mazers Birmingham

FATCA
FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT
ATO DE CONFORMIDADE FISCAL DE CONTAS ESTRANGEIRA
2015
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HISTÓRICO
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Date
HISTÓRICO
CRISE DO SUBPRIME
INFLUXO DE SOLDADOS AMERICANOS VINDOS DO IRAQUE E AFEGANISTÃO
LIDANDO COM DESEMPREGO
HIRING INCENTIVES TO RESTORE EMPLOYMENT (HIRE) ACT (ATO DE INCENTIVOS
DE CONTRATAÇÃO PARA RETAURAR EMPREGOS)
MECANISMO DE FINANCIAMENTO: FATCA (REGRA ANTI-EVASÃO)
INSPIRADO NO CASO UBS
INICIALMENTE UM BUSCA POR GRANDES SONEGADORES, O CITIZENSHIP-BASED
TAXATION / WORLDWIDE TAXATION OF CITIZENS PERMITU QUE O FATCA
TROUXESSE UM IMPACTO PARA PESSOAS FÍSICAS, DE FORMA GERAL.
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Date
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OBJETIVOS
Date
OBJETIVOS
EDITADO PELO DEPARTAMENTO DO TESOURO E PELA RECEITA FEDERAL DOS E.U.A.
VÁLIDA DESDE 1/7/2014 (SANCIONADA EM 2010, PUBLICADA EM 2013)
FATCA VISA:
IDENTIFICAR E IMPEDIR A EVASÃO FISCAL DE RENDIMENTOS
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA POR CONTRIBUINTES
AMERICANOS
AUMENTO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL SOBRE CONTRIBUINTES AMERICANOS
QUE PODEM INVESTIR E OBTER RENDIMENTOS ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS E VEÍCULOS DE INVESTIMENTO FORA DOS E.U.A.
AUMENTAR ARRECADAÇÃO
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Date
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COMO?
Date
COMO?
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO RESIDENTES DEVEM:
AVALIAR BASES DE CLIENTES
INFORMAR, ANUALMENTE, DADOS SOBRE CONTAS FINANCEIRAS MANTIDAS
DIRETA OU INDIRETAMENTE POR CONTRIBUINTES AMERICANOS:
PESSOAS AMERICANAS (U.S. PERSONS)
U.S. OWNED FOREIGN ENTITIES (EMPRESAS ESTRANGEIRAS COM MAIS
DE 10% DE PARTICIPAÇÃO DE U.S. PERSONS: CORPORATIONS,
PARTNERSHIPS, TRUSTS)
ENVIAR ANUALMENTE RELATÓRIOS COM:
INFORME DE RENDIMENTOS, DADOS CADASTRAIS (ALTERAÇÕES DEVEM
SER INFORMADAS), INVESTIMENTOS, SALDOS EM 31/12
VALOR TOTAL DE REGASTES, CESSÕES, RENDIMENTOS
CONTAS CONJUNTAS ENTRE U.S. PERSON E PESSOA NÃO QUALIFICADA
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Date
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ABRANGÊNCIA
Date
ABRANGÊNCIA
LEGISLAÇÃO COM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS
COMO IMPLEMENTAR FATCA SEM GERAR PROBLEMAS LEGAIS PARA INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM SEUS PAÍSES?
GOVERNOS TERIAM QUE CONCORDAR EM MODIFICAR SUAS LEGISLAÇÕES
INTERNAS SOBRE SIGILO E BANCÁRIAS
E.U.A. CONCORDARIAM COM TROCAS DE INFORMAÇÕES RECÍPROCAS
CRIAR INSTRUMENTOS LEGAIS PARA SUA APLICAÇÃO NO EXTERIOR ATRAVÉS DE:
ACORDOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS E.U.A. (TESOURO /
RECEITA FEDERAL)
ACORDOS ENTRE E.U.A. E OUTROS PAÍSES
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Date
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A QUEM IMPACTA?
Date
A QUEM IMPACTA (1/2)
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
CONTRIBUINTES AMERICANOS DEVEM INFORMAR CONTAS E ATIVOS NO
EXTERIOR
OBRIGAÇÃO ADICIONAL AO FBAR (FOREIGN BANK AND FINANCIAL ACCOUNTS –
PARA ATIVOS FINANCEIROS FORA DOS E.U.A. OU PODERES PARA USAR A CONTA)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AMERICANAS (IFAs)
IFAs DEVEM RETER 30% DE IRRF EM PAGAMENTOS DE FONTE AMERICANA PARA
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS QUE NÃO FORMALIZEM SEUS
STATUS FATCA E OBSERVEM AS REGRAS DE INFORMAÇÃO A SEREM PRESTADAS
À RECEITA FEDERAL AMERICANA
PODEM REGISTRAR UMA IFA PARA SER LÍDER E GERENCIAR O PROCESSO DE
REGISTRO FATCA DE IFEs DO SEU GRUPO ECONÔMICO
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Date
A QUEM IMPACTA (2/2)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS (IFEs)
IFEs SE REGISTRAM NO PORTAL DA RECEITA FEDERAL AMERICANA
AO SE REGISTRAR, IFEs RECEBE UM GIIN (GLOBAL INTERMEDIARY
IDENTIFICATION NUMBER OU NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO)
GOVERNOS
GOVERNOS QUE ENTREM EM ACORDOS FACTA COM OS E.U.A. TERÃO
PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA SUAS IFs
COM ACORDOS NEGOCIADOS IFs NÃO ESTARÃO SUJEITAS À RETENÇÃO
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Date
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MODELOS DE
ACORDO FATCA 1|GA
Date
MODELO 1|GA (ACORDO INTERGOVERNAMENTAL)
CRIADO EM JULHO 2012
INICIALMENTE COM FRANÇA, ALEMANHA, ITÁLIA, ESPANHA E REUNO UNIDO
IFE INFORMA DADOS SOBRE U.S. ACCOUNT HOLDERS A SEU GOVERNO (E.G.,
RECEITA FEDERAL), QUE OS ENVIARÁ À RECEITA FEDERAL DOS E.U.A
PODEM SER RECÍPROCOS EM TERMOS DE TROCAS DE INFORMAÇÕES
IFEs ESTÃO SUJEITAS A PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE DUE DILIGENCE NAS
CONTAS DE CLIENTES MAIS FLEXÍVEIS
IFEs DEVEM SER REGISTRAR NO PORTAL DE REGISTRO FATCA DA RECEITA
FEDERAL OU PREENCER FORMULÁRIO 8957 (FATCA REGISTRATION),
ANEXO II INCLUI LISTA ESPECÍFICO PARA O PAÍS SIGNATÁRIO COM
INSTITUIÇÕES, PRODUTOS E CONTAS CONSDIERADAS ISENTAS OR
CONSIDERADAS EM COMPLIANCE, O QUE REDUZ O TRABALHO DAS FFIs.
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Date
PAÍSES 1|GA
Algeria (10-13-2015)
Angola (11-9-2015)
Australia (4-28-2014)
Azerbaijan (9-9-2015)
Bahamas (11-3-2014)
Barbados (11-17-2014)
Belarus (3-18-2015)
Belgium (4-23-2014)
Brazil (9-23-2014)
BVI (6-30-2014)
Bulgaria (12-5-2014)
Cambodia (9-14-2015)
Canada (2-5-2014)
Cayman Islands (11-29-2013)
Colombia (5-20-2015)
Costa Rica (11-26-2013)
Croatia (3-20-2015)
Curaçao (12-16-2014)
Cyprus (12-2-2014)
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Czech Republic (8-4-2014)
Denmark (11-19-2012)
Estonia (4-11-2014)
Finland (3-5-2014)
France (11-14-2013)
Georgia (7-10-2015)
Germany (5-31-2013)
Gibraltar (5-8-2014)
Guernsey (12-13-2013)
Holy See (6-10-2015)
Honduras (3-31-2014)
Hungary (2-4-2014)
Iceland (5-26-2015)
India (7-9-2015)
Ireland (1-23-2013)
Isle of Man (12-13-2013)
Israel (6-30-2014)
Italy (1-10-2014)
Jamaica (5-1-2014)
Jersey (12-13-2013)
Kosovo (2-26-2015)
Kuwait (4-29-2015)
Latvia (6-27-2014)
Liechtenstein (5-19-2014)
Lithuania (8-26-2014)
Luxembourg (3-28-2014)
Malta (12-16-2013)
Mauritius (12-27-2013)
Mexico (4-9-2014)
Montserrat (9-8-2015)
Netherlands (12-18-2013)
New Zealand (6-12-2014)
Norway (4-15-2013)
Philippines (7-13-2015)
Poland (10-7-2014)
Portugal (8-6-2015)
Qatar (1-7-2015)
Romania (5-28-2015)
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Date
St. Kitts and Nevis (8-31-2015)
St. Vincent and the
Grenadines (8-18-2015)
Singapore (12-9-2014)
Slovak Republic (7-31-2015)
Slovenia (6-2-2014)
Spain (5-14-2013)
South Africa (6-9-2014)
South Korea (6-10-2015)
Sweden (8-8-2014)
Turkey (7-29-2015)
Turks & Caicos (12-1-2014)
United Arab Emirates (6-17-2015)
United Kingdom (9-12-2012)
Uzbekistan (4-3-2015)
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MODELOS DE ACORDO
FATCA 2|GA
Date
MODELO 2 IGA (ACORDO INTERGOVERNAMENTAL)
CRIADO EM NOVEMBRO, 2012
PREPARADO COM BASE NOS ACORDOS COM SUIÇA E JAPÃO
BUSCA ENDEREÇAR POTENCIAIS CONFLITOS RELATIVOS À LEIS INTERNAS
DOS PAÍSES QUE IMPEÇAM A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO 1 IGA
IFEs ENVIAM DADOS DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL DOS E.U.A
IFEs PRECISAM FIRMAR IFE AGREEMENT
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Date
JURISDIÇÕES 2|GA
Austria (4-29-2014)
Bermuda (12-19-2013)
Chile (3-5-2014)
Hong Kong (11-13-2014)
Japan (6-11-2013)
Moldova (11-26-2014)
San Marino (10-28-2015)
Switzerland (2-14-2013)
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ACORDO FATCA
BRASIL – E.U.A
Date
ACORDO FATCA BRASIL – E.U.A.
ACORDO PARA MELHORIA DA OBSERVÂNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E
IMPLENTAÇÃO DO FATCA
23 DE SETEMBRO DE 2014 – ACORDO ASSINADO EM BRASÍLIA
25 DE JUNHO DE 2015 – DECRETO 146 APROVA TEXTO DO ACORDO
24 DE AGOSTO DE 2015 – DECRETO 8.506 PROMULGA O ACORDO
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E-FINANCEIRA
Date
e-FINANCEIRA
CRIADA EXIGIR INFORMAÇÕES DE NATUREZA FINANCEIRA PARA RECEITA FEDERAL
PROPORCIONARÁ ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MAIOR ADERÊNCIA AO PADRÃO
CONSOLIDADO E RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE PARA CAPTAÇÃO DE
DADOS PELO FISCO BRASILEIRO
DIMOF PODERÁ NÃO SER MAIS APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO, 2016
DEVE SER ENVIADA EM FORMATO DIGITAL VIA SPED
OBRIGATÓRIO O ENVIO PARA ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELO BACEN, CVM,
SUSEP E PREVIC
RETIFICAÇÃO EM ATÉ 5 ANOS, CONTADOS DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA SUA
ENTREGA
BASEL LEGAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.571/2015 E 1.580/2015 E ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 54/2015
LAYOUT DA E-FINANCEIRA PERMITE A CAPTAÇÃO DE DADOS DE CONTRIBUINTES
AMERICANOS - PRIMEIRA TROCA ESTÁ PREVISTA PARA SETEMBRO DE 2015,
REFERENTE AOS DADOS DO ANO-CALENDÁRIO 2014
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Date
CONTRIBUINTES RESIDENTES NO BRASIL (CRB)
CONTAS E INVESTIMENTOS EM BANCOS AMERICANOS DEVEM SER INFORMADOS AO
GOVERNO AMERICANO, QUE SE OBRIGA A REPASSÁ-LAS AO GOVERNO BRASILEIRO
DADOS DO CORRENTISTA E RENDIMENTOS DE FONTE AMERICANA RECEBIDOS
OBRIGAÇÃO DE INFORMAR AS SEGUINTES CONTAS BANCÁRIAS:
(I) CONTAS DE DEPÓSITO, DEPÓSITOS A PRAZO E DE POUPANÇA, DESDE QUE
DETIDAS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL
(ii) PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES DE INVESTIMENTO
(iii) CONTAS DE CUSTÓDIA, QUE ABRIGUEM QUALQUER INSTRUMENTO DE
INVESTIMENTO (AÇÕES, RENDA FIXA, DERIVATIVOS).
(iv) EM CASO DE CONTAS DETIDAS POR PESSOA JURÍDICA, APENAS A
NACIONALIDADE DA EMPRESA SERÁ LEVADA EM CONTA PARA EFEITO DE
COMUNICAÇÃO AO BRASIL.
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Date
E-FINANCEIRA X FATCA
Tipo de Informação
E-Financeira
FATCA
Saldo em 31/12, Movimentos (débito/crédito) mensais
e acumulados
Saldo em 31/12 ou na data de
encerramento (desde 2014)
Resgates e alienações anuais (desde
2016)
Conta e Pessoa desde 2015 (IGA:2014)
Resgates e alienações mensais e acumulados por
aplicação, conta e pessoa (desde 2015)
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Informe de Rendimentos
Rendimentos pagos mensalmente e acumulado por
ano, aplicação, conta e pessoa (desde 2015)
Rendimentos globais anuais (desde
2015).
Pessoas Obrigadas
Não incluir financeiras não supervisionadas pelo
BACEN e inclui financeiras excetuadas pelo FATCA.
Inclui não financeiras que sejam
tratadas como financeiras para fins de
FATCA.
Pessoas que devem ser
identificadas
Titular, co-titular, beneficiário final, procurador,
representante, intermediário, fideicomissário, qualquer
cidadania ou residência fiscal.
Titular, co-titular, beneficiário final,
desde que U.S. Person.
Contas
Informe individualizado por conta e investimento
Informe global por pessoa
Beneficiários Finais ou
Proprietários de PJ
Identificação de sócio direto e indireto com mais de
10% de participação, qualquer que seja a
nacionalidade e informar residência fiscal
Identificação de beneficiário final direto
e indireto com mais de 10% e que seja
uma U.S. Person
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LEI COMPLEMENTAR 105
Date
LEI COMPLEMENTAR 105
DEFINIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS
DEFINIÇÃO DO QUE NÃO É VIOLAÇÃO DO DEVE DE SIGILO E QUANDO PODE HAVER QUEBRA DE
SIGILO
PERMITE AO BACEN E CVM FIRMAR CONVÊNIOS COM
OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS FISCALIZADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
BANCOS CENTRAIS OU ENTIDADES FISCALIZADORAS DE OUTROS PAÍSES,
OBJETIVANDO:
A) FISCALIZAÇÃO DE FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ESTRANGEIRAS E BRASILEIRAS;
B) COOPERAÇÃO MÚTUA E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA A INVESTIGAÇÃO DE
ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM APLICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, OCULTAÇÃO OU
TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS E DE VALORES MOBILIÁRIOS RELACIONADOS
COM A PRÁTICA DE CONDUTAS ILÍCITAS.
BACEN, CVM, E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FORNECERÃO AO LEGISLATIVO INFORMAÇÕES E OS
DOCUMENTOS SIGILOSOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DE SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – E.G., CPIS.
APLICA-SE A CONTAS DE DEPÓSITO E POUPANÇA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PORÉM NÃO
INCLUI DADOS PREVIDENCIÁRIOS E SOBRE SEGUROS
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OUTROS ACORDOS
Date
OUTROS ACORDOS
NOVEMBRO 2011
BRASIL ASSINA CONVENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DA
OCDE
FEVEREIRO 2014
BRASIL APROVA NO G-20 PADRÕES QUE PARA TROCA DE INFORMAÇÕES AUTOMÁTICA
SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS (TEMA COORDENADO PELA
OCDE) – SERÁ ACORDO GLOBAL COM MAIS DE 60 PAÍSES ATÉ 2018.
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Date
A ESTRUTURA MAZARS
Date
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A MAZARS
A Mazars é uma organização internacional, integrada e independente, especializada em Auditoria, Assessoria em Transações,
Consultoria Empresarial, Tributária e Trabalhista e Terceirização de Processos e Serviços Contábeis.
A Mazars confia na habilidade de mais de 13.800 profissionais em 72 países. Nossa parceria integrada está presente em 5
continentes, o que nos permite oferecer uma expertise local e coordenada de forma global.
O nosso modelo de integração é dedicado para garantir agilidade e consistência na qualidade de nossos serviços para os clientes.
Nós somos uma empresa de parceria global que compartilha os mesmos valores em diferentes culturas.
NOSSA MISSÃO É FAZER A DIFERENÇA PARA OS NOSSOS CLIENTES,
EQUIPE E COMUNIDADE, FORNECENDO SERVIÇOS DE ALTO
VALOR AGREGADO.
SETORES E EXPERIÊNCIA
BANCO
SEGUROS
REAL ESTATE
RECURSOS
FABRICAÇÃO
VAREJO
MÍDIA
GOVERNO
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Date
A Mazars está presente nos 5 continentes.
CONTATO
Mazars Brasil
www.mazars.com.br
Alexandre Almeida
[email protected]
(011) 3524-4500
São Paulo – Rio de Janeiro – Campinas - Curitiba
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Date