Conheça o SIASS e tire dúvidas de forma divertida!

UNIDADE SIASS/UFT/PALMAS-TO
GESTORA:
Ana Flávia Silva Rocha de Araújo
E-MAIL:
[email protected]
TELEFONE:
(63) 3218-3931
ENDEREÇO:
Quadra 104 norte, Av. LO 02, Conj. 01, Lt. 19,
Edifício Homaidan, Sala 109
(Próximo ao Hotel Roma)
SITE SIASS NACIONAL:
https://www2.siapenet.gov.br/saude
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Conheça o SIASS e tire dúvidas de forma divertida!
Ano I, Volume I.
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SOLUÇÕES
PASSATEMPO SIASS - Perícia Oficial em Saúde
Ano I, Volume I. 2014.
Edição e Distribuição
Unidade SIASS/UFT/Palmas-TO
Quadra 104 Norte, Av. Lo-02, Conjunto 01, Lote 19. Edifício Hommaidan, Sala 109
CEP: 77006-022—Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3931
E-mail: [email protected]
O seu afastamento foi
causado por um acidente de percurso a
caminho do trabalho,
o que caracteriza acidente de trabalho.
Você sabe o que deve
fazer?
Sim, de posse do Boletim
de Ocorrência (BO) e de
outros documentos médicos, vou à Unidade SIASS
passar por perícia e solicitar o preenchimento da
Comunicação de Acidente
de Trabalho.
Coordenação Técnica de Elaboração
Ana Letícia Teske
Luanne Alves Oliveira
Revisão e Diagramação
Ana Letícia Teske
Luanne Alves Oliveira
Imagem: Google Imagens
Agradecimentos
À todos da Unidade SIASS/UFT/Palmas-TO que contribuíram na construção coletiva
desta revista.
Todas as informações contidas nesta revista foram extraídas das legislações vigentes
e do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, 2010.
É permitida a reprodução total ou parcial desta revista desde que citada a fonte e mediante autorização por escrito dos coordenadores da mesma.
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SOLUÇÕES
APRESENTAÇÃO
INFOCRIPTO
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Criada em 04 de abril de 2011, a Unidade SIASS/UFT/Palmas-TO atende,
atualmente 24 órgãos da Administração Pública Federal no Tocantins, totalizando
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cerca de 3.500 servidores em todo o estado.
Diante da preocupação em divulgar entre todos estes servidores aspectos
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disponibilizado aos servidores no ano de 2011. Em 2013 este mesmo Tira-Dúvidas ganhou uma nova roupagem, acrescentando-se algumas informações, suprimindo ou-
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dos próprios servidores.
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Vigilância em Saúde, surgiu a ideia de criação de um Tira-Dúvidas, o qual foi
tras, enfim, foi atualizado para atender as necessidades da Unidade SIASS e
  (
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essenciais relacionados à legislação em saúde e procedimentos em Perícia, Promoção e
Em 2014, uma nova ideia surgiu: por que não tornar o Tira-Dúvidas um pouco
mais atrativo aos servidores? Dessa forma, pensando em levar informações de uma
maneira um pouco mais divertida surgiu a Revista Passatempo SIASS.
Este primeiro fascículo
trata, especialmente, de legislação e procedimentos
relacionados à Perícia Oficial em Saúde. Nas demais edições serão abordadas as
temáticas de Promoção e Vigilância em Saúde.
É para você, servidor, que esta revista foi desenvolvida e esperamos que as
informações aqui repassadas sejam úteis e tragam um bom divertimento.
Aproveitem e Divirtam-se!
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3
SOLUÇÕES
O QUE É O SIASS?
IMPORTANTE SABER...
I
Instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, trata-se de
uma iniciativa do Ministério do Planejamento no sentido de operacionalizar
a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor Público
Federal – PASS, com ações voltadas exclusivamente para os servidores da
Administração Pública Federal e seus dependentes. Possibilita, enquanto
sistema estruturante, a elaboração de normas, a padronização de procedimentos e a racionalização de recursos, com uso de informação para a ação,
projetos de formação e canais de comunicação.
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SOLUÇÕES
CRIPTOSAÚDE
CRUZADAS
A gestão do SIASS se baseia no levantamento de informações
epidemiológicas; na inter-relação entre os eixos; no trabalho em equipe multidisciplinar; e nas avaliações dos ambientes e relações de trabalho.
Agora desvende os códigos e descubra quais são os três eixos
fundamentais da Política Nacional de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (PASS):
A=
B=
C=
D=
E=
F=
G=
H=
I=
J=
L=
M=
N=
O= 
P=
Q=
R=
S=
T=
U= 
V=
X=
Z=
        
      

     
    
      
  
24

        
5
SOLUÇÕES
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Às Unidades SIASS competem o desenvolvimento das seguintes ações:
O QUE É O SIASS?
CRIPTOSAÚDE
AÇÕES DESENVOLVIDAS
SETE ERROS
Perícia Médica e Odontológica;
Promoção à Saúde;
Apoio assistencial nos casos de agravos instalados;
Readaptação profissional;
Registro dos Acidentes no trabalho;
Identificação do nexo nas doenças ocupacionais;
Confecção de laudos ambientais,
Vigilância dos ambientes, entre outras.
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BASE LEGAL
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
FLUXO DE PROCEDIMENTOS
Servidor solicita afastamento em requerimento específico
preenchido, obedecendo o prazo legal de até 5 dias corridos,
a contar da data do início do afastamento
Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009. Institui o SIASS e o Comitê
Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
Decreto nº 7.003 de 10 de novembro de 2009. Regulamenta a licença para tratamento de saúde que trata os artigos 202 a 205 da Lei
8.112/90, r d’outras providências.
Orientação Normativa SRH/MP nº 03 de 23 de fevereiro de 2010.
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do SIPEC quanto a aplicação do Decreto nº7.003/2009, e dá outras providências.
Portaria SRH nº 797, de 22 de março de 2010. Institui o Manual de
Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
Portaria Normativa SRH nº 03 de 07 de maio de 2010. Estabelece
orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor
– NOSS aos órgãos e entidades do SIPEC, com o objetivo de definir
diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor
Ao RH
A sua chefia imediata
Ao SIASS
O documento é encaminhado ao SIASS, onde será avaliada a
necessidade de Perícia em Saúde
PODERÁ SER DISPENSADA A PERÍCIA*
NECESSIDADE DE PERÍCIA
 Atestado < ou = a 5 dias para tratamento de saúde do servidor
 Atestado > que 5 dias para tratamento
de saúde do servidor
 Atestado < ou = a 3 dias para acompanhamento de familiar
 Atestado > que 3 dias para acompanhamento de familiar
 Somatório de dias for > que 14 dias
para uma ou outra espécie de atestado
* Desde que os atestados atendam aos
requisitos legais (vide pág. 8)
22
 Quando a perícia é solicitada pela chefia, pelo RH ou pelo SIASS
 Em casos de Acidente de Trabalho
7
ATESTADOS - Normas de envio
VOCÊ SABIA?
Para dispensa de perícia, o número total de dias de licença, consecutivos
ou não, deve ser inferior a 15 dias em um período de 12 meses, contados a
partir da data de início da nova licença.
Deve-se lembrar que para cada espécie (licença para tratamento da saúde
do servidor ou licença por motivo de doença em pessoa da família) é feita
uma contagem específica; elas não se somam.
ATENÇÃO!
De acordo com a ON SRH/MP nº03/2010, art.6ª, parágrafo 3ª, qualquer
atestado deverá ser entregue em envelope lacrado, classificado como
“Confidencial” e identificado da seguinte forma: Nome do Servidor, Matrícula,
Lotação e Tipo de Documento. Deve conter, ainda, o último dia trabalhado e
telefone para contato.
CONFIDENCIAL
Documento: Atestado Médico
Nome: Fulano da Silva
Matrícula: 1234567
Lotação: Seção de Logística (UFT)
Último dia trabalhado: 04/05/2012
Telefone: (63) 3444-4444
Todo e qualquer acidente de
trabalho que provoque ou não lesões
no servidor exige uma notificação compulsória realizada mediante o formulário de
Comunicação de Acidente de Trabalho do
Serviço Público (CAT/SP) visando resguardar
os direitos do servidor acidentado
em serviço.
O servidor que estiver afastado por motivo de saúde que se julgar
apto a retornar ao trabalho entrará em contato com a Unidade SIASS
onde será reexaminado em perícia. Caso o afastamento tenha sido
motivado por acompanhamento de familiar, o exame pericial é dispensável, sendo necessário apenas a apresentação de um documento
assinado pelo servidor solicitando a interrupção da licença que deve
ser entregue na Unidade SIASS.
Não compete à chefia imediata ou ao Setor de RH terem acesso aos documentos periciais do prontuário do servidor, por conterem dados sigilosos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde, Cap. 3, pag. 05)
8
21
VOCÊ SABIA?
SETE ERROS
Nos casos de solicitação
de remoção ou redistribuição por motivo de saúde o
laudo pericial será conclusivo unicamente em relação
à necessidade da mudança pretendida pelo servidor.
Caberá à Administração Pública Federal indicar qualquer localidade de lotação que satisfaça as necessidades de saúde do servidor e
resguarde os interesses
da Administração.
Os servidores contratados ou ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com órgão público ou contratados por
tempo determinado não farão jus à licença por motivo de
doença em pessoa da família, uma vez que eles se vinculam
ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) onde não há
previsão legal para concessão dessa licença.
20
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ATESTADOS - O que deve constar?
VOCÊ SABIA?
No caso de LICENÇA para TRATAMENTO de SAÚDE do servidor:




IDENTIFICAÇÃO do servidor;
Identificação do profissional emitente com APRESENTAÇÃO do registro no conselho de classe (MÉDICO ou ODONTÓLOGO);
CÓDIGO da Classificação INTERNACIONAL de Doenças – CID ou diagnóstico e o
tempo provável de afastamento;
No caso de ATESTADOS odontológicos, deverá CONSTAR, além do CID, os elementos (nº do DENTE), envolvidos no CID em questão.
No caso de Licença por MOTIVO de doença em pessoa da FAMÍLIA*:






Identificação do DEPENDENTE;
Identificação do PROFISSIONAL emitente com apresentação do REGISTRO no
conselho de CLASSE;
Código da CLASSIFICAÇÃO Internacional de DOENÇAS – CID ou DIAGNÓSTICO
do FAMILIAR doente;
TEMPO provável de acompanhamento do SERVIDOR;
Identificação do servidor;
Justificativa quanto a NECESSIDADE de acompanhamento pelo servidor;
Em ambos os casos,
a apresentação do CID é OPCIONAL ao
servidor, sabendo que a não apresentação
implicará, obrigatoriamente, em perícia,
independente do período de
afastamento.
3 Letras
CID
5 Letras
SAUDE
DENTE
TEMPO
6 Letras
MOTIVO
MEDICO
CODIGO
CLASSE
10
7 Letras
LICENÇA
DOENÇAS
FAMILIA
CONSTAR
8 Letras
OPCIONAL
SERVIDOR
FAMILIAR
REGISTRO
9 Letras
ATESTADOS
10 Letras
DEPENDENTE
TRATAMENTO
ODONTÓLOGO
12 Letras
PROFISSIONAL
APRESENTAÇÃO
O papel do Psicólogo e do
Assistente Social é o de subsidiar as decisões
dos peritos através da avaliação de fatores
sociais e psicológicos que interferem na saúde do servidor, para além dos aspectos biológicos. Nestas avaliações são emitidos os pareceres sociais
e psicológicos.
Os candidatos portadores de deficiência aprovados
em concurso público passarão por avaliação médica
para caracterização ou constatação de sua deficiência. Se constatada a deficiência, a equipe multiprofissional fará aferição da compatibilidade entre a deficiência diagnosticada e o exercício normal das atribuições no cargo, função ou emprego mediante emissão
de parecer específico.
13 Letras
IDENTIFICAÇÃO
INTERNACIONAL
CLASSIFICAÇÃO
11 Letras
NECESSIDADE
DIAGNÓSTICO
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CRUZADAS
SETE ERROS
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O seu afastamento foi
causado por um acidente de percurso a
caminho do trabalho,
o que caracteriza acidente de trabalho.
Você sabe o que deve
fazer?
Sim, de posse do Boletim
de Ocorrência (BO) e de
outros documentos médicos, vou à Unidade SIASS
passar por perícia e solicitar o preenchimento da
Comunicação de Acidente
de Trabalho.
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O seu afastamento foi
causado por um acidente de percurso a
caminho do trabalho,
o que caracteriza acidente de trabalho.
Você sabe o que deve
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Sim, de posse do Boletim
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outros documentos médicos, vou à Unidade SIASS
passar por perícia e solicitar o preenchimento da
Comunicação de Acidente
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PERÍCIA EM TRÂNSITO
Licença O
concedida
servidora
grávida
que possuirdecomplicações
à gravidez
servidoràem
trânsito
que necessitar
licença por relacionadas
motivo de saúde
de- e
que verá
já tenha
completado
36
semanas
gestacionais
(9
meses).
se apresentar à unidade de atenção à saúde do servidor na localidade
Instruções: Para cada símbolo existe uma letra correspondente onde letras iguais, símbolos
iguais. Assim, a partir da palavra já formada é possível descobrir as palavras faltantes.
Divirta-se!!!
¨ ( t m & 
-
 D o  m o 
-
em que se encontrar (ou na localidade mais próxima, se possível seu deslocamento
e interesse),
respeitando
o prazo
legalapara
serdosubmetido
a avaliação
É o tipo
de Perícia
Oficial em
Saúde realizada
quando
licença
servidor excede
120 dias,
pericial; ou não, no período de 12 meses, realizada por 3 médicos ou 3 odontólogos.
ininterruptos
+ m o 
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Caso não exista unidade SIASS na localidade em que o servidor se encontrar, o mesmo
deveráindicada
contatar
órgão pericial,
na localidade
para
realização edaresÉ a investidura
do servidor,
porseu
avaliação
em cargo
de atribuições
ponsabilidades
compatíveis
com
a
limitação
que
tenha
sofrido
em
sua
capacidade
física ou
perícia de acordo com as normativas locais.
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dúvidas, entre em contato com a Unidade SIASS/TO
assim
estiver
de posse
do atestado médico
ou
É obrigatória nos casos de Acidente
de que
Trabalho,
Moléstia
infectocontagiosa
de natureza
compulsória, Doenças profissionais
e
do
trabalho,
Morte
encefálica
comprovada
em
estabeodontológico que requeira seu afastamento do trabalecimento de saúde e Crimes de ação pública.
lho, para maiores esclarecimentos e informações.
Tipo de penalidade dada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à
inspeção médica determinada pela autoridade competente, e que pode ter duração de até
15 dias.
OUTROS ESCLARECIMENTOS
Licença que pode ser concedida a cada 12 meses, nas condições de: a) por até 60 dias, consecutivos ou não, mantendo-se a remuneração do servidor; b) por até 90 dias, consecutivos
ou não, sem remuneração.
Perícia Oficial em Saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação
Tipo de situação ocorrida no exercício do cargo, que se relacione direta ou indiretamente
técnica dea questões
relacionadas
saúdecorporal
e à capacidade
laboral,
realizada
com as atribuições
ele inerentes,
provocandoà lesão
ou perturbação
funcional
ou
que possanacausar
a
perda
ou
redução,
permanente
ou
temporária,
da
capacidade
para o
presença do servidor (ou seu dependente) por médico ou cirurgiãotrabalho.
dentista formalmente designado. A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disPode ser traçado através do sistema de informações SIAPE-Saúde, o qual coletará dados das
na Lei
e demaisauxiliar,
alterações.
doenças posto
e agravos
que8.112,
afetamdeos11/12/1990
servidores, podendo
inclusive, na detecção de
s + ( 
12
A U D E
A + m t ( - m  ¨
-
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 ( ¥  ( - ¨ -  ( t -
-
possíveis doenças em fase inicial.
A Perícia
em Saúde
compreende
duas não
modalidades:
a) Junta
Oficial,
Será necessário
casoOficial
o atestado
apresentado
pelo servidor
atenda às regras
estabelecidas no decreto
nº 7.003/2009,
ou um
quando
nãode
constar
o CID, ainda
que se tratem b)
de Perícia
atestaquando
realizada por
grupo
3 médicos
ou odontólogos;
dos inferiores a 5 dias para tratamento da própria saúde e 3 dias para acompanhamento de
Oficial
Singular,
quando
realizada
por
apenas
1
médico
ou
odontólogo.
familiar.
-
M
-
mental, verificada em processo pericial.
Denominação dada ao conjunto de profissionais de diferentes áreas, como Psicólogos e
quepericial.
o servidor em trânsito, caso ainda tenha
Assistentes Sociais, queRecomenda-se
auxiliam o processo
A L
3   
-
« ( t (  ¨
17
INFOCRIPTO
Licença concedida à servidora grávida que possuir complicações relacionadas à gravidez e
que já tenha completado 36 semanas gestacionais (9 meses).
É o tipo de Perícia Oficial em Saúde realizada quando a licença do servidor excede 120 dias,
ininterruptos ou não, no período de 12 meses, realizada por 3 médicos ou 3 odontólogos.
É a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em processo pericial.
Denominação dada ao conjunto de profissionais de diferentes áreas, como Psicólogos e
Assistentes Sociais, que auxiliam o processo pericial.
É obrigatória nos casos de Acidente de Trabalho, Moléstia infectocontagiosa de natureza
compulsória, Doenças profissionais e do trabalho, Morte encefálica comprovada em estabelecimento de saúde e Crimes de ação pública.
Tipo de penalidade dada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à
inspeção médica determinada pela autoridade competente, e que pode ter duração de até
15 dias.
Licença que pode ser concedida a cada 12 meses, nas condições de: a) por até 60 dias, consecutivos ou não, mantendo-se a remuneração do servidor; b) por até 90 dias, consecutivos
ou não, sem remuneração.
Tipo de situação ocorrida no exercício do cargo, que se relacione direta ou indiretamente
com as atribuições a ele inerentes, provocando lesão corporal ou perturbação funcional ou
que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho.
Pode ser traçado através do sistema de informações SIAPE-Saúde, o qual coletará dados das
doenças e agravos que afetam os servidores, podendo auxiliar, inclusive, na detecção de
possíveis doenças em fase inicial.
Será necessário caso o atestado apresentado pelo servidor não atenda às regras estabelecidas no decreto nº 7.003/2009, ou quando não constar o CID, ainda que se tratem de atestados inferiores a 5 dias para tratamento da própria saúde e 3 dias para acompanhamento de
familiar.
16
Sempre que julgar necessário, a Perícia Oficial poderá solicitar à equipe mult  m &(Psicólogos,
D o  Sociais
m o eoutros profissionais de áreas
¨ (tiprofissional
 - 
Assistentes
afins formalmente -designados), que realizem outras avaliações com o propósito de subsidiar o parecer final da Perícia Oficial em Saúde.
+ m o  - - A ( t (  ¨ -  - D  + ¥ 
J
U A Npresença
T A -de uma
O F doença,
I C IporAsi só,
L não
M - aS existência
A U D de
E incapaci- Esignifica
dade laborativa. O que importa na análise pericial é a repercussão da doença
« nodesempenho
¥   odas
& ) - do
A + m t ( - m  ¨
atribuições
- cargo;
O Requerimento para Seguridade Social é o documento que o servidor deves + (  -  + ¨ o (  « - A ( D D ( - m  ¨
rá preencher e encaminhar juntamente com o atestado, sendo que o Requerimento deverá -ser assinado pela chefia imediata do servidor na data em que
tomar ciência do afastamento do servidor.
m - o ( A ( t  & ) - - t - + ¨ D - « ( 
A apresentação de atestado de- comparecimento em consulta médica ou
odontológica não gera licença, servindo apenas como justificativa de afastaD +mento,
D  ficando
) - da chefia imediata do servidor a compensação de
 m Da critério
horário, conforme legislação em vigor (Lei 8.112, art. 44, parágrafo 1)
 administrativos
  maternidade,
 ( ser
  m v (licença
m o - - ¥
¨ pro(  «
 tOs-atos
- A
 devem
remoção,
etc.),
tocolados junto ao RH do seu órgão, o qual, se necessário enviará à Unidade
SIASS solicitação de Avaliação Médico Pericial;
 t ( ¥ m o  -  - D  « 0 ( & A partir do primeiro dia do nono mês de gestação (36 semanas), será conce- grávida que entrar com solicitação de lidida Licença Gestante-à servidora
cença médica por qualquer intercorrência clínica relacionada com a sua gra « A ( ¨ -  ( ¥  ( - ¨ -  ( t videz.
A licença à gestante poderá ser solicitada e concedida administrativamente,
t ( quando
 3 junto
 ao
 «de(origem,
 ¨ tiver seu início na data do parto,
RH- doórgão
comprovada pelo aviso, registro de nascimento ou atestado médico, sem
que seja necessária a avaliação médico pericial.
13
IMPORTANTE SABER...
A (?) nº 8.112, DE 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais

Compete somente à equipe
médica o acesso aos documentos
médicos do servidor por conterem dados (?)
PASS: Política de Atenção à Saúde do (?) Público Federal



(?) é a sigla que se refere ao Subsiste Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor
Nº máximo de dias que um
servidor pode ter no período de
12 meses, sem que haja necessidade de perícia
O (?) nº 7.003, de 10/11/2009 é que regulamenta os artigos 202 a 205 da Lei nº 8.112
que tratam das Licenças para tratamento de
saúde, entre outras providências.

Perícia em (?):
quando o servidor
realiza perícia fora
de sua localidade de
origem


(?) dias corridos:
prazo máximo para
encaminhar o
atestado para a
Unidade SIASS

Todo atestado, independentemente do número de dias, deve
ser encaminhado ao SIASS onde
será (?) a necessidade de Perícia



A apresentação de atestado de
comparecimento em (?) médica
não gera afastamento
Identificação do envelope
contendo o atestado e outros
documentos médicos do servidor
Documento comprobatório da realização
da Perícia ou Junta
Oficial em Saúde


Perícia (?) em Saúde: é o ato administrativo que consiste
na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à
capacidade laboral, realizada na presença do servidor (ou
seu dependente), por médico ou odontólogo
14

É necessária a
realização de Perícia
em todo e qualquer
caso de (?) de
trabalho.

Será necessário
passar por (?), o
servidor que apresentar um atestado
superior a 5 dias
para tratamento da
própria saúde.
(?): Classificação
Internacional de
Doenças

15