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LEGISLATURA 01/01/2013 A 31/12/2016
VEREADOR RICARDO DA FONSECA CORRÊA (PROFESSOR RICARDO)
Indicações deferidas:
– 2013 –
INDICAÇÃO Nº 028 – Recomendando ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de disponibilizar as instalações das escolas municipais
objetivando oferecer cursinhos pré–vestibulares gratuitos à comunidade batataense.
INDICAÇÃO Nº 029 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de realizar campeonatos
das modalidades esportivas disputadas nos Jogos Regionais, visando a formação de novos atletas e a
preparação para a participação em competições deste gênero.
INDICAÇÃO Nº 052 – Recomenda ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de transformar em
calçadão a Rua Dr. Leandro Cavalcanti, localizada no Centro da Cidade.
INDICAÇÃO Nº 087 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, a possibilidade de incluir na grade curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino, temas
relativos ao "Controle Social e a Transparência da Gestão Pública".
INDICAÇÃO Nº 088 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude, junto à Secretaria de Educação e Cultura, a
possibilidade de criar o Programa de Formação de Agentes Comunitários de Educação.
INDICAÇÃO Nº 089 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, a possibilidade de criar o Programa de Diagnóstico da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 090 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de implantar bibliotecas
nos centros comunitários do Município, verificando inclusive, a disponibilidade de entidades de Batatais em
fornecerem livros e outros materiais, além da adesão da Administração em programas estaduais e federais
para este fim.
INDICAÇÃO Nº 091 – Recomenda ao Sr. Chefe do Executivo que providencie o serviço de pintura na pista de
skate "Alexandre Antônio Moisés Massarioli – Xandi", localizada anexa ao Centro de Lazer do Trabalhador
"José dos Santos Lopes – Zeca Lopes".
INDICAÇÃO Nº 092 – Objetiva que Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instituir o Conselho
Municipal de Trânsito e Transportes, no Município.
INDICAÇÃO Nº 093 – Recomendando ao Sr. Chefe do Executivo que estude, junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a possibilidade de criar a "Semana Municipal de Orientação Vocacional", nas escolas
públicas de Batatais.
INDICAÇÃO Nº 145 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar telas de
proteção ao redor do campo de futebol localizado no Centro Comunitário "Miguel Soriani", no Jardim São José.
INDICAÇÃO Nº 175 – Solicitando que o Sr. Prefeito Municipal determine providências, no sentido de realizar o
serviço de "tapa buracos" na via de acesso para embarque e desembarque de passageiros e ponto de táxi do
Terminal Rodoviário "Roberto Pimenta Marques".
INDICAÇÃO Nº 176 – Recomenda ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de abrir as escolas
públicas municipais os finais de semana, com o intuito de realizar nas mesmas, atividades culturais e
esportivas voltadas à comunidade.
INDICAÇÃO Nº 177 – Sugerindo que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instituir o Programa de
Incentivo à Educação Básica denominado "Poupança Escola", do Governo Federal.
INDICAÇÃO Nº 178 – Propondo ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade, em conjunto com a
Secretaria Municipal da Saúde, de determinar a realização do "Teste da Linguinha" em todos os recém–
nascidos do Município.
INDICAÇÃO Nº 179 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de incluir no site oficial da
Prefeitura Municipal, a programação teatral da Cidade, visando uma maior divulgação.
INDICAÇÃO Nº 180 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos, visando a criação de um sistema
de avaliação interna, nas escolas públicas municipais, objetivando que os alunos, ex–alunos, pais, funcionários
e professores possam avaliar, anualmente, o estabelecimento de ensino, especialmente seus resultados e
impactos na realidade social onde a instituição está inserida.
INDICAÇÃO Nº 181 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal crie o Plano Municipal de Esporte e Lazer, com o
intuito de estabelecer planejamento estratégico para o fomento desses setores.
INDICAÇÃO Nº 182 – Solicitando ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de transformar o
trânsito da Rua Ângelo Rossini, localizada no Bairro Jardim São José, em via de mão dupla de direção.
INDICAÇÃO Nº 183 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal que estude, junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a possibilidade de introduzir no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino, a
partir do 6º ano, noções relativas à Educação Financeira Doméstica.
INDICAÇÃO Nº 209 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de promover uma limpeza
efetiva, retirando toda sujeira existente, na fonte situada na Praça Cônego Joaquim Alves, visando a
preservação dos peixes que vivem na mesma.
INDICAÇÃO Nº 210 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que estude a criação de legislação visando disciplinar a
concessão de estímulos financeiros e incentivos econômicos, objetivando fomentar o desenvolvimento
econômico do Município.
INDICAÇÃO Nº 211 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar o Programa
de prevenção e repressão à violência doméstica, denominado "Mulheres da Paz", ampliando e fortalecendo os
serviços de atendimento e investigação destes casos.
INDICAÇÃO Nº 212 – Propondo ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar os sanitários
existentes na Praça Cônego Joaquim Alves.
INDICAÇÃO Nº 213 – Visando que o Sr. Chefe do Executivo determine a construção de cobertura na quadra
de esportes existente no Centro Comunitário "Papa João Paulo II", localizado no Jardim Anselmo Testa.
INDICAÇÃO Nº 214 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a implantação de cobertura na quadra
poliesportiva do Conjunto Habitacional Francisco Pupim, situada próximo ao cruzamento das Ruas João
Francisco Pupin e Itamar Pereira Lima.
INDICAÇÃO Nº 252 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude providências visando o alargamento do leito
carroçável da Rua Antonio Cândido Zei, na Vila Maria.
INDICAÇÃO Nº 253 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine providências no sentido de fornecer
merenda escolar adequada aos alunos portadores de diabetes.
INDICAÇÃO Nº 254 – Visando que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de realizar o serviço de
"tapa buraco", na Rua Sebastião do Valle Nogueira, no Jardim Primavera.
INDICAÇÃO Nº 255 – Sugerindo ao Sr. Chefe do Executivo que estude providências visando designar um
Guarda Civil Municipal para que permaneça defronte ao Centro Educacional – Sesi nos períodos das 06h50 às
07h10, das 12h20 às 12h30 e das 16h às 16h30, visando preservar a integridade física dos alunos daquela
instituição.
INDICAÇÃO Nº 256 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir Política de
Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 257 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando a criação de um
programa de instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência em parques, praças,
academias ao ar livre e outros locais destinados à prática de esportes e lazer no Município.
INDICAÇÃO Nº 296 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude medidas, junto à Comarev – Comunidade
Auxiliadora Recuperando Vidas, com o intuito de ampliar o número de vagas sociais oferecidas pela Entidade,
atendendo, assim, um maior número de pessoas.
INDICAÇÃO Nº 297 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de efetuar melhorias na
Cachoeira das Araras, localizada no Jardim São Carlos, com o propósito de abrir o local para visitação do
público.
INDICAÇÃO Nº 316 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal determine providências objetivando desenvolver
programas e campanhas preventivas a favor de pessoas e grupos em situação de risco, particularmente
crianças, mulheres, homossexuais, idosos e negros.
INDICAÇÃO Nº 317 – Objetivando que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de criar programa
visando realizar audiências públicas itinerantes nos diversos bairros, com o intuito de esclarecer a população
sobre noções de Finanças Públicas e Orçamento Municipal.
INDICAÇÃO Nº 318 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar, em Batatais,
o Programa "Cidade Digital", disponibilizando à população informações e serviços públicos e privados em
ambiente virtual.
INDICAÇÃO Nº 319 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine procedimentos visando avaliar a
conformidade de produtos ou serviços adquiridos em licitações da Prefeitura Municipal, como requisito para o
recebimento dos mesmos.
INDICAÇÃO Nº 320 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei,
para posterior apreciação desta Câmara, visando criar o Balanço Social e Ambiental para empresas
estabelecidas no Município.
INDICAÇÃO Nº 321 – Recomendando ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências objetivando a
substituição da tubulação de água e esgoto dos bairros mais antigos da Cidade.
INDICAÇÃO Nº 322 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, providenciar a ampliação do Programa "Ruas de Lazer".
INDICAÇÃO Nº 352 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências objetivando intensificar o
policiamento realizado pela Guarda Civil Municipal nas imediações da Praça Cônego Joaquim Alves aos finais
de semana.
INDICAÇÃO Nº 398 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de bicicletários nas
proximidades das escolas municipais da Cidade.
INDICAÇÃO Nº 399 – Propondo ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências, junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, objetivando incluir na grade curricular das escolas municipais, noções
básicas de trânsito para os alunos do Ensino Médio.
INDICAÇÃO Nº 530 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de publicar as atas das
reuniões dos conselhos municipais no site oficial da Administração.
INDICAÇÃO Nº 531 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir o Programa
"Biblioteca Cidadã", visando a promoção do acesso ao livro e à leitura.
INDICAÇÃO Nº 532 – Propondo ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências visando a confecção de
uma cartilha informando os direitos do contribuinte municipal, a ser distribuída anualmente, junto ao carnê do
IPTU.
INDICAÇÃO Nº 533 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de diminuir ou parcelar a
importância cobrada dos ambulantes para a instalação de barracas no recinto do Centro de Eventos "Antonio
Carlos Prado Batista", por ocasião da "Festa do Leite".
INDICAÇÃO Nº 537 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine providências, junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, objetivando a elaboração de planejamento com o intuito de reduzir o número de alunos
por sala de aula, nas escolas públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 538 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de implantar o Programa
"Escola em Casa", a fim de incorporar jovens e adolescentes com desempenho acadêmico à complementação
educacional de outras crianças.
INDICAÇÃO Nº 545 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instituir legislação dispondo
sobre obrigatoriedade da administração direta, indireta e autarquias do Município adquirir papéis com o selo
"FSC", certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal.
INDICAÇÃO Nº 546 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude providências visando instituir Lei de
Responsabilidade Social no Município, que crie mecanismos para atingir os objetivos e metas estabelecidas
pela sociedade para a solução dos problemas sociais.
INDICAÇÃO Nº 558 – Recomendando ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando a
instalação de placa de trânsito indicando parada obrigatória, na Rua Evaristão, nas proximidades da bifurcação
desta via com a Rua Maestro Alberto Perroni, no Conjunto Habitacional Anselmo Testa.
INDICAÇÃO Nº 574 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos objetivando instituir programa
de apoio à projetos sociais no Município, no intuito de conceder recursos àqueles desenvolvidos pela
sociedade civil.
INDICAÇÃO Nº 575 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar programa de
valorização de iniciativas culturais, objetivando apoiar atividades artístico–culturais.
INDICAÇÃO Nº 576 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo institua o Programa "Faixa Viva", com o intuito de
promover a conscientização de pedestres e motoristas sobre a necessidade de mudanças de hábitos no
trânsito.
INDICAÇÃO Nº 604 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal a instituição do Programa de "Valorização de
Iniciativas Esportivas", visando apoiar financeiramente atividades esportivas de caráter amador, de jovens de
baixa renda de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos esportivos.
INDICAÇÃO Nº 605 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a distribuição, nas Escolas Públicas Municipais, de
cartilhas informativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas.
INDICAÇÃO Nº 606 – Reivindica junto ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade na
Rua Professor José Marques, no Bairro Jardim São José.
INDICAÇÃO Nº 607 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de estancar o vazamento
de água, bem como promover o recapeamento asfáltico no cruzamento das Ruas Geraldo Magela Silva e João
Nazar, entre os Bairros Jardim São Carlos e Jardim São Gabriel.
INDICAÇÃO Nº 637 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instalar brigadas ecológicas
no âmbito do Município, a fim de investigar sobre agressões ao meio ambiente.
INDICAÇÃO Nº 638 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de criar legislação visando
instituir a Política Municipal de Saúde do Trabalhador.
INDICAÇÃO Nº 639 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de destinar espaço físico,
em unidades da Rede Municipal de Ensino e de Cultura, às entidades da sociedade civil organizada,
movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação,
aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
– 2014 –
INDICAÇÃO Nº 703 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que a Guarda Civil Municipal "Lincoln Braga" venha a
participar do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança, nas reuniões e nas decisões que este Conselho
promove.
INDICAÇÃO Nº 704 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de um braço de luz no cruzamento da
Rua José Jorge com a Rua Gabriel de Andrade, no Bairro Riachuelo.
INDICAÇÃO Nº 705 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal a poda das árvores existentes no entorno da
APAE, especialmente aquelas que estão encobrindo a iluminação das Ruas.
INDICAÇÃO Nº 706 – Reivindica junto ao Sr. Prefeito Municipal a retirada dos bancos quebrados na Praça
Coronel Nogueira, em frente à E.E. "Cândido Portinari".
INDICAÇÃO Nº 707 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal visando a proibição e consequente
sinalização de "proibido estacionar" em um dos lados da Rua Gustavo Simioni, nas proximidades do Estádio
"Dr. Oswaldo Scatena".
INDICAÇÃO Nº 711 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que seja colocado o nome de "Travessa Zeca Lopes"
naquela localizada no Jardim Santa Luiza, com início na Praça Santa Luiza e término na Avenida Boiadeira
Alfredo Zamproni.
INDICAÇÃO Nº 745 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo estude providências visando adotar o uso de
calçadas verdes em todo o Distrito Industrial "Rudolf Kamensek".
INDICAÇÃO Nº 775 – Recomenda ao Sr. Chefe do Executivo a possibilidade de disponibilizar nos Bairros do
Município, guichês para o recebimento de impostos municipais.
INDICAÇÃO Nº 776 – Visando que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir o programa de
incentivo à educação básica denominado "Poupança Escola".
INDICAÇÃO Nº 777 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de sistema de segurança para os
coletores de lixo que trafegam pelas vias públicas na parte traseira dos caminhões.
INDICAÇÃO Nº 778 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo estude providências visando utilizar energia solar
nas Escolas Municipais.
INDICAÇÃO Nº 779 – Indica ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa para que estude a possibilidade de
contemplar, em toda a extensão lateral da Câmara Municipal, em sua atual reforma, a utilização de tijolos com
previsão de acessibilidade.
INDICAÇÃO Nº 780 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a substituição do calçamento da Praça Cônego
Joaquim Alves por outro mais adequado e harmônico, digno de sua arquitetura e paisagismo.
INDICAÇÃO Nº 781 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de estabelecer prioridade
de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública, aos filhos de mulheres vítimas de violência
doméstica.
INDICAÇÃO Nº 805 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a adoção de legislação visando instituir boas práticas
de qualidade no atendimento de serviços públicos municipais, instituindo, inclusive, o Comitê de Usuários dos
Serviços Públicos da Cidade de Batatais.
INDICAÇÃO Nº 806 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de incluir no site oficial da
Prefeitura Municipal de Batatais, a programação cultural da Cidade;.
INDICAÇÃO Nº 807 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir o Conselho
Municipal de Trânsito e Transportes, em Batatais.
INDICAÇÃO Nº 808 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de oferecer cursos de
preparação para o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio nas Escolas Públicas Municipais.
INDICAÇÃO Nº 809 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instituir campanha
permanente de incentivo à doação de medula óssea em Batatais.
INDICAÇÃO Nº 810 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos visando a criação de uma
plataforma virtual para acompanhamento das obras realizadas pela Administração Municipal.
INDICAÇÃO Nº 811 – 811/14 – Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de lombadas
eletrônicas por toda extensão da Avenida Prefeito Washington Luis.
INDICAÇÃO Nº 843 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal providências visando completar toda a extensão do
canteiro central da Avenida General Osório, antes de realizar a revitalização do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 844 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a construção de calçada em toda a
extensão da Rua João Baptista de Figueiredo, no Jardim Elena.
INDICAÇÃO Nº 845 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal a promoção de partidas preliminares de futebol
amador, no Estádio "Dr. Oswaldo Scatena", antes do evento principal, que são os jogos do Batatais Futebol
Clube.
INDICAÇÃO Nº 862 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que introduza no conteúdo curricular das escolas
municipais, temas que abordam política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos
sociais.
INDICAÇÃO Nº 863 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo estudos visando introduzir no currículo das
escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir do 6º ano, noções relativas à educação financeira doméstica.
INDICAÇÃO Nº 881 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando instalar um relógio
na portaria do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, para que os funcionários tenham uma referência do
horário, tanto na entrada, quanto na saída.
INDICAÇÃO Nº 882 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal providências visando realizar a cobertura da Quadra
Poliesportiva "Roberto Donizete Marques – Betão", localizada na Avenida Vereador Jácomo Rampim.
INDICAÇÃO Nº 883 – Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo providências visando promover melhorias no
estacionamento para os professores da EMEF "Profª Esther Vianna Bologna", localizada no Conjunto
Habitacional Antonio Romagnoli, bem como na iluminação do pátio da referida Escola.
INDICAÇÃO Nº 888 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine uma averiguação em toda a extensão da
Avenida Presidente João Batista de Figueiredo, no Parque Residencial Simara, que margeia a Rodovia
Estadual Dr. Altino Arantes – SP 351, para coibir a passagem de veículos desta Avenida para a Rodovia,
estudando, ainda, providências visando fazer uma via de comunicação adequada.
INDICAÇÃO Nº 890 – Indica ao Presidente desta Câmara Municipal a implantação de sistema eletrônico de
tramitação de matérias legislativas, visando dar transparência às atividades e reduzir o impacto ambiental.
INDICAÇÃO Nº 891 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de abrir as escolas
municipais aos finais de semana, com o intuito de realizar atividades culturais e esportivas voltadas à
comunidade.
INDICAÇÃO Nº 908 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de instituir, como obrigação
para o loteador, a instalação de iluminação também das áreas verdes constantes nos loteamentos.
INDICAÇÃO Nº 918 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine providências visando que todos os
seguranças contratados para prestarem serviços na 40ª "Festa do Leite de Batatais", portem um crachá de
identificação.
INDICAÇÃO Nº 919 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude, junto aos organizadores da 40ª "Festa do
Leite de Batatais", a possibilidade de utilizarem, na entrada do evento, detectores de metais de maior potência.
INDICAÇÃO Nº 920 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de gradis para serem
utilizados na 40ª edição da "Festa do Leite".
INDICAÇÃO Nº 921 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de fornecer "tablets" aos
Agentes Comunitários de Saúde, para que estes possam enviar os dados em tempo real ao setor competente,
em especial a Vigilância Sanitária.
INDICAÇÃO Nº 922 – Reivindica estudos, por parte do Executivo, objetivando elaborar panfletos de orientação
sobre determinadas doenças, constando o local de tratamento mais recomendado para cada procedimento.
INDICAÇÃO Nº 923 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de instituir legislação
direcionada aos salões de barbearia e institutos de beleza, tornando obrigatória a esterilização de materiais
metálicos e, aqueles que não o forem, que sejam descartáveis.
INDICAÇÃO Nº 924 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos a fim criar o Programa
"Intercâmbio Literário", objetivando incentivar a troca de leituras entre estudantes.
INDICAÇÃO Nº 925 – Reivindica ao Sr. Chefe do Executivo a criação do Conselho Municipal de Emprego e
Renda, a fim de deliberar, em caráter permanente, as políticas de fomento e apoio à geração de trabalho,
emprego e renda e à qualificação profissional no Município.
INDICAÇÃO Nº 987 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo providências visando adotar a Política Pública
de Acolhimento e de Humanização dos Serviços no Sistema Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 988 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a possibilidade de incluir, nos editais de licitação, a
obrigatoriedade de contratação, pelas concorrentes, de adolescentes e jovens atendidos em medidas
sócioeducativas.
INDICAÇÃO Nº 989 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos e providências objetivando a
criação do Núcleo de Integração do Magistério da Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 990 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo providências visando a criação de Política Municipal
de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para pessoas portadoras de dependência química.
INDICAÇÃO Nº 991 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo providências visando elaborar a Lei de
Responsabilidade Educacional no Município, como forma de estabelecer um parâmetro comparativo da
qualidade da gestão educacional.
INDICAÇÃO Nº 1013 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização de projetos intitulados
"Temporadas Populares", nos Bairros do Município, estimulando a apresentação de artistas locais para a
comunidade em parceria com as Escolas Públicas Municipais e Estaduais.
INDICAÇÃO Nº 1014 – Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal visando reservar moradias nos
empreendimentos imobiliários públicos financiados pelo Município, às mulheres vítimas de violência doméstica.
INDICAÇÃO Nº 1015 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a utilização de alternativas tecnológicas
ambientalmente sustentáveis nos conjuntos de moradias, tipo condomínios, organizados de forma horizontal e
vertical, no Município.
INDICAÇÃO Nº 1016 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude a criação do Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social, de caráter deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de
transparência e controle social do Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 1017 – Reivindica junto ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de buscar, em regime de
colaboração, formas de garantir a liberação dos pais e/ou responsáveis dos postos de trabalho para
participação nas reuniões escolares, iniciando, tal medida, com os Servidores Municipais.
INDICAÇÃO Nº 1041 – Visa do Sr. Prefeito Municipal, a remoção do mato e entulhos espalhados por toda a
extensão da Rua José Antonio de Moura, no Jardim Miguel Valenciano, inclusive em uma área pública lá
existente, bem como providências a respeito de uma casa abandonada que serve de abrigo para dependentes
e desocupados.
INDICAÇÃO Nº 1042 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de um canal de comunicação direto
com a Guarda Civil Municipal, através do número 153, atendendo a Legislação Federal.
INDICAÇÃO Nº 1070 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a poda das árvores frondosas existentes nas
proximidades da oficina Ota Diesel, ao final da Avenida Comandante Salgado, no Castelo, bem como a limpeza
constante das calçadas daquela região.
INDICAÇÃO Nº 1071 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo consulte os conselhos escolares quando da
definição do calendário escolar, na rede pública de ensino.
INDICAÇÃO Nº 1072 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal inclua cláusula proibindo conteúdo discriminatório
contra a mulher, nos contratos de aquisição de bens e serviços.
INDICAÇÃO Nº 1073 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo, quando da divulgação dos gabaritos das provas de
concurso público, que seja acompanhada da justificativa das respostas apontadas pela banca examinadora.
INDICAÇÃO Nº 1074 – Reivindica ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de calçadas de concreto junto aos
aparelhos de ginástica que estão nas praças e na Avenida Prefeito Washington Luis.
INDICAÇÃO Nº 1109 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos visando a implantação de uma
obra de valor artístico realizada por um artista batataense, na Creche Municipal do Bairro Jardim Miguel
Valenciano.
INDICAÇÃO Nº 1132 – Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que continue extensivo o trabalho realizado na
Praça Sebastião do Valle Nogueira, situada na Vila Lídia, averiguando segmentos prestadores de serviços
naquela região (táxis/lanches).
INDICAÇÃO Nº 1133 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos visando construir,
novamente, um centro comunitário nas dependências do Conjunto Habitacional Geraldo Ferraz de Menezes.
INDICAÇÃO Nº 1134 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal determine providências objetivando designar, para
a Casa dos Conselhos, um servidor municipal, bem como instalar no local uma máquina fotocopiadora.
INDICAÇÃO Nº 1135 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine, em conjunto com o Departamento de
Obras e Planejamento, estudo visando a possibilidade de instalar mais bueiros com barras de ferro, no
Município, visando oferecer maior segurança.
INDICAÇÃO Nº 1141 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando a substituição
do banco de gesso existente na Rua Paraná, na altura do número 550, mais precisamente atrás do Cemitério
Bom Jesus, em virtude do mesmo estar quebrado.
INDICAÇÃO Nº 1142 – Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de incluir, no site
oficial da Prefeitura Municipal de Batatais, a programação teatral da Cidade, visando uma maior divulgação da
mesma.
INDICAÇÃO Nº 1143 – Visando que o Sr. Presidente da Câmara Municipal envide esforços objetivando a
implantação de sistema eletrônico de tramitação de matérias legislativas, com o intuito de dar transparência às
atividades e reduzir o impacto ambiental.
INDICAÇÃO Nº 1149 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, a adoção de política de notificação compulsória, nas Unidades Básicas de Saúde, com relação ao uso
de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
– 2015 –
INDICAÇÃO Nº 1180 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de implantar um redutor de
velocidade na Rua Professor José Marques, mais precisamente defronte ao "Bar Sebastião Brabo", no Bairro
Jardim São José.
INDICAÇÃO Nº 1181 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir o "Caderno de
Responsabilidade Ativa", reunindo o conjunto de dados e indicadores que permitam retratar, por meio de
aferição do cumprimento dos resultados, o desempenho dos programas, projetos, planos e, ainda, acompanhar
o resultado do orçamento, servindo de fundamento para a avaliação dos resultados.
INDICAÇÃO Nº 1182 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar o Sistema
Municipal de Ciclovias, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte.
INDICAÇÃO Nº 1183 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos visando a concessão de
isenção fiscal a prestadores de serviços em áreas de vulnerabilidade social do Município, como forma de
atenuar as desigualdades em Batatais.
INDICAÇÃO Nº 1184 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de incluir no site oficial da
Prefeitura Municipal, a programação teatral da Cidade.
INDICAÇÃO Nº 1185 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de inserir, nos boletos de
cobrança de tributos municipais, informação ao contribuinte concernente à eventual existência de débitos
relativos aos exercícios anteriores.
INDICAÇÃO Nº 1186 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de publicizar informações
relativas à matrícula de alunos nos estabelecimentos da rede pública de ensino, principalmente com relação ao
número de vagas disponíveis em cada unidade educacional e a relação nominal dos alunos matriculados, após
o preenchimento das vagas.
INDICAÇÃO Nº 1187 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos objetivando incluir cláusula,
proibindo conteúdo discriminatório contra a mulher, nos contratos de aquisição de bens e serviços.
INDICAÇÃO Nº 1188 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos a fim de criar o Programa
"Intercâmbio Literário", objetivando incentivar a troca de leituras entre estudantes.
INDICAÇÃO Nº 1189 – Reivindica estudos do Sr. Chefe do Executivo visando a criação de uma plataforma
virtual para o acompanhamento das obras realizadas pela Administração Municipal.
INDICAÇÃO Nº 1190 – Busca providências do Sr. Prefeito Municipal visando estimular o empreendedorismo
feminino, através de medidas como concessão de microcrédito e criação de cursos especializados.
INDICAÇÃO Nº 1191 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de distribuir, nas escolas
municipais, a cartilha de combate ao bullying, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
INDICAÇÃO Nº 1198 – Propõe ao Sr. Chefe do Executivo a realização de campanha de conscientização sobre
a importância e os benefícios da denúncia de violência sexual, alertando para os riscos da omissão e
informando os canais existentes para tanto.
INDICAÇÃO Nº 1199 – Visando que o Sr. Chefe do Executivo disponibilize no CIAC – Centro Integrado de
Atendimento ao Cidadão, guichês para o recebimento de impostos municipais.
INDICAÇÃO Nº 1200 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências visando construir um
canaletão para escoamento de água, na Rua Carlos Gomes, na altura do nº 792, no Centro.
INDICAÇÃO Nº 1201 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo inclua no site oficial da Prefeitura Municipal o
menu "Serviço ao Contribuinte", a fim de proporcionar aos munícipes o acesso a serviços e informações via
internet, como impressão de certidões, pagamento de tributos e pesquisa e parcelamento de débitos.
INDICAÇÃO Nº 1202 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo visando realizar intervenções no
trânsito da Rua Vereador Alfeu Gasparini, localizada no Central Park, com a finalidade de obrigar os
condutores a diminuírem a velocidade em seus veículos, seja através da instalação de lombadas ou outro meio
que se mostrar viável.
INDICAÇÃO Nº 1238 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a criação de legislação visando
disciplinar os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais e reuso da água da rede pública.
INDICAÇÃO Nº 1239 – Que estude a possibilidade de criação de incentivos ambientais para o
reaproveitamento e uso racional da água, concedendo desconto no IPTU como premiação à preservação
ambiental realizada nos imóveis residenciais.
INDICAÇÃO Nº 1240 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos visando realizar programa de
conscientização e conservação para reutilização da água proveniente de aparelhos de ar condicionado nas
edificações públicas e privadas, instituindo legislação visando a obrigatoriedade de instalação dos mecanismos
de captação e conservação de água em novos edifícios.
INDICAÇÃO Nº 1241 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos visando providências no sentido
de reaproveitar a água pluvial nas escolas públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 1253 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar, em
parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Batatais, transporte público para os trabalhadores do
Distrito Industrial nos horários de entrada e saída do expediente daquela localidade.
INDICAÇÃO Nº 1254 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de custear os exames
médicos admissionais para posse de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e
títulos, para provimento de cargo público na Administração Municipal.
INDICAÇÃO Nº 1255 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine esforços visando a instituição do
certificado "Selo–Solidariedade", a ser conferido às pessoas que contribuem para o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
INDICAÇÃO Nº 1256 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de oferecer alimentação
diferenciada na merenda escolar dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, aos alunos portadores de
doença celíaca e com intolerância à lactose.
INDICAÇÃO Nº 1273 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de afixar cartaz informativo
sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", nos estabelecimentos de saúde municipais
para consulta da população, em local visível e de fácil acesso.
INDICAÇÃO Nº 1274 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de divulgar o Plano Diretor
Estratégico do Município, através de cartilha ilustrada com os principais pontos de interesse da sociedade local.
INDICAÇÃO Nº 1275 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a realização de mecanismos de averiguação do
peso do material escolar transportado por alunos das escolas da rede pública municipal, estabelecendo
critérios de peso proporcional a massa corpórea do estudante.
INDICAÇÃO Nº 1276 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que sejam feitas instalações de ecopontos para
recebimentos de lixos não–domésticos, no Município.
INDICAÇÃO Nº 1277 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a formulação e a realização da política
municipal de incentivo ao desenvolvimento da primeira infância, visando a promoção, garantia e proteção dos
direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
INDICAÇÃO Nº 1278 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir legislação para
equiparar os portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades
especiais, como acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas de trabalho
reservadas aos deficientes, na Administração Pública.
INDICAÇÃO Nº 1279 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que disponibilize, no sítio oficial da Prefeitura,
acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a todos os tributos municipais e multas, inclusive
administrativas.
INDICAÇÃO Nº 1308 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo providências visando aumentar o número de
vagas disponíveis para o "Projeto Guri".
INDICAÇÃO Nº 1324 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de disponibilizar na Rede
Pública Municipal, um cardiologista custeado pela Secretaria Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 1335 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a inclusão de leitura de jornais e revistas como conteúdo transversal das disciplinas
curriculares das escolas municipais.
INDICAÇÃO Nº 1336 – Indica o Sr. Prefeito Municipal que determine estudos visando a criação do Programa
Municipal "Bolsa Atleta", destinado a dar suporte financeiro aos estudantes da rede pública de ensino,
objetivando sua formação, treinamento e participação em competições esportivas oficias ou não oficiais.
INDICAÇÃO Nº 1337 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de realizar campanha de
prevenção ao uso do narguilé, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município.
INDICAÇÃO Nº 1338 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que determine estudos visando instituir um
programa de avaliação física e nutricional nas escolas públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 1339 – Para que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade da colocação de placas
sinalizadoras informando o volume máximo de som permitido, nas redondezas do Lago Artificial "Ofélia Borges
Silva Alves".
INDICAÇÃO Nº 1365 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar legislação visando
coibir a venda, oferta, fornecimento ou entrega de clorofórmio, éter, anti–respingo de solda sem silicone,
solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de dezoito anos, no âmbito do Município.
INDICAÇÃO Nº 1366 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de inserir texto informativo
nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse Imposto, nos casos previstos em Lei.
INDICAÇÃO Nº 1367 – Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo estudos objetivando elaborar o Código
Municipal do Contribuinte, com a finalidade de regular direitos, garantias e obrigações dos contribuintes no
âmbito do Município.
INDICAÇÃO Nº 1368 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo disponibilize aos cidadãos, por meio do site oficial
da Prefeitura, o cronograma físico–financeiro de todas as obras públicas municipais.
INDICAÇÃO Nº 1412 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo visando que a Guarda Civil
Municipal realize patrulha mais ostensiva no interior e nos arredores do Cemitério Municipal da Saudade, no
período noturno.
INDICAÇÃO Nº 1413 – Para que o Sr. Chefe do Executivo determine providências, visando reforma e
melhorias nas dependências da Creche Municipal "Professora Vilma Stella Rosa de Morais", no Conjunto
Habitacional Francisco Pupim.
INDICAÇÃO Nº 1439 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação, visando implantar a Orientação Profissional Vocacional para alunos da Rede Pública
Municipal.
INDICAÇÃO Nº1440 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir projetos
denominados "Temporadas Populares", levando aos bairros do Município apresentações de artistas locais, em
parceria com as escolas públicas municipais e estaduais.
INDICAÇÃO Nº 1478 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição de um GPS portátil, com bússola de 3
eixos, visor aprimorado e mapeamento pré-carregado, destinando-o à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
para que possa desenvolver o trabalho de catalogação de árvores.
INDICAÇÃO Nº 1481 – Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir o "Balanço
Popular do Governo", que tem por finalidade disponibilizar de forma didática, as informações relativas à
situação orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos do Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº 1482 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Saúde, a possibilidade de instituir a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede
Pública de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 1483 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que tome providências visando a divulgação
periódica, à comunidade, dos dados e indicadores básicos de saúde municipal.
INDICAÇÃO Nº 1495 –
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a implantação
de Programa para identificação e tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 1496 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos com o objetivo de realizar a
distribuição gratuita domiciliar de medicamentos aos idosos e pessoas com deficiência cadastradas na Rede
Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 1497 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de introduzir alimentos
orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da Rede Pública de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 1510 – Para que o Sr. Prefeito Municipal discipline e regulamente a forma de divulgação e
exposição dos cardápios das refeições elaboradas na Cozinha Piloto "Dib Dalul Mansur" destinadas às escolas
e creches do Município.
INDICAÇÃO Nº 1511 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude providências visando viabilizar no próximo
orçamento, recursos para a implantação de uma "Cidade Mirim", objetivando passar noções de trânsito às
crianças.
INDICAÇÃO Nº 1512 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a pintura de faixa amarela e implantação
de placas de sinalização de embarque e desembarque de alunos defronte às Escolas Estaduais "Geraldo
Tristão de Lima" e "Antonio Augusto Lopes de Oliveira Junior", procedendo, inclusive, a um levantamento para
averiguar a necessidade desta providência em outros estabelecimentos de ensino do Município e realizando-a.
INDICAÇÃO Nº 1513 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo estudos no sentido de efetivar Programa de Saúde
Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 1541 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de incluir, nos
próximos concursos públicos para contratação, o cargo de auxiliar de cozinha, para exercer suas
atividades no período vespertino, objetivando auxiliar as merendeiras das escolas que recebem as
refeições da Cozinha Piloto "Dib Dalul Mansur".
INDICAÇÃO Nº 1542 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas
queimadas dos postes existentes na Avenida Prefeito José Pimenta Neves, defronte ao Cemitério
Municipal da Saudade e nos demais pontos que necessitam desta providência.
INDICAÇÃO Nº 1563 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando resolver o
problema da falta de ortopedistas para atender na Rede Municipal de Saúde, tendo em vista que,
obrigatoriamente são destinadas 15% do orçamento para as ações de Serviços Públicos de Saúde e o
lançamento de receitas está previsto em 33%.
INDICAÇÃO Nº 1564 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude novas estratégias de arrecadação para
evitar o crescimento da inadimplência das tarifas de água e esgoto e do IPTU.
INDICAÇÃO Nº 1566 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a colocação de sinalização, através de
placas indicativas de mão única de direção de trânsito na Rua José Garibaldi, próximo ao seu cruzamento
com a Rua Dom Bosco, no sentido Bairro-Centro.
INDICAÇÃO Nº 1569 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de disponibilizar faturas
impressas no sistema braille para usuários portadores de deficiência visual.
INDICAÇÃO Nº 1570 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde, para a adoção de política pública de acolhimento e de humanização dos
serviços, visando a disseminação da cultura do atendimento humanizado na rede municipal de saúde.
INDICAÇÃO Nº 1571 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde, criar a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, na rede
municipal de saúde.
INDICAÇÃO Nº 1572 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde,
providências visando determinar a priorização do atendimento das Unidades de Saúde do Município, a todas
as mulheres, com menos de 60 anos que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de
cuidados especiais.
INDICAÇÃO Nº 1573 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização obrigatória, pela
municipalidade, de procedimento ordinário de limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas
e demais equipamentos higienizáveis, dos funcionários que desempenham atividades em condições
insalubres, a serviço do Município.
INDICAÇÃO Nº 1579 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude, junto ao Conselho Municipal de Turismo,
a distribuição dos folders alusivos ao turismo local, em locais com grande fluxo de pessoas e onde haja
frequência transitória do público flutuante.
INDICAÇÃO Nº 1584 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando a colocação
de braço de luz no poste localizado na Avenida dos Bem-Te-Vis, mais precisamente defronte ao número
956, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.
INDICAÇÃO Nº 1585 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências visando tapar os buracos
existentes na Rua Alfredo Leitão, no Bairro Jardim Elena, mais precisamente no trecho próximo da Escola
"Professora Anna Bonagura de Andrade" e seu prolongamento até a Avenida Prefeito Washington Luis.
INDICAÇÃO Nº 1594 - Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências, junto à Secretaria
Municipal de Educação, visando enviar a esta Casa de Leis, os demonstrativos contábeis e os extratos
bancários dos repasses de verbas federais oriundos do FUNDEB.
INDICAÇÃO Nº 1595 - Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir o Plano
Municipal de Iluminação Pública visando diagnosticar demandas e analisar o impacto financeiro para uma
melhor gestão da iluminação em Batatais.
INDICAÇÃO Nº 1599 - Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar redutor de
velocidade na Rua das Acácias, mais precisamente no trecho entre o Cemitério Municipal da Saudade e o
Conjunto Habitacional Deputado Geraldo Ferraz de Menezes.
– 2016 –
INDICAÇÃO Nº 1619 – Sugere que o Sr. Chefe do Executivo estude, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a possibilidade da criação de política pública de apoio às Bibliotecas Comunitárias, desenvolvendo
programa específico para este fim, em parceria com entidades que já realizem ações locais ou que estejam
interessadas em instituí-las.
INDICAÇÃO Nº 1620 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a inclusão na formação dos alunos da EJA Educação de Jovens e Adultos, de visitas às bibliotecas de acesso público e outros espaços culturais.
INDICAÇÃO Nº 1621 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de instituir o Programa
"Biblioteca Cidadã", objetivando que as escolas públicas municipais possibilitem o acesso da comunidade às
bibliotecas já existentes.
INDICAÇÃO Nº 1622 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de destinar recursos e autonomia
orçamentária para que a Biblioteca Municipal possa fazer sua própria comunicação e atividade com a comunidade.
INDICAÇÃO Nº 1623 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a criação de horários alternativos para o
funcionamento das bibliotecas de acesso público, visando atender aos diversos trabalhadores e possibilitar que eles
frequentem estes espaços.
INDICAÇÃO Nº 1638 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização de uma reforma geral no Centro Comunitário
"Padre Geraldo Jarussi", situado no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti, em especial em sua parte elétrica.
INDICAÇÃO Nº 1793 - Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de dois braços de luz e lâmpadas nos
postes já existentes na Rua Sebastião Anhezini, nº 451, no Bairro Cachoeira.
INDICAÇÃO Nº 1794 - Para que o Sr. Prefeito Municipal determine à Dimutran que refaça a pintura da faixa de
pedestres existente defronte à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, na Rua Dr. Manuel
Furtado.
INDICAÇÃO Nº 1795 - Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine, junto à Secretaria Municipal de
Esportes, a contratação de um número maior de profissionais na área de educação física, visando atender a
grande demanda e oferecer mais serviços para a população batataense.
INDICAÇÃO Nº 1796 - Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude, junto à Secretaria de Obras e
Planejamento, um projeto para a regularização fundiária de moradias para a população de baixa renda, com
compromissos exequíveis para o Poder Público e beneficiados.
INDICAÇÃO Nº 1806 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adotar critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição e contratação de bens e serviços por parte da Administração Pública.
INDICAÇÃO Nº 1807 - Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências visando a destinação
preferencial das unidades habitacionais localizadas em andar térreo ou pavimento com melhores condições de
acesso, para portadores de necessidades especiais e aos idosos, regularmente inscritos nos Programas
Municipais de Habitação.
INDICAÇÃO Nº 1808 - Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de criar locais adequados
para o descarte de lâmpadas fluorescentes, nos bairros do Município.
INDICAÇÃO Nº 1809 - Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar no sítio
oficial da Administração, uma opção para agendamento de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO Nº 1810 - Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo providências visando assegurar o direito de
toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, quando da
prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na Rede de Saúde
Pública no Município.
INDICAÇÃO Nº 1811 - Para que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos no sentido de destinar os espaços
físicos das unidades de ensino municipais, às entidades da sociedade civil organizada, aos movimentos
populares, às associações e aos conselhos, visando que desenvolvam atividades de ensino, formação,
aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
INDICAÇÃO Nº 1812 - Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de reservar cota de vagas
em eventos culturais municipais, para artistas locais.
INDICAÇÃO Nº 1813 - Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a criação de uma plataforma virtual para
acompanhamento da execução das obras realizadas pela Administração Municipal, aberto à consulta pública.
INDICAÇÃO Nº 1814 - Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude, junto à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, a possibilidade de introduzir no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino, a matéria
interdisciplinar e transversal de Educação Financeira.
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Requerimentos Deferidos:
– 2015 –
REQUERIMENTO Nº 2521 – Envia os cumprimentos ao Conseg - Conselho Comunitário de Segurança e à
Polícia Civil, pela atuação de seus integrantes durante a realização da "41ª Festa do Leite".
REQUERIMENTO Nº 2551 – Objetiva que se oficie ao Deputado Estadual Carlos Neder, cumprimentando-o
pela iniciativa do Projeto de Lei nº 41/2006, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
prevê a adoção da Política de Acolhimento aos Cidadãos na Rede de Saúde do Estado, transformando-se na
Lei nº 15.853, de 2 de julho de 2015.
REQUERIMENTO Nº 2556 – Envia os cumprimentos ao Sr. Chefe do Executivo e à Secretária Municipal de
Assistência Social, Senhora Marta Regina Guidolin, bem como ao Presidente do Conselho de Assistência Social,
Senhor Thiago Rodrigo da Silva, extensivo aos organizadores e envolvidos na realização da 10ª Conferência
Municipal de Assistência Social.
REQUERIMENTO Nº 2657 - Que seja oficiado ao Ceuclar - Colégio São José de Batatais, através de
sua Diretora a Senhora Martha Mansur Maluf Tomazella, cumprimentando pela iniciativa de trazer para a
Cidade o Professor Dr. Jaime Zorzi, para a Conferência que abordou o tema "Quem são esses alunos
que não aprendem? Compreendendo os problemas de aprendizagem", ocorrida no dia 16 de setembro
do corrente ano, no salão nobre da instituição.
REQUERIMENTO Nº 2732 – Cumprimenta o Senhor Daniel Posseti, Presidente, extensivo à Diretoria e
Coordenadores da Associação de Estudantes de Batatais, pela conquista, em 24 de outubro próximo
passado, na eleição para dirigir os trabalhos da Entidade, cuja posse se dará em 1º de janeiro de 2016.
REQUERIMENTO Nº 2776 – Que seja oficiado ao "Grupo Escoteiro Alta Mogiana de Batatais"
parabenizando pelo "Dia Nacional do Escoteiro", comemorado em 04 de novembro.
REQUERIMENTO Nº 3113 - Objetiva que seja oficiado ao Claretiano - Rede de Educação - Centro
Universitário de Batatais, cumprimentando pela exposição de arte e cultura italiana desde a imigração,
denominada "Avante São Paulo", que está sendo realizada no Espaço Cultural "Biblioteca Padre Elias Leite",
de 11 de maio a 30 de junho.
REQUERIMENTO Nº 3114 - Que seja oficiado à Capitã Cláudia Regina Nunes Lança e ao Comando da PM do
Estado, parabenizando pela realização de Audiências em comemoração aos 185 anos de policiamento, e à
A.C.E - Associação Comercial e Empresarial de Batatais, agradecendo a cessão de suas dependências para a
realização da Audiência em Batatais.
REQUERIMENTO Nº 3201 - Que se oficie ao escritor Senhor Valdeci Santana, parabenizando pelo lançamento
de seu 2º livro, intitulado "Dia Vermelho", cujo coquetel de lançamento ocorrerá no dia 12 de agosto, deste ano,
na "Estação Cultura José Olympio Pereira Filho".
REQUERIMENTO Nº 3202 - Cumprimenta o Senhor José Carlos Moraes, proprietário da Rede Fé - 94,9 FM,
de Ribeirão Preto, pelas transmissões, ao vivo, dos jogos do Batatais Futebol Clube, na Copa Paulista e pelos
boletins diários transmitidos.
REQUERIMENTO Nº 3225 - Que se oficie ao Sr. Adir Aparecido Júnior, cumprimentando pela edição e
lançamento do seu livro intitulado "Uma História da História da Cultura Hip Hop de Batatais".
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Requerimentos aprovados:
– 2013 –
REQUERIMENTO Nº 023 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Saúde, com relação ao Programa "Saúde da Família", qual é a cobertura atual do mesmo, quantas pessoas
são atendidas por Unidade, o percentual populacional atendido, a cobertura geográfica da Unidade, quantos
Agentes Comunitários trabalham por Unidade, o número médio de pessoas cadastradas por Agente e se
existem estudos visando expandir o Programa.
REQUERIMENTO Nº 024 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são os custos operacionais da
UPA – Unidade de Pronto Atendimento "José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)", fornecendo, para
esclarecimentos, a relação destas despesas, bem como os valores repassados pelo Governo Federal para o
custeio da Unidade.
REQUERIMENTO Nº 025 – Requerendo que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende instituir o Programa
denominado "Fidelidade IPTU" no Município, esclarecendo, em caso afirmativo, quando a medida será
implementada ou, do contrário, os motivos que impedem sua realização.
REQUERIMENTO Nº 026 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal da
Família, Criança e Bem Estar Social, se existem dados estatísticos quantificando o número de moradores de
rua existentes em Batatais, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO Nº 027 – Solicitando que o Sr. Chefe do Executivo informe se será instituído, no Município, o
Sistema Municipal de Cultura, que visa proporcionar condições para o exercício da cidadania cultural e
estabelecer mecanismos de gestão pública das políticas culturais, esclarecendo em caso afirmativo para
quando ou, do contrário, os motivos que impedem esta iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 028 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal informe se as bases da Guarda Civil
Municipal existentes no Bosque Municipal "Dr. Alberto Gaspar Gomes" e no Terminal Rodoviário "Roberto
Pimenta Marques" serão reativadas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende efetuar tais
providências, ou então, o que impede estas medidas.
REQUERIMENTO Nº 031 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a atual Administração pretende
instituir o "Plano de Metas", através de áreas setoriais para a Gestão Municipal.
REQUERIMENTO Nº 032 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal informe quais serão as obras de
infraestrutura turística que serão realizadas no Parque Náutico "Engenheiro Carlos Zamboni", voltadas para o
desenvolvimento do turismo sustentável esclarecendo, ainda, o cronograma de tais benfeitorias.
REQUERIMENTO Nº 088 – Que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 180 dias, composta por 04
(quatro) membros, com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação da população adulta em
situação de rua.
REQUERIMENTO Nº 081 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, como será efetuado o repasse referente ao Programa 2005, denominado "Ensino
Superior", constante no Orçamento Fiscal de 2013, para o qual está designado o valor de R$ 700.000,00, bem
como que especifique, no caso de ser parcelado, quantas parcelas e quais os seus respectivos valores.
REQUERIMENTO Nº 083 – Que seja oficiado ao locutor Devair Lima, bem como à Direção da Rádio ABC FM,
extensivo aos funcionários e colaboradores, enviando os cumprimentos pelo reinício das transmissões do
Programa "Bate Bola Esportivo".
REQUERIMENTO Nº 084 – Que seja oficiado ao Deputado Estadual Enio Tatto, externando os cumprimentos
pela iniciativa de apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares
da Constituição Federal e da Constituição Estadual no acervo das bibliotecas e das unidades escolares e
instituições de ensino público e privado do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 085 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, o motivo pelo qual ainda não foi elaborado o Plano Municipal de Educação, com as
adequações propostas pelo Plano Nacional, esclarecendo, ainda, quando será enviado a esta Câmara
Municipal para apreciação.
REQUERIMENTO Nº 086 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal da
Saúde, em quais UBS´s, Postos de Saúde e congêneres, existem o fornecimento de medicamentos prescritos
pelos médicos da Rede Municipal de Saúde, esclarecendo, caso não exista em todos os pontos, se há intenção
de ampliar este programa para todos.
REQUERIMENTO Nº 087 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são os setores da
Administração Pública Municipal que interrompem suas atividades no horário de almoço, esclarecendo, ainda,
se existe a intenção de realizar um revezamento entre os servidores de forma que não seja necessário fechar
os departamentos neste período.
REQUERIMENTO Nº 089 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, se há estudos visando implantar "calçadas verdes" nos novos loteamentos urbanos da Cidade.
REQUERIMENTO Nº 090 – Requerendo que seja oficiado ao Subtenente Renato Wisniewski, enviando os
cumprimentos pela assunção ao posto de Instrutor do Tiro de Guerra 02–047 de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 110 – Requerendo que seja oficiado aos radialistas e jornalistas Osvaldo Batista de
Toledo e Melissa Toledo, extensivo aos organizadores e funcionários que participam da realização do
Programa "Casa do Samba", transmitido pela Rádio Difusora Batatais Ltda. parabenizando pelo programa.
REQUERIMENTO Nº 111 – Que seja oficiado à Diretoria da Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura
Ltda., extensivo aos funcionários e colaboradores, enviando os cumprimentos pela cobertura do Carnaval de
Rua 2013, realizado no Sambódrono "Carlos Henrique Cândido Alves", ratificando o profissionalismo e
determinação da equipe.
REQUERIMENTO Nº 131 – Para que seja oficiado ao Sr. Nivaldo Francisco Bonfanti, enviando os
cumprimentos por assumir o cargo de Comandante da Guarda Municipal "Lincoln Braga", por meio de escolha
democrática entre os membros da corporação.
REQUERIMENTO Nº 145 – Que seja oficiado à UESB – União das Escolas de Samba de Batatais, bem como
à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, solicitando que respondam, com relação ao Carnaval de Rua de
2013, o procedimento adotado para a contratação do sistema de som utilizado no Sambódromo "Carlos
Henrique Cândido Alves"; as empresas que concorreram para a contração deste serviço; o valor disponibilizado
pela Administração; como foi realizada a vistoria e a emissão do laudo técnico dos carros alegóricos; o
procedimento adotado para a contratação dos seguranças, quantos tinham e qual era a especialização destes;
o procedimento adotado para a contratação do sistema de monitoramento de imagem e a razão de apenas o
nome do Presidente da UESB aparecer nas faixas de publicidade da referida Entidade.
REQUERIMENTO Nº 146 – Visando que seja oficiado à UESB – União das Escolas de Samba de Batatais,
solicitando que envie cópia dos balancetes sintéticos e analíticos das Escolas de Samba e Blocos
Carnavalescos, demonstrando as receitas e despesas oriundas da verba orçamentária municipal que a elas foi
destinada para a promoção do Carnaval de Rua em 2013.
REQUERIMENTO Nº 158– Requer que seja oficiado ao Sr. Raul Vicentini, enviando os cumprimentos pela
ascensão ao cargo de Diretor do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas.
REQUERIMENTO Nº 168 – Visa que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, enviando os cumprimentos pela
iniciativa da realização do "1º Carnaval Solidário", ocorrido este ano, o qual arrecadou 10.800 quilos de
alimentos para as entidades assistenciais do Município.
REQUERIMENTO Nº 193 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe como e quando a Administração irá
se adequar à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que garante o acesso à informação na
administração direta e indireta.
REQUERIMENTO Nº 194 – Objetivando que seja oficiado ao Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia Júnior,
parabenizando–o pelos grandes esforços dispensados em favor da aprovação do Decreto Legislativo nº
569/2012, que extingue os 14º e 15º salários dos Deputados e Senadores.
REQUERIMENTO Nº 195 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os projetos elaborados pela
Prefeitura Municipal para a obtenção de recursos financeiros protocolados junto ao Governo Federal que estão
em tramitação.
REQUERIMENTO Nº 196 – Solicitando que o Sr. Chefe do Executivo informe quais são os motivos que
impedem a Administração de divulgar os "Restos a Pagar" a serem quitados, no "Portal da Transparência" do
Município.
REQUERIMENTO Nº 197 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a razão social, endereço, filiais e nome
dos proprietários da empresa CONAM – Consultoria em Administração Municipal, bem como os valores pagos
nos dois últimos anos, além de enviar, para esclarecimentos, cópia do processo de contratação da empresa e
do contrato firmado entre as partes.
REQUERIMENTO Nº 198 – Visa que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar do Município, na pessoa do
Capitão PM Marcelo dos Santos Sançana, solicitando que o mesmo envide esforços no sentido de estabelecer
policiamento ostensivo no Bosque Municipal "Dr. Alberto Gaspar Gomes".
REQUERIMENTO Nº 205 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando divulgar
à população relação dos restaurantes, boates e casas de show que estejam com os alvarás válidos.
REQUERIMENTO Nº 206 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe todos os serviços oferecidos diretamente
aos munícipes pelas Secretarias Municipais, bem como quais são as unidades de atendimento e seus
respectivos endereços, além de esclarecer o nome e o telefone dos responsáveis.
REQUERIMENTO Nº 207 – Visa que o Sr. Chefe de Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, se existem estudos objetivando credenciar o Município no Programa de Controle do Tabagismo, a fim
de oferecer tratamento adequado a quem deseja libertar–se deste vício, esclarecendo, em caso afirmativo,
para quando está previsto ou, do contrário, os motivos que impedem tal ação.
REQUERIMENTO Nº 220 – Requer que seja oficiado à A.E.B. – Associação dos Estudantes de Batatais, para
que informe o motivo pelo qual esta entidade não remeteu à Administração Municipal as inúmeras queixas dos
estudantes em relação ao serviço de transporte intermunicipal da empresa "Cidade Jardim", ao longo dos
últimos anos.
REQUERIMENTO Nº 262 – Requerendo que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal
de Saúde, se existem estudos visando introduzir a Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho, no calendário
de exames pós–natal em todos os recém–nascidos do Município.
REQUERIMENTO Nº 263 – Solicitando que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, se existem estudos visando instituir o Plano Plurianual da Cultura.
REQUERIMENTO Nº 264 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, se existem estudos visando a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e
dos adolescentes na grade curricular do Ensino Fundamental.
REQUERIMENTO Nº 265 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto voltado à realização de
obras de pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Joaquim Bertolucci, a qual margeia o Córrego dos
Peixes, esclarecendo, neste caso, quando tais iniciativas serão executadas, ou então, do contrário, apontar os
motivos que as inviabilizam.
REQUERIMENTO Nº 266 – Objetivando que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos visando ampliar o
Projeto "Reluz" para os bairros do Município que ainda não foram contemplados com essa benfeitoria,
esclarecendo em caso positivo, para quando está previsto ou, do contrário, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO Nº 267 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, se existem estudos visando aderir à Rede Municipal de Ensino ao BPC – Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social.
REQUERIMENTO Nº 268 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe se existe previsão de implantar o
Conselho Municipal da Cidade, previsto na Lei nº 2.948, de 20 de fevereiro de 2008, a fim de estudar e propor
diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável,
esclarecendo, caso afirmativo, quando a medida será adotada ou, do contrário, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO Nº 269 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, se existem estudos objetivando a criação de um projeto de melhoramento genético dos
rebanhos bovino, ovino e caprino, a fim de aumentar a qualidade do rebanho leiteiro do Município,
principalmente dos pequenos produtores que, por falta de condições financeiras, não tem acesso à tecnologia
de inseminação artificial esclarecendo, ainda, quando esta iniciativa será efetivada ou, do contrário, os motivos
que impedem.
REQUERIMENTO Nº 270 – Requerendo que o Sr. Prefeito Municipal informe, através do Departamento de
Obras, se consta em seu cronograma de trabalho, a limpeza e roçamento do mato das áreas públicas
institucionais, esclarecendo, em caso afirmativo, se tal providência será através de mutirão ou, caso contrário,
os motivos que impedem.
REQUERIMENTO Nº 271 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe se há intenção, na atual
Administração, de aderir ao "Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI",
esclarecendo, caso não haja, os motivos que impedem a implantação do mesmo em Batatais.
Saúde, se existem estudos visando a instalação de unidades de saúde itinerantes com foco na saúde
preventiva, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO Nº 290 – Requerendo que seja oficiado à Sra. Marta Regina Guidolin, enviando os
cumprimentos pela ascensão ao cargo de Secretária Municipal da Família, Criança e Bem–Estar Social.
REQUERIMENTO Nº 291 – Solicita que seja oficiado à Sra. Alessandra Baltazar, enviando os cumprimentos
pela ascensão ao cargo de Diretora de Cultura do Município.
REQUERIMENTO Nº 292 – Para que seja oficiado ao Sr. Juliano Alves Carneiro, enviando os cumprimentos
pela ascensão ao cargo de Secretário Municipal de Esportes.
REQUERIMENTO Nº 293 – Visando que seja oficiado ao Professor Dr. Ângelo Piva Biagini, enviando os
cumprimentos pela ascensão ao cargo de Secretário Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO Nº 328 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe se há projeto, na Administração,
objetivando implantar, nos bairros do Município, Mini–CIACs – Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão,
disponibilizando guichês para o recebimento de impostos municipais esclarecendo, caso afirmativo, quando o
procedimento será disponibilizado ou, do contrário, os motivos que impedem tal implantação.
REQUERIMENTO Nº 329 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Dimutran, se existem
estudos visando desafogar o trânsito no Centro da Cidade, esclarecendo quais providências serão adotadas
com esse objetivo.
REQUERIMENTO Nº 330 – Que seja oficiado ao Sr. Luciano José Dami de Oliveira, enviando os cumprimentos
pela comemoração dos três anos de trabalho realizado à frente do Programa "Educadora Entrevista", veiculado
pela TV Educadora de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 331 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção,
junto com a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, de implantar nos centros comunitários, serviços de
coordenação e orientação das atividades físicas em geral.
Educação e Cultura, quais mecanismos serão utilizados objetivando a regularização da situação dos titulares
do cargo de Educadores de Creche e Coordenadores de Creche, na Rede Pública de Ensino, mediante
equiparação salarial do cargo de Educador de Creche ao de Professor PEB I e nivelamento do salário da
função de Coordenador de Creche à de Diretor de Escola, esclarecendo quando estas providências serão
efetivadas ou, do contrário, os motivos que as impedem.
REQUERIMENTO Nº 365 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Saúde, se a Administração tem intenção de instituir programa de prevenção e combate às doenças renais
crônicas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como será implantado ou, do contrário, os motivos que
impedem esta providência.
REQUERIMENTO Nº 366 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de instituir um Plano
Municipal de Habitação Social, a fim de elaborar um planejamento na Política Habitacional de Batatais,
esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem ou, caso positivo, como e quando será instituído.
REQUERIMENTO Nº 367 – Para que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo
Alckmin, solicitando que envide esforços objetivando o término do atual sistema utilizado na Rede Pública de
Ensino, através da "Progressão Continuada" dos alunos.
REQUERIMENTO Nº 368 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe, através do Departamento de
Cultura, se existem estudos objetivando estabelecer parcerias com as escolas públicas no Município a fim de
acompanhar e estimular as atividades culturais nelas desenvolvidas.
REQUERIMENTO Nº 369 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se está previsto reativar a Secretaria
Municipal de Segurança Pública ou criar órgão equivalente para formular e assessorar políticas públicas na
área da Segurança Pública, especificando quando será efetivado ou, conforme o caso, relatar os motivos que
impedem esta providência.
REQUERIMENTO Nº 387 – Requerendo que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a
retomada das obras do Conjunto Residencial de Interesse Social Zaira Pupim, bem como quais medidas serão
adotadas visando prover dignidade e segurança aos mutuários deste Conjunto, através da adoção de medidas
preventivas de proteção social, básica e especial, educacionais e culturais, desportivas e de segurança pública,
esclarecendo em caso negativo, os motivos que impedem a retomada desta obra.
REQUERIMENTO Nº 408 – Visando que seja oficiado ao Sr. Moysés José Cocito, Presidente do Batatais
Futebol Clube, extensivo a toda Diretoria, equipe técnica, jogadores, associados e imprensa desportiva,
enviando os cumprimentos pela campanha que culminou no acesso à Série A2, bem como pela classificação
para a final do Campeonato Paulista da Série A3.
REQUERIMENTO Nº 424 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais ações estão sendo desenvolvidas
no sentido de prevenir a violência contra a mulher, esclarecendo, caso não existirem, os motivos que dificultam
a adoção de tal medida.
REQUERIMENTO Nº 425 – Objetivando que o Sr. Chefe do Executivo informe, por intermédio da Secretaria
Municipal da Saúde, se a Rede Pública Municipal disponibiliza exames para verificação de sódio, potássio,
cálcio ionizado, magnésio e fósforo, esclarecendo, caso negativo, os motivos que impedem esta iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 426 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe como e quando será cumprido o
disposto na Lei Municipal nº 2.603, de 01 de abril de 2002, com relação à parcerias com entidades privadas
para a realização do casamento civil de pessoas carentes, esclarecendo, ainda, se for o caso, os motivos que
estão impossibilitando o cumprimento desta Lei.
REQUERIMENTO Nº 427 – Requerendo que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria de
Finanças, se há estudos visando incluir no sítio da Prefeitura Municipal o menu "Serviço ao Contribuinte",
proporcionando aos munícipes o acesso a serviços e informações via internet, como impressão de certidões,
pagamento de tributos e pesquisa e parcelamento de débitos, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta
providência será efetivada ou, do contrário, as razões que dificultam a ação.
REQUERIMENTO Nº 428 – Para que seja oficiado ao Professor Francisco Paulo dos Santos externando os
cumprimentos pelo destaque recebido em matéria veiculada na Revista "Nova Escola", de circulação nacional,
em função de sua trajetória exemplar.
REQUERIMENTO Nº 429 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe quais medidas estratégicas estão
sendo adotadas no âmbito da saúde mental para a prevenção do suicídio.
REQUERIMENTO Nº 430 – Objetiva que seja oficiado à Presidente da 51ª Subsecção da Ordem dos
Advogados do Brasil, extensivo a todos os advogados participantes da Campanha de Orientação aos Direitos
dos Idosos, cumprimentando pela iniciativa, realizada através da participação da entidade na XXIX Feira do
Amor de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 431 – Solicitando que o Sr. Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, envie, para análises e esclarecimentos, as prestações de contas mensais e bimestrais do
FUNDEB, bem como os demonstrativos contábeis mensais, como folhas de pagamentos, empenhos, cópias
dos resumos mensais de pagamentos, notas fiscais, guias de recolhimento de encargos sociais, ordens de
pagamento, extratos bancários da conta específica, entre outros, dos recursos daquele Fundo, dos últimos 36
meses.
REQUERIMENTO Nº 432 – Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, envie, para esclarecimentos, cópia dos pareceres emitidos pelo Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
REQUERIMENTO Nº 433 – Para que o Sr. Chefe do Executivo envie, para análises e esclarecimentos, cópia
das atas das reuniões do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, realizadas
no período de 2009 a 2012.
REQUERIMENTO Nº 434 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe a demanda para a convocação
de professores de história na Rede Pública de Ensino, esclarecendo também, em caso afirmativo, se há
previsão para a contratação desses professores aprovados em processo seletivo no ano passado.
REQUERIMENTO Nº 435 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a
contratação dos Educadores de Creche aprovados em concurso público, a fim de suprir a carência destes
profissionais nas creches municipais.
REQUERIMENTO Nº 436 – Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, envie, para esclarecimentos, cópia do balancete analítico do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Educação Básica dos últimos dois anos.
REQUERIMENTO Nº 441 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal informe de quanto é a arrecadação das
taxas e tarifas do Terminal Rodoviário "Roberto Pimenta Marques", esclarecendo, também, os motivos que
impedem que estes recursos arrecadados sejam investidos no próprio Terminal.
REQUERIMENTO Nº 442 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe onde se encontram a máquina para
lavar o chão e o cortador de grama que eram utilizados no Terminal Rodoviário "Roberto Pimenta Marques"
para sua manutenção, esclarecendo também quando estes equipamentos foram emprestados e quando serão
devolvidos.
REQUERIMENTO Nº 443 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe a razão pela qual o período de
permissão de uso dos quiosques do Centro Náutico Engenheiro Carlos Zamboni é de apenas dois anos, bem
como que esclareça se há possibilidade de prolongar este prazo.
REQUERIMENTO Nº 444 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe os motivos que impedem a contratação
de um bibliotecário para exercer a atividade na Biblioteca Municipal "Dr. Altino Arantes", tendo em vista que já
foi realizado concurso para admissão deste profissional.
REQUERIMENTO Nº 499 – Que seja oficiado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de
Batatais, Sr. Rolando Lázaro Ferreira, para que envie esclarecimentos acerca das denúncias apontando
irregularidades nesta entidade de classe, veiculadas em rede social, no que diz respeito à irregularidades na
documentação, ações movidas por dívidas, entre outras.
REQUERIMENTO Nº 514 – Visando que o Sr. Chefe de Executivo informe se existem projetos objetivando criar
uma Coordenadoria de Política para Mulheres, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como serão
efetivados ou, do contrário, os motivos que impedem a execução dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 515 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal informe se está previsto, nas metas da
Administração Municipal, criar Programa de Planejamento Familiar no Município.
REQUERIMENTO Nº 516 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe a razão social, endereço, filiais e
proprietários da Cooperativa Médica que presta serviços na UPA – Unidade de Pronto Atendimento "José
Antônio da Silva Neto – (Zé da Farmácia)", bem como o número de profissionais de saúde alocados naquela
Cooperativa, o valor dispensado pela Administração no custeio dessas atividades e o respectivo contrato
firmado entre as partes, informando ainda, se a Administração está satisfeita com os serviços prestados pela
mesma.
REQUERIMENTO Nº 680 – Requer que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de
vigência da Comissão Especial criada através do Requerimento nº 088/2013, que tem por objetivo
acompanhar, estudar e analisar a situação da população adulta em situação de rua.
REQUERIMENTO Nº 789 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, planilha de
prestação de contas dos recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com detalhamento
de ações por função, subfunção e programa mensal, acompanhada dos beneficiários finais dos recursos e os
resultados físicos alcançados, no exercício de 2013.
REQUERIMENTO Nº 790 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende criar
Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em caso afirmativo, especificar para quando
ou, do contrário, os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO Nº 791 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando criar o
"Conselho de Representantes das Escolas de Educação Infantil" e, em caso afirmativo, especificar para
quando ou, do contrário, os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO Nº 792 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram os custos da
Administração com a contratação dos shows realizados na "39ª Festa do Leite", fornecendo, para
esclarecimentos, a relação destas despesas, discriminada por dia de apresentação, constando o artista
contratado e nome dos patrocinadores.
REQUERIMENTO Nº 793 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe os valores destinados pelo Governo do
Estado de São Paulo para a área da Saúde, esclarecendo, ainda, se o Executivo Estadual cumpre sua parte no
Pacto Federativo da Saúde.
REQUERIMENTO Nº 794 – Solicitando que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando
credenciar o Município para a instalação do Centro de Especialidade Odontológica, junto ao Ministério da
Saúde, esclarecendo em caso afirmativo, para quando está prevista tal providência ou, do contrário, os motivos
que dificultam esta ação.
REQUERIMENTO Nº 795 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos para que o
Município adquira tablets educacionais através do "Portal de Compras" do FNDE – Fundo Nacional de
Educação, subordinado ao Ministério da Educação, especificando, se afirmativo, para quando está prevista
esta aquisição ou, do contrário, o que impede tal procedimento.
REQUERIMENTO Nº 796 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há políticas municipais de assistência
aos amputados, esclarecendo em caso afirmativo, quais são ou, do contrário, se existem estudos objetivando
estabelecer parceria com o Programa "Viver sem Limites", do Governo Federal, destinado a melhorar o acesso
destes cidadãos aos direitos básicos.
REQUERIMENTO Nº 807 – solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, se existe a disponibilidade de implantar as bibliotecas denominadas "Malas do Livro" nos
centros comunitários e escolas do Município.
REQUERIMENTO Nº 808 – para que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com relação aos supervisores responsáveis pelas Unidades de Educação Fundamental,
quantos destes profissionais estão atuando efetivamente, por quais unidades cada um deles responde, qual a
periodicidade da supervisão realizada e se são elaborados relatórios individualizados, por unidade escolar, das
visitas, encaminhando, em caso afirmativo, para esclarecimentos, os realizados em 2013.
REQUERIMENTO Nº 809 – visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, se existem estudos visando iniciar programa a fim de assegurar às famílias com renda
mensal de até R$ 140,00 "per capita", o direito de receber o benefício do Programa "Bolsa–Família".
REQUERIMENTO Nº 819 – solicita informações da Administração com relação à questões referentes à Gestão
da Segurança Pública no Município, referente aos espaços urbanos, fiscalização em estabelecimentos públicos
e privados, entre outras.
REQUERIMENTO Nº 820 – para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são os projetos do Município de
Batatais protocolados no Governo do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 821 – visando que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Saúde, com relação às consultas com especialistas na Rede Municipal de Saúde, quantos são os pacientes na
fila de espera, o tempo médio que estas pessoas aguardam atendimento, o índice de desistência e se existe,
na Administração, uma política voltada ao controle no gerenciamento destas consultas.
REQUERIMENTO Nº 822 – objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação ao transporte coletivo
que está sendo realizado pela Administração Municipal, quantos e quem são os motoristas, quantos ônibus
estão sendo utilizados, quais os horários e itinerários do serviço, quais são os custos operacionais do sistema
desde que a Prefeitura assumiu o serviço e o número médio de passageiros do sistema municipal.
REQUERIMENTO Nº 849 – que seja oficiado ao Presidente do Lions Clube, Entidade organizadora da "XXII
Festa di San Gennaro", extensivo às demais entidades participantes, enviando os cumprimentos pela
realização desta Festa no Município.
REQUERIMENTO Nº 895 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe quais são os exames oftalmológicos
disponibilizados na Rede Municipal de Saúde, esclarecendo ainda qual o tempo de espera para a realização
dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 896 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Conselho Municipal de Merenda
Escolar está em funcionamento e, em caso afirmativo, especificar quem são os integrantes, as atividades
desenvolvidas, as diligências realizadas, enviando, ainda, para esclarecimentos, cópias das atas das reuniões.
REQUERIMENTO Nº 897 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram os custos da
Administração com o aluguel dos estandes para a realização da "39ª Festa do Leite", especificando a razão
social, endereço, filiais e nome dos proprietários da empresa que locou os equipamentos.
REQUERIMENTO Nº 898 – Solicitando informações junto ao Sr. Chefe do Executivo com relação ao serviço de
limpeza realizado na "Festa Di San Gennaro".
REQUERIMENTO Nº 899 – Visando que seja oficiado à Dimutran, na pessoa do seu Diretor, o Sr. José Valter
Craco e à Direção da EMEF "Prof. José Braga Morato", cumprimentando pela parceria firmada com o intuito de
promover a educação de trânsito nas escolas.
REQUERIMENTO Nº 900 – Que seja oficiado ao Presidente Eleito do Batatais Futebol Clube, Sr. Sérgio
Henrique Cruz, extensivo ao demais Diretores, enviando os cumprimentos pelos cargos conquistados na
Diretoria Executiva do Clube, para o biênio 2014/2015.
REQUERIMENTO Nº 901 – Que seja oficiado à CUT – Central Única dos Trabalhadores, enviando os
cumprimentos pela comemoração dos 30 anos de existência e conquistas em prol da classe trabalhadora.
REQUERIMENTO Nº 902 – Objetiva informações referentes à implementação de políticas públicas de cultura
visando a promoção de igualdade racial no Município, com base na Lei Federal nº 12.288/2010.
REQUERIMENTO Nº 941 – Que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, à 51ª Subseção da OAB, aos Juízes
de Direito, aos Promotores de Justiça desta Comarca, bem como aos órgãos de imprensa local, convidando–os
para comparecerem a esta Casa de Leis em Audiência Pública visando debates de temas da Constituição da
República Federativa do Brasil, nesta ocasião em que se comemora os 25 anos de sua promulgação.
REQUERIMENTO Nº 944 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a revisão
do plano de carreira dos servidores, encaminhando o referente Projeto de Lei a este Legislativo para
apreciação, esclarecendo se contemplará um aumento na referência salarial dos Guardas Civis Municipais,
especificando, neste caso, para qual ou, do contrário, esclarecer os motivos.
REQUERIMENTO Nº 953 – Que seja oficiado à ETEC "Antonio de Pádua Cardoso", na pessoa de sua
Diretora, bem como à Profª. Dalva Maria de Melo, enviando os cumprimentos pela realização do Projeto "Tribos
Urbanas".
REQUERIMENTO Nº 1016 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se existem projetos visando instalar armários
para os alunos nas Escolas Municipais de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 1017 – Que seja oficiado ao Deputado Estadual Carlos Neder, externando os
cumprimentos pela iniciativa do Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
que prevê o uso obrigatório do símbolo oficial do SUS nas unidades, veículos, materiais impressos e uniformes
da Rede Estadual de Saúde.
REQUERIMENTO Nº 1018 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração pretende aderir à Plataforma
"Cidades Sustentáveis", esclarecendo em caso afirmativo, quando os estudos para tal iniciativa se iniciarão ou,
do contrário, os motivos que impedem essa ação.
REQUERIMENTO Nº 1019 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão incluídos alimentos
orgânicos na alimentação escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino, esclarecendo, em caso afirmativo,
para quando está prevista esta iniciativa ou, do contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1020 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se será instituído no Município o
Fundo Municipal do Desenvolvimento Solidário e a Política Municipal de Incentivo à Empreendimentos
Solidários, esclarecendo, caso afirmativo, quando serão disponibilizados ou, do contrário, indicar os motivos
que cerceiam tais implantações.
REQUERIMENTO Nº 1109 – Que seja oficiado à Coordenadora do "Projeto Guri", bem como aos educadores,
enviando os cumprimentos pelo trabalho que está sendo desenvolvido no Município.
REQUERIMENTO Nº 1112 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se a atual Administração pretende instituir o
Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, a fim de incentivar as organizações de
autogestão na geração de trabalho e renda, esclarecendo em caso afirmativo quando esta providência será
efetivada ou, do contrário, os motivos que a impedem.
REQUERIMENTO Nº 1113 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando
estabelecer procedimentos para a regulamentação, licenciação e fiscalização referente à afixação de cartazes
e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos
ao poder de polícia municipal, observada a legislação federal e estadual aplicáveis, esclarecendo, do contrário,
o que tem dificultado esta ação.
REQUERIMENTO Nº 1114 – Que seja oficiado à ETEC "Antonio de Pádua Cardoso" levando os cumprimentos
pelo excelente resultado obtido pelos alunos daquela instituição de ensino, no ENEM – Exame Nacional do
Ensino Médio em 2012, sagrando–se a melhor Escola Pública do Município e a 63ª do Estado de São Paulo.
– 2014 –
REQUERIMENTO Nº 1196 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem a intenção
de implantar "calçadão" na Rua Dr. Leandro Cavalcanti, no trecho compreendido entre as Ruas Coronel
Joaquim Rosa e Celso Garcia, esclarecendo, em caso positivo, para quando está prevista esta iniciativa ou, do
contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1197 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se é do conhecimento da
Administração o problema existente no final da Avenida dos Andradas e começo da Avenida Mário Martins de
Barros, nas proximidades do número 675, onde, quando do período das chuvas, o esgoto transborda
inundando as residências, esclarecendo, também, o que o setor competente pretende fazer para solucionar
este antigo problema daquela região e quando este será definitivamente sanado.
REQUERIMENTO Nº 1198 – Busca informações do Sr. Chefe do Executivo sobre estudos visando tornar
obrigatória a inclusão no prontuário escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ato da matrícula, do
laudo com diagnóstico de médico oftalmologista atestando a acuidade visual da criança iniciante na vida
escolar, esclarecendo ainda para quando está prevista esta iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem
sua efetivação.
REQUERIMENTO Nº 1199 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando priorizar
as vagas em creches para crianças em idade compatível, de famílias constantes no Cadastro Único de
Programas Sociais, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta iniciativa será implantada ou, do contrário,
os motivos que dificultam a mesma.
REQUERIMENTO Nº 1200 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende instituir o Programa de
"Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino", incentivando pessoas físicas e jurídicas a
contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino, esclarecendo em caso afirmativo, para quando está
prevista esta iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem sua criação.
REQUERIMENTO Nº 1201 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre quais procedimentos estão sendo
adotados visando manter os canteiros da Avenida General Osório limpos, livres dos lixos domiciliares.
REQUERIMENTO Nº 1202 – Requisita que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de construir
acostamento e ciclovia na Estrada Municipal Ayrton Senna – BTT 180 e, em caso afirmativo, esclarecer quando
serão executadas estas providências ou, caso negativo, mencionar os motivos que as impedem.
REQUERIMENTO Nº 1203 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais procedimentos serão adotados
para que o CASI – Centro de Atenção à Saúde do Idoso não deixe de funcionar.
REQUERIMENTO Nº 1220 – Que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência da
Comissão Especial criada através do Requerimento nº 088/2013, que tem por objetivo acompanhar, estudar e
analisar a situação da população adulta em situação de rua.
REQUERIMENTO Nº 1223 – Que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 (três) membros, para
estudos visando instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Batatais, pelo prazo
de 90 dias.
REQUERIMENTO Nº 1240 – Busca informações do Sr. Chefe do Executivo sobre a existência de Código
Sanitário Municipal, esclarecendo em caso afirmativo, se o mesmo está atualizado, com que periodicidade são
realizadas as atualizações e se o Conselho Municipal da Saúde dispõe de cópias do mesmo.
REQUERIMENTO Nº 1252 – Que seja oficiado à Diretoria do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas,
cumprimentando pela posse ocorrida no último dia 11 de fevereiro.
REQUERIMENTO Nº 1268 – Versa sobre informações do Sr. Prefeito Municipal, sobre a implantação do Fundo
Municipal de Recursos Hídricos, questionando quando pretende implantar esta iniciativa ou, do contrário, o que
a impede.
REQUERIMENTO Nº 1270 – Que seja oficiado ao Capitão PM Marcelo dos Santos Sançana, membro do
Conseg, enviando os cumprimentos pela iniciativa de proferir palestra no Instituto Anapie, em Ribeirão Preto –
SP, no Projeto "Restaurando Laços", onde foram abordados temas relacionados ao combate às drogas e à
violência.
REQUERIMENTO Nº 1286 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo quais estratégias e táticas serão adotadas,
através da Atenção Básica, para reduzir a mortalidade infantil, especificando quando a meta será conquistada.
REQUERIMENTO Nº 1287 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos visando realizar
campanha, através da Vigilância Sanitária, para a limpeza das caixas d'água das residências do Município.
REQUERIMENTO Nº 1288 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe quais programas estão sendo
desenvolvidos como ação social nos Conjuntos Habitacionais Prefeito Salim Jorge Mansur e Deputado Geraldo
Ferraz de Menezes, especificando se existem Programas para atender o Conjunto Residencial de Interesse
Social Zaira Pupim, enviando, para estudos cópia do Plano de Ação e Execução das mesmas.
REQUERIMENTO Nº 1302 – Visa que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo e à Diretora Municipal de Cultura,
enviando os cumprimentos pela criação do "Cheque–Livro", durante a realização da "II Feira do Livro de
Batatais".
REQUERIMENTO Nº 1303 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe como será realizada a vacinação
contra o vírus HPV, esclarecendo se o procedimento contará com a colaboração da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
REQUERIMENTO Nº 1304 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se a água retirada do reservatório
localizado no Centro de Eventos "Antonio Carlos Prado Batista", através de caminhões tanque, está sendo
contabilizada tanto na medição do consumo, quanto para cobrança e pagamento do líquido.
REQUERIMENTO Nº 1305 – Que seja oficiado ao Presidente da Associação Batataense de Orquidófilos
parabenizando pela "37ª Exposição de Orquídeas", realizada entre os dias 07 e 09 de março, nas
dependências do Ginásio de Esportes do Centro Universitário Claretiano.
REQUERIMENTO Nº 1306 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe a situação atual com relação à
contratação de médicos em Batatais, o regime de contratação, se os valores oferecidos pelo Município são
atraentes para a ocupação dos cargos, se a falta de profissionais e especialidades é preocupante e, uma vez
contratado, se o médico poderá prestar atendimento tanto na UPA – Unidade de Pronto Atendimento "José
Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)", quanto no Hospital Major Antônio Cândido.
REQUERIMENTO Nº 1307 – Que seja oficiado ao "Bar e Restaurante Ana Luiza", da família do saudoso Dove
Campez, enviando os cumprimentos pela parceria feita com o Batatais Futebol Clube para fornecer
alimentação a todo elenco do Clube.
REQUERIMENTO Nº 1315 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe um novo mapeamento para
a coleta de lixo, devido a aquisição dos novos caminhões coletores, esclarecendo, ainda, se estes vão realizar
o serviço, com rigor e sistemática, no Bairro Garimpo, especificando, em caso afirmativo, quando terá início ou,
do contrário, os motivos que impedem esta medida.
REQUERIMENTO Nº 1327 – Que seja oficiado ao Conselho Municipal de Saúde parabenizando pela iniciativa
de implantar em Batatais a CIST – Comissão Intersetorial do Trabalhador.
REQUERIMENTO Nº 1328 – Para que seja oficiado à Professora de Biologia Katiere Soares, que ministra
aulas no Ceuclar, enviando os cumprimentos pela palestra proferida aos jovens daquela instituição, sobre a
importância da vacinação contra o H.P.V. (Papiloma Vírus Humano).
REQUERIMENTO Nº 1334 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há na atual Administração e/ou na
anterior, horas extras de Servidores Municipais que ainda não foram percebidas e, em caso afirmativo,
esclarecer se há negociação para efetuar o seu pagamento.
REQUERIMENTO Nº 1335 – Objetiva que seja oficiado às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e
Cultura, bem como à APAE de Batatais, parabenizando pelo empenho e luta visando os diretos iguais, bem
estar e inclusão das pessoas que nasceram com a Síndrome de Down, tema evidenciado em decorrência ao
"Dia Internacional da Síndrome de Down", celebrado em 21 de março.
REQUERIMENTO Nº 1336 – Que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que através da Secretaria de
Meio Ambiente informe se estão sendo eficientes as campanhas realizadas visando o consumo consciente de
água, bem como que esclareça se houve a realização de campanhas e palestras acerca do tema, em
decorrência do "Dia Mundial da Água", celebrado em 22 de março.
REQUERIMENTO Nº 1341 – Que seja oficiado ao Deputado Ângelo Vanhoni (PT–PR) enviando os
cumprimentos pela aprovação de parecer conclusivo ao Plano Nacional de Educação, destinando 10% do PIB
exclusivamente para a Educação Pública.
REQUERIMENTO Nº 1342 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há estudos objetivando afixar nas unidades
de saúde municipais a demanda reprimida da Rede de Saúde, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta
iniciativa será efetivada ou, do contrário, os motivos que dificultam tal ação.
REQUERIMENTO Nº 1343 – Objetiva que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal do Idoso, para que informem se existem
estudos visando aumentar o número de vagas para estacionamento de veículos aos idosos, nos moldes já
implementados aos deficientes físicos.
REQUERIMENTO Nº 1375 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe o que está sendo feito pela
Administração visando instituir e aplicar a Lei de Responsabilidade Social em Batatais.
REQUERIMENTO Nº 1376 – Que seja oficiado aos proprietários da Esfirraria "Mr. Hanis", enviando os
cumprimentos pela iniciativa de introduzir esta especialidade em Batatais.
REQUERIMENTO Nº 1377 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se existem estudos visando instituir
mecanismos de captação de água das chuvas e seu reuso em todas as escolas públicas, esclarecendo em
caso afirmativo, quando esta ação será iniciada ou, do contrário, o que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1378 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe se a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura desenvolve programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência
na escola, por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando os motivos de
baixa frequência e ausência, esclarecendo em caso afirmativo como é realizado este acompanhamento e quais
são os resultados ou, do contrário, os motivos que impedem sua implantação.
REQUERIMENTO Nº 1379 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se existem estudos objetivando fomentar
articulação da escola com diferentes espaços educativos e equipamentos públicos, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques, museus, teatro e cinema, esclarecendo em caso afirmativo, quando a medida
será implementada ou, do contrário, o que impede sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1380 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe um plano de ação para
dar cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pelo IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, esclarecendo em caso afirmativo, quando e como esta medida será
REQUERIMENTO Nº 1381 – Que seja oficiado à bancada do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, na
Câmara dos Deputados, enviando os cumprimentos pela apresentação de Projeto de Lei que exclui os agentes
públicos, militares ou civis, que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução
sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683/1979 – Lei da Anistia.
REQUERIMENTO Nº 1382 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos a fim de instituir o
Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, esclarecendo em caso afirmativo quando pretende iniciar esta
atividade ou, do contrário, especificar os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1383 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo para quando está prevista a implantação do
Conselho Municipal da Cidade, criado pela Lei nº 2.948/2008.
REQUERIMENTO Nº 1384 – Executivo informe se existem estudos visando estimular a implantação de
bibliotecas comunitárias, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta medida será adotada ou, do contrário,
o que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1405 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projeto, dentro da
Administração, voltado à implantação do sistema de mini–rotatórias na cidade, esclarecendo, em caso
afirmativo, quando esta iniciativa será implantada, quantas serão e as localidades prioritárias, ou então, do
contrário, especificar os motivos que impedem sua efetivação.
REQUERIMENTO Nº 1406 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo sobre quais clubes, casas de show e igrejas
ou templos religiosos possuem alvará para pleno funcionamento, esclarecendo quais estão em dia e atendendo
todos os rigores das legislações vigentes.
REQUERIMENTO Nº 1407 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe como está sendo desenvolvido o
projeto do sistema viário de Batatais, enviando, para esclarecimentos, o planejamento que está sendo
desenvolvido e os estudos que estão fundamentando as ações.
REQUERIMENTO Nº 1408 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe como a Secretaria Municipal de
Saúde pretende resolver a questão que envolve a realização de eventos particulares que, devido às suas
proporções e características, acabam solicitando equipe médica da Rede Municipal, esclarecendo, ainda, quais
eventos podem contar com o serviço.
REQUERIMENTO Nº 1409 – Para que seja oficiado à Unimed Batatais externando os cumprimentos pela
parceria firmada com a Prefeitura Municipal durante a realização dos 18º JORI – Jogos Regionais do Idoso.
REQUERIMENTO Nº 1441 – Que seja oficiado ao radialista Marcelo Silva enviando os cumprimentos pela
estreia na recondução do Programa "Educadora Música do Campo", através da Rádio e TV Educadora Música
e Cultura Ltda, bem como à Direção da emissora, extensivo à equipe e colaboradores, desejando sucesso ao
Programa.
REQUERIMENTO Nº 1442 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a atual Administração pretende
instituir Política de Fomento à Economia Solidária, a fim de incentivar as organizações de autogestão na
geração de trabalho e renda, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta providência será efetivada ou, do
contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1443 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos com o intuito de
credenciar Batatais no Programa de Controle do Tabagismo, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando
está previsto ou, do contrário, os motivos que impedem esta ação.
REQUERIMENTO Nº 1444 – Que seja oficiado ao Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, enviando os
cumprimentos pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 280/2012, que altera a Lei nº 9.504/1997,
para instituir a prestação de contas, em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a
campanha eleitoral.
REQUERIMENTO Nº 1457 – Que seja oficiado à E.E. "Cândido Portinari", na pessoa de sua Diretora, Sra.
Solange Navarro Fabbri, externando os cumprimentos pela inauguração da Sala de Leitura "José Olympio".
REQUERIMENTO Nº 1469 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo por qual motivo o ônibus que foi conseguido
com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, está a serviço da Secretaria Municipal da Saúde.
REQUERIMENTO Nº 1470 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a possibilidade da Administração
conseguir mais um ônibus para circular no transporte coletivo urbano.
REQUERIMENTO Nº 1471 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando e qual a Entidade
que se encontra mais apta para participar da parceria formada entre a Prefeitura Municipal de Batatais e a
Dimutran para a efetivação do convênio da "Área Azul".
REQUERIMENTO Nº 1472 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se há previsão para a realização de reforma na
Quadra de Esportes situada ao lado na U.B.S. "Dr. João de Souza Marques", no Jardim Santa Luiza,
esclarecendo em caso afirmativo, quais benfeitorias serão realizadas e quando, bem como se serão feitas
melhorias nos moldes da Quadra "Roberto Donizete Marques – Betão", localizada na Avenida Vereador
Jácomo Rampim.
REQUERIMENTO Nº 1473 – Requer que seja oficiado ao Batatais Futebol Clube para que informe, por meio
de balancete analítico e descritivo, onde foi investida a verba proveniente da subvenção da Prefeitura Municipal
a essa agremiação esportiva, bem como a demonstração de onde os demais recursos de ordem pública foram
investidos.
REQUERIMENTO Nº 1479 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual alguns motoristas
que realizam o transporte de pacientes em tratamento médico até à Cidade de Ribeirão Preto–SP, não deixam
estas pessoas no local exato do atendimento.
REQUERIMENTO Nº 1480 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há a intenção de introduzir a prática
do Tênis de Mesa nas Escolas Municipais, nos mesmos moldes do Programa "Xadrez nas Escolas",
esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem esta implementação.
REQUERIMENTO Nº 1481 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se há projeto, na Administração, voltado à
instalação do Programa "Praça Digital", que visa a disponibilização de internet wi–fi nas praças públicas do
Município, esclarecendo, neste caso, quando e onde será implantado ou então, do contrário, apontar os
motivos que impossibilitam a medida.
REQUERIMENTO Nº 1482 – Que seja oficiado ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia Júnior, parabenizando–
o pela ascensão ao cargo de Vice–Presidente do Congresso Nacional.
REQUERIMENTO Nº 1483 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de normatizar o
uso de água potável na limpeza de calçadas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando a iniciativa será
adotada ou, do contrário, os motivos que impedem esta ação.
REQUERIMENTO Nº 1484 – Busca informações junto ao Sr. Prefeito Municipal, com relação às obras que
estão em curso na Cidade, quantas e quais são, as empresas que estão executando os serviços, os valores
dos referidos contratos e o aditivo, quando houver, referente a cada uma delas.
REQUERIMENTO Nº 1485 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos pelos quais em várias
obras públicas de construção civil que estão sendo realizadas, não constam as placas informando data de
entrega, engenheiro responsável e a origem do recurso.
REQUERIMENTO Nº 1507 – Requisita informações junto ao Sr. Chefe do Executivo, com relação às
demandas do Conselho Municipal da Juventude, se a Administração atenderá as suas reivindicações, qual
será a articulação política para tanto e se as Secretarias irão colocar as reivindicações no seu planejamento,
para posterior execução, ficando comprometidas com o orçamento.
REQUERIMENTO Nº 1508 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se há possibilidade de constar em leis que
dispõem sobre loteamento urbano e conjuntos habitacionais, a obrigação de se implantar áreas verdes longe
das laterais e dos fundos dos lotes.
REQUERIMENTO Nº 1521 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo quais serão os procedimentos fiscalizatórios
e de atendimento ao menor da Cidade que for à 40ª "Festa do Leite", se este deverá estar acompanhado por
um responsável legal e sobre como será o atendimento ao estudante, se terão locais específicos para
identificação.
REQUERIMENTO Nº 1522 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe quantas multas de trânsito e seus
respectivos valores ocorreram junto aos veículos oficiais no ano de 2013 até o presente momento.
REQUERIMENTO Nº 1523 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem a intenção de
aderir ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, esclarecendo caso não haja, os
motivos que impedem a implantação do mesmo.
REQUERIMENTO Nº 1524 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe a intenção, na
Administração, de implantar nos Centros Comunitários, atividades culturais de incentivo à leitura e inclusão
digital.
REQUERIMENTO Nº 1525 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se existem estudos visando a formulação do
PMLL – Plano Municipal do Livro e Leitura, esclarecendo em caso afirmativo, quando será efetivado ou, do
contrário, os motivos que dificultam tal ação.
REQUERIMENTO Nº 1526 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe a intenção de desenvolver o
Programa "Grandes Empresas na Literatura", a fim de atender a demanda de produção de escritores do
Município.
REQUERIMENTO Nº 1528 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os motivos que levaram à
paralisação das obras antienchentes executadas na Avenida Quatorze de Março mais precisamente nas
dependências do CCFB – Centro de Cultura Física de Batatais, esclarecendo quando serão retomados os
serviços.
REQUERIMENTO Nº 1530 – Que seja prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência da
Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1223/2014, com a finalidade de instituir o Código
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 1586 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se existem Servidores Municipais exercendo
funções alheias ao cargo, de modo habitual e permanente, esclarecendo em caso afirmativo, quantos estão
nessa condição, quais funções efetivamente exercem e para quais foram contratados, bem como os órgãos em
que estão alocados.
REQUERIMENTO Nº 1587 – Que seja oficiado ao Jornalista Carlos Alberto Moraes, enviando os cumprimentos
pela estreia na Coluna "Com Texto", do "O Jornal de Batatais", bem como à Direção do Semanário, desejando
sucesso.
REQUERIMENTO Nº 1588 – Para que seja oficiado ao Sr. Gilmar Dominici, enviando os cumprimentos pela
sua ascensão ao cargo de Subchefe de Assuntos Federativos do Governo Federal.
REQUERIMENTO Nº 1629 – Que seja oficiado ao CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola de Batatais,
enviando os cumprimentos pelo "1º Simpósio Regional Aprendiz Legal: Dia Internacional de Prevenção às
Drogas", realizado na Câmara Municipal de Franca.
REQUERIMENTO Nº 1630 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se existem estudos visando distribuir
refeições do tipo "marmitex", aos associados da Acomar – Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis
de Batatais, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os
motivos que impedem a sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1647 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se o Município aderiu ao
Programa "Mais Educação", esclarecendo em caso afirmativo, qual escola foi credenciada, quem serão os
membros do Comitê de Análise e Aprovação e se o Plano de Adesão foi elaborado ou, do contrário, especificar
os motivos que impediram a adesão.
REQUERIMENTO Nº 1648 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se as Escolas Municipais já se adaptaram à Lei
nº 13.006/2014, que torna obrigatória a exibição de filmes nacionais nas redes de ensino de educação básica,
esclarecendo em caso negativo, para quando está prevista esta iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 1649 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando
inscrever projeto no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, esclarecendo, em caso negativo, o
que dificulta esta ação.
REQUERIMENTO Nº 1650 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende criar
conselhos gestores das praças e parques municipais, especificando, em caso afirmativo, quando esta
providência será efetivada ou, do contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1665 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe a razão pela qual não foi concedido
aos professores da Rede Estadual de Ensino, o direito à meia entrada, previsto na Lei 14.729/2012, na "40ª
Festa do Leite de Batatais", esclarecendo, ainda, se nas próximas edições a bilheteria se adequará a
legislação.
REQUERIMENTO Nº 1666 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando a implantação
gradativa das "Escolas de Tempo Integral", esclarecendo, em caso afirmativo, quando a medida será
REQUERIMENTO Nº 1667 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo o gasto, por aluno, no ensino municipal,
esclarecendo, ainda, a evolução desse investimento nos últimos anos.
REQUERIMENTO Nº 1721 – Busca informações junto do Sr. Prefeito Municipal, sobre a adoção de medidas,
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, visando substituir as atividades que requerem esforço físico devido
à baixa umidade do ar, especificando em caso afirmativo, quais estão sendo desenvolvidas ou, do contrário, o
que impede tal substituição.
REQUERIMENTO Nº 1722 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando efetuar compras
sustentáveis nas licitações da Administração, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta medida será
efetivada ou, do contrário, o que a impede.
REQUERIMENTO Nº 1723 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando
disponibilizar os registros e as informações geradas pelas unidades de saúde à população, esclarecendo, em
caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem sua
realização.
REQUERIMENTO Nº 1724 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se está prevista a disponibilização do texto
completo da Lei Estadual nº 10.241/1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações
de saúde do Estado, nos estabelecimentos de saúde que prestam atendimento pelo SUS, indicando, em caso
afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1727 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando
implantar o CAQ – Custo Aluno Qualidade, como parâmetro para o financiamento da educação em todas as
mobilidades da educação básica, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista esta iniciativa
ou, do contrário, os motivos que dificultam sua efetivação.
REQUERIMENTO Nº 1728 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando
disponibilizar no carnê de cobrança de tarifa de água, os procedimento relativos à solicitação da revisão de
valores inerentes ao referido serviço, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta iniciativa será efetivada
ou, do contrário, os motivos que dificultam tal ação.
REQUERIMENTO Nº 1736 – Que seja oficiado ao jovem Orion Francisco Marques Riul Junior, externando os
cumprimentos pela sua aprovação em 54º lugar, entre 35 mil candidatos do mundo todo, para cursar Direito na
Universidade de Coimbra, em Portugal.
REQUERIMENTO Nº 1775 – Solicita que seja oficiado à Paróquia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde,
entidade organizadora da "XXIII Festa Di San Gennaro", extensivo às demais entidades participantes, enviando
os cumprimentos pela realização do evento.
REQUERIMENTO Nº 1776 – Busca informações do Sr. Prefeito Municipal a respeito da periodicidade que o
Poder Executivo apura o valor venal dos imóveis acordado com os valores imobiliários vigentes no Município.
REQUERIMENTO Nº 1783 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando instituir legislação
para disciplinar a posse e guarda responsável de cães e gatos, esclarecendo em caso afirmativo, quando será
encaminhada a esta Câmara para apreciação ou, do contrário, o que impede tal providência.
REQUERIMENTO Nº 1784 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando criar o
"OCA – Orçamento Criança e Adolescente", como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento
público nesta área específica, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou,
do contrário, os motivos que impedem sua efetivação.
REQUERIMENTO Nº 1785 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando
disponibilizar, via consulta pela internet e em tempo real, os dados relativos às informações públicas,
especialmente quanto às licitações, de todos os órgãos e entidades da Administração, inclusive no caso de
dispensa e inexigibilidade, indicando em caso negativo, o que impossibilita esta ação.
REQUERIMENTO Nº 1786 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe a possibilidade de adicionar
o critério sustentabilidade nos órgãos e nas entidades da Administração direta e indireta do Município,
esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os motivos que
impedem sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1787 – Requisita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se existem estudos visando
instituir legislação dispondo sobre a vinculação à educação, no Município, das receitas provenientes de
royalties e participações especiais devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa, ou, do
contrário, os motivos que impedem sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1788 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se existe previsão de obrigar as pessoas
jurídicas que recebem recursos oriundos de convênios e subvenções sociais patrocinados pelo Município, a
adquirir produtos ou serviços somente em estabelecimentos comerciais que emitam nota fiscal eletrônica,
esclarecendo, ainda, quando e como pretende efetivar esta determinação ou, em caso negativo, especificar os
motivos.
REQUERIMENTO Nº 1789 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando isentar da
taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, os eleitores que tenham prestado serviço
eleitoral, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os
motivos que impedem sua efetivação.
REQUERIMENTO Nº 1790 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde,
informe se há previsão para a aquisição de mais uma ambulância e contratação de um motorista para operar
no setor.
REQUERIMENTO Nº 1791 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo, com relação ao serviço de água e esgoto, se
estão previstos estudos visando a aplicação de novos cálculos, tornando mais justo e democrático o consumo
de água, esclarecendo em caso afirmativo, como será feito ou, do contrário, os motivos que impedem tal
providência.
REQUERIMENTO Nº 1797 – Que seja oficiado ao Sr. Denílson Henrique Gianoni, enviando os cumprimentos
pela realização da 1ª Copa Ouro de Futsal, nas dependências da EMEF "José Braga Morato", que contou com
a participação de 13 equipes, 150 atletas e teve quatro meses de duração.
REQUERIMENTO Nº 1801 – Requisita que seja oficiado ao Dr. José Carlos Garcia de Freitas, enviando os
cumprimentos pelo recebimento da Comenda Municipal "Dr. Washington Luis Pereira de Sousa", pelos
relevantes serviços prestados à comunidade batataense.
REQUERIMENTO Nº 1802 – Que seja oficiado à Senhora Marcela Fonseca Ferreira, enviando os
cumprimentos pela loja de sua propriedade, denominada "Stock Brasil", situada na Rua Duque de Caxias, nº
641.
REQUERIMENTO Nº 1846 – Parabeniza os atletas batataenses que representaram a Cidade nos 31º Jogos
Abertos da Juventude, realizados na Cidade de Itapetininga, nas modalidades Dama e Xadrez.
REQUERIMENTO Nº 1869 – Envia os cumprimentos ao Sr. Guilherme Bombonato pela exposição de
fotografias com o título "Rumo ao Shimeji", apresentando imagens de sua viagem pelo sudeste asiático.
REQUERIMENTO Nº 1896 – Visando que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de
serviços da Administração, com relação ao Bosque Municipal, a troca do telhado do campo de bochas; refazer
a iluminação, tanto na cancha, como nos três postes que iluminam o Bosque nas proximidades do local citado;
germinar duas canchas; refazer as canchas trocando as laterais e as pranchas; adquirir mais um jogo de bolas
para a prática do esporte e melhorar, através de manutenção e da substituição de equipamentos e peças, o
parque infantil.
REQUERIMENTO Nº 1897 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, qual destinação foi dada ao recurso previsto para o Programa "Fauna Viva" (R$
111.000,00), uma vez que a ação não foi executada.
REQUERIMENTO Nº 1898 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, em relação aos trailers de lanche
existentes em nossa Cidade, se todos estão com seus alvarás de funcionamento regulares e se consta nos
mesmos o horário de funcionamento e a proibição de venda de bebidas alcoólicas, bem como se há
possibilidade de padronização dos trailers da Cidade; se podem ficar estacionados permanentemente em cima
de pedaços de madeira (tocos); se há incidência de menores trabalhando nestes locais; a quantidade destes
comerciantes que pode existir proporcionalmente ao número de habitantes e qual é a regulamentação e as
reais condições de trabalho que devem ser observadas por estes comerciantes.
REQUERIMENTO Nº 1899 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Assistência Social, em relação às comunidades de bairro, conhecidas como "Associação de
Moradores", se existe algum tipo de política pública capaz de averiguar/analisar quais são suas funções, bem
como se é possível realizar, junto à "diretoria", um trabalho de capacitação e, ainda, se as mesmas conseguem
buscar, identificar, mapear e rastrear as dificuldades do local para poder filtrá–las e saber onde exatamente
buscar ajuda.
REQUERIMENTO Nº 1900 – Solicitando que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, se implantará os estudos da Cultura Africana nas escolas da Rede Municipal
de Ensino mediante legislação específica.
REQUERIMENTO Nº 1901 – Visa que a Mesa Diretora da Câmara Municipal informe se existem estudos
objetivando criar serviço de envio de e–mail, com relatório das Sessões, para os cidadãos cadastrados no sítio
oficial desta Casa de Leis, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista a iniciativa ou, do
contrário, os motivos que impedem a sua realização.
REQUERIMENTO Nº 1902 – Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual Carlos Neder, enviando os
cumprimentos pela votação obtida nas eleições de 2014, conquistando a reeleição neste cargo, junto à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 1903 – Objetivando que o Sr. Chefe do Executivo informe, por intermédio do
Departamento Municipal de Cultura, se existem projetos visando oferecer bolsas de estudo para o
desenvolvimento de atividade musical ou, do contrário, especificar o que impede a sua disponibilização.
REQUERIMENTO Nº 1904 – Solicitando que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Finanças, se existem estudos visando veicular orientação sobre doações ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em documentos emitidos pelo Poder Público Municipal.
REQUERIMENTO Nº 1929 – Solicitando que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Fianças, qual o valor arrecadado pela Prefeitura Municipal, com as receitas denominadas "taxas",
dentre elas: taxa pelo exercício do poder de polícia; taxa de publicidade comercial; taxa de funcionamento de
estabelecimento em horário especial; taxa de licença para execução de obras e taxa de utilização de área de
domínio público, indicando o valor específico de cada uma e como é feita sua destinação/aplicação.
REQUERIMENTO Nº 1930 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe onde foi investida/aplicada a reserva de
contingência nos últimos dois anos (2013/2014).
REQUERIMENTO Nº 1931 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Finanças, qual foi o valor repassado pela União referente a cota–parte do FEP – Fundo Especial
do Petróleo, nos anos de 2013/2014.
REQUERIMENTO Nº 1932 – Objetivando que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Finanças, como está sendo feita a cobrança incluída nas receitas imobiliárias (receita patrimonial),
denominada laudêmio, especificando ainda, qual o valor arrecadado e se a destinação da receita é feita a
quem de direito ou, se a mesma é voltada para outros fins, uma vez que créditos suplementares podem
oferecer tal derivação.
REQUERIMENTO Nº 1933 – Solicitando que o Sr. Prefeito Municipal informe, por intermédio da Secretaria
Municipal de Finanças, os motivos do superávit primário do orçamento corrente de 2014 ter sido maior do que
o previsto para o orçamento de 2015, sendo que este último aumentou em mais de 20%, esclarecendo, ainda,
onde foi aplicado tal numerário, se na amortização das dívidas ou no setor produtivo.
REQUERIMENTO Nº 1940 – Requerendo que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Finanças, a quais créditos orçamentários e adicionais obedece a devolução (transferência
financeira) da Câmara Municipal para o Executivo, bem como qual segmento da Administração a transferência
estruturará.
REQUERIMENTO Nº 1941 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem providências em
andamento visando assegurar as condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência
visual, especificando, em caso afirmativo, quais são as medidas adotadas ou, do contrário, esclarecer se terão
início ou, especificar os motivos que impedem sua realização.
– 2015 –
REQUERIMENTO Nº 1974 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe se existem estudos visando
introduzir Programa de Valorização de Iniciativas Culturais, com a finalidade de apoiar financeiramente, por
meio de subsídio, atividades artístico–culturais, principalmente de jovens de baixa renda, especificando, em
caso afirmativo, como serão desenvolvidos e para quando está prevista a efetivação ou, do contrário, o que
impede tal procedimento.
REQUERIMENTO Nº 1975 – Que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, ao
Presidente da Abadef – Associação Batataense dos Deficientes Físicos e ao Ministro da Saúde, externando os
cumprimentos pela realização da parceria que possibilitou a implantação do Programa "Melhor em Casa", que
consiste no atendimento domiciliar a pacientes impossibilitados de se locomover aos serviços de saúde
existentes no Município.
REQUERIMENTO Nº 1976 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se estão previstas ações de
encaminhamento social para a população em "situação de rua" que se encontra situada defronte a UBS "Dra.
Shirley Agda Garcia Barros", localizada no Bairro Vila Lídia, esclarecendo, em caso afirmativo, quais
providências serão adotadas e para quando estão previstas ou, do contrário, os motivos que as impedem.
REQUERIMENTO Nº 2054 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de adequar o Portal
da Transparência e o sítio oficial do Município às exigências da Lei de Acesso à Informação, esclarecendo, em
caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, caso contrário, os motivos que impedem sua
realização.
REQUERIMENTO Nº 2055 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe projeto visando a reutilização
da água não potável proveniente da estação de tratamento de esgoto, para lavagem de ruas, praças públicas,
próprios municipais e outros logradouros, bem como para irrigação de jardins, campos esportivos e outros,
esclarecendo, em caso afirmativo quando esta providência será efetivada ou, do contrário, o motivo que a
impede.
REQUERIMENTO Nº 2056 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quando o Município assumiu a
responsabilidade com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, que estava sob o encargo das
distribuidoras de energia, esclarecendo, ainda, qual a dotação orçamentária utilizada para custear esses ativos
e os impactos sociais e financeiros observados em outros setores da Administração Pública com esta
atividade.
REQUERIMENTO Nº 2057 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe a função orçamentária e o valor da
dotação destinados à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, mão de obra e
direção técnica para construção de depósito de cloro na Estrada Municipal Jorge João Mansur e da reforma do
filtro da Estação de Tratamento de Água.
REQUERIMENTO Nº 2058 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe a função orçamentária e o valor da
dotação destinados à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação e paisagismo
dos canteiros das vias públicas, esclarecendo, ainda, se a Administração dispõe de quadro pessoal para
realizar esse serviço.
REQUERIMENTO Nº 2059 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a reforma dos mata–burros nas estradas
municipais está sendo feita conforme o planejado e, ainda, qual foi a execução orçamentária dispensada nos
últimos seis meses para esse fim.
REQUERIMENTO Nº 2084 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há possibilidade de fornecer aos
usuários do Sistema Público de Saúde local o valor dos procedimentos pelos quais o mesmos foram
submetidos.
REQUERIMENTO Nº 2085 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe quais foram as justificativas
apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as impropriedades apontadas na
contratação de empresa especializada para fornecimento de material, mão de obra e direção técnica para
execução de obras de adequação com redimensionamento de canalização dos Córregos do Castelo e do
Capão, esclarecendo, ainda, se houve prejuízo na execução da obra, se esse é o motivo do atraso em sua
entrega e se haverá prejuízos na liberação dos recursos pelo Ministério da Integração Nacional.
REQUERIMENTO Nº 2086 – Que seja oficiado ao Reverendíssimo Pároco Padre Pedro Ricardo Bartolomeu,
extensivo aos colaboradores e fiéis, encaminhando os cumprimentos por elevar a Igreja Matriz do Senhor Bom
Jesus da Cana Verde à condição de Santuário, por ocasião dos 200 anos de existência da Freguesia dos
Batataes, parabenizando, inclusive, pelas celebrações realizadas, no dia 25 de fevereiro de 2015.
REQUERIMENTO Nº 2091 – Que seja prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da comissão especial,
criada de acordo com o Requerimento nº 1223/2015, com a finalidade de instituir o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Batatais.
REQUERIMENTO Nº 2112 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de aderir ao "Programa
Especial de Melhorias", da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
(CDHU), visando a realização de melhorias físicas e introdução de serviços no Conjunto Habitacional Prefeito
Salim Jorge Mansur, esclarecendo, em caso negativo, o que impede esta providência.
REQUERIMENTO Nº 2113 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando implantar
um serviço de Webmail gratuito aos servidores municipais, visando a inclusão digital dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 2114 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando a criação
de Lei para a regulamentação dos ciclomotores e veículos de tração animal, esclarecendo, em caso afirmativo,
quando será encaminhada a esta Casa para apreciação ou, do contrário, o que impede esta providência.
REQUERIMENTO Nº 2115 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se há intenção de aderir ao Programa
"Telecentro de Informação e Negócios", do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que
visa disponibilizar às comunidades de baixa renda, cursos de empreendedorismo, comércio exterior e compras
através da internet, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista tal providência ou, do
contrário, os motivos que impedem sua implantação.
REQUERIMENTO Nº 2116 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando celebrar convênio
com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para aderir ao Programa "Navega São Paulo", com a finalidade
de utilizar os esportes náuticos de remo, vela e canoagem como ferramenta de inclusão social, esclarecendo,
em caso afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os motivos que impossibilitam
sua realização.
REQUERIMENTO Nº 2117 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se as Escolas Municipais já se
adaptaram à Lei nº 13.006/2014, que torna obrigatória a exibição de filmes nacionais nas redes de ensino,
esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem sua realização.
REQUERIMENTO Nº 2118 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando a
promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, no transporte coletivo.
REQUERIMENTO Nº 2119 – Para que o Sr. Prefeito Municipal envie a este Legislativo, para estudos e
esclarecimentos, cópia preenchida da Declaração de Contas Anuais (DCA) referente a 2014, submetida no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
REQUERIMENTO Nº 2120 – Requisita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se serão adotadas providências
visando cumprir os dispositivos da Lei nº 10.778/2013, que prevê o Sistema de Notificação Compulsória dos
casos de violência contra as mulheres em hospitais e serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional.
REQUERIMENTO Nº 2121 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando publicar
atos administrativos, resumo das propostas dos licitantes, preços, prazos e documentos relativos a
procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão do Tribunal de Contas, a este devam ser
encaminhados no sítio eletrônico do ente ou órgão estatal que promover o certame, esclarecendo, em caso
afirmativo, para quando está prevista essa iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem sua execução.
REQUERIMENTO Nº 2135 – Que seja oficiado às agências bancárias do Município, solicitando que informe
por quais motivos está sendo descumprida a Lei Municipal nº 2.492/2000, que determina um tempo máximo de
espera em filas para o atendimento na agências, bem como esclareça o motivo pelo qual, nas datas de
pagamento, as agências diminuem o fluxo nos caixas eletrônicos no serviço de saque, promovendo a restrição
de retirada.
REQUERIMENTO Nº 2136 – Para que seja oficiado ao Procon local, solicitando deste órgão que atue junto às
agências bancárias, para que cumpram a Lei Municipal nº 2.492/2000, que determina um tempo máximo de
espera em filas para o atendimento nas agências, bem como para que disponibilizem em seus caixas
eletrônicos, mais serviços de saque, principalmente nas datas de pagamento, para atender as necessidades
dos correntistas.
REQUERIMENTO Nº 2167 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo quais são as edificações públicas que possuem
mais de mil metros quadrados de área construída e que ainda não constam uma obra de valor artístico
conforme determina a Lei Municipal nº 2.553/2001.
REQUERIMENTO Nº 2182 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos visando criar o Cargo,
caso não exista, de Médico Nefrologista, bem como contratar este especialista para atuar na Rede Municipal
de Saúde, no trabalho de prevenção, esclarecendo, em caso negativo, o que impede esta medida.
REQUERIMENTO Nº 2183 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem meios para trabalhar junto
ao Governo do Estado, uma possível suplementação em favor do IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual, devido aos novos convênios que foram assinados este ano de 2015, esclarecendo,
em caso negativo, o que impede a realização de tal providência.
REQUERIMENTO Nº 2189 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, através do Programa Gestão
Transparente, se a implantação dos sistemas de informatização da transparência está concluida ou em
andamento e, se ainda não foram tomados os procedimentos iniciais, esclarecer, neste caso, os motivos que
estão impedindo esta medida.
REQUERIMENTO Nº 2190 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a metodologia empregada para o
cálculo da folha de pagamento do Servidor Municipal, além dos índices preconizados pelo Tribunal de Contas.
REQUERIMENTO Nº 2191 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se, para fazer o levantamento do patrimônio
material do Município, além das placas de identificação dos bens existentes, são utilizadas, também,
fotografias dos mesmos, esclarecendo, em caso negativo, o que impede esta medida.
REQUERIMENTO Nº 2192 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Programa Gestão Administrativa
e Governamental tem como especificar quais foram os investimentos e as outras Despesas Correntes
constantes no Grupo de Despesa/Modalidade, conforme demonstra o Orçamento 2015, no Programa 7011 e,
em caso afirmativo, que nos envie estes dados, para esclarecimentos.
REQUERIMENTO Nº 2193 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe onde foi investida a Reserva de
Contingência prevista no orçamento de 2014.
REQUERIMENTO Nº 2194 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se todos os imóveis de propriedade
do Município possuem escritura, registro de origem da incorporação e a existência de uma ficha individual
descritiva.
REQUERIMENTO Nº 2229 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando a formulação do
PMLL – Plano Municipal do Livro e Leitura, sob as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura do Ministério
da Educação e da Cultura e, em caso afirmativo, especificar quando será efetivado ou, do contrário, os motivos
que dificultam tal ação.
REQUERIMENTO Nº 2230 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Administração pretende estimular a
implantação de bibliotecas comunitárias, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende iniciar esta
atividade, ou, do contrário, o que impede tal iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 2231 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos objetivando afixar
nas unidades de saúde municipais a demanda reprimida da rede de saúde, esclarecendo, em caso afirmativo,
quando pretende iniciar esta atividade ou, do contrário, o que impede tal iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 2232 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende instituir
o programa social intitulado "Centro de Apoio às Vítimas de Violência Urbana", esclarecendo em caso
afirmativo, como será realizado ou, do contrário, os motivos que impedem sua criação.
REQUERIMENTO Nº 2233 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem a intenção de
disponibilizar na página eletrônica da Prefeitura, o Auto de Infração ou Notificação, expedido pelo Município,
esclarecendo em caso negativo, o que impossibilita esta medida.
REQUERIMENTO Nº 2234 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há na Administração, estudos
visando a substituição das lâmpadas incandescentes pelas econômicas, nas unidades escolares do Município
e, em caso afirmativo, informar quando ou, do contrário, os motivos que impedem tal mudança.
REQUERIMENTO Nº 2235 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando a
implantação de sinalização ambiental nas Estradas Municipais, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será
efetivada ou, do contrário, que determine os motivos que impedem esta iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 2236 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se está sendo desenvolvido
programa de auxílio psicológico para adolescentes grávidas, esclarecendo em caso afirmativo, como tem sido
realizado este trabalho ou, do contrário, os motivos que dificultam esta prática.
REQUERIMENTO Nº 2237 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando instituir
o Programa de Formação de Agentes Culturais, esclarecendo em caso negativo, os motivos que impedem esta
providência.
REQUERIMENTO Nº 2253 – Objetiva que Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual a Ação
"Funcionamento de Núcleos de Esportes", prevista no Orçamento Municipal, cuja Verba/Modalidade/Recurso
visa atender locais de concentração esportiva, não é aplicada no Bosque Municipal "Dr. Alberto Gaspar
Gomes", no setor de lazer e qualidade de vida.
REQUERIMENTO Nº 2254 – Questiona ao Sr. Prefeito Municipal, com relação ao Programa "3007: Esporte,
Lazer e Qualidade de Vida", inserido no Orçamento Municipal, sobre quais são as obras que estão
contempladas na ação "Modernização da Infraestrutura Esportiva".
REQUERIMENTO Nº 2290 – Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se há intenção de implantar um serviço
permanente para controle de doenças e proliferação de pombos (columbia livia), especificando, em caso
positivo, quando será realizada esta providência ou, do contrário, os motivos que a impede.
REQUERIMENTO Nº 2291 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se há previsão de regulamentar o Conselho
Municipal da Cidade, previsto na Lei nº 2.948, de 20 de fevereiro de 2008, a fim de estudar e propor diretrizes
para a formulação e implementação da Política de Desenvolvimento Urbano Sustentável, esclarecendo, caso
afirmativo, quando a medida será adotada ou, do contrário, os motivos que impedem sua execução.
REQUERIMENTO Nº 2292 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe, no Sistema Municipal de
Saúde, projetos e ações de prevenção e combate à Depressão, esclarecendo, neste caso, como são
desenvolvidos ou, do contrário, especificar os motivos.
REQUERIMENTO Nº 2294 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com o Secretário
Municipal de Saúde, se é de conhecimento da Administração as demandas físicas e estruturais que o prédio da
UPA "José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)" vem apresentando.
REQUERIMENTO Nº 2336 – Que seja prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial,
criada de acordo com o Requerimento nº 1223/2014, com a finalidade de instituir o Código de Ética e Decoro
REQUERIMENTO Nº 2374 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de
serviços da Administração a realização de melhorias e reformas no Cemitério Municipal da Saudade,
esclarecendo em caso positivo quando serão realizadas, dentre elas: fechamento do portão lateral que se
localiza na Avenida Francisco Faggioni; iluminação adequada no portão da entrada principal; pintura dos
muros; reforma nos banheiros e adaptação para portadores de necessidades especiais, e rampa para
cadeirantes.
REQUERIMENTO Nº 2375 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, através do Departamento de Cultura,
se tem conhecimento da existência dos livros registros de óbitos, que estão localizados no Cemitério Municipal,
bem como, do estado de preservação dos mesmos, esclarecendo, ainda quais ações podem ser desenvolvidas
visando a conservação destes.
REQUERIMENTO Nº 2376 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pode estar
realizando o asfaltamento dos primeiros quilômetros da Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões (SP-336),
esclarecendo também se há previsão de efetuar tal serviço e quando ou, do contrário, apontar os motivos que
impossibilitam esta ação.
REQUERIMENTO Nº 2377 – Que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz solicitando que
informe os motivos que levaram à constante queda de energia na Cidade, durante o mês de maio e, em
especial, no Jardim Mariana I e II, que houve maior frequência nas quedas de energia, além de maior tempo.
REQUERIMENTO Nº 2379 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo para quando está prevista a implantação do
Plano Municipal de Arborização Urbana e como serão os procedimento de tal ação.
REQUERIMENTO Nº 2380 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram os motivos que levaram
a determinar o corte das árvores de araucária localizadas próximas à Estação Cultura "José Olympio Pereira
Filho", na Praça Capitão Antônio Teodoro de Lima e quais as possíveis consequências deste ato para o
Programa Estadual Verde e Azul.
REQUERIMENTO Nº 2381 – Questiona ao Sr. Prefeito Municipal quais serão as ações integradas entre as
Secretarias de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, visando a implantação do Conselho Ambiental, no
Plano Municipal de Educação.
REQUERIMENTO Nº 2382 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, por intermédio das Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e de Obras e Planejamento, se as mesmas, em parceria, pretendem elaborar e
encaminhar a esta Casa para apreciação, Projeto de Lei obrigando a instalação de reservatórios de água,
quando da construção de novos Conjuntos Habitacionais, por parte do loteador, levando em consideração o
número de residências e o valor estimado do consumo de água por cada uma delas.
REQUERIMENTO Nº 2383 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, por intermédio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, qual é a área de cobertura vegetal nas zonas urbana e rural de Batatais,
esclarecendo se estes índices estão aumentando, diminuindo ou se mantendo e quais as implicações positivas
e negativas destas variações.
REQUERIMENTO Nº 2384 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe como é realizada a pesagem e a
coleta de lixo hospitalar, qual a empresa responsável por este serviço e há quanto tempo ela oferece seus
trabalhos à municipalidade, bem como se a referida empresa faz a pesagem no ato da entrega do descarte ou,
caso contrário, especificar como é o procedimento para tanto.
REQUERIMENTO Nº 2385 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem a intenção de
implantar "calçadão", na Rua Dr. Leandro Cavalcanti, e um sistema tipo "boulevard" na Rua Celso Garcia,
localizadas no Centro da Cidade, esclarecendo, em caso positivo para quando estão previstas estas iniciativas
ou, do contrário, os motivos que impedem estas ações.
REQUERIMENTO Nº 2386 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo que impede a
implantação de um melhor sistema de captação de águas pluviais na Rua Celso Garcia, uma vez que os
empreendedores do local já se prontificaram em ser parceiros na parte financeira da infraestrutura do local.
REQUERIMENTO Nº 2397 – Que seja oficiado ao Sr. Paulo Sérgio Covas, ex-Vereador desta Casa de Leis,
apresentador, jornalista e radialista, cumprimentando-o pelo sucesso de seu novo programa na Rádio ABC.
REQUERIMENTO Nº 2412 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o planejamento adotado pela
Administração visando a manutenção da iluminação pública, bem como a forma de expansão da rede elétrica,
uma vez que essa responsabilidade foi transferida ao Município.
REQUERIMENTO Nº 2492 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram os gastos que a
Administração teve com a "41ª Festa do Leite", enviando, para tanto, a prestação de contas, contendo o seu
balancete analítico e descritivo, bem como os valores relacionados junto à empresa patrocinadora "Companhia
de Bebidas Ipiranga".
REQUERIMENTO Nº 2538 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quando está prevista a aquisição das
câmeras que irão monitorar as entradas e saídas da Cidade, bem como as regiões estratégicas, conforme
consta no Programa 8014, do Orçamento Municipal, denominado "Olhos de Lince".
REQUERIMENTO Nº 2539 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico, se há possibilidade de reunir os órgãos da
Segurança Municipal, dentre eles o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança, com os comerciantes às
vésperas de grandes eventos visando ações de comprometimento para não vender bebidas alcoólicas para
menores, sob pena de aplicação da Lei, esclarecendo, em caso negativo os motivos que impedem esta ação.
REQUERIMENTO Nº 2546 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, informe os motivos da não conclusão do Código Ambiental do Município, que teve início no ano
de 2007, esclarecendo ainda quando este será finalizado.
REQUERIMENTO Nº 2547 – Para que o Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de
Administração, informe quando está previsto a implantação do ponto eletrônico visando o controle de
frequência dos servidores públicos da área da saúde.
REQUERIMENTO Nº 2560 – Requer que Sr. Chefe do Executivo informe se existem Projetos objetivando a criação
de uma Coordenadoria de Política para Mulheres, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como serão
efetivadas, ou então, aponte os motivos que impedem esta providência.
REQUERIMENTO Nº 2561 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há estudos objetivando instituir o Programa
intitulado "Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino", incentivando, assim, pessoas físicas e
jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino, esclarecendo, em caso afirmativo para quando está
prevista esta iniciativa ou, do contrário, os motivos que impedem sua criação.
REQUERIMENTO Nº 2562 – Visa que Sr. Chefe do Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, informe quais ações (estratégias e táticas) esta Pasta vem desenvolvendo visando contemplar as
diretivas do Programa "Município VerdeAzul".
REQUERIMENTO Nº 2569 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a situação em que se encontra o
depósito do FGTS dos Servidores Municipais, esclarecendo se o mesmo tem sido recolhido pontualmente, ou
caso contrário, especificar quantas parcelas estão atrasadas e para quando está previsto o referido depósito.
REQUERIMENTO Nº 2570 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo, juntamente com as Secretarias Municipais de
Finanças e de Administração, informe o motivo pelo qual consta no holerite dos Servidores Municipais, do mês
de julho, o pagamento referente à parcela do 13º salário sendo que o mesmo não foi depositado, bem como
que esclareça quando o depósito de tal quantia será efetuado.
REQUERIMENTO Nº 2571 – Que seja oficiado ao Sindicato dos Servidores Municipais e ao Sr. Chefe do
Executivo para que, em conjunto com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração,
informem se existem repasses de ordem financeira ao referido Sindicato e, em caso afirmativo, que
esclareçam como é realizado (mensal, bimestral, etc), bem como quais são os valores transferidos e a
que fim se destinam.
REQUERIMENTO Nº 2580 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, informe se existe a possibilidade de implantar o "IPTU Verde", bem como as "Calçadas
Verdes", esclarecendo em caso afirmativo, quando serão efetivadas estas medidas, ou então, que especifique
os motivos que impedem estas providências.
REQUERIMENTO Nº 2581 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico, se está programada a realização de estudos visando
debater a implantação, finalidade e regras de ocupação do Parque Têxtil "Elza Hipoliti Krempel".
REQUERIMENTO Nº 2588 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando instituir e
aplicar a "Lei de Responsabilidade Social" em Batatais, especificando, neste caso, quando pretende oficializar
esta iniciativa, ou do contrário, apontar o que impede esta medida.
REQUERIMENTO Nº 2589 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando tornar
obrigatória a inclusão, no prontuário escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ato da matrícula, o
laudo com diagnóstico de médico oftalmologista atestando a acuidade visual da criança iniciante na vida
escolar, esclarecendo em caso afirmativo, para quando está prevista tal iniciativa ou, do contrário, os motivos
que a impossibilita.
REQUERIMENTO Nº 2601 – Para que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educação e
Cultura, informe se o cardápio das refeições feitas na Cozinha Piloto "Dib Dalul Mansur" e distribuídas nas
escolas, pode vir a ser entregue semanalmente, nos estabelecimentos de ensino, para fins de conferência,
especificando do contrário, o que impede esta iniciativa.
REQUERIMENTO Nº 2625 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico, qual a razão da demora excessiva na liberação para
procedimentos na construção/solicitação de obras voltadas para o desenvolvimento econômico do Município.
REQUERIMENTO Nº 2626 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há intenção de inserir nas contas de
água e esgoto, o número do CPF dos inquilinos de imóveis locados no Município, esclarecendo em caso
negativo, os motivos que impossibilitam esta ação.
REQUERIMENTO Nº 2627 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há estudos entre as Secretarias Municipais,
mediante gerenciamento de resultados das receitas e despesas, visando realizar uma nova renegociação das
dívidas, esclarecendo, neste caso, como tem sido este trabalho e quais as suas conclusões.
REQUERIMENTO Nº 2673 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Administração, se tem conhecimento sobre a deficiência dos serviços de telefonia, internet
e sinal de televisão prestados para os moradores do Bairro do Jardim Canadá, esclarecendo, também,
quais providências a Prefeitura pode tomar visando a solução do problema.
REQUERIMENTO Nº 2675 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, se a área verde localizada no Jardim Mariana, nas proximidades da
Rodovia Rio Negro e Solimões com a Estrada Municipal Ayrton Senna BTT-180, é designada como
praça ou é área institucional, esclarecendo ainda, quais são os motivos que impedem a realização de
benfeitorias no local.
REQUERIMENTO Nº 2715 – Que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, composta por três membros, com a finalidade de acompanhar e realizar estudos sobre o transporte
de estudantes para as Cidades da região.
REQUERIMENTO Nº 2716 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o valor da arrecadação
correspondente ao laudêmio nos últimos três anos e se esse valor atinge a expectativa lançada nas peças
orçamentárias.
REQUERIMENTO Nº 2717 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existe estratégia e estudos visando
integrar o Programa do Governo Estadual denominado "Ação Jovem" às Secretarias Municipais de
Assistência Social e de Educação e Cultura, para facultar o acesso às escolas de ensino médio no período
noturno, esclarecendo, em caso negativo, o que impossibilita esta integração.
REQUERIMENTO Nº 2718 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe através dos setores competentes,
quantos Servidores Municipais encontram-se afastados de seus cargos pelos mais variados motivos,
especificando, ainda, em qual Secretaria/Departamento estão lotados.
REQUERIMENTO Nº 2719 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, qual é o efetivo atendido por ela, bem como, a demanda que ainda
aguarda atendimento, esclarecendo, também, o critério escolhido para estas prioridades.
REQUERIMENTO Nº 2720 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o critério utilizado para a
ampliação das rotatórias localizadas na Avenida dos Pupins, que dão acesso ao Parque Nova Alvorada e
Conjunto Habitacional Zaira Pupim, diminuindo, consequentemente, a largura da Avenida.
REQUERIMENTO Nº 2736 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo, por meio da Secretaria de Finanças,
informe, considerando que a previsão no orçamento para 2016 de "outras receitas correntes" é de R$ 4,9
milhões, qual será o valor da receita aproximada das multas e qual o montante dos juros de mora, bem
como, qual o valor do recebimento da dívida ativa e o que efetivamente vem a se constituir "outros
recebimentos eventuais".
REQUERIMENTO Nº 2737 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, por meio da Secretaria de
Finanças, quais terrenos localizados no Município, além do situado ao lado da Rodovia Estadual Cândido
Portinari, serão colocados a venda, com a finalidade de se arrecadar R$ 1,5 milhão de reais.
REQUERIMENTO Nº 2738 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe onde será aplicado, no próximo
ano, os valores repassados pelo DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias,
através do Fundo de Melhorias das Estâncias que, segundo previsão orçamentária, consta cerca de R$
1,8 milhões de reais, esclarecendo, inclusive, no caso de serem aplicadas somente na construção do
Parque Linear, se o recurso será suficiente.
REQUERIMENTO Nº 2749 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são os Conselhos Municipais
existentes, especificando aqueles que estão em plena atividade e, ainda, que especifique onde serão
aplicados os R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), conforme consta na Peça Orçamentária para o
exercício de 2016.
REQUERIMENTO Nº 2750 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe como será realizada a
aquisição de três ônibus circulares, lançados no Orçamento Municipal para o exercício de 2016 com o
valor de R$ 450 mil reais, especificando se todos serão comprados de uma só vez e quando se efetivará.
REQUERIMENTO Nº 2751 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo, através das Secretarias Municipais de
Saúde, Administração e Finanças, informe se a Prefeitura está preparada tecnicamente e
administrativamente para uma possível intervenção na Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de
Batatais, conforme está sendo solicitado por alguns setores da sociedade.
REQUERIMENTO Nº 2752 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Finanças, se as transferências da União para exploração de recursos minerais e o repasse
do Fundo Especial do Petróleo, conforme constam nas Peças Orçamentárias de 2015 e 2016, têm sido
realizadas e, também, que esclareça onde está sendo feita a sua aplicação, se nas despesas correntes ou
nas despesas de capital.
REQUERIMENTO Nº 2753 – Para que o Sr. Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de
Saúde, informe se o contrato de prestação de serviços firmado com o CASI - Centro de Atenção à Saúde
do Idoso, através do Centro Universitário Claretiano, com vigência até 15 de dezembro de 2015, será
renovado, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem sua continuidade.
REQUERIMENTO Nº 2754 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem a intenção de
implantar "calçadão" nas Ruas que circundam a Praça Padre Atílio Cosci, localizada defronte ao Centro
Universitário Claretiano, bem como que esclareça se houve manifestação por escrito dos proprietários de
estabelecimentos comerciais ali instalados, neste sentido.
REQUERIMENTO Nº 2755 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, através da Secretaria Municipal de
Finanças, com relação ao contrato de parcelamento de dívida junto à CPFL, quantas parcelas já foram
quitadas, bem como, quantas ainda faltam pagar e qual o valor da parcela, especificando, ainda, o total pago
e o montante a pagar.
REQUERIMENTO Nº 2778 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se o responsável pela iluminação do
Terminal Rodoviário "Roberto Pimenta Marques", após sua reforma, será o Poder Público, especificando, caso
contrário, quem será e, ainda esclarecer se tal procedimento foi contemplado no processo licitatório que objetivou
melhorias naquele local.
REQUERIMENTO Nº 2779 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor da arrecadação tributária
com o comércio, exportação e armazenagem do café em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 2802 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo, em conjunto com as Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e de Obras e Planejamento, informe quando começarão os trabalhos de
paisagismo e urbanização do "cinturão verde" existente no Jardim São José, lateralizando a Rodovia
Estadual Altino Arantes, dando sequência na Rua Santos Di Lello e chegando até o Jardim Elena, no
entroncamento da Estrada Municipal Ayrton Senna com a Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões.
REQUERIMENTO Nº 2803 – Indaga ao Sr. Prefeito Municipal, com relação ao sistema de iluminação
pública do Município, se existe um mapeamento dos pontos de luz, dentro do Programa "Iluminação
Pública Eficiente" e quantos pontos existem na Cidade, bem como, em quantos deles são utilizadas
lâmpadas de vapor de sódio, esclarecendo, ainda, se existem outra tais como a de vapor de mercúrio e,
neste caso, especificar a quantidade, informando, também, o custo mensal e anual que esta despesa
atinge, incluindo manutenção.
REQUERIMENTO Nº 2821 - Indaga ao Sr. Prefeito Municipal qual é o procedimento adotado pela
Administração para aferição de medição das vazões de poços tubulares e outras fontes geradoras de
efluentes líquidos para efeito de lançamento da taxa de coleta de esgotos.
REQUERIMENTO Nº 2822 - Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o valor investido em
publicidade e propaganda pela Administração Municipal, para divulgação dos Atos Oficiais.
REQUERIMENTO Nº 2823 - Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, informe qual percentual do FUNDEB tem sido aplicado, em média, para o pagamento
dos professores da Rede Pública Municipal, esclarecendo, também, como é o planejamento e qual o
procedimento utilizado para calcular o piso salarial dos professores do magistério, bem como, se são
convidados a participar do planejamento do Orçamento Anual da Educação, os membros dos Conselhos
da Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB.
REQUERIMENTO Nº 2824 - Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se houve avaliação sobre o
estado de conservação e funcionamento do sistema de iluminação pública antes da efetiva transferência
dos Ativos Imobilizados em Serviço - AIS, da concessionária de energia elétrica para a Prefeitura
Municipal, bem como, se recebeu o Termo de Responsabilidade da distribuidora, descrevendo quando e
como ocorreu a transferência e se o patrimônio recebido estava em bom estado.
REQUERIMENTO Nº 2825 - Que seja prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão
Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 2715/2015, com a finalidade de acompanhar e realizar
estudos sobre o transporte de estudantes para as Cidades da Região.
REQUERIMENTO Nº 2829 - Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação aos veículos
conhecidos como "trenzinho", como é feito a liberação de alvará, se é realizada perícia, quem é o
responsável por sua realização, bem como, se possuem equipamentos de segurança e se as crianças
estão acompanhadas pelos pais ou responsáveis, esclarecendo, também, quanto ao som se existe
aferição de decibéis e qual a situação de risco dos animadores destes "trenzinhos, durante o percurso.
– 2016 –
REQUERIMENTO Nº 2846 - Que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 (três) membros, para
estudos visando instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Batatais, pelo prazo
de 60 dias.
REQUERIMENTO Nº 2858 - Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe, tendo em vista o valor previsto no
Orçamento, para o Transporte de Estudantes Universitários para 2016, como será a forma de repasse desse
montante à Associação dos Estudantes e se o repasse poderá ser realizado em nove parcelas, acompanhado
o período letivo, bem como, qual será o procedimento adotado, caso a execução orçamentária ficar aquém da
previsão, esclarecendo, ainda, se há a possibilidade da Associação receber valor menor que o previsto.
REQUERIMENTO Nº 2863 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, informe se existem estudos visando esclarecer aos alunos das unidades escolares
municipais a síntese biográfica da pessoa cujo nome é empregado naquela unidade, informando em caso
afirmativo, quando e como será efetivada esta iniciativa, ou então, que aponte os motivos que impedem sua
realização.
REQUERIMENTO Nº 2868 - Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a média de alunos por classe nos anos iniciais (1° ao 5° ano) e anos finais (6° ao 9° ano)
da Rede Municipal de Ensino, esclarecendo, ainda, quais as providências que estão sendo tomadas para o
cumprimento da meta do Plano Municipal de Educação, que prevê reduzir para o máximo de 20 alunos por
classe nos anos iniciais e, para os anos finais, o máximo de 25 alunos.
REQUERIMENTO Nº 2870 - Visa que o Sr. Chefe do Executivo, em conjunto com Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, informe o estágio em que se encontra a construção e reestruturação das brinquedotecas
nas creches da Rede Municipal de Ensino, estratégia prevista na Meta 1, do Plano Municipal de Educação.
REQUERIMENTO Nº 2871 - Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são os estudos e as
estratégias definidas visando executar ações para melhorar o atendimento aos alunos da zona rural, conforme
prevê o Plano Municipal de Educação, esclarecendo ainda, se estas já foram efetivadas ou, do contrário,
apontar os motivos que vêm dificultando esta providência.
REQUERIMENTO Nº 2872 - Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se está sendo dada publicidade aos termos da
Lei nº 2846/2006, que prevê a oportunidade de parcelamento da conta de água à consumidores cuja renda
mensal familiar seja de até dois salários mínimos, esclarecendo, em caso contrário, os motivos que impedem a
divulgação desse benefício.
REQUERIMENTO Nº 2873 - Solicita que o Sr Chefe do Executivo informe se as declarações públicas de bens
dos ocupantes de cargos de provimento em Comissão, de Chefia na Seção de Compras, do Setor de
Licitações ou que exerçam a Presidência de Comissões encarregadas de processar contratações para o
fornecimento de bens e serviços, estão sendo publicadas e atualizadas anualmente, conforme prevê a Lei
Municipal 3249/2013, esclarecendo, em caso negativo, quando será efetuada a regularização à norma e o que
vem dificultando esta ação.
REQUERIMENTO Nº 2914 - Que seja prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial,
criada de acordo com o Requerimento nº 2715/2015, com a finalidade de acompanhar e realizar estudos sobre
o transporte de estudantes para as Cidades da Região.
REQUERIMENTO Nº 2983 – Que seja prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial,
criada de acordo com o Requerimento nº 2846/2016, para estudos visando instituir o Código de Ética e Decoro
criada de acordo com o Requerimento nº 2715/2015, com a finalidade de acompanhar e realizar estudos sobre
o Transporte de Estudantes para as Cidades da Região.
REQUERIMENTO Nº 3134 - Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, o motivo pelo qual a Administração não realiza um trabalho visando recuperar o
Patrimônio Histórico de Batatais, em suas fontes materiais, imateriais e orais, oferecendo auxílio e parcerias
com voluntários e estudiosos sobre o tema.
REQUERIMENTO Nº 3135 - Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Finanças,
informe em quanto fechou o primeiro quadrimestre de 2016, referente às despesas empenhadas, realizadas e
liquidadas, bem como, qual a disponibilidade de caixa para o início do segundo quadrimestre e quanto está
previsto de receita e despesa para o dia 31/12/2016.
REQUERIMENTO Nº 3136 - Visa que o Sr. Chefe do Executivo, em conjunto com a Secretaria de Finanças,
informe a atual situação dos pagamentos dos encargos sociais (FGTS, PASEP e INSS) dos servidores
municipais, da parte patronal e dos funcionários, esclarecendo, também, em caso de débitos em atraso, se eles
estão sendo parcelados e se as receitas, ora orçadas para este fim, estão sendo utilizadas integralmente para
este objetivo.
REQUERIMENTO Nº 3137 - Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe qual será a importância da Avenida
Anésio Trevisani no contexto viário para interligar os bairros adjacentes, em face da aprovação do Projeto de
Lei Complementar Nº 041/2016, que dispõe sobre alteração do Plano Diretor do Município de Batatais,
alterando de 300 para 500 hab/ hectare, o adensamento básico.
REQUERIMENTO Nº 3138 - Para que o Sr. Prefeito Municipal esclareça se há uma contabilidade gerencial
visando possibilitar avaliação de desempenho com foco na eficiência, economicidade e efetividade.
REQUERIMENTO Nº 3139 - Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos ou planejamento de
efetuar um revezamento dos funcionários que trabalham nas U.B.S. - Unidades Básicas de Saúde do
Município, mais especificamente no setor de distribuição de medicamentos, esclarecendo, em caso afirmativo,
quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO Nº 3140 - Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe qual foi a efetiva economia nas
contas de telefone das repartições públicas, após o "Programa de Austeridade Administrativa" realizado pela
Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº 3141 - Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo do compressor utilizado para
o tratamento dentário, na UBS "Dr. João de Souza Marques", no Jardim Santa Luzia, ter ficado quebrado por
mais de 40 dias e depois que foi consertado, funcionou apenas dois dias e quebrou novamente, bem como o
motivo da demora para este conserto e se o profissional da área cumpriu toda sua carga horária, apesar de
ficar impossibilitado de trabalhar plenamente.
criada de acordo com o Requerimento nº 2846/2016, para estudos visando instituir o Código de Ética e Decoro
REQUERIMENTO Nº 3163 - Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, se existe a disponibilidade de implantar as bibliotecas denominadas "Malas do Livro" nos
centros comunitários e escolas do Município esclarecendo, caso afirmativo, quando esta medida será adotada
ou, do contrário, o que a impede.
REQUERIMENTO Nº 3164 - Questiona o Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando instituir legislação
criando a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo, obedecendo
as diretrizes da campanha eleitoral e seus objetivos, esclarecendo em caso afirmativo, quando será
encaminhada a esta Câmara ou, do contrário, o que impede tal providência.
REQUERIMENTO Nº 3165 - Que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimento, cópias das Execuções
Orçamentárias das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e
Cidadania, Obras e Planejamento, Saúde, Administração, Esportes e Turismo, Assistência Social,
Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico, Educação, Cultura, Finanças e Gabinete do Prefeito,
executadas, de janeiro a julho e a prevista para agosto de 2016.
REQUERIMENTO Nº 3232 - Que seja prorrogada, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão
Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 2715/2015, com a finalidade de acompanhar e realizar
estudos sobre o transporte de estudantes para as cidades da região.
==========================================
Requerimento de Licença Concedida:
– 2013 –
REQUERIMENTO Nº 536 – Requer licença, no período de 01 de julho de 2013 a 03 de agosto de 2013, para
tratamento de saúde.
– 2016 –
REQUERIMENTO Nº 3032 – Requer trinta dias de licença, a contar do dia 19 de abril do corrente ano, para
tratar de assuntos particulares.
==========================================
Moções:
– 2013 –
MOÇÃO Nº 004: Manifesta Apelo ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de que efetue a criação da
Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de Ribeirão Preto e Região, a fim de articular
atividades de prevenção e repressão ao crime na região.
MOÇÃO Nº 015: Manifesta Apoio às reivindicações do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São
Paulo (SINDEPESP) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), pela
valorização do Delegado de Polícia e contra o sucateamento da corporação.
MOÇÃO Nº 016: Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 753/2013, de autoria do Deputado Estadual Antonio
Mentor, que dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas
Municipais.
– 2014 –
MOÇÃO Nº 028: Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 5.519/2013, de autoria do Deputado Federal Paulo
Rubem Santiago (PDT), que institui o Sistema Nacional de Educação.
– 2015 –
MOÇÃO Nº 037 – Manifesta Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2015, do Deputado Federal Nelson
Marquezelli, que susta o art. 13, da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 2012, da ANEEL – Agência
Nacional de Energia Elétrica, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de
projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a
transferência de ativos.
MOÇÃO Nº 038 – Manifesta apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 300/2015, do Senador Marcelo Crivella, que
dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes,
evitando a retirada dos direitos trabalhistas.
MOÇÃO Nº 046 – Manifesta apelo ao Ministério da Fazenda para que determine urgência na adoção de
providências sobre o cumprimento dos contratos em vigência da Caixa Econômica Federal (CEF) com
permissionários lotéricos.
MOÇÃO Nº 048 – Manifesta Apoio ao Ministério Público Federal pela iniciativa da Campanha "Dez
Medidas Contra a Corrupção", visando o combate à impunidade e à corrupção.
– 2016 –
MOÇÃO Nº 051- Manifesta Apoio ao Projeto de Lei n° 1435/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que
dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.
==========================================
Projetos:
– 2013 –
PROJETO DE LEI Nº 3388: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.899, de 08 de março de 2007, que institui o
Código de Posturas, incluindo o inciso VI, no art. 49, no Capítulo IV – Dos Divertimentos Públicos, proibindo a
utilização de fogos de artifício em ambientes fechados. LEI Nº 3.207, de 27/02/2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº – Dispondo sobre a alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000
(Regimento Interno), modificando o art. 161, o qual versa sobre recursos contra atos da Presidência, incluindo
nos procedimentos, aqueles interpostos contra atos da Mesa Diretora. RETIRADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351 – Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000
(Regimento Interno), modificando o art. 161, o qual versa sobre recursos contra atos da Presidência, incluindo
nos procedimentos, aqueles interpostos contra atos da Mesa Diretora. REJEITADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376 – Dispondo sobre a comemoração dos 60 (sessenta) anos da
construção da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde. DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE
19/06/2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379 – Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Emérito”,
ao Doutor Luiz Sérgio Marcelino Gomes, pelo seu destaque nas ciências médicas, prestando relevante
contribuição ao Município de Batatais. DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, de 24/09/2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355 – Versa sobre alteração do art. 212, da Resolução nº 250, de 05 de junho
de 2000 (Regimento Interno), no que se refere à promulgação de Decretos Legislativos e Resoluções.
RESOLUÇÃO Nº 305, de 02/10/2013.
PROJETO DE LEI Nº 3430 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Bens aos
ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão, que chefiam Seção de Compras, Setor de Licitações ou
exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e
execução de obras e serviços, na administração direta e indireta. LEI Nº 3.249, de 24/10/13.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382 – Concede "Diploma de Honra ao Mérito" aos Agentes de
Conservação e Limpeza, pelos relevantes serviços prestados à população, no âmbito do sistema de limpeza
pública. DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, de 16/10/2013.
– 2014 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393 – Concede o Titulo de "Cidadão Emérito", ao Senhor Marcelo
dos Santos Sançana, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. DECRETO LEGISLATIVO
Nº 373, de 04/04/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3458 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em todas as unidades de saúde de
cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos. LEI Nº 3.277, de 15/05/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3460 – Denomina como "Praça Felicíssimo Antonio dos Santos (Simão)" aquela
localizada entre a Avenida Vereador Antonio Zanta e a Estrada Municipal Ayrton Senna – BTT 180, com início
na Avenida dos Pardais e término na Avenida Bem–te–vis, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes. LEI Nº
3.279, de 11/06/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3478 – Tem por finalidade denominar a Rua "H", localizada no Jardim Veneza, neste
Município, como "Rua Nelson Triffoni". LEI Nº 3.297, de 28/08/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3479 – Objetiva nomear a Rua "S", localizada no Jardim Veneza, neste Município, como
"Rua Arthur Luiz Triffoni". LEI Nº 3.298, de 28/08/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3498 – Dispõe sobre denominação da Rua "JI – 19", situada no Bairro Jardim dos Ipês,
neste Município, como "Rua Antônio Carlos Alves (Maguéia)". LEI Nº 3.318, de 12/12/2014.
PROJETO DE LEI Nº 3499 – Versa sobre denominação da Rua "JI – 18", situada no Bairro Jardim dos Ipês,
neste Município, como "Rua Paschoal Faiolla". LEI Nº 3.319, de 12/12/2014.
– 2015 –
PROJ. RESOLUÇÃO Nº 381 - Altera a Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), com
relação às Audiências Públicas, aumentando de 10 para 20 minutos o tempo para explanação.
RESOLUÇÃO Nº326, de 20/11/2015
– 2016 –
PROJETO DE LEI Nº 3611 - Tem por finalidade divulgar o cardápio da merenda escolar, nas unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino e no sítio eletrônico pertencente à Prefeitura. LEI Nº 3.430, de
29/02/2016.
PROJETO DE LEI Nº 3614- Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Vistoria de Imóveis, pelas
imobiliárias ao Controle de Vetores, com a identificação de possíveis criadouros do mosquito "Aedes aegypti".
LEI Nº 3.433, de 09/03/2016.
PROJETO DE LEI S/Nº - Objetiva vedar a nomeação para cargos de provimento em comissão ou Secretários
Municipais, os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
PROJETO DE LEI Nº 3639 - Denomina a Rua "L", situada no loteamento Jardim Veneza, neste Município de
Batatais, como "Rua Luiz Sérgio da Cruz".
PROJ. DECRETO LEGISL. Nº 413 - Concede o Título de "Cidadão Batataense", ao Senhor Gustavo Rafaini
Sá Carvalho de Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, de 20/07/2016
==========================================
Batatais, 14 de Setembro de 2016.
Departamento de Assistência Legislativa

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decreto nº 292/2012

DECRETO 154, 02 DE JUNHO DE 2005

034- Cria EMEI Beija-Flor

P O R T A R I A nº 8878,2013 -nomear por concurso john mayer,doc

Portaria nº 9.059 - Prefeitura de São Francisco do Sul

concede indenização licença prêmio (maria cristina fachin liberalesso)

Portaria nº 9.060 - Prefeitura de São Francisco do Sul

Controladores aéreos

146 - averba tempo de serviço (cassiane de bortoli wendt)