Uma Visão Geral de Preparação para REDD

Transcrição

Uma Visão Geral de Preparação para REDD
Uma compilação das atividades de preparação
elaboradas em nome do
Fórum de Preparação para REDD
Editado por:
Tracy Johns
Evan Johnson
Nora Greenglass
Versão 2
(Dezembro de 2009)
(December 2009)
The Woods Hole
Research Center
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Agradecimentos:
Os editores gostariam de agradecer as valiosas contribuições para a geração deste relatório das seguintes
instituições, entre outras: Aliança pelo Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA), Fundação Clinton, Conservation International, Fauna and Flora International, Nature Conservancy (TNC), Programa UN-REDD, Padrão
Voluntário de Carbono, Wildlife Conservation Society (WCS), Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal
(FCPF) do Banco Mundial, Instituto de Recursos Mundiais, World Wildlife Fund (WWF). Além disso, gostaríamos de agradecer aos representantes dos países do FCPF que ofereceram sua consultoria neste relatório. Nossos agradecimentos também às inúmeras instituições governamentais e não governamentais que contribuíram
com suas informações para as atualizações de preparação de cada país na Seção III deste documento. E, finalmente, também agradecemos a Liz Braun, Danielle Knight e Greg Fiske pela ajuda na edição e preparação
deste relatório.
Também gostaríamos de agradecer à Fundação David and Lucile Packard, Fundação Gordon and Betty Moore e
à Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento pelo apoio financeiro para o Fórum de Preparação para REDD.
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Prefácio
Em meio aos sinais de acumulação de uma dirupção climática global que já está causando danos às populações
humanas e aos ecossistemas naturais, “REDD” é uma importante fonte de otimismo. No curso de apenas
quatro anos desde que o processo oficial da UNFCCC adotou o conceito de remuneração das nações tropicais
por suas realizações em âmbito nacional na redução do desmatamento, já foram obtidos enormes avanços.
Teria sido difícil imaginar na COP-11 da UNFCCC que antes da reunião de Copenhagen, uma profusão de
atividades para ensinar, entender e aprimorar o conceito de “REDD” estaria em andamento nos trópicos e
que inúmeras nações iniciariam o processo de elaboração de programas para alcançar reduções sustentáveis
em termos de desmatamento e, ao mesmo tempo, melhorariam o bem-estar das comunidades rurais.
Este documento é um importante levantamento das iniciativas REDD em andamento em todo o mundo,
funcionando como um registro atualizado da inovação, energia e criatividade e que foi apresentado para
a passagem de REDD da teoria para a prática. Essas são as primeiras etapas no sentido de alcançar todo o
potencial de REDD como um novo paradigma no desenvolvimento rural. Tenho certeza de que você achará
este documento valioso e interessante à medida que trabalharmos juntos para encontrarmos a solução global
completa para a dirupção climática.
Daniel C. Nepstad, Cientista Sênior, Centro de Pesquisa Woods Hole
Sobre este documento
O Centro de Pesquisa Woods Hole (WHRC), atuando como a Secretaria do Fórum, concordou em reunir
informações sobre as atividades de preparação em andamento nos países em desenvolvimento e montar
um documento histórico que permitiria aos grupos interessados obter uma visão geral das atividades de
preparação em andamento tanto em nível global quanto em seu país ou região, como uma maneira de
destacar potenciais lacunas e sinergias, além de incentivar a colaboração e parcerias em todos os aspectos dos
esforços de preparação.
Este documento histórico tem o objetivo de fornecer uma visão geral das atividades de preparação em todo o
mundo. Considerando o alto nível de interesse e apoio para REDD, o ritmo e o número de projetos e iniciativas
de preparação têm aumentado em um nível animador. Este documento não é de forma alguma um catálogo
completo de atividades de preparação e não conseguimos incluir tudo o que gostaríamos. A nossa finalidade é
que seja um documento vivo e que incentive comentários e informações adicionais que possam ser incluídos
em formulário eletrônico.
Todas as informações sobre projetos, programas e atividades específicos são compiladas ou adaptadas de
fontes de informação divulgadas publicamente pelos governos e participantes do programa/projeto, ou da
comunicação pessoal com eles. Nenhuma das informações neste documento tem por objetivo representar
uma análise original do WHRC. Para perguntas sobre programas e projetos específicos, é recomendável
contatar as instituições envolvidas ou consultar documentos públicos.
Esperamos que este documento permita vislumbrar de forma proveitosa o estado das atividades de
preparação em todo o mundo e que possa instar uma maior colaboração e coordenação entre os países e
organizações nas etapas vitais que levam à preparação global para REDD.
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Seção Um: Visão geral de preparação, atividades de demonstração e iniciativas
globais
Introdução
Desde quando a primeira edição deste relatório foi liberada em 2008, as partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) continuaram o processo de negociação para definir um
mecanismo internacional para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação de florestas
nos países em desenvolvimento (REDD). À medida que esta estrutura está sendo criada, muitos países em
desenvolvimento estão trabalhando para desenvolver a Preparação para REDD; definindo e preenchendo as
lacunas entre suas capacidades sociais, técnicas e institucionais existentes e as capacidades que podem ser
necessárias para a participação em um eventual mecanismo REDD. Nos países que aderiram aos programas
de dois dos principais instrumentos de apoio à Preparação para REDD, o Mecanismo de Parceria do Carbono
Florestal do Banco Mundial e o Programa REDD das Nações Unidas, o processo de preparação é definido
e documentado publicamente. Muitos países têm focado seus esforços preliminares de preparação em
termos de planejamento e abrangência das partes interessadas; diversos países também estão começando
a desenvolver ou expandir capacidade técnica em âmbito nacional em termos de mapeamento, medição e
monitoramento. Além disso, o número de países que têm praticado ou promovido o desenvolvimento de
projetos subnacionais de demonstração REDD vem aumentando consideravelmente desde 2008.
Embora as atividades de preparação nos últimos dois anos tenham se intensificado na expectativa de
um mecanismo internacional de REDD, muitos dos implementadores em nível nacional consultados para
este relatório afirmaram que estão aguardando o resultado da 15a Conferência das Partes (COP), antes de
realizarem etapas adicionais concretas para tornar REDD uma realidade.
As informações nesta visão geral representam uma compilação de materiais dos governos, ONGs e
organizações da sociedade civil que participam das atividades de Preparação para REDD, editadas pelo Woods
Hole Research Center (WHRC), para o Fórum de Preparação para REDD. Este documento fornece uma análise
das etapas que estão sendo seguidas no sentido de alcançar as meta de redução das emissões de carbono
por desmatamento e degradação das florestas por meio de conservação das florestas, prevenção da sua
degradação e melhoria das práticas de gestão das florestas. REDD e a UNFCCC
O conceito de um mecanismo de recompensa aos países em desenvolvimento pela proteção de suas florestas
contra o desmatamento foi formalmente introduzido no processo da UNFCCC na 11a Conferência das Partes
(COP) em Montreal em 2005. A COP mencionou a consideração de tal mecanismo ao Órgão Subsidiário de
Assessoria Científica e Tecnológica (SBSTA) e solicitou um relatório do SBSTA sobre as opiniões das Partes;
questões científicas, técnicas e metodológicas relevantes; e a troca de informações e experiências referentes a
abordagens de políticas e incentivos positivos para dali a dois anos, na 13a COP em Bali.
Dois workshops intersessionais sobre REDD foram realizados em 2006 e 2007 para discutir os programas
de trabalho do SBSTA, culminando em uma solicitação ao Presidente do SBSTA para fornecer um texto da
decisão preliminar como a base para discussão e desenvolvimento adicionais. A Decisão 2/CP.13, “Redução
de emissões do desmatamento nos países em desenvolvimento: abordagens para incentivar ações”, foi
divulgada na COP 13/SBSTA 27 em Bali, quando o SBSTA relatou que REDD tinha o potencial para ser uma
importante ferramenta de mitigação da mudança climática nos termos da Convenção. A ferramenta REDD
foi então incluída no Plano de Ação de Bali como “abordagens de políticas e incentivos positivos sobre
questões referentes à redução de emissões do desmatamento e degradação de florestas nos países em
desenvolvimento; e o papel da conservação, gestão sustentável de florestas e aumento dos estoques de
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carbono florestal nos países em desenvolvimento”, e incorporada às discussões de um acordo pós-2012 sob
o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações de Cooperação de Longo Prazo (AWG-LCA = Ad Hoc Working Group
on Long Term Cooperative Action under the Convention). O SBSTA tem dado continuidade ao seu trabalho
acerca das questões metodológicas sobre REDD, enquanto o AWG-LCA tem focado o contexto das políticas
necessárias para a criação de um mecanismo REDD internacional.
As discussões sobre REDD dentro da UNFCCC transmitiram um forte sinal aos setores privados, governamentais
e não governamentais de que REDD provavelmente desempenhará um papel importante em um acordo pós2012. Com o desenvolvimento do processo da UNFCCC, organizações multilaterais, países, ONGs, grupos
comunitários e outros têm avançado com projetos de demonstração e o desenvolvimento da Preparação para
REDD. Em alguns casos, este trabalho está apenas começando, enquanto em outros casos projetos já estão
sendo implementados; mas, em todos os casos, esses esforços demonstram o potencial para REDD de reduzir
consideravelmente as emissões de gases do efeito estufa, proteger as florestas e os meios de subsistência das
pessoas que dependem delas e preservar os inúmeros serviços fornecidos por esses ecossistemas vitais.
Apoio multilateral e bilateral para REDD
O Programa UN-REDD (Programa da ONU para Redução de Emissões do Desmatamento de Florestas) é uma
parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (UNDP) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e
foi lançado em 2008 para apoiar atividades de preparação para REDD em âmbito nacional e em larga escala.1
Essas atividades de preparação ajudam a desenvolver a capacidade e a infraestrutura necessárias para os
países participarem de REDD. Até esta data, catorze países foram selecionados para receber assistência
por meio do Programa UN-REDD: Argentina, Bolívia, Camboja, República Democrática do Congo, Equador,
Indonésia, Nepal, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Sri Lanka, Tanzânia, Vietnã e Zâmbia. O Programa
UN-REDD apoia esforços de preparação nesses países, ajudando no desenvolvimento de estratégias nacionais,
sistemas de monitoramento robustos e estruturas de relatórios e verificação; avaliando o estado dos
programas e ajudando a estabelecer outras capacidades necessárias.
O Banco Mundial atualmente possui duas grandes iniciativas associadas a REDD. A primeira é o Mecanismo de
Parceria do Carbono Florestal (Forest Carbon Partnership Facility - FCPF)2, que está trabalhando para formular
capacidade para REDD nos países em desenvolvimento e efetuar pagamentos de incentivos baseados em
desempenho. O Banco Mundial, em última análise, busca angariar um total de US$ 385 milhões dentro de
dois fundos para apoiar REDD e as atividades de Preparação para REDD. O Mecanismo selecionou 37 países
para participar do FCPF, com base na análise de suas Anotações sobre Idéias de Preparação para REDD (P-PIN).
A partir deste relatório, três países: Guiana, Indonésia e Panamá, já iniciaram a próxima etapa e enviaram
Propostas de Preparação (RPP) com mais detalhes.
O Banco Mundial lançou o Programa de Investimento Florestal (FIP)3, parte do Fundo de Investimento
Climático. Esse programa foi desenvolvido para fornecer financiamentos iniciais para as reformas de
preparação e outros investimentos necessários em larga escala, identificados pelos países no desenvolvimento
de estratégias REDD em âmbito nacional.
O Governo da Noruega também apoia um importante programa REDD, a Iniciativa Climática e Florestal do
Governo Norueguês4, lançado na reunião da COP 13 em Bali, Indonésia, em 2007. Esse fundo fornece até US$
600 milhões anualmente para apoiar ações preliminares de REDD nos países em desenvolvimento, além de
facilitar um acordo internacional sobre REDD. Esse apoio é fornecido a organizações multilaterais, incluindo o
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Mais informações disponíveis em http://www.un-redd.org
Mais informações disponíveis em http://www.forestcarbonpartnership.org
Mais informações disponíveis em http://www.worldbank.org
Mais informações em http://www.regjeringen.no
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Programa UN-REDD e o Banco Mundial, bancos regionais de desenvolvimento como o Fundo Florestal da Bacia
do Rio Congo (CBFF), programas bilaterais, organizações de pesquisa e ONGs.
A Austrália apoia o desenvolvimento de REDD na região Ásia-Pacífico e globalmente por meio de sua Iniciativa
Internacional de Carbono Florestal.5 Dois importantes pilares do programa são Parcerias de Cooperação do
Carbono Florestal com a Indonésia e Papua Nova Guiné. Essas parcerias focam o diálogo de política estratégica,
a formulação de capacidade técnica para contabilidade de carbono, e o apoio a atividades de demonstração.
Além disso, a iniciativa apoia programas em curso como a Medição Conjunta de Carbono da Iniciativa Clinton
pelo Clima, abordada mais adiante neste documento, e a FCPF do Banco Mundial.
As atividades de REDD na região da Bacia do Rio Congo da África são apoiadas pelo Fundo Florestal da Bacia do
Rio Congo (CBFF)6, que financia ações preliminares nessa região. O Fundo Florestal ajuda a criar pagamentos
compensatórios, em vez de impostos, para serviços de ecossistema, iniciativas de silvicultura comunitária
e outras atividades de formulação de capacidade. O financiamento inicial para o CBFF foi proveniente dos
governos do Reino Unido e da Noruega.
Na América Latina, o Fundo da Amazônia, iniciado pelo governo do Brasil e administrado pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),7 fornece um amplo apoio a esforços para reduzir o
desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável de florestas na Bacia do Rio Amazonas. Esse
fundo também promove iniciativas para monitorar e implementar tais esforços. O Fundo da Amazônia solicita
contribuições baseadas no desempenho das nações industrializadas; essas contribuições estão vinculadas a um
volume específico de reduções de emissões.
Outras fontes de apoio para REDD
Além do financiamento multilateral e bilateral, o apoio às atividades de Preparação para REDD também
decorre diretamente do mercado voluntário de carbono, onde as empresas e as instituições compensam
de modo independente suas emissões, apoiando os projetos REDD. Como exemplo, em agosto de 2008,
o Smithsonian Tropical Research Institute (STRI), filial da Smithsonian Institution com sede no Panamá,
concordou em compensar suas emissões de carbono trabalhando com uma comunidade indígena para
conservar florestas e reflorestar terras degradadas no Panamá. Existem muitos registros formais sem fins
lucrativos, organizações de certificação e esquemas comerciais que unem desenvolvedores de projetos e
compradores no mercado voluntário.
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Mais informações disponíveis em http://www.climatechange.gov.au
Mais informações disponíveis em http://www.cbf-fund.org
Mais informações disponíveis em http://www.amazonfund.gov.br
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Sección 2: Ejemplos representativos de proyectos REDD
1. Rio Bravo Climate Action Project, Belize
2. Noel Kempff Climate Action Project, Bolívia
3. Guaqaquecaba Climate Action Project, Brasil
4. Juma Sustainable Development Reserve, Brasil
5. San Nicolas Agroforestry, Colômbia
6. Maya Biosphere Reserve, Guatamala
7. Pico Bonito Forest Restoration, Honduras
8. Berau, Indonésia
9. Ulu Masen Ecosystem, Indonésia
10. Makira Forest Project, Madagascar
11. The Ankeneny-Mantadia-Zahamena Corridor Project, Madagascar
12. Alto Mayo Forest, Peru
13. Avoided Deforestation Community Forest Carbon Project, Camboja
14. Seima Protection Forest, Camboja
15. Eastern DRC Community Reserves, República Democrática do Congo (RDC)
16. Coffee and Environmental Initiative, El Salvador
17. The Kasigau Corridor REDD Project, Kenya
18. Fandrian-Vondrozo Corridor REDD Project, Madagascar
19. Madre de Dios Amazon REDD Project, Peru
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Seção Dois: Uma Amostragem de Projetos REDD
BELIZE: Projetos de Ação pelo Clima de Rio Bravo1
Situação: Em fase de implementação
País: Belize
Local: Noroeste de Belize
Tamanho: 20.658 ha
Reduções de emissões: Em reavaliação no momento
Atividades do projeto: Proteção do solo, gestão sustentável das florestas, desenvolvimento comunitário
Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, gestão de incêndios, conservação do habitat, educação,
formulação de capacidade, desenvolvimento econômico local
Parceiros: The Nature Conservancy, Programme for Belize, Nexen Inc., Duke Power, DTE Energy, PacifiCorp,
Suncor Energy Inc., Utilitree Carbon Company e WE Energies
Descrição: O Projeto de Ação pelo Clima de Rio Bravo abrange a conservação e a gestão sustentável de
planícies mistas, florestas subtropicais úmidas de folhas largas na Área de Conservação e Gestão do Rio Bravo
na parte noroeste de Belize. A área, situada entre a floresta Maia biologicamente rica, é parte de um corredor
que é crucial para a conservação da biodiversidade na América Central. Estudos realizados antes do início
do Projeto indicaram que, sem proteção, até 90% da cobertura florestal teriam sido transformados para uso
agrícola.
O Projeto foi um dos primeiros do setor florestal, totalmente financiado, implementado e aceito sob a
Iniciativa dos EUA sobre Implementação Conjunta de 3 de fevereiro de 1995. O Programa para o Belize
administra o Projeto e toda a reserva privada de ponta a ponta. Os investidores forneceram US$ 5,6 milhões
em recursos financeiros para os 10 primeiros anos do Projeto de 40 anos. Os 30 anos seguintes serão mantidos
pela renda da extração sustentável de madeira nos termos do Programa para a gestão e o interesse de Belize
da dotação do projeto.
O Projeto evita emissões de dióxido de carbono por meio da prevenção do desmatamento de florestas em
montanhas e sequestro de carbono mediante a gestão sustentável de florestas e regeneração de áreas de
florestas. As práticas de gestão incluem a criação de áreas de proteção expandidas, zonas-tampão intactas,
uso de técnicas de colheita de impacto reduzido, melhoria da biomassa e maior gestão de incêndios, além de
segurança do local.
Outros benefícios ambientais incluem o aumento dos recursos florestais e a conservação do habitat. Além
disso, empregos e treinamento em silvicultura, gestão de florestas e segurança do parque beneficiarão a
comunidade local. O plano de gestão de florestas é certificado pelos Princípios e Diretrizes do Conselho de
Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC) por parte de Smart Wood e Woodmark.
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Texto da descrição do projeto fornecido pela ONG The Nature Conservancy
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BOLÍVIA: Projeto de Ação pelo Clima de Noel Kempff2
País: Bolívia
Local: Nordeste da Bolívia
Tamanho: 642.184 ha
Reduções de emissões: 5,8 MtCO2e em 30 anos
Atividades do projeto: Proteção do solo, desenvolvimento comunitário
Cobenefícios: Conservação do habitat e biodiversidade, capacitação organizacional, posse da terra, formulação
de capacidade, emprego alternativo e geração de renda, educação, treinamento de silvicultura sustentável,
planejamento do uso da terra, saúde pública
Parceiros: The Nature Conservancy, Fundación Amigos de la Naturaleza, Governo da Bolívia, American Electric
Power Company, BP America, PacifiCorp e Instituto Winrock International para Desenvolvimento Agrícola
Descrição: Em 1997, The Nature Conservancy e a Fundación Amigos de la Naturaleza (FAN) criaram o Projeto
de Ação pelo Clima de Noel Kempff para ajudar a mitigar a mudança climática, protegendo 642.184 hectares
de floresta tropical que foram ameaçados pela degradação da extração de madeira e pelo desmatamento
causado pela expansão agrícola. Junto com o governo boliviano e três empresas de energia elétrica, os
parceiros encerraram os direitos de exploração em 3 concessões de madeira e incorporaram a terra ao Parque
Nacional Noel Kempff Mercado, já existente. Os parceiros também reduziram a expansão agrícola, iniciando
um programa abrangente de desenvolvimento comunitário.
O Projeto Noel Kempff destina-se a tratar simultaneamente da mudança climática, conservar a biodiversidade
e trazer benefícios sustentáveis para as comunidades locais. Ao evitar a exploração de madeira e a conversão
agrícola, o projeto deve evitar a liberação de até 5,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono nos próximos
30 anos. As florestas são monitoradas ao longo do tempo, usando 625 lotes permanentes e imagens de
satélites.
O projeto aborda tanto a permanência quanto a fuga em sua concepção. Os benefícios do carbono são
salvaguardados por meio da designação legal do status de parque nacional, uma análise de fuga do mercado
nacional e desconto, um plano robusto de desenvolvimento comunitário e uma dotação permanente,
estabelecidos para financiar atividades de proteção durante os 30 anos de existência do projeto e além. A
permanência e a fuga estão sendo monitoradas durante toda a existência do projeto por meio de imagens de
satélites, zonas-tampão de fuga e acompanhamento das atividades de compensação das concessionárias.
Em 2005, Noel Kempff foi o primeiro projeto florestal de redução de emissões a ser verificado por terceiros. O
monitoramento e a verificação de terceiros revelaram que entre 1997 e 2005, 1.034.137 toneladas métricas de
CO2 armazenadas na floresta teriam sido liberadas na atmosfera, se não existisse o projeto.
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BRASIL: Projetos de Ação pelo Clima de Guaraqueçaba3
País: Brasil
Local: Sul do Brasil
Tamanho: 18.678 ha
Atividades do projeto: Proteção do solo, florestamento, reflorestamento, desenvolvimento comunitário
Cobenefícios: Posse da terra, emprego alternativo e geração de renda, educação de negócios sustentáveis,
planejamento do uso da terra
Parceiros: The Nature Conservancy, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (the
Society for Wildlife Research and Environmental Education - SPVS), American Electric Power, General Motors,
Chevron
Descrição: Entre 2000 e 2002, The Nature Conservancy, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação
Ambiental (SPVS) e parceiros lançaram 3 projetos para proteger a Mata Atlântica na Área de Proteção
Ambiental de Guaraqueçaba. O objetivo é sequestrar dióxido de carbono por meio do crescimento de uma
nova floresta e evitar emissões de dióxido de carbono mediante a prevenção da destruição da floresta. Essa
meta está sendo concretizada com a compra de fazendas ativas de criação de búfalos e com a preservação de
suas árvores remanescentes, junto com o retorno de suas pastagens transformadas em floresta nativa. Além
disso, os fazendeiros vizinhos criadores de búfalos estão aprendendo métodos mais eficazes de administração
de fazendas, aumentando assim a produtividade e reduzindo os efeitos prejudiciais na floresta. O projeto
está também promovendo o desenvolvimento sustentável em comunidades locais, fornecendo atividades
alternativas de geração de renda e educação em áreas associadas ao uso sustentável da terra e gestão das
florestas.
Existe um fundo de dotação destinado a fornecer recursos financeiros para gerir a preservação após o término
do período de 40 anos do projeto. As propriedades pertencem e são geridas pela Sociedade de Pesquisa em
Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
O projeto capturará ou evitará a liberação de dióxido de carbono em um montante igual a aproximadamente
1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente durante os 40 anos de existência do projeto.
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CAMBOJA: Projeto de Carbono Florestal Comunitário com Desmatamento Evitado, Província de Oddor
Meanchey4
Situação: Em fase de validação pela CCBA
País: Camboja
Local: Província de Oddar Meanchey, Noroeste do Camboja
Tamanho: 67.853 ha
Atividades do projeto: Melhoria da gestão de florestas, aplicação da lei, monitoramento, gestão de incêndios,
projetos de eficiência de consumo de combustível (fogões)
Cobenefícios: Hidrologia, proteção da biodiversidade
Parceiros: Community Forestry International, Administração Florestal do Camboja
Descrição: O projeto REDD de Oddar Meanchey abrange 13 Grupos de Silvicultura Comunitária, com 58
aldeias, que protegem 67.853 hectares de terras de florestas na província noroeste de Oddar Meanchey, e
estima-se que atualmente sequestrem 7,1 MMTCO2e durante 30 anos.
As florestas da província estão sob forte pressão de exploração comercial e ilegal de madeira, incêndios nas
florestas, concessões econômicas de terras e invasões. A província de Oddar Meanchey perdeu 3% de suas
florestas a cada ano, de 2002 a 2006, de acordo com análises de detecção remota. Um número crescente
de comunidades na província tem protegido as florestas naturais remanescentes como áreas de silvicultura
comunitária, algumas das maiores áreas de carbono florestal do país. Os locais do projeto incluem grandes
extensões de florestas intactas de cobertura fechada, além de florestas degradadas apropriadas para
recuperação.
Este projeto apoia a gestão de florestas sustentáveis e o desenvolvimento de meios de subsistência na
Província de Oddar Meanchey, fornecendo financiamento por meio de créditos de carbono gerados a partir da
proteção e regeneração das florestas. O projeto não só ajuda as populações rurais a ganhar os direitos legais
de posse das florestas locais, como cria um fluxo de renda de 30 anos que aumentará diretamente os meios
de subsistência familiar e a capacidade de gestão dos recursos naturais. O projeto busca manter e aumentar
os estoques de carbono nessas áreas, melhorando a hidrologia nas bacias hidrográficas de regiões altas da
Bacia do Grande Lago, Tonle SAP, além de conservar a biodiversidade e espécies ameaçadas de extinção.
O financiamento de carbono será usado para apoiar as comunidades rurais a desenvolver uma série de
atividades de subsistência, incluindo empresas de produtos florestais não madeireiros (PFNMs), infraestrutura
de ecoturismo baseado em comunidades e desenvolvimento de recursos hídricos. O projeto também
trabalharia com a Forest Administration e a Commune, e com os governos distrital e provincial para formular
planos de longo prazo para gestão sustentável de recursos naturais para promover o crescimento econômico.
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Texto da descrição do projeto adaptado do Documento de Elaboração do Projeto, enviado pelos
desenvolvedores do projeto à Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA)
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CAMBOJA: Proteção Florestal de Seima5
Situação: Em fase de elaboração
País: Camboja
Local: Leste do Camboja
Tamanho: 187.000 ha
Reduções de emissões: 0,3 MtCO2e anualmente (estimativa preliminar)
Atividades do projeto: Participação comunitária, monitoramento e pesquisa, aplicação da lei
Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável comunitário, piloto para concessão de
títulos comunitários de terras indígenas
Parceiros: Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (Wildlife Conservation Society - WCS), Forestry
Administration, Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca, Governo Real do Camboja (RGC)
Descrição: No leste do Camboja, a WCS está trabalhando com o RGC para conservar uma comunidade
crucialmente importante de espécies ameaçadas de extinção, a paisagem florestal em que vivem e os grupos
étnicos indígenas que vivem na região. Isso está sendo alcançado por meio de uma combinação ambiciosa de
gestão de área de proteção, pesquisa e capacitação da comunidade.
Em 2000, pesquisas da WCS e do RGC identificaram uma concessão florestal na parte leste do país como um
dos locais mais importantes para conservação da vida selvagem no Camboja. As operações de extração de
madeira foram posteriormente suspensas em todas as concessões em nível nacional e, em 2002, esse local
foi declarado a Área de Conservação da Biodiversidade de Seima. Em reconhecimento à sua importância para
serviços ambientais e de biodiversidade, a área foi declarada Floresta de Proteção pelo Primeiro Ministro
Hun Sen em 2009. Um projeto de cooperação de longo prazo encontra-se em andamento com a Forestry
Administration (FA) para desenvolver a área como uma paisagem onde a conservação pode ser integrada com
as necessidades das comunidades locais e metas nacionais de desenvolvimento. Uma estratégia sustentável
de financiamento está sendo desenvolvida para garantir um apoio de longo prazo aos custos operacionais de
reserva e incentivos financeiros para as comunidades e autoridades locais participantes dessa conservação.
O ponto principal dessa estratégia é a renda da negociação da compensação de emissões de carbono e, em
outubro de 2008, a Forest Administration formalmente concordou em trabalhar com a WCS para implementar
o projeto em todos os 187,000 ha na principal área do local.
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Texto da descrição do projeto fornecido pela Wildlife Conservation Society (WCS)
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COLÔMBIA: Agrossilvicultura de San Nicolás6
País: Colômbia
Local: Vale de San Nicolás
Tamanho: 5.000 ha de desmatamento evitado e 1.400 ha de florestamento
Reduções de emissões: 0,20 MtCO2e até 2017 de florestamento e reflorestamento. Um montante menor
também será creditado para o componente de desmatamento evitado.
Atividades do projeto: Formulação de capacidade, educação, planejamento do uso da terra, vendas de
compensação de carbono, desenvolvimento comunitário, conservação do habitat, educação, processos de
grupos interessados
Cobenefícios: Conservação de biodiversidade, criação de habitat selvagem, crescimento financeiro, proteção
de recursos hídricos
Parceiros: Corporação para Gestão Sustentável das Florestas (Corporation for Sustainable Management of
the Forests), Corporação Autônoma Regional (The Autonomous Regional Corporation) para o Rionegro-Nare
(CORNARE).
Descrição: O Projeto de Recuperação de Espécies Arbóreas e Sumidouros de Carbono de San Nicolás da
Colômbia tem por objetivo abrir caminho para reservatórios de carbono na Colômbia por meio da reversão da
degradação da terra. Possui dois componentes principais: florestamento e reflorestamento de cerca de 1.400
hectares de pastagens abandonadas, desmatamento evitado e regeneração induzida de outros 5.000 hectares.
Isso criará um reservatório de carbono e, nesse processo, melhorará a renda de pequenos proprietários
de terra, através da venda de madeira e outros produtos florestais não madeireiros. O projeto incluirá o
treinamento e a formulação de capacidade de grupos interessados locais para garantir uma gestão sustentável.
O Projeto deve sequestrar cerca de 0,20 Mt CO2e até 2017, por meio de florestamento e reflorestamento,
enquanto um número menor também será creditado para o componente de desmatamento evitado. Ele
proporcionará outros benefícios também, incluindo a proteção do solo e das bacias hidrográficas, além da
conservação da biodiversidade. Nas áreas de plantação, o Projeto fornecerá um aumento da receita para os
proprietários de terra com o aumento da produção. Outros benefícios sociais resultarão do emprego direto e
indireto do Projeto, aumento na segurança alimentar na região e atividades de formulação de capacidade. Um
extenso processo de consulta, que envolveu quase todos os grupos interessados locais, foi realizado na fase
de desenvolvimento do Projeto. Os proprietários de terra locais tomaram decisões finais sobre o uso da terra
através de um processo de participação, e isso deve ajudar a evitar fugas no futuro associadas ao Projeto.
A CORNARE, um organismo regional ambiental, financiará as atividades de florestamento/reflorestamento,
enquanto a Corporação para Gestão Sustentável das Florestas (MASBOSQUES) contribuirá em espécie através
do desenvolvimento do Projeto para trabalho qualificado. MASBOSQUES é uma parceria público-privada
envolvendo o governo (regional e local), associações empresariais, fazendeiros locais, organizações não
governamentais e o setor acadêmico.
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Texto da descrição do projeto adaptado do Mecanismo de Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial e
materiais do Fundo de Biocarbono.
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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: Região leste, Reservas Comunitárias da República Democrática do
Congo7
País: República Democrática do Congo (RDC)
Local: Leste da RDC, Província de Kivu do Norte
Atividades do projeto: Proteção da terra, desenvolvimento comunitário, desenvolvimento de posse da terra
Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, Desenvolvimento econômico local, proteção de recursos
hídricos
Parceiros: Conservation International, Fundação Internacional para Gorilas Dian Fossey (Dian Fossey Gorilla
Fund International - DFGFI), União de Associações para Conservação e Desenvolvimento de Gorilas (Union of
Associations for Gorilla Conservation and Development - UGADEC)
Descrição: As florestas tropicais da RDC e a biodiversidade que contêm estão sob ameaça da madeira para
combustão (lenha) e da produção de carvão, caça aos animais da floresta, mineração e tráfico ilegal de
animais. Embora as taxas médias de desmatamento do país sejam relativamente baixas, a parte leste da
RDC, onde este projeto é proposto, possui taxas alarmantes de desmatamento. Além disso, o desmatamento
representa uma grave ameaça aos meios de subsistência das pessoas que dependem da floresta a longo prazo.
Desde 2003, a Conservation International tem liderado um consórcio na região denominada Maiko Tayna
Kahuzi-Biega (MTKB) Landscape, a leste da República Democrática do Congo, que está envolvido em uma
abordagem de gestão e planejamento espacial em escala da região e que tem por objetivo reduzir o
desmatamento, proteger a biodiversidade globalmente importante, fortalecer a governança do meio ambiente
e melhorar os meios de subsistência. Esse consórcio fornece assistência técnica e financeira a autoridades
estaduais para reabilitar os Parques Nacionais Maiko e Kahuzi-Biega, e apoia comunidades locais em sua
meta de criar um programa abrangente de desenvolvimento comunitário e de conservação. Nesse cenário,
as comunidades locais estão criando uma série de Reservas Naturais reconhecidas pelo governo para garantir
seus direitos da terra e usar a vida selvagem e outros recursos naturais de modo sustentável.
O projeto proposto encontra-se localizado na região leste da República Democrática do Congo, na Província
de Kivu do Norte, e abrange duas Reservas Naturais administradas por comunidades e autorizadas pelo
governo – a Reserva Natural de Tayna (Réserve Naturelle de Tayna) e a Reserva Natural de Kisimba-Ikobo
(Réserve des Primates de Kisimba-Ikobo), além das zonas-tampão ao redor das duas reservas, abrangendo
3.370 quilômetros quadrados. As ONGs locais administram essas reservas e fornecem serviços de proteção em
um contrato exclusivo de cogestão com o organismo governamental para serviços de vida selvagem, o Institut
Congolais pour la Conservation de la Nature (ICCN).
O projeto será administrado pelo programa da África Central da Conservation International, em parceria com a
Fundação Internacional para Gorilas Dian Fossey (DFGFI) e os parceiros de ONGs locais congolesas.
7
Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International
14
EL SALVADOR: Iniciativa de Café e Meio Ambiente8
Situação: Em fase de validação
País: El Salvador
Local: As plantações de café de El Salvador
Atividades do projeto: Amortização de dívidas, vendas de créditos de carbono
Cobenefícios: Manutenção de um modo tradicional de produção de café em pequena escala em plantações de
café com grande variedade de espécies, manutenção de uma fonte de renda para pequenos proprietários de
terra proveniente de suas plantações de café, proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade,
controle da erosão, desenvolvimento econômico
Parceiros: Banco Multissetorial de Investimentos (BMI), EcoSecurities
Descrição: A Iniciativa de Café e Meio Ambiente pretende acabar com a destruição das plantações de café em
El Salvador por meio de uma redução das dívidas.
A crise do café entre 2002 e 2004 resultou numa queda vertiginosa dos preços do café. Para um crescente
número de fazendeiros de café no país, a crise, junto com repetidos desastres naturais na América Central,
mostra que plantar e vender café não é mais um negócio lucrativo para muitos fazendeiros. Calcula-se
que sem um apoio adicional, cerca de 3.000 ha de fazendas de café anualmente serão abandonadas e
consequentemente destruídas dentro dos limites do projeto.
Em El Salvador, o café é mais comumente cultivado em plantações, na sombra das árvores e junto com árvores
frutíferas. Quando as plantações de café são abandonadas por não serem mais lucrativas, essas florestas são
destruídas, a vegetação se degrada e as árvores são removidas e usadas como lenha.
A Iniciativa de Café e Meio Ambiente estabelece um fundo por meio do qual as receitas provenientes do café
são usadas para reduzir o ônus das dívidas dos fazendeiros de café participantes dessa iniciativa, permitindo
que estes continuem com suas fazendas. Setecentos e cinquenta e três plantadores de café, com um total de
59.000 ha de plantações de café, cadastraram-se para participar da Iniciativa de Café e Meio Ambiente. Todos
forneceram uma declaração assinada de que suas plantações de café serão mantidas e não destruídas, além
de autorizar o Banco Multissetorial de Investimentos (BMI) a gerir os benefícios de carbono em seu favor. Os
fazendeiros de café receberão a renda dos créditos de carbono que corresponde ao montante de emissões
evitadas por meio da conservação de suas florestas. O cumprimento das regras será anualmente monitorado
por meio de visitas de campo e imagens de satélites.
Além dos benefícios de carbono, a iniciativa deve conservar mais de 2.000 empregos e ajudar a proteger a
biodiversidade do país.
8
Texto da descrição do projeto fornecido pela EcoSecurities
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GUATEMALA: Reserva da Biosfera Maia9
País: Guatemala
Local: Reserva da Biosfera Maia, Departamento de Peten
Tamanho: 150.000+ ha
Atividades do projeto: Concessões de silvicultura comunitária, planejamento e gestão sustentável do uso da
terra, formulação de capacidade
Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável
Parceiros: Governo guatemalteco por meio do Conselho Nacional de Áreas Protegidas (CONAP), Rainforest
Alliance, Conservation International, Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (WCS)
Descrição: A Reserva da Biosfera Maia é o epicentro da antiga civilização maia e a maior área de proteção
da América Central, abrangendo cerca de 2,1 milhões ha. Criada em 1990, a Reserva é parte de um sistema
trinacional de áreas de proteção na Guatemala, Belize e México. Apesar de ter proteção legal, a Reserva
encontra-se cada vez mais ameaçada pelas invasões agrícolas e extração ilegal de madeira que reduzem a
cobertura florestal, aumentam a fragmentação e diminuem a diversidade biológica do parque. Além disso,
o uso de fogo para desbravar a terra lança grandes emissões de carbono na atmosfera, contribuindo para a
mudança climática. Em resposta, o governo da Guatemala, por meio do Conselho Nacional de Áreas Protegidas
(CONAP) está colaborando com diversas ONGs, incluindo a Rainforest Alliance, Wildlife Conservation Society,
Conservation International e outras, para elaborar um projeto que reduza os índices de desmatamento e
melhore a gestão das áreas de proteção dentro da Reserva da Biosfera Maia. Com a venda de compensações
de carbono, o projeto busca mitigar problemas de gestão nas unidades do parque nacional, causados pela
carência de recursos financeiros. Apesar de inicialmente focar a parte leste ameaçada do Parque Nacional
Laguna del Tigre, com a implementação completa, o projeto incluirá outras áreas e também reflorestará terras
privadas ao longo do Corredor Maya Jaguar para fornecer habitat adicional à vida selvagem, aumentar o
sequestro de carbono e melhorar os meios de subsistência das comunidades locais.
9
16
HONDURAS: Recuperação da Floresta de Pico Bonito10
País: Honduras
Local: Norte de Honduras
Reduções de emissões: 0,5 MtCO2e de desmatamento evitado
Atividades do projeto: Reflorestamento, aplicação da lei em áreas de proteção, gestão sustentável das
florestas, venda de compensações de carbono, desmatamento evitado
Cobenefícios: Erosão do solo reduzida, benefícios de água potável, proteção da biodiversidade,
desenvolvimento sustentável, criação de meios de subsistência alternativos, geração de renda para
comunidades
Parceiros: Fundação do Parque Nacional de Pico Bonito (FUPNAPIB), Fundo de Desenvolvimento Ecológico,
Bosques Pico Bonito, Brinkman Associates.
Descrição: O Parque Nacional de Pico Bonito é uma parte essencial do Corredor Biológico Mesoamericano, e
moradia de muitas espécies importantes, mas está ameaçado pela invasão da agricultura, pastoreio de gado e
extração ilegal de madeira.
Este projeto de carbono florestal, desenvolvido pela EcoLogic, deve sequestrar pelo menos de 0,45 a 0,55 Mt
CO2e até 2017. Além disso, o Projeto está conduzindo um componente de desmatamento evitado, que deve
sequestrar cerca de 0,5 Mt CO2e.
O Projeto, em última análise, utilizará centenas de populações locais para definir uma plantação com selo
FSC, além de reflorestar terras degradadas na zona-tampão do parque para fins de conservação. O Projeto
também proporciona benefícios sociais à zona-tampão do parque, por meio de treinamento em práticas
silvícolas e agrícolas sustentáveis, desenvolvimento sustentável e compartilhamento permanente de lucros
para investimentos comunitários. O Projeto utilizará membros da comunidade local como guardas-florestais do
parque, reduzindo o risco de extração ilegal de madeira.
Os desenvolvedores e patrocinadores do projeto criaram a Bosques Pico Bonito, uma empresa com fins
lucrativos para fazer o Projeto reconhecer as reduções de emissões de carbono. A comunidade será
coproprietária e dividirá os lucros, que, por sua vez, serão aplicados novamente em investimentos que
beneficiam a comunidade como um todo. A Bosques Pico Bonito também incluirá representantes das
comunidades. A Fundación Parque Nacional Pico Bonito (FUPNAPIB), uma ONG hondurenha, também
patrocinará o Projeto e será auxiliada pela empresa Bosques Pico Bonito para lidar com os componentes de
agrossilvicultura e conservação.
10
Texto da descrição do projeto adaptado do Mecanismo de Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial e
materiais do Fundo de Biocarbono.
17
INDONÉSIA: Berau, Região leste de Kalimantan11
País: Indonésia
Local: Bornéu, distrito de Berau
Tamanho: 971.000 ha
Reduções de emissões: 5 MtCO2e por ano
Atividades do projeto: Gestão de florestas, proteção da vida selvagem, desenvolvimento econômico local,
formulação de capacidade, planejamento do uso da terra, conservação de habitat, vendas de compensações
de carbono
Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, segurança alimentar, crescimento financeiro
Parceiros: The Nature Conservancy e outras ONGs internacionais, o Governo da Indonésia, grupos indígenas,
empreendimentos locais e globais
Descrição: Em cooperação com grupos indígenas, órgãos do governo, empreendimentos globais e ONGs
internacionais, o distrito de Berau, na Ilha de Bornéu na Indonésia, está desenvolvendo planos para se tornar
a primeira municipalidade, sob o programa nacional de carbono florestal, a implementar novas estratégias de
conservação e reduzir de modo mensurável o montante de carbono que lança na atmosfera. Esse programa
combinará conservação no campo, incentivos financeiros, monitoramento científico e atividades econômicas
sustentáveis para proteger seus recursos naturais.
Os planos incluem uma melhoria da gestão e conservação de 971.000 hectares de florestas, resultando na
redução de emissões de carbono em até cerca de 5 milhões de toneladas a cada ano. O projeto também visa
a aumentar a proteção de uma das maiores populações mundiais de orangotangos, desenvolver economias
locais e nacionais mais fortes, e ajudar a garantir as boas condições a longo prazo dos recursos hídricos e
alimentos da região.
Uma primeira etapa nesse projeto é realizar pesquisas nas florestas para identificar áreas em risco por
extração ilegal de madeira, estabelecer uma base de referência para medir o desmatamento e criar um
inventário de carbono florestal armazenado. Os planos de implementação incluem a utilização de práticas
eficazes de extração de madeira que reduzam a destruição das florestas e as emissões de carbono, ao mesmo
tempo em que ainda mantenham a produção, usando “permutas de terras” para desenvolver plantações de
óleo de palma em terras já degradadas, e evitar o desenvolvimento de florestas intactas e conservadas. A
gestão fortalecida e o cumprimento da lei para reduzir perdas de carbono decorrentes de atividades ilegais
em áreas de proteção também ajudarão a garantir as boas condições a longo prazo do importante habitat de
biodiversidade e outros serviços do ecossistema como prevenção de inundações e água potável. Economias
sustentáveis baseadas em turismo e outras atividades compatíveis com a floresta fornecerão novas receitas
para as comunidades locais nos arredores das áreas de proteção e uma proteção mais segura a longo prazo.
Um mecanismo de pagamento está sendo criado para distribuir de modo equitativo as receitas dos mercados
de carbono a todos os grupos interessados que desempenham um papel ativo na concessão de extração de
madeira e óleo de palma e nas estratégias das áreas de proteção.
11
18
Finalmente, os grupos interessados no Projeto desejam desenvolver um sistema de monitoramento e
verificação de carbono internacionalmente reconhecido para medir mudanças no armazenamento de carbono
no decorrer do tempo.
19
INDONÉSIA: Ecossistema de Ulu Masen, Província de Aceh 12
País: Indonésia
Local: Ecossistema de Ulu Masen, Província de Aceh
Tamanho: + 750.000 ha
Reduções de emissões: 3.369 MtCO2e por ano / 100 MtCO2e em 30 anos
Atividades do projeto: Desmatamento evitado em conjunto com planejamento do uso da terra, recuperação,
reflorestamento, vendas de compensações de carbono, desenvolvimento comunitário, processo de grupos
interessados
Cobenefícios: Desenvolvimento econômico local, formulação de capacidade e meios de subsistência
alternativos
Parceiros: Fauna and Flora International, Governo de Aceh, Carbon Conservation
Descrição: Ao utilizar o desmatamento evitado em conjunto com o planejamento do uso da terra e
reclassificação, aumento do monitoramento e cumprimento da legislação, reflorestamento, recuperação e
extração comunitária sustentável de madeira, este Projeto protegerá e administrará 750.000 ha de florestas
no Ecossistema de Ulu Masen e blocos de florestas periféricas localizados na Província Indonésia de Nanggroe
Aceh Darussalam (Província de Aceh). Ao reduzir o desmatamento em até 85%, 3.369.848 toneladas de
emissões de CO2 devem ser evitadas a cada ano.
O Projeto está sendo empreendido pelo Governo de Aceh e suas instituições. É apoiado por uma triparceria
de governo, organizações não governamentais/sociedade civil (ONGs/OSCs), e a Carbon Conservation
representando o setor privado. A Fauna and Flora International (FFI), seus parceiros de ONGs, e as OSCs com
sede local facilitarão os processos participativos para fins de desenvolvimento comunitário, planejamento
espacial e do uso da terra, conservação da biodiversidade, execução da lei sob a forma de cooperação,
e gestão florestal baseada na comunidade. Os planos do projeto incluem o desenvolvimento e testes de
mecanismos de financiamento de carbono para reduzir emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para
o desenvolvimento econômico e social sustentável e a conservação da biodiversidade nos próximos 30 anos.
A Carbon Conservation é uma empresa privada que auxilia na elaboração, no desenvolvimento e na iniciação
do projeto, e no financiamento de carbono a pedido do gabinete do Governador Irwandi. O projeto está
estritamente associado a, e desenvolve o trabalho do Projeto de Florestas e Meio Ambiente da Província
de Aceh (AFEP) do Fundo Fiduciário de Multidoadores do Banco Mundial, que possibilitou entre outras
tarefas, o desenvolvimento do financiamento de serviços de ecossistema sustentáveis (incluindo créditos de
carbono). Todos os proponentes do projeto estão comprometidos com a garantia de que os benefícios sejam
equitativamente compartilhados entre os grupos interessados, incluindo as comunidades que dependem das
florestas e as comunidades com direitos de costumes (adat) em relação à área florestal.
O projeto foi concebido para garantir que a confiança e o compromisso dos grupos interessados sejam criados
através de um processo participativo e transparente. Uma grande quantidade de organizações do governo e da
sociedade civil tem sido convidada a contribuir com a implementação de atividades do projeto e as consultas
12
Texto da descrição do projeto adaptado da Nota de Elaboração do Projeto do Ecossistema de Ulu Masen,
disponível da Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA).
20
à comunidade inicial já começaram. Em especial, os líderes tradicionais Mukim, enfraquecidos durante anos
de conflito, agora têm uma oportunidade de desempenhar um papel crucial na gestão da terra e dos recursos
florestais nas comunidades rurais de Aceh.
O desenvolvimento, a elaboração e a implementação antecipada do projeto serão inicialmente financiados
com os fundos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APDs), primeiros parceiros estratégicos, e com a venda
de Reduções Verificadas de Emissões (RVEs). Após a fase inicial do projeto, outros financiamentos de carbono
decorrentes da venda de RVEs garantirão pagamentos contínuos e substanciais de incentivos aos grupos
interessados relevantes que ajudam a área do projeto a impedir o desmatamento e a aumentar a proteção das
florestas.
21
QUÊNIA: Projeto REDD do Corredor de Kasigau13
País: Quênia
Local: Sudeste do Quênia
Tamanho: 30.169 ha
Atividades do projeto: Desenvolvimento sustentável, execução, monitoramento
Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, redução da erosão do solo, desenvolvimento sustentável, educação
Parceiros: Wildlife Works Inc.
Descrição: O Santuário de Rukinga é uma área de Floresta de Terreno Árido que é parte do Corredor Selvagem
de Kasigau, entre os Parques Nacionais de Tsavo Leste e Tsavo Oeste, na região leste da faixa de Marungu.
A área do projeto abriga uma grande diversidade de mamíferos, incluindo pelo menos 50 espécies de
mamíferos grandes, 20 espécies de morcegos e 300 espécies de pássaros. Além disso, a área é habitada por
importantes populações de espécies da Lista Vermelha da IUCN como zebras de Grevy, guepardos e leões,
além de mais de 500 elefantes africanos.
Essa área encontra-se ameaçada pelo desmatamento, devido à expansão agrícola sem planejamento em área
queimada, que foi rapidamente se expandindo, antes da criação desse projeto em 1998. Desde a implantação
do projeto, o desmatamento na área foi interrompido, contudo, o programa não é financeiramente viável e
será descontinuado, se não houver receita adicional.
Sob este projeto REDD, a Wildlife Works continuaria a implementar uma ampla variedade de iniciativas de
desenvolvimento sustentável que estão sendo desenvolvidas com as populações locais em Rukinga nos últimos
dez anos, incluindo uma empresa de algodão orgânico e uma estufa orgânica para frutas cítricas, um esquema
de cultivos em terrenos áridos, a construção de uma escola e ecoturismo.
Apesar da continuação dessas atividades, estima-se que este projeto deve evitar a emissão de mais de 3,5
MtCO2e, que teriam sido emitidos devido ao desmatamento por cultura em área queimada durante os 20 anos
do projeto.
13
Texto da descrição do projeto adaptado do Documento de Elaboração do Projeto, enviado pela Wildlife Works à
Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA)
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MADAGASCAR: Projeto da Floresta de Makira14
País: Madagascar
Local: Região Nordeste, Floresta de Makira
Tamanho: 350.000 ha
Reduções de emissões: até 9,5 MtCO2e, enquanto durar o projeto
Atividades do projeto: Formulação de capacidade, gestão sustentável de recursos, planejamento do uso da
terra, ecoturismo
Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável
Parceiros: Wildlife Conservation Society (WCS), Governo de Madagascar, Conservation International
Descrição: O governo de Madagascar está trabalhando com a Wildlife Conservation Society e a Conservation
International para implementar o Projeto da Floresta de Makira nas florestas da região nordeste do país.
Esse empreendimento busca conservar uma região com 4.600 quilômetros quadrados mediante a promoção
da gestão sustentável dos recursos naturais e medidas legais de proteção das florestas. Com a redução do
desmatamento decorrente de invasões agrícolas nos 350.000 hectares da Floresta de Makira, surgirá uma
área de proteção e conservação que preserva a riqueza biológica de Makira e garante a conectividade a longo
prazo com outras florestas de proteção. Além disso, o Projeto busca incentivar iniciativas do setor privado
como ecoturismo, estabilizar recursos naturais na área via planejamento responsável do uso da terra, além de
identificar e implementar mecanismos inovadores de financiamento.
A proteção das florestas remanescentes e a redução do índice de perda florestal em Madagascar reduz a
quantidade de CO2 liberado na atmosfera. Atividades específicas para redução do desmatamento incluem
medidas de conservação da floresta e treinamentos de práticas de permacultura para ensinar os fazendeiros a
produzir de maneira contínua boas colheitas da mesma terra, em vez de abrir novos campos a cada período.
14
23
MADAGASCAR: O Projeto do Corredor Ankeneny-Mantadia-Zahamena15
País: Madagascar
Local: Região centro-leste de Madagascar
Tamanho: cerca de 425.000 ha
Reduções de emissões: pelo menos 10 MtCO2e, enquanto durar o projeto
Atividades do projeto: Gestão sustentável da floresta, reflorestamento, ecoturismo
Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável, geração de renda através de
empreendimentos sustentáveis, recuperação
Parceiros: Conservation International, Governo de Madagascar, ONGs e comunidades locais, Banco Mundial
Descrição: O Projeto do Corredor de Conservação da Biodiversidade e Recuperação de Ankeneny-ZahamenaMantadia, na região centro-leste de Madagascar, une três parques nacionais cruciais em benefício da flora
e fauna, e das populações humanas. Concebido e implementado em estrita parceria com o governo de
Madagascar e comunidades locais, o Projeto combina atividades de desmatamento reduzido em uma área
central da floresta com sistemas de reflorestamento e agrossilvicultura em terras anteriormente degradadas.
As metas do Projeto devem sustentar os meios de subsistência locais e a diversidade biológica nativa, ao
mesmo tempo que mitigam a mudança climática. O Projeto incluirá componentes elegíveis para Reduções
de Emissões Voluntárias e Certificadas (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL). O Fundo BioCarbono
do Banco Mundial está comprando alguns dos créditos iniciais de carbono do Projeto das atividades de
restauração e de conservação da floresta. A renda decorrente da venda das compensações de carbono
incentivará o governo e as comunidades locais a preservarem as florestas remanescentes e os serviços por ela
fornecidos para os moradores locais. Sob o Projeto, mais de 425.000 hectares de floresta tropical úmida em
pé estão sendo protegidos, enquanto outros 3.000 hectares estão sendo reflorestados com espécies nativas.
Além disso, pomares e canteiros com lenha serão plantados em áreas adjacentes para reduzir a pressão nas
florestas naturais remanescentes. Essas etapas de conservação ajudarão a proteger as espécies ameaçadas de
anfíbios, aves e mamíferos, incluindo lêmures encontrados apenas em Madagascar, além de também melhorar
a produtividade da agricultura, desenvolver o ecoturismo e aumentar a produção sustentável e a venda de
lenha, frutas e madeira nobre.
15
24
Madagascar: Projeto REDD do Corredor Fandriana-Vondrozo16
País: Madagascar
Local: Leste de Madagascar
Tamanho: Aproximadamente 240.000 ha
Atividades do projeto: Proteção da terra, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico local,
vendas de compensações de carbono
Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável
Parceiros: Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo de Madagascar, Conservation International,
organizações e comunidades locais
Descrição: O Corredor Florestal Fandriana-Vondrozo (COFAV) é uma faixa estreita de florestas de 240.000
ha que percorre a escarpa oriental de Madagascar. O COFAV representa um dos últimos corredores intactos
remanescentes de Madagascar que inclui florestas de baixa, média e alta altitudes e permite conectividade
genética. É também uma fonte vital de água doce para a maior parte da região central do país. O COFAV
encontra-se extremamente ameaçado pela agricultura em área queimada, e estimativas preliminares indicam
que uma melhor proteção dessas florestas impedirá que muitos milhões de toneladas de dióxido de carbono
sejam liberados na atmosfera nos próximos 30 anos.
A Conservation International está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo de
Madagascar para desenvolver o projeto Fandriana-Vondorozo como um projeto-piloto REDD baseado no local,
e comercializar reduções de emissões de carbono para cobrir os custos de proteção do corredor de florestas.
Por meio deste projeto, a Conservation International trabalhará em estrita cooperação com uma série de
parceiros locais (governo, setor privado, sociedade civil e comunidades locais) para garantir a conservação
sustentável do COFAV. Uma nova área de proteção será financiada pelas receitas obtidas dos mercados
emergentes de carbono das florestas. A área de proteção permitirá inúmeros tipos de uso; algumas áreas serão
zonas de proteção restritas, enquanto outras permitirão o uso limitado dos recursos naturais por comunidades
locais. As associações comunitárias também desempenharão um papel importante na administração da região
em nível local.
Para garantir uma sustentabilidade de longo prazo do projeto, a Conservation International e seus parceiros
criarão oportunidades econômicas no COFAV de uma maneira estratégica que apoiem. fortaleçam e confiem
na existência da floresta, na sua biodiversidade e nos serviços de ecossistema por ela fornecidos. Essas
oportunidades incluem o uso dos produtos da floresta, agricultura melhorada e ecoturismo. A Conservation
International realizará essas parcerias com organizações rurais de desenvolvimento e por meio de uma
variedade de mecanismos de financiamento que apoiem a governança geral do COFAV e as atividades em
nível local. Esses mecanismos incluem o Programa Node Small Grants (Pequenas concessões), acordos de
conservação e desenvolvimento do ecoturismo. Especificamente, os fundos das atividades de carbono
florestal serão alocados ao Programa Node Small Grants e aos acordos de conservação.
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25
PERU: Floresta de Proteção de Alto Mayo17
País: Peru
Local: San Martin e Regiões do Amazonas na parte setentrional da Amazônia Peruana
Tamanho: Aproximadamente 450.000 ha
Atividades do projeto: Acordos de conservação, sistemas de agricultura melhorada, formulação de capacidade
técnica, gestão melhorada de área de proteção
Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, pagamentos de serviços de
ecossistemas, desenvolvimento sustentável
Parceiros: Conservation International, Association for Investigation and Integral Development (AIDER),
Asociación Ecosistemas Andinos (ECOAN), Asociación de la Virgen de la Medalla Milagrosa (AVMM), Serviço
Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (National Agency for Natural Protected Areas - SERNANP),
German Cooperation Agency (GTZ).
Descrição: O Projeto Floresta de Proteção de Alto Mayo (AMPF) e sua zona-tampão ocupam mais de 425.000
hectares (ha) de terra localizados nas Regiões de San Martin e Amazonas na parte noroeste do Peru, uma
área de imenso valor para a conservação da biodiversidade e recursos de água doce. Os portos das bacias
hidrográficas ameaçaram as espécies de animais e plantas endêmicas, e formam parte dos 14,6 milhões de
ha do Corredor de Conservação Abiseo-Cóndor-Kutukú (ACKCC). O escoamento das florestas de Alto Mayo
propicia que diversos rios principais forneçam uma fonte de água potável para as comunidades locais.
Apesar de ser denominada uma área de proteção em 1987, essa área possui o índice mais elevado de desmatamento
entre as Áreas de Proteção Nacional no Peru. O desmatamento na área está associado principalmente aos
assentamentos humanos que migraram para a região de Alto Mayo (incluindo a própria floresta de proteção),
desbravamento de terra para a agricultura, e extração de madeira e outros produtos pelo caminho.
A Conservation International, em cooperação com a GTZ e as autoridades governamentais locais estão
trabalhando desde 2007 para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação das florestas (REDD)
na área e para reflorestar as terras já degradadas. Para isso, a parceria está utilizando Acordos de Conservação
que envolvem comunidades locais, prometendo a estas benefícios tangíveis em troca de seu compromisso de
proteger e recuperar as áreas principais. Mediante esses acordos, o projeto visa a reduzir o índice atual de
desmatamento - e as emissões resultantes – e a reflorestar o principal habitat para a proteção de uma variedade
de espécies ameaçadas ou em risco de extinção, ao mesmo tempo que fornece oportunidades para a população
local melhorar sua qualidade de vida, apoiando a conservação e a restauração. O projeto também fornecerá
benefícios aos habitantes locais e regionais, recuperando as bacias hidrográficas cruciais para os abastecimentos
municipais e agrícolas de água. Em termos de carbono, o projeto deve reduzir as emissões decorrentes do
desmatamento em até muitas MtCO2e durante os 30 anos de duração.
17
26
PERU: Projeto REDD de Madre de Dios - Amazonas18
País: Peru
Local: Corredor Ecológico Vilcabamba-Amboró, Leste do Peru
Tamanho: 100.000 ha
Reduções de emissões: 9 MtCO2e em 10 anos
Atividades do projeto: Desenvolvimento sustentável, execução, monitoramento
Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento econômico
Parceiros: Empresas madeireiras Maderacre e Maderyja, ONG Greenoxx. O projeto é também apoiado por
ONGs internacionais como WWF, CESVI, Fundação Peruana para a Conservação da Natureza (ProNaturaleza) e
Aider.
Descrição: O Projeto REDD de Madre de Dios - Amazonas consiste em 100.000 ha de florestas tropicais
úmidas em duas concessões de extração de madeira selecionada, certificadas pela FSC, no Corredor Ecológico
Vilcabamba-Amboró no leste do Peru, situadas a menos de 50 km da nova estrada interoceânica que unirá o
Brasil às cidades peruanas com portos marítimos. A floresta onde o projeto está localizado é biologicamente
bastante diversa e fornece habitat a inúmeras espécies da vida selvagem sob risco de extinção.
Os recursos financeiros atuais não são suficientes para cobrir com sucesso a gestão desse importante corredor;
por isso, não está sendo realizado nenhum controle ou vigilância dos recursos florestais de modo adequado.
A presença da nova estrada aumentará indubitavelmente o movimento de pessoas pelo corredor ecológico.
Se as empresas que possuem e administram esses trechos não conseguirem uma presença maior em suas
concessões, essas áreas podem ser invadidas por agricultores migratórios e madeireiros ilegais, ameaçando
grandes áreas de floresta que já se encontram sob gestão sustentável florestal. A receita proveniente dos
créditos de carbono será usada para contribuir para o desenvolvimento sustentável de produtores rurais e
povos indígenas que vivem na zona-tampão, e para reduzir a vulnerabilidade da área do projeto a fatores
externos de desmatamento e degradação com o patrulhamento de campo e monitoramento por satélite.
Além da proteção da biodiversidade acima mencionada, o projeto contribuirá para o bem-estar econômico
de produtores rurais e comunidades indígenas que vivem nas áreas vizinhas, incluindo a Tribo Yine, povos
indígenas da tribo Mashco Piro que vivem em isolamento voluntário e outras tribos ainda não identificadas.
18
Texto da descrição do projeto fornecido por Greenoxx
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Seção III: Atualizações em âmbito nacional das atividades de preparação
para REDD
Em uma tentativa de coletar informações atuais referentes às atividades em âmbito nacional de preparação
para REDD, solicitamos que pontos focais de REDD nos países em desenvolvimento fornecessem informações específicas referentes à sua situação e às atividades associadas à REDD. Muitos países responderam e as
informações por eles fornecidas foram editadas e combinadas com o material da Ideia do Plano de Preparação
(R-PIN) apresentado ao Banco Mundial, resultando nos resumos das atividades a seguir na Seção III, Parte A.
Para alguns países, não foi possível adquirir novas informações de um país representativo a tempo para esta
impressão. Nesses casos, resumos da edição de 2008 deste relatório, que foram totalmente retirados das
R-PINs, foram reimpressos na Seção III, Parte B. E, em alguns casos onde não foi possível obter novas informações e o país não foi incluído no documento do último ano, o país foi omitido. Contudo, este relatório é considerado um documento vivo, e agradecemos quaisquer informações ou correções adicionais, que serão incluídas
em uma versão atualizada do documento e disponibilizadas on-line.
28
para REDD
Parte A
Argentina1
Planejamento de REDD
A Argentina definiu um Grupo Nacional de Trabalho
de REDD que inclui representantes dos Ministérios
da Agricultura, Economia e Infraestrutura, e que está
no processo de desenvolvimento da sua Proposta de
Preparação como parte do Mecanismo de Parceria
do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. A
Argentina também se uniu recentemente ao Programa
UN-REDD.
Políticas associadas à REDD
Em 2007, a Argentina adotou uma nova e abrangente legislação florestal, colocada em vigor em âmbito
nacional pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SAyDS). A Lei no 26.331,
a Lei dos Requisitos Mínimos para a Proteção Ambiental de Florestas Nativas, estabelece regras para o
enriquecimento, restauração, conservação, uso e gestão sustentável de florestas nativas e também para
os serviços ambientais fornecidos à sociedade. Além disso, esta Lei estabelece o Fundo Nacional para o
Enriquecimento e a Conservação de Florestas Nativas, um regime de dotação de recursos para apoiar os
serviços ambientais por eles fornecidos. A nova lei estabelece a necessidade de um planejamento de terras de florestas em um nível provincial, apoiado
por um processo público participativo. Algumas jurisdições já começaram esse processo de planejamento. A lei
suspende a autorização para o corte raso das florestas até o planejamento do território ser desenvolvido.
Além disso, a Lei cria o Programa Nacional de Proteção das Florestas Nativas. Este Programa, que será
implementado pelo SAyDS, possui três objetivos principais: implementar medidas para desenvolver uma
gestão sustentável de florestas, promover planos de reflorestamento e restauração de florestas nativas
degradadas e manter informações atualizadas sobre florestas nativas e conservação.
Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento)
A Argentina completou o Segundo Inventário Nacional de Florestas Nativas. Para o inventário o país foi dividido
em seis regiões arborizadas: 1) Selva Misionera, 2) Selva Tucumana Boliviana, 3) Bosque Andino Patagùnico,
4) Parque Chaqueûo, 5) Monte e 6) Espinal. O inventário incluiu um mapeamento por satélite, além de um
monitoramento de campo, e tem atualizações programadas de mapeamento regional a cada 4 anos. Nós
ecorregionais de monitoramento das florestas são implementados por meio das universidades locais.
O SAyDS está atualmente elaborando um sistema de Medição, Relatório e Verificação, associado ao inventário
das florestas e a sistemas de monitoramento de cobertura do solo florestal.
1
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da
Argentina e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
29
Em relação às emissões de CO2, a Argentina completou seu inventário de gases do efeito estufa, que inclui
emissões de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU), e o relatou na 3ª Comunicação Nacional à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
Participação dos grupos interessados
Três workshops foram realizados com grupos interessados em REDD, sendo que a disseminação das
informações para as Populações Indígenas foi realizada por meio de organizações representativas. Além disso,
as questões de REDD foram incluídas em discussões sob o Conselho Federal do Meio Ambiente. Posse de terra
As florestas na Argentina encontram-se principalmente sob propriedade privada, mas algumas áreas ainda não
possuem um sistema explícito de posse de terra, e existem conflitos potenciais que precisam ser resolvidos.
Atualmente, existe um programa sob o Ministério da Agricultura para regularização de posse de terra que
implementou com sucesso cinco projetos.
Projetos de REDD
A Argentina possui dois projetos de REDD em desenvolvimento:
Projeto de REDD em Yaboti na Província de Misiones, NE: Apoiado por uma ONG, a Cooperativa para la
Restauraciùn de los Bosques, e por proprietários privados de terras, com apoio técnico do Ministério do Meio
Ambiente.
Iniciativa Chaco de Terra Sustentável na Província de Chaco: Apoiado pelo governo local e pela Fundaciùn
Bosques y Clima.
Brasil2
Planejamento e implementação de REDD
Em dezembro de 2008, o governo brasileiro lançou um
Plano Nacional de Mudança Climática para tratar das
emissões de gases do efeito estufa de todos os setores
da economia. Incluído no Plano Nacional, encontrase uma meta para redução do desmatamento na
Amazônia em até 80% abaixo da média entre 1996 e
2005 até 2020.
Um pouco antes, em agosto de 2008, o governo
lançou o Fundo Amazônia, um mecanismo exclusivo de proteção da floresta tropical. O Fundo aceita doações
voluntárias de pessoas físicas, empresas ou instituições, incluindo ajuda governamental internacional. As
contribuições são então vinculadas às reduções nas emissões de CO2 do solo na Amazônia. Os que contribuem,
contudo, não recebem créditos de carbono que podem ser usados para cumprir as reduções exigidas por
qualquer tratado sobre clima. O Fundo Amazônia já recebeu doações, incluindo um compromisso de US$ 1
bilhão para a próxima década do Governo da Noruega na dependência do desempenho do fundo, e começou a
desenvolver projetos.
Até 20% do fundo pode ser usado no desenvolvimento de sistemas de controle e de monitoramento do
desmatamento em outros Biomas no Brasil e em outros países tropicais.
2
Inclui informações fornecidas pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pelo Serviço Florestal
Brasileiro.
30
Antes dessas iniciativas, em 2003, o Brasil lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Esse programa envolveu a designação de novas áreas
protegidas, abrangendo 640.000 km2 entre 2003 e 2008. Em resposta a essas atividades nacionais, os estados
da Amazônia começaram a desenvolver planos estaduais para impedir e controlar o desmatamento.
Em 2007, em resposta ao aumento das taxas de desmatamento, o governo formulou uma série de ações
de resposta rápida e aprovou o Decreto Federal 6.321/07, sob o PPCDAM. Entre outras coisas, o Decreto
fortaleceu as normas de acesso ao crédito agrícola do governo em determinados municípios com alto índice de
desmatamento, exigindo prova de conformidade com regulamentações ambientais, antes da disponibilização
de crédito. Este Decreto causou uma redução nas taxas de desmatamento das áreas visadas.
As principais políticas e estratégias governamentais brasileiras referentes à redução do desmatamento são
baseadas no PPCDAM e nos planos e ações realizados pelos estados da Amazônia, conforme definido no Plano
Sustentável da Amazônia. A maioria dos estados da Amazônia tem adotado planos oficiais de conservação da floresta e de combate ao
desmatamento. Esses planos buscam fortalecer a governança ambiental dentro dos estados da Amazônia,
reduzir o desmatamento e aumentar o uso sustentável dos recursos naturais. Esses planos estaduais
encontram-se abrigados pelas metas de redução brasileiras.
Especificamente em relação à REDD, os governadores de vários estados da Amazônia têm trabalhado junto
com os governadores de estados Americanos para o desenvolvimento de um acordo que potencialmente
permitiria que as reduções das emissões da Amazônia fossem usadas em potenciais mercados americanos.
Esta é uma posição mantida pelos governadores e estão pressionando o Presidente do Brasil, Lula da Silva,
a apoiar a abordagem de REDD baseada em mercado. O Presidente criou uma força-tarefa para analisar a
posição brasileira de REDD.
Finalmente, em nível estadual, o estado do Mato Grosso propôs um programa para a certificação, registro
e monitoramento de projetos de redução das emissões de carbono de desmatamento e degradação das
florestas. O Mato Grosso possui o primeiro programa de REDD em nível estadual em desenvolvimento,
associado à sua estratégia de 89% de redução de desmatamento até 2020.
A participação dos grupos interessados no Brasil está sendo realizada por diferentes instituições e de
diferentes maneiras. A seguir, encontram-se algumas das iniciativas que foram realizadas.
Diversos workshops foram realizados no Brasil, envolvendo comunidades e populações indígenas da Amazônia.
Em abril de 2008, a Aliança dos Povos da Floresta Brasileira sediou um workshop com o apoio do IPAM
(Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), para facilitar o diálogo entre os líderes de organizações dos
povos das florestas referentes à questão de REDD. O workshop presenciou o lançamento da Declaração de
Manaus, que se destina a mobilizar uma participação maior e mais efetiva dos povos indígenas e comunidades
tradicionais nas negociações da UNFCCC. Em agosto de 2008, o Coordenador das Organizações Indígenas da
Bacia Amazônica (COICA) realizou um outro workshop, junto com o IPAM e a Aliança da Amazônia; o workshop
teve a participação de aproximadamente 30 representantes de organizações de grupos indígenas de 8 Países
da Bacia Amazônica.
Em fevereiro de 2009 em Manaus, o Fórum de Preparação para REDD, em colaboração com as ONGs brasileiras
IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e FAS (Fundação Amazonas
Sustentável), organizaram um workshop de Colaboração Sul-Sul criado para aumentar o conhecimento e a
capacidade de grupos interessados de setores governamentais e não governamentais em toda a América
Latina sobre a implementação de atividades de demonstração de REDD, usando o programa Bolsa Floresta do
Brasil como um dentre vários estudos de caso.
31
O Fórum Brasileiro de Mudança Climática (FBMC) foi definido em junho de 2000 e visa conscientizar e
motivar a participação da Sociedade Civil nas questões sobre mudança climática e sobre o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo. O FBMC ajuda o governo na incorporação de questões sobre mudança climática em
diversos estágios da política pública. O FBMC é composto por 12 ministros, pelo diretor da Agência Nacional
de Águas (ANA) e por representantes da sociedade civil ativa na questão de mudança climática. O Fórum é
presidido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Observatório do Clima é uma rede brasileira estabelecida em março de 2002 que, com a participação
de especialistas em clima, promove o papel das organizações da sociedade civil para pressionar o governo
a criar ações enérgicas de mitigação e adaptação do Brasil, em relação à mudança climática. Atualmente,
existem 33 organizações que fazem parte do Observatório do Clima, incluindo ONGs, institutos de pesquisa e
universidades.
Os grupos interessados estão sendo envolvidos por outros meios também. Por exemplo, o Comitê Diretor do
Fundo Amazônia é formado não somente por representantes de nove órgãos do governo federal, mas também
por nove estados da Amazônia Legal brasileira e seis representantes da sociedade civil.
O BNDES e o Serviço Florestal Brasileiro participaram de um tour para promover o Fundo Amazônia nos
estados.
Workshops foram realizados nos nove estados da região da Amazônia legal para discutir os princípios e as
diretrizes do Fundo Amazônia com os grupos interessados locais. O tour focou o fortalecimento do papel do
Fundo Amazônia como um instrumento para a redução das emissões decorrentes de desmatamento.
O projeto de REDD na Amazônia brasileira também tem sido apoiado, indiretamente, por transições em
andamento dentro dos setores de carne e soja para excluir os praticantes do desmatamento de suas cadeias de
suprimento.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil possui uma sofisticada série de programas de
monitoramento da Floresta Amazônica. Desde 1988, o desmatamento da Amazônia tem sido monitorado por
meio de um sistema de satélites denominado PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica
Brasileira por Satélite). O Brasil também utiliza um sistema denominado DETER (Detecção de Desmatamentos
em Tempo Real), que tem uma resolução mais baixa, mas pode detectar desmatamento em tempo quase
real. O DETER foi criado como um sistema de alerta para apoiar a vigilância e o controle do desmatamento. O
sistema mapeia áreas com corte raso e áreas sob degradação florestal. Recentemente, o INPE lançou um novo
sistema, o DEGRAD (Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira), para o fornecimento de
uma análise anual de desmatamento e degradação florestal. Esse é um novo sistema que mapeia áreas que
estão em processo de degradação, mas de onde a cobertura florestal não foi totalmente removida.
Projetos de REDD
No estado do Amazonas, um projeto de REDD demonstrativo conhecido como o Projeto Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Juma foi desenvolvido pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), em
parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e a
Marriott International, com assistência técnica do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas (IDESAM). Esse projeto visa proteger cerca de 600.000 hectares da Floresta Amazônica, evitando a
liberação de uma estimativa de 190 MtCO2e até 2050, e foi validado pela Aliança pelo Clima, Comunidade e
Biodiversidade (CCBA). Como parte do Projeto Juma, a FAS começou a implementar o Programa Bolsa Floresta,
um programa-piloto que fornece pagamentos diretos a comunidades tradicionais e povos indígenas para
proteção da floresta no estado.
32
Nos estados de Rondônia e Mato Grosso, na parte sudoeste da Amazônia brasileira, os povos Suri e o Grupo
Katoomba estão trabalhando juntos para desenvolver um projeto de REDD de reflorestamento em cerca de
240.000 hectares de terras ancestrais.
Na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueìaba no Atlântico, a ONG The Nature Conservancy está
trabalhando com três corporações e com a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
(SPVS) em um projeto que combina elementos de reflorestamento, gestão sustentável de florestas e
desmatamento evitado.
Um projeto encontra-se em fase de desenvolvimento no estado de Tocantins. O projeto, uma parceria entre o
Instituto Ecologica, CantorCO2e Brazil, Carbonfund.org e Hyundai Motors America, busca proteger uma parte
do cerrado brasileiro, ao mesmo tempo em que desenvolve conhecimento e capacitação nas comunidades
vizinhas.
Além disso, alguns projetos propostos estão aguardando implementação pelo Fundo Amazônia.
Camboja3
A Forestry Administration (FA) do Camboja está
submetida ao Grupo Técnico de Trabalho em
Silvicultura e Meio Ambiente (TWG F&E), e é
responsável pela supervisão do desenvolvimento
e facilitação da estratégia de REDD, incluindo a
execução e a regulamentação da comercialização
nacional do carbono florestal. Um Grupo de Trabalho
de Silvicultura, Mudança Climática e Financiamento
Inovador está sendo desenvolvido sob o TWGF&E; este grupo de trabalho foi criado duas vezes no desenvolvimento da Ideia do Plano de Preparação
(R-PIN) para o FCPF do Banco Mundial. Esse grupo está agora progredindo com um trabalho preparatório de
desenvolvimento de uma estratégia nacional de REDD. Principais parceiros
DANIDA, apoiou o primeiro projeto-piloto de REDD na província de Oddar Meanchey.
Community Forestry International/Pact, parceiro de FA na implementação-piloto Wildlife Conservation Society, parceiro de FA em um projeto-piloto, e que atualmente fornece assistência às
áreas protegidas e à conservação da vida selvagem
RECOFTC, formulação de capacidade e participação na comunidade local Winrock International, formulação de capacidade em inventário florestal e GIS
ONF, mapeamento dos locais de desmatamento no Camboja de 1989 a 2006
Participação na gestão sustentável de florestas
O TWG F&E é o mecanismo formal de coordenação para diálogo de diversos grupos interessados sobre
3
Adaptado das informações fornecidas pela Forestry Administration do Camboja, e da R-PIN apresentada ao
Banco Mundial.
33
questões do meio ambiente e de silvicultura dentro do Governo Real do Camboja, e é composto de órgãos
governamentais, doadores, ONGs, sociedade civil e setor privado. Sob o TWG F&E, a Forestry Administration e
parceiros estão desenvolvendo um Programa Nacional de Florestas (NFP) como um passo importante para uma
gestão sustentável de florestas; o NFP deve ser aprovado até o fim de 2009. O NFP inclui um subprograma que
inclui REDD.
A Forestry Administration possui uma gestão de florestas em âmbito nacional e sistemas de monitoramento
que variam do âmbito nacional até o nível de aldeias, além de uma grande capacidade de proteger locais de
florestas e permitir a aplicação das leis florestais.
Atualmente, existem mapas de cobertura florestal em âmbito nacional de 1996/1997, 2000, 2002 e 2006.
Além disso, um mapa de desmatamento em âmbito nacional, em uma escala de 1/250.000 encontra-se em
desenvolvimento, que mostrará a evolução da cobertura florestal no Camboja de 1989 a 2006.
Em 2006, o Camboja definiu uma estimativa preliminar de emissões de carbono, decorrente da mudança do
uso da terra e da extração de madeira.
A Forestry Administration está interessada em desenvolver um Sistema Nacional de Contabilidade de Carbono
Florestal com o apoio da Iniciativa Clinton pelo Clima, como parte da Iniciativa de Colaboração de Medição do
Carbono.
Cada projeto de REDD atualmente existente age em conjunto com as comunidades locais. Existe um
mecanismo de consulta para os Projetos de REDD que envolve uma série de grupos interessados, desde
comunidades locais até formuladores de decisões, no processo de definição de qualquer floresta protegida ou
área de conservação. Também têm sido realizadas algumas consultas sobre REDD em nível nacional.
Projetos de REDD
Projeto de REDD de Silvicultura Comunitária na Província de Oddar Meanchey, noroeste do Camboja
Implementado pela Forestry Administration em parceria com Terra Global Capital, Community Forestry
International e Iniciativa Clinton pelo Clima Projeto de REDD de Proteção Florestal na Província de Mondulkiri em Seima
Implementado pela Forestry Administration em colaboração com a Wildlife Conservation Society e a Winrock
International
34
República Centro-Africana4
O governo designou uma comissão nacional para
coordenar e implementar REDD de forma efetiva. Essa
entidade contém especialistas de todos os setores
interessados em REDD. Além disso, o governo concluiu
a Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) para o FCPF
do Banco Mundial. Como parte desse processo,
representantes da República Centro-Africana (RCA)
participaram de alguns workshops sobre REDD,
incluindo um workshop interno e outros com a
entidade regional COMIFAC, a Comissão Florestal da África Central.
O governo adotou um novo Código Florestal em 2008, em conformidade com os objetivos nacionais
estabelecidos pela Estratégia de Desenvolvimento Acelerado e de Redução da Pobreza (SDRP). Esse código
destina-se a responder aos objetivos de sustentabilidade de recursos florestais, à luta contra a pobreza, à
proteção da biodiversidade e ao esforço em combater a mudança climática. O governo da RCA adotou uma
série de medidas adicionais para melhorar o setor de silvicultura e combater as medidas que ameaçam a
sustentabilidade dos recursos florestais no país. Tais medidas incluem um esforço para colocar todas as
florestas da RCA sob planos de gestão florestal nos próximos dois anos e a criação de um controle misto de
atividade de silvicultura e de uma brigada de verificação. O país também possui um sistema substancial de
áreas protegidas, abrangendo mais de 11% do território.
O zoneamento participativo de todo o território nacional encontra-se em andamento no âmbito do novo
código de posse de terra, em termos de agricultura e mineração, atualmente em fase de aprovação pela RCA.
A estratégia de REDD poderia desempenhar um papel bastante ativo na implementação bem-sucedida do novo
código de posse de terra em áreas agropastoris. A implementação bem-sucedida dessa lei, ao mesmo tempo
em que protege a posse de terra e promove mais investimento em atividades agrícolas familiares, também
promoverá um maior envolvimento das pessoas na salvaguarda de sua herança florestal.
A RCA também participou da iniciativa Plano de Ação Relativo à Aplicação da Legislação, à Governança e ao
Comércio no Setor Florestal (FLEGT) da União Europeia, tendo definido uma Comissão de Coordenação e um
Ponto Focal, e já começou uma análise do contexto jurídico. Participação dos grupos interessados
A gestão sustentável de florestas tem sido uma grande preocupação para a RCA e o Ministério de Águas,
Florestas, Caça, Pesca e Meio Ambiente (MEFCPE) desde a década de 1990. A falta de recursos financeiros e
equipes responsáveis pelos tópicos de mudança climática na RCA impediram a implementação de workshops
de consulta antecipada . Contudo, em novembro de 2008, com a dotação de recursos da WWF-CAR e da
Embaixada da França em Bangui, foi realizado em Bangui um workshop de consulta que reuniu diversos
grupos interessados do governo e da sociedade civil em cooperação bilateral, em apoio ao desenvolvimento da
R-PIN.
Não existe atualmente qualquer programa nacional de monitoramento de cobertura do solo e de mudança
4
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Ecologia da República CentroAfricana, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
35
do uso da terra na RCA. O país sofre com a ausência de uma estrutura nacional capaz de coletar informações
de mapeamento e gerir programas de monitoramento florestal. Informações cartográficas na RCA são
basicamente produzidas, armazenadas e geridas por projetos regionais e internacionais (PARPAF, ECOFAC,
CARPE, FORAF), pelo setor privado de silviculturas e ONGs. Existe uma estação receptora instalada em Bangui
como parte do observatório de queimadas, mas na ausência de pessoas especializadas no país, os dados são
processados e analisados pelo Centro Comum de Pesquisa (JRC) da União Europeia, instalado na Itália (IPSRA). Recentemente, o MEFCPE encomendou ao Instituto de Recursos Mundiais, via projeto Global Forest Watch, a
criação de um atlas interativo das florestas da RCA.
Projetos de REDD
Projeto Dzanga-Sangha, Bayanga
Esse projeto foi iniciado pela WWF e pelo governo da RCA em 1988, com os objetivos principais de
planejamento de gestão florestal e o desenvolvimento de uma zona de conservação multifuncional, além de
uma zona de proteção dentro da floresta de Dzanga-Sangha. O projeto inclui atividades de desenvolvimento
rural implementadas na reserva. A WWF vem realizando aqui um estudo referente a REDD, sob a supervisão
do Ministério do Meio Ambiente e Ecologia.
Chile5
A comissão do Mecanismo de Parceria de Carbono
Florestal do Banco Mundial aceitou a participação do
Chile como um
País Participante de REDD no Fundo de Preparação,
apesar de não ter recebido subsídio para desenvolver
suas atividades projetadas de REDD. O Chile está no
momento buscando recursos financeiros para seguir
sua estratégia de REDD.
Políticas associadas a REDD
Não existe uma política específica sobre REDD no Chile, mas, recentemente, o país aprovou a Lei 20.283
referente ao Fomento e Recuperação da Floresta Nativa. Essa lei promoverá uma gestão sustentável das
florestas naturais e deverá reduzir a pressão humana nas florestas chilenas. O Serviço Nacional de Florestas
(CONAF) é responsável pelo controle das atividades florestais e definiu duas importantes ferramentas para
essa finalidade: a necessidade de um plano de gestão de florestas e a necessidade de um plano simples de
gestão de florestas para pequenos proprietários de terra.
Existem duas fontes primárias de dados sobre florestas no Chile. O monitoramento da cobertura florestal e
da mudança do uso da terra é realizado principalmente pelo CONAF, que é responsável pelo Levantamento
Nacional de Solo, que avalia as mudanças do uso da terra a cada dez anos.
Além disso, desde 2001, o INFOR mantém um inventário contínuo de florestas em âmbito nacional como parte
do Programa de Monitoramento de Ecossistemas Florestais. Esse inventário baseia-se em amostras de terrenos
permanentes nos termos de um projeto de amostragem. Esses dados podem mostrar a condição das florestas
em áreas amplas, permitindo a identificação da degradação das florestas.
5
Adaptado das informações fornecidas pelo Instituto Florestal do Chile (INFOR), e da R-PIN apresentada ao Banco
Mundial.
36
Especificamente em relação à REDD, o Instituto Florestal (INFOR) do Chile, o Centro de Investigaciùn y
Extensiùn Forestal Andino Patagùnico (CIEFAP) da Argentina e a Corporaciùn Nacional de Investigaciùn y
Fomento Forestal (CONIF) da Colômbia lançaram um novo projeto, Ferramentas de Abordagens Metodológicas
para Atividades de REDD em Florestas Temperadas, para pesquisar a degradação das florestas temperadas. Participação dos grupos interessados
Diversas instituições governamentais foram envolvidas na fase de R-PIN do FCPF; contudo, nenhuma consulta
mais ampla foi realizada. Uma consulta nacional mais ampla entre as ONGs, associações e outros grupos
interessados está planejada para a fase de preparação para REDD no país.
A lei atual referente às atividades florestais foi resultado de longas negociações entre muitos grupos
interessados, incluindo organizações de proprietários de terra, representantes do setor industrial, instituições
governamentais, ONGs e instituições acadêmicas.
Distribuição de benefícios
A definição de benefícios será discutida durante a fase de Preparação das atividades de REDD; contudo,
existem no Chile diversas instituições com enorme experiência na distribuição de pagamentos entre
instituições governamentais. Essas mesmas instituições poderiam incluir a distribuição ou o pagamento em um
possível mecanismo de REDD.
Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES)
A experiência com PES no Chile é limitada; contudo, um projeto de PES referente à qualidade da água tem sido
executado em uma bacia hidrográfica próximo à cidade de Ancud no sul do Chile. Os principais objetivos são
promover uma gestão sustentável de florestas entre os proprietários de terra e melhorar a qualidade da água
na cidade.
Colômbia6
A Colômbia está no processo de desenvolvimento da
sua proposta do plano de preparação para o FCPF,
usando o subsídio concedido. Além disso, o país está
participando de uma mesa-redonda interinstitucional
de REDD, liderada por ONGs nacionais e internacionais
que trabalham na Colômbia.
Principais parceiros
Conservation InternationaI, WWF, The Nature Conservancy,
Fundaciùn Natura, Corporaciùn Ecoversa: Apoiam os aspectos técnicos e metodológicos do desenvolvimento
de Projetos de REDD e lideram o desenvolvimento de projetos-piloto de REDD.
Fondo Para la Acciùn Ambiental y la Niûez y Fondo Patrimonio Natural: Apoiam intervenções financeiras para
incentivar projetos de REDD e a participação comunitária em mecanismos de REDD.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal (NFDP) foi criado de acordo com a Lei 37 de 1989 e baseado
6
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento
Territorial da Colômbia, e da R-PIN apresentadas ao Banco Mundial.
37
nas recomendações do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF). O Governo Nacional, por meio
dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Departamento
Nacional de Planejamento, construiu um plano de longo prazo em que uma política nacional foi definida com o
objetivo de incorporar o setor de silvicultura à economia nacional. A intenção é de melhorar a subsistência das
comunidades, oferecendo alternativas produtivas que contribuam para a paz e o desenvolvimento sustentável.
O NFDP foi desenvolvido por meio de um processo setorial e institucional participativo.
Em âmbito nacional, a Colômbia está desenvolvendo uma Estratégia Nacional de pagamento por Serviços de
Ecossistemas. No âmbito do projeto, a Colômbia já desenvolveu diversos projetos de PES referentes a serviços
de água e carbono. Tais projetos incluem o projeto de Procuenca, que fornece água de qualidade a Manizalez;
vários projetos de CDM de silvicultura; e recursos financeiros para problemas de água em desenvolvimento nas
principais cidades da Colômbia.
A Colômbia está desenvolvendo sua política de Mudança Climática, em que REDD é reconhecido e promovido
como uma opção de mitigação e adaptação que gera importantes cobenefícios e ajuda a manter a provisão de
serviços de ecossistemas.
A Colômbia está desenvolvendo um projeto financiado para fortalecer a capacidade institucional para apoiar
investigações científicas e técnicas em projetos que diminuirão as emissões decorrentes do desmatamento. Sob a liderança do Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais (IDEAM) e do Ministério do
Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial (MAVDT), a Colômbia está desenvolvendo vários
programas técnicos com o apoio da Fundação Gordon and Betty Moore. Esses esforços incluem: 1) desenvolver
um protocolo nacional para quantificar e monitorar o desmatamento em âmbito subnacional, 2) desenvolver
um protocolo para calcular carbono em biomassa, e 3) desenvolver mapas de desmatamento e biomassa.
A Colômbia possui um mapa de ecossistemas e está no momento terminando um mapa nacional da cobertura
do solo. O país está planejando realizar uma análise intertemporal baseada nesses mapas. Além disso, um
inventário nacional de florestas encontra-se atualmente na fase estatística-piloto, após a qual o desenho
estatístico será ajustado.
Várias consultas direcionadas às populações indígenas foram realizadas por meio de mesas-redondas, com a
participação de organizações indígenas como COICA e OPIAC.
O governo da Colômbia está profundamente envolvido em uma mesa-redonda de REDD, liderada por diversas
ONGs ambientais. Esse espaço interinstitucional destina-se ao intercâmbio de abordagens metodológicas e
técnicas para a implementação de Projetos de REDD dentro do país. Um plano nacional de socialização será
desenvolvido por meio da Proposta do Plano de Preparação para o Banco Mundial.
Projetos de REDD
Existem vários Projetos de REDD em fase de desenvolvimento ou de implementação na Colômbia. O projeto
Bosques de San Nicolás já foi implementado pela CORNARE, Mçs Bosques e Ecoversa, e faz parte do Fundo de
Biocarbono do Banco Mundial. Várias ONGs nacionais e internacionais estão no processo de desenvolvimento
de projetos. Entre elas, a WWF está trabalhando em Chigorodo, Antioquia, em um projeto para integrar o
desmatamento evitado com um Plano de Gestão Florestal. 38
República Democrática do Congo7
O processo REDD na República Democrática do Congo
(RDC) decolou durante uma intensa e participativa
Missão de Definição do Alcance de REDD, de 19 a 30
de janeiro de 2009. Essa missão, que incluiu nove
organizações internacionais e grupos interessados
governamentais e não governamentais, obteve êxito
ao concordar com a abordagem nacional em relação
ao processo de REDD e com um plano de trabalho de
2009 a 2010.
Atividades de início imediato são planejadas por meio do programa UN-REDD para um ano. Até o final desse
primeiro ano, um plano para a segunda fase do NJP será desenvolvido e apresentado ao Conselho de Políticas
do programa UN-REDD; este plano abrangerá os anos 2 e 3.
Além disso, a RDC terminou sua R-PIN para o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial e
o Banco está apoiando a elaboração da Proposta do Plano de Preparação.
Com base nesses dois programas, o organismo de coordenação nacional de REDD desenvolveu seu plano
detalhado de trabalho para 2009-2010, acima mencionado.
Atualmente, um importante estudo das causas do desmatamento encontra-se em andamento com o apoio da
FAO e parceiros fora do governo, incluindo a Université Catholique de Louvain e a sociedade civil. Esse estudo
é considerado a chave do desenvolvimento de uma estratégia de REDD.
Um workshop inaugural que reuniu 150 participantes da sociedade civil, governo, setor privado, ONGs
internacionais e a comunidade de doadores de todas as partes do país, foi realizado em Kinshasa em agosto
de 2009. Workshops regionais foram programados para serem realizados em Kisangani, Bukavu, Mbandaka,
Lumbumbashi e Matadi no final de 2009.
Políticas e instituições relacionadas a REDD
Por meio de um decreto ministerial, a RDC criou três novas estruturas para gerenciar o processo REDD: o
Comitê Nacional de REDD, responsável pela definição da estratégia de REDD; o Comitê Interministerial,
responsável pela implementação; e o organismo de Coordenação Nacional, responsável pela coordenação das
atividades do dia a dia.
Grupo de Trabalho de REDD da Sociedade Civil - Diálogo com a coordenação nacional sobre as questões de
REDD em geral, com uma ênfase especial no desenvolvimento de uma estratégia de REDD e no respectivo
processo consultivo
Wildlife Conservation Society (WCS) - consultoria de MRV, incluindo medição de carbono de campo e
sensoriamento remoto
Observatório para as Florestas da África Central - consultoria de MRV, incluindo sensoriamento remoto e
modelagem
7
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, Natureza e Turismo da RDC, e da
R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
39
Universidade de Kisangani - atividades de MRV, incluindo medição de carbono de campo
Universidade de Kinshasa - modelagem, consultas socioeconômicas, Fisiologia Vegetal, sensoriamento remoto
Uma divisão foi criada dentro do Ministério do Meio Ambiente para examinar questões envolvendo PES, junto
com os parceiros das Nações Unidas.
Um plano de medição, relatório e verificação (MRV) encontra-se em desenvolvimento com o apoio da FAO.
Detalhes serão incluídos na Proposta do Plano de Preparação.
Os exercícios de medição de carbono de campo têm sido realizados pela equipe WCS-WWF em Epulu, Ituri e
Parque Nacional Salonga, Equateur. Além disso, o trabalho em breve estará em andamento com a Universidade
de Kisangani. Atualmente, a RDC está participando de duas importantes iniciativas referentes ao mapeamento
por satélite. A primeira é o projeto Mapeamento Decendial de Mudança Florestal (DFCM) realizado, apesar
do Programa Regional da África Central da USAID para o Meio Ambiente. A segunda é o esforço FORAF,
que se baseia em um método de amostragem. Essas duas fontes de dados e duas diferentes metodologias
proporcionam estimativas mais robustas.
A RDC tem mantido inúmeros workshops em relação ao planejamento de REDD na preparação da R-PIN e da
RPP.
Outros workshops serão realizados entre outubro e novembro de 2009 em Kinshasa e Kisangani para validar os
Termos de Referência da estratégia de REDD e preparar um plano de desenvolvimento de medição, relatório e
verificação (MRV).
Um plano de comunicação e consulta está sendo desenvolvido no momento por um recém-recrutado
especialista em comunicações, educação e informações . E-mails e a Internet são usados com frequência pelo
escritório da Coordenação Nacional de REDD para disseminar informações sobre suas atividades.
El Salvador8
El Salvador apresentou com sucesso seu R-PIN ao
Banco Mundial. Como parte da preparação da R-PIN,
foi realizado um workshop em San Salvador com
a participação de cerca de 40 representantes de
organizações governamentais e não governamentais.
A reunião tinha o propósito de compartilhar com os
grupos interessados relevantes os principais elementos
das negociações em andamento dentro do processo da
UNFCCC, e de apresentar as principais características
do FCPF e das iniciativas de Preparação para REDD.
8
Informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais de El Salvador e adaptadas da
40
El Salvador possui vários programas e estratégias direcionados, direta ou indiretamente, para o tratamento do
desmatamento e degradação florestal, apesar de nenhum programa ter sido especificamente desenvolvido
para REDD. Dentre eles, existem:
Política nacional em áreas protegidas: Enfoca o contexto institucional jurídico para o estabelecimento e a
gestão sustentável das áreas naturais protegidas e zonas-tampão, participação social e incentivos ou outros
mecanismos que fornecem apoio econômico.
Estratégia Florestal em El Salvador (EFSA): Reconhece os bens e serviços ambientais fornecidos pelas florestas.
Esse mecanismo de gestão faz referência direta à relação entre silvicultura e as Convenções sobre Mudança
Climática, Desertificação, Diversidade Biológica, Ramsar e o Protocolo de Kyoto.
Programa Bônus de Incentivo Florestal: Destinado a ajudar plantações novas e já estabelecidas de florestas
com apoio financeiro para manutenção dos 10 primeiros anos.
Programa do Corredor Biológico Mesoamericano (CBM): Uma iniciativa regional que busca estabelecer uma
interconectividade entre as áreas naturais protegidas da Mesoamerica (do sul do México até o Panamá), por
meio do estabelecimento de corredores biológicos. El Salvador implementou a abordagem CBM, com a criação
de uma Área de Conservação que permite múltiplos usos (agricultura, turismo etc.), uma zona-tampão e uma
área principal protegida.
Planos de ordenamento e desenvolvimento fundiários: Foram formulados planos para 12 dos 14 programas
subregionais. Foi formulado um Ordenamento de Desenvolvimento Fundiário que define o zoneamento do
país de acordo com o uso da terra e demarca as zonas de proteção das áreas florestais do governo e as áreas
de uso restrito sobre propriedade privada.
A principal responsabilidade do Ministério da Agricultura é a implementação da nova Lei de Silvicultura
(2002), que ainda está pendente de aprovação. O Ministério da Agricultura é responsável pela gestão geral
dos recursos de silvicultura; a Divisão de Silvicultura do Ministério é responsável pelo monitoramento e
inventários das florestas. As metas da Divisão são produzir e fornecer informações sobre as florestas, fornecer
assistência técnica jurídica sobre os recursos das florestas e regular o uso da floresta para contribuir com o
desenvolvimento sustentável dinâmico para o benefício social e econômico do país. O Ministério do Meio
Ambiente e Recursos Naturais é responsável por realizar os inventários e monitorar os ecossistemas florestais
dentro das Áreas Naturais Protegidas. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento)
El Salvador possui informações sobre cobertura do solo de 1978; contudo, esses estudos foram dispersos e não
sistemáticos. Estudos posteriores de cobertura florestal foram realizados com diferentes metodologias, criando
problemas com sua comparação. Existem informações adicionais sobre cobertura da vegetação dos anos de
1978, 1996, 1998, 2000, 2002 e 2006 para a cobertura de árvores apenas.
Outras instituições nacionais possuem seus próprios sistemas de informações geográficas e geram estudos
limitados. Por exemplo, a Fundação Salvadorenha para Pesquisa de Café realizou um monitoramento
especificamente nas áreas sombreadas de café.
Os números das últimas emissões disponíveis para mudança do uso da terra e setores de silvicultura são de
1994, de acordo com a primeira comunicação nacional à UNFCCC. O país está em processo de atualização da
Comunicação Nacional, e há uma previsão de término até o final de 2009.
41
El Salvador realizou workshops para começar a envolver os grupos interessados com relação a REDD. El
Salvador tem um histórico recente de consulta social para políticas referentes a florestas. Nesse processo,
todos os grupos interessados relevantes foram envolvidos para chegar a um acordo sobre os principais
elementos dessas políticas.
Projetos de REDD
Confiança no Café e no Meio Ambiente: O Banco Multissetorial de Investimentos, lançou em 2007 uma
iniciativa que forneceria incentivos para a conservação das plantações de café com o objetivo de reduzir o
desmatamento e mudar o uso da terra. Essas reduções serão convertidas em créditos de carbono que serão
comercializados no mercado voluntário.
Gana9
Uma versão preliminar final da Proposta do Plano
de Preparação (R-PP) foi desenvolvida por meio de
uma ampla consulta aos grupos interessados e do
processo de participação e apresentada ao FCPF do
Banco Mundial para fins de análise e comentários. Este
é um documento de “acompanhamento do trabalho
em andamento” que será finalizado e apresentado
formalmente ao FCPF em janeiro de 2010, para levar
em consideração os resultados da COP15. Principais parceiros
Civic Response (Forest Watch, Gana): Consulta e participação de REDD
Care International (Gh): Consulta e participação de REDD
Tropenbos International (Gh): Consulta e participação de REDD
A reforma da governança das florestas está sendo liderada pela Comissão de Silvicultura, sob o programa Plano
de Ação Relativo à Aplicação da Legislação, Governança e ao Comércio no Setor Florestal (FLEGT), em que o
Acordo de Parceria Voluntária (VPA) com a União Europeia é destacado. Sob o VPA, a governança e um sistema
de comercialização de estruturas legais e administrativas dignas de crédito estão sendo implantados para
verificar se a madeira é produzida de acordo com as leis e políticas de silvicultura existentes, com o objetivo de
eliminar ou minimizar a madeira produzida ilegalmente nos mercados da União Europeia. Uma característica
notável desse processo tem sido o envolvimento bem-sucedido com a sociedade civil e o setor privado.
A Comissão de Silvicultura também coordenou a criação de uma Rede de Fóruns Florestais (FFN) em Gana,
com dotação de recursos e suporte técnico da Food and Agriculture Organization, sob o Mecanismo do
Programa Nacional de Florestas. Sob essa iniciativa, foram estabelecidos em Gana Fóruns Florestais Regionais
e Distritais (RFFs) e os delegados desses fóruns foram selecionados para constituir o Fórum Nacional Florestal
9
Adaptado das informações fornecidas pela Comissão de Silvicultura de Gana, e da R-PIN apresentada ao Banco
Mundial.
42
(NFF). O objetivo do Fórum Nacional Florestal foi o de reunir representantes dos fóruns florestais regionais
e distritais, além dos grupos interessados em âmbito nacional para discutir e criar soluções para questões
nacionais, regionais e distritais de silvicultura em uma plataforma neutra em cooperação com tecnocratas e
formuladores de políticas.
Programas e políticas referentes a REDD
A política nacional de florestas de 1994 já está em revisão, do mesmo modo que um novo Projeto de Lei de
Vida Selvagem e uma revisão do Plano Mestre de Desenvolvimento do Setor Florestal. O programa Gana╒s
FLEGT, acima mencionado, também possui importantes dimensões de política. Participação dos grupos interessados
Um Plano completo de Participação e Consulta foi desenvolvido para a R-PP em consulta a diferentes grupos
interessados.
Esse plano enfatiza um aumento da conscientização e um envolvimento amplo na implementação de REDD,
para ajudar a garantir a eficácia da tomada de decisões e da comunicação. A R-PP é um documento vivo e
reagirá a essas consultas, além de evoluir durante o processo de preparação para REDD para se adaptar melhor
às necessidades de alteração dos grupos interessados dentro do processo de REDD.
O Centro de Apoio à Gestão de Recursos (RMSC), a divisão de pesquisa e monitoramento da Comissão de
Silvicultura é responsável pelos inventários das florestas e medições de árvores no país.
Gana possui dados de inventário em nível nacional, dentro das Reservas Florestais entre 1986-1992 e 20012002. Os dados nacionais de inventário para as áreas fora da reserva e dentro da zona com alto percentual
de florestas encontram-se disponíveis para o período entre 1996 e 1997. Em 2001-2002, foi realizado um
inventário nacional com imagens de satélite usadas para classificar a floresta em três categorias, ou seja, áreas
degradadas, áreas semidegradadas e cobertura intacta da floresta. Há mais de 10 anos não é realizado um
inventário de recursos florestais.
Sob a Comissão de Silvicultura, um banco de dados de GIS sobre reservas florestais encontra-se disponível com
dados sobre comunidades às margens das florestas, proprietários de recursos, agricultores, posse de terra,
classificação da terra, planos de gestão, papéis das comunidades locais na gestão florestal e levantamentos
socioeconômicos das comunidades às margens das florestas.
Para o programa de REDD Gana prevê que, no mínimo, os seguintes produtos serão criados:
• Mapas de desmatamento para 2000 a 2004 e 2004 a 2009;
• Mapas de reflorestamento e florestamento para 2000 a 2004 e 2004 a 2009 e
• Mapas de degradação florestal a cada dois anos.
43
Guatemala10
A Guatemala apresentou sua Ideia do Plano de
Preparação (R-PIN) ao Banco Mundial em dezembro
de 2008. Atualmente, uma Proposta do Plano de
Preparação (R-PP) está sendo desenvolvida para
apresentação ao Banco, para definir o caminho para a
criação da Estratégia Nacional de REDD.
A Guatemala criou um grupo de trabalho de interessados (Grupo de Bosques, Biodiversidad y Cambio
Climatico) e manteve discussões com alguns grupos interessados. Para fins do desenvolvimento da R-PIN
para o Banco Mundial, foram mantidas discussões internamente entre os colaboradores, incluindo atores
governamentais e não governamentais, mas não em escala ampla.
A Guatemala está atualmente desenvolvendo seu Plano de Participação e Consultoria, para trabalhar
diretamente com todos os grupos interessados no desenvolvimento da Estratégia Nacional de REDD.
Foram realizadas consultas aos grupos interessados para outras questões dentro do setor florestal e essas
consultas são implementadas em três níveis: nacional, subnacional e temático. Além disso, workshops e
reuniões têm sido usados para informar aos indivíduos de novos programas propostos. Políticas e instituições associadas a REDD
A Guatemala ainda não implementou nenhuma política específica de REDD, mas existem alguns programas
atualmente implementados que podem ser favorecidos para aumentar as ações que buscam reduzir o
desmatamento. A Guatemala também possui uma Política Florestal e uma Lei de Florestas que podem ser
melhoradas para tratar das questões de REDD. Além disso, o país elaborou uma proposta de Lei de Mudança
Climática e uma Política de Mudança Climática que levam em consideração a importância dos recursos
florestais da Guatemala.
A Agenda de Mudança Climática para o Sistema de Áreas Protegidas e Biodiversidade da Guatemala está
atualmente em desenvolvimento.
A Guatemala possui vários programas para incentivar o desenvolvimento e a gestão sustentável de florestas
sob as duas instituições florestais: o Instituto Nacional de Silvicultura (INAB) e o Conselho Nacional de Áreas
Protegidas da Guatemala (CONAP).
O Programa de Incentivos Florestais (PINFOR) promove investimentos na silvicultura sustentável. O Programa
de Incentivos aos Pequenos Grupos Interessados (PINPEP), gerido pelo INAB, fornece incentivos econômicos
aos indivíduos e pequenos grupos que adquiriram direitos de propriedade para gerir e desenvolver as florestas
de modo sustentável.
A Guatemala possui uma certa experiência com PES, como compensação de gestão florestal e conservação
de ecossistemas florestais, produção de água e compensação de suprimento, alocação dos direitos de
10
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais da Guatemala e da
44
propriedade dos benefícios da gestão florestal nas terras do governo e recursos de financiamento para
conservação da biodiversidade.
Na Guatemala existe apenas um programa do governo que envolve pagamentos diretos para serviços
ambientais, Programa-Piloto de Apoio Florestal Direto (PPAFD-MAGA), sob o Ministério da Agricultura,
Alimentação e Pecuária. Esse programa fornece incentivos econômicos para atividades de conservação para
proteger os recursos hídricos e florestais. Os dois programas de gestão florestal acima mencionados, PINFOR
e PINPEP, possuem elementos de pagamentos de serviços ambientais, mas não foram designados exatamente
sob esse esquema.
No âmbito local existem alguns lugares com processos avançados para pagamentos de serviços ambientais.
Dentro da Guatemala existem dois projetos principais de mapeamento em âmbito nacional. O primeiro é o
Inventário Nacional de Florestas de 2001. O segundo é o projeto Dinâmica da Cobertura Florestal, conduzido
pela Universidad del Valle, INAB, CONAP e outras instituições. Desde 2000 essas instituições têm trabalhado
em uma sequência de mapeamento de cobertura florestal para a Guatemala, fornecendo dados da cobertura
nacional para 1991, 1996 e 2001. Atualmente elas estão trabalhando na atualização das informações de
cobertura e da dinâmica da floresta para 2006.
Existem também projetos subnacionais de mapeamento, incluindo um sistema detalhado de monitoramento
que abrange a Reserva da Biosfera Maia, a maior área protegida da Guatemala.
Projetos de REDD
Existem vários Projetos de REDD com Documentos de Desenho de Projetos em desenvolvimento na
Guatemala, incluindo o Parque Nacional Sierra Lacandon, o Parque Nacional Lachua e as Concessões Florestais
na Zona de Uso Múltiplo da Reserva da Biosfera Maia ZUM RBM.
Guiana11
Recentemente, a Guiana elaborou uma Estratégia de
Desenvolvimento de Baixo Carbono (LCDS) que define
uma visão pela qual o desenvolvimento econômico e a
mitigação da mudança climática serão propiciados por
meio da geração de pagamentos pelo armazenamento
de carbono florestal em um contexto de uso e
desenvolvimento sustentáveis. A meta é transformar a
economia da Guiana e combater a mudança climática
ao mesmo tempo. Essa LCDS identifica o projeto de
REDD como uma importante fonte de incentivos, que pode permitir o realinhamento da economia da Guiana
em uma trajetória de desenvolvimento de baixo carbono.
Como parte dos esforços da Guiana em fornecer um ambiente propício à facilitação de atividades de REDD,
foi definido um grupo de trabalho sob a forma de uma Secretaria de REDD (RS). A Secretaria foi definida
como uma parte da Comissão Florestal da Guiana (GFC) e será responsável pela coordenação das atividades
nacionais de REDD. A Secretaria de REDD supervisionará a implementação de todas as atividades de REDD
sob um contexto de LCDS, orientada pelo Escritório do Presidente com o envolvimento do Comitê Nacional do
11
Adaptado das informações fornecidas pela Comissão Florestal da Guiana, e da R-PIN apresentada ao Banco
Mundial.
45
Clima que inclui representantes de grupos interessados federais e não federais. Além disso, a Guiana realizou
dois importantes fóruns de grupos interessados onde peritos internacionais forneceram orientação para o
estabelecimento de um contexto de MRV e um roteiro detalhado para permitir a implementação em etapas.
Para obter mais detalhes, consulte o website da GFC: www.forestry.gov.gy
A Guiana é um dos três países que tiveram sua Proposta do Plano de Preparação (RPP) (anteriormente R-Plan)
aprovada pelo Comitê dos Participantes do Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco
Mundial. Essa Proposta descreve nove componentes por meio dos quais a Guiana iniciará atividades nacionais
de preparação em um período de 36 meses, como preparação para a implementação de REDD. A RPP é
considerada um aspecto integrante da LCDS.
A Guiana possui implementados uma forte política e um contexto legislativo que abrangem os princípios de
gestão sustentável de florestas. Por exemplo, já estão implementadas na Guiana várias práticas e diretrizes
robustas de gestão sustentável de florestas, incluindo um Código de Prática para Operações de Colheita,
diretrizes para a realização de inventários de florestas e para o desenvolvimento de planos anuais e gerenciais,
além de outras iniciativas. Tais iniciativas, junto com o forte contexto legislativo recentemente analisado e que
podem ser implementadas em breve, e um extenso programa de monitoramento de campo, resultaram em
uma histórica e contínua baixa taxa de desmatamento na Guiana.
O Projeto de Lei Florestal analisado foi aprovado em 22 de janeiro de 2009 pelo Parlamento. A preparação
desse Projeto de Lei incluiu onze anos de extensa consulta aos grupos interessados. Esse Projeto de Lei
Florestal revisado permite “atividades de conservação florestal” que incluem a preservação de florestas para
fins de sequestro de carbono ou de qualquer outra forma de serviços ambientais.
Os investidores, portanto, têm a oportunidade de investir nessa área, de acordo com as diretrizes do Governo
da Guiana, que seriam estabelecidas para reger tais atividades.
Como parte da preparação da Guiana de focar um mecanismo de financiamento de carbono florestal, um
projeto-piloto foi iniciado em termos de avaliação de estoque de carbono florestal. Espera-se que o projeto
informe modelos para carbono sequestrado em biomassa de madeira, usando metodologias documentadas e
compatíveis com o IPCC e que utilizem coeficientes e fatores de expansão, de acordo com as fontes de Níveis 1
a 3 do IPCC para os principais tipos de florestas e outros usos da terra na Guiana. O trabalho também começou
com a compilação de uma avaliação básica de emissões históricas de carbono decorrentes de desmatamento
e degradação na Guiana, usando modelos e conjuntos de dados existentes de inventários históricos, mapas de
vegetação e uso da terra, dados remotamente sensoriados e outras informações relevantes.
Espera-se que esse projeto resulte em avanço na direção de uma metodologia para medição e monitoramento
em escala nacional do estoque de carbono das florestas da Guiana, bem como a criação de terrenos-piloto/
locais de demonstração. Espera-se também o fortalecimento e desenvolvimento da de avaliação do estoque de
carbono das florestas no âmbito nacional.
A abordagem da Guiana em termos de mapeamento e monitoramento de florestas e biomassa implica
o estabelecimento de uma rede de terrenos permanentes, especificamente desenvolvida para medir as
mudanças de biomassa em todas as principais séries de carbono. Um sensoriamento remoto e contextos de
GIS serão usados em conjunto com terrenos de biomassa e classificação supervisionada para determinar um
algoritmo apropriado para mapear áreas de tipos de florestas. Isso formará a base da biomassa das florestas e
abrangerá o monitoramento das mudanças para REDD.
46
Foram realizadas consultas em âmbito nacional e subnacional para LCDS e REDD, incluindo uma extensão
a inúmeras comunidades e grupos indígenas. Essas consultas continuarão; as participações de grupos
interessados terão a forma de workshops, discussões formais e informais, pesquisas, grupos de assessoria,
extensão educacional e programas de extensão escolar, além de grupos de treinamento e de planejamento
comunitário. Haverá consultas nacionais e subnacionais para sensibilizar e receber feedback com todos
os grupos interessados. O resultado dessas consultas será considerado na preparação da agenda de
implementação de REDD.
Indonésia12
REDD é apenas uma entre várias medidas de mitigação
na Indonésia e o debate sobre REDD será uma parte
integrante de todo o diálogo nos setores de florestas
e em outros setores baseados na terra. O país está
realizando uma abordagem baseada em fases:
preparação (2007); fase de preparação/incluindo DA/
exercício do projeto (2008-2012); e implementação
completa (a partir de 2013 ou quando pronto). A
Indonésia começou a estudar e fazer planejamento
de REDD antes da COP-13; em 2007, sob a proteção da Aliança pelo Clima nas Florestas da Indonésia (IFCA), o
Ministério de Silvicultura coordenou um estudo de REDD na Indonésia (REDDI) para avaliar as metodologias,
estratégia, análise financeira/mercadológica, comunicação de interessados e distribuições de incentivos de
REDD.
No decorrer dos anos de 2008 e 2009, o Grupo de Trabalho da Indonésia sobre Florestas e Mudança Climática
(WG-FCC) facilitou o aumento da conscientização e o treinamento de governos locais, ONGs e outros grupos
interessados e participou de discussões correspondentes de grupos de interesse. No âmbito subnacional, as
consultas públicas foram realizadas em Java, Sumatra, Kalimantan, Sulawesi e Papua Ocidental. O resultado
desses processos tem estimulado várias províncias e distritos a estabelecer Grupos de Trabalho de REDD
para disseminar informações relevantes sobre REDD e avaliar a preparação das províncias/distritos para
implementar REDD.
O WG-FCC está atualmente finalizando uma versão preliminar da Comissão de REDD (Grupo Nacional de
Trabalho sobre REDD), que terá a tarefa de supervisionar a implementação de REDD.
A Indonésia concluiu uma Estratégia Nacional de Preparação para REDD, e como parte disso, concluiu uma
versão preliminar do seu Plano de Preparação para o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal.
A Indonésia faz também parte do programa-piloto do UN-REDD e está planejando ações de início imediato sob
este programa.
O Ministro da Silvicultura emitiu normas sobre a implementação das atividades de demonstração de REDD
(PERMENHUT No P. 68/Menhut-II/2008) e uma Norma sobre REDD (PERMENHUT No P30/Menhut-II/2009).
A liberação dessas normas ocorreu em resposta ao grande interesse de parceiros internacionais e grupos
12
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério de Silvicultura da Indonésia e dos documentos de
planejamento de REDD do Banco Mundial da Indonésia.
47
interessados nacionais em participar das atividades de REDD. As normas foram elaboradas como um ponto de
entrada para as partes interessadas desenvolverem atividades de demonstração. Nos últimos três anos, o Ministério de Silvicultura emitiu normas que criam quatro novos canais para melhor
acesso e direitos sobre os recursos das florestas, com o objetivo de superar as causas básicas de perdas
florestais não planejadas. Essas normas tratam da Gestão de Colaboração em Áreas Protegidas (Decreto do
Ministério da Silvicultura No 19/2004), Florestas Comunitárias (Norma Governamental 6/2007), Plantações em
Florestas Comunitárias (Norma Governamental 6/2007) e Florestas Consuetudinárias (Norma Governamental
6/2007).
Foi definido um Sistema Nacional de Contabilidade de Carbono (NCAS). O NCAS está integrado ao Sistema de
Informações de Recursos Florestais (FRIS) e a Indonésia encontra-se no processo de melhoria desse sistema
com o preenchimento das lacunas de dados e coleta ou aquisição de dados adicionais.
Em relação a REDD, dados de sensoriamento remoto têm sido obtidos por meio da cooperação bilateral com a
Austrália e o Japão, e a Indonésia está tentando expandir seu esforço cooperativo para outras instituições e/ou
países. Além disso, a Indonésia possui dados de inventário do solo, principalmente de terrenos de pesquisa e
PSPs existentes.
A comunicação e a consulta aos grupos interessados é bastante desafiadora na Indonésia, devido às condições
biogeográficas, à complexidade de problemas e à diversidade no nível de conscientização, capacidades e
interesse.
Contudo, existem diversas iniciativas implantadas para alcançar os grupos interessados, bem como muitos
canais de comunicação e consultas a esses grupos. Conforme anteriormente mencionado, existem vários
grupos de trabalho referentes a REDD e à mudança climática definidos em nível nacional e provincial/distrital.
O Ministério do Planejamento Nacional está coordenando um grupo de trabalho que lida com a preparação
do Roteiro da Indonésia╒s sobre Mudanças Climáticas, enquanto o Ministério das Finanças coordenou uma
Discussão de Grupos de Interesse sobre aspectos financeiros da mudança climática. Várias províncias e
distritos também definiram Grupos de Trabalho de REDD.
Dentro do Ministério de Silvicultura já existe há muito tempo um grupo de trabalho sobre florestas e mudança
climática (WG-FCC) que está agora focando as questões de REDD.
Também foram realizadas reuniões em nível nacional e provincial (Sumatra do Sul, Riau, Kalimantan Oriental,
Sulawesi do Sul) no processo de desenvolvimento para a versão preliminar do Plano de Preparação.
Além disso, a IFCA, o Conselho Nacional de Silvicultura, o Grupo de Trabalho de Posse de Terra, VPA, FLEG/
FLEGT e muitos outros em vários níveis solicitaram uma extensão dos grupos interessados e esses canais
podem ser usados e melhorados para REDD.
Projetos de REDD
Existem cinco Atividades de Demonstração de REDD formalmente registradas no Ministério de Silvicultura (o
Ministério que é responsável pela coordenação das atividades de REDD):
• Atividades de demonstração em nível provincial em Kalimantan Central, como parte da Parceria de
Carbono Florestal de Kalimantan entre a Indonésia e a Austrália. Essas atividades encontram-se em
estágio inicial de implementação.
48
• Atividades de demonstração em nível distrital, duas em Kalimantan Oriental e uma em Kalimantan
Ocidental. Essas atividades, em stágio inicial de implementação, são apoiadas pela KfW, Alemanha.
• Projeto do Distrito de Berau, em parceria com The Nature Conservancy. Está nos primeiros estágios de
implementação.
• REDD integrado e conservação no Parque Nacional Meru Betiri (Java Ocidental). Esse projeto está na
fase de planejamento e é financiado pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais.
• Projeto de REDD em pequena escala. Essa é uma parceria Indonésia-Coreia que encontra-se na fase de
identificação do local. Existem várias atividades referentes a REDD, principalmente facilitadas por ONGs e algumas por empresas
privadas, que não foram formalmente registradas no Ministério de Silvicultura.
Quênia13
O Quênia possui um Acordo de Participação
assinado entre o Governo e o Banco Mundial para
participação nas atividades de Preparação para
REDD, sob o Mecanismo de Parceria do Carbono
Florestal, e também um Acordo de Subsídios para
liberação do valor inicial de US$ 200.000 para apoiar o
desenvolvimento da Proposta do Plano de Preparação
(RPP).
Para apoiar seu processo de planejamento, o país criou um Fórum consultivo nacional de múltiplos
interessados e um Grupo de Trabalho nacional de REDD e incumbiu uma equipe de especialistas de ajudar a
desenvolver a RPP.
O país ainda está nos estágios iniciais de desenvolvimento das atividades de preparação para REDD; contudo,
tem um longo histórico de consultas a grupos interessados na gestão de recursos florestais. As políticas
setoriais do Quênia também apoiam bastante a gestão e a conservação dos recursos naturais. Um grande
esforço será envidado na harmonização dessas políticas com um potencial mecanismo de REDD. Além de um
contexto de políticas, as capacidades técnicas de monitoramento, relatórios e verificação devem ser mais
desenvolvidas para apoiarem REDD.
UNEP: fornecer vínculos com o programa UN-REDD, desenvolvimento de capacidade, discussões sobre
políticas, fortalecimento institucional.
UNDP: fornecer ligação com UN-REDD, desenvolvimento de capacidades, discussões sobre políticas
WWF: discussões sobre políticas, questões metodológicas, discussões sobre compartilhamento de benefícios
KFWG: consultas públicas
Rede de Ação Florestal: consultas públicas e envolvimento das comunidades
Movimento do Cinturão Verde: consultas públicas e sensibilização da comunidade
13
Adaptado de informações fornecidas pelo Serviço de Florestas do Quênia e do R-PIN enviado ao Banco Mundial.
49
REDD não é explicitamente mencionado na agenda mais ampla de desenvolvimento do Quênia, mas a
conservação da floresta e a participação da comunidade na gestão de recursos naturais formam um pilar da
Visão da Política de Desenvolvimento de 2030 do Quênia, que é o plano de ação para o desenvolvimento
econômico do país.O governo está em processo de promulgação de uma nova Política Florestal que conterá
aspectos de apoio aos esforços de mitigação da mudança climática, inclusive REDD. REDD possui um forte
elemento multissetorial que fará parte da estratégia geral de implementação para o país.
Atualmente, o monitoramento da cobertura florestal e as mudanças na densidade das florestas do Quênia
não são coordenados de modo sistemático apropriado; contudo, a nova Política Nacional de Dados de
Recursos Naturais fornece o contexto legislativo propício para estabelecer acordos de monitoramento para um
programa de REDD pelo qual o Departamento de Pesquisas de Recursos e Sensoriamento Remoto (DRSRS) está
desempenhando papel de liderança.
O Serviço de Florestas do Quênia (KFS) possui um inventário de florestas e um Departamento de GIS
que realiza os inventários de florestas naturais e de plantação, além de pesquisas socioeconômicas e de
biodiversidade. Com o apoio do Banco Mundial e do governo da Finlândia, atualmente, a capacidade está
sendo ainda mais desenvolvida para implementar inventários de florestas nacionais, por exemplo, desenvolver
linhas de base nacionais e monitorar mudanças de estoque de carbono, conforme necessário para desenvolver
e implementar um programa de REDD. Muitos esforços individuais têm sido envidados em mapeamentos florestais amplos. Os produtos resultantes
desses esforços incluem:
WWF: mapeamento e avaliação das florestas na região costeira do Quênia, florestas dos ecossistemas de Mara
e Mau
UNEP-KFS: dados da série temporal sobre importantes blocos de florestas
Inventários de florestas do governo (da década de 1960 até a data de hoje)
Mapas do uso da terra em distritos (1978)
DRSRS: Mapas de vegetação
Relatórios de ecossistemas de florestas (Mt. Kenya, Aberdares, Mt. Elgon, Mau)
KWS: Monitoramento dos limites das florestas (2007)
O programa de REDD previsto será implementado por meio de uma abordagem multissetorial, que utiliza
pontos fortes institucionais dentro das instituições de implementação. As atividades de preparação para
REDD visam a identificar parceiros, com suas funções e responsabilidades esperadas. Além disso, mecanismos
institucionais precisam ser desenvolvidos. Foram feitas várias consultas a grupos interessados sobre políticas
anteriores do setor florestal, das quais lições podem ser tiradas para desenvolvimento de REDD.
Especificamente em relação a REDD, um primeiro workshop de consultas a grupos interessados foi realizado
em 21 de abril de 2008; além disso, reuniões técnicas com organismos, ONGs e organizações de pesquisa
foram realizadas na preparação da R-PIN a ser apresentada ao Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do
Banco Mundial.
50
REDD e outros projetos de carbono florestal
O Projeto de REDD no Corredor Kasigau na Província da Costa está sendo desenvolvido pelo Santuário de
Vida Selvagem de Rukinga. Um documento do desenho do projeto foi desenvolvido e liberado para consultas
públicas e debate. Atualmente, a primeira metodologia de financiamento de carbono no uso da terra agrícola está sendo
desenvolvida no Quênia, junto com dois projetos-piloto para o padrão voluntário de carbono, com apoio do
Fundo de Biocarbono do Banco Mundial. A metodologia fornecerá uma linha de base e uma metodologia de
monitoramento para atividades de Gestão Sustentável da Terra, adotadas por pequenos agricultores na parte
oeste do Quênia e por pequenos plantadores de café que transformam o café cultivado à luz do sol em café
cultivado à sombra. O projeto reduzirá o desmatamento e a degradação florestal nos arredores da área do
projeto. República Popular Democrática do Laos14
A República Popular Democrática do Laos apresentou
uma Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) ao Banco
Mundial e está se encaminhando para o término da
sua Proposta do Plano de Preparação (R-PP). A R-PP
será formulada até julho/agosto de 2010, com o
apoio de um subsídio do FCPF e de outros projetos
e doadores. O país definiu uma Força-Tarefa para
coordenar as atividades referentes a REDD. O Projeto
de Fomento da Implementação da Estratégia Florestal
(FSIP), apoiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e pela Entidade de Desenvolvimento
Internacional Sueca (SIDA), tem contribuído para o processo FCPF/REDD, por meio de formulação de
capacidade da Força-Tarefa de REDD e de workshops informativos sobre sensoriamento remoto e outras
questões, bem como por meio de estudos, incluindo uma análise dos impulsores da mudança florestal.
Em relação à política internacional, o governo está no momento no processo de formulação da Posição
Nacional do Laos em REDD com a UNFCCC.
Representantes do governo compareceram a várias reuniões, seminários e workshops internacionais e
regionais de REDD. Além disso, o governo sediou várias dessas reuniões, incluindo as reuniões realizadas no
desenvolvimento da R-PIN.
Existem vários projetos e programas bilaterais de silvicultura e mudança climática. Os principais parceiros
incluem Finlândia, Alemanha, Japão e organizações multi-institucionais como o Banco Mundial.
A Estratégia Florestal de 2020 visa um aumento da cobertura florestal de 70%, sendo que a atual lei
florestal apoia a gestão sustentável de florestas, a conservação e a gestão de áreas protegidas. Entretanto,
ainda existem lacunas na legislação que devem ser abordadas e que apoiariam REDD. Um fortalecimento
institucional futuro e uma formulação de capacidade também apoiarão REDD.
A Estratégia Florestal de 2020 foi formulada por um Comitê Multiministerial de Equipe de Alto Nível, com
3 consultas a grupos interessados em aberto, incluindo doadores, setor privado e ONGs. Um Plano de
14
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura e Silvicultura da República Popular
Democrática do Laos e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
51
Implementação FS 2020 de metade de período, composto de ações prioritárias para os próximos cinco anos,
foi proposto e discutido na consulta aos grupos interessados para ficar em sintonia com as atividades dos
interessados e mobilizar um apoio extra por parte dos doadores. Esse Plano de Implementação de FS deve
ser revisado anualmente para tratar e resolvernovas questões e necessidades e sua implementação será
monitorada.
Por parte do governo, o Ministério da Agricultura e Silvicultura (MAF) desenvolveu em 2006 um plano
de 5 anos para o desenvolvimento da agricultura e silvicultura até 2010, tal como fez o Departamento de
Silvicultura (DOF). Os principais elementos desses planos estão incluídos no Plano de Implementação de FS.
Os métodos atuais de monitoramento do carbono estão sendo analisados pela força-tarefa de REDD. Em
relação ao desmatamento e ao mapeamento florestal, os programas a seguir encontram-se implantados:
Mudança Da Área Florestal
O relatório de Uso da Terra e Cobertura Florestal em Nível Nacional preparado por DOF/MAF em julho de 2005
é a fonte de dados para a estimativa do desmatamento.
Inventário Nacional de Florestas
O volume existente foi inventariado de 1993 a 1999 em amostragem por grupos. O inventário incluiu árvores e
alguns produtos não madeireiros da floresta como ratã e bambu. Inventário florestal para o planejamento gerencial ligado ao Gerenciamento Florestal Participatório Sustentável
(PSFM)
Cobertura: Extensa cobertura (657.000 hectares) em 4 províncias e cobertura menos extensa (mas contínua)
em 4 outras províncias.
O plano é cobrir os 3.5 hacres de florestas de produção do país com um inventário florestal nos próximos 5
anos.
Esforços de mapeamento e monitoramento também são apoiados por projetos de parceria, incluindo um
Projeto de Desenvolvimento Rural e Silvicultura Sustentável apoiado pelo Banco Mundial e pela Finlândia, e o
estudo sobre mudança da cobertura florestal e biomassa na República Popular Democrática do Laos, apoiado
pelo Instituto de Pesquisa de Produtos Florestais no Japão.
Diversas reuniões de coordenação com os doadores, reuniões da força-tarefa de REDD e reuniões do subgrupo
de trabalho foram realizadas para apoiar o planejamento de REDD.
Em novembro de 2009 o governo formou um grupo de trabalho de PES e investimento proativo em capital
natural (PINC).
Há uma variedade de propostas ligando REDD à PES e ao PINC.
52
Projetos de REDD
Todos os Projetos de REDD estão em fase de planejamento, com alguns deles programados para começar em
breve.
Madagascar15
Madagascar definiu um documento referente a
REDD no “état des lieux” do país, que descreve o
contexto e a situação do contexto jurídico e das
políticas. Também apresenta o progresso de todos
os projetos de demonstração de REDD com detalhes
sobre seus objetivos, atividades e metodologias,
parceiros e beneficiários, estratégias de organização e
financiamento. Finalmente, avalia o caminho a seguir
na formulação da estratégia nacional de REDD. Esse
documento funcionará como uma base para todos os trabalhos futuros na definição da estratégia nacional e
do sistema nacional. Madagascar está preparando sua Proposta do Plano de Preparação com o Banco Mundial. Dentro desse
processo, o país está no momento realizando ou já concluiu as seguintes etapas:
• Avaliação do uso da terra, política florestal e governança
• Estabelecimento de dispositivos de gestão nacional de preparação
• Consultas a grupos interessados com comunidades locais, sociedade civil e o setor privado, além de
atores de outros setores, incluindo agricultura, energia, água, descentralização e planejamento da
terra
• Preparação de um plano de consulta e participação para a implementação da R-PP
• Estabelecimento de propostas para as opções de estratégia de REDD
• Desenvolvimento de uma proposta para estabelecer metodologias de cenários de referência para
preparação do sistema de monitoramento
• Contratação de consultores nacionais e internacionais para ajudar o Comitê Técnico de REDD em todas
as atividades
Além disso, um workshop nacional sobre as metodologias de REDD foi realizado em Antananarivo em
setembro de 2009. Diferentes temas foram discutidos para explorar o modo de capitalização das experiências
do projeto para passar para a abordagem nacional.
Políticas e instituições relacionadas a REDD
O código de área protegida (COAP) foi analisado para incluir outros atores (não governamentais) na gestão de
áreas protegidas. Isso ajuda a criar um ambiente propício à implementação de projetos REDD, uma vez que a
maioria dos projetos existentes é baseada em ONGs. Isso pode abrir uma janela para o desenvolvimento de
15
Fornecido pelo Comitê Técnico Nacional de REDD, em nome do Ministério do Meio Ambiente e Florestas de
Madagascar
53
um mecanismo baseado em projeto para mercados de carbono nos quais os Projetos de REDD possam ser
geridos por ONGs e não pelo governo nacional.
Diversas instituições foram criadas associadas a REDD:
Plataforma de mudança climática: facilita a coordenação e o compartilhamento de informações entre todos os
setores econômicos para incluir todos os grupos interessados
CT-REDD: fornece apoio técnico ao Ministério do Meio Ambiente e Florestas
Office National pour l’Environnement (ONE): Instituição para monitoramento de carbono e dados em nível
nacional. Atualmente, ONE está liderando o processo REDD, com o Ministério do Meio Ambiente e Florestas.
Madagascar possui legislações nacionais sobre política florestal, gestão de áreas protegidas e transferência da
gestão de recursos naturais para as comunidades. Essas leis visam reduzir o desmatamento e a degradação das
florestas; contudo, sua aplicação poderia ser reforçada para contribuir melhor para os objetivos de REDD.
Além de REDD, outros projetos envolvendo pagamentos por serviços de ecossistema têm sido executados em
Madagascar, incluindo administração da conservação, pagamento por conservação, pagamento por serviços
hidrológicos, venda de outros créditos de carbono e compensações para a biodiversidade com empresas de
mineração. Além disso, um workshop nacional sobre PES foi realizado para compartilhar experiências e criar
um entendimento claro e comum do conceito.
Madagascar realizou inventários ecológicos sobre florestas em 1996 e 2000, cujos resultados podem ser
usados em avaliações da biomassa e avaliações da evolução das florestas ao longo do tempo.
Os principais grupos interessados de diferentes setores e uma série de indivíduos do setor privado e da
sociedade civil estão sendo consultados dentro do contexto de formulação da estratégia de REDD.
No nível de projeto, foram realizadas várias campanhas de difusão e de consulta às comunidades locais, além
de comunicação com aqueles que desenvolvem a capacidade relativa à mudança climática e à gestão de áreas
protegidas. Os parceiros estão integrados a todos os processos de envolvimento dos grupos interessados. Além disso, todos os setores são convidados a participar da plataforma de mudança climática do país.
Atualmente, as fundações locais são planejadas como escritórios de coordenação para a distribuição de
benefícios, embora isso possa ser alterado com o novo governo; os detalhes ainda estão sendo decididos. Os
seguintes princípios de distribuição equitativa são geralmente aceitos:
• A principal parte das receitas de carbono será distribuída para as comunidades para apoiar as
atividades que contribuem para a redução do desmatamento e da degradação das florestas
• As receitas de REDD serão usadas para melhorar a subsistência das comunidades que dependem dos
recursos das florestas
54
• A compensação será baseada nos resultados da Avaliação do Impacto Socioambiental e procedimentos
de salvaguarda
• São necessários o empoderamento das comunidades para a melhoria da gestão de recursos e o
envolvimento nas estruturas de governança antes que ocorra qualquer distribuição de renda
Como exemplo disso, o acordo entre a Wildlife Conservation Society e o Governo dentro do Projeto Makira
(consulte a Seção II deste relatório) estipula a seguinte alocação: 50% para apoiar as comunidades locais; 25%
para apoiar a gestão das áreas protegidas; 15% para o Ministério apoiar atividades nacionais e formulação de
capacidade, incluindo a gestão do sistema de monitoramento; até 5% para reembolsar despesas de marketing
e vendas; até 2,5% para monitoramento, verificação e certificação; e até 2,5% para custos indiretos vinculados
à gestão e ao desembolso de fundos.
Projetos de REDD
Discussões sobre como implementar REDD começaram em Madagascar em 2001 e, desde então, vários
projetos foram elaborados e estão sendo implementados.
O Projeto Florestal Makira: Consulte a Seção II deste relatório para obter mais informações
O Projeto de REDD do Corredor Ankeneny-Mantadia-Zahamena: Consulte a Seção II deste relatório para obter
mais informações
O Projeto de Carbono do Corredor de Florestas Fandriana-Vondrozo: Consulte a Seção II deste relatório para
obter mais informações
O Projeto-Piloto REDD FORECA: É um projeto-piloto REDD, composto de sete locais prioritários em todo o
país abrangendo diferentes tipos de florestas e ecossistemas representativos. O projeto é supervisionado pelo
Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo (MEFT), com os esforços da Agência Alemã de Cooperação
Técnica (GTZ), Inter Cooperation, ESSA-Forêt e vTI Hamburg. Possui três objetivos: testar diferentes abordagens
de mudança do uso da floresta, permitir o desenvolvimento e uso de ferramentas de medição de carbono e
apoiar um método de compensação para as reduções do desmatamento por meio de créditos de carbono.
O Programa Holístico de Conservação de Florestas: Financiado por GoodPlanet e implementado em campo
pela WWF, esse programa visa diminuir as emissões de gases do efeito estufa, reduzindo o desmatamento e
a degradação das florestas. Ele abrange uma área de mais de 500.000 hectares de florestas úmidas e secas e
ajudará a melhorar o conhecimento e a perícia em termos de capacidade técnica. O programa busca também
melhorar as condições de vida das comunidades locais, fornecendo-lhesuma responsabilidade direta pela
gestão das florestas e recursos naturais.
México16
O México terminou seu R-PIN para o Mecanismo de
Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial
e, a partir de julho de 2008, um Grupo de Trabalho
ad hoc de REDD Plus foi envolvido na preparação da
Proposta do Plano de Preparação (R-PP) para o FCPF.
Esse Grupo de Trabalho é composto de representantes
de instituições relevantes do governo, ONGs,
organizações florestais e setor acadêmico.
16
Adaptado das informações fornecidas pela Comissão Nacional de Silvicultura do México, e da R-PIN apresentada
ao Banco Mundial.
55
Uma das etapas mais importantes que o México adotou na preparação da participação em um mecanismo
REDD Plus foi a promoção do envolvimento de organizações de Populações Indígenas. Uma atenção especial
foi dada ao modo como os recursos financeiros de REDD Plus seriam disseminados para as Populações
Indígenas como a base para um futuro processo de consulta.
Políticas e programas associados a REDD
No final de agosto de 2009 o governo federal publicou o Programa Especial sobre Mudança Climática (SPCC),
que abrange todas as estratégias e ações para mitigação e adaptação à Mudança Climática propostas pelas
Secretarias da Comissão Interssetorial sobre Mudança Climática (ICCC), a ser realizada entre 2008 e 2012.
Essa Comissão inclui as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Energia, Agricultura e Criação de
Animais, Desenvolvimento Social, Assuntos Internacionais, Finanças e outros.
O México adotou medidas em relação ao tratamento da degradação nos termos de uma discussão de REDD
Plus no Grupo de Trabalho sobre REDD Plus. Para medir a degradação, está sendo discutida uma definição de
floresta que incluirá as regiões de arbustos nas áreas semiáridas do país. Essa definição também será usada
para desmatamento, de modo que a maiorias das regiões de florestas será incluída na estratégia nacional de
REDD Plus. O México também levou em conta o setor agrícola em um futuro mecanismo de REDD Plus, uma vez que os
programas neste setor às vezes possuem efeitos negativos que causam o desmatamento.
Até a presente data, três iniciativas principais referentes à participação dos grupos interessados foram
desenvolvidas, sem esquecer de que um processo de consulta será iniciado, uma vez ocorridos uma extensão
completa e o processo de disseminação das informações. A primeira iniciativa foi a criação de um Comitê
Técnico de REDD que inclui todas as instituições oficiais associadas à administração de florestas e recursos
naturais, além de 19 representantes da sociedade civil. A segunda iniciativa, realizada pela WWF-México, foi
um estudo para determinar o nível de conhecimento dos grupos interessados em relação às questões básicas
de REDD Plus (isso pode ser denominado linha de base de conhecimento). Essa linha de base será útil para
medir a eficácia e o impacto de uma extensão e o processo de disseminação de informações.
A terceira iniciativa é composta por uma série de workshops de informações ocorridos recentemente,
incluindo um workshop realizado no estado de Michoacan que foi direcionado principalmente para as
autoridades governamentais, círculos acadêmicos e organizações florestais. Além desse workshop, outro fórum
de informações ocorreu durante o maior evento do setor de florestas do México, a EXPO Florestal 2009 em
setembro. Essas sessões de informações foram direcionadas para líderes de diversos grupos de populações
indígenas.
Participação no pagamento de services de ecossistemas (PES)
O México possui um forte programa nacional de PES. A Comissão Nacional de Silvicultura (CONAFOR) lançou
duas iniciativas como parte da estratégia para o fomento de mercados para serviços ambientais: o Programa
de Serviços Ambientais Hidrológicos (PSAH) em 2003 e o Programa para Desenvolver os Mercados de Serviços
Ambientais para Captura de Carbono, Conservação da Biodiversidade e para promover a criação e a melhora
de Sistemas de Agrossilvicultura (PSA-CABS) em 2004.
Desde 2006, os dois programas foram integrados sob um único conceito denominado Serviços Ambientais,
agora parte do ProArbol (o principal programa de silvicultura do México). Atualmente, esse programa é a base
para a conservação dos ecossistemas das florestas e para os serviços ambientais por eles fornecidos.
56
Entre 2003 e 2009, sob o Programa de Serviços Ambientais, a CONAFOR apoiou a implementação de
3.933 projetos de conservação, abrangendo uma área de 2.242.000 hectares. O programa PES apoiou o
desenvolvimento de 760 projetos de 2004 a 2009. Essa compensação beneficiou mais de 4.600 ejidos,
comunidades e pequenos proprietários de terra em todo o país.
Estudos estão em andamento para desenvolver programas para impedir o desmatamento e a degradação das
florestas causados pela agricultura e criação de animais mediante a remuneração dos proprietários de terra
pelo custo de oportunidade incorrido por eles na proteção da terra. Esses pagamentos também terão como
objetivo melhorar a colheita de florestas sustentáveis. Os recursos financeiros de PES são distribuídos entre
os proprietários florestais por todo o “Fondo Forestal Mexicano” e “Reglas de Operaciùn Proτrbol” que são
ferramentas bastante conhecidas
Ferramentas em uso há 7 anos para a administração e pagamento de PES no âmbito nacional.
O México possui uma forte estrutura de monitoramento para apoiar um esquema de REDD. Em 2004, foi
desenvolvido um Inventário Nacional de Florestas sob a CONAFOR e entre 2004 e 2007 quase 25.000 terrenos
permanentes georeferenciados foram definidos e medidos. O Inventário Nacional de Florestas será atualizado
todos os anos, com base em uma nova medição de 20% de todos os locais permanentes de amostragem. Esses
terrenos serão usados para verificar os mapas de uso da terra derivados do sistema de monitoramento por
satélite e para determinar os erros de classificação. A CONAFOR é responsável pelo monitoramento de florestas e pelo Inventário Nacional de Silvicultura e
Solos; o monitoramento de florestas inclui uma análise de dados sensoriados remotamente para identificar
modificações na cobertura do solo em nível regional/nacional, usando MODIS. O programa nacional de PES inclui um processo de monitoramento de áreas inscritas com base na análise
das imagens de satélite de alta resolução (IKONOS, QUICKBIRD ou SPOT); o monitoramento é realizado pelo
menos três vezes em um período de cinco anos para verificar a conformidade com a conservação da cobertura
florestal. Em alguns casos, quando não há dados disponíveis de satélite, o monitoramento é complementado
com pesquisas de campo.
O Instituto Nacional de Estatística, Geografia e Informática (INEGI) é responsável pelo mapeamento. Espera-se
que esses dados do Inventário Nacional de Florestas sejam usados para produzir o novo mapa de Uso da Terra
e Cobertura do Solo (LULC). O mapa de LULC de 2007 encontra-se disponível no momento. A CONAFOR iniciou o monitoramento da dinâmica de cobertura terrestre usando imagens de MODIS embora a
resolução dessas imagens somente permita o monitoramento das mudanças no uso da terra em áreas maiores
do que 25 hectares. Espera-se que o Inventário Nacional de Florestas atue em parte como um processo de
levantamento dos solos. O monitoramento de mudanças do uso da terra será realizado anualmente; contudo,
tem fornecido resultados limitados até o momento.
As imagens de satélite totalmente disponíveis incluem uma cobertura diária de MODIS (tamanho do pixel
250*250 m), por meio de uma antena estabelecida em CONABIO (Cidade do México) e ECOSUR (Chetumal).
A Secretaria de Marinha (SEMAR) possui um contrato com SPOT para receber todas as imagens de SPOT 5
(tamanho do pixel 10*10 m), com uma frequência de cerca de 16 dias. Essas imagens são disponibilizadas
mediante solicitação e podem ser usadas em qualquer sistema de monitoramento. As imagens de Landsat 5
também são disponibilizadas via antena estabelecida em ECOSUR (Chetumal).
Os mapas nacionais de uso da terra e cobertura terrestre são disponibilizados pelo INEGI em uma escala de
1:250.000.
57
Há dados do inventário nacional de florestas disponíveis de 1992 a 1994, abrangendo cerca de 16.000 locais
de 1.000 m2 estabelecidos em conglomerados de até 3 locais. Uma abordagem sistemática foi usada para
distribuir os conglomerados.
Projetos de REDD
O México está considerando a implementação de pelo menos três projetos-piloto REDD Plus, embora apenas
um esteja em um estágio avançado de elaboração. Esse projeto-piloto é uma área natural protegida de
El Ocote, localizada no estado de Chiapas. Essa é uma iniciativa local, envolvendo uma ONG denominada
AMBIO, instituições governamentais como a Comissão Nacional de Áreas Protegidas (CONANP) e CONAFOR e
instituições acadêmicas como Colegio de Postgraduados e Colegio de la Frontera Sur, entre outros.
Moçambique17
Moçambique preparou e apresentou ao Banco
Mundial uma Ideia do Plano de Preparação.
Durante o processo de desenvolvimento para REDD,
vários workshops consultivos foram realizados e
representantes compareceram a várias reuniões
referentes a REDD em âmbito nacional, regional
e global. Atualmente, o país está no processo de
desenvolvimento de uma Proposta do Plano de
Preparação para o Banco Mundial, com assistência
técnica de várias organizações e instituições, incluindo o Instituto Internacional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Indufor, Centro Terra Viva, Fundação Amazonas Sustentável e Universidade Eduardo
Mondlane.
O Ministério do Meio Ambiente de Moçambique também assinou um Memorando de Entendimento (MOU)
com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) no Brasil por meio da iniciativa de cooperação Sul-Sul. Esse
acordo facilitará o intercâmbio de informações e treinamento, e fornecerá assistência técnica a Moçambique
no desenvolvimento de projetos.
A Direção Nacional de Terras e Florestas (DINATEF) é responsável pela implementação de políticas relacionadas
aos recursos florestais. O Ministério da Coordenação de Assuntos Ambientais (MICOA) é o principal agente na
gestão e coordenação ambiental.
A Política Nacional de Florestas e Estratégia (1997), a Lei (1999) e os Regulamentos (2002) formam a base
legal da gestão sustentável de florestas em Moçambique. Moçambique ainda não possui políticas específicas
para REDD; contudo, o governo recentemente editou vários programas e políticas para melhorar a aplicação e
governança das leis florestais. Esses programas incluem uma política de concessão em termos de silvicultura;
um mecanismo de royalties de 20%, no qual 20% da receita tributária de madeira proveniente da colheita
são canalizados para comunidades locais; uma estratégia de florestamento; uma estratégia de aplicação das
leis para terras e florestas; e um Programa Nacional de Florestas que define prioridades para uma gestão
sustentável de florestas.
17
Adaptado das informações fornecidas pela Direção Nacional de Terras e Florestas de Moçambique, e da R-PIN
apresentada ao Banco Mundial.
58
Moçambique possui outros programas relevantes relativos ao desenvolvimento rural e a prevenção de
incêndios.
Existem atualmente, pelo menos dois bons exemplos de PES sendo implementados em Moçambique: um
projeto em Nhambita; Parque Nacional de Gorongosa, com apoio da Envirotrade; e um projeto na Reserva
Niassa, com apoio da Flora and Fauna International.
Capacidade técnica (mapeamento, medição e monitoramento)
A Direção Nacional de Terras e Florestas, apoiada pelos recursos financeiros da União Europeia, realizou uma
Avaliação Integrada de Florestas e produziu um Inventário Nacional de Florestas. Uma avaliação da biomassa
foi realizada em 2008 com base nos dados coletados durante o inventário nacional de florestas.
A Universidade Eduardo Mondlane está participando da identificação e preenchimento das lacunas de
informação existentes sobre dados de emissões de carbono e conseguiu produzir diversos estudos associados
a florestas e biomassa no corredor Beira.
Um inventário nacional de gases do efeito estufa (GHG) foi realizado para o ano de 1994 e um novo inventário
está sendo realizado no momento.
O MICOA está conduzindo o processo de participação dos grupos interessados até o momento. Isso envolve
membros de equipes de outros ministérios, ONGs, além de instituições acadêmicas e de pesquisa vinculadas
à questão de REDD em âmbito nacional. Conforme mencionado anteriormente, vários workshops consultivos
foram realizados na criação da R-PIN para o Banco Mundial.
Projetos de REDD
Atualmente, pelo menos dois projetos de carbono florestal estão em desenvolvimento: 1) Projeto de
Florestamento na Província de Maputo e 2) Projeto de Gestão de Recursos Baseado em Comunidades da
Reserva Derre, na província de Zambeze.
Panamá
O Panamá desenvolveu e apresentou propostas para o
programa UN-REDD e para o FCPF do Banco Mundial
(a Proposta do Plano de Preparação). No processo,
a Autoridade Nacional de Meio Ambiente (ANAM)
está realizando diversas reuniões de consulta e fóruns
com líderes de comunidades indígenas, ONGs, o
setor público e o setor privado para criar um Comitê
Nacional de REDD. Muito trabalho tem sido realizado
internamente para desenvolver as capacidades de
funcionários públicos dentro da ANAM.
A legislação panamenha reconhece o sequestro de carbono como um serviço ambiental e define claramente
a autoridade do governo nacional na gestão e administração de tais serviços. A legislação coloca a
59
responsabilidade pela administração e assuntos associados dentro da ANAM. Além disso, estabelece que
projetos derivados de atividades associadas ao sequestro de carbono devam ser compartilhadas com as
populações indígenas, estejam elas dentro ou fora das Comarcas (províncias indígenas), e com comunidades
não indígenas que vivam em condições de pobreza ou extrema pobreza e que morem em áreas protegidas ou
em zonas-tampão.
A ANAM iniciou um diálogo direto com os habitantes indígenas e com os que sobrevivem da agricultura no
país para manter as diversas comunidades rurais informadas sobre os problemas e oportunidades relacionados
ao trabalho de adaptação e mitigação da mudança climática. Em 2008 foram realizados nove fóruns sobre
mudança climática e desertificação que trataram da questão de REDD nas seguintes províncias do Panamá:
Chiriquí (2), Los Santos (1), Veraguas (2), Herrera (1), Coclé (1), Bocas del Toro (1) e Darién (1). Especificamente
em relação à população indígena, foram realizadas duas reuniões de informação de REDD com as autoridades
tradicionais em duas das cinco comarcas indígenas da República do Panamá.
Desde a COP 14, a Universidade McGill, em cooperação com a Coordinadora Nacional de Pueblos Indigenas
de Panamá (COONAPIP), a Fundacion Dobbo Yala, a Organizaciùn de los Jùvenes Embera-Wounaan de
Panamá (OJEWP), o Smithsonian Tropical Research Institute, a Environmental Training Leadership Initiative e a
ANAM, sediou workshops de treinamento em REDD para informar aos técnicos indígenas sobre as diferentes
autoridades tradicionais associadas a REDD. Esses workshops são considerados uma etapa importante no
processo de consentimento prévio informado. Além disso, o Banco Mundial apoiou a COONAPIP, fornecendo
diretamente a eles uma doação para permitir que eles iniciassem o seu próprio processo de consultas em nível
comunitário.
Participação em Gestão Sustentável de Florestas
A ANAM elaborou um Modelo Sustentável de Florestas (SFM) segundo os princípios e o resumo básico da
Estratégia Nacional de Meio Ambiente (NES) e da Política de Florestas do Panamá. O SFM fornece à população
alternativas de silvicultura como: fomento de reflorestamento em uma escala comercial e comunitária;
conservação e restauração; redução das emissões decorrentes de desmatamento e degradação de florestas;
pesquisa e educação sobre florestas; e criação de instituições e cargos para aumentar as exportações e a
competitividade do setor florestal. A legislação ambiental em vigor define que os fomentadores de projetos de desenvolvimento devem propor
um programa de reflorestamento para compensar o impacto ambiental causado por seu projeto nas florestas
ou na cobertura da vegetação. Além disso, o país possui recursos financeiros para financiar negócios e
investimentos em meio ambiente. Esses fundos fornecem apoio direto a 250 organizações rurais de base por
meio de um programa comunitário de negócios e investimentos em meio ambiente, beneficiando cerca de
12.600 pessoas diretamente e 71.000 indiretamente.
Os princípios básicos e as diretrizes da política florestal do Panamá foram promulgados em 2003. Esses
princípios são descritos na Estratégia Nacional de Meio Ambiente e são parte integrante das políticas para o
desenvolvimento econômico e social do país.
Em 2000, com o apoio da Organização Internacional de Madeira Tropical, a ANAM comprometeu-se a
desenvolver a capacidade interna de monitoramento e avaliação das florestas do Panamá. O resultado, além
da capacidade técnica, foi uma série de mapas de cobertura florestal e uma análise de taxas de desmatamento
de 1992 a 2008. Existem mecanismos implantados para atualizar periodicamente as informações sobre os
recursos florestais do Panamá, sendo que uma atualização da cobertura florestal e do uso da terra no período
60
entre 2000 e 2008 já foi concluída.
O Panamá convidou o Smithsonian Tropical Research Institute para ajudar a elaborar um plano de
Monitoramento, Relatório e Verificação e vem consultando cientistas da Universidade McGill.
Projetos de REDD
Projeto Ipeti-Embera na Província do Leste do Panamá.
Este é um projeto de pequena escala baseado em comunidade, entre a ONG local, a Organización para el
Desarollo y la Unidad de Ipeti-Embera (OUDCIE), e o Smithsonian Tropical Research Institute (STRI). O STRI
comprometeu-se a atingir a neutralidade do carbono e desenvolveu um relacionamento comercial com a
OUDCIE para apoiar as atividades de reservatórios de carbono (por exemplo: sistemas de agrossilvicultura
e plantações) e reduzir o desmatamento. Os parceiros neste projeto são a Universidade McGill com apoio
financeiro do Blue Moon Fund,que é responsável pelas atividades secundárias de pesquisa, e a Asociación
Nacional para la Conservación de la Naturaleza (ANCON), que está ajudando a OUDCIE na implementação
das atividades de reservatórios de carbono. A OUDCIE também se beneficia do apoio financeiro do Programa
de Pequenos Subsídios do Mecanismo Global para o Meio Ambiente. O projeto em Ipeti-Embera destina-se a
destacar a importância dos conflitos do uso da terra entre comunidades indígenas e colonos no contexto de
REDD.
Papua Nova Guiné
Coordenação de REDD
Em Papua Nova Guiné (PNG), 97% da terra são de
propriedade das comunidades indígenas e por elas
administradas. Isso resulta em uma situação singular
em termos de gestão de florestas e desenvolvimento
de REDD.
REDD é um componente de uma grande variedade de
estratégias de adaptação à mudança climática na PNG.
A principal resposta governamental foi a criação do
Escritório de Mudança Climática e Sustentabilidade Ambiental (OCCES).
O OCCES foi criado em abril/maio de 2009 como o organismo que, diretamente responsável perante o Primeiro
Ministro, poderia combinar e coordenar as agendas e capacidades dos departamentos do governo para
desenvolver uma resposta conjunta, melhorar a capacidade, além de reduzir a concorrência e a duplicação de
esforços. Contudo, muitas dessas atividades são atualmente realizadas pelo Departamento de Meio Ambiente
e Conservação (DEC).
A PNG está participando do Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial e do Programa
UN-REDD.
Além disso, a PNG tem desempenhado um papel de liderança na Coalizão das Nações com Florestas Tropicais e
nas negociações sobre REDD dentro da UNFCCC.
A Autoridade em Florestas (FA) da PNG é responsável pela implementação da aplicação das leis florestais
sob a Lei de Silvicultura. Essa Lei é também responsável pelo desenvolvimento de Diretrizes Nacionais de
Desenvolvimento Florestal que orientam o Plano Nacional
61
Plano Florestal, que sustenta todas as atividades baseadas em florestas
A FA da PNG e o Departamento de Meio Ambiente e Conservação (DEC) são responsáveis pela silvicultura
e pela conservação florestal no país. As duas entidades supervisionam a criação de reservas florestais sob a
Lei de Florestas; e áreas de Gestão da Vida Selvagem, Parques Nacionais, reservas e santuários sob a Lei de
Parques Nacionais, a Lei da Fauna (Proteção e Controle) e a Lei de Áreas de Conservação.
A FA da PNG criou sua própria posição (e política preliminar) sobre mudança climática, o Esquema de Ação de
Mudança Climática entre 2008 e 2015.
Um estudo extenso sobre silvicultura e uso da terra foi realizado por Shearman et. al. (2009); os resultados
desse estudo estão sendo analisados no momento com relação à conformidade com as diretrizes do IPCC.
Os cientistas do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade de Papua Nova Guiné, juntamente com
colegas da Australian National University, produziram “The State of the Forest of Papua New Guinea” (O Estado
das Florestas de Papua Nova Guiné), que fornece informações referentes à cobertura florestal de PNG até
2002. O estudo gerou um mapa da cobertura terrestre para o ano de 2002.
Atualmente, a FA da PNG, em cooperação com a Universidade de Papua Nova Guiné e instituições
internacionais, está empenhada em uma série de projetos que visam a desenvolver estratégias apropriadas
para as condições do país. Uma vez assinado o Programa Inicial Conjunto UN-REDD (também apoiado pelo
Programa de Ajuda Internacional do Governo Australiano e pela Agência Norueguesa de Cooperação para o
Desenvolvimento), estará em andamento um grande esforço para desenvolver procedimentos de medição,
relatórios e verificação (MRV).
Extensão, consultas e conscientização têm sido realizadas em PNG com grupos interessados em REDD em
vários níveis. O OCCES realizou uma série de quatro workshops regionais dedicados a questões de REDD que focam a
participação de governos, proprietários de terra e outros grupos interessados relevantes.
A FA de PNG realizou um workshop, o Workshop de Silvicultura e Mudança Climática, em maio de 2009
especificamente para tratar das questões de MRV.
O OCCES e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criaram o Workshop de Adaptação
e Vulnerabilidade da Mudança Climática para Representantes das Províncias em setembro de 2009. Essa
reunião de quatro dias entre o OCCES e o PNUD levou representantes das províncias até Port Moresby para
serem instruídos sobre questões de Mudança Climática. Várias ONGs compareceram a esse workshop, que foi
bem recebido pelos representantes de todas as províncias. Uma pesquisa abrangente das condições sociais e
ambientais referentes à variabilidade e à adaptação da mudança climática também foi testada por esse grupo.
Essa pesquisa está sendo realizada no momento entre o OCCES e o PNUD.
Mais recentemente, em novembro de 2009, um “Comunicado sobre os Preparativos do Governo para a
Reunião Internacional de Mudança Climática em Copenhagen e Além” foi liberado, seguido por uma Sessão
Pública de Informação sobre os Preparativos para a Reunião de Mudança Climática de Copenhagen. Esse
evento atraiu aproximadamente 250 pessoas. Em relação à coordenação não governamental, o Fórum de Ecossilvicultura de Papua Nova Guiné, que
representa 20 ONGs, criou um “Workshop Nacional de Formulação de Capacidade de Mudança Climática e
REDD de ONGs” para reunir organismos governamentais e grupos não governamentais interessados em REDD
62
em um diálogo aberto sobre REDD. Nos últimos 10 anos, o Fórum de Ecossilvicultura tem sido uma voz crítica
e construtiva em debates sobre extração de madeira em Papua Nova Guiné, e é agora um dos quatro membros
de ONGs mundiais do Conselho de Políticas de UN-REDD.
Uma análise dos potenciais mecanismos para a distribuição de recursos financeiros está sendo realizada
atualmente sob os auspícios do DEC. Essa análise é realizada na Universidade Nacional Australiana e incluirá
contribuições dos principais cientistas sociais neste campo com diversas décadas de experiência na PNG.
Os mecanismos de pagamento de REDD também foram discutidos durante o Workshop de Intercâmbio
de Informações s Microsseguros, realizado entre UNCD, PNUD, União Europeia, Agência Australiana de
Desenvolvimento Internacional, Banco Asiático de Desenvolvimento e INA, em 17 de novembro de 2009 em
Port Moresby. Nesses fórum, a aplicação de mecanismos Mobile Money a REDD também foi apresentada e
discutida.
Outro estudo complementar independente sobre a distribuição de fundos está atualmente sendo concluído
pela Conservation International, apoiada por AusAID. Participação no pagamento de services de ecossistemas (PES)
Diversos programas de PES foram desenvolvidos e o DEC é apoiado por um consultor das Nações Unidas
para PES. A maioria das ONGs que trabalham em PNG desenvolveram posições sobre o assunto e a Nature
Conservancy está atualmente desenvolvendo um programa sobre PES. Apesar de esses programas em
especial serem novos, os programas que já estão em funcionamento começaram a levar REDD e REDD+ em
consideração, à medida que ficavam cada vez mais desenvolvidos.
Projetos de REDD
Existe uma variedade de projetos associados a REDD que estão sendo executados por ONGs Nacionais
e Internacionais em PNG, sendo muitos deles apoiados pelos governos da Noruega e Austrália. Um dos
projetos mais avançados é um projeto de silvicultura baseada em comunidade, realizado pela Fundação para
o Desenvolvimento de Pessoas e de Comunidades (FPCD). O projeto FPCD trabalhou por muitos anos no
desenvolvimento da silvicultura baseada em comunidade na Província de Madang. Eles foram certificados pelo
Forest Stewardship Council (FSC) e recentemente receberam um financiamento do Governo da Noruega. O
FPCD apresentou o primeiro estágio da abordagem de um projeto de REDD, treinamento de campo de MRV
para seus silvicultores, e está atualmente se preparando para a segunda fase. Outro trabalho de conceito
de ONGs em PNG apoiado pela AusAID inclui o desenvolvimento de um projeto de REDD baseado em uma
aldeia na ilha de Manus pela Wildlife Conservation Society (WCS); o trabalho da Conservation International na
descrição das possíveis atividades de REDD na Bacia de Lakekamu e na área de Yus, Província de Morobe; e o
trabalho da The Nature Conservancy (TNC) sobre gestão de conhecimento com um caso ilustrativo para ação
nas Montanhas Adelbert, Província de Madang.
63
Peru18
O Ministério do Meio Ambiente (MINAM), que foi
recentemente com base em organizações públicas
anteriores, é agora a Autoridade Nacional referente à
mudança climática e atividades de mitigação no Peru,
incluindo REDD. Esse ministério redefiniu a Comissão
Nacional sobre mudança climática. Como parte dessa
comissão, foi definido o Grupo formal de Trabalho
de REDD - este trabalho constitui a primeira etapa na
coordenação de ações relativas a REDD com diferentes
grupos interessados e entre diferentes setores. Para as atividades de silvicultura, o MINAM trabalha em
estreita coordenação com o Ministério da Agricultura (MINAG), que é a autoridade nacional para a produção
e a regulamentação do setor de silvicultura. O MINAM coordenou alguns workshops em âmbito nacional e
regional com uma variedade de grupos interessados para apoiar o desenvolvimento da Ideia do Plano de
Preparação, que foi aceita pelo Banco Mundial.
As organizações não governamentais estabeleceram um grupo de trabalho de REDD com mais de 40 membros
locais, nacionais e internacionais. Esse grupo de trabalho colabora com o grupo formal de trabalho de REDD.
Apesar de não haver atualmente qualquer política de REDD definida no Peru, o MINAM está implementando
um Programa Nacional de Conservação de Florestas e está tambén propondo uma lei para serviços ambientais,
que constituirá a estrutura para a conservação e a gestão sustentável desses serviços.
Em 2003, o governo aprovou a Estratégia Nacional de Mudança Climática para ser incluída nas políticas e nos
planos e programas regionais. Além disso, as metas da Estratégia incluem uma política governamental para a
diminuição da taxa de desmatamento e a melhoria do sequestro de carbono nos ecossistemas existentes.
O sistema de áreas protegidas do Peru também contribui para a conservação florestal .
O Peru possui várias iniciativas de PES relativas à conservação de serviços hidrológicos. As mais desenvolvidas
encontram-se na Bacia de Moyobamba na Região de San Martin.
O Mapa de Desmatamento na Região Amazônica (2000) foi desenvolvido, usando sensoriamento remoto
(329 mapas em uma escala de 1:100.000 e 45 imagens Landsat em uma escala de 1:250.000). Além disso,
existe um mapa de desmatamento com ano-base de 2000. Metodologias e abordagens de estudos nacionais
que permitiriam diferenciar terras degradadas de terras desmatadas ainda são necessárias e encontramse em discussão. Uma proposta de monitoramento dos setores de uso da terra, mudança do uso da terra
e silvicultura (LULUCF) foi preparada e será implementada assim que os recursos financeiros estiverem
garantidos.
Existem ainda outras iniciativas de monitoramento da cobertura florestal realizado por diferentes instituições
acadêmicas e ONGs
18
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente do Peru e da R-PIN apresentada ao
Banco Mundial.
64
Ademais, existe um Inventário Nacional de Gasses do Efeito Estufa produzido no ano de 2000.
O MINAM já organizou um grupo multidisciplinar (Grupo de Trabajo) que começou um diagnóstico de
capacidades e necessidades (institucionais, jurídicas e tecnológicas). O Grupo está também concluindo o
projeto Segunda Comunicação Nacional para atualizar informações sobre a situação do país com relaçãoa
medidas de adaptação e mitigação, incluindo dados de silvicultura. O Ministério começará com o processo de
informação e consultaassim que os fundos chegarem do FCPF.
Projetos de REDD
O Peru possui pelo menos 10 Projetos de REDD que estão tentando alcançar o mercado voluntário de carbono.
Apesar de a maioria dos projetos ainda estar na fase de desenvolvimento, existem alguns que demonstram um
alto nível de progresso, principalmente em relação ao avanço metodológico.
Incluídos no grupo estão o projeto The Alto Mayo Protected Forest (AMPF), localizado na Região de San Martin
e na Região Amazônica na parte noroeste do Peru, e o Projeto de REDD The Madre de Dios na Amazônia em
duas concessões de extração de madeira seletiva certificada pela FSC no Corredor Ecológico de VilcabambaAmborù na parte leste do Peru.
Suriname19
Após a Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) do
Suriname ser aprovada pelo Banco Mundial em
fevereiro de 2009, foi realizada uma série de
workshops com ênfase em REDD, negociações
de mudança climática e oportunidades para os
países ricos em florestas e com baixo índice de
desmatamento (HFLD). Participantes de organizações
governamentais e não governamentais, organizações
de Maroons e Indígenas, o setor privado e a sociedade
civil compareceram a essas reuniões. Nesse meio tempo, o Governo do Suriname, definiu um Comitê Nacional
REDD+ para desenvolver sua Proposta do Plano de Preparação. O Governo do Suriname, apoiado pela Conservation International, forneceu um curso de formulação de
capacidade para instituições técnicas relativo ao Desenvolvimento do Projeto de Carbono Florestal e ao plano
de preparação. Além disso, a Conservation International no Suriname organizou um workshop de treinamento
para os líderes das comunidades Indígenas e Maroon. Os participantes incluíram representantes de todas
as estruturas tradicionais Maroon de autoridade, a autoridade tribal de Trio da parte sul do Suriname, a
Associação dos Líderes de Aldeia do Suriname (VIDS), a Associação das Autoridades de Saramaka Authorities
(VSG), e representantes da Organização de Povos Indígenas no Suriname (OIS) e a Fundação Meu, que é a
organização de desenvolvimento local da comunidade Trio de Kwamalasamutu. Esse workshop foi facilitado
por uma ONG surinamesa, Projekta Foundation, que possui conhecimento especializado no desenvolvimento
de materiais de treinamento e comunidades de treinamento em ação civil.
O Suriname apresentou a primeira versão preliminar da sua R-PP ao Banco Mundial em agosto de 2009.
19
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério de Planejamento Físico, Gestão de Terra e Gestão Florestal
(RGB) do Suriname e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
65
O Suriname possui um longo histórico em Gestão Sustentável de Florestas e conservação, conforme
demonstrado pelo fato de 90% da área terrestre do país ainda estarem cobertas com floresta natural e de a
taxa de desmatamento ser de apenas 0,02% por ano. Cerca de 13% das florestas do Suriname são protegidas
por lei, incluindo o 1,6 milhão de hectares da Reserva Natural Central do Suriname (CSNR).
Em 2003, a Política Florestal Nacional foi formulada em um processo participatório com todos os grupos
interessados relevantes e, atualmente, um Plano de Ação Estratégica também está sendo discutido em um
processo participatório. O objetivo geral é aumentar a contribuição de florestas à economia nacional e ao bemestar dessa e futuras gerações, com o devido cuidado à conservação da biodiversidade. Para alcançar este
objetivo, deve-se desenvolver a capacidade de usar recursos florestais de maneira economicamente viável,
socialmente adequada e ecologicamente apropriada.
Finalmente, em outubro de 2009, o Suriname lançou a Estratégia Verde, um plano de desenvolvimento de
baixo carbono que busca desenvolver e manter uma infraestrutura verde. Isso será incorporado ao próximo
Plano de Desenvolvimento Multianual do Suriname, de 2011 a 2015 quando for aprovado e que terá lugar para
REDD.
Os estoques de carbono da biomassa florestal do Suriname têm sido avaliados por vários estudos e por
meio de uma contínua pesquisa por parte da Tropenbos International. Os inventários nacionais de florestas
foram realizados de 1971 a 1974 pela FAO e novamente na metade da década de 1990 pelo Departamento
de Recursos Naturais e Avaliação Ambiental do Suriname (NARENA). Apesar de as medições de campo serem
periodicamente obtidas de áreas limitadas (ex.: em áreas de concessão), não existe atualmente um sistema
nacional contínuo e sistemático de inventário de florestas em funcionamento para monitorar diretamente a
biomassa florestal.
O Ministério de Recursos Naturais, em cooperação com o NARENA, o Centro de Pesquisa em Agricultura no
Suriname (CELOS), a Fundação de Gestão de Florestas e Controle de Produção (SBB) e a FAO, usou as imagens
do Landsat de 1998 para desenvolver a Classificação Preliminar de Terras Arborizadas do Suriname e a
Classificação Indicativa de Florestas. Além disso, foi realizada uma rápida avaliação dos estoques de carbono com o apoio do Programa UN-REDD.
Usando essa rápida avaliação como base, a Tropenbos Surinam International ajudará a realizar uma avaliação
abrangente dos estoques de carbono e a definir um sistema de medição, relatório e verificação (MRV) no
Suriname.
Tanto a Política Nacional de Florestas quanto a Estratégia Nacional de Biodiversidade no Suriname foram
formuladas por meio de processos participativos e dessa mesma estrutura e serão usadas como base para a
formulação de outras políticas e programas como REDD.
Durante a formulação da R-PP, as reuniões e os treinamentos dos principais grupos interessados foram
organizados para formular um plano externo/de consulta que incluirá comunidades indígenas e tribais.
66
Uganda20
A Autoridade Nacional em Silvicultura (NFA)
estabeleceu uma Unidade de Coordenação de
Mudança Climática e recrutou pessoal para gerir e
coordenar com outras partes interessadas. A NFA
é o ponto focal para as questões de REDD. O país
protocolou uma Ideia do Plano de Preparação (R-PIN)
para o FCPF do Banco Mundial e está no processo de
obter um subsídio para elaborar a Proposta do Plano
de Preparação (R-PP).
Uganda está no processo de definir um grupo nacional de trabalho de REDD com múltiplas partes interessadas,
responsável pelo acompanhamento de atividades de REDD. Ao começar a desenvolver sua Proposta do
Plano de Preparação, a NFA reuniu-se com o Banco Mundial e UN-REDD para tratar de questões referentes à
implementação da preparação para REDD.
REDD-Related Policies – Políticas associadas a REDD
Apesar de Uganda ainda não ter desenvolvido políticas específicas de REDD, o país possui duas estruturas de
planejamento: Plano de Ação de Redução de Pobreza e Plano para Modernização da Agricultura, que orientam
o desenvolvimento de políticas setoriais e planos de investimentos.
O Plano Nacional de Silvicultura (NFP) é a estratégia mais confiável criada pelo governo para tratar do
desmatamento e da degradação florestal em Uganda. Em 1999 o governo criou o Programa Geral do Setor
Florestal (FSUP) para fornecer a estrutura que permitisse uma coordenação efetiva do setor de silvicultura e
para realizar o processo iterativo de política de desenvolvimento, um Plano Nacional de Florestas (NFP) e a
revisão da legislação sobre silvicultura. Entre 1999 e 2001, uma Revisão do Setor de Silvicultura foi realizada
para fornecer informações básicas sobre a extensão dos recursos de silvicultura, como eles contribuem para a
economia nacional e como os recursos são administrados no país.
O resultado desse processo foi a Política de Silvicultura de Uganda e a Lei Nacional de Silvicultura e Plantação
de Árvores de 2003 e o NFP. A Política de Silvicultura de Uganda (2001) oferece orientação e identifica as
diversas categorias de grupos interessados que contribuem para o desenvolvimento da silvicultura em
Uganda. Uma abordagem participativa e interssetorial foi usada para permitir a contribuição de organizações
governamentais e não governamentais e instituições no desenvolvimento do setor de florestas.
Uganda possui pouca experiência no Pagamento por Serviços de Ecossistemas; contudo, existem alguns
microprojetos sob uma ONG de Uganda denominada Eco-Trust. Em relação a PES, a Katoomba Group Inc.
fornece suporte técnico através de seu programa de incubadora, incluindo o desenvolvimento de linhas de
base, planos de negócios, documentos de desenhos de projetos, quantificação e marketing de reduções
verificadas de emissões (VERs) e formulação geral de capacidade.
Em âmbito nacional, Uganda está realizando uma importante avaliação da biomassa que é relevante para
a Preparação para REDD. A avaliação denominada Mapeamento da Cobertura Terrestre e Pesquisa da
20
Adaptado das informações fornecidas pela Autoridade Nacional em Silvicultura de Uganda e da R-PIN
apresentada ao Banco Mundial.
67
Biomassa define a área e a extensão da cobertura terrestre, a situação das áreas protegidas, o rastreamento
do desmatamento e da degradação das florestas, a densidade da biomassa e o estoque disponível, além da
dinâmica de crescimento e futuros cenários de cobertura terrestre e suprimentos da biomassa. O Estudo da
Biomassa tem permitido fornecer as informações mais abrangentes sobre os recursos da biomassa em âmbito
nacional e regional e em unidades administrativas distritais até comarcas. A Unidade de Biomassa e Inventário
será expandida para transformar-se em um Centro de Recursos de Informações sobre Florestas.
Também existe um Inventário Exploratório (EI) realizado nas Reservas das Florestas Centrais. Esse é um
inventário de baixa intensidade com informações sobre abundância de recursos, composição de espécies,
distribuição, distribuição de classe de tamanho e potencial de regeneração.
Vietnã21
O Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento
Rural é o ponto focal das atividades de REDD
no Vietnã. Como parte de seus processos de
planejamento de REDD, o Vietnã foi aceito como
participante do FCPF do Banco Mundial e no programa
UN-REDD. Após a participação nesses dois programas,
uma Rede Nacional de REDD foi preparada para
a implementação do programa de REDD e para o
desenvolvimento de um roteiro revisado de REDD. O Programa UN-REDD está fornecendo apoio ao processo de REDD no Vietnã em âmbito nacional e
subnacional com um trabalho-piloto no distrito de Lam Dong.
As organizações dentro do Vietnã iniciaram vários projetos em apoio ao planejamento e desenvolvimento de
REDD em âmbito nacional. O Centro Mundial de Agrossilvicultura (ICRAF), em parceria com a Organização de
Desenvolvimento SNV da Holanda e com o formulário de recursos financeiros do Governo da Noruega, realizou
uma análise dos custos de oportunidade de REDD dentro do Vietnã. E o ICRAF, em parceria com o Instituto
SFM, realizou uma análise das políticas relevantes do país em relação a REDD. A GTZ iniciou um novo projeto
de conservação da biodiversidade com componente de REDD e possui dois projetos de assistência técnica em
andamento, um em Kien Giang (floresta de mangues) e o outro em Dak Nong (Gestão Sustentável de Recursos
Naturais)
Em dezembro de 2008, o Vietnã aprovou o Programa Nacional de Resposta à Mudança Climática (NTP-RCC)
juntamente com uma Estrutura de Plano de Ação. REDD é uma das atividades indicadas sob este Programa e
Estrutura. Além disso, REDD é um subprograma distinto, sob o Programa de Gestão Sustentável de Florestas do
país, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Florestal.
A atual estratégia nacional para o setor florestal é a Estratégia de Desenvolvimento e Proteção Florestal, 20062020, (FPDS).
Dois de seus “programas operacionais” destinam-se a ajudar a tratar da perda e da degradação das florestas
21
Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD)
e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial.
68
naturais: 1) programa de desenvolvimento e gestão sustentável de florestas e 2) programa de proteção
florestal, conservação e serviços ambientais. A primeira grande iniciativa política para enfrentar a degradação das florestas foi o Programa Nacional
de reflorestamento de encostas improdutivas, iniciado em 1992. Após uma fase inicial bem-sucedida, foi
substituído pelo Programa de Reflorestamento de Cinco Milhões de Hectares em 1998, que será executado
até 2010, mas focando apenas a proteção e o uso especial das florestas. O novo programa, Apoio para o
Desenvolvimento de Plantações de Florestas (2007-2015), focará as florestas de produção e ajudará a reduzir
a pressão sobre as florestas naturais. Os dois programas contribuirão com a meta nacional de restaurar a
cobertura florestal até 43% da área terrestre nacional até 2015.
Gestão sustentável de florestas
Desde 2006, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MARD) está implementando um programapiloto de silvicultura comunitária em dez províncias em âmbito nacional, incluindo algumas nas zonas de
Tay Nguyen e Centro-Norte. Isso resultará em um maior envolvimento das comunidades locais na gestão de
florestas naturais e na descentralização da posse das florestas. Antes de 2006 a alocação das áreas de florestas
naturais foi feita principalmente para cada morador do local.
O Instituto de Planejamento e Inventário de Florestas (FIPI) do MARD é a principal instituição nacional em
avaliação e monitoramento de recursos no Vietnã. O Instituto é responsável pela realização do Programa
Nacional de Inventário, Monitoramento e Avaliação de Florestas (NFIMAP), que é realizado a cada 5
anos, coletando as principais informações e indicadores de mudanças nas florestas, produtos florestais e
biodiversidade. O programa tem usado progressivamente imagens avançadas de satélite em cada um de seus
5 ciclos anuais nos últimos 20 anos. Mapas de cobertura florestal de todo o país foram produzidos em papel e
em formato digital, com escalas variando de 1:100.000-1:1.000.000 em 1990, 1995, 2000 e 2005. Além disso,
antes de 1990, mapas de cobertura florestal de algumas províncias foram definidos pelo FIPI por vários anos.
O Vietnã organizou inúmeros workshops de consulta geral no desenvolvimento de seus planos de Preparação
para REDD, com a participação de diferentes grupos interessados. Reuniões em separado com os principais
grupos interessados para discutir os detalhes de REDD.
O Vietnã está desenvolvendo um decreto nacional sobre PES que pode ser editado já em 2010. Atualmente
estão sendo desenvolvidos programas-piloto de PES sobre a regulamentação da água em duas regiões:
Províncias de Son La e Lam Dong. Esses programas têm a participação ativa da autoridade local, comunidades
locais, empresas estatais e setor privado e fornecerão pagamentos diretos aos gestores florestais, por meio do
Fundo de Desenvolvimento e Proteção das Florestas em diferentes níveis.
69
para REDD
Parte B
As descrições a seguir sobre a preparação em nível nacional estão sendo reimpressas do relatório de 2008. Bolívia22
O Plano de Desenvolvimento Nacional (NDP) é a
principal estrutura de ação do governo e inclui uma
política (No 4) sobre Sequestro de Carbono e redução
de gases do efeito estufa. O NDP resultou de um
processo participativo que envolveu o governo,
organizações de base e a sociedade civil. Monitoramento e avaliação de florestas
Foram realizadas atividades para apoiar uma estratégia
de REDD, por meio do projeto de um sistema nacional
de inventário da biomassa, com base em uma rede de instituições com dados das florestas.
A Cooperação de Desenvolvimento dos Países Baixos e a Cooperação Alemã estão apoiando o
desenvolvimento de um estudo metodológico para medição e monitoramento da degradação em áreas
específicas da Bolívia. Esse projeto está sendo implementado por uma equipe nacional, com o apoio da
Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e de entidades técnicas nacionais, em coordenação com o
Programa Nacional de Cambios Climáticos - Oficina de Desarrollo Limpio (PNCC-ODL).
A Cooperação de Desenvolvimento dos Países Baixos está financiando um estudo de viabilidade para detectar
os padrões de degradação, por meio de imagens de satélite e as emissões correspondentes em três diferentes
locais.
O Museu de História Natural Noel Kempff Mercado (MHNNKM), juntamente com a Conservation International,
mediu as mudanças do uso da terra em 1990, 2000 e 2004. A Agência Espacial Europeia (ESA) apoiou o
processamento de 56 imagens LANDSAT e de 3 cenas de AWIFS (Sensor Avançado de Amplo Campo de
Imageamento) para homogeneizar a cobertura temporal de GeoCover 1990 e os dados de 2004/2005
processados pelo MHNNKM.
Política e participação dos grupos interessados
Foram realizadas consultas nacionais durante o processo de elaboração das posições nacional e conjunta
sobre REDD, sob o Processo da UNFCCC. Os grupos interessados participantes incluem membros do Comitê
de Políticas, técnicos de REDD e outros atores do setor de silvicultura, Câmara Nacional de Silvicultura,
representantes de organizações de base e Ministério das Relações Exteriores.
Desde 2006, cinco consultas técnicas nacionais foram realizadas para desenvolver os documentos sobre a
posição do país.
Essas consultas foram organizadas pelo Escritório de Desenvolvimento Limpo do Programa Nacional de
22
Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação da Bolívia, apresentada ao Banco Mundial.
70
Mudança Climática. Desde 2007, cinco reuniões do comitê de políticas foram realizadas e também cinco
reuniões do comitê técnico.
A estratégia nacional de coordenação inclui consultas ao setor indígena em nível nacional, regional e de grupos
indígenas específicos e o governo está realizando um processo de treinamento sobre Mudança Climática e
REDD para populações indígenas.
O governo boliviano, através do PNCC-ODL tem conduzido estudos técnicos sobre o progresso de análises de
custo de oportunidades para o uso de terras e mudança no uso de terras, cenários para o desenvolvimento
econômico e taxas de desmatamento associado e análises de desmatamento local e regional.
Projetos de REDD
Projeto de Ação do Clima de Noel Kempff: Consulte a descrição do projeto na Seção II deste relatório.
Camarões23
Em 2005, a área de superfície ocupada pela floresta
tropical densa e fechada em Camarões foi de 19,6
milhões de ha ou 41,3% do total do território.
Esforços internacionais, em relação à melhoria
de dados nas florestas tropicais da África Central,
possibilitaram propor algumas estimativas em termos
de desmatamento e degradação das florestas. O
Observatório das Florestas da África Central (OFAC)
estima um desmatamento líquido de 0,19% ou uma
perda anual de 37.000 hectares.
Monitoramento e avaliação de florestas
O último inventário cartográfico de florestas é de 1999 e o último inventário nacional foi de 2003-2004. Nos
últimos anos, a atenção internacional tem sido focada na melhoria das capacidades nacionais e regionais
nas áreas de cobertura florestal e uso da terra. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) e o OFAC desenvolveram diversas operações de sensoriamento remoto em pequena escala.
Uma estimativa nacional de Gases do Efeito Estufa (GHG) foi realizada dentro da estrutura de comunicação
nacional de Camarõesem 2005. Os cálculos baseiam-se em dados estatísticos nacionais de 1994 e são
completados por fatores decorrentes das diretrizes do IPCC para inventários nacionais de GHG. Em 2007, a Comissão de Florestas da África Central (COMIFAC), a Agência Alemã de Cooperação Técnica
(GTZ) e o Monitoramento Global de Meio Ambiente e Segurança (GMES) iniciaram um projeto comum entre
Bolívia e Camarões para desenvolver ferramentas para responder por emissões nacionais decorrentes de
desmatamento e degradação florestal dentro da estrutura de REDD. O Instituto Internacional de Agricultura Tropical (IITA), apoiado pelo Institut de Recherche Agricole pour le
Développement (IRAD), o Centro de Pesquisa Internacional de Silvicultura (CIFOR) e o Centro Mundial de
Pesquisa em Agrossilvicultura (ICRAF) desenvolveram pesquisas que permitiram a avaliação dos níveis de
carbono por tipo de cobertura terrestre por um período de 17 anos (1984-2001).
23
Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação de Camarões apresentada ao Banco Mundial.
71
Em 1995, após vários anos de negociação, Camarões finalmente buscou um processo de gestão sustentável
de suas florestas e de seus recursos da vida selvagem, graças à colaboração entre o Ministério do Meio
Ambiente e Silvicultura (MINEF) e o Banco Mundial. Parceiros internacionais (ACDI - Cooperativa Agrícola
para o Desenvolvimento Internacional) e nacionais possibilitaram a implementação de um vasto programa de
inventariação e entendimento dos recursos florestais.
O Código Florestal de 1994 permitiu uma clara definição dos objetivos de gestão sustentável de florestas de
modo ecologicamente respeitoso e socialmente responsável.
O Programa do Setor Florestal e do Meio Ambiente (PSFE) entrou em vigor em 1999, contribuindo para a
implementação da política de gestão sustentável e participativa das florestas e dos recursos da vida selvagem,
para uma resposta às necessidades locais, nacionais, regionais e globais das gerações atuais e futuras. A
classificação de 20% do território nacional na situação de área protegida, a utilização da Gestão Sustentável
de Florestas em todas as Unidades de Gestão de Florestas e o desenvolvimento da gestão participativa são os
objetivos deste programa.
Costa Rica24
Durante o período 2000-2005, a perda bruta de
cobertura florestal foi de 23.689 hectares, o que
equivale a aproximadamente 4.600 ha por ano
(0,09%), enquanto a recuperação da cobertura
florestal mostrou um aumento de 169.000 ha do
território nacional, representando cerca de 33.980 ha
por ano (0,66%). A mudança líquida das florestas foi de
+0,57% por ano durante esse período, de acordo com
o Estudo de Monitoramento da Cobertura Florestal da
Costa Rica (2005). O desmatamento diminuiu bastante
na última década, em relação às décadas anteriores;
entretanto, o país não possui atualmenteuma série de dados históricos produzidos com o uso de metodologia
consistente. Por isso, as estimativas de mudança da cobertura florestal e, consequentemente, as estimativas de
carbono, são bastante duvidosas.
Os estudos sugerem que o país está recuperando grandes extensões de florestas; contudo, a idade dessas
novas florestas e a taxa correspondente de captura de carbono ainda não foram estudadas.
Foram realizados estudos de cobertura florestal para os anos de 2000 e 2005 com o uso de imagens por
satélite Landsat. O Centro Nacional de Alta Tecnologia (CENAT) e a Administração Nacional de Aeronáutica
e Espaço (NASA) dos Estados Unidos lançaram o Projeto Missão CARTA 2003 no formato de um acordo de
cooperação bilateral. O objetivo era renovar as informações geográficas, atmosféricas e ambientais da Costa
Rica, usando, entre outros recursos, sensoriamento remoto para cobrir 70% do território nacional. Para o ano
de 2005, o Projeto Missão CARTA cobriu os 30% restantes do país, que durante a primeira fase do projeto
esteve coberto por nuvens.
No âmbito nacional, existe um nível significativo de informações no local das reservas indígenas (habitantes
e área), bem como a gestão dessas comunidades de seu território de um ponto de vista comunitário, físico e
legal.
24
Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação da Costa Rica apresentada ao Banco Mundial.
72
As metas nacionais de conservação das florestas e de melhoria da cobertura florestal são implementadas em
programas como o Projeto Ecomarkets II (GEF-WB-GOCR), e o Enfrentamento de Obstáculos para aumentar os
objetivos de conservação em Áreas Protegidas (GEF-GOCR).
A estratégia atual baseia-se em duas diretrizes principais de políticas orientadas para reduzir o desmatamento
e melhorar a recuperação da cobertura florestal por meio de: a) implementação de um sistema de incentivos
e b) criação de um sistema de áreas protegidas, que se tornaram mecanismos bem-sucedidos para aumentar
a conscientização da população referente aos recursos florestais. Isso foi principalmente uma decisão política,
tomada em nível governamental, como resultado de demandas da sociedade civil para tomar medidas
urgentes contra o desmatamento; e nenhuma consulta formal ou processo de diálogo foi promovido com esse
objetivo específico, mas recebeu aprovação geral e apoio da sociedade nacional. Exceto pela estrutura legal, os
instrumentos mais representativos do planejamento estratégico para o Setor de Florestas são o Plano Nacional
de Desenvolvimento Florestal (NFDP) e a Estratégia Nacional de Biodiversidade, decorrentes de uma ampla
consulta e de um processo de diálogo.
Um processo nacional foi realizado para lançar a Estratégia de Controle do Corte Ilegal de Árvores, com base
em um estudo independente contratado pelo MINAE para estabelecer a magnitude do desmatamento e
do corte ilegal de árvores do país; como resultado desse processo, foram criadas ações de controle a serem
implementadas, incluindo o papel de alguns dos grupos envolvidos na conservação de recursos naturais.
Instituições como Network of Private Reserves, Costa Rican Federation for Conservation e outras, participaram.
Esse processo foi desenvolvido em 2002 e seus objetivos foram: • Garantir, com a participação da sociedade, os procedimentos de controle adequados em âmbito
nacional que minimizariam o impacto do corte ilegal e suas consequências.
• Melhorar os instrumentos de controle e registro necessários para o monitoramento do uso de recursos
florestais.
• Reforçar a capacidade de gerenciamento das Áreas de Conservação para lutar contra o corte ilegal em
todo o país.
• Promover, coordenar e garantir a participação ativa e eficiente da sociedade civil na prevenção e
controle do corte ilegal.
Etiópia25
A área total abaixo do alto nível de cobertura florestal
é estimada em 4,07 milhões de hectares ou 3,56% da
área do país.
O programa de REDD na Etiópia será gerido pelo
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural,
em colaboração com outros organismos setoriais nos
níveis federal e regional, incluindo as comunidades
locais organizadas e sociedades civis que trabalham no
setor de silvicultura. A Agência de Proteção Ambiental
(EPA) coordenará todos os grupos interessados
relevantes que trabalham na implementação do programa de REDD na Etiópia.
25
Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Etiópia, enviado ao Banco Mundial.
73
Atualmente, o setor de LULUCF é um reservatório importante de CO2 na Etiópia, ao invés de uma fonte de
emissões para a atmosfera. Contudo, a capacidade desse reservatório está diminuindo rapidamente.
O Projeto de Planejamento Estratégico e Inventário de Biomassa de Madeira realizou uma análise em distritos
onde havia um alto percentual de florestas naturais para chegar às taxas de desmatamento causadas pelo
aumento da população e por sua necessidade de terra agrícola nas três principais regiões arborizadas. Os
resultados mostram que cerca de 1,33 milhão de hectares de florestas naturais deve ser destruído entre 1990
e 2020; essa perda responde por cerca de um terço dos recursos florestais do país. Política e participação dos grupos interessados
A Proclamação de Florestas de 2007 reconhece dois tipos de propriedade: floresta privada e floresta do
governo. A proclamação possui dispositivos sobre o fomento do desenvolvimento, conservação e utilização de
florestas privadas. A Política de Florestas de 2007 tinha o objetivo geral de conservar e desenvolver os recursos
florestais adequadamente para que pudesse haver um suprimento sustentável de produtos florestais para a
sociedade e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional.
O Governo da Etiópia assinou um documento de projeto com o Mecanismo do Programa Nacional de Florestas,
sediado pela FAO, para o desenvolvimento e a implementação de um Programa Nacional de Florestas em
2008. A finalidade do projeto é aumentar a contribuição do setor de silvicultura para atingir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
A Etiópia começou a Gestão Participativa de Florestas há 10 anos nas áreas prioritárias com alto percentual
de florestas. O programa é apoiado pela Farm Africa e GTZ e está sendo implementado pela região de Oromia
e Estado regional das nações, Nacionalidades e Povos do Sul (SNNPRS), por meio do Departamento de
Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A Política Ambiental de 1997 contém políticas setoriais de florestas, matas e recursos de árvores, sob os quais
a política trata de questões como funções complementares de comunidades, empresários privados e o estado
no desenvolvimento da silvicultura, integração do desenvolvimento da silvicultura com recursos de terra, água,
energia, ecossistema e desenvolvimento de recursos genéticos, além de plantações e criação de animais.
Além destes programas e políticas, há uma série de outros programas sendo executados para promover o uso
sustentável de recursos.
Como na maioria dos países africanos, REDD é um novo conceito na Etiópia. Na preparação da R-PIN, foram
realizadas reuniões técnicas com relevantes grupos interessados. O nível nacional de consultas para redução
do desmatamento e degradação também está sendo realizado no país. Atividades de demonstração
Programa Sustentável Agrícola da Ecorregião África-SOS-Sahel-Etiópia-Bali (BESMP) (Farm Africa-SOS Sahel
Ethiopia-Bale-Eco Region Sustainable Program) apresentou uma Ideia do Projeto de REDD para um projeto
intitulado Ativos de Reduções de Emissões na Ecorregião das Montanhas de Bali (Bale Mountain Ecoregion
Emission Reduction Assets): um Projeto de Financiamento de Carbono, baseado em comunidades, em grande
escala para o mercado voluntário de redução das emissões de carbono decorrentes de desmatamento e
degradação das florestas.
Além disso, existem muitos projetos de silvicultura no país que podem criar um ambiente favorável para a
futura implementação do programa de REDD, incluindo projetos de gestão comunitária das florestas.
74
Libéria26
A Libéria contém 4,5 milhões de hectares de florestas
tropicais em terras baixas, que representam 43%
das florestas restantes do Norte da Guiné da África
Ocidental. Entre 1990 e 2005, a área de florestas
foi reportada como sendo reduzida em até 22%, de
acordo com a Avaliação Global de Recursos Florestais
da FAO de 2005. Em nível nacional, estima-se que
cerca de 25% das florestas da Libéria tenham sido
desmatadas recentemente. Uma análise de 2008
da mudança das florestas na Libéria, realizada por
uma parceria entre a Autoridade em Desenvolvimento da Silvicultura (FDA), a Conservation International
e a Universidade do Estado de Dakota do Sul (SDSU), observa que a taxa média de desmatamento está
aumentando de 0,2% em 1986-2000 para 0,35% em 2000-2006.
A Libéria está avançando com a análise do desmatamento, coleta de dados das florestas e monitoramento das
necessidades para REDD.
Dois estudos importantes fornecem informações sobre as recentes mudanças na floresta liberiana, incluindo
um estudo com uma unidade de mapeamento mínimo de dois hectares, produzido pela Autoridade em
Desenvolvimento Florestal (FDA), Conservation International (CI), Universidade do Estado de Dakota do Sul e
Clark Labs. A Libéria também definiu terrenos de monitoramento permanente e realizou algumas iniciativas da
biomassa bem preliminares.
A Conservation International também apoiou o treinamento de um dos membros de sua equipe no país e do
gestor técnico de GIS da FDA durante um curso de desenvolvimento do projeto de carbono em Quito, Equador,
com duração de uma semana.
A Libéria recentemente deu início a um processo de reforma florestal que incluía a revogação de todas
as concessões anteriores de extração de madeira, uma nova política florestal, uma legislação revisada de
florestas e a emissão de regulamentações de apoio. A nova política florestal busca harmonizar a comunidade, a
conservação e os usos comerciais dos recursos florestais, com uma gestão sustentável das florestas como meta
explícita. Em 2007, a nova Estratégia de Gestão das Florestas foi formulada e validada por meio de consulta
pública.
Uma nova lei de direitos comunitários está sendo formulada e irá permitir um papel mais ativo da comunidade
na governança de florestas. Pesquisas específicas sobre moradores e pessoas dependendentes de florestas
foram conduzidas para avaliar os impactos sociais e ambientais de várias iniciativas florestais. Estas incluem
pesquisas sócioeconômicas conduzidas pela Fauna & Flora International (FFI).
A Iniciativa Florestal da Libéria (LFI) ajudou a FDA durante todo o processo de reforma. A LFI é uma parceria de
governo, ONGs e organismos doadores, incluindo o governo dos EUA, o Banco Mundial, FAO, CI e FFI.
As novas regulamentações baseadas na Lei de 2006 requerem comunicação pública via rádio e mídia impressa,
além de consultas às comunidades afetadas. Em termos práticos, isso significa que as comunidades que
vivem nas concessões propostas de extração de madeira das áreas protegidas ou em torno delas devem ser
26
Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Libéria, enviado ao Banco Mundial.
75
amplamente consultadas em uma Avaliação de Impacto Social e Ambiental. Esses processos demonstram a
capacidade que a FDA possui em termos de consulta e extensão pública, que seria usada e criada durante o
desenvolvimento da Estratégia de REDD.
Nepal27
Uma reunião para definição do escopo de REDD, com
múltiplos grupos interessados, foi realizada entre o
governo do Nepal, organismos e organizações não
governamentais, incluindo o World Wildlife Fund
(WWF) para discutir e debater REDD em âmbito
nacional. Monitoramento e avaliação de florestas
Não existe uma estimativa confiável sobre emissões
de CO2 decorrentes de desmatamento e degradação
florestal no Nepal. Foram realizados estudos esporádicos sobre cobertura terrestre, sendo os mais recentes
realizados pelo Departamento de Levantamento e Pesquisa de Florestas (DFRS) do governo do Nepal entre
1987 e 1998, com o apoio do governo da Finlândia.
Processos contínuos de democratização levaram o Governo do Nepal (GoN) a firmar compromissos, em
relação à permissão da participação da sociedade civil nos processos de política ambiental e a incentivar o
setor privado a desenvolver um senso de responsabilidade social corporativa. Apesar de o governo ter um
compromisso, pelo menos em princípio, de usar os processos de planejamento e de formulação de políticas de
baixo para cima, ainda existe uma necessidade de transformar a cultura organizacional de cima para baixo das
instituições do governo para permitir que os cidadãos dependentes das florestas participem efetivamente dos
processo de políticas. Além disso, existe também uma necessidade de formar uma coordenação interssetorial
efetiva entre os órgãos do governo, enquanto criam políticas florestais no Nepal.
Existem cinco instrumentos principais de políticas do setor florestal que a GoN visa usar para lidar com os
aspectos chave de causa-efeito do desmatamento, degradação de florestas, redução da pobreza e restauração
do meio-ambiente. Estes são i) o Plano Mestre para o Setor Florestal (MPFS 1988), ii) o Ato Florestal, 1993,
iii) o Plano de Perspectiva Agricultural (APP 1995), iv) o Décimo Plano de Cinco Anos (2002-2007) e v) o Plano
Provisório de Três Anos (2007-2010). Estas políticas e estratégias refletem a alta prioridade acordada pelo
GoN dad ai gerenciamento sustentável de recursos naturais, com ênfase em recursos florestais. Os mesmos
revelam um alto grau de compromisso do Governo com a implementação de um programa no setor florestal
com base no indivíduo, sensível ao gênero e com foco na pobreza. Uma característica comum nessas políticas
é a importância dada a ONGs e ao setor privado como potenciais provedores de serviços. Em 2006, o GoN
constituiu uma força-tarefa de diversos grupos interessados para propor caminhos para o gerenciamento
sustentável e democrático de florestas. As recomendações enviadas diziam respeito a i) reformas políticas,
legais, institucionais e de procedimento para a democratização do gerenciamento florestal no Nepal, ii) o
gerenciamento de floresta e colaborativo na comunidade baseado na avaliação de seus sucessos, problemas e
falhas e iii) à sugestão de outras recomendações para o desenvolvimento sustentável geral de áreas florestais
no país.
Programas e políticas florestais e os amplos planos de ação nacionais (i. e. o Plano Provisório de Três Anos, o
Plano de Ação da Biodiversidade) foram preparados anteriormente e agora precisam de uma reconfiguração
para facilitar a REDD no âmbito nacional.
27
Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação do Nepal apresentada ao Banco Mundial.
76
Nicaragua28
De acordo com o estudo do Ministério da Agricultura
e Silvicultura (MAGFOR) em 2000, cerca de 40% do
total da área nacional são cobertos por florestas. Dos
5,6 milhões de hectares de floresta, estima-se que
metade (2,8 milhões ha) seria adequada para fins de
gestão de floresta produtiva, apesar de grande parte
da outra metade ser formalmente incorporada ao
Sistema Nacional de Áreas Protegidas (1,9 milhão ha)
e o restante (0,9 milhão ha) apresentar condições
ambientais que sugerem uma gestão com fins de
conservação. Nas áreas de florestas produtivas,
estima-se que apenas 4% estejam atualmente sob Gestão Sustentável de Florestas (124.000 ha), enquanto os
96% restantes ficam sujeitos ao processo gradual de degradação, usos extrativos rudimentares, mudança do
uso ou ficam simplesmente abandonados.
A taxa estimada de desmatamento no país é de 1,16% por ano em cobertura florestal, durante o período entre
1983 e 2000, com intervalos entre 80.221 e 66.466 ha de florestas perdidas anualmente.
As informações mais completas disponíveis no país sobre cobertura florestal, mudanças do uso da terra e
desmatamento, podem ser encontradas no Mapa de Florestas da Nicarágua, realizado pelo MAGFOR em 2000. Desde julho de 2007, o país está envolvido em um Inventário Nacional de Florestas (INF). Os tópicos abordados
no inventário são os seguintes:
1. Cobertura florestal e dinâmica da fronteira agrícola
2. Condições, saúde e vitalidade das florestas
3. Gestão de florestas
4. Situação produtiva das florestas naturais
5. Cobertura de plantações, situação da agrossilvicultura e árvores fora das florestas
6. Relatório ambiental das florestas
7. Informações socioeconômicas de florestas e árvores fora das florestas
O Inventário Nacional de Florestas também realizará uma consulta em relação à posse de terra e outros fatores
socioeconômicos relevantes que deverão ser úteis nas fases futuras da implementação de REDD. Política e participação dos grupos interessados
A Nicarágua no momento está no processo de uma consulta acerca da Estratégia Nacional de Mudança
Climática, além de participar da elaboração da Estratégia Regional sobre Mudança Climática nos países do SICA
(Sistema de Integração da América Central), onde é mencionado que as iniciativas de REDD são uma prioridade
para a mitigação de gases do efeito estufa.
Atualmente, o país possui uma política de florestas atualizada, produto de um amplo e complexo processo
de participação social, que respondeu aos novos requisitos legais em termos de participação da cidadania e
28
Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Nicarágua, enviado ao Banco Mundial.
77
ocorreu sob a plataforma de governança florestal e descentralização institucional, com base em três elementos
principais: (i) compromisso interssetorial entre floresta-ambiente, (ii) política e estratégia referentes aos atores
e (iii) mecanismo de diálogo e consulta entre os atores.
O Plano Nacional de Silvicultura gerou cinco componentes essenciais de trabalho bastante associados ao
tópico de desmatamento evitado: governança florestal, conservação e gestão florestal, restauração florestal,
desenvolvimento dos setores de indústria e comércio das florestas, geração e gestão de conhecimento. A
nova política florestal permitirá a participação de um modo mais apropriado de comunidades rurais, de
pequenos e médios proprietários de florestas e de grupos indígenas em atividades de gestão florestal que, por
sua vez, geram receitas maiores, de modo que as pessoas possam satisfazer suas necessidades de consumo
de produtos e serviços básicos como moradia, energia, transporte e alimentação, muitos dos quais geram a
necessidade de aproveitamento dos recursos da floresta. Em paralelo é necessário integrar outras instituições
públicas referentes ao desenvolvimento rural e ao planejamento do desenvolvimento nacional para identificar
políticas públicas que ajudem a satisfazer as necessidades básicas de consumo da população, como as acima
mencionadas.
A Nicarágua possui experiências positivas com iniciativas de gestão comunitária de florestas, incluindo a
certificação de florestas, principalmente nas regiões autônomas da costa do Caribe. Isso tem ocorrido com
o apoio do World Wildlife Fund, Rain Forest Alliance, GTZ e outras instituições. A certificação de florestas
começou em 1996 na Nicarágua e tem se desenvolvido muito lentamente. Em janeiro de 2008, havia 15.047 ha
de florestas naturais e plantações certificadas, localizadas na região de RAAN, no Pacífico e no Rio San Juan.
O Governo da Nicarágua formalmente definiu uma série de mecanismos de consulta referentes à política
florestal e às estratégias de desenvolvimento rural, que garantirão a participação de todos os setores e atores
nas indústrias associadas às florestas. A estratégia de consulta baseia-se nos princípios do novo governo sobre
diálogo público. A abordagem da governança florestal na Nicarágua baseia-se no conceito do programa nacional de florestas,
acordado em 1997 no Fórum de Florestas das Nações Unidas e está fundamentada em três elementos
principais: (i) compromisso interssetorial entre floresta-ambiente, (ii) política e estratégia referentes aos atores
e (iii) mecanismo de diálogo e consulta entre os atores. A maioria da documentação sobre esta abordagem
encontra-se disponível no site: http://www.fao.org/forestry/site/nfp/es/.
Paraguai29
O Paraguai é um país singular, sem acesso ao mar,
situado no coração da América do Sul. O Rio Paraguai
divide a nação em duas regiões ecologicamente
contrastantes: Região Leste e Região do Chaco. Entre
1990 e 2000, a Região do Chaco perdeu mais de
1.000.000 ha e estudos recentes estimaram uma perda
de 130.000 ha de florestas entre maio de 2005 e maio
de 2006. Essa região está sofrendo com o aumento da
criação de animais (imigração), por causa dos preços
baixos das terras, comparados com outras terras para
fins de agricultura intensiva (soja) e plantações. Mais de três-quartos da Floresta Atlântica do Alto Paraná
(UPAF) foram desmatados, deixando apenas cerca de 2 milhões de hectares de pé no momento, além de
estarem bastante fragmentados, de acordo com a FAO.
29
Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação do Paraguai, enviado ao Banco Mundial.
78
Mais de 90% do território paraguaio é de propriedade privada; por isso, o setor privado desempenha um
papel importante na conservação e no uso sustentável das florestas no Paraguai A posse de terra indígena é
reconhecida como um direito constitucional, refletido na lei indígena 904/81, que estabeleceu que cada família
tem o direito de receber 20 ha na Região Leste ou 100 ha na Região do Chaco. De acordo com o censo indígena
de 2002 realizado pela Direção Geral de Pesquisas de Opinião Pública, Estatísticas e Censo, 1,7% dos habitantes
do Paraguai é indígena. Noventa e cinco por cento afirmaram que dependem dos produtos das florestas para
fins de suprimento de alimentos. Do total de 394 comunidades indígenas, existem 247 com situação legal e
posse de terra legal, 56 com situação legal sem posse de terra legal e 91 sem situação legal e sem posse de
terra legal.
Ao reconhecer a importância do processo de REDD, a SEAM (Secretaria do Meio Ambiente) criou o Comitê de
Assessoria Técnica de REDD via Resolução Ministerial No 1.092/08. O Instituto Nacional de Florestas (INFONA)
recém-criado é o organismo operacional responsável pela implementação da Lei de Florestas (Lei 422/73).
A Avaliação de Recursos Florestais de 2005 (FRA) por parte da FAO mostrou um valor de 18,5 milhões de
hectares de florestas em todo o país. De acordo com a FRA da FAO de 2005, as taxas de desmatamento do
Paraguai estão em cerca de 180.000 ha/ano. Muitas das principais ONGs ambientais no Paraguai funcionam
em estreita relação com as instituições governamentais responsáveis pelo monitoramento das florestas e
inventários por meio de acordos específicos. Por exemplo, Guyra Paraguay e WWF trabalharam juntas com
a SFN e SEAM para seguir a implementação da Lei de Desmatamento Zero e a Guyra Paraguay está também
fornecendo conhecimento especializado de alto nível no monitoramento e acompanhamento em tempo real
das mudanças do uso da terra.
A Secretaria do Meio Ambiente (SEAM) é uma das instituições governamentais mais recentes, criadas pela
Lei 1.561 no ano de 2000 e responsável pela supervisão e regulação geral, em associação com um organismo
consultivo denominado CONAM (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O estabelecimento da Política
Nacional do Meio Ambiente, seguida da Lei de Desmatamento Zero, reduziu o desmatamento na Região Leste
em mais de 90%, conforme monitorado de modo independente pela ONG local Guyra Paraguay. Ao mesmo
tempo realizou diversas intervenções na Região do Chaco para impedir o desmatamento além dos limites
autorizados.
Foram organizados grupos de trabalho para o desenvolvimento da lei de não-desmatamento que incluíram
uma consulta pública liderada pelo congresso nacional. Essas discussões envolveram uma ampla participação
pública, que incluiu a maioria dos setores afetados (produtores de madeira, pequenos proprietários rurais
de terra, comunidades indígenas, setores privados, setor acadêmico, instituições governamentais e setor
produtivo, incluindo os produtores de soja e os criadores de gado). Essas consultas foram realizadas em 2004 e
2005.
Outra importante iniciativa liderada pelas ONGs inclui o Pacto Social, por meio do qual a comunidade
de conservação participou da reunião com os agricultores de grande escala, um grupo de 54 pequenos
proprietários e os governos (nacional e local) para encontrar formas de reduzir conflitos e danos ambientais
decorrentes das atividades agrícolas.
79
República do Congo30
As estimativas de desmatamento e degradação das florestas são muito baixas. O relatório de 2006 sobre a
situação das florestas da África Central indica que o Congo possui uma taxa de desmatamento de 0,03% e uma
taxa de degradação de florestas de 0,01%. Uma avaliação das taxas de desmatamento na escala da Bacia do
Rio Congo encontra-se em desenvolvimento por parte do Programa Regional da África Central para o Meio
Ambiente e está produzindo resultados muito próximos aos do Estado das Florestas de 2006.
Ainda não existem estimativas confiáveis de emissões de gases do efeito estufa ou de dióxido de carbono
decorrentes de desmatamento e degradação das florestas. Os inventários nacionais de gases do efeito
estufa realizados em 2000 e 2007, em nome da comunicação nacional sobre mudanças climáticas do Congo,
fornecem algumas indicações das taxas de desmatamento e vegetação de superfície e indicam um balanço
negativo em termos de emissões de GHG.
Um estudo realizado pela Winrock International na concessão de floresta denominada Congolaise Industrielle
de Bois (CIB), no Norte do Congo, estimou o impacto da extração de madeira no estoque de carbono em uma
floresta tropical.
Além disso, o Centro Nacional de Inventários de Floresta e Fauna e Gestão (CNIAF), a Winrock International e
a Wildlife Conservation Society estão elaborando um método de medição da biomassa e do carbono, usando
imagens de alta resolução via satélite.
Os recursos florestais do Congo abrangem 5% do PIB e representam um grande elemento econômico e
sociocultural no país. A legislação do governo exige a gestão sustentável das florestas. O Ministério responsável
pelas florestas, meio ambiente, agricultura e planejamento urbano se beneficia das políticas setoriais,
com base em: Plano Nacional de Ação em Florestas, Programa Nacional de Ação para o Meio Ambiente,
Esquema Estratégico de Desenvolvimento Rural, Esquema Nacional de Afetação da Terra e Estratégia de
Desenvolvimento Acelerado e de Redução da Pobreza.
Em relação à implementação de políticas, o Congo possui onze diretórios departamentais e cinquenta e
quatro brigadas de economia florestal que constituem a principal ferramenta de controle da administração
de florestas. Uma estrutura pública responsável pelo controle dos produtos florestais para exportação foi
acrescentada em 2003 e implementada com a ajuda da Société Générale de Surveillance (SGS).
A ONG Monitoramento de Extração de Recursos (REM) passou a ser responsável em 2007 pelo projeto
independente de observação da aplicação da lei florestal e do ofício de governador na República do Congo,
com base nos recursos financeiros da comissão europeia, Departamento de Desenvolvimento Internacional
(DFID) e Banco Mundial, em colaboração com o Ministério de Economia Florestal da República do Congo. O
objetivo geral do projeto é contribuir para a implementação dos princípios de boa governança nas atividades
da floresta e apoiar as políticas existentes para um desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Congo, com
o objetivo de preparar a negociação dos Acordos de Parceria Voluntária (VPAs) entre a República do Congo e a
União Europeia.
O processo de Aplicação da Legislação Florestal, Governança e Comércio, que ajudará a melhorar a governança
no setor florestal, foi iniciado pelo Ministério de Economia Florestal em janeiro de 2007.
Uma importante etapa nacional foi realizada no combate ao desmatamento e degradação florestal, por meio
da ratificação da “Declaração Yaoundé” com os países vizinhos, sob a Comissão de Florestas da África Central
30
Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da República do Congo, enviado ao Banco Mundial.
80
(COMIFAC) há dez anos. O Código congolês de Florestas obriga as concessionárias de florestas a participar do
processo de gestão sustentável.
Os resultados já estão disponíveis: cerca de 2/3 do principal bloco de florestas do nordeste estão envolvidos
em gestão sustentável e a área sul está se recuperando dos conflitos ocorridos por volta do ano 2.000. O país
decidiu, com o financiamento da França, lançar um programa ambicioso para reforçar capacidades e fornecer
serviços, em relação à gestão sustentável do bloco de florestas do sul.
Atividades de demonstração
Diversos projetos sobre REDD estão tomando forma no Congo. O projeto mais avançado refere-se à área de
Brazzaville, com o objetivo de limitar a pressão sobre o restante da floresta ao redor da cidade, incentivando
a eficiência energética e criando novos recursos de madeira, ao mesmo tempo em que faz plantações em
parceria com o Serviço Nacional de Reflorestamento.
Em relação à preparação para REDD, o Congo participou de uma reunião em Paris em março de 2008,
organizada pela COMIFAC. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Agência Alemã de Cooperação
Técnica (GTZ) organizaram uma reunião para apresentar os aspectos técnicos do monitoramento. O Congo
também se beneficiou de uma assistência multiforme por parte de: ONF Internacional e CIRAD Forêt Consortium; Gestão dos Recursos da Floresta (consulta da versão preliminar
da R-PIN, sobre financiamento francês de cooperação);
French Development Agency (AFD); Banco Mundial (BM).
Projeto FORAF
Vanuatu31
Vanuatu é formado por 83 ilhas, cerca de 220.000
habitantes e cerca de 12.000 km2 de área terrestre.
Mais de 90% da área terrestre é coberta por mais de
10 a 15% de árvores que incluem terras de florestas
primárias e outras terras com madeira, de acordo com
as definições nacionais. Todas as florestas e terras
correspondentes em Vanuatu são de propriedade
indígena, com um entendimento cultural de
manutenção das florestas como recursos naturais e
respeito total pelas populações indígenas que moram
nas florestas.
Vanuatu realizou as primeiras etapas da Avaliação Nacional de Mudança da Área Florestal, como parte
do Projeto de Créditos de Carbono de Vanuatu (VCCP). Usando dados de satélite, as áreas que sofreram
desmatamento entre 1990 e 2000 foram mapeadas e identificadas.
As fontes de dados mais importantes disponíveis na data de hoje em Vanuatu incluem a cobertura nacional
de dados de satélite do tipo Landsat em três etapas, por volta de 1990, 2000 e 2005, para o cálculo da área
de desmatamento. Existem mapas de desmatamento bruto para os períodos de 1990 a 2000. Os resultados
indicam comparativamente a baixa taxa de desmatamento histórico para Vanuatu, com pelo menos metade da
31
Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação de Vanuatu apresentado ao Banco Mundial.
81
perda florestal observada decorrente do uso da terra de subsistência. As recentes tendências na perda de estoques de carbono florestal, contudo, são predominantemente
associadas à degradação das florestas (isto é, via extração pesada de madeira seletiva), seguida de intrusão de
plantas invasivas (não indígenas), mas sem mudança do uso da terra. Um inventário nacional de florestas foi
compilado para o ano de 1990. Esse inventário focou uma estimativa dos potenciais de extração de madeira e
madeira negociável e está sendo avaliado em termos de adequabilidade como ponto de partida para o cálculo
dos estoques de carbono.
Todas as florestas e terras correspondentes em Vanuatu são de propriedade indígena, com um entendimento
cultural de manutenção das florestas como recursos naturais e total respeito pelas populações indígenas que
moram nas florestas.
Disputas de posse de terra entre agrupamentos tribais são uma característica comum no planejamento do uso
da terra indígena em Vanuatu. Durante 2007, o projeto VCCP também realizou consultas aos participantes do setor de madeira em Vanuatu
como um meio de entendimento da parte deles; suas prioridades de potencial envolvimento nas atividades do
tipo REDD em terras onde ele mantêm uma concessão de madeira.
Atividades de demonstração
O Projeto de Créditos de Carbono de Vanuatu (VCCP) foi desenvolvido como uma parceria entre o Governo
de Vanuatu e uma equipe de consultores técnicos internacionais, como resultado do SBSTA (COP) com 24
chamadas, para as atividades de demonstração para o desenvolvimento da política de REDD. O Comitê
Nacional de Consultoria de Vanuatu sobre Mudança Climática é o órgão dominante para o projeto e o
proprietário do projeto.
A primeira fase foi completada e incluiu:
1. Identificação de requisitos de formulação de capacidade, em termos de monitoramento nacional e de
monitoramento de carbono baseado em projeto (avaliação de estoque de carbono)
2. Mapeamento nacional da avaliação de mudanças da área florestal (mais trabalho e recursos financeiros são
necessários para a conclusão desta tarefa)
3. Identificação de oportunidades para tratar dos impulsores de desmatamento e degradação
4. Desenho de mecanismos potenciais de incentivos para serem incorporados às metodologias para projetos
ou programas de REDD.
A conclusão da Fase 1 do VCCP culminou com um workshop nacional dos principais grupos interessados como
um meio de desenvolver um “roteiro” para a Fase 2. Isso foi realizado em Port Vila em fevereiro de 2008. Os
principais grupos interessados incluíam:
Membros do Comitê Nacional de Consultoria sobre Mudança Climática, membros da Equipe de Consultoria
Técnica Internacional, representantes de empresas de Vanuatu e representantes de ONGs de Vanuatu.
82
Para más información,
comuníquese con:
Tracy Johns
Analista de políticas
[email protected]
508 540 9900, x138
The Woods Hole Research Center
149 Woods Hole Road
Falmouth, MA 02540
USA
whrc.org

Uma Visão Geral de Preparação para REDD

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