MUNICÍPIO DE COSTA RICA

Transcrição

Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 -
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DIÁRIO OFICIAL ONLINE
DIOCRI
MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITO MUNICIPAL Jesus Queiroz Baird
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: JESUS QUEIROZ BAIRD
Ano VI – Edição Nº 563
Costa Rica (MS), 13 de Julho de 2010.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes
Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela publicação:
Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Jesus Queiroz Baird
Vice - Prefeito - Waldomiro Bocalan
Subprefeito - Celso Martins da Cunha
Secretário Municipal de Administração e Finanças - Sérgio Luiz do Nascimento Delgado
Secretária Municipal de Assistência Social - Dionne do Nascimento Delgado Baird
Secretário Municipal de Saúde Pública - Jovenaldo Francisco dos Santos
Secretário Municipal de Educação - Marilete Bertuol Gazoni
Secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Paulo José Silva
Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Wilson Matheus
Secretário Municipal de Governo - Benoni Martins Carrijo
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento - Ivanildo Ferrari
Subsecretário de Agricultura e Desenvolvimento – Agoncílio Corrêa Barbosa
Subsecretário de Transportes, Urbanização e Obras Públicas – Penides Garcia Jacinto
Subsecretário de Administração – Averaldo Batista de Amorim
Subsecretário de Assuntos Legislativos – José Edson Narcizo Gonçalves
Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos – Jaibis Corrêa Ribeiro
AUTARQUIAS MUNICIPAIS
(SAAE) - Serviço Municipal de Água e Esgoto
Diretor Geral – José Antônio Gabaron Vargas
(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica
Diretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVO
Presidente - Adair Tiago de Oliveira
Vice-presidente – Ivan da Cruz Pereira
1º Secretário – Joaquim Alcides Carrijo
2º Secretário – Lourenço Filisbino de Paula
Vereador - Anízio Sobrinho de Andrade
Vereador - José Augusto Maia Vasconcelos
Vereador - José Paulino Garcia
Vereador – Lucas Lázaro Gerolomo
Vereador - Moacir Justino de Almeida
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 3.909/10 DE, 8 DE JULHO DE 2.010.
Dispõe sobre Concessão de Ponto de Moto-Táxi, e dá outras providências.
JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts.
23 e 24 da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Costa Rica, nos termos dos artigos
23 e 24 da Lei Orgânica Municipal, observadas as Leis Nºs. 405, de 2
de março de 1998, 435, de 29 de dezembro de 1998 e 596, de 29 de
novembro de 2001, e ainda o Decreto Nº. 1.111, de 4 de março de
1998, AUTORIZA a concessão para exploração dos serviços de MotoT á x i , a o s e n h o r VA L D E M A R S E B A S T I Ã O D A R O S A , C é d u l a d e
Identidade Nº. 7.269.717-0 SSP/PR e CPF Nº. 020.237.149-23, ficando
este, Concessionário de 01 (um) Ponto de Moto-Táxi, na cidade de
Costa Rica - MS, sito à Avenida José Ferreira da Costa, Nº. 1.002 –
Centro.
Art. 2º O concessionário deverá observar e cumprir a legislação municipal
que dispõe sobre esse serviço, em especial o cumprimento de seus deveres
e obrigações.
Art. 3º O concessionário não poderá ter número superior de veículos em
seu Ponto e Subponto, ao mencionado no parágrafo 1º da Lei Nº. 435, de
29 de dezembro de 1998.
Art. 4º A presente concessão é a título precário, conforme define o
parágrafo 2º do artigo 23 da Lei Orgânica, podendo o Município retomar
o serviço a qualquer tempo.
Art. 5º A presente concessão é por período indeterminado, ficando a
critério do Município, através de regulamento, fixar prazo de validade
para concessão.
Art. 6º Os veículos usados no Ponto e Subponto, bem como os condutores
serão cadastrados junto à Administração Pública Municipal.
Art. 7º O Ponto objeto da presente concessão é autorizado com base na
legislação vigente, devendo estar funcionando regularmente à partir da
presente data, e, recolhendo seus impostos devidos.
Art. 8º Fica cancelada a autorização concedida ao senhor VALDEMAR
SEBASTIAO DA ROSA, para exploração dos serviços de Moto-Taxi na
comunidade da Lage, neste Município.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Costa Rica – MS, 8 de julho de 2.010.
JESUS QUEIROZ BAIRD
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 3.910/10 DE, 9 DE JULHO DE 2.010.
Reedita com alterações o Decreto Nº. 3.837, de 8 de junho de 2.009,
que dispõe sobre a regulamentação da Campanha de Arrecadação e
Sorteio de Prêmios do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do
Município de Costa Rica.
JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com observância
a Lei Nº 955/09, D E C R E T A:
Art. 1º. O Município de Costa Rica fará anualmente a Campanha de
Arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aplicando
descontos para pagamento à vista, parcelamento e outros mecanismos
legais, e ainda o sorteio de prêmios entre contribuintes que comprovarem
a pontualidade no pagamento até o vencimento da parcela, sendo cota
única ou não.
Art. 2º. O Sorteio de Prêmios será realizado uma vez a cada exercício
financeiro, sempre no mês subseqüente ao vencimento da última parcela
do IPTU. Fica determinado o sorteio da Loteria Federal do dia 21 de julho
de 2.010, como sorteio do exercício financeiro em curso.
§ 1º. A cada sorteio serão entregues 05 (cinco) prêmios, devidamente
identificados e divulgados na mídia e por outros meios de anúncio público,
classificados como: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º prêmio, por intermédio de sorteio da
Loteria Federal.
§ 2º. Imediatamente no primeiro dia útil ao do sorteio da Loteria Federal,
a que se refere o “Sorteio de Prêmios”, para premiar o (s) contribuinte (s)
pontual com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano,
a Prefeitura Municipal publicará no Diário Oficial do Município e na mídia
local, os nomes das pessoas contempladas com o sorteio, os respectivos
números e prêmios.
Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 § 3º. Para concorrer a prêmios, o contribuinte deverá estar em dia com o
pagamento do IPTU, mesmo que tenha optado por parcelamento,
considerando para tal, o vencimento de cada parcela; é considerado inabilitado
para o sorteio de prêmios o contribuinte que atrasar o pagamento da parcela,
tendo como prazo máximo de pagamento o último dia útil de cada mês.
§ 4º. Para efeito do Sorteio de Prêmios será considerado cada Economia
Imobiliária, e que será identificado pelo Número de Cadastro impresso na
primeira página do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano,
de cada contribuinte, desprezando o último número, nesse caso o “Zero”.
Ex: 34560 e que passa ler-se apenas 3456 para efeito do sorteio; Ex: 0140 e que passa ler-se apenas 014 para efeito do sorteio, além de ser
acrescentado o (s) número (s) “Zero”, conforme Exemplificação nas alíneas
“a, b, c, d”, do § 5º deste Decreto.
§ 5º. O Número de Cadastro para fins do Sorteio de Prêmios será assim
considerado:
a)
Exemplifica-se: Número de Cadastro 1-0; acrescentam-se três
números “Zeros” à esquerda, e despreza o número “zero” após o controle,
ficando assim a numeração: 0001.
b)
Exemplifica-se: Número de Cadastro 12-0; acrescentam-se dois
números “Zeros” à esquerda, e despreza o número “zero” após o controle,
ficando assim a numeração: 0012.
c)
Exemplifica-se: Número de Cadastro 1210; acrescentam-se um
número “Zero” à esquerda, e despreza o número “zero”, ficando assim a
numeração: 0121.
d)
Exemplifica-se: Número de Cadastro 56440; nesse caso não será
acrescentado nenhum “zero”, apenas sendo desprezado o último número
“Zero”, ficando assim a numeração: 5644.
§ 6º. No caso de parcelamento do imposto, o contribuinte será
considerado habilitado para o sorteio de prêmios, desde que tenha quitado
pelo menos três parcelas da negociação, e que não conste nenhuma
parcela em atraso na data do sorteio, considerando a data limite para
pagamento o prazo mencionado no § 3º deste Decreto.
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
PROCESSO n° 1225/2010
O ordenador de Despesas Jesus Queiroz Baird, Prefeito Municipal Ratifico
a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24 da lei 8666/93, em
favor de:
ANIVALDO AMORIM - ME
CNPJ nº 07.323.961/0001-86
Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) cestas básicas para o Distrito de
Paraíso
Valor Total: 6.580,32 (seis mil quinhentos e oitenta reais e trinta e dois
centavos)
Vigência Contratual: 08 (oito) meses
Em 08 de julho de 2010.
Jesus Queiroz Baird
Prefeito Municipal
PROCESSO n° 1443/2010
O ordenador de Despesas Jesus Queiroz Baird, Prefeito Municipal Ratifico
a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II c/c
com o artigo 13, inciso III e V, todos da lei 8666/93, em favor de:
Sebastião Pereira Pinto & Cia Ltda ME
CNPJ nº 10.905.344/0001-01
Objeto: Contratação da Empresa para Prestação de Serviços na Área
Ambulatorial nas Unidades de Saúde deste Município e Realização de
Atividades na Área de Auditoria e Autorizador do SUS
Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensal
Vigência Contratual: 12 (doze) meses
Em 07 de julho de 2010.
§ 7º. Os proprietários de imóveis urbanos, beneficiados com a isenção
no pagamento do IPTU, não terão direito a participar do “Sorteio de
Prêmios”, em referência ao imóvel objeto da isenção; mas poderão
participar desde que possuam outra Economia Imobiliária, e que a situação
do imóvel esteja devidamente regular junto ao cadastro da Prefeitura, e
apta nos termos legais a participar do Sorteio de Prêmios.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
§ 8º. São excluídos do sorteio os casos tipificados nos termos do art. 6º,
“a” e “b” da Lei Municipal Nº 955/09.
Pregão Eletrônico 044/2010
Processo 1.400/2010
§ 9º. Caso o número sorteado não contempla nenhum contribuinte apto
ao sorteio, será considerado ganhador o número de cadastro imediatamente
posterior a aquele sorteado, assim sucessivamente.
Art. 3º. Em obediência ao parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal Nº
955/09, fica nomeada a seguinte Comissão Organizadora do “Sorteio de
Prêmios”, e que será presidida pelo Secretário Municipal de Administração
e Finanças:
Jesus Queiroz Baird
Prefeito Municipal
O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o cancelamento da
licitação na modalidade acima referida, que teve por objetivo o Registro de
Preços para Aquisição de Medicamentos para Secretaria Municipal de Saúde,
tendo em vista conter erros no edital. Informações poderão ser obtidas junto
a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228,
Centro, Costa Rica-MS, CEP 79550-000, fone 0x67 3247-7000.
Costa Rica – MS, 08 de julho de 2010.
I.
Sérgio Luiz do Nascimento Delgado – Presidente da Comissão.
II.
Senhor Antônio Batista de Amorim – Cadastro Imobiliário – Poder
Executivo.
III. Senhora Jusleny Batista da Silva – Assessoria Jurídica – Poder
Executivo.
IV. Senhor Lourenço Filisbino de Paula – Poder Legislativo.
V.
Senhor Laércio Ferreira – Associação Comercial e Agropastoril.
Art. 4º. O que for omisso perante a este Decreto, aplicar-se á a Lei
Municipal Nº 955/09, e se persistir a omissão caberá a Comissão
Organizadora interpretar e decidir soberanamente, de cuja decisão não
caberá recurso algum, ressalvados os casos encaminhados ao Chefe do
Poder Executivo a titulo de recurso, conforme normatiza o art. 10 da Lei
que cria a Campanha de Arrecadação e Sorteio de Prêmios (Lei Nº 955/
09), que também não caberá recurso da decisão proferida.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
Naiara Paes Pereira da Silva
Presidente da CPL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 1.338/2010
Processo nº 196/2010
Ordenador: Jesus Queiroz Baird
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
G.A. Moris Filho ME
Objeto: Aquisição de Produtos Alimentícios para Merenda Escolar
Itens Vencidos: 76, 77, 78, 79 e 81.
Vigência Contratual: 12 (doze) meses contados da Assinatura do Contrato
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.013
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Meta do Plano Plurianual: 993/09
Amparo Legal: Pregão Eletrônico n° 005/2010
Registro de Preços
Data de Assinatura: 16 de março de 2010
Assinam: Jesus Queiroz Baird
Gilberto de Almeida Moris
Costa Rica - MS, aos 9 de julho de 2.010.
JESUS QUEIROZ BAIRD
Prefeito Municipal
Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Paraná Gás LTDA ME
Itens Vencidos: 04, 12, 19, 20, 40, 41, 52, 53, 55, 63, 69, 80, 82, 87, 88,
89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 107, 108, 115, 118,
120, 125, 127, 129 e 132.
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.013
Registro de Preços
Elizandra Thais Frezarin Rosa
Seldorado Comércio de Alimentos Ltda ME
Itens Vencidos: 03, 16, 17, 46, 54, 56, 62, 83, 119, 121, 128, 130 e 131.
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.013
Registro de Preços
Rose Khouri
VT Paraná Supermercado LTDA EPP
Itens Vencidos: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 18, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45,
47, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74,
75, 84, 85, 86, 91, 92, 101, 102, 106, 111, 113, 114, 116, 117, 122, 123,
124 e 126.
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.013
Registro de Preços
NTA – Novas Técnicas de Asfaltos Ltda
Objeto: Aquisição de Emulsão Asfáltica
Itens Vencidos: 01.
Dotação: 02 02.003 15 451 009 1.002
Registro de Preços
Data de Assinatura: 25 de maio de 2010
Marta Massari
Daycomp Informática Ltda
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Objeto: Aquisição de 50 Computadores e 05 Notebooks para
Administração
Itens Vencidos: 02.
Dotação: 02 02.002 04 122 002 2.004
Registro de Preços
Ana Paula Buzin Gutierres Valenti
PCF Marolla Cartuchos ME
Objeto: Aquisição de 50 Computadores e 05 Notebooks para
Administração
Itens Vencidos: 01.
Dotação: 02 02.002 04 122 002 2.004
Registro de Preços
Paulo Cezar Ferreira Marolla
Cooperativa dos Produtores de Leite de Costa Rica Ltda
Objeto: Registro de preços para aquisição de Pães, Leite e Iogurte para
Merenda Escolar
Itens Vencidos: 03 e 04
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.014
Registro de Preços
Data de Assinatura: 01 de junho de 2010
Edson Martins Moraes
VT Paraná Supermercado Ltda
Merenda Escolar
Item Vencido: 02
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.014
Registro de Preços
Marta Martins Carrijo ME
Merenda Escolar
Item Vencido: 01
Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.014
Registro de Preços
Marta Martins Carrijo
Processo nº 1.040/2010
VT Paraná Supermercado Ltda
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais diversos para o
PETI
Itens Vencidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
Dotação: 02 02.010 08 244 008 2.027
02 02.011 08 243 008 2.028
02. 02.012 08 243 008 2.030
Registro de Preços
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 1.446/2010
Processo nº 1.042/2010
Suprimed – Comércio de Materiais Médicos Hospitalar e
Laboratorial Ltda
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
Valor: 69.502,14 (sessenta e nove mil quinhentos e dois reais e quatorze
centavos)
Dotação: 02 02.009 10 301 012 2.022
Amparo Legal: Convite n° 018/2010
Carlos Augusto Targino de Souza
EXTRATO DE CONTRATO
Fábrica de Brinquedos Zacharias Ltda ME
Objeto: Aquisição de brinquedos para o parque infantil, acervo
bibliográfico e uma brinquedoteca para Escola Nosso Sonho.
Valor: 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais)
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.015
Meta do Plano Plurianual: Lei nº 993/09
Amparo Legal: Convite nº 020/2010
Zacharias Pantarotto de Paiva
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Amparo Legal: Convite nº 020/2010
Maria Luiza Zandavalli Demeterco
EXTRATO DE CONTRATO
Eva Aparecida de Souza Rodrigues ME
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Manutenção, Limpeza e Poda dos Canteiros Centrais das Avenidas,
Terminal Rodoviário, Praças Municipais e Manutenção dos Brinquedos
das Praças Municipais de Costa Rica
Valor global do contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)
Dotação: 02 02.003 18 541 011 2.010
Amparo Legal: Tomada de Preços nº 08/2010
Eva Aparecida de Souza Rodrigues
EXTRATO DE CONTRATO
Gilsa Veloso do Carmo ME
Valor global do contrato: R$ 138.960,00 (cento e trinta e oito mil,
novecentos e sessenta reais)
Dotação: 02 02.003 18 541 011 2.010
Gilsa Veloso do Carmo
EXTRATO DE CONTRATO
Viveiro Ravenala Ltda ME
Valor global do contrato: R$ 203.863,56 (duzentos e três mil, oitocentos
e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Dotação: 02 02.003 18 541 011 2.010
Linauria do Carmo Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Morena Comércio & Serviços Ltda EPP
Objeto: Aquisição de brinquedos para o parque infantil, acervo
bibliográfico e uma brinquedoteca para Escola Nosso Sonho.
Valor: 5.748,75 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta
e cinco centavos)
Dotação: 02 02.004 12 361 005 2.015
PROCESSO nº 1.300/2010
Convite nº 025/2010
O ORDENADOR DE DESPESAS JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito
Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo, o
resultado modalidade acima especificada, objetivando a Contratação de
Empresa para Elaboração de Projeto Executivo de um Aterro Sanitário,
Cemitério e uma Área de Empréstimo de Solo para Aterro e Reaterro no
Município de Costa Rica/MS e adjudico em favor da empresa NATALÍCIO
SEVERINO GAMA ME, inscrita no CNPJ nº 00.923.953/0001-21, vencedora
do objeto da presente ação, perfazendo o valor total de R$ 120.400,00
Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 (cento e vinte mil e quatrocentos reais).
Costa Rica MS, 08 de julho de 2010.
Jesus Queiroz Baird
Prefeito Municipal
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OBJETO: CONCESSÃO DE 39 CAÇAMBAS E 01 CAMINHÃO
B A S C U L A N T E PA R A A U X I L I O N A R E T I R A D A D O S E N T U L H O S
DESTA MUNICIPALIDADE
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,
a quem possa interessar;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.307/2010
Tomaz e Felix Ltda Epp
Objeto: Fica aditado o valor contratual inicial em 24,86 %, ou seja, R$
9.999,20 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos),
resultando no valor final de R$ 50.211,80 (cinquenta mil duzentos e onze
reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura: 06 de julho de 2010
Izaias Batista da Cunha
PROCESSO nº 1299/2010
Tomada de Preços nº 010/2010
O ORDENADOR DE DESPESAS JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito
Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo,
o resultado modalidade acima especificada, objetivando a Locação
de Veículos para o Transporte Escolar dos Alunos Residentes na
Zona Rural e adjudico em favor da empresa DIVINA DIAS DE SOUZA
- ME, inscrita no CNPJ nº 04.385.691/0001-40 vencedora da Linha
03, denominada Serrinha, com o valor de R$ 2,00 (dois) reais o
quilometro rodado e para empresa OSVALDO MARTINS DE JESUS
– ME, inscrita no CNPJ n° 04.429.306/0001-19 vencedora da Linha
01, denominada Santinha, com o valor de R$ 2,02 (dois reais e dois
centavos).
Costa Rica MS, 12 de julho de 2010.
Jesus Queiroz Baird
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1.084/2010.
CONCORRENCIA Nº 005/2010
Empresas participantes: TMJB
0001-32.
LTDA EPP, CNPJ n° 02.574.305/
Empresa habilitada na fase apresentação de Documentação de
Habilitação: TMJB LTDA EPP, CNPJ n° 02.574.305/0001-32.
A única empresa participante do certame, TMJB LTDA EPP, não
apresentou no envelope 02 – proposta de preços as cópias das
documentações do veículo a ser utilizado e as quantidades de
caçambas que a empresa possui.
Te n d o e m v i s ta q u e n ã o a pa r e c e r a m o u t r o s i n t e r e s s a d o s n a
licitação acima descrita, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para a empresa TMJB LTDA EPP apresentar as documentações
faltantes, ficando para do dia 19/07/2010 as 08:00hs para
apresentação das documentações faltantes.
Costa Rica – MS, 12 de julho de 2010.
Naiara Paes Pereira da Silva
Presidente da CPL
LIBERAÇÃO DE REPASSE
Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS, 09 de Julho de
20 1 0 .
Concedente: Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde.
Beneficiário: Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS.
Data da OB:30/06/2010
Valor Bruto:38.400,00
OB nº: 2010OB816708
Competência:06/2010
Programa:PAGAMENTO DE SAUDE DA FAMILIA -SF COMP 05/
10 Municipal UF MS
Sérgio Luiz Nascimento Delgado
Secretario de Administração e Finanças
Ano VI - Edição nº 563 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 13 de Julho de 2010 -
SUMÁRIO
DECRETO
N° 3.909/2010........................................................................Pág. 01
N° 3.910/2010........................................................................Pág. 01
N° 1.225/2010........................................................................Pág. 02
N° 1.443/2010........................................................................Pág. 02
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
N° 1.400/2010........................................................................Pág. 02
N° 1.338/2010........................................................................Pág. 02
N° 1.340/2010........................................................................Pág. 02
N° 1.337/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.339/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.438/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.434/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.433/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.435/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.436/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.437/2010........................................................................Pág. 03
N° 1.457/2010........................................................................Pág. 03
EXTRATO DE CONTRATO
N° 1.446/2010........................................................................Pág. 04
N° 1.454/2010........................................................................Pág. 04
N° 1.453/2010........................................................................Pág. 04
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EXTRATO DE TERMO ADIIVO
N° 1.307/2010........................................................................Pág. 05
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO......................Pág. 05
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
N° 1.084/2010........................................................................Pág. 05
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