POLÍTICA NA INTERNET E CONTROLE DIGITAL

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ISSN 2175-9596
VIGILÂNCIA, PRIVACIDADE E REGULAMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE
DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Surveillance, privacy and regulation: a review of the Internet Civilian Landmark generation
process
Paulo Eduardo Assis Maia a
Marta de Araújo Pinheiro b
(a)
UFJF, Juiz de Fora, Minas Gerais – Brasil, e-mail: [email protected]
(b
UFRJ, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Brasil, e-mail: [email protected]
Resumo
A revelação da espionagem norte-americana pelo ex-agente da NSA (National Security Agency),
Edward Snowden (2013), propõe um amplo debate em torno da garantia dos direitos civis de
privacidade e liberdade na rede. Tal tema reflete na discussão das formulações de políticas
públicas que atuam como dispositivos para garantir às pessoas o direito à segurança na rede, no
caso do Brasil, o Marco Civil da Internet (2014). Este artigo tem por objetivo entender como se
deu a associação dos casos da revelação de espionagem e a votação da política de regulamentação
da Internet no país pelo jornal O Globo. A proposta é tentar visualizar, a partir de coletas de
reportagem do periódico, como se posiciona o Estado brasileiro neste contexto de discussão,
como se estabelece a discussão sobre regulamentação e vigilância no país, levando-se em conta o
intuito do Governo brasileiro em oferecer uma resposta ao Governo norte-americano sobre a
quebra do sigilo das informações.
Palavras-chave: vigilância, privacidade, espionagem norte-americana, marco civil da internet.
Abstract
The revelation of North American espionage by former NSA agent (National Security Agency),
Edward Snowden (2013), proposes a wide debate around the warrant of civil rights of privacy
and freedom on the network. This theme reflects the discussion of public policy formulations that
act as devices to give people the right to security in the network, in the case of Brazil, the Marco
3o Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas, Territórios. 13 à 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil, p. 621. ISSN 2175-9596
MAIA, Paulo; PINHEIRO, Marta.
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Civil da Internet (2014). This article aims to understand how was the association of intelligence
revelation of spying cases and the vote on Internet regulatory policy in the country by the
newspaper O Globo. The proposal is to to see, from the journal article collections, what is the
position of Brazilian State in this context of discussion about the regulation and supervision in
the country, taking into account the Brazilian government's intention to offer a response to the
US Government about breaking the confidentiality of information.
Keywords: Surveillance, Privacy, North American Espionage, Civil Framework Of Internet.
INTRODUÇÃO
A revelação da espionagem norte-americana pelo ex-agente da NSA (National Security Agency),
Edward Snowden1, propõe um amplo debate em torno da garantia dos direitos civis de
privacidade e liberdade na rede, principalmente pela necessidade de se criar dispositivos legais
que garantam esta proteção aos usuários. Com base em reportagens do jornal O Globo, percebese que a movimentação do governo em prol da votação do Marco Civil da Internet em regime de
urgência foi necessária para se dar uma resposta às denúncias de espionagem por parte da agência
ligada ao governo dos EUA – principalmente na interceptação das chamadas telefônicas do
celular da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010 e também sobre
informações estratégicas da Petrobras. Esta ação refletiu na criação do dispositivo que garantia a
segurança na rede, e já era discutida por setores da sociedade civil. A discussão protagonizada
por empresas, organizações e pessoas físicas da sociedade civil, principalmente com o amparo do
Estado, vê como necessidade urgente a regulamentação da rede, sob os aspectos de garantia da
liberdade de expressão, da neutralidade da rede, da proteção à privacidade e aos dados pessoais.
A emergência das comunicações em rede possibilita aos sistemas de espionagem e vigilância
exacerbar os limites geográficos e as fronteiras territoriais que antes legitimavam a soberania das
nações.
A proposta deste artigo é entender como o governo brasileiro, a partir da formulação de uma
política para regulamentar o uso da Internet, intenta legitimar sua soberania ao mesmo tempo em
1
Analista de sistemas e ex-técnico da Agência Central de Inteligência (CIA), que se tornou conhecido no mundo em
junho de 2013 ao denunciar a espionagem dos Estados Unidos em informações estratégicas sobre vários países, como o Brasil,
obtidas a partir de rastreamento de e-mails e de ferramentas da internet, tanto do governo federal como de empresas estatais,
atores políticos e cidadãos comuns. Suas denúncias foram reportadas pelo então jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald,
e a documentarista Laura Poitras, além do jornal The Washington Post.
3o Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas, Territórios
13 à 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil
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que defende a liberdade dos indivíduos, sem deixar que os interesses econômicos sejam
excluídos. À luz dos conceitos de segurança e vigilância, pretendemos descrever a repercussão da
revelação de espionagem e a votação da política de regulamentação da Internet no país, a partir
das reportagens do jornal O Globo2. Para tanto, foi realizado um levantamento sobre as
reportagens publicadas neste periódico, em sua plataforma online, no período entre junho de
2013, quando se iniciou a publicação das denúncias de espionagem pelo jornal The Guardian, e
abril de 2014, quando o Marco Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na abertura
do NET Mundial, em São Paulo (SP). Esse evento reuniu pesquisadores e representantes de
instituições, entidades e governos de todo o mundo para a discussão sobre os princípios de
governança da Internet.
No período estabelecido para consulta, das 84 reportagens coletadas que abordam o debate sobre
o Marco Civil ou a questão da espionagem, em 58 delas destaca-se o efeito de causa e
consequência entre ambos os casos. As matérias foram separadas em planilha com todas as
reportagens que tratavam da espionagem e do Marco Civil, sendo contabilizadas aquelas que
tinham, no mesmo texto, menção a ambos os casos. A associação entre as denúncias de
interceptação e a discussão do projeto de Lei é feita por meio dos depoimentos de pessoas ligadas
ao governo, bem como pelo jornal - 3 das 58 matérias são editoriais assinados pelo O Globo,
exigindo a aprovação do Marco Civil e uma postura do governo frente à espionagem, entre outras
ações. Chama-se aqui de associação, a motivação que o governo teve para impulsionar a votação
do Marco Civil, após as denúncias da espionagem, alimentando um embate ainda maior. Um dos
pontos cruciais de divergências foi a tentativa de inclusão de centros de armazenamento de dados
dos usuários dentro do próprio país, submetendo essas informações à legislação brasileira. A
resistência surgiu principalmente por parte das empresas de telecomunicação e provedores de
internet, que alegaram custos muito altos para esta implantação. A resistência também foi
demonstrada por parte de ativistas, já que havia o risco de apropriação destes dados por parte do
governo brasileiro.
Nas reportagens analisadas, também são abordados os seguintes temas: o enfrentamento entre
partidos na votação do Marco Civil no Congresso, a fim de destrancar a pauta de votação; o
2
Fundado em 1925, O Globo pertence às Organizações Globo, de propriedade da família Marinho. Segundo o Instituto
de Verificador de Circulação (IVC), possui a terceira maior tiragem do país, sendo registrada a média de circulação de 260 mil
exemplares diários em 2013. Acesso: www.oglobo.globo.com.
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monitoramento de ligações de celulares pessoais de chefes de Estado, como a presidente
brasileira Dilma Rousseff e a primeira ministra da Alemanha Ângela Merkel; a espionagem de
dados da empresa brasileira Petrobras; o discurso da presidente Dilma na abertura da Assembleia
da Organização das Nações Unidas (ONU), condenando a espionagem de nações amigas e
cobrando a criação de um marco regulatório internacional para a rede; a recusa da própria
presidente em fazer uma visita aos Estados Unidos da América (EUA) com honras de chefe de
Estado; a cobrança de explicações pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
O artigo apresenta, primeiramente, uma discussão acerca dos conceitos de vigilância, segurança e
privacidade. Posteriormente, descreve como se deu a repercussão do caso na imprensa brasileira.
Tal discussão é importante para o campo da Comunicação por observar como se constroem os
jogos de poder no âmbito da regulamentação do espaço da Internet, onde hoje se concentram os
fluxos de informação e dados, as trocas de mensagens e signos em forma de rede, em todo o
mundo.
A comunicação entre os usuários na rede é realizada por bits que são trocados em forma de
pacotes. “Os roteadores da internet leem os cabeçalhos que existem nesses pacotes de bits para
enviá-los da sua origem ao seu destino. Desse modo, um e-mail ou um vídeo são divididos em
milhares de pacotes de bits” (Silveira, 2014 p. 245). Este tipo de processamento de dados é capaz
de gerar os chamados logs de acesso, que registram datas, as coordenadas geográficas e o IP
utilizado na conexão, os chamados metadados, circunscritos em categorias que permitem analisar
as condutas dos emissores e receptores de mensagens. Segundo Lyon (2014), não se sabe o quão
longe este rastreamento pode chegar, inclusive no monitoramento de outros países. Schneir (apud
Lyon, 2014) afirma que isto mostra que, ao contrário de ser apenas colecionados, existe uma
análise destes dados coletados e que este tipo de prática se configura, de fato, como vigilância.
Como ele observa, enquanto as contas de mídia de massa se concentram no que
os dados de vigilância estão sendo coletados, a questão mais importante é a
forma como a NSA analisa os dados. Por um lado, os cerca de cinco bilhões de
registros de telefone celular recolhidos pela NSA a cada dia, batendo em cabos
que conectam redes móveis em todo o mundo podendo revelar dados pessoais
sobre onde os usuários estão localizados em qualquer lugar do mundo. (Lyon,
2014, p. 3).
Diante de um cenário em que a vigilância é sustentada por aparatos de última tecnologia, é
também necessário entender a transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle. A
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partir da ótica de Deleuze (1992), Lyon propõe uma abordagem sobre a vigilância que analisa a
mudança nos papéis assumidos por vigias e vigiados. O autor explica que a vigilância a partir do
Big Data não se fundamenta apenas sobre o corpo ou uma população, mas nas interações que se
estabelecem no espaço online. Deleuze (1992) aponta para a transição de uma sociedade
disciplinar para uma sociedade de controle. Com base em uma releitura foucautiana, ele mostra
como o filósofo concebeu os princípios de confinamento na sociedade moderna, capazes de
propor mecanismos de poder a partir de organizações: prisão, hospital, fábrica, escola, família.
Foucault, segundo o autor, sabia da efemeridade deste modelo, principalmente quando novas
forças se instalaram lentamente, que se precipitariam após a Segunda Guerra Mundial.
Deleuze (1992) considera que as sociedades de controle passam a substituir as sociedades
disciplinares. Segundo ele, enquanto as últimas possuem dois polos - uma assinatura que indica o
indivíduo e o número de matrícula que o posiciona numa massa-, a sociedade de controle
estabelece uma cifra, uma senha, que marcam o acesso ou a rejeição à determinada informação.
Distancia-se, portanto, da associação massa-indivíduo. “Os indivíduos tornaram-se “dividuais”,
divisíveis, e as massas tornaram-se amostras, dados, mercados ou “bancos”. (…) O homem da
disciplina era um produtor descontínuo de energia, mas o homem do controle é antes ondulatório,
funcionando em órbita, num feixe contínuo” (Deleuze, 1992, p. 4). Lyon acrescenta à proposição
de Deleuze (1992) de que a vigilância a partir do Big Data não se fundamenta apenas sobre o
corpo ou uma população, mas nas interações que se estabelecem no espaço online.
PARA ALÉM DO INTERESSE NACIONAL
Em uma análise sobre o mundo pós-revelações da espionagem norte-americana, Bauman, Z.
Bigo, D. Esteves, P., Guild, E., Jabri, V., Lyon, D., Walker, R. B. J (2014) afirmam que o debate
sobre os interesses nacionais apontam para diferentes circunstâncias que desmontam a atual
estrutura de garantia dos limites territoriais de soberania. O imenso aparato tecnológico faz
emergir um cenário no qual não só os indivíduos comuns são monitorados, mas também os
próprios chefes de Estado, a fim de interceptar mensagens de relevância estratégica em diversos
campos, entre eles os econômicos e políticos. Além disso, as agências da Alemanha, Polônia,
Suécia, Holanda, até mesmo a França atuam em conluio com a NSA para prospectar informações
de interesse de determinada nação para além de seu território. Passa-se, então, ao que Bauman
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(et. al, 2014) chama de sistema de vigilância transnacional, no qual não importa se o
monitoramento é local ou estrangeiro. De acordo com os autores, a segurança nacional deixa de
ser nacional em sua aquisição, podendo haver colisão entre dados colhidos por agências
parceiras. “A digitalização cria grandes dados recolhidos a uma escala transnacional, borrando as
linhas do que é nacional, bem como os limites entre a aplicação da lei e da inteligência” (Bauman
et al., 2014, p. 125) .
De acordo com Bauman (et al., 2014), a vigilância praticada em larga escala pela NSA não deve
ser mais entendida apenas como um escândalo midiático, mas como uma transformação maior
que afeta os limites da função de segurança nacional, devido à conjunção de três fatores
interligados: transnacionalização, digitalização e privatização. Tal conjunto, segundo ele, “desafia
a própria ideia de razão de Estado, conduzido por “estado” em que o governo determina os
interesses nacionais e da segurança nacional e solicita os próprios serviços para operar em
conformidade. Segundo os autores o conceito de razão de Estado é “cada vez menos encapsulado
na fórmula de uma segurança nacional realizada pelos serviços de inteligência socializados em
sigilo e responsabilidade pública, patriotismo e suspeita de serviços em outras nações” (Bauman
et al., 2014, p. 126). A conclusão a que chegam é de que a coleta de informações que se
estabelece para além das fronteiras tem dissociado a natureza discursiva e homogênea de
interesses de segurança nacional.
A partir da reconfiguração das novas tecnologias, profissionais – agentes públicos e privados produzem inteligência conforme seus interesses, desprezando os direitos de usuários da rede que
podem limitar os seus projetos. Como consequência, aponta Bigo (2013), este modelo de
vigilância transnacional tem desafiado a autoridade política de chefes de Estado que, dentro dos
limites da ordem internacional, detinham o poder para definir os conteúdos de interesse nacional.
Além disso, a vigilância transnacional passa a desafiar a autoridade de cidadãos, “reconfigurando
as ideias de privacidade, o sigilo de comunicação, presunção de inocência e até mesmo a
democracia” (Bauman et al., 2014, p. 126).
VULNERABILIDADE E AMEAÇAS
A força na qual se constitui o sistema de monitoramento por parte do governo norte-americano é
justificada pelo risco ao qual a nação está submetida, principalmente as ações terroristas. Sobre a
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necessidade de estabelecer um sistema de vigilância que se consolide pela quebra da criptografia
e o desenvolvimento de alternativas para coleta de informações, a justificativa dada pela NSA é a
de que a Internet passa a apresentar áreas de vulnerabilidade e, consequentemente, ameaças em
potencial. O governo norte-americano passa, portanto, a contar com acesso a uma fonte de dados
de indivíduos nos EUA e no mundo, e a oportunidade de vigiar atores maliciosos. (Hart et al.,
2014). Chandler (2008) observa que a pressão por detectar e antecipar planos terroristas é forte. O
aumento da vigilância se dá, segundo o autor, como uma “resposta previsível a um ataque
terrorista”. Constrói-se, portanto, uma retórica de segurança, sob a qual se diz ser necessário
“proteger os cidadãos cumpridores da lei, visando criminosos e terroristas” (idem, 2014, p. 2874).
A tentativa de controlar o desenvolvimento da computação em rede reflete, segundo Hart, Jin e
Feenberg (2014), um desejo de garantir o que é central para a segurança do Estado, a
normalização da sociedade e o funcionamento produtivo. Os autores utilizam o conceito de
governamentalidade3, de Foucault, pensando a vigilância como um instrumento de se “conhecer
a população, tornando-a calculável e administrável” (Hart; Jin; Feenberg, 2014).
Toda a argumentação acima apresentada tem como objetivo traçar as mudanças que hoje
ocorrem de modo que se possa ampliar a discussão sobre as repercussões do caso Snowden para
além de uma querela diplomática ou de segurança de Estado. Além disso, faz emergir questões
para uma problematização sobre o estatuto da vigilância hoje, quando limites para o segredo se
tornam tão frágeis e a relação entre usuários é tomada como forma de controle.
A REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Diante da necessidade de se estabelecer um dispositivo que garantisse a privacidade das
comunicações no país, o governo brasileiro buscou uma resposta política à espionagem,
mobilizando o Ministério da Justiça de forma a incluir mecanismos de proteção no anteprojeto de
lei que visava à regulamentação da Internet no país. No Brasil, a regulamentação da Internet
engloba três eixos, levando em conta a discussão que se estabeleceu para a sua formulação:
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Em Segurança Território e População (1978), Foucault explica a governamentalidade a partir de uma análise do poder
pastoral, que se constrói no fim do século XVI e séculos XVII-XVIII. É a capacidade de governar as condutas dos homens,
pensando a partir de uma transição na qual antes o governo se firmava sobre o território e então a passa a se estabelecer
sobre as pessoas e as coisas. Para isso, foram implantados dispositivos de segurança que permitiam controlar a população,
mensurando riscos e vulnerabilidades aos quais os governados estavam sujeitos.
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liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade. Proposta levantada inicialmente em
2007 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Marco Civil da Internet foi incentivado pelo
Ministério da Justiça em 2009, quando foi convocada pela Secretaria de Assuntos Legislativos a
primeira fase do processo colaborativo para a construção do marco regulatório. Em 2011, foi
enviado à Câmara dos Deputados como um projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff, onde
continuou sendo debatido por especialistas, entidades, entidades empresariais e ligadas ao
governo no âmbito da plataforma e-democracia4. Com as revelações da espionagem norteamericana e a fim de propor uma resposta política à espionagem, foi publicado no Diário Oficial
da União (DOU) do dia 11 de setembro de 2013 uma mensagem para a votação do dispositivo em
regime de urgência, sob pena de trancamento da pauta do casa legislativa. Foram 29 adiamentos
da votação do Marco Civil até ser votado no dia 25 de março de 2014. Posteriormente, o Marco
passou à apreciação do Senado federal e foi votado em 23 de abril, inclusive recebendo críticas
de senadores oposicionistas pela pressa em votá-lo. Foi sancionado na abertura do NET Mundial
pela presidente, sendo inclusive elogiado pelo criador do World Wide Web (WWW), o físico
britânico Tim Bernes-Lee, que o classificou de exemplo para o mundo (O Globo, 2013).
Silveira (2014) afirma que o Marco Civil promoveu limites para a ação do governo, uma vez que
envolveu a participação da sociedade civil em sua composição. Segundo ele, enquanto na maioria
dos países intenta-se a ampliação de leis criminais, que favoreçam a ação do Estado diante da
rede, a lei já em vigor delimita a ação das autoridades brasileiras. Embora o marco tenha tido a
intenção de garantir a privacidade, a liberdade de expressão e o direito à conexão, Silveira afirma
que sua votação transcorreu num ambiente “mundialmente obscuro”. Com a taxativa de que o
ambiente cibernético oferecia riscos de práticas de terrorismo de toda a parte, os EUA
começaram a exercer uma pressão internacional para a criação de leis de vigilância em todos os
países do mundo e controle dos cidadãos no uso da comunicação digital. O autor considera que o
Brasil age na contramão de uma onda vigilantista global que, segundo ele, empolga as elites
econômicas e os aparatos de segurança dos Estados, no entanto, destaca que, embora com
participação intensa de setores da sociedade civil no debate, dificilmente o dispositivo não teria
sido “infectado por vetores de contaminação nascidos no ordenamento da exceção mundial”
(Silveira, 2014, p. 244).
4
Plataforma que permite a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, hospedada no site da
Câmara dos Deputados. Acesso: edemocracia.camara.gov.br/
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Em observação aos princípios de garantia da privacidade, Silveira (2014) aponta dispositivos
dentro do Marco Civil da Internet que visam à defesa de direitos da inviolabilidade de informação
e armazenamento de dados sem o consentimento. O autor descreve o artigo 7, que expõe
vedações à violação da privacidade, e o artigo 14, que veda às operadoras de telefonia e
provedores de conexão armazenar os dados de navegação. No entanto, ele também denuncia
alguns pontos contraditórios dentro da lei. No artigo 15, há uma abertura para a violação da
privacidade, por ordenar que provedores de aplicações de internet armazenem os dados de
usuários pelo prazo de seis meses. O armazenamento destes dados por empresas como o
Facebook, Google, Twitter garante o agrupamento de informações por categorias, que podem ser
vendidas aos “interessados em modular nossos comportamentos” (Silveira, 2014).
Após esta breve revisão sobre o Marco Civil, buscaremos neste artigo, examinar, através de uma
coleta de reportagens do jornal O Globo, como a imprensa brasileira descreve os processos de
discussão sobre a privacidade dos usuários na rede. A intenção é visualizarmos de que forma o
Estado brasileiro intervém neste sentido, pelo modo diplomático e pela criação de um dispositivo,
em resposta à violação de dados pelo governo dos Estados Unidos (EUA). Cabe ressaltar que não
se trata aqui de um recorte acerca do processo jornalístico em si, mas o uso de uma fonte que
permite traçar este panorama. Além disso, a escolha de O Globo se justifica por ter sido o
primeiro impresso brasileiro a reproduzir as denúncias apontadas pelo jornalista Glen Greenwald
no The Guardian5, reportando os desdobramentos do caso. Esta é a primeira etapa de uma
pesquisa em desenvolvimento que visa a entender como se travaram as disputas de poder na
regulamentação de internet no Brasil.
Após as denúncias de espionagem, o Governo pediu que a votação do Marco Civil da Internet
fosse realizada em regime de urgência. Conforme destaca na reportagem “Após espionagem,
Dilma pede urgência de votação do Marco Civil da Internet”, foi publicado, no Diário Oficial da
União do dia 11 de setembro de 2013, uma mensagem ao Congresso formalizando o pedido,
antes mesmo do Itamaraty receber uma resposta oficial dos Estados Unidos sobre as denúncias. A
mensagem exigia que a votação fosse realizada em até 45 dias e recebeu o apoio do então
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em conversa com a
5
Jornal britânico que publicou as primeiras histórias divulgadas por Edward Snowden, publicadas pelos jornalistas
Greenwald e Laura Poitras. Chegou a sofrer ameaças por parte da agência de monitoramento britânica GCHQ. Em abril de 2014,
foi premiado pelas matérias publicadas sobre a NSA.
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presidente, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, afirma que o
interesse de Dilma era, para além de garantir os instrumentos como a neutralidade da rede e
privacidade dos dados dos internautas brasileiros, tornar o Marco Civil “um instrumento eficaz
contra quem usou indevidamente os dados das pessoas”. (O Globo, 2013). O deputado ainda
revela na reportagem que uma reunião marcada para a semana seguinte com integrantes do
governo proporia ajustes no texto. À época, ainda existia a discussão sobre a instalação de
centrais de processamento e armazenamento de dados (data centers) no país como forma do
“governo para impedir
qualquer tentativa de espionagem e invasão de privacidade das
comunicações do cidadão brasileiro” (O Globo, 2013 setembro 03). Na legenda da foto que
ilustra a reportagem, o jornal afirma que a presidente encontra-se “um tanto amuada” com o
assunto da espionagem.
Mesmo com o pedido em regime de urgência, a votação da matéria enfrentou resistências para a
sua votação no plenário da Câmara, sendo estes impedimentos destacados em 12 reportagens6,
uma vez que o tema passou a ter destaque, já que estava entre os projetos de lei que precisariam
ser votados para destrancar a pauta da casa. A partir do pedido de votação em regime de urgência,
feito no início de setembro de 2013, das 84 matérias analisadas, 25 passaram a intensificar a
relação do trâmite da matéria com a questão da espionagem norte-americana, sob o intuito de
vincular a aprovação da regulamentação da internet como uma resposta do governo brasileiro às
iniciativas de rompimento da soberania entre as nações. Assim, em novembro de 2013, esperavase que o projeto de lei fosse levada ao plenário para que ocorresse a votação. Nota publicada no
dia 5, da agência Reuters, aponta que a votação “ganhou impulso e passou a ser prioridade do
governo após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos teria
espionado dados de comunicações de empresas, cidadãos e do governo brasileiros, inclusive da
presidente Dilma Rousseff” (O Globo, 2013 novembro 5). A nota ainda diz que a presidente pede
pela aprovação e faz pressão para que se inclua a exigência de que as empresas armazenassem os
dados no Brasil. No trecho da nota que aborda os principais pontos do Marco Civil em tópicos, a
6
A votação encontrou obstáculos tanto dentro da própria base aliada do governo quanto à questão da privacidade. De acordo
com a reportagem “Votação do Marco Civil deve demorar mais que o previsto” (09/07/2013), em menos de 24h depois do
pedido de regime de urgência, já apareceram os conflitos tanto da base do governo quanto da oposição. A contestação envolvia
principalmente interesses políticos e econômicos. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse à época que era
preciso deixar os conflitos de interesse para terceiro ou quarto planos, a fim de usar o Marco Civil como uma reposta à
espionagem norte-americana.
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censura é um dos pontos abordados, destacando que o projeto “não prevê qualquer mecanismo
que permita o controle da Internet pelo governo ou por qualquer outra pessoa” (O Globo, idem).
Um dos pontos de maior representatividade política, que demonstrou a posição do Estado durante
o processo de tramitação do marco, foi o discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da
43ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 24 de setembro, em Nova York. O Globo destaca
as duras expressões da presidente em seu pronunciamento, classificando-as como um ato de
condenação às práticas da espionagem pelo governo norte-americano, principalmente pela
violação da soberania do país. Ao se referir à espionagem, a presidente diz que
imiscuir-se desta forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e
afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo entre
nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra
soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser
garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos
de outro país. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de
informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo
(Rousseff, Dilma. O Globo, Mundo, 24/09/2013).
Na mesma reportagem, O Globo destaca o cancelamento de uma viagem da presidente
programada para outubro de 2013, quando Dilma seria recebida com honras de chefe de Estado
nos EUA, alegando que o programa da NSA provocou “indignação” ao Brasil. Ainda na matéria,
é destacada a reação do governo norte-americano em relação ao posicionamento do governo
brasileiro. A repórter afirma que autoridades da delegação americana, entre elas o secretário de
Estado John Kerry e a chefe do Conselho de Segurança Nacional, Susan Rice, só tomaram
assento ao final do pronunciamento de Dilma. Quanto ao presidente Barack Obama, que faria o
seu discurso em seguida a presidente brasileira, não se pode afirmar que tenha ouvido o discurso
de Dilma, no entanto, chegou a mencionar o caso de forma breve, como o periódico descreve.
Enquanto revisamos o emprego de nossas extraordinária capacidade militar de
acordo com os nossos ideais, começamos a revisar a forma como coletamos
inteligência para que equilibremos apropriadamente as legítimas preocupações
sobre segurança de nossos cidadãos e aliados com as preocupações relativas à
privacidade que todas as pessoas compartilham. Como resultado do nosso
trabalho e da nossa cooperação com aliados e parceiros, o mundo está mais
estável do que há cinco anos. Mas uma olhada nas manchetes de hoje indica que
os problemas continuam - disse Obama, citando como exemplo o ataque
terrorista no Quênia. (Obama, Barack. O Globo, Mundo, 24/09/2013).
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Como solução para o impasse estabelecido na regulamentação da internet em todo o mundo,
Dilma propõe a criação de um “marco civil multilateral para a governança e o uso da internet”,
listando medidas que buscariam garantir a proteção ao tráfego de dados na rede mundial. Nesse
sentido, a proposta, de acordo com a presidente, seria “impedir que o ciberespaço seja
'instrumentalizado como arma de guerra'” (O Globo, 2013). A iniciativa do Estado brasileiro se
caracteriza como um reconhecimento da situação de quando já não há mais fronteiras que
limitem a ação de determinada nação. Assim, a presidente sai em defesa do Direito Internacional
e contra a violação dos direitos humanos, da soberania civil e das liberdades civis, pedindo a
criação do marco civil multilateral. Dilma condena os atos de espionagem de nações amigas,
afirmando que não se sustenta o argumento de que a “interceptação ilegal de informações e dados
destina-se a proteger as nações contra o terrorismo” (O Globo, 2013 setembro 24).
Da parte oposta, o governo norte-americano reconheceu, em parte, que os atos de espionagem, da
forma como foram executados, talvez não fossem de todo corretos. O secretário de Estado norteamericano, John Kerry, disse abertamente em conferência em Londres, no mês de novembro de
2013, que os serviços de espionagem praticados pelos órgãos de inteligência talvez tenham “ido
longe demais”, e prometeu que ações estavam sendo empreendidas para que os atos não
voltassem a ocorrer no futuro. (O Globo, 2013 novembro 1). Kerry admitiu que ele e o presidente
sabiam que algumas práticas vinham ocorrendo “no piloto automático, porque existe a tecnologia
e a capacidade para isso”. Além disso, justificou novamente as medidas com base no discurso
antiterrorista.
“Na realidade, temos evitado que aviões sejam derrubados, que edifícios sejam
explodidos e que pessoas sejam assassinadas porque fomos capazes de saber
com antecedência desses planos. (…) Pessoas inocentes não estão sendo
abusadas nesse processo, mas é um esforço para reunir informações” (Kerry,
John. O Globo, 2013 novembro 1)
Percebemos nos posicionamentos destacados no jornal que o governo brasileiro trabalha no
sentido de garantia da privacidade, reforça Amadeu (2014), assim como o norte-americano
assume as posturas de reforço do aparato de segurança e vigilância contra ataques terroristas
(Hart, Jin e Feenberg, 2014), caracterizado nas falas do presidente Obama e do secretário de
Estado norte-americano, John Kerry. A premissa do rompimento das barreiras transnacionais é
evidente na fala de Dilma Rousseff quando ela questiona o respeito ao Direito Internacional e a
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violação da soberania. Enquanto no Estado brasileiro, a defesa da privacidade e da proteção aos
dados pessoais se sustentam nos discursos e nas práticas de elaboração do Marco Civil da
Internet, no contexto norte-americano é visível a forma como o Estado ainda se aparelha para
garantir um amplo mecanismo de controle que se estende sobre fronteiras geográficas e se
estabelece continuamente numa forma de coleta de metadados e violação dos direitos à
privacidade. É preciso observar também que, embora a postura seja de lutar pela garantia do
direito à privacidade, a discussão no Brasil não se consolida em uníssono, havendo posturas
divergentes inclusive dentro da própria base aliada do governo.
O jornal destaca, ainda, divergências internas na funcionalidade do Marco Civil para se combater
à espionagem. Em 30 de outubro, O Globo publicou uma matéria que trazia a opinião do senador
Walter Pinheiro (PT-BA), o qual se mostrava desacreditado de uma ação mais incisiva do Marco
Civil da Internet na proteção à privacidade. Em discurso na audiência pública da Comissão de
Infraestrutura do Senado, ele aludia à dificuldade da chegada do projeto de lei à casa legislativa e
disse “não acho que é o Marco Civil que vai resolver o problema da espionagem eletrônica no
mundo” (O Globo, 2013 outubro 30), opondo-se aos princípios levantados no discurso da
presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU. Ainda no texto do jornal, a fala do
senador enuncia uma clara adesão do Estado à ideia de mostrar a resposta aos atos de espionagem
praticados contra a presidente. “Ficam elegendo uns marcos muito mais como salvador da pátria
do que para Marco Civil da Internet, é preciso ter cuidado com essas coisas” (O Globo, idem). Na
fala do senador, fica claro como ainda a discussão sobre a internet demonstrava um embate de
forças não somente entre ativistas contra oligopólios, como também exigia empenho do próprio
governo para levar adiante a sua ação política, inclusive levantando opiniões divergentes em sua
própria base. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e, no dia
22 de abril, no Senado Federal , sem alterações, o que causou a fúria de alguns parlamentares –
Aécio Neves (PSDB) e Lindberg Farias (PT) entraram em atrito no plenário, quando o primeiro
criticava o governo pela imediatividade da aprovação. De volta à Câmara, o texto foi novamente
aprovado e sancionado pela presidente no dia 24 de abril, abrindo o NET Mundial.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reportagens publicadas pelo jornal O Globo permitem visualizar o desenrolar da aprovação do
Marco Civil da Internet e a mobilização política, por parte do governo, que envolveu a
regulamentação após as denúncias de espionagem. A partir dos fatos relatados, é possível
entender a diferença de visão entre os governos brasileiro e norte-americano, no que tange à
proteção da privacidade e riscos, mas principalmente entender o quanto uma política, que a
princípio visava regulamentar a ação dos usuários da internet no cenário de emergência das redes,
foi usada como uma resposta política para a espionagem. É preciso destacar que o recorte feito
pelo jornal é de acompanhamento dos trâmites da votação do Marco Civil e também dos
desdobramentos relacionados à espionagem. No entanto, para além do que apresentam as
reportagens, é necessário entender que há uma discussão muito maior que tange à questão da
segurança, principalmente pelo fato de envolver a interceptação de ligações telefônicas de uma
presidente da república, além de dados sigilosos de uma empresa de capital misto internacional, a
Petrobras. A cobertura jornalística é capaz de proporcionar a compreensão do processo, mas não
finaliza a análise, devendo levar em conta também aspectos jurídicos, políticos e de produção
legislativa.
Além disso, apesar de ovacionado por especialistas e ativistas, é preciso questionar até que ponto
o Marco Civil da Internet é eficaz no sentido de preservar a intimidade e a inviolabilidade das
comunicações dos indivíduos. Pensando na forma como se estabelece a vigilância a partir da
transposição das fronteiras, questionar até que ponto a jurisdição brasileira é capaz de ir,
garantindo aos usuários a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e o sigilo de seus dados e
informações. Com a transformação de uma sociedade disciplinar para uma sociedade de controle,
na qual os indivíduos também passam a ser observados em seus relacionamentos online e
principalmente caracterizados por logs de acesso e senhas que fortalecem os aparatos
tecnológicos de vigilância, cada vez mais prontos a interceptar sistemas em buscas de
informações estratégicas e de controle.
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