Governo abre seleção simplificada para profissionais da área de

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 52
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 20 de março de 2014
Governo abre seleção simplificada
para profissionais da área de saúde
O certame vai selecionar 88 profissionais para atuarem nas Unidades Prisionais
do Estado. A portaria com todas as exigências necessárias para inscrição
foi publicada, hoje, pela Secretaria de Administração, nesta edição.
o total de vagas,
77 serão preenchidas por odontólogos; enfermeiros; assistentes sociais, psicólogos; médicos; auxiliares
de saúde bucal e técnicos
de enfermagem. Os selecionados vão atuar nas 11
equipes das áreas de saúde básica. Também serão
contratados profissionais
nas áreas de farmácia (1);
nutrição (1); psiquiatria
(1); ginecologia (1); fisioterapia (1); terapia ocupacional (1); bioquímica
(1); técnico de laboratório (2); e técnico em radiologia (2), totalizando
11 profissionais.
O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo
D’Almeida, explicou que,
como a política nacional
prisional fracassou, coube
às autoridades estaduais garantir aos presos assistência
à saúde. “Estes profissionais irão atuar nas demandas emergenciais dos postos de saúde dos estabelecimentos prisionais, com
destaque para a Colônia Penal Feminina do Recife,
Centro de Observação Criminológica Prof. Everardo
Luna (Cotel), além das unidades localizadas nos municípios de Igarassu e Ilha
de Itamaracá”, detalhou.
Os profissionais selecionados também atuarão
D
F OTO : PAULO M ACIEL |SEDSDH
DOCUMENTO que
autoriza a
contratação
temporária foi
assinado pelos
secretários de
Desenvolvimento
Social e Direitos
Humanos, Bernardo
D’Almeida, e de
Administração
Décio Padilha,
durante reunião da
Câmara de
Articulação do
Poder Judiciário,
Ministério Público e
Defensoria,
realizada na
terça-feira (18)
no Complexo Prisional
do Curado, que receberá
sete equipes, e nas Penitenciárias Agro Industrial
São João e Barreto Campelo, que serão contempladas, respectivamente,
com duas equipes. No total, o Governo do Estado
vai investir R$ 2 milhões
nas contratações. O secretário de Administração
Décio Padilha, destaca
que o investimento tem
por objetivo prestar uma
20/03/2014
03:51:24
91049502639168
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
melhor assistência aos
privados de liberdade
que, no futuro, passarão
por um processo de
ressocialização.
O secretário lembrou
ainda que, ao longo dos
últimos sete anos, o Governo do Estado duplicou
a quantidade de agentes
penitenciários nas unidades prisionais e reestruturou a carreira, passando-os para o cargo de nível superior. A mudança
recuperou o piso salarial
da categoria com um aumento acima da inflação,
que este ano foi de 5,5%.
Já o aumento dos ASPES
foi de 14,5%.
Coordenadora de saúde do Sistema Prisional,
Judite Ferreira D’Andrade, ressaltou que os profissionais vêm fortalecer
as ações de promoção,
prevenção e assistência a
saúde da população carcerária. “Eles vão contri-
buir significativamente
para a diminuição dos indicadores, melhorando a
qualidade de saúde e de
vida dos reeducandos”,
destacou.
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
CORREIOS
Diário
Oficial
Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468
Hora Legal Brasileira: 20/03/2014 03:51 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de março de 2014
Atrativos turísticos do Estado
expostos em feira em São Paulo
astronomia e muita cultura. Estes
são os atrativos
que a Secretaria de Turismo de Pernambuco
(Setur-PE), por meio da
Empresa de Turismo de
Pernambuco (Empetur),
levou para a 20a edição do
Workshop e Trade Show
CVC, que prossegue até
hoje, no Expo Center
Norte, em São Paulo. O
encontro é um dos principais eventos do turismo
brasileiro e uma grande
vitrine para os destinos
turísticos.
Com uma área de 144
metros quadrados, o estande de Pernambuco
mostra os principais atrativos turísticos do Estado
e contempla destinos como Recife, Olinda e Porto de Galinhas. O espaço
conta com área para
cursos, onde cada destino
G
pode promover sua palestra, além de uma capacitação exclusiva sobre a
Paixão de Cristo de Nova
Jerusalém, encenada há
47 anos no município de
Brejo da Madre de Deus,
no Agreste.
A cultura pernambucana é representada pelos
personagens Mateus e Catirina e a bailarina Josy
Caxiado, que fazem performances dos ritmos tradicionais do Estado. Também é promovida uma degustação de tapioca, pipoca e doces típicos. O estande da Empetur foi montado numa parceria com a
Prefeitura do Recife, Prefeitura do Ipojuca e Associação de Hotéis de Porto de Galinhas. A CVC,
promotora do evento, é
uma das maiores operadoras de turismo da América
Latina.
BAILARINA Josy Caxiado faz demonstrações em feira turística da arte de dançar o centenário frevo pernambucano
Policiais civis têm a chance
de fazer pós-graduação
A Secretaria de Defesa
Social e o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídi-
cas (IBCJUS) firmaram
convênio para a realização do Curso de Pós-Gra-
duação (especializaçãolato sensu) em Ciências
Criminais, na modalidade
“in Company”. O acordo
foi assinado pelo chefe da
Polícia Civil, Osvaldo
F OTO : PAULO M ACIEL /SDS
SOLENIDADE
de assinatura
de convênio
que garante
oferta do
Curso em
Ciências
Criminais
para policiais
civis
Morais, e o presidente do
ICBJUS, Adeildo Nunes.
As inscrições podem ser
feitas na Unidade de
Apoio Jurídico - Unajur
pelos telefones 3184.3819
\3820 e ainda pelo celular
9488.7100.
O curso, com duração
de 12 meses e carga horária
de 360 horas/aula, começa
no dia 5 de maio e será
realizado nas segundas e
terças-feiras das 18h40 às
22h. Para o presidente do
instituto foi importante
firmar o convênio. “Contamos com profissionais de
larga experiência e os policiais não apenas estarão se
aprofundando em seus conhecimentos, mas irão se
aprimorar para o melhor desempenho de seu trabalho”.
Osvaldo Morais disse que
a promoção do curso
comprova que a Polícia
Civil avança não apenas
no confronto diário ao
crime. “Também caminhamos na direção do conhecimento, da riqueza
intelectual, a única capaz
de mudar o indivíduo e,
consequentemente, o mundo que o rodeia”.
A formação contará
com a coordenação científica do professor Carlos
Gonçalves de Andrade
Neto, mestre em Direito
pela Universidade Federal
de Pernambuco e doutor
em Direito também pela
UPPE. As aulas serão ministradas no auditório do
prédio Sede da Polícia Civil, na Rua da Aurora, n0
487, no bairro da Boa
Vista, dotado de acesso à
internet e de equipamentos de audiovisual.
3
LEI Nº 15.236, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Governo do Estado
Institui a semana de conscientização, prevenção e
combate à verminose no Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015 e abre crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da
Secretaria de Infraestrutura, relativo ao exercício de 2014.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Secretaria Estadual de Saúde autorizada a instituir a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à
Verminose no Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de Pernambuco será instituída,
anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Art. 1º Fica incluída no Plano Plurianual 2012/2015, aprovado pela Lei nº 14.532, de 9 de dezembro 2011, a Ação a seguir
especificada, segundo os seus respectivos atributos:
Art. 2º A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de Pernambuco tem como objetivos:
I - promover a conscientização e orientar os cidadãos com regras básicas de cuidados de higiene domiciliar e pessoal, através
de profissionais qualificados, evitando a contaminação;
48000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
00127 – Secretaria de Infraestrutura – Administração Direta
II – viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas em benefício da comunidade;
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Programa
(apoio às políticas públicas e áreas especiais): 1084 - Apoio Gerencial e Tecnológico às Ações da Secretaria de
Infraestrutura
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Infraestrutura e assegurar o suporte
administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade:
04.122.1084. 4676 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Infraestrutura
e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2014, em favor da Secretaria de
Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), discriminado no Anexo I.
III - criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de graduação promoverem trabalhos de campo junto à
comunidade, em conjunto com os voluntários das várias instituições participantes;
IV – possibilitar, através dos médicos da Secretaria Estadual de Saúde, a solicitação de exames clínicos e a realização dos
mesmos na rede pública de saúde do Estado, promovendo o acompanhamento dos resultados e tratamento; e
V – distribuição gratuita de vermífugos, mediante a requisição médica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 2º serão os provenientes de anulação, em
igual importância, de dotação discriminada no Anexo II.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Gustavo Negromonte - PMDB
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Estabelece regras para a interrupção de fornecimento
de serviços prestados por concessionárias de serviços
públicos, motivada por falta de pagamento.
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2014
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º A interrupção do fornecimento de serviços públicos de água e esgoto, motivada por falta de pagamento, somente poderá ser
efetuada após a notificação do consumidor pela respectiva concessionária, na forma desta Lei.
Parágrafo único. A notificação de que trata o caput dar-se-á:
I - mediante correspondência com finalidade específica de comunicação da inadimplência e do prazo para o corte do fornecimento
do serviço;
00136 - Secretaria de Infraestrutura - Administração Direta
04.122.1084. 4676 -
Atividade:
3.1.90.00. -
Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Infraestrutura
Pessoal e Encargos Sociais
500.000,00
0101
TOTAL
500.000,00
II - em suporte físico diverso e apartado do boleto de cobrança, constando nome e logotipo da concessionária, a expressão “urgente”,
e a identificação do consumidor;
500.000,00
III - com a indicação efetiva do período de fornecimento de serviços correspondente à falta de pagamento; e,
IV - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias contados da data prevista para a interrupção dos serviços.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2014
EM R$
Art. 2º A interrupção do fornecimento do serviço público de que trata esta Lei somente poderá efetivar-se de segunda à sexta-feira,
das 8:00 h as 18:00 h (oito as dezoito horas).
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
I - a iminência da operação de corte de fornecimento dos serviços;
00115 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Atividade:
18.122.0970.4390 3.1.90.00. -
II - o modo de obtenção de 2ª (segunda) via do boleto de cobrança para o pagamento na rede bancária;
Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Recursos Hídricos e Energéticos
Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Parágrafo único. Deverão ser informados ao consumidor, por escrito, imediatamente antes da efetiva interrupção:
500.000,00
0101
500.000,00
500.000,00
III - o telefone, “site”, “e-mail” e endereços de postos de atendimento ao consumidor; e,
IV - o procedimento para o pedido de ligação ou restituição dos serviços interrompidos.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
VICE-GOVERNADOR
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
EDIÇÃO
Angélica Renepont / Fernando Buarque
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Adailton Feitosa Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
4
III - equipamento para salvamento de flutuação na piscina, tipo boia circular ou tubo de resgate flexível, quando houver;
Art. 3º A concessionária deverá fazer constar em sua conta de consumo o disposto nesta Lei, destacadamente, nos seguintes termos:
“A interrupção por falta de pagamento dos serviços fornecidos por esta concessionária será precedida de notificação por
correspondência própria, indicando o prazo previsto para o corte de fornecimento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; o corte do
fornecimento será realizado de segunda à sexta-feira, das 8:00 h as 18:00 h.”
IV- coletes salva-vidas;
Art. 4º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará os responsáveis à multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada
infração, sendo o referido valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
VI- cilindro de oxigênio;
V- apito;
VII – conhecimento de técnicas de ressuscitação cardiorrespiratória cerebral (RCRC).
O projeto que originou esta Lei é de autoria da Ex-Deputada Isabel Cristina – PT.
Parágrafo único. Os equipamentos definidos neste artigo deverão permanecer à disposição dos guarda vidas, em local de fácil acesso,
próximo à piscina e em perfeitas condições de uso.
Art. 5º O Guarda Vidas deve ser habilitado, qualificado e apto para ambientes aquáticos de uso público ou coletivo de acordo com as
normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.
Institui o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado,
anualmente, no dia 16 de maio.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Ricardo Costa – PMDB.
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 (dezesseis) de maio.
Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes
em rios, lagos, represas e demais corpos d’água do Estado
de Pernambuco e determina a classificação dos corantes
como contaminantes ambientais.
Art. 2º O Dia do Gari não será considerado feriado civil.
Art. 1º Fica proibido o lançamento direto nos rios, nos lagos, nas represas e nos demais corpos de água doce do Estado de
Pernambuco de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes em sua composição.
Parágrafo único. A adição de substância cuja ação se limite a remover a cor do efluente não exime a fonte poluidora da vedação
desta Lei.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Ex-Deputado José Humberto Cavalcanti – PTB.
Institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o Dia da Cidadania Empresarial, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia da Cidadania Empresarial, a ser comemorado,
anualmente, no dia 16 (dezesseis) de abril.
Art. 2º O Dia da Cidadania Empresarial tem por finalidade a reflexão, a comemoração e a realização de campanhas para
estimular empresas públicas e privadas a utilizarem os recursos de que dispõe no exercício de um conjunto de valores comuns nos quais
ela e a sociedade se reconhecem, além de usarem sua capacidade de articulação e de influência para propor e executar ações que
possam gerar políticas em prol do bem comum.
Art. 2º O lançamento de efluente no corpo receptor só ocorrerá após o devido tratamento, que obedecerá às condições, aos
padrões e às exigências técnicas aplicáveis às substâncias contaminantes e se dará sob a fiscalização do órgão ambiental, a que caberá
certificar a ausência de toxicidade dos despejos líquidos.
Art. 3º O órgão ambiental competente baixará norma específica classificando os corantes na categoria de contaminantes ambientais.
Art. 4º As infrações às disposições desta Lei serão sancionadas em conformidade com a legislação federal e estadual de proteção
ao meio ambiente.
Art. 3º O Dia da Cidadania Empresarial não será considerado feriado civil.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Sérgio Leite – PT.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Combate a Dengue, e
dá outras providências.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Ex-Deputado José Humberto Cavalcanti – PTB.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda
vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras
providências.
Art. 1º Considera-se obrigatória a permanência de guarda vidas durante os horários de utilização nas piscinas de uso coletivo em escolas
privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres.
Parágrafo único. Nas escolas privadas só será necessária a presença do guarda vidas nas piscinas quando da realização de eventos
e atividades desportivas.
Art. 2º Os locais referidos no art. 1º deverão ter afixados comunicado sobre os riscos de acidente na área, em conformidade com a Lei
nº 14.300, de 18 de maio de 2011.
Art. 3º O descumprimento da presente Lei ensejará:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Combate a Dengue, a ser
realizada, anualmente, na semana em que constar o dia 5 (cinco) de novembro.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana de Combate a Dengue, a exemplo de debates e
palestras de conscientização nas escolas públicas e privadas, com foco nas seguintes atividades:
I - campanha de divulgação sobre a dengue que terá como principais objetivos:
a) informar o que é dengue, seus diferentes tipos e sintomas;
b) orientar sobre o tratamento da doença;
c) divulgar ações simples para combater a proliferação do mosquito da dengue; e,
d) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre a doença.
II - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que
necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca do combate a dengue.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.
I – advertência com notificação dos responsáveis para regularização no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
II – no caso de reincidência ou não regularização no prazo estipulado no inciso deste artigo, multa entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$
100.000,00 (cem mil reais), a ser fixada pela autoridade competente observado o grau de reincidência e o porte do estabelecimento, com seu valor
atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.
Art. 4º O Guarda Vidas durante o horário de suas atividades deverá estar uniformizado e ter:
I - o alcance total da área e posicionado em local estratégico;
II - Cadeira adequada para o serviço de guarda vidas com altura mínima de 1,50 metros;
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Sérgio Leite – PT.
Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a doar o
Imóvel, sito na Rua Imperador Dom Pedro II nº 346 - Santo
Antônio - Recife-PE, ao Estado de Pernambuco.
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P01
17,33
37,22
38,51
3,04
5
530.226,058
530.230,118
530.232,441
530.221,928
9.102.511,391
9.102.494,539
9.102.457,391
9.102.420,347
DECRETO Nº 40.495, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Altera o Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, que
aprova o Estatuto da Empresa SUAPE – - Complexo
Industrial Portuário, criado pela Lei nº 7.763, de 07 de
novembro de 1978.
Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizado a transferir, a título gratuito e sem quaisquer encargos ao
doador, a propriedade do bem imóvel sito na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, Bairro de Santo Antônio, nesta Capital, ao Estado de
Pernambuco, podendo o donatário dar ao referido bem o destino que melhor lhe aprouver.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do art. 11 do Anexo do Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. ..........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
IV – Secretário de Infraestrutura;” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
Prorroga os efeitos do Decreto nº 30.336, de 10 de abril de
2007, e alterações, que decreta intervenção no Hospital
do Câncer de Pernambuco - HCP.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
do Estado,
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
CONSIDERANDO que é imperiosa a continuidade da atuação do Governo do Estado no sentido de garantir a manutenção
da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde que é atendida perante o Hospital do Câncer de Pernambuco – HCP;
CONSIDERANDO, outrossim, o disposto no art. 3º do Decreto nº 30.336, de 10 de abril de 2007, que autoriza a prorrogação
do ato que decretou intervenção na referida Instituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados, por um período de 12 (doze) meses, os efeitos do Decreto nº 30.336, de 10 de abril de 2007, e
alterações, que decreta a intervenção do Estado no Hospital do Câncer de Pernambuco – HCP.
Altera o § 1º do art. 44 do Decreto n° 37.160, de 23 de
setembro de 2011, que institui o Plano Diretor - SUAPE
2030 e dispõe sobre o ordenamento do solo da Empresa
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Art. 1° O § 1° do art. 44 do Decreto n° 37.160, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1° Excepcionalmente, e com o objetivo de preservar e monitorar o ambiente da ZPEC, serão permitidas a
construção de edificações e instalação de equipamentos de pesquisa e educação ambiental, bem como a construção
de estruturas de macrodrenagem, gasodutos, rede de telefonia, dutovias, estradas, ferrovias e eletrovias. (NR)”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Mirandiba, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Mirandiba, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de que trata o art. 1º destina-se à implantação de Trecho da Adutora de Água Bruta, unidade integrante do
Sistema de Abastecimento de Água de Mirandiba, no Município de Mirandiba, neste Estado.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no município do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado.
Art. 3º A área mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando
esta autorizada a promover a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes desapropriações,
de forma amigável ou judicial.
Art. 5° As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
ANEXO ÚNICO
Art. 6° Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 83,50 m (oitenta e três metros e cinquenta centímetros) e
largura de 3,00 m (três metros), indicando uma área total de 250,50 m² (duzentos e cinquenta metros e cinquenta decímetros quadrados),
encravada nas terras da Fazenda Quixabeira, localizada no município de Mirandiba, neste Estado, confrontando-se ao Norte com a Rua
Urbano de Carvalho, ao Sul com a Travessa Francisco Pires e ao Leste e Oeste com terras remanescentes da própria Fazenda, de
conformidade com o levantamento topográfico efetuado e arquivado pela Compesa, delimitada pelos pontos de P1 a P6, dos vértices
do polígono, em ordem cronológica e no sentido horário, com coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
P01-P02
P02-P03
37,49
53,78
COORDENADAS UTM
E (X)
530.219,179
530.229,414
Art. 1° Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
Art. 3° As áreas de terra mencionadas no art. 1° encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas na empresa SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS.
DISTÂNCIA
(m)
DECRETA:
Art. 2° As áreas de terra de que trata o art. 1° ficam destinadas à ampliação da infraestrutura viária do Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros.
PONTOS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
N (Y)
9.102.421,648
9.102.457,716
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
6
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
9087192.993m E 279161.633m. Deste, visa-se um ângulo interno de 90°00’00” com uma distância de 26.998m, até encontrar o vértice
05 de coordenadas N 9087188.753m E 279188.296m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 105.698m, com raio de 266.869m e
22°41’35” de ângulo central, chegando-se ao vértice 02, fechando um polígono irregular de 0,1553 ha (quinze ares e cinquenta e três
centiares).
ÁREA 01: GLEBA 02-A (ENGENHO VELHO)
c. Perímetro e confrontantes:
- RGI matrícula n° 1.388, livro 2-E, folha 188, em 20/07/1979, Cartório do 1° Ofício do Cabo de Santo Agostinho/PE.
a. Localização:
Distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho/PE
b. Poligonal e área:
Partindo do vértice 10, situado no encontro das linhas limites Norte e Leste da propriedade e de coordenadas N 9086864.316m E
279170.793m , visa-se um ângulo interno de 68°57’46” com uma distância de 10.358m, até encontrar o vértice 18 de coordenadas N
9086854.108m E 279172.550m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 61.388m, com raio de 627.780m e 05°36’10” de ângulo
interno, chegando-se ao vértice 19 de coordenadas N 9086795.529m E 279190.828m. Deste, segue-se com uma distância de 10.804m,
até encontrar o vértice 20 de coordenadas N 9086785.342m E 279194.426m. Deste, visa-se um ângulo interno de 90°01’56” com
uma distância de 15.000m, até encontrar o vértice 21 de coordenadas N 9086780.339m E 279180.285m. Deste, visa-se um ângulo
interno de 270°00’16” com uma distância de 95.573m, até encontrar o vértice 22 de coordenadas N 9086690.242m E 279212.171m.
Deste, visa-se um comprimento de arco de 68.752m, com raio de 1359.405m e 02°53’52” de ângulo interno, chegando-se ao vértice
23 de coordenadas N 9086625.828m E 279236.186m. Deste, segue-se com uma distância de 24.971m, até encontrar o vértice 24
de coordenadas N 9086616.267m E 279213.117m. Deste, visa-se um ângulo interno de 270°14’27” com uma distância de 3.112m,
até encontrar o vértice 25 de coordenadas N 9086613.397m E 279214.321m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 23.164m,
com raio de 521.036m e 02°32’50” de ângulo interno, chegando-se ao vértice 26 de coordenadas N 9086592.238m E 279223.744m.
Deste, segue-se com uma distância de 51.238m, até encontrar o vértice 27 de coordenadas N 9086547.275m E 279248.315m. Deste,
visa-se um ângulo interno de 185°28’49” com uma distância de 39.742m, até encontrar o vértice 28 de coordenadas N 9086514.381m
E 279270.617m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 45.663m, com raio de 735.147m e 03°33’32” de ângulo interno, chegandose ao vértice 29 de coordenadas N 9086478.986m E 279299.456m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 48.538m, com raio
de 1814.536m e 01°31’58” de ângulo interno, chegando-se ao vértice 30 de coordenadas N 9086442.964m E 279331.986m. Deste,
segue-se com uma distância de 2.056m, até encontrar o vértice 31 de coordenadas N 9086441.209m E 279333.058m. Deste, visase um ângulo interno de 191°13’10” com uma distância de 82.775m, até encontrar o vértice 32 de coordenadas N 9086380.298m E
279389.107m. Deste, visa-se um ângulo interno de 94°31’06” com uma distância de 25.599m, até encontrar o vértice 33 de coordenadas
N 9086361.534m E 279371.693m. Deste, visa-se um ângulo interno de 157°18’43” com uma distância de 52.798m, até encontrar o vértice
34 de coordenadas N 9086339.681m E 279323.630m. Deste, visa-se um ângulo interno de 168°58’50” com uma distância de 4.942m,
até encontrar o vértice 35 de coordenadas N 9086338.533m E 279318.823m. Deste, visa-se um ângulo interno de 119°11’21” com uma
distância de 65.917m, até encontrar o vértice 36 de coordenadas N 9086387.039m E 279274.188m. Deste, visa-se um comprimento de
arco de 51.270m, com raio de 2239.901m e 01°18’41” de ângulo interno, chegando-se ao vértice 37 de coordenadas N 9086425.061m
E 279239.797m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 52.227m, com raio de 703.935m e 04°15’03” de ângulo interno, chegandose ao vértice 38 de coordenadas N 9086465.495m E 279206.759m. Deste, segue-se com uma distância de 47.410m, até encontrar o
vértice 39 de coordenadas N 9086504.770m E 279180.204m. Deste, visa-se um ângulo interno de 175°21’43” com uma distância de
49.628m, até encontrar o vértice 40 de coordenadas N 9086547.997m E 279155.823m. Deste, visa-se um ângulo interno de 267°04’01”
com uma distância de 16.515m, até encontrar o vértice 41 de coordenadas N 9086540.630m E 279141.042m. Deste, visa-se um ângulo
interno de 85°50’31” com uma distância de 64.883m, até encontrar o vértice 42 de coordenadas N 9086600.645m E 279116.386m. Deste,
visa-se um ângulo interno de 88°39’07” com uma distância de 10.222m, até encontrar o vértice 43 de coordenadas N 9086604.306m E
279125.931m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 43.032m, com raio de 1908.373m e 01°17’31” de ângulo interno, chegando-se
ao vértice 44 de coordenadas N 9086644.727m E 279111.171m. Deste, segue-se com uma distância de 18.013m, até encontrar o vértice
45 de coordenadas N 9086661.705m E 279105.153m. Deste, visa-se um ângulo interno de 89°58’21” com uma distância de 5.006m,
arco de 29.949m, com raio de 2249.528m e 00°45’46” de ângulo interno, chegando-se ao vértice 48 de coordenadas N 9086773.555m E
279071.025m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 27.573m, com raio de 784.795m e 02°00’47” de ângulo interno, chegando-se
ao vértice 11 de coordenadas N 9086799.808m E 279062.597m. Deste, segue-se com uma distância de 125.967m, até encontrar o vértice
10, fechando um polígono irregular de 5,1894 ha (cinco hectares, dezoito ares e noventa e quatro centiares).
Norte: confronta com a Gleba 05-B, desmembrada do Sítio Caiana;
Leste: confronta com a área remanescente do Engenho Velho;
Sul: confronta com o Rio Pirapama;
Oeste: confronta com a área remanescente do Engenho Velho.
ÁREA 02: Gleba 05-B (SÍTIO CAIANA)
Leste: confronta com a Gleba 05-C;
Oeste: confronta com a Gleba 05-B;
Sul: confronta com a Gleba 05-B.
ÁREA 04: GLEBA 05-C (ENGENHO CEDRO)
- RGI matrícula n° 11.547, livro 2, ficha 1, em 05/06/2013, Cartório do 1° Ofício do Cabo de Santo Agostinho/PE.
a. Localização:
BR - 101 Sul.
Partindo do vértice 62 situado no limite noroeste da propriedadee de coordenadas N 9086294.431m E 279380.465m, visa-se um ângulo
interno de 82°55’18” com uma distância de 579.520m, até encontrar o vértice, 61 de coordenadas N 9085867.982m E 279772.873m.
Deste, visa-se um comprimento de arco de 20.864m, com raio de 97.500m e 12°15’38” de ângulo central, chegando-se ao vértice 66
de coordenadas N 9085867.723m E 279752.051m. Deste, segue-se com uma distância de 563.687m, até encontrar o vértice 65 de
coordenadas N 9086282.521m E 279370.363m. Deste, visa-se um ângulo interno de 97°04’42” com uma distância de 15.617m, até
encontrar o vértice 62, fechando um polígono irregular de 0,8851 ha (ointenta e oito ares e cinquenta e um centiares).
Norte: Confronta com o Rio Pirapama;
Oeste: Confronta com o Rio Pirapama e com a Gleba 05-D;
Sul: Confronta com a Gleba 05-E;
Leste: Confronta com as Glebas 05-F e 07-B.
ÁREA 05: GLEBA 05-E (ENGENHO CEDRO)
a. Localização:
BR - 101 Sul.
Partindo do vértice 58 situado no limite noroeste da propriedade e de coordenadas N 9085535.632m E 279989.408m, visa-se um comprimento
de arco de 39.978m, com raio de 465.00m e 04°55’34” de ângulo central, chegando-se ao vértice 57 de coordenadas N 9085496.215m E
279995.983m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 77.202m, com raio de 976.927m e 04°31’40” de ângulo central, chegando-se ao
vértice 56 de coordenadas N 9085419.213m E 280001.248m. Deste, segue-se com uma distância de 19.228m, até encontrar o vértice 55 de
coordenadas N 9085400.002m E 280002.057m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 19.317m, com raio de 2570.129m e 00°25’50” de
ângulo central, chegando-se ao vértice 72 de coordenadas N 9085388.834m E 279986.296m. Deste, segue-se com uma distância de 24.905m,
até encontrar o vértice 71 de coordenadas N 9085413.716m E 279985.248m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 77.199m, com raio
de 971.566m e 04°33’09” de ângulo central, chegando-se ao vértice 70 de coordenadas N 9085490.715m E 279979.983m. Deste, visa-se
um comprimento de arco de 33.932m, com raio de 465.061m e 04°10’50” de ângulo central, chegando-se ao vértice 69 de coordenadas N
9085524.213m E 279974.624m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 18.689m, com raio de 2004.262m e 00°32’03” de ângulo central,
chegando-se ao vértice 58, fechando um polígono irregular de 0,2235 ha (vinte e dois ares e trinta e cinco centiares).
Norte: Confronta com a Gleba 05-C;
Oeste: Confronta com a Gleba 05-D;
Sul: Confronta com a Faixa de Terreno “A”;
Leste: Confronta com a Gleba 07-B.
ÁREA 06: GLEBA 05-F (ENGENHO CEDRO)
a. Localização:
a. Localização:
BR - 101 Sul.
BR - 101 Sul.
Partindo do vértice 01, situado ao Norte da propriedade e de coordenadas N 9087326.361m E 279159.154m, visa-se um ângulo
interno de 45°52’29”com uma distância de 36.230m, até encontrar o vértice 02 de coordenadas N 9087292.492m E 279172.021m.
Deste, visa-se um comprimento de arco de 60.156m, com raio de 336.006m e 10°15’28” de ângulo central, chegando-se ao vértice
03 de coordenadas N 9087232.556m E 279167.926m. Deste, segue-se com uma distância de 40.060m, até encontrar o vértice 04 de
coordenadas N 9087192.993m E 279161.633m. Deste, visa-se um ângulo interno de 270°00’00” com uma distância de 26.998m, até
encontrar o vértice 05 de coordenadas N 9087188.753m E 279188.296m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 55.798m, com raio
um comprimento de arco de 87.313m, com raio de 876.798m e 05°42’20” de ângulo central, chegando-se ao vértice 07 de coordenadas
N 9087046.452m E 279177.814m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 101.758m, com raio de 1155.83m e 05°02’39” de ângulo
central, chegando-se ao vértice 08 de coordenadas N 9086945.648m E 279164.157m. Deste, segue-se com uma distância de 51.484m,
distância de 30.309m, até encontrar o vértice 10 de coordenadas N 9086864.316m E 279170.793m. Deste, visa-se um ângulo interno de
111°02’14” com uma distância de 125.967m, até encontrar o vértice 11 de coordenadas N 9086799.808m E 279062.597m. Deste, visa-se
um comprimento de arco de 25.974m com raio de 508.208m e 02°55’42” de ângulo central, chegando-se ao vértice 12 de coordenadas
N 9086824.857m E 279055.737m. Deste, segue-se com uma distância de 59.095m, até encontrar o vértice 13 de coordenadas N
14 de coordenadas N 9086953.420m E 279043.979m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 83.498m com raio de 828.611m e
05°46’25” de ângulo central, chegando-se ao vértice 15 de coordenadas N 9087036.245m E 279054.277m. Deste, segue-se com uma
distância de 64.079m, até encontrar o vértice 16 de coordenadas N 9087099.563m E 279064.118m. Deste, visa-se um ângulo interno de
167°03’51” com uma distância de 174.112m, até encontrar o vértice 17 de coordenadas N 9087261.257m E 279128.694m. Deste, visa-se
um ângulo interno de 176°41’46” com uma distância de 71.878m, até encontrar o vértice 01, fechando um polígono irregular de 4,7499 ha
(Quatro hectares, setenta e quatro ares e noventa e nove centiares).
Noroeste: confronta com a Gleba 06-C;
Leste: confronta com a Gleba 05-C;
Oeste: confronta com a Gleba 06-B;
Sul: confronta com o Engenho Velho.
ÁREA 03: Gleba 05-C (SÍTIO CAIANA)
a. Localização:
BR - 101 Sul.
Partindo do vértice 02, situado ao Norte da propriedade e de coordenadas N 9087292.492m E 279172.021m. Deste, visa-se um
comprimento de arco de 60.156m, com raio de 336.006m e 10°15’28” de ângulo central, chegando-se ao vértice 03 de coordenadas
Partindo do vértice 61 situado no limite nordeste da propriedade e de coordenadas N 9085867.982m E 279772.873m, segue-se com uma
arco de 77.202m, com raio de 977.387m e 04°31’32” de ângulo central, chegando-se ao vértice 59 de coordenadas N 9085726.093m E
279900.690m. Deste, visa-se um comprimento 211.938m, com raio de 465.000m e 26°06’52” de ângulo central, chegando-se ao vértice
58 de coordenadas N 9085535.632m E 279989.408m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 18.689m, com raio de 2004.262m
e 00°32’03” de ângulo central, chegando-se ao vértice 69 de coordenadas N 9085524.213m E 279974.624m. Deste, visa-se um
comprimento de arco de 217.822m, com raio de 465.061m e 26°50’09” de ângulo central, chegando-se ao vértice 68 de coordenadas
N 9085720.466m E 279884.790m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 77.360m, com raio de 970.353m e 04°34’04” de ângulo
central, chegando-se ao vértice 67 de coordenadas N 9085778.735m E 279833.935m. Deste, segue-se com uma distância de 120.929m,
até encontrar o vértice 66 de coordenadas N 9085867.723m E 279752.051m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 20.864m, com
raio de 97.500m e 12°15’38” de ângulo central, chegando-se ao vértice 61, fechando um polígono irregular de 0,6622 ha (sessenta e seis
ares e vinte e dois centiares).
Norte: Confronta com a Gleba 05-C;
Oeste: Confronta com a Gleba 05-C;
Sul: Confronta com a Gleba 05-E;
Leste: Confronta com a Gleba 07-B.
ÁREA 07: GLEBA 07-C (ENGENHO CEDRO)
a. Localização:
BR - 101 Sul.
Partindo do vértice 62 situado no limite noroeste da propriedade e de coordenadas N 9086294.431m E 279380.465m, visa-se um ângulo
interno de 97°04’42” com uma distância de 25.789m, até encontrar o vértice 63 de coordenadas N 9086314.099m E 279397.146m. Deste,
visa-se um ângulo interno de 206°59’29” com uma distância de 37,519m, até encontrar o vértice 64 de coordenadas N 9086350.610m E
279405.784m. Deste, visa-se um ângulo interno de 133°48’06” com uma distância de 8.009m, até encontrar o vértice 49 de coordenadas N
50 de coordenadas N 9085832.905m E 279892.805m. Deste, visa-se um ângulo interno de 178°26’25” com uma distância de 83,560m, até
encontrar o vértice 51 de coordenadas N 9085769.898m E 279947.691m Deste, visa-se um comprimento de arco de 218.160m, com raio
chegando-se ao vértice 54 de coordenadas N 9085445.574m E 280063.882m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 76.809m, com
raio de 2570.579m e 01°42’43” de ângulo central, chegando-se ao vértice 55 de coordenadas N 9085400.002m E 280002.057m. Deste,
segue-se com uma distância de 19.228 m, até encontrar o vértice 56 de coordenadas N 9085419.213m E 280001.248m. Deste, visa-se
chegando-se ao vértice 58 de coordenadas N 9085535.632m E 279989.408m. Deste, visa-se um comprimento de arco de 211.938m, com
raio de 465.000m e 26°06’52” de ângulo central, chegando-se ao vértice 59 de coordenadas N 9085726.093m E 279900.690m. Deste, visa-
se um comprimento de arco de 77.202m, com raio de 977.387m e 04°31’32” de ângulo central, chegando-se ao vértice 60 de coordenadas
62, fechando um polígono irregular de 7,2436 ha (sete hectares, vinte e quatro ares e trinta e seis centiares).
Norte: Confronta com o Rio Pirapama;
Su: Confronta com a Faixa de Terreno “A”;
Leste: Confronta com as Glebas 07-D e 07-E;
Oeste: Confronta com as Glebas 05-C, 05-E e 05-F.
DECRETO Nº 40.498, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 40.180, de 9 de
dezembro de 2013, que declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, com
suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
município de Timbaúba, neste Estado.
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 40.180, de 9 de dezembro de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de dezembro de 2013.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 01:
Imóvel: Engenho Juliãozinho
Proprietário: Usina Cruangi S.A.
Município: Timbaúba - PE
Matrícula: 2682
Comarca: Timbaúba
Área (ha): 199,8027
Perímetro (m): 7.262,70
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0001, de coordenadas N 9.163.690,12m e E 242.426,76m; deste segue confrontando com
a propriedade do Engenho Cumbe, com azimute de 90°00’00” por uma distância de 2,55m até o vértice P-0002, de coordenadas N
9.163.690,12m e E 242.429,31m; de 135°00’00” e de 3,56m passando até o vértice P-0003, de coordenadas N 9.163.687,60m e E
242.431,83m; de 123°47’39” e de 9,17m passando até o vértice P-0004, de coordenadas N 9.163.682,50m e E 242.439,45m; de 126°44’04”
e de 12,69m passando até o vértice P-0005, de coordenadas N 9.163.674,91m e E 242.449,62m; de 135°20’06” e de 3,63m passando até
o vértice P-0006, de coordenadas N 9.163.672,33m e E 242.452,17m; de 115°26’45” e de 59,08m passando até o vértice P-0007, de
coordenadas N 9.163.646,95m e E 242.505,52m; de 116°33’54” e de 17,04m passando até o vértice P-0008, de coordenadas N
242.533,45m de 103°15’22” e de 44,36m passando até o vértice P-0010, de coordenadas N 9.163.624,09m e E 242.576,62m; de 108°25’17”
9.163.588,53m e E 242.637,59m; de 180°00’00” e de 17,79m passando até o vértice PPP-M-0015, de coordenadas N 9.163.570,74m e E
coordenadas N 9.163.525,68m e E 242.644,16m; de 156°17’31” e de 8,72m passando até o vértice P-0020, de coordenadas N 9.163.517,70m
e E 242.647,66m; de 156°17’31” e de 23,51m passando até o vértice P-0021, de coordenadas N 9.163.496,18m e E 242.657,11m; de
156°17’31” e de 16,51m passando até o vértice P-0022, de coordenadas N 9.163.481,06m e E 242.663,75m; de 157°14’17” e de 4,65m
passando até o vértice P-0023, de coordenadas N 9.163.476,77m e E 242.665,55m; de 150°21’33” e de 20,50m passando até o vértice
P-0024, de coordenadas N 9.163.458,95m e E 242.675,69m; de 156°46’41” e de 19,33m passando até o vértice P-0025, de coordenadas N
e de 5,10m passando até o vértice P-0028, de coordenadas N 9.163.428,47m e E 242.688,41m; de 146°15’28” e de 9,13m passando até o
vértice P-0029, de coordenadas N 9.163.420,88m e E 242.693,48m; de 153°26’06” e de 5,70m passando até o vértice P-0030, de
242.746,83m; de 116°42’02” e de 5,68m passando até o vértice P-0050, de coordenadas N 9.163.248,12m e E 242.751,90m de 116°28’29”
9.163.181,49m e E 242.814,36m; de 131°17’12” por e de 19,61m passando até o vértice P-0060, de coordenadas N 9.163.168,55m e E
7
vértice P-0126, de coordenadas N 9.162.276,70m e E 243.364,85m; de 81°03’57” e de 6,95m passando até o vértice P-0127, de coordenadas
N 9.162.277,78m e E 243.371,72m; de 89°26’08” e de 12,18m passando até o vértice P-0128, de coordenadas N 9.162.277,90m e E
passando até o vértice P-0142, de coordenadas N 9.162.221,79m e E 243.566,14m; de 89°01’50” e de 5,32m passando até o vértice P-0143,
de coordenadas N 9.162.221,88m e E 243.571,46m; de 89°01’50” e de 14,19m passando até o vértice P-0144, de coordenadas N
243.593,46m; de 79°49’28” e de 5,14m passando até o vértice P-0146, de coordenadas N 9.162.224,43m e E 243.598,51m; de 79°49’28” e
de 5,94m passando até o vértice P-0147, de coordenadas N 9.162.225,48m e E 243.604,36m; de 67°47’17” e de 3,89m passando até o
P-0165, de coordenadas N 9.162.099,74m e E 243.679,10m; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Julião, com azimute
de 197°13’09” por uma distância de 7,60m até o vértice P-0166, de coordenadas N 9.162.092,48m e E 243.676,85m; de 224°49’25” e de
10,09m passando até o vértice P-0167, de coordenadas N 9.162.085,32m e E 243.669,74m; de 224°49’25” e de 3,70m passando até o
8
9.162.397,19m e E 242.784,93m; de 270°00’00” e de 15,24m passando até o vértice PPP-M-0222, de coordenadas N 9.162.397,19m e E
e de 215,73m passando até o vértice P-0269, de coordenadas N 9.162.320,95m e E 241.900,93m; de 271°15’16” e de 348,08m passando
até o vértice P-0270, de coordenadas N 9.162.328,57m e E 241.552,93m; de 269°13’22” e de 188,01m passando até o vértice P-0271, de
coordenadas N 9.162.326,02m e E 241.364,93m; deste segue confrontando com a propriedade do Engenho Boa Vista Pequeno, com
azimute de 9°15’01” por uma distância de 221,36m até o vértice P-0272, de coordenadas N 9.162.544,50m e E 241.400,52m; de 9°08’42” e
vértice P-0274, de coordenadas N 9.163.164,30m e E 241.499,59m; de 7°03’45” e de 20,50m passando até o vértice P-0275, de coordenadas
N 9.163.184,64m e E 241.502,11m; de 360°00’00” e de 7,59m passando até o vértice P-0276, de coordenadas N 9.163.192,23m e E
241.502,11m; de 18°26’06” e de 8,06m passando até o vértice P-0277, de coordenadas N 9.163.199,88m e E 241.504,66m; de 8°06’60” e
241.542,76m; de 22°22’56” e de 46,72m passando até o vértice PPP-M-0288, de coordenadas N 9.163.517,43m e E 241.560,55m; de
o vértice P-0302, de coordenadas N 9.163.490,81m e E 242.446,93m; 354°13’12” e de 200,33m passando até o vértice P-0001, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ÁREA 02:
Imóvel: Engenho Gongo
Município / U.F: Itambé / PE
Matrícula: 58
Comarca: Itambé
Área (ha): 320,79
LIMITES E CONFRONTANTES
Norte: Engenho São Lourenço (Propriedade Particular).
Sul: Engenho Cachoeira (Propriedade Particular).
Leste: Engenho Cordeiro (Propriedade Particular) e Engenho São João (Usina Olho D’Água).
Oeste: Engenho Gameleira (Propriedade Particular) e Engenho Cachoeira (Propriedade Particular).
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.171.900,68m e E 263.230,64m; Ao Norte da propriedade, na
margem esquerda de uma estrada carroçável no sentido Leste, seguindo pela mesma neste sentido, confrontando com terras do Engenho
São Lourenço (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: com os seguintes azimutes e distâncias: 107°14’53” e
22,36 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.171.894,05m e E 263.251,99m; 92°55’19” e 27,30 m até o vértice 3, de coordenadas N
9.171.892,66m e E 263.279,26m; 98°56’59” e 35,90 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.171.887,07m e E 263.314,73m; 110°52’49”
e 69,95 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.171.862,14m e E 263.380,09m; Deixando à margem da estrada carroçável, segue por um
caminho no sentido Leste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 100°37’20” e 184,89 m até o vértice 6, de
coordenadas N 9.171.828,06m e E 263.561,81m; 110°59’54” e 310,53 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.171.716,78m e E
263.851,72m; Deste, segue pela margem esquerda de uma estrada carroçável no sentido Leste, com o mesmo confrontante e os
seguintes azimutes e distâncias: 106°19’29” e 43,89 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.171.704,45m e E 263.893,84m; 97°40’11” e
e 39,89 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.171.732,09m e E 264.070,95m; 55°56’29” e 25,70 m até o vértice 13, de coordenadas N
e 17,89 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.171.911,20m e E 264.592,08m; 158°16’10” e 33,36 m até o vértice 28, de coordenadas
N 9.171.880,21m e E 264.604,43m; 159°43’12” e 36,60 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.171.845,88m e E 264.617,12m;
156°20’58” e 17,04 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.171.830,28m e E 264.623,95m; 109°53’35” e 23,00 m até o vértice 31, de
264.670,24m; 68°22’32” e 17,32 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.171.825,37m e E 264.686,34m; 46°38’18” e 50,21 m até o
vértice 34, de coordenadas N 9.171.859,85m e E 264.722,85m; 38°41’11” e 30,10 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.171.883,34m
e E 264.741,66m; 72°13’38” e 35,11 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.171.894,06m e E 264.775,10m; Seguindo pela margem
esquerda de uma estrada carroçável no sentido Nordeste, segue confrontando com terras do Engenho São Lourenço (Propriedade
Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 78°17’13” e 81,80 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.171.910,67m e E
e E 265.024,19m; 68°30’31” e 21,35 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.172.002,02m e E 265.044,06m; 84°58’43” e 16,65 m até o
e E 265.081,16m; 112°48’44” e 39,92 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.171.983,23m e E 265.117,96m; 98°43’41” e 46,92 m até
o vértice 45, de coordenadas N 9.171.976,11m e E 265.164,33m; 108°26’17” e 27,28 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.171.967,48m
o vértice 69, de coordenadas N 9.172.043,55m e E 265.865,57m; Seguindo pela margem esquerda da referida estrada carroçável, para
o sentido Sudeste passa a confrontar-se com terras do Engenho Cordeiro (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e
distâncias: 147°26’44” e 19,54 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.172.027,08m e E 265.876,08m; 157°39’12” e 76,21 m até o vértice
71, de coordenadas N 9.171.956,60m e E 265.905,05m; 145°12’49” e 27,75 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.171.933,81m e E
vértice 74, de coordenadas N 9.171.900,23m e E 265.936,80m; Deixando a margem da estrada carroçável, segue por um caminho no
sentido Sudoeste, passando a confrontar-se com terras do Engenho São João (Usina Olho D’Água), com os seguintes azimutes e
distâncias: 236°17’12” e 188,43 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.171.795,64m e E 265.780,07m; 225°59’59” e 28,95 m até o
e E 265.596,63m; 262°33’59” e 146,32 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.171.684,55m e E 265.451,53m; 272°59’35” e 28,90 m
até o vértice 82, de coordenadas N 9.171.686,06m e E 265.422,68m; Mudando para o sentido Sul, continua por um caminho, com o
mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 185°55’51” e 137,53 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.171.549,27m e
E 265.408,47m; 209°52’08” e 241,52 m até o vértice 84, de coordenadas N 9.171.339,83m e E 265.288,19m; 154°07’19” e 153,72 m até
o vértice 85, de coordenadas N 9.171.201,53m e E 265.355,28m; Seguindo por um caminho no sentido Sul, continua confrontando com
terras do Engenho São João (Usina Olho D’Água), com os seguintes azimutes e distâncias: 191°52’55” e 168,49 m até o vértice 86, de
265.327,46m; 207°01’29” e 128,04 m até o vértice 88, de coordenadas N 9.170.913,26m e E 265.269,28m; 173°40’57” e 147,94 m até
o vértice 92, de coordenadas N 9.170.565,77m e E 265.293,80m; Deste, chega na margem de um riacho e segue acompanhando toda
sua sinuosidade no sentido contrário ao escoamento das águas, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
o vértice 100, de coordenadas N 9.170.450,40m e E 265.174,64m; 273°27’58” e 38,33 m até o vértice 101, de coordenadas N
9.170.452,72m e E 265.136,38m; Seguindo pela margem de um riacho, no sentido Oeste, passa a confrontar-se com terras do Engenho
Cachoeira (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 269°16’50” e 18,28 m até o vértice 102, de coordenadas N
9.170.326,00m e E 263.766,00m; Deste, chega na margem de uma estrada carroçável e segue cruzando a mesma no sentido Oeste, com
o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 241°01’34” e 3,93 m até o vértice 184, de coordenadas N 9.170.324,09m e
E 263.762,56m; Chegando à outra margem da estrada carroçável, segue acompanhando-a no sentido Sudoeste, confrontando com terras
do Engenho Cachoeira (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 331°45’52” e 16,39 m até o vértice 185, de
e E 263.445,20m; Seguindo à margem esquerda da referida estrada carroçável no sentido Norte, continua com o mesmo confrontante e os
Continuando pela margem da referida estrada carroçável, no sentido Norte, passa a confrontar-se com terras do Engenho Gameleira
(Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 336°55’38” e 49,33 m até o vértice 203, de coordenadas N 9.170.699,16m
e E 263.181,21m; Deixando à margem da estrada carroçável, segue por um caminho no sentido Norte, com o mesmo confrontante e os
9.171.332,17m e E 263.218,90m; 5°39’57” e 86,84 m até o vértice 213, de coordenadas N 9.171.418,58m e E 263.227,47m; 355°45’24” e
264,94 m até o vértice 214, de coordenadas N 9.171.682,79m e E 263.207,87m; Deste, segue pela margem esquerda de uma estrada
carroçável no sentido Norte, confrontando com terras do Engenho Gameleira (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e
263.200,78m; 8°54’46” e 17,90 m até o vértice 218, de coordenadas N 9.171.784,40m e E 263.203,55m; 20°42’18” e 15,65 m até o vértice
222, de coordenadas N 9.171.898,81m e E 263.222,89m; 76°25’07” e 7,97 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como datum o SAD-69. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA 03:
Imóvel: Granja São Jorge
Município / U.F: Aliança / PE
Matrícula: 1049
Comarca: Aliança
Área (ha): 75,27
9
margem de uma estrada carroçável principal, e segue acompanhando-a no sentido Oeste, passando a confrontar-se com terras do Engenho
Beleza (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 296°01’42” e 15,93 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.165.213,37m
e E 255.543,06m; Deste, deixa a referida estrada carroçável principal, e segue pela margem direita de uma estrada carroçável secundária no
sentido Norte, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 341°26’06” e 17,52 m até o vértice 76, de coordenadas N
9.165.377,27m e E 255.528,19m; Deixando a margem da referida estrada carroçável, segue por um caminho no sentido Norte, com o mesmo
confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 10°34’56” e 10,01 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.165.387,10m e E 255.530,02m;
21°51’08” e 97,89 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.165.477,96m e E 255.566,46m; 7°48’39” e 16,64 m até o vértice 82, de coordenadas
N 9.165.494,45m e E 255.568,72m; Chegando na margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue confrontando com a
mesma, cruzando-a no sentido Norte, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°43’57” e 20,70 m até o vértice 83, de coordenadas N
9.165.515,08m e E 255.570,43m; 359°20’42” e 15,60 m até o vértice 84, de coordenadas N 9.165.530,69m e E 255.570,25m; Após cruzar a
Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue pela margem direita de uma estrada carroçável no sentido Noroeste, confrontando com
terras do Engenho Beleza (Usina Crungi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 350°09’33” e 17,12 m até o vértice 85, de coordenadas
N 9.165.547,55m e E 255.567,33m; 339°24’27” e 44,20 m até o vértice 86, de coordenadas N 9.165.588,93m e E 255.551,78m; 334°46’47” e
14,07 m até o vértice 93, de coordenadas N 9.165.700,92m e E 255.403,21m; Deixando a margem da referida estrada carroçável, segue por
um caminho no sentido Oeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 279°34’59” e 113,55 m até o vértice 94, de
coordenadas N 9.165.719,82m e E 255.291,25m; 304°12’01” e 3,69 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.165.721,90m e E 255.288,19m;
Mudando para o sentido Norte, segue por uma cerca, passando a confrontar-se com terras do Engenho Panorama (Diversos Proprietários), com
os seguintes azimutes e distâncias: 351°42’38” e 58,34 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.165.779,63m e E 255.279,78m; Deste, segue
pela margem esquerda de uma estrada carroçável no sentido Nordeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
352°42’52” e 46,49 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.165.825,74m e E 255.273,88m; Deste, cruza a estrada carroçável até sua outra
margem, seguindo no sentido Nordeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 44°12’47” e 6,61 m até o vértice 98,
de coordenadas N 9.165.830,48m e E 255.278,49m; 29°46’39” e 66,89 m até o vértice 99, de coordenadas N 9.165.888,53m e E 255.311,71m;
coordenadas N 9.166.063,20m e E 255.426,01m; Seguindo pela margem direita da referida estrada carroçável, continua para sentido Nordeste,
confrontando com terras do Engenho Panorama (Diversos Proprietários), com os seguintes azimutes e distâncias: 69°58’55” e 36,40 m até o
vértice 105, de coordenadas N 9.166.075,66m e E 255.460,21m; 77°53’31” e 30,19 m até o vértice 106, de coordenadas N 9.166.082,00m e E
255.750,96m; 61°48’44” e 64,72 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA 04:
Norte: Engenho Panorama (Diversos Proprietários).
Sul: Engenho Monte Alegre (Usina Olho D’Água), Engenho Marimbondo (Usina Olho D’Água) e Engenho Caetes (Luiz Gonzaga M. de
Albuquerque).
Imóvel: Engenho Tambor
Município / U.F: Timbauba / PE
Matrícula: 1361
Comarca: Timbauba
Área (ha): 272,44
Leste: Engenho Monte Alegre (Usina Olho D’Água).
Oeste: Engenho Caetes (Luiz Gonzaga M. de Albuquerque) e Engenho Beleza (Usina Cruangi S/A).
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.166.197,75m e E 255.808,01m; Ao Norte da propriedade, na margem
esquerda de uma estrada carroçável principal, no sentido Sul, seguindo pela mesma, neste sentido, confrontando com terras do Engenho Monte
Alegre (Usina Olho D’Água), com os seguintes azimutes e distâncias: 173°09’18” e 39,30 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.166.158,73m
e E 255.812,69m; 157°26’18” e 38,57 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.166.123,11m e E 255.827,49m; 146°33’58” e 75,62 m até o vértice
4, de coordenadas N 9.166.060,00m e E 255.869,15m; 136°19’57” e 27,39 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.166.040,19m e E 255.888,06m;
9.165.575,09m e E 256.049,17m; 105°10’44” e 59,80 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.165.559,43m e E 256.106,88m; 97°47’25” e 37,11
m até o vértice 21, de coordenadas N 9.165.554,40m e E 256.143,64m; 86°51’33” e 25,66 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.165.555,80m
e E 256.169,26m; Seguindo pela margem da referida estrada carroçável no sentido Sul, segue confrontando com terras do Engenho Monte
Alegre (Usina Olho D’Água) com os seguintes azimutes e distâncias: 103°26’19” e 19,10 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.165.551,37m
e E 256.187,84m; 122°11’32” e 22,22 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.165.539,53m e E 256.206,64m; 139°17’48” e 56,31 m até o vértice
31, de coordenadas N 9.165.220,84m e E 256.385,68m; Deste, chega na margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, e segue
confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Sudoeste, seguindo pela margem esquerda da referida estrada carroçável, com os
seguintes azimutes e distâncias: 216°34’39” e 18,48 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.165.206,00m e E 256.374,66m; 237°11’11” e 22,70
m até o vértice 33, de coordenadas N 9.165.193,70m e E 256.355,58m; Chegando na outra margem da Faixa de Servidão da Rede da Chesf,
segue pela margem da referida estrada carroçável no sentido Sudoeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
Deixando a estrada carroçável, segue por uma linha imaginária, que cruza a referida estrada carroçável no sentido Sudoeste, com o mesmo
Deste, segue pela margem direita de uma estrada carroçável no sentido Sudoeste, passando a confrontar-se com terras do Engenho
Marimbondo (Usina Olho D’Água), com os seguintes azimutes e distâncias: 222°01’12” e 74,12 m até o vértice 44, de coordenadas N
9.164.861,55m e E 255.949,53m; Chegando na margem de um riacho, segue acompanhando toda sua sinuosidade no sentido contrário ao
escoamento das águas, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 244°29’54” e 15,83 m até o vértice 45, de coordenadas
vértice 62, de coordenadas N 9.164.933,53m e E 255.750,60m; 301°24’58” e 7,11 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.164.937,23m e E
65, de coordenadas N 9.164.964,75m e E 255.721,14m; Deste, segue pela margem direita de uma estrada carroçável no sentido Noroeste,
passando a confrontar-se com terras do Engenho Caetes (Luiz Gonzaga M. de Albuquerque), com os seguintes azimutes e distâncias:
51,79 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.165.011,04m e E 255.634,80m; Deixando a margem da estrada carroçável, segue por um
caminho no sentido Noroeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 287°31’51” e 18,46 m até o vértice 70, de
Mudando para o sentido Nordeste, continua por um caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 354°36’34” e
9.165.144,16m e E 255.534,79m; 19°57’07” e 66,19 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.165.206,38m e E 255.557,37m; Deste, chega na
Norte: Chácara Santa Emília (Espólio de Jaques Ferreira Lima), Terras de Severino de Pontes Barbosa, Terras de Nelson Coutinho
da Silva, Terras de Severino Pontes Barbosa, Granja Retiro (Josefa Francisca da Silva), Terras de Florêncio Antônio Barbosa Afonso e
Terras de Manoel Arruda de Melo).
Sul: Terras de Cosme Gomes de Carvalho.
Leste: Terras de Manoel Arruda de Melo, Fazenda Sossêgo e terras de Cosme Gomes de Carvalho).
Oeste: Sítio Tamborzinho (Propriedade Particular) e Engenho Volta (Usina Cruangi S/A).
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.169.266,30m e E 249.553,44m; Ao Norte da propriedade, e segue
por um caminho no sentido Sudeste, ás margens de uma área de mata, confrontando com terras de Manoel Arruda de Melo, com os
seguintes azimutes e distâncias: 121°59’22” e 16,20 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.169.257,72m e E 249.567,17m; 154°13’57”
e 92,18 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.169.174,70m e E 249.607,25m; Deste, muda para o sentido Nordeste, continuando por um
caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 74°45’34” e 74,11 m até o vértice 4, de coordenadas N
9.169.194,19m e E 249.678,76m; Mundando para o sentido Sul, segue por um caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes
azimutes e distâncias: 173°44’37” e 189,10 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.169.006,22m e E 249.699,36m; 159°17’49” e 78,87 m
até o vértice 6, de coordenadas N 9.168.932,44m e E 249.727,25m; Deste, passa a confrontar-se com a Fazenda Sossêgo (Propriedade
Particular), seguindo por um caminho no sentido Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°00’18” e 54,43 m até o vértice 7, de
e E 250.063,18m; 166°54’37” e 147,44 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.168.185,68m e E 250.096,57m; Mudando para o sentido
Oeste, continua por uma caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 264°40’16” e 47,67 m até o vértice
o vértice 25, de coordenadas N 9.168.118,63m e E 249.899,99m; Chegando na margem do rio Capibaribe Mirim, segue, cruzando o
mesmo, no sentido Sudeste, passando a confrontar-se com terras de Cosme Gomes de Carvalho, com os seguintes azimutes e distâncias:
259°41’33” e 30,88 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.168.113,10m e E 249.869,60m; Chegando a outra margem do Rio Capibaribe
Mirim, segue por um caminho no sentido Sudeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 258°44’58” e 22,56
m até o vértice 27, de coordenadas N 9.168.108,70m e E 249.847,47m; Deste, muda para o sentido Sul, seguindo por um caminho,
acompanhando uma estrada carroçável, em direção a Linha Ferroviária (CFN), com os seguintes azimutes e distâncias: 191°50’54” e
214,79 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.167.898,48m e E 249.803,37m; Chegando na margem da Faixa de Domínio da Linha
Ferroviária (CFN), segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°51’39” e
34,54 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.167.864,68m e E 249.796,27m; Deixando a Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN),
continua por um caminho no sentido Sul, confrontando com terras de Cosme Gomes de Carvalho, com os seguintes azimutes e distâncias:
191°53’09” e 155,24 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.167.712,77m e E 249.764,30m; Deste, chega na margem da Faixa de
Servidão da Rede Elétrica da CHESF, e segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Sul, com os seguintes azimutes e
distâncias: 192°04’34” e 40,89 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.167.672,79m e E 249.755,75m; Deixando a margem da Faixa de
Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue por um caminho no sentido Sul, confrontando com terras de Cosme Gomes de Carvalho,
com os seguintes azimutes e distâncias: 191°52’19” e 558,18 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.167.126,55m e E 249.640,91m;
Deste, muda para o sentido Sudeste, continuando por um caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
10
o vértice 61, de coordenadas N 9.166.768,07m e E 249.151,73m; Mudando para o sentido Norte, segue por uma linha imaginária,
passando a confrontar-se com terras do Sítio Tamborzinho (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 7°16’16” e
1.118,40 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.167.877,47m e E 249.293,28m; Deste, chega na margem da Faixa de Servidão da Rede
Elétrica da CHESF, e segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Norte, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°16’16”
e 41,88 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.167.919,02m e E 249.298,58m; Deixando a margem da Faixa de Servidão da Rede
Elétrica da CHESF, segue por um caminho no sentido Norte, cruzando a Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN), confrontando com
a mesma, com os seguintes azimutes e distâncias: 6°52’56” e 37,54 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.167.956,29m e E
249.303,08m; Deste, deixa a Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN), e segue por um caminho no sentido Norte, confrontando com
terras do Sítio Tambozinho (Propriedade particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 6°52’39” e 174,35 m até o vértice 65, de
coordenadas N 9.168.129,38m e E 249.323,95m; Chegando na margem do Rio Capibaribe Mirim, segue acompanhando toda sua
sinuosidade no sentido contrário ao escoamento da águas, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 232°09’32”
223°15’28” e 31,34 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.167.985,47m e E 249.136,94m; Seguindo pela margem do Rio Capibaribe
Mirim, chega na margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, e segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido
Sudeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 225°15’46” e 43,38 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.167.954,94m e E
249.106,13m; Deixando a margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue pela margem do Rio Capibaribe Mirim, no
sentido contrário ao escoamento das águas, confrontando com terras do Sítio Tamborzinho (Propriedade Particular), com os seguintes
azimutes e distâncias: 219°22’20” e 53,55 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.167.913,54m e E 249.072,15m; 239°34’34” e 48,20
m até o vértice 72, de coordenadas N 9.167.889,13m e E 249.030,59m; Seguindo pela margem do Rio Capibaribe Mirim no sentido
contrário ao escoamento das águas, passa a confrontar-se com terras do Engenho Volta (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes
e distâncias: 239°06’16” e 129,22 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.167.822,78m e E 248.919,71m; 254°02’07” e 24,82 m até o
e E 248.520,13m; 276°35’16” e 48,98 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.167.710,71m e E 248.471,47m; Deste, cruza a margem do
Rio Capibaribe Mirim no Sentido Norte, seguindo com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 351°52’46” e 25,48 m
até o vértice 83, de coordenadas N 9.167.735,94m e E 248.467,87m; Deixando à margem do Rio Capibaribe Mirim, segue por um
caminho no sentido Norte, com mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 345°12’25” e 4,77 m até o vértice 84, de
248.414,42m; Chegando na margem de uma estrada carroçável, segue acompanhando a mesma no sentido Oeste, com o mesmo
confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 261°41’43” e 45,42 m até o vértice 86, de coordenadas N 9.167.962,16m e E
248.369,47m; Deste, segue cruzando a estrada carroçável no sentido Noroeste, seguindo por um caminho, confrontando com terras do
Engenho Volta, (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 337°57’35” e 10,57 m até o vértice 87, de coordenadas N
9.167.971,97m e E 248.365,50m; 332°21’23” e 491,82 m até o vértice 88, de coordenadas N 9.168.407,65m e E 248.137,31m; Deste,
chega na margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, e segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido
Noroeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 332°21’12” e 69,48 m até o vértice 89, de coordenadas N 9.168.469,20m e E
248.105,07m; Deixando a margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue por um caminho no sentido Noroeste,
confrontando com terras do Engenho Volta (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 332°16’02” e 417,68 m até o
e E 247.900,99m; Mudando para o sentido Nordeste, segue por um caminho, passando a confrontar-se com terras da Chácara Santa
Emília (Espólio da Jaques Ferreira Lima), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°04’28” e 322,07 m até o vértice 92, de coordenadas
N 9.169.139,99m e E 248.047,58m; Seguindo por um caminho no sentido Leste, passa a confrontar-se com terras de Severino de Pontes
Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°58’39” e 356,80 m até o vértice 93, de coordenadas N 9.169.171,23m e E
248.403,01m; Seguindo por um caminho no sentido Leste, passa a confrontar-se com terras de Nelson Coutinho da Silva, com os
seguintes azimutes e distâncias: 84°56’41” e 140,25 m até o vértice 94, de coordenadas N 9.169.183,59m e E 248.542,71m; Seguindo
por um caminho no sentido Leste, passa a confrontar-se com terras de Severino de Pontes Barbosa, com os seguintes azimutes e
distâncias: 84°28’19” e 157,39 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.169.198,75m e E 248.699,37m; Seguindo por um caminho no
sentido Leste, passa a confrontar-se com terras da Granja Retiro (Josefa Francisca da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias:
85°20’47” e 332,71 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.169.225,74m e E 249.030,98m; Seguindo por um caminho no sentido Leste,
passa a confrontar-se com terras de Florêncio Antônio Barbosa Afonso, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°20’47” e 443,56 m
até o vértice 97, de coordenadas N 9.169.261,73m e E 249.473,08m; 85°20’47” e 50,63 m até o vértice 98, de coordenadas N
e 16,65 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA 05:
Imóvel: Engenho Volta
Matrícula: 99
Comarca: Timbauba
Área (ha): 272,99
Norte: Terras do Polo Industrial (Governo do Estado de Pernambuco).
Sul: Engenho Carnaúba (Usina Cruangi S/A), Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408, Sítio Abidoral (Propriedade Particular).
Leste: Chácara Santa Emília (Espólio de Jaques Ferreira Lima), Engenho Tambor (Usina Cruangi S/A), Faixa de Servidão da Rede
Elétrica da CHESF, Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN) e terras do Sítio Tamborzinho (Propriedade Particular).
Oeste: Engenho Angelim (Bartolomeu Ferreira Lima), Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408, Faixa de Domínio da Linha
Ferroviária (CFN) e Granja Capibaribe Mirim (Manoel José dos Santos).
margem de uma área de reserva legal, seguindo por um caminho no sentido Sudeste, confrontando com terras da Chácara Santa Emília
(Espólio de Jaques Ferreira Lima), com os seguintes azimutes e distâncias: 145°51’22” e 262,42 m até o vértice 2, de coordenadas N
9.168.838,90m e E 247.910,71m; Seguindo por um caminho no sentido Sudeste, passa a confrontar-se com terras do Engenho Tambor
(Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 152°16’02” e 417,68 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.168.469,20m e
E 248.105,07m; Deste, chega na margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, confrontando a mesma, cruzando-a no
sentido Sudeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°21’12” e 69,48 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.168.407,65m e E
248.137,31m; Chegando à outra margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, continua pora um caminho no sentido
Sudeste, passando a confrontar-se com terras do Engenho Tambor (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias:
coordenadas N 9.167.962,16m e E 248.369,47m; Chegando na margem direita de uma estrada carroçável no sentido Leste, segue pela
mesma neste sentido, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 81°41’43” e 45,42 m até o vértice 7, de
coordenadas N 9.167.968,72m e E 248.414,42m; Deste, deixa a margem da referida estrada carroçável, mudando para sentido Sudeste,
seguindo por uma linha imaginária em direção à margem do Rio Capibaribe Mirim, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e
9, de coordenadas N 9.167.735,94m e E 248.467,87m; Chegando na margem Norte do rio Capibiribe Mirim, segue cruzando-o no sentido
Sul, seguindo com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 171°52’46” e 25,48 m até o vértice 10, de coordenadas
N 9.167.710,71m e E 248.471,47m; Chegando na margem Sul do Rio Capibaribe Mirim, segue acompanhando toda sinuosidade no
sentido natural ao escoamento das águas, confrontando com terras do Engenho Tambor (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes
e distâncias: 96°35’16” e 48,98 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.167.705,09m e E 248.520,13m; 86°40’31” e 97,51 m até o vértice
e E 248.919,71m; 59°06’16” e 129,22 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.167.889,13m e E 249.030,59m; Deixando a margem do rio
Capibaribe Mirim, segue por um caminho no sentido Sul, passando a confrontar-se com terras do Sítio Tamborzinho (Propriedade
249.025,07m; Chegando na margem da Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN), segue confrontando com a mesma, cruzando-a no
sentido Sul, com o seguintes azimutes e distâncias: 183°57’10” e 35,75 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.167.772,68m e E
249.022,61m; Chegando na outra margem da Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN), segue por um caminho no sentido Sul,
passando a confrontar-se com terras do Sítio Tamborzinho (Propriedade Particular), com os seguintes azimutes e distâncias: 184°58’58”
N 9.166.659,18m e E 248.900,49m; Chegando na margem direita de uma estrada carroçável no sentido Oeste, segue pela mesma neste
sentido, em direção a Rodovia Federal BR-408, passando a confrontar-se com terras do Engenho Carnaúba (Usina Cruangi S/A), com os
seguintes azimutes e distâncias: 265°08’54” e 39,03 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.166.655,88m e E 248.861,60m; 258°01’54”
e E 247.572,85m; Chegando na margem da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408, segue confrontando com a mesma no sentido
Norte, acompanhando-a e respeitando seus limites, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°40’45” e 47,71 m até o vértice 56, de
coordenadas N 9.166.546,16m e E 247.555,51m; Deixando a margem da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408, segue pela
margem esquerda de uma estrada carroçável, no sentido Norte, em direção a Linha Ferroviária (CFN), passando a confrontar-se com
Parte Remanescente do Engenho Volta (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 10°44’20” e 120,18 m até o vértice
vértice 60, de coordenadas N 9.166.897,54m e E 247.645,12m; Chegando na margem da Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN),
segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Nordeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 42°55’37” e 32,30 m até o
vértice 61, de coordenadas N 9.166.921,19m e E 247.667,12m; Chegando na outra margem da Faixa de Domínio da Linha Ferroviária
(CFN), segue por uma linha imaginária, no sentido Nordeste, em direção ao Rio Capibaribe Mirim, passando a confrontar-se com Parte
Remanescente do Engenho Volta (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 42°54’57” e 100,43 m até o vértice 62,
de coordenadas N 9.166.994,74m e E 247.735,51m; Chegando na margem Sul, do Rio Capibaribe Mirim, segue acompanhando toda
sua sinuosidade, no sentido contrário ao escoamento das águas, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
e E 247.630,55m; 351°04’23” e 14,06 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.167.696,40m e E 247.628,37m; 328°02’51” e 12,12 m
9.167.876,57m e E 247.521,68m; 290°10’36” e 99,45 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.167.910,87m e E 247.428,34m;
e 43,54 m até o vértice 103, de coordenadas N 9.168.140,75m e E 247.339,05m; 341°00’55” e 18,79 m até o vértice 104, de
o vértice 107, de coordenadas N 9.168.178,88m e E 247.282,13m; Deste, segue cruzando o Rio Capibaribe Mirim, no sentido Norte,
com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 352°15’41” e 25,18 m até o vértice 108, de coordenadas N
9.168.203,83m e E 247.278,74m; Chegando à outra margem do Rio Capibaribe Mirim, segue por um caminho, no sentido Norte, em
direção a uma estrada carroçável, com o mesmo confrontante, e os seguintes azimutes e distâncias: 352°15’41” e 16,46 m até o vértice
109, de coordenadas N 9.168.220,14m e E 247.276,53m; Deste, cruza a estrada carroçável no sentido Norte, em direção a uma área
de reserva legal, seguindo por um caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 28°08’49” e 16,62 m até
o vértice 110, de coordenadas N 9.168.234,79m e E 247.284,37m; Seguindo por um caminho, muda para o sentido Noroeste,
acompanhando uma área de reserva legal, confrontando com terras do Polo Industrial (Governo do Estado de Pernambuco), com os
seguintes azimutes e distâncias: 312°27’06” e 201,36 m até o vértice 111, de coordenadas N 9.168.370,70m e E 247.135,79m;
344°36’48” e 244,27 m até o vértice 112, de coordenadas N 9.168.606,22m e E 247.070,98m; Seguindo por uma linha imaginária,
muda para o sentido Nordeste, cruzando a referida área de reserva legal, com o mesmo confrontante, e os seguintes azimutes e
distâncias: 57°02’12” e 358,42 m até o vértice 113, de coordenadas N 9.168.801,23m e E 247.371,70m; Chegando na margem da
Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue confrontando com a mesma, cruzando-a no sentido Nordeste, com os seguintes
azimutes e distâncias: 56°57’08” e 46,07 m até o vértice 114, de coordenadas N 9.168.826,36m e E 247.410,32m; Chegando à outra
margem da Faixa de Servidão da Rede Elétrica da CHESF, segue cruzando a referida área de reserva legal, passando a confrontar-se
com terras do Polo Industrial (Governo do Estado de Pernambuco), com os seguintes azimutes e distâncias: 56°57’08” e 421,25 m até
o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
ÁREA 06:
Imóvel: Engenho Triunfo Gleba (A)
Matrícula: 2381
Comarca: Timbauba
Área (ha): 80,94
Norte: : Engenho Genipapo (Usina Cruangi S/A).
Sul: Engenho Montes. Claros (José Guilherme de Azevedo Queiroz), Engenho Gitó (Usina Cruangi S/A) e Parte do Engenho Gitó
(José Aloísio de Oliveira).
Leste: Parte Remanescente do Engenho Triunfo (A).
Oeste: Engenho Horácio (Propriedade Particular).
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.162.902,77m e E 250.633,23m; Ao norte da propriedade, na
margem esquerda de uma estrada carroçável no sentido Sudeste, e segue acompanhando a mesma neste sentido, confrontando com
Parte Remanescente do Engenho Triunfo (A) (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 127°29’09” e 18,25 m até o
vértice 2, de coordenadas N 9.162.891,66m e E 250.647,71m; 126°26’47” e 71,25 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.162.849,33m e
E 250.705,02m; 128°24’56” e 85,62 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.162.796,13m e E 250.772,11m; 129°25’32” e 83,34 m até o
E 250.810,62m; 256°51’43” e 66,83 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.162.704,79m e E 250.745,54m; Deste, muda para o sentido
Sudoeste, continuando pela margem direita de uma estrada carroçável, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
coordenadas N 9.162.689,17m e E 250.713,58m; Mudando para o sentido Sul, continua pela margem esquerda da referida estrada
carroçável, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 181°20’04” e 92,61 m até o vértice 13, de coordenadas N
Mundando para o sentido Leste, segue por um caminho, confrontando com Parte Remanescente do Engenho Triunfo (A) (Usina Cruangi
S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 98°05’23” e 29,65 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.162.427,61m e E 250.754,31m;
250.787,37m; 98°36’40” e 19,78 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.162.408,16m e E 250.806,92m; Deste, chega a margem
esquerda de uma estrada carroçável, no sentido Norte, seguindo pela mesma neste sentido, com o mesmo confrontante e os seguintes
azimutes e distâncias: 17°15’27” e 31,27 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.162.438,03m e E 250.816,20m; 16°11’36” e 14,40 m até
e E 250.825,14m; Mudando para o sentido Leste, segue pela margem direita de uma estrada carroçável, com o mesmo confrontante e os
vértice 45, de coordenadas N 9.162.283,74m e E 251.256,97m; Deixando a margem da estrada carroçável, segue por um caminho no
sentido Sul, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 168°11’53” e 50,36 m até o vértice 46, de coordenadas N
51,40 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.161.804,46m e E 251.280,34m; Seguindo por um caminho no sentido Sul, passa a confrontarse com terras do Engenho Montes Claros (José Guilherme de Azevedo Queiroz), com os seguintes azimutes e distâncias: 206°20’48” e 73,33
m até o vértice 55, de coordenadas N 9.161.738,75m e E 251.247,80m; Chegando à margem direita de uma estrada carroçável no sentido
Sul, segue pela mesma, continuando com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 229°34’18” e 19,50 m até o vértice
251.173,13m; 241°46’36” e 4,88 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.161.638,47m e E 251.168,84m; Deixando à margem da referida
estrada carroçável, muda para o sentido Noroeste, seguindo por um caminho, continuando com o mesmo confrontante e os seguintes
até o vértice 66, de coordenadas N 9.161.696,19m e E 251.120,89m; Seguindo no sentido Noroeste, continuando por um caminho,
passando a confrontar-se com terras do Engenho Gitó (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 325°34’02” e 31,92 m
até o vértice 67, de coordenadas N 9.161.722,51m e E 251.102,84m; 312°04’09” e 8,94 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.161.728,50m
E 250.984,14m; Deste, muda para o sentido Norte, seguindo por um caminho, passando a confrontar-se com Parte do Engenho Gitó (José
Aluísio de Oliveira), com os seguintes azimutes e distâncias: 333°06’04” e 29,91 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.161.882,71m e E
250.978,53m; Deste, muda para o sentido Sudoeste, seguindo por um caminho com o mesmo confrontante, e os seguintes azimutes e
83, de coordenadas N 9.161.921,62m e E 250.840,65m; Mudando para o sentido Noroeste, continua por um caminho, com o mesmo
Continuando para o sentido Noroeste, segue por um caminho, passando a confrontar-se com terras do Engenho Horácio (Propriedade
96, de coordenadas N 9.162.494,14m e E 249.908,65m; Chegando à margem esquerda de uma estrada carroçável no sentido Leste, segue
acompanhando a mesma neste sentido, passando a confrontar-se com terras do Engenho Genipapo (Usina Cruangi S/A), com os seguintes
azimutes e distâncias: 67°12’31” e 29,52 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.162.505,58m e E 249.935,86m; 81°24’39” e 65,59 m até
vértice 116, de coordenadas N 9.162.899,86m e E 250.632,10m; 21°13’38” e 3,12 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T
M.
ÁREA 07:
Imóvel: Engenho Triunfo Gleba (B)
Matrícula: 2381
Comarca: Timbauba
Área (ha): 98,12
Norte: : Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN), Engenho Pureza (Usina Cruangi), e Engenho Aninga (José Guilherme de
Azevedo Queiroz).
Sul: Distrito Caueiras (Prefeitura da Cidade de Aliança), Loteamento Beleza (Usina Cruangi S/A) e Parte Desapropriada do Engenho
Triunfo (Prefeitura da Cidade de Aliança).
Leste: Sítio Angicos (Propriedade Particular), Engenho Beleza (Usina Cruangi S/A), Sítio Tropical (Alcinda Maria da Silva), Sítio
Recanto I (Angelina de França), Sítio Santo Antônio (José Luiz de Melo) e Sítio Barril (Josefa Braga da Silva).
Oeste: Faixa de Domínio da Linha Ferroviária (CFN) e Parte Remanescente do Engenho Triunfo (A).
margem direita de uma estrada carroçável no sentido Sudeste, e segue pela mesma, neste sentido, confrontando com terras do Engenho
11
Aninga (José Guilherme de Azevedo Queiroz), com os seguintes azimutes e distâncias: 116°58’25” e 1,17 m até o vértice 2, de
E 252.512,20m; Deste, cruza a estrada carroçável no sentido Leste, até sua outra margem, continuando com o mesmo confrontante e os
seguintes azimutes e distâncias: 73°24’08” e 4,54 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.163.490,78m e E 252.516,55m; Seguindo pela
margem direita da referida estrada carroçável, muda para o sentido Sul, passando a confrontar-se com terras do Engenho Beleza (Usina
Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 155°24’25” e 32,58 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.163.461,15m e E
e E 252.708,58m; Seguindo à margem direita da referida estrada carroçável, no sentido Sul, passa a confrontar-se com terras do Sítio
Tropical (Alcinda Maria da Silva), com os seguintes azimutes e distâncias: 163°12’10” e 42,81 m até o vértice 27, de coordenadas N
9.162.816,00m e E 252.720,95m; 171°25’05” e 32,68 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.162.783,69m e E 252.725,83m; Seguindo
à margem direita da referida estrada carroçável, no sentido Sul, passa a confrontar-se com terras do Sítio Recanto I (Angelina de França),
com os seguintes azimutes e distâncias: 180°37’21” e 73,07 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.162.710,62m e E 252.725,04m;
Seguindo à margem direita da referida estrada carroçável, no sentido Sul, passa a confrontar-se com terras do Sítio Santo Antônio (José
Luiz de Melo), com os seguintes azimutes e distâncias: Seguindo à margem direita da referida estrada carroçável, no sentido Sul, passa
a confrontar-se com terras do Sítio Santo Antônio (José Luiz de Melo), com os seguintes azimutes e distâncias: 181°07’00” e 70,91 m até
o vértice 30, de coordenadas N 9.162.639,72m e E 252.723,65m; Seguindo à margem direita da referida estrada carroçável, no sentido
Sul, passa a confrontar-se com terras do Sítio Barril (Josefa Braga da Silva), com os seguintes azimutes e distâncias: 174°51’35” e 7,88
m até o vértice 31, de coordenadas N 9.162.631,87m e E 252.724,36m; 221°27’30” e 5,64 m até o vértice 32, de coordenadas N
9.162.627,65m e E 252.720,63m; Deixando à margem da estrada carroçável, segue por um caminho no sentido Sudoeste, passando a
confrontar-se com terras do Distrito Caueiras (Prefeitura da Cidade de Aliança), com os seguintes azimutes e distâncias: 235°21’59” e
80,94 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.162.581,65m e E 252.654,03m; Mudando para o sentido Noroeste, segue por uma linha
imaginária, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 306°18’54” e 83,40 m até o vértice 34, de coordenadas N
e 40,04 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.162.644,01m e E 252.548,93m; Mudando para o sentido Sudoeste, segue por uma linha
9.162.624,51m e E 252.543,11m; Mudando para o sentido Sudeste, segue por uma linha imaginária, com o mesmo confrontante e os
seguintes azimutes e distâncias: 106°35’44” e 39,96 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.162.613,10m e E 252.581,40m; Mudando
para o sentido Nordeste, segue por uma linha imaginária, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 17°10’54” e
11,89 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.162.624,45m e E 252.584,92m; Mudando para o sentido Sudeste, segue por uma linha
9.162.578,25m e E 252.648,44m; Mudando para sentido Sudoeste, continua por um caminho, com o mesmo confrontante, e os seguintes
m até o vértice 42, de coordenadas N 9.162.509,32m e E 252.541,27m; Deste, chega à margem direita de uma estrada carroçável no
sentido Sudoeste, e segue acompanhando a mesma neste sentido, passando a confrontar-se com terras do Loteamento Beleza (Usina
Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 239°17’23” e 52,76 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.162.482,37m e E
o vértice 48, de coordenadas N 9.162.401,69m e E 252.370,72m; Deste, segue por uma linha imaginária no sentido Noroeste, passando
a confrontar-se com Parte Desmembrada do Engenho Triunfo (C) (Governo do Estado de Pernambuco), com os seguintes azimutes e
distâncias: 315°46’33” e 192,23 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.162.539,45m e E 252.236,64m; Mudando para o sentido
Sudoeste, segue por uma linha imaginária, em direção a Linha Ferroviária (CFN), com o mesmo confrontante, e os seguintes azimutes e
distâncias: 237°27’26” e 435,56 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.162.305,15m e E 251.869,47m; Chegando na margem da Linha
Ferroviária (CFN), segue acompanhando a mesma no sentido Noroeste, passando a confrontar-se com Parte Remanescente do Engenho
Triunfo (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias: 321°59’35” e 12,75 m até o vértice 51, de coordenadas N
vértice 60, de coordenadas N 9.162.671,06m e E 251.455,87m; Deixando a margem da Linha Ferroviária (CFN), segue por uma linha
imaginária, no sentido Nordeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 286°54’44” e 14,66 m até o vértice 61,
de coordenadas N 9.162.675,32m e E 251.441,85m; 282°49’21” e 10,49 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.162.677,65m e E
251.431,63m; 31°36’35” e 138,36 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.162.795,48m e E 251.504,15m; Chegando na margem
esquerda de uma estrada carroçável no sentido Oeste, segue pela mesma neste sentido, com o mesmo confrontante e os seguintes
N 9.162.829,24m e E 251.413,29m; 1°34’34” e 55,67 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.162.884,89m e E 251.414,82m; 358°23’53”
N 9.162.942,78m e E 251.411,19m; Seguindo pela margem da referida estrada carroçável, continua para o sentido Nordeste, com o
mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distânicias: 28°30’05” e 13,69 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.162.954,81m e E
E 251.455,66m; 67°06’58” e 8,77 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.162.976,68m e E 251.463,74m; Deixando a margem da estrada
carroçável, segue por uma linha imaginária no sentido Noroeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias:
333°51’54” e 150,81 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.163.112,06m e E 251.397,31m; Chegando na margem da Linha Ferroviária
(CFN), segue acompanhando-a no sentido Leste, confrontando com terras do Engenho Pureza (Usina Cruangi S/A), com os seguintes
9.163.166,10m e E 251.510,53m; 43°38’55” e 25,66 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.163.184,67m e E 251.528,25m; Deixando a
margem da Linha Ferroviária (CFN), segue por um caminho no sentido Nordeste, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e
distâncias: 74°22’23” e 22,68 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.163.190,78m e E 251.550,09m; 76°21’20” e 0,64 m até o
vértice 84, de coordenadas N 9.163.190,93m e E 251.550,71m; 76°21’20” e 16,99 m até o vértice 85, de coordenadas N
251.643,76m; 86°02’21” e 12,25 m até o vértice 90, de coordenadas N 9.163.236,49m e E 251.655,99m; Chegando à margem
esquerda de uma estrada carroçável no sentido Sudeste, segue pela mesma neste sentido, com o mesmo confrontante e os
seguintes azimutes e distâncias: 154°17’37” e 17,18 m até o vértice 91, de coordenadas N 9.163.221,01m e E 251.663,44m;
coordenadas N 9.163.201,46m e E 251.701,66m; Deste, muda para o sentido Nordeste, seguindo à margem direita de outra estrada
carroçável, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 58°12’02” e 29,03 m até o vértice 94, de coordenadas
61°38’44” e 51,18 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.163.247,48m e E 251.791,22m; Mudando para o sentido Sudeste, segue
por um caminho, passando a confrontar-se com terras do Engenho Aninga (José Guilherme de Azevedo Queiroz), com os seguintes
m até o vértice 98, de coordenadas N 9.163.226,71m e E 251.825,39m; 113°44’40” e 146,03 m até o vértice 99, de coordenadas N
88°35’50” e 91,54 m até o vértice 101, de coordenadas N 9.163.173,27m e E 252.071,32m; 86°37’20” e 66,64 m até o vértice 102,
252.181,45m; 96°21’14” e 43,25 m até o vértice 104, de coordenadas N 9.163.177,64m e E 252.224,44m; 105°00’24” e 55,79 m
até o vértice 105, de coordenadas N 9.163.163,19m e E 252.278,33m; Mudando para o sentido Norte, continua por um caminho,
seguindo com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 8°47’06” e 91,25 m até o vértice 106, de coordenadas N
252.434,05m; Deste, chega na margem direita de uma estrada carroçável no sentido Norte, e segue acompanhando a mesma neste
sentido, confrontando com terras do Engenho Aninga (José Gulherme de Azevedo Queiroz), com os seguintes azimutes e distâncias:
vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
12
ÁREA 08:
DECRETO Nº 49.500, DE19 DE MARÇO DE 2014.
Imóvel: Engenho Triunfo Gleba (C)
Matrícula: 2381
Comarca: Timbauba
Área (ha): 12,23
Aloca o cargo comissionado que indica.
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Norte: Parte Desmembrada do Engenho Triunfo (B) (Governo do Estado de Pernambuco).
Sul: Engenho Montes Claros (José Guilherme de Azevedo Queiroz).
Leste: Terras do Loteamento Beleza (Usina Cruangi S/A), Terras do Sr. José Marculino Nascimento.
Oeste: Engenho Montes Claros (José Guilherme de Azevedo Queiroz)
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de
2013.
Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, deverá ser alterado em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.162.539,44m e E 252.236,64m; Ao Norte da propriedade,
seguindo por uma linha imaginária no sentido Sudeste, confrontando com Parte Desmembrada do Engenho Triunfo (B) (Governo
do Estado de Pernambuco), com os seguintes azimutes e distâncias: 135°46’58” e 192,22 m até o vértice 2, de coordenadas N
9.162.401,68m e E 252.370,69m; Mudando para o sentido Sudoeste, segue por uma linha imaginária, acompanhando uma estrada
carroçável, passando a confrontar-se com terras do Loteamento Beleza (Usina Cruangi S/A), com os seguintes azimutes e distâncias:
238°11’11” e 298,93 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.162.244,10m e E 252.116,67m; Deste, muda para o sentido Sudeste,
seguindo uma linha imaginária, em direção a estrada carroçável principal da propriedade, com o mesmo confrontante e os seguintes
azimutes e distâncias: 140°15’59” e 154,49 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.162.125,29m e E 252.215,43m; Chegando na
margem direita da estrada carroçável no sentido Oeste, segue acompanhando-a neste sentido, passando a confrontar-se com terras
do Sr. José Marculino Nascimento, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°06’40” e 21,68 m até o vértice 5, de coordenadas
N 9.162.113,20m e E 252.197,43m; Deste, segue por um caminho no sentido Sudeste, com o mesmo confrontante e os seguintes
azimutes e distâncias: 154°03’46” e 52,45 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.162.066,03m e E 252.220,37m; Deste, muda para
o sentido Nordeste, seguindo por um caminho, com o mesmo confrontante e os seguintes azimutes e distâncias: 54°30’37” e 59,99
m até o vértice 7, de coordenadas N 9.162.100,85m e E 252.269,21m; Mudando para o sentido Sudeste, segue por uma caminho em
direção a Linha Ferroviária (CFN), passando a confrontar-se com terras do Loteamento Beleza (Usina Cruangi S/A), com os seguintes
azimutes e distâncias: 145°53’10” e 58,71 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.162.052,25m e E 252.302,14m; Chegando na
margem da Linha Ferroviária (CFN), segue acompanhando-a no sentido Noroeste, passando a confrontar-se com terras do Engenho
Montes Claros (José Guilherme de Azevedo Queiroz), com os seguintes azimutes e distâncias: 225°08’58” e 30,09 m até o vértice
9, de coordenadas N 9.162.031,03m e E 252.280,81m; 236°26’32” e 33,21 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.162.012,67m
e E 252.253,13m; 249°48’03” e 41,97 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.161.998,18m e E 252.213,74m; 264°58’45” e 31,97
m até o vértice 12, de coordenadas N 9.161.995,38m e E 252.181,90m; 279°19’13” e 42,16 m até o vértice 13, de coordenadas
251.951,18m; 321°59’35” e 132,99 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.162.305,38m e E 251.869,30m; Deixando a margem da
Linha Ferroviária (CFN), segue por uma linha imaginária no sentido Noroeste, passando a confrontar-se com Parte Desmembrada do
Engenho Triunfo (B) (Governo do Estado de Pernambuco), com os seguintes azimutes e distâncias: 57°29’43” e 435,58 m até o vértice
1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”
Regulamenta a Gratificação de Serviço de Fiscalização –
GSF, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco- DETRAN.
Estadual e tendo em vista a Lei nº 14.892, de 14 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estabelecer critérios para concessão e pagamento da Gratificação de Serviço
de Fiscalização, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, em conformidade com o disposto na Lei
nº 14.892, de 14 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º A concessão e o pagamento da Gratificação de Serviço de Fiscalização - GSF, aos servidores ocupantes do cargo de
Assistente de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, obedecem aos critérios estabelecidos neste
Decreto, consoante o disposto na Lei nº 14.892, de14 de dezembro de 2012.
Art. 2º A atribuição da GSF será feita, exclusivamente, por portaria do Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN, condicionada à observância e cumprimento, por parte dos servidores de que trata o art. 1º, dos seguintes critérios,
cumulativamente:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2014.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE, atender à situação de excepcional interesse
público.
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dotar de maior eficiência os serviços públicos já prestados pela Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no tocante à proteção dos direitos dos adolescentes, mais especificamente quanto ao enfrentamento de
situações de violência que os envolvem;
CONSIDERANDO a não existência de cadastro reserva decorrente de Seleções Simplificadas anteriores, para os cargos de
Agente Socioeducativo e Assistente Socioeducativo;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas na nova unidade do município de Timbaúba, bem como no
Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e no Centro de Internação Provisória (CENIP), localizados no município de Arcoverde;
CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária
para a FUNASE, por meio da Deliberação Ad Referendum nº 018, de 29 de janeiro de 2014,retificada pela Deliberação Ad Referendum
nº 030, de 10 de março de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 70 (setenta) Agentes Socioeducativos e 12 (doze) Assistentes
Socioeducativos para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, atender à situação de excepcional interesse
público, com fundamento no inciso XII do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
Art. 2° Os contratos temporários firmados com base neste Decreto devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011 e alterações,
e devem vigorar por até 2 (dois) anos, prorrogáveis por iguais períodos, até o máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade
da FUNASE.
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos critérios
devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNASE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto devem correr à conta de dotações orçamentárias próprias.
I - ser servidor do DETRAN/PE, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito, na função de Agente de Trânsito, com curso de
formação concluído;
II - estar atuando diuturnamente e em regime de escala de doze por vinte e quatro horas na atividade de fiscalização nas ações
desenvolvidas pela Operação Lei Seca – OLS ou pelo Comitê Estadual de Prevenções a Acidentes de Moto – CEPAM;
III - não ter sido punido por processo administrativo disciplinar ou criminal nos últimos 02 (dois) anos, quando observado o
contraditório e a ampla defesa;
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
IV - não constar, na ficha funcional do servidor, mais do que 1 (uma) falta não justificada, no mês de aferição;
V - não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da Lei
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; e
VI - ter um percentual de, no máximo, 10% (dez por cento) de erros nos preenchimentos de Autos de Infração de Trânsito AIT’s, que acarretem inconsistência.
§ 1° O percentual de que trata o inciso VI do caput será avaliado, mensalmente, por meio de relatório emitido pelo DETRAN/PE.
Altera o Decreto n° 39.717, de 14 de agosto de 2013,
que aprova o Regulamento do Fundo para Fomento a
Programas Especiais de Pernambuco – FUPES-PE.
§ 2° Em casos de pedidos de transferência de lotação, deve ser observados o interesse do órgão, da área de Fiscalização de
Infrações de Trânsito, da Diretoria a que estiver subordinado o requerente e a expressa autorização do Diretor Presidente do DETRAN.
Art. 3º O pagamento da GSF deve ocorrer, invariavelmente, no mês subsequente ao da apuração dos requisitos estabelecidos
neste Decreto, não devendo ser cumulativo com outra gratificação de igual natureza ou fundamento jurídico, a qualquer título, inclusive
aquelas relacionadas a indenizações de serviços extraordinários ou diárias.
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 222, de 7 de dezembro de 2012, e no Decreto 39.717, de 14 de agosto de
2013,
Parágrafo único. A GSF possui natureza de premiação meritória e não serve de base de cálculo para quaisquer outras
vantagens remuneratórias, inclusive férias e gratificação natalina, não constituindo vantagem incorporável aos proventos de aposentadoria
ou pensões pertinentes.
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do DETRAN.
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 39.717, de 14 de agosto de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CARBAL
MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA
“ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DO FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO – FUPES-PE
.........................................................................................................................................................................................................................
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS E APLICAÇÕES
.........................................................................................................................................................................................................................
13
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
ANEXO ÚNICO
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
2S(VSHFLDO ,QYHUV}HVHP3DUWLFLSDomR6RFLHWiULDQR3RUWRGH6XDSHSDUD
([SDQVmRH0RGHUQL]DomRGD,QIUDHVWUXWXUD3RUWXiULD
,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 12 Na contratação de financiamento com recursos do FUPES-PE devem ser observadas as seguintes condições:
$1(;2,,
(;&(662'($55(&$'$d2
I – encargos financeiros;
.........................................................................................................................................................................................................................
c) juros calculados sobre o saldo devedor devidamente atualizado, definidos em cada operação aprovada pelo Conselho Diretor; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 5º (SUPRIMIDO)
.........................................................................................................................................................................................................................
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 18 O Conselho Diretor, através de seu Presidente, pode solicitar pessoal técnico e/ou auxiliar aos órgãos e entidades do Estado para
elaboração de estudos, pareceres e pesquisas.
§ 1° O pessoal solicitado responderá à AGEFEPE pela execução das tarefas que lhe forem atribuídas. (NR)
§ 2° O custo do pessoal solicitado ou contratado será da AGEFEPE, sendo este reembolsado com o uso de recursos do FUPES-PE. (AC)
........................................................................................................................................................................................................................”
Altera o Decreto nº 24.017, de 7 de fevereiro de 2002, que
aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro ZEEC do Litoral Norte do Estado de Pernambuco.
&Ï',*2
5(&(,7$'(72'$6$6)217(6(05
9$/25
(63(&,),&$d2
5(&(,7$6&255(17(6
75$16)(5Ç1&,$6&255(17(6
75$16)(5Ç1&,$6'(,167,78,d®(635,9$'$6
75$16)(5Ç1&,$3$5$2)81'252'29,È5,2)(5529,È5,2($48$9,È5,2'(
3(51$0%8&2)853(
727$/
$1(;2,,,
&203$7,%,/,=$d2'225d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
25d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
'(021675$7,92'$6)217(6'(,19(67,0(172
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
68$3(&RPSOH[R,QGXVWULDO3RUWXiULR*RYHUQDGRU(UDOGR*XHLURV
5(&856263$5$$80(172'(&$3,7$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
'(7$/+$0(172'26,19(67,0(1726&5e',726
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
68$3(&RPSOH[R,QGXVWULDO3RUWXiULR*RYHUQDGRU(UDOGR*XHLURV
3URMHWR
$PSOLDomRH$GHTXDomRGD,QIUDHVWUXWXUD3RUWXiULDGH6XDSH
,QYHVWLPHQWRV
727$/
5(&85626'(72'$6$6)217(6
9$/25
)217(
Estadual,
ATOS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014.
CONSIDERANDO o regime jurídico especial do bioma Mata Atlântica estabelecido pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de
dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenamento territorial, de desenvolvimento em bases sustentáveis e a ampliação e
recuperação da vegetação do Bioma Mata Atlântica no Litoral Norte do Estado;
CONSIDERANDO o licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, no qual ficam
estabelecidas as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental e de compensação ambiental,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1295 - Exonerar SIMONE LACERDA GOMES do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns, símbolo CAS-3,
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Nº 1296 - Nomear ZIRLÂNDIA XAVIER MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns,
símbolo CAS-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Nº 1297 - Tornar sem efeito os Atos nº 1111 e nº 1113, de 12 de março de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 3º do Decreto nº 24.017, de 7 de fevereiro de 2002, o inciso LVIII, com a seguinte redação:
“LVIII – Destruição ou degradação de remanescentes da Mata Atlântica - o corte, a supressão ou a exploração de
remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica sem autorização do órgão competente, em desacordo com
a obtida ou sem a compensação ambiental na forma de destinação de área equivalente ou superior à extensão da
área desmatada. (AC)”
Nº 1298 - Exonerar, a pedido NILTON GLÁUCIO DE SOUZA MELO do cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados – Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de março
de 2014.
Nº 1299 - Nomear REGINALDO DE ARAÚJO FEITOSA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/
Postos Avançados – Garanhuns, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de
março de 2014.
Nº 1300 - Nomear CÉLIA MARIA GOMES MARINHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
DECRETO Nº 40.504 , DE 19 DE MARÇO DE 2014
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 27.000.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos para o Porto de Suape,
DECRETA:
Nº 1301 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo
de Procurador do Estado, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, símbolo PE-I, tendo em vista a homologação
do referido certame através do Edital nº 11 – PGE/PE, de 05 de maio de 2010:
Classificação................................Nome
37º .................................................Almir Bezerra de Almeida Filho
38º. ................................................Leonardo Guimaraes Freire
39º. ................................................Thiago Regis de Almeida Galvão
40º .................................................Marcio Gustavo Tavares Gouveia de Carvalho
41º .................................................Fagner Cesar Lobo Monteiro
42º. ................................................Luis Carlos Gomes Carneiro Filho
43º .................................................Paulo Fernando Vieira Loyo
47º .................................................Bruno da Silva Ramos
48º .................................................Manuela Laurentino Carneiro Leão
49º .................................................Juanna Amélia Pedroso C D Miranda.
Nº 1302 - Dispensar, a pedido, PAULO BRUNO JOSÉ FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 270.876-0, da função de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Pedro de Alcântara Ramos, Município de Itaíba, da Gerência Regional do Sertão do Moxotó, da Secretaria
de Educação e Esportes.
Nº 1303 - Dispensar, a pedido, DORIVÂNIA LÚCIA BARBOSA MACHADO, matrícula nº 172.099-6, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Coronel Nicolau Siqueira, Município de Águas Belas, da Gerência Regional do Agreste Meridional, da
Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 1304 - Designar MARCUS TIBÉRIO CAHINO BEZERRA, matrícula nº 277.736-3, para exercer a Função Gratificada de Gestor
Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso
de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, na Fonte de Recursos “0246 - Recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE”,
especificado no Anexo II.
Nº 1305 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 14 da Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, para compor o Conselho
Fiscal do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, e
MARCONI RAMOS BARROS, na qualidade de suplente, EDILSON DIAS DE SANTANA, na qualidade de titular, e KARLONE CABRAL
BARROCA, na qualidade de suplente, JOSÉ TELMO WANDERLEY DE FARIAS, na qualidade de titular, e MARCOS ANTONIO
FERREIRA DA SILVA, na qualidade de suplente, FERNANDO ANTÔNIO CESÁRIO REGIS CARVALHO, na qualidade de titular, e
ROBERT JAN SNEL, na qualidade de suplente.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos de que trata o
art. 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura
Portuária”, no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), especificado no Anexo III.
Nº 1306 - Autorizar o afastamento do Estado, de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Ciência e Tecnologia, para,
em Juazeiro do Norte - CE, nos dias 14 e 15 de março de 2014, participar de Treinamento do PREVUPE e Formatura da Turma de
Administração da UPE.
Nº 1307 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia,de BRUNO DE MELO
CARVALHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Whistler – Britsh Columbia - Canadá, no período de 23 a 28 de março de
2014, participar do XI Congresso Internacional Innate Immunty, Metabolism and Vascular Injury.
Nº 1308 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de MAGDALENA MARIA
DE ALMEIDA, da Universidade de Pernambuco – UPE para, em Toluca – México, no período de 06 a 09 de maio de 2014, participar do
XI Congresso Iberoamericano de Historia de La Educacion Latinoamericano.
Nº 1309 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1° Tenente PM RAFAEL
IGNÁCIO DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em Moyock - Carolina do Norte – Estados Unidos da América, no período de 24
de março a 11 de abril de 2014, participar do Curso de Interdição Marítima do Terrorismo promovido pela Secretaria Extraordinária de
Segurança para Grandes Eventos, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
14
Nº 1310 - Autorizar o afastamento do País de ADAILTON FEITOSA FILHO, Secretário de Turismo, para, em Lisboa - Portugal, no
período de 11 a 16 de março de 2014, participar da Bolsa de Turismo de Lisboa -BTL, Workshop Itamaraty – Copa do Mundo – Lisboa e
Agenda de Reuniões, designando CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Turismo, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
Nº 1311- Autorizar o afastamento do Estado de ADAILTON FEITOSA FILHO, Secretário de Turismo, para, em São Paulo – SP, no
período de 18 a 21 de março de 2014, participar do Workshop e Trade Show CVC 2014 e da 73ª Reunião Ordinária – Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, designando CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, matrícula nº 357.404-0, para
responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1312 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
de RAFAEL SILVA WEST, da referida Secretaria, para, em Lisboa – Portugal, no período de 21 a 30 de março de 2014, participar do
Workshop do Banco Mundial e de visita técnica no SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
do Governo de Portugal.
Nº 1313 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ EVALDO COSTA, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 20 e
21 de março de 2014, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 359- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM CLÓVIS FERNANDO
PEREIRA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de março de 2014, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 360 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de PEDRO
HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de março de 2014, participar da
Reunião Comitê Técnico de Consumo e Turismo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, promovido pelo Ministério da Justiça.
ERRATA
Na Portaria nº 329, de 14 de março de 2014, na parte referente a THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO:
Onde se lê: ...no período de 18 a 21 de março de 2014...
Leia-se: ...nos dias 18 e 19 de março de 2014...
Secretário da Casa Civil
Secretarias de Estado
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA NORMATIVASCJ/FUNASE Nº 001 DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014.
PORTARIAS SAD DO DIA 19.03.2014
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SCJ-PE e O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
FUNASE- PE, no uso de suas atribuições legais, e
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve:
Nº 763-Fazer retornar à FUNASE, a servidora Maria da Conceição da Silva Santos, matrícula nº 2645-0, cedida à SCJ.
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a elaboração de Boletim de Ocorrência pela autoridade policial de plantão, bem como a
redução do tempo de permanência de servidores e advogados nas Delegacias,
Nº 764-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no DETRAN, da servidora Wilma Lúcia Pereira, da Prefeitura
Municipal de Bonito, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2013.
DETERMINA:
Nº 765-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na SEE, da servidora Magda Celestino da Silva, da Prefeitura
Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2013.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 766-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado:
Nº PROCESSO
7800494-5/2013
0102365-8/2013
0407011-4/2014
0512227-1/2013
0400197-3/2014
NOME
ALESSANDRO GLAUBER DA SILVA
EVANGELISTA
DAVYSON MURILLO DA SILVA
DAYANA FREIRE ROSA
EVANDISLAU DA SILVA MOURA
WALÉRIA MARIA CARVALHO DA SILVA
MAT
CARGO
4349-4
ENGENHEIRO DE TRÂNSITO
NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR
-
DETRAN/PE
05.02.14
255.454-2
302.682-5
251.924-0
239.677-7
ASSISTENTE EM SAÚDE
PROFESSOR
PROFEESOR
PROFESSOR
NMS-1
MGD/LP/I/A
MGC/LPE/I/A
MGC/LPE/I/A
SAÚDE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
12.10.13
01.02.14
01.09.13
16.01.14
Secretário de Administração
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 30 DE 18 DE 03 DE 2014
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença
para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
ANA CLARA ALMEIDA REIS
1600043-5/2014
CARVALHO
MAT.
279.595-7
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE (CPRH)
DURAÇÃO
04 ANOS
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
CARLA CRISTINA REAL
VIEIRA DE ANDRADE
Parágrafo Único. O referido Termo Circunstanciado também deverá ser emitido após a realização de revistas nas Unidades de Atendimento
Socioeducativo e encaminhado à FUNASE, através da Corregedoria e da Presidência, bem como ao Gabinete da Secretaria da Criança
e da Juventude - SCJ, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
Art 2º. O Termo deverá observar rigorosamente o modelo padrão do Ofício de Encaminhamento e do Termo Circunstanciado, que integra
a presente Portaria, contendo a fiel reprodução dos fatos, para evitar eventuais aditamentos.
Art 3º. No Termo deverá constar as informações abaixo elencadas, seja da vítima, testemunha ou do autor do fato:
I- Nome completo;
II- RG;
III- Filiação;
IV- Data de Nascimento;
V- Escolaridade;
VI- Profissão;
VII- Cor;
VIII- Endereço da Unidade.
Parágrafo Primeiro. Quando da ausência do RG, devem constar os dados da certidão de nascimento. Observar atentamente a correta
citação do número do RG, para possibilitar que a Delegacia de Polícia consulte os dados do acusado.
Parágrafo Segundo. Mencionar a profissão somente dos funcionários envolvidos.
Art 4º. Para dar cumprimento ao estabelecido no artigo anterior, a Unidade deverá manter atualizado o Cadastro de Adolescentes e de
Funcionários que ali prestam serviços.
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 31 DE 18 DE 03 DE 2014
0495044-8/2013
Art 1º. Fica obrigatório a emissão de “TERMO CIRCUNSTANCIADO” para todas as ocorrências de tumultos/rebeliões nas
Unidades Operacionais da FUNASE que demandem registro nos Distritos Policiais, bem como devem ser informadas à FUNASE,
através da sua Corregedoria e da Presidência, e ao Gabinete da Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ, no prazo de até 24
(vinte e quatro) horas.
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
181.145-2
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
EDUCAÇÃO
01 ANO
NSE/ES1/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
(SEPLAG)
04 ANOS
AGRICULTURA E REFORMA
AGRÁRIA (SARA)
04 ANOS
0405559-1/2014
FLAVIA FERREIRA DO
NASCIMENTO
305.096-3
TÉCNICO EDUCACIONAL
7601821-7/2014
HUMBERTO CARBONELL
DE ARAÚJO
323.869-5
ANALISTA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
0224646-6/2013
JOSÉ ALBERTO ESTEVAM
VAZ
123.557-5
ASSISTENTE EM GESTÃO
PUBLICA
ASGP
LUCIANA OLIVEIRA PIRES
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
Art 5º. Todos os funcionários que presenciaram os fatos não podem deixar as dependências da Unidade, sem que tenham participado da
elaboração do Termo, além de comparecerem na Delegacia de Polícia competente para prestar informações adicionais para elaboração
do Boletim de Ocorrência.
Art 6º. Quando do cometimento de crime de natureza grave, sendo o jovem adulto maior de 18 anos e ocorrendo circunstâncias para
a lavratura de flagrante delito, e conseqüentemente o envio do mesmo para Centro de Detenção Provisório, necessário se faz que
as testemunhas que presenciaram os fatos as narrem pormenorizadamente à autoridade policial individualizando a conduta de cada
adolescente envolvido.
Art 7º. O condutor do Boletim de Ocorrência deverá ser o Coordenador da Unidade e/ou responsáveis pelas áreas técnica ou
administrativa, desde que tenha presenciado os fatos.
Art 8º. Havendo mais de uma Unidade envolvida, deve-se, necessariamente, haver a presença de um funcionário por Unidade na
emissão do Boletim de Ocorrência, ficando este responsável pela reprodução dos fatos ocorridos, além da retirada de documentos
pertinentes, tais como requisição de exame de corpo de delito.
Art 9º. Em todos os Termos Circunstanciados deverão ser anexados:
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: José Aldo dos Santos
PORTARIA SARA Nº 012 DE 19 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 14.264
de 06/01/2011 c/c o Decreto nº 36.664 de 15/06/2011 e seus anexos, RESOLVE, designar o servidor Roberto Castro Nascimento,
Extensionista Rural, matrícula nº 2575-5, para exercer suas atividades na Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio
ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, na Unidade de Gestão Territorial de Petrolina, durante o período de 25/02 a 25/06/2014.
José Aldo dos Santos
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
Documento I. Requisição de Exame de Corpo de Delito, anexando listagem com a qualificação completa dos jovens e dos funcionários
envolvidos;
Documento II. Relação do Patrimônio Depredado, contendo os objetos acompanhado do número de patrimônio, se possível. Na
impossibilidade descrever o material (tipo, marca);
Documento III. Objetos Apreendidos: mencionar os objetos. Devem ser embalados com identificação da Unidade, para apresentação à
autoridade policial.
Art 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Recife, de março de 2014.
Secretário da Criança e da Juventude
Eutácio Borges da Silva Filho
Presidente Funase
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Modelo de Ofício de encaminhamento
PORTARIAS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Recife,
de
de
OFÍCIO XYZ Nº __________
Ref.: Tumulto generalizado
Nº 358 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO e DEMÉTRIO URBANO DE SOUZA SANTOS, da
referida Secretaria Executiva, para, em São Paulo – SP, no período de 26 a 28 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria Executiva.
Vimos por meio deste apresentar a V.Sa. Termo Circunstanciado contendo a síntese dos fatos ocorridos na Unidade de Atendimento
Socioeducativo do ________________________________, na presente data, para providências e encaminhamentos dessa douta
autoridade.
Destarte, requeremos a V.Sa. expedição de requisição para realização de Exame de Corpo de Delito, conforme relação anexa (Documento
I), além da apresentação da relação do patrimônio danificado (Documento II) e objetos apreendidos (Documento III).
Sem mais para o momento, externamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Nome
Coordenador da Unidade
(Quando houver mais de uma Unidade envolvida, deverá ser assinado pelos Coordenadores de cada unidade).
Ao
Ilmo Sr. Dr. Delegado de Polícia
Da _____ Delegacia de Polícia
Modelo Padrão de Termo Circunstanciado
Em (dia) dias do mês de ______________ do corrente ano, por volta das ___________horas iniciou-se um tumulto generalizado nas
dependências da UI ___________________________, sendo que o Coordenador de Equipe, Sr. ______________, portador do RG
nº __________ e RE nº _________, nascido em ___/__/__, filho de _______________________________________, com segundo
grau completo, presenciou o jovem (qualificação do adolescente), (narrar sinteticamente o ocorrido, colocando a qualificação dos
mencionados).
15
PORTARIA SCJ Nº 30 DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE:
1. AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo descrito a seguir: 1.1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado
firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Criança e da Juventude, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 40.051, de 14 de novembro de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 104/2013 de 02 de setembro de
2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP; em conformidade com a Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 142 de 22 de novembro de 2013;
homologada através da Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 30, de 17 de março de 2014; 1.2 – OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período,
respeitadas as disposições previstas na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 14.885, de 14 de dezembro de 2012
e demais normas aplicadas à matéria. 1.4 – REGISTRO: 02(dois) contratos, sendo o quantitativo especificado abaixo. 2. DETERMINAR
que o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, tenha início do exercício a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
09/2014
10/2014
NOME
JAYME GONÇALVES DOS SANTOS
ANA ROSA DE ARRUDA DOUVEN
CARGO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
INICIO DO EXERCÍCIO
18/03/2014
18/03/2014
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
(Nome e assinatura de todos os funcionários mencionados)
CULTURA
PORTARIA NORMATIVASCJ/FUNASE Nº 002 DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SCJ-PE e O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
FUNASE- PE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de procedimento operacional das salas de vídeo monitoramento da SCJ/
FUNASE,
DETERMINA:
Art. 1º. Todos os operadores e supervisores terão de cumprir e respeitar, dentro de sua competência, as disposições deste regulamento.
Art. 2º. É obrigatório a assiduidade e pontualidade dos operadores e supervisores em todos os turnos, uma vez que o sistema é por
escala e o cumprimento da carga horária subsequente depende do rendimento do turno anterior.
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
VI EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014
RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS DA ANÁLISE PRELIMINAR DAS PROPOSTAS
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o julgamento dos recursos interpostos
da análise preliminar das propostas, de acordo com item “4.1.1” e § único do VI EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES-2014,
cujo resultado (provimento e improvimento) encontra-se disponível no site da FUNDARPE (www.fundarpe.pe.gov.br), e quadro de avisos
da Diretoria de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura do Estado de PE - SECULT. Recife, 19 de março de 2014. Marcelo Canuto
Mendes. SECRETARIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. PRESIDENTE DA FUNDARPE.
Art. 3º. O funcionário que, por algum motivo, necessite se ausentar ou atrasar, deverá comunicar com antecedência ao superior imediato.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Art. 4º. É obrigatório o uso de crachá da empresa, bem como do fardamento.
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
Art. 5º. É proibido o porte e a utilização de aparelhos celulares dentro da sala de vídeo monitoramento e/ou qualquer outro equipamento
eletrônico que não seja seu instrumento de trabalho, salvo os supervisores por motivos de necessidade de comunicação com a gerência
e em caso de saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,
RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL
Art. 6º. É proibido qualquer tipo de alimento na sala de vídeo monitoramento, bem como deixar lixo sobre a mesa.
Art. 7º. É proibido conversas paralelas de cunho pessoal entre operadores quando os mesmos estiverem em operação nas bancadas.
A Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida no item (h) da Portaria SAD nº 325, de 07.02.2014, publicada em 08.02.2014, resolve conceder os despachos
abaixo relacionados:
Art. 8º. O operador deve sentar-se corretamente na cadeira, evitando posições relaxadas que comprometam seu bem estar, saúde e
possíveis distrações e sonolência.
Em, 18 / 03 /2014
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Art. 9º. É devido o cumprimento do intervalo de tempo reservado para o lanche/descanso estabelecido de 15 minutos.
Art. 10. É necessário que a entrega do atestado médico (ou qualquer outra justificativa de falta) seja feita no dia do seu retorno ao
trabalho.
PROC. Nº
8.2014.03.00203.0
8.2014.03.00130.1
NOME
ADELE ROSA VECCHIONE ACCIOLY
CIRO REIS DE FREITAS
MAT
140.167-0
170.417-6
DECÊNIO
2º
2ª e 3º
A PARTIR DE
06-05-2006
11-06-1994 e 14-06-2004
Art. 11. As permutas de serviço deverão ser autorizadas pela supervisão e devidamente escritas e fundamentadas.
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Desenvolvimento de Competências,
Relações do Trabalho e Apoio Social
Art. 12. É obrigatória a organização/higienização da copa, por ser local de utilização comum, e no local de trabalho.
Art. 13. São procedimentos operacionais dos operadores e supervisores:
I. Ao sentar nas bancadas, é dever do operador verificar se todas as câmeras listadas ao lado direito da tela estão inclusas no mosaico,
se estão gravando e com a linha do tempo em perfeito estado, e, caso haja qualquer alteração, será necessário comunicar ao supervisor
imediatamente.
II. É dever do operador verificar, no início e no final do turno, com um giro de reconhecimento de 360°, se todas as câmeras da estação
estão funcionando corretamente e/ou estão com o domus em perfeito estado, e qualquer alteração deverá ser repassada imediatamente
ao supervisor.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SEE Nº 1773 DE 19 DE 03 DE 2014.
III. Quando não estiver movimentando a câmera, é dever do operador sempre deixá-la enquadrada em imagens válidas, evitando focos
desnecessários ao monitoramento, tais como árvores, céu, muros, imagens com zoom e esquecidas de voltar ao foco normal.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, e Lei Complementar nº 078, de 18.11.05, resolve localizar JUCILAINE SOARES DE
ANDRADE, Técnico Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 357.975-1, na Escola Doutor Pedro Afonso de Medeiros, no município de
Palmares, GRE Mata Sul, a partir de 14.02.14. SIGEPE nº04247460/14.
IV. Sempre que for movimentar as câmeras, o operador deve executar um giro de 360° para verificação da existência de alguma
movimentação incomum nas redondezas, facilitando uma melhor cobertura no local.
V. Na passagem do turno, o operador a ser rendido só se levantará quando houver outro subsequente para a rendição ou com prévia
autorização de um supervisor.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de
01.03.11, resolve designar JANE RAMOS MARQUES DE FARIAS, matrícula nº 140.838-0, para a função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, no período de 01.12.13 a 28.02.14. SIGEPE nº 0431507-2/14.
VI. O operador só poderá se ausentar da bancada, por qualquer motivo, com a autorização prévia do supervisor.
VII. Em caso de falta do operador, é necessário que o supervisor, após terminar suas atividades, fique ocupando temporariamente a
bancada vazia.
VIII. Na passagem de turno, o operador que estiver acompanhando alguma ocorrência deverá repassá-la com o maior detalhamento
possível para o próximo a rendê-lo.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de
01.03.11, resolve designar JANE RAMOS MARQUES DE FARIAS, matrícula nº 140.838-0, para a função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, a partir de 01.03.14. SIGEPE nº 0431507-2/14.
IX. É proibido ao operador qualquer alteração nas configurações da estação de trabalho, exceto autorizado pela supervisão.
X. O operador deverá seguir o rodízio das estações estipulado pelo supervisor.
XI. Durante a limpeza da sala de vídeo monitoramento, o operador deve permanecer na sala esperando o seu término e prestando
atenção à sua estação, mesmo que à distância. Caso ocorra alguma ocorrência, a limpeza deve ser interrompida imediatamente para o
devido acompanhamento na estação. Se estiver com alguma ocorrência no momento da limpeza, deve concluir o trabalho para poder
liberar a área.
XII. Quando o operador estiver com duas bancadas, deverá se posicionar entre ambas, de modo que os monitores estejam em forma de
“V”, facilitando a visibilidade de todas as câmeras.
XIII. O operador deverá ter conhecimentos básicos em relação ao serviço executado, tais como se logar, reiniciar a máquina, saber gravar
mídias e demais procedimentos.
Art. 14. O descumprimento desta portaria ensejará em ato faltoso, passivo das medidas disciplinares cabíveis e necessárias, contra o
agente previsto na lei.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Recife, de março de 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.856, de 29.12.92, e o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve localizar MARIA DO
SOCORRO VASCONCELOS SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.624-6, na função de Coordenador de Central de
Tecnologia, na Escola Eurico Queiroz, no município de Bezerros, na GRE Mata Centro, e atribuir remuneração equivalente a 200 aulas
mensais enquanto permanecer na função, a partir de 01.02.14. SIGEPE nº 0518264-8/13.
PORTARIA SE Nº 1777 DE 19 DE MARÇO DE 2014
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de
11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a
Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS
FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (8) Oito . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
17/03/2016
ALIANÇA
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
DO CAMPO
11/03/2014
11/03/2016
ALIANÇA
DO CAMPO
19/03/2014
19/03/2016
ALIANÇA
DO CAMPO
EJ00004/14
AURIVANIA RIBEIRO
CAVALCANTI LIMA
PROFESSOR
EXATAS
17/03/2014
EJ00002/14
BRUNA NATHALLY ANTERO
DA SILVA
PROFESSOR
LINGUAGENS
Eutácio Borges da Silva Filho
Presidente Funase
EJ00008/14
MARCIA MARINHO DE
SANTANA
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
16
EJ00001/14
MARIA APARECIDA BARBOSA
TORRES
PROFESSOR
LINGUAGENS
26/02/2014
06/03/2016
PETROLINA
DO CAMPO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 25/03/2014 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
EJ00006/14
MARIA IMACULADA DO
NASCIMENTO MELO
PROFESSOR
LINGUAGENS
17/03/2014
17/03/2016
ALIANÇA
DO CAMPO
EJ00007/14
SIMONE SOARES ALVES
PROFESSOR
HUMANAS
18/03/2014
18/03/2016
ALIANÇA
DO CAMPO
EJ00005/14
SUSICLEIDE MARIA
GONÇALVES
PROFESSOR
HUMANAS
17/03/2014
17/03/2016
ALIANÇA
DO CAMPO
EJ00003/14
WEYDJANE DE MOURA LEITE
PROFESSOR
EXATAS
17/03/2014
17/03/2016
PETROLINA
DO CAMPO
RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO
01. AI SF 2013.000009219585-87 TATE 00.183/14-8. AUTUADO: TRPLOG TRANSPORTES RODOVIÁRIO E LOGISTICA LTDA.
CACEPE: 0341606-20.
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
02. AI SF 2013.000010893816-78 TATE 00.133/14-0. AUTUADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0126703-59.
ADVOGADA: ADÉLIDE PEREIRA DA SILVA, OAB/PE Nº 14.348 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000008730085-10 TATE 00.169/14-5. AUTUADO: BARBOSA & MARQUES S/A CACEPE: 0017219-76.
04. AI SF 2011.000001922126-83 TATE 00.958/12-3. AUTUADO: PANDURATA ALIMENTOS LTDA CACEPE: 0185644-88. ADVOGADOS:
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI, OAB/PE 23.546 E OUTROS.
Recife, 19 de março de 2014.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de
11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a
Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS
FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (2) Dois . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PU00005/14
ADRIANA PAULA
CARNEIRO DE
CARVALHO BRITO
PROFESSOR LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
07/03/2014
TECNOLOGIAS - ARCO ADMINISTRAÇÃO
07/03/2015 TRINDADE
PU00004/14
ANA PAULA BARBOSA
DA SILVA
PROFESSOR CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS
27/02/2014
TECNOLOGIAS - ARCO TURISMO E HOSPITALIDADE
06/03/2015
NAZARÉ
DA MATA
PROJETO
PROJOVEM
URBANO
PROJOVEM
URBANO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 27/03/2014 – QUINTA-FEIRA ÀS 10h30m
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01) AI SF 2010.00000156155-18. TATE 00.079/11-1. AUTUADO: CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
ADVOGADO: ADEILDO MANOEL SANTOS, OAB/PE 7340-E.
02) AI SF 005.01243/08-9 TATE 00.097/09-8. AUTUADO: SUPERMERCADO DA CASA LTDA. CACEPE: 0310899-68. ADVOGADO:
RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS – OAB/PE 13.005 E OUTROS.
Marcos Antônio Gamboa da Silva
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 32 / 2014
Designar, pró-tempore, MANOEL JEOVÁ VIEIRA RAMOS, matrícula nº 172.217-4, para a função de Diretor da Escola de Referência em
Ensino Médio Pedro de Alcântara Ramos, município de Itaíba, da Gerência Regional do Sertão do Moxotó, da Secretaria de Educação e
Esportes, a partir da data de publicação.
Designar, pró-tempore, DALVA MARTINS DANTAS, matrícula nº 90.050-1, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino
Médio Diretor da Escola Coronel Nicolau Siqueira, município de Águas Belas, da Gerência Regional do Agreste Meridional, da Secretaria
de Educação e Esportes, a partir da data de publicação.
O SUPERINTENDÊNTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS.
EM – 19.03.2014.
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição
de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo
relacionado(s):
INTEGRALOG TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0560886-47, CNPJ nº 19.109.840/0002-04, Processo nº
2014.000000827072-12; LUIS CARLOS MELO DO NASCIMENTO, Inscrição Estadual nº 0456367-02, CNPJ nº 14.256.145/000162, Processo nº 2014.000000716940-51 e TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, Inscrição Estadual nº 0559336-02, CNPJ nº
00.766.315/0004-97, Processo nº 2014.000001048888-50, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0554588-8/2013
0422839-1/2014
0421492-4/2014
0547787-2/2013
0425103-6/2014
0450011-2/2013
NOME
VERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
SEVERINO FRANCISCO RAMOS
CONCEIÇÃO DE Mª DO VALE SILVA SOUZA
SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS
EVANDRA DE SOUZA MENDES
MAT.
135.119-2
142.202-2
147.238-0
165.460-8
240.107-0
252.521-6
DEFIRO NO TOTAL DE:
01 ANO,09 MESES E 29 DIAS.
05 ANOS,08 MESES E 25 DIAS.
10 ANOS,02 MESES E 01 DIA.
02 ANOS E 03 DIAS.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0428691-3/2014, REFERENTE A LAURANISE CAVALCANTI SILVA, MATRÍCULA
Nº 87.509-0, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, O PERÍODO DE 01.04.76 A 25.04.78. ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 1077643/88, DESPACHO DE 29.11.1988.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0423639-0/2014, REFERENTE A MARIA DE FÁTIMA DE SÁ NASCIMENTO,
MATRÍCULA Nº 100.619-3, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À PREFEITURA DE MIRANDIBA/PE, O PERÍODO DE 01.04.79 A 31.03.80. ANOTADO ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº 8369135/95, DESPACHO DE 13.02.1996.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2014
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Dom José
s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- A DE OLIVEIRA BARROS – ME – 0254073-84, Rua André Vidal de Negreiros, BOX 70, São José, Garanhuns – PE – AI
2014.000001074055-16.
Caruaru, 19 de março de 2014.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0421490-2/2014, REFERENTE A SEVERINO FRANCISCO RAMOS, MATRÍCULA
Nº 147.238-0, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM
RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE 19.03.71 A 21.06.75 E DE 01.03.76 A 30.06.76. ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº11875739/98,
DESPACHO DE 06.10.98.
O SUPERINTENDÊNTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
INFRAESTRUTURA
Secretário: João Bosco de Almeida
PORTARIA SEINFRA Nº 182, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
NOME
ANTONIA SERGIANATAVARES DE OLIVEIRA
ALDENICE ALVES ANDRADE
MARILURDE CARVALHO R. MODESTO
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE
MARIA BARBOSA ANGELIM
WILMA CUNHA BARBOZA GRANJA
BEATRIZ COELHO DA SILVA SOARES
ANTONIA DE OLIVEIRA AQUINO
RITA DE CASSIA HOLANDA DE HOLANDA
PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO
MARYANNE MUNIZ GOIANA FERREIRA
MARIA DE LOURDES GOMES B. CUNHA
TEREZINHA ALENCAR DO VALE
MARIA AUXILIADORA R. LEAL BATISTA
MATRÍCULA
189.540-0
164.530-7
114.736-6
100.205-8
131.595-1
115.017-0
120.010-0
131.259-6
154.618-0
172.483-5
115.587-3
120.007-0
164.875-6
128.572 -6
Nº MESES
02
02
02
01
02
02
04
01
02
04
01
06
01
01
INÍCIO
03/02/2014
05/02/2014
03/02/2014
13/02/2014
03/02/2014
06/03/2014
10/02/2014
01/04/2014
01/03/2014
03/02/2014
10/03/2014
03/03/2014
14/02/2014
05/02/2014
DECÊNIO
1º
1º
2º,3º
2°
2º
3°
2º
1º
1º
2º
2º
3º
2°
1º
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 25.03.2014 - TERÇA-FEIRA às 9h.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. AI SF 2013.000007332384-67 TATE 00.152/14-5. AUTUADA: CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
CACEPE: 0366329-96. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108; FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA,
OAB/PE 25.227 e OUTROS.
02. AI SF 2012.000003450771-60 TATE 00.664/13-8. AUTUADA: DIAMANTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME. CACEPE:
0319434-54. ADVOGADOS: PHELLIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO, OAB/PE 24.635; CATARINA CACALCANTI DE CARVALHO
DA FONTE, OAB/PE 30.248 e OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
03. AA SF 2013.000007206180-53 TATE 00.185/14-0. AUTUADA: NTL – NAVEGAÇÃO E LOGISTICA S.A. CACEPE: 04.326.733-5.
CNPJ: 10.407.517/0004-04.
04. AI SF 2013.000010703270-90 TATE 00.120/14-6. AUTUADA: DAFONTE TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0429963-92.
07. AI SF 2013.000009122749-72 TATE 00.181/14-5. AUTUADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. CACEPE:
0332538-54.
08. AI SF 2012.000002013804-78 TATE 01.061/12-7. AUTUADA: LIDER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. CACEPE: 0378010-40.
09. AI SF 2013.000008728715-41 TATE 00.172/14-6. AUTUADA: GRILLO PRESENTES LTDA EPP. CACEPE: 0062861-19.
10. AI SF 2013.000010239639-70 TATE 00.214/14-0. AUTUADA: VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0314331-70.
CNPJ: 06.824.439/0001-15. ADVOGADO: LAURA HELENA CINTRA MORAIS, OAB/PE 29.963 e OUTROS.
Marconi de Queiroz Campos
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei
nº 15.225, de 30/12/2013, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE:
I -Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando
designados os seguintes membros:
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
126.456-7
Luciana Maria Lustosa de Ataíde Araújo
Titular
168.982-7
Ricardo Edson Àlvares Klaus
Titular
102.137-0
Maria José Soares Filha
Suplente
106.543-2
Moacir Luiz Gomes Filho
Suplente
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
341.603-8
Celso Luiz Agra de Sá
Titular
348.523-4
Débora Vieira Chaves Mendes
Titular
221.919-0
Breno Afonso Amorim Amorim Júnior
Suplente
292.598-2
Luciana Costa Nunes
Suplente
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Infraestrutura
SAÐDE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
EM, 19 /03/2014
PORTARIA Nº 137 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011,
publicado no D.O.E. de 19/01/2011 e, no uso de suas atribuições legais e considerando;
Os preceitos consignados no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 158 da Constituição do Estado de
Pernambuco;
Que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, é o Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);
A Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março de 2013, que estabelece as normas de cofinanciamento do custeio das Unidades Pernambucanas
de Atenção Especializada (UPAE), no âmbito do Estado de Pernambuco;
A Resolução CIB/PE nº 2339/2013, de 25 de julho de 2013, que aprova ad referendum a implantação da Unidade Pernambucana de
Atenção Especializada nas 12 (doze) regiões de saúde, no Estado de Pernambuco;
A necessidade de aperfeiçoar a universalidade da atenção à saúde garantindo qualidade nas ações de saúde de Atenção Primária, de
modo a oferecer serviços resolutivos para a maioria das necessidades de saúde da população em sua região de domicílio;
A necessidade de garantir a equidade na atenção à saúde criando mecanismos de ampliação do acesso para serviços e ações de saúde
integrais (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação);
A necessidade de reduzir a desigualdade nos perfis de saúde existentes entre as diversas regiões e extratos da população, favorecendo
ações integrais e efetivas no nível ambulatorial;
Que o acesso aos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) será de forma regulada;
Que os usuários dos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) serão referenciados a
partir da Atenção Primária, que será coordenadora do cuidado.
17
PORTARIA Nº 426/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de
02/07/2008, RESOLVE: designar ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO Defensor Público, matrícula nº 297.2760, para exercer cumulativamente suas funções no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Bezerros, vinculada à Subdefensoria Cível
e Criminal do Interior, sem prejuízo de suas atribuições na localidade de lotação/exercício de origem, a partir do dia 01.04.2014.
02/07/2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARTA MAIA E SILVA GALVÃO Defensora Pública, matrícula nº 289.354-1, da
acumulação no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Caruaru, vinculado à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, a partir do
dia 01.04.2014.
02/07/2008, RESOLVE: designar MARTA MAIA E SILVA GALVÃO Defensora Pública, matrícula nº 289.354-1, para exercer
cumulativamente suas funções no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Bezerros, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do
Interior, sem prejuízo de suas atribuições na localidade de lotação/exercício de origem, a partir do dia 01.04.2014.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do anexo único desta Portaria, e segundo os critérios previstos na Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março
de 2013, para cada Município situado na área de abrangência da XI Região de Saúde, o valor anual de cofinanciamento de custeio da
Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) localizada no Município de Serra Talhada.
Art. 2º Estabelecer que os Municípios que cofinanciarão o custeio da UPAE de que trata o artigo primeiro desta Portaria ficarão
dispensados de efetuar a transferência do valor mensal referente ao cofinanciamento, nos quatro primeiros meses do primeiro ano de
funcionamento da unidade.
Parágrafo único. A partir do quinto mês de funcionamento da unidade, cada município deverá transferir mensalmente, para conta
específica vinculada ao Fundo Estadual de Saúde, a fração de 1/12 (um doze avo) do valor anual determinado no anexo único desta
Portaria, devendo a transferência ser efetivada até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir do quinto mês de funcionamento da UPAE
da região de saúde.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário Estadual de Saúde
UPAE Serra Talhada - total de atendimentos disponíveis/ano e cofinanciamento municipal/ano, SES/PE
Nº DE ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS/ANO
8.103
3.776
8.024
14.831
20.058
2.995
7.964
21.925
53.863
10.029
151.569
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124
de 02/07/2008, RESOLVE: designar MARIA CRISTINA COUTINHO Defensora Pública, matrícula nº 137.248-3, para exercer
cumulativamente suas funções no Núcleo da Defensoria Pública em Itamaracá, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal da Região
Metropolitana, sem prejuízo de suas atribuições na localidade de lotação/exercício de origem, a partir do dia 01.02.2014.
PORTARIA Nº. 431/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de licença eleitoral nos dias 06 e 07.03.2014, de WILLAYNE DIAS DE SOUZA, Defensora
Pública, matrícula nº. 297.302-2.
02.07.2008, RESOLVE: publicar a concessão de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a partir de 28.02.2014, para a
Defensora Pública RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, matrícula nº. 268.919-7, conforme declaração do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) e Laudo Médico nº. 3931/2014.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS
Betânia
Calumbi
Carnaubeira da Penha
Flores
Floresta
Itacuruba
Santa Cruz da Baixa Verde
São José do Belmonte
Serra Talhada
Triunfo
Total
02/07/2008, RESOLVE: dispensar, MARIA CRISTINA COUTINHO Defensora Pública, matrícula nº 137.248-3, da acumulação na
Comarca de Chã Grande, Núcleo Regional da Defensoria Pública em Bezerros, vinculado à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior,
a partir do dia 01.02.2014.
COFINANCIAMENTO/ANO
140.885,76
65.655,16
139.512,85
257.850,36
348.729,76
52.065,71
138.465,71
381.190,84
936.473,14
174.370,70
2.635.200,00
Fonte: SERS/SEAS
02.07.2008, RESOLVE: publicar a concessão de 30 (trinta) dias de licença médica inicial pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, a partir de 06.02.2014, para a Defensora Pública SANDRA RIBEIRO DE BARROS ROMA, matrícula nº. 137.258-0, conforme
declaração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) e Laudo Médico nº. 2966/2014.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANDREA NEUSA MACHADO LUNDGREN DE MORAES, Defensora Pública,
matrícula nº. 263.260-8, de 05 (cinco) dias a partir de 07.04.2014, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de RICARDO JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES, Defensor Público, matrícula
nº. 048.895-0, de 10 (dez) dias a partir de 10.03.2014, referente ao exercício de 2014.
Observação: Na coluna cofinanciamento não foram descontados os quatro meses iniciais em que os Municípios estarão isentos
do pagamento.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio de TEREZA CRISTINA DE ANDRADA JURUBEBA,
Defensora Pública, matrícula nº. 128.004-0, referente ao 2º decênio a partir de 05.02.2014.
DEFENSORIA PÐBLICA
ERRATA: Portaria nº. 118/2014 publicada no D.O.E. de 26.02.2014 Onde se lê: referente ao exercício 2014, Leia - se: referente ao
exercício 2013.
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
02.07.2008, RESOLVE: suspender as férias referente ao exercício de 2014 de TATIANA CHACON PAES DE ALMEIDA, Defensora
Pública, matricula nº. 297.299-9, de 30 (trinta) dias, programadas para 01.02.2014, ficando para gozo oportuno, por necessidade do
serviço.
Recife, 20 de Março de 2014
DESPACHO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Em, 20.03.2014
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 006/2014 – ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRÊTO APOLINÁRIO, matrícula nº 137.240-8: DEFIRO anotação
de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 0 (zero) dias.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias para momento oportuno de KARINA GALVÃO CAMPÊLO, Defensora Pública, matrícula
nº. 256.043-7, de 30 (trinta) dias, programadas para 06.03.2014, referente ao exercício de 2014.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANA RAQUEL BITU COSTA DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula nº. 297.2778, de 30 (trinta) dias a partir de 01.04.2014, referente ao exercício de 2014.
02.07.2008, RESOLVE: publicar a relação dos Defensores Públicos que solicitaram férias (escala) para o mês de ABRIL/2014.
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
DEFENSOR PÚBLICO
ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO
CARLOS HUMBERTO DE LUCENA PATRIOTA
CLODOALDO BATISTA DE SOUSA
LUCIANO CAMPOS BEZERRA
MARINA JOFFILY DE SOUZA
MARTA MAIA E SILVA GALVÃO
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA ARROXELAS GALVÃO
MONA LISA DE ARAÚJO BRITO
NÁTALLI BORBA BRANDI LEITE
SEBASTIÃO MATOS DE AQUINO
TEREZA CRISTINA CARNEIRO LEÃO FALCÃO
DATA DE ÍNICIO
22/04
02/04
02/04
01/04
01/04
22/04
01/04
01/04
01/04
14/04
01/04
01/04
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de JOSÉ ANTONIO FONSECA DE MELLO, Defensor Público, matrícula nº. 084.110-2,
de 30 (trinta) dias a partir de 14.04.2014, referente ao exercício de 2014.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de JAIDE SANTIAGO ARRAES, Defensor Público, matrícula nº. 126.155-0, de 30 (trinta)
dias a partir de 07.02.2014, referente ao exercício de 2013.
02/07/2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO Defensor Público, matrícula
nº 297.276-0, da acumulação no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Caruaru, vinculado à Subdefensoria Cível e Criminal do
Interior, a partir do dia 01.04.2014.
PORTARIA Nº 438 /2014.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
Considerando o ofício em que o Conselheiro Titular Dr. Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros informa que, na data de 18 de
fevereiro de 2014, reassumiu a Presidência da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco;
Considerando que o art. 5º, §1º, alínea ‘a’ e §2º do Regimento Interno do Conselho Superior determinam que perderá o mandato o
Conselheiro que se afastar de suas funções institucionais para exercer outras estranhas à Instituição e que a perda, nessa hipótese,
ocorrerá independentemente de abertura de processo;
RESOLVE: nomear a primeira conselheira suplente Dra. ROBERTA RODRIGUES PITANGA DE MACÊDO como Conselheira Titular
do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco, empossando-a através deste ato.
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Repartições Estaduais
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, torna público que recebeu da AGENCIA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, a Licença de Instalação n° 04.14.02.000873-9, com validade até 14/02/2015, a licença citada
refere-se à execução dos serviços de dragagem dos Cais 6 e 7, com volume total previsto de 3.918.792,25 m³ de areia, silte e argila,
sendo 1.567.516,90 m³ de material fino que será destinado ao Bota Fora Oceânico 2, destinada a aterro hidráulico do Porto Interno do
Complexo Industrial Portuário de Suape, no município de Ipojuca/PE.
CAIO CAVALCANTI RAMOS
DIRETOR VICE-PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, assinou a seguinte Portaria:
Nº 038 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Rescindir o Contrato por Tempo Determinado, conforme abaixo discriminado, em atendimento a expressa manifestação da Contratada:
FUNÇÃO: Engenheira Civil – Gestora de Obras
PROCESSO
CONTRATO
NOME
2330/2013
010/2011
PATRÍCIA ANTAS BARBOSA
MAT
16.009-1
DATA DA RESCISÃO
08/02/2014
ANTONIO JOÃO DOURADO
Diretor Presidente
(F)
18
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, assinou as seguintes Portarias:
Constituir Comissão, para nos termos da Lei nº 11.781 de
06/06/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual e Lei nº 8.666 de 21/06/1993,
destinada a apurar os fatos narrados no Processo nº 0255/2014,
devendo a mencionada Comissão apresentar o seu relatório
conclusivo a esta Presidência, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação desta Portaria no DOE, para tomada
de decisão, integrada pelos servidores abaixo relacionados:
MEMBROS:
· PAULO DE TARSO FERNANDES DA ROCHA, mat. 8913-3,
Coordenador de Operações e Supervisão-1º ao 4º DOD;
· MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula 9991-0, Auxiliar em
Gestão Autárquica, Chefe da Unidade de Apoio Legal-DJAL.
Constituir Comissão, para nos termos da Lei nº 11.781 de
06/06/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual e Lei nº 8.666 de 21/06/1993,
destinada a apurar os fatos narrados no Processo nº 0270/2014,
devendo a mencionada Comissão apresentar o seu relatório
conclusivo a esta Presidência, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação desta Portaria no DOE, para tomada
de decisão, integrada pelos servidores abaixo relacionados:
MEMBROS:
· PAULO DE TARSO FERNANDES DA ROCHA, mat. 8913-3,
Coordenador de Operações e Supervisão-1º ao 4º DOD;
· MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula 9991-0, Auxiliar em
Gestão Autárquica, Chefe da Unidade de Apoio Legal-DJAL.
ANTONIO JOÃO DOURADO
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 03/2014
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB),
c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN nº. 182/05
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da
penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria
deste órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar
início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para a
entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da
data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo, durante o
período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores,
sob pena de instauração de processo administrativo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art. 19,
§ 3° da Resolução n° 182/05 do CONTRAN.
RELAÇÃO DE CONDUTORES:
Alberto Anselmo dos Santos; Renach 02271888170; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013035789, Portaria DP
5710/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Aminadabe Jose da
Silva; Renach 00697043618; Motivação infração art. 244, I, do
CTB, Processo nº 2012160153, Portaria DP 6039/13, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Aliny Oliveira Ramos da Silva; Renach
03775339700; Motivação infração art. 170, do CTB, Processo nº
2013046078, Portaria DP 5885/13, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Aldemir Silva de Lima; Renach 03674683729; Motivação
infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2012160103, Portaria DP
6318/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Athemario de
Alcântara Guedes; Renach 03197270177; Motivação infração
art. 165, do CTB, Processo nº 2013069756, Portaria DP 6188/13,
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Antonio Carlos Alves;
Renach 02148578126; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013048784, Portaria DP 6308/13, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Anacleto Jose da Silva; Renach
00936717570; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
mês; Alexandro Vanderlei de Barros; Renach 01738887319;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013058342,
Portaria DP 5832/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Almir
Ferreira dos Santos; Renach 03641110250; Motivação infração
art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013080526, Portaria DP 6519/13,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Alberes Leite da Silva;
Renach 01675142828; Motivação infração art. 244, I, do CTB,
suspensão 01 (um) mês; Alex Fernando Ferreira da Silva;
suspensão 01 (um) mês; Ângelo Antonio da Silva; Renach
2012032313, Portaria DP 6728/13, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Andre Luiz Fontenele Lippo Acioli; Renach
meses; Antonio Severino da Silva; Renach 02699643014;
Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013033358,
Portaria DP 6588/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Bruno
Henrique de Jesus; Renach 03770214578; Motivação infração
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Carlos Henrique Mendes
da Silva Lima; Renach 03576208496; Motivação infração art.
165, do CTB, Processo nº 2013070114, Portaria DP 6656/13,
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Clayton Santos de Lima;
suspensão 01 (um) mês; Carlos Fernando Crespo Junior;
suspensão 01 (um) mês; Cristiano Murilo Borges da Silva;
suspensão 12 (doze) meses; Carlos Henrique de Souza Gomes;
suspensão 01 (um) mês; Cleonice Maria da Silva; Renach
mês; Cristovam Gomes da Costa; Renach 03215816396;
Portaria DP 6159/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cicero
Adeildo Rodrigues da Silva; Renach 03338779509; Motivação
6212/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Carlos Roberto da
Silva Sobrinho; Renach 04494733678; Motivação infração art.
244, I, do CTB, Processo nº 2013033423, Portaria DP 6363/13,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Celso dos Prazeres Andrade;
suspensão 12 (doze) meses; Charles Andre da Silva; Renach
mês; Diego Cintra Magalhães; Renach 026569557951;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013069116,
Portaria DP 6614/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Daniel da Silva Dutra; Renach 03726737900; Motivação infração
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Diego Walber Cordeiro de
Lima; Renach 04006744883; Motivação infração art. 244, I, do
suspensão 01 (um) mês; David Sávio Morais Lins de Araujo;
suspensão 12 (doze) meses; Divanildo Jose da Silva; Renach
meses; Domingos Lins de Santana; Renach 00419257286;
Portaria DP 6730/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Débora
Vinhas de Souza; Renach 02548535887; Motivação infração art.
244, I, do CTB, Processo nº 2012162115, Portaria DP 6729/13,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Elton Aparício de Oliveira;
suspensão 01 (um) mês; Edmundo Santos de Andre; Renach
02921940015; Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº
mês; Emmanuel Rodrigues da Silva; Renach 01634120547;
Edeilson Gonçalves de Araujo; Renach 04481747900;
Portaria DP 6055/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês;
Edemilson Ferreira de Andrade; Renach 01825338284;
Erickson Rodrigues de Andrade; Renach 04532202201;
Fernando Antonio Bezerra da Costa Junior; Renach
mês; Francisco Santos Sales; Renach 03939699873; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2012145113, Portaria DP
6374/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Flavio Gomes da
Silva; Renach 01910718584; Motivação infração art. 218, III, do
suspensão 02 (dois) meses; Fabiano Arreco; Renach
meses; Flavio Augusto Leal Duarte; Renach 01820903307;
Givanildo Soares Santana; Renach 01955444850; Motivação
6626/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Genivaldo de lima
Silva; Renach 04031940156; Motivação infração art. 165, do CTB,
suspensão 12 (doze) meses; Germeson Jose da Silva; Renach
meses; Gilcelio de Araujo Cavaldante Silva; Renach
mês; Gustavo Travassos Balbo Coutinho; Renach
meses; Gilberto do Nascimento Muliterno; Renach
mês; Givaldo Jose da Silva; Renach 00356614397; Motivação
infração art. 244, I,do CTB, Processo nº 2013007624, Portaria DP
6733/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Heleniel Ferreira de
Lima; Renach 03654612700; Motivação infração art. 244, I, do
suspensão 01 (um) mês; Helena Caraciolo Ferreira dos Santos;
suspensão 01 (um) mês; Hollyvond Sena dos Santos; Renach
mês; Inaldo Jose Salustiano; Renach 00454835528; Motivação
6380/123, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Iranildo da Rocha
Silva; Renach 00350375948; Motivação infração art. 165, do CTB,
suspensão 12 (doze) meses; Ivan Francisco da Silva; Renach
meses; Igor Leonardo Bastos Matias; Renach 02899200706;
Janaina Gallindo de Oliveira; Renach 03048442007; Motivação
6618/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jorge Luiz de
Souza Almeida; Renach 04163343324; Motivação infração art.
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; João Guilherme Campelo
Cabral; Renach 00554243451; Motivação infração art. 165, do
suspensão 12 (doze) meses; Jose Roberto Ferreira Francisco;
suspensão 12 (doze) meses; João Paulo Starpp; Renach
meses; Jose Roberto da Silva; Renach 01883872198; Motivação
6584/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jurandir Severino
dias Filho; Renach 00410025172; Motivação infração art. 165, do
suspensão 12 (doze) meses; Jose Edenilton de França; Renach
meses; Jandson Vieira dos Santos; Renach 02578111107;
Portaria DP XX/12, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose
Cícero da Silva; Renach 02347165510; Motivação infração art.
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose Washington Bezerra
Torres; Renach 04007952782; Motivação infração art. 244, II, do
suspensão 01 (um) mês; Jair Motta da Silva; Renach
meses; Jose Robelio de Souza; Renach 00950305499;
Portaria DP 6194/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose
Cícero Fidelis da Silva; Renach 01457705294; Motivação
5873/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Josenildo Barbosa
de Sousa; Renach 03814129574; Motivação infração art. 244, I,
do CTB, Processo nº 2013046225, Portaria DP 5200/13, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Jose Marcio Lourenço Ferreira;
suspensão 12 (doze) meses; Jose Claudio da Silva; Renach
meses; Junior Vasconcelos do Nascimento; Renach
mês; Jarbas Thomaz Borges Neto; Renach 04493765420;
Portaria DP 6650/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose
Adeilson Martins da Silva; Renach 02714319692; Motivação
6679/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jamesson de
Oliveira Maciel; Renach 02751554663; Motivação infração art.
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jhonni Cabral da Silva;
suspensão 01 (um) mês; Julio Cesar Siqueira Lins; Renach
meses; Jamesson da Silva Faria; Renach 01854199205;
Portaria DP 6713/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; João
Rodrigues da Silva; Renach 00517842692; Motivação infração
art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013057343, Portaria DP 6738/13,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jose Flavio Pereira; Renach
mês; Jalison Marcos da Silva; Renach 00840158710; Motivação
6705/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jailson Alves
Ferreira; Renach 02853451079; Motivação infração art. 244, I, do
suspensão 01 (um) mês; Josenildo Alves da Silva; Renach
mês; Kleber Neres Feitoza; Renach 03713537168; Motivação
6426/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Leila Santos
Rodrigues; Renach 04398496813; Motivação infração art. 244, II,
suspensão 01 (um) mês; Lyon Rodrigues de Oliveira; Renach
mês; Luis Carlos Soares Monteiro; Renach 04086882502;
Portaria DP 6157/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Maria
Tereza Wanderley Mesquita Sampaio; Renach 02457643850;
Portaria DP 6163/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Marcio
dos Santos Pinheiro; Renach 01287141243; Motivação infração
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Marcos Jose Gomes;
suspensão 12 (doze) meses; Maria Verônica dos Santos;
Renach 03349805803; Motivação infração art. 244, II, do CTB,
suspensão 01 (um) mês; Manoel Teixeira de Oliveira Filho;
suspensão 12 (doze) meses; Marcos Antonio Barbosa Mendes;
Renach 02549601917; Motivação infração art. 218, III, do CTB,
suspensão 02 (dois) meses; Martinho Ribeiro da Silva; Renach
mês; Maciel Queiroz da Silva; Renach 04560438239; Motivação
6742/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Marcio Lourenço da
Silva; Renach 04187519315; Motivação infração art. 244, I, do
suspensão 01 (um) mês; Maria Thiala dos Santos Oliveira;
Renach 04312381632; Motivação infração art. 244, II, do CTB,
suspensão 01 (um) mês; Nilton Soares de Lima; Renach
04352322714; Motivação infração art. 244, IV, do CTB, Processo
nº 2013046518, Portaria DP 5870/13, Prazo de suspensão 01
(um) mês; Osnaildo de Souza e Sa; Renach 03896309070;
Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013021408,
Portaria DP 6354/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Paulo
Labanca Barata de Moraes; Renach 04081879025; Motivação
6517/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Petrus Augusto
Dornelas Camara Filho; Renach 01675151061; Motivação
6571/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Paulo Fernando
de Moura Filgueiras Sotto Mayor; Renach 02787769910;
Ramison Maciel S. da Costa; Renach 04053360417; Motivação
5958/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ricardo Jose
Miguel; Renach 03057400833; Motivação infração art. 244, II, do
suspensão 01 (um) mês; Rosemberg Antunes de Souza;
suspensão 12 (doze) meses; Ruan Vitor Lemos Guerra; Renach
meses; Ramerson Barbosa; Renach 0439386473; Motivação
5957/12, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ridayvison da Silva
Santana; Renach 04215690402; Motivação infração art. 165, do
suspensão 12 (doze) meses; Rodrigo Vieira da Silva; Renach
mês; Ronaldo Batista de Matos Santos; Renach 03814039781;
Portaria DP 6735/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Rafael
Luiz da Silva; Renach 03734160342; Motivação infração art. 244, I,
suspensão 01 (um) mês; Rogério de Albuquerque Casto; Renach
meses; Rodolpho Douglas Magalhães; Renach 02842758440;
Portaria DP 6765/13, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Saulo
Nunes Viana; Renach 00921753089; Motivação infração art. 165,
suspensão 12 (doze) meses; Silvio Aragão Melo Junior; Renach
meses; Silvania Vicente da Silva; Renach 02440030884;
Portaria DP 5830/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Sergio
Felipe Bezerra de Lima; Renach 04541256872; Motivação
6482/13, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Vam Tuilher Cristiano
de Oliveira; Renach 02427421821; Motivação infração art. 244, I,
suspensão 01 (um) mês; Willams Leandro da Silva; Renach
meses.
Caio Mário Mello Costa Oliveira
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 095/14
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade e conveniência do serviço.
RESOLVE:
Designar a servidora: EGÍPCIA SANTANA DA CRUZ, MAT.
2188-1 Assistente em Gestão AUT/FUND, para exercer a função
gratificada de Supervisão – Símbolo FGS-2, com efeito retroativo
a 01/09/2013.
Publique-se e cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA Nº 096/14
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade e conveniência do serviço.
RESOLVE:
Designar o servidor: SEVERINO PEREIRA DA SILVA, MAT.23701, Assistente em Gestão AUT/FUND, para exercer a função
gratificada de Supervisão – Símbolo FGS-2, com efeito retroativo
a 01/09/2013.
Publique-se e cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
REGIMENTO INTERNO DAS SESSÕES DAS TURMAS E DA PLENÁRIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
19
Seção III – Da Decisão Singular
Seção IV – Dos Prazos
RESOLUÇÃO N° 001, DE 4 DE JUNHO DE 2013
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DAS SESSÕES DAS TURMAS E DA PLENÁRIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO – JUCEPE
VOGAIS E SUPLENTES DA JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO
TITULAR
SUPLENTE
Lula Cabral
Luís Alves de Lima Filho
José Augusto Alves de Paula Neto
Elízia Maria Romão Dias
Robert Frederic Mocock
Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira
Governo do Estado
Associação Comercial de Pernambuco
Roberto Selva Sampaio
João Mário Pinto de Albuquerque
Conselho Regional de Administração
Joel Cavalcanti Costa
CAPÍTULO VIII
Das Sessões
Seção I – Introdução
Seção II – Do Local e do Calendário das Sessões
Seção III – Das Sessões Solenes
Seção IV – Das Sessões Ordinárias
Seção V – Das Sessões Extraordinárias
Seção VI – Das Sessões de Turma
Seção VII – Das Sessões do Plenário
Subseção I – Da Mesa Diretora e dos Vogais
Subseção II – Da Ordem dos Trabalhos
Subseção III – Dos Impedimentos e Suspeição
Subseção IV – Das Atas
CAPÍTULO IX
Do Processo Revisional
Seção II – Do Pedido de Reconsideração
Seção III – Recurso ao Plenário
Seção IV – Recurso ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
José Olímpio da Silva Neto
CAPÍTULO X
Da Publicação das Decisões e Deliberações
Almir Dias Souza
CAPÍTULO XI
Dos Enunciados de Decisões Predominantes
Conselho Regional de Contabilidade
Nelson Mitimasa Jinzenji
Conselho Regional de Economia do Estado de Pernambuco
Ana Carolina Wanderley Beltrão
Paulo Roberto de Magalhães Guedes
Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco
Bartolomeu Júlio Barbosa
Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso
CAPÍTULO I
Do Regimento Interno
Art. 1º Esta Resolução, aprovada com fundamento na Lei n°. 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto 1.800, de
30 de janeiro de 1996, contém o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE.
Federação do Comércio do Estado de Pernambuco
José Lourenço Custódio da Silva
Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho
Milton Tavares de Melo Júnior
Rudi Marcos Maggioni
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Edgard Wanderley
Severino Batista da Costa
Anivaldo Dias
Jefferson Valença Barros
Ordem dos Advogados do Brasil - PE
Ronnie Preuss Duarte
CAPÍTULO XII
Das Disposições Finais
Daniel Carlos Cavalcanti de Araújo
FETRACAN - Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste
Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Jr.
Carlos Eduardo Salazar Maçães
FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis
José Félix de Souza Jr.
Francisco Ananias Sobrinho
José Tarcísio da Silva
Kátia Maria Rodrigues Ferreira
Parágrafo único. Na aplicação deste Regimento, serão observadas as normas do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
Afins, Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme determinam os arts. 22, XXV, e 24, III, da
Constituição Federal, bem como nas Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
Art. 2º A organização e o funcionamento da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, assim como a prestação dos serviços
públicos de registro e arquivamento de atos de empresário, sociedades empresárias e atividades afins, observarão, além das normas
estaduais e federais aplicáveis, o disposto neste Regimento.
CAPÍTULO II
Dos Órgãos Colegiados
Art. 3º Para os fins deste Regimento, consideram-se unidades colegiadas o Plenário e as Turmas de Vogais.
CAPÍTULO III
Da Organização e Atribuições do Plenário e dos Vogais
Seção I
Da Composição do Plenário
FEMICRO/PE
Art. 4º O Plenário da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, órgão deliberativo superior, compõe-se do Colégio de
Vogais, com as mesmas prerrogativas asseguradas aos membros do Tribunal do Júri, obrigando-se seus membros a bem desempenhar
os deveres de seu cargo, com espírito público e dedicação, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as Leis do País, tendo
em vista que sua função é considerada como serviço público relevante.
UNIÃO
Augusto Neves Corte Real
Grupo de Trabalho, instituído pela PORTARIA JUCEPE Nº. 038, DE 19.12.2011, integrado pelos vogais e dirigentes da JUCEPE,
responsável por propor sugestões e procedimentos específicos para disciplinar o Regimento Interno da JUCEPE:
José Felix de Souza Júnior
Federação Nacional das Empresas
de Serviços Contábeis - FENACON
Nelson Mitimasa Jinzenji
Conselho Regional de Contabilidade
de Pernambuco – CRC/PE
Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Jr.
Federação das Empresas de Transporte
de Cargas do Nordeste – FETRACAN
Art. 5º O Plenário da JUCEPE será constituído de 17 (dezessete)Vogais e igual número de Suplentes, sendo 2 (dois) deles nomeados
Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, pelo Governador do Estado.
Parágrafo único. A proposta de alteração do número de Vogais e respectivos Suplentes será devidamente fundamentada, ouvido o
Plenário.
Art. 6º O Colégio de Vogais da JUCEPE é composto das seguintes entidades:
I – Governo do Estado, com 3 representantes;
II – Associação Comercial de Pernambuco, com 1 representante;
III – Conselho Regional de Administração, com 1 representante;
IV – Conselho Regional de Contabilidade, com 1 representante;
Ronnie Preuss Duarte
Ordem dos Advogados do Brasil/PE
OAB-PE
Pedro Henrique de Oliveira Bezerra
Diretor Jurídico da JUCEPE
Roldão Alves Paes Barreto
Secretário Geral da JUCEPE
V – Conselho Regional de Economia do Estado de Pernambuco com 1 representante;
VI – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com 1 representante;
VII – Federação do Comércio do Estado de Pernambuco, com 2 representantes;
VIII – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, com 2 representantes;
IX – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção PE, com 1 representante;
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco propôs, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do art. 25 do
Decreto n° 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o Plenário de Vogais, nos termos do inciso IV, do art. 21 do mesmo Decreto, RESOLVE:
X – FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações
e Pesquisas, com 1 representante;
SUMÁRIO
XI – FETRACAN – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste, com1 representante;
CAPÍTULO I
Do Regimento Interno
XII – FEMICRO – Federação das Microempresas do Estado de Pernambuco, com 1 representante;
XIII – Governo Federal, com 1 representante.
CAPÍTULO II
Dos Órgãos Colegiados
CAPÍTULO III
Da Organização e Atribuições do Plenário e dos Vogais
Art. 7º A nomeação e posse dos Vogais obedecerão ao estabelecido na legislação federal.
Art. 8º O Vogal será substituído pelo seu respectivo Suplente durante os impedimentos e, no caso de vaga, até o final do mandato.
Parágrafo único. A vaga de Suplente implica, necessariamente, nova nomeação, observadas as disposições contidas na legislação federal.
Seção I – Da Composição do Plenário
Seção II – Das Atribuições do Plenário
Seção III – Dos Vogais
Subseção I – Da Nomeação e Posse
Subseção II – Da Remuneração
Seção IV – Do Plenário
CAPÍTULO IV
Da Organização, Atribuições e Sessões das Turmas
Art. 9º São incompatíveis para a participação no Colégio de Vogais os parentes consanguíneos ou afins, na linha ascendente, descendente
ou na colateral, até segundo grau, bem como sócios da mesma sociedade.
Parágrafo único. Em caso de incompatibilidade, serão seguidos, para a escolha dos membros, sucessivamente, os critérios da
precedência na nomeação, da precedência na posse, ou do mais idoso.
Art. 10º O mandato dos Vogais e respectivos Suplentes será de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, conforme legislação federal.
Art. 11 O Plenário será presidido pelo Presidente e, em sua falta, pelo Vice-Presidente, ou pelo Vogal mais idoso.
Seção I – Da Organização e Atribuições
Seção II – Das Sessões das Turmas
CAPÍTULO V
Dos Processos e da Distribuição
CAPÍTULO VI
Da Consulta
CAPÍTULO VII
Dos Regimes de Julgamento
Seção II – Da Decisão Colegiada
Art. 12 Cada Vogal terá direito a 1 (um) voto nas deliberações,cabendo ao Presidente da JUCEPE o voto de qualidade, sempre
fundamentado.
§ 1º O Plenário funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros.
§ 2º Ocorrendo o impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, as sessões plenárias serão presididas pelo Vogal mais idoso.
Seção II
Das Atribuições do Plenário
Art. 13 Ao Plenário,órgão de deliberação superior para assuntos administrativos e os relativos ao Registro Público de Empresas Mercantis
e Atividades Afins, com competência para praticar as atribuições inerentes ao Registro do Comércio, nos termos da legislação federal,
compete:
20
I - julgar e decidir processos, consultas e matérias de maior relevância, bem assim recursos interpostos das decisões definitivas,
singulares e colegiadas, que, fundamentadamente, careçam de reexame ou reforma;
Parágrafo único. O Presidente, o Vice-Presidente, os Vogais e respectivos Suplentes não perderão a remuneração a que fazem jus
quando se ausentarem de suas atividades em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada, deslocamento da sede da JUCEPE
em objeto de serviço e prestação de trabalho obrigatório por lei.
II - deliberar sobre a tabela de preços dos serviços da JUCEPE, submetendo-a, quando for o caso, à autoridade superior;
Art. 30 O Vogal, ou respectivo Suplente da JUCEPE, terá direito a transporte e diária quando se deslocarem da sede a serviço.
III - baixar resoluções;
IV - deliberar sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis;
Parágrafo único. O afastamento, para esse fim, processar-se-á mediante decisão do Plenário ou Portaria do Presidente, em que se fará
a menção do objetivo da viagem e dos dias necessários ao desempenho da respectiva missão.
V - responder a consultas relacionadas com o Registro de Empresas e matérias afins, ouvido previamente o Diretor Jurídico;
VI - aprovar o Regimento Interno e suas alterações;
Seção IV
Do Plenário
VII - deliberar sobre as proposições de perda de mandato de Vogal ou Suplente;
Art. 31 O Plenário da JUCEPE é composto do Colégio de Vogais, como órgão deliberativo superior.
VIII - manifestar-se sobre proposta de alteração do número de Vogais e respectivos Suplentes;
Art. 32 O Plenário reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia e hora fixados por Resolução própria.
IX - arbitrar fiança e fixar depósito ou cauções para o exercício dos ofícios públicos dos leiloeiros, tradutores, corretores, fiéis depositários de
armazéns gerais, sempre que a lei não determinar expressamente os respectivos valores ou lhe atribuir competência para estabelecê-los;
Parágrafo único. Sempre que for impedido o dia marcado, as sessões realizar-se-ão no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário,
facultada a antecipação mediante prévia deliberação do Plenário.
X - deliberar, mediante processo regular, sobre a cassação de matrícula e de carteira de exercício profissional expedidas pela JUCEPE;
Art. 33 O Plenário reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente da JUCEPE, por iniciativa
própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vogais.
XI - cumprir e fazer cumprir as legislações federal e estadual, aplicáveis, bem como o Regimento Interno;
XII - determinar a intervenção nas unidades da JUCEPE e junto aos Prepostos, em face de irregularidades devidamente apuradas e
comprovadas;
XIII - tomar conhecimento e deliberar sobre proposta de iniciativa dos Vogais;
§ 1º A convocação extraordinária do Plenário, pelo Presidente, será feita, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por
meio de comunicação pessoal, por aviso no órgão oficial ou por comunicação feita em sessão anterior.
§ 2º Quando a convocação extraordinária for efetuada por 1/3(um terço) de Vogais, o requerimento com as respectivas assinaturas deverá
ser entregue ao Secretário-Geral com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização da sessão, para que este
providencie a convocação, observados o prazo e a forma previstos no parágrafo anterior.
XIV - conceder licença e férias, bem como aplicar penalidades legais aos seus membros;
Art. 34 As Sessões Plenárias serão públicas.
XV - resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente ou pelos Vogais sobre a interpretação deste Regimento e suas omissões;
XVI - exercitar os demais poderes e praticar os atos previstos neste Regimento.
§ 1º Cabe ao Plenário decidir, soberanamente, sobre todas as matérias de competência das Turmas ou das Unidades da JUCEPE,
mediante recurso das partes interessadas, dos Vogais, da Diretoria Jurídica, ou mediante iniciativa das próprias Turmas e Unidades da
JUCEPE.
Art. 35 As Sessões do Plenário terão no máximo 2 (duas) horas de duração, podendo ser prorrogadas a requerimento de qualquer um dos
Vogais, com aprovação da maioria, destinando-se uma hora para o expediente e uma hora para a ordem do dia.
Art. 36 À hora marcada para as sessões, o Presidente assumirá a direção dos trabalhos, tendo à sua esquerda o Vice-Presidente e à
direita o Secretário-Geral; o representante da Diretoria Jurídica e os Vogais tomarão assento em seus respectivos lugares.
Parágrafo único. As partes que assistirem às sessões tomarão assento em lugar separado.
§ 2º Ao Plenário caberá homologar os pedidos de permuta dos integrantes das Turmas.
Art. 37 Ao início da sessão, o Presidente procederá à verificação do atendimento ao quorum regimental, declarando aberta a sessão.
§ 3º O Vogal que não se julgar habilitado a proferir seu parecer ou voto poderá pedir vistas do processo, devendo, entretanto, devolvê-lo
com sua decisão na primeira sessão ordinária que se realizar em seguida.
Seção III
Dos Vogais
Subseção I
Da Nomeação e Posse
Art. 38 Aberta a sessão e iniciado qualquer julgamento, o Presidente poderá interromper o relatório, no caso de ausência momentânea de
Vogal, ou fará prosseguir, se for definitiva, desde que haja quorum.
Art. 39 Os primeiros 30 (trinta) minutos do expediente serão, preferencialmente, destinados:
I - à leitura e à votação da ata da sessão anterior;
II - ao relatório da correspondência e comunicação feitas à JUCEPE;
Art. 14 Os Vogais e respectivos Suplentes da JUCEPE serão nomeados pelo Governador do Estado, na forma da legislação federal,
exceto o Vogal representante da União, que será nomeado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III - ao exame e despachos de processos, petições, papéis e documentos.
Art. 15 Os Vogais e respectivos Suplentes, no ato da posse, por compromisso escrito, obrigar-se-ão a desempenhar os deveres de seu
cargo, cumprindo e fazendo cumprir as determinações constitucionais e as leis.
§ 1º Os restantes 30 (trinta) minutos do expediente serão destinados ao uso da palavra, pelos Vogais previamente inscritos no livro
próprio, para discussão da matéria, ou questões de ordem administrativas, ou que versem sobre Registro de Empresa, ou sejam de seu
interesse.
Art. 16 O Presidente e o Vice-Presidente da JUCEPE serão empossados pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Art. 17 Os Vogais e respectivos Suplentes serão empossados pelo Presidente da JUCEPE.
Art. 18 Somente será dada posse ao Vogal e respectivo Suplente se atendidas as exigências estabelecidas pela legislação federal.
Art. 19 Aplicam-se aos Vogais e Suplentes, no que couber, as normas do presente capítulo.
§ 2º O tempo destinado a cada Vogal-Orador, no expediente, será de 10 (dez) minutos improrrogáveis.
Art. 40 Esgotado o expediente, passar-se-á à ordem do dia, cuja pauta de julgamento deverá ser anunciada com antecedência mínima
de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 41 No julgamento dos processos em pauta serão observadas as seguintes normas:
I - será obedecida a ordem cronológica de protocolo dos processos em termo de julgamento;
Subseção II
Da Remuneração
Art. 20 O Vogal ou respectivo Suplente, quando no exercício de suas funções ou nos casos de afastamento permitido neste Regimento,
fará jus a uma remuneração por sessão a que comparecer no Plenário, Turma ou no exercício de função para o qual tenha sido convocado
no âmbito da JUCEPE,limitado ao máximo de 8 (oito) sessões por mês.
II - será concedida a palavra ao Vogal-Relator do primeiro processo da pauta, e assim sucessivamente;
III - o Vogal-Relator lerá seu relatório;
IV – o Presidente abrirá a discussão facultando aos Vogais que esclareçam dúvidas diretamente ao Vogal-Relator.
V - o representante da Diretoria Jurídica poderá interferir, sem direito a voto;
Parágrafo único. A remuneração do Vogal será feita em forma de jetom.
VI - os Vogais proferirão seus votos, iniciando o Vogal-Relator de modo fundamentado e prosseguindo os demais Vogais;
Art. 21 O Vogal terá, anualmente, direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias regulamentares, remuneradas com base nas sessões
correspondentes a igual período imediatamente anterior.
VII - o Presidente proferirá o seu voto em caso de empate, sempre fundamentado;
§ 1º. As férias do Vogal serão concedidas de acordo com a escala organizada, anualmente, até 15 de dezembro de cada ano, pelo DiretorPresidente da Junta e aprovada pelo Plenário.
§ 2º Não podem gozar férias, simultaneamente, 2 (dois) Vogais da mesma Turma.
VIII - a votação, uma vez iniciada, ultimar-se-á e não será interrompida pela hora regimental do encerramento do expediente;
IX - processo algum será submetido a julgamento sem que tenha obedecido à tramitação regimental;
X - terminada a votação, não poderá haver modificação de voto;
XI - após proclamação da decisão, não poderá ser feita apreciação ou crítica sobre ela;
Art. 22 O Vogal será substituído por seu Suplente durante as férias e impedimentos e, no caso de vaga, até o final do mandato.
XII - proferida a decisão, será lançada em ata a ementa.
Art. 23 O Vogal que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 12 (doze) alternadas no mesmo ano, sem motivo justificado,
perderá o cargo e a remuneração dos dias em que tiver faltado.
Parágrafo único. Será permitida a sustentação oral nos julgamentos, após o voto do Vogal-Relator, pela parte interessada ou por
procurador devidamente habilitado, por prazo de 10 (dez) minutos, desde que previamente requerida.
Parágrafo único. O motivo justificado referido neste artigo será apurado de acordo com as normas vigentes no Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado.
Art. 42 Os Vogais somente poderão abster-se de votar nos processos em que se julgarem ou forem declarados impedidos.
Art. 43 Poderá o Plenário, entendendo haver necessidade de mais providências, converter o julgamento em diligências.
Art. 24 A cassação do mandato do Vogal far-se-á:
Art. 44 Os processos tirados de pauta de uma sessão terão prioridade para julgamento nas sessões subsequentes.
a) no caso de não comparecimento às sessões na forma do artigo anterior;
Art. 45 Poderá qualquer Vogal, Secretário-Geral e o Diretor Jurídico pedir vista de Processo, solicitando, para tanto, ao Presidente do
Plenário.
b) nos casos de improbidade, omissões ou atos delituosos praticados no desempenho da função, mediante processo administrativo em
que se lhe tenha assegurado amplo direito de defesa;
§ 1º O processo com vista será julgado, obrigatoriamente, no máximo, na segunda sessão subsequente.
c) será exigida a maioria de 2/3 (dois terços) de votos do Plenário para declaração de perda de mandato de Vogal.
§ 2º Se houver mais de um pedido de vista para o mesmo processo, o Presidente distribuirá, equitativamente, o tempo previsto no
parágrafo anterior entre os solicitantes.
Art. 25 O Vogal ou seu Suplente perderá, ainda, o exercício do mandato em condições especificadas em legislação federal, observado o
disposto nos Arts. 24 e 25 deste Regimento.
§ 3º O pedido de vista formulado não impede que os demais Vogais profiram os seus votos, desde que se declarem habilitados.
Art. 46 A não-habilitação para proferir o voto só cabe com fundamento em razões de ordem técnica, regimental ou jurídica.
Art. 26 Qualquer pessoa poderá representar fundamentadamente ao Presidente da JUCEPE contra Vogal ou respectivo Suplente, pela
prática de irregularidades no exercício de suas respectivas funções.
Art. 27 Os Vogais, o Diretor Jurídico e as partes poderão suscitar, mediante requerimento ao Presidente da JUCEPE, suspeição
ou impedimento de Vogal, fazendo-o justificadamente, cabendo àquela autoridade decidir ad referendum da maioria dos Vogais
presentes.
§ 1º Suscitada a suspeição ou o impedimento do Presidente da JUCEPE ou da Turma, o requerimento será, conforme o caso, submetido
à decisão do Plenário ou da Turma, que aceitará ou rejeitará a arguição, por maioria de votos.
Art. 47 Quando se reiniciar algum julgamento adiado, os votos já proferidos pelos Vogais que não comparecerem serão computados.
Parágrafo único. No caso deste artigo, não poderá tomar parte no julgamento Vogal que não haja assistido à leitura do relatório.
Art. 48 Excepcionalmente, poderá ser concedida, pelo Plenário, urgência para julgamento de processo que se encontra em pauta, quando
se tratar de matéria comprovadamente inadiável, mediante requerimento de 3 (três) Vogais, com despacho favorável do Presidente da
JUCEPE.
§ 1º O requerimento de urgência será admitido somente quando apresentado até o final do expediente de que trata o Art. 41 deste
Regimento.
§ 2º O Presidente da JUCEPE ou o de Turma, assim como os Vogais, poderão afirmar a sua própria suspeição.
§ 2º Somente caberá pedido de vista nos processos submetidos ao regime de urgência na forma prevista no parágrafo anterior.
Art. 28 A suspeição será considerada legítima se fundada em:
I - particular interesse na decisão do processo;
Art. 49 Esgotada a ordem do dia, se houver tempo restante será este destinado a explicações por parte dos Vogais que não as puderam
fazer durante o Expediente, em tempo nunca inferior a 5 (cinco) minutos.
II - parentesco, consanguíneo ou afim com alguma das partes;
Art. 50 O Vogal que estiver fazendo uso da palavra somente poderá tê-la interrompida pelo Presidente.
III - amizade íntima ou inimizade capital com qualquer das partes;
Art. 51 Será permitido o aparte apenas quando o Vogal-Orador consentir.
IV - interesse direto do Presidente da JUCEPE, ou da Turma, de Vogal ou de qualquer de seus consanguíneos ou afins, até o terceiro
grau, em transação em que haja intervido, ou esteja para intervir, alguma das partes.
Art. 52 Não se admitirão apartes à palavra do Presidente nem debates paralelos durante a exposição ou explicações dos Vogais, exceto
para levantamento de questões de ordem e encaminhamento de votação.
Art. 29 A presença do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vogais, do Secretario-Geral e Diretor-Jurídico nos atos previstos neste
Regimento será comprovada por meio de assinatura no “Livro de Presença”.
Art. 53 O tratamento nas sessões do Plenário será protocolar e na linguagem própria, competindo ao Presidente fazer cumprir o protocolo
e cancelar, dos pronunciamentos, as palavras ou as expressões impróprias.
Art. 54 O requerimento dos Vogais sobre qualquer matéria poderá ser oral ou escrito, a critério do Presidente.
Art. 55 O Vogal que, membro da Turma, tiver atuado como relator de processo na Turma, servirá preferencialmente também nessa
qualidade no Plenário, quando o mesmo processo subir à sua apreciação.
21
VIII - a votação, uma vez iniciada, ultimar-se-á e não será interrompida pela hora regimental do encerramento do expediente;
IX - as decisões serão tomadas por maioria de votos, desde que presente a maioria dos membros da Turma, desimpedidos;
X - processo algum será submetido a julgamento sem que tenha obedecido à tramitação regimental;
XI - proferida a decisão, será lançada em ata a ementa.
Art. 56 As decisões proferidas pelo Plenário serão subscritas pelo Secretário-Geral, ou substituto, e assinadas pelo Presidente e Vogais
presentes.
Art. 73 Os membros das Turmas somente poderão abster-se de votar naqueles processos em que houver impedimento ou suspeição.
Art. 74 Poderá a Turma, entendendo haver necessidade de mais providências, converter o julgamento em diligência.
Art. 57 As atas das sessões do Plenário serão lavradas pelo Secretário-Geral, o substituto.
Art. 75 Os pedidos de vista serão regulados pelas disposições fixadas para o Plenário.
CAPÍTULO IV
Da Organização, Atribuições e Sessões das Turmas
Art. 76 Os processos retirados da pauta de julgamento de uma sessão terão prioridade na sessão seguinte.
Seção I
Da Organização e Atribuições
Art. 58 As Turmas, órgãos deliberativos inferiores em número de 5 (cinco), constituídas pelo Plenário em sua sessão inaugural, são
compostas, cada uma, de 3 (três) Vogais e respectivos Suplentes, excluíndo-se de sua composição o Presidente e o Vice-Presidente
da JUCEPE.
Art. 59 As Turmas, denominadas Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta, serão presididas por um Presidente, substituído, em suas
faltas ou impedimentos, por um Vice-Presidente, ambos escolhidos entre os seus membros por ocasião de sua composição.
Parágrafo único. O mandato de Presidente e Vice-Presidente da Turma será de um ano, permitida a recondução.
Art. 77 Excepcionalmente, poderá ser concedida pela Turma urgência para julgamento de processo que se encontre em pauta, quando se
tratar de matéria comprovadamente inadiável, mediante requerimento de um membro da Turma, com despacho favorável do Presidente.
Art. 78 Esgotada a pauta de julgamento, se houver tempo restante, será destinado a novas questões de ordem referentes ao inciso III
do art. 70 deste Regimento.
Art. 79 Proferido o julgamento, serão lançadas na ata as ementas e as demais anotações para os devidos fins.
Art. 80 Dos atos e decisões das Turmas caberá pedido de Reconsideração para a própria Turma ou recurso para o Plenário, interposto
pelas partes, pela Secretaria-Geral, pela Diretoria Jurídica ou por qualquer dos Vogais.
CAPÍTULO V
Dos Processos e da Distribuição
Art. 60 Cada membro da Turma terá direito a um voto nas deliberações, inclusive o Presidente, que poderá funcionar como relator de
processo.
Art. 81. Os processos relativos a atos submetidos ao registro e arquivamento serão distribuídos:
Parágrafo único. As Turmas poderão deliberar com a presença de, no mínimo, 2 (dois) de seus membros.
II – às Turmas, em se tratando de documentos sujeitos à decisão colegiada.
Art. 61 É facultado ao Vogal que discordar da maioria recorrer ao Plenário do ato ou decisão de sua Turma, podendo esta, em igual
hipótese, ex-oficio, tomar a iniciativa de tal procedimento.
Art. 82 À Unidade de Análise de Processos, incumbe, sob orientação do Secretário-Geral, o controle da tramitação e da distribuição dos
processos sobre os quais devam deliberar as Turmas de Vogais.
Parágrafo primeiro. O Vogal que desejar recorrer é obrigado a comunicar seu propósito por ocasião da votação, e o recurso deverá ser
entregue até o primeiro dia útil subsequente, a contar da sessão em que for praticado o ato ou proferida a decisão.
Parágrafo § O processo em grau de recurso ficará em pendência na Secretaria Geral.
Art. 62 Dos atos ou decisões das Turmas cabe, preliminarmente, pedido de reconsideração à própria Turma no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da protocolização do pedido dirigido ao Presidente da JUCEPE.
I – àqueles que estiverem no exercício de decisão singular;
Art. 83 Compete à Presidência a distribuição das consultas e dos recursos afetos ao Plenário, devendo ser designado um Vogal para
exercer a respectiva relatoria.
§1° O Vogal designado ficará vinculado ao processo ou à consulta, ressalvada a ausência injustificada na sessão designada para
julgamento, quando poderá ser redistribuído pela Presidência para outro relator.
§2° Entre a distribuição do recurso ou da consulta e a data da sessão para o respectivo julgamento, deverá ser cumprido um interstício
temporal de 30 (trinta) dias.
Art. 63 Dos atos ou decisões das Turmas cabem, também, recursos para o Plenário, tendo capacidade para recorrer os próprios Vogais, a
Corregedoria, o Secretário-Geral, o Diretor Jurídico, a parte ou qualquer interessado, obedecido os prazos previstos na legislação federal.
§3° O Vogal-Relator deverá apresentar o seu relatório em até 10 (dez) dias úteis, a partir da data da comunicação da designação pela
Presidência.
Art. 64 Os recursos de que trata o artigo anterior somente serão admitidos após serem indeferidos os pedidos de reconsideração ou
mantidos os atos ou decisões objetos desses pedidos, pela respectiva Turma.
CAPÍTULO VI
Da Consulta
Art. 65 Às Turmas, compete:
I - Apreciar e julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada, nos termos da lei.
Art. 84 Consulta é a solicitação de pronunciamento da JUCEPE, exclusivamente para o esclarecimento de dúvida, orientação ou fixação
de entendimento que envolva matéria de Registro Público de Empresa Mercantil ou Atividades Afins.
II - Julgar os pedidos de reconsideração de seus despachos.
Art. 85 As Consultas devem ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente para o devido encaminhamento.
III - Cumprir e fazer cumprir as normas legais e executivas, bem como as deliberações do Plenário da JUCEPE.
Art. 86 Caberá ao Diretor Jurídico emitir parecer, relativamente às consultas formuladas, observados os prazos legais para registro e
arquivamento, quando for o caso.
IV - Reunir-se, ordinariamente, conforme escala e, extraordinariamente, quando convocadas pelo Presidente da JUCEPE, pelo respectivo
Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros;
V - Exercer as demais atribuições previstas neste Regimento.
Parágrafo único. O Procurador, o Vogal ou Vogais que não se julgarem habilitados a proferir seu parecer ou voto poderão pedir vistas do
processo, devendo, entretanto, devolvê-los com sua decisão na primeira sessão ordinária da Turma.
Art. 66. Compete ao Presidente de Turma:
I – Comunicar formalmente ao Secretário-Geral, imediatamente após a escolha do Presidente e do seu substituto, o respectivo resultado.
II – Distribuir os processos pelos Vogais presentes à sessão.
III – Incumbir-se do relatório dos processos que lhe couberem na distribuição.
Art. 87 A Consulta respondida pela Diretoria Jurídica deverá ser observada para análise em processos sobre a mesma matéria, desde
que submetida e aprovada em sessão plenária, ressalvada a possibilidade de alteração da posição pelo próprio plenário, em decisão
subsequente em sede de recurso.
CAPÍTULO VII
Dos Regimes de Julgamento
Seção I
Introdução
Art. 88 Os atos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins estão sujeitos a dois regimes de julgamento:
I – decisão colegiada;
IV – Votar nas deliberações, observando o disposto neste Regimento.
V – Dirigir a Turma, adotando providências que assegurem a regularidade e a eficiência do trabalho.
VI – Denunciar ao Presidente da JUCEPE, para efeito de Apuração de responsabilidade, a ocorrência ou a suspeita do cometimento de
irregularidade;
VII – Cumprir as normas aplicáveis ao registro do comércio.
II – decisão singular.
§ 1° A entrada de atos na JUCEPE somente poderá ser realizada por servidor autorizado que exerça suas atividades nas seguintes
unidades de:
I. Articulação de Escritórios Regionais: para os processos vindos por via postal.
II. Coordenadoria de Registro do Comércio: em situações de revisão de exigência indevida ou conserto em processos.
VIII – Determinar a redistribuição do processo para a Turma subsequente no caso de empate na votação.
Seção II
Das Sessões das Turmas
Art. 67 As Turmas de Vogais, como órgão deliberativo inferior, reunir-se-ão, ordinariamente, 1 (uma) vez por semana, em dia e hora
fixados, mediante Resolução do Plenário.
Art. 68 As Turmas reunir-se-ão, extraordinariamente, em sessões cujo número não excederá o das ordinárias do mesmo mês, quando
convocadas pelo Presidente da JUCEPE, pelos respectivos Presidentes, por iniciativa própria dos Vogais, sempre justificadas.
§ 1º Nos casos de convocação pelos respectivos Presidentes ou por iniciativa própria dos Vogais, a análise da justificativa caberá ao
Presidente da JUCEPE.
§ 2º Considera-se motivo justificado para a convocação a falta de quorum para a instalação de sessões ordinárias, ou o acúmulo de
processos nas sessões ordinárias, de forma que sua apreciação e julgamento ocasione o prolongamento das sessões por mais de 2
(duas) horas.
§ 3º A convocação extraordinária da Turma será feita por meio eletrônico ou qualquer outro meio de ciência inequívoca com pelo menos,
12 (doze) horas de antecedência, ficando cientes no mínimo 2 (dois) de seus membros e o Secretário-Geral.
Art. 69 Ao início das sessões, o Presidente procederá à verificação do comparecimento e, achando-se presente a maioria dos membros,
declarará aberta a sessão.
Art. 70 As sessões terão duração máxima de 2 (duas) horas, sendo os primeiros 30 (trinta) minutos, preferencialmente, destinados:
I - ao relatório das comunicações feitas às Turmas;
II - ao exame e despacho de processos, petições e documentos;
III. Atendimento da Sede ou Escritórios Regionais: nos demais casos.
§ 2° Relativamente aos processos de que trata o §1°, deverá ser observado o seguinte:
I. Os processos só poderão ser protocolados quando observada a comprovação de pagamento pelo serviço, apresentação de documentos
exigidos para o respectivo ato, e por outros órgãos conveniados com a JUCEPE, bem como de erros observados pelo atendente.
II. A distribuição dos processos para os analistas será de atribuição da Chefia da Unidade de Análise de Processos, que poderá ser
delegada sob sua responsabilidade.
III. Os processos em exigência serão obrigatoriamente despachados com o formulário de “Notificação ao Requerente” anexo aos
processos, devidamente preenchidos e assinados;
IV. O analista deverá apor carimbo com a sua identificação na primeira e última via dos atos sujeitos a análise para o arquivamento,
seguido da respectiva assinatura ou rubrica;
§ 3° Na hipótese de o usuário ou de o revisor da análise discordar da exigência formulada pelo analista, o processo só será objeto de nova
análise mediante pedido de reconsideração, observado o disposto no § 4°.
§ 4° O processo em exigência só será analisado após o seu cumprimento pela parte interessada, exceto quando identificado erro na
formulação da exigência, mediante manifestação expressa do Coordenador de Registro do Comércio, que deverá ser aposta na capa do
processo, hipótese em que o processo será analisado e não será considerada como pedido de reconsideração.
§ 5° Na hipótese em que haja necessidade de corrigir o andamento de processo que não tenha sido entregue ao cliente, deverá ocorrer
o registro, sendo anexada a folha de andamento do processo que será alterado, com a ciência do Coordenador de Registro de Comércio
ou, subsidiariamente, dos Coordenadores Técnicos ou de Atendimento.
§ 6° Nos casos em que o processo tenha sido deferido e entregue ao cliente, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
III - ao uso da palavra pelos membros da Turma para questões ou exposições que versem sobre o Registro de Empresas, em tempo
nunca superior a 5 (cinco) minutos.
I. Ocorrendo erro na etiqueta de autenticação, devem ser adotados os procedimentos previstos no § 5°.
Art. 71 O tempo restante da sessão será destinado à decisão dos processos constantes da pauta de julgamento.
II. Na hipótese de erro cometido pelo usuário, será de sua responsabilidade providenciar ato de alteração contratual, cujo evento seja
rerratificação, com pagamento do valor devido.
Parágrafo único. É vedado, nas sessões de Turmas, a apreciação, discussão ou julgamento de matéria ou assunto que não seja atinente
aos processos em pauta.
§ 7° As empresas que tenham qualquer tipo de impedimento não podem ter os processos deferidos, salvo manifestação expressa do
Coordenador de Registro do Comércio ou, subsidiariamente, do Coordenador Técnico.
Art. 72 No julgamento dos processos, observar-se-ão as seguintes normas:
I - será obedecida a ordem dos processos em condições de julgamento apresentada pela Secretaria-Geral;
II - será concedida a palavra ao membro relator do primeiro processo da pauta, e assim sucessivamente;
§ 8° Fica vedado
:
I. A retirada ou a tramitação de processos nas dependências da JUCEPE por servidores não designados para as tarefas.
III - o membro relator expõe verbalmente seu relatório;
II. O acesso à área reservada aos analistas de processos de usuários ou servidores não autorizados de outros setores.
IV - o Presidente fará uma exposição clara e sucinta do processo, se necessário;
§ 9° Determinar que todos os atos sujeitos aos regimes de julgamento de decisão singular ou colegiada sejam objetos de pré-análise e
na hipótese de formulação de exigência o processo deverá ser revisado, observando-se o seguinte:
V - o Diretor Jurídico poderá interferir oralmente, sem direito a voto, por 10 (dez) minutos improrrogáveis, por sua iniciativa, por solicitação
do Presidente ou dos membros da Turma;
VI - os membros da Turma proferirão seus votos, iniciando com o Vogal-Relator;
VII - presentes apenas dois Vogais, havendo empate no julgamento, o Presidente da Turma proferirá o voto de qualidade;
I - quando identificado erro na formulação da exigência, enviar o processo para a chefia imediata para decisão e encaminhamento devido,
devendo fazer o competente registro para fins estatísticos e orientações a posterior dos analistas;
II – na hipótese de análise correta, fazer o lançamento da exigência.
22
Seção II
Da Decisão Colegiada
Seção VII
Das Sessões do Plenário
Art. 89 Subordinam-se ao regime de decisão colegiada:
Art. 104 Reúne-se o Plenário, ordinariamente, em data designada pelos respectivos membros quando da primeira sessão destinada à
posse dos Vogais ou nas sessões inaugurais ocorridas anualmente e extraordinariamente sempre que assim for designado.
I – do Plenário, o julgamento dos recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou de Turmas;
II – das Turmas, o arquivamento dos atos de:
constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades;
transformação, incorporação, fusão e cisão conforme previsto
em lei;
constituição e alterações de consórcio e de grupos de sociedades, conforme previsto em lei.
Seção III
Da Decisão Singular
Art. 90 Os atos próprios de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não previstos no artigo anterior, serão objetos de
decisão singular proferida pelo Vogal ou servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Parágrafo único. Os Vogais e servidores habilitados a proferir decisões singulares serão designados pelo Presidente.
Seção IV
Dos Prazos
Art. 91 Os pedidos de arquivamento sujeitos ao regime de decisão colegiada serão decididos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis
contados do seu recebimento, e os submetidos à decisão singular, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de ter-se como
arquivados os atos respectivos.
§1° Quando os pedidos forem apresentados em protocolo descentralizado ou desconcentrado, contar-se-á o prazo a partir do recebimento
da documentação no local onde haja Vogal ou servidor habilitado para decisão do ato respectivo.
§2° Os pedidos não decididos nos prazos previstos no caput e para os quais haja provocação pela parte interessada serão arquivados
por determinação do Presidente da JUCEPE, que dará ciência à Diretoria Jurídica para exame das formalidades legais, que, se for o
caso, interporá o recurso ao Plenário.
Art. 105 Antes da sessão destinada ao julgamento dos processos, a Secretaria-Geral deverá disponibilizar aos demais membros do
órgão, juntamente com a convocação, o relatório dos processos constantes da pauta.
Art. 106 Os Vogais presentes à sessão estarão aptos a votar, desde que tenham conhecimento do relatório, do voto e da sustentação
oral quando esta tenha sido realizada.
Art. 107 A parte, pessoalmente, por mandatário ou preposto, e mediante inscrição prévia, poderá proferir sustentação oral por 10 (dez)
minutos, após o voto do relator, facultando-se requerer uso da palavra a qualquer tempo para esclarecimento de matéria fática ou para
suscitar questão de ordem.
Subseção I
Da Mesa Diretora e dos Vogais
Art. 108 O Presidente, assumindo lugar à Mesa, declarará aberta a sessão na hora fixada, desde que registrada a presença da maioria
dos Vogais, no mínimo, computada a do Presidente e a do Vice-Presidente.
Art. 109 Quando não se tratar de exame de deliberação de matérias de sua competência, outras pessoas poderão participar da Mesa, a
critério e por convite do Presidente.
Subseção II
Da Ordem dos Trabalhos
Art. 110 Nas sessões, observar-se-á a seguinte ordem:
I – verificação do número de Vogais presentes;
II – distribuição, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – leitura do expediente;
CAPÍTULO VIII
Das Sessões
IV – relatório, discussão e julgamento dos processos;
V – exame, discussão e aprovação de indicações e propostas.
Seção I
Introdução
Art. 111 Os julgamentos observarão a ordem da pauta da sessão, respeitando-se, quanto aos processos, as seguintes prioridades:
Art. 92 As Turmas e o Plenário deliberam em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
I – aqueles cujo julgamento tenha sido suspenso em sessão anterior e já esteja em condições de ser votado;
Parágrafo único. As sessões e votações são públicas, e as decisões, motivadas.
II – aqueles em que haja sustentação oral;
Art. 93. Serão reservadas as reuniões quando:
III – aqueles com pedido de preferência.
I – a critério do Presidente, convocadas para o exame de assunto administrativo ou de economia interna da JUCEPE;
§ 1° Podem participar da sessão reservada o Presidente, o Vice-Presidente, os Vogais, o Secretário-Geral e o Diretor Jurídico.
Art. 112 Concluído o relatório e proferido o voto, o Presidente dará palavra à parte, pessoalmente, por mandatário ou preposto, recorrente
e recorrida, nessa ordem, e mediante inscrição prévia, para sustentação oral de suas razões pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos
para cada uma delas, facultando-se requerer uso da palavra a qualquer tempo para esclarecimento de matéria fática ou para suscitar
questão de ordem.
§ 2° Se expressamente admitidas pelo Plenário, outras pessoas especialmente convocadas ou convidadas poderão participar de sessão
reservada.
Parágrafo único. A seu exclusivo critério, o Diretor Jurídico poderá, antes da sustentação oral, solicitar a palavra para prestar esclarecimentos
sobre o assunto submetido a exame do Plenário ou para sustentar parecer de sua autoria, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos.
Seção II
Do Local e do Calendário das Sessões
Art. 113 Após o voto do relator, ou sustentação oral, se houver, abrem-se as discussões. Na sequência, será tomado o voto dos demais membros.
Art. 94 Caberá ao Secretário-Geral a distribuição entre os Vogais, na última semana de cada mês, do calendário das sessões das Turmas
e do Plenário a ser cumprido no mês seguinte.
§2° Nenhum dos presentes falará sem que o Presidente lhe conceda a palavra nem interromperá sem assentimento daquele que a
estiver usando.
Art. 95 O prazo de tolerância para o início da sessão de Turma ou do Plenário, salvo motivo justificado, é de 30 (trinta) minutos, findo o
qual, não havendo número regimental, o Presidente da Turma ou do Plenário, conforme o caso, não abrirá a sessão, lavrando-se termo
em que conste o ocorrido com os nomes dos Vogais que tenham comparecido.
Art. 114 A questão preliminar será julgada antes do mérito, facultando-se, a qualquer das partes ou Vogal, a respectiva suscitação.
II – a matéria a ser examinada seja de natureza disciplinar.
Seção III
Das Sessões Solenes
Art. 96 O Plenário reúne-se em sessão solene para:
I – posse coletiva de Vogais;
II – recepção de altas autoridades e personalidades em visita;
III – celebração de outro acontecimento de especial relevância.
Seção IV
Das Sessões Ordinárias
Art. 97 As sessões ordinárias realizam-se independentemente de convocação e destinam-se ao exame ou julgamento de matéria do
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
§1° Cada Vogal poderá falar 2 (duas) vezes sobre o assunto em discussão e mais 1 (uma) vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto.
Art. 115 O julgamento pode ser convertido em diligência por deliberação do Plenário, para que se cumpra requisito legal ou regulamentar,
observado o disposto neste Regimento.
Parágrafo único. Cumprida a diligência, retornará o processo ao relator a que tiver sido originariamente distribuído.
Art. 116 É assegurado a qualquer Vogal o pedido de vista. No caso de vista, o Vogal fica obrigado a restituir os autos até a sessão
extraordinária subsequente, que deverá ser designada em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.
§1° Efetuado o pedido de vista, é facultada a qualquer dos presentes a possibilidade de adiantar o respectivo voto.
§2° Ao reiniciar-se o julgamento, serão computados os votos já proferidos pelos Vogais, ainda que por qualquer motivo estejam ausentes.
§3° Não participarão do julgamento os Vogais que não tiverem assistido à leitura do Relatório e aos debates.
Art. 117 Para votação, o Presidente concederá a palavra a cada um dos Vogais.
Art. 118 A deliberação é tomada pelo voto da maioria dos Vogais presentes.
Seção V
Das Sessões Extraordinárias
§ 1° Cada Vogal tem direito a um voto na deliberação.
Art. 98 Extraordinárias são as sessões convocadas em decorrência de:
§ 2° Ao Presidente é vedado votar, salvo em matéria administrativa e, nos demais casos, exclusivamente quando ocorrer empate.
I – análise de processos em grau de recurso.
Art. 119 O Vogal somente pode abster-se de votar em processos nos casos de impedimento ou suspeição, observado o disposto na
Subseção III deste Capítulo.
II – urgência ou importância de matéria sobre a qual se tiver de deliberar, notadamente consultas e recursos;
§1° As sessões extraordinárias realizam-se em dia e hora designados na respectiva convocação, observado o previsto no Art. 35.
Art. 120 Concluído o julgamento, o Presidente proclamará a decisão.
§2° As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da JUCEPE, de ofício, ou a requerimento fundamentado de, no
mínimo, 2 (dois) Vogais da Turma interessada ou, no caso do Plenário, de 10 (dez) Vogais.
§ 1° A decisão será lavrada em ata própria da sessão, e uma cópia deverá ser anexada ao processo após aprovada.
§3° As convocações deverão ser encaminhadas a todos os Vogais com antecedência prévia de 72 (setenta e duas) horas, devidamente
acompanhadas da pauta da sessão e da documentação necessária à compreensão dos assuntos sujeitos a deliberação.
Seção VI
Das Sessões de Turma
§ 2° A ata contendo a decisão terá a data da sessão em que se concluir o julgamento e será, em qualquer hipótese, autenticada com a
assinatura do Conselho de Vogais.
§ 3° O julgamento, uma vez iniciado, deve ultimar-se na mesma sessão, salvo a hipótese de pedido de vista ou conversão do processo
em diligência, observado o prazo regulamentar para conclusão.
Art. 121 O Presidente adotará as providências que se fizerem necessárias à manutenção da ordem na sessão.
Art. 99 As Sessões de Turma realizam-se, ordinariamente, nos dias úteis da semana, observando-se, quanto ao horário das sessões,
a determinação do Presidente da JUCEPE, de comum acordo com o Plenário de Vogais e de acordo com os critérios internos de
distribuição de trabalhos.
§ 1° O Presidente pode suspender os trabalhos da sessão, temporária ou definitivamente, se tal providência se fizer necessária ao
restabelecimento da ordem.
Parágrafo único. O quorum de instalação das reuniões e de deliberações das Turmas de Vogais é de 2/3 (dois terços) de seus membros.
§ 2° Nessa hipótese, os assuntos não examinados serão incluídos na pauta da sessão seguinte.
Art. 100 O Presidente da Turma conduzirá o julgamento dos processos sujeitos ao regime de decisão colegiada, de modo a assegurar,
por via dos relatórios e debate oral, o respectivo exame e a observância do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua protocolização
na JUCEPE.
Art. 122 É facultado a terceiro requerer cópias autenticadas do respectivo processo, na Secretaria-Geral, durante o horário de expediente
de atendimento ao público, mediante pagamento de taxa aplicável, se houver.
§ 1° O julgamento de cada processo submetido ao registro e arquivamento será precedido de análise prévia escrita de servidor
devidamente habilitado.
Subseção III
Dos Impedimentos e Suspeição
Art. 123 Fica o Vogal impedido de votar em processo:
§ 2° Cada Vogal, incluído o Presidente de Turma, tem direito a um voto na deliberação.
I – do qual seja parte;
§ 3° Ocorrendo, por qualquer motivo, empate no julgamento, o processo deverá ser redistribuído à Turma subsequente.
II- de sociedade da qual seja sócio;
§ 4° O resultado do julgamento é anotado no processo, subscrevendo-o os Vogais que tenham dele participado, com a ressalva ou
declaração de voto divergente.
§ 5º O fundamento de deliberação que determine diligência ou denegue o pedido deve ser expressamente indicado ressalvada a hipótese
de acolhimento de opinião de pré-análise ou parecer da Diretoria Jurídica.
II – em que tenha oficiado como perito;
III – em que tenha postulado, ou assistido a parte;
IV – em que parente seu consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o segundo grau, tenha postulado ou assistido a parte;
Art. 101 Na hipótese de formulação de exigência, o processo só terá prosseguimento uma vez cumprida a exigência formulada.
Art. 102 Das sessões das Turmas serão feitos os registros essenciais, a cargo da Secretaria-Geral, para efeito de publicidade.
V – quando cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, da parte, dos administradores ou dos respectivos sócios, cooperados ou
acionistas, em linha reta ou na colateral, até o segundo grau;
Art. 103 Aplicam-se subsidiariamente à sessão das Turmas as previsões constantes da seção subsequente.
Art. 124 Reputa-se fundada a suspeição de Vogal quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital da parte ou dos respectivos sócios;
23
Art. 138 Das decisões definitivas, singulares ou de Turmas, nos pedidos de registro, cabe recurso ao Plenário da JUCEPE, cujo
procedimento compreenderá as fases de instrução e julgamento.
II – tenha recebido dádiva da parte ou a tenha aconselhado acerca do objeto do processo.
Art. 139 Na fase de instrução, observar-se-á a seguinte tramitação:
Parágrafo único. Pode ainda o Vogal declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.
Art. 125 As disposições desta subseção aplicam-se também ao Secretário-Geral e ao Diretor Jurídico.
Art. 126 A arguição de impedimento ou de suspeição dar-se-á em petição fundamentada e instruída, a qual será anexada ao processo.
Art. 127 Arguida a suspeição ou suscitado o impedimento, a questão será submetida à deliberação do Plenário, ressalvada a ocorrência
de reconhecimento expresso do impedido ou suspeito.
Subseção IV
Das Atas
Art. 128 As atas das Sessões Plenárias, lavradas sob a orientação do Secretário-Geral e redigidas com precisão e concisão, devem
incluir:
I – o número, dia, mês, ano e hora da abertura da sessão;
II – os nomes dos integrantes da Mesa Diretora;
III – os nomes dos Vogais presentes e dos que tiverem dado ciência prévia da ausência;
IV – indicação resumida dos trabalhos realizados, especificados os processos, recursos ou requerimentos apresentados, julgados na
sessão ou por qualquer motivo sobrestados, e o resultado das votações, declinando os nomes dos Vogais vencidos;
V – outros assuntos tratados.
Parágrafo único. Lida pelo Secretário-Geral, a ata relativa à sessão será posta em discussão e votação, para aprovação, com ou sem
emenda/retificação, e, em seguida, assinada.
CAPÍTULO IX
Do Processo Revisional
Seção I
Introdução
I – a petição do recurso dirigida ao Presidente da Junta Comercial, devidamente protocolizada, após o pagamento do valor do preço
público estipulado, deverá ser encaminhada à Secretaria-Geral, que, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de sua
protocolização, procederá à autuação, registro e notificação às partes interessadas, para contrarrazoar, querendo, no prazo de até 10
(dez) dias úteis, contados a partir do dia subsequente à data da ciência;
II – decorrido o prazo para contrarrazões ou esgotado o prazo de manifestação, a Secretaria-Geral, no prazo de até 3 (três) dias úteis
dará vista do processo à Diretoria Jurídica, quando esta não for a recorrente, para manifestar-se e restituí-lo, no prazo de até 10 (dez)
dias úteis, àquela unidade;
III – recebido o processo de recurso da Diretoria Jurídica, no prazo de 1 (um) dia útil, a Secretaria-Geral o fará concluso ao Presidente;
IV – no prazo de até 3 (três) dias úteis, o Presidente deverá manifestar-se quanto ao recebimento do recurso e designará, quando for o
caso, o Vogal-Relator.
Art. 140 Admitido o Recurso pelo Presidente, inicia-se a fase de julgamento, que deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias
úteis, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data da ciência pelo Vogal Relator.
Parágrafo único. O Vogal-Relator, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, elaborará o relatório e voto, depositando o relatório na Presidência,
para distribuição e conhecimento dos demais Vogais, em até 5 (cinco) dias úteis subsequentes, os quais poderão requerer cópia de peças
do processo a que se referir.
Art. 141 Nos últimos 10 (dez) dias úteis para encerramento do prazo a que alude o caput do art. 140 deste Regimento, a Presidência
incluirá o recurso na pauta de julgamento de sessão do Plenário, podendo ser convocada Sessão Extraordinária para que se cumpra o
prazo fixado.
Art. 142 Quando o Diretor Jurídico figurar como recorrente, a Secretaria-Geral, à vista da peça recursal, o fará concluso ao Presidente,
obedecendo-se à tramitação prevista nos incisos III e IV do art. 139 deste Regimento.
Art. 143 A notificação às partes interessadas, quando da interposição de recurso, deverá ser feita por meio de correspondência, com
Aviso de Recebimento – AR dos CORREIOS, e, não sendo encontradas, por edital publicado no órgão de Imprensa Oficial do Estado.
Art. 144 O prazo para contrarrazoar é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de juntada
ao processo do AR, relativo à notificação, ou da publicação do edital, conforme o caso.
Art. 130 A revisão das decisões e deliberações da JUCEPE dar-se-á pela interposição de:
I - pedido de Reconsideração;
II – recurso ao Plenário;
Seção IV
Recurso ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Art. 145 Cabe Recurso ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como última instância administrativa,
das decisões do Plenário, que manteve ou reformou decisões singulares ou de Turmas em pedidos de registro.
III – recurso ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Parágrafo único. Os prazos dos pedidos de revisão são:
Art. 146 O Recurso ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, protocolado na JUCEPE, após pagamento
do valor do preço público devido, será enviado à Secretaria-Geral para autuar, registrar e notificar, no prazo de até 3 (três) dias úteis, as
partes interessadas, para contrarrazoar, querendo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
I – Pedido de Reconsideração: 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação do ato decisório no portal da JUCEPE;
II – Recurso: 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação do ato decisório no portal da JUCEPE dada a decisão recorrida.
Art. 131 Pedido de Reconsideração, o Recurso ao Plenário e o Recurso ao Ministro da Indústria e Comércio deverão ser protocolizados
na JUCEPE mediante apresentação de:
I – Capa de Processo/Requerimento;
II – petição dirigida ao Presidente da JUCEPE firmada por representante legal da empresa ou procurador;
III – procuração, quando a petição for subscrita por procurador;
IV – comprovante de pagamento do preço do serviço correspondente;
V – processo objeto da petição, no caso de Pedido de Reconsideração.
Parágrafo único. Quando a petição for subscrita por mandatário sem o devido instrumento, deverá a parte exibi-lo no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, sob pena de indeferimento.
Art. 132 Os pedidos de revisão previstos neste Regimento serão recebidos somente no efeito devolutivo e não suspendem os efeitos da
decisão originária a que se referem, devendo ser, em qualquer caso, anexados aos processos que lhes deram origem.
Parágrafo único. A protocolização dos pedidos de reconsideração suspende o prazo para cumprimento de exigências formuladas,
recomeçando a contagem a partir do dia subsequente à data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho que mantiver a
exigência no todo ou em parte.
Art. 147 Juntadas as contrarrazões ao processo ou esgotado o prazo de manifestação, a Secretaria-Geral, após certificar tal circunstância
nos autos, o fará concluso ao Presidente para, nos 3 (três) dias subsequentes, manifestar-se quanto ao seu recebimento, encaminhando-o,
quando for o caso, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, apensado ao processo de origem.
Parágrafo único. Os pedidos de diligência, após encaminhado o processo ao Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC,
suspenderão os prazos previstos no caput deste artigo.
CAPÍTULO X
Da Publicação das Decisões e Deliberações
Art. 148 Os atos decisórios da JUCEPE serão publicados na forma e no órgão de divulgação determinados em Portaria do Presidente e,
conforme norma federal, no órgão oficial do Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. Concluído o julgamento dos processos, será publicado um extrato relativo às decisões proferidas em sessão.
CAPÍTULO XI
Dos Enunciados de Decisões Predominantes
Art. 149 A orientação predominante, em matéria de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, traduzida nas deliberações
do Plenário, do Departamento Nacional de Registro do Comércio e dos Tribunais Judiciários, será compendiada em enunciado próprio,
tendo em vista orientar e facilitar a deliberação, com vistas, ainda, a unificar e sistematizar o registro público de empresas mercantis.
Art. 150 A inclusão de deliberação no enunciado, bem como a sua alteração ou cancelamento, deverá ser aprovada pela unanimidade dos
Vogais presentes, observado o quorum mínimo de ¾(três quartos) do total de Vogais que compõem o plenário.
Art. 133 A revisão somente pode ser postulada:
Art. 151 Qualquer dos membros do Plenário pode propor revisão de deliberação compendiada como predominante.
I – pelo autor do pedido inicial;
II- por terceiro que se considere prejudicado;
III - pelo Diretor Jurídico da JUCEPE.
§ 1º Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo da causalidade entre o seu interesse de intervir e o assunto submetido à apreciação da
JUCEPE.
CAPÍTULO XII
Das Disposições Finais
Art. 152 A proposta de alteração do Regimento, fundamentada por membro do colegiado de Vogais ou do Secretário-Geral, deverá ser
acatada em Sessão Plenária por maioria simples.
§ 2º O requerente da revisão pode dela desistir a qualquer tempo.
Parágrafo único. A proposta de modificação do Regimento será relatada por Vogal designado pelo Presidente, mediante comissão
especialmente composta e presidida por Vogal eleito na primeira reunião, e sua aprovação dependerá de deliberação de, no mínimo, ¾
(três quartos) do total de Vogais presentes na sessão plenária.
Art. 134 Na contagem dos prazos, salvo por disposição em contrário em norma federal, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.
Art. 153 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
§ 1º O prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao designado.
Art. 154 Revogam-se as disposições em contrário.
(F)
§ 2º O prazo considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento recair em feriado ou dia em que não houver
expediente na JUCEPE ou se encerrado antes do expediente normal.
§ 3º Casos excepcionais serão apreciados pelo Plenário.
Seção II
Do Pedido de Reconsideração
Art. 135 O Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências
para o deferimento de registro.
§ 1º O Pedido de Reconsideração deverá ser protocolado na JUCEPE, após o pagamento do valor do preço público devido, dentro
do prazo de até 30 (trinta) dias concedidos para cumprimento da exigência formulada, mediante a apresentação dos documentos
necessários.
§ 2º O Pedido de Reconsideração será apreciado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua protocolização, pelo
servidor ou Turma de Vogais que formulou a exigência.
§ 3º A protocolização do Pedido de Reconsideração suspende o prazo para cumprimento de exigências formuladas, recomeçando a
contagem a partir do dia subsequente à data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho que mantiver a exigência no
todo ou em parte.
Art. 136 O pedido será indeferido de pleno nos seguintes casos:
I – interposto fora do prazo legal;
II – requerido por procurador sem mandato ou por terceiro que não atenda ao § 1º do Artigo 133.
Art. 137 O Pedido de Reconsideração resolve-se com o reexame da matéria, devendo, qualquer que seja a decisão, permanecer anexado
ao processo a que se referir.
Seção III
Recurso ao Plenário
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0146/2014, de 12.03.2014, I - Exonerar, o servidor ARLON BRENO FIGUEREDO NUNES DA SILVEIRA, mat. nº 12332-3,
Médico Tocoginecologista, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde
Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 03.09.2013.
PORTARIA Nº 0147/2014, de 12.03.2014, I - Designar como supridores de despesas da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das
Graças-FENSG, os servidores ELIETE MARQUES PERGENTINO, mat. nº 7150-1, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços
Gerais F04 CII FS-A, GENIVAL SEVERINO DA CUNHA, mat. nº 5019-9, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais
F01 CIII FS-A, MADALENA FERREIRA DE PAULA SIQUEIRA, mat. nº 2502-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Assistente
Administrativo F04 CIII FS-A, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na referida Faculdade, a partir de 01
de agosto de 2013.
PORTARIA Nº 0149/2014, de 12.03.2014, I - Considerar selecionados e aptos meritoriamente, a serem promovidos de Professor Adjunto
para Associado desde 20 de dezembro de 2013 os seguintes professores desta UPE, cuja efetivação de promoção se dará por ato do
Executivo Estadual:
NOME
Evelyne Pessoa Soriano
Marcílio Barbosa Mendonça
Marcos Antonio Japiassu Resende Montes
Maria do Socorro de Mendonça Cavalcante
Marleny Elizabeth Marquez de Martinez Gerbi
Sérgio Campello Oliveira
Stela Fucale Sukar
MATRÍCULA
UNIDADE
11182-1
6913-2
6614-1
6420-3
10774-3
11116-3
9248-7
FOP
ESEF
REITORIA
ICB
FOP
POLI
POLI
PONTUAÇÃO
NOTA FINAL
10
10
10
10
10
9,5
8,0
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
24
Licitações e Contratos
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
2º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 019/2012
Contratante: Agência Condepe/Fidem
Contratada: Instituto Euvaldo Lodi-IDEL/PE
Alocar recursos do orçamento do Estado, destacados em favor da
contratante, para pagar a contratada em 2014. Natureza da Despesa:
3.3.90.39 - Fonte: 0101000000. Nota de Empenho: 2014NE000005
de 02/01/2014 no valor de R$ 109.200,00. Data: 27/02/2014.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção
preventiva e corretiva com cobertura de peças e assistência
técnica para 02(dois) elevadores de marca OTIS. Empresa
Vencedora: DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
- EPP. Recife, 18 de Março de 2014. José Lourenço de Sobral
Neto – PREGOEIRO
(F)
Polícia Militar
190
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
RESUMO DE CONTRATO
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2013
Contratada: Geosistemas Planejamento e Engenharia Ltda. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 165 (cento e sessenta
e cinco) dias, com termo final para 14.08.2014. Data: 02.03.2014
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2013
Contratada: Real Cereais Comércio Varejista Ltda. Objeto: Alocar
recursos do Orçamento do Estado. Data: 02.03.2014
Termo de Apostilamento ao CT Nº 032/2013
Contratada: REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
Objeto: Alocar recursos do Orçamento do Estado (LOA
2014),destacados em favor da contratante, necessários ao
pagamento pela execução dos serviços durante o período de sua
vigência no exercício de 2014
Valor: R$ 3.885,00 – NE-000037/2014, de 04/02/2014
Datado: 04/02/2014.
Termo de Apostilamento ao CT Nº 9912334157
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – ECT
Valor: R$ 3.845,00 – NE-000016/2014, de 02/01/2014
Datado: 03/02/2014.
2º Termo de Apostilamento ao CT Nº 016/2012
Contratada:
ALVES
CORREIA,
MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO LTDA. – ME
Valor: R$ 161.520,00 – NE-000038/2014, de 05/02/2014
Datado: 05/02/2014.
Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA
Objeto: Alocar recursos do Orçamento do Estado (LOA 2014),
destacados em favor da contratante, no valor necessário ao
pagamento à contratada, em 12(doze) parcelas mensais, dos
serviços objeto do contrato, durante o exercício de 2014
Valor: R$ 44.672,62 – NE-000021/2014, de 03/02/2014
Datado: 03/02/2024.
Contratada:
PRONET–PRODUTOS
E
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA - EPP
destacados em favor da contratante, no valor necessário ao
pagamento à contratada, em 04(quatro) parcelas mensais, dos
serviços objeto do contrato, durante o período de janeiro a abril
de 2014
Valor: R$ 28.260,00 – NE-000020/2014, de 02/01/20014
Datado: 03/02/2014.
Contratada: WALVICK LTDA - ME
destacados em favor da contratante, necessários ao pagamento
pela execução dos serviços durante o período de sua vigência no
exercício de 2014
Valor: R$ 37.700,00 – NE-000035/2014, de 02/01/2014
Datado: 04/02/2014.
Contratada: CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
exercício de 2014
Valor: R$ 3.200,00 – NE-000022/2014, de 02/01/2014
Datado: 03/02/2014.
Contratada: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA
exercício de 2014
Valor: 47.800,00 – NE-000031/2014, de 02/01/2014
Datado: 04/02/2014.
Contratada: PRONET PRODUTOS E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA-EPP
Valor: R$ 1.194,00 – NE-000019/2014, de 02/01/2014
Datado: 03/02/2014.
Contratada: PRONET PRODUTOS E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA-EPP
Valor: R$ 5.049,00 – NE-000018/2014, de 02/01/2014
Datado: 06/01/2014.
(F)
direito de participar de licitações e contratar com a administração
pública, pelo prazo de um ano (art. 87, III, do mesmo diploma
legal), conclusão do Processo Administrativo Nº 002/2013GAJ – CEHAB, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta
publicação, para querendo apresentar recurso.Recife/PE, 19 de
março de 2014. WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA – Diretor de
Gestão - CEHAB/PE.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2008,
PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2008 - PREGÃO PRESENCIAL
N° 002/2008, CONTRATADA: EMPRESA MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, Objeto: Completação do
Prorrogação do prazo de execução e da vigência do contrato Nº
021/2008, para prestação de serviços na realização de exames
laboratoriais em análises clínicas (bioquímica), com cessão do
equipamento, incluindo manutenção preventiva e corretiva, para
o período de 01/01/2014 até 31/05/2014. Nota de Empenho:
2014NE000275 datado de 02/01/2014 no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) Unidade Orçamentária: 440713;Programa
de Trabalho: 10.302.0061.0076.0000;Natureza de Despesa:
3.3.90.39;Fonte: 0244000000
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
Tomada de preços Nº 009/2013 - CPLOSE
Contrato Nº 007/2014; Contratante: CEHAB;Contratada: LATUS
CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA DE PROJETOS
LTDA - EPP
Objeto: Constitui objeto desta licitação, contratação de empresa
e técnica especializada para elaboração de adequações e
complementações no produto final do Plano Estadual de Habitação
de Interesses Social; valor Total: R$ 133.787,51(cento e trinta e
três mil setecentos e oitenta e sete e cinquenta e um centavos);
Classificação dos recursos:0137000000;Data da assinatura: 24
de fevereiro de 2014; FLAVIO GUIMARAES FIGUEIREDO LIMADiretor Presidente.
(F)
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
Presidente da CPLOSE.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMADA PÚBLICA
COMUNICADO
Por motivo de “FORÇA MAIOR” (falta de energia elétrica), a
sessão de abertura da Chamada Pública n° 007/2013, inicialmente
prevista para o dia 13/03/2014 às 10h:00min, fica adiada para
o dia 25/03/2014 às 15h:00min. Objeto: Selecionar entidades
organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades para
apresentação de proposta de intervenção habitacional à instituição
Financeira, em terreno localizado no Bairro: Bongi, Recife/PE,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades /
PMCMV – E. INFORMAÇÕES: (81) 3182-7515 ou 3182-7516.
Mohema Rolim R. de Oliveira
Presidente da CECP.
(F)
SECRETARIA DA CIDADES
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
NOTIFICAÇÃO Nº 007/2014/DJ/CEHAB
A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
vem por meio desta, NOTIFICAR o CENTRO DE SERVIÇOS
PROFISSIONAIS E DE EMPREENDIMENTOS - COSIPE, na
pessoa dos seus representantes legais, para se pronunciar sobre
a aplicação das penalidades da multa, na forma prevista no
contrato (Art.87,II, da Lei Nº 8666/93), bem como a suspensão do
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 001/2014 celebrado entre o Governo
de Pernambuco, através do Conservatório Pernambucano de
Música e a Sebastião João da Silva Bebidas - ME, objetivando
o fornecimento pela contratada, de garrafões de 20 (vinte) litros,
de água mineral, da marca SANTA JOANA e botijões de gás de
cozinha de 13 kg, marca COPAGAES, com entregas semanais,
nos prédios sede e anexo do Conservatório Pernambucano de
Música, perfazendo uma média mensal 170 (cento e dez) garrafões
de água mineral e de 2 (dois) botijões de gás de cozinha.. Com
vigência de 03/02/2014 á 31/12/2014. Empenho 2014NE000009.
Valor Total: R$ 6.140,00. Recife, 19 de março de 2014.
Extrato do Contrato Nº 002/2014 celebrado entre o Governo de
Pernambuco, através do Conservatório Pernambucano de Música
e a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, objetivando a
prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco a cargo da contratada, adiante consignados:
publicação de editais, aviso, extratos de contratos, termos aditivos
e portarias. Com vigência de 18/03/2014 á 18/03/2015. Empenho
2014NE000035 . Valor Total: R$ 80.000,00. Recife, 19 de março
de 2014. Republicado por ter saído com incorreções.
SIDOR HULAK
Gestor Geral do Conservatório Pernambucano de Música – CPM
(F)
RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
Concorrência n° 007/2011 – CPLOSE
Contratante: CEHAB; Contratada: MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA;
3º Termo Aditivo Nº 085/2013, contrato Nº 043/2011; Objeto da
alteração: Prorrogação do Prazo de execução do contrato ora
aditado, por mais 12 (doze) meses, que vigorará a partir de
03/01/2014 a 03/01/2015; Data da assinatura: 27 de dezembro
de 2013; FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA - Diretor
Presidente.
(F)
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 008/2014 – Carta Convite Nº 002/2014.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
de serviços de demolição de imóveis em Jardim Jordão – Ibura –
município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Diante da análise da
documentação e parecer técnico, a CPLOSE decidiu inabilitar a
empresa OSX – Construtora Ltda – ME, por descumprir as alíneas
“d”, “f” e “g” do item I das Condições Gerais de Licitação, por
descumprir as alíneas “c”, “e” e “g”do item II das Condições
Gerais de Licitação, por descumprir as alíneas “b”, “c”, “d”
“e”, “f” e “h”do item III das Condições Gerais de Licitação, por
descumprir as alíneas “a”, “b”, “d”, “f” “g”, “h” e “i”do item IV
das Condições Gerais de Licitação e por descumprir as alíneas
“a” e “b” do item V das Condições Gerais de Licitação. Motivo
pelo qual a mesma está convocada para no prazo legal de 03(três)
dias úteis, ou seja, dia 25/03/2014 às 09h e 30min no auditório
da CPLOSE, 1º andar sala 115 A, sede social da Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada à Rua Odorico
Mendes, Nº 700, Campo Grande – Recife/PE – CEP: 52.031-080,
a apresentar novas documentações escoimadas dos vícios que
a inabilitou, conforme disciplina o artigo 48 § 3º da Lei 8.666/93.
A ata de Julgamento de habilitação na íntegra está disponível na
CPLOSE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
CIA. PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
EXTRATO DE CONTRATO – MARÇO - 2014
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
Contrato 01714.020 Realizado de acordo com o Processo
Licitatório Nº 000243 na modalidade Pregão Presencial Nº
026/2013, realizado com observância das disposições da Lei
Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Serviço de encadernação de aproximadamente 496
(quatrocentos e noventa e seis) volumes, em capa dura com
letras douradas, como: Documentos contábeis, fiscais, folha de
pagamento e demais documentos legais pertencentes ao CTM
Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda. - CTM.
Contratada: Eletro Gráfica Ltda. - ME
Valor Total: R$ 16.010,88 (dezesseis mil, dez reais e oitenta e
oito centavos).
Prazo: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.
Data de Assinatura : 18 de março de 2014
(F)
CONTRATO
PROCESSO: CI N° 008/2014 - CEL2, ICB 002/2013 - CEL2/
COMPESA/PSHPE,
CT.OS.14.6.070;
CONTRATANTE:
COMPESA. CONTRATADA: MRM CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: Construção do sistema de esgotamento sanitário
de Surubim/PE; PRAZO: 3 anos a partir da OS; VALOR:
69.577.501,94; CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: BANCO
MUNDIAL - BIRD; PA: 000869/13. DATA DA ASSINATURA:
13.03.14
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico RP Nº 026/2014
COMPESA/CPL - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO
A AQUISIÇÃO DE QUADROS DE COMANDO. Abertura das
Propostas: 14/04/2014 às 10h. Início da Disputa: 15/04/2014 às
10h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 24/03/2014. Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do
Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro. Resultado de Proposta
Técnica EC Nº 007/2013 DRM/CSL – Empresa Classificada:
VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. Carlos Francisco
da Silva – Presidente da CSL, em Exercício. Resultado
de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 206/2013 COMPESA/
CSL – Licitação Fracassada. Sueleuza Werneck Monteiro
Albuquerque – Pregoeira Suplente.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS No 001/2014R
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS NO HABITACIONAL
NOVA TATUOCA E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, NO COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE. A comissão Permanente
de Licitação torna público a quem interessar possa que não
compareceram interessados a disputar a licitação em epígrafe,
sendo a mesma declarada DESERTA.
Ipojuca (PE), 10 de março de 2014
GUSTAVO H GUERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)
CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2014. Objeto: Locação
de espaço para O Caduceu 2014. Favorecido: Arcádia Serviços
e Representações LTDA - R$ 51.048,43 - CNPJ 35.471.317/000190. Geraldo de Paula Batista Filho – Presidente.
(60796)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE MANUTENÇÃO/COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
AVISO EM EDITAL
Acha-se aberto na CPL/CMan-CBMPE o processo licitatório
com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 073/14-CPL/
CMan (Pregão Eletrônico SRP Nº 003/14-CPL/CMan), objeto:
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA SOLTEIRO D-45. Abertura:
dia 03ABR14, às 10:05h e disputa às 10:10h da mesma data
(HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF). O edital pode ser retirado pelo
site WWW.compras.pe.gov.br – HOMERO BARROS DA COSTA
– MAJ QOC/BM – pregoeiro.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
Recife, 20 de Março de 2014
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, homologo o Processo Nº 031/2014, Carta
Convite Nº 004/2014, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica,
para a execução do serviço de ajardinamento, inclusive, aquisição
de materiais, na sede desta Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, localizado na Rua Marques do Amorim, Nº 127,
Boa Vista, Recife/PE., a empresa ELOAH GOUVEIA RAMOS DA
SILVA-ME, CNPJ Nº 03.173.924/0001-88, no valor global de R$
13.366,00 (treze mil, trezentos e sessenta e seis reais), por não ter
vislumbrado nenhum erro no presente processo.
PROCESSO Nº 036/2014
PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2014
REGISTRO DE PREÇO
1 – DO PREÂMBULO
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
através do seu Pregoeiro, designado pela Portaria Nº 307/2013,
de 01 de maio de 2013, com a devida autorização da Sra.
DEFENSORA PÚBLICA GERAL, torna público, para conhecimento
dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇO, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, por meio da utilização
de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo
com Lei Federal Nº 10.520, de 17.07.2002, o Decreto Federal
Nº 5.450, de 31.05.2005, Decreto Federal 5504 de 05/08/2005,
a Lei Estadual Nº 12.986, de 17.03.2006, Lei Complementar Nº
123/06 e aplicação subsidiaria da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 10.406
de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro e da Lei Nº 8.078/90 –
Código de defesa do Consumidor, na forma abaixo.
DADOS GERAIS
OBJETO: Formação de Registro de Preço para aquisição de
material de informática, para atender as necessidades desta
Defensoria Pública do Estado de PE., conforme condições e
especificações constantes no Termo de Referencia (anexo I
deste instrumento).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/03/2014 às
09h00 (Horário de Brasília)
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 31/03/2014
às 11h00
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: www.redecompras.
pe.gov.br
RELACIONAMENTO:
Pregoeiro:Armando Cesare Tomasi
e-mail:
Fone: (81) 3182-3721/30
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães, nº 4775, 9º andar,
Edifício Thomas Edison, Ilha do Leite, Recife/PE.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 – O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por
meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia
e autenticação – em todas as suas fases;
2.2 – Os trabalhos serão conduzidos por servidor pelo Pregoeiro
da Defensoria através do Portal Eletrônico de Compras
Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br;
3 – DO OBJETO
A presente licitação na modalidade pregão eletrônica tem por
objeto a Formação de Registro de Preço para aquisição de
material de informática, para atender as necessidades desta
Defensoria Pública do Estado de PE, de acordo com os termos
constantes neste Edital e descrição detalhada dos itens contida
no Anexo I deste Edital.
4 – DO VALOR ESTIMADO E DA FONTE DE RECURSOS
4.1 O valor global estimado da licitação é de R$ 173.695,50 (cento
e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta
centavos), correspondente à soma dos itens constantes do Termo
de Referencia.
5 – DA REFERÊNCIA DE TEMPO
Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a
Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de
Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema
eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial,
as seguintes atribuições:
6.1 – Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
6.2 – Responder às questões formuladas pelos interessados,
relativas ao certame;
6.3 – Abrir as propostas de preços;
6.4 – Analisar a aceitabilidade das propostas;
6.5 – Desclassificar propostas indicando os motivos;
6.6 – Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha
da proposta do lance de menor preço;
6.7 – Verificar a habilitação do proponente classificado em
primeiro lugar;
68 – Declarar o vencedor;
6.9 – Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
6.10 – Elaborar a ata da sessão;
6.11 – Encaminhar o processo à autoridade superior para
homologação e autorização da contratação.
7 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 – Poderão participar do processo os interessados que
atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus
anexos, devendo ser apresentada, para tanto, a Declaração de
Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme
modelo anexo.
7.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do
processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das
situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Empresas que por qualquer motivo, tenham sido declaradas
inidôneas pela Administração Pública Estadual;
c) Estejam cumprindo a penalidade de inidoneidade para licitar ou
contratar imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
d) Estejam em estado de falência, concordata, dissolução ou
liquidação;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito)
anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda,
empregados com idade inferior a 18 (dezoito) anos efetuando
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
f) Empresas cujos dirigentes, sócios ou gerentes tenham qualquer
vínculo empregatício com a CONTRATANTE, respeitado o
disposto no inciso III, do artigo 9º, da Lei Federal Nº 8.666/93.
8 – DA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS
8.1 – O interessado deverá observar as datas e os horários limites
previstos para o envio da proposta atentando, também, para a
data e horário de início da disputa.
8.2 – A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da
digitação da senha pessoal e intransferível do representante
credenciado;
8.3 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno
conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital. O Interessado será responsável por todas
as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas
e lances;
8.4 – A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta)
dias, contados a partir da data da sessão do Pregão;
8.5 – Caberá ao interessado acompanhar as operações no
sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou
de sua desconexão.
9 – DA ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO
9.1 – A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão
pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de
preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade
das propostas;
9.2 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos
interessados deverão estar conectados ao sistema para participar
da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será
imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário
de registro e valor;
9.3 – A partir da abertura da etapa competitiva, o tempo estimado
para disputa dos itens será de 10 (dez) minutos mais o tempo
aleatório do auto-encerramento que ocorrerá no intervalo de 0 a
30 minutos;
9.4 – O sistema aceitará todo e qualquer lance ofertado pelas
licitantes, desde que menor que o último ofertado individualmente
por cada proponente, mesmo que venha a ser maior que o menor
já registrado por outra licitante;
9.5 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor,
prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro
lugar;
9.6 – Durante o transcurso da sessão pública, os participantes
serão informados, em tempo real, do valor do menor lance
registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos
demais participantes;
9.7 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada
mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo
sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de
até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo
sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada
a recepção de lances;
9.8 – O sistema informará a proposta de menor preço
imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou,
quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro
acerca da aceitação do lance de menor valor;
9.9 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro
efetuará consulta, no portal de compras governamentais, sobre
a regularidade fiscal e social do interessado que detém a melhor
proposta de preço, bem como a situação cadastral no CADFOR,
sem excluir a obrigatoriedade de recepção dos documentos
comprobatórios. O pregoeiro verificará, também, o cumprimento
às demais exigências para habilitação contidas neste Edital;
9.10 – A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada
mediante a apresentação dos documentos constantes do Anexo II;
9.11 – A documentação comprobatória para habilitação e a
proposta de preços com os valores finais, após a disputa, deverão
ser apresentadas em original ou cópia autenticada, encaminhada
pelo correio ou portador, ao endereço indicado no Preâmbulo
deste Edital, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir do
encerramento da fase de disputa do pregão;
9.12 – em todo caso a documentação deverá ser enviada fia fax,
através do Fone: (81) 3182-3721, no prazo máximo de 24hrs.
(vinte e quatro horas) úteis após o termino do certame.
9.13 – Todas as folhas, de cada um dos documentos constantes
dos envelopes, deverão ser rubricadas, devendo preferencialmente
estar dispostos seqüencialmente na ordem solicitada, de modo a
refletir o seu número exato;
9.14 – Constatando o atendimento das exigências fixadas no
Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de
menor preço.
10 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10.1 – No julgamento e classificação das propostas será adotado
o critério de menor preço por ítem;
10.2 – A especificação da proposta deverá atender fielmente ao
solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais,
com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
10.3 – O preço proposto deverá contemplar todos os encargos
(obrigações sociais, impostos, taxas, frete, seguro, etc.) e
despesas necessárias à entrega do objeto da licitação;
10.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável,
ou se a empresa não atender as exigências da habilitação, o
pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando
a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda o Edital;
10.5 – O proponente primeiro classificado e os subseqüentes
nos casos de desclassificação do(s) primeiro(s), quando houver
necessidade, deverão apresentar, 01 (uma) amostra, folder ou
ficha técnica (a critério da Administração) do produto ofertado de
acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital, sem
ônus para a DEFENSORIA, para efeito de Controle de Qualidade
e verificação do atendimento às especificações, no prazo máximo
de 06h (seis horas) úteis, contados a partir do primeiro dia útil
subseqüente à data da convocação;
10.6 –Quando se optar pela apresentação da amostra, a mesma
deverá ser apresentada na sala da CPL na Defensoria, sendo que
neste caso o prazo para apresentação será de até 03 (três) dias
uteis.
10.7 – No caso de não haver entrega da amostra, folder ou ficha
técnica, ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo
Pregoeiro, ou houver rejeição quanto às especificações previstas
neste Edital, a proposta do concorrente será desclassificada;
10.8 – Em caso de desclassificação do material do autor da melhor
proposta de fornecimento, o autor da proposta subseqüente
será convocado a apresentar uma amostra do material, se
houver necessidade. Caso o segundo seja desclassificado,
poderá convocar o terceiro fornecedor melhor classificado para
apresentação do material e assim sucessivamente.
11 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
11.1 – Não serão conhecidas as impugnações e os recursos
apresentados fora do prazo legal previsto ou subscritos por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no
processo para responder pelo proponente;
11.2 – Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer
contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua
intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes
facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias corridos. Os
interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr do
término do prazo do recorrente, conforme prevê o Art. 4º, inciso
XVIII da Lei Nº 10.520, de 17/07/2002;
11.3 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a
preclusão do direito de recurso;
11.4 – Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos
meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de
interpor o recurso pelo proponente;
11.5 – Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito
suspensivo;
11.6 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas
dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
11.7 – Os recursos deverão ser endereçados ao Pregoeiro.
12. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
12.1 – Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro
de Preço, onde constarão os preços a serem praticados, os
fornecedores e Órgãos participantes, com características de
compromisso de licitante vencedor, se convocado, vir a celebrar
contrato para fornecimento dos serviços licitados nas condições
definidas neste edital e seus anexos.
12.2 – O órgão gerenciador convocará formalmente o vencedor
do certame, informando o local, dia e hora para a assinatura da
Ata de Registro de Preço, no prazo de até 20 (vinte) dias após a
homologação de certame.
12.3 – Colhida(s) a(s) assinatura(s), o Órgão gerenciador,
providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco.
12.4 – A empresa com os preços registrado passará a ser
denominada Detentora da Ata de Registro de Preço, após a
respectiva assinatura da Ata.
12.5 – Caso a empresa primeira classificada, após convocação,
não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preço,
sem prejuízo das cominações a esta prevista neste Edital, o
Órgão gerenciador convocará os demais licitantes, na ordem de
classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação.
12.6 – A Ata de Registro de Preço resultante deste certame terá a
vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de
seu extrato, podendo ser prorrogada de acordo com as normas
jurídicas vigentes.
13 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1 – Receber os materiais solicitados, emitindo Atestado de
Recebimento na Nota/Fatura;
12.2 – Verificar a qualidade do produto em conformidade com as
especificações técnicas exigidas no Edital;
12.3 – Verificar prazos de validade;
12.4 – Verificar condições de acondicionamento;
12.5 – Contatar a CONTRATADA quando houver verificação
de irregularidades posteriores à entrega, para promover a
regularização;
12.6 – Suspender a tramitação da liquidação da Nota Fiscal/Fatura
quando não houver atendimento às solicitações de correções de
irregularidades no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
12.7 – Encarregar-se dos estágios das despesas oriundas do
presente procedimento licitatório, quais sejam, empenhamento,
liquidação e pagamento.
13 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
13.1 – Os produtos deverão ser entregues nos quantitativos
solicitados na sede da Defensoria,no horário das 08h00 às
16h00, sem quaisquer despesas adicionais com transporte, frete,
carga, descarga, seguro e outras despesas, no prazo de 08 (oito)
dias corridos após requisição, acompanhados da nota fiscal/
fatura contendo as especificações dos produtos, bem como, os
quantitativos, preços unitários e o valor total;
13.2 – Somente serão aceitos os fornecimentos feitos de acordo
com o contido nas especificações do Edital;
13.3 – O fornecimento dos itens contratados deverá ocorrer
de acordo com o cronograma estabelecido pela Unidade do
Almoxarifado, a qual deverá ser encaminhada com a antecedência
de 03 (três) dias úteis;
13.4 – Entregar os produtos com os respectivos prazos de
validade não inferior a 70% (setenta por cento) da validade total
para uso ou consumo oferecida pelo fabricante, quando for o caso;
13.5 – Correrá por conta da Contratada todas as despesas
concernentes ao fornecimento do objeto licitado, dentre as quais
os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,
resultantes da execução do contrato;
13.6 – A Contratada será responsável pelos danos causados à
Administração ou terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo por
ocasião da execução do Contrato;
13.7 – Os produtos a serem fornecidos devem ser acondicionados,
obrigatoriamente, de forma adequada e resistente;
13.8 – Após o fornecimento, se verificadas irregularidades
posteriores, o licitante vencedor deverá promover a regularização
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da notificação, sob
pena de suspensão na tramitação da liquidação da nota fiscal/
fatura, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;
13.9 – O recebimento do objeto licitado será procedido, com
observância à disposições acima descritas e com base no art. 73,
inciso II, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
25
a) Multa equivalente a 1% (um por cento) do valor global
adjudicado adicionada do valor correspondente à diferença entre
o valor do seu contrato e a do que efetivamente for realizado,
incluindo-se despesas de convocação, emolumentos e quaisquer
outras para a realização da nova contratação e;
b) Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com
a Administração por período não superior a 02 (dois) anos ou, se
for o caso, descredenciamento no CADFOR, pelo prazo de até
05 (cinco) anos ;
15.3 – Aos Contratados que incidirem nas situações previstas
nos artigos 77 – inexecução total ou parcial do contrato, 78
– rescisão motivada do contrato - da Lei 8.666/93, além da
aplicação do inciso I do artigo 79 da mesma Lei, poderão ser
aplicadas as seguintes sanções;
a) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor global
do Contrato por dia de atraso na execução contratual, limitado o
atraso a 08 (oito) dias;
b) Findo o prazo referido na alínea anterior sem que a contratada
tenha executado regularmente o contrato, a Contratante aplicará
multa de 10% (dez por cento) do valor global do Contrato,
cumulativamente com a multa constante da alínea precedente,
podendo ainda, rescindir o contrato e impor outra sanção
legalmente prevista.
c) Advertência;
d) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a administração, por prazo não
superior a 02 (dois) anos:
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
administração enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação da
CONTRATADA perante a administração estadual, desde que
sejam ressarcidos os prejuízos causados e depois de decorrido o
prazo da sanção aplicada com base nesta Cláusula.
f) Descredenciamento no CADFOR, pelo prazo de até 5 (cinco)
anos;
15.4 – A competência para aplicar as sanções referentes à
Inidoneidade prevista no Parágrafo anterior serão de competência
exclusiva da Defensora Pública Geral do Estado de Pernambuco,
facultada sempre a defesa da CONTRATADA no respectivo
procedimento administrativo, nos termos do § 3º do Artigo 87 da
Lei 8.666/93.
16 – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
16.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas
condições estabelecidas neste instrumento, os acréscimos e
supressões que se fizerem necessários, limitados a 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado, durante um período de
06 (seis) meses contados a partir da data de disputa do Certame;
16.2 – A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante o período
acima estipulado, as condições de habilitação e qualificação
exigidas por ocasião deste certame.
17 – DA RESCISÃO
17. 1 – Constituem motivo para a rescisão do fornecimento do
material as hipóteses previstas no artigo 77 e nos incisos I a XII e
XVIII do artigo 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações.
17.2 – Os casos de rescisão contratual pelos motivos previstos
nesta cláusula serão formalmente motivados em procedimento
administrativo próprio, assegurado à CONTRATADA o
contraditório e a ampla defesa.
17.3 – A rescisão contratual, precedida da devida autorização
do Ordenador de Despesas, na forma escrita e fundamentada,
poderá ser:
a) formalizada mediante ato unilateral da CONTRATANTE, na
ocorrência dos motivos previstos nesta cláusula;
b) amigável, por acordo entre os contratantes e desde que haja
conveniência para a administração;
c) judicial, nos termos da legislação.
17.4 – Em caso de rescisão por culpa da CONTRATADA, esta
pagará a CONTRATANTE multa de 10% (dez por cento) sobre
o preço contratual, além das perdas e dos prejuízos porventura
suportados pela Administração Estadual.
14 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
18 – DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após
a emissão, por parte da Contratada, da documentação fiscal
e contábil e a devida aprovação do setor responsável pelo
recebimento dos produtos;
14.2 – As Notas Fiscais/Faturas a serem emitidas pelos
fornecedores, além de descriminarem os produtos, devem,
também, conter obrigatoriamente a assinatura e o carimbo do
representante da Unidade pertinente, como comprovante de
recebimento do objeto do faturamento.
O Adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a
partir da convocação, para a assinatura do contrato ou retirada do
instrumento equivalente.
15 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1 – Aos proponentes que utilizarem meios ilícitos para ensejar
o retardamento da execução do certame comportando-se de modo
inidôneo, desistirem ou não mantiverem a proposta ofertada ou
ainda não cumprirem com as exigências de habilitação previstas,
serão aplicadas as seguintes penalidades:
a) Multa equivalente a 1% (um por cento) do valor global estimado
do presente certame e para os casos de não manutenção da
proposta ou de desatendimento das condições de habilitação
quando comprovadamente resultar constatado o dolo por parte do
participante, será adicionado o valor correspondente à diferença
entre a sua proposta e a do proponente que vier a ter a sua
proposta classificada em primeiro lugar à título de reparação de
dano e;
b) Advertência ou suspensão temporária do direito de licitar e
de contratar com a Administração por período não superior a 02
(dois) anos ou, se for o caso, descredenciamento no CADFOR,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
15.2 – Aos Adjudicatários que incidirem na situação prevista no
artigo 81 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos –
recusa injustificada de assinatura do instrumento contratual
ou retirada do instrumento equivalente – serão aplicadas as
seguintes penalidades:
19 – DA RELAÇÃO DOS ANEXOS
Integram o presente edital os seguintes anexos:
ANEXO
DESCRIÇÃO
I
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO PRODUTO.
II
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO.
III
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
IV
DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVINIENTE
IMPEDITIVO A HABILITAÇÃO
V
VI
VII
VIII
DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO A LICITAÇÃO
ATESTADO DE CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS
ORDEM DE FORNECIMENTO
MODELO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
20 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 – A presente licitação não importa necessariamente em
contratação, podendo a Defensoria revogá-la, no todo ou em parte,
por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente
comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado
no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A
contratante poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos
para recebimento das propostas ou para sua abertura;
20.2 – O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade
das informações prestadas e dos documentos apresentados em
qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informações nele contidas
26
implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver
apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do
contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
20.3 – É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior,
em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a
esclarecer ou a complementar a instrução do processo;
20.4 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer
esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado
pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;
20.5 – O desatendimento às exigências formais não essenciais
não importará no afastamento do proponente, desde que seja
possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta;
20.6 – No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer
da etapa competitiva do certame, o sistema eletrônico poderá
permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances,
retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão,
sem prejuízos dos atos realizados;
20.7 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10
(dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício
somente após comunicação expressa aos participantes;
20.8 – As normas que disciplinam este pregão serão sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os
proponentes, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
20.9 – As decisões referentes a este processo licitatório poderão
ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de
comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante
publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco;
20.10 – Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo
Pregoeiro, observada a legislação pertinente em vigor;
20.11 – A participação do proponente nesta licitação implica em
aceitação de todos os termos deste Edital;
20.12 – As cópias dos documentos integrantes deste Pregão e
os esclarecimentos em caso de dúvidas na interpretação deste
Edital poderão ser obtidos na sede da Defensoria, junto à CPL,
localizada à Rua Marques de Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE,
de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
Informações adicionais, também poderão ser solicitadas através
do telefone (81) 31823721 (Fax) 31823752;
20.13 – O Edital do Certame poderá ser retirado através do
endereço eletrônico do Pregoeiro;
20.14 – Consideram-se parte integrante e indivisível deste
Instrumento, quaisquer condições que estiverem inclusas em seus
anexos;
20.15 – Independentemente de transcrição, farão parte integrante
do futuro contrato as instruções contidas neste Edital, os
documentos nele referenciados, além da proposta apresentada
pelo vencedor do certame e ATA respectiva.
20.16 – Os fornecimentos realizados em decorrência da licitação
poderão ser efetuados independentemente de contrato formal,
nos termos do § 4º do art. 62 da Lei Nº 8666/93, reconhecendo
desde já o licitante que as ordens de compra e as respectivas
Notas de Empenhos representam compromisso entre as partes.
20.17 – Os preços registrados em ATA, nos termos deste Edital
serão irreajustáveis durante a vigência da contratação.
20.18 – Independentemente de solicitação, a Administração
poderá convocar o Fornecedor, após a Homologação, para
negociar a redução dos preços visando manter o mesmo objeto
cotado na qualidade e especificações indicados na proposta, em
virtude de redução dos preços de mercado.
20.19 – Pelas obrigações assumidas no presente instrumento,
respondem as partes contratantes e, na sua falta, os respectivos
sucessores;
20.20 – em qualquer fase do procedimento licitatório será
facultado ao pregoeiro ou autoridade superior promover
diligencias destinadas a esclarecer ou completar a instrução
do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou
informações que deveriam constar originalmente da proposta.
20.21 – O foro designado para julgamento de quaisquer questões
judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca do Recife,
capital de Pernambuco.
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
ERRATA
CONCORRÊNCIA N° 004/2014 - CEL. No subitem 8.2.4, letra
d.3 do Edital, ONDE SE LÊ: “...R$ 9.577.223,15...” LEIA-SE: R$
9.407.316,76. Recife, 19 de março de 2014. Comissão Especial
de Licitação - CEL
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento
dos interessados na licitação que trata a Concorrência Nº
01/2014, Processo Nº 01/2014, cujo objeto é CONCESSÃO DO
DIREITO DE USO (onerosa) de ÁREA COBERTA/DESCOBERTA,
COMPREENDENDO AS INSTALAÇOES DO POSTO DE
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, ALÉM
DE LOJA DE CONVENIÊNCIA, ALOJAMENTO/DEPÓSITO,
PERTENCENTES AO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA. Que julgou VENCEDORA do certame a Licitante,
VILA BELA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA –ME. Com
a MAIOR OFERTA. Recife, 19 de março de 2014. REGINALDO
VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - Presidente da CPL.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
Contratada: Promove Produções de Eventos Artísticos EireliME;CT n° 063/2014. Objeto: Banda Anjo Azul em RibeirãoPE; Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Empenho:
2014NE000315;CT n° 062/2014. Objeto: Banda da Loirinha
em Ribeirão-PE; Valor: 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho:
2014NE000318;CT n° 017/2014, Contratada: Mario Wagner
Coelho de Moura-ME; Objeto: Forró do Firma em Belo JardimPE; Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Empenho:
2014NE000117;CT n° 077/2014, Contratada: Vis-Graf e
Entretenimentos LTDA; Objeto: Banda Santa Dose em GravatáPE; Valor: 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais); Empenho:
2014NE000341;CV n° 02/2014, Convenente: Associação
Nordestina de Surf; Objeto: 1ª Etapa do Circuito Brasileiro de Surf
Master – 1º Campeonato Mundial de Jet Surf; Valor: 199.800,00
(cento e noventa e nove mil e oitocentos reais); Empenho:
2014NE000319;10° TA ao CT Nº 530/2009, Contratada: Marta
Lima Consultoria e Comunicação LTDA; Objeto: Alteração
Contratual; 12° TA ao CT Nº 001/2010, Contratada: Arcos
Propaganda LTDA; Objeto: Alteração Contratual;
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
Convênio Nº 019/2013 – CJU. EPTI/MUNICÍPIO DE OURICURI.
Objeto: Cessão de uso e transferência da administração do
Terminal Rodoviário de Ouricuri. Prazo: 05 (cinco) anos. Data e
Assinaturas: 11/12/2013.
(F)
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Homologo o processo que se segue e adjudico o objeto à
respectiva vencedora da seguinte forma: CONCORRÊNCIA Nº
013/2013-CPL, cujo objeto é a supervisão e fiscalização para
execução das obras e serviços de implantação e pavimentação
da rodovia: vicinal de Xucuru, trecho: Sanharó/ Distrito de
Jenipapo / Distrito de Xucuru, com extensão de 21,11Km,
à SEPLANE – Serviços de Engenharia e Planejamento do
Nordeste Ltda. Recife, 19 de março de 2014. Antonio João
Dourado - Diretor Presidente.
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA Nº 012/13-CEL 1º lugar: empresa TIROL
Construtora de Obras Ltda.; 2º lugar: empresa J&F Construções
e Comércio Ltda.; 3º lugar: empresa CBC Construtora Batista
Cavalcante Ltda.; e, 4º lugar: empresa CTA Empreendimentos
Ltda. Conseqüentemente sagrou-se vencedora da licitação a
empresa TIROL Construtora de Obras Ltda. CONCORRÊNCIA
N° 013/13-CEL 1º lugar: empresa CBC Construtora Batista
Cavalcante Ltda.; 2º lugar: empresa TIROL Construtora de Obras
Ltda.; 3º lugar: empresa J&F Construções e Comércio Ltda.; e,
4º lugar: empresa ESSE - Engenharia, Sinalização e Serviços
Especiais Ltda. Conseqüentemente sagrou-se vencedora da
licitação a empresa CBC Construtora Batista Cavalcante Ltda.
As razões que motivaram os presentes julgamentos encontramse a disposição dos interessados junto a CEL, no seu endereço:
Avenida Cruz Cabugá, 1033, 1º andar, Santo Amaro, nesta
cidade. Recife, 19 de março de 2014. Comissão Especial de
Licitação – CEL.
(F)
ERRATA
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO 052/2013 – CONCORRÊNCIA Nº
001/2013 . Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia
para manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura
predial das Unidades da FUNASE.
ONDE SE LÊ : Parecer GJUR Nº 34/2014 , leia-se Parecer GJUR
Nº 37/2014.
Recife/PE, 10 de março de 2014. EUTÁCIO BORGES DA SILVA
FILHO (Diretor Presidente da FUNASE).
(F)
CONTRATO Nº 36/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO TERMOVISOR
P/ LAB. DE CONST. CIVIL. CONTRATADA: FLIR SYSTEMS
BRASIL COM. DE CÂMERAS INFRAVERMELHAS. CNPJ:
07.204.578/0001-09. GARANTIA/VIGÊNCIA: 24 MESES.
VALOR: R$ 21.000,00.
Prof. Pedro de Alcântara Neto
Diretor
(F)
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 - FACEPE
Contratada: MARCA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE IMÓVEIS LTDA-EPP CNPJ: 70.079.595/0001-06. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação predial.
Vigência: de 01/01/2014 a 31/12/2014. Valor: mensal de R$
4.170,97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
3º T.A. ao contrato Nº 009/2011. Contratada: BANCO DO BRASIL
S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação contratual
de 27/02/2014 a 26/02/2015.
Diogo Ardaillon Simões – Diretor Presidente
(F)
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2013 – CONCORRÊNCIA
Nº 001/2013- Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia
para Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura
predial das Unidades da FUNASE, instaladas em Recife e
Região Metropolitana do Recife (Lote I). Após o julgamento
legal no caput do artigo 25, combinado com os incisos II e III do
parágrafo único do art. 26, todos da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Ref. Proc. Financeiro n° 0234/2014 - Parecer CPL n° 220/2014.
Contratação do MARACATU CARNAVALESCO MISTO
LEÃO COROADO, representado legalmente por meio de seu
próprio estatuto MARACATU CARNAVALESCO MISTO LEÃO
COROADO, para realização de 3 (três) apresentações no Carnaval
2014, nos municípios de Bezerros/PE, no dia 21/02/2014, Águas
Belas/PE, no dia 26/02/2014 e Porto de Galinhas – Ipojuca/PE
03/03/2014, ao preço global de R$ 30.000,00(trinta mil reais).
Inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, com
fundamento legal no caput do artigo 25, combinado com os incisos
II e III do parágrafo único do art. 26, todos da Lei Federal Nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
Recife, 18 de fevereiro de 2014.
Bruno César Abreu de Siqueira
Presidente da CPL/FUNDARPE
Ratifico as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
das propostas der preços pela CPL, com apoio do setor técnico
responsável e demandante, foi declarada VENCEDORA a
empresa QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, com menor
proposta no valor de R$ 2.347.993,50; e fracassando habilitação e
consequentemente inexistindo propostas comerciais competente
competentes ao Lote II ( Interior do Estado ), conforme Ata de
Julgamento disponível aos interessados na sala da CPL. Fica
aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação. Recife,
19 de março de 2014. ANNA THEREZA REGUEIRA DUARTE
-Presidente da CPL
(F)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de
licitação para os seguintes processos:
Contratação do CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS
CAETÉS, representado legalmente por meio de seu próprio
estatuto social CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETÉS,
para realização de 02(duas) apresentações no Carnaval 2014, nos
municípios de Goiana/PE, no dia 01/03/2014 e Porto de Galinhas Ipojuca/PE, no dia 02/03/2014, ao preço de R$ 20.000,00(vinte mil
reais).Inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição,
com fundamento legal no caput do artigo 25, combinado com os
incisos II e III do parágrafo único do art. 26, todos da Lei Federal
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Contratação do MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE
DO RECIFE, representado legalmente por meio de seu próprio
estatuto social MARACATU NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE
DO RECIFE, para realização de 02(duas) apresentações no
Carnaval 2014, nos municípios de Recife/PE, no dia 23/02/2014
e Porto de Galinhas - Ipojuca/PE, no dia 03/03/2014, ao preço
de R$ 13.000,00(treze mil reais).Inexigibilidade de licitação, por
inviabilidade de competição, com fundamento legal no caput do
artigo 25, combinado com os incisos II e III do parágrafo único
do art. 26, todos da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Contratação do MARACATU RAÍZES DE PAI ADÃO, representado
legalmente por meio de seu próprio estatuto social MARACATU
RAÍZES DE PAI ADÃO, para realização de 03 (três) apresentações
no Carnaval 2014, sendo duas apresentações completas nos
municípios de Itamaracá/PE e Pesqueira/PE, respectivamente
nos dias 01/03/2014 e 04/03/2014, e uma participação especial
no 2º Encontro de Nações Maracatu de Pernambuco, no Pátio
São Pedro – Recife/PE, no dia 22/02/2014, ao preço global de
R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).Inexigibilidade de licitação,
por inviabilidade de competição, com fundamento legal no caput
do artigo 25, combinado com os incisos II e III do parágrafo único
posteriores.
Contratação da BANDA COLINHO DE PAPAI, representada
legalmente pela empresa VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA, para 01 (uma) apresentação no Carnaval 2014,
no município de Tamandaré/PE, no dia 03/03/2014, ao preço de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação,
com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Contratação do CLUBE CARNAVALESCO MIXTO PAVÃO
MISTERIOSO, representado legalmente pela empresa JOSÉ
RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA - ME, para
realização de 1 (uma) apresentação no Carnaval 2014, no
município de Arcoverde/PE, no dia 28/02/2014, ao preço de
R$ 9.000,00(nove mil reais).Inexigibilidade de licitação, por
inviabilidade de competição, com fundamento legal no caput do
artigo 25, combinado com os incisos II e III do parágrafo único
posteriores.
Contratação do PÉ DE CARÁ FREVO ORQUESTRA,
representado legalmente por meio de seu próprio estatuto
SOCIEDADE DE CULTURA E MUSICAL 1º DE NOVEMBRO,
para realização de 3 (três) apresentações no Carnaval 2014, no
município de Timbaúba/PE, nos dias 22/02, 02/03 e 04/03/2014, ao
preço global de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais).Inexigibilidade
de licitação, por inviabilidade de competição, com fundamento
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CACHÊS.
Contrato Nº 024/2014.. Processo Nº 0193/2014. Partes:
FUNDARPE e BRANCO PROMOÇÕES DE EVENTOS E
EDITORA MUSICAL LTDA. para apresentação artística de
BANDA KITARA, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 01/03/14, na cidade de Catende/
PE e no dia 02/03/2014 em Itamaracá/PE. Valor: R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais).
Contrato Nº 025/2014. Processo Nº 0226/2014. Partes:
SAMBSTAR, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 02/03/14, na cidade de Jaboatão
dos Guararapes/PE e no dia 03/03/2014 em Vitória de Sto Antão/
PE. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
BICHINHA ARRUMADA, durante a programação do CARNAVAL
DE PERNAMBUCO 2014, no dia 01/03/14, na cidade de Catende/
PE., dia 02/03/2014, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE
e no dia 03/03/2014, na cidade de Ipojuca (Camela). Valor: R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais).
FUNDARPE e SOUTO MAIOR E ENTRETENIMENTO LTDA.,
para 02 (duas) apresentações artísticas do SERGINHO E
BANDA SIMBORA, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO DE 2014, no dia 03/03/14, na cidade de Catende/
PE. e no dia 04/03/14 na cidade de Triunfo/PE. . Valor: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais mil reais).
FUNDARPE e PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA., para apresentação artística do ORQUESTRA
POPULAR DO RECIFE, durante a programação do CARNAVAL
DE PERNAMBUCO DE 2014, no dia 02/03/03/14, na cidade de
Goiana/PE. Valor: R$ 32,000,00 (trinta e dois mil reais).
BANDA LEVA, durante a programação do CARNAVAL DE
PERNAMBUCO 2014, no dia 02/03/14, à 0h., na cidade de
Catende/PE, no dia 02/03/2014, às 17hs, na cidade de Bezerros/
PE e no dia 04/03/14, na cidade de Pesqueira/PE. Valor: R$
63.000,00 (sessenta e tres mil reais).
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete da FUNDARPE
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 06/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014
Objeto: Pregão Eletrônico de Registro de Preços para Aquisição
de Cateteres. Entrega das Propostas até: 07/04/2014 ás
15h00minh. Início dos lances: 07/04/2014 às 15h30minh.
de Telas e Hemostáticos. Entrega das Propostas até: 08/04/2014
ás 15h00minh. Início dos lances: 08/04/2014 às 15h30minh.
de Compressa Cirúrgica. Entrega das Propostas até: 09/04/2014
ás 15h00minh. Início dos lances: 09/04/2014 às 15h30minh. Os
editais encontram-se nos sites: www.redecompras.pe.gov.br e/ou
www.licitacoes.pe.gov.br Maiores informações na CPL/HGV, sito
na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife
– PE. Das 07h00min ás 13h00minh, fone: (81) 3184-5670/31845869. Robson Zeferino da Silva- Presidente/Pregoeiro.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado
pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem
as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos
Pregões Eletrônicos:
Registro de Preço Nº 63/2012 Proc. Nº 76/2012
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE CATETERES DESCARTAVEL, Empresas
Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os
seguintes preços: COTAÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 13R$68,55) 14(R$68,55)
DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA ITEM 04(R$0,56) ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA 12(R$261.00). EPTCA MEDICAL DEVICES
LTDA 02(R$23,00) INJEX INDÚSTRIA CIRURGICAS LTDA
10(R$1,21) INOVE DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA
05(R$1,36). 06(R$1,36). 07(R$1,24) 08(R$1,17) 09(R$1,18)
MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA
11(R$26,50) PR COMERCIAL MEDICA LTDA 03(R$19,44)
SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA 01(R$48,00).
Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de
Suprimentos /HGV/Recife, 19/03/2014.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATOS
P.E N° 039/2013 – PROC. N° 047/2013 – CSPL/HUOC-CT N°
281/2013
CONTRATADO: ELFA MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: Fornecimento de medicamentos antimicrobianos e
clínicos, por um período de 12 meses.
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Elemento de despesa N°
3.3.90.30; Empenho Global N° 2013NE001739
VALOR EMPENHADO: R$ 35.795,76; DATA DE REGISTRO:
19.03.2014
286/2013
CONTRATADO: DVN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA
OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalar, por um
período de 12 meses.
19.03.2014
288/2013
CONTRATADO: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM
MÉDICA LTDA
OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalar, por um
período de 12 meses.
19.03.2014
INEX N° 011/2013 – PROC. N° 109/2013 – CSPL/HUOC-CT N°
291/2013
CONTRATADO:
BECTON
DICKINSON
INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA
OBJETO: Fornecimento de materiais para citômetro de fluxo da
marca Becton Dickson – BD para atender as necessidades do
Hospital Universitário Oswaldo Cruz, por um período de 12 meses.
19.03.2014
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL RUY DE BARROS CORREIA
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HRRBC Nº 002/2014 PREGÃO
ELETRÔNICO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
002/2014 – Objeto: MATERIAIS DESCARTAVEIS por um
Período de 12 (DOZE) meses. Recebimento de Propostas: até
às 08:30h do dia 02/04/2014 - Início da Disputa: às 09:00h do
dia 02/04/2014. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site:
www.redecompras.pe.gov.br, no painel de licitações pelo site:
www.sad.pe.gov.br/seadm Quaisquer dúvidas serão dirimidas
pela Comissão de Licitação através do endereço eletrônico:
[email protected] ou fone/fax (87) 3821-8327, no
horário de 08:00h às 13:00h. Arcoverde, 20/03/2014.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HRRBC Nº 046/2013 PREGÃO
ELETRÔNICO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
037/2013 – Objeto: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR por um
Período de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas: até às
08:30h do dia 03/04/2014 - Início da Disputa: às 09:00h do dia
03/04/2014. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.
redecompras.pe.gov.br, no painel de licitações pelo site: www.
sad.pe.gov.br/seadm Quaisquer dúvidas serão dirimidas pela
Comissão de Licitação através do endereço eletrônico: cplhr.
[email protected] ou fone/fax (87) 3821-8327, no
horário de 08:00h às 13:00h. Arcoverde, 21/03/2014.
Mario Cesar Torres de Arantes
Presidente / Pregoeiro/CPL/HRRBC/Arcoverde-PE
(60801)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-I / CPL-I
PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 08/2014 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 018/2014 - OBJETO: Efetivação de registro
de preços visando a possível aquisição de 3.200 toneladas de
fertilizantes – fórmula 14-00-18, acondicionados em sacos de
25 kg, para atender as necessidades do Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA. ABERTURA DA SESSÃO: 02 de abril
2014, às 09h (horário local), no Auditório, localizado no bloco
central da sede deste Instituto. O edital estará disponível n sala
da CPL, endereço: Av. Gal. San Martin, 1371 – Bongi – Recife/PE,
mediante apresentação de mídia “CD” ou similar, nos horários de
8h30 às 11h30 (de 2ª à 6ª feira) ou de 13h30 às 16h30 (de 2ª à
5ª feira). Fone: (81)3184-7261. E-mail: [email protected]. Recife, 19 de
março de 2014. Evandi Alves do Nascimento – Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
ADJUDICAÇÃO
1 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2014 - PROCESSO Nº
9416836-1/2013-CPL1 - PE Nº 004/2014. Objeto: Aquisição de
equipamento odontológico para atender as necessidades do
Sassepe-IRH-PE, com entrega imediata. O Pregoeiro resolve
ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: ? Majic
Comercio de Maquinas Ltda, CNPJ ? 10.264.662/0001-22 ??,
Itens: 01 e 02 no valor total de R$ 34.320,00; MEDICAL - Mercantil
de Aparelhagem Medica Ltda, CNPJ ? 10.779.833/0001-56 ??,
Item: 03 no valor total de R$ 4.150,00; Restou FRACASSADO o
item 04.
9428115-3/2013-CPL1 - PE Nº 005/2014. Objeto: Aquisição de
componentes, ferramentas, peças e materiais de informática
para manutenção da estrutura computacional no Hospital dos
Servidores do Estado - HSE. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR
o processo em epígrafe com o resultado: ?C. Martins Comercial
Ltda-ME?, CNPJ ? 04.933.961/0001-00??, Lotes: 01 e 02 no valor
total de R$ 12.117,00; Restou FRACASSADO o Lote 03.
9400318-7/2014 - CPL1 - PE Nº 008/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de auditoria externa,
referente ao Fundo de Compensação de Variações Salariais –
FCVS. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe
com o resultado: ?Audimec Auditores Independentes S/S?, CNPJ
? 11.254.307/0001-35, Item: 01 no valor total de R$ 14.500,00.
Recife, 19/03/2014. Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo–
Pregoeiro
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 021/2014 - Processo Licitatório Nº 068/2013 –
Pregão Eletrônico Nº 049/2013. CONTRATADA: ANTIBIÓTICOS
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço de beneficiamento, por meio
de transferência de local de fabricação, de 20 milhões de cápsulas
gelatinosas dura de cefalexina 500mg, em embalagem primária
blister com 10 cápsulas, caixa com 10 blísters. Valor global R$
3.200.000,00.
(F)
27
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 009/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2013.
CONTRATANTE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA – VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP
OBJETO – Prestação de serviço de locação de um veículo tipo
Sedan, conforme especificações do item 02 da ARP SAD Nº
002/2013.
EMPENHO – 2014NE000005– R$ 18.332,60
VIGÊNCIA – 07/03/2014 a 06/03/2015.
CELEBRAÇÃO – 07.03.2014.
GESTOR DO CONTRATO – Bruno Canuto de Araújo, Matrícula
Nº 318.705-5.
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
EMPRESAS: J.S. TRAJANO DA SILVA EPP –, FG
CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL
EIRELI e SOUZA COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS
EIRELI.
PENALIDADE à J.S. TRAJANO DA SILVA EPP, CNPJ Nº
14.480.862/0001-73: Impedimento de Contratar e de Licitar com
a Administração do Estado de Pernambuco –, pelo período de 1
(um) ano, bem como descredenciamento no CADFOR/PE pelo
mesmo período.
FUNDAMENTO: Art. 7º da Lei n° 10.520/2002, considerando o
Processo Administrativo Nº 003/2013- GELIC, o Parecer GGJUG
Nº 07/2014 – SAD, o Parecer Jurídico GEAJU 034/2014, bem
como as CIs de Nº 005/2013 e Nº 076/2013- GELIC, referente
ao Processo Licitatório Nº 194.2013.VI.PP.031.SAD, ratifico a
decisão do Secretário Executivo de Administração, publicada no
DOE em 15/02/2014 com errata no DOE de 18/02/2014, tendo
em vista a improcedência das razões apresentadas nos recursos
das empresas FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL
E EDUCACIONAL EIRELI e J.S. TRAJANO DA SILVA EPP,
bem como a intempestividade do recurso da empresa SOUZA
COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, uma vez
que restou plenamente demonstrada a prática das irregularidades
consubstanciadas nos autos.
Secretário de Administração
(F)
3º T.A. AO CT 056/2013
CEASA
OBJETO: PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA ATÉ 10.09.14.
ASSINADO:08.01.14
POLÍCIA MILITAR DE PERNANBUCO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
(F)
Pregão Eletrônico Nº 006/2014-CPL/CPM-DGP - Objeto:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o CPM/DGP.
Recebimento das Propostas: Até 02/ABR/14 às 09h00(horário
de Brasília). Disputa de Preços: 02/ABR/14 às 09h15 (horário de
Brasília).OBS: O Edital na íntegra poderá ser retirado na Sede da
CPL/CPM-DGP, sito à Rua Henrique Dias, s/Nº , Derby, Recife/
PE, no horário das 08h00 às 16h00 ou no site: www.licitacoes.
pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1955/1953
Recife/PE, 19 de Março de 2014
ANTÔNIO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA – MAJ PM
Presidente da CPL/CPM/DGP
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 006/2013-SAD, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2012,
PROCESSO
Nº
076.2012.II.PE.050.SAD.
EMPRESA:
LOCADORA FIORI LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de locação de veículos
e viaturas policiais para suprir a necessidade de transporte do
Poder Executivo Estadual, conforme especificações contidas no
Termo de Referência - Anexo I do Edital, referente ao PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 050/2012, PROCESSO Nº 076.2012.II.PE.050.
SAD, concernente ao Lote 02, na quantidade de 10 carros.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Secretário da Casa Civil
Processo Nº 257.2013.III.PE.147.SEART; Licitante Vencedor:
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA;
valor total de R$ 131.178,24 (cento e trinta e um mil ,cento e
setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) . Recife, 19/03/2014.
Maria Gorete Brandt de Carvalho. Pregoeira - CCPLE III.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO
ESTADO
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, Processo
Nº 064.2014.VIII.IN.002.SAD, fundamentada no art. 25, I, da lei
Nº 8666/93, tendo por objeto a Contratação da empresa Zênite
Informação e Consultoria S/A para participação de 01 (uma)
servidora da Secretaria de Administração no seminário nacional:
“como planejar a contratação e estruturar o termo de referência
para compras e serviços contínuos”, a ser realizado na cidade de
Brasília/DF, no período de 24 a 26 de março de 2014, pelo preço
total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).
Antônio André Bezerra de Melo Sousa
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)
4º TA CT N° 015/2013-SCJ. CONTRATADO: WALTER LOPES
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de
vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias. PEDRO EURICO
DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA Nº 003/2014 celebrado entre o Estado de
Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social e o Município
de Ipojuca-PE, OBJETO: Implementar, no citado município, um
Sistema de Videomonitoramento de vias públicas. VIGÊNCIA:
33(trinta e três meses) contados a partir de 01 de janeiro de 2014.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
PENALIDADE à FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL
E EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ Nº 07.163.639/0001-37 e à
SOUZA COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº 08.985.178/0001-40: Impedimento de Contratar e de
Licitar com a Administração do Estado de Pernambuco –, pelo
período de 2 (dois) anos, bem como descredenciamento no
CADFOR/PE pelo mesmo período.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
final de resíduos. VALOR GLOBAL: R$ 16.521,00 (dezesseis mil
quinhentos e vinte e um reais). EMPENHO: 2014NE000110, de
31/01/2014. VALOR: R$ 16.521,00 (dezesseis mil e quinhentos
e vinte e um reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário da Criança e da Juventude
(F)
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
EXTRATO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2013.
CONTRATADA: TRANS-SERVI TRANSPORTE E SERVIÇOS
LTDA; CNPJ/MF: 00.126.621/0001-16. Objeto: A inclusão da
nota de empenho referente às despesas com contratação para
o exercício de 2014. Empenho: 2014NE000440 de 02/01/2014,
Valor R$ 15.000,00. Data de assinatura: 02 de janeiro de 2014.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DE
MATERIAS E SERVIÇOS GERAIS – CPLMSG-II
ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013-II
PROCESSO Nº 021/2013-II
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de livros
educacionais - Lote. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente,
o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor das licitantes
GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, CNPJ N.06.265.064/0001-09,
por ter proposto o valor total para o lote 01 de R$ 257.994,00
(duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e quatro
reais), o valor total para o lote 11 de R$ 480.876,00 (quatrocentos
e oitenta mil oitocentos e setenta e seis reais), o valor total para o
lote 12 de R$ 109.582,00 (cento e nove mil quinhentos e oitenta e
dois reais), o valor total para o lote 13 de R$ 87.835,00 (oitenta e
sete mil oitocentos e trinta e cinco reais); INST. META DE EDUC.
PES. FOR. REC. HUM. LTDA, CNPJ N.04.528.440/0001-77, por
ter proposto o valor total para o lote 02 de R$ 52.800,00 (cinquenta
e dois mil oitocentos reais); EXITO DISTR. E COMÉRCIO DE
LIVROS LTDA, CNPJ N.08.065.700/0001-76, por ter proposto
o valor total para o lote 03 de R$ 224.510,00 (duzentos e vinte
e quatro mil quinhentos e dez reais); o valor total para o lote 04
de R$ 94.710,00 (noventa e quatro mil setecentos e dez reais),
o valor total para o lote 05 de R$ 97.020,00 (noventa e sete
mil e vinte reais); PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
N.13.569.390/0001-67, por ter proposto o valor total para o lote
06 de R$ 11.308,00 (onze mil trezentos e oito reais); AT & D
LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ N.11.707.450/0001-35,
(duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e nove
reais); BAGAÇO DESIGN LTDA, CNPJ N.04.320.640/0001-30,
(trezentos e cinquenta mil e vinte reais); DISTRIBUIDORA
CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, CNPJ N.79.065.181/000194, por ter proposto o valor total para o lote 09 de R$ 29.414,00
(vinte e nove mil quatrocentos e quatorze reais); PIA SOCIEDADE
FILHAS LTDA, CNPJ N.61.725.214/0010-00, por ter proposto o
valor total para o lote 10 de R$ 119.999,00 (cento e dezenove
mil novecentos e noventa e nove reais). Recife, 19 de março de
2014. Solange Maria de Albuquerque Ramos Nazaré.Pregoeira da
CPLMSG-II/SEE.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO
CT
N°
004/2014-SCJ.
PL Nº
042.PE.022/2013.CPL.
CONTRATADO: PF DA SILVA FERIGOLLO EPP. OBJETO:
Aquisição de gêneros de hortifruti para as Unidades de
Acolhimento. VALOR GLOBAL: R$217.799,80 (duzentos e
dezessete mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos). EMPENHO: 2014NE000026, de 28/01/2014 VALOR:
R$198.074,82 (cento e noventa e oito mil setenta e quatro reais e
oitenta e dois centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
- Secretário da Criança e da Juventude
CT
N°
005/2014-SCJ.
PL Nº
042.PE.022/2013.CPL.
CONTRATADO: JULYENNE ALIMENTOS LTDA ME. OBJETO:
Aquisição de gêneros de hortifruti para as Unidades de
Acolhimento. VALOR GLOBAL: R$117.628,80 (cento e dezessete
mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). EMPENHO:
2014NE000030, de 28/01/2014. VALOR: R$107.826,40 (cento
e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança
e da Juventude
CT
N°
009/2014-SCJ.
PL
Nº
038.IN.003/2013.CPL.
CONTRATADO:
STERICYCLE
GESTÃO
AMBIENTAL.
OBJETO: Serviço de coleta, transporte, tratamento e destino
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014 – PL Nº 29/2014
OBJETO: Prestação de serviço com o fornecimento de café
expresso, em grão, numa estimativa de consumo mensal de 2.500
doses, de no mínimo 50 ml cada, e outras bebidas especiais
predefinidas, incluindo a disponibilização e a instalação de 06(seis)
máquinas, em bom estado de conservação, com no máximo um
ano de uso, envolvendo toda a operação para consumo final,
incluindo a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de
peças, de material de consumo (insumos) e fornecimento de
02(dois) móveis de madeira individualizados, conforme condições
e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Recebimento das Propostas até: 02/04/2014 às 08:30 hs
(horário de Brasília/DF). Abertura das Propostas: 02/04/2014 às
08:35 hs (horário de Brasília/DF). Início da Disputa: 02/04/2014
às 09:00 hs (horário de Brasília/DF). O edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no Painel de
Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/seadm ou pessoalmente
na CPL, mediante o fornecimento de um pen driver, no Edifício
Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/n,
sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo Antônio – Recife,
no horário das 08h às 13h.(Horário Recife/PE). Informações pelo
fone (fax): (081) 3183-6123. Recife, 19.03.2014. Thereza Maria
Corrêa Gondim Rodrigues – Pregoeira.
(F)
28
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especializada
(CE) – Portaria Nº 036/2013-SRHE, o Leilão PE Sustentável
Nº 001/2013, cujo objeto consiste na Contratação de energia
proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte
solar, e adjudico às empresas vencedoras do certame: SOWITEC
OPERATION BRASIL LTDA, CNPJ: 18.864.907/0001-64, Central
Geradora Fotovoltaica São Francisco, Santa Maria da Boa Vista
– PE, Potência Instalada 30MW, com o preço de suprimento de
R$ 238,60 (Duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos)
por MWh; PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS LTDA.,
CNPJ: 11.007.582/0001-54, UFV Fontes Solar 1, Fazenda Baixa
do Lero, Zona Rural de Tacaratu – PE, Potência Instalada 5MW,
com o preço de suprimento de R$ 241,80 (Duzentos e quarenta
e um reais e oitenta centavos) por MWh; PARQUE EÓLICO
FONTES DOS VENTOS LTDA., CNPJ: 11.007.582/0001-54, UFV
Fontes Solar 2, Fazenda Baixa do Lero, Zona Rural de Tacaratu
– PE, Potência Instalada 5MW, com o preço de suprimento de
R$ 241,80 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)
por MWh; KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.,
CNPJ: 10.202.852/0001-15, UFV São Pedro e Paulo 1, Sítio
Veneza, Zona Rural de Flores – PE, Potência Instalada 29,25 MW,
com o preço de suprimento de R$ 246,00 (Duzentos e quarenta
e seis reais) por MWh e CONE CONCIERGE S.A., CNPJ:
13.858.549/0001-63, Central Geradora Fotovoltaica Cone Energia
PE, Cabo de Santo Agostinho – PE, Potência Instalada 30MW,
com o preço de suprimento de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e
cinco reais) por MWh. Prazo de execução das Plantas de Geração
Solar: 18 (dezoito) meses. Recife, 19 de Março de 2014.
Secretário de Infraestrutura
(Republicado Por Ter Saído Com Incorreção No Termo
Publicado No Dia 19.03.14)
(F)
DO PROCAPE – PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO
DE PERNAMBUCO. Propostas até: 03/04/2014 às 10h00 Abertura das Propostas: 03/04/2014 às 10h10 - Inicio da
Disputa: 03/04/2014 às10h20. O Edital na integra, poderá ser
retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 19 de março
de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente/Pregoeira CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°.010/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE
12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MATERIAIS VISANDO ATENDER A DEMANDA DE
PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES,
PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS: 02/04/2014 às
10h00 - Propostas até: 02/04/2014 às 10h10 - Abertura das
Propostas: - Inicio da Disputa: 02/04/2014 às 10h20. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br.
Recife, 19 de março de 2014. Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira
da CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°. 769/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
464/2013 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DO TIPO
MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS, VISANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Propostas até:
02/04/2014 às 15h00 - Abertura das Propostas: 02/04/2014
às 15h10 - Inicio da Disputa: 02/04/2014 às 15h20. O Edital
na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 19 de março de 2014. Lindomar Lopes da Silva –
Pregoeira/CPLM/SES-PE
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
DA FASE FINANCEIRA/FINAL
CONCORRÊNCIA Nº 014/2013
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
técnicos de manutenção corretiva e preventiva, incluindo
serviços hidráulicos, mecânicos, elétricos e obras civis, em
450 (quatrocentos e cinquenta) unidades de sistemas de
dessalinização, situados nas regiões da Zona da Mata, Agreste
e Sertão do Estado de Pernambuco. EMPRESA CLASSIFICADA
E VENCEDORA: ACQUAPURA LTDA - EPP, com proposta no
valor de R$ 3.442.871,29 (três milhões, quatrocentos e quarenta e
dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).
Recife, 19/03/2014. JOSENILDO MIRA SOBRINHO - Presidente.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, neste ato
representado pelo Gerente de Planejamento e Controle – Em
exercício, o Senhor Mércio Murilo Siqueira Barbosa, em face
do resultado obtido no Processo CPLL Nº 184/2013 Pregão
Eletrônico de Registro de Preços Nº 043/2013 resolve publicar
os preços registrados para eventual aquisição e instalação de
equipamentos (cabine de segurança biológica, câmara asséptica
e balança analítica). Conforme discrição abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2014
Empresa: LOBOV CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 05.857.218/0001-80
Item: 01 – Preço Unitário R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos
reais).
CNPJ:
EXTRATO
TCT-24/2013 - PARTES: Estado de Pernambuco/Secretaria da
Mulher - CNPJ 09.601.781/0001-44 e o Município de Bezerros/
PE, CNPJ 10.091.510/0001-75.OBJETO: Apoiar a Implantação
e implementação de organismos municipais de políticas para
as mulheres. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura.
TCU 24/2013 – PARTES: Estado de Pernambuco/Secretaria da
Mulher e o Município de Bezerros/PE, CNPJ 10.091.510/0001-75.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis. VIGÊNCIA: 05 (cinco)
, a partir da data da assinatura. Recife, 19 de março de 2014.
Cristina Buarque – Secretária da Mulher.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
CONTRATO Nº 158 E 159/2014 - PARTES – Estado de
Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/0001-44 e
Instituto 12 de Março Recife Convention & Visitors Bureau CNPJ
04.419.936/0001-02. Objeto: Locação de espaço e a montagem
de 02 (dois) estandes, totalizando 18 m² (dezoito metros
quadrados), na XV Feira Nacional de Negócios do Artesanato –
XV FENEARTE, que se realizará no período de 03 a 13 de julho
de 2014. Valor : R$ 4.752,00 (quatro mil e setecentos e cinqüenta
e dois reais). Vigência: 01 (um) ano da assinatura.Recife, 19 de
março de 2014- Cristina Buarque- Secretária da Mulher.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 210.400,00(duzentos e
dez mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de
25/02/2014 a 24/02/2015
Recife, 19 de Março de 2013. Mércio Murilo Siqueira Barbosa Gerente de Planejamento e Controle em Exercício-LACEN/PE.
O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, neste ato
representado pelo Gerente de Planejamento e Controle – Em
exercício, o Senhor Mércio Murilo Siqueira Barbosa, em face
do resultado obtido no Processo CPLL Nº 186/2013 Pregão
Eletrônico de Registro de Preços Nº 045/2013 resolve publicar os
preços registrados para eventual aquisição
e instalação de equipamentos (autoclaves verticais, estufas
bacteriológicas e estufas de esterilização). Conforme discrição
abaixo:
Empresa: PHOENIX INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.. CNPJ: 44.239.382/000186
Item: 01 - Preço Unitário R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Empresa:
URQ
LABOR
COMÉRCIO
LTDA.
CNPJ:
05.782.548/0001-54
Item: 02 - Preço Unitário R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 166.200,00(cento e sessenta
e seis mil e duzentos reais ). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de
25/02/2014 a 24/02/2015
Recife, 19 de Março de 2013. Mércio Murilo Siqueira Barbosa Gerente de Planejamento e Controle em Exercício-LACEN/PE.
Mércio Murilo Siqueira
Gerente de Planejamento e Controle-Em Exercício
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 151/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2014
– OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE AMBIENTE DE
DESENVOLVIMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES/PE.Propostas
até: 02/04/2014 às 10h00 - Abertura das Propostas: 02/04/2014
às 10h10 - Inicio da Disputa: 02/04/2014 às10h20. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 19 de março de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes –
Presidente/Pregoeira - CPLM/SES-PE.
AVISOS DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 750/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
452/2013 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE HEMODINÂMICA COM
POLIGRAFO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 004/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2013LOTES: 01, 02, 03 E 07 - OBJETO: GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES PERNAMBUCANAS
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, LOCALIZADAS NOS
MUNICÍPIOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE,
ABREU E LIMA, BELO JARDIM, LIMOEIRO, OURICURI
E SALGUEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR
ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS,
QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Homologo nos termos da Lei Estadual
Nº 15.210, de 2013 e normas do Edital de Seleção, o presente
PROCESSO Nº 004/2013 - SELEÇÃO Nº 004/2013 (LOTES 01,
02, 03 E 07) e adjudico seu objeto, por ter obtido as melhores
notas as entidades LOTE 01: HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO,
no valor global de R$ 13.176.000,00 (treze milhões e cento e
setenta e seis mil reais), com nota de 74,15 (setenta e quatro
vírgula quize) pontos; LOTE 02: SOCIEDADE PERNAMBUCANA
DE COMBATE AO CÂNCER, no valor global de R$ 22.133.322,75
(vinte e dois milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e
dois reais, setenta e cinco centavos), com nota de 75,2 (setenta
e cinco vírgula dois); LOTE 03: SOCIEDADE PERNAMBUCANA
DE COMBATE AO CÂNCER, no valor global de R$ 22.133.322,75
(vinte e dois milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e
dois reais, setenta e cinco centavos), com nota de 73,35 (setenta
e três vírgula trinta e cinco); LOTE 07: FUNDAÇÃO PROFESSOR
MARTINIANO FERNANDES – IMIP HOSPITALAR, no valor global
de R$ 22.133.323,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e três
mil, trezentos e vinte e três reais), com nota de 87,25 (oitenta e
sete vírgula vinte e cinco). Recife, 19 de julho de 2013. ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA – SECRETÁRIO ESTADUAL
DE SAÚDE.
ERRATA RESULTADO FINAL
Empresa:
URQ
LABOR
COMÉRCIO
LTDA.
05.782.548/0001-54
Item: 03 - Preço Unitário R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
CPL – IV GERES
PROCESSO Nº 003/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013
- OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO
HOSPITAL MESTRE VITALINO PEREIRA DOS SANTOS,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE
PERNAMBUCO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM
FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA
QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ONDE SE
LÊ: no valor global de R$ 217.469.439,00 (duzentos e dezessete
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos
e quarenta e nove reais). LEIA-SE: no valor global de R$
217.469.438,94 (duzentos e dezessete milhões, quatrocentos e
sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa
e quatro centavos). Publicado no DOE de 19 de março de 2014.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 003/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013
- OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO
HOSPITAL MESTRE VITALINO PEREIRA DOS SANTOS,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE
PERNAMBUCO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM
FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA
QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Homologo
nos termos da Lei Estadual Nº 15.210, de 2013 e normas do Edital
de Seleção, o presente PROCESSO Nº 003/2013 - SELEÇÃO Nº
003/2013 e adjudico seu objeto, por ter obtido a melhor nota a
entidade FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, vencedora do certame,
no valor global de R$ 217.469.438,94 (duzentos e dezessete
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e
trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), com nota de 83,65
(oitenta e três vírgula sessenta e cinco) pontos. Recife, 19 de
julho de 2013. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA –
SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna público que
realizará licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014, OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia para Requalificação
de imóvel para instalação de laboratórios de odontologia
no bloco do campus AESA –Autarquia de Ensino Superior
de Arcoverde. Abertura: 09/04/14, ás 10 (Dez) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no
prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque,
88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda de Araujo
Lins – Secretaria da CPL.
(60818)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BELO JARDIM/PE
DISPENSA FMAS Nº. 001/2014. Ratifico e homologo a Dispensa
para Locação de um imóvel localizado a Rua Ulisses Tenório, nº
108 – Bairro São Pedro – Belo Jardim, para funcionamento da
sede do PETI, pelo prazo de 12(doze) meses, no valor global de
R$ 13.680,00, em favor da Srª. Maria de Fátima dos Santos Silva,
inscrita no CPF sob o nº 493.994.384-49, nos termos do artigo 24,
X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Belo Jardim, 21
de fevereiro de 2014. Sorelle Marla Coelho Pereira – Presidente.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELO JARDIM/PE
DISPENSA Nº. 004/2014. Ratifico e homologo a Dispensa para
Locação de um imóvel localizado a Av. Dep. José Mendonça
Bezerra, nº 02 – A – Salas 01,02,03 e 04 – Centro – Belo Jardim/
PE, para funcionamento de Telecentro e realização de cursos
técnicos, pelo prazo de 11(onze) meses, no valor global de R$
13.200,00, em favor da Srª. Vânia Barbosa Mergulhão Maciel,
inscrita no CPF sob o nº 175.008.504-68, nos termos do artigo
24, X, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Belo Jardim, 21
de fevereiro de 2014. João Mendonça Bezerra Jatobá – Prefeito.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS
DE LICITAÇÕES A CPL da Prefeitura Municipal de Betânia torna
público que realizará licitação na modalidade: Pregão Presencial.
Os editais e seus anexos encontram-se á disposição na sala
da CPL, na Praça Anfilófio Feitosa nº 60, Centro, Betânia - PE,
local onde haverá a sessão para recebimento dos envelopes de
Habilitação e Proposta de Preços. Maiores informações por meio
do Fone (87) 3852-1116 ou por o e-mail: [email protected],
no horário das 08:00 às 12:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL
N°003/2014 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS
DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS REQUISITANTES.
SESSÃO: 02/04/2014, às 10:00 horas.
(60794)
SECRETARIA DE TURISMO - SETUR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUR
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 – PROCESSO Nº 012/2014
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
TRILÍNGUE, EM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL,
ALÉM DE PAINÉIS EM BRAILLE, PARA ADEQUAR E/OU
COMPLEMENTAR A SINALIZAÇÃO EXISTENTE NAS ROTAS
E ATRATIVOS TURÍSTICOS PRIORITÁRIOS PARA A COPA
DO MUNDO DE 2014, NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, conforme especificações descritas no
Projeto, Anexo I e Termo de Referência, Anexo II deste Edital.
Recebimento, abertura das propostas e início da disputa:
04/04/2014 às 10h00 (horário local). O edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou pessoalmente na
CPL, mediante a troca por um DVD novo, a partir de sexta-feira,
21.03.2014, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas,
no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor
Andrade Bezerra, s/n Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da
CPL - SETUR. Informações pelo fone: (0**81) 31828396. Recife,
19 de março de 2014.
Mary Cléa Ferraz de Castro
Pregoeira CPL - SETUR
(F)
IV Gerência Regional de Saúde –IV GERES, nos termos que
dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado
obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
30/2013, referente ao processo Nº 30/2013, resolve registrar
os preços por um período de 12(doze) meses para eventual
fornecimento de Material Medico Hospitalar (penso) para
atendimento das necessidades do Hospital Jesus Nazareno.
Fica registrado os seguintes preços: Megamed Comercio Ltda
item 24, no valor unit. R$ 0,90. Ana Celi Lopes de Vasconcelos –
Presidente CPL/IV GERES.
(F)
especificações contidas no respectivo Projeto, Termo de
Referência e Anexos ao Edital. Recebimento das propostas
10.04.2014, às 10h, (horário local). O edital, na íntegra, poderá
ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL,
mediante a troca por um CD novo, a partir de segunda-feira,
24.03.2014, no horário das 8h00 (oito) às 12h00 (doze) horas,
no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor
Andrade Bezerra, s/n Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da
CPL - SETUR. Informações pelo fone: (0**81) 31828396.
Recife, 19 de Março de 2014.
Mary Cléa Ferraz de Castro
Presidente da CPL - SETUR
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004.14
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO – PE Torna
público o resultado do julgamento do Pregão presencial nº.
004/14. Objeto: Serviços Gráficos para Confecção de Diários
de Classe de uso pela rede municipal de Educação de Bom
Conselho. LICITAÇÃO FRACASSADA. Bartolomeu Gomes
Araújo- Pregoeiro.
(60800)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL DO BOM JARDIM
EXTRATO DE CONTRATO N º 001/2014
Comissão Permanente de Licitação. Extrato de Contrato
Processo Licitatório nº 002/2014; Pregão Presencial nº
002/2014. Objeto: o fornecimento parcelado de combustíveis e
lubrificantes visando o abastecimento dos veículos do Fundo de
Assistência Social. Contratado: JOSEFA SEVERINA BARBOSA
COMBUSTÍVEIS, CNPJ n°. 06.151.463/0002-11. Valor global de
R$ 84.835,00.
Eduardo Duarte
Pregoeiro
(60787)
SECRETARIA DE TURISMO - SETUR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 – CPL/SETUR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2014-SETUR
TIPO: MENOR PREÇO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PIER NA ORLA FLUVIAL DE
PETROLÂNDIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, conforme
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014
Empresa Vencedora. Razão Social: Almir Ferreira Construção
e Locação Eireli - ME. CNPJ: 18.841.952/0001-01. Valor: R$
437.999,92. Caetés, 19 de março de 2014. Angelica Mirtis dos
Santos Neves Oliveira – Pregoeira.
(60793)
PREFEITURA DE CARUARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PE.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 012/2014
Contratada: LEMOS & LEMOS LTDA -ME
Objeto: Contratação da aquisição de ataúdes e serviços de
translado, destinados a Secretaria da Criança. do Adolescente e
de Políticas Sociais.
Valor R$ 74.630,00 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta reais)
Data: 07/02/2014.
Contratada: FERRUDD COMERCIAL LTDA
Objeto:Contratação da aquisição de 600 (seiscentas) lixeiras,
destinadas a Secretaria de Serviços Urbanos.
Valor R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)
Data: 18/02/2014.
Contratada: KALUAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Contratação do fornecimento de gêneros alimentícios
perecíveis (laticínios, embutidos, origem animal, destinados a
Secretaria da Criança, do Adolescentes e de Políticas Sociais.
Valor R$ 160.742,80 (cento e sessenta mil setecentos e quarenta
e dois reais e oitenta centavos )
Data: 28/02/2014.
Contratada: VENEZA CORPORATION LTDA - EPP
Objeto: Contratação do fornecimento de gêneros alimentícios
perecíveis (laticínios, embutidos, origem animal, destinados a
Secretaria da Criança, do Adolescentes e de Políticas Sociais.
Valor R$ 137.859,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e
cinquenta e nove reais)
Data: 28/02/2014.
(60798)
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços Nº 001/2014 – Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para os serviços de Construção do Espaço
Multiuso, que será implantado na Rua Margem da PE 75/Rua
Evaldo Braga, Flexeiras–Goiana/PE, conforme especificações
contidas no Anexo III deste Edital. Empresa Habilitada:
Construtora F & Costa Ltda-ME, CNPJ 07.360.005/0001-74; e ALB
Engenharia e Serviços EIRELI- EPP, CNPJ 04.268.324/0001-66.
Empresa Inabilitada: Itapajeu Construções e Projetos Ltda–EPP,
CNPJ 12.505.080/0001-16; NSEG Construções e Incorporações
EIRELI, CNPJ Nº 16.715.147/0001-06; Construtora Solo Ltda-ME,
CNPJ Nº. 10.569.363/0001-04. Concorrência Nº 001/2014 –
Objeto: Contratação de Empresa de engenharia para os serviços
de execução de obras civis de construção de uma unidade de
pronto atendimento 24h (vinte e quatro horas), tipo 1 (um), a
localizar-se no Município de Goiana-PE, conforme especificações
contidas nos Anexos III deste Edital, Empresa Habilitada:
Construtora F & Costa Ltda-ME, CNPJ Nº 07.360.005/0001-74;
Construtora Solo Ltda-ME, Nº 10.569.363/0001-04; L & D Lacerda
e Duarte Construtora e Serviço Ltda-ME, CNPJ 10.569.412/000109; Jada Construções e Incorporações Ltda-EPP CNPJ
10.292.460/0001-94; NSEG Construções e Incorporações EIRELI,
CNPJ 16.715.147/0001-06; ALB Engenharia e Serviços EIRELIEPP, CNPJ 04.268.324/0001-66; e ITAPAJEU Construções e
Projetos Ltda–EPP, CNPJ 12.505.080/0001-16. Não havendo
recursos no prazo legal contra os resultados das habilitações
acima, ficam designados as aberturas das propostas de preços,
assim distribuídas: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014, dia
27/03/2014 às 9h30min. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014, dia
27/03/2014 às 11h30min. As Atas das reuniões dos julgamentos
das habilitações, na integra estará á disposição dos interessados
na Sala da CPL, prédio da Prefeitura. Em, 19/03/2014.
(60804)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
PROCESSO n° 009/2014 PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2014
– Objeto: Aquisição de Gás GLP P-13 e P-45, com comodato
para os cilindros. Abertura dia 02/04/2014 às 08h00min
(Horário Local) – Credenciamento, Recebimento dos envelopes
de Proposta, Habilitação e Fase de Lances. A sessão ocorrerá no
auditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz Alves – Pregoeira.
Informações e aquisições de Editais através do e-mail pregao.
[email protected], na CPL no endereço Av. Vera
Cruz, 654, 3º andar – São Francisco - Caruaru-PE ou pelo numero
(81) 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.
(60799)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS – PE
RESULTADO DO JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS
PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 002/2014 - TOMADA DE
PREÇO Nº 001/2014
PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 003/2014 - TOMADA DE
PREÇO Nº 002/2014
O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Cortês/PE,
após julgamento em conformidade com o Parecer Jurídico e
Parecer Técnico do Departamento de Engenharia do Município,
decidiu: INDEFERIR os Recursos Administrativos, interpostos
pelas empresas: RCX CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ Nº
13.375.822/0001-07 e RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ Nº 02.951.249/0001-08. Mantendo o posicionamento inicial
no sentido de Declarar Habilitadas as empresas: PEDROSA
VASCONCELOS EMPREENDIMENTO LTDA – CNPJ Nº
11.717.420/0001-00, OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA
– CNPJ Nº 08.307.543/0001-68 e LINEAR ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.818.611/0001-68. As razões
que motivaram os julgamentos encontram-se a disposição dos
interessados na sala da CPL das 7:00 às 13:00 horas, ficando a
data da sessão para Abertura do Envelope de Proposta de Preços
das empresas classificadas, marcada para o dia: 27/03/2014 às
09;00hs, na sala da CPL, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua
Coronel José Belarmino, nº 48 – Centro, fone/fax: 81-3687-1151.
Presidente/Pregoeiro da CPL, José Edmilson dos Santos.
(60790)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO
GOITÁ
AVISO DE RESULTAO FINAL
Tomada de Preços Nº 001/2014 - Objeto: Contratação de
empresa para realização de serviços de engenharia para
construção das UBS’s - Centro de Glória do Goitá e no Sítio
Guilherme, com material e mão de obra da empreiteira. A CPL
informa que a suscitada Tomada de Preço foi DESERTA.
AVISO DE EDITAL
Tomada de Preços Nº 002/2014 - Objeto: Contratação de
empresa para realização de serviços de engenharia para
construção das UBS’s - Centro de Glória do Goitá e no Sítio
Guilherme, com material e mão de obra da empreiteira. Data
e hora de abertura: 07/04/2014 às 9h. O Edital e maiores
esclarecimentos encontrar-se-ão na Sala da CPL, sita à Rua
Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade, no dias úteis no
horário das 8:00h às 12:00h. Glória do Goitá, 19 de março de
2014. Maria Manoel de Lima – Presidente da CPL.
AVISO DE EDITAL
Tomada de Preços Nº 003/2014 - Objeto: Contratação de empresa
para realização de serviços de engenharia para construção de
uma Creche Tipo B- Padrão do FNDE, com material e mão de
obra da empreiteira. Data e hora de abertura: 08/04/2014 às 9h.
O Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão na Sala
da CPL, sita à Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade,
no dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h. Glória do Goitá, 19
de março de 2014. Maria Manoel de Lima – Presidente da CPL.
(60811)
Receita Federal
146
29
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº289/2013
CONVITE Nº037/2013
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 330/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
PORTARIA N° 001/2014
.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
O Prefeito do Município do Ipojuca, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do
Município,
Resolve:
Designar, os servidores abaixo discriminados, para comporem
da Comissão Julgadora para avaliação da proposta técnica da
Chamada Pública ( Edital n° 001/2014), que tem como objeto
a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
merenda escolar da rede pública de ensino do Ipojuca.
1. Phierre Sales Dias – Diretor Administrativo e Financeiro /
Matricula n° 69003/1 (Presidente);
2. Joyce de Barros Figueiredo – Gerente de Conselhos /
Matrícula n ° 69489/1;
3. Louriane de Oliveira Silva – Gerente de Suporte ao Aluno /
Matrícula n° 68438/1;
4. Ericka Tamiris da Silva – Nutricionista da Merenda Escolar /
Matricula n° 69658/1;
5. Márcia Fernandes Barros de Arruda Falcão – Nutricionista da
Merenda Escolar / Matrícula n° 69744/1;
6. Luiz Fernando Calheiros Alves da Silva – Técnico Agrícola /
Matricula n° 67997/1.
SECRETARIA DE FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
ERRATA
ONDE SE LER PL 032/2014-CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 o
correto é PL Nº032/2014-CONCORRÊNCIA Nº 003/204. Gravatá,
19.03.2014. Sabrina R. Vieira da Silva – Presidente CPL.
(F)
MARGARETH ZAPONI
Secretária de Educação do Ipojuca
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
PREFEITURA DE GRAVATÁ-PE
Comissão Permanente de Licitação
ERRATA
No contrato 038/2013, Onde se lê: Adjudicatário: Transroca
Comercial Ltda, CNPJ 04.159.635/0001-97. Leia-se: Adjudicatário:
Tayane Carvalho Chaves de Melo – ME, CNPJ 12.058.073/000113. Sabrina R. Vieira da Silva, Presidente da CPL. Gravatá-PE, 19
de março de 2014.
(F)
PREFEITURA DE GRAVATÁ-PE,
Torna público o
extrato de Termo Aditivo dos contratos a seguir: 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 106/2013, a prorrogação de prazo de 02/01/2014 a
31/12/2014, objeto: Prestação de serviços, visando o fornecimento
de combustíveis, através de sistema de gerenciamento
informatizado da frota de veículos em tempo real utilizando a
tecnologia de cartões plásticos com leitura de tarja magnética.
Sabrina R. Vieira da Silva, Presidente da CPL. Gravatá-PE, 19
de março de 2014.
(F)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO/2014
Contrato nº 001/2014 - Processo Licitatório nº 004/2014 –
Pregão Presencial nº 004/2014
Contratado: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. CNPJ:
13.505.251/0001-70 Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios
para atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca
no ano de 2014. Valor: R$ 13.402,20 (treze mil, quatrocentos e
dois reais e vinte centavos). Vigência: contado da assinatura do
contrato, limitado à data de 31.12.2014. Ipojuca, 14.03.2014.
Olavo Aguiar Sève – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E
REABERTURA DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 001/2014
O Município do Ipojuca, por meio da Secretaria de Educação,
considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, no art.
24 da Resolução FNDE/ CD n.º 26 de 17/06/2013 e na Lei nº
8.666/93, torna público a presente ALTERAÇÃO DO EDITAL
da CHAMADA PÚBLICA N° 001/2014, cujo objeto é a Aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar, destinadas ao atendimento dos alunos da rede municipal
de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE. RETIRADA DO EDITAL: Diretoria de Infraestrutura
da Secretaria de Educação do Ipojuca, no horário das 08hs às
16hs, dias úteis, localizado no Complexo Educacional, na Rod.
PE/60, KM 18, s/n, Centro, Ipojuca/PE, devendo portar CD virgem/
Pen Drive ou solicitação via email: merendaipojuca.pe@gmail.
com. PRAZO para entrega dos envelopes de habilitação
e de Projeto de Venda (proposta): 26/03/2014 a 14/04/2014
ABERTURA DOS ENVELOPES: 15/04/2014, às 13:00 horas
LOCAL: Sala de Monitoramento da Secretaria de Educação,
localizado no Complexo Educacional, na Rod. PE/60, KM 18, s/n,
Centro, Ipojuca/PE. Fone: (081) 3527-1191
Ipojuca/PE, 17 de março de 2014
Margareth Zaponi
Secretária de Educação
(F)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2013
CONVITE Nº 036/2013
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMI Nº 322/2013
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMI Nº
322/2013. CONTRATADA: RGF PRODUCOES E SERVIÇOS
LTDA-ME - CNPJ/MF sob o nº 10.570.384/0001-31. OBJETO:
Modificação da dotação órcamentária. Fundamento legal: art.65,
§8º da Lei Federal nº8.666/93. Deoclécio José de Lira Sobrinho,
Secretario de Administração. Ipojuca, 02 de janeiro de 2014.
369/2013. CONTRATADA: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ/MF sob o nº 05.596.625/0001-81. OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013
I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Ipojuca (PE), 18 de Março de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 330/2013OBJETO: Prorrogação do prazo por 90(noventa) dias. Termo
inicial: 23/01/2014. Termo Final: 22/04/2014. Contratada:
AVANTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF nº 18.255.669/000190. Fundamento legal: Art. 57, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações. Deoclecio José de Lira Sobrinho, Secretário de
Administração. Ipojuca, 19 de fevereiro de 2014.
CONVOCAÇÃO
O município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e por
meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 25
de março do corrente, as 14h00min, na sede da Prefeitura do
Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar,
sala da Diretoria de Licitações realizará sessão pública para
abertura e verificação de documentação constante no envelope
“B” habilitação jurídica/técnica, acordado aos pareceres técnicos
emitidos pela Secretaria de Educação que consta nos autos do
processo aprovando as amostras apresentadas pela empresa
Fergbras Comércio e Serviços Ltda do certame em epígrafe,
para os lotes I ao V. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 311/2013
EDITAL N° 108/2013 PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição
e distribuição de kit escolar, para todos os alunos da Rede
Municipal do Ipojuca, do ano letivo de 2014. Ipojuca 19 de março
de 2014 – Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente.
CERTAME FRACASSADO
O município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e
por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que acordado ao parecer técnico emitido pela Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Municipais, que consta nos
autos do processo e desclassifica as empresas CC Estrada
Construtora Ltda, CAEL – Coelho de Andrade Engenharia
Ltda, deflagra-se o certame como FRACASSADO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 285/2013 EDITAL N° 097/2013 TOMADA
DE PREÇOS N° 006/2013; OBJETO: Contratação de empresa
especializada na área de engenharia para execução de obras de
REQUALIFICAÇÃO DE 6 (SEIS) PRAÇAS NO MUNICIPO DO
IPOJUCA, divididas em três lotes. Ipojuca 19 de março de 2014 –
Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2014 EDITAL N°
018/2014 CARTA CONVITE N° 007/2014 Homologo o resultado
do julgamento do certame em epígrafe tendo como objeto a
Contratação de empresa de engenharia para realizar obras de
reforma em vários prédios públicos para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal do Ipojuca e Adjudico o objeto da
licitação à empresa CSM Construtora Souza Melo Ltda, CNPJ/
MF n° 01.124.351/0001-77, no valor de R$ 146.978,42 (cento
e quarenta e seis mil novecentos e setenta e oito reais e
quarenta e dois centavos), fundamentada na Lei Federal n°
8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores.
Ipojuca, 12 de março de 2014. Deoclécio José Lira Sobrinho Secretário de Administração
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2014
EXTRATO DO CONTRATO PMI Nº 030/2014
CONTRATO PMI Nº 030/2014- OBJETO: Contratação de
empresa de Locação de gerador de energia a diesel em regime de
emergência, incluindo transporte, instalação, desintalação, para
utilização no Hospital e Maternidade Santo Cristo. CONTRATADO:
Idea Produções e Locação de Estruturas e Iluminação Ltrda –
CNPJ/MF sob nº 12.924.119/0001-30. Valor Mensal: R$ 10.200,00
(dez Mil e duzentos reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
Fundamento Legal: Art. 24, IV, da Lei Federal 8666/93 e suas
alterações. Zelma de Fátima Chaves Pessoa, Secretária de
Saúde. Ipojuca, 03 de janeiro de 2014.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMI Nº 359/2013.
CONTRATADA: NADEGIDA PONTES GOMES REFRIGERAÇÃO
ME ( RK REFRIGERAÇÃO) - CNPJ/MF sob o nº 10.728.587/000103. OBJETO: Modificação da dotação órcamentária. Fundamento
legal: art.65, §8º da Lei Federal nº8.666/93. Deoclécio José de
Lira Sobrinho, Secretario de Administração. Ipojuca, 02 de janeiro
de 2014.
191/2013. CONTRATADA: PRONTO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ/MF sob o nº 10.272.663/0001-19.
OBJETO: Modificação da dotação órcamentária. Fundamento
legal: art.65, §8º da Lei Federal nº8.666/93. Deoclécio José de
Lira Sobrinho, Secretario de Administração. Ipojuca, 02 de janeiro
de 2014.
ADESAÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºSASEARH/2013 DA PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
1316/2013. CONTRATADA: CESAR RODAS COMERCIAL LTDA
- CNPJ/MF sob o nº 104.896.962/0001-21. OBJETO: Modificação
da dotação órcamentária. Fundamento legal: art.65, §8º da Lei
Federal nº8.666/93. Deoclécio José de Lira Sobrinho, Secretario
de Administração. Ipojuca, 02 de janeiro de 2014.
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013
319/2013. CONTRATADA: MAV CONSULTORIA E SERVIÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2013
268/2013. CONTRATADA: CC ESTRADAS CONSTRUTORA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014
EXTRATO DO CONTRATO PMI Nº 032/2014
CONTRATO PMI Nº 032/2014- OBJETO: Prestação de serviços
emergenciais para fornecimento de trio elétrico, carro de som,
banheiro químico, palco, som, iluminação e gerador no período
de 01/03/2014 a 30/03/2014 para a realização do carnaval
2014 do Município do Ipojuca. Contratada: STATUS SOM
ENTRETENIMENTO LTDA-ME - CNPJ/MF n° 07.139.305/000128. Prazo: 30 (trinta) dias. Valor global: R$378.925,00 (trezentos e
setenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). Fundamento
legal: Art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Rui
Xavier Carneiro Pessoa, Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca,
26 de Fevereiro de 2014.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2014
EXTRATO DO CONTRATO PMI Nº036/2014
CONTRATO PMI Nº 036/2014- OBJETO; Contratação da
representação das atrações artística BANDA VILÕES DO
FORRÓ, BANDA CAROL&FORROZÃO CAPIM ELETRICO,
BANDA PISADA SERTANEJA, BANDA PIKAP TURBINADA,
para apresentação durante a Programação Cultural do Carnaval
nos polos de Serrambi e Porto de Galinhas nos dias 03 e 04 de
30
Março de 2014 Contratada: STATUS SOM ENTRETENIMENTO
LTDA ME. CNPJ/MF n° 07.139.305/0001-28. Valor: R$ 173.000,00
(cento e setenta e três mil reais). Fundamento legal: Art. 25, III
da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Rui Xavier Carneiro
Pessoa, Secretario de Turismo e Cultura. Ipojuca, 27 de fevereiro
de 2014.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE PREÇOS - O Presidente da C.P.L, torna publico
o Resultado do Julgamento de Habilitação e Proposta de Preços
ocorridos no dia: 18/03/2014, no seguinte P. L. nº 017/2014
Tomada de Preços n° 011/2014. Licitante Habilitado Vencedor:
Francisca Cristina Lopes Ferreira & Cia Ltda-ME, com sede na
Avenida Antônio Pedro da Silva, 782, Centro, Ouricuri - PE, CNPJ:
01.825.577/0001-03, nos itens: 01 ao 25 do anexo I, do 01 ao 21
do anexo II, do 01 ao 11 do anexo III, do 01 ao 03 do anexo IV, do
01 ao 04 do anexo V, do anexo 01 ao 28 do anexo VI, do anexo
01 ao 53 do anexo VII, do 01 ao 08 do anexo VIII, do 01 ao 05
do anexo IX, do 01 ao 05 do anexo X e do 01 ao 05 do anexo XI
do edital.
Wilson Alves da Silva - Presidente CPL.
(60804)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
CARRO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 - LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS DE CARGA DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM
MOTORISTA; DE MÁQUINAS COM OPERADOR E VEÍCULOS
DE PASSAGEIRO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COM
MOTORISTA E/OU SEM MOTORISTA
AVISO DE RESULTADO
A Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro informa que foi
vencedora dos LOTES: 01,02,03,05 e 07 a empresa: OLIVEIRA
MACHADO COMÉRCIO LTDA CNPJ 08.996.315/0001-42, do
LOTE: 04 a empresa: ALMEIDA CARVALHO & CIA LTDA ME
CNPJ 07.205.284/0001-00 e do LOTE: 06 a empresa: EUROCAR
TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ 08.954.287/00109. Lagoa do Carro, 19 de março de 2014. PREGOEIRO
MUNICIPAL.
(60815)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA
DO CARRO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014, Abertura:
04/04/2014 – 09:00 horas, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(FURGÃO) 0 KM ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA. Os Editais e
maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Carro, em dias úteis no horário das
8:00h. às 12:00h. Lagoa do Carro, 19 de março de 2014. Adeildo
Marques dos Santos Júnior- Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Carro – PE.
(60816)
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS-PE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 - Objeto: Fornecimentos
Parcelados de Medicamentos: Odontológico, Farmácia Hospitalar,
Farmácia Básica e Material Penso para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Às 11:00
horas do dia 03/04/2014. O Edital e seus anexos encontram-se
a disposição dos interessados, na Sede da Prefeitura, no horário:
08 às 12h. L. Gatos, 20/03/2014. Flaviano Pereira da Silva –
Pregoeiro
(60804)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DO OURO/PE
EXTRATOS DE CONTRATOS Nºs 063, 064 e 065/2014
Contratada: MULTI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL &
SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 05.893.571/0001-16. Aquisição
de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolarPNAE, EJA, pré-escola, ens. fundamental e creche, Secretaria
de Saúde e Secretaria de Assistência Social. Licitação: Pregão
Presencial nº 001/2014 - Valor: R$ 856.182,24 (oitocentos e
cinquenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro
centavos). Data: 17/02/2014. Lagoa do Ouro, 19 de março de
2014. Silvia de Oliveira Torres Machado - Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 - (REPETIÇÃO)
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para desinfecção
hospitalar, destinados aos PSF’S do Município e Hospital
Municipal José Josy Duarte. Tipo: Menor Preço por Item. Data
da abertura: 03 de abril de 2014 às 09:00h. Informações e Edital:
Junto à CPL de segunda a sexta-feira de 08:00 às 12:00h, na Rua
do Progresso, 38 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, CEP: 55.320-000,
ou pelo Fone-fax: (87) 3785-1187, ou no site: www.lagoadoouro.
pe.gov.br. Lagoa do Ouro, 19 de março de 2014. Silvia de Oliveira
Torres Machado – Pregoeira.
(60810)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL 004/2014
OBJETO: aquisição parcelada de próteses dentárias.
DATA: 01/04/2014. HORA: 09:00. LOCAL: Sala de licitações.
ENDEREÇO: Pça Comendador Pestana, 113 – Centro. CONTATO:
(81) 3628-0991. Informações e retirada do Edital impresso de
segunda à sexta-feira das 08 as 12 horas. Limoeiro, 19/03/2014.
Marco Barbosa – PREGOEIRO.
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL 009/2014
OBJETO: aquisição parcelada de material de expediente.
O Pregoeiro da Prefeitura de Limoeiro avisa que ficam
classificadas para o LOTE 01 do Pregão 009/2014 as empresas:
NUTRIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ
Nº 10.403.325/0001-79, no valor total de R$ 74.764,67; G.
& E. COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTOS
LTDA – ME, CNPJ Nº 04.832.957/0001-55 no valor total de R$
80.129,40; DEOLINDA VASCONCELOS E FILHOS LTDA, CNPJ
Nº 13.049.040/0001-70 no valor total de R$ 80.375,10. LOTE
02: DEOLINDA VASCONCELOS E FILHOS LTDA no valor total
de R$ 75.629,56; NUTRIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
– ME no valor total de R$ 77.341,77; G. & E. COMÉRCIO DE
MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTOS LTDA – ME no valor total de
R$ 86.046,29. LOTE 03: NUTRIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI – ME no valor total de R$ 57.234,40; G. & E. COMÉRCIO
DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTOS LTDA – ME no valor total
de R$ 58.941,75; DEOLINDA VASCONCELOS E FILHOS LTDA
no valor total de R$ 64.724,70. LOTE 04: NUTRIL COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME no valor total de R$ 100.016,45; G. &
E. COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTOS LTDA –
ME no valor total de R$ 108.160,65; DEOLINDA VASCONCELOS
E FILHOS LTDA no valor total de R$ 125.655,25. Informamos
que a fase de lances será realizada no dia 21/03/2014 na sala de
licitações às 09:00 horas. Limoeiro, 19/03/2014. Marco Barbosa
– PREGOEIRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DO LIMOEIRO-PE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS
O Prefeito do Município de Limoeiro, PE torna pública a
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº: 619/2013, datada de 13
de dezembro de 2013, através das Portarias nº s 619-A/2013
e 619-B/2013, todas datadas de 16 de dezembro de 2013.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº: 004/2014, datada de 17 de
janeiro de 2014, através das Portarias nº: 035/2014 e 036/2014,
todas datadas de 20 de janeiro de 2014. RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA Nº: 037/2014, datada de 12 de fevereiro de 2014,
através das Portarias nº: 038/2014 e 039/2014, todas datadas de
13 de fevereiro de 2014.
(60825)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Homologação e Adjudicação
O
TOMADA DE PREÇOS N 002/2013
A Comissão Especial para Assuntos de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CEL/SO torna público que declarou
vencedor do certame em epígrafe o INSTITUTO ENSINAR
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, resultado que a
Secretária de Obras homologou e adjudicou, em 27/02/2014.
Olinda, 19 de março de 2014.
HILDA WANDERLEY GOMES
Secretária de Obras
(F)
SEFAD - UPL - COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO
O
PROCESSO LICITATÓRIO N 022/2013 - FMS
O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 002/2013 - SSO
A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação - COPAL/
SAEDO, torna pública a decisão que julga IMPROCEDENTE
o recurso interposto, mantendo a DESCLASSIFICAÇÃO da
empresa PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA –
ME.
SEFAD - UPL - COPAL/SAEDO
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO No 006/2013 - FMS
TOMADA DE PREÇOS No 001/2013 - SSO
A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação – COPAL/
SAEDO comunica que fica ANULADA a licitação em epígrafe para
o item 175.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
Olinda, 19 de Março de 2014.
MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA
Presidente da COPAL/SAEDO
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ - PE
AVISO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2014
A Prefeitura Municipal de Orobó - PE, através do seu Pregoeiro,
torna publico para conhecimento dos interessados, que na licitação
Pregão Presencial Nº 010/2014, tendo como objeto “Aquisição
parcelada de ferramentas, materiais elétricos, hidráulicos e de
construção”, depois da análise dos documentos de habilitação
apresentados, decide declarar habilitadas e vencedoras do
presente certame as empresas MARIA DA CONCEIÇÃO
ALBUQUERQUE GONZAGA – OROBÓ – ME e ASSIS DA SILVA
LIMA.
Tem-se por aberto o prazo de recurso na forma lei, facultada
desde já as vistas dos autos aos interessados.
Orobó, em 14 de março de 2014.
(60807)
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA
Tomada de Preços nº 001/2014. Objeto: Contratação de
serviços especializados de assessoria e consultoria técnica
contábil e financeira à Câmara Municipal. Empresa vencedora:
ASPLAC-Assessoria e Planejamento Contábil Ltda. CNPJ nº
07.788.413/0001-21. Valor R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e
oitocentos reais). Palmeirina, 19/03/2014. Aldilene Paraguai LimaPresidente da CPL.
(60817)
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA
ERRATA
Proc. 014/2014, Dispensa nº006/2014 – publicado no dia
14/02/2014. ONDE SE LÊ: “Sr. Danilo Sérgio de Oliveira Silva,
RG nº8. 167.136 SDS/PE e CPF Nº 093.223.764-90, Residente e
domiciliado na Estrada do Arraial, 02864, Aptº 602, Tamarineira,
Recife/PE”. LEIA-SE: “Sr. Clayton Ferraz de Paiva, RG nº498389
SDS/PE e CPF Nº 000.925.334-34, Residente e domiciliado na
Rua João Ramos, 285, Aptº1401, Graças, Recife/PE”. GILBERTO
GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR-Prefeito. Paulista, 17 de março
de 2014.
(60788)
Olinda, 19 de Março de 2014.
MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA
Presidente da COPAL/SAEDO
(F)
COPAL OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
º
TOMADA DE PREÇOS N 003/2014
P.L. N° 088/2014 U.G. – PMO
Objeto A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE PASSAGEM,
COLETORAS E POÇOS DE VISITA DO SISTEMA DE
DRENAGEM, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE TAMPA EM
CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE
Abertura: 08/04/2014 às 09:30 horas. Editais e Anexos poderão
ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou
PENDRIVE. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av.
Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00
horas.
Mônica Maria Batista Pereira
Presidente da COPAL/OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
(F)
COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014
P.L. 089/2014 - U.G. PMO
Objeto: EXECUTAR OBRAS DE ENGENHARIA DE
TERRAPLENAGEM NOS TERRENOS DESTINADOS A
CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
situados nas localidades de Jardim Atlântico, Rio Doce, III
Etapa, Rio Doce, IV Etapa e Aguazinha, no Município de Olinda
PE. Abertura: 07/04/2014 às 09:00 horas. Editais e Anexos
poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento
de PENDRIVE ou CDR. Maiores informações na sede da COPAL,
sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00
às 13:00 horas.
Mônica Maria Batista Pereira
Presidente da COPAL
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
(F)
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA. Entrega de Proposta até:
03/04/2014, às 13h30min. Abertura das Propostas: 04/04/2014, às
10h00min. Inicio da sessão de Disputa: 04/04/2014, às 10h30min.
O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados
no endereço eletrônico: www.paulistapregao.com.br. Marcos
Veríssimo de França - Pregoeiro. Paulista, 18 de março de 2014.
(60788)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO
Processo nº 016/2014 - Pregão Eletrônico nº 006.2014 - Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA. Entrega de Proposta
até: 02/04/2014, às 13h30min. Abertura das Propostas:
03/04/2014, às 10h00min. Inicio da sessão de Disputa: 03/04/2014,
às 10h30min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www.paulistapregao.com.br.
Marcos Veríssimo de França - Pregoeiro. Paulista, 18 de março
de 2014.
(60788)
RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO Nº 223/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO
DE KITS ESCOLARES, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS
ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, ANO LETIVO DE 2014, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA.
Empresas Inabilitadas: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
e COMÉRCIO E CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA.
Empresa habilitada: FERGBRAS COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA.
Sendo assim, a Comissão declara como vencedora a empresa
FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos
lotes I, II, III e IV, com os seguintes valores globais: LOTE I - R$
226.527,69 (duzentos e vinte seis mil quinhentos e vinte sete reais
e sessenta e nove centavos); LOTE II – R$ 603.853,48 (seiscentos
e três mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito
centavos); LOTE III –R$ 531.109,64 (quinhentos e trinta e um mil
cento e nove reais e sessenta e quatro centavos); LOTE IV - R$
733.908,08 (setecentos e trinta e três mil novecentos e oito reais
e oito centavos), respectivamente. Fica aberto o prazo de 03 (três)
dias úteis para interposição de recursos. Paulista, 18 de março de
2014. Marcos Veríssimo de França – Pregoeiro.
(60788)
AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO
Processo nº 177/2013 - Pregão Eletrônico nº 034/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS
DO TIPO A – AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE E TIPO B –
UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO (USB), PELO PERÍODO
DE 12(DOZE) MESES, COM E SEM MOTORISTA, PARA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 – Objeto: Aquisição de
Ventiladores de Parede, para atender as Unidades Escolares,
deste Município, no dia 02/04/2014 às 10:00 hrs, Edital
disponível na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Pombos, os
interessados deverão comparecer munidos com um PREDRIVE E
CERTIFICADO DO CNPJ. Inf. pelo Fone: 3536 1213, atendimento
ao publico das 08:00às 12:00 hrs, de segunda a sexta. Pombos,
em 19 de março de 2014. Severina Maria – Pregoeira.
(60803)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHOPE
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 003/2014
Objeto: Aquisição de Material de Expediente através de Registro
de Preços. Empresa Vencedora: JRB DA SILVA-ME. CNPJ nº
10.473.963/0001-66. Endereço: Rua da Matriz, 287 – Limoeiro/
PE, Cep: 55700-000.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2014 - RP Nº 04/2014
Objeto: Aquisição parcelada de merenda escolar e gêneros
alimentícios p/ as Secretarias municipais. Abertura: 01/04/2014,
às 09:30.
Aquisição de Edital (através de pen-driver) e demais informações:
na sede da Prefeitura Municipal de Salgadinho, das 08 às
12 horas. Tatiana Gomes da Silva - Presidente da CPL.
(60802)
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALGUEIRO/PE
A Prefeitura Municipal do Salgueiro/PE torna público a quem possa
interessar a formalização do Processo Licitatório n° 085/2014 –
Inexigibilidade n° 010/2014, tendo como Objeto: Assinatura anual
do Boletim de Licitações e Contratos da Editora NDJ. Torna-se
Inexigível a presente contratação de acordo com o art. 25 inciso
I da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: à vista. Contratado:
CNPJ: 54.102.785/0001-32. Rua Pedro Américo, 68 (5º, 6º, 7º
e 10º andares). República. São Paulo/SP. Valor R$ 8.000,00.
Salgueiro/PE, 18 de março de 2014. RAQUEL CARDOSO DE SÁ
SAMPAIO – Presidente CPL-01
(60791)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
DO SUL/PE
Pregão Presencial 002/2014 Objeto: Constitui o objeto desta
licitação a aquisição de Kit Gêneros Alimentícios contendo:
10.000 (Dez mil) Kg de peixes, 4000 (quatro mil) Kg de Arroz
e 4000 (quatro mil) unidades de leite de coco de 500 ml, para
doação a famílias carentes deste Município no período da páscoa.
Abertura: 02/04/2014. As: 08h00min.
Pregão Presencial 003/2014 Objeto: Constitui objeto desta
licitação a contratação de empresa para fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios para manutenção da Unidade Mista
Santa Rita, neste município. Abertura: 04/04/2014. As: 08h00min.
licitação na Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios
destinados a Merenda Escolar no Município de São Benedito
do Sul – PE, para o ano letivo de 2014. Abertura: 07/04/2014.
As: 08h00min,
licitação na Aquisição Parcelada de Medicamentos, destinado
ao abastecimento da Farmácia básica, medicamento injetável,
material odontológico e material médico hospitalar, para
Unidade Mista Santa Rita e postos de saúde do Município
de São Benedito do Sul. Abertura: 09/04/2014. As: 08h00min,
informações na sala da Comissão de Licitação, Rua Dr. José
Mariano, 218. Centro, São Benedito do Sul – PE. Fone: (81) 36841154. São Benedito do Sul/PE, 19 de março de 2014.
Jackson Fernando Torres T. da Silva
–Pregoeiro(60826)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DA MATA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2014 – PL N.º 009/2014
– OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
Revitalização da Praça Localizada ao Lado da Igreja Matriz no
Município de São Lourenço da Mata/PE, conforme especificações
constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital.
Data da abertura: 07/04/2014 às 10:00hs, o Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos junto a CPLOSE mediante pagamento de
taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que fica localizada
no Prédio sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Dr. Araújo
Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata., de 08:00hs às
12:00hs. São Lourenço da Mata, 19/03/2014. HELINI MARIA LIRA
DA SILVA Presidente da CPLOSE.
(60824)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2014
CONCORRÊNCIA 003/2013 – Contratada: VL TECNOLÓGICA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
construção de 03 quadras cobertas nos bairros Dona Dom (Lote
I) valor R$ 848.109,07, São Miguel (Lote II) valor R$ 424.383,24 e
Cohab (Lote III) valor R$ 532.912,75 no município de Santa Cruz
do Capibaribe. Prazo de Execução: 05 meses. Santa Cruz do
Capibaribe-PE, 24 de Fevereiro de 2014. Edson de Souza Vieira
– Prefeito.
(60806)
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 004/2014 – OBJETO:
Fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes
automotivos. Data e hora de abertura: 01/04/2014 às 08h30min.
Fornecimento parcelado de água mineral sem gás acondicionada
em garrafão de 20 litros. Data e hora de abertura: 01/04/2014
às 10h00min.
Fornecimento parcelado de Gás GLP – Gás Liquefeito de
Petróleo. Data e hora de abertura: 01/04/2014 às 11h30min.
Informações na sala da CPL, sita à Rua Padre Zuzinha, nº 195 –
Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e
obter os textos integraisl dos Editais, no horário das 08h00min às
13h00min horas. Santa Cruz do Capibaribe, 20 de março de 2014.
Josemar Sabino de Oliveira - Pregoeiro.
(60805)
PREFEITURA
MUNICIPAL
TALHADA. AVISO DE LICITAÇÃO.
DE
SERRA
TOMADA DE PREÇO
Nº 006/2014. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
para Execução de Serviços Complementares na Reforma
do Mercado Público. DATA DA ABERTURA: 09/04/2014, às
15:00h. INFORMAÇÕES: Rua Agostinho Nunes de Magalhães,
125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Pedro do
Nascimento Melo. Presidente da CPL.
(60821)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE PREGAO PRESENCIAL 005/2014
A prefeitura Municipal de Tacaratu Juntamente com O Fundo
Municipal de Saúde de Tacaratu, torna público que realizara
a abertura do Pregão Presencial nº 005/2014, cujo objeto é a
contratação de Empresa prestadora dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva de veículos para o Fundo Municipal
de Saúde do Município de Tacaratu- PE. Recebimento dos
envelopes: 02/04/2014 às 09h00min h. O Edital está disponível
aos interessados no seguinte endereço: Rua Pedro Toscano,
349 - centro – Tacaratu – PE. Marcela Mayara Nunes Pionório Pregoeira.
RESULTADO
PREGAO PRESENCIAL 003/2014
Objeto: aquisição de Moveis para Mobília, Eletrodomésticos e
Eletrônicos para o Fundo Municipal de Saúde do Município de
Tacaratu- PE, em favor das empresas SR DISTRIBUIDORA
DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME, no CNPJ-MF nº
15.722.013/0001-41, vencedora do lote 01 com o seguinte
valor: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais);
LEAL DANTAS LTDA ME, no CNPJ-MF nº 35.596.501/000167, vencedora do lote 02 com o seguinte valor: R$ 45.150,00
(quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais) e ELETROLEO
MOVEIS E ELETRO LTDA, no CNPJ-MF nº 24.429.425/0001-52,
vencedora do lote 03 com o seguinte valor: R$ 8.318,00 (oito mil
trezentos e dezoito reais). Cecilia Rafaely Delgado Lima Costa –
Gestora do Fundo Municipal de Saude.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CT 007/2014 OBJETO: aquisição de Moveis para Mobília,
Eletrodomésticos e Eletrônicos para o Fundo Municipal de Saúde
do Município de Tacaratu- PE, Contratada: SR DISTRIBUIDORA
DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME, no CNPJ-MF nº
15.722.013/0001-41, vencedora do lote 01 com o seguinte
valor: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais);
FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 004/2014 FMS
Pregão nº 003/2014) DATA: 18 de março de 2014.
Cecilia Rafaely Delgado Lima Costa – Gestora do Fundo
Municipal de Saude.
do Município de Tacaratu- PE, Contratada: LEAL DANTAS LTDA
ME, no CNPJ-MF nº 35.596.501/0001-67, vencedora do lote 02
com o seguinte valor: R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil cento
e cinquenta reais); FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº
004/2014 FMS Pregão nº 003/2014) DATA: 18 de março de 2014.
Municipal de Saude.
do Município de Tacaratu- PE, Contratada: ELETROLEO MOVEIS
E ELETRO LTDA, no CNPJ-MF nº 24.429.425/0001-52, vencedora
do lote 03 com o seguinte valor: R$ 8.318,00 (oito mil trezentos
e dezoito reais); FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº
004/2014 FMS Pregão nº 003/2014) DATA: 18 de março de 2014.
Municipal de Saude.
(60809)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 028/2014 – Tomada de Preços nº
004/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
executar os serviços de construção do Alto da Mangueira. Data
de abertura: 08/04/2014 às 09:30 horas. Local da reunião do
certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo
Patriota – Presidente CPL. Homologo o PL nº 019/2014 –
Tomada de Preços nº 003/2014 Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para executar a obra de construção da Praça
do Amparo em favor da empresa: MGM Empreendimentos e
Serviços Ltda EPP CNPJ nº 17.363.675/0001-06 com valor global
de R$ 261.204,16. Elias Alves de Lira – Prefeito. Homologo
o PL nº 015/2014 – Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento
futuros e eventuais de ferragens, ferramentas e utensílios de
trabalhos em favor das empresas: MSM Empreendimentos Ltda
EPP CNPJ nº 13.505.251/0001-70 com valor global de: Lote 01R$ 24.480,00, Lote 06- R$ 13.190,00, Lote 08- R$ 83.970,00,
Lote 09- R$ 18.287,50, Lote 12- R$ 74.000,00, Lote 13- R$
168.960,00, Lote 14- R$ 98.000,00, Lote 15- R$ 13.895,00, Lote
17- R$ 27.992,00, e Almeida Carvalho & CIA Ltda – ME CNPJ nº
07.205.284/0001-00 com valo global de: Lote 02- R$ 10.950,00,
23.798,00, Lote 07- R$ 23.960,40, Lote 10- R$19.899,00, Lote
11- R$12.999,90, Lote 16- R$23.999,60, Lote 18- R$75.000,00,
24.000,99, Lote 18- R$ 314.187,46. Elias Alves de Lira –
Prefeito. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 006/2014
Fornecedor: Rede de Negócios em Tecnologia Ltda CNPJ nº
11.004.395/0001-17 Objeto: Constitui objeto desta Ata o Registro
de Preços a Contratação de empresa para aquisição futuras
e eventuais de material de expediente deste Município, pelo
período de 12 (doze) meses, constituídos de acordo com o Termo
de Referência. Modalidade: Processo Licitatório nº 007/2014,
Pregão Presencial nº 002/2014 Prazo: de 12 (doze) meses,
contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor
Total Registrado R$ 85.548,50. Os valores unitários encontramse publicados no quadro de avisos desta municipalidade. Elias
Alves de Lira – Prefeito. Extrato da Ata de Registro de Preços
nº 007/2014 Fornecedor: MSM Empreendimentos Ltda EPP
CNPJ nº 13.505.251/0001-70 Objeto: Constitui objeto desta
Ata o Registro de Preços a Contratação de empresa para
aquisição futuras e eventuais de material de expediente deste
Município, pelo período de 12 (doze) meses, constituídos de
acordo com o Termo de Referência. Modalidade: Processo
Licitatório nº 007/2014, Pregão Presencial nº 002/2014 Prazo:
de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro
de Preços. Valor Total Registrado R$ 51.436,00. Os valores
unitários encontram-se publicados no quadro de avisos desta
municipalidade. Elias Alves de Lira – Prefeito. Vitória de Santo
Antão, 19/03/2014.
(F)
31
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XÉXEU-PE
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014
AVISOS DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 F.M.E - Tipo: Menor Preço
Global, com regime de execução de empreitada por preço unitário.
Abertura: 07/04/2014 às 10h00 - Local: Sede da Prefeitura –
Avenida Mario Melo, 40 Centro – Xexéu - PE - Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de engenharia para a
manutenção e ampliação das unidades escolares no Município
de Xexéu – PE, o Cadastramento será realizado até as 12h00
do dia 04/04/2014. Cópias do Edital no endereço acima citado,
informações na sala da CPL, das 08h00 às 13h00h ou pelo Fone:
81 3681-8156. Welington Menezes dos Santos – Presidente.
(60789)
Publicações Particulares
AFAGRO
AVARANDADO
FORTE
AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ nº 07.216.906/0001-
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU – PE
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL ATA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 002/2014
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado de fogos de artifícios, para atender as festividades
comemorativas da Zona Urbana e Rural em nosso Município no
exercício de 2014, conforme Termo de Referência, Anexo deste
Edital.
Data da Abertura: 02/04/2014 às 10:00 horas.
Informações: Edital completo de especificações e informações
com a Comissão de Licitação no Prédio da PREFEITURA
MUNICIPAL DE XEXÉU - PE, e será adquirido de segunda a sexta
no horário de 08:00 às 13:00 horas. Av. Mário Melo, 40, Centro,
Xexéu, Pernambuco, Xexéu – PE, em 17 de março de 2014.
Welington Menezes dos Santos – Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XEXÉU – PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 – REGISTRO DE
PREÇOS
Objeto: Contratação de Empresa destinada ao fornecimento
parcelado de combustíveis – Etanol (álcool) e Óleo Diesel, no
período de 12 meses, destinado ao abastecimento dos veículos
vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Xexéu - PE,
conforme Termo de Referência, Anexo deste Edital.
Xexéu, Pernambuco,
Xexéu – PE, em 19 de março de 2014. Welington Menezes dos
Santos – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU – PE
PREÇOS
parcelado de combustíveis – Etanol (álcool) e Óleo Diesel,
no período de 12 meses, para o abastecimento dos veículos
vinculados a Prefeitura e Adjacentes, conforme Termo de
Referência, Anexo deste Edital.
Xexéu, Pernambuco,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL XEXÉU – PE
PREÇOS
vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Xexéu PE, conforme Termo de Referência, Anexo deste Edital.
Xexéu, Pernambuco,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XEXÉU – PE
PREÇOS
vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Xexéu - PE, conforme
Termo de Referência, Anexo deste Edital.
Xexéu, Pernambuco,
EIS E DE
ÚT

ÊN
ERG CIA
EM
Extratos de Termos Aditivos
TA. 01/2013 DO CONTRATO Nº 055/2013. CONTRATADO:
CONSTRUTORA SÃO JORGE LTDA - CNPJ n° nº 05.417.744/000120, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar
serviços de pavimentação em paralelepipedo, das Ruas Sabino
Tiburtino Nunes e Travessa Jailson Manoel do nascimento em
Caraibeiras – Tacaratu/PE.. Objetivo prorrogar por 90 (noventa)
dias FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 035/2013
Tomada de Preço n° 001/2013 DATA: 27 de Agosto de 2013. José
Gerson da Silva – Prefeito
CONSTRUTORA SÃO JORGE LTDA - CNPJ n° nº 05.417.744/000120, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
realizar serviços de pavimentação em paralelepipedo, das Ruas
Sabino Tiburtino Nunes e Travessa Jailson Manoel do nascimento
em Caraibeiras – Tacaratu/PE. Objetivo prorrogar por 90 (noventa)
Tomada de Preço n° 001/2013 DATA: 22 de Novembro de 2013
José Gerson da Silva – Prefeito
Caraibeiras Comércio de Combustíveis LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.572.252/0001-46, OBJETO: contratação de
empresa distribuidora de combustíveis (posto Automotivo), para
fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum,
óleo diesel e álcool hidratado), destinado ao abastecimento dos
veículos e máquinas das diversas secretarias, pertencentes
a frota Municipal de Tacaratu. Objetivo prorrogar por 08 (cinco)
meses e realinhamento de Preços FUNDAMENTO: (Processo
Administrativo nº 024/2013 Pregão Presencial nº 001/2013 DATA:
DATA: 02 de Janeiro de 2014. José Gerson da Silva – Prefeito
COMERCIAL OESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
40.884.595/0004-52, OBJETO: objeto a aquisição de gêneros
alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar
pertencentes à Rede Municipal de Ensino, Fundamental, Infantil,
Cheche, MAIS Educação, (EJA) Educaçao de Jovens e Adultos;
alimentação dos Programas da Secretaria Municipal de Assitencia
Social: PETI, Pró-jovem e CRAS; Secretaria Municipal de Saude e
Unidade Mista Edimir Ferraz Gominho – UMEFG neste Município.
Objetivo prorrogar por 08 (cinco) meses. FUNDAMENTO:
(Processo Administrativo nº 025/2013 Pregão Presencial nº
002/2013) DATA: DATA: 02 de Janeiro de 2014. José Gerson da
Silva – Prefeito
Caraibeiras Comércio de Combustíveis LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.572.252/0001-46, OBJETO: FORNECIMENTO
PARCELADO DE LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS,
INCLUINDO-SE A TROCA, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA
FROTA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. Objetivo prorrogar por
08 (cinco) meses e realinhamento de Preços FUNDAMENTO:
(Processo Administrativo nº 026/2013 Pregão Presencial nº
003/2013 DATA: DATA: 02 de Janeiro de 2014. José Gerson da
Silva – Prefeito
CONSTRUTORA SÃO JORGE LTDA - CNPJ n° nº
05.417.744/0001-20, OBJETO: serviços de engenharia Reposição
de pavimento em paralelepípedos, sinalização e pinturas de
meio fio capinação limpeza de linha d’agua, na zona urbana da
Cidade de TACARATU. Objetivo prorrogar por 90 (noventa) dias
e acrescido o valor de R$ 19.378,91 (dezenove mil trezentos
e setenta e oito reais e noventa e um centavos) ao contrato
perfazendo o valor final de R$ 96.894,55 (noventa e seis mil
oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 035/2013 Tomada de
Preço n° 001/2013) DATA: 17 de janeiro de 2014. José Gerson da
Silva – Prefeito
CONSTRUTORA SÃO JORGE LTDA - CNPJ n° nº 05.417.744/000120, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
realizar serviços de pavimentação em paralelepipedo, das Ruas
Sabino Tiburtino Nunes e Travessa Jailson Manoel do nascimento
em Caraibeiras – Tacaratu/PE. Objetivo Prorrogar por 90 (noventa)
e reprogramação do referido contrato, para atender as exigencias
da Caixa Economica Federal, faz-se necessario a substituição da
Rua Sabino Tiburtino Nunes, no valor de R$ 92.234,95 (noventa
e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), pela travessa José Gomes de Araujo no valor de R$
13.237,48 (treze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito
centavos). FUNDAMENTO: ((Processo Administrativo nº 035/2013
Tomada de Preço n° 001/2013 DATA: 21 de Fevereiro de 2014
José Gerson da Silva – Prefeito
JANISON & DANUBIA SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° nº
CPNJ 07.560.062/0001-05, OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada para construção de 84 Melhorias Sanitárias
Domiciliares – Tipo.Objetivo prorrogar por 180 (cento e oitenta)
Tomada de Preço n° 015/2013) DATA: 02 de janeiro de 2014. José
Gerson da Silva – Prefeito
BARBOSA & SERAFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ/MF 12.343.102/0001-99, OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para Ampliação e reforma da Escola
Municipal Manoel Pereira de Araújo em Caraibeiras no Município
de Tacaratu – PE Objetivo Aditamento para retificação de planilha.
Fica acrescido o valor de R$ 1.197,48 (um mil cento e noventa
e sete reais e quarenta e oito centavos) ao contrato perfazendo
o valor final de R$ 467.807,54 (quatrocentos e sessenta e
sete mil oitocentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
FUNDAMENTO: (Processo Administrativo nº 074/2013 TP nº
009/2013 DATA: DATA: 10 de Fevereiro de 2014.José Gerson da
Silva – Prefeito
(60808)
PÚBLICOS
OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
SERV
IÇ
97 - NIRE: 2.630.000.268,0 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS
INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembleia
Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam
convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia
26/03/2014, às 10 (dez) horas, na sede social a Rua Dr. Tavares
Correia, nº 198, Imbiribeira, Recife-PE, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Mudança da Sede Social; b) Mudança
de Capital Autorizado para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho
de Administração; d) Reforma e Consolidação Estatutária; e)
Eleição da Diretoria e f) Outros assuntos. Recife-PE, 17/03/2014.
Ricardo Servian - Presidente do Conselho de Administração.
(60712)
BCPAR S.A.
CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47. NIRE 26300020769.
SUMÁRIO
DA
ATA
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE
2013. Data e Horário: 27 de dezembro de 2013, às 17:00h.
Local: sede social. Convocação: dispensada nos termos do
art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”). Composição da
Mesa: Sr. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Sr. Horácio
José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia: deliberar
sobre a distribuição de juros sobre capital próprio, relativos ao
período de janeiro a novembro de 2013. Deliberações, tomadas
todas à unanimidade de votos: foi aprovada a proposta de
declaração de juros sobre o capital próprio, referentes ao período
de 1º de janeiro de 2013 a 30 de novembro de 2013, no valor
bruto de R$ 4.483.184,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta
e três mil cento e oitenta e quatro reais), correspondendo a R$
0,0102811601175708 por ação, montante esse que será imputado
aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2013,
a serem declarados na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se
em 2014. Tais juros sobre o capital próprio serão creditados aos
acionistas no presente exercício social, e o efetivo pagamento
será operado em até 60 (sessenta) dias contados da presente
data, respeitadas as proporções das respectivas participações
acionárias. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20136446302, em 27/01/2014. Aos interessados serão fornecidas
cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 27/01/2014. José
Eduardo Ferreira Ramos, Presidente. Advogado: Arthur de Paula
Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60813)
BRENNAND CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 09.268.783/0001-63. NIRE 26300015935. SUMÁRIO
DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013. Data e Horário:
20/08/2013, às 11:00. Local: sede social. Convocação: dispensada
nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Composição
da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. Ordem
do Dia: 1) autorizar a celebração de 02 Instrumentos Particulares
de Contrato de Constituição de Garantias e Outras Avenças; 2)
autorizar os administradores a prestar garantia em duas notas
promissórias. Deliberações, tomadas todas à unanimidade:
1) os administradores restaram autorizados a celebrar com o
BANCO BRADESCO S.A., em nome da Companhia, na qualidade
de devedora solidária, os seguintes contratos: (i) Instrumento
Particular de Contrato de Constituição de Garantias e Outras
Avenças – Fiança nº 2.066.006-6, no valor de R$ 6.964.500,00,
celebrado pela COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA –
CCP (“CCP”); e (ii) Instrumento Particular de Contrato de
Constituição de Garantias e Outras Avenças – Fiança nº
2.066.005-8, no valor de R$ 16.250.500,00, celebrado pela
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC (“CNC”), ambos
com objetivo de garantir as operações da CCP e da CNC junto à
BM&F Bovespa S.A. 2) os administradores restaram autorizados
a prestar garantia, em nome da Companhia, na qualidade de
avalista, em duas notas promissórias, a serem emitidas, em
caráter pro solvendo, pela CCP e pela CNC, em favor do BANCO
BRADESCO S.A., nos valores respectivos de R$ 8.705.625,00 e
de R$ 20.313.125,00, ambas para fins de garantir as obrigações
assumidas nos referidos Instrumentos Particulares de Contrato
de Constituição de Garantias e Outras Avenças – Fiança n.º
2.066.006-6 e n.º 2.066.005-8, respectivamente. Arquivamento:
ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20137262361, em 30/12/2013.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata.
Recife/PE, 30/12/2013. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente.
Advogado: Arthur de Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
Previdência Social
135
32
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO – PESQUEIRA/PE
Edital de loteamento
FAÇO PÚBLICO a todos quanto este edital virem ou dele notícia
tiverem, que foi depositado em cartório, o memorial descritivo,
planta e demais documentos exigidos pela Lei Federal nº 6.766
de 19.12.1979, relativos ao LOTEAMENTO “BELA VISTA II”,
localizado na zona urbana de Pesqueira-PE, constituído de uma
área total do terreno de 14.511m², área loteada de 7.427,52m²,
área das ruas: 4.764,20m², área pública: 2.320,02m², limitandose: Norte Escola Imaculada Conceição e casas da Vila Operária;
sul, com o terreno pertencente a José Jorge de Melo e casas ali
existentes, cujo loteamento é composto de 50 lotes e 04 quadras,
identificadas de “A” a “D”. Pertence o referido loteamento a
CONSTRUTORA METRO LTDA ME. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido
o presente Edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado
no Diário Oficial do Estado, por três dias consecutivos. Findo o
prazo, contado da última publicação e não havendo reclamações,
será feito o registro do mencionado loteamento. Pesqueira, 06 de
março de 2014. Eu, Ana Lúcia Sabino Leite dos Santos, Oficiala do
Registro designada, fiz digitar e assino.
Cartório do 1º Ofício – Pesqueira/PE
(60742)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
em cumprimento ao que estabelece o artigo 133 da Lei
Federal 6.404/76, comunica a todos os seus acionistas,
que se acham à disposição, na sede social da Companhia,
situada nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na
Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, os
seguintes documentos: a) o relatório da administração sobre
os negócios sociais e os principais fatos administrativos do
exercício findo; b) a cópia das demonstrações financeiras;
c) o parecer dos auditores independentes; d) o parecer do
Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2013.
Recife 14 de março de 2014.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA
Roberto Cavalcanti Tavares
Diretor Presidente
(F)
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A.
CNPJ/MF nº 07.699.082/0001-53 - NIRE 26.3.0001479-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2014
1. Data, Hora e Local: Em 14 de fevereiro de 2014, às 09:00
horas, na sede social da Companhia, situada na Ilha de Tatuoca,
s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros SUAPE, na Cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 2. Convocação e Presença: Todos os Conselheiros abaixo assinados.
3. Mesa: Presidente: Décio de Sampaio Amaral; Secretário: Mauricio dos Santos de Azevedo. 4. Ordem do Dia e Deliberações:
Por unanimidade dos presentes, foram tomadas as seguintes
deliberações: 4.1 Na forma do artigo 10, inciso “xv” do Estatuto
Social da Companhia, a autorização concedida à Diretoria da
Companhia para contratação da seguinte operação financeira:
a) celebração do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária
nº 48/14, referente a determinada conta de investimento junto ao
Banco BTG Pactual S/A (“BTG”), tendo-o como beneficiário e
objetivando contra garanti-lo por fianças prestadas conforme o
Contrato para Prestação de Fiança nº FI038/14, datado de 17 de
fevereiro de 2014, cujo valor somado das fianças totaliza
R$ 13.634.566,22 (treze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), e
refere-se a saque efetuado junto à FINEP. 5. Encerramento e
Data: Após lavrada, lida e aprovada esta Ata, que vai assinada
pelos presentes. Ipojuca, 14 de fevereiro de 2014. 6. Assinaturas: Presidente do Conselho e Conselheiro: Décio de Sampaio
Amaral; Secretário: Mauricio dos Santos de Azevedo; Conselheiros: Orlando José Ferreira Neto; Jones Pereira Reis; Agostinho
Serafim Junior; Hiroshi Iwamoto; Taketoshi Aikawa. “Confere com
o original lavrado em livro próprio”. Mauricio dos Santos de
Azevedo - Secretário. JUCEPE nº 20149697880 em 07/03/2014.
Alexandre José de Souza Britto - Secretário-Geral.
(60812)
JMB BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.087/0001-06. NIRE 26300015943.
SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. Data e Horário:
31/12/2013, às 08:00 horas. Local: sede social. Convocação:
dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976.
Composição da Mesa: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand Filho, Secretário.
Ordem do Dia: deliberar sobre o aumento do capital social com a
correspondente alteração do seu Estatuto Social. Deliberações,
tomadas todas à unanimidade: restou aprovado: (a) o aumento
de R$ 15.106,00 no capital social da Companhia, que passa,
assim, dos atuais R$ 14.067.688,00 para R$ 14.082.794,00,
mediante a emissão de 15.106 novas ações nominativas e com
valor nominal de R$ 1,00 cada, todas da espécie ordinária,
ao preço de emissão de R$ 1,00 a unidade, idênticas às
anteriormente existentes; (b) a subscrição integral pelo acionista
José Jaime Monteiro Brennand (“JAIME”), tendo o acionista
José Jaime Monteiro Brennand Filho renunciado expressamente
ao direito de preferência para subscrição proporcional do aumento
de capital; (c) a integralização mediante a cessão à Companhia
de parte do crédito de mútuo titularizado pelo acionista JAIME
perante a BRENNAND PROJETOS S.A., sociedade brasileira
inscrita no CNPJ/MF nº 15.674.581/0001-14, no montante de
R$ 15.106,00, devidamente formalizada por intermédio do
instrumento particular de cessão de crédito celebrado entre o
acionista JAIME e a Companhia, firmado nesta data; e (d) a
alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em
virtude das deliberações tomadas nesta Assembleia. O texto, com
as alterações propostas e aprovadas na presente Assembleia,
passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º. – O capital social, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$ 14.082.794,00 (quatorze
milhões, oitenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais),
dividido em 14.082.794 (quatorze milhões, oitenta e duas mil
setecentas e noventa e quatro) ações nominativas e com valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas da espécie
ordinária.”. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
cópias desta Ata. Recife/PE, 04/02/2014. José Jaime Monteiro
Brennand, Presidente. Advogado: Arthur de Paula Lopes Almeida
(OAB/PE nº 34.311).
(60814)
MD PE HPBV LTDA.
CNPJ 12.979.276/0001-42 –
NIRE 26.2.0188500.1
CISÃO PARCIAL
MD PE HPBV LTDA., com sede na cidade de Recife/PE, na
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.º 467, 13º andar parte,
bairro do Pina, CEP: 51.011-050, CNPJ. N.º 12.979.276/000142, com contrato social devidamente arquivo perante a JUCEPE
– NIRE 20136857361 – vem a público divulgar que em reunião
realizada em 31/10/2013 foi aprovada, por unanimidade dos
sócios, com fundamento no artigo 1.122 do Código Civil a cisão
parcial, tendo como cindida a MD PE HPBV LTDA.
Diretores: Aluisio Jose Moura Dubeux, Marcos Jose Moura
Dubeux e Gustavo Jose Moura Dubeux; e a recebedora da cisão
parcial GL BOA VIAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede
em Recife/PE, com sede social na Avenida Engenheiro Antônio
de Góes, n.º 60, conjunto 1504, Pina, CEP.: 51.101-000, CNPJ.
n.º 15.679.245/0001-64, em ato deliberado em 31/10/2013 e
registrado na JUCEPE sob o NIRE 20136622208.
Diretor: Gerson de Aquino Lucena Júnior.
(60823)
MLMB BC S.A.
Composição da Mesa: Srta. Maria de Lourdes Monteiro
Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Secretário. Ordem do Dia: 1) autorizar a outorga de garantia
pessoal à obrigação assumida pela Brennand Projetos S.A. na
Cédula de Crédito Bancário celebrada com o Banco Bradesco
S.A. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) Restou autorizada
a concessão de aval em benefício da Brennand Projetos S.A.,
na Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Simplificada
– PJ – Nº 3661560 celebrada com o Banco Bradesco S.A., com
limite de crédito de R$ 1.500.000,00, vencível em 19.02.2014.
Ato contínuo, a administração da Companhia restou autorizada
a promover todos os atos necessários à efetivação da referida
garantia. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 30/12/2013. Maria de
Lourdes Monteiro Brennand, Presidente. Advogado: Arthur de
Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
NOVA PIRAJUI ADMINISTRAÇÃO S/A
NOPASA – CNPJ nº 10.458.164/0001-10 – Aviso
–
aos
acionistas: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos
referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, na sede social à Av. Marquês
de Olinda, 126, 4º andar, sala 401, nesta cidade e relativos ao
exercício social iniciado em 01.01.13 e encerrado em 31.12.13.
Recife, 17 de março de 2014. Anita Louise Regina Harley –
Diretora Presidente.
(60762)
MINERAÇÃO BACUPARI S.A.
PBG BC S.A.
CNPJ/MF Nº 16.749.268/0001-60. NIRE 26300022044. Ata de
reunião de sócios para transformação da sociedade limitada
denominada RBJM PARTICIPAÇÕES LTDA. em sociedade
anônima, sob a denominação MINERAÇÃO BACUPARI S.A.,
realizada em 27/12/2013. Aos 27 dias do mês de dezembro de
2013, às 11:00 horas, na sede social, reuniram-se os cotistas (i)
RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO (“Ricardo
Filho”); (ii) JOSÉ JAIME MONTEIRO BRENNAND (“Jaime”); (iii)
MARIA DE LOURDES MONTEIRO BRENNAND (“Lourdes”); (iv)
RENATA MONTEIRO BRENNAND DE CARVALHO (“Renata”);
(v) PATRÍCIA MONTEIRO BRENNAND CAVALCANTI DE
PETRIBÚ (“Patrícia”); (vi) PAULA BRENNAND GUERRA
(“Paula”); e (vii) ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA BRENNAND
(“Antônio”), todos com endereço na Alameda Antônio Brennand, s/
nº, Várzea, Recife/PE, CEP 50.741-904, representantes do capital
social da RBJM PARTICIPAÇÕES LTDA. (“RBJM”), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 16.749.268/0001-60 e no NIRE 26202053280
- JUCEPE. Por aclamação, assumiu a Presidência o cotista
Ricardo Filho, que convidou a mim, Jaime, para secretariá-lo.
Relatada e discutida a ordem do dia, os cotistas, por unanimidade
de votos, decidiram: (a) alterar o tipo e a denominação social da
RBJM, para transformá-la em sociedade anônima, que passará
a denominar-se MINERAÇÃO BACUPARI S.A. (“Companhia”), e
será regida pelo disposto no estatuto social (“ANEXO I”) e pela Lei
nº 6.404/76; (a.1) manter inalterado o capital social da Companhia,
no valor de R$ 1.050,00, totalmente subscrito e integralizado,
que, em virtude da transformação, passará a ser representado
por 1.050 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de
R$ 1,00 cada, distribuídas entre os acionistas da Companhia
na proporção constante da lista de subscrição (“ANEXO II”),
recebendo cada acionista 01 (uma) ação ordinária da Companhia
para cada quota anteriormente detida; (b) modificar o objeto social
da Companhia, para que passe a ser a mineração de calcário,
argilas e outras substâncias necessárias à produção de clínquer e
cimento e à construção civil em geral; (c) aprovar o estatuto social
da Companhia, nos termos do ANEXO I; (d) acolher as renúncias
dos sócios administradores, Ricardo Filho e Jaime, ambas
comunicadas por meio de correspondências dirigidas à RBJM; (e)
eleger, para compor a Diretoria da Companhia, para o mandato
de 03 anos, com início na presente data e excepcional término no
dia 01/05/2015, as pessoas naturais adiante identificadas: (e.1.)
para o cargo de Diretor Presidente Executivo, José Eduardo
Ferreira Ramos; (e.2.) para o cargo de Diretor Jurídico, Horácio
José Carlos de Mendonça; (e.3.) para o cargo de Diretor
Administrativo e Financeiro, Humberto Augusto Mota da Silva;
(e.4.) para o cargo de Diretor Comercial, Carlos Antônio Telles
Machado; e (e.5.) para o cargo de Diretor Técnico, João Cipriano
do Nascimento Neto; (e.6.) todos os acima mencionados
achavam-se presentes na ocasião e foram investidos nos
respectivos cargos mediante subscrição do termo de posse em
livro próprio; (f) consignar a aquisição e a transferência de todas
as ações da Companhia, tudo nos termos de instrumento de
compra e venda celebrado na presente data e de acordo com
o que segue: (f.1.) os acionistas Ricardo Filho, Jaime, Lourdes,
Renata, Patrícia, Paula e Antônio, cada um proprietário de 150
ações da Companhia, transferem, todas as suas ações para a
BCPAR S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.674.829/000147, totalizando tais transferências individuais a integralidade
das 1.050 ações de emissão da Companhia, tudo na forma dos
respectivos 07 termos de transferências lançados no Livro de
Transferência de Ações Nominativas, devidamente arquivado
na sede da Companhia; (f.2.) em decorrência da aquisição da
totalidade das ações da Companhia, mencionada nos itens acima,
os acionistas alienantes se retiram da composição acionária da
Companhia. Ainda, em virtude da aquisição da totalidade de ações
mencionada acima, ingressa no quadro acionário da Companhia
a acionista BCPAR S.A.; (g) finalmente, consignar e registrar a
conversão da Companhia em subsidiária integral, tudo em virtude
da aquisição, pela BCPAR S.A., de todas as suas 1.050 ações,
nos termos do Art. 251, §2º, da Lei nº 6.404/76. (g.1.) ante tudo o
que fora deliberado acima, o capital social da Companhia passa a
ser exclusivamente titularizado pela BCPAR S.A. Arquivamento:
ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20136417639, em 17/01/2014.
Ata disponível para consulta na sede social. O Estatuto Social
da Companhia, bem como o inteiro teor da presente ata, foram
arquivados na JUCEPE e encontram-se disponíveis para consulta
na sede da Companhia. Recife/PE, 17/01/2014. José Eduardo
Ferreira Ramos, Presidente. Advogado: Arthur de Paula Lopes
Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60820)
CNPJ/MF nº 09.271.256/0001-08. NIRE 26300015897.
SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. Data e Horário:
Composição da Mesa: Sra. Paula Brennand Guerra, Presidente;
Sr. Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Ordem do Dia:
deliberar sobre o aumento do capital social com a correspondente
alteração do seu Estatuto Social. Deliberações, tomadas todas
à unanimidade: restou aprovado: (a) o aumento de R$ 15.106,00
no capital social da Companhia, que passa, assim, dos atuais R$
14.067.688,00 para R$ 14.082.794,00, mediante a emissão de
15.106 novas ações nominativas e com valor nominal de R$ 1,00
cada, todas da espécie ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00
a unidade, idênticas às anteriormente existentes; (b) a subscrição
integral pela acionista Paula Brennand Guerra (“PAULA”),
tendo o acionista Marcelo Holanda Guerra Filho renunciado
expressamente ao direito de preferência para subscrição
proporcional do aumento de capital; (c) a integralização mediante
a cessão à Companhia de parte do crédito de mútuo titularizado
pela acionista PAULA perante a BRENNAND PROJETOS S.A.,
sociedade brasileira inscrita no CNPJ/MF nº 15.674.581/000114, no montante de R$ 15.106,00, devidamente formalizada
por intermédio do instrumento particular de cessão de crédito
celebrado entre a acionista PAULA e a Companhia, firmado
nesta data; e (d) a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social
da Companhia, em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembleia. O texto, com as alterações propostas e aprovadas
na presente Assembleia, passa a ser o seguinte: “ARTIGO 4º.
– O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
14.082.794,00 (quatorze milhões, oitenta e dois mil setecentos
e noventa e quatro reais), dividido em 14.082.794 (quatorze
milhões, oitenta e duas mil setecentas e noventa e quatro) ações
nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
todas da espécie ordinária.”. Arquivamento: ata arquivada na
JUCEPE sob o nº 20149975953, em 04/02/2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias desta Ata. Recife/PE, 04/02/2014. Paula
Brennand Guerra, Presidente. Advogado: Arthur de Paula Lopes
Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
PMBCP BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.518/0001-34. NIRE 26300015986.
SUMÁRIO
DA
ATA
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
2013. Data e Horário: 31/12/2013, às 08:00 horas. Local: sede
social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da
Lei nº 6.404/1976. Composição da Mesa: Sra. Patrícia Monteiro
Brennand Cavalcanti de Petribú, Presidente; Sr. Jorge Cavalcanti
de Petribú Filho, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre o
aumento do capital social com a correspondente alteração do seu
Estatuto Social. Deliberações, tomadas todas à unanimidade:
restou aprovado: (a) o aumento de R$ 15.106,00 no capital social
da Companhia, que passa, assim, dos atuais R$ 14.067.688,00
para R$ 14.082.794,00, mediante a emissão de 15.106 novas
ações nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada, todas
da espécie ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 a unidade,
idênticas às anteriormente existentes; (b) a subscrição integral pela
acionista Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú
(“PATRÍCIA”), tendo o acionista Jorge Cavalcanti de Petribú
Filho renunciado expressamente ao direito de preferência para
subscrição proporcional do aumento de capital; (c) a integralização
mediante a cessão à Companhia de parte do crédito de mútuo
titularizado pela acionista PATRÍCIA perante a BRENNAND
PROJETOS S.A., sociedade brasileira inscrita no CNPJ/MF nº
15.674.581/0001-14, no montante de R$ 15.106,00, devidamente
formalizada por intermédio do instrumento particular de cessão
de crédito celebrado entre a acionista PATRÍCIA e a Companhia,
firmado nesta data; e (d) a alteração do Artigo 4º do Estatuto
Social da Companhia, em virtude das deliberações tomadas nesta
serão fornecidas cópias desta Ata. Recife/PE, 04/02/2014. Patrícia
Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú, Presidente. Advogado:
Arthur de Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
VENEZA TRADING S/A, pessoa jurídica de direito privado com
sede na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 1.413, sala 2, Imbiribeira, CEP:
51.150-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.686.774/0001-05 e
inscrita no CACEPE sob o nº 0418587-00, atendendo a exigência
contida no Artigo 13, da Lei nº 11.675 de 11/10/1999 e no Artigo 17
do Decreto nº 21.959, de 27/12/1999, faz saber aos interessados
que fabricam, comercializam ou se propõem a comercializar os
produtos a seguir indicados, que pleiteará a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca
a quem produza bens similares a apresentar comprovação da
fabricação à DIRETORIA DE NEGÓCIOS DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – AD/DIPER, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação
deste edital. PRODUTOS – NCM: ROMPEDOR HIDRÁULICO
– D&A 60V – 8431.49.29; ROMPEDOR HIDRÁULICO –
D&A 130V – 8431.49.29; ROMPEDOR HIDRÁULICO – D&A
150V – 8431.49.29; ROMPEDOR HIDRÁULICO – D&A 150V
– 8431.49.29; ROMPEDOR HIDRÁULICO – D&A 220V –
8431.49.29; ROMPEDOR HIDRÁULICO – D&A 360V – 8431.49.29;
ROMPEDOR HIDRÁULICO – D&A 450V – 8431.49.29; KIT DE
LUBRIFICAÇÃO PARA ROMPEDOR HIDRÁULICO – 8431.49.29;
ENGATE RÁPIDO PARA ROMPEDOR HIDRÁULICO – KT50 –
8431.49.29; ENGATE RÁPIDO PARA ROMPEDOR HIDRÁULICO
– KT80 – 8431.49.29; ENGATE RÁPIDO PARA ROMPEDOR
HIDRÁULICO – KT90 – 8431.49.29
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº
347, Espinheiro, Recife-PE.
(60822)
RBF BC S.A.
Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto,
Secretário. Ordem do Dia: 1) autorizar a outorga de garantia
pessoal à obrigação assumida pela Brennand Projetos S.A. na
Cédula de Crédito Bancário celebrada com o Banco Bradesco
S.A. Deliberação, tomada à unanimidade: 1) Restou autorizada
a concessão de aval em benefício da Brennand Projetos S.A., na
Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Simplificada – PJ –
Nº 3661560 celebrada com o Banco Bradesco S.A., com limite de
crédito de R$ 1.500.000,00, vencível em 19.02.2014. Ato contínuo,
a administração da Companhia restou autorizada a promover
todos os atos necessários à efetivação da referida garantia.
Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20137165692,
em 30/12/2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do
inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 30/12/2013. Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho, Presidente. Advogado: Arthur de Paula
Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
RBF BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.440/0001-58. NIRE 26300015927.
SUMÁRIO
DA
ATA
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2013. Data e Horário: 31/12/2013, às 08:00 horas. Local:
sede social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124,
§ 4º, da Lei nº 6.404/1976. Composição da Mesa: Sr. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; Sr. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Neto, Secretário. Ordem do Dia:
deliberar sobre o aumento do capital social com a correspondente
alteração do seu Estatuto Social. Deliberações, tomadas todas
à unanimidade: restou aprovado: (a) o aumento de R$ 15.106,00
no capital social da Companhia, que passa, assim, dos atuais R$
14.067.688,00 para R$ 14.082.794,00, mediante a emissão de
15.106 novas ações nominativas e com valor nominal de R$ 1,00
cada, todas da espécie ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00
a unidade, idênticas às anteriormente existentes; (b) a subscrição
integral pelo acionista Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho (“RICARDO”), tendo o acionista Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Neto renunciado expressamente ao direito de
preferência para subscrição proporcional do aumento de capital;
(c) a integralização mediante a cessão à Companhia de parte do
crédito de mútuo titularizado pelo acionista RICARDO perante a
BRENNAND PROJETOS S.A., sociedade brasileira inscrita no
CNPJ/MF nº 15.674.581/0001-14, no montante de R$ 15.106,00,
devidamente formalizada por intermédio do instrumento particular
de cessão de crédito celebrado entre o acionista RICARDO e a
Companhia, firmado nesta data; e (d) a alteração do Artigo 4º
do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações
tomadas nesta Assembleia. O texto, com as alterações propostas
e aprovadas na presente Assembleia, passa a ser o seguinte:
“ARTIGO 4º. – O capital social, totalmente subscrito e integralizado,
é de R$ 14.082.794,00 (quatorze milhões, oitenta e dois mil
setecentos e noventa e quatro reais), dividido em 14.082.794
(quatorze milhões, oitenta e duas mil setecentas e noventa e
quatro) ações nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um
real) cada uma, todas da espécie ordinária.”. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20149976178, em 04/02/2014.
Aos interessados serão fornecidas cópias desta Ata. Recife/PE,
04/02/2014. Ricardo C. de Almeida Brennand Filho, Presidente.
Advogado: Arthur de Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
TERMINAL QUÍMICO DE
ARATU S/A - TEQUIMAR
sito à Av. Portuária, s/n - Porto de Suape - Ipojuca/PE, torna
público que requereu à CPRH – Agência Estadual de Meio
Ambiente, a renovação da Licença de Operação N° 05.13.0027353, com validade de 15/07/2014, referente ao Terminal, mediante
Protocolo - n° 3551/2014.
(60785)
RMBC BC S.A.
CNPJ/MF nº 09.271.470/0001-64. NIRE 26300015919.
SUMÁRIO
DA
ATA
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
2013. Data e Horário: 31/12/2013, às 08:00 horas. Local: sede
social. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da
Lei nº 6.404/1976. Composição da Mesa: Sra. Renata Monteiro
Brennand de Carvalho, Presidente; Sr. José Ricardo Brennand de
Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre o aumento
do capital social com a correspondente alteração do seu Estatuto
Social. Deliberações, tomadas todas à unanimidade: restou
aprovado: (a) o aumento de R$ 15.106,00 no capital social da
Companhia, que passa, assim, dos atuais R$ 14.067.688,00 para
R$ 14.082.794,00, mediante a emissão de 15.106 novas ações
nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada, todas da
espécie ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 a unidade,
idênticas às anteriormente existentes; (b) a subscrição integral pela
acionista Renata Monteiro Brennand de Carvalho (“RENATA”),
tendo o acionista José Ricardo Brennand de Carvalho renunciado
expressamente ao direito de preferência para subscrição
proporcional do aumento de capital; (c) a integralização mediante
a cessão à Companhia de parte do crédito de mútuo titularizado
pela acionista RENATA perante a BRENNAND PROJETOS S.A.,
sociedade brasileira inscrita no CNPJ/MF nº 15.674.581/000114, no montante de R$ 15.106,00, devidamente formalizada
por intermédio do instrumento particular de cessão de crédito
celebrado entre a acionista RENATA e a Companhia, firmado
nesta data; e (d) a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social
da Companhia, em virtude das deliberações tomadas nesta
serão fornecidas cópias desta Ata. Recife/PE, 04/02/2014. Renata
Monteiro Brennand de Carvalho, Presidente. Advogado: Arthur
de Paula Lopes Almeida (OAB/PE nº 34.311).
(60814)
SUNRISE HOTELS
& RESORTS HOLDING S.A.
CNPJ/MF n.º 16.846.468/0001-31 | NIRE n.° 2630.002146.3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Aos 13 (treze) dias do mês de
dezembro de 2013, às 10:00 (dez) horas, na sede da Sociedade,
situada na Av. Bernardo Vieira de Melo, 1624, Parte, Bairro
de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, Pernambuco, por
convocação do Conselho de Administração, reuniram-se todos
os acionistas com direito a voto da Sunrise Hotels & Resorts
Holding S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 16.846.468/0001-31 (“Companhia”), conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas, razão pela qual
restou dispensada a publicação de anúncio de convocação
prévio, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Assumiu a
Presidência da Mesa, o Presidente do Conselho de Administração,
o Sr. Mohamed Sidik Abdul Latif, em observância ao art. 27 do
Estatuto Social da Companhia, o qual convidou a mim, Álvaro
José Dias Barbosa, para secretariá-lo. Constituída a mesa e
verificadas as condições legais para deliberação, o Presidente
declarou instalada a Assembleia e, dando início aos trabalhos,
informou que, como já era de conhecimento de todos, a ordem do
dia é a seguinte: (i) receber os pedidos de renúncia, de cargos da
“Companhia”, dos seguintes componentes: – de Diretor Financeiro,
Paulo Miguel Neves de Sá Gouveia, CPF 013.079.818-52; e – de
Conselheiro, Álvaro José Dias Barbosa, CPF 438.861.674-53;
(ii) apresentar o substituto do Diretor Financeiro, a Sra. Josivani
Etelvina Rodrigues da Silva, CPF 037.917.104-00, RG 5.815.322,
Casada, Administradora, residente e domiciliada na Rua
Veneza, n.º 125, apto. 201, bairro da Iputinga, Recife-PE, CEP
50800-400. Após o recebimento formal dos pedidos de renúncia
e esclarecidos os motivos pessoais de cada renunciante, já
anteriormente protocolados à empresa por cartas individuais, e
declarado pela substituta para o cargo de Diretor Financeiro o seu
desimpedimento para tal ingresso, os acionistas da “Companhia”,
por deliberação unânime, decidiram o que segue: 1. Acatar os
citados pedidos de renúncia. 2. Concordar com o ingresso da
profissional substituta no cargo de Diretor Financeiro. 3. Manter o
conselho com os membros remanescentes. Esgotada a ordem do
dia, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata que, na reabertura, foi lida e assinada
pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes,
que autorizam sua publicação em forma de extrato. Jaboatão
dos Guararapes, 13 de dezembro de 2013. Mohamed Sidik Abdul
Latif – Presidente da Mesa; Álvaro José Dias Barbosa – Secretário
da Mesa. Acionistas: ASTREA BRAZIL LTD. (a) Sid Latif – (a)
Mohamed Sidik Abdul Latif. A presente é cópia fiel da ata lavrada
em livro próprio. Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de
2013. Mohamed Sidik Abdul Latif – Presidente da Mesa; Álvaro
José Dias Barbosa – Secretário da Mesa. Arquivamento: Junta
Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o Registro em:
30/01/2014. Sob n.º 20136458076.
(60819)
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR
sito à Av. Portuária, s/n - Porto de Suape - Ipojuca/PE, torna
público que requereu à CPRH – Agência Estadual de Meio
Ambiente, a renovação da Licença de Operação N° 05.13.0027322, com validade de 15/07/2014, referente ao duto do MEG PQS,
mediante Protocolo - n° 3552/2014.
(60785)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E
REGISTRO CIVIL DA CAPITAL – PE
Ação de Interdição
Processo: 0045474-89.2013.8.17.0001
R: Glória Maria Silva
I: Noemi Pinto da Silva
Glória Maria Silva, qualificada às fls. 02, intentou a presente
Ação de Interdição em favor de Noemi Pinto da Silva, também ali
qualificada, alegando em resumo:
Que é filha da interditanda, a qual, por sofrer de doenças de
Alzheimer, não possui condições de gerir a própria vida.
A inicial veio instruída com os docs. de fls. 05/21, complementados
pelo de fls. 26, recepcionada pelo despacho de fls. 23, que deferiu
a tutela antecipada e determinou a realização de perícia.
O laudo psicopatológico, fls. 31/32, conclui que a pericianda
possui “incapacidade absoluta por ausência de discernimento”.
Foram autos com vista ao MP, o qual, em seu parecer de fls.
36/336v, opinou pelo deferimento pedido.
É o relatório, decido:
Nos termos do art. 1.767 do CC, estão sujeitos à Curatela: I –
aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para os atos da vida civil.
Na forma do art. 1.177 do CPC, a interdição pode ser promovida:
I – Pelo pai, mãe ou tutor; II – Pelo cônjuge ou algum parente
próximo; III – pelo órgão do Ministério Público. Tais pressupostos
foram recepcionados pelo art. 1768 do CC/02.
Comprovadas a incapacidade indicada e a legitimidade da
requerente, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de
Noemi Pinto da Silva, na forma absoluta, em decorrência de
demência na doença de Alzheimer (CID-10 F0.00), nomeando sua
curadora a requerente, Glória Maria Silva.
Com trânsito em julgado, expeçam-se Mandado de Registro ao
Cartório do Registro Civil do 1º Distrito desta Capital e Edital, que
deverá ser publicado única vez no Diário Oficial.
Comprovada nos autos essas diligências, tome-se por termo o
compromisso da curadora, no prazo de 05 dias, consoante art.
1.190 do CPC, ficando dispensada da hipoteca legal.
Sem custas. R.I.P.
Recife, 06 de novembro de 2013.
PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO
JUIZ DE DIREITO
(AD)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
VITÓRIA SANTO ANTÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0000189-59.2013.8.17.1590
Classe: Retificação de Registro de Imóvel
Expediente nº: 2014.0789.000664
Prazo do Edital:de vinte (20) dias- O Doutor Breno Duarte
Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito, FAZ SABER as(aos)
ESPÓLIO DE AGRIPINO SEMUDINO, PAULINO MARIDES
e JOSÉ TRAJANO os quais se encontram em local incerto e
não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R JOAQUIM
NABUCO, 280 - Matriz VITORIA DE SANTO ANTAO/PE Telefone:
(081)3526-8970 - (081)3526-8975 Fax: (081)3526-8978,
tramita a ação de Retificação de Registro de Imóvel, sob o nº
0000189-59.2013.8.17.1590, aforada por Arquimedes Aroucha
de Lacerda. Assim, ficam os mesmos CONFINANTES CITADOS
para responder a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias
contados do transcurso deste edital.
Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Rafaelly Barbosa da Silva, o digitei e submeti à conferência e
subscrição da Chefia de Secretaria.
Vitória de Santo Antão (PE), 14/03/2014
Dayane Virgília Mendes Ribeiro - Chefe de Secretaria
Breno Duarte Ribeiro de Oliveira - Juiz de Direito
(60784)
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2013
Nome e CNPJ da OS: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE – 10.869.782/0001-53
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA TORRÕES
Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 12.267.767,91
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 01 de Abril de 2010 à 30 de Abril de 2014
EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Meta de Produtividade Pactuada
Indicador
1 - Atingir o percentual entre 85% e 100% da
meta de 40.500 atendimentos trimestral
Total de Atendimentos
/ mês
Meta de Qualidade Pactuada
Indicador
1- Estruturar os Serviços de Acolhimento e
Classificação de Risco 100%
Protocolos do AACR
2- Escala Médica 100%
Percentual de escala
médica
3- Estruturar Serviço de Atenção ao Usuário,
Resolução das queixas 80% Mensal
4- Avaliar a inserção regional da UPA Torrões,
atingindo 98% de CEP válido e 98% de CEP
compatível com o código IBGE
Resumo Financeiro do Exercício
Custo Operacional
Despesas Administrativas
Despesa Total do Exercício
Valor Repassado no Exercício
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores Acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA que se realizará no
dia 26 do mês de março do corrente ano de 2014, às 15h, em primeira convocação, e 15h30min em segunda convocação, na
sede social localizada na Avenida Governador Agamenon Magalhães, n.º 906, Bairro do Espinheiro, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 52.020.000, para apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos: Na Assembleia Geral Ordinária: a) a
aprovação das contas e demonstrações financeiras apresentadas pela Diretoria, relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2013, nos termos do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; b) a destinação de lucro líquido do exercício social encerrado em
31.12.2013 e distribuição de dividendos aos acionistas; c) a eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos
suplentes e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes e; d) fixação da remuneração global dos administradores da Sociedade e
do Conselho Fiscal. Na Assembleia Geral Extraordinária: a) ratificação das alterações estatutárias deliberadas em Assembleia
Geral Extraordinária datada de 12.09.2013 e; b) reforma estatutária, para fins de atendimento às exigências do Banco Central,
contidas na Correspondência Deorf/GTREC, 09282/2013, datada de 17.12.2013, e consequente alteração do art. 12, § 3º; art. 21,
Parágrafo Único; art. 37, caput; art. 41, caput; art. 42, caput e art. 44, inciso VIII, do estatuto social; c) aprovação da cessão de 03
ações ordinárias para recomposição do quadro acionário, além de; d) outros assuntos correlatos. Recife/PE, 17 de março de
2014, Agnaldo Nunes de Souza, Vice - Presidente do Conselho de Administração (Presidente em exercício).
Taxa de identificação da
origem do paciente
Média mensal
CEP Válidos 100%
CEP Compatível 100%
Valor (R$)
9.989.894,55
3.607.082,04
13.596.976,59
11.916.308,88
(1.680.667,81)
FERNANDO LUIZ COSTA
Gerente Executivo
Metas Quantitativas Contratadas
1 - Realizar 13.337 procedimentos de
SADT/mês
Indicador
Quantidade média mensal
de atendimentos
2 - Realizar 2.496 consultas de médicos
especialistas/ mês
de atendimentos
2.451 atendimentos/Mês.
de
de atendimentos
4 - Realizar 6.479consultas de não médicos/
mês
de atendimentos
5 - Realizar 620 Internações/mês (Clínica
Médica, Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica).
Metas Qualitativas Contratadas
Quantidade de saídas
hospitalares
Indicador
3 - Realizar
Urgência/mês
9.579
Atendimentos
Atingir, no mínimo, 25%, em cada trimestre,
das metas em cada eixo previsto no
contrato.
Custo Operacional
Percentual
Valor (R$)
6.521.128,48
6.727.320,68
13.248.449,16
10.017.625,13
(3.230.824,03)
Resultado alcançado
602 internamentos/Mês.
Atenção à saúde – 77%
Gestão Hospitalar – 85%
Políticas Prioritárias do SUS – 67%
Desenvolvimento Profissional –50%
FERNANDO LUIZ COSTA
Gerente Executivo
(60797)
EXERCÍCIO 2013
Nome do parceiro público: Secretaria Estadual de Saúde - SES
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Hospital
Regional Fernando Bezerra - H.R.F.B.
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 01/11/2013 a 31/10/2014
Metas Quantitativas Contratadas
Indicador
de atendimentos
1.716 atendimentos/Mês
de atendimentos
6.522 atendimentos/Mês
3- Realizar 647 Internações/mês (Clínica
Médica, Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica).
Quantidade de saídas
hospitalares
578 internamentos/Mês
Metas Qualitativas Contratadas
Indicador
Atendimentos
de
Custo Operacional
(F)
Média mensal 100%
EXERCÍCIO 2013
Nome do parceiro público: Secretaria Estadual de Saúde/CISAPE
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Hospital
Regional Fernando Bezerra - H.R.F.B.
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 01/10/2010 a 31/10/2013
Atingir, no mínimo, 25%, em cada
trimestre, das metas em cada eixo previsto
no contrato.
Percentual de resolução
das queixas
2- Realizar 6.300
Urgência/mês
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1º Trimestre = 32.634 80,57%
2º Trimestre = 38.863 95,95%
3º Trimestre = 38.910 96,07%
4º Trimestre = 38.956 96,18%
1º Trimestre = 100%
2º Trimestre = 66,66%
(60795)
1- Realizar 1.950 consultas de médicos
especialistas/ mês
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
33
Percentual
Valor (R$)
1.495.118,64
1.508.510,92
3.003.629,56
2.960.159,04
(43.470,52)
AIH Competência = média 52,85%
Cid Secundário Clínica Médica = média 41,4%
Cid Secundário Clínica Cirúrgica = média 47,35%
Cid Secundário Clínica Pediátrica = média 13,5%
Resolução de queixas = 100%
Taxa Infecção Hospitalar UTI = média 10,75%
Taxa de Cesariana em Primíparas= média 11,7%.
FERNANDO LUIZ COSTA
Gerente Executivo
(60797)
34
INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA – IATEC
(60828)
REALIZADO DIFERENÇA
(1.314,47)
10 pessoas em benefício de Aluguel Social
Custo Total das Metas Pactuadas (R$): 2.087.673,98. Valor Repassado no Exercício (R$): 2.088.988,45. Saldo do Termo de
Parceria no Exercício (R$): 1.314,47. Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60845)
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA 2013
NOME DO PARCEIRO PÚBLICO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA N° 002/2011 - PROGRAMA ATITUDE CABO DE SANTO AGOSTINHO: Garantir proteção integral a crianças,
adolescentes, jovens e adultos(as) usuários(as) de crack e outras drogas e com alto grau de exposição à violência, através de serviços
de abordagem social e acolhimento institucional, visando a redução de riscos e danos individual, social e comunitário, contribuindo para
a efetividade da política de proteção social não contributiva e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. VALOR
ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$ 1.879.366,73. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA:
01/09/2012 - 28/02/2013. RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
1. Pessoas usuárias de drogas estão vinculadas à rede
5140 pessoas abordadas
Três equipes de Atitude nas Ruas
485 pessoas usuárias de drogas socioassistencial de Pernambuco para a redução de risco
com 150 acompanhamentos/mês
e danos.
atendidas
dos Atitudes nas Ruas
2. Pessoas usuárias de drogas têm acolhimento
647 ações realizadas
1036 atendimentos a pessoa usuária humanizado, 24/dia, com escuta, descanso, higiene e
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
de drogas
Funcionamento de 1 Centro de
227 usuários(as) drogas atendidos(as) socioassistencial e de saúde em PE.
Acolhimento e Apoio com 30
3. Pessoas que vivenciam situações conflituosas devido
62
novos(as)
usuários(as)
atendimentos/dia
e
10
no
ao abuso e à dependência de substâncias psicoativas
atendidos(as)
pernoite/dia
têm garantido, num período de até 6 meses, abrigamento
704 pessoas usuárias de drogas no
e atendimento psicossocial.
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
Funcionamento de 1 (um) Centro 67 homens acolhidos
socioassistencial devido ao uso de drogas e estão com
de Acolhimento Intensivo com
vínculos familiares e comunitários rompidos têm
13 mulheres acolhidas
capacidade para 30
assegurada moradia assistida, num período de até 6
10 pessoas em benefício de 1 usuário(a) do Programa incluídos no meses e retomam seus projetos de vida saudável e
Aluguel Social
Aluguel Social com sua família
produtiva.
EXECUÇÃO FINANCEIRA
IDENTIFICAÇÃO DA META
TIPO DE DESPESA
PREVISTO REALIZADO DIFERENÇA
Três equipes de Atitude nas Ruas com 150
acompanhamentos/mês dos Atitudes nas Ruas
Funcionamento de 1 Centro de Acolhimento e Pessoal, Alimentação, Materiais e
Apoio com 30 atendimentos/dia e 10 no outros, Equipamentos e outros,
375.873,35
910.044,10
534.170,75
pernoite/dia
Transporte e Materiais de Primeiros
Funcionamento de 1 (um) Centro de Acolhimento Socorros.
Intensivo com capacidade para 30
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 910.044,10. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 1.127.620,04. SALDO DO
TERMO DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): 217.575,94. Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60846)
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
e danos.
atendidas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
de drogas
158
novos(as)
usuários(as)
atendimentos/dia
e
10
no
atendidos(as)
pernoite/dia
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
10 pessoas em benefício de 2 usuários(as) do Programa incluídos meses e retomam seus projetos de vida saudável e
Aluguel Social
no Aluguel Social com suas famílias
produtiva.
TIPO DE DESPESA
PREVISTO
Funcionamento de 1 Centro de Acolhimento e Pessoal, Alimentação, Materiais
Apoio com 30 atendimentos/dia e 10 no e outros, Equipamentos e outros,
2.088.988,45 2.135.281,29
46.292,84
pernoite/dia
Transporte e Materiais de
Funcionamento de 1 (um) Centro de Primeiros Socorros.
Acolhimento Intensivo com capacidade para 30
Parceria no Exercício (R$): (46.292,84). Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60838)
EIS E DE
ÚT

ERGÊNCI A
EM
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA N° 001/2011 - PROGRAMA ATITUDE RECIFE: Garantir proteção integral a crianças, adolescentes, jovens e
adultos(as) usuários(as) de crack e outras drogas e com alto grau de exposição à violência, através de serviços de abordagem social e
acolhimento institucional, visando a redução de riscos e danos individual, social e comunitário, contribuindo para a efetividade da
política de proteção social não contributiva e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. VALOR ESTIPULADO
NO TERMO DE PARCERIA: R$ 2.088.988,45. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 01/03/2013 31/08/2013. RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
Três equipes de Atitude nas Ruas 7804 pessoas abordadas
socioassistencial de Pernambuco para a redução de risco
com 150 acompanhamentos/mês 1354 pessoas atendidas
e danos.
6157 atendimentos a pessoa usuária
humanizado, 24/dia, com escuta, descanso, higiene e
de drogas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
1566 usuários(as) drogas
socioassistencial e de saúde em PE.
atendidos(as)
atendimentos/dia
e
10
no
494 novos atendimentos
pernoite/dia
2285 pessoas usuárias de drogas no têm garantido, num período de até 6 meses, abrigamento
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
10 pessoas em benefício de 3 usuários(as) do Programa incluídos assegurada moradia assistida, num período de até 6
meses e retomam seus projetos de vida saudável e
Aluguel Social
produtiva.
PREVISTO
Pessoal, Alimentação, Materiais e
Funcionamento de 1 Centro de Acolhimento e
outros, Equipamentos e outros,
Apoio com 30 atendimentos/dia e 10 no pernoite/dia
2.088.988,45 2.087.673,98
PÚBLI CO
S
OS
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
e danos.
atendidas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
Funcionamento de 1 Centro de de drogas
Acolhimento e Apoio com 30 768 usuários(as) drogas atendidos(as)
atendimentos/dia
e
10
no 164 novos atendimentos
pernoite/dia
1637 pessoas usuárias de drogas no têm garantido, num período de até 6 meses, abrigamento
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
Aluguel Social
produtiva.
TIPO DE DESPESA
Apoio com 30 atendimentos/dia e 10 no
1.452.527,87 1.465.281,74
12.753,87
pernoite/dia
Funcionamento de 1 (um) Centro de Acolhimento
Socorros.
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 1.465.281,74. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 1.452.527,87. SALDO
DO TERMO DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): (12.753,87). Anacleto Julião de Paula Crêspo
TIPO DE DESPESA
IÇ
SERV
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
Três equipes de Atitude nas Ruas 246 pessoas acompanhadas
com150
acompanhamentos/mês 345 pessoas atendidas
e danos.
Funcionamento de 1 Centro de de drogas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
501
usuários(as)
drogas
atendidos(as)
atendimentos/dia
e
10
no 149 novos atendimentos
pernoite/dia
685 pessoas usuárias de drogas no ao abuso e à dependência de substâncias psicoativas
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
Aluguel Social
produtiva.
TIPO DE DESPESA
Três equipes de Atitude nas Ruas com150
Apoio com 30 atendimentos/dia e 10 no outros, Equipamentos e outros,
375.873,35
985.004,25
609.130,90
pernoite/dia
Custo Total das Metas Pactuadas (R$): 985.004,25. Valor Repassado no Exercício (R$): 1.127.620,04. Saldo do Termo de
Parceria no Exercício (R$): 142.615,79. Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60827)
PROCON
0800 281 1311
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
e danos.
atendidas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
de drogas
108
novos(as)
usuários(as)
atendimentos/dia
e
10
no
atendidos(as)
pernoite/dia
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
Funcionamento de 1 (um) Centro de 149 homens acolhidos
Acolhimento
Intensivo
com
capacidade para 30
10 pessoas em benefício de Aluguel 2 usuários(as) do Programa incluídos meses e retomam seus projetos de vida saudável e
Social
produtiva.
TIPO DE DESPESA
Funcionamento de 1 Centro de Acolhimento e Apoio
com 30 atendimentos/dia e 10 no pernoite/dia
1.452.527,87 1.502.014,08
49.486,21
Socorros.
(60837)
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA N° 003/2011 - PROGRAMA ATITUDE JABOATÃO DOS GUARARAPES: Garantir proteção integral a
crianças, adolescentes, jovens e adultos(as) usuários(as) de crack e outras drogas e com alto grau de exposição à violência, através de
serviços de abordagem social e acolhimento institucional, visando a redução de riscos e danos individual, social e comunitário,
contribuindo para a efetividade da política de proteção social não contributiva e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços
socioassistenciais. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$ 1.879.366,73. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO
DO TERMO DE PARCERIA: 01/09/2012 - 28/02/2013. RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
INDICADOR
RESULTADOS
560 pessoas usuárias de drogas
com150 acompanhamentos/mês
e danos.
atendidas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
de drogas
317 usuários(as) drogas atendidos(as)
139 novos(as) usuários(as)
atendimentos/dia e 10 no
atendidos(as)
pernoite/dia
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
Funcionamento de 1 (um) Centro de
76 homens acolhidos
Acolhimento Intensivo com
capacidade para 30
10 pessoas em benefício de Aluguel 3 usuários(as) do Programa incluídos meses e retomam seus projetos de vida saudável e
Social
no Aluguel Social com suas famílias produtiva.
TIPO DE DESPESA
375.873,35
930.812,65
554.939,30
Socorros.
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 930.812,65. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 1.127.620,04. SALDO DO
META PACTUADA
(60840)
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
socioassistencial de Pernambuco para a redução de
atendidas
risco e danos.
de drogas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
Funcionamento de 1 Centro de 1037 usuários(as) drogas
Acolhimento e Apoio com 30 atendidos(as)
atendimentos/dia
e
10
no 359 novos(as) usuários(as)
pernoite/dia
atendidos(as)
têm garantido, num período de até 6 meses,
2388 pessoas usuárias de drogas no abrigamento e atendimento psicossocial.
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
4 usuários(as) do Programa
10 pessoas em benefício de
incluídos no Aluguel Social com
produtiva.
Aluguel Social
suas famílias
35
TIPO DE DESPESA
2.088.988,45 2.090.455,09
1.466,64
Socorros.
Parceria no Exercício (R$): (1.466,64). Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60830)
CNPJ 04.174.523/0001-05
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
socioassistencial de Pernambuco para a redução de
atendidas
risco e danos.
de drogas
alimentação,
e
encaminhamentos
à
rede
Funcionamento de 1 Centro de 612 usuários(as) drogas
Acolhimento e Apoio com 30 atendidos(as)
atendimentos/dia
e
10
no 165 novos(as) usuários(as)
pernoite/dia
atendidos(as)
têm garantido, num período de até 6 meses,
1645 pessoas usuárias de drogas no abrigamento e atendimento psicossocial.
pernoite
4.
Pessoas
que
passaram
por
intervenção
capacidade para 30
4 usuários(as) do Programa
10 pessoas em benefício de
incluídos no Aluguel Social com
produtiva.
Aluguel Social
suas famílias
TIPO DE DESPESA
1.452.527,87 1.534.698,32
82.170,45
Socorros.
(60839)
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA 005/2011 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PE: Prestar
atendimento Psicossocial e Jurídico às pessoas Vítimas da Violência e Familiares de Vítimas de CVLI, garantindo os
acompanhamentos e encaminhamentos às questões relacionadas ao fenômeno da violência, configurando-se em um espaço de
cidadania especializado em assegurar o exercício de direitos das vítimas e familiares de vítimas de crimes, constituindo-se como
instrumento eficaz no combate e prevenção da violência, da impunidade e na promoção da cidadania. VALOR ESTIPULADO NO
TERMO DE PARCERIA: R$ 638.299,96. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 20/12/2012 a
20/10/2013. RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
1200 Atendimento e acompanhamento
979 atendimento realizados
30 Visitas institucionais
48 visitas institucionais realziadas
10 Participações em reunião de rede
31 participações em reuniões de redes
10 Ciclos de estudos e reciclagem
11 ciclos de estudo realizados
40 articulações de parcerias/rede
45 articulações de parcerias realizadas
4 Viagem para atendimento de vítimas e
4 viagens de atendimento a famílias
familiares
realizadas
realizadas
1 seminário estadual sobre direitos
1 Seminário estadual
1 seminário estadual sobre direitos humanos
humanos
Participação nas semanas de direitos
8 participações com toda a equipe
humanos
8 Participação nos seminários regionais
19 oficinas sobre direitos humanos
10 Oficinas
realizadas
realizadas
4 clínicas do testemunho realizadas com a 4 clínicas do testemunho realizadas com a
4 clínicas do testemunho junto com a
Comissão Estadual da Memória e da
Comissão Estadual da Memória e da
CEMV/PE
Verdade
Verdade
10 cursos sobre direitos humanos
10 Cursos de formação
10 cursos sobre direitos humanos realizados
realizados
10 Avaliação de desempenho e resultados
5 avaliações realizadas (bimensal)
5 avaliações realizadas (bimensal)
das ações
12 Sistematização e elaboração de
12 relatórios redigidos (mensal e final)
relatório
TIPO DE DESPESA
4 Viagem para atendimento de vítimas e familiares
Remuneração Quadro
Técnico, Viagens,
638.299,96
650.925,07
12.625,11
Equipamentos, Material de
Paricipação nas semanas de direitos humanos
Consumo e Eventos.
8 Participação nos seminários regionais
10 Oficinas
4 clínicas do testemunho junto com a CEMV/PE
10 Avaliação de desempenho e resultados das ações
12 Sistematização e elaboração de relatório
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 650.925,07. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 638.299,96. SALDO DO
TERMO DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): (12.625,11). Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60836)
36
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA: R$ 0,00. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 21/10/2013 a 20/11/2013.
RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
familiares
realizadas
realizadas
realizadas
2 Oficinas
1 avaliação realizadas
das ações
1 Sistematização e elaboração de relatório 1 relatório redigido
TIPO DE DESPESA
2 Oficinas
Técnico, Viagens,
Consumo e Eventos.
2 oficinas sobre direitos humanos realizadas
1 avaliação realizadas
1 relatório redigido
0,00
0,00
TIPO DE DESPESA
Manutenção do Centro de Referência de Prevenção e
Combate à Homofobia e o Núcleo Regional de
Prevenção e Combate à Homofobia em Caruaru/PE
Técnico, Material de
Manutenção da estrutura de Recursos Humanos Consumo, Outros Serviços PJ,
0,00
0,00
0,00
equipes administrativa e técnica
Eventos, Ajuda de Custo,
Realizar oficinas de mobilização, capacitação e
Passagens Aéreas e
divulgação da rede social parceira.
Estagiários.
Realizar Curso em Livre Orientação Afetivo-sexual
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 0,00. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 0,00. SALDO DO TERMO DE
PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): 0,00. Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60832)
PREVISTO
0,00
(60835)
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA 006/2011 – CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA - CECH/PE: Manutenção de serviço
especializado de apoio a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e seus familiares que estão em vulnerabilidade decorrente
da homofobia; fortalecimento da rede de proteção de todo Estado para superação da homofobia. VALOR ESTIPULADO NO TERMO
DE PARCERIA: R$ 568.283,38. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 20/12/2012 a 20/09/2013.
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
Manutenção do Centro de Referência de
Prevenção e Combate à Homofobia e o
70 atendimentos gerais a usuários(as) do
Núcleo Regional de Prevenção e Combate Centro em Recife e no núcleo em Caruaru.
65 municípios envolvidos nas ações de Livre
à Homofobia em Caruaru/PE
Orientação Afetivo-sexual e cidadania.
Equipe completa e trabalhando na forma
Manutenção da estrutura de Recursos
contratada com boa avaliação de
Humanos - equipes administrativa e técnica
desempenho
Realizar oficinas de mobilização,
77 ações de mobilização e articulação
capacitação e divulgação da rede social
realizadas
parceira.
1. 539 pessoas envolvidas nas diversas
ações de educação em direitos, oficinas e
Realizar Curso em Livre Orientação
Ficou para outubro
seminários sobre Livre Orientação AfetivoAfetivo-sexual
Realizar seminário para a população LGBT 1 seminário realizado com grande adesão sexual e cidadania.
em Livre orientação afetivo-sexual e
da população pernambucana e outros
Cidadania
órgão de DH
TIPO DE DESPESA
Manutenção da estrutura de Recursos Humanos Técnico, Material de
Consumo, Outros Serviços PJ,
568.283,39
583.781,90
15.498,51
Passagens Aéreas e
Estagiários.
Realizar seminário para a população LGBT em Livre
orientação afetivo-sexual e Cidadania
TERMO DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): (15.498,51). Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60833)
CNPJ 04.174.523/0001-05
DE PARCERIA: R$ 0,00. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 21/09/2013 a 20/11/2013.
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
Núcleo Regional de Prevenção e Combate Centro em Recife e no núcleo em Caruaru.
25 municípios envolvidos nas ações de
Livre Orientação Afetivo-sexual e cidadania.
desempenho
430 pessoas envolvidas nas diversas ações
de educação em direitos, oficinas e
seminários sobre Livre Orientação Afetivocapacitação e divulgação da rede social
realizadas
sexual e cidadania.
parceira.
1 curso em Livre Orientação Afetivo-Sexual
realizado com a participação de pessoas de
Afetivo-sexual
várias partes de PE
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA: R$ 249.417,13. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 21/11/2013 a
21/02/2014. RESULTADOS ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
familiares
realizadas
realizadas
1 seminário estadual sobre direitos
1 seminário estadual sobre direitos humanos
humanos
10 Oficinas
5 oficinas sobre direitos humanos realizadas
realizadas
4 cursos sobre direitos humanos realizados 4 cursos sobre direitos humanos realizados
5 avaliações realizadas
5 avaliações realizadas
das ações
4 Sistematização e elaboração de relatório 2 relatórios redigidos (mensal e final)
TIPO DE DESPESA
Técnico, Viagens,
(166.406,75)
215.517,04
49.110,29
Consumo e Eventos.
10 Oficinas
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS (R$): 49.110,29. VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO (R$): 0,00. SALDO DO TERMO
DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): (49.110,29). Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60834)
CNPJ 04.174.523/0001-05
DE PARCERIA: R$ 258.211,97. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 21/11/2013 a 21/02/2014.
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
Centro em Recife e no núcleo em Caruaru.
Núcleo Regional de Prevenção e Combate
52 atendimentos especializados no Estado 20 municípios envolvidos nas ações de Livre
Orientação Afetivo-sexual e cidadania.
desempenho
capacitação e divulgação da rede social
realizadas
parceira.
230 pessoas envolvidas nas diversas ações
de educação em direitos, oficinas e
Ficou para fevereiro
Afetivo-sexual
seminários sobre Livre Orientação AfetivoRealizar seminário para a população LGBT 1 seminário realizado com grande adesão sexual e cidadania.
em Livre orientação afetivo-sexual e
da população pernambucana e outros
Cidadania
órgão de DH
TIPO DE DESPESA
Manutenção da estrutura de Recursos Humanos Técnico, Material de
Consumo, Outros Serviços PJ,
338.871,33
29.763,62 (309.107,71)
Passagens Aéreas e
Estagiários.
Realizar seminário para a população LGBT em Livre
orientação afetivo-sexual e Cidadania
(60831)
CNPJ 04.174.523/0001-05
TERMO DE PARCERIA 007/2011 – CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA EM PE CIAPPI: Estruturação e Continuidade das ações do CIAPPI de enfrentamento à violação de direitos da pessoa idosa através do
atendimento, acompanhamento, integração social, capacitação das pessoas idosas, de profissionais, de cuidadores, de dirigentes e de
técnicos vinculados às Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPI´s, visando o fortalecimento dos direitos humanos desse
grupo populacional. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$ 850.000,00. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO
TERMO DE PARCERIA: 20/12/2013 a 20/09/2013. RESULTADOS ALCANÇADOS:
META PACTUADA
2 Reuniões/Oficinas da Coordenação Estadual
20 Participação nas atividades da Ação
Governo Presente em 06 áreas mapeadas
(articulação/ lançamento/ monitoramento)
2 Oficinas de ILPI
2 Seminário regionalizado
1 curso de cuidador
1 Encontro pelo Dia de Enfrentamento à
Violência contra a Pessoa Idosa
100 atendimentos/mês de casos de violência
contra a pessoa idosa
3 reuniões de articulação com a rede de
proteção
EXECUÇÃO FÍSICA
INDICADOR
2 Reuniões realizadas com a Coord. Estadual
8 Oficinas de ILPI
4 Seminários regionalizado
10 cursos de cuidador
Violência contra a Pessoa Idosa realizado
278 atendimentos/mês de casos de violência
RESULTADOS
459 casos acolhidos presencialmente
3341 acompanhamento de casos
298 demandas de reuniões atendidas
75 visitas domiciliares realizadas
29.404 pessoas do estado de PE
participaram das ações de proteção à
pessoa idosa
40 encontros de articulação com a rede
TIPO DE DESPESA
20 Participação nas atividades da Ação Governo Presente em
06 áreas mapeadas (articulação/ lançamento/ monitoramento)
2 Oficinas de ILPI
Material de Consumo,
2 Seminário regionalizado
Locação de
Equipamentos, Eventos,
850.000,00
822.208,51
(27.791,49)
1 curso de cuidador
Passagens Aéreas e
1 Encontro pelo Dia de Enfrentamento à Violência contra a
Pessoal.
Pessoa Idosa
100 atendimentos/mês de casos de violência contra a pessoa
idosa
3 reuniões de articulação com a rede de proteção
(60844)
CNPJ 04.174.523/0001-05
grupo populacional. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$ 0,00. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
1 Reuniões/Oficinas da Coordenação Estadual 2 Reuniões realizadas com a Coord. Estadual
2 Oficinas de ILPI
2 Oficinas de ILPI
1 curso de cuidador
2 cursos de cuidador
Violência contra a Pessoa Idosa
Violência contra a Pessoa Idosa realizado
100 atendimentos/mês de casos de violência 125 atendimentos/mês de casos de violência pessoa idosa
proteção
37
TIPO DE DESPESA
2 Oficinas de ILPI
Locação de
1 curso de cuidador
0,00
0,00
0,00
1 Encontro pelo Dia de Enfrentamento à Violência contra a
Passagens Aéreas e
Pessoa Idosa
Pessoal.
idosa
(60829)
CNPJ 04.174.523/0001-05
grupo populacional. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$ 455.409,40. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
2 Reuniões/Oficinas da Coordenação Estadual 1 Reuniões realizadas com a Coord. Estadual
1 Oficinas de ILPI
1 Oficinas de ILPI
1 curso de cuidador
1 curso de cuidador
1 Seminário regionalziado
será realizado em para fevereiro
1 seminário estadual realizado
pessoa idosa
100 atendimentos/mês de casos de violência 125 atendimentos/mês de casos de violência
proteção
TIPO DE DESPESA
1 Oficinas de ILPI
Locação de
1 curso de cuidador
320.000,00
103.183,29 (216.816,71)
1 Seminário regionalziado
Passagens Aéreas e
Pessoal.
idosa
(60841)
CNPJ 04.174.523/0001-05
NOME DO PARCEIRO PÚBLICO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA 001/2012 – SUPERVISÃO VIDA NOVA: Acompanhamento, apoio e supervisão técnica das ações e serviços
de Proteção Social Especial de Média Complexidade no Estado de Pernambuco voltadas para as crianças, adolescentes, jovens e
adultos e seus familiares em situação de risco e rua desenvolvidas pelo Programa Vida Nova. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE
PARCERIA: R$ 2.965.920,81. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 01/11/2013 a 31/10/2014.
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
90% das ações do Programa Vida Nova sejam 100% das ações do Programa Vida Nova são
1.
Melhora
da
qualidade
de
realizadas na forma prevista.
atendimento e os resultados do
80% de permanência dos(as) beneficiários(as) 80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as)
Centro de Atendimento a Criança e do
diretos(as) nas unidades do Programa.
permanecem nas unidades do Programa.
Adolescente e do Centro da
80% dos(as) usuários(as) do Centro da 80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude
–
Modalidades
do
Juventude tenham fortalecidos os familiares e Juventude forteleceram os familiares e Programa Vida Nova.
comunitários.
comunitários.
2. Otimizado o uso dos elementos
90% dos(as) usuários(as) do Centro da 90% dos(as) usuários(as) do Centro da envolvidos no desenvolvimento das
Juventude sejam qualificados(as) para o Juventude foram qualificados para o mundo do ações dos serviços do Programa Vida
mundo do trabalho.
trabalho.
Nova.
100% dos(as) profissionais alinhados(as) com 100% dos(as) profissionais alinhados(as) com 3. Maior proteção às crianças,
a PNAS e com as diretrizes do Programa Vida a PNAS e com as diretrizes do Programa Vida adolescentes e jovens em situação de
Nova.
Nova.
risco e rua.
80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das 80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das 4. Equipe alinhada às estratégias
unidades do Vida Nova saiam da situação de unidades do Vida Nova saíram da situação de institucionais
rua.
rua.
5. Reduzido o número de pessoas em
80% dos(as) usuários(as) do Centro da 90% dos(as) usuários(as) do Centro da situação de risco pessoal e social,
Juventude que fazem uso abusivo de Juventude que fazem uso abusivo de principalmente aquelas que fazem uso
substâncias psicoativas sejam inseridos em substâncias psicoativas estão em ações de abusivo de substâncias psicoativas.
ações de redução de danos.
redução de danos.
6. Sistema de avaliação de resultados
100% das informações sobre o atendimento
100% das informações sobre o atendimento em pleno funcionamento na gestão
dos(as) beneficiários(as) diretos(as) estejam
cotidiana do Programa Vida Nova."
estão informatizadas.
informatizados.
TIPO DE DESPESA
90% das ações do Programa Vida Nova sejam realizadas na
forma prevista.
80% de permanência dos(as) beneficiários(as) diretos(as) nas
unidades do Programa.
80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude tenham
fortalecidos os familiares e comunitários.
90% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude sejam Pessoal, Serviços de
qualificados(as) para o mundo do trabalho.
Terceiros, Diárias,
786.645,36
486.389,98 (300.255,38)
100% dos(as) profissionais alinhados(as) com a PNAS e com Passagens e
Materiais/Equipamentos
as diretrizes do Programa Vida Nova.
e Outros
80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das unidades do
Vida Nova saiam da situação de rua.
80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude que fazem
uso abusivo de substâncias psicoativas sejam inseridos em
100% das informações sobre o atendimento dos(as)
beneficiários(as) diretos(as) estejam informatizados.
(60842)
CNPJ 04.174.523/0001-05
NOME DO PARCEIRO PÚBLICO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA
001/2012 – SUPERVISÃO VIDA NOVA: Acompanhamento, apoio e supervisão técnica das ações e serviços de Proteção Social
Especial de Média Complexidade no Estado de Pernambuco voltadas para as crianças, adolescentes, jovens e adultos e seus
familiares em situação de risco e rua desenvolvidas pelo Programa Vida Nova. VALOR ESTIPULADO NO TERMO DE PARCERIA: R$
2.836.946,29. DATA DE ASSINATURA E DE TÉRMINO DO TERMO DE PARCERIA: 01/11/2012 a 31/10/2013. RESULTADOS
ALCANÇADOS:
EXECUÇÃO FÍSICA
META PACTUADA
INDICADOR
RESULTADOS
90% das ações do Programa Vida Nova sejam 100% das ações do Programa Vida Nova são 1. Melhora da qualidade de
atendimento e os resultados do
80% de permanência dos(as) beneficiários(as) 80%
dos(as)
beneficiários(as)
diretos(as) Centro de Atendimento a Criança
diretos(as) nas unidades do Programa.
permanecem nas unidades do Programa.
e do Adolescente e do Centro da
80% dos(as) usuários(as) do Centro da
80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude Juventude – Modalidades do
Juventude tenham fortalecidos os familiares e
Programa Vida Nova.
forteleceram os familiares e comunitários.
comunitários.
2. Otimizado o uso dos elementos
90% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude envolvidos no desenvolvimento
Juventude sejam qualificados(as) para o
das ações dos serviços do
foram qualificados para o mundo do trabalho.
mundo do trabalho.
Programa Vida Nova.
100% dos(as) profissionais alinhados(as) com
100% dos(as) profissionais alinhados(as) com a 3. Maior proteção às crianças,
a PNAS e com as diretrizes do Programa Vida
e
jovens
em
PNAS e com as diretrizes do Programa Vida Nova. adolescentes
Nova.
situação de risco e rua.
80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das
4.
Equipe
alinhada
às
estratégias
80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das
unidades do Vida Nova saiam da situação de
unidades do Vida Nova saíram da situação de rua. institucionais
rua.
5. Reduzido o número de pessoas
90% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude em situação de risco pessoal e
Juventude que fazem uso abusivo de
que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas social, principalmente aquelas
substâncias psicoativas sejam inseridos em
que fazem uso abusivo de
estão em ações de redução de danos.
substâncias psicoativas.
6. Sistema de avaliação de
resultados
em
pleno
100% das informações sobre o atendimento
100% das informações sobre o atendimento estão funcionamento
na
gestão
dos(as) beneficiários(as) diretos(as) estejam
informatizadas.
cotidiana do Programa Vida
informatizados.
Nova."
TIPO DE DESPESA
90% das ações do Programa Vida Nova sejam realizadas na
forma prevista.
80% de permanência dos(as) beneficiários(as) diretos(as) nas
unidades do Programa.
80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude tenham
fortalecidos os familiares e comunitários.
90% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude sejam Pessoal, Serviços de
qualificados(as) para o mundo do trabalho.
Terceiros, Diárias,
2.836.946,29 2.043.622,16 (793.324,13)
100% dos(as) profissionais alinhados(as) com a PNAS e com Passagens e
Materiais/Equipamentos
as diretrizes do Programa Vida Nova.
80% dos(as) beneficiários(as) diretos(as) das unidades do e Outros
Vida Nova saiam da situação de rua.
80% dos(as) usuários(as) do Centro da Juventude que fazem
uso abusivo de substâncias psicoativas sejam inseridos em
100% das informações sobre o atendimento dos(as)
beneficiários(as) diretos(as) estejam informatizados.
DO TERMO DE PARCERIA NO EXERCÍCIO (R$): 793.324,13. Anacleto Julião de Paula Crêspo
(60843)
38
ARENA PERNAMBUCO NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF Nº. 12.077.949/0001-79
|
NIRE 2630001866-7
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhada do relatório
dos Auditores Independentes. Permanecemos à disposição de V. Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. Recife (PE), 28 de fevereiro de 2014. A Administração.
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro
– Em milhares de Reais –
2013
2012
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes d/caixa (Nota 6) 73.505 17.572
Contas a receber d/clientes (Nota 7) 154.223 380.687
Impostos a recuperar (Nota 8) .........
1.926
270
Despesas antecipadas (Nota 2.4) ....
1.377
72
Outros ativos ...................................
254
97
231.285 398.698
Não circulante
Fundo restrito (Nota 9) ....................
7.055
1.103
Títulos e valores mobiliários (Nota 9)
6.953
4.895
Contas a receber de clientes (Nota 7) 67.220
Impostos a recuperar (Nota 8) .........
1.464 46.829
82.692 52.827
Imobilizado (Nota 10) ......................
985
929
Intangível (Nota 11) ......................... 379.703 219.198
463.380 272.954
Total do ativo. ............................... 694.665 671.652
2013
2012
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Financiamentos (Nota 12) ............... 58.384
4
Debêntures (Nota 13) ...................... 71.435
Fornecedores ..................................
788
3.856
Partes relacionadas (Nota 14) .........
- 70.357
Obrigações sociais e trabalhistas ....
1.004
2.634
Impostos, taxas e contrIbuições ........
3.614
99
Tributos sobre contraprestação (N15)
777
Receita diferida (Nota 16) ............... 10.719
497
Repasses a pagar (Nota 17) ...........
1.040
147.761 77.447
Não circulante
Receita diferida (Nota 16) ............... 73.244
532
Financiamentos (Nota 12) ............... 158.004 402.601
Debêntures (Nota 13) ...................... 17.550 80.009
Tributos diferidos (Nota 15) ............. 50.863
2.488
Tributos sobre contraprestação (N15) 22.066 53.065
Partes relacionadas (Nota 14) ......... 10.357
Repasses a pagar (Nota 17) ........... 108.470
440.554 538.695
Patrimônio líquido (Nota 18)
Capital social .................................. 70.676 50.124
Reservas de lucros ......................... 35.674
5.386
106.350 55.510
Total do passivo e patrim. líquido. 694.665 671.652
Demonstrações dos Resultados – Exercícios
findos em 31 de dezembro / Em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma
2013
2012
Operações continuadas
Receita líquida de serviços (Nota 19) 206.706 353.257
Custos dos serviços prestados e de
constução (Nota 20) ....................... (95.971) (346.963)
Lucro bruto. .................................. 110.735
6.294
Despesas operacionais
Gerais e administrativas .................. (3.852)
(743)
Outras receitas líquidas ..................
173
Lucro operacional. ........................ 107.056
5.551
Resultado financeiro
Result. financeiro, líquido (Nota 21) (28.393)
697
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social. .............. 78.663
6.248
Imposto de renda e contribuição social diferidos e correntes (Nota 15 (c)) (48.375) (1.786)
4.462
Lucro líquido do exercício. .......... 30.288
Lucro básico e diluído por lote de
ação de operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia
durante o exercício (Nota 22) ..........
0,45
0,12
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Exercícios
findos em 31 de dezembro – Em milhares de reais
Fluxos de caixa das atividades
2013
2012
operacionais
Lucro antes do imposto de renda e
da contribuição social ...................
78.663
6.248
Ajustes:
Depreciação e amortização ...........
7.863
115
Impostos diferidos ......................... (30.222) 35.909
Margem de construção .................
(1.013) (5.637)
Ajuste a valor presente ..................
2.440
23.948
Juros e variaç. monetárias, líquidos 49.653
107.384
60.583
Variação dos ativos e passivos:
Contas a receber de clientes ......... 158.933 (246.512)
Despesas antecipadas ..................
(1.305)
(89)
Impostos a recuperar .....................
(2.237) (30.447)
Outras contas a receber ................
(102)
81
Fornecedores e repasses a pagar .
(2.062) 66.604
Receita diferida .............................
82.934
1.029
Impostos, taxas e contribuições ......
52.391
(1.630)
2.396
Obrigações sociais e trabalhistas ..
Caixa aplicado nas operações
Juros pagos sobre financiamentos . (53.893) (3.903)
Impostos pagos .............................
(2.929)
(351)
Caixa líquido proven. das (aplicado nas) atividades operacionais 337.484 (150.609)
Fluxos de caixa das atividades de
investimentos
Adições ao imobilizado ..................
(470)
(666)
Adições ao intangível ..................... (120.623) (139.442)
Fundo restrito/títulos e valores mobil. (8.010) (5.998)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos. .... (129.103) (146.106)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Aumento de capital ........................
20.552
Captações de financiamentos ........ 107.000 307.000
Amortizações de financiamentos .... (280.000)
Caixa líquido aplicado nas (proveniente das) atividades de
financiamentos. .......................... (152.448) 307.000
Aumento de caixa e equivalentes
de caixa, líquido. ........................
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício. ........................
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício. ..........................
2013
2012
55.933
10.285
17.572
7.287
73.505
17.572
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013
Em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. (“Arena Pernambuco” ou "Companhia") é uma Sociedade de Propósito Específico
(“SPE”) de capital fechado, constituída em 31 de maio de
2010, que tem como objeto social específico a exploração da concessão administrativa (“Contrato de Concessão”) da Arena Multiuso da Copa 2014 (“Arena
Multiuso”), mediante condições do Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (“CGPE” ou “Concedente”) e a Arena Pernambuco. A Companhia tem sua sede legal na cidade de Recife e operações na cidade de São Lourenço
da Mata, Estado de Pernambuco, e é controlada pela
Odebrecht Properties S.A. ("OP"), a qual é controlada
pela Odebrecht S.A. (“ODB”). Em 1º de junho de 2013 foi
iniciada a operação da Arena Multiuso pelo prazo de 30
anos de exploração, conforme contrato firmado em 2010.
Reestruturação societária - Em 30 de setembro de
2013, as ações da Companhia, pertencentes à
controladora Odebrecht Participações e Investimentos
S.A. (“OPI”), foram transferidas para a acionista
Odebrecht S.A. (“ODB”), que passou a deter 96% das
ações. Nesta mesma data, as ações da Companhia foram totalmente subscritas e integralizadas pela acionista
ODB, a custo contábil, na empresa Odebrecht Properties
Entretenimento S.A. (“OPE”). Em 30 de novembro de
2013, foi aprovada a incorporação da OPE pela
Odebrecht Properties S.A., passando a OP a deter 96%
das ações da Companhia. As presentes demonstrações
financeiras foram autorizadas pela Diretoria da Companhia em 27 de fevereiro de 2014. Contrato de Concessão - Contrato firmado em 15 de junho de 2010, com 1º
termo aditivo em 21 de dezembro de 2010, entre o Estado
de Pernambuco, por intermédio do CGPE e a Arena
Pernambuco, tendo como objetivo a exploração da Arena
Multiuso, precedida da execução das obras de construção da arena. A Arena Pernambuco deverá executar a
obra de construção da arena seguindo a metodologia de
execução pré-estabelecida, além de elaborar os estudos
e projetos executivos e obter as licenças necessárias. A
Arena Pernambuco poderá explorar fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos
associados à concessão, desde que a exploração não
comprometa os padrões de qualidade do serviço concedido. Estas receitas complementares são: (i) Receita
acessória: comercialização das unidades habitacionais e
comerciais do projeto imobiliário; (ii) Receitas
operacionais: comercialização de camarotes, assentos
corporativos, assentos premium e pacote de jogos e outros eventos; (iii) Receitas adicionais: comercialização
de bilheteria geral, patrocínio e propaganda, alimentação, visita guiada, estacionamento, aluguel para shows e
convenções; e (iv) Receitas públicas: Contraprestações
da Concedente para Operação da Arena – COA, referente a contraprestação mensal paga pela Concedente durante o prazo da concessão. Durante o prazo de concessão, a Arena Pernambuco deverá contratar e manter em
vigor apólices de seguro de risco de engenharia, seguro
de riscos operacionais e seguro de responsabilidade civil. Adicionalmente, a Arena Pernambuco assumiu os seguintes principais compromissos decorrentes da concessão: • Obter as licenças e tomar todas as providências relacionadas com o programa de gestão ambiental e
o programa de gestão social, nos termos do Contrato; •
Executar as obras de construção da Arena Multiuso; •
Não transferir os direitos de exploração da Arena
Multiuso, sem a prévia e expressa autorização da
Concedente; e • Dar apoio ao regular funcionamento do
comitê técnico, composto por profissionais nomeados
pelo Poder Concedente, pela Concessionária e por um
terceiro independente nomeado entre as partes, cuja função é tomar decisões nas questões técnicas que lhe foram submetidas. 2. Resumo das principais políticas
contábeis - As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão
definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de
modo consistente em todos os exercícios apresentados,
salvo se indicado de forma diferente. 2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras foram elaboradas
e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das demonstrações contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis “CPC”. A preparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis da ODB. Aquelas
áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.
Em função de não haver elementos para a constituição de
outros resultados abrangentes, além do próprio resultado apurado nos exercícios findos em 31 de dezembro de
2013 e de 2012, a Companhia não está apresentando a
demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações financeiras. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa
- Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de
alta liquidez, com vencimentos originais de três meses
Demonstrações das mutações do patrimônio Líquido – Em milhares de reais
Capital
Reservas de lucros
Reserva especial
social
A inte- Reserva
e de realização
Lucros
Subscrito gralizar
legal de investimentos acumulados
Total
Em 01 de janeiro de 2012. ........
48.835 (28.118)
46
878
21.641
Transações com os acionistas:
Aumento de capital (Nota 18 (a))
1.289 28.118
29.407
Lucro líquido do exercício ...........
4.462
4.462
Destinação d/lucro líqu.exercício:
Constituição de reservas ............
223
4.239
(4.462)
Em 31 de dezembro de 2012. ...
50.124
269
5.117
55.510
Lucro líquido do exercício ...........
30.288
30.288
Transações com os acionistas:
Aumento e integr.d/cap.(N18 (a))
20.552
20.552
Destinação d/lucro líqu.exercício:
Constituição de reservas ............
1.514
28.774
(30.288)
Em 31 de dezembro de 2013. ...
70.676
1.783
33.891
- 106.350
ou menos, e com risco insignificante de mudança de va- são revisados para a verificação de impairment sempre
lor. 2.3 Ativos financeiros: 2.3.1 Classificação - A que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem
Companhia classifica seus ativos financeiros sob a cate- que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma pergoria de empréstimos e recebíveis, os quais são ativos da por impairment é reconhecida quando o valor contábil
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa
determináveis, que não são cotados em um mercado ati- o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus
vo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avalicom prazo de vencimento superior a 12 meses após a ação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis
data de emissão do balanço (estes são classificados mais baixos para os quais existam fluxos de caixa
como ativos não circulantes). Os empréstimos e identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de
recebíveis compreendem “Caixa e equivalentes de caixa” Caixa (UGCs)). Os ativos não financeiros, exceto o ágio,
e “Contas a receber de clientes” (Notas 2.2 e 2.5). O ati- que tenham sido ajustados por impairment, são revisados
vo não circulante é compreendido por “Fundo restrito”, subsequentemente para a análise de uma possível rever“Títulos e valores mobiliários” (Nota 2.6) e “Contas a re- são do impairment na data do balanço. 2.10 Financiaceber de clientes” (Nota 2.5). (a) Impairment de ativos mentos e debêntures - Os financiamentos e debêntufinanceiros - A Companhia avalia, na data do balanço, res são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líse há evidências objetivas de que o ativo financeiro ou quido dos custos incorridos na transação e são,
grupo de ativos financeiros está registrado por valor aci- subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizama de seu valor recuperável (impairment). O montante da do. Qualquer diferença entre os valores captados (líquiperda por impairment é mensurada como a diferença en- dos dos custos da transação) e o valor de liquidação é
tre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos flu- reconhecida na demonstração do resultado durante o pexos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de ju- ríodo em que os financiamentos estejam em aberto, utiliros em vigor original dos ativos financeiros. O valor zando o método da taxa efetiva de juros. Instrumentos ficontábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reco- nanceiros, inclusive debêntures que são obrigatoriamennhecido na demonstração do resultado. 2.4 Despesas te resgatáveis em uma data específica, são classificados
antecipadas - As despesas antecipadas são demonstra- como passivo. Os encargos incidentes sobre as debêndas aos valores de custo e representam valores pagos a tures foram reconhecidos como custos de capitalização
fornecedores, em virtude de cumprimento de cláusulas do seu ativo intangível, até o inicio da operação da Arena
contratuais. Em 31 de dezembro de 2013, o saldo refere- Multiuso. Os financiamentos e debêntures são classifise despesas de seguros no valor de R$ 460 e custos cados como passivo circulante, a menos que a Compaoperacionais no valor de R$ 917. Devido à significância nhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação
do saldo das despesas antecipadas em 31 de dezembro do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do bade 2013, realizamos a segregação do saldo das Outras lanço. 2.11 Fornecedores - As contas a pagar aos forcontas a receber de 31 de dezembro de 2012, para análi- necedores são obrigações a pagar por bens ou serviços
se comparativa desta rubrica entre os exercícios. 2.5 que foram adquiridos de fornecedores no curso normal
Contas a receber de clientes - As contas a receber dos negócios, sendo classificados como passivos
são representadas da seguinte forma: • Setor privado: circulantes se o pagamento for devido no período de até
referem-se as receitas adicionais e operacionais oriun- um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresendas da exploração da concessão da Arena Multiuso. Es- tadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmentão classificados no ativo não circulante os direitos a re- te, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
ceber oriundos do contrato de cotas de patrocínio dos mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
Naming rights (Itaipava Arena Pernambuco) pelo Grupo de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente rePetrópolis, bem como a exploração de suas marcas em conhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.12 Imoutras ações de marketing associadas à Arena posto de renda e contribuição social correntes e diPernambuco e fornecimento exclusivo de cervejas e feridos - O imposto de renda e a contribuição social dienergéticos na Arena Multiuso (Nota 7) • Setor público: feridos são calculados sobre as correspondentes difereferem-se pelos direitos a faturar do contrato de parce- renças temporárias entre as bases de cálculo do imposto
ria público-privado com o Governo do Estado de sobre ativos e passivos e os valores contábeis das dePernambuco, por intermédio do CGPE (Nota 1), reco- monstrações financeiras. As alíquotas nominais desses
nhecidos pelo fato da Companhia possuir um direito in- tributos, definidas atualmente para determinação desses
condicional de receber caixa do Poder Concedente pelos créditos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e
serviços de construção da Arena Multiuso. As contas a de 9% para a contribuição social. Os impostos diferidos
receber decorrente da parcela de contraprestação da passivos são calculados sobre a margem de construção
Parceria Público-Privada estão apresentadas no ativo do ativo concessivo, conforme Interpretação Técnica
circulante, uma vez que o recebimento dos valores está ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão (“ICPC 01”), a
estimado para ocorrer no exercício de 2014 (Nota 7). 2.6 alíquota nominal de 34% (Nota 15). 2.13 Receita
Fundo restrito e títulos e valores mobiliários - O diferida - São atribuídas às vendas antecipadas de caFundo restrito e títulos de valores mobiliários são marotes e assentos da Arena Multiuso, tendo a vigência
registrados a valor justo e incluem contas garantidas inicial de utilização contratual 1º de julho de 2013, e à
para cobertura dos financiamentos da Arena Multiuso, comercialização de aluguéis, de publicidade e
conforme previsto no Contrato de Concessão. Estes fun- merchandising e reconhecidas no resultado ao longo dos
dos não possuem liquidez imediata e podem ser movi- períodos contratuais. 2.14 Repasses a pagar - São obrimentados apenas mediante autorização do BNB. São gações a pagar dos contratos realizados com os clubes
corrigidos pela remuneração média de 100% do Certifi- referente aos repasses de compartilhamento de receitas
cado de Depósito Interfinanceiros (“CDI”) (Nota 6) e pe- mínimas obrigatórias (Nota 17). Estes contratos possulas variações monetárias de suas quotas de fundos de em os elementos de operações de longo prazo e foram
investimentos. 2.7 Imobilizado - O imobilizado é ajustados a valor presente, devido à relevância de seus
mensurado pelo seu custo histórico, deduzidos da depre- valores. 2.15 Demais passivos - São demonstrados por
ciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos di- valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando
retamente atribuíveis à aquisição dos itens. A deprecia- aplicável, dos correspondentes encargos e variações
ção é calculada usando o método linear para alocar seus monetárias incorridos até a data do balanço. Quando recustos aos valores residuais durante a vida útil estimada, querido, os elementos do passivo decorrentes das opeconforme demonstrado na Nota 10. Os valores residuais rações de longo prazo são ajustados a valor presente,
e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se sendo os demais ajustados quando há efeito relevante.
apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil de 2.16 Reconhecimento de receita - A receita compreum ativo é imediatamente baixado para seu valor recupe- ende o valor justo da contraprestação a receber pela
rável quando for maior do que seu valor recuperável esti- prestação de serviços no curso normal das atividades da
mado. 2.8 Ativos intangíveis: (a) Infraestrutura - O Companhia. A receita é apresentada líquida dos imposativo intangível é avaliado pelo valor justo, determinado tos e abatimentos. A Companhia reconhece as receitas
pela receita estimada de formação da infraestrutura ne- quando os valores podem ser mensurados com segurancessária para prestação dos serviços de concessão pú- ça, é provável que benefícios econômicos futuros serão
blica. Essa receita é estimada considerando os investi- apurados e quando critérios específicos tiverem sido
mentos efetuados pela Companhia na aquisição, atendidos para cada uma das atividades da Companhia,
melhoria e formação da infraestrutura, incluindo custos conforme descrição a seguir: (a) Receita de construdos empréstimos e a respectiva margem de lucro, deter- ção - serviços - A receita de construção foi estimada
minada com base nos correspondentes custos de considerando os gastos incorridos pela Companhia na
envolvimento na formação do seu ativo intangível. O ativo formação da infraestrutura e a respectiva margem de luintangível é amortizado ao longo do período de explora- cro, determinada com base nos correspondentes custos
ção da concessão, estabelecido em 30 anos (Nota 1). A de envolvimento da Companhia na formação do seu ativo
amortização do ativo intangível refletirá o padrão em que financeiro e intangível, presente no contrato de concesse espera que os benefícios econômicos futuros do ativo são pública (Interpretação técnica ICPC 01 e Orientação
sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da OCPC 05 - Contratos de Construção), uma vez que a
concessão, o que ocorrer primeiro. (b) Direito de uso - Companhia adota como prática a terceirização dos serviRefere-se ao valor do contrato com o Clube Náutico ços de construção, com riscos de construção asseguraCapibaribe que foi registrado ao custo de aquisição, re- dos nos contratos de prestação de serviços e por segupresentado pelo valor justo do passivo a pagar, sendo a ros específicos de construção. A receita de construção é
amortização calculada pelo período do contrato (30 determinada e reconhecida de acordo com o Pronunciaanos). 2.9 Impairment de ativos não financeiros - Os mento Técnico CPC 17 - Contratos de Construção, seativos que têm uma vida útil indefinida, não estão sujeitos gundo o método de porcentagem de conclusão (POC),
à amortização e são testados anualmente para identificar mediante incorporação da margem de lucro de 1,6% aos
eventual necessidade de redução ao valor recuperável respectivos custos incorridos no mês de competência. A
(impairment). Os ativos que estão sujeitos à amortização parcela de 75% de contra partida pública, conforme Con-
trato de Concessão, é contabilizada na Contas a receber
de clientes, e a parcela remanescente de 25%
contabilizada no Ativo intangível. (b) Receita de
contraprestação da concedente para operação da
Arena (COA) - A receita COA é constituída pela Companhia proporcionalmente ao seu desempenho mensal,
que é estabelecido pela nota do Quadro de Indicadores
de Desempenho (QID), que é avaliado por consultores
independentes, e pelo compartilhamento de perdas entre
a receita projetada no edital de licitação ante a receita
realizada. Os pagamentos da COA serão realizados
pelo Poder Concedente e consiste em complementar e
assegurar junto às demais receitas o atendimento das
condições operacionais da Arena Multiuso. (c) Atualização do ativo financeiro da concessão - A receita de
atualização do ativo financeiro (Nota 2.5), representa a
atualização do valor da parcela RIO (Ressarcimento dos
Investimentos na Obra) a ser reembolsada pelo Poder
Concedente à Concessionária pela obra de construção
da Arena, conforme Nota 3. (d) Receita financeira - A
receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. (e) Receitas adicionais - As receitas adicionais são representadas pela comercialização de bilheteria de eventos, patrocínio, propaganda, naming rights , alimentação
(catering), visita guiada, estacionamento, aluguel para
eventos, entre outros, conforme Contrato de Concessão.
(f) Receitas operacionais - As receitas operacionais
são representadas pela comercialização de camarotes,
assentos premium e pacotes por temporadas. 2.17 Ajuste a valor presente de ativos e passivos financeiros
- Os ativos e passivos monetários circulantes e não
circulantes, quando o efeito é considerado relevante em
relação às demonstrações financeiras, são ajustados
pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa
contratuais e a taxa de juros explícita e, em certos casos
implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos
associados a esses ativos e passivos são descontados
com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o
regime de competência. Posteriormente, esses juros são
realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado, por meio da utilização do método da
taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa
contratuais. As taxas de juros implícitas aplicadas foram
determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis. 2.18 Lucro por ação - A
Companhia efetua os cálculos do lucro por lote de mil
ações utilizando o número médio ponderado de ações totais em circulação, durante o período correspondente ao
resultado conforme pronunciamento técnico CPC 41 –
Resultado por ação (IAS 33). 2.19 Regime Tributário
de Transição - No dia 11 de novembro de 2013 foi
publicada a Medida Provisória (MP) nº 627 que revoga o
Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras
providências, com vigência a partir de 2015. A sua adoção antecipada para 2014 pode eliminar potenciais efeitos tributários, especialmente relacionados com pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, efetivamente realizados até a data de publicação desta MP,
bem como resultados de equivalência patrimonial. A
Companhia analisou os possíveis efeitos que poderiam
advir da aplicação dessa nova norma, e a adoção de forma antecipada dos preceitos atualmente disciplinados
pela MP não deverá produzir impactos relevantes na presente demonstração financeira. Não obstante, a Companhia está aguardando a conversão da referida Medida
Provisória em Lei para que possa decidir sobre a efetiva
adoção antecipada da opção, após análise do texto final a
ser promulgado. 3. Estimativas e julgamentos
contábeis críticos - As estimativas e os julgamentos
contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na
experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis
para as circunstâncias. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo, com probabilidade de
causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos, estão contemplados a seguir: (a) Reconhecimento de receita de construção - A Companhia
utiliza o método de porcentagem de conclusão (“POC”)
para contabilizar o contrato de construção. A receita é
reconhecida segundo o método de porcentagem de conclusão mediante incorporação da margem de construção
de 1,6% aos respectivos custos incorridos no mês de
competência. (b) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos - A Companhia reconhece provisões para situações em que é possível que valores adicionais de impostos sejam devidos. Quando o resultado
final dessa questão for diferente dos valores inicialmente
estimados e registrados, essas diferenças afetarão os
ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em
que o valor definitivo for determinado. (c) Atualização
do ativo financeiro - A atualização do ativo financeiro
da concessão foi reconhecida pelo Índice ao Preço do
Consumidor Amplo (“IPCA”) acumulado no percentual
de 27,70% a.a. A receita operacional líquida inclui a atualização do ativo financeiro da concessão durante o período do contrato, uma vez que a geração desta receita faz
parte dos principais objetivos de negócio da Companhia.
(d) Ajuste a valor presente (“AVP”) - Os elementos
de ativo e passivo decorrentes de operações de longo
prazo de valores relevantes foram ajustados a valor presente à taxa de desconto de 8,93% a.a. correspondente à
média ponderada dos empréstimos, financiamentos e debêntures vigentes na data de contratação dos ativos e
passivos. 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores
de risco financeiro - A Companhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, incluindo caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e contas a
pagar a fornecedores, com o objetivo de administrar a
disponibilidade financeira de suas operações. (a) Exposição a risco com taxa de juros - A Companhia está
exposta ao risco de que uma variação de taxas de juros
flutuantes cause um aumento nas obrigações contratadas com pagamentos de juros futuros. A dívida está sujeita, principalmente, à variação do CDI sobre a taxa de
juros das debêntures; e pela taxa efetiva de juros referente ao contrato de financiamento firmado junto ao Banco
do Nordeste do Brasil - BNB. (b) Risco de liquidez - É
Continua
Continuação das Demonstrações Financeiras de 2013 | Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A
2013 2012
o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos de maio de 2012 (Nota 12).
7.055 1.103
suficientes para honrar seus compromissos financeiros, Fundo restrito ....................................
6.953 4.895
em decorrência de descasamento de prazo ou de volume Títulos e valores mobiliários ..............
14.008 5.998
entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premis- O Fundo restrito no montante de R$ 382 é referente a
sas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo depósitos em conta corrente e R$ 6.673 aplicados em
monitoradas pelo departamento de tesouraria. (c) Risco renda fixa com remuneração média de 100% do CDI. Os
de crédito - O risco de crédito é administrado corpora- Títulos e valores mobiliários são constituídos por
tivamente. O risco de crédito decorre de caixa e equiva- operações em fundo de investimentos com remuneração
lentes de caixa, depósitos em bancos e outras institui- com base nas variações monetárias de suas quotas no
ções financeiras, incluindo contas a receber em aberto e valor de R$ 6.953, que são parte do montante do fundo de
operações compromissadas. Os limites de riscos indivi- liquidez no valor máximo de R$ 14.777, que é mantido
duais são determinados com base em classificações, in- como garantia de pagamento ao financiamento do BNB,
ternas ou externas de acordo com os limites determina- conforme Nota 12.
Edifica- Máquinas
dos pelo Conselho de Administração. A utilização de li- 10. Imobilizado
ções e equipa- Móveis
mites de crédito é monitorada regularmente. Não foi ulbenfei- mentos e e utentrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício,
torias instalaç. sílios Total
e a administração não espera nenhuma perda decorrente
124
132
158
414
de inadimplência dessas contrapartes superior ao valor Custo ....................
(5)
(22)
(14) (41)
já provisionado. (d) Derivativos - Durante os exercícios Deprec. acumulada
119
110
144
373
findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a Compa- Saldo 31/dez./2011
363
103
200
666
nhia não operou com instrumentos financeiros derivati- Aquisições ............
(30)
(42)
(38) (110)
vos. 4.2 Gestão de capital - A Companhia monitora o Depreciação .........
452
171
306
929
capital com base no índice de alavancagem financeira. Saldo contábil ........
487
235
358 1.080
Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo Custo ....................
(35)
(64)
(52) (151)
capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde Deprec. acumulada
452
171
306
929
ao total de financiamentos (incluindo financiamentos e Saldo 31/dez./2012
683
3
686
debêntures de curto e longo prazo, conforme demonstra- Aquisições ............
(216) (216)
do no balanço patrimonial), subtraído do montante de cai- Transferências ......
(57)
(330)
(27) (414)
xa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado por Depreciação .........
395
524
66
985
meio da soma do patrimônio líquido, conforme demons- Saldo contábil ........
Custo ....................
487
918
361 1.766
trado no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
(216) (216)
2013
2012 Transferências ......
Deprec. acumulada
(92)
(394)
(79) (565)
Total de financiamentos e debêntures
395
524
66
985
(Notas 12 e 13) ............................... 305.373 482.614 Saldo 31/dez./2013
Taxas anuais de
Menos:
10
10
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (73.505) (17.572) depreciação (%) ... 2 a 10
Títulos e valores mobiliários e fundo
11. Intangível
Intangív. Direirestrito (Nota 9) .............................. (14.008) (5.998)
em anda- tos de SoftDívida líquida ................................... 217.860 459.044
mento (i) uso (ii) ware
Total
Total do patrimônio líquido ................ 106.350 55.510 Custo .....................
64.532
9.582
12 74.126
Total do capital ................................. 324.210 514.554 Amortiz. acumulada
(1)
(1)
Indice de alavancagem financeira .....
67%
89% Saldo 31/dez./2011.
64.532 9.582
11 74.125
5. Instrumentos financeiros por categoria
Aquisições ............. 142.682
2.379
17 145.078
Empréstimos e recebíveis Amortização ...........
(5)
(5)
Ativos, conforme balanço patrimonial
2013
2012 Saldo contábil ......... 207.214 11.961
23 219.198
Contas a receber de clientes,
Custo ..................... 207.214 11.961
29 219.204
excluíndo pagamentos antecipados .. 221.443 380.687 Amortiz. acumulada
(6)
(6)
Caixa e equivalentes de caixa ........... 73.505 17.572 Saldo 31/dez./2012. 207.214 11.961
23 219.198
Fundo restrito ...................................
7.055
1.103 Aquisições .............
57.627 109.746 365 167.738
Títulos e valores mobiliários .............
6.953 4.895 Transferências .......
216
216
308.956 404.257 Amortização ...........
(5.111) (2.284) (54) (7.449)
Outros passivos financeiros Saldo contábil ......... 259.946 119.423 334 379.703
Passivos, conforme o bal. patrimonial
2013
2012 Custo ..................... 264.841 121.707 394 386.942
Financiamentos ................................ 216.388 402.605 Tranferências .........
216
216
Debêntures ...................................... 88.985 80.009 Amortiz. acumulada
(5.111) (2.284) (60) (7.455)
Fornecedores, partes relacionadas, e
Saldo 31/dez./2013. 259.946 119.423 334 379.703
repasses a pagar, exclu.obrig. legais 120.655 74.213 Taxa anual de
426.028 556.827 amortizção (%). ..
3
3
20
6. caixa e equivalentes de caixa
2013
2012 (i) Intangível em operação corresponde aos gastos relaBanco conta movimento
72.282
1.307 tivos à construção da Arena Multiuso e será amortizado
Fundo fixo ........................................
2
2 ao longo do período da exploração do contrato de conAplicações financeiras (i) .................
1.221 16.263 cessão, estabelecido em 30 anos (Nota 1). (ii) Referente
73.505 17.572 ao contrato do Clube Náutico Capibaribe, conforme Nota
(i) Aplicações financeiras referem-se a operações em 2.8.
títiulos de valores mobiliários com remuneração nas 12. Financiamentos
variações monetárias de suas quotas; e de renda fixa em
Encargos
moeda nacional, com vencimentos originais em prazos
Mo- financeiros
inferiores a 90 dias com remuneração média de 100% do
eda
anuais
2013
2012
CDI, com liquidez imediata.
Moeda nacional
7. Contas a receber de clientes
2013
2012
TJLP+juros
Setor público
BNDES (i) .......... R$
de 2,71%
- 242.612
Estadual (i) ................................. 143.228 379.693 BNB Banco d/Nor
Juros à taxa
Setor Privado (ii) .........................
78.215
994 deste do Brasil (ii) R$ efetiva 10% 216.388 159.993
221.443 380.687
216.388 402.605
(-) Circulante .............................. (154.223) (380.687) Menos
Não circulante .............................
67.220
- Circulante ...........
(58.384)
(4)
(i) O saldo de R$ 143.228 é referente à parcela da Não circulante .....
158.004 402.601
contraprestação pública que será reembolsada pelo (i) Em 27 de dezembro de 2013, a Companhia realizou a
Poder Concedente após o início da operação da Arena, liquidação integral do financiamento no montante de R$
que ocorreu em junho de 2013 (Nota 2.16). Em 26 de 316.891, sendo o seu valor principal de R$ 280.000 e judezembro de 2013 ocorreu o pagamento da Concedente ros incorridos no montante de R$ 36.891. O recurso para
referente à parcela do Ressarcimento de Investimentos liquidação é oriundo do pagamento realizado pela
de Obras - RIO, no valor de R$ 388.981. (ii) O saldo de Concedente referente ao Ressarcimento dos InvestimenR$ 78.215 refere-se substancialmente a receitas tos de Obra – RIO, que por definição contratual deve ser
adicionais e operacionais descontadas a valor presente utilizado para liquidação do financiamento. Adicionalpela taxa de desconto de 8,93% a.a., sendo R$ 76.733 mente, o saldo residual dos custos de captação no valor
referente ao contrato de naming rights e o saldo de R$ 932 foram totalmente amortizados. (ii) Em 27 de
remanescente no valor de R$ 1.482 referente a cessão dezembro de 2011, a Companhia firmou junto ao Banco
de direitos de uso de camarotes e assentos e comercia- do Nordeste do Brasil - BNB, um contrato de abertura de
lização de eventos.
crédito no valor máximo de R$ 250.000, acrescidos da
8. Impostos a recuperar
2013
2012 taxa efetiva anual de 10% e bônus de adimplência de 15%
IRRF sobre aplicações financeiras ....
473
270 sobre os juros do período, sendo o valor dos juros calcuImp.de renda e contrib.social correntes
134
- lado e capitalizado mensalmente e exigível: (i) trimestralPIS /COFINS a recuperar (i) .............
2.375 46.829 mente, no dia 27 de cada mês durante o período de caOutros impostos a recuperar .............
408
- rência fixado entre 27 de junho de 2012 e 27 de novembro
3.390 47.099 de 2014; e (ii) mensalmente durante o período de amorti(-) Ativo circulante ............................. (1.926) (270) zação a partir de 27 de dezembro de 2014 a 27 de deNão circulante ...................................
1.464 46.829 zembro de 2026. Até 31 de dezembro de 2013, foram rea(i) Referente aos créditos de PIS e COFINS sobre o lizadas liberações do empréstimo no valor de R$ 217.999
custo de construção da Arena Multiuso.
sendo incorridos custos de captação no valor de R$
9. Títulos e valores mobiliários e fundo restrito - Os 2.400, restando receber o montante de R$ 32.001. (i) Gasaldos das rubricas de Fundo restrito e Títulos de rantias - Os financiamentos mantidos pela Companhia
valores mobiliários em 31 de dezembro de 2013 refere- estão garantidos pelo contrato de concessão administrase a conta garantida que a Companhia mantém junto ao tiva, para exploração da Arena Multiuso. (ii) Prazo de
Banco do Nordeste do Brasil - BNB, conforme previsto vencimento - Os valores com vencimento a longo prazo
no contrato firmado junto à instituição financeira em 16
têm a seguinte composição, por ano de vencimento:
2013
13.349
13.369
13.390
13.411
13.431
2015 ..........................................
2016 ..........................................
2017 ..........................................
2018 ..........................................
2019 ..........................................
2012
62.548
32.095
32.128
32.161
32.194
13. Debêntures: (a) Composição
Emissão
Valor unitário Vencimento
2020 ..........................................
2021 ..........................................
2022 ..........................................
2023 ..........................................
2024 em diante ..........................
39
13.452
13.473
13.493
13.514
37.122
158.004
Remuneração Princ. atualizado Encargos
Fator CDI+juros
5/out./2016
de 2,70% a.a.
89.235
(250)
2013
32.227
32.259
32.292
57.988
56.709
402.601
2012
1ª ...................
R$ 1,00
88.985 80.009
(-) Circulante .
(71.435)
17.550 80.009
Não circulante
Em 10 de outubro de 2011, a Arena Multiuso emitiu 70.000 debêntures não conversíveis em ações, tendo a BRL
Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. como agente fiduciária. As debêntures possuem prazo de
carência até 5 de abril de 2014 para pagamento da 1ª parcela e vencimento final em 5 de outubro de 2016. O objetivo
dessa emissão foi obter recursos destinados para custear a construção da Arena Multiuso. O saldo de Encargos
está demonstrado pelo valor líquido, que é contemplado pelo total de juros acumulados deduzido dos custos de transações a amortizar. (i) Garantias - As debêntures mantidas pela Companhia estão garantidas pelo contrato de concessão administrativa, para exploração da Arena Multiuso.
(ii) Prazo de vencimento
2015 ................................................
2016 ................................................
2013
2012
8.596 42.901
8.954 37.108
17.550 80.009
14. Partes relacionadas
Passivo circulante
e não circulante
2013
2012
Partes relacionadas ........................ 10.357 70.357
(-) Circulante ..................................
- (70.357)
Não circulante ................................. 10.357
Resultado
2013
2012
Custos de construção ..................... 16.101
327.461
Custos dos serviços prestados .......
208
16.309
327.461
O saldo de Partes relacionadas é composto substancialmente por custos de obra a pagar para a Construtora
Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), referente à construção da Arena Multiuso. (a) Honorários da administração - A remuneração paga aos administradores da
Companhia, no exercício findo em 31 de dezembro de
2013, totalizou o montante de R$ 3.667. 15. Tributos diferidos e tributos sobre contraprestação - Os saldos
de tributos diferidos são compostos substancialmente
sobre a margem de construção do ativo de concessão
conforme a Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que haja lucros futuros tributáveis, com base em projeções de resultados elaboradas com premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações.
(a) Tributos sobre contraprestação 2013
2012
PIS .................................................
4.075
9.466
COFINS ......................................... 18.768
43.599
22.843
53.065
(-) Passivo circulante ......................
(777)
Não circulante ................................. 22.066
(b) Tributos diferidos
2013
2012
Ativo de tributo diferido .................... (204.227)(197.060)
Passivo de tributo diferido ................ 255.090 199.548
Passivo de tributo diferido (líquido) .. 50.863
2.488
(c) Reconciliação da despesa de
imp.de renda e da contrib.social
2013
2012
Lucro antes dos tributos ................... 78.663
6.248
Imp.de renda ("IR") e contrib.social
("CS") às alíquotas nominais - 34% (26.745) (2.067)
Despesas não dedutíveis para fins
de impostos ....................................
(3)
Prejuízos fiscais para os quais nenhum imposto diferido foi reconhecido (21.593)
Outros ............................................
(34)
281
Encargos fiscal ............................... (48.375) (1.786)
IR e CS correntes ...........................
(199)
IR e CS diferidos ............................. (48.375) (1.587)
Total da despesa com IR e CS ......... (48.375) (1.786)
16. Receita diferida - O saldo de receita diferida é referente à comercialização de camarotes, assentos privativos, locações de espaços e Naming rights. Os contratos
são reconhecidos no passivo como contratos a faturar e
amortizados pelos prazos de vigências contratuais. Os
valores foram reconhecidos pelos montantes dos contratos celebrados até a data base das demonstrações financeiras, sendo que camarotes e assentos privativos
totalizam R$ 3.002, locações de espações R$ 136 e
Naming rigths (direito de nome) R$ 80.825 descontados
a valor presente pela taxa divulgada na Nota 7. As vigências das licenças contratuais de Naming rights são de 10
anos. Os camarotes e assentos podem ser comercializados por eventos, por temporadas ou por prazos que variam de um a cinco anos. No caso da locação de espaços
os prazos são estabelecidos conforme acordo comercial
celebrado em contrato. O montante negociado com prazos superiores a 360 dias foi classificado no passivo não
circulante. 17. Repasses a pagar - O saldo de R$
109.510 refere-se substancialmente ao compartilhamento
das receitas oriundas de bilheterias de jogos do Clube
Náutico Capibaribe referente à Receita Garantida a ser
repassada no montante definido em contrato, atualizado a
valor presente pela taxa divulgada na Nota 7. São incluídos como passivo circulante, exceto aqueles com prazo
de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como passivos
não circulantes). 18. Patrimônio líquido: (a) Capital
social - Em 21 de maio de 2012, foi aprovada a
integralização de capital no valor de R$ 10.000, mediante
a conversão de créditos provenientes de Adiantamentos
para futuro aumento de capital (“AFAC”) em nome da
OPI no valor de R$ 9.600 e por parte da Companhia
Norberto Odebrecht Brasil S.A. (“CNO Brasil”) no valor
de R$ 400. Em 6 de julho de 2012, foi aprovada a
a conversão de créditos provenientes de AFAC da OPI
no valor de R$ 9.600 e por parte da CNO Brasil no valor
de R$ 400. Em 30 de outubro de 2012, foi aprovada a
a conversão de créditos provenientes de AFAC da OPI
no valor de R$ 7.794 e por parte da CNO Brasil no valor
de R$ 324. Adicionalmente, para complementar a
integralização da AFAC, houve aumento de capital da
OPI e CNO Brasil no valor de R$ 1.238 e R$ 51, respectivamente. Em 4 de fevereiro de 2013, foi aprovado o aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de
15.454.000 novas ações ordinárias nominativas no valor
de R$ 1,00 por ação, de forma proporcional à participação de cada acionista. Com este aporte o capital social
da Companhia passou de R$ 50.124 para R$ 65.578. Em
18 de abril de 2013, foi aprovado o aumento de capital da
Companhia, mediante a emissão de 5.098.500 novas
ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 por
ação, de forma proporcional à participação de cada acionista. Com este aporte o capital social da Companhia
passou de R$ 65.578 para R$ 70.676. Em 30 de novembro de 2013, foi aprovada a incorporação pela OP da
OPE e a controladora OP passou a deter 96% das ações
da Companhia (Nota 1). Em 31 de dezembro de 2013, a
composição acionária da Companhia é representada
pela acionista OP em 67.849.280 ações (96%) e pela
acionista CNO Brasil em 2.826.720 ações (4%). As quotas foram deliberadas em ações ordinárias nominativas
no valor de R$ 1,00 cada. A composição do capital passou a ser da seguinte forma:
2013
Acionistas
Cap.social
Ações Partic.(%)
Odebrecht Properties S.A. ("OP") .....
67.849 67.849.280
96,00
Construtora Norberto Odebrecht Brasil
S.A. ("CNOBR") ...
2.827 2.826.720
4,00
70.676 70.676.000
100,00
(b) Apropriações do lucro - De acordo com o Estatuto
Social, as importâncias apropriadas às reservas legal e
de reserva de lucros a realizar são determinadas como
descrito abaixo, sendo que o saldo remanescente após
essas apropriações e a distribuição de dividendos, terá a
aplicação que decidir a Assembléia Geral dos Acionistas. (i) Reserva legal - A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social ou até
que o saldo dessa reserva, acrescido do montante de reserva de capital, exceda 30% do capital social. A reserva
legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.(ii) Reserva especial - Os administradores da Companhia, com vistas a evitar o comprometimento da gestão de caixa e equivalente de caixa da
entidade conforme o seu plano de investimento, destinarão a parcela de 25% do lucro líquido ajustado equivalente ao dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 7.194,
para a constituição da reserva especial, conforme art.
202, § 4º, da Lei 6.404/76. (iii) Reserva de realização de
investimentos - A Administração da Companhia aprovou
a constituição dessa reserva no montante de R$ 21.580,
excedente da destinação do resultado do exercício findo
em 31 de dezembro de 2013, após a constituição da reserva legal e reserva especial em função do artigo 199 da
Lei nº 11.638/07, que determina que o saldo das reservas
de lucros não poderá ultrapassar o capital social. A proposta dessa reserva é de aumentar o capital social para
se compatibilizar com o volume de negócio e investimentos previstos para a Companhia nos próximos anos.
19. Receita líquida de serviços
2013
2012
Operações continuadas
Receita de construção (Nota 3 (a)) .
69.843 388.200
Atualização financeira (Nota 3 (c)) . 105.027
Receitas públicas (Nota 2.16 (b)) ... 37.242
Receitas adicionais ........................ 12.519
1.064
Outras receitas ..............................
1.906
Imposto e contribuiç. sobre receitas (19.831) (36.007)
Receita líquida de serviços ............. 206.706 353.257
20. Custos dos serviços prestados e de construção
- Os custos dos serviços prestados referem-se aos custos de operação da Arena Multiuso, iniciada em junho de
2013. Os custos de construção referem-se aos custos
apurados e registrados de infraestrutura, tomando como
base as orientações contidas na ICPC 01. Os demais
custos de serviços prestados estão atrelados a receitas
de operação da Companhia, iniciada no mesmo período.
2013
2012
Custos de construção ...................... 62.368 346.655
Custos dos serviços prestados ........ 33.603
308
95.971 346.963
2013
2012
21. Resultado financeiro, líquido
Receita de aplicação financeira .......
2.425
882
Juros e encargos sobre financiamen. (30.605)
Outros, líquido ................................
(213)
(185)
697
Resultado financeiro líquido ............ (28.393)
22. Lucro por ação: (a) Básico - O lucro básico por
ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível
aos acionistas da sociedade, pela quantidade média ponderada de ações emitidas durante o exercício.
2013
2012
Lucro líquido do exercício .........
30.288
4.462
Quantidade média ponderada
de ações ordinárias emitidas ... 67.685.512 38.059.960
Lucro básico por ação (expresso
em R$ por ação) ......................
0,45
0,12
(b) Diluído - A Companhia não possui dívida conversível
em ações ou opções de compra de ações, desta forma,
não apresenta ações ordinárias potenciais para fins de
diluição.
23. Seguros
Segura- Vigência CoberModalidade
dora
até
tura
Zurich Minas
Riscos d/engenharia Brasil Segur. 30/junho/14 488.630
Seguro de responsa- AIG Seguros
billidade civil geral ..
Brasil 19/maio/14 50.000
Seguro de riscos
AIG Seguros
operacionais ...........
Brasil 19/maio/14 984.852
24. Eventos subsequentes - Em 8 de janeiro de 2014,
houve resgate parcial antecipado das debêntures no valor de R$ 71.558, que representa 56 quotas do total de
70 debêntures emitidas. O recurso para quitação é referente ao saldo residual oriundo do pagamento da RIO
pelo poder concedente, após a liquidação integral do financiamento com o BNDES.
Diretor Presidente: Alexandre Cavalcanti Gonzaga
Diretores: Otávio França Tavares da Silva e
Sergio Araújo Passos Galvão
Contador: Danilo dos Santos Bortolomais
CRC 1SP253585/O-6 "S" PE
Relatório dos auditores independentes
sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da Arena
Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nesta data, assim como o
resumo das principais políticas contábeis e as demais
notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras – A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a
auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria
envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião
sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Opinião – Em nossa opinião,
as demonstrações financeiras anteriormente referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Arena
Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Salvador, 28 de fevereiro de 2014.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 “F” PE
Leandro Mauro Ardito
Contador CRC 1SP188307/O-0 “S” PE
(60786)
Conselho Tutelar
100
Corpo de Bombeiros
193
40
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
JOGOS ESCOLARES
Jepinho garante vez a
atletas com até 12 anos
Por Etiene Bahe
A Secretaria Executiva dos Esportes de Pernambuco anunciou, ontem,
no Centro de Formação dos Servidores do Estado (Cefospe), um novo
torneio, o Jepinho, que fará parte dos Jogos Escolares de Pernambuco.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
ATLETAS da
faixa etária
dos 8 aos 12 anos
passam a fazer
parte de uma
competição
esportiva que
chega à 55a edição
nome carinhoso é derivado dos próprios jogos escolares, por isso
o diminutivo justificase. A competição vai reunir crianças
entre 8 e 12 anos de idade. “O
Jepinho tem o objetivo de ampliar o
número de participantes dos Jogos
Escolares de Pernambuco. Nossa
proposta é incentivar a prática do
esporte junto a uma faixa etária mais
baixa”, explicou a secretária executiva dos Esportes, Ana Cavalcanti.
De acordo com ela, “a ideia é inserir as crianças de forma sistemáti-
O
ca, estimulando a cultura esportiva,
a prática constante e a interação entre as escolas”. A solenidade de
apresentação do formato para a iniciação esportiva contou com a participação de representantes de universidades, federações e gestores dos
municípios pernambucanos.
Este ano acontece a 55a edição dos
Jogos Escolares de Pernambuco. O
maior evento esportivo estadual
envolve 60 mil alunos atletas. São
16 modalidades em disputa. O Governo do Estado proporciona hospedagens em hotéis com todo conforto
aos participantes nas fases regionais.
O investimento este ano nos jogos é
estimado em R$ 2,4 milhões. A divulgação da sede das fases finais (categorias Mirim e Infantil) está prevista
para o próximo dia 25 de março. A
competição é classificatória para os
Jogos da Juventude, que este ano serão realizados em Londrina-PR (Mirim) e em João Pessoa-PB (Infantil).
A competição começa com um
“esquente”. Um torneio que reunirá
alunos entre 12 e 14 anos de idade
na disputa das modalidades: Handebol, Voleibol, Futsal e Basquete.
As inscrições para as escolas de todo
o Estado seguem até o dia 31 de
março na sede da Secretaria Executiva dos Esportes (Rua Montevidéu,
145, bairro da Boa Vista, Recife). A
competição será realizada nos dias 4
e 5 de abril nas quadras das escolas
da Região Metropolitana do Recife
inscritas. A abertura dos jogos está
programada para o dia 25 de abril.
Ainda não se definiu o horário e o
local do evento. Maiores informações pelo (81) 3184-2675|21842675 ou por email educacional
[email protected].

Governo abre seleção simplificada para profissionais da área de

Transcrição

Documentos relacionados

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO

DESCRIÇÃO DA POLIGONAL

LEI Nº. 1.626/2015.

COPYRIGHT © MARCOS DUARTE E EMICO OKUNO

O QUE É O FAZER PUBLICITÁRIO PARA CRIATIVOS?

EXAME DE GEOMETRIA DESCRITIVA A

ECV5136 - Departamento de Engenharia Civil

Alg I - Glencoe

oficial de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa

O “Triângulo das Bermudas” e o “Ciclo da Vida”