a aplicabilidade do tiar face ao conceito multidimensional de

Transcrição

S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA
A APLICABILIDADE DO TIAR FACE AO CONCEITO
MULTIDIMENSIONAL DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA
1
Heloisa Helena de Almeida Portugal

1. PRESSUPOSTOS CONTEXTUAIS: O
FIM DA LONGA GUERRA E A
REDEFINIÇÃO DO ESTADO.
Instabilidade, medo e
angustia. Sentimentos e palavras que
voltam ao cenário internacional após
SUMÁRIO: 1.Pressupostos Contextuais:
O fim da Longa Guerra e a redefinição do
Estado. 2.A formação do Conceito de
segurança hemisférica pelo TIAR e as
ameaças pós guerra fria; 3.As principais
dez anos de suposta paz. Esta sim,
momentosa nas relações humanas,
sendo o conflito presente com maior
ênfase na história da humanidade.
tendências em matéria de segurança
hemisférica
e
o
posicionamento
O
pensamento
dos
estratégico militar dos Estados sofreu
países do MERCOSUL; 4.O desenho
uma mudança paradigmática com o
proposto de segurança hemisférica –
considerações
finais;
5.Referencias
Bibliográficas
fim da Longa Guerra (BOBBIT, 2003,
p. 22-23). Para o historiador Philip
BOBBIT, os conflitos que se iniciaram
em 1914, com a Primeira Guerra
Mundial
e
seguiram-se
até
a
assinatura da Paz em Paris, em 1990
fundam-se em razões ideológicas para
configuração do Estado atual, fruto de
tais lutas. Assim, denomina o período
histórico de 1914-1990 de Longa
Guerra, também adotada no presente
estudo.
1
Mestre em Direito Negocial: área de
concentração em Direito de Integração e
Comunitário, pela Universidade Estadual de
Londrina – UEL e professora de Direito
Internacional.
De forma que a Longa
Guerra engendrou e determinou uma
nova forma de Estado – o Estado-
- Revista do Curso de Direito – Ano I-2006 – N.º 1 -
p. 47
anterior
A Paz de Paris2 trouxe
encontra-se em xeque por toda a
a idéia de que as relações inter-
parte.
Estatais
mercado,
onde
A
a
forma
estratégia
militar
da
estariam
pautadas
dissuasão deve ser alterada com a
complementaridade,
comprovada
de
Humanos e tolerância entre os povos.
desenvolver uma ordem constitucional
Preceitos estes presentes na Carta
capaz de uma eficácia bélica maior
das Nações Unidas e na Carta da
que as ordens anteriores. Via de
Organização dos Estados Americanos.
conseqüência,
legal
Ademais, encerrou a Longa Guerra,
internacional passa a satisfazer a
emendou os acordos de Versalhes e
estratégia
dominação
São Francisco e concluiu o processo
mercadológica. A principal mudança
de globalização formal do Estado-
paradigmática vivenciada com o fim da
nação mediante a instituição de um
Longa Guerra consiste da delimitação
direito internacional universal.
da
necessidade
o
aparato
de
estratégia,
do
Direito
e
da
identidade dos Estados atuais.
nos
na
As
cresceram
durante
Direitos
instituições
o
período
da
Guerra Fria, criadas no pensamento
O Estado existe em virtude de suas
finalidades, entre as quais figura o
desejo de sobrevivência e liberdade de
ação – estratégia; de autoridade e
legitimidade – direito; de identidade –
história.
estratégico de repúdio ao comunismo,
principalmente a ONU e a OEA criam
estruturas
jurídicas
de
segurança
coletiva. O direito internacional tornase mais institucionalizado, proliferamse as alianças estratégicas e as
Neste inicio de século
XXI, os grandes Estados enfrentam a
necessidade de determinar um novo
conjunto de regras para o emprego da
força militar. O que parece caracterizar
conseqüências da Paz de Paris é um
mundo multidimensional, entrelaçado e
uma intrínseca confusão de limites de
competência interna e externa. As
o atual período é uma confusão quanto
2
a como contabilizar os custos e
benefícios
da
intervenção,
da
prontidão e da aliança (BOBBIT, 2003,
p.5).
Durante três dias em Paris, em fins de
novembro de 1990, os chefes de Estado ou
governo de 34 Estados-nação, entre eles a
União Soviética, Estados Unidos, GrãBretanha, Alemanha e França, reafirmaram a
emenda a Carta das Nações Unidas, uma
nova era de Democracia, Paz e Unidade.
Marco do fim da Longa Guerra. (BOBBIT, p
606).
p. 48
2. A
FORMAÇÃO DO CONCEITO DE
SEGURANÇA HEMISFÉRICA PELO
TIAR E AS AMEAÇAS PÓS GUERRA
FRIA
relações de causa-efeito das ações
dos Estados vão além, e de forma
complexa, de seus limites territoriais
(ECO, 1998, p.29).
Desde
Durante os anos que
constituição
a
sua
Organização
–
Americano
dos
se seguem o ideário de Paz e
Estados
segurança são disseminados pelas
assumido a prevenção e a resolução
grandes potencias: Europa Unificada e
de
Estados Unidos, sendo a ONU o
principais tarefas. Através do Tratado
referencial legitimo. Todavia, em 1991
Interamericano
instaura-se o conflito armado no Golfo
Recíproca – TIAR, subscrito na cidade
Pérsico, onde se aplicam os princípios
de
da carta da ONU pela primeira vez no
hemisfério dispõe de um instrumento
pós-guerra fria. Legitima-se o uso da
de defesa coletiva frente a atos de
força armada para a defesa coletiva do
agressão externa, como se verifica em
Kuwait, a herança da guerra em
seu artigo 3º3.
conflitos
Rio
de
institucionalizar o uso da força armada,
com
OEA
uma
de
de
tem
suas
Assistência
Janeiro
em
1947
Mesmo
o
que
ONU e OEA, revigora os tratados de
formalmente
segurança emergidos da estratégia
existem
militar
países signatários sobre a efetividade
bi-polar
em
um
cenário
multidimensional.
vigente,
divergências
na
entre
prática
seus
do TIAR. No hemisfério ocidental, a
segurança hemisférica definiu-se de
Desencadeiam-se
fatos, principalmente o narcotráfico e o
maneira
vertical
e
por
exclusão4.
terrorismo, que trazem a lume as
discussões sobre segurança coletiva.
3
Este é o foco de nosso trabalho, a
delimitação terminológica e a analise
dos
instrumentos
jurídicos
da
Organização dos Estados Americanos
para
proporcionar
hemisférica.
a
segurança
Tratado Interamericano de Asistencia
Reciproca, artigo 3‫ ڍ‬: un ataque armado por
parte de cualquier Estado contra un Estado
Americano será considerado com un ataque
contra todos los Estados Americanos, y en
consecuencia, cada una de dichas Partes
Contratantes se compromete a ayudar a hacer
frente
al
ataque.
In
http://www.oas.org/main/main.asp?sLang=S&s
Link=http://www.oas.org/csh
4
ROSAS, Maria Cristina ¿Existe la Seguridad
Hemisferica? Apresentado na reunião de OEA
em outubro de 2003, October 28-30, 2003,
Santiago, Chile Panel: Evolution of the
Concept of Hemispheric Security, disponível
p. 49
Durante a guerra fria, por exemplo,
que ele se adjudicasse ao comunismo
através
(ROSAS, 2003).
do
TIAR
e
de
diversos
mecanismos bilaterais de cooperação
Os
países
latinos
militar entre Estados Unidos e os
americanos em geral alegam que o
países da América Latina e do Caribe,
TIAR, mais do que satisfazer as
a segurança hemisférica foi adotada
necessidades comunitárias, atendeu
pela União Americana e caracterizou-
basicamente
se
pela
luta
contra
a
―ameaça
soviética‖.
aos
interesses
de
Washington durante a guerra fria.
Passado este período, muito se falou
Um estudo publicado
das
oportunidades
que
gerava
o
pela Faculdade Latino americana de
declínio do confronto Leste-Oeste para
Ciências Sociais (FLACSO) revela que
injetar em um lugar prioritário da
entre 1948 e 1980, o TIAR atuou em
agenda
21 situações especificas no hemisfério
Norte-Sul e ventilar assim, o problema
ocidental. Destas, 10 produziram-se
das assimetrias imperantes no planeta,
pela
as
existência
de
problemas
territoriais (por exemplo, a crise entre
internacional
quais
o
confronto
se
acentuam
ininterruptamente.
Nicarágua e Costa Rica em 1948; a
Notadamente
não
disputa entre Haiti e a República
havia
Dominicana em 1950; e o diferendo
conflituosa
entre El Salvador e Honduras em
primeiros momentos da Coexistência
1969, entre outros); sete, ou seja, a
Pacífica e, posteriormente, com o fim
terceira parte teve fundo a luta contra
da Guerra Fria, a percepção da
o comunismo (a ver o caso de
América do Sul na ótica geopolítica
Guatemala em 1954, do Peru e
brasileira deixou de ser aquela de um
Colômbia em 1961; e da Venezuela
espaço
em 1963); e quatro relacionaram-se
Américas – e subordinado a uma
com a subversão e as ações de um
lógica de confrontação global bipolar –
Estado para desestabilizar outro, sem
para tornar-se aquela de um espaço
na
América
iminente,
integrado
reservado
latina
política,
situação
desde
para
os
todas
diplomática
as
e
militarmente de possíveis ameaças
in:
http://www.ndu.edu/chds/redes2003/tracks.htm
p. 50
globais5. Isso pode ser percebido a
da América Latina, parecendo justificar
partir de dois marcos conjunturais
o deslocamento de efetivos das forças
anteriores ao recorte proposto: a crise
armadas para atividades estritamente
dos mísseis (1962) e a Guerra das
policiais.
Malvinas (1982).
Além do problema já
No entanto, um fato
inusitado
faz
invocarem
Brasil
ataques terroristas de 11 de setembro.
novos princípios transnacionalizantes
Todavia afastou-se a aplicabilidade do
foram tomando força para justificar
tratado uma vez que a previsibilidade
potenciais
de agressão entre Estados e não a
regionais na região: preservação do
estatais6.
meio ambiente; salvaguarda de direito
Paralelamente, o ideário de paz e
de minorias culturais que, no caso
segurança veiculado à medida que o
específico
―perigo comunista‖ retrocedia como
comunidades indígenas; declarações
ameaça
que tratam a Amazônia como área de
não
global, o Estado-mercado
configurava-se
reduzindo
atores
2001:
camponesas na região amazônicoandina, durante a década de 1990
de
TIAR em
e
os
ataques
o
Argentina
crônico do narcotráfico e das lutas
o
armadas,
como
efetivo
ou
minimalista
das
forças
da
região,
extra-
são
as
preservação mundial ou patrimônio
ecológico internacional7.
a
Diante deste quadro, a
descaracterização como instituições
OEA verificou que desde a formação
ligadas à Defesa e Segurança. O
do TIAR, a temática prevenção e
aumento
as
solução de conflitos tiveram suas
décadas de 1980 e 1990 apenas
condições variadas substantivamente,
serviu para alimentar a instabilidade
e para que se possa entender devem
política e institucional em vários países
ser
da
pobreza
ainda
interferências
durante
considerados
quatro
fatores
determinantes para a formatação do
5
MONTEIRO, Raymundo Guarino. Uma
percepção sobre a defesa e a segurança
hemisférica. Rio de Janeiro: Centro de
Estudos Estratégicos da ESG, 2001.
6
RADSECK, Michael Paper apresentado no
Segundo Congresso Latinoamericano de
Ciencia Política, na Cidade do México, de 29,
30 de setembro de 2004. disponível em
http://www.duei.de/iik/show.php/es/content/inv
est/seguridad.html.
pensamento de segurança hemisférica
proposta.
7
CABRAL, Ricardo Pereira O fim da guerra
fria e as perspectivas geopolíticas e
geoestratégicas para o Brasil com a crise da
segurança hemisférica (1991-2001) disponível
em www.esg.br/cee/ARTIGOS/ricardo1.PDF
p. 51
Primeiro,
já
Unidos e região. Culminando a uma
mencionado, o fim da Guerra Fria,
situação limite no final dos anos 90,
colocando termo no conflito ideológico
quando diversos setores questionaram
leste-oeste.
a real necessidade de tal organismo.
Uma
das
como
principais
repercussões a impossibilidade da
Reflexo
expansão do sistema comunista além
pensamento, as Cúpulas das Américas
das fronteiras de Cuba, para a analise
resolveram
hemisférica ocidental. Neste sentido,
responsabilidades
Estados
Unidos
lograram
êxito
de
tal
ampliar
as
em
nível
hemisférico da OEA. Não obstante, na
consolidando seu poder hegemônico
pratica, sua capacidade de ação segue
em nível mundial.
muito
Segundo aspecto, o
sistema
multilateral
tradicional,
limitada
condicionada
e
pelos
fortemente
desígnios
das
principais potências da região.
baseado na lógica parlamentar, entrou
Apesar de ser uma
em crise. Frente à impossibilidade de
região marcada pelo predomínio da
gerar ações oportunas que lograssem
paz,
êxito em comprometer as principais
na
América
existem
alguns
conflitos, mesmo que de origem e
potencias. Sua excessiva burocracia e
desenvolvimento distintos dos que
conseqüentemente sua alta demanda
havia há duas décadas. Sendo este o
faz com que organizações como a
terceiro
ONU e a OEA experimentassem um
atualmente
expressivo
e
fundamentam em origem internas e de
descrédito. Ademais, especificamente
ordem transnacional, mesmo havendo
no caso da OEA, considera-se que sua
algumas
agenda estava (ou está) fortemente
região. Como forma elucidativa veja-se
marcada pelos interesses dos Estados
o quadro a seguir.
aumento
de
crítica
fator
a
as
ser
fontes
diferenças
considerado,
de
conflito
limítrofes
na
p. 52
Ven
EUA
Nic
Jamaica
México
Nicarágua
Hon
Per
Per
Hon
Per
2002
2001
Gua
Gua
Gua
Ven
Nic
Per
2000
1998
1997
1996
1995
1994
1993
Ven
Granada
Guatemala
Guiana
Haití
Honduras
Panamá
Paraguai
Peru
Estados
Unidos
Uruguai
Venezuela
1992
Gua
1999
Argentina
Bahamas
Barbados
Belice
Bolívia
Brasil
Canadá
Chile
Colômbia
Costa Rica
Cuba
Dominica
Rep.
Dominicana
Equador
El Salvador
1991
1990
Quadro 01 - América Latina: Quadro de conflitos inter estatais 1990-20028
Ven
Nic
Nic
Per
Nic/
Hon
Hon
Nic
Bel
Bel
Hon
Bel
Bel
EUA
EUA
El
Sal
EUA
Nic
El
Sal/
Nic
Nic
Nic
Ven
Nic
Hon
El
Sal/
Hon
Hon
/ CR
Hon
/ CR
El
Sal/
Nic
Nic/
El
Sal
Hon
CR
Hon
EUA
Pan
Equ
Hai
Hai
Equ
Hai
Equ
Hai
Equ
Col
Col
Equ
Col
Guy
Col
Deslocamento de tropas ou incidentes /Guerra
8
Fonte: http://www.revistafuturos.info/futuros_10/oea_cuadro1.htm
p.53
Por fim, o quarto fato
já
esboçado
anteriormente,
Unidos conferiram a Crise do Golfo e
as
ao Iraque; a situação do Oriente
ameaças não são mais as mesmas de
Médio; a Somália e aos Bálcãs. A
cinqüenta anos atrás. Atualmente a
relativa
região deve fazer frente a três níveis
esquecimento
de ameaças: as tradicionais, que se
América Latina e do Caribe da agenda
referem
a
internacional, vez que nem mesmo as
inter
crises que se sobreveio ao Peru e
estatal; as que se geram no interior
Equador por meados dos anos 90;
dos
as
nem o falido golpe de Estado de Lino
denominadas novas ameaças, que se
Oviedo contra o presidente paraguaio
referem às ações criminais de ordem
Juan Carlos Wasmosy, mereceram a
transnacionais, como o terrorismo, o
atenção da política nem da opinião
tráfico de armas e o narcotráfico.
pública norte-americana, a que os
fundamentalmente
possibilidade
de
Estados
um
e
conflito
por
ultimo
estabilidade
e
a
levou
ao
exclusão
da
fatores
nomes de Osama Bin Laden e Sadam
combinados incentivaram a OEA, por
Hussein resultavam mais familiar do
ocasião da Cúpula das Américas em
que os desconhecidos Alberto Fujimori
1998,
e Raul Cedras (ROSAS, 2003).
Estes
realizada
institucionalizar
no
um
Chile,
a
programa
de
Os
acontecimentos
reforma do TIAR e a criação de um
que se desencadearam a partir de 11
departamento
pela
de setembro de 2001 marcaram o
Segurança Hemisférica. Todavia os
inicio da guerra contra o terror, como
países
Latinos
Caribe
vêem
camuflagem
responsável
Americanos
cada
de
vez
interesses
e
do
assim denominou Bush. E o que
mais
a
dantes era um mundo bi-polar em
norte-
leste-oeste,
capitalismo-comunismo;
americanos para intervir em suas
hoje em países vitimas do terror e
economias.
terroristas. O clima de tensão e medo
os
volta a temática e a América Latina e
Estados Unidos outorgam baixo nível
Caribe, com poucas exceções, são
de
países pacíficos mais preocupados em
Verifica-se
prioridade
a
que
América
Latina.
Durante os anos 90, do século XX, as
apaziguar
democracias
internas.
latinas
americanas
suas
desigualdades
atestaram a ênfase que os Estados
p. 54
A
luta
contra
o
terrorismo elevou o nível de exigência
de
Washington
em
torno
ações desvinculadas das nações da
região.
da
Consubstancia-se
o
cooperação procedente das nações
processo de modificação do TIAR e a
americanas. Assim, a exemplo do que
busca por um conceito da segurança
se passou com a guerra fria, a
hemisférica.
verticalidade impõe-se ao amparo da
refletir sobre as condições atuais para
consigna de quem não está com os
gerar
Estados Unidos está contra ele e
Diante
um
disso
sentido
deve-se
estratégico
hemisférico onde estejam presentes as
desde o momento em que Washington
prioridades da região. A Organização
coloca o terrorismo como prioridade
dos Estados Americanos realizou a
estratégica e pede a cooperação das
Conferencia Especial sobre Segurança
nações do hemisfério para este fim,
Hemisférica9
novamente prevalecem à imposição e
articular um conceito horizontal e
a exclusão.
includente. Visando dar subsídios a
No
âmbito
sub
este
para
objetivo
que
se
possa
organizou
um
regional, ao marco de 11 de setembro,
questionário para os países signatário
o
manifestem-se a despeito dos desafios
Brasil
apelou
ao
TIAR
para
demonstrar o respaldo da região aos
Estados
Unidos.
da segurança hemisférica.
Factualmente
3. AS
PRINCIPAIS TENDÊNCIAS EM
MATÉRIA
DE
SEGURANÇA
HEMISFÉRICA
E
O
POSICIONAMENTO DOS PAÍSES DO
somente teve caráter protocolar e
simbólico, pois este não implicou em
um compromisso que conduzisse ao
MERCOSUL
envio de tropas ao território norteamericano.
elemento
De
mais
maneira
que
importante
a
o
ser
ressaltado consiste na solicitação do
governo brasileiro, logo após consulta
aos governos da Argentina e Chile,
que fosse realizada uma convocação
extraordinária da OEA para que este
organismo se pronunciasse sobre o
Atualmente
iniciou-se
um processo de debate e reformulação
dos conceitos de segurança, orientado
principalmente
pela
troca
de
um
esquema estruturado para enfrentar
ameaças da Guerra Fria por outro
onde as ameaças são difusas e o fator
militar vê-se reduzido. Verifica-se um
ataque terrorista e evitar, desta forma,
9
Veja in http://www.oas.org
p. 55
novo paradigma, onde, reconhecendo-
menos existe uma aceitação geral de
se o conflito e a confrontação, coloca-
sua existência.
se
ênfase
na
instituições
cooperação,
democráticas
e
nas
Por
na
países
latinos
outro
lado,
americanos
os
vêm
presença de soluções associativas
mantendo uma posição coincidente a
para
respeito da necessidade de revisar o
materializar
este
ambiente
favorável a paz entre as nações.
acordo que de alguma maneira refere-
A respeito do termo
propriamente
Segurança
dito
Sistema
Hemisférica
não
se ao tema: o TIAR, em especifico
de
pode-se verificar o posicionamento dos
existe
países do MERCOSUL através do
nenhum documento nem tratado que
quadro 02.
formalmente o estabeleça; nem ao
Quadro 02 – Posicionamento do MERCOSUL a respeito do TIAR e
do Pacto de Bogotá10
Argentina
Brasil
Chile
Paraguai
Uruguai
Mantém sua vigência quanto a
agressões externas
x
x
X
x
x
Não responde a novas ameaças
x
X
x
x
Deve ser complementado ou
reformado no que se referem
novas ameaças
x
X
x
x
Deve ser ratificado por todos os
Estados membros da OEA
X
O TIAR
O Pacto de Bogotá
10
RADSECK, Michael Paper apresentado no Segundo Congresso Latinoamericano de Ciência
Política, na Cidade do México, de 29, 30 de setembro de 2004. disponível em
http://www.duei.de/iik/show.php/es/content/invest/seguridad.html. Veja as respostas dos Estados Membros
ao questionamento sobre novos enfoques da segurança hemisférica, OEA/ser.G, CP/CSH-410/01.
p. 56
É um documento válido
Tem uma vigência tácita
x
Tem efetividade limitada pela
existência
de
documentos
similares
x
Requer uma reforma
capitulo
X
x
x
X
Por sua parte, a OEA
seu
x
x
Tem efetividade limitada pelo
escasso numero de ratificações
em
X
VI
da
Carta
constitutiva, reforça os compromissos
essencial que se fundam as diferentes
nações
da
região
e
com
seus
conseqüentes interesses11.
subscritos no Pacto do Rio (TIAR).
Buscando
este
Sem embargo, e tal como se tem
conceito
evidenciado
documento explicativo12 contendo dos
pelos
capacidade
prevenção
como
de
fatos,
sua
mecanismo
de
conflitos
tem
parâmetros
a
OEA
para
preparou
se
um
construir
a
sido
segurança hemisférica apresentado a
amplamente discutido. O panorama
Assembléia Geral em março de 2000,
atual exige uma redefinição do sistema
onde dispõe que:
interamericano de segurança coletiva,
bem como uma orientação do alcance
Este trabajo tiene por objeto
presentar el estado del Tratado
Interamericano
de
Asistencia
Recíproca (TIAR) en el marco de
la estructura jurídica de la
Organización de los Estados Con
e da defesa das instituições militares
hemisféricas.
Nesse
possível
realizados
destacar
pela
sentido,
os
é
aportes
Comissão
sobre
segurança Hemisférica da OEA e os
que, sobre esta matéria, tem realizado
a Junta Interamericana de Defesa. Em
todo o caso qualquer projeto sobre
segurança
harmonizar-se
hemisférica
com
a
deverá
assimetria
11
PEZZI, Jorge Fuenzalida Tendencias de la
Seguridad Hemisférica posteriores al 11 de
septiembre
de
2001,
disponivel
in:
http://www.cesim.cl/p3_otras_publicaciones/sit
e/pags/20031114145652.html
12
Documento preparado por el Departamento
de Derecho Internacional de la Subsecretaría
de Asuntos Jurídicos: La seguridad colectiva
en la organización de los estados americano.
A/Ser.GCP/CSH-279/00
5 marzo 2000.
disponivel no site da OEA.
p. 57
tal objeto se presenta el régimen
aplicable a la seguridad colectiva
según la Carta de la Organización
y se presenta el estado de los
trabajos realizados en la OEA con
miras a modificar el TIAR.
Em
ameaças à
podem
segurança
provir,
seguintes
resenha,
entre
fontes:
tais
hemisférica
outras,
das
expansão
do
narcotráfico, narcoterrorismo e crime
A tarefa de adaptar o
organizado internacional, atentados de
sistema interamericano de segurança,
grupos terroristas internacionais, em
estabelecido em grande parte entre os
qualquer
anos de 1942 e 1948 engendra-se no
interesses diversos, normalmente de
mínimo
Conferência
características religiosas ou étnicas;
Segurança
incremento de movimentos migratórios
temerária.
A
Especial
sobre
Hemisférica,
desenvolvida
de
suas
formas,
contra
os
de caráter massivo entre Estados
auspícios da OEA, em outubro de
vizinhos e próximos ou desde regiões
2003 na cidade do México trouxe
superpovoadas
importante contribuição. Ademais as
espaços vazios de terceiros países;
respostas dos países membros aos
intensificação
questionários
desintegrador que exterminam etnias
sob
formulados
pela
até
os
do
grandes
processo
comissão de segurança hemisférica
indígenas;
são utilizadas como norteadores13.
ambiente; tráfico ilícito de armas;
Um elemento no que
existe grande coincidência entre os
países da região relaciona-se coma
corrupção;
assuntos
degradação
e
a
do
meio
persistência
pendentes
de
de
natureza
territorial e fronteiriça.
definição da ameaça que assolam o
Verifica-se ainda que
continente. Estas, de origem multíplice
de maneira geral os países do cone
e
âmbito
sul detêm os mesmos ideais quanto à
puramente militar, vinculando-se com
segurança coletiva, haja vistas as
riscos
respostas dadas ao questionário da
diversa,
e
transpassam
incertezas
de
o
natureza
política, econômica e social. Por vezes
se
miscigenado
com
OEA. Veja no quadro 03 a seguir:
assuntos
internos.
13
Veja dados sobre a comissão de segurança
hemisférica
da
OEA
in:
http://www.oas.org/csh/portuguese/default.asp
p. 58
Quadro 03 - A Segurança Hemisférica pela ótica MERCOSUL14
Argentina
Brasil
Chile
Paraguai
Uruguai
Os princípios da Carta da OEA
x
x
x
x
x
Relações de cooperação,
transparência e confiança mútua
x
x
Ameaças tradicionais perdem
espaço frente às novas ameaças
x
x
Ameaças novas não anulam a
existência eventual das
tradicionais
x
x
Narcotráfico
x
x
x
x
x
Terrorismo
x
x
x
x
x
Crime Organizado
x
x
x
x
x
Corrupção
x
x
x
x
x
Tráfico Ilegal de Armas
x
x
x
x
x
Migrações (ilegais) massivas
x
x
x
x
Destruição do Meio Ambiente
x
x
x
Pobreza extrema e crítica
x
Bases da Segurança
Hemisférica
Ameaças a Segurança
Hemisférica
x
As novas ameaças
compreendem:
Transporte de substancias
perigosas
Desrespeito aos Direitos
x
x
x
x
x
14
RADSECK, Michael Paper apresentado no Segundo Congresso Latinoamericano de Ciencia
Politica, na Cidade do México, de 29, 30 de setembro de 2004. Disponível em
http://www.duei.de/iik/show.php/es/content/invest/seguridad.html. Veja as respostas dos Estados Membros
ao questionamento sobre novos enfoques da segurança hemisférica, OEA/ser.G, CP/CSH-410/01
p. 59
Humanos
Instabilidade Econômica
x
Desastres naturais
x
Enfermidades Pandêmicas
x
Ciber Crimes
x
Contrabando
x
Radicalismo Religioso
x
Extrema Desigualdade
x
Enfrentar as novas ameaças
Cooperação entre os países /
intercâmbio de informações
x
Maior vinculação entre as
instituições de cada país
x
x
Ações policiais e não militares
x
Privilegiar as negociações
diplomáticas
x
Um
dos
problemas
que mais afeta a implementação de
um
novo
hemisférica
projeto
de
relaciona-se
estabelecidos
De
as
tendência
ao
discrepâncias entre os EUA e a
fronteiras
sociais,
América Latina por assuntos que
pelas
assimetrias
entre os países da região15.
Segurança
com
e
igual
forma,
desmoronamento
econômicas
a
de
e
políticas tem permitido o surgimento
marcam suas respectivas áreas de
de espaços territoriais compostos por
interesses, pela dificuldade com a
mais de um Estado, com unidade e
integração
coerência distintas a outras áreas da
dos Estados devida
à
desconfiança em suas relações, pela
falta de utilização dos mecanismos
15
VALLADÃO, Alfredo Autonomia pela
Responsabilidade: o Brasil frente ao uso
legitimo da força. In:RESPUBLICA - Revista
Lusófona de Ciência Políticae Relações
Internacionais 2005, 1, 117-135
p. 60
região
ou
sub-região.
apresentam-se
adequar
Nestes
oportunidades
as
soluções
à
de
de armas empregadas em atividades
suas
ilícitas tais como o tráfico de drogas
realidades. Assim um conceito amplo
de
segurança
instancias
deveria
sistema comum de controle e rastreio
(ROSAS, 2003).
possibilitar
associativas
para
a
A
regional
no
integração
MERCOSUL
suboperou
cooperação que permitem, em seu
durante toda a década de 90 como o
tempo, estender sua aplicação até
principal ativo que o Brasil pudesse
outras áreas da sub-região ou do
hemisfério americano.
Exemplo
estender sua área de influencia a todo
o continente sudamericano. Ao final
tem
das negociações internacionais, por
sido o MERCOSUL, mesmo que o
indução brasileira, as negociações
Tratado
traga
com os demais pólos internacionais
nenhuma menção especial sobre a
realizaram-se a partir de uma posição
coordenação
conjunta entre os blocos.
de
Assunção
de
disso
não
segurança,
não
restam dúvidas que esta micro-região
facilitou o intercambio no cenário de
Neste
MERCOSUL
sentido
converteu-se
o
em
um
segurança regional. A eliminação do
instrumento eficaz, desde o ponto de
potencial conflito, mais que a própria
vista da afirmação da política exterior
coordenação de políticas de defesa,
brasileira,
tem
estabelecimento de uma postura de
sido
o
principal
objetivo
alcançado.
que
se
refere
ao
contrapeso a influencia regional dos
Verificam-se
duas
iniciativas importantes no campo dos
defense
no
related-issues:
a)
Estados Unidos e de estabilidade da
região andina.
a
Ademais, com relação
elaboração, em 28 de março de 1998,
à
de um plano geral de segurança no
regionalismo
tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e
função de identificar as possibilidades
Argentina), em que foi instaurado um
de extensão dos benefícios a áreas
sistema único de controle de lavagem
potencialmente instáveis e a restrição
de
imigração,
a entrada de países instáveis ao bloco,
comércio de veículo, narcotráfico e
haja vista a importância da clausula
contrabando; e b) a criação de um
democrática.
dinheiro,
terrorismo,
questão
da
segurança,
tenderia
Os
também
casos
o
a
como
p. 61
Colômbia, Venezuela, Peru e Equador
preponderante na região. Todavia,
reforçam essa premissa de que os
para que novo desenho prospere com
Estados internamente instáveis em
efetividade, esta nação deverá ter em
ambientes vizinhos também instáveis
conta a visão dos interesses dos
são
demais Estados envolvidos e tomar a
potencialmente
problemáticos
para a segurança regional.
Em
tendência
atual
devida consideração das ameaças que
síntese,
que
a
no
- A aceitação de que
continente demonstra que as relações
um esquema cooperativo que renove a
de cooperação prevalecem sobre as
vigência do TIAR, sem considerar as
de conflito e assim se depreende,
particularidades dos demais países da
como premissa básica, que um novo
região,
esquema deveria orientar-se para a
perturbador
busca de associações de segurança,
projeto que dê origem a acordos e
conceito
seus
organizações e um marco jurídico justo
somente
e igualitário entre as nações que o
amplo
componentes,
impera
os afetam;
quanto
não
restringidos a variáveis militares, mas
constitui
para
um
elemento
materializar
um
integrem;
também orientado para uma efetiva
-
Orientado
a
busca de solução de conflitos de
constituir-se um meio eficiente para
distintas origens em um crescente
canalizar
esquema de cooperação.
associações em matéria de segurança,
4. O
DESENHO
PROPOSTO
SEGURANÇA
HEMISFÉRICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
DE
–
As propostas até o
os
mecanismos
de
cooperação e integração. O novo
sistema
não
somente
a
também
deverá
variável
até
outros
restringir-se
militar,
mas
potenciais
momento levadas a debate no âmbito
elementos de conflitos, que ao serem
da OEA e das academias, convergem
amainados, fortaleçam a cooperação;
no sentido de que o sistema de
segurança
hemisférica
consubstancie
deve
que
considerar
se
os
seguintes elementos:
importância
dos
segurança
respectivos
humana,
efeitos
com
seus
sociais,
econômicos, políticos e ambientais,
Reconhecer
EUA
- Considerar que a
e
seu
a
deve constituir uma preocupação das
rol
nações do hemisfério e de seus
p. 62
órgãos
de
segurança,
sem
que,
todavia, sendo isto muito perigoso,
constitua um referente para justificar
intervenções que afetem a soberania e
a segurança que cada Estado deva
ter,
no
âmbito
de
sua
própria
autodeterminação.
- Gerar uma renovada
relação multilateral e bilateral mediante
organizações e normas jurídicas em
sintonia com a realidade e as novas
características
multidimensionais.
Neste sentido promovendo a revisão e
adaptação do TIAR, sem que este se
transforme
em
um
veiculo
de
intervenção e verticalização.
5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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história moderna: o impacto dos grandes
conflitos e da política na formação das
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Claudia (2003): ―Hacia un Concepto
Multidimensional: La Seguridad Humana
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dimensión
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Política Nº 20: 55-68 JUN. 2003.
p. 64

a aplicabilidade do tiar face ao conceito multidimensional de

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