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Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Secretaria Legislativa – Subsecretaria de Expediente Legislativo
21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 16ª LEGISLATURA, EM 24 DE JUNHO DE 2015
Presidência do
Sr.
Secretários,
Sr.
Ferrarezi.
Ramon Ramos e
Rafael Demarchi
- Às 9h, presentes os Edis: Antonio Carlos da Silva, Cabrera, Dr.
Gilberto França, Ferrarezi, José Cloves, Julinho Fuzari, Mauro Miaguti, Osvaldo
Camargo, Pery Cartola, Rafael Demarchi e Roberto Palhinha (11), e havendo
número regimental, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob inspiração e
proteção de Deus”.
- Mais tarde comparecem os Edis: Estevão Camolesi, Dr. Fábio
Landi, Dr. Manuel, Índio, João Batista, Juarez Tudo Azul, Luizinho, Marcelo
Lima, Marcos Lula, Martins Martins, Minami, Paulo Dias, Ramon Ramos,
Reginaldo Burguês, Tavares, Tião Mateus e Zé Ferreira (17).
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O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência solicita ao 2º
Secretário, Vereador Rafael Demarchi, que nos informe quantos Srs.
Vereadores assinaram o Livro de Presença.
O SR. 2º SECRETÁRIO (Rafael Demarchi) – Sr. Presidente, 11 Srs.
Vereadores assinaram o Livro de Presença.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo número regimental, “sob
inspiração e proteção de Deus”, damos por iniciada a presente sessão
ordinária.
Vamos dar cumprimento à resolução aprovada por esta Casa e
vamos iniciar os trabalhos com o Hino Nacional e o Hino de São Bernardo.
Solicito aos presentes que se coloquem de pé para a execução do
Hino Nacional e do Hino de São Bernardo do Campo.
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- Execução dos hinos.
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo munícipes inscritos para
fazer uso da palavra, a Presidência suspende os trabalhos até trinta minutos.
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- A sessão é suspensa às 09h07.
-o0o-
PRONUNCIAMENTOS EXTRASSESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência convida a Sra.
Sandra Sanches Martins Souza para fazer uso da palavra. Ela vem falar sobre
Educação – Ideologia de gênero. Então, a fala da munícipe será de sua inteira
responsabilidade. A senhora tem cinco minutos.
A SRA. SANDRA SANCHES MARTINS SOUZA – Senhores, bom
dia. Peço a atenção de vocês para um assunto de suma importância da
educação em São Bernardo do Campo.
Excelentíssimo senhor José Luiz Ferrarezi, Presidente da Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo, excelentíssimos Srs. Vereadores, esta
carta está com cópia para excelentíssimo Prefeito Luiz Marinho.
Prezados Srs. Vereadores desta Casa de Leis, nesta semana foram
colhidas assinaturas de vários munícipes da cidade de São Bernardo do
Campo, em abaixo-assinado, que demonstra a nossa contrariedade à inserção
de ideologia de gênero em nosso Plano Municipal de Educação.
Em visita aos Srs. Vereadores no dia 22 de junho de 2015 fomos
informados que o documento do PME ainda não chegou aos mesmos para
estudo, e que o referido documento provavelmente será encaminhado a partir
de agosto de 2015, em data ainda não definida.
Seguem-se, mesmo assim, as assinaturas como forma de registro e
preocupação da população em relação à retirada de qualquer referência à
ideologia de gênero em nosso Plano Municipal de Educação.
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O conceito de ideologia de gênero, ou ausência de sexo, é a crença
na qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções
culturais e sociais. Assim, o objetivo da ideologia de gênero é realizar uma
ruptura entre o sexo biológico e o comportamento sexual.
Lembramos que a criança tem, nas fases iniciais do seu
desenvolvimento, o seu período de maior vulnerabilidade no que diz respeito à
formação da sua identidade como pessoa, e de sua identidade sexual. Assim,
crianças em terna idade, ou seja, a partir do ensino fundamental, serão
expostas à ideologia de gênero através de livros, cartilhas e similares.
Outro fato a ser lembrado é que a formação moral da criança
compete à família, que deve fazer em linha com suas próprias convicções
morais, direitos assegurados pelo art. 1634 do Código Civil, art. 226 e 227 da
Constituição, e § 4º o art. 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Além disso, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 79,
determina que toda publicação dirigida ao público infanto-juvenil respeite os
valores éticos da pessoa e da família. Ao Estado compete oferecer a educação
pública e gratuita, com o objeto único e final da socialização do conhecimento e
do saber científico.
Lembramos que em 2014 o Congresso Nacional havia retirado do
Plano Nacional de Educação todas as menções à ideologia de gênero, porém,
voltaram as discussões a respeito da temática. O Plano Nacional de Educação
foi sancionado por meio da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, sem essa
ideologia, mas agora ela foi reapresentada como se tivesse sido aprovada
como meta obrigatória para todos os municípios do Brasil.
Assim, conforme conversamos com vossas senhorias em seus
gabinetes, no início desta semana, vimos reiterar que sejam asseguradas as
providências necessárias para que, quer através de alterações ou emendas,
sejam retiradas do Plano Municipal de Educação os termos ou palavras
ideologia ou identidade de gênero, ou orientação sexual, diversidade, ou
qualquer
outra
referência
a
documentos
que
não
estejam
descritos
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explicitamente no Plano Municipal, ou que não escritos no Plano Nacional de
Educação, que foi aprovado em junho de 2014.
Entrego em mãos de vossas senhorias essa petição e agradeço a
atenção que me foi dispensada. Gostaria também de um posicionamento dos
senhores com relação a esse assunto especificamente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado à munícipe Sandra.
A Presidência convida a Sra. Cristiane da Silva Bicas para fazer uso
da palavra. Ela vem falar sobre transporte escolar. Então, a fala da munícipe
será de sua inteira responsabilidade. A senhora tem cinco minutos.
A SRA. CRISTIANE DA SILVA BICAS – Bom dia a todos. Meu nome
é Cristiane, estou representando o Royal Park, porque nós estamos com
problema de transporte escolar para os nossos filhos.
A escola que temos próxima de casa não transporta muitas crianças.
No ano passado foi pedido, desde o ano passado nós estávamos com
transporte escolar e a quantidade de criança que tem no bairro, a escola que
tem próxima é muito pequena e não tem professores suficientes, e
recentemente fizeram um abaixo-assinado.
A escola Waldemar fica a mais de um quilômetro, e só temos
crianças de 5 e 6 anos de idade. Nós não temos como mandar as crianças a pé
ou andar essa quilometragem todo dia sozinhas.
No momento não tem outro transporte para levar as crianças. Então,
querem tirar até o dia 30 a perua escolar, porque dizem que a distância não
tem disponibilidade. Se não tivermos liberado mais um ano, como nós iremos
ficar sem a perua escolar? Nossos filhos não têm condição de ficar caminhando
mais de um quilômetro a pé.
Gostaria que fosse, se possível, retardada até dezembro a perua
escolar para a gente, porque nós não temos verbas e nem conseguimos estar
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levando os nossos filhos, porque tem muita mãe que está desempregada e nós
necessitamos da perua escolar no momento.
Era só isso, obrigada. Agradeço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência convida a Sra.
Elaine Valadares dos Santos para fazer uso da palavra. Ela vem falar sobre
Desapropriação no Jardim das Oliveiras. Então, a fala da munícipe será de sua
inteira responsabilidade. A senhora tem cinco minutos.
A SRA. ELAINE VALADARES DOS SANTOS – Bom dia a todos.
Meu nome é Elaine Valadares, moro na Rua Porto Seguro nº 59, no Jardim das
Oliveiras.
Eu estou vindo aqui para mostrar para vocês o que está
acontecendo no Jardim das Oliveiras referente às 28 famílias que estão sendo
tratadas de uma maneira cruel, e posso dizer até de maneira criminosa.
Por quê? Em maio do ano passado nós fomos informados que a
nossa área ia ser desapropriada. Motivo? Fazer uma praça devido à
contaminação.
Em princípio era gás, perdão, lixo. Aí brigamos junto à CETESB,
brigamos e não, é lixo. Então, essa área vai ser retirada porque tem muito lixo.
Várias reuniões nós tivemos aqui na Prefeitura, o secretário do meio
ambiente, Sr. João Ricardo, falou que nós seríamos indenizados num valor
justo de mercado, que era para as famílias ficarem tranquilas.
E, em princípio, na primeira reunião, ele falou que seria no máximo
em três meses a desocupação. Foi passado um ano e meio e até agora nada.
Na ultima reunião ele veio aqui para nós, inclusive o Sr. Toninho da Lanchonete
estava lá, e o secretário do meio ambiente deixou bem claro para a gente, as
primeiras reuniões, que a gente seria indenizado com valor justo de mercado, e
nessa ultima reunião ele falou que nós iríamos receber não um valor do nossos
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sonhos, ótimo, mas pelo menos um valor que a gente pudesse continuar a
nossa vida lá.
Só que, infelizmente, as avaliações chegaram; os laudos chegaram
para nós. Tiveram a coragem, contrataram uma empresa, Sr. Toninho, que fez
avaliação das nossas casas. Um imóvel que tem demolição. Como se faz uma
avaliação de uma área que tem demolição?
Tem casa lá, estou com laudos aqui, que foi avaliada no valor de
oitenta e três mil reais! Dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, com
acabamento. Oitenta e três mil reais! Pegaram imobiliárias que não têm CRECI,
CRECI inativo, duas: Ramones e Imobiliária Beija Flor. Que empresa a
Prefeitura contratou para fazer nossas avaliações? Lixo, tem embaixo das
nossas casas. Não em cima!
Quero dignidade; ser tratada com dignidade. Não sou lixo para a
Prefeitura me tratar dessa forma. O Sr. João Ricardo confirmou: “Olha, isso é
mandado judicial; olha, isso é CETESB; eu estou com o laudo da CETESB”. A
CETESB não fala isso e deixa bem claro que não há motivo de tirar aquelas
casas. No começo eram 33, passou para 31 e agora são 28. O laudo da
CETESB está inacabado. Falta o complemento da CETESB. O juiz está
passado: por que mandado judicial? Não tem nenhum mandado judicial.
Gostaria, nesta Casa, de pedir a colaboração de todos, porque o que
estão fazendo com o pessoal dos Oliveiras é crime! Crime! Cambada de gente
criminosa! Como contrata uma empresa que não tem CRECI? Como vai avaliar
a minha casa? A minha casa está na primeira instância, Processo 1968/95,
com área que está em demolição, mandado de demolição. Como vai pegar a
minha casa, avaliar para uma área que tem mandado tramitado e julgado de
demolição?
Quanto pagaram para essa empresa fazer esse laudo aqui? Quero
saber! Porque o dinheiro que pagaram aqui poderia indenizar as famílias. Tem
família aqui que vai receber cinquenta mil! Da próxima vez que estiver aqui, vou
convidar os Vereadores para a inauguração da nova favela! A nova favela dos
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Oliveiras III! Para onde eu vou? Eu recebi cem mil, numa casa com 105 metros
de área construída! Para onde eu vou, com cem mil reais?
Outra coisa, eles querem dar 5% quando a gente assinar o termo! Aí,
depois que desocupar o imóvel, eles me dão 95%. Quem de vocês aqui tem
uma casa para me vender com 5%? Eu quero saber!
E lanço um desafio aqui: quem vai estar vendendo um imóvel, vocês
conhecem alguém que tenha um imóvel de cem mil reais com dois dormitórios,
sala e cozinha?
Muito obrigada. Preciso da ajuda de vocês. É agora ou nunca! O
Prefeito não vai fazer isso comigo! (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado à munícipe.
A Presidência consulta se algum Sr. Vereador gostaria de fazer uso
da palavra.
De acordo com a resolução que regulamenta essa fase da sessão,
somente um Vereador por partido poderá fazer uso da palavra por cinco
minutos.
Com a palavra Vereador Rafael Demarchi.
O SR. RAFAEL DEMARCHI – Bom dia, Sr. Presidente, munícipes e
Vereadores presentes.
Queria dar um bom dia também à Sandra, à Adriana, que estão aqui.
Hoje foi debatida aqui a questão da ideologia de gênero. E eu percebi que
muita gente ainda não entendeu o que é a ideologia de gênero e queria reforçar
aqui. Também parabenizar vocês que são da comunidade e avisar que essa
questão vai ser debatida a partir de agosto aqui. Vocês terão os Vereadores ao
seu lado.
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Mas vou falar um pouco sobre a ideologia de gênero, no que
consiste. Na verdade, consiste no esvaziamento jurídico do que é homem e
mulher. O que ela quer implantar nas escolas do país? A partir de hoje, a
pessoa que nasce não é nem homem e nem mulher. Ela vai desenvolver um
gênero que pode ser infinito ao longo de sua vida, ao longo da convivência. Ou
seja, eles querem relativizar o que é menino ou menina. Você não é mais um
menino ou uma menina pelo teu sexo biológico, pela biologia. Então, você não
nasce mais menino ou menina porque você nasceu aqui, mas, sim, por uma
imposição, porque alegam que isso é uma imposição da sociedade e das
famílias, ou seja, o menino é menino porque a sociedade impôs que ele seja
um menino; a menina é uma menina porque aquilo foi imposto pela sociedade.
E a proposta da ideologia de gênero é justamente libertar nossas
crianças dessa tirania, como se isso fosse algo absurdo. Isso é biológico. No
reino animal, um animal nasce macho ou fêmea. No humano, a partir de agora,
a ideologia de gênero prega que você não vai nascer mais menino ou menina;
você vai nascer assexuado e, a partir do momento em que você vai crescendo,
vivendo, você escolhe o que você quer ser.
Mas uma coisa que ninguém percebeu é que identidade de gênero
destrói qualquer identidade sexual. Ela destrói a questão do homem, da mulher,
do homossexualismo. Ela destrói qualquer identidade sexual porque, para
existir uma identidade sexual, tem que existir esse gênero. E o que eles querem
fazer? Querem ensinar nas escolas, para crianças de três, quatro, cinco anos,
sobre isso.
Se isso é um tema confuso para nós, que somos adultos, imagina
colocar isso na cabeça de uma criança de três, quatro, cinco anos de idade,
que é totalmente vulnerável, que está numa fase de aprendizagem ainda, que
tem que se desenvolver intelectualmente! Imagina você colocar essas coisas e
terminologias na cabeça de uma criança, que deveria ser protegida!
E o Ministério da Educação, ao invés de se preocupar em reformar a
educação do país, não! Preocupa-se com questões de gênero, ou seja, é
totalmente fora do padrão. E sabe quem vai pagar isso nas escolas? Eu e você.
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É através de nossos impostos que esses materiais didáticos vão ser
distribuídos nas escolas. Dinheiro público investido na questão da ideologia de
gênero. É o governo se metendo onde não tem que se meter. O governo tem
que meter na educação fundamental, matemática, português, geografia,
história, e
não nas
questões ideológicas.
Questões
ideológicas
são
responsabilidade dos pais e não do Estado. (Palmas)
E o maior objetivo da ideologia de gênero é confundir a cabeça das
crianças, mas, em médio prazo, é acabar com as famílias, berço da sociedade
no Brasil. A Constituição Federal nos garante isso: a família é o berço da
sociedade no Brasil.
Agora, o mais surpreendente é que o Congresso, atento a isso,
retirou do Plano Nacional de Educação as terminologias de questões que
tratavam da ideologia de gênero, mas, o que me surpreende é que no Conselho
Nacional de Educação, no Congresso que houve, em 2014, eles publicaram as
diretrizes da educação para os próximos vinte anos, colocando as ideologias de
gênero, como se isso tivesse sido aprovado por deputados e senadores, que
foram eleitos por nós. Ou seja, passaram em cima da lei.
Aí, pergunto: será que o ex-Ministro Cid Gomes ou o atual Ministro
Renato Janine não perceberam isso ou será que faltou “culhão” para cumprir a
lei, porque isso é uma lei, uma determinação. Só que agora isso será debatido
em cada câmara, em cada cidade do país.
Vamos barrar a questão da ideologia de gênero, mesmo que isso,
posteriormente, vá para o Supremo Tribunal Federal, que é onde vão tentar
derrubar a questão da ideologia de gêneros. Eu garanto que isso será barrado.
E isso ficou nas metas obrigatórias para que todos os municípios
desenvolvessem. Vocês já imaginou isso aprovado? João Batista, você já
imaginou, se você quiser ir ao banheiro agora, que banheiro você vai:
masculino, feminino? Não existe mais! Como você vai comprar uma roupa, de
menino ou de menina? Não existe mais isso!
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Quando a ideologia de gênero for implantada, acabarão essas
questões.
Garanto a vocês, munícipes, que a questão de ideologia de gênero
jamais passará na Cidade de São Bernardo do Campo. Que Deus abençoe!
Só para concluir, Sr. Presidente, vou distribuir uma cartilha quanto à
questão do que é a ideologia de gênero, para que entendam um pouco mais. É
uma cartilha que a Adriana e a Sandra me deram e vou distribuir para cada um.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Rafael
Demarchi.
Com a palavra Vereador João Batista.
O SR. JOÃO BATISTA – Sr. Presidente, em nome de quem saúdo a
todos os companheiros Vereadores, imprensa, todos os senhores e senhoras
presentes.
Já tivemos oportunidade de nos manifestarmos aqui há umas
semanas, sobre o absurdo que representa essa ideologia de gênero. E fui
criticado por um determinado jornal e uma determinada pessoa que faz parte
de um órgão público, de que minha fala era preconceituosa. Sentiram-se
agredidos quando falei da Ditadura Gay, mas me deram razão, porque, se eu
falo contrário ao pensamento dessas pessoas, a minha fala é preconceituosa.
Ora, vivemos num Estado democrático, queiram ou não queiram, com limites!
O ser humano, como pessoa, jamais, em tempo algum, pode ser
usado como objeto. Deve ser respeitado e amado, na sua dignidade. Vamos
deixar de lado a hipocrisia. Qual o pai, a mãe, que quer ter um filho gay? Não
quer. Agora, se tiver, não vai desrespeitar, não vai lançar fora. E vai amar,
respeitar, porque é seu filho. E temos que respeitar o ser humano como ser
humano que é. Mas não podemos aceitar esse tipo de ideologia.
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A escola deve ter um compromisso com a verdade, senhores. A
escola não pode trazer esse tipo de ideologia. É como foi dito muito bem aqui
por nosso companheiro Demarchi: o ensino, a educação, pertence à família, é
responsabilidade da família. Cabe à escola trazer o conhecimento e não tentar
desvirtuar, denegrir, esfacelar com o padrão moral da família brasileira.
Sou totalmente contrário e vou lutar com todas as minhas forças
contra essa ideologia de gênero. (Palmas)
Querido amigo, querida amiga, Deus capacitou o ser humano com
intelecto, inteligência, espírito. Ele deu mente para cada ser humano pensar e
agir segundo a sua vontade. Quem somos nós, simples mortais, para querer
impor às pessoas, sobretudo à criança?
Não é possível! É uma aberração tão grande, senhoras e senhores,
deixar sobre os ombros de uma criança, de um adolescente, a responsabilidade
de decidir qual a sua opção sexual! Você já pensou, Ramon, o menininho de
seis anos entra no banheiro da menina; a menina pode entrar no banheiro da
menina... Tudo como o Diabo gosta! Não!
Olha, a ideologia de gênero tornou-se um instrumento autoritário,
que ataca a dignidade da pessoa e da família, uma vez que os seus defensores
vêm a família, que é uma instituição construída por Deus, como algo
dominador. Ora, o fato é que a desagregação da família é uma das principais
consequências provocadas por essa ideologia demoníaca, chamada ideologia
de gênero. Essa é a grande verdade, por causa do alto índice de jovens,
adolescentes que se envolvem com tráfico de drogas, além de roubos, para
manter os seus vícios, porque, quando a família é desagregada, esse jovem
perde o seu referencial e acaba sendo vítima dos traficantes, das pessoas
inescrupulosas.
Vamos rejeitar essa ideologia de gênero, vamos defender a família
são-bernardense. Muito obrigado! (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado, Vereador.
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A Presidência reabre os trabalhos e suspende por mais até quinze
minutos.
Com a palavra Vereador Antônio Carlos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS – Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
munícipes presentes, esse tema trazido para nós, na manhã de hoje, é um
tema que não deveria nem ser colocado em debate pela sociedade.
Há pouco tempo, já tive a oportunidade de analisar o texto. Na sextafeira agora, fizemos aqui uma sessão solene da Campanha da Fraternidade,
com o nosso Bispo Dom Nelson. Colocamos também parte desse debate no dia
da Campanha da Fraternidade. Eu acho que foi um grande equívoco. O
Congresso Nacional certamente acertou e não está aprovando esse projeto.
Acho que temos que amadurecer o tema, botar em discussão se o
fato é esse, porque, uma vez que vem às Câmaras Municipais, pode também
ser vetado pelo Prefeito. E isso, vamos fazer, para que esse projeto nem desça
a esta Câmara.
Isso é uma afronta à família, à sociedade. E somos contrários a esse
tema colocado aqui.
Acho, Sr. Presidente, que temos que chamar uma audiência pública,
as partes interessadas, a sociedade organizada, chamar as igrejas, que
querem fazer esse debate aqui, futuramente. É muito importante para que se
amadureça e se repudie de forma veemente a parte de texto que diz da
questão de ideologia de gênero.
O João Batista falou da outra vez e foi mal compreendido, porque foi
colocado de forma diferenciada daquilo que ele falou. E ele foi exato em seu
pensamento. Ideologia de gênero tem que ser debatida, discutida e construída
desde o berço. Isso é responsabilidade da família e não deve ser imposto pela
sociedade, numa forma educacional diferenciada do que pensamos.
Portanto, cabe um grande debate sobre essa questão. (Palmas)
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Queria falar um pouco da filha do Bicas, da Cristina, que conheço há
muitos anos. Ela tem uma grande preocupação na questão do transporte
escolar. Vamos entrar em contato. Vou pedir ao líder do Governo. Falo em
nome da Bancada de Vereadores do PT, dos Vereadores: Tião Mateus, Paulo
Dias, José Cloves, Luizinho, José Ferreira e Marcos Lula. Então, vamos ver se
restabelece a questão do transporte escolar no Royal Park.
A questão da Elaine, tenho acompanhado nos últimos vinte anos da
minha vida, Jd. das Oliveiras. Acompanhei tanto tempo o processo que me
interessei pelo processo e acabei me formando em Direito, para conhecer um
pouco mais a questão da grande dificuldade que tinha, até porque os
moradores de áreas de mananciais são os moradores mais comprometidos na
questão da construção de sua moradia, porque todas as coisas são muito mais
difíceis nas áreas de mananciais.
E sabemos que o Jardim das Oliveiras era um processo que foi
iniciado praticamente igual ao processo do Jardim Falcão e causou um grande
temor à sociedade, principalmente aos moradores das áreas de mananciais.
Portanto, iniciamos uma discussão, que eram trezentas moradias que tinham
que ser desalojadas. Chegou a trinta moradias. Agora não está discutindo mais
esse tema, agora estamos discutindo o tema da questão dos valores, isso que
está preocupando cada um de nós.
Tive oportunidade de acompanhar, apenas acompanhar esse debate
no 19º andar na semana passada e foi tirado lá que dos dias 22 a 26 iriam fazer
avaliação das casas e voltaríamos a conversar, porque não era um projeto
fechado, não era um valor fechado. Portanto, dia 26 certamente a
Administração estará chamando para conversar, que é de responsabilidade
deles estar chamando para conversar.
Tenho certeza que os moradores estão sendo afetados, porque
passaram a vida toda construindo, lutando para construir sua casa, ter o direito
de moradia digna. Agora, sabemos que ali é uma área comprometida, porque
tem o lixo embaixo, tem gás.
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- Manifestação nas galerias.
O SR. ANTONIO CARLOS – Sim, claro, e vamos estar juntos, é toda
área. Então quero aqui chamar, Presidente, se V. Exa. permitir, logo após a
discussão desse tema aqui que possamos chamar a comissão que representa
o Jardim das Oliveiras para continuarmos a conversa. A mesma conversa que
teve lá, fazer a continuação da conversa para ver exatamente quais pontos
podemos ajudar dentro desse processo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Antonio
Carlos.
Com a palavra o Vereador Julinho Fuzari.
O SR. JULINHO FUZARI – Bom dia a todos e todas, munícipes
presentes, imprensa, Srs. Vereadores, Presidente. Antes de qualquer coisa
quero dizer que neste momento falo pelo PPS, em nome dos Vereadores
Marcelo Lima, Dr. Manuel, Estevão Camolesi e Osvaldo Camargo.
É importante dizer isso porque já conversamos sobre esses três
temas e agora o que vou falar nesta Tribuna é um posicionamento do meu
partido, não um posicionamento deste Vereador que vos fala. Por que dizer
isso? Vou abordar aqui a primeira questão, a do gênero, que a Sandra falou.
O Vereador que me antecedeu aqui na fala, disse que o
posicionamento da Bancada dele era contra a questão do gênero no projeto da
educação. Ora, se for esse o posicionamento do PT, este projeto já descerá
sem a questão do gênero. E todos nós sabemos que essa questão do gênero
tem sido imposta pelo PT a nível nacional, essa questão do gênero foi
mandada para as cidades para poder colocar uma ideologia que o PT defende
nacionalmente.
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Fico contente, Vereadores Rafael, João Batista e outros Vereadores
aqui que são cristãos, que acreditam num Deus, Vereador Ramon Ramos,
mesmo porque a nossa sociedade, o nosso País acredita num Deus, porque
senão precisamos mudar essa sociedade, precisamos tirar aquela cruz que ali
está. Olha lá: Jesus Cristo. Precisamos tirar dali se não acreditamos mais num
Deus, não acreditamos no homem, não acreditamos na mulher, não
acreditamos na família. Retire das cédulas de dinheiro: Deus seja louvado. Que
hipocrisia é essa! Eles querem construir uma nova sociedade que vai contra a
família e estaremos juntos nessa luta combatendo mais uma vez essa ação do
Partido dos Trabalhadores que vai contra a família. (Palmas.)
Quero dizer a respeito da munícipe Cristiane, que falou do transporte
escolar. Estive lá no Parque Royal. Agora há pouco falei com o Vereador Paulo
Dias, que possivelmente irá assumir a pasta da educação, já está averiguando
essa questão também, porque é muito preocupante, a escola fica lá no Parque
Imigrantes, as crianças têm de sair do Parque Royal para chegar lá no Parque
Imigrantes. São crianças pequenas, não tem como ir a pé, não tem como se
locomoverem até outra escola e a Prefeitura mandou um aviso aos pais,
dizendo que ia cortar o transporte escolar dessas crianças no próximo
semestre.
Nós, enquanto Vereadores, enquanto Casa de Leis, enquanto
representante da sociedade, do povo são-bernardense temos de cobrar e rever
essa situação. Tenho certeza, conhecendo o caráter do novo Secretário, que
isso será revertido.
Quero aqui abordar também a questão levantada pela Elaine, ali do
Jardim das Oliveiras. Na noite retrasada estive no 3º DP junto com os
munícipes que lá estavam para registrar um BO, onde realmente estavam se
sentindo coagidos a aceitar uma quantia irrisória pelos seus imóveis. Chega a
ser vergonhoso.
Desafio qualquer um encontrar um imóvel de dois dormitórios seja
onde for em nossa cidade no valor de R$70 mil. Vão procurar. Faz melhor,
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Prefeito, compre você um imóvel por esse valor e entregue essa moradia ao
cidadão. (Palmas.)
Ora, mais uma vez o Prefeito Luiz Marinho demonstra uma ação
arbitrária, sem compromisso com a sociedade e com a população de São
Bernardo do Campo. Ali, Sr. Presidente, são pessoas sofridas. Por que
sofridas? Porque já receberam todo e qualquer tipo de discriminação. Muitas
vezes as pessoas falam: olha, não vou lá ao Jardim das Oliveiras porque é
contaminado. Olha, o Jardim das Oliveiras está contaminado. Os imóveis deles,
o sonho que construíram, porque são moradias, é onde estão e constituíram
família. Ora, Sr. Presidente, os imóveis já estão depreciados por conta disso.
Só para finalizar, digo que nesses três temas vocês podem contar
com o Vereador Julinho Fuzari, podem contar com o PPS.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Julinho
Fuzari.
Com a palavra o Vereador Pery Cartola.
O SR. PERY CARTOLA – Bom dia a todos e todas, bom dia a todos
os Vereadores, em nome do Presidente, Vereador Ferrarezi, bom dia a todos
os munícipes, imprensa e funcionários desta Casa. No dia de hoje três
munícipes vieram discutir questões importantes do nosso Município, questões
relacionadas a transporte, ao Jardim das Oliveiras e a ideologia de gênero.
Quero falar sobre o transporte. Ao longo desses dois anos e
pouquinho de meu mandato, que sou Vereador de primeiro mandato nos
deparamos com várias questões relacionadas à educação do nosso Município.
já nos deparamos aqui nesta Casa com super faturamento de material escolar,
com super faturamento de tênis, nos deparamos com a falta de uniforme, nos
deparamos com a exclusão dos cursos extra curriculares nas escolas, nos
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deparamos com o corte do almoço aos professores municipais, nos deparamos
com o corte da merenda escolar e, por fim, quando achamos que a educação
do Município não podia piorar, ela piora, recebendo a notícia da munícipe que
veio aqui dizer que as crianças de 5 a 6 anos não terão mais transporte escolar.
Quero dizer a vocês que o transporte escolar é assegurado pela
Constituição, é um dever da Prefeitura Municipal e nós aqui não deveríamos
estar pedindo “esmola” ao Prefeito Luiz Marinho, para que mantenha o
transporte coletivo até dezembro. Isso é um dever, é uma obrigação do
Município que arrecada os seus impostos para isso e que tem a obrigação de
transformar o seu imposto em serviço à população.
Infelizmente não temos isso nesta cidade. O terceiro maior
orçamento do Estado, São Bernardo do Campo presta um péssimo serviço à
população: não tem saúde, não tem emprego, não tem educação, não tem
transporte, não tem nenhum serviço que esta cidade presta que posso elencar
como um serviço de qualidade.
Quero dizer a vocês que vieram aqui reivindicar sobre o transporte:
vamos ao Ministério Público, vamos tirar foto das crianças, vamos filmar elas
andando todo o percurso, vamos levar à justiça, porque mais uma vez eu
acredito na justiça e peço a vocês, tenham paciência, porque ela demora, mas
resolve. Conte comigo para essa questão mais uma vez. (Palmas.)
Quero falar sobre o Jardim das Oliveiras. Façam avaliações em três
imobiliárias diferentes, peçam para peritos imobiliários visitarem suas casas e
fazerem esse documento. Juntem três perícias, três avaliações do seu imóvel.
Se municie juntamente com esse BO que foi feito por vocês e pelo Vereador
Julinho Fuzari. Tragamos subsídios, porque a questão de vocês é longa, vai
demorar muito. Não acredite neste Governo que teve seis anos para resolver a
questão do Jardim das Oliveiras e não resolveu. É falácia, é papo furado, é
mais uma mentira do PT.
Lá eles têm muitos votos, deveriam atender vocês, porém, só visitam
o Jardim das Oliveiras em época de eleição. Batem na porta de vocês com a
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maior cara de pau. E agora querem pagar um preço de banana no que vocês
conquistaram ao longo dos seus anos de vida.
Por isso, vão à justiça. Briguem, porque ninguém dará a casa que
vocês merecem ou o valor que a casa de vocês merece, só brigando por nós e
pelas coisas que vocês conquistaram sem dinheiro escuso, sem roubar de
ninguém, que é o costume que o partido que infelizmente governa nosso País e
administra nossa cidade está acostumado a fazer.
Por isso conte comigo, vamos juntos mais uma vez tentar acabar
com essa terrível injustiça. Quero me colocar à disposição do PPS. Vereador
Julinho Fuzari, estou à disposição, quero me colocar à disposição de todos
vocês.
E quero falar sobre o gênero. Quando esse projeto descer a
ideologia do gênero, sou contra e estarei brigando junto com os demais colegas
para que isso não perdure, porque se o Congresso Nacional não votou, esta
Casa tem o compromisso de defender a família, de defender a todos, porque o
que não quero para meus filhos eu não quero para a municipalidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, meu nome é Pery Cartola. Obrigado
a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Obrigado ao Vereador Pery
Cartola.
Esgotada essa parte da sessão, damos por encerrados os
pronunciamentos extrassessão.
-o0o- Fim dos pronunciamentos extrassessão.
-o0o- A sessão é reaberta às 9h53.
-o0oPágina 19 de 48
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Reabertos os trabalhos.
Havendo Pauta Obrigatória, passamos a sua análise. (Pausa.) Para
requerimento, Vereador Julinho Fuzari.
O SR. JULINHO FUZARI (Para requerimento) – Sr. Presidente,
assim como de costume nesta Casa de Leis, temos hoje três grupos nesta
Casa que recorreram a este Vereador para que intercedesse junto a V. Exa.
para que suspendesse os trabalhos por até trinta minutos para que
pudéssemos receber separadamente cada representante desses grupos e
poderia tirar alguma demanda da vinda deles aqui nesta Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Em relação ao requerimento do
Vereador Julinho Fuzari, como temos uma Pauta Obrigatória e como estamos
entendendo por parte dos Srs. Vereadores é uma pauta tranquila de avançar,
vamos resolvê-la e depois vamos atender ao requerimento do Vereador Julinho
Fuzari. Vamos suspender os trabalhos para que possamos ouvir as questões,
os Vereadores estarão ouvindo as questões de gênero, transporte escolar e do
Jardim das Oliveiras. Então, vamos vencer primeiro a etapa da Pauta
Obrigatória e vamos atender a esse requerimento do Vereador Julinho Fuzari.
Solicito ao 1º Secretário que faça verificação de presença dos Srs.
Vereadores em Plenário.
-o0oProcede-se à verificação de presença pelo painel eletrônico e
constata-se a presença dos Edis: Antonio Carlos, Cabrera, Dr. Fábio Landi, Dr.
Manuel, Ferrarezi, João Batista, José Cloves, Julinho Fuzari, Luizinho, Marcelo
Lima, Minami, Osvaldo Camargo, Pery Cartola, Ramon Ramos, Roberto
Palhinha, Tavares, Tião Mateus e Zé Ferreira (18). Ausentes os Edis Dr.
Gilberto França, Estevão Camolesi, Índio, Juarez Tudo Azul, Marcos Lula,
Página 20 de 48
Martins Martins, Mauro Miaguti, Paulo Dias, Rafael Demarchi e Reginaldo
Burguês (10).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Passamos à Pauta Obrigatória:
ITEM ÚNICO – Discussão e votação do PL 15/2015, PG 1837/2015,
do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação de órgãos municipais para
compor o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no
Município de São Bernardo do Campo, altera a Lei Municipal nº 5.982, de 11 de
novembro de 2011, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do
Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.”)
Matéria já publicada em BI.
Com os pareceres favoráveis das Comissões, em discussão o
projeto de lei com os pareceres favoráveis. (Pausa.) Para requerimento,
Vereador Osvaldo Camargo.
O SR. OSVALDO CAMARGO (Para requerimento) – Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, requeiro a V. Exa. suspensão dos trabalhos por até dez
minutos para que possamos tomar conhecimento do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Atendendo ao requerimento do
Vereador Osvaldo Camargo, esta Presidência suspende os trabalhos até dez
minutos. Os trabalhos estão suspensos.
-o0o- A sessão é suspensa às 9h58, sendo reaberta às 10h08.
-o0o-
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A Presidência volta a suspender os trabalhos até 15 minutos, uma
vez que os Vereadores ainda estão discutindo o PL. Os trabalhos estão
suspensos até 15 minutos.
-o0o-
Solicito ao 1º Secretário que proceda à verificação de presença dos
Srs. Vereadores em plenário.
constata-se a presença dos Edis: Marcelo Lima, Ferrarezi, Julinho Fuzari, Zé
Ferreira, João Batista, José Cloves, Luizinho, Martins Martins, Rafael Demarchi,
Cabrera, Roberto Palhinha e Ramon Ramos (12). Ausentes os Edis: Antônio
Carlos, Dr. Fábio Landi, Dr. Gilberto França, Dr. Manuel, Estevão Camolesi,
Índio, Juarez Tudo Azul, Marcos Lula, Mauro Miaguti, Minami, Osvaldo
Camargo, Paulo Dias, Pery Cartola, Reginaldo Burguês, Tavares e Tião Mateus
(16).
-o0o-
Página 22 de 48
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Não havendo quórum, a
Presidência suspende os trabalhos por mais até cinco minutos. Os trabalhos
estão suspensos.
-o0o-
- A sessão é suspensa às 10h26, sendo reaberta às 10h27.
-o0o-
constata-se a presença dos Edis: Roberto Palhinha, Paulo Dias, Luizinho,
Julinho Fuzari, João Batista, Pery Cartola, Martins Martins, José Cloves, Rafael
Demarchi, Cabrera, Estevão Camolesi, Zé Ferreira, Marcelo Lima, Tião Mateus,
Ferrarezi, Ramon Ramos e Reginaldo Burguês (17). Ausentes os Edis: Antônio
Carlos, Dr. Fábio Landi, Dr. Gilberto França, Dr. Manuel, Índio, Juarez Tudo
Azul, Marcos Lula, Mauro Miaguti, Minami, Osvaldo Camargo e Tavares (11).
-o0o-
Página 23 de 48
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Continua em discussão a matéria,
com os pareceres favoráveis. (Pausa)
Ninguém discutindo, solicito ao 1º Secretário que proceda à votação
dos pareceres favoráveis.
-o0o-
- Os Srs. Vereadores votam como segue:
Cabrera – Sim
Dr. Gilberto França – Sim
Estevão Camolesi – Sim
João Batista – Sim
José Cloves – Sim
Julinho Fuzari – Sim
Luizinho – Sim
Marcelo Lima – Sim
Martins Martins – Sim
Mauro Miaguti – Sim
Paulo Dias – Sim
Pery Cartola – Sim
Rafael Demarchi – Sim
Ramon Ramos – Sim
Reginaldo Burguês – Sim
Página 24 de 48
Roberto Palhinha – Sim
Tavares – Sim
Tião Mateus – Sim
Zé Ferreira – Sim
-o0o-
O SR. 1º SECRETÁRIO (Ramon Ramos) – Sr. Presidente, 19 votos
favoráveis, 08 Srs. Vereadores ausentes (Antônio Carlos, Dr. Fábio Landi, Dr.
Manuel, Índio, Juarez Tudo Azul, Marcos Lula, Minami e Osvaldo Camargo), e
o impedimento de V. Exa. pelo exercício da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Aprovados os pareceres.
Solicito ao 1º Secretário que proceda à votação da matéria.
-o0o-
- Os Srs. Vereadores votam como segue:
Cabrera – Sim
Luizinho – Sim
Página 25 de 48
Paulo Dias – Sim
Pery Cartola – Sim
Ramon Ramos – Sim
Tavares – Sim
-o0o-
favoráveis, 08 Srs. Vereadores ausentes (Antônio Carlos, Dr. Fábio Landi, Dr.
Manuel, Índio, Juarez Tudo Azul, Marcos Lula, Minami e Osvaldo Camargo), e
o impedimento de V. Exa. pelo exercício da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Aprovado o projeto.
-o0o-
- É deliberada e aprovada a seguinte matéria:
Página 26 de 48
(PL 15/2015, PG 1837/2015, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a
criação de órgãos municipais para compor o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município de São Bernardo do Campo,
altera a Lei Municipal nº 5.982, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre
a alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do
Campo, e dá outras providências.”)
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Esgotada a Pauta Obrigatória,
passamos ao Pequeno Expediente.
-o0o-
- Às10h35, passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Item 1. Atas para serem
apreciadas:
20a. Sessão Ordinária - realizada em 17/06/2015
9a. Sessão Solene - realizada em 18/06/2015
Publicadas no Boletim Informativo nº 25/15 de 24/06/2015
Não havendo impugnação, aprovadas.
Página 27 de 48
Item 2. Para conhecimento do Plenário:
- dos ofícios da Secretaria de Governo do Município, datados de 08,
12 e 16 de junho do corrente ano, que tratam de Liberação de Recursos
Financeiros ao Município de São Bernardo do Campo, publicados no Boletim
Informativo. (PROCESSO nº 43/15)
- do Balancete Mensal da Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo, referente ao mês de abril do corrente ano, publicado no Boletim
Informativo. (PROCESSO nº 170/15)
- do Balanço do Rotativo São Bernardo, datado de 18 de junho do
corrente ano referente ao exercício de 2014, publicado no Boletim Informativo.
(PROCESSO nº 222/15)
- dos Balancetes Mensais do Instituto Municipal de Assistência à
Saúde do Funcionalismo - IMASF, referentes aos meses de janeiro, fevereiro,
março e abril do corrente ano, publicados no Boletim Informativo. (PROCESSO
nº 223/15)
Encerrado o Pequeno Expediente.
Para requerimento, Vereador Marcelo Lima.
O SR. MARCELO LIMA (Para requerimento) – Sr. Presidente, para
requerer a V.Exa. que não só pudéssemos receber a comissão do Jd. das
Oliveiras, mas, também, a comissão de moradores que vieram aqui para falar
do tema do gênero e também do transporte escolar.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Temos uma situação em que
temos que ouvir diversos seguimentos. Para que todos os Vereadores possam
estar envolvidos, se assim quiserem, não dá para separarmos essas situações.
Então, faremos por etapas e peço que tenhamos tranquilidade para
fazermos os encaminhamentos, até porque são extremamente importantes.
Página 28 de 48
Então, neste momento, vamos ouvir sobre a questão de gênero e
transporte escolar. Convido os Srs. Vereadores na sala ao lado para que as
pessoas envolvidas nas questões de gênero e transporte escolar possam ser
ouvidas.
Depois, ouviremos sobre a questão do Jd. das Oliveiras e do CPP,
que trata dos professores.
A Presidência suspende os trabalhos por até trinta minutos. Por
favor, convido os Srs. Vereadores para que se dirijam à sala ao lado, para
ouvirmos os munícipes.
Os trabalhos estão suspensos.
-o0o-
-o0o-
A Presidência volta a suspender os trabalhos até 30 minutos, uma
vez que os Vereadores ainda estão reunidos com os munícipes. Os trabalhos
estão suspensos até 15 minutos.
Estando ainda os Srs. Vereadores reunidos com os munícipes, a
Presidência suspende os trabalhos até 15 minutos. Os trabalhos estão
suspensos até 15 minutos.
-o0o-
Solicito ao 1º Secretário que faça verificação de presença dos Srs.
Vereadores em Plenário.
constata-se a presença dos Edis: Antonio Carlos, Cabrera, Dr. Gilberto França,
Ferrarezi, Índio, José Cloves, Julinho Fuzari, Marcos Lula, Mauro Miaguti,
Osvaldo Camargo, Paulo Dias, Rafael Demarchi, Ramon Ramos, Reginaldo
Burguês, Roberto Palhinha e Tião Mateus (16). Ausentes os Edis Dr. Fábio
Landi,Dr. Manuel, Estevão Camolesi, João Batista, Juarez Tudo Azul, Luizinho,
Marcelo Lima, Martins Martins, Minami, Pery Cartola, Tavares e Zé Ferreira
(12).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Passamos à Ordem do Dia.
- Às 11h56, passa-se à
ORDEM DO DIA
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Passamos à urgência número 01.
-o0o- É lido:
(RU 001, PDL 17/15, PG 2835/16, do Vereador José Cloves, que “altera o
parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Legislativo nº 1.413, de 12 de junho de
2015, que dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão São-bernardense" ao
Sr. Manoel Ferreira.”)
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Sendo matéria nova na Casa,
solicito ao 1º Secretário que dê conhecimento ao Plenário.
-o0o- É lido:
(PDL 17/15, PG 2835/16, do Vereador José Cloves, que “altera o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto-Legislativo nº 1.413, de 12 de junho de 2015, que
dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão São-bernardense" ao Sr.
Manoel Ferreira.”)
-o0o-
Página 31 de 48
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo necessidade de parecer,
esta Presidência consulta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, na pessoa do seu Presidente, Vereador Tião Mateus.
O SR. TIÃO MATEUS – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, munícipes
presentes, na verdade este título de “Cidadão São Bernardense” que meu
colega Vereador José Cloves propõe ao pastor Samuel Ferreira, da Igreja
Assembleia de Deus, é oportuno, já faz dias que está nesta Casa, e ele, pelo
que faz, não só no estado de São Paulo, e também à comunidade de São
Bernardo, ele merece o reconhecimento desta Casa, portanto o voto, nosso
voto é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Consultamos o Vice-Presidente,
Vereador Dr. Gilberto França.
O SR. DR. GILBERTO FRANÇA – Sr. Presidente, meu voto é sim.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Consultamos o Secretário,
Vereador Zé Ferreira.
O SR. ZÉ FERREIRA (Fora do microfone) – Favorável, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Em discussão a matéria com o
parecer favorável. (Pausa) Ninguém discutindo, solicito ao 1º Secretário que
proceda à votação do parecer favorável.
Página 32 de 48
-o0o- Os Srs. Vereadores votam como segue:
Antonio Carlos – Sim
Cabrera – Sim
Índio – Sim
Juarez Tudo Azul– Sim
Luizinho – Sim
Marcos Lula – Sim
Minami – Sim
Osvaldo Camargo – Não
Paulo Dias – Sim
Ramon Ramos – Sim
favoráveis, 01 contrário, 07 ausentes (Dr. Fábio Landi, Dr. Manuel, Estevão
Camolesi, Marcelo Lima Martins Martins, Pery Cartola e Tavares), e o
impedimento de V. Exa. pelo exercício da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Aprovado o parecer.
Solicito ao 1º Secretário que proceda à votação do projeto.
Cabrera – Sim
Dr. Fábio Landi – Sim
Dr. Manuel – Sim
Índio – Sim
Luizinho – Sim
Marcos Lula – Sim
Osvaldo Camargo – Não
Página 34 de 48
Paulo Dias – Sim
Ramon Ramos – Sim
-o0o-
favoráveis, 01 contrário, 06 ausentes (Estevão Camolesi, Marcelo Lima, Martins
Martins, Minami, Pery Cartola e Tavares), e o impedimento de V. Exa. pelo
exercício da Presidência.
Com a palavra, para requerimento, o Vereador Ramon Ramos.
O SR. RAMON RAMOS (Para requerimento) – Sr. Presidente,
requeiro a V. Exa. que submeta ao Plenário a prorrogação da sessão e da
Ordem do Dia até às 14h.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo requerimento do
Vereador Ramon Ramos de prorrogação da sessão e da Ordem do Dia até às
14h, solicito ao 1º Secretário que proceda à votação do requerimento.
Página 35 de 48
Cabrera – Sim
Dr. Manuel – Sim
Índio – Sim
Luizinho – Sim
Marcos Lula – Sim
Minami – Sim
Paulo Dias – Sim
Ramon Ramos – Sim
Página 36 de 48
-o0o-
favoráveis, 06 ausentes (Estevão Camolesi, José Cloves, Martins Martins,
Osvaldo Camargo, Pery Cartola e Tavares), e o impedimento de V. Exa. pelo
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Aprovado o requerimento,
portando fica prorrogada a Ordem do Dia e a sessão até às 14h.
Eu quero anunciar, com muito prazer e honra, a presença do nosso
Presidente da OAB São Bernardo do Campo, Dr. Davanzo. É um prazer
recebê-lo aqui, Davanzo.
Com a palavra, para requerimento, o Vereador João Batista.
O SR. JOÃO BATISTA (Para requerimento) – Sr. Presidente,
considerando que a gente tem um número razoável de projetos, requerimentos,
nós gostaríamos de analisá-los para poder votar tudo isso hoje, então pediria
que suspendesse por 30 minutos os trabalhos para nós analisarmos e
podermos votá-los em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Vereador João Batista, antes de
despachar o requerimento de V. Exa. vou encaminhar a segunda urgência, que
penso ser muito tranquila, para que a gente possa deliberar sobre o assunto.
Passamos à Urgência nº 2.
-o0o- É lido:
Página 37 de 48
(RU nº 2, Projeto de Decreto Legislativo nº 19/15, do Vereador Dr. Manuel, que
“dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão São-bernardense" ao Sr. José
Luiz Monteiro de Toledo”).
-o0oO SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Sendo matéria nova na Casa,
peço ao 1º Secretário que dê conhecimento ao Plenário.
-o0o- É lido:
(Projeto de Decreto Legislativo nº 19/15, do Vereador Dr. Manuel, que “dispõe
sobre concessão de Título de "Cidadão São-bernardense" ao Sr. José Luiz
Monteiro de Toledo”).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo necessidade de parecer,
esta Presidência consulta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, na pessoa do seu Presidente, Vereador Tião Mateus.
O SR. TIÃO MATEUS – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, munícipes
presentes, na verdade este título de “Cidadão São Bernardense”, quem vai
receber é muito mais do que merecedor desta homenagem pelos Vereadores, e
a história do Boca em São Bernardo, se a gente for contar o que ele tem
ajudado as pessoas, onde quer que seja nesta cidade, são inúmeras ajudas, do
ponto de vista de solidariedade, de ajuda de fraternidade, então queria dizer
que como Presidente da Comissão eu vou dar meu voto favorável.
Página 38 de 48
Vereador Dr. Gilberto França.
O SR. DR. GILBERTO FRANÇA – Sr. Presidente, colegas
Vereadores, munícipes, meu colega Presidente da nossa 39ª Subseção, Dr.
Davanzo, seja bem-vindo à nossa Casa e meu abraço, e meu parecer é
favorável, Sr. Presidente.
Vereador Zé Ferreira.
O SR. ZÉ FERREIRA (Fora do microfone) – Favorável, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Consultamos a Comissão de
Educação, Cultura e Esportes, na pessoa do seu Presidente, Vereador José
Cloves, se tem condições de exarar o parecer.
O SR. JOSÉ CLOVES (Fora do microfone) – Sr. Presidente,
favorável.
Vereador Roberto Palhinha.
O SR. ROBERTO PALHINHA (Fora do microfone) – Sr. Presidente,
favorável.
Página 39 de 48
Vereador Luizinho.
O SR. LUIZINHO – Sr. Presidente, meu parecer nesta matéria, em
consideração aos nossos Vereadores que fazem este projeto legislativo, meu
parecer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Havendo pareceres favoráveis,
em discussão a matéria com os pareceres. (Pausa) Ninguém discutindo, solicito
ao 1º Secretário que coloque em votação os pareceres.
-o0o- Os Srs. Vereadores que votam como segue:
Cabrera – Sim
Dr. Manuel – Sim
Índio – Sim
Página 40 de 48
Luizinho – Sim
Marcos Lula – Sim
Minami – Sim
Osvaldo Camargo – Sim
Paulo Dias – Sim
Ramon Ramos – Sim
Tavares – Sim
-o0o-
favoráveis, 01 ausente (Pery Cartola), e o impedimento de V. Exa. pelo
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Aprovados os pareceres.
Página 41 de 48
Solicito ao 1º Secretário que proceda à votação do projeto.
-o0o- Os Srs. Vereadores que votam como segue:
Cabrera – Sim
Dr. Manuel – Sim
Índio – Sim
Luizinho – Sim
Marcos Lula – Sim
Minami – Sim
Osvaldo Camargo – Sim
Paulo Dias – Sim
Página 42 de 48
Ramon Ramos – Sim
Tavares – Sim
-o0o-
favoráveis, 01 ausente (Pery Cartola), e o impedimento de V. Exa. pelo
Para declaração de voto, com a palavra o Vereador Marcelo Lima.
O SR. MARCELO LIMA (Para declaração de voto) – Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, imprensa, munícipes presentes, eu venho a esta tribuna com
muita alegria parabenizar o nosso Vereador, do nosso partido, o Dr. Manuel,
que teve a iniciativa de aqui homenagear em nome da Câmara Municipal um
grande amigo, não só do senhor, mas com certeza de todos os Vereadores,
que é o Boca.
E hoje, Dr. Manuel, quero até aqui de público dizer que em 2008, na
minha primeira eleição, ele foi um cara fundamental em orientações, uma
pessoa que sempre trouxe sobre a sua história de vida o bem, pregando o
trabalho honesto, digno, em prol de uma sociedade melhor.
Página 43 de 48
Quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa do projeto e também ao
filho dele, a toda a família, que para nós aqui é um privilégio estar aqui, no dia
da sessão inclusive, parabenizando V. Exa. e a ele, que é um grande homem,
homem que fez muito para esta cidade e ainda fará, com certeza, para que nós
possamos construir um grande futuro melhor para a nossa sociedade.
Meus parabéns e uma boa sorte na realização do evento.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Com a palavra, para declaração
de voto, o Vereador Osvaldo Camargo.
O SR. OSVALDO CAMARGO (Para declaração de voto) – Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, munícipes presentes, votei favorável a este título
do Vereador Dr. Manuel, porque conheço a pessoa, é uma pessoa que merece
esse título.
Votei contrário ao título anterior, uma vez que a pessoa já está
começando o abuso. Esse título seria tirado da nossa, da Câmara Municipal,
levando para Brasília. Então, já sou contra título de cidadão e medalha, o
excesso, e ainda o Vereador levando para fazer essa sessão e dar esse título
em Brasília, por isso votei contrário a esse título anterior. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Com a palavra, para declaração
de voto, o Vereador Ramon Ramos.
O SR. RAMON RAMOS (Para declaração de voto) – Bom dia a
todos, bom dia ao Presidente, a todos os componentes da Mesa, aos
Vereadores, imprensa, munícipes, em especial ao nosso quero filho do Boca,
nosso querido Paulo Henrique.
Página 44 de 48
Dizer aqui da grande alegria, da grande admiração que tenho pelo
seu pai. Conheci-o não há muito tempo, mas o tempo que faz parte da minha
amizade, do meu círculo de amizade, até porque posso dizer que ele é um
amigo meu, um amigo verdadeiro.
Então venho aqui hoje com a maior alegria de poder fazer com que
esse título de “Cidadão São Bernardense” chegue às suas mãos, às mãos do
seu pai, o Boquinha, que tanto contribuiu, não só para a cidade de São
Bernardo do Campo, mas contribuiu também politicamente para alguns
candidatos, que se tornaram Vereadores, Deputados, e ele tem essa grande
contribuição a cada uma dessas pessoas.
Então, aqui quero que você possa levar o meu abraço, meu carinho,
a minha admiração que tenho por ele, por você, por toda a família, e que Deus
possa abençoar ele cada dia mais e mais para que ele possa continuar com a
gente por muito tempo. Que Deus abençoe, fiquem com Deus e até a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Atendendo ao requerimento do
Vereador João Batista, na possibilidade de um acordo para várias matéria, esta
Presidência suspende os trabalhos até 30 minutos. Os trabalhos estão
suspensos.
-o0o- A sessão é suspensa às 12h18, sendo reaberta às 12h48
-o0oO SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Reabertos os trabalhos.
Estando ainda os Vereadores reunidos com a comissão de
moradores, esta Presidência suspende os trabalhos até 30 minutos. Os
trabalhos estão suspensos.
Página 45 de 48
-o0o-
Estando ainda os Vereadores reunidos com a comissão de
moradores, esta Presidência suspende os trabalhos até 15 minutos. Os
trabalhos estão suspensos.
-o0o-
A Presidência convoca os Srs. Vereadores para uma sessão
extraordinária, na tarde de hoje, às 14h05, para a seguinte matéria:
PL 21/15, PG 2706/15, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a
doação do próprio municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, a ser
destinado à Secretaria de Estado da Educação, no qual está instalada a Escola
Estadual Dr. Adail Luiz Miller, e dá outras providências”.
Ficam todos os Srs. Vereadores convocados.
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constata-se a presença dos Edis: Roberto Palhinha, Paulo Dias, Luizinho,
Julinho Fuzari, João Batista, Martins Martins, José Cloves, Rafael Demarchi,
Cabrera, Marcelo Lima, Tião Mateus, Ferrarezi, Ramon Ramos, Antônio Carlos,
Dr. Fábio Landi, Dr. Manuel, Juarez Tudo Azul, Marcos Lula e Osvaldo
Camargo (19). Ausentes os Edis: Zé Ferreira, Tavares, Reginaldo Burguês,
Pery Cartola, Minami, Mauro Miaguti, Índio, Estevão Camolesi e Dr. Gilberto
França (09).
-o0o-
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – Para requerimento, Vereador
Ramon Ramos.
O SR. RAMON RAMOS (Para requerimento) – Sr. Presidente, tendo
em vista que estamos aqui discutindo com os partidos um acordo de lideranças,
gostaria de solicitar a suspensão dos trabalhos por até vinte minutos.
O SR. PRESIDENTE (Ferrarezi) – A Presidência irá suspender os
trabalhos em até vinte minutos e irá convidar as professoras do CPP presentes
para que venham ao Plenário e façam uma foto com todos os Srs. Vereadores,
para que possamos na sequência trabalhar uma moção de apoio aos
professores do Estado de São Paulo.
Os trabalhos estão suspensos por até vinte minutos.
Página 47 de 48
-o0o-
Sr. Presidente (Ferrarezi) reaberto os trabalhos, esta Presidência
volta a suspender os trabalhos por mais até dez minutos.
Sr. Presidente (Ferrarezi) reaberto os trabalhos.
Esgoto o prazo regimental, da mesma forma que iniciamos, “Sob inspiração e
proteção de Deus”, damos por encerrados os trabalhos da presente sessão
ordinária.
-o0o-
- Encerra-se a sessão às 14h00.
-o0o-
NOTA DA TAQUIGRAFIA – As deliberações acima não foram
revistas.
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