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INFORMATIVO DA CÂMARA
Ano 07 / Edição nº 115
Faxinal, 25 a 31 de maio de 2015
Vereadores aprovam projetos em benefício do funcionalismo
Medidas são votadas em sessão extraordinária
e terão os seus efeitos retroativos
Vereadores de Faxinal aprovaram três Projetos de
Lei (PL) que beneficiam o funcionalismo público municipal.
O PL n° 043/2015 concede reajuste salarial de 6,06% ao
quadro geral de servidores; já o 044/2015 viabiliza reposição
salarial de 13,01% a integrantes do magistério, com o
objetivo de acompanhar o piso nacional. O projeto n°
045/2015 ajusta a tabela de vencimentos do cargo de
assistente administrativo escolar, possibilitando o seu
enquadramento ao plano de carreira e remuneração do
magistério municipal. As matérias são de autoria do
Executivo, e passaram por segunda e última votação em
Presidente explica que os valores em atraso serão
pagos nos próximos meses, em duas parcelas
sessão extraordinária que ocorreu no dia 22 de maio.
De acordo com o presidente da Câmara de Faxinal,
Fernando Decarle de Campos (PSD), houve agilidade na
aprovação das matérias para que os vencimentos atualizados
sejam repassados no próximo pagamento. Ele explica que o
reajuste salarial ao quadro geral de servidores terá efeitos
retroativos ao mês de janeiro, já que é essa a data-base. Os
valores em atraso serão pagos em duas parcelas, uma no mês
de junho, e outra, em julho. As outras duas proposituras,
referentes ao magistério municipal, entram em vigor com
data retroativa ao dia 1° de maio.
Criação do Cades e utilidade pública de igreja são aprovados na 12ª sessão
Sessão contou com a presença do pastor da Igreja Ceifeiros da Última Hora, Vanderlei Aparecido
Farias, além do Técnico Judiciário Federal, Renan Felipe Gonçalves
Três Projetos de Lei (PL) foram aprovados, em Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
primeira e segunda votação, na sessão do dia 18 de maio.
Sustentável (Cades). De acordo com o projeto, o conselho
Utilidade Pública da Igreja Ceifeiros da Última Hora
será composto por servidores públicos da união, estado ou
Uma das matérias foi o PL nº 040/2015. De autoria município, além de representantes da sociedade que estejam
do Executivo, a propositura dispõe sobre o reconhecimento envolvidos na defesa do meio ambiente. O objetivo é que o
de Utilidade Pública Municipal da Igreja Pentecostal órgão atue na área de preservação, conservação, defesa,
Ceifeiros da Última Hora. De acordo com o autor do projeto, recuperação e melhorias do meio ambiente natural,
a entidade desenvolve trabalhos sociais como recuperação de construído e do trabalho, em todo o território de Faxinal.
p e s s o a s v i c i a d a s e m á l c o o l e d r o g a s , a l é m d o Liberado Crédito Especial de R$ 4,5 mil
acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei,
Ainda durante a 12ª sessão ordinária, vereadores
entre outros.
aprovaram o PL nº 042/2015. A propositura permite a
Aprovado projeto que cria o Cades
abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 4,5 mil.
Na mesma sessão, houve a aprovação do PL nº Autor do PL, o Executivo informa que a medida é decorrente
041/2015. De autoria dos vereadores José Pinto de Oliveira de superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2014,
(PSC) e Odair Casturino Dechan (DEM), a medida cria o por isso, haverá a devolução de saldo de convênio.
EXPEDIENTE - INFORMATIVO DA CÂMARA
Elaborado por: Assessoria de Comunicação
Jornalista responsável: Suelen Camargo - MTB 52.273/SP
E-mail: [email protected]
Presidência: Fernando Decarle de Campos (Biênio 2015-2016)
Câmara Municipal de Faxinal - Rua Santos Dumont, nº 615
Centro - Faxinal/PR - Telefone: (43) 3461-4143 / 3461-3541
Ano 07 / Edição nº 115
Faxinal, 25 a 31 de maio de 2015
Vereadores apresentam requerimentos e indicações que devem
entrar em votação na sessão ordinária do dia 25 de maio
RUBENS KAPLUN
PAULO VITOR PORTELA
Em seu pronunciamento, o vereador apresentou a Indicação
nº 064/2015. O parlamentar solicita que o Executivo, por
meio do setor competente, providencie a instalação de
lâmpadas no trevo que dá acesso ao distrito de Nova
Altamira.
O parlamentar parabeniza a equipe do Conselho Municipal
de Segurança (Conseg) pelo serviço realizado para a
conscientização da população quanto ao uso do cinto de
segurança. Ele ressalta que o trabalho foi desenvolvido em
parceria com a 50ª Ciretran de Faxinal e Polícia Militar.
MOACIR COUTINHO
ODAIR CASTURINO DECHAN
Com o Requerimento nº 007/2015, solicita que o Executivo
informe há quanto tempo houve o trabalho de recuperação
das ruas do centro da cidade. Ele cita, principalmente, a Rua
Iany de Oliveira Munhoz, entre a Antônio Garcia da Costa até
a Deodoro Antunes Ribeiro. Ressalta, ainda, as ruas Ismael
Pinto Siqueira e Eugênio Bastiane, entre outras. "Em pouco
tempo após os reparos, as ruas já estão danificadas", diz.
Por meio da Indicação nº 062/2015, pede que o Executivo
estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade
na esquina do Colégio Estadual Érico Veríssimo , em frente à
lanchonete do Goiano. De acordo com o vereador, o local é
muito movimentado por pedestres, principalmente, pelos
estudantes que chegam e saem da escola. Por esse motivo,
são necessárias medidas preventivas.
DEVALDIR SOARES DA SILVA
JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA
Pede, por meio da Indicação nº 065/2015, que seja refeita a
iluminação na baixada das populares, na passarela Valdir
Tarosso, localizada na Rua Antônio Garcia da Costa.
Conforme o vereador, no local, já havia iluminação, mas,
após as obras de ampliação da rede, a iluminação da passarela
foi removida, necessitando que haja a instalação novamente.
Com a Indicação nº 063/2015, solicita que haja o conserto de
uma manilha que está quebrada, na estrada da Bufadeira do
Areião, próximo ao sítio do senhor Argenor. Segundo o
vereador, a atual condição oferece grandes riscos à
população, pois a manilha está bem no meio da estrada
mestre e isso pode causar acidentes.