ATA N° 036/2011 - Lajeado - Câmara Municipal de Vereadores de
Transcrição
ATA N° 036/2011 - Lajeado - Câmara Municipal de Vereadores de
ATA N° 036/2011 Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, na Sede do Poder Legislativo, foi realizada a trigésima quinta (35ª) Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa – 15ª Legislatura, da Câmara Municipal de Lajeado. Presentes os seguintes Vereadores: Círio Arnaldo Schneider, Delmar Portz, Lorival Ewerling dos Santos Silveira, Waldir Blau, Rui Olíbio da Silva Reinke, Antônio de Castro Schefer, Eloede Maria Conzatti, Sérgio Luiz Kniphoff e Hugo Luis Vanzin. Não compareceu o Senhor Presidente Paulo Adriano da Silva, pois estava representando a Câmara de Vereadores na Audiência Pública, em Brasília da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para tratar da Duplicação da BR 386 – trecho Lajeado – Tio Hugo. Verificada a presença do número regimental o Senhor Presidente em exercício Círio Arnaldo Schneider, abriu os trabalhos invocando o nome de Deus. O Secretário da Mesa leu um texto da Sagrada Escritura. ATA Nº 035/2011 da Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme Boletim nº 035/2011 em anexo. VEREADORES INSCRITOS: Hugo Luis Vanzin, Eloede Maria Conzatti, Antônio de Castro Schefer, Waldir Blau, Lorival Ewerling dos Santos Silveira e Círio Arnaldo Schneider justificaram as indicações lidas no Expedente. Sérgio Luiz Kniphoff, entregou requerimento a Mesa Diretora, solicitando espaço no expediente para falar sobre INCENTIVO A EMPRESAS” e justificou as indicações lidas no Expediente. Delmar Portz entregou requerimento a Mesa Diretora, solicitando espaço no expediente para falar sobre a Construmóbil.” Rui Olíbio da Silva Reinke entregou requerimento a Mesa Diretora que: “Solicita o envio de ofício à Prefeitura Municipal - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que informe esta Casa Legislativa: Com relação a entrevista do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Mozart Pereira Lopes, concedida ao radialista Renato Worn, na Radio Independente AM 950, no dia 27 de setembro do corrente, onde o mesmo afirma: “Com relação às máquinas, nós temos todas elas em GPS. Todos os equipamentos estão amarradinhos na mão do secretário. Sabemos o dia, a hora que saiu, a hora que voltou e aonde foi. Isso também será apresentado aos Vereadores. Para transparência absoluta dos trabalhos efetuados na pasta comandada pelo secretário Mozart Pereira Lopes, solicitamos, nos termos do Artigo 46, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Lajeado: - Relação completa do maquinário da prefeitura municipal de Lajeado, inerentes aos trabalhos desenvolvidos pela SOSUR, contendo tipo (máquina, patrola, retroescavadeira, caminhão, veículo, etc), modelo, ano de fabricação, placa; - Cópia dos processos de licitação para aquisição dos aparelhos com tecnologia GPS; - Cópia das notas fiscais de compra dos aparelhos GPS utilizados na SOSUR; - Informar qual a empresa que desenvolveu o sistema de acompanhamento e quem tem acesso (senha) deste trabalho; - Informar quanto custou o desenvolvimento e implantação do sistema e quem pagou estes custos; - Cópia dos contratos referentes a compra dos aparelhos, bem como da prestação dos serviços de monitoramento; - Cópia dos relatórios emitidos, desde a implantação dos aparelhos GPS na frota utilizada pela SOSUR; - Relação de horas extras pagas pela SOSUR aos funcionários da pasta, em planilhas mensais, desde 2005; - Quanto à terceirização dos serviços, existe utilização de GPS nas frotas terceirizadas? Em caso afirmativo, anexar relatórios gerados desde a implantação. Sendo negativa a resposta, sugere-se que a prefeitura adote como medida de transparência para a sociedade, a previsão deste mecanismo nos contratos para com terceiros, a partir do mês de outubro do corrente ano. Por final, para a moralização do serviço público, bem como para a total transparência dos serviços executados pelas máquinas da Prefeitura Municipal de Lajeado, sugerimos que o secretário Mozart Pereira Lopes, indo de encontro ao que diversas prefeituras já aplicam em municípios brasileiros, disponibilize, pelo próprio site do município, o acompanhamento para controle social. Estas senhas devem ser disponibilizadas para a sociedade lajeadense, especialmente para imprensa local, no sentido de apurar, em tempo real, eventual denúncia. Importante reiterar que o não cumprimento nas solicitações, por parte da Administração Municipal de Lajeado, obrigará a busca das informações através das medidas judiciais cabíveis.” ORDEM DO DIA: Obs: Onde se lê “aprovado”, leia-se “aprovado por unanimidade.” O Processo Nº 45.795 contendo Projeto de Lei Nº 189-03/2011 de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 45.000,00 ao Centro Terapêutico São Francisco para realização de pesquisa e abrir Crédito Especial”, foi aprovado por 08 votos a favor e 01 ausência. Os Processos Nº 45.839, 45.840, 45.841 contendo requerimentos de autoria do Vereador Hugo Luis Vanzin, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência . O Processo Nº 45.843 contendo requerimentos de autoria do Vereador Waldir Blau, foi aprovado por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.845, 45.846, 45.847 contendo requerimento de autoria do Vereador Lorival Ewerling dos Santos Silveira, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. O Processo Nº 45.849 contendo requerimento de autoria da Vereadora Eloede Maria Conzatti, foi aprovado por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.851, 45.852 contendo requerimentos de autoria do Vereador Sérgio Luiz Kniphoff, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos nº 45.853, 45.854, 45.855 contendo requerimentos de autoria do Vereador Rui Olíbio da Silva Reinke, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.856, 45.857, 45.858, 45.859 contendo requerimentos de autoria do Vereador Círio Arnaldo Schneider, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.861, 45.862, 45.863, 45.864, 45.865, 45.866 contendo requerimentos de autoria do Vereador Antônio de Castro Schefer, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Nada mais a tratar o Senhor Presidente após determinar a próxima Sessão Ordinária, para o dia quatro (04) de outubro de 2011, encerrou os trabalhos invocando a proteção de Deus. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente em exercício e Secretário da Mesa. Lajeado, 27 de setembro de 2011. Delmar Portz Secretário Círio Arnaldo Schneider Vice-Presidente em exercício