PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 14 de abril de 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 573/2014.
FICA INSERIDO NO CALENDÁRIO DE DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO O DIA DO TAI CHI CHUAN E DO CHI
KUNG, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO
SÁBADO DO MÊS DE ABRIL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no
uso de atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado do Rio de Janeiro, e a Lei Orgânica do
Município, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO decretou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no calendário de datas comemorativas do Município de São Gonçalo, o Dia do Tai Chi Chuan
e do Chin Kung, a ser comemorado no último sábado do mês
de abril.
Art. 2º - A comemoração do Dia do Tai Chi Chuan e do
Chin Kung deverá ser realizada em espaço próprio municipal
provido de quadra esportiva coberta.
Art. 3º - Fica estipulado como horário de abertura ao
público às 10h conforme evento anual celebrado em 60 (sessenta) países distribuídos em centenas de cidades.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 08 de abril de 2014.
NEILTON MULIM
Prefeito
Designa:
a contar de 02 de maio de 2014, a servidora ELIANA DA SILVA
GOMES SOUZA – Mat.: 14482, para responder pela função
gratificada de Diretor de Divisão – Símbolo FG-05, em virtude
das férias da servidora Celimar Oliveira Gomes – Mat.: 6805,
na Secretaria Municipal de Fazenda, fazendo jus somente à
remuneração da referida função.
Port. nº 994/2014
Designa:
a contar de 01 de abril de 2014, MARIO SERGIO ROSA MORAES – Mat.: 21123, para responder pela função gratificada
de Supervisor – Símbolo FG-01, em virtude das férias do servidor Mauricio Nascimento de Almeida – Mat.: 21101, na Secretaria Municipal de Administração, fazendo jus somente à
remuneração da referida função.
Port. nº 1020/2014
Designa:
a contar de 02 de maio de 2014, ANDERSON ROQUE DE SOUZA – Mat.: 21068, para responder pela função gratificada de
Supervisor – Símbolo FG-01, em virtude das férias do servidor
Ocimar Leandro do Nascimento – Mat.: 10352, na Secretaria
Municipal de Administração, fazendo jus somente à remuneração da referida função.
Port. nº 1021/2014
Exonera:
a contar de 01 de fevereiro de 2014, JORGE ANTONIO PINTO
– Mat.: 109793, do cargo em comissão de Chefe de Setor –
Símbolo DAS-03, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 1022/2014
Nomeia:
a contar de 01 de abril de 2014, WENDEL MENDES COUTO,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor – Símbolo DAS-03, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Jorge Antonio Pinto – Mat.: 109793.
Port. nº 1023/2014
Exonera:
a contar de 11 de abril de 2014, WALACE MARTINS OLIVEIRA
VELOSO – Mat.: 113614, do cargo em comissão de Supervisor
– Símbolo DAS-01, da Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 1024/2014
Nomeia:
a contar de 11 de abril de 2014, RENAN DE OLIVEIRA LIMA,
para exercer o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo
DAS-01, na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a
Walace Martins Oliveira Veloso – Mat.: 113614.
Port. nº 1025/2014
Torna sem efeito:
a nomeação de PAULO SANTOS, na Portaria nº 1006/2014,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador – Símbolo
DAS-10, na Procuradoria Geral.
Port. nº 1026/2014
Exonera:
a contar de 11 de abril de 2014, ANA PAULA CARVALHO ALVES – Mat.: 30740, do cargo em comissão de Diretor de Divisão – Símbolo FAS-05, da Fundação Municipal de Apoio à
Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São
Gonçalo.
Port. nº 1027/2014
Nomeia:
a contar de 11 de abril de 2014, VILMA HELENA DA COSTA,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão –
Símbolo FAS-05, na Fundação Municipal de Apoio à Educação
e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, em
substituição a Ana Paula Carvalho Alves - Mat.: 30740.
Port. nº 1028/2014
Exonera:
a contar de 11 de abril de 2014, os servidores abaixo relacionados, do cargo em comissão de Diretor de Divisão – Símbolo
DAS-05, da Secretaria Municipal de Saúde.
MAT.
NOME
111254
LEVI CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA
111480
LEANDRO COSTA PORCIUNCULA
Port. nº 1029/2014
Nomeia:
a contar de 11 de abril de 2014, FERNANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Divisão – Símbolo DAS-05, na Secretaria Municipal de Saúde,
em substituição a Leandro Costa Porciuncula – Mat.: 111480.
Port. nº 1030/2014
Nomeia:
a contar de 09 de abril de 2014, PAULO SANTOS, para exercer
o cargo em comissão de Supervisor – Símbolo DAS-01, na
Procuradoria Geral.
Port. nº 1031/2014
SEMAD
PORTARIA Nº 069/GABSEMAD/2014
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR
INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NOS TERMOS DO
ART. 207, DA LEI MUNICIPAL N. º 050/91.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63
da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 001/2014, de
02 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de LUCIANA DE JESUS
COSTA, Matrícula: 17153, PROFESSOR - DOCENTE II, lotada
na Secretaria Municipal de Educação – Centro de Inclusão
Mun Helen Keller, por haver faltado ao serviço do dia
01/02/2013 a 14/08/2013, tipificado o fato no inciso VI, §1º do
art. 195 da Lei nº 050/91, conforme disposto no Processo Administrativo nº 35.725/2013.
Art. 2º - Designar a Comissão Especial de Inquérito
Administrativo Disciplinar, constituída pelos servidores abaixo, instituídos permanentemente para compor a Comissão,
conforme Portaria nº 067/GABSEMAD/2013, de 27 de março
de 2013:
Presidente – Daniel José Boffy matrícula nº 19.130
Membros – Ricardo de Macedo Lopes matrícula nº
11.519
Membros – Maria Helena da Costa Lamença matrícula
nº 14.806
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese
de motivo relevante devidamente justificado perante a autori-
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.i e x e
dade que a constituir, quando então poderá ser prorrogada
por igual período. O ato da prorrogação deverá ser publicado
no mesmo veículo que publicou a Portaria inaugural.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 08 de abril de 2014.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 086/GABSEMAD/2014
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR
INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NOS TERMOS DO
ART. 207, DA LEI MUNICIPAL Nº 050/91.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63
da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 001/2014, de
02 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a Instauração de Processo
Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos narrados
no Processo Administrativo n° 59.125/2012 (Assunto:
Comissão de Sindicância instituída para localização dos bens
citados na CI n° 047/SUPAT/2011).
Art. 2º - Designar a Comissão Especial de Inquérito
Administrativo Disciplinar, constituída pelos servidores
abaixo, instituídos permanentemente para compor a
Comissão, conforme Portaria nº 067/GABSEMAD/2013, de 27
de março de 2013:
Presidente – Daniel José Boffy matrícula nº 19.130
Membros – Ricardo de Macedo Lopes matrícula nº
11.519
Membros – Maria Helena da Costa Lamença matrícula
nº 14.806
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias,
contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na
hipótese de motivo relevante devidamente justificado perante
a autoridade que a constituir, quando então poderá ser
prorrogada por igual período. O ato da prorrogação deverá
ser publicado no mesmo veículo que publicou a Portaria
inaugural.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 07 de abril de 2014
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 087/GAB/SEMAD/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições de acordo com o Decreto nº 001/2014,
de 02 de janeiro de 2014,
RESOLVE: Designar AMANDA GOULART DOS SANTOS DYMACAU, matrícula nº 22.252, para produzir a defesa
escrita da servidora NADEJE SILVERIO DA SILVA, matrícula
nº 19.119, que deixou de atender à citação regular no Processo nº 52.650/2012.
São Gonçalo, 09 de abril de 2014
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 083/SUPES/SEMAD/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 001/14, de
02 de janeiro de 2014.
RESOLVE
tornar
sem
efeito
a
Portaria
060/SUPES/SEMAD/2014, publicada no Jornal “O São Gonçalo”, em 24 de março de 2014, a qual resolveu conceder 12
(doze) meses de Licença Prêmio a servidora Vanzara Ivania
Krull, matrícula nº 11884.
São Gonçalo, 04 de abril de 2014
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 087/SUPES/SEMAD/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 001/2014,
de 02 de janeiro de 2014.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 050/91) de 5 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora Sra. MARINILDA DA SILVA DANTAS CAMPOS, matrícula nº 20792, Professor Docente II, prestou sob o Regime Geral
de Previdência Social, totalizando 1460 dias ou 04 anos, conforme solicitado através do Processo nº 14010/2014.
São Gonçalo, 1º de abril de 2014.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 088/SUPES/SEMAD/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 001/2014,
de 02 de janeiro de 2014.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 050/91) de 5 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora Sra. SANDRA HELENA DA SILVA, matrícula nº 13104,
Técnico de Radiologia, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social, totalizando 3315 dias ou 09 anos e 01 mês,
conforme solicitado através do Processo nº 15006/2014.
São Gonçalo, 1º de abril de 2014.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 089/SUPES/SEMAD/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto nº 001/2014,
de 02 de janeiro de 2014.
RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo
em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 050/91) de 5 de
dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que a servidora Sra. MÁRCIA REGINA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº
18567, Merendeiro, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social, totalizando 4889 dias ou 13 anos, 04 meses e 24
dias, conforme solicitado através do Processo nº 45255/2013.
São Gonçalo, 02 de abril de 2014
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
Licença Prêmio:
MAT.
14541
NOME
JACKSON
OLIVEIRA DA
SILVA
ADM.
06/01/95
CARGO
TÉCNICO DE
APOIO
ESPECIALIZADO
QUINQ.
1º
(95-00)
INÍCIO
01/04/14
PROCESSO
14583/14
Concede 03 (três) meses – Port. nº 090/SUPES/SEMAD/2014.
Exonera a Pedido:
MAT.
NOME
22279
ALINE CAVALCANTE COUTINHO BRAGANCA
20504
21414
16822
VAGUINA DE
SOUZA
SHEILA MELO DE
OLIVEIRA
NEIDE NASCIMENTO DOS
SANTOS
CARGO
PROFESSOR
DOC II /
EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFESSOR –
DOCENTE II
DATA
SECRETARIA
PROCESSO
26/03/14
SEMED
14183/14
04/02/14
SEMED
14061/14
PSICÓLOGO
28/03/14
SEMSA
14595/14
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
24/03/14
SEMSA
13826/14
Port. nº 091/SUPES/SEMAD/2014.
Exonera a Pedido:
MAT.
22327
20609
21110
16124
17788
21729
NOME
SANDRA CARDOSO MORAIS
MARCUS VINICIUS ROCHA
VIEIRA
LUISA DE
MENDONÇA
PASSOS
MARGARETH
FARIA DOS
SANTOS
ANA CRISTINA
SOARES SANTOS
DANIEL DE
OLIVEIRA
AMORIM
CARGO
DATA
SECRETARIA
PROCESSO
MERENDEIRO
01/04/14
SEMED
15208/14
PROFESSOR
– DOCENTE I
31/03/14
SEMED
14941/14
PROFESSOR
– DOCENTE II
28/03/14
SEMED
14663/14
PROFESSOR
– DOCENTE I
28/03/14
SEMED
14807/14
PROFESSOR
– DOCENTE II
31/03/14
SEMED
14716/14
FISCAL DE
POSTURAS
01/04/14
SEMSEP
15112/14
Port. nº 092/SUPES/SEMAD/2014.
FUNASG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE
2
CONTRATO
PROCESSO Nº 036/2014
PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO – FUNASG e MAR
ABERTO COMÉRCIO & EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 07549623/0001-67.
OBJETO: Prorrogação de prestação de serviços de limpeza,
asseio, conservação e de mão de obra terceirizada para prestar suporte operacional e técnico.
DATA DE INÍCIO: 06 de fevereiro de 2014.
PRAZO: 180 dias.
VALOR: O valor mensal é de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), ficando o valor global em R$ 70.800,00 (setenta mil
e oitocentos reais), com recursos alocados no PT:
2245.08.122.1001.2117, ND: 33.90.39.00, FONTE: 00
São Gonçalo, 27 de fevereiro de 2014.
VERÔNICA MARIANO GOMES AGUIAR
Presidenta da FUNASG
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