Polícia Judiciária: Novas escutas e novos suspeitos Apito II já está

26.09.06
Polícia Judiciária: Novas escutas e novos suspeitos
Apito II já está em curso
A Polícia Judiciária do Porto retomou as investigações
António Rilo
criminais do processo ‘Apito Dourado’, havendo mais
escutas telefónicas, por iniciativa do Ministério Público de
Gondomar, que visam alguns dos arguidos conhecidos, mas
também novos suspeitos, por casos de alegada corrupção
no futebol profissional e não só.
Carlos Teixeira, Procurador
adjunto do Ministério Público
De acordo com fonte da PJ, para além das 81 certidões extraídas pelo procurador adjunto
Carlos Teixeira há outras suspeitas sobre as mesmas pessoas visadas no processo ‘Apito
Dourado’, entre as quais aquelas que foram detidas, há dois anos e meio. Os factos novos
levaram inclusivamente a mais escutas telefónicas que já confirmaram algumas das
suspeitas neste novo processo.
Curiosamente, parte das pessoas já escutadas entre 2003 e 2004 voltaram a ser alvo de
intercepções telefónicas, tendo acabado a nova série de escutas, uma vez que as
autorizações já não foram renovadas judicialmente no último mês. Mas terão continuado a
dar frutos, apanhando novamente de surpresa conversas que, não sendo provas,
constituíram ponto de partida para recolher provas.
Nos últimos dias foram chamadas à Directoria do Porto da PJ algumas testemunhas, mas
num clima discreto, uma vez que não se pretende repetir os espectáculos mediáticos,
como em Abril de 2004.
BRIGADA BLINDADA
O trabalho prossegue a cargo da mesma brigada de sempre, que é chefiada por António
Gomes e coordenada por Edite Dias. Há um núcleo de inspectores a trabalhar a tempo
inteiro, da 1.ª Brigada da 1.ª Secção Regional de Investigação de Corrupção e
Criminalidade Económica e Financeira (SRICCEF) da Directoria da PJ do Porto.
As investigações estão a ser supervisionadas pelo director da PJ do Porto, Vítor
Guimarães, que não delega tais funções, para se evitar alguns erros cometidos no
passado, segundo referiu a mesma fonte policial. “Em equipa que ganha não se mexe”, de
acordo com um responsável da Polícia Judiciária do Porto, que faz questão de manter os
mesmos inspectores da primeira hora, porque se “trata de uma brigada blindada”,
desmentindo que se “tenha tentado abafar o caso, que ainda vai dar muito que falar, pois
a procissão ainda vai no adro”.
MINISTRO À ESPERA DO INQUÉRITO
O ministro da Justiça afirmou ontem que irá esperar serenamente pela conclusão do
inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), aberto na sequência da notícia do
Correio da Manhã de que houve uma fuga de informação no interior da PJ, a favor de
Pinto da Costa, no processo ‘Apito Dourado’. “Vamos aguardar o desfecho do inquéritocrime pedido ao Ministério Público a fim de ver esclarecidas as responsabilidades que
possam estar envolvidas neste caso”, afirmou Alberto Costa, em Silves, durante a
inauguração do novo Palácio da Justiça.
Conforme o CM noticiou na edição de domingo, o presidente do FC Porto foi avisado de
véspera por um alto responsável da Polícia Judiciária de que seria detido e alvo de uma
busca domiciliária no dia 2 de Dezembro de 2004. O aviso permitiu ao presidente do FC
Porto ausentar-se do País (viajou até à Galiza, em Espanha) evitando a sua detenção e
frustrando as buscas a sua casa.
Entretanto, o CM sabe que o Director da PJ do Porto, Vítor Guimarães, foi chamado ontem
de urgência a Lisboa para uma reunião com o director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, para
tentar esclarecer a situação. A reunião decorreu na sede da PJ e durou toda a tarde.
SINDICATO SATISFEITO
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia
Judiciária congratulou-se com o despacho do director nacional, Alípio Ribeiro, que solicitou
uma investigação à Procuradoria-Geral da República. “Queremos tudo esclarecido e se
aquilo que foi noticiado [no Correio da Manhã] for verdade, que sejam punidos os
eventuais responsáveis, caso tenha havido uma fuga de informação”, salientou Carlos
Anjos, presidente desta associação sindical.
Joaquim Gomes (Porto)
2006-09-24 - 13:00:00
Operação Apito Dourado
Aviso de PJ evita detenção
O presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, foi avisado de véspera,
por um alto responsável da PJ do Porto, de que seria detido e alvo de uma busca
domiciliária no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, no dia 2 de Dezembro de
2004. De acordo com várias fontes judiciais e policiais contactadas pelo CM, tal
aviso “frustrou a estratégia da investigação, por ter sido o único suspeito a não
ser surpreendido por parte da Polícia Judiciária”.
A situação causou um “profundo mal-estar” na equipa da PJ do Porto que investigava o
‘Apito Dourado’ e levou depois esse mesmo dirigente a antecipar a sua aposentação da
Polícia Judiciária. Foi o único inspector que não teve direito a um simples jantar de
despedida. “Sentimo-nos traídos num caso tão delicado em que se jogava a imagem da
instituição”, disse ao CM um inspector que solicitou o anonimato.
Pinto da Costa não estava em casa, na Madalena, Vila Nova de Gaia, na manhã de 2 de
Dezembro de 2004, um dia depois de terem decorrido buscas na SAD do FC Porto e no
Centro de Estágio do Olival, em Gaia. Os investigadores criminais da PJ, que tinham
controlado todas as movimentações de Pinto da Costa, na antevéspera, ficaram
surpreendidos quando perceberam que o líder dos ‘dragões’ estava ausente. E nem
queriam acreditar quando souberam que a fuga partiu de dentro da própria PJ, ao mais
alto nível. Segundo apurou o CM, o então director da PJ do Porto, o juiz Ataíde das Neves,
nunca desencadeou qualquer procedimento disciplinar contra o elemento que “havia traído
a PJ”, tendo a Directoria do Porto optado por“abafar o caso”.
ESPANHA
A quebra do sigilo que, segundo fonte contactada pelo CM, “violou uma regra sagrada
dentro da PJ”, desagradou também aos dois magistrados do Tribunal Criminal de
Gondomar, tendo contribuído para o clima de hostilidade com o presidente do FC Porto. A
ponto de o procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, ter feito questão de mandar deter
Pinto da Costa, já dentro do próprio Tribunal (ver caixa). Simbolicamente, foi o
responsável da investigação do processo ‘Apito Dourado’ na PJ, o inspector Casimiro
Simões, que cumpriu o mandado tendo sido acompanhado pelo colega Jorge Marques. Na
altura, já o presidente do FC Porto se tinha apresentado voluntariamente no Tribunal de
Gondomar, após intermediação do seu advogado, Gil Moreira dos Santos, um antigo juiz e
procurador da República, professor de Direito Penal, ligado à SAD do FC Porto.
A decepção da juíza de Instrução Criminal, Ana Cláudia Nogueira, assim como do
procurador adjunto, Carlos Teixeira, levou mesmo a que aceitassem adiar, de uma
semana para a outra – entre os dias de jogos no Porto, com o Beira-Mar e o Chelsea –, o
interrogatório de Pinto da Costa. “O factor surpresa já estava perdido com a quebra do
segredo ao mais alto nível dentro da PJ. Por isso, não havia qualquer inconveniente em
que o interrogatório do, na altura, já arguido, esperasse mais alguns dias”, relatou ao CM
fonte judicial.
Pinto da Costa revelou que se encontrava em Espanha (Galiza) no dia em que a PJ se
deslocou a sua casa para o deter, o que mais tarde foi confirmado pela então sua
companheira, Carolina Salgado. Na casa na Madalena, em Vila Nova de Gaia, a PJ “nem
um papel encontrou que ajudasse nas investigações”.
“Foi um golo na própria baliza da PJ. Foi o princípio do fim de uma investigação criminal
que podia ir ao cerne das principais equipas portuguesas”, frisou uma das fontes
contactada pelo CM.
INDEMNIZAÇÃO DE 50 MIL EUROS
Pinto da Costa exige uma indemnização de 50 mil euros, por ter sido detido no Tribunal de
Gondomar, no dia 3 de Dezembro de 2004. Considera que a detenção foi ilegal, dado que
se apresentou voluntariamente às autoridades.
No requerimento onde se queixou da actuação do Ministério Público, Pinto da Costa diz
que a detenção foi vexatória e desnecessária. Por causa desta queixa, o procurador Carlos
Teixeira está a ser alvo de um inquérito “pré-disciplinar”, a cargo de Avelino Gonçalves do
MP de Braga.
CRONOLOGIA
24/01/04 A Polícia Judiciária escuta um telefonema de Pinto da Costa com o empresário
António Araújo na véspera do jogo FC Porto-Estrela da Amadora. O empresário fala em
“fruta” (prostitutas) para dar ao árbitro do jogo, Jacinto Paixão.
02/12/04 São efectuadas buscas em casa de Pinto da Costa, SAD do FC Porto e Centro
de Estágio, em Gaia. O presidente do FC Porto não se encontrava em casa.
3/12/04 Pinto da Costa apresenta-se voluntariamente à juíza de Instrução Criminal, Ana
Cláudia Nogueira, no Tribunal de Gondomar. O interrogatório é adiado por alguns dias.
7/12/04 Pinto da Costa é ouvido no Tribunal de Gondomar, pela juíza Ana Cláudia
Nogueira e pelo procurador Carlos Teixeira. Paga caução de 200 mil euros para não ficar
detido.
31/01/06 O Ministério Público de Gondomar envia certidões dos casos de Pinto da Costa
para os departamentos de investigação e acção penal de Lisboa e Porto.
18/04/06 O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto arquiva processo
contra Pinto da Costa, no caso das prostitutas disponibilizadas ao árbitro Jacinto Paixão e
aos seus auxiliares, José Chilrito e Manuel Quadrado.
NO TRIBUNAL
AMIGOS E ASSESSORES
Quando se deslocou ao Tribunal de Gondomar, Pinto da Costa, que tinha dois escrivães à
sua espera, esteve acompanhado por vários amigos e assessores e teve direito a serviço
de ‘catering’ servido pela claque SuperDragões. Já Valentim Loureiro, no dia em que foi
ouvido no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, esteve sempre proibido de contactar outras
pessoas e nem os seus próprios assessores da Câmara de Gondomar o puderam
acompanhar.
INVASÃO À VISTA
A juíza de Instrução Criminal Ana Cládudia Nogueira receava uma invasão do Tribunal de
Gondomar pela claque SuperDragões e assumiu isso mesmo no despacho que adiou por
quatro dias o interrogatório de Pinto da Costa.
"DEFESA MUITO BEM PREPARADA"
Ao ser ouvido cinco dias depois dos outros arguidos, Pinto da Costa teve oportunidade de
“preparar muito” bem a sua defesa. “Já sabia quais os eventuais crimes que lhe seriam
imputados, relacionados com o jogo FC Porto-Estrela da Amadora”, relatou ao CM fonte
judicial, frisando que em alguns desses crimes estaria ligado ao árbitro Jacinto Paixão e
aos seus dois assistentes, José Chilrito e Manuel Quadrado, bem como ao empresário
António Araújo, que foram todos apanhados de surpresa pela PJ.
“Mas Pinto da Costa sabia de tudo, tendo-se ausentado propositadamente da sua vivenda
em Gaia. Tal como Rei D. Dinis, Pinto da Costa fez tudo quanto quis durante o processo
‘Apito Dourado’, observou uma fonte da PJ que solicitou o anonimato. A mesma fonte
responsabiliza a “fuga de informação na véspera para não se ter chegado ainda mais
longe na investigação a Pinto da Costa e ao Futebol Clube do Porto, no caso das
prostitutas para árbitros, assim como no das classificações anuais daqueles nas épocas de
2002/03 e de 2003/04”. A questão das classificações consta num processo autónomo que
se encontra no DIAP de Lisboa a aguardar despacho.
Mas o tratamento dado a Pinto da Costa pelo MP de Gondomar e pela PJ foi diferente
daquele que tiveram os restantes arguidos do processo. Magistrados de tribunais
superiores, caso da Relação do Porto, manifestaram-se mesmo revoltados com o facto de
ter sido emitido um mandado de detenção contra o presidente do FC Porto. Fontes da PJ e
do MP frisaram ao CM que tal não sucedeu quando Valentim Loureiro (acusado de 26
crimes de corrupção), e outros arguidos “andaram uma semana em bolandas entre os
calabouços da PJ e o Tribunal de Gondomar, em caravanas automóveis, com sirenes e
pirilampos acesos, ao jeito das operações dos ‘carabinieri’ contra a máfia, em Itália.
FUGA DE INFORMAÇÃO AJUDA FÁTIMA FELGUEIRAS
Uma alegada fuga de informação permitiu a Fátima Felgueiras fugir para o Brasil em Maio
de 2003, antes de ser afixado o seu mandado de captura, no Tribunal da Relação de
Guimarães.
Em 5 de Maio, Fátima Felgueiras fugiu de automóvel para o Brasil, através de Espanha,
apanhando um avião em Madrid, para o Rio de Janeiro, onde esteve foragida durante mais
de dois anos.
A fuga de informação permitiu a evasão de Fátima Felgueiras, no dia em que a Relação de
Guimarães deu provimento a um recurso do Ministério Público, no sentido de ficar em
prisão preventiva à ordem do Tribunal de Felgueiras, onde tinha sido interrogada, no dia 6
de Janeiro de 2003.
As investigações da Polícia Judiciária apontavam para um juiz-conselheiro amigo de
Fátima Felgueiras, mas o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da
República na altura arquivaram o processo.
NOTAS
VALENTIM LOUREIRO
Valentim Loureiro foi detido no dia 20 de Abril de 2004, no âmbito da operação ‘Apito
Dourado’. Nesse mesmo dia, a PJ também detém Pinto de Sousa.
58 MANDADOS DE BUSCA
No dia em que a operação da PJ foi para a rua (20/04/2004), são cumpridos 58 mandados
de buscas, de Bragança a Setúbal.
GOMES CANOTILHO
Parecer do professor catedrático de Direito Gomes Canotilho considera inconstitucional
legislação sobre corrupção no desporto.
MP ACUSA 27 PESSOAS
Ministério Público de Gondomar deduz acusação contra 27 arguidos, no dia 31 de Janeiro
de 2006. A maioria por crimes de corrupção desportiva.
Joaquim Gomes
2006-09-25 - 01:11:00
Caso Pinto da Costa
PJ pede investigação
O director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, vai hoje solicitar à
Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação criminal ao caso
da fuga de informação no interior da PJ a favor de Pinto da Costa, nas buscas da
segunda fase da operação ‘Apito Dourado’, em 2 de Dezembro de 2004.
O aviso permitiu ao presidente do Futebol Clube do Porto ausentar-se do país, evitando a
sua detenção e frustrando as próprias buscas.
Na sequência da notícia ontem publicada pelo CM, Alípio Ribeiro elaborou um despacho no
sentido de pedir à PGR que investigue o caso.
“A Polícia Judiciária não poderia ficar indiferente a uma situação destas, mas também não
pode nem deve investigar-se a si própria, até por ser um caso de relevância criminal, mais
que disciplinar”, referiu ontem à noite ao nosso jornal Alípio Ribeiro, salientando que “ a
Polícia Judiciária dará toda a sua colaboração à Procuradoria”.
Alípio Ribeiro afirmou já saber “que não existe na PJ do Porto qualquer processo disciplinar
sobre esse caso, que constitui mais uma razão para se actuar”.
O director nacional da PJ quer “tudo esclarecido”, porque, defende, “ a Judiciária não pode
pactuar com este tipo de situações, venham de onde vierem”. Segundo disse, “além da
eventual violação do segredo de justiça e dos deveres funcionais, estaria assim em causa
uma acção contra a realização da própria justiça”.
Joaquim Gomes