direito
a ampla defesa e contraditório, depois de devidamente
notificado, conforme preceitua o Art. 5º, Inciso LV da
Constituição Federal e art. 62, da Portaria 012/2005, não
efetuou sua justificativa, ferindo os dispositivos capitulados
no Art. 168, inciso I e art. 169, inciso XII da Lei n.º 050/1991 e
o Art. 57, incisos V, XVI, XVII, XXI e LXV da Portaria
supracitada.
Ingressa
no
comportamento
INSUFICIENTE,
conforme Inciso III do Art. 69 da Portaria nº 012/2005.
(Solução dada ao D.R.D.I. nº. 122/08).
A presente punição surtirá seus efeitos a partir da
data de sua publicação.
São Gonçalo, 08 de maio de 2008.
PAULO ROBERTO STORANI BOTELHO
Secretário Municipal de Segurança Pública