poder executivo - Diário Oficial - Governo do Estado do Espírito Santo
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poder executivo - Diário Oficial - Governo do Estado do Espírito Santo
Edição nº 302 30 de setembro de 2015 PODER EXECUTIVO RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 24.09, 25.09 E 29.09.2015. EXONERANDO, NA FORMA DO ART. 60, § 1°, INCISO II, DA LEI N° 2.994/82. NA SECRETARIA DE SERVIÇOS: . MARYSTELLA HENRIQUES LAGASSA do cargo comissionado de Administrador do Horto Florestal Municipal Arthur Dias Martins Filho, PC-OP2. NA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRANSITO E INFRAESTRUTURA URBANA: . GUILHERME JOSE ROCHA SOARES do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Pesquisa e Cadastro, PC-OP2. . JULIANA FRINHANI TESSAROLO do cargo comissionado de Gerente de Educação para o Trânsito, PC-T. NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: . RAFAEL MANHAES SCOCARD THOME do cargo comissionado de Administrador do Parque Municipal Padre Alfonso Pastore, PC-OP2. . WALTEMIR PEREIRA DE PAULA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3. . LEANDRO SIMONI SILVA do cargo comissionado de Gerente de Controle Ambiental, PC-T. . TELMO RIOMAR do cargo comissionado de Secretário Executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, PC-OP1. . JAIR SOARES FILHO do cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-OP1. . JAIR CAETANO MONTEIRO do cargo comissionado de Coordenador de Sinalização, PC-OP1. NOMEANDO, NA FORMA DO § 2°, DO ART. 27, DA LEI N° 6.529/05. NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: . ROSANGELA CORREA DUTRA RIBEIRO para exercer a função gratificada de Encarregado, FG-OP3. ES - Brasil (trinta e seis metros e oitenta e três centímetros), localizada no Bairro Fradinhos, situada no final da Rua Zigomar Cardoso, caracterizada com as seguintes coordenadas UTM: iniciando no ponto 1, de coordenadas E 361.713,3388 e N 7.754.193,8336 com distância de 0,80cm(oitenta centímetros) até o ponto 2, de coordenadas E 361.713,0852 e N 7.754.193,1293 com distância de 9,60m(nove metros e sessenta centímetros) até o ponto 3, de coordenadas E 361.709.6200 e N 7.754.185,2000, com distância de 2,60m(dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 4, de coordenadas E 361.709,0915 e N 7.754.182,5832 com distância de 3,40m(três metros e quarenta centímetros) até o ponto 5, de coordenadas E 361.707,7631 e N 7.754.179,3242, com distância de 2,20m(dois metros e vinte centímetros) até o ponto 6, de coordenadas E 361.706,0050 e N 7.754.180,8484, com distância de 2,60(dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 7 de coordenadas E 361.706,7657 e N 7.754.183,3684, com distância de 12,20m(doze metros e vinte centímetros) até o ponto 8 de coordenadas E 361.706,7657 e N 7.754.183,3684, com distância de 3,90m(três metros e noventa centímetros) até o ponto 1, ou seja, o ponto inicial da descrição desse perímetro, passando a referida área a constituir bem dominical do Município. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por Investidura, a Sebastião Guezert Costa, identificado como proprietário lindeiro, conforme processo administrativo nº 2623951/2012, a área citada no artigo 1º desta Lei, pelo preço encontrado no Parecer Técnico nº 065/2015, no valor de R$ 21.319,62 (vinte e um mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), e nos termos do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Vitória, e o § 3º do artigo 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEI Nº 8.873 Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de setembro de 2015. Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público localizada no final da Rua Zigomar Cardoso, Bairro Fradinhos, com vistas à sua alienação por investidura. Luciano Santos Rezende Prefeito Municipal O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área de terra de domínio público de uso comum do povo, medindo 44,14m² (quarenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), com perímetro de 36,83m ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 19.05.2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO DIA 20.05.2015. ONDE SE LÊ: Resolve nomear Gláucia Mara de Castro,....., no período de 16.04 a 16.08.2015,....... LEIA-SE: Resolve nomear Gláucia Mara de Castro,....., no período de 16.04 a 12.08.2015,....... Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VITORIA Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 6A84B922-CED2-415E-B63A-5B339AFBD874 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 033/2015. CONVENENTES: Município de Vitória e Município de Afonso Cláudio. OBJETO: cooperação técnica através da cessão mútua da servidora Marilene Gomes Petronetto Fafá, matrícula nº 571772, do quadro de pessoal do Município de Vitória, e a servidora Ângela do Carmo da Silva Deorce, do quadro de pessoal do Município de Afonso Cláudio. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência por 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 02.09.2015. PROCESSO: 3943872/15. Secretaria de Desenvolvimento da Cidade Coordenação de Aprovação de Projetos Edital 225/2015 Fica o contribuinte ciente que as petições abaixo relacionadas serão arquivadas caso não se pronuncie num prazo de 30(trinta) dias. .ARLINDO ARAUJO QUINTÃO Proc. 2560517/2014 .PAULO ROBERTO DE SOUZA Proc. 4206211/2013 .R&N LOCAÇÕES LTDA Proc. 6351059/2011 .VERA LUCIA LOPES KLEIN Proc. 6506712/2013 Vitória, 17 de setembro de 2015 Felipe José Couto Coordenador da SEDEC/GCE/CAPE Secretaria de Desenvolvimento da Cidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 115/2015 Ficam os contribuintes, a seguir relacionados notificados a providenciarem a quitação do débito ou solicitarem impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação, a respeito dos Autos de Infração lavrados por esta Secretaria, referente aos Arts. 32 I, III, 58 e 68 da Lei 4.821/98. Não havendo impugnação ou efetivação do pagamento, o crédito apurado, expresso em reais, será inscrito em dívida ativa. RUY LORA FILHO Rua Salvador Soares Pacheco – s/n Jardim Camburi - Vitória – ES Auto de Infração 34211/15 Art. 32 I da Lei 4.821/98. RUY LORA FILHO Rua Salvador Soares Pacheco – s/n Jardim Camburi - Vitória – ES Auto de Infração 34212/15 Art. 32 I da Lei 4.821/98. RUY LORA FILHO Rua Salvador Soares Pacheco – s/n Jardim Camburi - Vitória – ES Auto de Infração 34216/15 Art. 32 I da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33602/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33606/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 2 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33608/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33604/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33601/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33159/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33155/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. WALDEMIR BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA ME Rua Cyro Lima - 135 Enseada do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33157/15 Art. 68 da Lei 4.821/98. EVANDRO DAHER CARNEIRO Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33156/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. EVANDRO DAHER CARNEIRO Rua Chrysolino Soares - 190 Ilha do Frade - Vitória – ES Auto de Infração 33160/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. IRENE VIANA DA SILVEIRA Rua Des. Ferreira Coelho – 130 – Loja 01 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33153/15 Art. 68 da Lei 4.821/98. MARIA DE LOURDES SALVADIO Rua Des. Ferreira Coelho - 127 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33609/15 Art. 68 da Lei 4.821/98. MARIA DE LOURDES SALVADIO Rua Des. Ferreira Coelho - 127 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33154/15 Art. 68 da Lei 4.821/98. JOÃO LUIZ FERREIRA FILHO Rua Ulisses Sarmento - 270 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33158/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. JOÃO LUIZ FERREIRA FILHO Rua Ulisses Sarmento - 270 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33151/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES ANTONIO FRANCISCONI PORTO Rua Des. Ferreira Coelho - 31 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33635/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. ANTONIO FRANCISCONI PORTO Rua Des. Ferreira Coelho - 31 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33631/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. ANTONIO FRANCISCONI PORTO Rua Des. Ferreira Coelho - 31 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33630/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. ANTONIO FRANCISCONI PORTO Rua Des. Ferreira Coelho - 31 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33627/15 Art. 32 III da Lei 4.821/98. MARCELO SANTOS NEVES FROES Rua Joaquim Lirio – 340 - Apto 201 Praia do Canto - Vitória – ES Auto de Infração 36313/15 Art. 58 da Lei 4.821/98. Vitória , 24 de Setembro de 2015 Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade Secretaria de Desenvolvimento da Cidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 116/2015 Ficam os contribuintes, a seguir relacionados, notificados a providenciarem a quitação do débito ou solicitar impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação, a respeito do Auto de Infração lavrado por essa Secretaria, referente ao Artigo 69 a 76 da Lei 4.821/98. Não havendo impugnação ou efetivação do pagamento, os créditos apurados, expressos em reais, serão inscritos em dívida ativa. HERACLYDES SERVOLO DOS SANTOS FILHO Rua Albuquerque Tovar - 191 Santo Antônio – Vitória - ES Auto de Infração 43119/15 Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98 LUIZA AMORIM DO NASCIMENTO Rua Antônio José Cardoso – s/n Da Penha – Vitória - ES Auto de Infração 43123/15 Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98 ANTONIO FRANCISCONI PORTO Rua Des. Ferreira Coelho - 31 Praia do Suá - Vitória – ES Auto de Infração 33152/15 Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98. Vitória, 24 de Setembro de 2015 Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade Secretaria de Desenvolvimento da Cidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 117/2015 Ficam os contribuintes, a seguir relacionados, notificados a providenciarem a quitação do débito ou solicitar impugnação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação, a respeito do Auto de Infração lavrado por esta Secretaria, referente ao Artigo 57 da Lei 6.080/03. Não havendo impugnação 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 ou efetivação do pagamento, os créditos apurados, expressos em reais, serão inscritos em dívida ativa. ESPOLIO ALTAIR SANTOS Rua João da Cruz - 400 Praia do Canto - Vitória - ES Auto de Infração 138178/2015. Art. 57 da Lei 6080/2003. ANNITA MARIA VILLASCHI Rua Fortunato A. Gagno - 232 Jardim Camburi - Vitória - ES Auto de Infração 138183/2015. Art. 57 da Lei 6080/2003. GEORGES MARCEL H. D. NETO Rua João de O. Soares - 225 Jardim Camburi - Vitória - ES Auto de Infração 138181/2015. Art. 57 da Lei 6080/2003. Vitória, 24 de Setembro de 2015 Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade Secretaria de Desenvolvimento da Cidade EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 118/2015 SEDEC/GFPE A Secretária de Desenvolvimento da Cidade, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de implementar as medidas contidas no Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória - Lei nº 6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 11.975/2004, de 29 de junho de 2004, especialmente no que se refere aos bens apreendidos pela equipe de fiscalização no exercício da função pública, vem, pelo presente edital, informar que teve seus bens apreendidos e descartados na forma da lei e listados na tabela abaixo: MATERIAL PALHA ITALIANA CAJUZINHO QUANTIDADE 32 UNIDADES 20 UNIDADES DOCE BRANCO TIPO BEIJINHO 07 UNIDADES CESTA DE PALHA COM 42 CM DE DIAMETRO (PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO). 01 UNIDADE Vitória, 22 de setembro de 2015. Sebastião Piumbini Gerente de Fiscalização Posturas e Edificações Secretaria de Desenvolvimento da Cidade INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04/2015 Normatiza os procedimentos para análise de Empreendimentos Especiais quando se tratar das atividades lanchonetes, bares, restaurantes padarias, mercearias, comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de material hidráulico, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, e cursos preparatórios para concursos. A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA, em suas 219ª e 223ª reuniões, datadas de 03/06/2015 e 08/07/2015 respectivamente, considerando os inúmeros casos já analisados referente às atividades relacionadas a lanchonetes, bares, restaurantes padarias, mercearias, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de material hidráulico, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e 3 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES gerencial, cursos preparatórios para concursos, e o baixo impacto urbano observado em decorrência do funcionamento dessas atividades, decidiu adotar como procedimento: 1. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para a atividade relacionada a bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com área vinculada à atividade limitada a 150,00m², implantada em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para as atividades relacionadas a restaurantes e similares; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; mercearias; comércio varejista de hortifrutigranjeiros; e padarias com área vinculada à atividade limitada a 300,00m², implantadas em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial e sem atendimento através de sistema “drive thru”, terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 3. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para as atividades relacionadas a comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de material hidráulico, com área vinculada à atividade limitada a 150,00m², implantadas em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 4. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para as atividades relacionadas a ensino de idiomas, com área vinculada à atividade limitada a 600,00m², implantadas em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 5. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para as atividades relacionadas a treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e cursos preparatórios para concursos, com área vinculada à atividade limitada a 150,00m², implantadas em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 6. No caso em que a Consulta Prévia de Localização contiver alguma outra atividade especial além das mencionadas anteriormente ou se a área vinculada às atividades citadas for superior aos limites estabelecidos nesta norma, o processo deverá ser encaminhado a SEDEC/GGU para análise da CTA. 7. Esta Instrução Normativa se aplica apenas às atividades consideradas toleradas pelo PDU. Quando se tratar de atividades proibidas a SEDEC/GCON deverá informar ao requerente sobre a impossibilidade do licenciamento 8. As exigências da legislação quanto à regularidade edilícia deverão ser verificadas pela SEDEC/GCON. 9. A área a constar no licenciamento da atividade deverá corresponder àquela efetivamente ocupada pelo empreendimento. 10. 4 Para as atividades mencionadas nos itens 1, 2 e 3 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 as operações de carga e descarga de mercadorias deverão ser realizadas, prioritariamente, dentro do terreno do imóvel ou somente em vagas regulamentadas para essas operações, respeitando o código municipal de posturas e as normas de trânsito. 11. Ficam revogadas as Instruções Normativas n° 01/2013 e n° 02/2013. Vitória, 28 de julho de 2015. Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade Maressa Correa P. Mendes Presidente da CTA Secretaria de Desenvolvimento da Cidade INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 05/2015 Normatiza os procedimentos de análise de Empreendimentos Especiais, quando tratar-se de atividades de atenção à saúde humana, atividades de condicionamento físico e ensino de dança. A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA, em sua 219ª Reunião, datada de 03/06/2015, considerando os inúmeros casos já analisados referente às atividades especiais relacionadas à atividades de atenção à saúde humana, atividade de clínica médica (clínica, consultório e ambulatório), atividades de condicionamento físico (academias de ginástica), ensino de dança (academias de dança) e o baixo impacto urbano observado em decorrência do funcionamento dessas atividades, decidiu adotar como procedimento: 1. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para atividades especiais ligadas às divisões 86 e 87 do CNAE - Atividades de Clínica Médica (clínica, consultório e ambulatório), com área vinculada à atividade limitada a 600m², implantadas em salas e lojas comerciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para atividades correlacionadas a atividades de condicionamento físico (academias de ginástica) e ensino de dança (academias de dança), com área vinculada à atividade limitada a 150m², implantadas em edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento. 3. No caso em que a Consulta Prévia de Localização contiver alguma outra atividade especial além das mencionadas anteriormente ou se a área vinculada às atividades citadas for superior aos limites estabelecidos nesta norma, o processo deverá ser encaminhado a SEDEC/GGU/CTA para análise. 4. Esta Instrução Normativa se aplica apenas às atividades consideradas toleradas pelo PDU. Quando se tratar de atividades proibidas a SEDEC/GCON deverá informar ao requerente sobre a impossibilidade do licenciamento. 5. As exigências da legislação quanto à regularidade edilícia deverão ser verificadas pela SEDEC/GCON. 6. A área a constar no licenciamento da atividade deverá corresponder àquela efetivamente ocupada pelo empreendimento. 7. Fica revogada a Instrução Normativa n° 03/2010. Vitória, 28 de julho de 2015. Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal De Desenvolvimento Da Cidade Maressa Correa P. Mendes Presidente da CTA Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES Secretaria de Desenvolvimento da Cidade INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 06/2015 Normatiza os procedimentos de análise de Empreendimentos Especiais, quando tratar-se de Escritório de Contatos da Empresa. Considerando as observações do Anexo 8 da Lei nº. 6.705/2006, que dispõe que: A. “as atividades enquadradas em G2 poderão ser toleradas nos endereços onde é permitido apenas a implantação de atividades enquadradas em G1, após análise e parecer favorável da CTA, quando se tratar apenas de escritório administrativo da empresa sem o exercício efetivo da atividade e obedecendo à área máxima ligada à atividade do Grupo1;” B. “as atividades enquadradas em G3 poderão ser toleradas nos endereços onde é permitido apenas a implantação de atividades enquadradas em G1 ou G2, quando se tratar apenas de escritório de contato da empresa, sem o exercício efetivo da atividade e obedecendo à área máxima ligada à atividade dos Grupos permitidos no local.” 30 de setembro de 2015 Data: 07.10.2015 Horário: 14h Local: Escola de Governo de Vitória, localizada na Rua Amélia da Cunha Ornelas, nº 295, Bento Ferreira. 1. Abertura – 14h Palavra da Presidente 2. Pauta: Ordem do dia a) ASSUNTO: b) 1. Nos casos dos itens A e B deverá constar licenciado no Alvará de Localização e Funcionamento como tipo de estabelecimento “Escritório de Contatos da Empresa”. 2. As atividades comprovadamente estabelecidas como Escritório de Contato da Empresa, sem o exercício efetivo da atividade, por meio de declaração do requerente ou comprovação da fiscalização, com área vinculada à atividade conforme disposto no Anexo 8 da Lei nº 6.705/2006, terão suas solicitações deferidas. d) Secretaria de Desenvolvimento da Cidade Ofício Circular nº 016/2015 Vitória, 24 de setembro de 2015 Senhor Conselheiro: Convidamos V. Sª para participar da 823ª Reunião Plenária do Conselho Municipal do PDU. PROTOCOLO: 751.4045/2014 ASSUNTO: Alvará de localização e funcionamento ENDEREÇO: Avenida Comandante Álvaro Martins, nº 225, Mata da Praia Centro Educacional Charles Darwin Ltda 703.3110/2014 REQUERENTE: ASSUNTO: REQUERENTE: PROTOCOLO: Solicitação de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento Rua Desembargador Vicente Caetano, 116 – Mata da Praia Franz Ferreira de Mendonça 222.6553/2015 ASSUNTO: Interpretação da Lei ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 1630 – Praia do Canto REQUERENTE: PROTOCOLO: Katryny Silva Lourenço Galhardo 513.4346/2014 ASSUNTO: REQUERENTE: PROTOCOLO: Solicitação de dispensa da obrigatoriedade de vaga de estacionamento Rua Sirenusa Paiva Stella,11 – Santa Lúcia SEDEC/GAB 589.6431/2015 ASSUNTO: Alteração da Resolução nº 004/2008 REQUERENTE: PROTOCOLO: Petrobras Distribuidora S.A. 723.7502/2013 ASSUNTO: Apresentação de estudo de pós uso da Sede da Petrobrás Av. Nossa Senhora da Penha, 1688 – Barro Vermelho Morar Construtora e Incorporadora Ltda 303.4816/2015 ENDEREÇO: Diante da Decisão da CTA, ficam definidos os seguintes procedimentos: Maressa Correa P. Mendes Presidente da CTA REQUERENTE: PROTOCOLO: e) ENDEREÇO: f) g) ENDEREÇO: h) REQUERENTE: PROTOCOLO: ASSUNTO: REQUERENTE: PROTOCOLO: Solicitação de revisão de RIU aprovado pelas Resoluções 010/2011 e 029/2011 Rua Humberto Martins de Paula esquina com Rua Tenente Mário Francisco Britto – Enseada do Suá Kamel Cauerk Moyses 503.9620/2015 ASSUNTO: Alvará de aprovação para projeto de reforma ENDEREÇO: Rua Saul Navarro, 240, esquina com Av. Rio Branco – Praia do Canto ENDEREÇO: i) JC Batista Comércio e Serviço – Clube de Tiro e Stand Ltda. 537.8880/2013 Inclusão da atividade “comércio de armas e munições” Rua Augusta Mendes,51 – 2º pav. – Monte Belo Dayan Mencer Telões Ltda - EPP ENDEREÇO: c) Vitória, 28 de julho de 2015. Lenise Menezes Loureiro Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade REQUERENTE: PROTOCOLO: A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA, em sua 223ª Reunião, datada de 08/07/2015, analisou os casos de implantação de atividades classificadas como Empreendimentos Especiais dos Grupos G1, G2 e G3, em edificações com projeto aprovado junto a Prefeitura Municipal de Vitória para o uso não residencial ou com inscrição imobiliária para uso não residencial, e estabeleceu que: • O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para atividades nos casos descritos nos itens A e B, deverá ter seu processo encaminhado à SEDEC/GCON/CCA, que procederá a fiscalização para comprovar se o tipo de Estabelecimento requerido trata-se de Escritório de Contato da Empresa e atende a área definida no anexo 8 da Lei nº 6.705/2006; • Nos casos em que ficar comprovado o funcionamento de Escritório de Contatos de Empresa, sem o exercício efetivo da atividade, o processo deverá seguir os trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento, devendo ser atendido o estabelecido no item 1; • Nos casos em que se tratar do exercício efetivo da atividade, o processo deverá ser encaminhado à SEDEC/GGU para análise pela CTA, quando se tratar de atividade tolerada no local. Nos casos de atividades proibidas a SEDEC/GCON deverá informar ao requerente sobre a impossibilidade do licenciamento. • A regularidade edilícia deverá ser verificada pela SEDEC/ GCON; • Fica revogada a Instrução Normativa n° 02/2010. Edição nº 302 Atenciosamente, Lenise Menezes Loureiro Secretária de Desenvolvimento da Cidade Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 164/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o 5 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES Edição nº 302 Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua São Pedro Apóstolo, nº 295, Bairro Maria Ortiz, Vitória-ES, Inscrição Imobiliária nº 07.02.143.0349.001 / Inscrição Fiscal: 2-10438700. Onde figura como o Sr. José Carlos Medeiros passará a figurar a Srª Glaucineia da Rocha com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. O Processo Administrativo nº 5711342/2008, da Q13 L09, do Bairro São Pedro, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. O Processo Administrativo nº 7487700/2008, da Q31 L25, do Bairro Maria Ortiz, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 167/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Guilherme Bassini, nº 166, Bairro São Pedro, Vitória-ES, Inscrição Imobiliária nº 02.05.091.0029.001 / Inscrição Fiscal: 2-2710471. Onde figura como a Srª Maria Lucinda passará a figurar a Srª Leila Costa com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 165/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua da Coragem, nº 776, Bairro Nova Palestina, Vitória-ES, Inscrição Imobiliária nº 07.02.242.0471.001 / Inscrição Fiscal: 2-11613858. Onde figura como a Srª Regina Desc. passará a figurar a Srª Joselina dos Santos com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. O Processo Administrativo nº 1425307/2009, da Q59 L41, do Bairro Nova Palestina, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 166/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Guilherme Bassini, nº 267, Bairro São Pedro, Vitória-ES, Inscrição Imobiliária nº 02.05.084.0027.001 / Inscrição Fiscal: 2-2688603 e Inscrição Imobiliária nº 02.05.084.0027.002 / Inscrição Fiscal: 2-17042797 . Onde figura como o Sr. João Tosta passará a figurar os Sr.s Jair Vicente e Felícia Abraão Vicente com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. 6 30 de setembro de 2015 Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. O Processo Administrativo nº 5862481/2008, da Q10 L22, do Bairro São Pedro, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 168/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Paulo de Vasconcelos, nº 615, Bairro Maria Ortiz, VitóriaES, Inscrição Imobiliária nº 07.02.166.0079.001 / Inscrição Fiscal: 2-10496823 e Inscrição Imobiliária nº 07.02.166.0079.002 / Inscrição Fiscal: 2-17037260. Onde figura como o Sr. José Alves Pereira passará a figurar a Srª Armesina Dias da Rosa com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. O Processo Administrativo nº 5601632/2008, da Q01 L04, do Bairro Maria Ortiz, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação Edital de Notificação Nº. 169/2015 A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Ladeira Manoel Mindela, nº 334, Bairro Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, Inscrição Imobiliária nº 03.01.030.0183.001 / Inscrição Fiscal: 2-3209431. Onde figura como o Sr. Derlani Medeiros Lopes passará a figurar a Srª Igrete Delane Ferreira com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008. Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação. Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral. O Processo Administrativo nº 2675503/2011, do Bairro Ilha de Santa Maria, encontra-se à disposição na Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES. Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015. Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação ERRATA Retificar o Edital de Notificação nº 093/2014, da Secretaria Municipal de Habitação, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2014, onde se lê Rua Doutor Ulisses Guimarães, nº 91, Bairro Nova Palestina, Inscrição Imobiliária nº 02.05.285.0215.001 / Inscrição Fiscal 2-11706279, leia-se Rua Doutor Ulisses Guimarães, nº 95, Bairro Nova Palestina, Inscrição Imobiliária nº 02.05.285.0209.001 / Inscrição Fiscal nº 2-17033646. Vitória-ES, 23 de Setembro de 2015 Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Habitação ERRATA Retificar o Edital de Notificação nº 113/2015, da Secretaria Municipal de Habitação, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2015, onde se lê passará a figurar a Srª Elenilda José Oliveira Duarte na Unidade nº 001 e Sr. Jadilson dos Santos nas Undades nºs 002, 003 e 004, leia-se Sr. Jadilson dos Santos nas Unidades nº 001, 002, 003 e 004. Vitória-ES, 23 de Setembro de 2015 Sérgio de Sá Freitas Secretário Municipal de Habitação Secretaria de Administração AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, forma eletrônica, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível nos sites www.vitoria.es.gov.br/ licitacoes e www.licitacoes-e.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2015 - PROCESSO Nº 5661963/2015. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GUARDA-SOL. Início de entrega das propostas: dia 30/09/2015. Abertura das propostas: às 09:00h do dia 13/10/2015. Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 13/10/2015. Informações: Tel.: (27) 3227-9578 Vitória-ES, 25 de setembro de 2015. Rodolfo Souza Puppim Pregoeiro Municipal 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 Secretaria de Assistência Social Resumo de Instrumento Contratual em Atendimento ao Artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8666/93. Contrato de Fornecimento n.º 152/2012. Pregão Eletrônico nº 218/2012. Aditivo n° 04 - Processo n.º 1707805/2012. Contratada: SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP. Objeto do Contrato Original: fornecimento de marmitex e kit lanche. Objeto do Aditivo nº 04: 1.1 - Prorrogar o prazo do contrato original, pelo período de 12 (doze) meses. 1.2 - Suprimir o valor de R$ 115.254,48 (cento e quinze mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) sobre o valor anual do contrato, perfazendo um total de 35,32% (trinta e cinco vírgula trinta e dois por cento) de supressão sobre o valor original atualizado do contrato, pois, a redução foi feita de acordo com o histórico de medições realizada no contrato. Assim, otimizamos recurso, sem prejuízo à prestação do serviço prestado pelo município. Valor do Aditivo: R$ 261.048,00 (duzentos e sessenta e um mil e quarenta e oito reais). Prazo de Vigência: de 22/08/2015 a 21/08/2016. Dotações Orçamentárias: 11.02.08.244.0012.2.0132. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 Fonte de Recurso: 1.000.0000 (Recursos do Tesouro – Exercício Corrente). Empenho: 6148-000 Secretaria de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2015 O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível através dos sites www.vitoria.es.gov. br (link: Empreendedor - Licitações - Editais - Pregão SEMAD) e www.licitacoes-e.com.br, sendo que o pregão será realizado através deste último. Processo nº 4789919/2015 Objeto: Aquisição de Material de Limpeza (touca, fibra, esponja de aço, flanela e luvas), mediante Sistema de Registro de Preços. Início de entrega das propostas: dia 30/09/2015. Abertura das propostas: às 08:30h do dia 13/10/2015. Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 13/10/2015. Informações: Tel: (27) 3382-6037 Destinação: Garantir a Prestação dos Serviços disponibilizados pela Municipalidade. Vitória-ES, 29 de setembro de 2015. Maria Paula Ramos Azevedo Pregoeira Municipal Secretaria de Administração Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2015 Processo: 3641506/2015 Pregão Eletrônico nº: 149/2015 Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior a publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS. Órgão Gerenciador: SEMAD. Órgão(s)Participante(s):SEDEC 7 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES Compromissário Fornecedor SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. LOTE ITEM DESCRIÇÃO 01 CÓDIGO PMV: 08.080.006.0112 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Conjunto Completo, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 3 mm. 01 30 de setembro de 2015 CNPJ 36.377.091/0001-26 VALOR UNIT. QUANT R$ 360 02 03 1.000 150 125,85 141,00 Resumo de Termo de Aditivo em Atendimento ao Artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8666/93. Aditivo nº 02. Contrato de Prestação de Serviços n.º 383/2014 - Processo nº 5240004/2014. Inexigibilidade de Licitação n° 87/2014. Objeto do Contrato Original: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 4.520, de 16.12.02, combinado com as Portarias nº 268, de 5.10.09 e nº 283, de 23.12.13. Contratada: IMPRENSA NACIONAL. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo do contrato original pelo período de 12 (doze) meses. Prazo de Vigência: de 22/09/2015 a 21/09/2016. Orçamentária: 10.01.04.122.0008.2.0080- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.80- Fonte de Recurso: 1.000.0000. Valor: R$ 145.738,40 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Empenho: 138 -000 Secretaria de Administração Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2015 Processo: 3641506/2015 Pregão Eletrônico nº: 149/2015 Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior a publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS. Órgão Gerenciador: SEMAD. Órgão(s)Participante(s):SEDEC 8 CNPJ 36.377.091/0001-26 LOTE ITEM 512,50 Secretaria de Governo Dotação Compromissário Fornecedor SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. 01 CÓDIGO PMV: 08.080.006.0113 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Muro, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 2,3 mm. CÓDIGO PMV: 08.080.006.0114 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Poste, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 2,3 mm. Edição nº 302 01 02 03 DESCRIÇÃO CÓDIGO PMV: 08.080.006.0112 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Conjunto Completo, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 3 mm. CÓDIGO PMV: 08.080.006.0113 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Muro, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 2,3 mm. CÓDIGO PMV: 08.080.006.0114 SERVIÇOS, Tipo: Confecção e Instalação de Placas de Identificação de Logradouros - Poste, Material Placa: Chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, conforme norma ABNT NBR 13275/2013, Espessura Placa: 2,3 mm. QUANT VALOR UNIT. R$ 360 512,50 1.000 125,85 150 141,00 Secretaria de Cultura Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de Compromisso nº 207/2015 Convenente: Felipe Nascimento Gaze. Objeto: troca de bônus do Projeto “Mortos de fome – Antologia de Contos”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”. Valor: R$ 11.467,00 (Onze mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99 Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Processo: 1589382/2015 Nota de Empenho: 302 Ana Laura Nahas Secretária Municipal de Cultura Secretaria de Cultura Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de Compromisso nº 211/2015 Convenente: Diovani Favoreto Alves. Objeto: troca de bônus do Projeto “Produção dvd: Iconografia do Clube de Regatas Saldanha da Gama”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”. Valor: R$ 17.307,00 (Dezessete mil e trezentos e sete reais) Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99 Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Processo: 1589382/2015 Nota de Empenho: 298/299 Ana Laura Nahas Secretária Municipal de Cultura Secretaria de Cultura Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de Compromisso nº 267/2015 Convenente: Duilio Henrique Kuster Cid. Objeto: troca de bônus do Projeto “Publicação livro: A Revolução de Caranguejos”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”. Valor: R$ 13.239,00 (Treze mil e duzentos e trinta e nove reais) Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99 Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Processo: 1589382/2015 Nota de Empenho: 301 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES Ana Laura Nahas Secretária Municipal de Cultura Secretaria de Cultura Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de Compromisso nº 511/2015 Convenente: Paulo Cesar Fernandes. Objeto: troca de bônus do Projeto “A Epopéia de Gilgamesh”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”. Valor: R$ 51.443,60 (Cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99 Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Processo: 1589382/2015 Nota de Empenho: 323 Ana Laura Nahas Secretária Municipal de Cultura Secretaria de Cultura Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/1993. Termo de Compromisso nº 515/2015 Convenente: Edilamar Fogos de Deus. Objeto: troca de bônus do Projeto “Realização de espetáculo teatral: ELES”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”. Valor: R$ 34.450,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais) Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99 Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Processo: 1589382/2015 Nota de Empenho: 324 Ana Laura Nahas Secretária Municipal de Cultura Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos PROCON Municipal de Vitória Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao Decreto Federal 2.181/97, à Lei Municipal 6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03, e suas respectivas alterações, notificamos para: Recolher, conforme Decisão Administrativa, à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o valor da multa arbitrada em: Processo nº: 1769/2013 Reclamante: VITOR HUGO SOARES CARNEIRO Reclamada: MAGAMOBI E-BUSINESS S/A R$12.658.65 (Doze mil e seiscentos e cinquenta e oito mil e sessenta e cinco centavos); Processo nº: 2773/2012 Reclamante: MARIZEL CARDOSO Reclamada: MAISON BLATTI COIFFEUR R$542,42 (Quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos); Processo nº: 1916/2011 Reclamante: GERALDO DIMAS BAZELATTO Reclamada: TALK-COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME R$881,54 (Oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); Decisão de arquivamento: Processo nº: 5184/2012 Reclamante: JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Reclamada: ASSOCIACAO AMIGOS CLUBE DE BENEFICIOS / ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK / ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE PASSEIO DO ESPIRITO SANTO - AVIPES / UNIAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNIVEL Decisão administrativa que determinou o arquivamento do 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 feito. Processo nº: 0253/2013 Reclamante: LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA Reclamada: VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito. Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito: Processo nº: Reclamada: Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito. Decisão administrativa que determinou recolher, à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o valor da multa arbitrada em: Processo nº: 0524/2011 Reclamada: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$57.272,39 (Cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos); Processo nº: 3364/2011 Reclamada: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$57.272,39 (Cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos); Processo nº: 2134/2010 Reclamada: BANCO BRADESCO S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$57.272,39 (Cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos); Processo nº: 1493/2011 Reclamada: TIM CELULAR S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos); Processo nº: 1559/2010 Reclamada: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$1.322,31 (Um mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos); Processo nº: 2037/2011 Reclamada: B2W COMPANHIA DIGITAL Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$24.331,66 (Vinte e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos); Processo nº: 2002/2011 Reclamada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$24.331,66 (Vinte e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos); Processo nº: 2242/2011 Reclamada: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA / TIM CELULAR S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos); R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos); Processo nº: 2103/2011 Reclamada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$16.221,10 (Dezesseis mil e duzentos e vinte e um reais e dez centavos); Processo nº: 2036/2011 Reclamada: ESPIRITO SANTO COM DE LIVROS E INFORMATICA LTDA ME Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$882,00 (Oitocentos e oitenta e dois reais); Processo nº: 1661/2011 Reclamada: WAL MART BRASIL LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$16.221,10 (Dezesseis mil e duzentos e vinte e um reais e dez centavos); Processo nº: 1662/2011 Reclamada: ESPIRITO SANTO COM DE LIVROS E 9 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES INFORMATICA LTDA ME Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$882,00 (Oitocentos e oitenta e dois reais); Processo nº: 1684/2011 Reclamada: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A / DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$8.439,11 (Oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e onze centavos); R$4.455,33 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e e cinco reais e trinta e três centavos); Processo nº: 1731/2011 Reclamada: MAGAZINE LUIZA S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$7.711,12 (Sete mil e setecentos e onze reais e doze centavos); Processo nº: 1750/2011 Reclamada: ESPIRITO SANTO COM DE LIVROS E INFORMATICA LTDA ME Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$1.322,31 (Um mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos); Processo nº: 1729/2011 Reclamada: ESPIRITO SANTO COM DE LIVROS E INFORMATICA LTDA ME Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$764,41 (Setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos); Processo nº: 1994/2012 Reclamada: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos); Processo nº: 1655/2010 Reclamada: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$41.131,95 (Quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos); Processo nº: 1638/2011 Reclamada: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A / DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$35.647,68 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); R$4.455,33 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos); Processo nº: 2773/2012 Reclamada: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$14.606,15 (Quatorze mil e seiscentos e seis reais e quinze centavos); Processo nº: 1916/2011 Reclamada: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$44.055,68 (Quarenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); Processo nº: 2429/2012 Reclamada: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$41.131,95 (Quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos); Processo nº: 2431/2011 Reclamada: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA / CELLCITY VITORIA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME / MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA R$4.455,33 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos); R$1.907,34 (Um mil e novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos); R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos); Comparecimento em audiência: Processo nº: 0641/2015 Reclamante: SUZANE FARDIN MAGALHAES ZAMPROGNO Reclamada(s): DECOLAR. COM LTDA. // SOTEL HOTELARIA S/A Audiência a ser realizada no dia 22/10/2015 às 17:20 horas no Procon de Vitória. 10 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 Processo nº: 0689/2015 Reclamante: SIDINEIDY IZOTON Reclamada(s): BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA // EXCALIBUR (FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR 14738357719) Audiência a ser realizada no dia 08/10/2015 às 08:20 horas no Procon de Vitória. Processo nº: 0713/2015 Reclamante: YGOR SANTOS BARBOSA Reclamada(s): BLUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME Audiência a ser realizada no dia 21/10/2015 às 09:20 horas no Procon de Vitória. Vitória, 29 de setembro de 2015 Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor Apoio Administrativo – Publicação: 27/2015 Secretaria de Fazenda INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2015 O Subsecretário de Receita, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do artigo 10 da Lei nº 7.888, de 23 de março de 2010, e considerando a necessidade de uniformizar e regulamentar procedimentos relativos à alteração da ocupação comercial nos imóveis que tiveram registro formal do CNPJ vinculados através do Cadastro Sincronizado Nacional - CSN, RESOLVE: 1. Para fins de alteração da ocupação no Cadastro Imobiliário: 1.1. A pessoa jurídica deverá providenciar sua baixa ou alteração do seu endereço para outro imóvel, através do Cadastro Sincronizado Nacional – CSN. 1.2. Caso o proprietário do imóvel não consiga contatar a empresa para providenciar o disposto no item anterior, poderá protocolizar revisão de lançamento, através de formulário específico endereçado à Coordenação de Cadastro Imobiliário, fundamentando seu pedido e anexando ao requerimento os documentos abaixo listados: 1.2.1. Tratando-se de contrato de aluguel com a empresa, deverá ser apresentada sua rescisão ou ordem de despejo judicial ou outro documento hábil que comprove a saída da empresa do imóvel. 1.2.2. Nos casos que não tiver sido celebrado contrato de locação entre o proprietário do imóvel e sócios da empresa, deverá ser verificada a existência de parentesco entre os mesmos. 1.2.2.1. Havendo parentesco, o proprietário do imóvel deverá proceder conforme disposto no item 1.1. 1.3. Não havendo parentesco, prevalecerá a sindicância no local.Quando a empresa que tiver motivado a alteração de ocupação passar a se enquadrar como Microempreendedor Individual – MEI prevalecerá a sindicância no local. 1.4. Caso a empresa esteja com suas atividades paralisadas, deverá formalizar esta situação perante a Receita Federal do Brasil – RFB: 1.4.1. A paralisação das atividades se confirma através da suspensão de ofício por processo de baixa e interrupção temporária de atividades. 1.4.2. Na situação prevista no item 1.4, prevalecerá a sindicância no local. 1.5. Caso a empresa não utilize toda a área, o proprietário do imóvel poderá solicitar o desmembramento da área comercial utilizada, desde que esteja delimitada com acesso individual, caracterizando, assim, uma unidade independente. 1.5.1. O disposto no item 1.5 não se aplica a apartamentos. 1.6. As alterações de ocupação promovidas pelo Cadastro Sincronizado Nacional – CSN terão seus efeitos tributários para o exercício seguinte. 1.7. As alterações de ocupação promovidas por revisão de lançamento terão seus efeitos tributários para o exercício seguinte, salvo aquelas protocolizadas e fundamentadas até a data de vencimento da cota única da cobrança do IPTU e taxas. 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Vitória, 23 de setembro de 2015. Zacarias Carraretto Secretário Municipal de Obras Henrique Valentim Martins da Silva Subsecretário de Receita Secretaria de Saúde Secretaria de Fazenda Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratificação Licitação de contratação por Inexigibilidade de Processo nº 5049657/2015 Ratifico a contratação da empresa Tectrilha informátic Ltda – EPP, CNPJ nº 05.565222/0001-75, por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 na Lei nº 8.666/93, visando a prestação de serviços de manutenção de softwares, no VALOR TOTAL: R$ 108.552,00 (cento e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais), com vigência de 24 (vinte e quatro) meses conforme justificativas apresentadas e de acordo com pareceres jurídico ( PGM) e Técnico (CGM) às fls 69/71 e 78, respectivmente constantes dos autos. Dotação: 18.01.04.123.0036.2.0328, elemento de despesa: 3.3.90.39.08 Vitória, 18 de setembro de 2015. Alberto Jorge Mendes Borges Secretário Municipal de Fazenda Secretaria de Fazenda Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratificação Licitação de contratação por Inexigibilidade de Processo nº 4649187/2012 Ratifico a contratação da empresa Banco Coopertivo do Brasil - BANCOOB, CNPJ nº 02.038.232/0001-64, por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 na Lei nº 8.666/93, visando a prestação de serviços de manutenção de softwares, no VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência de 24 (vinte e quatro) meses conforme justificativas apresentadas e de acordo com pareceres jurídico ( PGM) e Técnico (CGM) às fls 986/988 e 990, respectivmente constantes dos autos. Dotação: 18.01.04.129.0023.2.0243, elemento de despesa: 3.3.90.39.72 Vitória, 24 de setembro de 2015. Davi Diniz de Carvalho Secretário Municipal de Fazenda Secretaria de Obras Aviso de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº: 004/2015 Objeto: Contratação de empresa para elaboração e execução do projeto de regularização fundiária de interesse social dos Bairros Santo André e São José, que atenderá aproximadamente 2.500 famílias nesta Capital. Valor: R$ 659.500,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Prazo de Execução: 365 dias Dotação: 28.01 – 0016.482.0025.1.0255 (Terreno Legal – Elaboração e Aprovação de Parcelamento Urbanístico em Assentamentos Irregulares) – 3.3.90.39.05 (Serviços Técnicos Profissionais) – 1.502.0324 (MCID / Planejamento Urbano). Empresa Vencedora: HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Ordenadora de despesa: Secretaria Municipal de Habitação Processo nº: 2710078/2015 Parecer nº 900/2015 da Procuradoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 2710078/2015 Parecer nº 378/2015/CGM/AT da Controladoria Geral do Município, favorável constante do Processo nº 2710078/2015 Data da Homologação e Adjudicação: 10/09/2015 Vitória (ES), 10 de Setembro de 2015 Edição nº 302 Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo nº: 01 Contrato original nº: 047/2015 - Processo nº.: 6310240/2014 Objeto do Contrato original: fornecimento de Kit’s imunológicos manuais para realização de exames laboratoriais Contratada: HMB LABORVIX EIRELI – ME. Objeto do Aditivo: acrescer em 24,2% (vinte e quatro vírgula dois por cento) o valor original do contrato Dotação: 15.01.10.302.0004.2.0033; elemento de despesa: 3.3.90.30.11 e fonte de recurso: 1.203.0042 Prazo de vigência: até do dia 31/12/2015 Valor do Aditivo: R$ 2.178,00 (dois mil, cento e setenta e oito reais) Nº da Nota de Empenho: 1816-000 Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo nº: 01 Contrato original nº: 185/2015 - Processo nº.: 6420860/2014 Objeto do Contrato original: fornecimento de insumos para realização de culturas microbiológicas Contratada: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA. Objeto do Aditivo: acrescer em aproximadamente 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) o valor original do contrato. Dotação: 15.01.10.302.0004.2.0033; elemento de despesa: 3.3.90.30.40 e fonte de recurso: 1.203.0042 Prazo de vigência: até do dia 31/12/2015 Valor do Aditivo: R$ 20.372,80 (vinte mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) Nº da Nota de Empenho: 1812-000 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Saúde Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo nº: 01 Convênio nº: 002/2012 Processo nº.: 6840840/2011 Objeto do convênio original: cooperação técnica com vistas à abertura de campo de estágio supervisionado não remunerado. Convenente: Escola Técnica de Saúde do Estado do Espírito Santo S/S Ltda. – ETESES. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses. Prazo de vigência: 29/12/2015 a 28/12/2018 Valor: o presente Convênio não prevê repasse de recurso financeiro. Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo nº: 03 Termo de Compromisso nº: 005/2009 Processo nº.: 6274906/2008 Objeto do Termo original: cooperação técnica com vistas à abertura de campo de estágio supervisionado. Compromissária: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. Prazo de vigência: 21/10/2015 a 20/10/2017 Valor: o presente Convênio não prevê repasse de recurso financeiro. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Saúde Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo nº: 01 - Contrato de Prestação de Serviço original 11 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 nº 388/2014 - Processo nº.: 2968968/2014 Objeto do Contrato original: prestação de serviços de esterilização cirúrgica canina e felina por meio de procedimentos de ovariohisterectomia e orquiectomia, mediante realização prévia de hemograma completo e avaliação clínica. Contratada: UNIVET VITÓRIA LTDA – ME. Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses e acrescer em 0,625% (zero vírgula seis dois cinco por cento) o valor original do contrato. Prazo de vigência: de 17/09/2015 a 16/03/2016 Dotação: 15.01.10.122.0031.1.0298, elemento de despesa: 3.3.90.39.99 e fonte de recurso: 1.000.0003 Valor do Aditivo: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Saúde Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. Termo Aditivo nº 01 Contrato de Prestação de Serviços original nº 045/2015 Processo nº.: 1990034/2014 Objeto do Contrato original: prestação de serviço de execução de exames de diagnóstico em cardiologia e angiologia, incluindo realização e entrega de laudos dos exames aos usuários. Contratada: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO Objeto do Aditivo: decrescer em 24,84% (vinte e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) o valor original do contrato. Valor do decréscimo do Aditivo: R$ 216.876,00 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais) Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Saúde Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 048/2015 Processo: 2400856/2015 Pregão Eletrônico: Nº. 090/2015 Validade do Registro: 12 (doze) meses. Objeto: Registrar o Preço de Medicamentos ARP - nº. 064-01/2015 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA LOTE 01 - FENOFIBRATO (MICRONIZADO), Concentração [mg]: 200, Forma farmacêutica: Cápsula – Marca/Fabricante: LIPIDIL/ ABBOTT - Qtd.: 1.400.000 – Vr. Unit.: R$ 0,7900 nº. 064-02/2015 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA LOTE 02 - farmacêutica: TIAMAZOL, Comprimido Concentração – [mg]: Marca/Fabricante: BIOLAB - Qtd.: 60.500 – Vr. Unit.: R$ 0,3216 12 INTERDIÇÃO EM VIAS O Secretário torna público pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em vista o “Evento Comunitário – Festa do Padroeiro”, realizado pela SEGOV, a Av. Francisco Generoso da Fonseca, (entre Pç Aníbal Anthero Martins e a R. Laurentino Proença Filho) e a Pça Annibal Anthero Martins, (entre a Av. Drº Pedro Feu Rosa e a Av. Eugenílio Ramos), Jardim da Penha, estará totalmente interditada, das 08h do dia 02/10 às 23h59 do dia 03/10 e das 15h às 21h no dia 04/10/15. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. A coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego ficará se possível a cargo da SEMSU/GCMV/GOFT. Vitória, 28 de Setembro de 2015. SANTO. - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2015 Processo: 2988090/2015 Pregão Eletrônico: Nº. 115/2015 Validade do Registro: 12 (doze) meses. Objeto: Registrar o Preço de Medicamentos ARP - nº. 067/2015 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA LOTE 01 - RANITIDINA, Concentração [mg/ml]: 15, Forma farmacêutica: Xarope, Conteúdo [ml]: 120, Acompanha: Dosador graduado – Marca/Fabricante: CLORIDRATO DE RANITIDINA/NATIVITA - Qtd.: 4.000 – Vr. Unit.: R$ 5,2000 LOTE 02 - HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, Associado: Magnésio [hidróxido carbonato ou trissilicato], Forma farmacêutica: Suspensão Oral, Conteúdo [ml]: 100 – Marca/Fabricante: HIDROTHEO COMPOSTO/SOBRAL - Qtd.: 5.500 – Vr. Unit.: R$ 2,4200 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana Edital n.º 238 Nº da Nota de Empenho: 1860-000 ARP Edição nº 302 10, Forma TAPAZOL/ Josivaldo Barreto de Andrade Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana Secretaria de Serviços RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO E RERRATIFICAÇÃO Nº 21/2015 – TC Nº 27/2012 COMPROMITENTE: Prefeitura Municipal de Vitória, através da Secretaria Municipal de Serviços. COMPROMISSÁRIO: Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. DO OBJETO: O presente TERMO DE ADITAMENTO E RERRATIFICAÇÃO têm por finalidade a renovação da parceria para mobilização das partes visando o recolhimento de materiais reaproveitáveis provenientes dos órgãos e entidades participantes do Poder Executivo Estadual. VIGÊNCIA: O presente Termo será firmado por um prazo de 03 (três) anos, com início em 15/08/2015 e término em 14/08/2018, sendo publicado no Diário Oficial do Município de Vitória – ES. Nº PROCESSO: 7641689/2010 Vitória, 10 de setembro de 2015. Fernando Castro Rocha Secretário Municipal de Serviços Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 Secretaria de Fazenda RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Em cumprimento ao que dispõem os artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos os RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA relativos ao BIMESTRE JULHO-AGOSTO e de GESTÃO FISCAL relativos ao QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO do exercício de 2015, contendo os dados com os respectivos comparativos e demonstrativos. Os mesmos estão disponíveis no site www.vitoria.es.gov.br (link: Transparência Vitória). Vitória, 30 de setembro de 2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Contador (CRC/ES 6387) Davi Diniz de Carvalho Secretário de Fazenda Raquel Ferreira Drummond de Aguiar Secretária da Controladoria Geral Luciano Santos Rezende Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAM ENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIM ESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 1 ( LRF, Ar t. 52, inc is o I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R $ 1,00 RECE ITAS RE ALIZ ADAS PR EVISà O PRE VISÃO INICIAL ATUAL IZAD A No Bim estre % (a ) (b) (b /a) RECEITA S SAL DO Até o B ime stre % (c) (c/a) (a-c) 1.786.376.500,00 1.786.376.500,00 242.180.222,38 13 ,56 972.983.939,56 5 4,4 7 813.392.560,44 RECEITA S CORR ENTES 1.580.127.378,00 1.580.127.378,00 237.967.397,71 15 ,06 964.353.998,97 6 1,0 3 615.773.379,03 R ECEITA TRIBUTÁRIA 580.718.137,00 580.718.137,00 106.082.663,37 18 ,27 376.225.327,00 6 4,7 9 204.492.810,00 545.925.114,00 545.925.114,00 102.792.718,02 18 ,83 351.990.490,73 6 4,4 8 193.934.623,27 34.793.023,00 34.793.023,00 3.289.945,35 9 ,46 24.234.836,27 6 9,6 5 10.558.186,73 66.226.525,00 66.226.525,00 10.147.154,70 15 ,32 40.992.268,91 6 1,9 0 25.234.256,09 Co ntrib uiç ões Sociais 42.298.100,00 42.298.100,00 7.158.917,34 16 ,92 28.208.084,37 6 6,6 9 14.090.015,63 Co ntrib uiç ão de Ilum ina ção Púb lic a 23.928.425,00 23.928.425,00 2.988.237,36 12 ,49 12.784.184,54 5 3,4 3 11.144.240,46 51.164.490,00 51.164.490,00 1.771.152,57 3 ,46 35.386.447,09 6 9,1 6 15.778.042,91 40.500,00 40.500,00 8.592,88 21 ,22 68.644,88 16 9,4 9 -28.144,88 49.482.990,00 49.482.990,00 1.352.113,56 2 ,73 33.812.594,86 6 8,3 3 15.670.395,14 1.640.000,00 1.640.000,00 410.446,13 25 ,03 1.505.207,35 9 1,7 8 134.792,65 REC EITAS (E XC ETO INTRA-ORÇAM ENTÁRIAS) (I) Im postos Taxas R ECEITA DE CON TRIBUIÇÕE S R ECEITA PATRIM ONIAL Re ceitas Im ob iliá rias Re ceitas de Va lore s Mo biliário s Re ceita d e Co nce ssões e Permissõe s 0,00 0 ,00 0,00 0,0 0 3.197.861,00 3.197.861,00 912.159,59 28 ,52 2.764.372,71 8 6,4 4 433.488,29 808.949.090,00 808.949.090,00 106.866.245,87 13 ,21 458.852.169,08 5 6,7 2 350.096.920,92 726.448.664,00 726.448.664,00 105.978.888,33 14 ,59 449.952.398,00 6 1,9 4 276.496.266,00 17.715.164,00 17.715.164,00 0,00 0 ,00 0,00 0,0 0 17.715.164,00 3.555.816,00 3.555.816,00 360.610,71 10 ,14 435.974,26 1 2,2 6 3.119.841,74 61.229.446,00 61.229.446,00 526.746,83 0 ,86 8.463.796,82 1 3,8 2 52.765.649,18 69.871.275,00 69.871.275,00 12.188.021,61 17 ,44 50.133.414,18 7 1,7 5 19.737.860,82 22.482.477,00 1.000,00 Outras Re ceitas P atrim on iais R ECEITA DE SE RVIÇOS TRA NSFER ÊNCIA S CORR ENTES Tran sfe rênc ias Intergove rnam en tais Tran sfe rênc ias d e In stitu içõ es Privada s Tran sfe rênc ias d e P essoas Tran sfe rênc ias d e Co nvên ios OU TR AS RE CEITAS CORREN TE S 1.000,00 1.000,00 22.482.477,00 6.168.993,68 27 ,44 24.665.553,73 10 9,7 1 8.341.000,00 8.341.000,00 2.400.678,61 28 ,78 10.052.898,22 12 0,5 2 -1.711.898,22 32.424.698,00 32.424.698,00 3.582.801,50 11 ,05 15.310.795,36 4 7,2 2 17.113.902,64 6.623.100,00 6.623.100,00 35.547,82 0 ,54 104.166,87 1,5 7 6.518.933,13 206.249.122,00 206.249.122,00 4.212.824,67 2 ,04 8.629.940,59 4,1 8 197.619.181,41 80.388.608,00 80.388.608,00 3.969.897,01 4 ,94 4.332.473,89 5,3 9 76.056.134,11 Ope raç ões d e C rédito In tern as 65.547.081,00 65.547.081,00 3.969.897,01 6 ,06 4.332.473,89 6,6 1 61.214.607,11 Ope raç ões d e C rédito Externas 14.841.527,00 14.841.527,00 0,00 0 ,00 0,00 8.000,00 8.000,00 7.556,81 94 ,46 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 450.000,00 M ulta s e J uros de M ora In den izaçõ es e Restituiç ões Re ceita d a Dívida A tiva Re ceitas Co rren tes Diversas RECEITA S DE CAPITAL OP ERAÇÕ ES DE CRÉDITO -2.183.076,73 0,0 0 14.841.527,00 173.604,93 217 0,0 6 -165.604,93 0 ,00 162.124,00 0,0 0 -162.124,00 7.556,81 94 ,46 11.480,93 14 3,5 1 450.000,00 35.370,85 7 ,86 154.614,87 3 4,3 6 295.385,13 124.061.281,00 124.061.281,00 0,00 0 ,00 3.639.136,80 2,9 3 120.422.144,20 Tran sfe rênc ias Intergove rnam en tais 28.921.890,00 28.921.890,00 Tran sfe rênc ias d e Co nvên ios A LIENA ÇÃO D E BEN S Aliena çã o de Ben s Mó veis Aliena çã o de Ben s Im óveis A MORTIZ AÇÕES DE E MPRÉ STIMOS TRA NSFER ÊNCIA S DE CAPITAL 0 ,00 270.500,00 0,9 4 28.651.390,00 95.139.391,00 95.139.391,00 0,00 0 ,00 3.368.636,80 3,5 4 91.770.754,20 OU TR AS RE CEITAS DE CA PITAL 1.341.233,00 1.341.233,00 200.000,00 14 ,91 330.110,10 2 4,6 1 Re ceitas de Ca pita l Dive rsas 1.341.233,00 1.341.233,00 200.000,00 14 ,91 330.110,10 2 4,6 1 1.011.122,90 80.658.900,00 80.658.900,00 12.807.221,92 15 ,88 51.464.418,75 6 3,8 1 29.194.481,25 80.658.900,00 80.658.900,00 12.807.221,92 15 ,88 51.464.418,75 6 3,8 1 29.194.481,25 REC EITAS (INTRA-ORÇ AME NTÁRIAS ) (II) RECEITA S CORR ENTES INTRA-ORÇ AME NTÁRIAS 1.011.122,90 12.803.865,80 15 ,88 51.451.363,89 6 3,8 1 27.000,00 27.000,00 3.356,12 12 ,43 13.054,86 4 8,3 5 13.945,14 1.867.035.400,00 1.867.035.400,00 254.987.444,30 13 ,66 1.024.448.358,31 5 4,8 7 842.587.041,69 80.631.900,00 C ontribuiçõe s Ou tras Rece ita s Corre nte s SUB TO TA L DAS RECE ITAS (III) = (I + II) 0,00 -3.480,93 OPE RAÇÕES DE C RÉDITO / REFINANCIA MEN TO (IV) Operaçõ es de Cré dito Interna s 80.631.900,00 29.180.536,11 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – M ob iliá ria C ontra tua l Operaçõ es de Cré dito Extern as M ob iliá ria C ontra tua l 1.867.035.400,00 SUB TO TA L COM REF INANC IAME NTO (V) = (III + IV) DÉF ICIT (VI) – 1.867.035.400,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 254.987.444,30 1.867.035.400,00 – – 13 ,66 1.024.448.358,31 0,00 – – 13 ,66 1.024.448.358,31 – – – 254.987.444,30 1.867.035.400,00 5 4,8 7 842.587.041,69 Sa ldos de E xercíc ios An teriores (Utilizado s para Cré dito s Adicio nais) – – – – – Su perá vit Finan ceiro – – – – – Rea be rtura de Créd itos A dic ion ais – – – – DESP ESAS DOTAÇ ÃO C RÉDITOS INICIAL ADIC IONAIS (d) D OTA ÇÃO (e ) ATUALIZADA D ESPES AS E MPE NHADAS No B ime stre 10.494.000,00 8.998.128,00 1.796.870.500,00 1.481.251.827,00 170.151.568,96 149.678.336,50 P ESSOA L E E NCARG OS SOC IAIS 845.356.058,00 2.890.612,00 848.246.670,00 J UROS E ENC ARGOS DA DÍV IDA 20.222.500,00 606.675.141,00 0,00 6.107.516,00 20.222.500,00 612.782.657,00 312.877.541,00 1.495.872,00 INVERS ÕES F INANCE IRAS 280.455.039,00 2,00 A MORTIZ AÇÃO DA DÍV IDA 32.422.500,00 DESP ESAS CORREN TE S OU TR AS DE SPES AS COR RENTES DESP ESAS DE CA PITAL INVESTIM ENTOS DESP ESAS CORREN TE S INTRA -ORÇAM ENTÁRIAS 226.679.885,72 212.605.791,45 117.427.593,60 502.548.380,15 0,00 32.250.742,90 19.222.500,00 457.999.494,14 314.373.413,00 20.473.232,46 1.495.872,00 0,00 281.950.911,00 2,00 0,00 32.422.500,00 - – SAL DO Até o Bim estre % (g) (g/f) (f-g ) 831.033.709,77 783.249.138,80 4 6,2 5 5 2,8 8 965.836.790,23 698.002.688,20 121.765.958,44 494.761.467,92 5 8,3 3 353.485.202,08 2.648.347,03 88.191.485,98 10.616.871,24 277.870.799,64 5 2,5 0 4 5,3 5 9.605.628,76 334.911.857,36 111.499.398,67 14.074.094,27 47.784.570,97 1 5,2 0 266.588.842,03 20.473.232,46 0,00 79.076.898,67 0,00 10.155.034,11 0,00 30.132.790,04 0,00 1 0,6 9 0,0 0 251.818.120,96 2,00 0,00 32.422.500,00 3.919.060,16 17.651.780,93 5 4,4 4 14.770.719,07 0,0 0 1.245.260,00 80.658.900,00 0,00 80.658.900,00 1.245.260,00 29.235,70 - 80.484.903,06 - 12.806.795,34 - 51.444.483,95 - 6 3,7 8 29.214.416,05 80.658.900,00 0,00 80.658.900,00 29.235,70 80.484.903,06 12.806.795,34 51.444.483,95 6 3,7 8 29.214.416,05 80.658.900,00 0,00 80.658.900,00 29.235,70 80.484.903,06 12.806.795,34 51.444.483,95 6 3,7 8 29.214.416,05 1.867.035.400,00 10.494.000,00 1.877.529.400,00 170.180.804,66 1.171.754.676,02 239.486.681,06 882.478.193,72 4 7,0 0 995.051.206,28 P essoal e E nca rgo s Soc iais SUB TO TA L DAS DESP ESAS (X) = (VIII + IX) No Bim estre 1.091.269.772,96 979.770.374,29 1.245.260,00 RESE RVA DO RPPS DES PESAS (INTRA -ORÇAM ENTÁRIAS) (IX) A té o Bim estre (f)=(d+e) 1.786.376.500,00 1.472.253.699,00 DES PESAS (EXCETO INTRA-ORÇ AME NTÁ RIAS) (VIII) D ESPES AS L IQUIDA DAS AM ORTIZAÇ ÃO DA DÍV. / REF INANC IAME NTO (XI) Amo rtiza ção da Dívid a In tern a – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – D ívida Mo biliária Ou tras Dívida s Amo rtiza ção da Dívid a Extern a D ívida Mo biliária Ou tras Dívida s 1.867.035.400,00 SUB TO TA L C/ REFIN ANCIA MENTO (XII) = (X + XI) SUP ERÁVIT (XIII) – 1.867.035.400,00 TOTAL (XIV ) = (XII + XIII) FON TE : SM ARap d In fo rmá tic a, SE MFA /GC, 2 8/0 9/2 015 . 10.494.000,00 – 10.494.000,00 1.877.529.400,00 – 1.877.529.400,00 170.180.804,66 – 170.180.804,66 1.171.754.676,02 – 1.171.754.676,02 239.486.681,06 – 239.486.681,06 882.478.193,72 141.970.164,59 1.024.448.358,31 4 7,0 0 995.051.206,28 – – – – NOTA: Na con solidaç ão estão inc luídos o s dad os d a em pre sa e stata l de pen den te C DV - C ia d e De senvo lvime nto de Vitó ria. E ricsso n M arce l Sa laza r Pin to D avi Diniz d e Ca rvalh o Co nta dor - CRC/ES 6 387 Secretário d e Fa zend a e m exe rcíc io 13 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG URIDADE SO CIAL JANEIRO A AGO STO 2015 / BIM ESTRE JULHO -AGO STO RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, incis o II, alínea "c ") FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-O RÇAMENTÁRIAS) (I) LEG ISLATIVA Ação Legislativ a ESSENCIAL A JUSTIÇA Representação Judic ial e Ex trajudic ial Adminis traç ão G eral ADM INISTRAÇÃO R$ 1,00 DO TAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 1.786.376.500,00 1.796.870.500,00 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre 170.151.568,96 1.091.269.772,96 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimes tre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) (a-b) 226.679.885,72 831.033.709,77 94,17 46,25 965.836.790,23 27.395.136,00 27.395.136,00 2.509.001,06 19.176.078,37 4.069.168,90 15.413.017,27 1,75 56,26 11.982.118,73 27.395.136,00 27.395.136,00 2.509.001,06 19.176.078,37 4.069.168,90 15.413.017,27 1,75 56,26 11.982.118,73 8.278.444,00 544.450,00 7.733.994,00 8.484.257,00 750.263,00 7.733.994,00 1.476.659,01 79.757,99 1.396.901,02 6.052.734,29 434.621,89 5.618.112,40 1.483.345,41 86.444,39 1.396.901,02 5.953.571,00 335.458,60 5.618.112,40 0,67 0,04 0,64 70,17 44,71 72,64 2.530.686,00 414.804,40 2.115.881,60 172.931.319,00 166.930.932,00 17.270.252,76 120.744.072,59 26.542.658,65 75.009.680,76 91.921.251,24 10,42 55,07 5.458.564,00 4.911.639,00 663.390,39 3.151.512,40 756.319,59 3.009.390,43 0,34 61,27 1.902.248,57 134.065.191,00 128.692.166,00 9.824.807,78 92.783.552,12 20.836.729,21 69.768.211,14 7,91 54,21 58.923.954,86 19.975.841,00 19.770.603,00 3.139.267,24 15.790.840,27 3.555.037,93 15.248.522,99 1,73 77,13 4.522.080,01 Controle Interno 1.336.337,00 1.383.717,00 199.928,43 892.107,52 210.609,75 856.427,92 0,10 61,89 527.289,08 Tec nologia da Informação 9.428.617,00 9.536.152,00 3.231.058,38 5.726.871,30 880.282,38 1.430.767,97 0,16 15,00 8.105.384,03 75.791,00 21.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.310,00 1.891.578,00 2.036.145,00 84.629,49 2.019.319,00 257.843,75 1.339.858,47 0,15 65,80 696.286,53 699.000,00 579.000,00 127.171,05 379.869,98 45.836,04 268.072,32 0,03 46,30 310.927,68 Planejamento e Orçamento Adminis traç ão G eral Adminis traç ão Financ eira Formaç ão de Recursos Humanos Adminis traç ão de Receitas Adminis traç ão de Conc essões Comunicação Soc ial 400,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 SEGURANÇA PÚBLICA 27.832.233,00 28.919.535,00 3.511.452,65 16.522.527,05 3.959.455,89 15.230.463,28 1,73 52,66 13.689.071,72 Adminis traç ão G eral 23.387.528,00 24.494.198,00 3.376.759,15 14.800.992,92 3.653.701,21 14.081.404,13 1,60 57,49 10.412.793,87 0,00 0,00 0,00 4.015.998,00 4.007.613,00 134.693,50 1.721.534,13 305.754,68 1.149.059,15 0,13 28,67 2.858.553,85 ASSISTÊNCIA SO CIAL Policiamento 71.817.473,00 428.707,00 72.699.245,00 8.050.126,47 44.420.296,90 9.022.077,27 26.086.199,65 2,96 35,88 46.613.045,35 Adminis traç ão G eral 11.701.281,09 3.160.351,93 44,08 12.190.028,95 Informação e inteligênc ia 417.724,00 0,00 0,00 0,00 417.724,00 20.851.918,00 21.799.279,00 2.009.926,64 9.609.250,05 1,09 Formaç ão de Recursos Humanos 525.843,00 507.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Civ il 398.397,00 398.147,00 0,00 81.846,00 25.766,33 53.048,33 0,01 13,32 345.098,67 2.778.566,00 2.771.033,00 17.147,72 2.407.726,85 211.712,64 910.686,01 0,10 32,86 1.860.346,99 286.706,00 286.706,00 0,00 220.993,59 0,00 85.749,21 0,01 29,91 Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiênc ia Assistência à Criança e ao Adoles cente 507.053,00 200.956,79 7.744.795,00 7.685.271,00 530.205,47 4.294.075,75 1.168.263,17 2.888.596,78 0,33 37,59 4.796.674,22 39.231.248,00 39.251.756,00 5.492.846,64 25.714.373,62 4.455.983,20 12.538.869,27 1,42 31,94 26.712.886,73 218.589.117,00 218.589.117,00 28.776.269,92 113.529.300,14 28.780.515,48 113.529.300,14 12,86 51,94 105.059.816,86 218.589.117,00 218.589.117,00 28.776.269,92 113.529.300,14 28.780.515,48 113.529.300,14 12,86 51,94 105.059.816,86 278.150.714,00 278.120.714,00 31.870.539,02 190.769.346,32 41.622.926,84 151.487.804,46 17,17 54,47 126.632.909,54 182.811.577,00 182.929.347,00 24.930.876,59 128.421.803,06 27.729.146,86 118.207.242,22 13,39 64,62 64.722.104,78 Tec nologia da Informação 2.055.194,00 2.685.232,00 173.039,47 2.254.054,05 944.353,74 1.307.532,52 0,15 48,69 Formaç ão de Recursos Humanos 1.772.024,00 1.827.943,00 71.890,86 326.542,65 56.717,69 156.482,06 0,02 8,56 1.671.460,94 Atenção Básica 32.126.986,00 28.406.203,00 1.824.380,86 19.573.566,56 4.409.427,52 11.331.133,38 1,28 39,89 17.075.069,62 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 42.631.268,00 44.631.956,00 2.700.137,63 27.534.232,04 5.768.874,49 12.877.016,88 1,46 28,85 31.754.939,12 8.724.065,00 10.044.458,00 1.497.789,89 7.342.641,94 1.748.961,11 5.451.545,53 0,62 54,27 4.592.912,47 724.260,00 1.022.882,00 146.239,72 530.978,09 100.333,62 284.043,71 0,03 27,77 738.838,29 7.305.340,00 6.572.693,00 526.184,00 4.785.527,93 865.111,81 1.872.808,16 0,21 28,49 4.699.884,84 15.396.912,00 18.285.140,00 3.784.231,00 5.140.164,85 484.755,57 1.097.424,91 0,12 6,00 17.187.715,09 282.031,00 451.771,00 46.001,49 334.957,43 84.028,64 234.298,64 0,03 51,86 4,00 4,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,00 15.114.877,00 17.833.365,00 3.738.229,51 4.805.207,42 400.726,93 863.126,27 0,10 4,84 16.970.238,73 382.416.996,00 388.190.184,00 42.928.460,04 253.299.192,42 56.379.751,87 212.751.007,85 24,11 54,81 175.439.176,15 Assistência Comunitária PREVIDÊNCIA SO CIAL Prev idênc ia do Regime Estatutário SAÚDE Adminis traç ão G eral Suporte Profilático e Terapêutico Vigilânc ia Sanitária Vigilânc ia Epidemiológic a TRABALHO Adminis traç ão G eral Formaç ão de Recursos Humanos Fomento ao Trabalho EDUCAÇÃO Controle Externo 7.080,00 0,00 36,65 8.229.136,00 13.302.580,00 1.390.956,87 12.913.294,02 2.502.376,74 9.839.062,49 1,11 73,96 3.463.517,51 210.896.922,00 218.380.164,00 21.956.415,12 128.110.927,15 28.171.267,88 109.373.530,39 12,39 50,08 109.006.633,61 Educaç ão Infantil 159.591.898,00 155.395.111,00 62.285.197,46 CULTURA Adminis traç ão G eral DIREITOS DA CIDADANIA Adminis traç ão G eral URBANISMO Adminis traç ão G eral Transportes Coletiv os Urbanos HABITAÇÃO Adminis traç ão G eral 19.662.573,14 111.405.239,98 25.500.351,93 93.109.913,54 10,55 59,92 -6.490,09 515.325,47 79.900,52 181.931,83 0,02 33,37 -74.995,00 352.901,00 125.854,80 245.064,80 0,03 43,53 317.962,20 17.153.788,00 17.114.996,00 1.375.557,74 7.654.084,34 1.529.664,64 5.715.165,46 0,65 33,39 11.399.830,54 4.377.072,00 638.005,69 2.641.760,28 648.888,49 2.461.573,72 0,28 56,24 1.915.498,28 4.189.968,00 363.264,17 382,00 382,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382,00 12.963.438,00 12.737.542,00 737.552,05 5.012.324,06 880.776,15 3.253.591,74 0,37 25,54 9.483.950,26 10.879.809,00 11.323.315,00 2.014.935,39 5.870.968,57 1.361.131,62 4.165.680,55 0,47 36,79 7.157.634,45 5.634.165,00 5.831.357,00 675.628,49 3.759.933,88 874.615,00 57,33 2.488.006,23 3.343.350,77 0,38 3,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.245.641,00 5.491.955,00 1.339.306,90 2.111.034,69 486.516,62 822.329,78 0,09 14,97 4.669.625,22 315.138.412,00 320.463.846,00 17.427.801,33 168.907.651,63 30.001.393,79 100.483.155,99 11,39 31,36 219.980.690,01 36.036.613,00 18.023.558,55 3,00 37.958.327,00 4.057.523,02 22.328.927,86 5.503.439,28 19.934.768,45 2,26 52,52 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.060,00 96.702,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.702,00 190.125.385,00 193.677.544,00 13.041.293,54 72.590.975,73 10.145.324,64 36.215.381,99 4,10 18,70 157.462.162,01 87.685.600,00 86.730.547,00 604.713,72 73.055.001,51 14.217.012,29 44.153.820,60 5,00 50,91 42.576.726,40 15.000,00 1.167.754,00 1.985.726,00 -275.728,95 932.746,53 135.617,58 179.184,95 0,02 9,02 1.806.541,05 54.183.455,00 52.982.362,00 1.984.438,54 9.601.718,71 2.042.581,08 7.899.801,24 0,90 14,91 45.082.560,76 5.087.602,00 5.287.556,00 688.979,30 3.457.162,36 740.911,27 3.315.234,56 0,38 62,70 Formaç ão de Recursos Humanos Habitaç ão Urbana 2.601,20 563.027,00 Formaç ão de Recursos Humanos Serv iços Urbanos 1.504,80 545.196,00 Tec nologia da Informação Infra-Estrutura Urbana 0,00 580.060,00 Formaç ão de Recursos Humanos Direitos Individuais , Coletiv os e Difusos 1.504,80 3.111.900,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural 0,00 217.472,36 Ensino Fundamental Educaç ão Especial 4.106,00 1.377.699,48 Adminis traç ão G eral Educaç ão de Jov ens e Adultos 1.972.321,44 28.191,00 28.191,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.191,00 49.067.662,00 47.666.615,00 1.295.459,24 6.144.556,35 1.301.669,81 4.584.566,68 0,52 9,62 43.082.048,32 C o n tinu a ... A n exo 2 - Pá g .1 /2 RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre R$ 1,00 SALDO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) (a-b) 7.407.516,00 7.407.516,00 7.643.516,00 7.643.516,00 0,00 0,00 2.358.855,97 2.358.855,97 250.802,50 250.802,50 329.075,45 329.075,45 0,04 0,04 4,31 4,31 7.314.440,55 7.314.440,55 GESTÃO AMBIENTAL 58.959.821,00 58.781.203,00 1.472.701,43 33.896.739,20 6.652.807,09 23.106.504,84 2,62 39,31 35.674.698,16 Administração Geral 19.864.472,00 22.857.427,00 1.391.358,41 17.909.280,27 3.184.826,30 12.379.812,55 1,40 54,16 10.477.614,45 Formação de Recursos Humanos 3,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00 31.863.977,00 28.511.503,00 0,00 15.636.623,94 3.459.556,79 10.689.749,29 1,21 37,49 17.821.753,71 Controle Ambiental 1.534.191,00 1.535.853,00 76.760,50 119.373,50 8.424,00 36.943,00 0,00 2,41 1.498.910,00 Recuperação de áreas Degradadas 5.697.178,00 5.876.417,00 4.582,52 231.461,49 0,00 0,00 0,00 0,00 5.876.417,00 1.892.000,00 1.972.000,00 80.000,00 482.474,00 144.710,00 340.182,02 0,04 17,25 1.631.817,98 1.892.000,00 1.972.000,00 80.000,00 482.474,00 144.710,00 340.182,02 0,04 17,25 1.631.817,98 16.068.129,00 16.046.225,00 -5.831,94 3.839.771,77 44.035,81 3.416.053,80 0,39 21,29 12.630.171,20 16.068.129,00 16.046.225,00 -5.831,94 3.839.771,77 44.035,81 3.416.053,80 0,39 21,29 12.630.171,20 7.370.820,00 15.345.265,00 4.222.657,00 15.109.587,93 2.069.936,03 8.583.395,84 0,97 55,94 6.761.869,16 Comunicação Social 7.370.820,00 15.345.265,00 4.222.657,00 15.109.587,93 2.069.936,03 8.583.395,84 0,97 55,94 6.761.869,16 DESPORTO E LAZER 10.864.573,00 11.926.982,00 1.075.520,86 6.823.859,01 2.004.300,53 5.715.813,77 0,65 47,92 6.211.168,23 Administração Geral 5.673.946,00 6.063.056,00 865.378,98 3.872.827,12 928.595,97 3.677.207,40 0,42 60,65 2.385.848,60 Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo COMUNICAÇÕES Formação de Recursos Humanos Desporto de Rendimento 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00 1.539.281,00 915.228,00 47.578,20 759.607,20 205.838,20 670.450,20 0,08 73,25 244.777,80 389.573,00 368.005,00 -48.745,06 306.987,39 97.413,43 191.604,00 0,02 52,07 176.401,00 3.250.273,00 4.569.193,00 211.308,74 1.884.437,30 772.452,93 1.176.552,17 0,13 25,75 3.392.640,83 82.404.573,00 74.411.270,00 326.796,68 67.070.348,90 8.233.866,75 37.808.841,01 4,28 50,81 36.602.428,99 Desporto Comunitário Lazer ENCARGOS ESPECIAIS Refinanciamento da Dívida Interna Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Outros Encargos Especiais RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.994.000,00 7.994.000,00 0,00 6.994.000,00 1.284.727,12 4.380.299,46 0,50 54,79 3.613.700,54 38.099.000,00 38.099.000,00 0,00 38.099.000,00 5.282.680,07 20.851.707,30 2,36 54,73 17.247.292,70 6.552.000,00 6.552.000,00 0,00 6.552.000,00 0,00 3.036.645,41 0,34 46,35 3.515.354,59 29.759.573,00 21.766.270,00 326.796,68 15.425.348,90 1.666.459,56 9.540.188,84 1,08 43,83 12.226.081,16 1.245.260,00 1.245.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.245.260,00 80.658.900,00 80.658.900,00 29.235,70 80.484.903,06 12.806.795,34 51.444.483,95 5,83 63,78 29.214.416,05 LEGISLATIVA 0 3 1 .A ç ão L e g islativa 480.000,00 480.000,00 0,00 480.000,00 70.607,98 288.392,20 0,03 60,08 191.607,80 ADMINISTRAÇÃO 12 2 .A d m in istra ç ã o G era l 17.609.900,00 17.609.900,00 29.977,64 17.436.645,00 3.059.771,98 12.445.519,88 1,41 70,67 5.164.380,12 SAÚDE 1 2 2.A d m in is tra ç ã o G e ra l 22.085.000,00 13.607.037,17 1,54 61,61 8.477.962,83 22.085.000,00 -741,94 22.084.258,06 3.355.771,70 EDUCAÇÃO 1 2 2 .A dm in istra çã o G e ra l 7.743.000,00 7.743.000,00 0,00 7.743.000,00 1.305.859,94 5.142.708,24 0,58 66,42 2.600.291,76 EDUCAÇÃO 3 6 1 .E ns ino F u n d am e n ta l 20.019.000,00 20.019.000,00 0,00 20.019.000,00 3.076.930,88 12.266.687,26 1,39 61,28 7.752.312,74 EDUCAÇÃO 3 6 5 .E du c a ç ã o In fa ntil 12.722.000,00 12.722.000,00 0,00 12.722.000,00 1.937.852,86 7.694.139,20 0,87 60,48 5.027.860,80 170.180.804,66 1.171.754.676,02 239.486.681,06 882.478.193,72 100,00 47,00 995.051.206,28 TOTAL (III) = (I + II) FO N T E : S MA R a p d In form á tic a, SE M FA /G C , 2 8/09 /2 0 1 5 . 14 SALDO 1.867.035.400,00 1.877.529.400,00 N O T A : N a c o n so lida ç ã o e stã o in clu íd o s o s d ad o s da e m p res a e sta ta l d ep e n d en te C D V - C ia d e D e se n vo lvim e n to d e Vitó ria . Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício A n exo 2 - Pá g .2 /2 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO R$ 1,00 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária SET/14 OUT/14 NOV/14 DEZ/14 JAN/15 FEV/15 MAR/15 ABR/15 MAI/15 JUN/15 JUL/15 AGO/15 111.236.209,94 113.660.120,40 125.908.098,07 143.333.199,83 137.281.349,51 102.477.260,32 157.498.222,56 141.026.140,97 129.744.401,53 112.636.513,99 116.073.261,12 41.910.418,38 41.014.124,51 43.190.754,53 51.700.480,46 40.023.428,51 29.893.837,62 83.259.935,50 44.097.133,09 36.956.183,47 35.912.145,44 39.178.687,87 TOTAL PREVISÃO (ÚLT. 12 MESES) ATUALIZADA 137.829.753,02 1.528.704.531,26 1.689.400.089,00 66.903.975,50 554.041.104,88 580.718.137,00 IPTU 2.332.924,93 2.201.045,68 2.180.209,84 2.659.776,48 9.290,37 1.062.061,55 38.249.761,17 2.534.137,18 2.338.693,19 2.308.014,23 2.693.431,45 2.270.151,90 60.839.497,97 63.019.008,00 ISS 30.137.983,68 29.207.885,81 30.772.250,19 35.454.571,01 35.156.223,46 25.295.543,60 26.133.985,74 35.686.937,16 28.878.068,57 28.295.019,17 29.798.798,72 37.374.944,95 372.192.212,06 384.248.634,00 ITBI 3.745.932,69 3.859.498,61 3.792.507,65 4.103.260,13 3.468.122,45 2.453.232,56 3.136.026,75 3.585.606,36 2.763.258,02 2.480.554,49 3.017.156,27 3.164.187,07 39.569.343,05 42.882.322,00 IRPF 4.073.970,84 4.245.902,79 4.920.986,99 7.442.531,75 1.176.608,95 334.103,79 1.189.711,50 350.995,98 1.198.823,71 1.112.992,76 1.935.356,68 22.538.690,98 50.520.676,72 55.775.150,00 Outras Receitas Tributárias 1.619.606,24 1.499.791,62 1.524.799,86 2.040.341,09 213.183,28 748.896,12 14.550.450,34 1.939.456,41 1.777.339,98 1.715.564,79 1.733.944,75 1.556.000,60 30.919.375,08 34.793.023,00 Receita de Contribuições 4.893.931,49 5.131.581,41 4.188.396,36 9.229.037,73 5.064.193,15 4.838.760,35 5.701.220,84 5.140.445,67 4.893.076,21 5.207.417,99 5.114.792,89 5.032.361,81 64.435.215,90 66.226.525,00 Receita Patrimonial 2.817.485,36 -5.935.947,59 7.278.863,78 -661.598,98 8.673.723,06 3.357.740,08 3.000.466,58 8.097.367,46 8.084.687,03 2.401.310,31 3.677.385,31 -1.906.232,74 38.885.249,66 51.164.490,00 347.262,50 332.626,31 320.228,82 318.973,17 237.426,20 237.428,20 248.274,81 297.258,24 400.809,53 431.016,14 463.308,50 448.851,09 4.083.463,51 3.197.861,00 Transferências Correntes 56.128.470,47 67.579.511,94 64.839.240,05 75.226.626,24 74.810.520,77 59.594.525,84 59.519.042,37 74.064.407,59 74.281.884,15 63.992.830,11 61.391.440,98 61.410.421,32 792.838.921,83 918.221.801,00 Cota-Parte do FPM 7.181.559,54 6.787.313,33 8.983.877,14 14.449.721,98 10.989.188,72 11.217.832,65 8.170.543,38 8.818.181,36 10.843.903,30 9.435.295,21 8.265.006,89 8.171.247,38 113.313.670,88 117.814.185,00 Cota-Parte do ICMS 27.639.575,18 36.272.292,86 32.982.801,38 34.477.457,12 29.856.449,64 28.486.945,44 25.985.359,15 29.734.240,46 28.103.897,98 28.648.742,12 29.142.071,82 29.945.596,01 361.275.429,16 370.830.491,00 Cota-Parte do IPVA 1.087.998,84 960.636,93 787.690,36 683.327,01 1.069.867,34 1.556.618,42 3.581.351,53 11.385.718,49 12.566.930,78 4.144.675,25 2.039.407,29 1.298.244,21 41.162.466,45 43.472.137,00 Receita Serviços Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências do FUNDEF/FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contribuição Plano de Previdência do Servidor 1.125,35 33,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,43 1.217,08 302.437,27 302.437,27 302.437,27 604.874,54 0,00 0,00 0,00 1.054.702,73 263.675,70 263.675,70 263.675,70 263.675,70 3.621.591,88 3.576.321,00 11.327.907,87 11.766.007,39 11.854.698,42 14.245.779,65 12.508.781,86 10.924.604,65 13.598.782,16 13.667.661,82 14.033.694,08 13.346.718,60 11.962.388,28 12.260.018,52 151.497.043,30 163.888.994,00 8.587.866,42 11.490.790,86 9.927.735,48 10.765.465,94 20.386.233,21 9.471.581,07 121.967.503,08 218.639.673,00 7.408.524,68 8.183.006,15 9.403.902,73 8.469.782,31 8.153.723,23 9.718.891,00 0,00 5.138.641,74 5.538.223,82 6.090.614,53 7.519.681,21 8.472.057,82 4.554.968,23 5.769.282,46 9.329.528,92 5.127.761,14 4.691.794,00 6.247.645,57 5.940.376,04 74.420.575,48 69.871.275,00 17.559.114,99 19.410.404,45 18.979.777,13 29.704.464,40 18.915.381,30 17.253.322,59 19.050.535,45 23.685.973,75 20.726.109,24 18.974.522,89 18.169.903,45 18.294.464,68 240.723.974,32 236.936.711,00 9.933.546,38 10.129.215,90 9.937.659,62 19.649.450,29 9.905.165,56 8.589.165,54 11.349.448,93 10.007.761,26 9.941.229,30 9.903.894,53 10.021.117,45 9.941.665,69 129.309.320,45 122.930.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdenc. 212.399,59 222.368,07 222.663,95 720.923,57 399.753,17 237.216,85 6.400,50 3.325.388,14 255.876,40 407.257,42 310.591,77 255.376,79 6.576.216,22 4.734.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 7.413.169,02 9.058.820,48 8.819.453,56 9.334.090,54 8.610.462,57 8.426.940,20 7.694.686,02 10.352.824,35 10.529.003,54 8.663.370,94 7.838.194,23 8.097.422,20 104.838.437,65 109.272.711,00 93.677.094,95 94.249.715,95 106.928.320,94 113.628.735,43 118.365.968,21 85.223.937,73 138.447.687,11 117.340.167,22 109.018.292,29 93.661.991,10 97.903.357,67 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 119.535.288,34 1.287.980.556,94 1.452.463.378,00 NOTA: Na consolidação estão incluídos os dados da empresa estatal dependente CDV - Cia de Desenvolvimento de Vitória. FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMEST RE JULHO-AGOSTO 80.910.700,00 80.890.700,00 42.298.100,00 42.298.100,00 38.648.100,00 3.240.000,00 410.000,00 33.777.500,00 30.500,00 33.746.000,00 1.000,00 61.000,00 4.754.100,00 4.734.000,00 20.100,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS No Até o Bimestre Até o Bimestre 2014 2015 Bimestre 3.858.941,54 50.706.503,39 69.671.374,84 69.670.963,56 3.858.941,54 50.706.503,39 7.158.917,34 28.208.084,37 27.000.703,83 7.158.917,34 28.208.084,37 27.000.703,83 6.555.240,53 25.787.494,48 24.681.277,81 548.448,00 2.169.489,30 2.034.625,49 55.228,81 251.100,59 284.800,53 -3.876.376,59 17.254.638,77 39.831.583,11 4.372,88 57.164,88 19.356,00 -3.880.749,47 17.197.473,89 39.812.227,11 0,00 0,00 0,00 9.432,47 37.304,15 36.187,64 566.968,32 5.206.476,10 2.802.488,98 565.968,56 5.197.861,04 2.792.650,13 999,76 8.615,06 9.838,85 0,00 0,00 411,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 411,28 0,00 0,00 0,00 80.658.900,00 80.658.900,00 12.807.221,92 51.464.418,75 49.120.555,85 161.569.600,00 161.569.600,00 16.666.163,46 102.170.922,14 118.791.930,69 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Até o Bimestre Bimestre 2014 2015 29.255.805,72 115.570.285,71 106.405.886,14 1.768.274,35 475.290,24 1.836.700,37 1.757.883,01 1.826.217,17 466.079,84 10.483,20 10.391,34 9.210,40 28.780.515,48 113.733.585,34 104.637.611,79 111.085.143,03 101.221.680,62 28.203.380,46 24.578.641,98 96.635.091,14 87.633.387,50 3.624.308,28 14.448.206,09 13.586.520,58 430,20 1.845,80 1.772,54 577.135,02 2.648.442,31 3.415.931,17 0,00 204.285,20 76.739,56 577.135,02 2.444.157,11 3.339.191,61 29.977,64 116.445,00 87.613,34 RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) DESPESAS PREVISÃO INICIAL 80.910.700,00 80.890.700,00 42.298.100,00 42.298.100,00 38.648.100,00 3.240.000,00 410.000,00 33.777.500,00 30.500,00 33.746.000,00 1.000,00 61.000,00 4.754.100,00 4.734.000,00 20.100,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 224.114.640,00 5.225.523,00 4.873.950,00 351.573,00 218.889.117,00 212.582.117,00 185.378.609,00 27.192.508,00 11.000,00 6.307.000,00 300.000,00 6.007.000,00 289.700,00 224.114.640,00 5.225.523,00 4.873.950,00 351.573,00 218.889.117,00 212.582.117,00 185.378.609,00 27.192.508,00 11.000,00 6.307.000,00 300.000,00 6.007.000,00 289.700,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 224.404.340,00 224.404.340,00 29.285.783,36 115.686.730,71 106.493.499,48 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) -62.834.740,00 -62.834.740,00 -12.619.619,90 -13.515.808,57 12.298.431,21 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre Até o Bimestre No Bimestre 2015 2014 0,00 12.200.000,02 46.115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.200.000,02 46.115.000,00 0,00 46.115.000,00 0,00 12.200.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 1.245.260,00 BENS E DIREITOS DO RPPS CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS Continua... Jul/2015 0,00 90.809,00 327.635.306,60 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA 2014 2015 0,00 0,00 68.669,27 176.548,78 324.684.984,38 292.680.996,41 0,00 0,00 Anexo 4 - Pág.1/2 15 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 80.658.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.658.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 80.631.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS No Até o Bimestre Até o Bimestre Bimestre 2015 2014 12.807.221,92 51.464.418,75 49.120.555,85 12.803.865,80 51.451.363,89 49.107.280,21 12.803.865,80 51.451.363,89 49.107.280,21 12.803.865,80 51.451.363,89 49.107.280,21 12.803.865,80 51.451.363,89 49.107.280,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.356,12 13.054,86 13.275,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 80.658.900,00 80.658.900,00 12.807.221,92 RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO INICIAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital 289.700,00 289.700,00 0,00 289.700,00 289.700,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 289.700,00 289.700,00 51.464.418,75 49.120.555,85 DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Até o Bimestre Bimestre 2015 2014 29.977,64 116.445,00 87.613,34 29.977,64 116.445,00 87.613,34 0,00 0,00 0,00 29.977,64 116.445,00 FONTE: SM ARapd Informática, SEM FA/GC, 28/09/2015. 87.613,34 Anexo 4 - Pág. 2/2 Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO R$ 1,00 RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2014 (a) 284.999.598,33 174.311.172,59 194.712.889,75 4.996.975,75 25.398.692,91 110.688.425,74 0,00 0,00 110.688.425,74 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI = III + IV - V) SALDO Em 30 Jun 2015 (b) 295.446.018,09 213.219.460,69 275.186.063,96 4.951.851,07 66.918.454,34 82.226.557,40 0,00 0,00 82.226.557,40 Em 31 Ago 2015 (c) 312.369.954,11 210.040.277,42 270.225.850,21 4.951.851,07 65.137.423,86 102.329.676,69 0,00 0,00 102.329.676,69 PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre (c-b) (c-a) 20.103.119,29 -8.358.749,05 RESULTADO NOMINAL VALOR DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 16.810.685,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI = IX - X) FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015. 16 Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício Em 31 Dez 2014 (a) 278.563.123,44 278.563.123,44 0,00 292.824.887,44 176.548,78 292.680.996,41 0,00 32.657,75 -14.261.764,00 0,00 -14.261.764,00 SALDO Em 30 Jun 2015 (b) 300.729.090,11 300.729.090,11 0,00 326.621.147,94 139.458,83 326.562.663,83 0,00 80.974,72 -25.892.057,83 0,00 -25.892.057,83 Em 31 Ago 2015 (c) 301.461.136,94 301.461.136,94 0,00 324.711.520,59 68.669,27 324.684.984,38 0,00 42.133,06 -23.250.383,65 0,00 -23.250.383,65 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO R$ 1,00 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes Cota-Parte FPM Cota-Parte ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.611.303.288,00 580.718.137,00 63.019.008,00 384.248.634,00 42.882.322,00 55.775.150,00 34.793.023,00 146.885.425,00 122.957.000,00 23.928.425,00 1.681.500,00 51.164.490,00 49.482.990,00 808.949.090,00 94.251.348,00 296.664.393,00 61.229.446,00 356.803.903,00 73.069.136,00 40.595.000,00 32.474.136,00 206.249.122,00 80.388.608,00 450.000,00 8.000,00 124.061.281,00 95.139.391,00 28.921.890,00 1.341.233,00 125.402.514,00 No Bimestre 249.422.506,07 106.082.663,37 4.963.583,35 67.173.743,67 6.181.343,34 24.474.047,66 3.289.945,35 22.954.376,62 19.966.139,26 2.988.237,36 419.039,01 1.771.152,57 1.352.113,56 106.866.245,87 13.615.637,31 47.270.127,94 526.746,83 45.453.733,79 13.100.181,20 6.706.065,42 6.394.115,78 4.212.824,67 3.969.897,01 35.370,85 7.556,81 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.736.705.802,00 249.622.506,07 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre 2015 982.005.822,86 376.225.327,00 51.465.541,04 246.619.521,37 24.068.143,97 29.837.284,35 24.234.836,27 92.456.687,66 79.672.503,12 12.784.184,54 1.573.852,23 35.386.447,09 33.812.594,86 458.852.169,08 60.984.652,62 183.920.058,91 8.463.796,82 205.483.660,73 52.897.786,89 28.066.965,14 24.830.821,75 8.629.940,59 4.332.473,89 154.614,87 173.604,93 3.639.136,80 3.368.636,80 270.500,00 330.110,10 3.969.246,90 Até o Bimestre 2014 993.186.302,26 366.129.777,89 47.429.417,72 238.626.577,07 26.124.719,15 31.263.596,90 22.685.467,05 76.121.259,68 76.121.259,68 0,00 867.090,25 56.146.391,90 55.279.301,65 473.758.922,20 56.377.572,09 207.813.644,48 358.643,34 209.209.062,29 76.309.252,24 54.558.435,57 21.750.816,67 33.241.645,76 19.062.551,10 144.666,79 6.977,22 13.504.931,82 1.935.095,16 11.569.836,66 522.518,83 14.027.450,65 985.975.069,76 1.007.213.752,91 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) 1.561.910.727,00 928.905.570,00 20.222.500,00 612.782.657,00 1.541.688.227,00 314.373.413,00 281.950.911,00 2,00 0,00 0,00 2,00 32.422.500,00 281.950.913,00 0,00 1.245.260,00 No Bimestre 225.412.586,79 134.572.753,78 2.648.347,03 88.191.485,98 222.764.239,76 14.074.094,27 10.155.034,11 0,00 0,00 0,00 0,00 3.919.060,16 10.155.034,11 - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.824.884.400,00 232.919.273,87 854.209.541,55 858.334.952,08 -88.178.598,00 16.703.232,20 131.765.528,21 148.878.800,83 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Até o Bimestre 2015 834.693.622,75 546.205.951,87 10.616.871,24 277.870.799,64 824.076.751,51 47.784.570,97 30.132.790,04 0,00 0,00 0,00 0,00 17.651.780,93 30.132.790,04 - Até o Bimestre 2014 810.833.863,41 514.577.992,71 9.225.260,67 287.030.610,03 801.608.602,74 73.015.519,47 56.726.349,34 0,00 0,00 0,00 0,00 16.289.170,13 56.726.349,34 - – DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FON TE: SMAR apd Informá tica, SEM FA/GC, 28/09/2015. VALOR CORRENTE 2.655.000,00 NOTA: N a consolid ação estã o incluídos os dados da emp resa estatal dep ende nte C DV. Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício 17 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO R$ 1,00 RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PMV IPAMV CDV LEGISLATIVO CMV RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO PMV TOTAL (III) = (I + II) Em 31 de Dezembro de 2014 Pagos Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Saldo Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 Liquidados Pagos Cancelados Saldo 2.537.649,38 21.658.572,83 18.369.735,91 193.414,11 7.529.117,48 2.925.784,71 100.505.289,90 77.045.408,83 75.149.363,54 8.173.093,52 18.212.572,26 2.537.649,38 2.537.649,38 0,00 0,00 21.451.396,76 21.418.739,01 32.657,75 0,00 18.162.559,84 18.129.902,09 32.657,75 0,00 193.414,11 193.414,11 0,00 0,00 7.529.117,48 7.529.117,48 0,00 0,00 2.925.784,71 2.924.947,99 836,72 0,00 99.919.402,62 99.805.787,85 79.934,17 33.680,60 76.666.787,91 76.556.650,32 79.795,02 30.342,57 74.770.742,62 74.660.605,03 79.795,02 30.342,57 8.173.093,52 8.169.755,49 0,00 3.338,03 18.005.305,90 18.004.330,03 975,87 0,00 0,00 0,00 207.176,07 207.176,07 207.176,07 207.176,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 585.887,28 585.887,28 378.620,92 378.620,92 378.620,92 378.620,92 0,00 0,00 207.266,36 207.266,36 1.442.304,52 0,00 0,00 0,00 1.442.304,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.442.304,52 1.442.304,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.442.304,52 1.442.304,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.979.953,90 21.658.572,83 18.369.735,91 193.414,11 8.971.422,00 2.925.784,71 100.505.289,90 77.045.408,83 75.149.363,54 8.173.093,52 18.212.572,26 FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEM ONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT ENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - M DE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG URIDADE SO CIAL JANEIRO A AGO STO 2015 / BIM ESTRE JULHO -AGO STO R$ 1,00 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Cons tituiç ão) - RRI 1- RECEITA DE IM PO STO S 1.1- Rec eita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dív ida Ativ a do IPTU 1.1.4- Multas , Juros de M ora, Atualizaç ão M onetária e O utros Encargos da Dívida Ativ a do 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Rec eita Resultante do Imposto sobre Trans mis são Inter Viv os – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dív ida Ativ a do ITBI 1.2.4- Multas , Juros de M ora, Atualizaç ão M onetária e O utros Encargos da Dívida Ativ a do 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Rec eita Resultante do Imposto sobre Serviços de Q ualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dív ida Ativ a do ISS 1.3.4- Multas , Juros de M ora, Atualizaç ão M onetária e O utros Encargos da Dívida Ativ a do 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 1.4- Rec eita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dív ida Ativ a do IRRF 1.4.4- Multas , Juros de M ora, Atualizaç ão M onetária e O utros Encargos da Dívida Ativ a do 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Des oneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportaç ão 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-O uro 3- TO TAL DA RECEITA DE IMPO STOS (1 + 2) IPTU ITBI ISS IRRF RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTRO S RECURSO S DE IMPO STOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Trans ferências do Salário-Educaç ão 5.2- Trans ferências Diretas - PDDE 5.3- Trans ferências Diretas - PNAE 5.4- Trans ferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplic ação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CO NVÊNIO S 6.1- Trans ferências de Conv ênios 6.2- Aplic ação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- O UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TO TAL DAS RECEITAS ADICIO NAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 581.518.878,00 71.165.278,00 63.074.008,00 250.000,00 6.996.270,00 900.000,00 -55.000,00 43.502.889,00 42.882.322,00 25.000,00 530.567,00 65.000,00 0,00 411.075.561,00 384.248.634,00 5.339.909,00 19.587.018,00 1.900.000,00 0,00 55.775.150,00 55.777.338,00 0,00 0,00 0,00 -2.188,00 546.363.558,00 117.814.185,00 117.814.185,00 0,00 370.830.491,00 3.576.321,00 10.670.424,00 0,00 43.472.137,00 0,00 1.127.882.436,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) 581.518.878,00 71.165.278,00 63.074.008,00 250.000,00 6.996.270,00 900.000,00 -55.000,00 43.502.889,00 42.882.322,00 25.000,00 530.567,00 65.000,00 0,00 411.075.561,00 384.248.634,00 5.339.909,00 19.587.018,00 1.900.000,00 0,00 55.775.150,00 55.777.338,00 0,00 0,00 0,00 -2.188,00 546.363.558,00 117.814.185,00 117.814.185,00 0,00 370.830.491,00 3.576.321,00 10.670.424,00 0,00 43.472.137,00 0,00 1.127.882.436,00 PREVISÃO ATUALIZADA (d) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimes tre % (b) (c ) = (b/a)x100 107.432.051,37 371.422.167,22 63,87 6.730.083,07 59.352.344,67 83,40 4.963.583,35 51.468.568,85 81,60 58.239,95 124.472,80 49,79 1.127.081,72 5.466.356,13 78,13 581.178,05 2.295.974,70 255,11 0,00 -3.027,81 5,51 6.315.070,22 24.667.842,44 56,70 6.181.343,34 24.068.143,97 56,13 7.286,01 28.886,99 115,55 105.985,09 475.263,75 89,58 20.455,78 95.547,73 147,00 0,00 0,00 0,00 69.912.850,42 257.564.695,76 62,66 67.173.743,67 246.619.521,37 64,18 713.666,66 3.867.354,30 72,42 1.354.507,68 4.750.797,92 24,25 670.932,41 2.327.022,17 122,47 0,00 0,00 0,00 24.474.047,66 29.837.284,35 53,50 24.474.047,66 29.837.284,35 53,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.956.166,22 352.324.541,82 64,49 16.436.254,27 75.911.198,89 64,43 16.436.254,27 75.911.198,89 64,43 0,00 0,00 0,00 59.087.667,83 229.903.302,62 62,00 527.351,40 2.109.405,53 58,98 1.567.182,79 6.757.763,04 63,33 58,43 58,43 0,00 3.337.651,50 37.642.813,31 86,59 0,00 0,00 0,00 188.388.217,59 723.746.709,04 64,17 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimes tre (e) % (f) = (e/d)x 100 0,00 0,00 294,10 5.265,28 0,00 24.318.850,00 12.062.500,00 0,00 6.270.000,00 0,00 5.986.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.318.850,00 24.318.850,00 12.062.500,00 0,00 6.270.000,00 0,00 5.986.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.318.850,00 3.174.722,97 1.926.511,28 0,00 1.137.940,00 0,00 74,05 110.197,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.175.017,07 13.636.975,95 9.253.822,02 0,00 3.760.148,00 0,00 1.883,17 621.122,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.642.241,23 56,08 76,72 0,00 59,97 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56,10 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneraç ão Des tinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR Des tinado ao FUNDEB – (20% de 2.5) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Trans ferências de Rec urs os do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicaç ão Financ eira dos Rec urs os do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQ UIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) PREVISÃO INICIAL 109.272.711,00 23.562.837,00 74.166.098,00 715.264,00 2.134.085,00 0,00 8.694.427,00 163.888.994,00 163.888.994,00 0,00 0,00 54.616.283,00 PREVISÃO ATUALIZADA (g) 109.272.711,00 23.562.837,00 74.166.098,00 715.264,00 2.134.085,00 0,00 8.694.427,00 163.888.994,00 163.888.994,00 0,00 0,00 54.616.283,00 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 15.935.616,43 2.820.616,96 11.817.539,89 316.410,82 313.436,55 11,68 667.600,53 24.788.088,65 24.222.406,80 0,00 565.681,85 8.286.790,37 Até o Bimes tre (h) 70.212.904,05 14.926.546,27 45.983.243,71 421.881,10 1.351.552,59 11,68 7.529.668,70 103.828.367,01 102.302.649,97 0,00 1.525.717,04 32.089.745,92 % (i) = (h/g)x 100 64,25 63,35 62,00 58,98 63,33 0,00 86,60 63,35 62,42 0,00 0,00 58,75 [S E R E SU L T A D O L ÍQ U ID O D A T R A N SF E R Ê N C IA ( 1 2 ) > 0 ] = A C R É S C IM O R E S U L T A N T E D A S T R AN SF E R ÊN C IA S D O F U N D E B [S E R E SU L T A D O L ÍQ U ID O D A T R A N SF E R Ê N C IA ( 1 2 ) < 0 ] = D E C R É S C IMO R E S U L T A N T E D A S T R A N SF E R Ê N C IAS D O F U N D E B DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimes tre % (j) (k) (l) = (k/j)x 100 13- PAGAMENTO DO S PROFISSIO NAIS DO MAGISTÉRIO 163.888.994,00 163.888.994,00 25.281.568,20 93.609.441,43 57,12 64.708.000,00 64.708.530,00 10.113.896,51 37.428.507,77 13.1- Com Educação Infantil 57,84 99.180.994,00 99.180.464,00 15.167.671,69 56.180.933,66 13.2- Com Ens ino Fundamental 56,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.2- Com Ens ino Fundamental 0,00 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 163.888.994,00 163.888.994,00 25.281.568,20 93.609.441,43 57,12 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DO S PROFISSIO NAIS DO M AGISTÉRIO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 1 19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CO M EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 – 18) / (11) x 100) % 90,16% CO NTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQ ÜENTE 0,00 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR Q UE NÃO FO RAM UTILIZADO S 2 0,00 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO > DESPESAS DO FUNDEB C o n tin ua .. . 18 DOTAÇÃO INICIAL A n e xo 8 - P ág .1 /2 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3 281.970.609,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Creche 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2- Pré-Escola 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 162.234.801,00 6.073.240,00 0,00 6.073.240,00 156.161.561,00 64.708.000,00 91.453.561,00 222.926.382,00 99.180.994,00 123.745.388,00 3.341.960,00 388.503.143,00 ATUALIZADA (m) 281.970.609,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (p) 156.193.193,60 8.085.467,60 0,00 8.085.467,60 148.107.726,00 64.708.530,00 83.399.196,00 228.105.369,40 99.180.464,00 128.924.905,40 865.162,00 385.163.725,00 R$ 1,00 No Bimestre Até o Bimestre % (n) (o) = (n/m)x100 47.097.054,40 180.936.677,26 64,17 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 25.809.366,89 1.498.413,16 0,00 1.498.413,16 24.310.953,73 10.113.896,51 14.197.057,22 30.088.362,52 15.167.671,69 14.920.690,83 176.650,70 56.074.380,11 Até o Bimestre % (q) (r) = (q/p)x100 100.165.943,73 64,13 5.862.173,39 72,50 0,00 0,00 5.862.173,39 72,50 94.303.770,34 63,67 37.428.507,77 57,84 56.875.262,57 68,20 123.262.333,92 54,04 56.180.933,66 56,65 67.081.400,26 52,03 348.802,30 40,32 223.777.079,95 58,10 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 32.089.745,92 0,00 1.525.717,04 0,00 0,00 0,00 33.615.462,96 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12 h) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 4 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 46 g 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 189.812.814,69 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) q – (37)) 26,23% 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1- Orçamento do Exercício 49.2- Restos a Pagar 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL FONTE: SMARapd Inform ática, SEMFA/GC, 28/09/2015. DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (s) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (t) % (u) = (t/s)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.062.500,00 7.000.000,00 15.335.353,00 12.062.496,00 12.349.988,00 19.097.975,00 2.092.372,78 1.498.395,07 3.035.247,59 5.126.380,09 2.231.610,66 6.719.471,85 42,50 18,07 35,18 34.397.853,00 43.510.459,00 6.626.015,44 14.077.462,60 32,35 422.900.996,00 428.674.184,00 62.700.395,55 237.854.542,55 55,49 SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR FUNDEB (h) 6.797.674,81 102.302.649,97 93.609.251,42 93.608.398,25 853,17 1.525.717,04 17.016.790,40 Anexo 8 - Pág.2/2 Ericsson Marcel Salazar Pinto Davi Diniz de Carvalho Contador - CRC/ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício 19 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 581.518.878,00 581.518.878,00 371.422.167,22 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 63.019.008,00 63.019.008,00 51.465.541,04 81,67 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 42.882.322,00 42.882.322,00 24.068.143,97 56,13 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 384.248.634,00 384.248.634,00 246.619.521,37 64,18 55.775.150,00 55.775.150,00 29.837.284,35 53,50 5.614.909,00 5.614.909,00 4.020.714,09 71,61 27.113.855,00 27.113.855,00 10.692.417,80 39,44 2.865.000,00 2.865.000,00 4.718.544,60 164,70 546.363.558,00 546.363.558,00 352.324.541,82 64,49 117.814.185,00 117.814.185,00 75.911.198,89 64,43 0,00 0,00 58,43 0,00 Cota-Parte IPVA 43.472.137,00 43.472.137,00 37.642.813,31 86,59 Cota-Parte ICMS 370.830.491,00 370.830.491,00 229.903.302,62 62,00 10.670.424,00 10.670.424,00 6.757.763,04 63,33 3.576.321,00 3.576.321,00 2.109.405,53 58,98 3.576.321,00 3.576.321,00 2.109.405,53 58,98 1.127.882.436,00 1.127.882.436,00 723.746.709,04 64,17 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 74.568.130,00 74.568.130,00 39.268.770,33 52,66 70.929.219,00 70.929.219,00 35.630.898,76 50,23 3.478.911,00 3.478.911,00 1.055.479,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.613,99 Provenientes de Outros Municípios 160.000,00 160.000,00 2.582.391,90 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 74.568.130,00 74.568.130,00 39.268.770,33 52,66 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais 293.260.363,00 290.694.546,00 209.198.158,83 71,96 163.315.878,69 56,18 178.997.405,00 178.903.446,00 130.569.456,38 72,98 120.717.047,91 67,48 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 114.262.958,00 111.791.100,00 78.628.702,45 70,34 42.598.830,78 38,11 6.975.351,00 9.511.168,00 3.655.445,55 38,43 1.778.962,94 18,70 6.975.351,00 9.511.168,00 3.655.445,55 38,43 1.778.962,94 18,70 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.235.714,00 300.205.714,00 212.853.604,38 70,90 165.094.841,63 54,99 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA DOTAÇÃO DOTAÇÃO FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA C/ ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.477.276,00 74.597.500,00 49.227.393,82 23,13 29.135.385,50 17,65 70.929.216,00 70.925.326,00 48.691.545,24 22,88 28.770.530,95 17,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.548.060,00 3.672.174,00 535.848,58 0,25 364.854,55 0,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 2 CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 3 - - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.477.276,00 74.597.500,00 49.227.393,82 23,13 29.135.385,50 17,65 225.758.438,00 225.608.214,00 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] Continua... - 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII% ) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 20 63,87 6 163.626.210,56 135.959.456,13 18,79% 27.397.449,77 Anexo 12 - Pág.1/2 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES RR EO - AN EXO 12 (LC 141/2012, art. 35) EXECU ÇÃO DE R ESTOS A PAGAR NÃO PRO CESSAD OS INSC RITOS COM DISPON IBILDAD E D E CAIXA 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 R$ 1,00 CAN CELAD OS PR ESCR ITO S IN SCR ITO S Inscritos em 2015 - PAG OS PARC ELA CON SIDER ADA N O LIMITE A PAG AR - - - - Inscritos em 2014 97.124,54 0,00 97.124,54 0,00 0,00% Inscritos em 2013 2.645.631,08 0,00 2.645.631,08 0,00 0,00% Inscritos em 2012 Inscritos em 2011 4.463.412,98 0,00 4.463.412,98 0,00 76.464,16 0,00 76.464,16 0,00 0,00% 1.464.134,51 0,00 1.464.134,51 0,00 0,00% 0,00 8.746.767,27 0,00 0,00% Inscritos em Exercícios Anteriores ao de 2011 Total 8.746.767,27 0,00% R ESTOS A PAGAR CAN CELADO S OU PRESC RITO S C ON TRO LE D OS R ESTO S A PAGAR CAN CELAD OS O U PR ESCR ITO S PAR A FINS DE APLICAÇ ÃO D A DISPON IBILID ADE DE C AIXA CO NFOR ME AR TIGO 24, § 1º e 2º D espesas custeadas no exercício de referência Saldo Inicial Saldo Final (N ão Aplicado) (j) - - - Saldo Inicial D espesas custeadas no exercício de referência Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em < Exercício de Referência> Total (VIII) LIMITE N ÃO C UMPRIDO CO NTR OLE DO VALOR REFEREN TE AO PERC ENTU AL MÍN IMO N ÃO C UMPR IDO EM EXERC ÍCIOS AN TER IO RES PARA FINS D E APLIC AÇÃO DO S REC UR SOS VINC ULAD OS C ONFOR ME AR TIGOS 25 E 26 Saldo Final (N ão Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - - - Total (IX) DESPESA S EMPEN HAD AS D ESPESAS C OM SAÚD E (Por Subfunção) DOTAÇÃO D OTA ÇÃO IN IC IAL ATUA LIZADA DESPESA S LIQU IDADA S Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x100 (m) (m/total m) x100 Atenção Básica 32.126.986,00 28.406.203,00 19.573.566,56 9,20 11.331.133,38 6,86 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 42.631.268,00 44.631.956,00 27.534.232,04 12,94 12.877.016,88 7,80 8.724.065,00 10.044.458,00 7.342.641,94 3,45 5.451.545,53 3,30 724.260,00 1.022.882,00 530.978,09 0,25 284.043,71 0,17 7.305.340,00 6.572.693,00 4.785.527,93 2,25 1.872.808,16 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição 1,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 208.723.795,00 209.527.522,00 153.086.657,82 71,92 133.278.293,97 80,73 TOTAL 300.235.714,00 300.205.714,00 212.853.604,38 100,00 165.094.841,63 100,00 F O N T E : SM AR ap d In fo r m átic a , S E MF A /G C , 2 8 /0 9 /2 0 15 . A n exo 1 2 - P á g .2 /2 Ericsson Marcel Salazar Pinto D avi D iniz de Carvalho C ontador - C RC /ES 6387 Secretário de Fazenda em exercício MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO R RE O - A NE XO 14 (LRF , Art. 48) R $ 1,00 N o Bimestre B ALA NÇ O O RÇ AM EN TÁR IO Até o B imestre RE CE ITAS P revisão Inicial 1.867.035.400,00 P revisão A tualizada R eceitas R ealizadas 1.867.035.400,00 1.024.448.358,31 254.987.444,30 D éficit O rçamentário S aldos de Exercícios Anteriores (U tilizados para C réditos Adicionais) 0,00 DE SP E SA S D otação Inicial 1.867.035.400,00 C réditos Adicionais D otação A tualizada 10.494.000,00 1.877.529.400,00 D espesas E mpenhadas 170.180.804,66 D espesas Liquidadas S uperávit Orçamentário 239.486.681,06 N o Bimestre DE SP ES AS P O R FUN Çà O /S UB FUN Çà O Despesas E mpenhadas Despesas Liquidadas 1.171.754.676,02 882.478.193,72 141.970.164,59 Até o B imestre 170.180.804,66 239.486.681,06 1.171.754.676,02 882.478.193,72 Até o B imestre R EC EITA C O RRE NT E LÍQ UIDA - R CL Receita C orrente Líquida 1.287.980.556,94 N o Bimestre R EC EITAS E D ES PE S AS D OS RE GIME S DE P RE VIDÊ NC IA Até o B imestre Regime Geral de Previdência Social R eceitas P revidenciárias Realizadas(I) D espesas P revidenciárias Liquidadas(II) R esultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos S ervidores - - - - - R eceitas P revidenciárias Realizadas(IV ) D espesas P revidenciárias Liquidadas(V) - 16.666.163,46 29.285.783,36 R esultado Previdenciário (V I) = (IV - V ) R ES ULTA DO S NO M IN AL E PRIMÁ RIO Resultado Nominal Resultado Primário Meta Fixada no -12.619.619,90 R esultado Apurado AMF da LDO (a) Até o B imestre (b) 16.810.685,00 2.655.000,00 R ES TO S A P AG AR A PA GA R P OR P O DE R RE ST OS A PA G AR P RO CE SS AD O S P oder E xecutivo P oder Legislativo RE ST OS A PA G AR N ÃO -P RO C ES SA DO S P oder E xecutivo P oder Legislativo T OTA L M ínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e D esenvolvimento do E nsino M ínimo Anual de 60% do FU ND EB na R emuneração do M agistério com E nsino Fundamental e Médio M ínimo Anual de 60% do FU ND EB na R emuneração do M agistério com E ducação Infantil e E nsino Fundamenta l C omplementação da União ao F UND EB R EC EITAS D E O PE RA ÇÕ E S DE C RÉ DITO E D ES PE SA S DE CA PITAL (b/a) -49,72% 4962,92% P agamento A té o Bimestre S aldo a P agar 25.638.526,73 25.431.350,66 193.414,11 193.414,11 18.369.735,91 18.162.559,84 8.971.422,00 8.971.422,00 207.176,07 103.431.074,61 0,00 8.173.093,52 207.176,07 75.149.363,54 0,00 18.212.572,26 102.845.187,33 585.887,28 8.173.093,52 0,00 74.770.742,62 378.620,92 18.005.305,90 207.266,36 129.069.601,34 V alor A purado D ES PE SA S CO M MA NU TEN Çà O E D ES EN VO LVIME NTO DO EN SINO -13.515.808,57 % em R elação à Meta -8.358.749,05 131.765.528,21 Cancelamento Até o B imestre Inscrição 102.170.922,14 115.686.730,71 A té o Bimestre 8.366.507,63 93.519.099,45 Limites C onstitucionais A nuais % Mínimo a Aplicar no Exercício 189.812.814,69 - 25% 60% 93.609.441,43 - 60% 10% 26,23% 0,00% 90,16% - 90,16% V alor Apurado A té o Bimestre Receita de O peração de C rédito 27.183.994,26 % A plicado A té o Bimestre Saldo não realizado - Despesa de C apital Líquida - - PR O JE Çà O A TUA RIA L DO S R EG IMES DE P RE VIDÊ NC IA E xercício - 10º E xercício 20º Exercício 35º E xercício Regime Geral de Previdência Social R eceitas P revidenciárias (I) D espesas P revidenciárias (II) - - - - - - - - R eceitas P revidenciárias (IV ) D espesas P revidenciárias (V) - - - - R esultado Previdenciário (V I) = (IV - V ) - - - - R esultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos S ervidores RE CE IT A DA A LIE NA ÇÃO DE A TIVO S E A PLICA Çà O DO S R EC UR SO S V alor Apurado A té o Bimestre Receita de C apital R esultante da A lienação de A tivos Saldo a Realizar - A plicação dos Recursos da A lienação de A tivos - - D ES PE S AS C OM A ÇÕ E S E SE RV IÇ O S PÚ BLICO S D E SA ÚD E Despesas P róprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DE SP ES AS D E C ARÁ TE R CO NT IN UA DO D ER IV AD AS DE PP P A té o Bimestre 135.959.456,13 Limite Constitucional A nual Valor apurado % Mínimo a Aplicar no Exercício % A plicado A té o Bimestre 15% 18,79% V alor Apurado no Exercício Corrente – Total das D espesas / R CL (% ) FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar P into D avi Diniz de Carvalho Contador - C RC /E S 6387 S ecretário de Fazenda em exercício 21 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEM ONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS Últim os 12 m ese s DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) 782.285 .186,85 600.963 .761,31 181.321 .425,54 151.917 .319,07 4.300.828,90 110.153,08 147.506.337,09 630.367 .867,78 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizaçõe s por De m issão e Incentivos à Dem issão Voluntária Decorrentes de Decisão Ju dicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionista s com Recurso s Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 285.801,14 285.801,14 12.704,54 2.778,16 9.926,38 273.096,60 630 .640.964,38 VALOR RECEITA CORRENTE L ÍQUIDA - RCL (V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) = 54,00 % LIMITE PRUDENCIAL (pa rág ra fo único, art. 22 da LRF) = 51,30% LIMITE DE ALERTA (in ciso II do § 1º do art. 59 da LRF) = 90,00% do lim ite m áxim o = 48,60% da RCL FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Sa lazar Pinto Contador - CRC/ES 6387 1.287 .980.556,94 48,96% 695 .509.500,75 660 .734.025,71 625 .958.550,67 NOTA: Na consolidação estão incluídos os dados da empresa estatal dependente CDV. Davi Diniz de Carvalho Secretário de Fazenda Raquel Ferreira Drum m ond d e Aguiar Secretária d a Controladoria Geral em exercício Luciano Santos Rezende Prefeito MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) = 108% DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 284.999.598,33 271.330.989,04 191.587.954,00 79.743.035,04 13.668.609,29 174.311.172,59 194.712.889,75 4.996.975,75 25.398.692,91 110.688.425,74 1.423.203.528,78 20,03% 7,78% 1.707.844.234,54 1.537.059.811,08 R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 295.468.894,51 312.369.954,11 312.369.954,11 281.800.285,22 298.701.344,82 298.701.344,82 194.356.985,93 192.180.941,45 192.180.941,45 87.443.299,29 106.520.403,37 106.520.403,37 13.668.609,29 13.668.609,29 13.668.609,29 231.186.743,68 210.040.277,42 210.040.277,42 285.603.033,73 270.225.850,21 270.225.850,21 4.951.851,07 4.951.851,07 4.951.851,07 59.368.141,12 65.137.423,86 65.137.423,86 64.282.150,83 102.329.676,69 102.329.676,69 1.409.517.141,82 1.287.980.556,94 1.287.980.556,94 20,96% 24,25% 24,25% 4,56% 7,94% 7,94% 1.691.420.570,18 1.545.576.668,33 1.545.576.668,33 1.522.278.513,17 1.391.019.001,50 1.391.019.001,50 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 271.330.989,04 14.673.057,31 14.673.057,31 14.673.057,31 208.044.048,15 128.301.013,11 79.743.035,04 48.613.883,58 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 281.800.285,22 298.701.344,82 298.701.344,82 20.613.652,22 18.157.520,21 18.157.520,21 20.613.652,22 18.157.520,21 18.157.520,21 12.520.477,95 10.093.066,88 10.093.066,88 8.093.174,27 8.064.453,33 8.064.453,33 211.737.287,36 230.373.000,27 230.373.000,27 124.293.988,07 123.852.596,90 123.852.596,90 87.443.299,29 106.520.403,37 106.520.403,37 49.449.345,64 50.170.824,34 50.170.824,34 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 28.253.696,33 2.924.947,99 - SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 28.539.132,90 43.383.532,37 43.383.532,37 26.479.514,41 18.004.330,03 18.004.330,03 - REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (X) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 278.563.123,44 278.563.123,44 292.824.887,44 176.548,78 292.680.996,41 32.657,75 1.142.609,51 -14.261.764,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 278.563.123,44 301.461.136,94 301.461.136,94 278.563.123,44 301.461.136,94 301.461.136,94 318.162.959,52 324.711.520,59 324.711.520,59 80.097,30 68.669,27 68.669,27 318.135.742,44 324.684.984,38 324.684.984,38 52.880,22 42.133,06 42.133,06 2.028.835,11 1.214.591,67 1.214.591,67 -39.599.836,08 -23.250.383,65 -23.250.383,65 FONTE: SMARapd Inform ática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Contador - CRC/ES 6387 22 Davi Diniz de Carvalho Secretário de Fazenda Raquel Ferreira Drummond de Aguiar Secretária da Controladoria Geral em exercício Luciano Santos Rezende Prefeito Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 Edição nº 302 MU NICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXEC UTIVO RELATÓR IO D E GESTÃO FISC AL DEMONSTR ATIVO D AS GAR AN TIAS E CONTR AGARANTIAS D E VALOR ES ORÇ AMEN TOS FISCAL E D A SEGU RIDAD E SOC IAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUA DRIMES TRE MAIO-AGOSTO R GF - AN EXO 3 (LR F, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 O MU NIC ÍPIO N ÃO POSSU I GARANT IAS E CON TRAGARANTIAS D E VALOR ES TR ATADAS NESTE AN EXO. Ericsson Marcel Salazar Pinto Contador - C RC/ES 6387 Davi D iniz de Carvalho Secretário de Fazenda R aquel Ferreira D rummond de Aguiar Secretária da C ontroladoria Geral em exercício Luciano Santos R ezende Prefeito MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) 3.969.897,01 4.332.473,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa CONTRATUAL INTERNA Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito EXTERNA Outras Operações de Crédito NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN 3.969.897,01 3.969.897,01 4.332.473,89 4.332.473,89 3.969.897,01 - 4.332.473,89 - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E LIMITE DE ALERTA (Inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% do limite geral definido. OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – A.R.O. LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR A.R.O. - 1.287.980.556,94 4.332.473,89 206.076.889,11 185.469.200,20 90.158.638,99 0,34% 16,00% 14,40% 0,00% 7,00% 4.332.473,89 0,34% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) - FONTE: SMARapd Inform ática, SEM FA/GC , 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Contador - CRC/ES 6387 Davi Diniz de Carvalho Secretário de Fazenda Raquel Ferreira Drummond de Aguiar Secretária da Controladoria Geral em exercício Luciano Santos Rezende Prefeito MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 630.640.964,38 48,96% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 695.509.500,75 660.734.025,71 54,00% 51,30% DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Dívida Consolidada Líquida - DCL Limite Definido por Resolução do Senado Federal % SOBRE A RCL 102.329.676,69 1.545.576.668,33 GARANTIAS DE VALORES 7,94% 120,00% VALOR Total das Garantias Concedidas % SOBRE A RCL - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00% 283.355.722,53 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 22,00% VALOR Operações de Crédito Externas e Internas % SOBRE A RCL 4.332.473,89 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR 0,34% - 16,00% 90.158.638,99 7,00% INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO Valor Total 0,00% 206.076.889,11 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS D O EXERCÍCIO) - FONTE: SMARapd Inform ática, SEMFA/GC, 28/09/2015. Ericsson Marcel Salazar Pinto Contador - CRC/ES 6387 Davi Diniz de Carvalho Secretário de Fazenda Raquel Ferreira Drummond de Aguiar Secretária da Controladoria Geral em exercício Luciano Santos Rezende Prefeito 23 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de setembro de 2015 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA – CDV PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O presente ADITIVO terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de 18/09/2015, passando seu termo final para o dia 18/09/2016, em conformidade com a cláusula 11ª do instrumento original. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A RESUMO DO CONTRATO Nº. 10/2015 Processo: nº. 7641/2015 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não contrariarem o disposto no presente aditivo. OBJETO. Contratação de instituição financeira para execução de serviços de cobrança bancária relativa aos Contratos de Concessão e/ou Permissão de Uso existentes na Companhia de Desenvolvimento de Vitória, compreendendo os diversos itens descritos na cláusula 3.1, a seguir, especificamente no que se refere às taxas de concessão vinculadas aos referidos contratos, bem como aquelas taxas cobradas a título de indenização pelo uso de imóveis municipais, após o vencimento dos respectivos contratos de concessão/permissão, todas passíveis de serem cobradas aos concessionários, permissionários ou ocupantes irregulares, por meio da emissão de boletos bancários. Vitória, 24 de Setembro de 2015. VALOR: O presente contrato tem o valor mensal estimado de R$ 1.705,14 (Mil setecentos e cinco reais e quatorze centavos) correspondendo ao anual estimado de R$ 20.461,68 (vinte mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), que correrá por conta do crédito orçamentário da CDV para este exercício e dotações correspondentes para exercícios subseqüentes. André Gomyde Porto Presidente da CDV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV ERRATA DA PORTARIA Nº 199/2015 DATADA DE 28/07/2015 E PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA” EM 03/08/2015. ONDE SE LÊ: ... Classe V, Referência “11”. LEIA-SE: ... Classe V, Referência “12”. Vitória, 25 de setembro de 2015. PAGAMENTO: A Contratante pagará à CONTRATADA, pelos serviços requisitados e efetivamente executados, o preço mensal integrante da proposta aprovada, ficando expressamente estabelecido que os preços já incluem todos os custos diretos e indiretos para a sua execução. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. O Contrato poderá ser prorrogado, no caso de interesse da CONTRATANTE, até o limite de 60(Sessenta) meses, por se tratar de serviços continuados, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DA FONTE DE RECURSOS: – Natureza da Despesa 3.3.90.39.99 – Fonte 2.000.0001 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa As despesas para a contratação dos serviços correrão por conta de orçamento próprio da CDV, Classificação Funcional 04.130.0038.2354 – Descrição: Administração de Concessões Jurídica. Vitória, 24 de Setembro 2015. André Gomyde Porto Presidente da CDV RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: nº. 7241/2014 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA X BANCO DO BRASIL S.A DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para utilização sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns para CDV. Tatiana Prezotti Morelli Presidente IPAMV PORTARIA N.º 261/2015 A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 16, Incisos I e II da Lei Municipal nº 4.399/97, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.172 de 04 de agosto de 2004, RESOLVE : Art. 1º. Conceder pensão por morte a, Virgilia Teixeira da Silva dependente para fins previdenciários do exservidor inativo, Romulo Benedito da Silva, matrícula nº 1011, ex-ocupante do cargo de Mecânico de Veículos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória, observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8° da Constituição Federal c/c o Art. 20, inciso I (incluído pela Lei Municipal nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Artigo 11 da Lei nº 4.399/97. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à 14/08/2015. Vitória, 24 de setembro de 2015. Tatiana Prezotti Morelli Presidente do IPAMV Proc. nº 800/2015 EXPEDIENTE Prefeito Municipal Vice-Prefeito Secretária de Governo Gerente de Documentação Oficial 24 Edição nº 302 Luciano Santos Rezende Wagner Fumio Ito Elisabeth Ângela Endlich Scheila Teixeira Nader