14/12/2015 - INFORME NACIONAL

DEZ-04
Brasília, 14 de dezembro de 2015.
Plantão DN: Mário Junior, Darci e Robertinho.
DN em Brasília: Leia, Eurídice, Rafael, André, Rolando e Paulo Vaz.
INFORME NACIONAL
CARTA ABERTA DO COLETIVO DE MULHERES DA FASUBRA SINDICAL
PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES!
No Brasil, o processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes surge como
instrumento de bloqueio do avanço das lutas por direitos e transformações sociais, em especial a luta
das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo, em primeiro lugar, aquelas
que recorrem à prática do aborto e aos que às apoiam.
No Congresso Nacional, marcadamente conservador, as alianças entre neoliberais e conservadores
nos impõem o cerceamento do direito ao debate democrático sobre o tema aborto. Especificamente
sobre isto, recentemente foi aprovado na Câmara o projeto no 5069/13, de autoria do presidente
daquela casa, Eduardo Cunha, que criminaliza a assistência às mulheres vítimas de estupro,
impedindo que as mesmas sejam atendidas no sistema público de saúde, tipificando como crime até
mesmo o atendimento dos profissionais que porventura as assistam. Assim, é nos tribunais, nos
serviços de saúde e delegacias que se pretende resolver a questão, com a prisão, julgamento,
punição e condenação das mulheres que, em situações limites de sua vida, necessitam da prática do
aborto como último recurso diante de uma gravidez indesejada e decorrente da violência.
Portanto, é na estrutura do estado, que o poder e a influência das forças conservadoras vêm
ocupando o parlamento e os espaços do controle social, avançando para o controle da gestão da rede
pública de educação e saúde e ameaçando os princípios do SUS, com impacto negativo na qualidade
do atendimento as mulheres. Pesquisas sobre a mortalidade de mulheres, devido à falta da presença
efetiva do estado em programas amplos de saúde da mulher, comprovam a configuração de genocídio
perpetuado pelo estado brasileiro contra essa população.
A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução encontra resistência nos
movimentos das mulheres e de setores do campo democrático popular, na defesa do projeto
libertador que respeite a autonomia das mulheres.
Assim, o coletivo de mulheres da FASUBRA SINDICAL diz NÃO a todas políticas conservadores,
sexistas, machistas representadas por setores enraizados no Congresso Nacional, personificado em
seu Presidente e engrossa as fileiras F O R A C U N H A.
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POR MAIORIA, DIREÇÃO DA FASUBRA EMITE NOTA SOBRE IMPEACHMENT
No dia 02/12/2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu iniciar o
processo que propõe o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O impedimento do mandato
presidencial de Dilma, por iniciativa de Cunha, nesse momento não tem fundamentos legais e morais,
uma vez que ainda não existe confirmação de nenhum crime cometido por parte da presidenta, além
desse Deputado estar, comprovadamente, envolvido em um processo de corrupção, e pode perder o
seu mandato caso o Conselho de Ética aprove por maioria simples, e o plenário da casa referende
essa posição.
Em 2015 a FASUBRA fez 133 dias de greve que, teve como eixo central a luta contra o ajuste fiscal
promovido pelo Governo Dilma, ajuste este que teve como consequências o corte de bilhões de reais
em áreas sociais, em especial na educação e saúde, aliado à sucessivas medidas dos poderes
executivo e legislativo, de retirada de direitos sociais dos trabalhadores/as deste país, mantendo a
agenda proposta pelo PSDB, que foi derrotada nas urnas no processo eleitoral de 2014. A FASUBRA,
neste cenário, manteve sua posição firme contra os ataques, convocando mobilização e a greve, por
entender que é nas ruas e em conjunto com os demais trabalhadores/as que será derrotada a política
macroeconômica do governo que prejudicam as condições de vida e de trabalho das classes
trabalhadoras.
A Direção Nacional da FASUBRA não apoia a tentativa de impeachment de Dilma Rousseff, também
por entender que este movimento não é protagonizado pela maioria do povo, única forma legítima de
se realizar uma deposição de qualquer governante. Os objetivos dessa iniciativa, não visam atender
os interesses e demandas reais das classes trabalhadoras que constroem este país, pois é o resultado
da disputa política, protagonizada por setores da elite brasileira, representantes do capital nacional e
internacional, personificadas nos partidos políticos liberais e conservadores, defensores de teses
homofóbicas, xenofóbicas, racistas, machistas, sexistas num ataque frontal aos direitos humanos.
Somaremos nossos esforços aos movimentos sociais na luta pela reforma tributária que desonere o
trabalho e cobre impostos das grandes heranças, fortunas e latifúndios; por uma reforma agrária que
dê terra ao povo, como alternativa à superação da crise. Além disso, combateremos a falsa
alternativa conservadora que clama pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Expressamos que não participaremos do ato nacional convocado para esse próximo dia 13 de
dezembro, que está sendo construído por esses setores políticos conservadores que clamam pelo
impeachment de Dilma, mas que na essência defendem o mesmo projeto político e econômico que é
executado no país hoje. Também não participaremos de qualquer ato que vise defender este governo,
indefensável pela política que pratica.
A Direção Nacional da FASUBRA continuará empenhando todos os esforços para construir as
necessárias mobilizações contra todas as políticas do ajuste fiscal, que retiram direitos sociais. Além
disto, atuará na resistência à intensificação do retrocesso político, que caracteriza a conjuntura
atual.
Direção Nacional da FASUBRA
11 de dezembro de 2015
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FASUBRA PROTOCOLA OFÍCIO AO MPOG NO TOCANTE AO AUMENTO DOS
PLANOS DE SAÚDE DO GEAP
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CÓPIA DO EDITAL Nº 22
Para conhecimento, em cumprimento ao contido no Termo de Acordo nº 05/2015, Cláusula décima,
firmado entre a SRT, Ministério da Educação e FASUBRA, segue cópia do Edital nº 22/2015, referente
ao Programa Nacional de Formação em administração Pública (PNAP) Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino (PCCTAE), publicado no
diário Oficial da União em 07.12.2015
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NOTICIAS
Projeto para reajuste de servidores será enviado ao Congresso até dia 18/12/2015
O governo federal vai enviar o projeto de lei com o reajuste dos servidores públicos ao Congresso até
dia 18, segundo fonte da área econômica. A mesma autoridade explicou que não há problema se o
projeto não for aprovado ainda neste ano, pois o primeiro reajuste salarial acertado com os
servidores só será concedido em agosto.
Como demorou para enviar o projeto do reajuste, o governo terá que solicitar uma mudança no
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que já foi aprovado pela Comissão Mista
de Orçamento. O texto aprovado prevê que qualquer modificação na remuneração de servidores em
2016 só poderia ser feita se o projeto de lei com o reajuste tivesse começado a tramitar no Congresso
Nacional até o dia 21 de agosto deste ano.
O governo deve pedir para algum parlamentar da base aliada apresentar uma emenda mudando esse
prazo do texto da LDO, quando ela for apreciada pelo Congresso, na sessão convocada para a terçafeira.
Até agora, o governo já assinou acordos salariais com entidades sindicais que representam mais de
um milhão de servidores federais. Todos os acordos foram firmados com vigência de dois anos,
exceto o da carreira jurídica, que estabelece reajuste de 21,3% em quatro parcelas, a serem pagas
em agosto de 2016 e nos meses de janeiro de 2017, 2018 e 2019. Os demais acordos preveem
reestruturação das tabelas com reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto de 2016 e 5%
em janeiro de 2017.
Para conseguir aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o Plano Plurianual
(PPA) 2016/2019, o governo já fez gestões junto ao presidente do SENADO, Renan Calheiros (PMDBAL). O Palácio do Planalto não concorda, segundo as mesmas fontes, com aqueles que defendem a
não aprovação da LDO para forçar o Congresso a não entrar em recesso. O governo considera que, se
a LDO não for aprovada, os gastos da União ficarão sem previsão legal, o que poderá até deixar a
administração pública paralisada.
Aprovando o PPA e a LDO na terça-feira, os parlamentares poderiam votar a proposta orçamentária
de 2016 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento na manhã de quarta-feira e, à noite ou na quintafeira, votá-la no plenário do Congresso Nacional. Se, no entanto, não for possível votar a PLOA, não
haverá grandes problemas, avaliam as mesmas fontes. "Temos que aprovar é a LDO", disse uma
autoridade da área econômica.
Fonte: Valor Econômico
PL da negociação coletiva no serviço público inicia tramitação na Câmara
Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na
administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
O projeto foi lido e aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara, responsáveis
pela análise, apreciação e votação.
Origem
O PL 3831/2015 é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi uma das matérias
definidas como prioritárias pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), colegiado
que está priorizando proposições para alavancar a retomada do crescimento do País por meio da
chamada Agenda Brasil.
A proposição foi relatada na CEDN pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) e contou com apoio e
colaboração do movimento sindical para melhoria do texto final.
Na CEDN, o parecer do relator foi aprovado no dia 11 de novembro com duas emendas.
Fonte: DIAP
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Comissão aprova PPA 2016-2019 alinhado ao Plano Nacional de Educação
Texto terá de ser votado ainda em sessão conjunta de Câmara e Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (8), o Plano Plurianual (PPA) 20162019. O texto (PLN 6/15), que ainda passará por uma votação no plenário do Congresso Nacional, foi
relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A principal novidade do parecer aprovado é o
alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o
PPA da educação”, destacou o relator.
O PNE foi instituído pela Lei 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e
2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano
nacional. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um
exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior.
O relatório do PPA determina, como meta para o período entre 2016 e 2019, fixa em 73% o
percentual de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras.
O PNE não traz nenhum percentual específico.
Zeca Dirceu ampliou a meta de construção de escolas da educação básica, de três mil, valor que
consta no projeto original do PPA, para quatro mil até 2019. O relator também criou algumas metas
para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até
2019. Hoje essa taxa é de 91,5%. O PNE fala apenas em atingir a universalização da alfabetização em
2024.
O deputado afirmou que o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação. “Agora as metas
estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE”, apontou. Ele
comentou ainda que o PPA aprovado na Comissão de Orçamento beneficia estados, Distrito Federal e
municípios, que poderão contar com mais recursos federais.
Planejamento
O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A
partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o
orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um
mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um
mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.
A votação do PPA na Comissão de Orçamento interfere na análise da proposta orçamentária de 2016
(PLN 7/15). Segundo as normas do colegiado, a análise do relatório final do orçamento somente terá
início após a aprovação, pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), do projeto
de lei do PPA. Zeca Dirceu e a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), vão
negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de votação do texto no plenário do
Congresso.
Fonte: www.camara.gov.br
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
2015
DEZEMBRO
14 a 16
14
15
16
19
24 a 1/1/16
Reunião Ordinária do FENTAS
Reunião com a EBSERH
Reunião com MEC: 1- Democratização – 2-Preparação Seminário Assédio Moral
Seminário de Financiamento das Universidades realizada pela ANDIFES
Aniversário de Fundação da FASUBRA
Recesso FASUBRA
2016
6
JANEIRO
19 a 23
27 e 28
29 a 31
FORUM SOCIAL MUNDIAL – Porto Alegre/RS
Reunião com MEC e Planejamento sobre aprimoramento da carreira
Reunião de Planejamento da Direção Nacional da FASUBRA
FEVEREIRO
16 a 19
UNIVERSIDAD 2016 - Em Cuba
MARÇO
16
17 e 18
Evento ISP - Comitê Nacional Coordenador da ISP Brasil, em São Paulo
Evento ISP - SUBRAC Brasil / Cone Sul em Montevidéu, Uruguai.
ABRIL
MAIO
JUNHO
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