Pre-Paid Card Terms and Conditions

Cartão Empresarial de Moeda Corrente Estrangeira Cash Passport
Termos e Condições para a aquisição de cartões pré-pagos para uso pelos funcionários
do comprador
Nome da empresa ...............................................................................................................
........................................cuja sede localiza-se em
......................................................................... (Cliente Corporativo) concorda em estar
vinculado e cumprir estes Termos e Condições.
Signatário Autorizado em nome do Cliente Corporativo: .....................................................
Nome por extenso: ...............................................................................................................
Cargo: ...................................................................................................................................
Data: .....................................................................................................................................
1
Nestes Termos e Condições:
Ativar e Ativação significam a ativação do Cartão para permitir que uma Pessoa
Autorizada utilize o Cartão;
Cartão Adicional significa 1 (um) Cartão adicional que pode ser emitido no
momento da compra pelo Cliente Corporativo do Cartão principal que pode ser
utilizado somente por uma Pessoa Autorizada como uma substituição em caso de
perda ou furto ou dano ao Cartão principal, sujeito aos limites estabelecidos nestes
Termos e Condições;
Agente significa qualquer filial do negócio do qual o Cliente Corporativo adquiriu os
Cartões que participam do programa de Cash Passport;
Pessoa Autorizada significa um indivíduo contratado pelo Cliente Corporativo que
solicita um Cartão com a finalidade de acessar fundos com relação ao negócio do
Cliente Corporativo;
ATM é um banco 24 horas;
Cartão representa cada cartão de débito pré-pago (ou qualquer substituição) emitido
por e pertencente à Travelex, carregado em moeda estrangeira livremente
conversível (conforme definido nos regulamentos aplicáveis pelo Banco Central do
Brasil) e fornecido ao Cliente Corporativo. As referências ao Cartão incluem os
detalhes do cartão, Detalhes de Segurança e PIN;
Vida Útil do Cartão significa em um período começando na Ativação do Cartão e
expirando na data impressa no Cartão;
Serviços do Cartão significa qualquer serviço fornecido pela Travelex com relação
ao Cartão.
Controle Corporativo significa numa plataforma online acessível ao Cliente
Corporativo que permite o carregamento, recarga e refinanciamento de Cartões com
fundos pré-pagos pelo Cliente Corporativo;
Atendimento ao Consumidor significa o Sistema de Resposta de Voz Interativa
(RVI) (disponível em inglês e espanhol) e call centre (sic) acessível utilizando os
Detalhes de Segurança por um Cliente Corporativo e para uma extensão limitada
por uma Pessoa Autorizada, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia no número
de telefone fornecido;
Legislação de Proteção de Dados significa toda a legislação de proteção de dados
e regulamentos aplicáveis;
Assistência de Emergência significa os serviços disponíveis a Pessoas
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Autorizadas estabelecidos ao término destes Termos e Condições;
MyAccount significa o site da internet (www.cashpassport.com) que fornece acesso
aos Cartões do Cliente Corporativo utilizando os Detalhes de Segurança;
Informações Pessoais são as informações relativas a Pessoas Autorizadas que a
Travelex pode coletar do Cliente Corporativo quando a Travelex proporcionar o
Cliente Corporativo os Serviços de Cartão que incluem qualquer formulário de
pedido e as informações fornecidas no Questionário, correspondência, e-mails,
telefonemas, comunicações de internet e as transações nos vários Cartões;
PIN significa o número de Informações Pessoais utilizadas por uma Pessoa
Autorizada para acessar alguns dos Serviços de Cartão;
Questionário significa o questionário preenchido com relação ao pedido do Cliente
Corporativo para os Cartões;
Detalhes de Segurança significa algumas das informações fornecidas pelo Cliente
Corporativo relativas às Pessoas Autorizadas ao solicitar os Cartões ou pelas
Pessoas Autorizadas durante a Ativação ou qualquer alteração feita a estas
informações;
Guia do Usuário significa o documento de orientação emitido periodicamente pela
Travelex que indica como o Cartão pode ser utilizado; e
Travelex significa Travelex Card Services Limited, emissora do Cartão.
2.
Emissão de Cartões
2.1 A Pessoa Autorizada relevante deve assinar o Cartão no verso assim que recebê-lo.
A Travelex não se responsabilizará por qualquer perda a partir do momento em que
o Cliente Corporativo receber o Cartão até o momento em que a Pessoa Autorizada
assinar o Cartão.
2.2 O Cliente Corporativo deve assegurar que as Pessoas Autorizadas memorizem seus
PINs para prevenir o uso não autorizado do Cartão. O Cliente Corporativo deve
assegurar que as Pessoas Autorizadas sigam as regras sobre segurança de Cartão
(consulte a cláusula 10 abaixo). O PIN emitido com o Cartão não pode ser mudado.
2.3 O Cartão é propriedade da Travelex. A Travelex pode exigir que o Cliente
Corporativo devolva o Cartão ou suspenda seu uso se a Travelex acreditar que há
um bom motivo (consulte a cláusula 14.2 abaixo) para pedir sua devolução ou para
suspendê-lo.
2.4 O Cartão não é um cartão de crédito e todo o uso é limitado ao valor carregado e
remanescente do crédito do Cartão relevante e qualquer outro limite referido nestes
Termos e Condições.
2.5 Não há nenhum juro pagável para o Cliente Corporativo ou para qualquer Pessoa
Autorizada em qualquer fundo pré-pago à Travelex ou sobre o saldo credor de
qualquer Cartão. O saldo credor de um Cartão e qualquer fundo pré-pago à Travelex
não equivale a um depósito com a Travelex.
2.6 O Cliente Corporativo deverá: a. notificar o Agente imediatamente por escrito se
alguma informação no Questionário deixar de ser sob todos os aspectos completa e
precisa; e assim que possível depois disso, b. fornecer ao Agente os detalhes totais
por escrito de qualquer alteração ou adição que for necessária para assegurar que o
Questionário está sob todos os aspectos completo e preciso.
2.7 O Cliente Corporativo assegurará que cada Pessoa Autorizada receba no máximo
um Cartão vigente ativado (excluindo Cartões Adicionais emitidos de acordo com a
cláusula 2.8) de cada vez.
2.8 No momento da emissão do Cartão para o Cliente Corporativo, o Cliente Corporativo
poderá solicitar que o Agente forneça à Pessoa Autorizada até 1 (um) Cartão
Adicional, sujeito a uma taxa.
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3.
Ativação e expiração
3.1 Salvo se o Agente informar de outro modo e sujeito à Seção 3.4, os Cartões são
Ativados e prontos para uso pela Pessoa Autorizada no momento da emissão para o
Cliente Corporativo.
3.2 Os Cartões são somente para uso por Pessoas Autorizadas e são válidos somente
durante a Vida Útil do Cartão.
3.3 Um Cartão não pode ser utilizado após a expiração de sua Vida Útil. Porém, o
Cliente Corporativo ainda poderá obter um reembolso de valores mantidos no
Cartão, sujeito a qualquer taxa aplicável (consulte a cláusula 7 abaixo).
3.4 Os Clientes Corporativos podem pagar adiantadamente os fundos à Travelex
através do Agente. Qualquer tais fundos pré-pagos serão mantidos pela Travelex ou
seu nomeado e podem ser monitorados pelo Cliente Corporativo através de Controle
Corporativo. Qualquer Cartão fornecido ao Cliente Corporativo com relação a fundos
pré-pagos precisará ser ativado pelo Cliente Corporativo.
4.
Uso do Cartão
4.1 Os Cartões podem, sujeitos a qualquer taxa aplicável, ser utilizados por Pessoas
Autorizadas para saque de dinheiro em um ATM que exibir a marca de aceitação da
MasterCard e/ou pagar por bens e serviços em varejistas ou comerciantes que
exibirem a marca de aceitação da MasterCard. As Pessoas Autorizadas também
podem obter dinheiro no caixa em um banco ou outra instituição financeira.
4.2 O Cliente Corporativo assegurará que as Pessoas Autorizadas leiam e
compreendam o Guia do Usuário e que os Cartões sejam a todo o momento
utilizados de acordo com o Guia do Usuário e estes Termos e Condições.
4.3 Os Cartões não devem ser utilizados para qualquer atividade ilícita e o Cliente
Corporativo assegurará que nenhuma Pessoa Autorizada utilize o Cartão para
qualquer atividade ilícita. Para evitar dúvida, os Cartões não serão utilizados de
modo algum por qualquer pessoa diferente de uma Pessoa Autorizada.
4.4 Quando os Cartões forem utilizados para comprar combustível em uma bomba de
combustível automatizada deve haver no mínimo US$50 (cinquenta dólares norteamericanos) ou € 35 (trinta e cinco Euros) de crédito no Cartão relevante. Para
realizar um telefonema deve haver um mínimo de US$15 (quinze dólares norteamericanos) ou € 8 (oito Euros) de crédito. Se a Pessoa Autorizada gastar menos
que estes valores mínimos, pode levar 7 (sete) dias a partir da data da compra antes
de qualquer saldo não utilizado ser disponibilizado.
4.5 Quando um Cartão for utilizado em bares ou restaurantes, uma percentagem
adicional (normalmente 10% a 20%) pode ser adicionada automaticamente como
uma taxa de serviços antecipada ou gorjeta. Se a taxa de serviços real ou gorjeta
menor, pode levar 7 (sete) dias a partir da data da transação antes da diferença ser
disponibilizada à Pessoa Autorizada.
4.6 Certos estabelecimentos comerciais podem não aceitar o Cartão como um meio de
pré-autorizar despesa e o Cliente Corporativo deve informar as Pessoas Autorizadas
que eles não devem usar o Cartão para este propósito. Se os Cartões forem
utilizados para este propósito, alguns estabelecimentos comerciais (como hotéis,
linhas de cruzeiro e empresas de aluguel de carros) podem pré-autorizar o valor
estimado da nota final, e este valor será temporariamente indisponível. Somente o
valor real da nota final será debitado do saldo no Cartão relevante, embora possa
levar 7 (sete) dias a partir da data da pré-autorização original para cancelar o valor
pré-autorizado.
4.7 Quando os Cartões forem utilizados para comprar produtos pelo correio ou online,
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um valor adicional de 10% pode ser somado automaticamente como uma taxa de
entrega antecipada. Se a taxa de entrega real for menor, pode levar 7 (sete) dias a
partir da data da transação para a diferença ser disponibilizada.
Os cartões serão debitados imediatamente com o valor de cada retirada de dinheiro
ou pagamento e qualquer taxa e o crédito disponível no Cartão relevante será
reduzido. Cada transação exigirá autorização ou validação antes da conclusão.
Embora o logotipo da MasterCard possa ser exibido em alguns países, o Cartão
pode não operar lá (devido a restrições da MasterCard). O Agente ou o Atendimento
ao Consumidor podem confirmar a disponibilidade atual.
Se não houver fundos suficientes em um Cartão para pagar por uma transação, a
compra pode ser recusada ou o varejista pode permitir que a Pessoa Autorizada
pague o saldo por algum outro meio.
Uma Pessoa Autorizada concorda em aceitar um crédito para um Cartão se tiver o
direito a um reembolso por qualquer razão para bens ou serviços adquiridos
utilizando o Cartão.
A Travelex não pode interromper uma transação ou pagamento uma vez que foi
autorizado.
Os ATMs e terminais de local de venda não são possuídos ou operados pela
Travelex e a Travelex não é responsável por assegurar que os ATMs e terminais de
local de venda aceitem um Cartão.
Os Clientes Corporativos cumprirão, e assegurarão que cada Pessoa Autorizada
cumpra todas as leis e regulamentos (inclusive qualquer controle de moeda
estrangeira) em relação a um Cartão no país de compra e/ou uso.
5.
Limites de cartão
5.1 A maioria dos operadores de ATM limita os valores mínimos e máximos que podem
ser obtidos em uma única transação. Estes valores também podem ser limitados (em
alguns países) através de controles de regulação. Ao adquirir os Cartões, o Cliente
Corporativo aceita que cada Cartão adquirido esteja sujeito a estes limites, e o
Cliente Corporativo renuncia a qualquer direito que possa ter de requerer o saldo
pendente total mantido em um Cartão a ser retirado via um ATM.
5.2 Há limites sobre: a. o valor que pode ser carregado em um Cartão de cada vez; e b.
o total que pode ser carregado em um Cartão durante sua Vida Útil.
5.3 Os limites acima (junto com outros limites sobre o uso de um Cartão) estão fixados
na tabela ao término destes Termos e Condições.
6.
Saldos de Cartão
6.1 Até a expiração de um Cartão, fundos podem ser acrescentados ao crédito de um
Cartão pelo Agente ou pelo Controle Corporativo quando fundos tiverem sido prépagos à Travelex, sujeito em cada caso a certos limites (consulte a cláusula 5) e
sujeito a taxas (consulte a cláusula 7). A taxa de moeda estrangeira utilizada para
inserir fundos no Cartão por um Agente é determinada pelo Agente. Pode haver um
atraso ao adicionar ou remover fundos do crédito de um Cartão pelo Controle
Corporativo.
6.2 Pessoas Autorizadas têm acesso limitado ao Cartão pelo Atendimento ao
Consumidor ou MyAccount para:
a. alterar alguns detalhes pessoais;
b. conferir o saldo.
6.3 As Pessoas Autorizadas podem conferir as últimas 5 (cinco) transações através do
Atendimento ao Consumidor ou todas as transações do MyAccount.
6.4 Consultas de saldo podem ser possíveis em alguns ATMs embora disponibilidade
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dependa do país e o ATM utilizado. Pode haver uma taxa pagável para consultas de
saldo.
Se um ATM exibir em um Cartão um saldo em uma moeda corrente diferente da
moeda corrente do Cartão relevante, a taxa de câmbio aplicada pode ser diferente
daquela da Travelex e pequenas discrepâncias podem surgir. Um saldo preciso
pode ser obtido via Atendimento ao Consumidor ou via MyAccount.
Informações enviadas pela internet podem não ser completamente seguras e a
internet e os sistemas on-line não são controlados ou possuídos pela Travelex e,
portanto a Travelex não pode garantir que eles funcionarão a todo o momento, e a
Travelex não aceita nenhuma responsabilidade pela indisponibilidade ou
interrupção.
Um Cartão somente pode ser utilizado se estiver com crédito. Se ficar a descoberto
em erro após qualquer transação autorizada por uma Pessoa Autorizada, o Cliente
Corporativo concorda em reembolsar qualquer saldo devedor resultante à Travelex
dentro de 30 (trinta) dias do pedido. Uma taxa também pode ser pagável se um
Cartão ficar a descoberto.
Se a Travelex notar um erro em relação a um Cartão que for culpa da Travelex,
então o erro será corrigido dentro de 7 (sete) dias a partir do momento em que a
Travelex perceber o erro.
Se o Cliente Corporativo notar ou perceber qualquer erro em qualquer transação
realizada utilizando um Cartão, deverá notificar a Travelex imediatamente no
Atendimento ao Consumidor. A Travelex pode solicitar que um Cliente Corporativo
ou qualquer Pessoa Autorizada forneça informação escrita adicional relativa a
qualquer erro.
Contanto que um Cliente Corporativo e qualquer Pessoa Autorizada cumpram as
exigências razoáveis da Travelex para informação, a Travelex corrigirá o erro se for
culpa da Travelex ou culpa de quaisquer dos fornecedores de serviços da Travelex.
Se a Travelex decidir que não é sua culpa, então o Cliente Corporativo será
notificado por escrito ou através de e-mail assim que esta decisão for tomada.
A Travelex normalmente credita novamente um Cartão dentro de 10 (dez) dias,
embora possa haver um atraso enquanto as investigações forem concluídas.
7.
Taxas e Transações de Moeda Estrangeira
7.1 Uma taxa e/ou uma comissão podem ser cobradas quando fundos adicionais forem
carregados em um Cartão ou quando fundos forem pré-pagos à Travelex.
7.2 Para cada saque feito de um ATM a Travelex cobrará uma taxa. Alguns operadores
de ATM também podem cobrar uma taxa adicional que será deduzida do saldo do
Cartão relevante. Nem todos os operadores de ATM informam esta taxa adicional ou
o valor da taxa antes de o dinheiro ser sacado de seus ATMs.
7.3 Uma taxa pode ser cobrada por um Cartão substituto.
7.4 Se uma transação de Cartão ou saque de ATM for feito em uma moeda corrente
diferente daquela carregada em um Cartão, o valor será convertido na moeda
corrente daquele Cartão. A taxa de câmbio utilizada para a conversão é a taxa de
mercado por atacado ou a taxa designada pelo governo (conforme determinado pela
MasterCard) em vigor na ocasião em que a transação for processada, aumentada
em até 5,5%.
7.5 Pode haver uma taxa pagável se o Cliente Corporativo pedir que a Travelex encerre
um Cartão (consulte a cláusula 8 abaixo) ou se o Cliente Corporativo solicitar um
retorno de fundos pré-pagos à Travelex.
7.6 Em caso de um Cartão tem um saldo negativo, o Cliente Corporativo pagará à
Travelex imediatamente mediante demanda o saldo devedor e o Cliente Corporativo
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será cobrado da taxa de saque a descoberto.
7.7 Todas as taxas para o uso de um Cartão estão fixadas na tabela ao término destes
Termos e Condições e serão debitadas do saldo do Cartão relevante.
8.
Encerramento de um Cartão e Retorno de Fundos Pré-Pagos
8.1 Um Cartão continua até que a Travelex decida encerrá-lo de acordo com estes
Termos e Condições ou se o Cliente Corporativo pedir que a Travelex o encerre,
mesmo se o Cartão tiver expirado.
8.2 O Cliente Corporativo pode encerrar um Cartão a qualquer momento pelo Agente
(até a expiração do Cartão) ou Atendimento ao Consumidor (após a expiração do
Cartão) e a Travelex providenciará o pagamento pelo Agente de qualquer saldo
credor ou enviará para o Cliente Corporativo qualquer saldo credor na moeda
corrente do Cartão sujeito a uma taxa (se o saldo for menor que a taxa, a Travelex
renunciará ao restante da taxa).
8.3 Se um Cliente Corporativo enfrentar alguma dificuldade para encerrar um Cartão
pelo Agente, deverá contatar o Atendimento ao Consumidor.
8.4 Se um Cartão expirar e não houver nenhum saldo credor no Cartão relevante após o
débito de qualquer taxa aplicável, a Travelex encerrará o Cartão automaticamente.
8.5 Uma vez que um Cartão for encerrado, o Cliente Corporativo deverá destruir o
Cartão ou garantir que a Pessoa Autorizada assim o faça.
8.6 O Cliente Corporativo pode requerer um retorno de fundos pré-pagos à Travelex
pelo Agente e a Travelex ou seu nomeado organizará o pagamento pelo Agente de
qualquer saldo credor.
9.
Assistência de Emergência
As Pessoas Autorizadas e seus sócios e filhos abaixo de 16 anos de idade têm o
direito a Assistência de Emergência a partir da Ativação até a expiração de um
Cartão.
10. Segurança de Cartão
10.1 O Cliente Corporativo deverá manter o Cartão, os Detalhes de Segurança e
qualquer PIN em segurança e providenciará para que todas as Pessoas Autorizadas
também o façam:
a. nunca permitindo que qualquer um diferente da Pessoa Autorizada designada
utilize um Cartão;
b. não interferindo em qualquer faixa magnética ou circuito integrado no Cartão;
c. não fornecendo o número de Cartão a qualquer pessoa não autorizada;
d. não escrevendo o PIN no Cartão;
e. não levando o PIN com o Cartão;
f. não registrando qualquer PIN onde possa ser acessado por outras pessoas;
g. não fornecendo um PIN a qualquer pessoa, inclusive a polícia e/ou Atendimento
ao Consumidor ou os funcionários do Agente;
h. não fornecendo nenhum Detalhe de Garantia a qualquer pessoa não autorizada;
i. obedecendo a qualquer instrução razoável dada pela Travelex sobre manter o
Cartão e qualquer Detalhe de Segurança em segurança.
10.2 O PIN pode ser desabilitado se um PIN incorreto for inserido 3 (três) vezes. Se o PIN
ficar inválido, o Cliente Corporativo ou a Pessoa Autorizada deverá contatar o
Atendimento ao Consumidor. Pode haver uma demora de 24 (vinte e quatro) horas
para reativar o PIN para uso de ATM. Uma vez inválido, o PIN pode não estar
disponível para uso nos comerciantes e a Pessoa Autorizada posteriormente será
exigida a assinar para qualquer transação no comerciante contanto que isto seja
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comprovado e aceitável ao comerciante.
10.3 Se a Travelex ou o Agente disponibilizar fundos para Pessoas Autorizadas sob estes
Termos e Condições, eles podem ser exigidos a fornecer e/ou verificar certos
Detalhes de Segurança.
11. Perda, furto e uso inadequado de Cartões
11.1 Se um Cartão for perdido ou roubado, passível de ser utilizado indevidamente ou o
Cliente Corporativo ou qualquer Pessoa Autorizado suspeitar que outra pessoa
possa saber o PIN ou Detalhes de Segurança, o Cliente Corporativo providenciará
para que o uso do Cartão cesse imediatamente e deverá notificar o Atendimento ao
Consumidor em seguida. A Travelex suspenderá o Cartão relevante para prevenir o
uso adicional.
11.2 O Cliente Corporativo e qualquer Pessoa Autorizada podem ser exigidos a confirmar
detalhes da perda, furto ou uso inadequado para a Travelex ou o Agente por escrito.
O Cliente Corporativo assegurará que as Pessoas Autorizadas cumpram todas as
exigências razoáveis em relação a isto.
11.3 O Cliente Corporativo assegurará que as Pessoas Autorizadas ajudem a Travelex e
a polícia em qualquer consulta e tentativa de recuperar um Cartão perdido ou
roubado.
11.4 Se algum Cartão perdido for posteriormente encontrado, o Cliente Corporativo
deverá assegurar que não seja utilizado, salvo se o Atendimento ao Consumidor
confirmar ao Cliente Corporativo que pode ser utilizado.
11.5 Todas as transações contestadas (incluindo fraudulentas) devem ser notificadas
imediatamente à Travelex. O Cliente Corporativo, assim que possível, após tal
notificação providenciará para que a Pessoa Autorizada afetada preencha e assine
um formulário de contestação conforme prescrito pela Travelex. O formulário deve
ser co-assinado pelo Cliente Corporativo e deve ser imediatamente encaminhado à
Travelex.
11.6 Sujeito ao recebimento do formulário de contestação conforme estabelecido acima,
a Travelex envidará seus esforços razoáveis para processar um reembolso para
uma transação contestada e se bem sucedida, colocará um crédito apropriado no
Cartão. Para evitar dúvida, se nenhum direito de reembolso existir ou se o
reembolso for malsucedido por qualquer razão, nenhum crédito será colocado no
Cartão.
11.7 Sujeito ao recebimento de um formulário de contestação conforme estabelecido
acima, se a transação contestada for uma transação fraudulenta, a Travelex deverá,
não obstante o anterior, creditar o Cartão contanto que a Pessoa Autorizada
relevante tenha a todo o momento protegido seu Cartão e procedido de acordo com
o Guia do Usuário e todos os outros requisitos de segurança notificados
periodicamente pela Travelex.
12. Responsabilidade por Cartões perdidos, roubados, danificados ou
indevidamente utilizados
O Cliente Corporativo será responsável por TODAS as perdas se:
12.1 qualquer Cartão for utilizado indevidamente com o consentimento do Cliente
Corporativo ou de qualquer Pessoa Autorizada; ou
12.2 o Cliente Corporativo ou qualquer Pessoa Autorizada tiver sido negligente, incluindo
não seguindo as regras de segurança de Cartão (consulte a cláusula 10 e cláusula
2.1); ou
12.3 o Cliente Corporativo ou qualquer Pessoa Autorizada tiver agido de forma
fraudulenta.
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13. Cartões Substitutos e dinheiro de emergência
13.1 Se um Cartão for perdido, roubado ou danificado, o Cliente Corporativo pode
solicitar uma substituição comparecendo pessoalmente no Agente. Antes da
emissão de uma substituição o Cliente Corporativo será solicitado a apresentar
comprovante de identificação.
13.2 Se a Pessoa Autorizada não puder comparecer a uma filial do Agente, poderá
contatar o Atendimento ao Consumidor e solicitar que fundos de emergência sejam
disponibilizados de vários estabelecimentos autorizados. Este serviço de
emergência está sujeito a:
a. cumprimento satisfatório dos requisitos de verificação e identificação do
Atendimento ao Consumidor em relação ao Cliente Corporativo e a Pessoa
Autorizada; e
b. qualquer política de segurança relevante e procedimentos seguidos pela Travelex;
e
c. haver fundos suficientes disponíveis no saldo do Cartão. Quando forem enviados
fundos de emergência a uma Pessoa Autorizada, o saldo do Cartão relevante
será reduzido pelo valor dos fundos de emergência enviado pela Travelex.
13.3 A Travelex não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer recebimento
malsucedido e inoportuno no todo ou em parte de qualquer fundo enviado às
Pessoas Autorizadas e o Cliente Corporativo: completamente autoriza que a
Travelex negocie com fundos em Cartões conforme contemplado sob esta cláusula
13; e será responsável por todas as perdas, responsabilidades e reivindicações que
vierem a surgir de ou com relação a esta cláusula 13.
14. Encerramento deste contrato
14.1 O Cliente Corporativo pode encerrar este contrato a qualquer momento escrevendo
ou enviando e-mail à Travelex e solicitando que todos os Cartões sejam encerrados
(consulte a cláusula 8 acima).
14.2 A Travelex pode pedir o retorno de todos ou qualquer Cartão relevante, cancelar ou
suspender seus usos e/ou encerrar o presente contrato se:
a. a Travelex considerar que um Cartão foi ou provavelmente será utilizado de forma
indevida;
b. o Cliente Corporativo violar quaisquer destes Termos e Condições;
c. qualquer Pessoa Autorizada não usar o Cartão de acordo com o Guia do Usuário;
d. a Travelex suspeitar de qualquer uso ilegal do Cartão;
e. o Cliente Corporativo ou o Agente tiver fornecido informação falsa ou inexata
quando o Cartão ou Cartões foram solicitados;
f. a Travelex considerar, a seu próprio critério, que qualquer resposta no
Questionário não é ou deixou de ser satisfatória por qualquer razão ou se a
Travelex receber uma notificação ou informação nos termos da cláusula 2.6.
14.3 A Travelex pode encerrar o presente contrato por qualquer outro motivo fornecendo
ao Cliente Corporativo notificação de no mínimo 30 (trinta) dias.
15. Alteração dos termos
15.1 A Travelex pode alterar estes Termos e Condições (incluindo acrescentar novos
termos, alterações nas taxas e os serviços que a Travelex oferece) a seu próprio
critério fornecendo ao Cliente Corporativo notificação de no mínimo 30 (trinta) dias
por carta ou por e-mail para os detalhes de contato que o Cliente Corporativo
forneceu.
15.2 A Travelex pode alterar estes Termos e Condições sem notificação para cumprir
8
qualquer regulamento ou lei do governo, estado ou federal ou qualquer
determinação de tribunal aplicável ao Cartão e/ou qualquer requisito imposto sobre o
Cartão pela MasterCard.
16. Informações Pessoais (informação importante sobre privacidade)
16.1 Ao adquirir o Cartão, o Cliente Corporativo consente que a Travelex processe
Informações Pessoais sob estes Termos e Condições.
16.2 Em relação às Informações Pessoais que forem passadas para a Travelex, em
particular Informações Pessoais relativas a Pessoas Autorizadas, o Cliente
Corporativo obedecerá a Legislação de Proteção de Dados sob todos os aspectos.
16.3 O Cliente Corporativo deve notificar a Travelex imediatamente sobre qualquer
alteração nos dados pessoais contatando o Atendimento ao Consumidor ou o
Agente. A Travelex não será responsável se o Cliente Corporativo deixar de receber
nenhuma notificação ou correspondência que foi enviada aos detalhes de contato
que o Cliente Corporativo forneceu.
16.4 O Cliente Corporativo será solicitado a fornecer informação para a Travelex ou seus
Agentes (inclusive comprovante de identidade) ao adquirir Cartões ou acrescentar
fundos adicionais a Cartões.
16.5 A Travelex tomará todas as precauções razoáveis para manter as Informações
Pessoais em sigilo e protegidas sob suas políticas e procedimentos de segurança.
16.6 As Informações Pessoais podem ser divulgadas pela Travelex a terceiros para
permitir que a Travelex forneça os Serviços de Cartão, monitore a conformidade com
estes Termos e Condições e para propósitos de prevenção de lavagem de dinheiro,
detecção de crime, conformidade legal e prevenção de fraude. A Travelex também
poderá divulgar Informações Pessoais a agências de cobrança e advogados no caso
de a Travelex buscar recuperar quaisquer valores que o Cliente Corporativo dever.
16.7 As Informações Pessoais serão compartilhadas com prestadores de serviços da
Travelex, mas somente na medida em que necessário para as partes dos Serviços
de Cartão que foram contratadas para fornecer e não lhes será permitido o uso para
qualquer outro propósito.
16.8 As Informações Pessoais não serão compartilhadas ou utilizadas para qualquer
outro propósito, exceto conforme declarado acima, salvo se a Travelex for solicitada
ou permitida a assim fazer, como resultado de qualquer lei e regulamentos de
governo, por uma decisão judicial ou por qualquer empresa ou pessoa para quem a
Travelex transferir seus direitos e obrigações sob o presente contrato.
16.9 A Travelex continuará mantendo tais Informações Pessoais conforme necessário
após a expiração dos Cartões ou encerramento dos Cartões nos mesmos termos
conforme estabelecido acima.
16.10 Para ajudar a Travelex na prestação dos Serviços de Cartão, nos interesses de
segurança, para ajudar a manter e melhorar o serviço, as ligações telefônicas
podem ser registradas e/ou monitoradas.
17. Responsabilidade
17.1 A Travelex não será responsável ao Cliente Corporativo em relação a qualquer
perda o Cliente Corporativo sujeita à cláusula 17.2, ou qualquer terceiro que vier a
sofrer com relação a ou decorrente do Cartão, exceto quando tais perdas forem
devido a uma infração pela Travelex destes Termos e Condições ou devido a sua
negligência. Em particular, a Travelex não será responsável ao Cliente Corporativo
por qualquer perda devido a:
a. instruções de qualquer Cliente Corporativo ou de Pessoa Autorizada não serem
suficientemente claras;
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b. qualquer falha pelo Cliente Corporativo ou quando a Pessoa Autorizada fornecer
informação correta;
c. qualquer falha devido a eventos fora de seu controle razoável;
d. qualquer queda do sistema ou disputa industrial fora de seu controle;
e. qualquer ATM ou varejista recusar-se ou não poder aceitar qualquer Cartão;
f. o modo como qualquer recusa em aceitar um Cartão for comunicada ao Cliente
Corporativo ou à Pessoa Autorizada;
g. qualquer perda indireta, especial ou consequente;
h. qualquer violação pelo Cliente Corporativo ou uma Pessoa Autorizada de
qualquer lei ou regulamento relacionado de qualquer forma ao Cartão no país
onde um Cartão foi emitido ou utilizado;
i. tomada de qualquer medida exigida por qualquer lei ou regulamento de governo,
federal ou estadual ou decisão judicial;
j. qualquer coisa especificamente excluída ou limitada em outro local nestes Termos
e Condições (inclusive as circunstâncias estabelecidas nas cláusulas 12 e 13).
17.2 Nada limitará a responsabilidade da Travelex ao Cliente Corporativo por morte ou
lesão corporal decorrente de sua negligência ou sua declaração falsa fraudulenta ou
erro de apresentação ou na medida em que qualquer limitação ou exclusão de
responsabilidade for proibida através de lei.
18. Direitos de Terceiro
Com exceção de qualquer parte referida na cláusula 19 abaixo, nada nestes Termos
e Condições conferirá a qualquer terceiro (incluindo qualquer Pessoa Autorizada)
qualquer benefício ou direito a obrigar o cumprimento de quaisquer dos termos do
presente contrato.
19. Transferência de Direitos
A Travelex pode transferir quaisquer de seus direitos e obrigações sob o presente
contrato para qualquer outra pessoa ou negócio, desde que tal parte continue as
obrigações relevantes nestes Termos e Condições.
20. Lei e Jurisdição
O presente Contrato será regido e compreendido sob todos os aspectos de acordo
com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer Processo está sujeito à
jurisdição exclusiva dos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Detalhes de Contato
Se o Cliente Corporativo tiver alguma pergunta com respeito ao serviço, ou se o Cliente
Corporativo acreditar que ocorreu um erro relativo a quaisquer de seus Cartões, por favor,
contate o Atendimento ao Consumidor por telefone no número fornecido no Guia do
Usuário acompanhante, envie um e-mail para [email protected] ou escreva
para a Travelex Card Services Limited, Worldwide House, Thorpe Wood, Peterborough,
PE3 6SB, Inglaterra.
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As taxas e limites aplicáveis aos Cartões são conforme segue:
Taxas e Limites
Freqüência
Por cartão
US $
Determinada pelo
Agente de Vendas
EU €
Determinada pelo
Agente de Vendas
Taxa de Cartão (por Cartão ativado)
Taxa de Carregamento
Por transação
Determinada pelo
Agente de Vendas
Determinada pelo
Agente de Vendas
Taxa de Recarga
Por transação
GRATUITA
GRATUITA
Taxa de ATM*
Por transação
2,50
2,50
Taxa de cartão adicional
Por cartão
3,00
3,00
Taxa de transação de ponto de venda
Por transação
GRATUITA
GRATUITA
Taxa de adiantamento de dinheiro no caixa
Por transação
10,00
7,00
100,00
85,00
50.000
30.000
50.000,00
30.000,00
Estabelecida por
corporação
Estabelecida por
corporação
1.500,00
1.000,00
250,00
150,00
Valor mínimo que pode ser carregado ou
recarregado em um Cartão de cada vez
Saldo máximo do cartão a qualquer momento
Valor máximo que pode ser carregado de uma
vez em um Cartão
Valor máximo que pode ser carregado em um
Cartão durante qualquer período de 12 meses
Valor máximo que pode ser sacado de ATMs
por 24 horas
-
Adiantamento de dinheiro em Ponto de Venda *
* / No Balcão * * * limite de adiantamento de
dinheiro por 24 horas
Valor máximo de compras via transações de
PDV
-
Limite do cartão
Limite do cartão
Máximo de Cartões que podem ser concedidos
a qualquer Pessoa Autorizada
-
2
2
2,50
2,50
10
10
5,50%
5,50%
Taxa mensal de inatividade de Cartão (após 6
meses de inatividade)
Taxa de administração de saldo negativo
Margem de FX em uso (back end)
*Alguns operadores de caixa eletrônico podem cobrar uma taxa adicional ou estabelecer seus próprios limites de saque.
** O valor máximo de adiantamento de dinheiro que pode ser obtido de um comerciante junto com uma compra de PDV.
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*** Transações "de Balcão" são transações de adiantamento de dinheiro que não são realizadas junto com uma compra
em PDV.
Travelex Você pode contatar a Travelex através do telefone [0800 703 1996] ou enviar
um e-mail para [email protected]
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