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XIII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
XIII MODELO INTERCOLEGIAL DE
RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS:
CRIANÇAS DO CALIFADO: O
RECRUTAMENTO DE CRIANÇAS-SOLDADO
PELO ESTADO ISLÂMICO
Elaborado por:
Bruna Silva
Camila de Salles
Flávia Rocha
Júlia Vianna
Rio de Janeiro
2016
2
Sumário
1. Carta aos Delegados ............................................................................................... 4
2. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ................................................ 5
2.1.
Breve História Institucional .......................................................................... 5
2.2.
Estrutura do Conselho .................................................................................. 7
2.3.
O Conselho e suas Resoluções Específicas no Oriente Médio .......................... 8
3. As Crianças do Califado .......................................................................................... 10
3.1.
Introdução Sobre o Recrutamento de Crianças Soldado .............................. 10
3.2.
Causas e Formas de Recrutamento ............................................................. 12
3.3. Como as Crianças Atuam Dentro do Estado Islâmico ...................................... 14
4. O Oriente Médio e a Ameaça do Estado Islâmico .................................................... 16
4.1.
O Estado Islâmico ...................................................................................... 16
4.2.
A Atuação do Estado Islâmico dentro do Oriente Médio .............................. 18
5. Pontos que uma Resolução deve Conter ................................................................. 20
6. Posicionamento dos Países .................................................................................... 21
6.1. Delegações Permanentes .............................................................................. 21
6.2. Delegações Convidadas ................................................................................ 40
7. Referências ........................................................................................................... 45
3
1. Carta aos Delegados
Prezados delegados,
É com muita alegria que lhes damos, enfim, boas-vindas ao Conselho de
Direitos Humanos do XIII MIRIN. Esperamos ansiosamente pelo mês de agosto e
agora este se aproxima, trazendo uma simulação que com certeza será de extremo
proveito e divertimento para nós e para os senhores.
Tratar do uso de crianças soldado pelo Estado Islâmico neste comitê, mais
do que promover um debate condizente com a realidade do mundo
contemporâneo, ressalta que a violência do califado não se expressa só em
números de mortos e territórios ocupados. O sofrimento posto em pauta deve ser
visto individualmente, em cada criança recrutada pelo grupo, em cada infância
que é eliminada. Como explícito no nome do próprio Conselho, nos reuniremos
para tratar dos direitos humanos violados sistematicamente pelo Estado Islâmico,
especialmente dos frágeis direitos das crianças. É essa sensibilidade que os
senhores devem incluir em sua discussão e que parece faltar a quem apenas
enxerga sangrentas soluções para a situação.
Nesta reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas,
esperamos não apenas respostas pontuais para a questão, mas um verdadeiro
esforço para mudar as configurações de um sistema global que permite o uso de
crianças em hostilidades em diversas regiões e épocas. Em suma, é fundamental
que os senhores assegurem o futuro desta e das próximas gerações, a fim de
eliminar de fato o envolvimento infantil em conflitos armados.
Foi com o objetivo de introduzi-los à temática abordada que preparamos
com afinco este guia de estudos. Destacamos a importância de cada delegado
desenvolver uma pesquisa própria, para além deste guia, em prol de uma
discussão mais ampla e do aprofundamento nos pontos que os mesmos julgarem
mais importantes. Além disso, a pesquisa sobre o próprio país representado é
essencial, desde sua história até seu posicionamento no tema, visto que suas
políticas externas devem ser profundamente respeitadas no decorrer do debate.
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Por fim, desejamos a todos uma excelente simulação e colocamo-nos à
disposição dos senhores para esclarecer eventuais dúvidas ou orientá-los como for
possível.
Atenciosamente,
Bruna Silva
Camila de Salles
Flávia Rocha
Julia Vianna
2. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
2.1.
Breve História Institucional
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental
pertencente a estrutura das Nações Unidas e foi instituído pela Assembleia Geral
da ONU em 15 de março de 2006. A atual junta foi criada a fim de substituir a
então Comissão de Direitos Humanos, fortemente criticada por permitir a
participação de países que cometiam graves violações de Direitos Humanos
(BBC, 2006).
A antiga Comissão de Direitos, estabelecida em 1946, era um órgão
subsidiário do Conselho Econômico e Social da ONU e era supervisionada pelo
Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Ela foi uma das primeiras
funcionais estabelecidas no início da formação das Nações Unidas e todos os
membros da Organização participavam dela.
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Escritório do Alto
Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão foi responsável por
estabelecer um comitê especial que produziu a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que foi adotada pelas Nações Unidas a partir de dezembro de 1948.
Além disso, ela passou por dois períodos marcantes: o primeiro, foi um momento
em que a soberania dos Estados era praticamente intocável e a mesma atuava
5
apenas na promoção de direitos humanos e contribuindo para a criação de
tratados, mas não investigava ou condenava aqueles que o violavam. Na segunda
fase, a partir de 1967, passou-se a adotar uma política mais intervencionista. Dado
o contexto da descolonização da África e Ásia, muitos países pressionavam a
ONU para que tivesse uma participação mais ativa quanto às infrações aos direitos
humanos, principalmente em luz às violações ocorridas durante o Apartheid na
África do Sul. Dessa forma, a Comissão deveria não só investigar as violações,
como reportá-las ao Alto Comissariado (OHCHR, 2016).
A possibilidade de separar os países em grupos de acordo com a sua
localização geográfica surgiu a partir dos anos 70, o que permitiu que tais grupos
pudessem especializar suas atividades de investigação numa região ou país
específico. A partir disso, foram instaurados grupos de trabalho temáticos, que se
especializam em tópicos específicos de abusos (OHCHR, 2016).
Contudo, nenhuma dessas medidas foi capaz de tornar essa junta um
mecanismo eficaz de defesa dos Direitos Humanos, principalmente devido à
presença de infratores dos direitos humanos dentro da mesma. Até ser substituída
pelo atual Conselho, a Comissão perdeu cada vez mais a sua credibilidade
perante ativistas e governantes. Sua última reunião foi em maio de 2006 em
Genebra, sendo substituída pelo Conselho no mesmo ano (OHCHR, 2016).
Este, por sua vez, é responsável por fortalecer a promoção e proteção dos
direitos humanos ao redor do mundo, sendo criada pela assembleia geral da ONU
com o objetivo de abordar as violações de direitos humanos. A principal diferença
entre o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas
para Direitos Humanos é que este é composto por Estados/Governos membros da
Assembleia e é um órgão subsidiário da Assembleia Geral, ou seja, está
diretamente subordinado a ela (OHCHR, 2016).
O Alto Comissariado, por sua vez, é parte de uma estrutura Secretarial, em
que este é responsável por reportar diretamente ao Secretário Geral da ONU. O
Alto Comissariado trabalha com governos e organizações civis transnacionais ao
redor do mundo para garantir que seja implementado um padrão internacional de
direitos humanos e também promover educação acerca dos Direitos Humanos e
do Direito Internacional. Apesar de ser uma entidade completamente distinta do
Conselho, o Alto Comissariado apoia o trabalho do Conselho, tal como o trabalho
6
de órgãos de monitoramento de tratados, que garantem o comprometimento dos
Estados com relação aos tratados de direitos humanos dos quais são signatários
(OHCHR, 2016).
2.2.
Estrutura do Conselho
O Conselho é composto por 47 Estados membros. Estes membros são eleitos
pelos 192 membros da Assembleia Geral da ONU, e qualquer membro dela pode
ser eleito para participar do conselho, contanto que possua uma maioria absoluta
de votos. As 47 cadeiras são dispostas dessa forma a fim de assegurar uma
representação geográfica justa, de modo que: 13 membros selecionados são do
Grupo Africano, 13 do grupo de países asiáticos; 6 representantes do Leste Europeu; 8 membros da América Latina e do Caribe e por fim, 7 membros de
países do Ocidente Europeu e do Grupo de Outros Estados. Os primeiros
membros do Conselho de Direitos Humanos foram eleitos em 9 de maio de 2006.
As eleições ocorrem a cada 3 anos e os membros não podem ocupar uma cadeira
por mais de dois mandatos consecutivos. Ao votar nos membros que irão compor
o Conselho, espera-se que os Estados Membros da Assembleia Geral levem em
consideração a contribuição de determinados candidatos à promoção e proteção de
Direitos Humanos (UNRIC, 2016).
Ao serem eleitos, os membros devem se comprometer a cooperar e a
manter um alto padrão de promoção e proteção de direitos humanos. Os
candidatos também podem enviar voluntariamente testemunhos de como
pretendem contribuir para a defesa e promoção dos Direitos Humanos (UNRIC,
2016).
A Assembleia Geral também possui o direito de suspender os direitos e
privilégios de qualquer membro do Conselho que tenha constantemente cometido
violações excessivas e sistemáticas dos Direitos Humanos. O processo de
suspensão requer dois terços de maioria de votos pela Assembleia Geral (UNRIC,
2016).
As sessões do Conselho ocorrem 3 vezes por ano, em março, junho e
setembro. Contudo, pode-se optar por fazer uma sessão especial para tratar de
alguma violação emergencial de Direitos Humanos, contanto que a sessão seja
aprovada por no mínimo um terço dos estados membros (UNRIC, 2016).
7
O Conselho atua como o principal fórum intergovernamental das Nações
Unidas para cooperação e diálogo sobre questões de Direitos Humanos. Seu foco
é em auxiliar os estados membros a cumprir suas obrigações humanísticas através
do diálogo, construção de capacidades e assistência técnica. O Conselho também
pode fazer recomendações para a Assembleia Geral, sugerindo mecanismos que
aprimorem o Direito Internacional em questões de violações de Direitos Humanos
(UNRIC, 2016).
O Conselho ainda possui entidades subsidiárias a ela que são responsáveis
por monitorar e reportar possíveis violações ao CDH. O primeiro é a publicação
de um periódico, chamado "Universal Periodic Review", aonde é relatado a atual
situação dos direitos humanos em todos os 192 países membros da ONU; As
resenhas são produzidas num período de 4 anos e meio. Há também um "Comitê
de Aconselhamento" que provêm uma consultoria em debates temáticos de
problemas de Direitos Humanos que são pertinentes para todas as diferentes partes
do globo. Ele também possui um "Procedimento de Reclamações", que em tese
permite que indivíduos e organizações levem suas denúncias de violações de
Direitos Humanos à atenção do Conselho (UNRIC, 2016).
O Conselho aborda tanto situações específicas de um determinado país,
como problemas temáticos que afetam o mundo de maneira geral, através de um
sistema denominado de "Procedimentos Especiais". Estes processos podem ser
conduzidos por indivíduos (os chamados Experts Independentes ou Relatores
Especiais), que são especialistas em uma área específica nos direitos humanos, ou
então grupos de trabalhos compostos por 5 membros, um de cada grupo regional
da ONU (UNRIC, 2016).
2.3. O Conselho e suas Resoluções Específicas no Oriente Médio
Em sua segunda sessão especial, em agosto de 2006, o Conselho
estabeleceu uma comissão de inquérito de alto nível para tratar das alegações de
que Israel estaria executando civis libaneses durante o conflito Israel - Líbano em
2006. A resolução para instituir essa comissão foi aprovada com votos de 27 a
favor, 11 contra e 8 abstenções. Algumas das objeções feitas por Estados
membros e ONGs é que uma resolução direcionada apenas a Israel e que não
tratasse também do ataque aos civis orquestrados pelo Hezbollah, poderia afetar
8
negativamente a imagem deste. A Comissão de Inquérito era formada por
Clemente Baena Soares do Brasil, Mohamed Chande Othman da Tanzania, e
Stelios Perrakis da Grécia. A Comissão pontua que seu relato acerca do conflito
estaria incompleto sem investigar plenamente os dois lados, mas as investigações
sobre o Hezbollah não poderiam ser conduzidas, pois o Conselho havia
explicitamente proibido-a de investigar suas ações (OHCHR, 2016).
Este foi responsável por reportar e monitorar as violações dos direitos
humanos ocorridas durante a Guerra em Gaza. Uma missão da ONU para
investigação, estabelecida pelo conselho e liderada pelo juiz sul-africano Richard
Goldstone, descobriu evidências que indicavam que Israel teria cometido diversas
violações graves aos direitos humanos durante o conflito em Gaza, como crimes
de guerra e contra a humanidade. Além disso, a missão ainda encontrou
evidências de que diversos grupos Palestinos cometeram crimes de guerra e
violações graves. A missão pediu que o caso com qualquer um dos lados do
conflito fosse levado ao Conselho de Segurança da ONU, para serem julgados
perante a Corte Internacional de Justiça.
Até 2015, Israel foi condenado com violações em aproximadamente 62
resoluções pelo Conselho desde sua criação em 2006, totalizando um número
maior de condenações a Israel - maior do que qualquer a todos os outros países
juntos (SHERMAN, 2015). Devido ao conflito Israel-Palestina, em 2006 o
Conselho decidiu que os supostos abusos cometidos por Israel seriam revisados
em todas as sessões do Conselho. Só há um relator especialista no caso, cujo
mandato não possui data para terminar.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu condenou o Conselho por
supostamente facilitar uma ocorrência envolvendo um político filiado ao Hamas.
O parlamentar teria discursado num evento de uma organização não
governamental de Direitos Humanos, no edifício da ONU em Genebra, e o
embaixador israelense denunciou para a ONU o fato de que o Hamas é uma
organização terrorista reconhecida internacionalmente e que tem civis como alvos,
mas nenhuma medida foi tomada após o fato (LAZAROFF, 2012).
No tocante ao caso específico sobre o envolvimento de crianças em
conflitos armados, dentre muitas outras ações, o Conselho de Direitos Humanos
criou a resolução A/RES/54/263 (Protocolo Facultativo à Convenção sobre os
Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados) em
9
25 de maio de 2000, mas que só entrou em vigor em fevereiro de 2002. O
Protocolo, ratificado por 130 países, determina que os Estados partes não recrutem
indivíduos menores de 18 anos às forças armadas de sua nação; segundo o artigo
4º não somente as forças armadas, mas os grupos armados não deveriam fazer uso
de crianças como soldados, sendo da responsabilidade de cada Estado Parte tomar
todas as medidas possíveis para prevenir e mitigar seu recrutamento e uso.
3. As Crianças do Califado
3.1. Introdução Sobre o Recrutamento de Crianças Soldado
A partir dos anos 90 houve uma crescente preocupação focalizada no uso de
crianças soldado em guerras e em como evitar o uso destas por parte de grupos
rebeldes, guerrilhas e até mesmo por forças armadas nacionais. Este tema tem sido
colocado frequentemente em pautas internacionais e tem sido alvo de discussões e
promoção de projetos que visam prevenir e erradicar o uso dessas crianças em
guerras. Entre eles a campanha ‘’Children, not soldiers’’, criada em 2014 e
desenvolvida pela representante especial da secretaria geral para crianças e
conflitos armados Leila Zerrougui juntamente com a UNICEF (Fundo das Nações
Unidas para a Infância), que tem por objetivo extinguir até 2016 o uso de crianças
por forças armadas nacionais.
Tendo em vista o contexto atual de globalização, onde a decisão de um ator
afeta direta ou indiretamente os outros, onde a existência de barreiras geográficas,
espaciais, não impedem essa interdependência cada vez maior, a cooperação entre
os atores do Sistema Internacional se torna cada vez mais indispensável na
tentativa de encontrar uma solução efetiva.
Porém, antes, é necessário entender que as guerras atuais possuem algumas
características
diferentes
das
guerras
empreendidas
no
passado:
guerras intraestatais, terrorismo, são formas de empreender a guerra que alguns
teóricos do passado, observando os combates majoritariamente interestatais, não
conseguiram prever. Com a emergência desses novos tipos de guerra, o uso de
novos combatentes foi sendo legitimado e deslegitimado, entre esses, inclusive, o
uso de crianças.
10
Mary Kaldor em seu livro “New and Old Wars: Organized Violence in a
Global Era”, elenca o quadro de autores que observam que as guerras atuais
possuem certas particularidades não constatadas em guerras passadas e as nomeia
como “Novas Guerras”. Essas “Novas Guerras” não podem ser dissociadas do
contexto de globalização que segundo ela, fez com que os motivos pelos quais as
guerras fossem empreendidas mudassem (KALDOR apud TABAK, 2009).
A globalização, embora possua uma característica de interação e
aproximação entre os atores internacionais em diferentes localidades, também
possui um caráter exclusivo: “O termo globalização oculta um complexo processo
que atualmente envolve globalização e localização, integração e fragmentação,
homogeneização e diferenciação, etc.” (KALDOR, 2007, tradução nossa). Assim,
essa desarmonia se reflete entre os atores que participam constantemente das
relações globais e aqueles que são excluídos destas, e desse modo se dá inicio a
estas novas práticas violentas de conflito conhecida como Novas Guerras.
Nesse sentido é importante destacar que, segundo Kaldor, a era da
globalização é caracterizada por uma gradual redução da autoridade estatal, onde
o controle de poder é disputado pelos grupos criminosos que possuem liberdade
para agir de forma ilegal e competir por recursos naturais. O colapso econômico e
os
efeitos
negativos
levaram a uma situação desregulada: “Argumenta-se
da
que
globalização
a
globalização
econômica e cultural quando são experimentadas como um processo de exclusão
coletiva pode tender a resultar em violência organizada.” (KALDOR, 2007,
tradução nossa).
Outro motivo que fez com que as guerras no âmbito interno emergissem
foi a erosão da capacidade do Estado de governar que pode ser resultado do
enfraquecimento da legitimidade do Estado e de mudanças na sua capacidade
de monopólio do uso da força. Um dos fatores que influenciou o gradual processo
de enfraquecimento é a globalização, como já citada, que não somente afeta a
capacidade do Estado de governar, mas tambem aumenta as possibilidades dos
atores não estatais em usar a violência devido ao fato de possuírem novos recursos
pelos quais os esforços de guerra podem ser financiados. (BRZOSKA, 2004)
Em um contexto global, as novas guerras tiveram origem ao final do
conflito da Guerra Fria, onde com o declínio da era bipolar, a ausência de uma
autoridade representativa e de uma identidade nacional, a emergência de grupos
11
políticos e criminosos foi facilmente organizada. Essa deterioração causou não
apenas um vácuo de poder, mas também um vazio de identidades que de certa
forma, precisava ser preenchido. Esse processo de rearranjo de identidades
coletivas, por vezes era executado com resoluções violentas de conflito, dando
inicio a uma mobilização civil de grupos étnicos, raciais, religiosos com o
propósito
de
reivindicar
o
poder
de
um
Estado.
Essas reivindicações posteriormente deram início à formação de grupos
terroristas, gangues, mercenários, grupos em diáspora, etc. (TABAK, 2009)
Essas novas formas de organização de violência, transformam a guerra
como “conflito armado, público e justo”, em um conflito praticado pelos Estados
ou grupos políticos, de crime organizado, onde a guerra é baseada em um sistema
sem regras, onde o único lema é o derramamento de sangue. Dessa forma, os civis
são a grande maioria a ser afetada, visto que são apontados como alvos fáceis por
esses grupos.
“A guerra em sua forma clássica opunha soldados
armados matando-se mutuamente segundo códigos. Hoje, são
civis essencialmente que morrem, vítimas dos atos terroristas,
dos mísseis teleguiados, das tropas sulcando regiões
devastadas.” (GROS, 2009)
Como a duração das Novas Guerras tende a ser longa há uma necessidade
do aumento de combatentes, porém a quantidade de homens em idade de guerra
não acompanha o ritmo do conflito, pois o número de mortes é alto assim como o
número de deserções devido às péssimas condições de combate. Sendo assim, é
necessário o recrutamento de soldados que custem menos e dessa forma as
crianças entram em cena (TABAK, 2009).
3.2.
Causas e Formas de Recrutamento
A cultura ocidental caracteriza hoje o uso de crianças soldado,
principalmente no continente africano, como sendo inadmissível e como um
fenômeno singular decorrente da crise africana pós-Guerra Fria- que ainda em
1990 estava imersa em diversas guerras civis em diferentes países do continente.
Porém, o que se pode observar é que ao longo da história, em tempos de guerra o
conceito de infância foi sendo instrumentalizado e as crianças se tornaram por
12
vezes vítimas e outras agentes e perpetradores da violência (TABAK, 2009).
Podemos notar, através de uma perspectiva histórica, que o uso de crianças não é
uma exclusividade da crise africana contemporânea, como afirma Jézéquel (2006).
O autor afirma que na Prússia, nos grandes conflitos dos séculos XIX e XX; na
França, Alemanha e na guerra civil norte-americana, por exemplo, crianças eram
utilizadas em grande escala.
Segundo o autor esse fenômeno não é novo e nem único do continente
africano, o que mudou foi o discurso construído em torno do tema. Na Guerra
Civil Norte-Americana (1861-1865), por exemplo, a participação de crianças
como soldados era promovida e perpetuada através de um discurso que evocava a
“criança como heroína”. Ainda segundo Jézéquel, as ações dessas crianças eram
vistas como heroicas e suas eventuais mortes vistas como sacrifícios em prol da
nação. Jana Tabak (2009), em sua dissertação de mestrado, tambem aponta o
registro de uso de crianças soldado nas Américas, fato este datado em início dos
anos 90, em países como Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua,
Colômbia, entre outros. Vale ressaltar ainda que o país que bate o recorde em
relação ao número total de recrutamentos de crianças se encontra na Ásia, em
Mianmar, e não no continente africano como se supõe. Ainda que legalmente seu
uso seja proibido nesse país, até 2009 havia milhares de crianças soldado que
haviam sido recrutadas pelo exército local e por grupos militares não oficiais
(Coalition,2008 apud TABAK, 2009)
O que acontece hoje, no entanto, é o movimento contrário. Atualmente os
discursos no cenário doméstico e internacional buscam deslegitimar o uso dessas
crianças como combatentes e uma série de convenções, tratados, leis,
concernentes ao tema, foram formuladas, aprovadas e assinadas por quase todos
os países do mundo. No entanto, em um cenário de “Novas Guerras” o uso destas,
por mais que não fundamentado pelo discurso da mídia, propaganda, literatura,
começa a crescer mais uma vez e o que se observa é que as crianças começam a
ser utilizadas em larga escala e em números sem precedente (HONWANA apud
TABAK, 2009).
Hoje, não são mais as forças armadas nacionais que recrutam essas
crianças, mas sim grupos rebeldes, organizações terroristas. Tendo em vista esse
novo cenário na conjuntura internacional, há uma grande dificuldade de combater
e mitigar o uso dessas crianças devido ao fato desses novos atores das guerras não
13
respeitarem quaisquer normas internacionais.
Ainda hoje há mais do que 300 mil crianças lutando como soldados
espalhadas por vários lugares do mundo, como afirma o relatório da UNICEF
(sigla em inglês para Fundo das Nações Unidas para a Infância). Os
recrutamentos podem ocorrer de forma compulsória onde as crianças são
recrutadas através do sequestro, ou de forma voluntária, onde as crianças que
aceitam se submeter a esses grupos rebeldes a fazem por já não possuírem pais
para protegê-los devido à morte desses em outros conflitos empregados em sua
região. ou por enfermidades que os assolaram. Vemos isso no caso da África
subsaariana, muito atingida pela AIDS, fazendo com que os homens em idade
adulta morram gerando instabilidade política, social e econômica, e desse modo
tornando o recrutamento das crianças como a única saída- dessa forma a
“segurança” garantida por esses grupos é única existente. A maioria dessas
crianças fazem parte de grupos considerados de risco como crianças de rua,
habitantes de áreas rurais pobres e refugiados ou deslocados internos (TABAK,
2009).
3.3. Como as Crianças Atuam Dentro do Estado Islâmico
Dentre os relatos da faixa etária das crianças que são recrutadas pelo
Estado Islâmico encontram-se idades entre 05 e 15 anos. Algumas delas são
recrutadas através de fóruns públicos e ferramentas ideológicas. Uma das crianças
entrevistas pela ONG Human Rights Watch (HRW) disse ter se associado ao ISIS
(Islamic State of Iraq and Syria, conhecido por nós como Estado Islâmico) após
ter ouvido discursos públicos nas mesquitas proporcionados por esses radicais.
Um outro menino entrevistado disse ter ouvido de um dos extremistas que quão
menor a idade, melhor porque no futuro esses seriam grandes líderes ou
combatentes.
Eles são levados para um campo de treinamento em uma localização rural
remota e lá recebem instruções de líderes religiosos e outros líderes. Há relatos de
crianças que conseguiram fugir ou voltar para suas casas e que contam que esses
meninos treinados pelo ISIS recebem uma espécie de “Kit” com uma boneca com
macacão laranja e uma faca bem afiada com o intuito de ensinar as crianças a
14
como decapitar seus inimigos ou prisioneiros. (RUIC, 2014)
Um jovem de 16 anos relata o que viveu em um desses campos de
treinamento em Allepo “Era um campo difícil. Acordávamos, rezávamos,
praticávamos exercícios físicos e seguíamos para aulas sobre a sharia (leis
islâmicas). Não nos deixavam dormir a noite inteira e entravam em nossas tendas
atirando para o alto.” (ibid, 2014)
Nessa espécie de escola extremista as crianças assistem filmes que exaltam
a força dos radicais e cerimônias de formatura dos jovens que foram treinados e
agora são combatentes. Tudo isso para incentivar os possíveis combatentes
infantis que chegam a continuar até o fim na sua missão. (ibid, 2014)
O lema que os ensinam é “viver ou morrer” como conta Raghib al-Yas
Ahmed, de 14 anos.
“Eles ensinaram-nos a cortar gargantas e como nos fazermos
explodir. Colocamos a mão na testa, levantamos a cabeça para
cima, colocamos a faca no pescoço e abatemo-los. Quanto
àquela coisa amarrada na cintura, dizem-nos para puxar uma
peça de metal, branca, que detona de imediato. Também nos
ensinaram a puxar o anel na parte superior de uma granada e a
atirá-la, imediatamente, senão explode conosco.” “Qualquer um
que complete a formação no campo é enviado para um segundo
campo para obter um treino mais rigoroso antes de ser enviado
para lutar em Kobani. Eles dizem-nos que vamos lutar contra os
Yazidis, matá-los, porque eles são infiéis e se morrermos vamos
para o céu enquanto eles vão para o inferno.”
(EURONEWS, 2015)
Estima-se que cerca de 400 crianças já foram recrutadas por esse grupo
extremista. Algumas conseguem fugir, porém outras aderem às causas da
ideologia a que são treinadas e transformam-se em combatentes lutando em
frentes armadas como homens (adultos). Atuam também em funções de
espionagem ou como propaganda violenta por parte desse grupo extremista. (G1,
2015)
Nos campos de batalha essas crianças são usadas para reconhecimento das
áreas de combate, são ensinadas tambem a manusearem armas e granadas e até
mesmo doutrinadas a serem utilizadas para se explodirem em atos terroristas. O
que não é levado em consideração é a falta de maturidade natural dessas crianças
no campo de batalha, levando- as muitas vezes a tomarem atitudes imprudentes e
impulsivas.
Devido a esse fato há uma crescente mobilização internacional no sentido
15
de mitigar o uso dessas crianças, mas em paralelo a isso há o impasse de como
combater e lutar contra o recrutamento que é feito em sua maioria por grupos que
não respeitam as normas internacionais?
Desse modo o impasse está longe de ser resolvido, pois um dos atores que
estão envolvidos parece não querer um diálogo com atores internacionais.
4. O Oriente Médio e a Ameaça do Estado Islâmico
4.1. O Estado Islâmico
O Estado Islâmico do Iraque e da Síria, também conhecido mundialmente
pelo anacrônimo em inglês ISIS (Islamic State of Iraq and Syria), é uma
organização Jihadista islamista que opera no Oriente Médio, principalmente nas
regiões do Iraque e da Síria. Desde 2004, a meta principal da organização tem
sido a instauração de um Califado, uma espécie de Estado Islâmico liderado por
um grupo de autoridades religiosas sob o comando de um líder supremo, o Califa,
sendo este um sucessor à autoridade política do profeta islâmico Maomé
(DEMANT, 2004). A atuação e projeção do Estado Islâmico cresceu
significativamente após a invasão do Iraque em 2003 e seu envolvimento com a
Guerra Cívil Síria em 2011, estima-se que em 2014, mais de oito milhões de
iraquianos e sírios viviam em áreas controladas pelo ISIS (UN News Centre).
Iniciada em 2003, a invasão norte americana ao Iraque ocasionou um
movimento de resistência armada em 2006 formada por grupos guerrilheiros, em
sua maioria sunitas, que eram contra a ocupação norte americana e britânica no
país e a transição de governo ocorrida entre os anos de 2005 e 2006. O conflito no
Iraque teve início quando o ex presidente George W. Bush e o antigo primeiro
ministro britânico Tony Blair alegaram a existência de um programa de
desenvolvimento de armas de destruição de massa no território Iraquiano. Embora
a ONU tenha proibido o Iraque de desenvolver e possuir tais armas desde o
ocorrido na Guerra do Golfo, a possibilidade de existência de tais artefatos foram
aplicados como justificação para a ação militar (HALLOWELL, 2015).
Os exércitos americano e britânico contaram com o apoio de forças Curdas
e outras 40 nações, que logo tomaram controle de Bagdá, capital do Iraque.
16
Estima-se que mais de 9.000 combatentes iraquianos tenham sido mortos durante
a fase inicial da guerra bem como um alto número de civis, chegando a mais de
7.000 mortos. As altas baixas geraram aversão por parte dos civis, que iniciaram
uma série de ataques contra as tropas ocidentais. A insurgência iraquiana, como
ficou inicialmente conhecida, tinha como origem os Fedayin1 e os leais ao partido
de Baath, força militar de Saddam Hussein. Porém logo os religiosos radicais e
iraquianos contrários à ocupação contribuíram para a resistência à coligação. Os
insurgentes usavam de táticas de guerrilha, como morteiros, mísseis, ataques suicidas,
explosões improvisadas, carros bomba, armas de fogo, lança granadas, etc. (DEMANT,
2004).
Apesar dos ataques, as tropas ocidentais permaneceriam em solo
iraquiano. Para combater as agressões dos insurgentes, as forças da coligação
passaram a utilizar as forças aéreas com maior intensidade. Embora nos primeiros
anos de conflito, a violência realizada pelos grupos insurgentes tenha sido
esporádica, em 2004, a resistência à ocupação passou a ser protagonizada por
jihadistas ligados a facções extremistas (WEISS; HASSAN, 2015). A Al-Qaeda
era um desses. Os ataques passaram a ser mais organizados e muito mais
impetuosos.
Paralelamente aos ataques, uma guerra civil entre os diversos grupos e
facções do país teve inicio. As hostilidades entre os grupos ocorriam da mesma
forma que os ataques; uso de bombas e explosivos improvisados, no entanto, as
motivações e os alvos deste novo conflito passaram a ser contrários. Uma
insurgência sunita organizada com motivações nacionalistas e islamistas crescia
no Iraque, tendo como finalidade atacar civis e as forças de segurança iraquianas.
Estima-se que mais de 600 mil iraquianos tenham sido mortos por conta da guerra
civil e que mais de 1 milhão de iraquianos tenham sido deslocados e
condicionados como refugiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas. A
partir desse momento o Iraque ocupava o quarto lugar no índice de Estado falidos
do ano de 2006 (UNHCR).
Em dezembro de 2008, os governos do Iraque e dos EUA assinaram um acordo, o
U.S.-Iraq Status of Forces Agreement, que estabelecia o início da retirada das
unidades de combate das cidades iraquianas a partir do segundo semestre de 2009
e se completaria com a evacuação completa das forças militares estrangeiras em
1
Termo utilizado para descrever diversos grupos ou indivíduos militantes no mundo árabe.
17
2011. Muitos grupos políticos iraquianos eram contrários ao acordo, pois
prolongava e legitimava a ocupação americana ao país (BBC News, 2008).
4.2.
A Atuação do Estado Islâmico dentro do Oriente Médio
Após a evacuação das forças americanas, a insurgência iraquiana, em sua
maioria extremistas sunitas, ganhou força e realizou novos atentados na região.
Em 2014, facções fundamentalistas reiniciaram campanhas de violência contra o
governo pró-ocidente. Dezenas de pessoas foram mortas em atentados,
pressionando o governo iraquiano a iniciar ofensivas no território. O caos se
instaurava pelo país; grupos sunitas contrários a administração do país pelos xiitas
iniciavam ofensivas intensas, os insurgentes progrediam e conquistavam grandes
cidades como Mossul, segunda maior cidade do Iraque e Tikrit (WEISS;
HASSAN, 2015). As ações do Estado Islâmico se intensificaram ainda mais após
seu envolvimento na guerra civil da Síria (BURKE, 2014).
A luta para derrubar o regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, para
instaurar uma nova liderança democrática no país, passou a envolver aspectos
religiosos, nos quais diferentes facções religiosas combatiam não apenas o
governo sírio quanto umas as outras, levando a uma intensificação progressiva do
conflito. Dessa forma, o conflito espalhou-se pela região e atingiu outros países
como Iraque e Líbano, provocando a rivalidade entre xiitas e sunitas.
Aproveitando-se do caos da guerra civil na Síria e do Iraque, o grupo do Estado
Islâmico começou a reivindicar territórios na região e lutar ao lado da oposição
síria. Com o desenrolar do conflito, o Estado Islâmico passou a atacar qualquer
facção, apoiadora ou contrária a Assad, que estavam envolvidas no conflito com
intuito de exercer total hegemonia (BURKE, 2014).
Em 2014, o grupo islâmico proclamou um califado tanto na região síria
quanto na região iraquiana, tendo como líder califa Abu Bakr al-Baghdadi. Logo
uma grande expansão militar foi realizada, impondo a Xaria2 nos territórios que
haviam sido controlados (BURKE, 2014). Temendo um fortalecimento do Estado
Islâmico, os Estados Unidos, bem como outras nações ocidentais, iniciaram uma
2
Xaria (Shari’a ou caminho certo) é a “lei” da religião islâmica, considerada uma espécie de
“Sistema Jurídico Religioso” que se edificou com base nas fontes sagradas nos primeiros séculos
do islã, mas cujo desenvolvimento não cessou até hoje, reagindo a circunstâncias sempre novas
(DEMANT, 2004, p. 65).
18
intervenção armada contra os extremistas no território sírio. Enquanto a guerra
civil na Síria perseverava, os grupos extremistas do Estado Islâmico
desestabilizavam cada vez mais os territórios iraquianos e sírios. No Iraque, o
Estado Islâmico conquistou boa parte das regiões do norte e oeste do país. Na
Síria, conquistaram o leste da região e guerreavam tanto com os militantes da
oposição quanto com os do governo. Em 2015, a influência do Estado Islâmico já
havia ultrapassado os territórios do Iraque e da Síria. Diversos grupos em outros
países tanto do oriente quanto do ocidente, afirmavam ser ligados a organização
(WEISS; HASSAN, 2015).
Atuando sobre o califado estabelecido entre as regiões do Iraque e da Síria,
o Estado Islâmico impõe uma autoridade religiosa, na qual obriga seus residentes
a se converterem ao islamismo e viverem de acordo com sua interpretação da
religião e sob a Xaria. O ISIS segue uma interpretação extrema do Islã,
promovendo violência religiosa entre os grupos e a propagação da religião.
Embora sua principal estratégia seja a imposição, já realizada, de um califado e
juntamente com isso estabelecer um Estado Islâmico orientado no Iraque, na Síria
e em outras partes do Levante, sua ideologia também promove a volta do islã em
seus primeiros dias durante a primeira onda fundamentalista, rejeitando
"inovações" na religião, que de acordo com sua interpretação, corrompe o espírito
original da religião (DEMANT, 2004).
Após sua autoproclamação como autoridade estatal, o Estado Islâmico
estabeleceu orientações sobre como os civis residentes em sua área de controle
deveriam se portar e se vestir. Por exemplo, as mulheres deveriam se cobrir com
véus compridos que cobrissem seus rostos por inteiro; os homens por sua vez,
deveriam deixar suas barbas crescerem. Os cristãos foram obrigados a se
converterem ao islamismo e a se livrar de símbolos religiosos de sua fé (The Irish
Times, 2014). Para os membros da organização, a "adoração" de imagens, objetos
e sepulturas religiosas, equivalem a idolatria, e por esse motivo o grupo destrói e
saqueia sítios arqueológicos, com o objetivo de purificar a comunidade. Aqueles
que se recusam a obedecer tais ordens estão sujeitos a sofrerem torturas e
mutilações, ou serem condenados a pena de morte pelos grupos extremistas
(DICKEY, 2014).
A Anistia Internacional acusou o Estado Islâmico de promover uma
limpeza étnica dos grupos minoritários nas regiões do norte do Iraque bem como o
19
acusou de cometer crimes de guerra tais como sequestro, estupro, venda de
mulheres como escravas, etc. (BBC News, 2014). O grupo islâmico tem como
principal fonte de recursos o petróleo, bem como a pilhagem, saqueamento de
sítios arqueológicos, extorsão e pagamento de impostos nas regiões em que
controlam. Embora a administração do grupo seja baseado na brutalidade e
violação constante de Direitos Humanos, a organização fornece serviços de
assistência social, eletricidade, água, serviços públicos, saúde, etc. (WEISS;
HASSAN, 2015). Uma grande estratégia utilizada pelos membros do Estado
Islâmico são as redes sociais ocidentais. Os mais populares são os vídeos de
decapitação de reféns ocidentais divulgados através de redes sociais como o
Youtube, o Twitter, etc. São uma plataforma de divulgação tanto de seus métodos
quanto de suas doutrinas religiosas, bem como instigador de medo e terror para a
sociedade ocidental (BBC News, 2014).
5. Pontos que uma Resolução deve Conter
1) Qual é a forma mais segura de se libertar dos campos de treinamento as
crianças soldado já recrutadas pelo Estado Islâmico, tendo em vista o desrespeito
do grupo às normas e instituições nacionais e internacionais?
2) Que maneiras há de garantir o retorno destas crianças à sociedade sem traumas,
readaptando-as e evitando possível discriminação ou segregação?
3) Como tratar os transtornos decorrentes das cruéis tarefas executadas pelas
crianças-soldado no seio do califado?
4) Que medidas tomar para combater a ideologia jihadista que atrai jovens a se
juntar ao grupo e frear a propaganda difundida pelo grupo radical através das
mídias?
5) Qual é o modo mais eficaz de garantir às crianças sírias e iraquianas um futuro
sem envolvimento em conflitos armados, fazendo valer seus direitos?
6) Como evitar que crianças e jovens estrangeiros, atraídos pela ideologia do
Estado Islâmico, vão a seu encontro e filiem-se ao grupo?
20
6. Posicionamento dos Países
6.1. Delegações Permanentes
África do Sul
A África do Sul se posiciona acerca da atual questão síria de acordo com
sua política de respeito à soberania nacional e à autodeterminação dos povos. O
país se opõe a todo intervencionismo direto na Síria e afirma que a solução para o
conflito só pode se originar dos próprios sírios. Os sul-africanos utilizam como
argumento o fracasso da intervenção estrangeira na Líbia e o próprio sucesso
crescente do Estado Islâmico para reforçar sua posição.
Os sul-africanos ainda demonstram sua disponibilidade para prestar toda a
assistência possível à Síria na busca pela resolução da crise por que passa o país.
Ressaltou ainda a experiência da África do Sul em termos de reconciliação
nacional, que pode vir a auxiliar tanto o caso sírio quanto no iraquiano.
O país se une à comunidade internacional no repúdio aos atos terroristas
do Estado Islâmico e acredita que a paz na região será melhor construída pelas
vias diplomáticas em Genebra.
Por fim, cabe destacar o comprometimento sul-africano com a resolução
da questão das crianças-soldado, tendo assinado e ratificado a Carta Africana dos
Direitos e Bem-Estar da Criança, que aborda a problemática, entre outras.
Também assinou e ratificou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os
Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados
(OPAC), da ONU.
Alemanha
A Alemanha é um dos países mais ativos da coalizão global liderada pelos
Estados Unidos, desde que o Bundestag, o parlamento alemão, concordou com
21
sua participação em 4 de dezembro de 2015. Seu comprometimento com a
contenção do Estado Islâmico se reflete em diversos âmbitos.
Militarmente, a Alemanha apoia as forças do exército iraquiano, além de
apostar em organizações curdas no combate ao Estado Islâmico. Em 2015, o país
forneceu centenas de toneladas de equipamento militar ao Peshmerga, as forças
armadas do Curdistão iraquiano. A Alemanha também contribui com seu serviço
de inteligência, o BND, que monitora movimentos do exército sírio e intercepta
ligações de membros do governo de Damasco.
Grande foco alemão é a estabilização e reconstrução de áreas libertadas do
controle do grupo terrorista. O país contribuiu com 107 milhões de euros para
ações no âmbito da estabilização da região.
A Alemanha empenha-se em prol de soluções políticas e diplomáticas para
a região, vendo as mesmas como as únicas que podem “deter de vez a onda de
extremismo e violência” atual, segundo o departamento de relações exteriores
alemão. Nesse sentido, clama pelos máximos esforços do governo iraquiano para
deter as ações do Estado Islâmico e investigá-las, a fim de trazê-las a julgamento,
apoiando-os onde for necessário. Quanto ao regime sírio, acredita que, em longo
prazo, é impossível haver paz no país se Assad continuar no poder. Por isso, a
Alemanha urge pela manutenção de negociações que objetivem a formação de um
governo de transição.
Nas palavras do ministro Frank-Walter Steinmeier, o terrorismo
empregado pelo Estado Islâmico atinge “todos que querem viver em liberdade”;
por este motivo, o governo germânico não poupa esforços no combate ao grupo.
Por fim, faz-se necessário ressaltar a assinatura e ratificação por parte da
Alemanha do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da
Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC) no
âmbito das Nações Unidas. O documento é atualmente um dos principais a tratar a
problemática das crianças-soldado.
Arábia Saudita
A Arábia Saudita se opõe abertamente ao regime de Bashar al-Assad. Tal
política se deve, em parte, ao fato de que os sunitas são maioria na população
saudita, o que exerce grande influência sobre a política externa do reino. Também
22
se deve considerar a rivalidade entre Arábia Saudita e Irã, que se posiciona como
um dos maiores aliados de Assad. Os dois países historicamente disputam pela
maior influência econômica e política no Oriente Médio.
Dessa forma, o país declarou em 2012 que passaria a armar e financiar a
oposição síria mais abertamente. O governo é, supostamente, uma das principais
fontes de financiamento e armas para a oposição síria. As armas teriam começado
a chegar aos rebeldes em dezembro de 2012, o que lhes teria permitido passar para
a ofensiva em várias localidades contra as forças leais ao regime de Damasco.
Além de desaprovar o governo de Assad, o Estado saudita também
condena firmemente as práticas do Estado Islâmico, fazendo parte da coalizão
liderada pelos Estados Unidos contra o grupo. Entre as preocupações do país
concernentes ao grupo, estaria a eventual influência dos radicais sobre
movimentos de oposição ao regime saudita. No entanto, apesar das ações da
Arábia Saudita contra o Estado Islâmico, o governo ainda sofre acusações
iranianas de que estaria apoiando a organização diretamente. Além disso,
multimilionários sauditas haveriam enviado doações ao grupo extremista, e
calcula-se que cerca de 2,5 mil cidadãos sauditas tenham se incorporado ao Estado
Islâmico.
A Arábia Saudita condena o uso de crianças na guerra promovida pelo
Estado Islâmico, defendendo plenamente os direitos da criança. Exemplo disto é
sua ratificação do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da
Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC) no
âmbito das Nações Unidas. O documento é atualmente um dos principais a tratar a
problemática das crianças-soldado.
Argentina
A Argentina vem participando ativamente dos esforços internacionais de
combate ao terrorismo, defendendo que este não pode se dar unicamente pela via
militar, tendo em vista a violência extrema que se institui e a propagação
midiática de seus horrores. Nesse contexto, clama para que tal luta se dê dentro do
respeito ao direito internacional e em observância a diversos princípios
enunciados na Carta das Nações Unidas, tais quais a soberania, a integridade
23
territorial, a independência política dos Estados e a não intervenção em assuntos
internos.
O país ainda roga à comunidade internacional que se abstenham de enviar
armas às zonas de conflito, afirmando que os defensores da liberdade de hoje
podem ser os temidos terroristas de amanhã. A Argentina vê no diálogo político
entre as partes envolvidas a melhor solução para a crise síria, alcançando a paz e
evitando mais violência.
Cabe ressaltar que o governo argentino assinou e ratificou o Protocolo
Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento
de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU.
Bélgica
A Bélgica sempre se posicionou fervorosamente contra os atos terroristas
do Estado Islâmico, denunciando seus ataques a civis e à imprensa, além de sua
inobservância aos direitos humanos.
O país é parte da coalizão global contra o grupo jihadista e contribui
principalmente pela via militar e diplomática. Além dos soldados de seu exército
que auxiliam no treinamento de tropas iraquianas, há também a ação aérea belga,
atacando alvos do EI e dando suporte a operações por parte do Peshmerga e do
exército do Iraque.
Além de convocar um maior envolvimento da comunidade internacional, a
Bélgica demonstra também seu apoio a um governo de base ampla no Iraque, que
seria, segundo o Ministério de Relações Exteriores belga, a melhor maneira de
avançar e unir forças contra o ISIS. Na Síria, repudia veementemente a violência
empregada pelas autoridades contra sua própria população, chegando a fechar sua
embaixada em Damasco em março de 2012. Dessa forma, acredita em uma
solução política para a crise síria.
Ainda segundo o Ministério, o Estado Islâmico seria um fator beligerante
que comete violações maciças dos direitos humanos, causando caos, além de
aumentar os problemas no Iraque. Ademais, a comunidade internacional não
poderia aceitar que as pessoas estejam em risco de crimes horríveis pelo que são e
pelo que acreditam.
24
É importante ter em vista que a ação terrorista do Estado Islâmico tem
capacidade de afetar a Bélgica em seu próprio território, como ocorreu em 22 de
março deste ano, com os ataques terroristas à cidade de Bruxelas. Dessa forma, é
de total interesse belga conter o avanço do grupo, evitando que seus atos e
ideologias cheguem até o país.
A Bélgica também assinou e ratificou o Protocolo Facultativo para a
Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças em
conflitos armados (OPAC), da ONU. Tal medida demonstra o comprometimento
belga com a problemática das crianças-soldado, visto que o documento é um dos
principais a abordar a questão.
Bolívia
No contexto dos diversos atentados promovidos pelo Estado Islâmico, o
governo boliviano afirma uma “cultura de paz” e reprova enfaticamente o
terrorismo em todas as suas formas e manifestações, além de ações de força e
operações armadas. Estes constituiriam uma séria violação dos direitos humanos e
afetariam a convivência pacífica dos povos.
Além disso, a Bolívia também ratificou o Protocolo Facultativo para a
conflitos armados (OPAC), documento da ONU que aborda a questão das
crianças-soldado.
Brasil
O Brasil já se manifestou fortemente contrário a todo e qualquer ato
terrorista perpetrado pelo Estado Islâmico. O país apoia os esforços internacionais
direcionados à contenção do grupo radical e está disposto a auxiliar a Síria e o
Iraque na resolução do conflito. Ainda repudia a violência e as violações dos
direitos humanos em curso na região.
O país também reitera, por meio de seu Ministério das Relações
Exteriores, seu apoio às iniciativas de paz que estão em curso, que têm por
objetivo buscar uma solução política para a crise síria. Afirma que a paz na Síria
deve ser alcançada pelo diálogo e pela reconciliação, em processo liderado pelos
25
próprios sírios entre setores reconhecidos como idôneos, o que exclui grupos
terroristas.
Vale ressaltar a contribuição brasileira no âmbito da ajuda humanitária,
totalizando mais de 1,8 milhão de dólares em 2013.
No entanto, muito se comenta sobre a relativa omissão do país no que diz
respeito ao combate ao Estado Islâmico. Até mesmo as autoridades iraquianas
teriam criticado a falta de firmeza no posicionamento brasileiro, um país com
ambições globais. O Itamaraty afirma que a cooperação brasileira se baseia muito
mais no acolhimento de refugiados do que em concessões de armas, recursos
financeiros ou na vertente militar de treinamento.
Por fim, destaca-se a assinatura e ratificação brasileira do Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC), documento fundamental que trata,
entre outras questões, da problemática das crianças-soldado.
China
A República Popular da China desempenha atualmente um importante
papel diplomático na mediação do conflito sírio. O país possui boas relações com
o regime de Bashar al-Assad, ao qual já providenciou armas no passado, e vem
atuando na promoção do diálogo entre o governo sírio e líderes da oposição.
Apesar de a Síria ser um parceiro econômico pouco relevante para a China
e o país asiático não ser destino prioritário de refugiados da região como é a União
Europeia, o governo chinês encara o envolvimento na questão síria como uma
“oportunidade única para os diplomatas chineses ampliarem sua experiência com
a gestão de crises globais multilaterais e a mediação de conflitos”.
Quanto ao Iraque, mantém relações amigáveis e de cooperação, o que mais
recentemente se traduz em uma política de auxílio ao país no âmbito do
contraterrorismo, compartilhando seus conhecimentos na área.
Por enquanto, a China mantém uma política de não intervencionismo em
assuntos internos a outros países. No entanto, analistas defendem que o país está
sendo arrastado para um conflito contra o Estado Islâmico. Causas para isso
seriam o grande volume de muçulmanos chineses que supostamente estariam
deixando seu país para aliar-se ao grupo radical e os casos de execução de
26
cidadãos chineses pelo Estado Islâmico (três homens em 2014 e um em novembro
de 2015).
Cabe destacar a assinatura e ratificação por parte da China do Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC).
Costa do Marfim
A problemática das crianças-soldado também está presente na Costa do
Marfim desde a guerra civil de 2002. Grupos militantes leais ao ex-presidente
Laurent Gbagbo recrutam crianças desde seus 14 anos para realizarem ataques. As
crianças são levadas a campos de treinamento presentes inclusive na vizinha
Libéria e chegaram a vitimar capacetes azuis da ONU em um de seus ataques. A
fiscalização da fronteira entre os dois países foi reforçada.
Quanto ao Estado Islâmico, o país se demonstra preocupado com a
crescente presença do grupo em continente africano, tanto diretamente (como no
caso da Líbia), quanto através de sua influência sobre grupos terroristas africanos.
Diante disso, clama pela solidariedade entre os Estados e o apoio global à África
nesta luta contra o terrorismo, especialmente por parte dos Estados Unidos, da
Europa e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Costa do Marfim
destaca a importância de se atacarem as fontes financeiras do Estado Islâmico e
garante já estar tomando providências no plano nacional contra o terrorismo.
Também é importante destacar a assinatura e ratificação da Carta Africana
dos Direitos e Bem-Estar da Criança por parte da Costa do Marfim. O documento
aborda a problemática das crianças em conflitos armados, protegendo seus direitos
para que estas não sejam afetadas ou tomem parte direta nas hostilidades. O país
também ratificou Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da
Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).
Cuba
Cuba possui estreitos vínculos com a Síria, cujo governo apoia política e
moralmente. Demonstra sua firmeza na luta contra o terrorismo e defende o
direito sírio de defender sua soberania nacional, solucionando seus problemas
internos sem interferência externa.
27
O país ainda teria enviado militares à Síria no final de 2015 para lutarem
ao lado das forças de Assad contra o Estado Islâmico. As ações conjuntas das
tropas cubanas e sírias ofereceriam apoio terrestre a operações aéreas promovidas
pela Rússia.
Cabe ainda destacar a assinatura e ratificação cubana do Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC). O documento é essencial no combate
ao uso de crianças como soldados em hostilidades.
Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos, como membros da coalizão global contra o
Estado Islâmico, contribuem principalmente com esforços pela estabilização da
situação no Iraque e na Síria, além de intensas campanhas contra a ideologia do
grupo terrorista. Também cooperam através de ajuda humanitária e dando abrigo a
refugiados sírios.
O país apoia a oposição síria em seu objetivo de derrubar o regime de
Bashar al-Assad. Nesse sentido, o governo dos Emirados Árabes Unidos foi
acusado de enviar, ilegalmente, vários carregamentos de armas oriundas da
Europa para grupos de oposição ao governo vigente. Também é de seu território
que operam aeronaves francesas em operações de patrulha da região.
É importante ressaltar que o país é um dos poucos que não assinaram nem
ratificaram o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança
sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).
Equador
O governo equatoriano reprova as sucessivas violações aos direitos
humanos perpetradas pelo Estado Islâmico e afirma que o conflito atual é, em
grande parte, fruto do intervencionismo praticado por determinadas potências
ocidentais em toda a região ao longo das últimas décadas.
O Equador também condena as decisões unilaterais dos Estados Unidos e
seus aliados de iniciar ações armadas em território sírio. O país considera que tais
ações são contrárias ao direito internacional, por não terem passado por instâncias
da Organização das Nações Unidas. Também as vê como uma violação à
28
soberania e integridade territorial do Estado sírio, por não contarem com seu
consentimento. Clama também pelo respeito à soberania e integridade territorial
iraquiana na luta contra o grupo jihadista. Dessa forma, defende soluções para o
conflito que passem pelos mecanismos previstos no direito internacional e que
respeitem os direitos humanos.
Por fim, o país também assinou e ratificou o Protocolo Facultativo para a
conflitos armados (OPAC). O protocolo é um dos principais mecanismos
diplomáticos atualmente a tratar sobre a questão das crianças-soldado.
Estados Unidos
Os Estados Unidos, hoje, podem ser vistos como a nação mais
comprometida com o combate ao Estado Islâmico. Desde a formação da coalizão
contra o grupo terrorista, em setembro de 2014, os norte-americanos a lideram.
Nesta posição, o país organiza suas ações de forma a derrotar o EI militarmente,
liberando as áreas sob seu controle na Síria e no Iraque.
Ainda no âmbito militar, os Estados Unidos foram responsáveis pela morte
de alguns dos principais terroristas do Estado Islâmico. Sob o ponto de vista
humanitário, o país se orgulha de ser o maior financiador do auxílio fornecido à
população síria e iraquiana, totalizando 5,1 bilhões de dólares desde o início do
conflito.
Recentemente, em uma cúpula sobre terrorismo nos EUA, o presidente
Barack Obama enfatizou a necessidade da saída de Assad do poder como
condição para derrotar o EI. Disse ser preciso "um novo líder e um governo de
inclusão que una o povo sírio na luta contra grupos terroristas". O país inclusive
cortou relações com o regime vigente na Síria. Segundo tal convicção, os Estados
Unidos apoiam a oposição síria considerada moderada em seus esforços voltados
para a deposição de Bashar al-Assad, com grandes volumes financeiros,
armamentos e treinamento militar. O governo norte-americano ainda apoia o atual
governo iraquiano em seus esforços para derrotar o Estado Islâmico.
Os Estados Unidos também condenam firmemente o uso de criançassoldado tanto pela organização, quanto por outros grupos, tendo assinado e
29
ratificado o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança
Dessa forma, pode-se esperar um posicionamento rígido dos Estados
Unidos, em prol do fim de atitudes bárbaras do Estado Islâmico como o
recrutamento de crianças. Segundo o governo norte-americano, essa atitude nada
mais é do que defender os valores liberal-democráticos dos Estados Unidos, que a
organização está tentando destruir.
França
A França é, atualmente, um dos países mais ativos na luta contra o Estado
Islâmico. Fazendo parte da coalizão liderada pelos Estados Unidos, o país conduz
operações militares neste âmbito no Iraque desde setembro de 2014, e na Síria
desde 8 de setembro de 2015. Depois dos atentados de novembro de 2015, as
operações aéreas francesas se intensificaram. As forças militares francesas
também foram responsáveis pelo treinamento de 2500 soldados iraquianos em
2015.
Politicamente, o Estado francês considera que apenas uma transição
política, englobando a oposição moderada, pode reduzir verdadeiramente a
ameaça terrorista na Síria. No Iraque, apoia o atual governo em seus esforços em
prol de reformas e o encoraja a procurar uma reconciliação nacional, considerando
toda a diversidade da população iraquiana.
Tendo em vista o posicionamento francês de que a permanência de Assad
no governo apenas favorece a persistência do conflito, a nação apoia
financeiramente e com armamentos a oposição moderada síria que luta contra o
Estado Islâmico.
Além da ação militar e política, a França ainda fornece ajuda humanitária
em território sírio e iraquiano, apoiando desde 2012 o trabalho de organizações
internacionais e ONGs voltadas para a população dos dois países. Além disso, se
empenha na acolhida de refugiados provenientes das regiões afetadas.
É importante considerar todos os esforços franceses sob a perspectiva do
impacto da ideologia jihadista no país: estima-se que mais de mil franceses
tenham se juntado ao Estado Islâmico na Síria e no Iraque, muitos destes
adolescentes atraídos pelo discurso de ódio da organização. Deste modo, o
30
sucesso da campanha, com o enfraquecimento concreto e ideológico do Estado
Islâmico, seria diretamente benéfico para o país.
Ainda é importante notar que a França assinou e ratificou o Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC), essencial aos esforços diplomáticos
acerca da questão das crianças-soldado.
Índia
A Índia se posiciona como oponente ao Estado Islâmico, sem, no entanto,
participar da coalizão global contra o grupo. Isso se deve à sua posição de que
soluções para o terrorismo internacional devem ser encontradas apenas no âmbito
das Nações Unidas, e não através de “abordagens fragmentadas” por parte de
países isolados ou coalizões.
Também se deve destacar o fato de que a Índia lida com a questão de
crianças-soldado em seu próprio território. O governo enfrenta grupos de oposição
armados e atuantes em zonas rurais, que veem o regime vigente como explorador
e injusto. Dentre tais grupos, destaca-se o Partido Comunista da Índia (Maoísta),
ou CPI (Maoist), que foca suas atividades no estado de Jharkhand. A organização,
como outras, sequestra e recruta crianças como soldados, além de abusar
sexualmente de muitas delas. Relatos apontam que crianças já eram recrutadas aos
sete anos.
As autoridades indianas têm se empenhado na resolução da situação,
promovendo o diálogo entre governo, sociedade civil e polícia em prol da
implementação de medidas para a melhor proteção das crianças. O
comprometimento indiano também se explicita em âmbito internacional, tendo a
Índia assinado e ratificado o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os
(OPAC) entre 2004 e 2005. No entanto, o recrutamento de crianças-soldado nas
áreas onde atuam tais grupos de oposição continua ocorrendo sistematicamente.
Indonésia
31
A Indonésia se prontifica a apoiar o Iraque e a Síria em sua luta contra o
terrorismo e destaca a importância de uma cooperação internacional para
combater organizações que estão afetando a todo o mundo.
O país é grande contribuidor na luta contra o terrorismo, principalmente no
âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo patrocinador e apoiador de
medidas do órgão e ratificando convenções internacionais que fortaleçam a
estrutura legal nacional. Os esforços conduzindo pela Indonésia junto à
comunidade internacional abrangem o controle de fronteiras, o compartilhamento
de informações, a reabilitação e reintegração de antigos terroristas e o corte das
fontes de financiamento de grupos terroristas.
A Indonésia reprova também o uso de crianças-soldado em diferentes
contextos, não apenas pelo Estado Islâmico, tendo assinado e ratificado o
Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o
envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU.
México
O México, apesar de empenhado na contribuição humanitária direcionada
à Síria e ao Iraque, afirma que tal ajuda não substitui a ação política e que é a
ausência desta que vem vitimando cada vez mais cidadãos na região. Também
reprova a violência contra a população civil e destaca o Conselho de Segurança
das Nações Unidas como o único órgão verdadeiramente habilitado a lidar com
ameaças à paz e segurança internacional. Afirma que qualquer ação,
principalmente com uso da força, deve se basear nos princípios dispostos na Carta
das Nações Unidas.
O governo mexicano condena fortemente o terrorismo perpetrado pelo
Estado Islâmico e clama pelo respeito à vida e aos direitos humanos.
Especialmente, vê com maus olhos o uso de crianças-soldado pelo grupo radical e
outras forças armadas, tendo assinado e ratificado o Protocolo Facultativo para a
conflitos armados (OPAC).
Por fim, é importante destacar o contexto de violência e crime em que o
México está cada vez mais imerso e, principalmente, o suposto uso de criançassoldado por diversos cartéis no país. Elas seriam utilizadas como informantes, no
32
transporte de drogas e, quando mais velhas, em sequestros e assassinatos. Hoje, os
cartéis mexicanos contariam com cerca de 30 mil destes jovens.
Nigéria
O posicionamento nigeriano no debate deve ser compreendido a partir do
contexto de instabilidade nacional que muito se aproxima da problemática do
extremismo religioso e do uso de crianças por organizações terroristas.
A Nigéria é historicamente palco de conflitos internos intrinsecamente
ligados a questões religiosas, visto que a população nigeriana se constitui quase
igualmente por muçulmanos e cristãos. No entanto, não devem ser negligenciadas
as disputas por terras e recursos naturais, além de outras questões econômicas e
políticas, como causas da instabilidade nigeriana.
Principalmente a partir de 2009, grupos jihadistas vêm ganhando destaque
nos conflitos do norte do país, onde atualmente se emprega a sharia, as leis
islâmicas baseadas no Alcorão. Entre estes grupos, está o Boko Haram, afiliado ao
Estado Islâmico, do qual recebe apoio. Os métodos utilizados pelas duas
organizações se assemelham bastante, inclusive no que diz respeito ao uso de
crianças em combate.
Faz parte da estratégia do Boko Haram, entre outros grupos armados
nigerianos, a manipulação, o abuso e a exploração de crianças, ferindo
gravemente seus direitos. Estas crianças sequestradas, na maioria meninas, são
utilizadas principalmente em atentados suicidas, mas também são vítimas
frequentes de estupro no seio da organização. Nesse sentido, o caso das meninas
de Chibok, de abril de 2014, em que 276 meninas foram sequestradas pelo Boko
Haram, deve ser lembrado. Destas, mais de duzentas continuam desaparecidas. O
caso é revoltante, mas não o único, tendo em vista o grande número de relatos de
sequestros de meninas e mulheres pelo grupo.
Além dos constantes esforços do exército nigeriano para libertar as áreas
atualmente nas mãos do Boko Haram e do governo da Nigéria na desconstrução
da ideologia do grupo, a diplomacia do país também vem se mostrando
empenhada na resolução da questão, tanto no que diz respeito ao terrorismo,
quanto no referente aos direitos da criança. A Nigéria assinou e ratificou o
Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o
33
envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC), assim como a Carta
Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Tendo em vista a ameaça direta das ações do Estado Islâmico e seus
afiliados em seu próprio território, a Nigéria também faz parte da coalizão global
contra a organização terrorista.
Paquistão
Apesar de afirmar sua forte condenação do terrorismo em todas as suas
formas e manifestações, o Paquistão vem mantendo uma política de não
intervenção no Oriente Médio e suas questões internas. Dessa forma, apesar de
oponente ao Estado Islâmico, não faz parte da coalizão global contra o grupo
radical ou manda tropas nacionais para combatê-lo na região. O país expressa seu
apoio aos esforços internacionais que objetivam conter o EI e implementar as
decisões do Conselho de Segurança da ONU contra o terrorismo.
No entanto, especialistas e jornalistas de todo o mundo se questionam
quanto tempo tal política não intervencionista poderá durar, tendo em vista que a
atividade do Estado Islâmico se aproxima cada vez mais de seu território. O
número de pessoas deixando o Paquistão e chegando à Síria e ao Iraque para se
juntar aos radicais chegaria às centenas. Além disso, diversos atentados em
território paquistanês vêm evidenciando a presença do EI no país, que vem sendo
negada pelas autoridades. Numerosos grupos militantes no Paquistão também
seriam influenciados pelo Estado Islâmico e formariam alianças sob sua proteção.
Vale lembrar que a violência promovida por estes mesmos grupos armados
vitima diariamente crianças paquistanesas, o que também se traduz em uma grave
violação contra seus direitos.
Fato curioso é que apesar de seu comprometimento com a questão das
crianças-soldado, o Paquistão assinou, mas não chegou a ratificar o Protocolo
Quênia
Enfrentando atualmente a ameaça do grupo terrorista Al-Shabaab, o
Quênia se posiciona fortemente contra o terrorismo e garante que seus atos não
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farão com que a luta nacional se enfraqueça. O país também atenta perante a
comunidade internacional para as mudanças nas táticas de grupos terroristas.
Por fim, mostra-se comprometido com a questão das crianças-soldado,
tendo assinado e ratificado a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança,
além do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança
Reino Unido
O Reino Unido é um dos maiores contribuidores para a campanha militar
da coalizão global contra o Estado Islâmico. A força aérea britânica é responsável
por sucessivos ataques contra bases da organização em território iraquiano e sírio.
Além disso, seus soldados também realizaram o treinamento de tropas do exército
iraquiano, totalizando 24.000 soldados, e do Peshmerga, as forças armadas do
Curdistão iraquiano. Segundo o governo britânico, o Reino Unido está
trabalhando com a coalizão provendo assistência humanitária aos afetados pela
brutalidade do Estado Islâmico, cortando suas fontes financeiras e desafiando sua
ideologia venenosa.
No âmbito humanitário, a contribuição do Reino Unido voltada para a
crise da região já atingiu a cifra dos bilhões. Além disso, a nação também
empreende esforços ao desmentir a propaganda do Estado Islâmico e desconstruir
seu pensamento e suas tentativas de recrutar simpatizantes e combatentes ao redor
do mundo. Esse empenho deve ser analisado tendo em vista a estimativa de 500
britânicos que teriam se juntado à causa do grupo terrorista, viajando para o foco
dos conflitos.
O Reino Unido apoia fortemente o governo iraquiano do PrimeiroMinistro Haider al-Abadi em seus esforços para promover uma reforma genuína e
uma reconciliação nacional que unirá toda a comunidade iraquiana na luta contra
o Estado Islâmico.
O governo britânico acusa o regime de Assad como o causador da crise na
qual a Síria se encontra, com sua “brutal repressão de manifestantes pacíficos” e
“uso indiscriminado de bombas”. O governo atual teria criado o ambiente ideal
para que o extremismo do Estado Islâmico crescesse, e perpetuaria a morte de
civis a cada mês. Dessa forma, “a melhor contribuição que Assad poderia fazer é
35
pôr os interesses do seu país acima dos seus próprios e se afastar, permitindo uma
transição política que acabe com a guerra civil e permita que os sírios se unam no
combate ao extremismo islâmico”. Por conta dessa visão, o Reino Unido auxilia
grupos de oposição ao regime sírio, sobretudo financeiramente.
Os esforços britânicos para conter as violações dos direitos das crianças
por parte do Estado Islâmico – que englobam um pacote de ajuda humanitária
voltada para mulheres e crianças vulneráveis no Iraque, além de toda a
desconstrução da propaganda do EI que poderia atrair jovens ao redor do mundo –
são inegáveis. Além disso, a nação também assinou e ratificou, como muitas
outras, o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança
sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU.
No entanto, faz-se necessário focar a própria situação das forças armadas
britânicas, ressaltada por campanhas da Child Soldiers International e da
ForcesWatch. O Reino Unido é um dos menos de 20 Estados que permanecem
com uma idade mínima para alistamento voluntário de 16 anos, alegando que os
menores nas forças armadas são proibidos de participar de conflitos armados.
Porém, tal política pode ser anulada em casos de “genuína” necessidade militar,
expondo crianças ao risco de participar de hostilidades.
Em resposta às campanhas, o governo britânico anunciou em junho de
2011 uma regulação que garante como direito a liberação de menores de 18 anos
nas forças armadas; antes disso, a dispensa de menores insatisfeitos estava a
critério de seu comandante.
República Democrática do Congo
A presença da República Democrática do Congo da atual discussão do
Conselho de Direitos Humanos é de suma importância, tendo em vista o histórico
do país com a questão do uso de crianças em conflitos armados.
Quando os intensos conflitos na RDC se iniciaram, em 1996, havia cerca
de 10 mil crianças combatentes entre 7 e 16 anos de idade no exército, excluídos
os números de outros grupos armados. Em março de 2012, Thomas Lubanga
Dyilo, ex-líder da União de Patriotas Congoleses (UPC), foi condenado pelo
Tribunal Penal Internacional. Ele foi considerado culpado por crimes de guerra, ao
recrutar e usar menores de 15 anos em hostilidades na RDC, sendo o primeiro
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condenado pelo Tribunal desde sua criação. Tal acontecimento foi marcante,
simbolizando um avanço para o fim da impunidade para esse tipo de crime.
Porém, a nível nacional, as autoridades congolesas vêm tendo mais dificuldade
para investigar e trazer para a justiça os suspeitos de recrutar e usar crianças em
conflitos.
A campanha “Children, not soldiers”, realizada pela UNICEF e outros
órgãos subordinados à ONU, aponta o recrutamento de crianças para uso em
conflitos no país. Segundo o próprio Secretário-Geral da ONU, as organizações
militares e grupos armados envolvidos nas disputas no leste do país são
responsáveis por diversas violações contra crianças, desde seu recrutamento para a
ação nos conflitos até casos de rapto de crianças, ataques a escolas e hospitais e
violência sexual. Desde 2015, o governo congolês vem se esforçando para
implementar o plano de ação que assinou em 4 de outubro de 2012 com a
Organização das Nações Unidas (Plano de Ação acerca do Recrutamento e
Violência Sexual) focado nessa questão.
Atualmente, segundo o relatório da Coalition, há sete mil crianças soldado
vinculadas às forças oficiais congolesas e às organizações militares de oposição.
A permanência deste problema pode ser analisada a partir do fato de que a
República Democrática do Congo é um dos poucos países africanos que não
assinaram nem ratificaram a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança,
que dispõe em um dos seus artigos sobre os esforços que devem ser empreendidos
para evitar a participação direta de crianças em conflitos armados. Apesar disso,
assinou e ratificou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da
Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC).
Também se deve considerar a não participação do RDC na coalizão
liderada pelos Estados Unidos para fazer frente ao Estado Islâmico.
Rússia
A Rússia se posiciona neste cenário como uma forte aliada do regime de
Bashar al-Assad. Dessa forma, apoia o presidente sírio financeiramente, com
armas, suprimentos e inteligência. Além disso, a mediação russa também foi
fundamental em 2013, quando o uso de armas químicas no confronto se tornou
centro de uma grande crise.
37
Especula-se que a proteção russa se deva principalmente à base naval de
Tartus, sua única instalação no mar Mediterrâneo, oferecida pela Síria ao país. No
entanto, seu presidente nega que a Rússia apoie qualquer um dos lados na guerra
civil síria.
No final de 2015, a Federação Russa deu início a ataques aéreos contra
bases do Estado Islâmico na Síria. Tal ofensiva surpreendeu as potências que já
atuavam na região. Apesar da contribuição russa ter efetivamente ajudado a conter
os avanços do grupo, esta é bastante criticada internacionalmente. Embora os
russos insistam que seus ataques têm como alvo os mesmos terroristas que são
alvo dos Estados Unidos, outros governos suspeitam que estejam atacando
também rebeldes contrários ao governo de Assad. Segundo a Casa Branca, os
ataques russos são “indiscriminados” e afetam de forma aleatória a todos que se
opõem ao governo sírio.
A Rússia também se comprometeu a apoiar o Iraque na luta contra o
terrorismo. O ministro de relações exteriores Serguei Lavrov já declarou que a
Rússia está pronta para fornecer armamentos para o país, em prol da derrota do
Estado Islâmico. Além disso, já forneceu ao Iraque helicópteros militares que
permitem a localização de posições terroristas.
Quanto à questão do uso de crianças-soldado, a Rússia assinou e ratificou
o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o
envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU, o que
demonstra seu comprometimento com o fim da prática.
Suíça
A Suíça defende um combate ao terrorismo tanto de forma preventiva
quanto através de medidas repressivas; prevenir, neste sentido, sendo sinônimo de
promover o respeito à lei, aos direitos humanos e ao direito internacional
humanitário.
O país também se mostra preocupado com a atração de jovens a
organizações terroristas como o Estado Islâmico e afirma que o caminho para o
fim deste recrutamento é o oferecimento de oportunidades a esses jovens e
eliminar sua receptividade à ideologia extremista através da garantia de um futuro
melhor para eles. Nesse sentido, ressalta a experiência nacional em programas
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educacionais focados na prevenção do racismo, da violência e no ensino dos
direitos humanos.
No que diz respeito à crise síria, a Suíça apoia uma solução política e se
empenha em fornecer ajuda humanitária, tendo investido, desde 2011, cerca de
250 milhões de francos suíços nestes esforços. O país auxilia a população síria
diretamente, garantindo-lhe bens e serviços essenciais, além de água potável.
Também financia operações da Cruz Vermelha, de outras ONGs e de projetos
próprios, como na renovação de 120 escolas no Líbano e na Jordânia, provendo
acesso seguro a escolas tanto para refugiados, quanto para locais.
Cabe ressaltar também a assinatura e ratificação suíça do Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU, demonstrando sua
preocupação com o uso de crianças-soldado ao redor do mundo.
Venezuela
A Venezuela lamenta a politização dos direitos humanos que vem
acontecendo no que diz respeito à situação síria e recomenda cautela quando se
trata de um contexto tão complexo e delicado quanto o da Síria, com tantos atores
em meio ao conflito armado. Defende que o governo sírio vem protegendo os
direitos humanos de sua população nas áreas que controla de seu território, mas
que infelizmente o povo sírio continua sofrendo nas áreas nas mãos de grupos
armados como o Estado Islâmico. Dessa forma, clama pela cooperação entre os
órgãos internacionais envolvidos e as autoridades sírias.
Além disso, o governo venezuelano também reconhece os esforços
iraquianos em prol de reformas para evitar a corrupção e garantir melhores
serviços à população. Destaca ainda que tal medida deve ser feita de forma
independente e soberana pelo Iraque; qualquer presença estrangeira em seu
território hoje serve unicamente para contribuir com as forças armadas iraquianas
na luta contra o EI.
No que diz respeito ao uso de crianças-soldado, a Venezuela reprova a
prática do Estado Islâmico tanto quanto a de outros grupos e atores militares.
Nesse sentido, assinou e ratificou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre
39
os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados
(OPAC).
Vietnã
O governo vietnamita reconhece os esforços das autoridades sírias para
assegurar os direitos humanos de sua população e conduzir reformas políticas.
Também defende soluções políticas para a crise síria, através do diálogo e da
reconciliação nacional, além de mais medidas por parte do governo sírio em favor
da proteção de grupos vulneráveis, tais quais mulheres, crianças e idosos.
O Vietnã apoia da mesma forma os esforços iraquianos para a
reconciliação e estabilização.
No Conselho de Segurança da ONU, o país ainda demonstrou sua
preocupação com a crescente ameaça terrorista ao redor do mundo em toda forma
e por quem quer que seja, inclusive por aqueles que utilizam como pretexto a
defesa da democracia e dos direitos humanos. O representante vietnamita declarou
ainda que o terrorismo internacional constitui uma flagrante violação da lei
internacional, põe em perigo a integridade territorial e a estabilidade dos Estados,
causa grave destruição à infraestrutura de vários países e horríveis perdas e
prejuízos a pessoas inocentes.
O país ainda assinou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os
(OPAC), explicitando diplomaticamente sua condenação de práticas como o uso
de crianças-soldado.
6.2. Delegações Convidadas
Irã
O Irã se apresenta hoje como um dos maiores aliados do regime de Bashar
al-Assad, apoiando-o na guerra civil síria com armamentos e suprimentos. Tal
cooperação deve ser compreendida sob a ótica do atual equilíbrio de poder no
Oriente Médio: segundo analistas, a aliança iraniana com Assad é fundamental
para frear a influência de sua grande rival na região, a Arábia Saudita.
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A nação xiita tem no Estado Islâmico um de seus maiores inimigos. Além
de se identificar como sunita, a organização terrorista sustenta a ideologia de que
os persas são hereges que devem morrer. Desta forma, supõe-se que o Irã venha
auxiliando militarmente a Síria e o Iraque na guerra contra o EI e outros grupos
insurgentes sunitas, apesar de o país não confirmar tal apoio oficialmente. Desde o
fim de 2014, caças do Irã também atacariam diretamente posições do grupo
jihadista.
Vale ressaltar que o Irã assinou, mas não ratificou o Protocolo Facultativo
para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças
em conflitos armados (OPAC).
Iraque
Com parte de seu território atualmente dominada pelo Estado Islâmico, o
Iraque é um dos países mais afetados pelas ações do grupo extremista. A
população iraquiana é diretamente afetada por sua violência, principalmente as
mulheres, constantemente vitimas de sequestro e estupro pelo grupo, e as crianças,
recrutadas para lutarem pelo autoproclamado califado. Diante disso, a participação
iraquiana na coalizão global contra a organização terrorista é facilmente
compreendida. Nesse âmbito, 2015 foi um ano de grandes êxitos militares para o
Iraque, que reconquistou 40% do território ocupado pelo Estado Islâmico e
pretende manter a sequência de vitórias em 2016.
Apesar de contar com o apoio da coalizão global liderada pelos Estados
Unidos, o Iraque ainda vê a Rússia como sua maior e verdadeira aliada estratégica
na luta contra o Estado Islâmico.
A ofensiva do Daesh agrava a instável situação política do país. Desde a
invasão do Iraque por forças anglo-americanas em 2003, as disputas religiosas
nacionais foram revividas, principalmente entre muçulmanos sunitas e xiitas.
Desde a retirada das tropas inglesas e americanas em 2011, o governo xiita do país
é acusado de discriminar e desrespeitar a população sunita do país (uma minoria
expressiva estimada entre 35 e 42% da população muçulmana no Iraque). O
mesmo governo apoiava o regime de Bashar al-Assad, tomando medidas que o
favoreciam, como abrir o espaço aéreo do país para que aviões iranianos voassem
41
livremente até a Síria, carregando equipamentos e suprimentos para as forças de
Assad.
Hoje, as autoridades iraquianas se esforçam pela formação de um governo
que represente todas as parcelas da população. O atual presidente, Fuad Masum, é
um político curdo, enquanto o primeiro-ministro, Haider al-Abadi, pertence à seita
xiita. Tal atitude vem sendo elogiada internacionalmente, principalmente por
membros da coalizão global contra o Estado Islâmico. Estes consideram tal
governo de base ampla como crucial para a derrota da organização terrorista.
O Iraque também tem suas crianças diretamente afetadas pelas ações do
Estado Islâmico, uma vez que estas são recrutadas como crianças-soldado, além
de as hostilidades serem ameaça a seus direitos. Sob a ótica diplomática, a
condenação iraquiana deste uso foi formalizada com a ratificação do Protocolo
Jordânia
A Jordânia se posiciona firmemente contra o terrorismo e vê o combate ao
mesmo como “uma guerra global”, em que os países devem lutar juntos como um
só, nas palavras do rei Abdullah II.
Por esse motivo, faz parte da coalizão
liderada pelos Estados Unidos contra o Daesh. Nesta, tem um papel crucial para a
estabilização da região.
As maiores colaborações do país se dão justamente pela proximidade de
seu território ao ocupado pelo Estado Islâmico. Por este motivo, a Jordânia abriga
oito caças franceses que atuam contra a organização, além de ter permitido que
Israel sobrevoasse seu espaço aéreo com aviões militares a fim de monitorar a
situação em território sírio.
Relatórios ainda afirmam a manutenção de 150 soldados na Jordânia por
parte dos Estados Unidos, fato negado pelos governos das duas nações. Segundo o
jornal Los Angeles Times, a CIA vinha treinando secretamente, em solo
jordaniano, pequenos grupos de rebeldes pertencentes a milícias. No entanto, essa
informação também não foi confirmada por nenhum dos países.
É curioso que a Jordânia, apesar da proximidade e das probabilidades, não
tenha sido até hoje alvo prioritário do Estado Islâmico. Entre os possíveis motivos
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levantados, estão a enorme força militar do país, além de uma relativa abertura
política, apesar de ser uma monarquia. A população jordaniana possui certa
liberdade para expressar suas demandas e contestações e estão são prontamente
consideradas pelo governo.
Por fim, cabe destacar a assinatura e ratificação do Protocolo Facultativo
para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças
em conflitos armados (OPAC) por parte da Jordânia, demonstrando seu apoio ao
fim do recrutamento de crianças-soldado.
Síria
A Síria é, como o Iraque, diretamente afetada pelas ações do Estado
Islâmico. O país passa por uma guerra civil atualmente que envolve diversos
grupos pró e contra o governo, devido aos abusos cometidos por Bashar al-Assad,
e o envolvimento do EI agrava imensamente essa situação. A população síria é
obrigada a lidar com os sucessivos ataques da organização, que vitimam
principalmente suas crianças e mulheres. No que diz respeito às crianças, a Síria é
veementemente contrária ao seu uso nas hostilidades que se dão atualmente em
seu território, bem como em qualquer área do globo, tendo ratificado o Protocolo
de crianças em conflitos armados (OPAC), da ONU, acerca desta questão.
Em diversos pronunciamentos, o presidente Bashar al-Assad se posicionou
firmemente contra o terrorismo e o Estado Islâmico. Ainda afirmou este ano que
suas forças irão libertar cada polegada da Síria das mãos do grupo radical.
As campanhas militares das forças de Assad contra o Estado Islâmico são
constantes. Muitas de suas vitórias se devem em grande parte ao auxílio direto dos
maiores aliados do regime de Assad, a Rússia e o Irã. Estima-se que o governo
russo tenha enviado pelo menos 1700 homens para o território sírio; o iraniano
teria contribuído com 7000 “guardas da revolução”. Como resultado dessa
combinação de forças, já foram reconquistadas importantes regiões sírias, antes
sob controle do Estado Islâmico. No entanto, isso não se dá sem baixas: o exército
sírio, que contava com cerca de 300 mil homens no início do conflito, hoje já não
possui metade desde efetivo.
43
Dessa forma, a Síria hoje tem como principal desafio não só a ofensiva do
Estado Islâmico, que domina hoje uma parcela significativa de seu território, mas
também a pressão mundial sobre o governo de Bashar al-Assad. A comunidade
internacional hoje se posiciona contrariamente às violações de direitos humanos
por parte do regime vigente; há países cuja demanda ultrapassa o fim dessas
violações e chega à derrubada da ditadura de Assad.
Human Rights Watch
A Human Rights Watch é atualmente uma das peças mais importantes na
pesquisa e denúncia de violações de direitos humanos fundamentais ao redor do
mundo. Foi responsável por graves denúncias contra o Estado Islâmico, acerca da
escravização e do estupro de mulheres e do uso de crianças-soldado.
A ONG acredita que a ascensão do Estado Islâmico se deve, em parte, à
guerra e ocupação militar do Iraque liderada pelos Estados Unidos a partir de
2003. Também aponta como fatores determinantes as “políticas sectárias dos
governos iraquiano e sírio e a indiferença internacional aos graves abusos dos
direitos cometidos por esses governos”.
Uma das questões mais criticadas pela HRW é o pouco envolvimento
internacional na situação dos dois países: no Iraque, os Estados Unidos e o Reino
Unido, entre outros países, ansiosos para distanciar-se do conflito após seu
envolvimento militar no país, ignoraram em grande parte o regime sectário
opressor que se formava com o ex-primeiro-ministro Nouri al-Maliki. Já na Síria,
a comunidade internacional pouco pressionaria Assad para que cesse o massacre
de civis, o que apenas fortalece o Estado Islâmico, visto que os dois não podem,
nem devem, ser tão facilmente separados.
Dessa forma, a presença da Human Rights Watch é crucial para a busca de
uma resolução que vise à proteção dos direitos humanos, especialmente os das
crianças, de forma duradoura.
Save the Children
A ONG Save the Children, parceira da UNICEF, dedica-se a prestar ajuda
humanitária a crianças em necessidade ao redor do mundo. Tal ajuda se desdobra
tanto em ações de urgência quanto nas de desenvolvimento de longo prazo.
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No Iraque, a organização foca seus esforços no fornecimento de água
potável, alimentação e mantimentos em geral às crianças afetadas pela
instabilidade nacional. Enquanto isso, na Síria, a ONG trabalha providenciando
água, cuidados médicos, roupas, abrigo e ajuda psicológica às crianças.
A organização afirma que mais de 3,8 milhões de pessoas já foram
amparadas pela Save the Children na região, 1,6 milhão delas na Síria. No Iraque,
deste total, 53 mil crianças afetadas pela crise foram auxiliadas pela ONG.
Além da ajuda humanitária, a Save the Children ainda realiza estudos
acerca da situação nos dois países e publica levantamentos e relatórios
periodicamente.
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