AS LIÇÕES DO INSUCESSO DOS BANCOS NOS EUA1

AS LIÇÕES DO INSUCESSO DOS BANCOS NOS EUA1.
William C. Handorf*
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William C. Handorf, Ph.D., professor de finanças (School of Business, George
Washington University, Washington, DC). Atualmente é diretor do Federal Home Loan
Bank of Atlanta. Foi diretor do Federal Reserve Bank of Richmond e Presidente do FED
de Baltimore. O Dr. Handorf também atua no Minerva Program – um treinamento em
Washington e que é voltado para estudantes brasileiros. Freqüentemente participa de
eventos no Brasil.
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A tradução para o português foi realizada por Francisco da Silva Coelho, Diretor da ABBC.
Apesar do fato de que as crises bancárias são muito comuns, principalmente nos
últimos quinze anos, e em uma dada região, o ativo subjacente relacionado às referidas
crises e o país responsável por tal situação de dificuldade não têm sido os mesmos. A
catástrofe bancária global que vivenciamos atualmente está fortemente relacionada às
operações de crédito imobiliário de alto risco, nos Estados Unidos, e às operações
conhecidas como obrigações tóxicas decorrentes de garantias representadas por lastros de
alto risco. Líderes governamentais de muitos países têm tomado medidas sem precedente
de modo a minimizar a desorganização dos mercados financeiros com o aumento do nível
do seguro depósito, garantindo as dívidas de curto-prazo e de longo-prazo emitidas pelas
instituições financeiras no período anterior à crise, e também realizando investimento em
ações preferenciais de bancos considerados como importantes para seus Países. As
quebras bancárias não são consideradas como um fenômeno novo e não estão isentas de
custos.
Países de todos os continentes incorreram previamente em significativos custos
fiscais para eliminar as dificuldades decorrentes das situações geradas por instituições
financeiras mal sucedidas, salvando-as mediante a utilização de mecanismos de
capitalização ou de nacionalização. Se os bancos são incapazes de intermediar o processo
de transferência de fundos de setores superavitários (com sobra de caixa) para setores
deficitários em caixa e que são viáveis do ponto de vista econômico e financeiro,
problemas econômicos surgirão e consumidores e homens de negócios não terão
capacidade para financiar suas compras, suas necessidades de capital de giro, a aquisição
de plantas e de equipamentos. As conseqüências decorrentes da falta de solidez do
sistema financeiro podem ser graves naquelas situações em que o sistema bancário
financia o débito governamental (e.g., Brasil). Um congelamento das operações de
crédito precipita graves problemas econômicos para as instituições financeiras
remanescentes e que foram enfraquecidas. Este artigo é uma pequena resenha sobre o
risco bancário no contexto de crescimento das quebras bancárias nos Estados Unidos e
busca identificar as lições importantes para os supervisores bancários, para os comitês de
auditoria e para as empresas de auditoria.
Problemas encontrados no Sistema Bancário.
A maioria dos estudos empíricos mostra que instituições que tem acesso aos recursos
de depositantes têm problemas em decorrência dos fatores que abaixo relacionamos e que
são de natureza financeira, econômica e gerencial. A experiência recente apresenta
pequenas diferenças em relação àquelas sugeridas pela história.
Fatores Financeiros – Invariavelmente os bancos têm problemas devido à
inadequação de sua estrutura de capital. Os coeficientes de capital declinam
devido a perdas com empréstimos de alto risco. Os empréstimos freqüentemente
não são suportados por níveis adequados de reservas ou não são apreçados de
maneira apropriada em relação aos riscos que representam. Os problemas
relacionados ao capital aumentam se o banco tem uma carteira concentrada em
determinado tipo de empréstimo ou operação ou se atua em determinado
segmento, isto é, se o banco não tem uma carteira diversificada. Outros bancos
incorrem em perdas devido ao investimento em títulos de alto retorno e que serão
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futuros compromissos não honrados por seus emitentes. Os bancos que crescem
rapidamente podem originar empréstimos de alto risco e também podem investir
em títulos de alto risco, pois a gestão do crescimento das captações tem como
base depósitos com custo elevado. A rápida expansão de passivos e de ativos
ultrapassa o capital, implica maior responsabilidade decorrente da gestão de
dívidas de alto custo e coloca pressão sobre os responsáveis pelos controles
internos que podem evidenciar e documentar riscos e fraudes. Uma vez que os
problemas financeiros são bem conhecidos pelas entidades de regulamentação, as
agências voltadas para a classificação do risco de crédito (rating agencies) e o
mercado financeiro, os debates sobre liquidez surgem na medida em que a
imprensa passa a publicar artigos sobre o baixo nível de capitalização dos bancos
e problemas relacionados aos seus resultados.
Ambiente Econômico – Os fatores correlacionados com os problemas nas
instituições financeiras bancárias são encobertos quando o ambiente econômico
amplia o risco. Aparecem inúmeras perdas com empréstimos comerciais, durante
e após uma recessão econômica, na medida em que os tomadores de empréstimos
são incapazes de gerar fluxo de caixa suficiente para pagar os juros e o valor
principal devido. As perdas com empréstimos ao consumidor se elevam devido ao
aumento do desemprego e as famílias são incapazes de honrar seus empréstimos
decorrentes da aquisição de automóveis, as suas operações com cartões de crédito
e as suas dívidas junto a empresas de crédito imobiliário, tudo isso devido à perda
de renda. Em algumas situações os bancos regionais e os bancos comunitários
sofrem com os problemas devidos à qualidade de seus ativos principalmente
quando as regiões do país nas quais estão sediados experimentam um cenário de
declínio de atividades e de preços. A crise bancária corrente nos Estados Unidos
acelerou a recessão. O declínio da atividade econômica aprofundará as perdas
bancárias.
Problemas de Gestão – E por último, os bancos têm problemas devido à
incapacidade de seus executivos e do seu conselho de administração identificar,
mensurar, monitorar e controlar os riscos em um nível que favoreça as condições
de segurança e de solidez da instituição. Ou o plano de negócios adotado é
imperfeito ou o banco é incapaz de permanecer comprometido com um modelo de
negócio que é viável. Fraudes perpetuadas pelos executivos e/ou pelos clientes
aumentam as perdas. Os bancos problemáticos ou mal sucedidos dão pouca ênfase
à gestão de riscos. Alguns bancos próximos a uma situação de liquidação reduzem
suas posições em ativos com o objetivo de melhorar seus índices de solvência.
Essa estratégia invariavelmente fracassa já que as despesas fixas, que excluem os
juros pagos, são alocadas sobre uma base de ativos que agora é menor, e o banco
continua anunciando perdas.
Os riscos acima enumerados se correlacionam com o tradicional controle do
capital regulamentar, que compreende a qualidade dos ativos, a qualidade da gestão, os
resultados, a liquidez e a sensibilidade. Em bancos mal sucedidos os índices de capital
são corroídos tanto pelo crescimento acelerado, quanto pela sua inabilidade de não
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controlar as despesas não relacionadas aos juros pagos ou as perdas causadas pelos
excessivos encargos incorridos em decorrência de fraudes ou de uma recessão. O capital
é de especial importância para a avaliação de riscos pelas autoridades reguladoras e pelos
analistas de crédito. Capital muito baixo, lucros ou resultados que oscilam muito em
termos de valor e de risco – tendo como origem os ativos com risco elevado e práticas
pobres em termos de gestão de estratégias e de riscos, que compreendem a governança
corporativa, a deformação dos níveis de liquidez ou muita sensibilidade a movimentos
dos preços referenciados em taxas de juros ou em taxas de câmbio – precipitam
problemas em instituições financeiras.
Após passar por vários anos com níveis muito baixos ou inexistentes de fracassos
bancários, o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) foi chamado para suprir com
recursos financeiros cerca de vinte bancos mal sucedidos em 2008. Alguns problemas
foram de pequena monta em termos de recursos financeiros, como por exemplo, os US$
19 milhões relativos ao Hume Bank – Missouri. Outros fracassos de instituições
financeiras bancárias foram expressivos, como no caso do Washington Mutual que
implicou aporte de US$ 300 bilhões. Ainda, outros bancos, tais como o National City of
Cleveland, Ohio, e Wachovia de Charlotte, Carolina do Norte, foram forçados pelas
autoridades a se fundirem a outras instituições financeiras bancárias mais fortes e que
captam depósitos. As autoridades prevêem mais problemas com instituições financeiras
durante o ano de 2009. A “Lista de instituições problemáticas” gerenciada pelo FDIC
cresceu de 50 em 2006 para 171 no terceiro trimestre de 2008. O FDIC deve aumentar os
prêmios de risco para recompor seu reduzido fundo de seguro depósito. Prêmios mais
elevados exercem mais pressão adversa sobre os já baixos lucros das instituições
financeiras bancárias dos Estados Unidos.
A condição recente.
De maneira geral, a crise recente nos Estados Unidos que se estendeu para a
Europa e para a América Latina evidencia os riscos da alavancagem excessiva e da
confiança sem proporção nas captações de curto-prazo.Os investidores esperam ter um
retorno sobre o patrimônio (R.O.E.) que exceda o retorno por eles esperado. O R.O.E. de
um banco é igual ao seu multiplicador de alavancagem multiplicado pelo retorno sobre os
seus ativos.
R.O.E. = Multiplicador de Alavancagem x Retorno sobre os Ativos
[Renda Líquida/ Patrimônio] = [Ativos Totais/ Patrimônio] x [Renda Líquida/ Ativos Totais]
Os gestores podem aumentar o retorno sobre o patrimônio aumentando sua
lucratividade ou aumentando a alavancagem em termos de volume de operações.
Alavancagem mais alta indica que os bancos são financiados por maior volume de
instrumentos de dívida (mais captações) e, portanto, por menor volume de capital próprio
ou patrimônio líquido. O capital próprio ou patrimônio líquido proporciona as fontes de
recursos para absorver as perdas esperadas e não esperadas. Os administradores
financeiros podem aumentar o retorno sobre os ativos com instrumentos de dívida de
curto-prazo e de baixo custo ao invés de utilizarem instrumentos de longo-prazo. Os
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instrumentos de dívida de curto-prazo devem ser pagos rapidamente na data de seus
respectivos vencimentos. Esses instrumentos de curto-prazo aumentam o risco de
liquidez e caixa que são mais difíceis de serem gerenciados durante um período de crise.
A combinação de recursos captados com base em instrumentos de dívida de curto-prazo
aumentou a escala da crise. Alavancagem e prazo das dívidas são importantes indicadores
de risco, e a excessiva posição de risco tomada foi o fundamento para a calamidade.
Historicamente, os bancos dos Estados Unidos fracassaram ou tiveram perdas
operacionais devido a problemas relacionados à qualidade dos ativos, a empréstimos para
países em desenvolvimento, ao setor petrolífero, ao setor agrícola e ao crédito imobiliário
de natureza comercial. Os empréstimos de natureza residencial são os réus do fracasso
recente no sistema bancário.
Os preços das residências cresceram a taxas de dois dígitos nos Estados Unidos
entre 2001 e 2006 e encorajaram os especuladores e investidores a adquirirem mais
residências e condomínios do que o que seria necessário para ocupação. Essa demanda
adicional aumentou os preços dos imóveis. As famílias que não foram capazes de adquirir
residências, devido ao seu valor mais elevado, tomaram fundos emprestados, com risco
mais elevado do que o risco representado pela primeira hipoteca cuja taxa de juro
subseqüentemente seria alterada para níveis mais elevados ou cujos desembolsos
aumentaram com a passagem do tempo. Pagamentos mais elevados aumentaram a
probabilidade de não pagamento dos empréstimos e posições mais representativas em
empréstimos precipitaram maiores perdas dada o não pagamento. As mesmas famílias
também celebraram contratos de segunda hipoteca para terem recursos para honrarem o
pagamento inicial da primeira hipoteca; dessa forma tinham menos patrimônio exposto
como hipoteca e portanto menos propriedade.
As políticas governamentais voltadas para a aquisição da casa própria
estimularam as agências patrocinadas pelo governo (Fannie Mae e Freddie Mac) a
adquirir ou garantir empréstimos hipotecários sub-prime com elevado risco. O Banco
Central dos Estados Unidos manteve as taxas de juros em níveis extremamente baixos
(e.g, 1% a.a.) por um período muito longo após a pequena recessão de 2001. E a política
monetária passiva encorajou as pessoas a tomarem fundos sob uma base de taxas de juros
ajustáveis ou pós-fixadas, prática essa alimentada pelo crescimento a baixo custo no
âmbito do setor bancário.
A negligência, as fraudes e a não concretização de empréstimos contribuíram para
as perdas subseqüentes com empréstimos já que os intermediários não estavam
preocupados. WALL STREET comprava e empacotava os empréstimos para criar valores
mobiliários com alto retorno, lastreados em hipotecas e obrigações com garantias tóxicas.
Na medida em que o nível de inadimplência dos empréstimos lastreados em hipotecas se
elevou, aumentou a retomada dos imóveis pelas instituições financeiras, os preços das
referidas propriedades caíram, os fundos de hedge passaram a incorrer em pesadas perdas
com tais transações. A excessiva alavancagem com origem em recursos de terceiros
destinados para tais operações minimizou a capacidade das instituições em geral para
absorver riscos e aprofundou o desastre financeiro. Os intermediários do setor de
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hipotecas, os bancos de investimento e os bancos comerciais começaram a ter problemas
e a serem mal sucedidos no ano de 2007 e a velocidade do desastre se acelerou em 2008.
É improvável que a velocidade do ajuste se desacelere até o ano de 2010. Quem
contribuiu para os problemas e quais são as lições que podem ser aprendidas de sorte a
serem evitadas crises de natureza similar no futuro?
Lições aprendidas com altos custos.
Existem inúmeros estudos acadêmicos e governamentais que examinam as causas
da atual crise nos Estados Unidos, e agora existem evidências adicionais que são
suficientes para identificar muitas infrações que contribuíram para o caos financeiro.
Banco Central – O Federal Reserve Bank manteve taxas de juros em níveis
muito baixos após a pequena recessão de 2001. As baixas taxas de juros
encorajaram os investidores e especuladores a adquirirem imóveis na Califórnia,
no Arizona, em Nevada e na Flórida sob a base em taxas que eram repactuadas
periodicamente. O Banco Central também falhou ao não reconhecer
tempestivamente o acesso fácil aos empréstimos hipotecários de alto risco,
segundas hipotecas e operações de crédito imobiliário securitizadas que
permitiram que investidores e famílias pressionassem para cima e de forma
insustentável o preço dos imóveis. Quando os pagamentos dos empréstimos não
tradicionais foram repactuados para valores mais elevados, a inadimplência
passou a atingir níveis nunca antes vistos.
Diretoria Executiva e Conselho de Administração dos Bancos – Apesar do
rápido crescimento do número de bancos mal sucedidos, 99,5% das instituições
remanescentes que captam depósitos permanecem seguras e sólidas. Os diretores
executivos dos outros 0,5% não possuem um plano de negócios viável e também
não implantaram um sistema de gestão de riscos que possibilite identificar,
mensurar, monitorar e controlar riscos de forma tempestiva. Os diretores
executivos foram seduzidos por lucros aparentemente fáceis com operações de
empréstimos de alto risco e com títulos que proporcionavam rendimentos mais
elevados e que estavam associados à originação de empréstimos. Os Diretores não
questionaram sobre qual era o nível de risco que estavam tomando para alcançar
retornos mais elevados. As rendas do Citibank com operações de crédito
imobiliário, por exemplo, cresceram de 6% em 2005 para 18% em 2006, no
mesmo período em que outros grandes bancos apresentavam informações de que
estavam tendo rendimentos de 7% em operações similares.
Organismos voltados para a regulamentação bancária -- Todas as autoridades
que trabalham com regulamentação, em nível federal e estadual, esperaram
demais para criticar a realização de operações de crédito em que o devedor
somente pagava os juros ou ainda tinha a opção de acrescentar o juro não pago ao
valor do principal. Ao não tomarem providências com relação a tais
comportamentos do mercado os organismos de regulamentação ratificaram tais
situações. As empresas de crédito imobiliário e de poupança (e.g., Downey, Indy
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Mac e o WAMU) estavam vulneráveis aos problemas da referida indústria devido
ao foco em empréstimos residenciais e à ausência de carteiras diversificadas.
Intermediários de operações de crédito não sujeitos à regulamentação –
Apesar das deficiências dos organismos de regulamentação, muitos intermediários
originaram operações de empréstimos hipotecários sub-prime para pessoas que
tinham histórico de crédito ruim (scoring baixo), documentação insuficiente para
comprovar renda ou propriedade de ativos, e que realizaram operações em que
pagavam somente os juros ou ainda tinham a opção de acrescentar os juros não
pagos ao valor do principal devido. Esses intermediários não eram submetidos a
nenhum tipo de supervisão. Quando as perdas surgiram, em 2007, os bancos de
investimentos pararam de comprar empréstimos realizados por tais intermediários
e os bancos correspondentes cortaram as linhas de crédito, situação essa que
contribuiu para que centenas de intermediários e bancos especializados em
hipotecas quebrassem.
Wall Street – Os bancos de investimento tiveram participação nas acusações
sobre a crise. Certamente, as empresas de Wall Street encorajaram os
intermediários de empréstimos a originar operações com alto retorno e que
proporcionassem fluxos de caixa compatíveis com títulos e valores mobiliários de
alto rendimento. As agências privadas de classificação do risco de crédito (rating
agencies) fracassaram devido à incapacidade para isolar os riscos das operações
representativas de dívidas relativas a operações de crédito com garantia
(Collateralized Debt Obligations - CDO), e, nesse sentido, os títulos classificados
como sendo “Aaa/AAA” se tornaram objeto de situações de inadimplência e de
insolvência, tendo sido classificados novamente para a situação abaixo do grau de
investimento, após um ano da data de sua emissão. Os CDOs foram
freqüentemente lastreados por títulos lastreados em hipotecas (MBS) de baixo ou
médio grau de risco e quando as taxas das buscas e apreensões dos bens imóveis,
a inadimplência e insolvência cresceram em função da queda do preço dos
imóveis, as perdas aumentaram.
Políticas Públicas e Empresas Patrocinadas pelo Governo – A administração
Bush e o Department of Housing and Urban Development (HUD) encorajaram o
processo de aquisição de imóveis residenciais com o objetivo de assegurar que
70% dos americanos tivessem a sua casa própria. Aquele Departamento (HUD)
incentivou a Fannie Mae e o Freddie Mac a garantir ou adquirir hipotecas subprime de modo a assegurar fundos adicionais para famílias com situações de
crédito extremamente não transparentes ou com classificação inferior. À medida
que as taxas percentuais das apreensões de imóveis cresceram, com reflexos sobre
os títulos relacionados às operações de que se cuida, a Fannie Mae e o Freddie
Mac sofreram perdas suficientes para que as entidades de regulamentação as
colocassem em uma situação de intervenção com novos administradores. Apesar
do fato de que os bancos do tipo FHL não incorreram em perdas em decorrência
da realização de tais adiantamentos e devido ao fato de que cada empréstimo é
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plenamente segurado por boas garantias, o acesso dos bancos e das empresas de
crédito imobiliário ao crédito facilitou os empréstimos de alto risco.
As lições aprendidas não são novas para qualquer profissional mais experiente e com
vivência em função do tempo de exercício das atividades de regulamentação bancária.
Crescimento rápido e retornos elevados devem ser examinados e acompanhados de
perto pelos Bancos Centrais.
SUMÁRIO
Primeiramente, os supervisores devem demandar que cada banco implemente um
sistema completo de gestão de riscos em linha com o tamanho e complexidade do plano
de negócios da instituição. O plano de negócios deve apresentar, de forma articulada e
transparente a missão, as metas, os parâmetros e objetivos do banco além de incluir os
planos de marketing, financeiro, organizacional e de gestão de riscos. Segundo, os
supervisores bancários devem examinar de forma cuidadosa os ativos com alto retorno e
também as instituições financeiras bancárias que tenham crescimento acelerado. Terceiro,
os supervisores devem assegurar que todos os empréstimos originados e títulos e valores
mobiliários que foram adquiridos foram avaliados de acordo com a estrutura temporal de
pagamentos e de revisão das cláusulas contratuais, inclusive daquelas relativas à
repactuação de taxas. Quarto, os supervisores bancários devem se sentir confortáveis com
relação às avaliações realizadas pelas agências de rating e pelas empresas de auditoria
contábil já que os erros de referidas instituições e suas conseqüências foram muito
graves.
Para resumir, se uma classe de ativos ou banco está tendo desempenho não usual,
os supervisores e o Banco Central devem indagar qual é a razão para que os resultados
estejam sendo alcançados e o que poderá ocorrer de forma a afetar adversamente a
instituição ou o Mercado. A regulamentação prudencial e a imposição de restrições às
atividades do mercado podem limitar os excessos de natureza especulativa e o
crescimento do PIB, mas implica custos menores quando comparados com o peso
financeiro elevado do ponto de vista fiscal e social que é incorrido para resolver
problemas relacionados às quebras de bancos. Os Estados Unidos e outros países estão
tendo que bancar elevados custos fiscais para solucionar erros de natureza regulamentar,
gerencial e erros de Mercado. As famílias e as pequenas empresas suportam as
conseqüências adversas apesar do fato de que não tiveram papel relevante para criar o
problema que estamos enfrentando. Os bancos restringiram o crédito com o objetivo de
melhorar seus índices de solvência. Os bancos se tornaram mais conservadores no
processo de concessão de crédito e a lacuna decorrente das dificuldades de acesso ao
crédito estão aprofundando o processo recessivo. A intervenção tempestiva por parte das
autoridades reguladoras poderia ter evitado alguns dos custos que agora são incorridos
pelo governo e pelos cidadãos.
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