canonicum forum - Instituto Superior de Direito Canónico

FORUM
CANONICUM
REVISTA DO I N S TI TU TO S U P ER I O R DE DIRE ITO CANÓNICO
VOLUME VIII/2 • ANO VIII • JULHO/DEZEMBRO 2013
Publicação Semestral
ISSN 0872-0835
INSTITUTO SUPERIOR
DE DIREITO CANÓNICO
Ficha Técnica
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Secretariado: Ismael José Mendes Marta
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pela FCT: http://www.latindex.unam.mx/larga.php?opcion=1&folio=4663; no Catálogo da Biblioteca
Universitária João Paulo II: www.libri.ucp.pt, Índice, Cotas analíticas DP-8 FC; e em OLIR – Osservatorio
della libertà ed istituzioni religiose: www.olir.it.
Forum Canonicum é uma revista com arbitragem científica
Registo na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) nº 125315
Depósito legal: 248004/06
ISSN: 0872-0835
Nihil Obstat
Lisboa, 28 de Junho de 2013,
Cón. João Seabra
Censor Deputatus
Imprimatur
Patriarcado de Lisboa, 2 de Julho de 2013,
Cón. Nuno Isidro Nunes Cordeiro
Vigário-Geral
ÍNDICE
ÍNDICE
5
EDITORIAL
7
STUDIA
Mário Rui de Oliveira, A remuneração e sustentamento no Ministério do Presbítero e
na vida da Igreja
9
Alfredo de Almeida Melo, Meios de santificação do Sacerdote no Código de Direito
Canónico
43
Miguel Falcão, A essência do matrimónio: II. Fundamentação teológica
59
COMMENTARIUM
Paulo Pulido Adragão, Algumas Notas sobre o Direito Eclesiástico em Portugal: o
Estado da Arte em 2012
99
DOCUMENTA
Bento XVI, Falta de fé e nulidade do Matrimónio
107
FORUM
José Alfredo Patrício, Fé e consentimento matrimonial
113
Stefan Gatzhammer, O debate de Direito eclesiástico: a circuncisão por motivos
religiosos e a nova lei do Código Civil da Alemanha
129
BIBLIOTHECA IURIDICA
RECENSÕES
Jesu Pudumai Doss – Markus Graulich (Coord.), Iustitiam e iudicium facere. Scritti
in onore del Prof. Don Sabino Ardito, SDB, Roma, LAS, coll. «Questioni di diritto
canonico» 7, 2011, 236 pp. (Dominique Le Tourneau)
141
5
Carlos José Errázuriz, La parola di Dio quale bene giuridico ecclesiale. Il munus docendi
della Chiesa, Roma, Pontificia Università della Santa Croce, Facoltà di Diritto canonico,
«Subsidia Canonica» 7, 2012, 231 pp. (Dominique Le Tourneau)
142
Dimitrios Salachas, Orient et institutions. Théologie et discipline des institutions
des Églises orientales catholiques selon le Nouveau Codex Canonum Ecclesiarum
Orientalium, préface du Patriarche Béshara Pierre Raï, Paris, Cerf, 2012, 486 pp.
(Dominique Le Tourneau)
144
OPERA RECEPTA
147
CODEXNET
António Figueira, O Site www.associazioneadec.it
ÍNDICE 2013
149
157
PUBLICAÇÕES
6
Colecção Lusitania Canonica
159
Colecção Cadernos Forum Canonicum
161
EDITORIAL
Forum Canonicum não poderia alhear-se do debate que o Papa Francisco abriu
na Igreja e no mundo acerca das circunstâncias e perspectivas actuais da instituição
familiar: o contributo de Miguel Falcão, que completa o texto publicado no número
anterior da revista, revisita as grandes linhas da tradição teológica sobre a essência do
matrimónio. Pretendemos assim elevar-nos acima da perspectiva da análise sociológica
das tendências de opinião e regressar aos fundamentos.
Publicamos o discurso do Papa Bento XVI à Rota, que reabriu a questão, presente
na doutrina e em alguma discordante jurisprudência, se a falta de fé dos nubentes pode
constituir capítulo autónomo de nulidade. Na secção Forum José Alfredo Patrício
apresenta uma tentativa de interpretação do alcance e sentido das palavras de Bento
XVI, lidas no contexto do discurso de João Paulo II sobre o mesmo tópico.
Dois textos sobre o estatuto canónico dos presbíteros abrem a secção Studia:
Mário Rui de Oliveira estuda a sua sustentação digna e Alfredo Melo apresenta os
meios de santificação dos sacerdotes predispostos pelo Direito Canónico.
No âmbito do Direito Eclesiástico, uma nota de Paulo Adragão faz o ponto
sobre o estado em 2012 dos estudos eclesiásticos em Portugal, e Stefan Gatzhammer
apresenta a querela suscitada na Alemanha acerca da licitude da circuncisão de infantes
por motivos religiosos.
Dominique Le Tourneau contribui com recensões do volume de homenagem a
Sabino Ardito, Iustitiam et iuducium facere, do manual de Errazuriz sobre o munus docendi
e do livro de Salachas Orient et Institutions.
Uma visita de António Figueira a mais um site canonístico completa este número
da revista.
Lisboa, Instituto Superior de Direito Canónico, Julho de 2013.
O Director
João Seabra
7
Studia
FC VIII/2 (2013) 9-41
A REMUNERAÇÃO E SUSTENTAMENTO
NO MINISTÉRIO DO PRESBÍTERO
E NA VIDA DA IGREJA*
Mário Rui de Oliveira
Doutor em Direito Canónico
Sumário: A sustentação do clero não é um tema
desprovido de densidade espiritual, desligável
da compreensão do que é a Igreja e de como
se realiza o ministério sacerdotal. A tensão no
tema da sustentação do clero é análoga à dos
bens temporais da Igreja em geral. Os ministros do Senhor, portadores de dons à humanidade pela sua consagração e envio, receberam de
graça o dom que anunciam. A tensão é evidente
entre a exigência da gratuidade, para não obscurecer o esplendor da misericórdia de Deus, e
o direito a viver do altar e do Evangelho, com o
risco de se deixarem seduzir pela ofuscante luz
do bem-estar, do conforto e da riqueza.
Abstract: Clergy maintenance is a spiritual
issue, that cannot be separated from the understanding of the nature of Church dual the accomplisment of priestly ministry. The tension
over this issue is similar to Temporal Goods
of the Church, in general. The ministers of the
Lord, bearer of gifts to manking by their consacration and mission, had receveid for free the
gift they announce. The tension is evident between the request of gratuitousness, so that the
splendor of the mercy of God will not be shadowed, and the right to live of the altar and the
Gospel at the risk of being seduced by the shinning light of well-being, confort and richness.
1. Introdução. 2. A Economia Divina sobre os bens temporais: da Sagrada Escritura ao Código de 1917.
3. A Economia Divina sobre os bens temporais: do decreto conciliar Presbyterorum ordinis ao Código
de 1983. 4. A sustentação do clero em estilo de simplicidade e pobreza. 5. Tipologia emergente
de sacerdócio ínsita na defesa de um direito à sustentação em estilo de simplicidade e pobreza.
6. Conclusão. 7. Bibliografia usada.
1. Introdução
Nunca como hoje as questões económicas desempenharam um papel tão significativo
no modo como a Igreja aparece aos olhos do mundo. Para a imagem da Igreja, e dos
(*) Comunicação pronunciada nas XVIII Jornadas de Direito Canónico O Ministério Presbiteral na
Vida da Igreja, organizado pelo Instituto Superior de Direito Canónico, Fátima, 22 a 23 Abril 2010.
9
Studia
FC VIII/2 (2013) 43-57
MEIOS DE SANTIFICAÇÃO
DO SACERDOTE NO CÓDIGO DE
DIREITO CANÓNICO*
Alfredo de Almeida Melo
Doutor em Direito Canónico
Sumário: Baseando-se no CIC e nos documentos recentes do magistério, o artigo sublinha
a centralidade da santidade pessoal na missão
dos sacerdotes, recordando os meios de a alcançar: a Eucaristia, a oração, a confissão, e a
devoção a Nossa Senhora.
Abstract: Based upon CIC and the recent
documents of the magisterium, the article underlines the central role of personal holiness in
the mission of the priest, reminding the means
to achieve it: Eucharist, prayer, confession, and
devotion to Our Lady.
1. Introdução. 2. A santidade sacerdotal como princípio informador dos deveres do sacerdote. 3. A
espiritualidade sacerdotal, fundamento da sua específica santidade. 4. Meios para alcançar a santidade
própria do Sacerdote. 5. A celebração frequente e diária do Sacrifício Eucarístico. 6. A obrigação de
celebrar diariamente a liturgia das horas. 7. A obrigação de participar nos Exercícios Espirituais e a
oração mental (c. 276, §2, 4º e 5º). 8. Confissão frequente (c. 276, § 2, 5º) e Direcção espiritual (c.239,
§ 2). 9. Devoção a Nossa Senhora (c. 239, § 2, 5º).
1. Introdução
Antes de começar a desenvolver o tema que me foi proposto, quero agradecer ao
Instituto Superior de Direito Canónico, na pessoa do Professor Doutor Saturino Gomes,
a confiança que depositou em mim.
Aceitei com agrado este encargo, principalmente por duas razões: estarmos a viver
um Ano Sacerdotal e estar pessoalmente a celebrar neste ano 2010 os meus 50 anos de
sacerdócio.
Quero também informar que, para além do Código de Direito Canónico e da
Exortação Apostólica Pastores dabo vobis e do Directório para o Ministério e a Vida dos
(*) Comunicação pronunciada nas XVIII Jornadas de Direito Canónico O Ministério Presbiteral na Vida
da Igreja, organizado pelo Instituto Superior de Direito Canónico, Fátima, 22 a 23 de Abril de 2010.
43
Studia
FC VIII/2 (2013) 59-98
A ESSÊNCIA DO MATRIMÓNIO:
II. FUNDAMENTAÇÃO TEOLÓGICA*
Miguel Falcão
Doutor em Direito Canónico
Sumário: Nesta segunda parte, o autor debruçase sobre a fundamentação do matrimónio na
teologia anterior ao Concílio Vaticano II e no
Magistério depois do novo Código de Direito
Canónico. Antes do Concílio, a teologia
mantinha o influxo de S. Tomás, ao mesmo
tempo que crescia o debate introduzido pelas
correntes personalistas. Depois da promulgação
do novo Código de Direito Canónico, os
Papas João Paulo II e Bento XVI procuraram
corrigir algumas orientações da doutrina e da
jurisprudência canónicas, chamando a atenção
para a importância de clarificar a essência
do matrimónio. Dois pontos são actualmente
pacíficos: a essência do matrimónio é a mesma
desde Jesus Cristo até agora e para futuro; e
consiste no compromisso de entrega mútua
como marido e mulher.
Abstract: In this second part, the author
focuses on the theological founding of
marriage in the theology prior to Vatican II and
the Magisterium following the promulgation of
the Code of Canon Law. Before the Council,
theology remained under the influence of S.
Thomas Aquinas, along with the grown of the
debate introduced by personalist currents.
After the promulgation of new Code of Canon
Law, Popes John Paul II and Benedict XVI
sought to rectify some guidelines of canonical
doctrine and jurisprudence, drawing attention
to the importance of clarifying the essence of
marriage. Two points are nowadays peaceful:
the essence of marriage is the same since Jesus
Christ until now and for the future; the essence
is the commitment of mutual donation as
husband and wife.
1. A teologia de S. Tomás de Aquino (1225?–1274). – 1.1. Definição de matrimónio. – 1.2. Essência e fins
do matrimónio. – 1.3. Essência e propriedades essenciais do matrimónio. – 1.4. Essência e consentimento
matrimonial. 2. A teologia católica em vésperas do Concílio. – 2.1. Definição de matrimónio.
– 2.2. Essência do matrimónio. – 2.3. Propriedades essenciais do matrimónio. 3. O magistério de
João Paulo II. 4. Os discursos de Bento XVI. 5. Conclusão.
1. A teologia de S. Tomás de Aquino (1225?–1274)
Depois de recordar na conferência anterior os ensinamentos do Concílio Vaticano
II e o debate que se lhe seguiu – sobretudo a respeito da relevância jurídica do amor
(*) É a segunda das duas conferências sobre A Essência do Matrimónio. A primeira conferência, A
essência do matrimónio. I. A perspectiva do Concílio Vaticano II, foi publicada no número anterior de
Forum Canonicum, VIII/1, pp. 69-91.
59
Commentarium
FC VIII/2 (2013) 99-106
Algumas Notas sobre o
Direito Eclesiástico em Portugal:
o Estado da Arte em 2012*
Paulo Pulido Adragão
Professor Associado da Faculdade de Direito
da Universidade do Porto
Sumário: O artigo apresenta algumas notas
sobre o Direito Eclesiástico em Portugal
(o estado da arte em 2012), de carácter
informativo, dirigidas a um público estrangeiro.
Abstract: The article presents some keynotes
on the Law of Church and State in Portugal (the
state of the art in 2012), with an informative
purpose, directed to a foreign audience.
1. Introdução. 2. Uma breve apresentação. 3. O desafio de 2010, em Macerata. 4. O I Colóquio LusoItaliano sobre a Liberdade Religiosa de 2012. 5. Perspectivas de desenvolvimento da cooperação
científica luso-italiana neste tema. 6. Epílogo. 7. Bibliografia portuguesa mais recente sobre Direito
Eclesiástico. 8. Anexo: o Relatório do Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa de 2012.
– 8.1.O evento e os seus objetivos. – 8.2. Informação relativa ao modo como decorreu o Colóquio.
– 8.3. Balanço Final.
1. Introdução
Carissimos colegas:
Estou grato pela oportunidade de vos fazer uma breve apresentação sobre o estado
da arte do Direito Eclesiástico em Portugal, hoje.
Venho da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e devo, antes
de mais, agradecer o convite para participar nesta assembleia geral da ADEC, a Associação dos Docentes Italianos das Disciplinas Eclesiásticas, Canonísticas e Confessionais.
Como tive ocasião de dizer, no II Convénio ADEC, em Macerata, em 2010, a dou-trina italiana é particularmente iluminante para todos aqueles que se dedicam ao estudo da liberdade religiosa e dos seus desenvolvimentos, ameaças e desafios.
(*) O presente artigo contém o texto de uma intervenção no IV Convénio da ADEC (Associazione dei
Docenti delle Discipline Ecclesiasticistiche, Canonistiche e Confessionali), no dia 25 de Outubro de
2012, sob o tema: «Algumas Notas sobre o Direito Eclesiástico em Portugal: o Estado da Arte em 2012».
99
Documenta
FC VIII/2 (2013) 107-111
FALTA DE FÉ
E NULIDADE DO MATRIMÓNIO*
Sumário: No discurso à Rota Romana, Bento
XVI reafirma a doutrina tradicional (o que se
requer como condição mínima necessária para
a validade do matrimónio depende da intenção
de fazer o que faz a Igreja, não da fé pessoal
dos nubentes) e o discurso de São João Paulo
II (a recusa da dimensão sobrenatural do
matrimónio só o torna nulo se afectar a validade
no plano natural). E pergunta-se se a falta de fé
não poderá afectar a validade, quando se traduz
na recusa da fildelidade ou outro elemento ou
propriedade essencial, ou como dificuldade
insuperável na realização do bem do cônjuge.
Abstract: In his address to the Rota Romana,
Benedict XVI reasserts the traditional doctrine
(minimal required condition for valid marriage
is the intention of doing what does the Church,
not the personal faith of the betrothed) and
the teaching of Saint John Paul II (refusal of
the spiritual dimension of the matrimony only
renders it null if it affects validity in the natural
level), and asks himself if the lack of faith may
not undermine the validity of the pact, if it
consists in a refusal of fidelity or other essential
element or property, or as insurmountable
difficulty in the prossecution of the good of the
spouse.
1. Fé e consentimento matrimonial. 2. Influência da cultura contemporânea na concepção do
matrimónio. 3. O bem dos cônjuges
Queridos componentes
do Tribunal da Rota Romana!
É para mim motivo de alegria encontrar-me de novo convosco por ocasião da inauguração
do ano judicial. Agradeço ao vosso Decano, Mons. Pio Vito Pinto, os sentimentos expressos em
nome de todos vós e que retribuo de todo o coração. Este encontro oferece-me a oportunidade
de reafirmar a minha estima e consideração pelo alto serviço que prestais ao Sucessor de Pedro
e a toda a Igreja, assim como de vos estimular a um empenho cada vez maior num âmbito
certamente difícil, mas precioso para a salvação das almas. O princípio de que a salus animarum
(*) Discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial (26-I-2013).
Título, subtítulos e revisão da tradução da Redacção de FC. Como comentário, ver na Secção Forum,
a nota de José Alfredo Patrício, Fé e consentimento matrimonial (pp. 113-128).
107
Forum
FC VIII/2 (2013) 113-128
Fé e consentimento matrimonial*
José Alfredo Patrício
Doutorando em Direito Canónico
Sumário: O Papa Bento XVI formulou, no
Discurso à Rota Romana de 26 de Janeiro de
2013, algumas considerações sobre a relação
entre a fé e o sacramento do matrimónio. O
presente trabalho reúne um conjunto de dados
da Escritura, do Magistério, da jurisprudência
e da tradição teológica e canónica que permite
enquadrar o discurso do Pontífice dentro do
debate sobre a sacramentalidade do matrimónio.
Abstract: Bento XVI expressed in his speech
to the Tribunal of the Roman Rota at 26th
January some thoughts over the relationship
between faith and the sacrament of marriage.
The present article gathers data from Scripture,
magisterium, jurisprudence, canonical and
theological tradition, aiming to read the
Pontiff's speech in the frame of the debate over
the sacramentality of marriage.
1. Introdução. – 1.1. Ponto de partida. – 1.2. Uma premissa necessária. 2. A questão da sacramentalidade.
– 2.1. Dados da Sagrada Escritura. – 2.2. Dados da Tradição. – 2.3. Dados do Magistério da Igreja.
3. Fé e consentimento matrimonial. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.
1. Introdução
1.1. Ponto de partida
Como é sabido, o Santo Padre Bento XVI, com a Carta Apostólica em forma de
Motu próprio Porta fidei1 convocou toda a Igreja para um Ano da fé de modo, não só a
recordar o cinquentenário do início do Concílio Vaticano II, mas também os 20 anos do
Catecismo da Igreja Católica.
Foi dentro deste âmbito que o mesmo Pontífice, a 26 de Janeiro de 2013, pronunciou
o seu anual Discurso por ocasião da abertura do Ano Judicial do Tribunal da Rota
(*) Comunicação pronunciada aos membros dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga a 14 de
Junho de 2013, no Seminário Maior da Diocese de Aveiro.
(1) In http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/motu_proprio/documents/hf_ben-xvi_motuproprio
_20111011_porta-fidei_po.html
113
Forum
FC VIII/2 (2013) 129-139
O debate de direito eclesiástico:
a circuncisão por motivos religiosos e a
nova lei do Código Civil da Alemanha*
Stefan Gatzhammer
Docente no Instituto de Direito Canónico
Universidade de Potsdam
Sumário: Em Maio 2012 uma decisão
equívoca do Tribunal de segunda instância de
Colónia (Landgericht Köln) declarou crime
a circuncisão de um menino por motivos
religiosos, mesmo efectuada de acordo com as
leges artis e com o consentimento dos pais. O
artigo comenta a nova legislação introduzida
em Dezembro de 2012 no Código Civil alemão
(BGB) como quadro legal para a circuncisão do
menino em relação com o direito à liberdade
religiosa e com o direito dos pais à educação,
especialmente para judeus e muçulmanos, na
Alemanha.
Abstract: In May 2012 a misleading decision
of the Landgericht (Court of Appeal) Cologne
declared that male circumcision in children
amounts to be a criminal offence, even if
performed lege artis and with the consent of
the parents. The article pays attention to the
new legislation of December 2012 introduced
into the BGB as a legal framework of male
circumcision with regard to the right of freedom
of religion and the parental rights in education
especially for Jewish and Muslims in Germany.
Na Primavera e no Verão de 2012, a Alemanha foi abalada por um debate sobre a
circuncisão de meninos por motivos religiosos, que não era desconhecida até então nas
disciplinas científicas1. Surpreendentes foram as fortes repercussões2 não só no país em
questão, mas em muitos países, também de língua portuguesa, sem evitar polémica e falsa
informação3. Infelizmente, foram divulgados artigos pouco informados mesmo depois
(1) Cf. Bijan Fateh-Moghadam, «Religiöse Rechtfertigung? Die Beschneidung von Knaben zwischen
Strafrecht, Religionsfreiheit und elterlichem Sorgerecht», in Rechtswissenschaft 2 (2010) 115-142.
(2) Cf. a lista das reacções: http://www.muenster.de/~angergun/beschneidungsurteil.html. Outro resumo em: http://www.zwangsbeschneidung.de.
(3) Cf. o consultor jurídico brasileiro: “A polêmica ocorreu depois que um médico ter sido processado
pela realização de uma circuncisão a um menino judeu de quatro anos (…).” (in http://www.conjur.
com.br/2012-jul-01/tribunal-alemao-proibe-circuncisao-realizada-judeus-criancas). Igualmente fal-
129
Codexnet
FC VIII/2 (2013) 149-156
O Site
www.associazioneadec.it
António Figueira
Aluno da Licenciatura em Direito Canónico
Instituto Superior de Direito Canónico
Sumário: O Site da Associação dos Docentes
das Disciplinas Eclesiásticas, Canonísticas
e Confessionais nas Universidades Italianas,
debruça-se afincadamente sobre o presente da
laicidade do Estado, da liberdade religiosa e
das disciplinas confessionais.
Abstract: The site of the Association of
Professors of Ecclesiastical Canonic and
Confessional Disciplines in Italian Universities
roughly examines the present condition of
State and Church separation (laicity), religious
freedom and the teaching of confessionals
subjects.
1. A Associação. 2. A estrutura da página. – 2.1. Estrutura e secções. – a) News – b) Documentos
– 2.2. Conteúdos. – a) A liberdade religiosa e a laicidade do Estado. – b) Epistemologia, planos
curriculares e qualidade. – c) O estatuto dos professores. 3. Ligações. 4. Observações finais.
Saudamos o ousado e prudente leitor, nos limites de um inesperado ponto de encontro:
o Observatório das Liberdades e Instituições Religiosas (OLIR). Chegar a este sítio,
olir.it/, é alcançar, após marcada subida, um posto de observação copiosamente aberto
sobre a lonjura das planícies, e sobre a fundura dos vales. Em metáfora somos levados
para lugares como a Sacra di San Michele. Espiritualidade, fortaleza, observatório.
Agrada-nos pensar assim hoje, no sulco de antigas estruturas construídas para a
hospitalidade aos peregrinos, para a vigilância e defesa militar ou para a contemplação
do divino. Hoje, sítios como este na internet incitam o alongamento do olhar até às
fronteiras da existência religiosa. Aceitemos que a net não substitui a comunicação
nem os caminhos pessoais. Mas não haverá nenhum ganho em ter uma janela aberta
para tantos ambientes? Nenhum lucro haverá, podendo entrar em tantas portas com a
chave de um clique?
Quem sabe se no futuro aqui não voltaremos? O lugar é de rara beleza. E todavia o
leitor poderá desejar aventurar-se por outros caminhos sem esperar por nós. Já visitámos
a revista telemática statoechiese.it (FC VI/2), hoje conheceremos a ADEC. Mas deste
149