JORNAL DA APAFERJ 1 ABRIL 2007

ABRIL 2007
JORNAL DA AP
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ABRIL 2007
MENSAGEM DO PRESIDENTE
2007 ano da esperança
Márcio Alemany
Presidente
Os amigos me cobram sempre o contágio de meu exagerado otimismo. Se escrevo
algo que fere suscetibilidades
ou comento assunto cheio de
dúvidas que podem ocasionar
angústia ou depressão, sou
logo criticado. Criei uma
atmosfera quase que permanente de efusão e alegria.
Melhor sorrir levando uma
palavra de entusiasmo com o
que está sendo feito do que
fazer, ainda que seja, no mínimo, qualquer comentário,
tirando as possíveis ilusões ou
as fantasias dos amigos sequiosos por boas novas. “Ria,
exagere em seus comentários,
pois você sacode nossa alma e
cria as expectativas mais
favoráveis para prosseguirmos
e acreditarmos que nem tudo
está tão perdido, e que fatos
novos estão surgindo para
alento de todos”. Mas, residindo em nosso Rio de Janeiro,
e, a cada manhã, na leitura dos
jornais, vemos o “bicho” pegar!
Muita violência está aconte-
cendo nos quatro cantos de nossa
Cidade e pelo Brasil afora! Faço
profissão de fé, pois tenho certeza de que nossa advocacia pública está em muito contribuindo
para minimizar esse triste quadro. Perguntam os menos avisados: como? Quando cuidamos
do rigoroso exame de um processo licitatório, evitando que o Estado pague por preços superfaturados; quando examinamos
uma cessão temporária de um
imóvel público, evitando seu uso
indevido; quando realizamos
uma sindicância para a apuração
de ilicitudes; ao pedir busca e
apreensão de qualquer bem do
Estado por todo interesse público; no exame dos contratos administrativos, de toda a natureza, na defesa dos interesses do
Estado, na defesa fundamental
da arrecadação dos recursos
públicos, do pagamento de impostos, da verba previdenciária
e muito mais, com constância e
zêlo. Fazemos bem nossa parte,
damos uma contribuição de destacada importância ao nosso País
e temos a cada dia mais consciência desse fato. Conquanto entendamos ser nossa contribuição
de fundamental importância,
somos sabedores das grandes
dificuldades para os demais agentes públicos envolvidos mais
diretamente com a segurança
pública. Nossa APAFERJ está
programando a realização de um
seminário para discussão desse
tema: segurança pública e violência em nosso País. Pretendemos abrir mais um espaço para
discussão e crítica, com vistas a
sugerirmos propostas ou medidas que possam amenizar essa
terrível situação. Nunca é demais
possibilitarmos esclarecimentos
e o acender de novas luzes para
um tema tão atual e que precisa
de solução urgente. Mas enquanto não agendamos esse seminário, continuaremos perseguindo o que será realizado em
Brasília-DF para a discussão –
esperamos em pauta afinal – de
nossa Lei Orgânica. Nossa
APAFERJ promoveu uma Assembléia-Geral Extraordinária
para o oferecimento de contribuições àquele texto, no dia 19 de
abril corrente, em nossa sede e
que contou com a presença de diversos associados e de convidados. Na ocasião foi aprovado o
relatório da comissão constituída pelos Drs. Hélio Arruda,
Presidente, Celina de Sousa
Lyra e Antonio Carlos Calmon
Nogueira da Gama, sendo que
a Diretoria da APAFERJ foi
autorizada a propor o texto
final, o que foi feito e já encaminhado à AGU. Que o Sr.
Ministro acelere nessa reta
final a aprovação dessa nova
Lei Orgânica, para que possamos consagrar um texto bastante rico no interesse de toda
a advocacia pública e que
consigamos logo estabelecer as
medidas de proteção às carreiras contra a perda de quadros. Mal temos uma equipe
disposta ao trabalho, com entusiasmo e qualificação, e recomeçam as perdas de quadros já
iniciados ao trabalho, com
treinamento e capacitação. Está de parabéns o programa de
Leila Victor levado ao ar na
Rádio Bandeirantes – AM 1 360
KWs, todos os sábados às
11:00h. Leila Victor é radialista, contista, autora teatral, jornalista, a formidável
Sirley Tenório, Procuradora
Federal, que nos permitiu falar
de nossa vida, da advocacia pública e da nossa APAFERJ, com
todo nosso habitual entusiasmo.
Déficit do INSS cai para R$ 3,696 bi
Emprego formal e
sentenças judiciais
influenciam resultado
BRASÍLIA. O aumento do
número de empregos formais e
a redução nas despesas com o
pagamento de sentenças judiciais permitiram uma queda
no déficit da Previdência Social
em janeiro. O resultado negativo ficou em R$ 3,696 bilhões
(menos 25,9% sobre igual
período de 2006). O número
teria sido melhor se estivesse
em vigor a nova metodologia de
cálculo do déficit em estudo no
governo: R$ 1,875 bilhão.
Em janeiro, a arrecadação
líquida do INSS ficou em R$
9,477 bilhões, 12,2% maior do
que no primeiro mês de 2006.
Segundo o secretário de Previdência, Helmut Schwarzer,
essa elevação reflete a
formalização no mercado de
trabalho e o esforço de melhoria
da gestão e combate a fraudes.
Pela nova metodologia, que
inclui o recolhimento da CPMF
e o ressarcimento com renúncias previdenciárias, a arrecadação subiria para R$
11,297 bilhões.
As despesas, por sua vez,
caíram 1,9% e somaram R$
13,173 bilhões em janeiro, porque houve redução no pagamento de sentenças judiciais.
Esses gastos recuaram 89,2%.
Para Schwarzer, o movimento é
natural, pois o estoque de
processos contra a Previdência
atende a se reduzir ao longo do
tempo.
O secretário espera um
déficit para 2007 de R$ 47,2
bilhões, mas o resultado pode
ser menor. Em 2006, o déficit foi
de R$ 42 bilhões.
Em janeiro, o número de
benefícios com auxílio-doença
caiu 2,84% em relação a 2006,
atingindo 1,5 milhão. Os gastos
passaram de R$ 12,8 bilhões
para R$ 10,3 bilhões. Segundo
Schwarzer, o volume de
benefícios poderia ficar acima
de um milhão, mas abaixo de
1,5 milhão.
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Sem Consenso a JT é Inviável
Milton Pinheiro
Procurador Federal
! Mensalão: Um ano depois da CPI dos
Correios recomendar indiciamento
de 124 pessoas por envolvimento no
escândalo do mensalão, até agora
ninguém foi punido. O Ministério
Público denunciou 40 participantes.
Até agora não houve condenação.
! Educação: O Brasil tem 2,4 milhões
de jovens analfabetos entre 10 e 29
anos. Pesquisa da PNAD.
! O STF abre ação contra 11 mensaleiros. O processo foi parar no Supremo porque o deputado Genoino
tem foro privilegiado. Delúbio
Soares e Marcos Valério estão no
processo...
! A impunidade tem sido o maior
incentivo à corrupção.
! Quantos escândalos impunes a
sociedade brasileira ver sem perder
a fé nas instituições...
! A omissão fez “carreira” rápida...
Também a hipocrisia e o cinismo
fazem “sucesso”...
! A tribo indígena pirabâ, no rio
Maici, no sul da Amazonas, na divisa
com Rondônia, impressiona os
lingüistas: não sabe contar... Será
verdade?
Num mundo globalizado, com as empresas multinacionais desejando mudanças na CLT, é cada vez mais importante compartilhar
informações e interesses em todas as áreas, do que partir
para a discussão incerta, sem uma essência positiva. Assim, a contrário do
que pretende a nova
geração de juízes e
dirigentes dos tribunais do trabalho, o
desvio cultural, sociológico e o desprendimento do cerne do
processo trabalhista
vêm elitizando o direito especializado e corroendo
sua estrutura de justiça social.
É claro que a troca de dados entre as partes permite, por
exemplo, que surja um padrão
de qualidade mínimo igual
para o mundo atual.
É preciso, a bem da verdade, separar o conteúdo sociológico da relação capital/trabalho, que fecundou a especia-
lizada nos idos dos anos “40”, da
atualidade, espelhada e influenciada pela globalização, para
evitar a escassez social da relação trabalhista. Duas nuances
abrem caminhos sem volta para
a sustentação da JT: o distanciamento da cúpula dos tribunais
(dirigentes) da base (juizes e servidores), onde o elitismo é visivelmente latente, e a falta de ha-
bilidade na relação justiça/servidores com o trade trabalhista,
este, data maxima venia, razão
principal da existência do Judiciário Trabalhista.
Há que se destacar que, nas
inúmeras reuniões de trabalho
no Congresso Nacional o (CCF),
era comum parlamentares responderem ao lamento da Judicatura do Trabalho ex vano. É
fato que, sem as agruras da relação capital trabalho, não se justificaria a existência da JT. Com
isso, milhares de empregos públicos, inclusive, o quadro de juizes. Assim, enquanto os integrantes dos tribunais acharem que
a inadequada postura no tra-to das
questões da relação com patronos
e litigantes dá à JT a importância
como agente da lei trabalhista,
isso, verdade, corrói o seu conceito
legal junto à sociedade, causando
o conseqüente declínio.
Com o advento da modernidade, a Justiça trabalhista, na
última década, foi, neste quesito,
a que menos evoluiu entre todas
as justiças, isto é visível, e contrasta, por exemplo, com os tribunais federal e estadual, que
criaram Juizados Especiais para
enxugar a pauta dos juízes e
filtra as ações que entulhavam o
Judiciário ordinário. O exemplo
dessa imaturidade e defasagem
consiste no uso precário da máquina de informática, que ainda
navega em “águas rasas”, com
material superado e em alguns
casos até obsoleto, culminando
com o fato de que ainda existem
em seus quadros servidores
que não manuseiam o computador. No caso da JT, este
mecanismo foi imprudentemente rejeitado e, pior, avocado
para o juízo o exame de ações até
40 salários mínimos, (RPS), que
se misturam com os processos de
maior complexidade, resultando
na morosidade e acúmulo de
ações nas VTs.
O comportamento dos juizes
está fazendo com que a sociedade arque com enorme encargo, já que o processo trabalhista custa aos cofres da
União R$ 270/ano, o que é agravado com a lentidão processual, obrigando a uma série de
procedimentos. Este senão é
hoje objeto de exame pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Forum Nacional do Trabalho e Comissão da Reforma
Trabalhista, em curso no Congresso. Apesar de tudo, a JT é,
inobstante suas mazelas e
complexidades, uma dispendiosa necessidade. Por isso, até
agora não foi levada à extinção.
O que é preciso, apertis
verbis, independente da política do “bem estar” e da primazia do cargo público e boas
gratificações que usufruem
seus integrantes, impõe-se, no
mínimo, em troca agir, com moderação, competência e humildade, no tocante ao trato administrativo e também na relação
com o trade trabalhista.
INSS facilita aposentadoria
Os segurados da Previdência Social
poderão agendar, por telefone, o serviço de contagem de tempo de contribuição, que permite saber quando será possível ao interessado se aposentar,
e de cálculo do valor do benefício, a
que a pessoa terá direito ao se tornar
inativa. A simulação completa somente
poderá ser feita nas agências. Por meio da
Central 135 do INSS, será possível, a partir
do mês que vem, marcar data e hora para
o atendimento nas unidades – a exemplo
do sistema já conhecido do Detran.
Além da contagem do tempo de contribuição e do cálculo do benefício, também a partir de meados de abril, a central vai começar a oferecer outros agendamentos importantes. Os segurados
poderão, pelo 135, marcar data e hora
para entrar com recursos contra indeferimentos de pedidos de benefícios,
solicitar revisão de processos de be-
nefícios e acompanhar o andamento
desses processos, tudo sem burocracia.
A Central 135 funciona de segunda a
sábado, das 7h às 19h. A ligação é
gratuita (se feita de telefone fixo), e paga
(quando efetuada pelo celular). Nesse
caso, no entanto, os usuários pagam o
equivalente a uma ligação local.
A Previdência Social já estuda permitir a divulgação do cálculo diretamente pela Central 135, sem que os
segurados tenham que sair de casa.
Mas ainda não há previsão para que
esse serviço seja implantado, porque
não existe estrutura tecnológica
necessária para oferecer o sistema com
razoável qualidade. Enquanto a infraestrutura não fica pronta, o agendamento pelo telefone evita, pelo
menos, a ida à agência. No dia e horário
marcados, os beneficiários são
atendidos sem fila.
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Brasília
47 anos de esplendor
1960
2007
Em 17 de maio de 1892, Antão
Gonçalves de Farias constituiu a
Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, chefiada
pelo Engenheiro belga Luiz
Cruls, que, durante treze meses, efetuou exaustivas pesquisas na região e escolheu a área que seria
destinada à futura Capital da República,
cabendo ao Presidente
Juscelino Kubitschek
de Oliveira, em 21 de
abril de 1960, inaugurar
a nova Capital do Brasil,
onde exerceu, pioneiramente, parte do honroso
mandato que lhe fora outorgado pelos brasileiros.
Contudo, para se chegar à
concretização do sonho de Dom
Bosco, muito suor foi derramado
e ciclópico esforço desenvolvido,
valendo citar os nomes de Emival Caiado, Deputado Federal
por Goiás, integrante da bancada
da UDN, que foi responsável
pela
iniciativa da fixação da
data de 21 de abril de 1960
para a mudança da Capital do
Rio de Janeiro para o Planalto
Cen-tral; José Ludovico de Almeida, então Governador de
Goiás, que apoiou integral-
mente o projeto de mudança; Lúcio Costa, brasileiro, nascido na França, Arquiteto, que venceu o concurso
para elaborar o Plano Piloto de
Brasília, revolucionando o urbanismo mundial. Oscar Niemeyer, ícone da Arquitetura
brasileira, que teve papel destacado na história da construção de Brasília, profissional respeitado internacionalmente; Joaquim Maria
Morris Cardoso, Engenheiro e Poeta, cujos cálculos lastrearam a construção dos edifícios e
monumentos projetados
por Niemeyer; Bernardo Sayão, Engenheiro, entre outros
grandes feitos, comandou a construção da rodovia Belém-Brasília e
Ernesto Silva, carioca,
diplomado em Ciências
e Letras, Oficial do
Exército e Médico, que
teve desempenho rele-
vante na consolidação de Brasília.
Recordando a impressionante
história composta de sonhos,
lutas, idealismo e sacrifício, não
podem ser ignorados os valorosos operários que trabalharam
na construção dos edifícios,
templos e monumentos que
ornamentam Brasília, operários
chamados de “candangos”, em
expressiva maioria nordestinos,
anônimos mas fundamentais
para o êxito da oceânica
empreitada levada a termo pelo
saudoso Presidente Juscelino
Kubitschek, que assim disse em
trecho de um dos seus discursos:
“Deste Planalto Central,
desta solidão que em breve
se
transformará
em
cérebro das mais altas
decisões nacionais, lanço os
olhos, mais uma vez, sobre
o amanhã do meu país, e
antevejo esta alvorada com
uma fé inquebrantável e
uma confiança sem limites
no seu grande destino”.
As dúvidas na Lei 11.441
Em vigor a Lei 11.441, que
permite o registro de
divórcios, inventários e
partilhas em cartório, desde
que não haja menores
envolvidos ou conflitos entre
as partes, está sendo vista
com bons olhos, embora ainda
deixe dúvidas para alguns
advogados com relação aos
inventários já em curso na
esfera judicial.
Segundo o juiz auxiliar da
Corregedoria do Tribunal de
Justiça de São Paulo, Augusto
Drummond Lepage, a nova lei
segue uma tendência mundial de
se resolver nos cartórios tudo o
que é consensual, desafogando o
Judiciário. Ele destaca que
divórcios, inventários e partilhas
de bens já são realizados em
cartórios em países como
Portugal, França, Dinamarca e
Japão.
- Tudo que for consensual e
não haja envolvimento de
menores no caso pode ser
resolvido, agora, com a nova lei,
com o tabelião. Historicamente,
o Judiciário existe para tratar de
conflitos, mas por uma cultura
brasileira, o Judiciário acaba
resolvendo uma série de
questões que nem sempre são de
sua competência – afirma
Lepage.
Quanto à gratuidade dos casos
agora de competência do tabelião
de cada cartório, o juiz acredita
que, no caso do divórcio, pode
haver uma concessão mais ampla
da gratuidade para as partes,
mas com relação a inventários e
partilhas, as custas serão
cobradas integralmente.
- Juízes têm por tradição
tendência mais liberal na
concessão da gratuidade. Não
há ainda como mensurar se os
tabeliães vão conceder o
benefício, porque a lei está
nova, mas acredito que os
pobres vão continuar usando o
Judiciário e a nova lei será
usada pelos mais ricos – diz,
acrescentando que, com
relação à partilha, ao seu ver,
se existem bens existe
dinheiro, e por isso deve haver
uma certa dificuldade na
concessão da gratuidade.
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A Administração Pública
e seus Princípios
Ney Machado
Procurador Federal, Professor da
UFF e Membro do IAB.
Dispõe o Artigo 37 da
Constituição Federal que a
administração pública direta,
indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de Legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e eficiência.
Há entre os autores e
operadores do direito um certo
consenso de que a aludida
expressão (Princípios) é de certo
modo duvidosa em razão,
principalmente, de extensa
atividade e conseqüentes tarefas
que cumprem o objetivo principal
do Estado, o atingimento e
satisfação de necessidades coletivas
que promovam o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Infere-se, pois, que as
necessidades coletivas satisfeitas
pelo Estado são na realidade
direitos sociais dispostos no artigo
6º, tais como: educação, saúde,
trabalho, lazer, segurança,
previdência social, proteção a
maternidade e a infância e
assistência aos desempregados.
Como se demonstra, existe
uma extensa gama de tarefas e
atividades a serem planejadas e
executadas pelos órgãos e por seus
agentes públicos e como tal
subtende-se o elemento físico da
Administração Pública, pois não
se
poderia
conceber
a
Administração sem sua presença
atuante.
Seu papel primordial é
executar uma determinada
função como preposto do Estado.
Entretanto, existem princípios
administrativos,
que
são
verdadeiros postulados, que além
de nortear os agentes em seu modo
de agir, não podem de forma
alguma deixar de serem
observados.
O Mestre Cretela Júnior observa
que não se pode encontrar qualquer
instituto do Direito Administrativo
que não seja informado pelos
respectivos princípios.
Dentre os princípios norteadores da
Administração Pública encontramos de
plano o Princípio da Legalidade,
certamente a diretriz fundamental da
conduta dos agentes de Administração.
Tal princípio reza que toda a atividade
administrativa deve ser autorizada por
lei e nela expressa.
É óbvio que tal princípio
subordina o administrador ao império
da lei, pois ela é, sem dúvida, a fonte
da segurança social.
- Mas será que os agentes têm ao
longo do tempo se preocupado com os
ditames do ordenamento jurídico?
O princípio da impessoalidade visa
a tratamento igualitário a ser
dispensado aos administrados que se
socorrem da Administração Pública.
Entretanto, é imperioso enfatizar que
o campo por excelência em que cresce
a preocupação com relação ao
princípio da impessoalidade é a trilha
da discricionariedade.
Assim, ao moldar e estabelecer
parâmetros ao comportamento do
administrador, cabe a prática da
escolha do ato que possa melhor
atender a finalidade legal.
Parece-nos que em razão das
ações em transcurso em nossos
Tribunais, sob o fundamento de
inconstitucionalidade e ilegalidade
de atos dos administradores
públicos, que o direito líquido e certo,
conforme garantia constitucional,
não vem sendo respeitado.
Desse modo, não resta a menor
dúvida que o fim que limita a ação da
Administração Pública, não encontra
ressonância com a maioria dos atos ou
decisões administrativas face o
divorciamento da lei vigente,
motivando o excesso de poder como
motivo de ilegalidade.
Na verdade, este é momento em
que o Administrador é tentado a
substituir o interesse coletivo por
razões de ordem eminentemente
pessoal, em razão de interesses não
muito ortodoxos de governo que
podem afetar não só o ordenamento
jurídico como trazer em seu bojo
vulneração a direitos consagrados.
O Princípio da Moralidade impõe
ao administrador público o respeito
aos preceitos éticos que devem estar
sempre presentes, de modo bastante
cristalino, em sua conduta.
Trata-se de inovação importante,
que faz como que toda a atividade e
conduta do administrador devam ser
o reitor da atuação da Administração
Pública, segundo a lição de Celso
Ribeiro Bastos.
No mesmo sentido, Hely Lopes
Meirelles também incluía este princípio
dentre os conformadores da atividade
administrativa. Vale dizer que o
controle judicial dos atos e conduta dos
administradores se restringe ao exame
da legalidade do ato administrativo,
mas deve, também, entender que por
legalidade ou legitimidade se entende
não só a conformação do ato com a lei,
mas, também, a moral administrativa
face ao interesse coletivo.
Para Hariou a moralidade
administrativa seria o conjunto de
regras de conduta tiradas da disciplina
interior da Administração. Implica
saber distinguir não só o bem e o mal,
o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, mas,
sobretudo, o honesto e o desonesto.
Infere-se, pois, que há uma moral
institucional que se encontra contida
na lei e há a moral administrativa
que é imposta, implicitamente, e que
vigora no ambiente institucional.
No que tange ao Princípio da
Publicidade, alerte-se que este tem
sido uma preocupação no Estado de
Direito, pois somente ele pode evitar
os contratempos e inconvenientes
nos processos de natureza sigilosa e
que são raros como os atos de
segurança nacional. Trata-se, na
realidade, de princípio de proteção dos
interesses individuais e coletivos no
que diz respeito ao controle dos atos
dos administradores.
Ao comentar este princípio leciona
Maria Sylvia Zanella de Pietro:
“... Como a Administração Pública
tutela interesses públicos não se
justifica o sigilo de seus atos
processuais, a não ser que o próprio
interesse público assim determine
como por exemplo, se estiver em jogo
a segurança pública; ou que o
assunto, se divulgado, possa
ofender a intimidade de
determinada pessoa, sem
qualquer benefício para o
interesse público, pode ocorrer que
em certas circunstâncias o
interesse público esteja em
conflito com o direito à
intimidade, hipótese em que
aquele deve prevalecer em
detrimento deste, pela aplicação
do princípio da supremacia do
interesse público sobre o
individual.”
Finalmente, o princípio da
eficiência introduzido pela Emenda
Constitucional n.º 19/98, que dispõe
que os serviços prestados pela
Administração Pública ou por seus
delegados, terão que ter como
condição fundamental o de produzir
os efeitos desejados pelo cidadão.
À
leitura,
ainda
que
perfunctória, dos princípios que
norteiam
tecnicamente
a
Administração Pública e a
atividade de seus agentes impõe
uma triste e real conclusão. A de
que os referidos princípios não são
observados, nem tampouco
respeitados. Muito embora existam
exceções.
Esquecem que no Estado de
Direito quer-se o governo das Leis
e não o governo dos homens
atrelados em seus sentimentos
pessoais e interesses escusos,
conforme amplamente noticiado
na mídia.
Esquecem, também, que lhes
assistem o encargo de traçar os
objetivos públicos a serem
perseguidos e de fixar os meios e
os modos pelos quais hão de ser
alcançados, competindo à
Administração, por seus agentes,
o dever inarredável e precípuo do
desiderato legal, segundo os
princípios estabelecidos no
ordenamento jurídico.
Somente dessa forma a
atividade
administrativa
encontrará
na
lei
seus
fundamentos, seus limites e
princípios que norteiam à
Administração Pública, porque
senão tudo não passará de uma
utopia.
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Políticas
Allan Soares
Procurador Federal
“... a autoridade dogmática tem sido e continua sendo, em
suas inumeráveis formas, um dos grandes obstáculos ao
progresso humano.” ( O melhor de Bertrand Russel, p. 11,
Ed. B. Brasil, 2000)
-IAlegando não pretender
magoar o Brasil, nem se intrometer em assuntos relativos à
nossa política interna, o Dirigente cubano ataca a suposta pretensão brasileira de
converter os alimentos em
combustível, afirmando que
isso levará à fome e à ocorrência de graves danos
ambientais.
Não dá para se ter certeza
de que foi esse seu real objetivo, já que outras questões
foram abordadas, como peremptórias afirmações relativas à captura de soldados
ingleses em jurisdição iraniana, à prosperidade chinesa, à
maldosa alegação de futura
“guerra dos E.U.A. contra a
crença muçulmana” etc.
Sua preocupação central
talvez seja a defesa da política
do Dirigente da Venezuela, na
medida em que a real intenção
brasileira – o aproveitamento
do etanol – poderia levar à
diminuição da compra de
petróleo venezuelano pelos
E.U.A.
Quanto ao Brasil, que é o
que, basicamente, interessa,
cumpre registrar que nossa
política em relação aos combustíveis é antiga e, atualmente, produz-se cerca de 17
milhões de etanol proveniente da cana de açúcar.
Temos, também, estudos
referentes à produção de biodiesel derivado da soja, mamona
e pinha, sem que isso cause
qualquer prejuízo ao Brasil ou a
outras nações.
A estratégia brasileira parece
consultar ao interesse nacional
no que tange à substituição do
petróleo pelo etanol, principalmente tendo em conta que
não temos, como certos países do
Oriente Médio, enormes reservas petrolíferas, que nos dêem
segurança futura.
A política internacional tem
sido um jogo de xadrez em que,
nem sempre, as peças principais
objetivam a riqueza, a paz e a
liberdade dos povos.
-IIJá está cansativa para todos
essa eterna discussão sobre a reforma previdenciária e suas
conseqüentes alterações legislativas.
Os argumentos quase não
mudam: o excesso de direitos dos
trabalhadores, tais como 13 o
salário, licença-maternidade,
FGTS, 50% a mais por hora-extra
trabalhada e jornada de trabalho
de 44 horas semanais.
Além de alguns desses direitos serem, também, usufruídos pelos empregados de
outros países, para bem
compreender o déficit previdenciário cabem os seguintes
questionamentos:
a) Porque não se aperfeiçoa
a legislação relativa à cobrança
dos débitos enormes da
Previdência, já que o pagamento
dessa dívida levaria a um
superávit nas contas previdenciárias?
b) A situação econômica do
país não gerou desemprego,
deixando, assim, os cofres do
INSS mais vazios?
c) O trabalho informal não
decorre dos deficientes fiscalização e policiamento?
d) Legislação vigente, recentemente aprovada, não admitiu o pagamento de 1 salário
mínimo aos que tenham mais de
65 anos, mesmo que não tenha
havido recolhimento de contribuições?
e) A legislação constitucional não incluiu trabalhadores rurais que não haviam
contribuído, além de aumentar o
valor do benefício de outros trabalhadores rurais em percentual
superior às suas contribuições?
Outras perguntas poderiam
ser feitas, mas, por fim, gostaria
de registrar que nos países em
que dizem que a Previdência deu
certo ou em que os direitos dos
aposentados são inferiores aos
nossos, as situações sócioeconômicas diferem muito das
que vemos no Brasil. Além disso,
os serviços públicos e privados
(médico-hospitalar, educacional
etc) funcionam. Isso faz uma
gigantesca diferença, que os
reformistas não querem ver!
-III-
Um problema que não é
bem enfrentado por alguns
intelectuais é o terrorismo. Há
os que consideram charmoso e
progressista defendê-lo, com
as alegações de que lutam
contra a pobreza e a opressão,
sendo, assim, seus atos
justificáveis. Em princípio, é
preciso que não se confunda o
terrorismo com o direito de
resistir, que é legítimo, com
base no patriotismo e no
repúdio ao totalitarismo.
Não há dúvida de que a
pobreza e a opressão – para os
que não crêem na luta
democrática – podem propiciar a violência, mas o que
se vê, há algum tempo, são
disputas pelo poder, lutas
fratricidas e separatistas,
algumas de extrema direita, e
as de religiosos fanáticos.
Estes últimos – fundamentalistas incontornáveis –
não se importam em destruir
o mundo, embora atuem,
prioritariamente, contra o
que o conjunto dos intelectuais
entendem como marcos
civilizatórios.
No passado, conheceu-se
bem essa atividade destruidora, inclusive, em certo
prisma, descrita na literatura
de H. G. Wells (“A Ilha do Dr.
Moreau”), de Tom Clancy
(“Rainbow Six”) e de Albert
Camus (“Os Justos”).
Mas o presente é preocupante, não só pelo risco
pessoal que todos – de direita
ou de esquerda – correm, mas
pelo temor de que o futuro
previsto em “1984”, de George
Orwell, converta-se em
realidade, neste século XXI.
Prezado Associado
Você que nos honra como leitor do Jornal da APAFERJ, seja famosos e tudo que se relacione com assuntos jurídicos.
também um colaborador do seu jornal. Envie artigos, monografias, Os trabalhos, após analisados, serão publicados.
casos pitorescos de sua vida forense, biografias de juristas Obs. Os trabalhos não deverão ultrapassar duas laudas, espaço dois.
ABRIL 2007
JORNAL DA AP
AFERJ
APAFERJ
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A grande fortuna:
todos têm o mesmo direito
Carmen Lucia Vieira
Ramos Lima
Procuradora Federal
- “ Você ensinará às suas
crianças o que temos ensinados às nossas?” - Grande
Chefe Seattle.
É fácil distinguir o Hino
Nacional Brasileiro, dentre
outros, quando é tocado em
solenidades internacionais.
Ele levanta as forças, gera
entusiasmo, lustra os brios.
Há poucos dias, uma pessoa conhecida, inquirida sobre
os símbolos nacionais, respondeu: “a Bandeira?”; mas
ficou em dúvida e perguntou:
“tem mais?”. Fica mantida no
anonimato, por respeito, mas
tem escolaridade e 20 anos de
idade. E acrescentou: “ah, a
nossa moeda!”. Serão poucos
os que pensam de forma tão
singela e descontraída? Difícil pensar que esta resposta
foi séria ou filosoficamente
irônica.
Se for considerada sob o
prisma existencialista, fica
realmente complicado entender se o incógnito foi
simplório ou irônico.
Kierkegaard, considerado
o primeiro filósofo existencialista, fez uma distinção entre
verdade objetiva e verdade
subjetiva. Para ele, verdade
objetiva significava que algo é
verdadeiro, não importando a
opinião do observador e que essa
verdade é oriunda de um grupo,
de uma coletividade, podendo ou
não merecer confiança, em
função da sua origem. No que
concerne à verdade subjetiva, o
que é verdade para um, pode não
ser para o outro.
Absurdo, alienação, angústia,
ironia sedimentaram a filosofia
existencialista.
Entretanto, Albert Camus e
Jean-Paul Sartre, filósofos e
escritores, dois dos mais importantes representantes desta
Escola Filosófica, ambos ganhadores do Prêmio Nobel, sendo
que Sartre o recusou, por entender que poderia comprometer
sua integridade literária,
também refletiram amplamente
sobre existência e liberdade e
outros valores.
Para Camus, a estranheza é o
elemento que perpassa a sua
argumentação. Seus protagonistas tentam encontrar seus
objetivos, seu bem-estar, sua
felicidade, através da aceitação.
Não é difícil de entender esta
estratégia de vida, situando o
filósofo entre as duas Grandes
Guerras Mundiais. As pessoas
tinham de viver, apesar do desespero, do mal-estar, das situações
mais miseráveis, física e moralmente, carregando as suas
mazelas.
Embora o existencialismo tenha cores pessimistas, não se pode negar que seus seguidores
destacaram a possibilidade do
homem vencer os obstáculos quotidianos, em busca de melhor
condição humana, através da
dignidade, do heroísmo, da fraternidade, da responsabilidade
por seus atos, não envolvendo os
seus semelhantes e mesmo Deus
nas suas loucuras. O espírito
humano pode resistir a qualquer
coisa, até mesmo à luta implacável e corruptível de cada
momento.
Para Sartre, a liberdade é tanto uma benção como uma maldição; mas sob seu prisma a humanidade está condenada a ser
livre, carregando uma responsabilidade e um fardo, o que não
deve ser considerado sob o
aspecto pessimista, porque
permite o diálogo, o fazer o e o
desfazer, dentro de um universo
onde existe a liberdade.
Assim é que tudo é caos para
os existencialistas. Porém,
aceitar esse destino é, segundo
Sartre ”viver autenticamente”. Somente os mais valentes
têm fibra para viver, sabendo
que estão sozinhos, com a
dignidade
necessária,
neste mundo de burocratas, autômatos, nada. O
medo só é o reflexo do fato
de que se vive só, dependendo de si próprio e de seus
valores (J.P.Sartre - A
Náusea).
Já para os pós-modernistas, onde se destaca Michel
Foucault, as “verdades” mudam no decorrer dos tempos,
conforme a época, a cultura
etc. Para este filósofo, dependendo do sistema, do credo, o errado é o certo, o azul
pode ter o tom do amarelo, o
crime, dependendo das circunstâncias, poderá ser ou
não crime, observando-se em
termos de valores ou mesmo
de não-valores o fato ocorrido. Em seu livro Disciplina
e Castigo, reforça a sua tese
de que o encarceramento
deposita os indivíduos em
ambientes que aumentam as
suas características de criminalidade, levando-os a
recomeçarem a sua carreira
de crimes. Enfim, o aprendizado é constante e todas as
nuances devem ser consideradas para se atingir algum
objetivo.
Tudo acontece com um
propósito, mesmo que não se
entenda qual seja esse
propósito.
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JORNAL DA AP
AFERJ
APAFERJ
ABRIL 2007
Lançamento do livro “Domicíl
Outorga de Diploma e
Medalha do Mérito
Dr. Wallace Wilson e Dra Ivone Sá Chaves
Dr. Adonis Barbosa Escorel e esposa
ABRIL 2007
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APAFERJ
lio Inviolável” de Marília Ruas
Homenagem aos
aniversariantes do mês
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JORNAL DA AP
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Idosos Versus Seguradoras
Leôncio de Arruda
Presidente do Sincor-SP
A novela seguro de vida versus
idosos continua. Há mais de um
ano os processos estão espalhados por todo o país. Prova
disso é que, recentemente, o
Tribunal de Justiça de São Paulo
obrigou a SulAmérica Seguros a
renovar os contratos de seguro
de vida e previdência dos
clientes que possuem planos
antigos. A renovação deve ser
mantida até o julgamento final de
uma ação civil pública.
O assunto pode parecer velho.
Mas, pelo que traz de emblemático, merece um replay. Melhor
voltar ao tema do que fingir que
nada está acontecendo.
Apenas um exemplo: aos 40
anos de idade, um cidadão adquiriu um seguro de vida. Durante anos, pagou religiosamente na expectativa de deixar
a família amparada quando
falecesse. De repente, recebe
uma carta da seguradora
informando que seu seguro será
sumária e unilateralmente
rescindido. Depois de ter pago,
por mais de 30 anos, a seguradora
resolve expulsá-lo do trato.
Isso aconteceu aos milhares e
provocou uma revolta geral. E a
razão é de todos os revoltados,
pois os atuários das seguradoras,
com a conivência da Susep,
simplesmente argumentaram
que os valores estavam defasados. Foi dado, então, um
prazo e, ao final dele, a companhia não renovaria os contratos e os segurados perderiam
a cobertura, a não ser que
optassem por um novo plano. O
problema é que a diferença de
preços poderia chegar a 1.000%.
Um índice insuportável, que fez
com que muitos acabassem
optando por não ter mais seguro.
Se os atuários conseguirem
produzir uma planilha capaz de
mostrar quando e onde ocorreu
semelhante aumento de renda na
faixa etária dos 75-80, eu agradeço. Mais: quem seria capaz de
defender tal atitude? Só a própria empresa, óbvio, e a Susep,
pasmem. É vergonhoso. Criou
descrença nos consumidores que
se sentiam seguros e garantidos
até o fim de suas vidas.
Uma questão absurda e inexplicável. Nos países desenvolvidos, os seguros de vida têm um
papel fundamental na poupança
interna. No Brasil, essa modalidade tem vindo num crescendo
e, hoje, já representa 40% do
mercado. Além disso, o mercado
de seguros está solvendo e não
tem apresentado nenhum tipo de
problema. Isso é credibilidade
garantida.
Agora vem essa questão de
pensar no lucro futuro a qualquer custo. Na época da inflação
estratosférica,o mercado de
seguros ganhou muito dinheiro,
vendeu seguros de vida em
grupo e nunca se preocupou em
alertar o cliente para a questão
de um provável aumento ou
mesmo de vencimento, podendo
assim até cancelar o seguro
quando o segurado viesse a ficar
com idade superior a 50 anos.
Por sua vez, João Marcelo
Máximo dos Santos, diretor da
Susep, explica que originalmente
os seguros de vida eram feitos em
grupo para suportar a época de
inflação galopante. Os contratos
tinham duração de um ano, mas
eram renovados automaticamente e o segurado nem sabia
qual era o aniversário do acordo.
– O aumento do valor da
apólice, que era calculado pela
média do risco das pessoas que
faziam parte do grupo, era
decido entre o postulante –
clubes, associações, grupos
formados por bancos – e a
seguradora. O consumidor não
era consultado – diz ele.
Ah! – ainda bem – já que a
declaração nos faz supor que
agora será. Os corretores de
seguros, como consultores do
segurado, têm a preocupação de
mantê-lo sempre informado. Pelo
que deduzimos da declaração do
diretor da Susep, somos os
únicos a adotar esse procedimento.
Diante disso, podemos dizer
que a renovação de um contrato
em grupo de seguro de vida, e
que se dá de forma quase
automática, gera no consumidor
a expectativa legítima de que o
vínculo contratual será mantido
por tempo indeterminado de
forma que a empresa não pode
simplesmente rescindi-lo.
Considerar o oposto é desrespeitar os princípios do Código de
Defesa do Consumidor; que
proíbe a rescisão unilateral dos
contratos e estipula a boa-fé
como norte de todas as relações
contratuais.
Por tudo isso, creio que esta é
uma boa discussão para se
entender a cabeça dos atuários e
da Susep. Uns inventam, outros
toleram e permitem situações
que destroem a alma do
mercado: a confiança.
AGU publica enunciados consolidados
O advogado-geral da União,
ministro Álvaro Augusto
Ribeiro Costa, publicou no
Diário Oficial da União a
consolidação dos enunciados
da Súmula da Advocacia-Geral
da União (AGU). A finalidade
desse trabalho é reunir, a cada
ano, em um único documento,
todos os enunciados editados,
para facilitar o trabalho dos
integrantes dos órgãos jurídicos, conforme determinam
os artigos 4º, inciso XII, e 43,
parágrafos 1º e 2º, da Lei
Complementar 73/93.
Essa mesma lei define como
súmula o conjunto dos enunciados editados pela AGU. Já foram
editados 23 enunciados, sendo 18
mantidos como súmulas e quatro,
substituídos por Instruções Normativas. Outras 12 Instruções
Normativas foram expedidas em
decorrência da alteração da
redação dos enun-ciados.
A Súmula da AGU é resultante da jurisprudência reiterada
dos Tribunais (art. 4º, XII, LC 73/
93), mais precisamente do
Supremo Tribunal Federal (STF)
e dos Tribunais Superiores (art.
2º, Dec. 2.346/97). Isto significa
que, se determinado tema estiver pacificado no âmbito desses
tribunais, não havendo mais
chance de reverter essa jurisprudência em favor da União e
de suas autarquias e fundações,
o advogado-geral da União pode
editar enunciado da Súmula da
AGU, aceitando a jurisprudência
já pacificada, para evitar demandas judiciais inúteis para a União
e suas entidades.
Os órgãos jurídicos de consultoria não podem mais emitir
pareceres contrários ao coman-
do contido no enunciado da
Súmula (art. 28, II, LC 73/93) a
partir da sua edição. Por sua
vez, os órgãos de representação judicial também devem
observar a Súmula da AGU
(art. 28, II, LC 73/93).
Cada vez que um enunciado
é editado, deve ser expedida
instrução normativa determinando aos representantes judiciais que deixem de recorrer de
decisões que estejam conforme
o enunciado da Súmula da
AGU e que desistam de recursos interpostos.
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AFERJ
APAFERJ
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Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .
Ministro as sugestões da nossa
Assossicação que certamente em
muito contribuirão para o
referido anteprojeto de Lei
Complementar.
Flash
Antonio C. Calmon N. da Gama
Diretor de Divulgação da APAFERJ
COMISSÃO
POSSE
Foi prestigiada a solenidade
de posse ocorrida no dia 16 de
abril, no Auditório Juscelino
Kubitschek, na ProcuradoriaGeral da República, dos
Doutores Evandro Costa
Gama, no cargo de SecretárioGeral de Consultoria, Luís
Henrique Martins dos Anjos,
no cargo de Procurador-Geral
da União, Ronaldo Jorge
Araújo Vieira Junior, no cargo
de Consultor-Geral da União,
Aldemário Araujo Castro, no
cargo de Corregedor-Geral da
Advocacia da União, João
Ernensto Aragonés Vianna, no
cargo de Procurador-Geral
Federal e Jefferson Carlos
Carús Guedes, no cargo de
Diretor
da
Escola
da
Advocacia-Geral da União. A
solenidade foi presidida pelo
Advogado-Geral da União,
Ministro José Antonio Dias
Toffoli.
PAPEL DA AGU
O Procurador-Geral da
União, Luiz Henrique Martins
dos Anjos, em recente
entrevista na TV Educativa do
RS, falou sobre o papel da
Advocacia-Geral da União,
destacando, na ocasião, o papel
da AGU no que tange a sua
atuação para salvaguardar o
patrimônio público. Outros
pontos que abordou foram a
nova Lei Orgânica e o
aperfeiçoamento do trabalho
no âmbito da cooperação e das
relações internacionais. (fonte
Portal de Informações AGU).
LANÇAMENTO
Aconteceu no dia 24 de abril,
na sede da APAFERJ, na rua
Álvaro Alvim nº 21-2º andar Cinelândia, o lançamento do
livro
“DOMICÍLIO
Nossa Homenagem ao nosso
colega Dr. Rosemiro Robinson
Silva Junior, pelo trabalho e
desempenho dedicado durante
anos a nossa APAFERJ.
INVIOLÁVEL”, da nossa colega
Marilia Ruas, o livro foi
prefaciado por Tóbias Pinheiro,
editado pela Peneluc, trata de
prosa e verso. Parabenizamos a
escritora e poetisa pelo belo
trabalho apresentado.
REVISTA
Acusamos o recebimento dos
exemplares de nºs. 08/09 da
Revista da AGU, que nos foram
enviados pela Diretora da Escola
da Advocacia-Geral da União,
Dra. Gilda Maria Freire Garcia,
a quem agradecemos desde já,
pois os artigos têm servido de
base para aprimoramento do
conhecimento jurídico, no que
tange aos procedimentos e
medidas adotadas nos Órgãos de
Execução das Procuradorias
Federais.
ASSEMBLÉIA-GERAL
Convocados para apresentar
sugestões sobre o Projeto de
alteração da Lei Orgânica da
AGU,
os
Associados
da
APAFERJ compareceram, no dia
19 de abril, ocasião em que o
tema
foi
exaustivamente
debatido, ficando decidido, na
Assembléia, que o Presidente da
APAFERJ, Dr. Marcio de
Alemanny, encaminharia ao
Não poderiamos deixar
passar, in albis, a comissão
presidida pelo nosso colega Dr.
Hélio Arruda, que fez uma
profunda análise do Projeto de
alteração da Lei Orgânica da
AGU. O trabalho foi coroado de
êxito e aplaudido pelos
Associados quando foi explanado
pelo ilustre Procurador, no
início
dos
trabalhos
da
Assembléia, realizada no dia 19
de abril, na sede da APFERJ.
mudanças do Direito que muitos
acreditam ser o transformador
da sociedade.
CONCURSO
O Centro de Seleção e
Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília
(Cespe), com a aprovação da
Procuradoria-Geral Federal,
divulgou no Edital nº1, inscriçoes
para um novo concurso público
de provas e títulos para a
carreira de Procurador Federal.
Há previsão de 404 vagas e início
da prova objetiva 14 ou 15 de
junho de 2007. Todas as
informações sobre o concurso
passam a ser divulgadas pelo site
www.cespe.unb.br/concursos.
(fonte: ANPAF).
LIVROS
No livro “Competência Cível
da Justiça Federal”, publicado
pela Editora Revista dos
Tribunais de Autoria de Aluísio
Gonçalves de Castro Mendes, a
matéria é tratada a luz das
inovações
trazidas
pela
Constituição de 1988. Lançado
pela Editora Impetus, o “Manual
do Conciliador e do Juiz Leigo”
– traz comentários sobre o
procedimento das ações de
competência dos juizados civis
estaduais e federais, com o
enfoque
do
manual
do
conciliador e do Juíz leigo.
(Fonte-tribuna do Advogado).
NOSSOS APLAUSOS
Parabenizamos o nosso colega
advogado
Celso
Soares,
Membro vitalício do Conselho
Superior do IAB, pela execelente
matéria publicada na Tribuna do
Advogado, intitulada “Muita Lei
e pouco Direito”, que retrata,
com precisão histórica, o poder
mágico da lei e os obstáculos as
PENSAMENT
O
PENSAMENTO
“Todo o indivíduo tem o
difícil dever de formar a
própria consciência na luz
da verdade”
João Paulo II
MomentoLiterário
MINHA POESIA
A minha poesia
é a minha mensageira,
que vive mandando recados
das coisas simples que nos
cercam e não olhamos.
É preciso travar um diálogo
com o que está se vendo.
Não copiar o que outros
Viram e sentiram.
Há que ser autocentrado,
girar no mundo que se criou
que ainda está em gestação.
É ser recluso, sem ver a
reclusão.
É derrubar muros e com
este
material construir pontes.
Tal pássaros, poetas que
todas
as manhãs cantam seus
versos.
Marília Ruas
Procuradora Federal
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Cerimônia de posse de
Dirigentes da AGU
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STJ garante
medicamento a
aposentada
A aposentada gaúcha M.D.S.T.,
portadora de hepatite B crônica,
teve seu pedido de obtenção do
medicamento Interferon deferido
pela 1ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
Os ministros julgaram o mérito
do mandado de segurança impetrado pela aposentada e extinto pelo
Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul (TJ-RS) devido
à necessidade de dar rápida
conclusão à ação.
M.D.S.T. impetrou o mandado
de segurança contra ato do secretário estadual de Saúde do Estado
para obter o medicamento porque a
solicitação à Secretaria havia sido
indeferida.
O Tribunal de Justiça estadual
julgou extinto o processo. Considerou que “o secretário estadual de
Saúde não tem legitimidade passiva
(para responder) no mandado de
segurança que visa ao fornecimento
do medicamento”.
Poema Torto
Este chão que piso,
não percorres mais.
A paisagem que olho, indiferente,
não é a mesma que contemplas
todo o dia
E os sons que escuto
são bem diferentes
dos que chegam sutis aos teus
ouvidos.
Nada mais temos em comum...
E, se um dia,
Nos cruzarmos, por acaso,
Na rua, num bar,
Na porta de um cinema
Pensarás, talvez admirado:
Que moça triste!...
Que olhar nublado!
E, indiferente, seguirás...
Eu por minha vez,
Também terei pensado:
Bonito homem...
Tem um porte tão gentil,
mas, parece amargurado...
Que segredos guardará
Dentro do peito? Um sonho
impossível?
Um amor contrariado?
Ora, segredos.
Todo mundo os têm...
E, indiferente, seguirei também.
Já nem me lembro
Que gostas de chá,
De ovos com bacon e que fiquem
mal passados.
Não sei se gostas de Chopin,
De Brahms, de Beethoven
E das Fugas de Bach.
- Amor, põe “O moldavia”, para
mim?
- claro, querida!
- vês? Smetana é tão suave...
Mas, que é isso?
De onde vem esse diálogo?
Eu não me lembro.
Juro que não lembro!
Como não lembro
Que é azul demais
A cobertura do teu colchão novo,
Nem as cortinas,
Nem o chão forrado
De
vermelho
vibrante
(estimulante?)
Nada sei de ti...
Nem quem tu és,
Posto que estou
Para sempre desligada
Da tua vida
E do meu passado.
Eis porque não compreendo este
vazio,
Descontentamento
E este gosto Amargo
De Saudade!
Celina de Souza Lira
Diretora de Patrimônio
CORRESPONDÊNCIA
Governo do Estado do Piauí
Secretário de Governo
Superintendência de Articulação da Gestão Governamental
Ofício/SG/SAGG/0630/2007
Teresina (PI), 16 de abril de 2007.
A Sua Senhoria o Senhor
José Salvador Iorio
Prezado Senhor,
Com meus cumprimentos, de Ordem do Excelentíssimo
Senhor Governador, acusamos o recebimento das solicitações
constantes na correspondência e em atenção as observações
expostas, informamos que o Governador desenvolve programas
buscando melhoria na qualidade de vida da população do Piauí.
No ensejo, o Governador agradece pelo apoio e confiança,
transmitindo um sincero abraço ao Sr. José Salvador Iorio e
toda a sua família.
Atenciosamente,
Francisco Antônio de Soza Filho
Superintendente da Articulação da Gestão Governamental
.....................................................
Governo do Estado de Pernambuco
Gabinete do Governador
Ofício nº 187/2007 - GAP/PE
Recife, 11 de abril de 2007
Ilmo.º Sr.
José Salvador
Prezado Senhor,
Com os meus cumprimentos, acusamos o recebimento da sua
correspondência de apoio ao atual Governo de Pernambuco e
agradecemos suas sugestões sobre o PAC - Plano de Aceleração
do Crescimento. As ações de apoio ao desenvlvimento social de
nossas comunidades estão sendo selineadas e deverão traduzirse em projetos que, seguramente, promoverão o crescimento
do Estado.
Nesta oportunidade reitero a V. S. a meus protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente
Yolanda Lopez Carrión
Gabinete do Governador
ABRIL 2007
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Fernando Ferreira de Mello
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DIRETOR CULTURAL
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DIRETOR DE DIVULGAÇÃO
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Gama
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
Celina de Souza Lira
DIRETOR SOCIAL
Gracemil Antonio dos Santos
C O N S E L H O
D E L I B E R AT I V O
1. Francisco Pedalino Costa
2. Luiz Carlos de Araujo
3. Allam Cherém Soares
4. Edson de Paula e Silva
5. Luiz Carlos de Sá Peixoto
Uchôa
6. Maria de Lourdes Caldeira
7. Maria Lucia dos Santos E
Souza
8. Ney Vianna Fernandes
Machado
9. Nina Maria Hauer
10. Pedro Paulo Pereira dos
Anjos
11. Rosa Virginia Christofaro de
Carvalho
12. Sylvio Mauricio Fernandes
13. Sylvio Tavares Ferreira
14. Tomaz José de Souza
15. Wagner Cavalcanti de
Albuquerque
SUPLENTES
1. José Pires de Sá
2. Marilia Ruas
3. Ivone Sá Chaves
4. Rosa Maria Rodrigues Motta
5. Fernando Carneiro
CONSELHO FISCAL
1. José Carlos Damas
2. José Salvador Iório
3. Waldyr Tavares Ferreira
SUPLENTES
1. José Rubens Rayol Lopes
2. Eunice Rubim de Moura
3. Maria Conceição Ferreira de
Medeiros
Jornal da APAFERJ
Editor Responsável: Milton Pinheiro - Reg. Prof. 5485
Corpo Editorial: Hugo Fernandes, Rosemiro Robinson Silva Junior,
Fernando Ferreira de Mello, Carlos Alberto Mambrini, Miguel Carlos
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Tiragem: 2.500 exemplares
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Os artigos assinados
são de exclusiva responsabilidade dos autores
As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,
desde que citadas as fontes.
15
ANIVERSARIANTES maio
01 ANA MARIA CHERULLI - FUNARTE
02 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA - M.
FAZ
02 LAURINDA MENDES F. DE
OLIVEIRA - M. FAZ
02 MARIA LUCIA DOS S. DE SOUZA AGU
03 LUIZ ANTONIO DA COSTA
NOBREGA - M. TRANSP
03 PAULO LADEIRA DE CARVALHO INSS
04 ANTOINETTE LACERDA DE
OLIVEIRA - AGU
04 ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ
-AGU
04 LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS
MAIA - M. TRANP
04 MARIA LUCIA SANTIAGO - INSS
04 MARLENE RANGEL DA SILVA - INPI
04 ZULEIKA MARTINS RIBEIRO - INSS
05 MARIA CANDIDA F. DE M. NEVARES
- C.P.II
06 MARIA THEREZA G.DE LA R.
ALMEIDA - M. SAÚDE
07 PORFIRIO JOSÉ R. SERRA DE
CASTRO - M.TRANSP
08 PEDRO PAULO ANTONINI - AGU
10 JORGE A. DE VASCONCELLOS M.TRANP
10 JOSÉ RENATO DE A. FERNANDES
- IBGE
10 LUIZ FERNANDO DE O. SOARES SUSEP
10 MARLENE CAMPOS DE B.
CAVALCANTI - INSS
10 MAURICIO ANTONIO DE M. FILHO AGU
10 SYLVIO TAVARES FERREIRA- MPAS
11 ARNALDO GOMES DE ALMEIDA
FILHO - M. FAZ.
12 LUCIENE SALDANHAA. RIBEIRO AGU
12 MARIA DO CARMO DE MORAES M.TRANSP
13 IVONE SÁ CHAVES - INSS
13 MARIA LUIZA MÜLLER DO E. SANTO
- M. FAZ
14 BENTO RUBENS DO B. PIMENTEL
- INSS
14 CARLOS ALBERTO P. DA SILVA - M.
FAZ
15 ADELAIDE TRANCOSO DE C.
PEREIRA - AGU
15 ALLAM CHERÉM SOARES - M. FAZ
15 PETRÔNIO DE LIMA CORDEIRO INSS
16 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA INCRA
16 MARIA SOARES DE FARIA - INSS
16 VERA RIBEIRO N. G. GUERRA INSS
17 DIRCE RIBEIRO ALMEIDA - AGU
17 HESTER BIRMAN GANTUS - M.
TRANSP
17 JORY FRANÇA - IBGE
17 RENATO AUGUSTO DINIZ
PINHEIRO - AGU
17 SUZANA FRANÇA WENTZEL - AGU
18 CLOTILDES DO AMARAL L. G.
LEITE - CNEN
18 LUCIA CARMEN T. GONÇALVES AGU
18 SENIO DE CASTRO ARAÚJO SUSEP
18 VANDA VALLONI - INMETRO
20 CARLOS
ALBERTO
H.
RODRIGUES - AGU
20 JOÃO HENRIQUE CORREA
MELLO - AGU
20 REINALDO MONTALVÃO DA
C.NUNES - EMBRATUR
21 MARIA DA GRAÇA MARTINS
SANTOS - AGU
22 JORGE COSTA PIRES - INCRA
22 JOSÉ SILVA LEAL - INCRA
22 MARCELO FRANCISCO F.DE
CASTRO - AGU
22 VANIA PALMEIRA TAMUSSINO - M.
FAZ
23 ANNA MARIA DA FONTOURA
XAVIER - EMBRATUR
23 MARCUS VINICIUS M. BAHURY INSS
24 CELIO ENGLER DE CASTRO C.P.II
24 EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO M. TRANP
24 MALVINA LEITÃO FISCHPAN - AGU
25 ANDERSON CLAUDINO DA SILVA
- AGU
25 EDSON ALVES DE OLIVEIRA - INSS
25 JORGE GAVINHO SOBRINHO AGU
26 ANTONIO
CHRISTIANO
CAVALCANTI - M.TRANP
27 MARIA DE FÁTIMA SALLES
TEIXEIRA - AGU
28 GILBERTO GANCZ - Unirio/AGU
28 ROMULO LUIZ DE SOUZA - UFRJ
29 EDUARDO JAYME ESPOSEL - AGU
29 JACINTO DE LUCCA - M. TRANSP
29 LÚCIA REGINA CAMINHA
MEDAWAR - AGU
29 MARIA DELBA DOS S. MONTEIRO
- INSS
29 MARILIA BODSTEIN BRAGA EMBRATUR
29 MAXIMINO VALERIANO DA COSTA
- M. TRANSP
29 VERA Mª. MOL DE SOUZA G.
PIMENTEL - MOG
30 ENOCH BARBOSA - INSS
30 MAURO BARCELLOS FILHO - AGU
30 RODRIGO MASCARENHAS
MONTEIRO - IBGE
31 ANTONIO COSTA LEITE - FNS
31 OSWALDO MATTOS - M. TRANSP
No próximo dia 29 de
maio vamos fazer
uma festa para
comemorar o
seu aniversário
COMPAREÇA.
Com a sua presença haverá
mais alegria e confraternização.
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JORNAL DA AP
AFERJ
APAFERJ
ABRIL 2007
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PEÇO A PALAVRA
Balalaica
Rosemiro Robinson
S. Junior
Vice-Presidente
Nesta vida, morrer não é difícil,
o difícil é a vida e o seu ofício
(Maiakóvski – recriação de
Haroldo de Campos)
Como é notório, na última
terça-feira de cada mês a
APAFERJ homenageia os
aniversariantes, oferecendo-lhes
um coquetel, que culmina com o
apagar das velinhas do bolo, o
canto do tradicional “parabéns
pra você” e a saudação
emocionante e emocionada,
dirigida a associadas e
associados que integram a
numerosa, coesa e participante
família apaferjiana.
No corrente mês de abril,
brindamos, entre outros, os
aniversários do Dr. José
Marcio Araújo de Alemany,
atual Presidente, e do Dr.
Hugo Fernandes, seu ilustre
antecessor, em notável clima de
festa e confraternização, que
perdura há um quarto de
século, dando-nos a certeza de
que esta Entidade conseguiu
transformar-se, sem sombra de
dúvida, na verdadeira Casa do
Procurador Federal, um
prolongamento dos nossos
lares.
Estava eu entretido com os
acepipes escolhidos pelo Dr.
Gracemil dos Santos, dinâmico
Diretor Social, e sorvendo
delicioso refrigerante, quando
bela e atraente convidada me
disse apreciar os meus textos,
ressalvando, no entanto, que o
artigo publicado em março
pretérito estava “muito sério”,
afirmando, em voz que soava
como uma Sonata de Bach, que
preferia os trabalhos mais
leves, divorciados dos temas
jurídicos.
Ponderei que, como o jornal
é editado por uma associação de
Advogados, torna-se inevitável
que, de vez em quando, sejam
produzidos trabalhos jurídicos,
cuja aridez nem sempre agrada
a todos os leitores. Todavia, a
minha linda interlocutora
manteve seu ponto de vista,
compelindo-me a buscar temas
mais amenos, porquanto, apesar
de não ser um esteta radical,
cultuo, incondicionalmente, a
Beleza,
ainda
mais
se
acompanhada pela Inteligência,
binômio capaz de abalar os
sentimentos
dos
mais
empedernidos varões.
Obviamente, continuarei a
escrever
sobre
matérias
jurídicas, do interesse dos
apaferjianos. Contudo, nesta
edição, sensível ao apelo da
minha gentil admiradora,
tentarei atendê-la, na esperança
de satisfazê-la in totum. Assim,
recorri aos meus silentes e fiéis
amigos – os livros – e escolhi um
poema de Maiakóvski, em
primorosa tradução de Augusto
de Campos: BALALAICA
Balalaica
(como um balido abala
a balada do baile de gala)
(com um balido bala)
abala (com balido)
(a gala do baile)
louca a bala
laica
O aludido poema, da
autoria do mais famoso poeta
russo, está contido no livro
MAIAKÓVSKI POEMAS, de
Boris Schaidermann, Augusto e
Haroldo de Campos (Editora
PERSPECTIVA S.A., 1989), livro
que me foi ofertado por minha
querida filha Lucia Helena, que,
apesar de estar bem longe (um
oceano entre nós), permanece
bem perto pela magia do Amor,
que afasta a Solidão e me faz
sonhar com tempos de luz e
alegria.
Espero que minha bela e
gentil interlocutora fique feliz
com este novo texto, expectativa
que se estende aos meus caros e
fiéis leitores, amigos anônimos
que iluminam a minha estrada,
relevam as minhas falhas e me
estimulam a prosseguir na
semeadura da prosa e do verso,
tarefa solitária e complexa, que
traz, entretanto, incalculável
recompensa intelectual.
Impregnado de estesia,
imagino como seria triste e vazio
um mundo sem as artes da
literatura, da poesia, da pintura,
da música, da dança, da
escultura, do teatro e, mais
modernamente, do cinema, cada
uma delas, conforme o momento,
alimentando e engrandecendo o
espírito humano.
Assim,
modestamente,
procuro contribuir para o
despertar de idéias e ideais,
sentindo-me
plenamente
gratificado quando algum leitor
ou alguma leitora tece loas a
um texto que elaborei, quase
sempre atravessando insone as
madrugadas.
De outra parte, é um
truísmo
afirmar-se
que
qualquer das artes ostenta o
binômio acima referido: Beleza
e Inteligência, fazendo aflorar
as emoções que governam e
adornam os seres humanos,
distinguindo-os de outros seres
vivos que povoam o Planeta
Azul.
Todavia, se os meus
objetivos não forem cabalmente
atingidos, por haver feito uma
escolha desastrada, rogo que
me absolvam desse possível
pecado, posto que a ele fui
induzido por uma linda
mulher, pedindo, no ensejo,
que atentem para o simbolismo
de que o texto se reveste e
ouçam, na imaginação, os
maviosos acordes da Balalaica
do poema, o qual celebra o
Baile, a Música, a Loucura,
enfim, a Vida.