213 Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes

Transcrição

Figura 9.4- Rio são João de Viçosa
Fonte: Autoria própria.
Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes, não atende aos requisitos de
qualidade para fins potáveis. A presença de substâncias orgânicas, inorgânicas e
organismos vivos tornam necessária a aplicação de métodos de tratamento desde o
mais simples até sistema avançado de purificação. Portanto, o Tratamento de água
tem por finalidade a remoção de partículas finas em suspensão e em solução
presentes na água bruta, bem como a remoção de microrganismos patogênicos.
Neste sentido a concessionária de abastecimento realiza monitoramento mensal da
qualidade da água nos mananciais de captação, estes dados estão apresentados na
Tabela 9.1 e Tabela 9.2.
213
Tabela 9.1– Dados de qualidade da água do Rio São João de Viçosa.
Data
Ponto
EschColi
NMP/100 mL
OD mg
O2/L
pH
SDT
mg/L
SST
mg/L
Temp(am)
ºC
TURB
NTU
jan/13
Captação
4611
-
-
-
-
-
-
fev/13
Captação
6131
-
-
-
-
-
-
mar/13
Captação
1439
-
-
-
-
-
-
abr/13
Captação
1182
8
6,58
65
49
21,7
75
mai/13
Captação
798
-
-
-
-
-
-
ago/13
Captação
24196
-
-
-
-
-
-
set/13
Captação
788
7,81
7,27
62
7
23,8
11
out/13
Captação
1043
-
-
-
-
-
-
nov/13
Captação
1014
-
-
-
-
-
-
dez/13
Captação
474
-
-
-
-
-
-
jan/14
Captação
4106
-
-
-
-
-
-
fev/14
Captação
958
7,9
7,27
49
8
25,1
11
mar/14
Captação
4611
-
-
-
-
-
-
abr/14
Captação
6131
-
-
-
-
-
-
mai/14
Captação
794
-
-
-
-
-
-
jun/14
Captação
272
-
-
-
-
-
-
jul/14
Captação
3784
8
7,08
48
13
19,0
12
ago/14
Captação
1187
-
-
-
-
-
-
set/14
Captação
328
-
-
-
-
-
-
out/14
Captação
1664
-
-
-
-
-
-
Fonte: CESAN
Tabela 9.2- Dados de qualidade da água do Córrego Bananeiras.
Data
Ponto
EschColi
NMP/100 mL
OD mg
O2/L
pH
SDT
mg/L
SST
mg/L
Temp(am)
TURB NTU
ºC
jan/13
Captação
26
5,50
6,82
-
-
-
6,00
abr//13
Captação
54
7,11
6,21
34
13
22,9
22,00
set/13
Captação
23
7,60
7,11
39
5
26,3
6,55
fev/14
Captação
6
7,02
6,93
9
4
26,3
5,25
jul/14
Captação
82
8,00
6,92
22
8
19
9,00
Fonte: CESAN
214
9.1.2 Captação e Adução de Água Bruta
Conforme mencionado no item anterior, a tomada de água é feita em duas captações
(Figura 9.6), sendo uma por tomada direta no Rio São João de Viçosa (coordenadas
280.098E, 7.749.046N) e a outra através de barramento na barragem do Córrego
Bananeiras (coordenadas 275.512E, 7.753.183N). Segundo dados da CESAN estes
mananciais possuem capacidade adequada para suprir a demanda atual e futura de
abastecimento, sendo que o volume captado (normalmente superior a 65 mil metros
cúbicos mensais) é maior que o demandado pelo sistema (ARSI, 2013).
As condições de acesso aos locais de captação e as condições operacionais das
mesmas estão satisfatórias, com proteção contra enchentes, pessoas não autorizadas
e animais. Além disso, os pontos de captação possuem identificação e nas
proximidades não foram identificadas atividades que comprometam a qualidade da
água, nem indícios de processo avançado de eutrofização.
Figura 9.5 – Pontos de captação da água bruta em VNI.
a) Local de captação no Rio São João de Viçosa
b) Local de captação no Córrego Bananeiras
Fonte: ARSI (2013)
A barragem no Córrego Bananeiras foi inaugurada em 2010.A adutora de água bruta
da barragem aduz a água captada no córrego Bananeiras até a Estação de
215
Tratamento de Água - ETA por gravidade. Possui uma extensão total de 5.993 metros,
sendo 1.920 metros em tubulação FºFº DN300/DN150mm e 4.073 metros em
tubulação DEFOFO DN200mm. Já a adutora de água bruta que aduz a água captada
no Rio São João de Viçosa até a ETA, também por gravidade, possui 3.076 metros
de extensão em tubulação FºFº DN200mm (CESAN, 2013).Estes dados são
apresentados na Tabela 9.3.
Tabela 9.3- Sistema de Adução de Água Bruta
Manancial
Adução
Córrego
Bananeiras
Por
Gravidade
Rio São
João de
Viçosa
Por
Gravidade
Diâmetro
Nominal
(mm)
Extensão
(m)
DN300/DN150
1.920
DN200
4.073
DN200
3.076
Vazão de
Outorga
(l/s)
Vazão de
Captação
(l/s)
Material
36
6
Ferro Fundido
FºFº
PVC DEFOFO
45
27,5
Ferro Fundido
FºFº
Fonte: CESAN
9.1.3 Processo de Tratamento
Nas Estações de Tratamento de Água (ETA) em operação na CESAN, que foram
concebidas como Sistema Convencional, a água bruta captada no manancial, por
gravidade ou por recalque, ao passar pelas etapas de tratamento, é reservada e
distribuída à população em conformidade com as exigências da Portaria nº
2.914/2011.
A ETA de VNI (277.486E, 7.750.189N) é do tipo convencional completa (Figura
9.6),em estrutura de concreto armado (Figura 9.7). Sua atual capacidade de
tratamento é de 31,6 l/s e atualmente ela opera 24 horas por dia, com a vazão média
de 26,5 l/s (CESAN, 2013).
216
Figura 9.6 - Fluxograma do tratamento da água de VNI do tipo convencional.
Captação e Adução
de Água Bruta
Reservação e
distribuição da
Água Tratada
Coagulação
(Calha Parshall)
Fluoretação e
Correção de pH
Floculação
(Fluxo vertical)
Cloração
Decantação
Laminar de
Alta Taxa
Filtração
(fluxo
descendente)
Fonte: Autoria própria
Figura 9.7 – Estação de Tratamento de Água de Venda Nova do Imigrante.
A medição da vazão de água bruta na chegada realizada por meio de pittot eletrônico,
instalado na adutora de água bruta na chegada da ETA. A mistura rápida do sulfato
de alumínio é realizada em uma calha Parshall de 3”, que fica instalada no local de
chegada da água bruta na ETA (CESAN, 2013).
217
O floculador hidráulico existente é de fluxo vertical, do tipo Alabama, dotado de
chicanas de madeira com passagens superiores e inferiores. Esta unidade foi
ampliada recentemente e foi dimensionada para 35 l/s (CESAN, 2013).
O sistema de decantação presente é laminar de alta taxa, com placas paralelas
compostas por chapas lisas de cimento amianto. As unidades de decantação são no
número de três (CESAN, 2013).
As unidades filtrantes são no número de quatro, de fluxo descendente do tipo autolaváveis, com meio filtrante de dupla camada (areia e antracito). A lavagem dos filtros
se procede individualmente. É feita em contracorrente, onde três filtros lavam um. A
cloração é feita no tanque de contato antes de seguir para os reservatórios (CESAN,
2013).
Há controle da produção e da qualidade do processo, com operadores devidamente
treinados e laboratório adequado para realização das análises físico-químicas (cloro,
flúor, cor, turbidez, pH e alcalinidade), principais análises de rotina dentro da ETA
(CESAN, 2013). Os dados de qualidade da água tradada referente ao ano de 2014
estão descritos naTabela 9.4.
Tabela 9.4– Dados de qualidade da água tratada as saída da ETA.
CRL
Data
Cor(AP)
TURB
Ponto
F
pH
(mg Cl/L)
UC
NTU
(Mg F/L)
jan/14
Saída da ETA
1,4
5,0
0,9
6,6
0,7
fev/14
Saída da ETA
1,5
5,0
0,7
6,8
0,8
mar/14
Saída da ETA
1,6
<5
0,2
6,8
0,7
abr/14
Saída da ETA
1,6
5,0
0,9
7,1
0,7
mai/14
Saída da ETA
1,8
<5
0,8
6,6
0,7
218
jun/14
Saída da ETA
1,6
<5
0,4
6,4
0,7
*Dados referentes ao ano de 2014
Fonte: Cesan.
A ETA apresenta-se em boas condições de operação com casa de química,
laboratório, banheiro e cozinha, porém necessita de pequenas melhorias na parte civil.
Quanto às unidades, dispositivos e equipamentos eletromecânicos apresentam-se em
boas condições físicas, sem registro de problemas operacionais sérios.
Os filtros são lavados uma vez ao dia dependendo da qualidade da água este número
pode aumentar para até quatro vezes ao dia. O lodo gerado na ETA ainda não há
destinação adequada, sendo este descartado diretamente no corpo hídrico (Rio São
João de Viçosa). A Cesan, porém, contratou uma empresa para realizar estudo de
ampliação e setorização de todo o SAA Venda Nova do Imigrante (captação, adução,
ETA, reservatórios, redes de distribuição, macromedição, setorização e tratamento de
resíduos), esse estudo ainda está em fase de concepção.
9.1.4 Reservação e distribuição da Água Tratada
O SAA Venda Nova do Imigrante possui 5 (cinco) reservatórios, com uma capacidade
total de 1.150 m³ (CESAN, 2013).
Todos os reservatórios possuem estrutura em concreto armado, sendo quatro deles
semi-enterrados: RES-1 com capacidade de 60 m³, RES-2 com capacidade 300 m³,
RES-3 com capacidade de 250 m³, e RES -5, que fica localizado no bairro Residencial
do Bosque, com capacidade de 40 m³, é alimentado pela Estação Elevatória de Água
Tratada (EEAT) Residencial do Bosque e atende à zona alta do bairro. O reservatório
RES-4 é do tipo apoiado e tem capacidade de 500 m³ (CESAN, 2013).
Os reservatórios RES-1 e RES-2 possuem o mesmo nível d’água de operação, sendo
ambos circulares com diâmetros internos de 4,5 m e 10,0 m respectivamente. Já os
reservatórios RES-3 e RES-4, instalados recentemente em função da ampliação e
219
melhoramento do sistema, possuem seções circulares de diâmetros internos de 8,4 m
e 13,76 m respectivamente. O reservatório RES-3 abastece o reservatório RES-4
através da EEAT localizada na ETA, tendo em vista a diferença de nível entre os
mesmos, qual seja, aproximadamente 30 m (CESAN, 2013).
Os dados de caracterização e abrangência do sistema de reservação de VNI
encontram-se na Tabela 9.5 e Quadro 9.1.
Tabela 9.5– Descrição do sistema de reservação da água tratada.
Coordenadas
Reservatório
RES-1
RES-2
RES-3
RES-4
RES-5
UTM WGS 84
24K [m]
277.501E
7.750.190N
277.505E
7.750.177N
277.493E
7.750.158N
277.390E
7.750.210N
277.403E
7.751.699N
Diâmetro (m)
Capacidade
(m³)
4,5
60
10
300
8,4
250
13,76
500
4 x 4 x 2,5 m
(c x l x h)
40
Estrutura
Material
Circular
Semienterrado
Concreto
Armado
Circular
Apoiado
Retangular
Enterrado
Fonte: CESAN
Quadro 9.1– Descrição do atendimento de cada reservatório.
Reservatório
Abrangência
RES-1
RES-2
Bairros Centro, Vila Betânea, 30 de Dezembro, São Pedro, Minete, São
Rapael, Lavrinhas, Residencial do Bosque, parte baixa dos bairros Santa
Cruz, Bicuiba, Bananeiras, Vila da Mata, Providência, Esplanada
RES-3
Poço de Sucção da EEAT ETA Venda Nova – Não distribui
RES-4
Bairros Santo Antônio da Serra, Tapera, São João de Viçosa, Vila São
Miguel, Filete e Partes altas dos bairros Bicuiba (Prox. À Vendap e Rua
220
Dona Alda), Bananeiras (próximo à APAE), Vila da Mata (prox a Escola
Deolindo Perim), Providência (Rua das Margaridas Adjacências),
Esplanada (próximo a ETA), Santa Cruz (Rua Euzébio Terra)
RES-5
Residencial do Bosque
Fonte: CESAN
Fazem parte do sistema de abastecimento de água tratada de Venda Nova do
Imigrante 4 (quatro) EEATs, 3 (três) delas localizadas na rede de distribuição e uma
dentro da ETA. As EEATs são chamadas de “boosters”, quando estas estão instaladas
diretamente na rede de distribuição e não possuem poço de sucção (CESAN, 2013).
 Booster da Rua Antônio Venturim
Atende ao loteamento Antônio Venturim, alimentando as economias com redes DN
50.
Características: 02 conjuntos moto-bomba, Marca Schneider ME-AL 1315; 1,5 CV;
TRIF; 60 HZ.

Booster Vila da Mata
Situado na Rua das Margaridas.
Este booster não apresenta proteção contra pressão insuficiente na sucção, nem
contra excesso de pressão no recalque. O seu acionamento é feito através de um
temporizador com períodos programados pela operação do sistema.
Características: 02 Conjuntos moto-bomba, Marca Schneider ME-BR 2350; 5 CV;
TRIF; 60 HZ.

EEAT Residencial do Bosque
Situado na Rua Bouganville em frente ao Hospital Municipal, atende ao bairro
Residencial do Bosque e ao reservatório semi-enterrado RES-5 de 40 m³.
Essa EEAT é dotada de poço de sucção, com capacidade de 30 m³, e dispõe de
controle de nível mínimo instalado no seu poço.
221
Características: 02 Conjuntos moto-bomba, Marca Mark/Grundfos HU-33K8; 5 CV;
TRIF; 60 HZ.

EEAT ETA Venda Nova do Imigrante
Situada no interior da estação de tratamento de água, abastece o reservatório RES-4
a partir do reservatório RES-3. Essa EEAT é dotada de poço de sucção e dispõe de
controle de nível mínimo instalado no seu poço.
Características: 02 Conjuntos moto-bomba, Marca Schneider BC-21R; 15 CV; TRIF;
60HZ.
222
Tabela 9.6– Descrição das estações elevatórias de água tratada.
Conjuntos moto-bomba
Coordenadas
EEAT/ BOOSTER
Local e Cobertura
Booster da Rua
Antônio Venturim
Loteamento Antônio
Venturim
Booster Vila da
Mata
Rua das Margaridas,
Vila da Mata
EEAT Residencial
do Bosque
Situado na Vila
Betânia, atende o
bairro Residencial do
Bosque
EEAT Venda Nova
do Imigrante
ETA
UTM WGS 84
24K [m]
277.681E
7.749.767N
277365E
7.749.516N
277.207E
7.751.556N
277.501E
7.750.152N
Poço de
Sucção
Marca
Modelo
Vazão
(L/s)
Frequência
(Hz)
Altura
manométrica
(mca)
Potência
(cv)
Não
Schneider
ME-AL
1315
Variável
60
55
2
Não
Schneider
ME-BR
2350
Variável
60
90
5
30 m³.
Mark.
Grundfos
HU-33K8
Variável
60
100
5
Não
Schneider
BC-21R
Variável
60
31,4
15
Fonte: CESAN (2013).
223
Atualmente o sistema possui aproximadamente 48.645 m de rede de
distribuição (Tabela 9.7). As redes de distribuição são em sua maioria do tipo
ramificada, composto por redes variando entre os diâmetros de 3/4”a 200 mm,
a maioria em PVC, PVC DEFOFO e FºFº (CESAN, 2013).
Tabela 9.7 - Descrição da rede de distribuição
DN
Material
Extensão (m)
¾’’
PVC R
1.394
1”
PCV R
1.192
32 mm
PVC
3.430
40
PVC
892
50
PVC
16.813
75
PVC
2.490
100
PVC
11.855
140
PVC
15
150
PVC DEFOFO
8.847
200
PVC DEFOFO
363
100
Ferro Fundido (FºFº)
740
150
48
200
566
Total:
48.645
Fonte: CESAN (2013).
No Anexo 2 encontra-se o mapa do SAA de VNI com os diâmetros das
tubulações e redes.
9.1.5 Cobertura do Sistema de Abastecimento
No moderno conceito de universalização de serviço público, o critério mais
adequado de medir o nível de cobertura do atendimento é a relação entre todos
os imóveis existentes, aptos para moradia ou para qualquer outra atividade
humana ou econômica, e os imóveis usuários efetivos dos serviços públicos,
considerando-se efetivos todos os imóveis ligados ao sistema público, mesmo
que não estejam utilizando o serviço voluntária ou compulsoriamente.
O SAA existente na Sede de Venda Nova do Imigrante apresenta uma
cobertura de 100% da população e 79% de atendimento à população,
conforme dados apresentados naQuadro 9.2 e Figura 9.8.
Figura 9.8 - Índices de atendimento e cobertura de água.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
Indice de Cobertura
Indice de Atendimento
Quadro 9.2– Dados de cobertura e atendimento do SAA de VNI.
Instalações
Descrição
Economias Totais
4.600 und. sendo 4.242 residenciais
Ligações Totais
3.307unid.
Fonte: CESAN, Mês de referência: jul/2014.
Regularidade de frequência no fornecimento de água
O SAA-VNI apresenta regularidade no fornecimento de água, ocorrendo
apenas paralisações emergenciais que não prejudicam o fornecimento de
água (ROTEIRO DE MOBILIZAÇÃO, 2014).
A falta d’água decorrente da paralisação programada do sistema é comunicada
com antecedência à população, através dos meios de comunicação de massa,
contatos com lideranças comunitárias e sonorização volante.
Áreas críticas no fornecimento de água
Para melhorar o abastecimento das partes altas foi implantada uma estação
elevatória de água tratada na área da ETA com vazão de 17 l/s, potência de
15 CV e altura manométrica de 31,4 mca. Essa EEAT recalca água para o
reservatório R4 com Capacidade de 500 m³. Atualmente não há problemas com
fornecimento de água nessas regiões.
As localidades de Alto Caxixe, Vargem Grande, Pindobas, São José do Alto
Viçosa, Viçosinha, Bela Aurora não estão ligadas à rede pública de
abastecimento de água, pois estão fora da área de cobertura do SAA da Cesan
que contempla só a zona urbana em VNI(ROTEIRO DE MOBILIZAÇÂO, 2014).
Cada uma dessas regiões, porém, possui sistema de abastecimento
alternativo para atender a demanda da população local.
Localidade de Alto Caxixe
O atendimento da localidade de Alto Caxixe com abastecimento de água será
feito através da implantação do Sistema de Abastecimento de Água com
recursos captados pelo Munícipio com aporte de recursos públicos advindo do
governo federal. Após conclusão da obra pelo Município a Cesan passará a
operar e manter o sistema (CESAN, 2013).
Diante das alternativas levantadas nos relatórios elaborados pela Cesan, a
melhor opção para o abastecimento de água potável do Núcleo de Alto Caxixe
foi através da Estação de Tratamento de Água de Aracê / Vila Pedra Azul.Para
adoção desta concepção foi estudado uma alternativa de operação da ETA,
tendo em vista que a mesma já opera na sua condição máxima de projeto, ou
seja, de 8,0 l/s. Sendo assim, a proposta é de que o abastecimento para a
região de Alto caxixe seja feito por recalque após o período de recalque para
Aracê / Vila Pedra Azul, que atualmente é realizado por um período de 12 horas
ou seja das 6:00hs às 18:00hs. Com isto a operação do sistema passaria a ser
de 24:00hs.
Para assegurar a demanda imposta pelo sistema de Alto Caxixe, foi projetado
um reservatório, com volume de reservação de 500m3, capaz de suportar a
demanda diária e da hora de maior consumo, durante o tempo em que a
estação de recalque não estiver em funcionamento.
A adutora projetada terá diâmetro nominal de 150mm e material de ferro
fundido K7. Esta adutora seguirá sem derivação até o reservatório e nele um
sistema de telemetria indicará os níveis para a ETA de Aracê, onde o operador
definirá a permanência de operação da elevatória de água tratada e
consequentemente da EAB e da ETA.
Na elevatória de água tratada, 02 conjuntos moto-bomba farão o recalque para
o reservatório de Aracê, em abrigo distinto e independente do abrigo que
protege os conjuntos elevatórios da EAT de Aracê / Vila Pedra Azul.
O estudo de concepção deste projeto encontra-se no Anexo 2 (TOMO A).
9.1.6 Soluções Alternativas de Abastecimento de Água
A população residente em localidades distante da Sede do seu Município, sem
acesso aos serviços de saneamento prioritários, convive com situações
sanitárias críticas, devido à ausência ou precariedade de instalações
adequadas para o atendimento dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, ficam sujeitas às enfermidades e óbitos.
Diante
dessa
dificuldade,
a
população
alegou
construir
forma
de
abastecimento através de Poço, cacimbas, nascentes. Só há análise aos que
solicitam esse serviço. Prédios públicos e escolas municipais no interior tem
tratamento com cloro (ROTEIRO DE MOBILIZAÇÂO, 2014).
A maiorida dessas comunidades, que tem como fonte de abastecimento de
água os pequenos córregos e nascentes, não possuem tratamento de esgoto
e lançam seus dejetos e resíduos nesses corpos d’água, reduzindo a
disponibilidade hídrica local.
A necessidade da implantação, ampliação ou realização de melhorias dos
serviços de saneamento nessas áreas especiais se faz necessário para a
prevenção, controle dos agravos da insalubridade, contribuindo para se
alcançar, progressivamente, o objetivo da universalização dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em consonância
à Lei Federal 11.445/07.
O abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias
sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, merecem prioridade
nesse contexto atual de saneamento básico municipal, pois estão diretamente
vinculadas as prevenções e ao controle de doenças de veiculação hídrica
nessas populações vulneráveis. Desta forma, torna-se indispensável, a
implementação de ações de educação sanitária e ambiental, bem como, seu
monitoramento pelo poder público.
O Saneamento nas localidades de Pequeno Porte, nos municípios sob a
concessão da CESAN, acontece de acordo com o modelo do AutoGerenciamento, no caso do município solicitar a parceria da Companhia. O
citado modelo preconiza que o sistema será entregue à comunidade, quem
estará responsável pela operação, considerando como parceiro o município.
A CESAN, através da Divisão de Saneamento Rural, oferece apoio técnico
com elaboração de projetos; treinamento de operadores e partida inicial do
sistema;
para
mobilização
da
comunidade
e
organização
de
Comitês/Associações responsáveis pela gestão dos sistemas.
Ressaltamos que, a gestão do sistema pelo modelo Pró-Rural não dispensa o
pagamento de taxa, considerando sem possibilidades a distribuição de água
tratada gratuitamente. A comunidade é mobilizada com o apoio da assistente
social da Divisão de Saneamento Rural, de modo a criar um Comitê para
Gestão
do
Sistema,
cujos
componentes
serão
responsáveis
pela
organização/operação.
O modelo existente, considerando o Auto-Gerenciamento, está construído
sobre pilares: a comunidade, gestora, opera o sistema; o município é o parceiro
próximo, responsável pela saúde e bem estar de sua população, divide os
custos e obrigações com a comunidade; a CESAN oferece o suporte técnico
para operação e gestão dos sistemas.
Venda Nova possui dois sistemas Pró-Rurais, um no Distrito de Camargo e
outro na localidade Caxixe (Vila Dordenone), porém a este último encontra-se
em estado de abandono, sem manutenção e em condições precárias de
funcionamento.
Nas localidades onde não há o sistema Pró-Rural o abastecimento é provido
de poço, com bombeamento para um reservatório onde a água recebe
cloração por pastilha e depois é distribuída à comunidade (Figura 9.9). As
localidades atendidas por este sistema são Distrito de Viçosinha, São José de
Alto Viçosa e Alto Caxixe (Pontal do Lazer). Estes sistemas coletivos são
gerenciados pela prefeitura ou comunidades e em muitos casos mal
gerenciados, com ausência de manutenção e operação adequada. O relatório
fotografico encontra-se em anexo.
São encontradas em VNI, ainda, pequenas Vilas como Vargem Grande,
Pindobas e Bela Aurora, que são abastecidas por poços individuais.
Figura 9.9– Esquema do sistema de abastecimento alternativo.
Poço
Reservatório/Cloração
Rede de distribuição
Na Tabela 9.8, estão listados as fontes alternativas de abastecimento
encontradas no município e na Tabela 9.9 a descrição do sistema.
Tabela 9.8–Soluções alternativas de abastecimento de água.
Localidade
Sistema Existente
População
Distrito de Camargo
Pró-Rural
130 casas
Coordenadas
24K0269507/UTM7751546
Poço:
Distrito de Viçosinha
Poço + Reservatório +
Cloração
24K0271704/UTM7747774
24 casas
Resr:
24K0271676/UTM7747707
Poço:
São José de Alto Viçosa
Cloração
24K0278738/UTM7742147
76 casas
Resr:
24K0278792/UTM7742262
Poço:
24K0272219/UTM7742395
Caxixe
Pró-Rural
(Vila Dordenone)
130 casas
Resr:
24K0282504/UTM7742336
Localidade
Sistema Existente
População
Coordenadas
Poço:
24K0282451/UTM7740438
Poço:
Alto Caxixe
(Pontal do Lazer)
Cloração
24K0282451/UTM7740398
80 casas
Resr:
24K0282298/UTM7740398
Tabela 9.9– Descrição do sistema de abastecimento alternativo.
Localidade
Profundidade
Vazão
Reservatório
(m)
(m3/h)
(m3)
-
2 l/s
40
Profundo
26
1,5
Profundo
28
2,0
Profundo
28
2,0
Tipo de Poço
Captação por
Distrito de Camargo
gravidade do
Córrego Mata Fria
Distrito de Viçosinha
São José de Alto
Viçosa
Caxixe
20
20
(Vila Dordenone)
Pró-Rural
Cacimba
-
Profundo
58
1,2
Alto Caxixe
10
(Pontal do Lazer)
No Anexo 2 encontra-se o mapa dos distritos com sistemas de abastecimento
encontrado em cada localidade.
9.1.7 Sistemas de controle e vigilância da qualidade da água
Há controle da produção e da qualidade do processo, com operadores
devidamente treinados e laboratório adequado para realização das análises
físico-químicas, principais análises de rotina. Os exames bacteriológicos são
realizados de acordo com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde
utilizando o laboratório central da CESAN (CESAN, 2013).
Para garantir a qualidade da água produzida nas Estações de Tratamento de
Água, os profissionais técnicos de operação da ETA trabalham em regime de
escala e, além das atividades diretas de operação do processo de tratamento
da água, realizam também análises da qualidade da água por ela recebida e
produzida levando-se em conta os parâmetros: pH, Turbidez, Cor, Flúor, Cloro,
Alumínio, etc. Mensalmente são realizadas aproximadamente 1.900 (um mil e
novecentos) análises físico-químicas e bacteriológicas em água tratada e
cerca de 4.500 análies/mês considerando todo processo de tratamento.
O controle operacional é realizado, entre outros, por meio da Taxa de Filtração
e Taxa de Expansão de Filtros. O Jar-Test é cobrado pela Cesan como controle
operacional, mas nem sempre é realizado com frequência diária pelos
operadores
A Quadro 9.3 apresenta o significado de alguns parâmetros que são
analisados para atendimento a Portaria MS nº 2.914/2011 do Ministério da
Saúde – Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.
Quadro 9.3- Significado de alguns parâmetros analisados no controle de qualidade de água.
PARÂMETROS
TURBIDEZ
COR APARENTE
SIGNIFICADOS
Característica que indica o grau de transparência da água.
Característica que mede o grau de coloração da água.
PARÂMETROS
CLORO RESIDUAL LIVRE
SIGNIFICADOS
Indica a quantidade de cloro presente na rede de distribuição,
adicionado no processo de desinfecção da água.
Indica o quanto a água é ácida (pH baixo) ou alcalina (pH alto).
pH
É importante parâmetro para o tratamento da água e a
manutenção de boas condições de canalização.
Indica presença de bactérias na água e, não necessariamente,
representa problemas para a saúde. A legislação permite a
COLIFORMES TOTAIS
presença de Coliformes totais em função da população
abastecida. Até 20.000 hab. só é admitido a presença de
Coliformes Totais (CT) em apenas 1 (uma) amostra entre todas
coletadas no mês.
Indicador
ESCHERICHIA COLI
microbiológico
utilizado
para
medir
eventual
contaminação de água por material fecal que pode ou não vir a
veicular microorganismos que afetam a saúde do homem.
Fonte: CESAN
De acordo com o Art. 40º da Portaria MS nº 2914/2011 os responsáveis pelo
controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas
de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial
superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta,
no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas
legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde
humana.
A quantidade total e média dos resultados das análises da água tratada na
rede de distribuição para atender a Portaria nº 2914/2011, bem como relatórios
anuais por município são sistematicamente disponibilizados no site da CESAN
www.cesan.com.br.
9.1.7.1Índice de Qualidade da Água - IQA
Para garantir a qualidade da água distribuída a CESAN mantém um laboratório
junto a estação de tratamento, no qual é realizado um serviço de
monitoramento diário da água por ela distribuída através dos parâmetros de
turbidez, cor, pH, cloro e flúor.
A Cesan monitora as condições dos mananciais de onde obtém a água, ou
seja, no ponto de captação. São feitas coletas sistemáticas e análises das
propriedades físico-químicas, bacteriológicas e hidrobiológicas. Esse trabalho
permite que a empresa decida sobre qual a melhor condição operacional para
o tratamento da água. O monitoramento também é feito durante o tratamento
e no decorrer de todo o processo de distribuição. Isso garante a distribuição
de água de qualidade.
Com o objetivo de se determinar o percentual de conformidade dos resultados
analíticos para os parâmetros cor, turbidez, cloro residual, flúor e coliformes
totais é realizado o cálculo do Índice de Qualidade da Água Distribuída, onde
o número total das análises referenciadas anteriormente é dividido pelo total
de amostras que atenderam aos padrões estabelecidos na Portaria nº 2914/
2011.
O percentual obtido é comparado com as faixas apresentadas na Quadro 9.4
permitindo a classificação do IQA.
Quadro 9.4- Faixas de classificação para o IQA adotado pela CESAN.
FAIXAS DO ÍNDICE DE QUALIDADE – IQA
Classificação
Faixa (%)
Excelente
Acima de 96 % de todas as análises aceitáveis
Bom
Entre 90% e 95,99% de todas as análises aceitáveis
Aceitável
Ruim
Muito Ruim
Menor 70% de todas as análises aceitáveis
Fonte: BIRD/CESAN
O IQA é um indicador de controle de qualidade que foi implantado por sugestão
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
9.1.7.2VIGIAGUA
É um Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano que tem como objetivo realizar a vigilância da qualidade da água para
consumo humano no Município (de todos os Sistemas de Abastecimento de
Água), bem como detectar situações de risco à saúde relacionadas ao seu
consumo.
O Programa está pactuado entre as esferas federal, estadual e municipal, e
sua atuação está embasada na Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de
2011 (republicada em 4 de janeiro de 2012), do Ministério da Saúde, que define
o padrão de potabilidade da água para consumo humano no país.
A Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), por meio da Gerência de
Vigilância em Saúde Ambiental (GVISAM), e do Programa VIGIAGUA realiza
as seguintes ações:
- Monitorar a qualidade da água fornecida pelo Sistema de Abastecimento
Público e Soluções Alternativas Coletivas, realizando coletas e análises
mensais de amostras de água;
- Acompanhar e avaliar as análises de água de controle realizadas pela
Concessionária de Abastecimento de Água (CESAN) e pelos responsáveis
pelas Soluções Alternativas Coletivas;
- Realizar inspeções no Sistema de Abastecimento e nas Soluções
Alternativas; e
- Conceder e acompanhar os cadastros do Sistema de Abastecimento e de
Soluções Alternativas.
Em Venda Nova do Imigrante o VIGIAGUA funciona dentro da Vigilância
Sanitária e atua no município realizando o monitoramento em pontos com
representatividade a nível de abrangência de bairros. Segundo o responsável
pela vigilância da qualidade da água no município esta metodologia irá mudar
e passará a atender à pontos estratégicos como escolas, hospital, postos de
saúde, na rede de distribuição da Cesan, ou em casos de investigação de
surtos e pedido de análise de sistemas individuais. O município tem direito a
dez amostras ao mês, onde as amostras são distribuídas entres estes pontos
e enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo, que faz
parte da Rede Nacional de Laboratórios e é uma unidade pública vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo - SESA/ES e subordinada
diretamente a Gerência Estratégica de Vigilância em Saúde – GEVS.
O Plano de Amostragem é um instrumento que permite ao gestor do programa
organizar as amostras através de um resumo quantitativo dos parâmetros a
serem monitorados, localidades e pontos específicos. O atual Plano de
Amostragem do município está descrito no Quadro 9.5.
Quadro 9.5- Plano de amostragem do VIGIAGUA de Venda Nova do Imigrante.
MUNICÍPIO: VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES
Ponto de Coleta
Localidade
Análise
Origem
Ponto de Coleta
\
SIST
Hidrômetro
Sim
SIST
Hidrômetro
Camargo
\
SIST
Hidrômetro
São Miguel
Sim
SIST
Hidrômetro
Santa Cruz
\
SIST
Hidrômetro
Vila da Mata
Sim
SIST
Hidrômetro
Providência
\
SIST
Hidrômetro
Tapera
Sim
SIST
Hidrômetro
Minete
Sim
SIST
Hidrômetro
\
SIST
Hidrômetro
de Flúor
AMA - Vila Betânea
Vila Betânea
Vila Betânea
Creche Vovó Elvira
São João de Viçosa
São João de
Viçosa
Pró-rural
Camargo
Márcio Pimenta
São Miguel
Supermercado Nutribem
Santa Cruz
Jailma Lúcia
Vila da Mata
Serralheria do Falqueto
Providência
Núbia Barcelos
Tapera
Unidade Sanitária
Minete
Otílio Breda
Vicente Zandonadi
Vicente
Zandonadi
9.2 DOMÍNIO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
(UNIÃO OU ESTADOS)
Bacia Hidrográfica é a área de drenagem de um curso d’água, de tal forma que
toda vazão efluente seja descarregada através uma só saída, na porção mais
baixa de seu contorno. A declividade das montanhas, dos montes e das colinas
orienta o sentido e a direção das águas, determinando assim os limites de uma
bacia hidrográfica
Considera-se como região hidrográfica o espaço territorial brasileiro
compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas
contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou
similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos
hídricos. Dessa forma, o Estado do Espírito Santo encontra-se dividido
oficialmente em 12 Unidades Administrativas de Recursos Hídricos.
O domínio das águas do município de Venda Nova do Imigrante estão sobre
domínio do estado. Pois segundo o parágrafo único do regimento interno do
Comitê de Bacia do Itapemirim os limites são: A Bacia Hidrográfica do Rio
Itapemirim é delimitada pela sua área de drenagem, com início no Rio Braço
Norte Direito, no município de Ibitirama, e no Rio Braço Norte Esquerdo, no
município de Muniz Freire. A partir da junção desses dois rios, no município de
Alegre, recebe o nome de Rio Itapemirim. Tem como principais tributários o rio
Castelo e o rio Muqui do Norte e deságua no Oceano Atläntico no município
de Marataizes, neste Estado, locada em escala 1:50.000, nos respectivos
pontos de coordenadas UTM E =208.272 e N = 7.737.696, E =246.967 e N
=7.759.408, E =238.749 e N = 7.708.782 e E =312.310 e N = 7.676.233, em
unidade métrica, no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de
Mercator), zona 24 K e datum horizontal SAD 69.
9.3 ATUAÇÃO DE COMITÊS E AGÊNCIAS DE BACIA
O município de Venda Nova do imigrante está inserido na Bacia do Itapemirim.
Esta Região Hidrográfica tem como rio principal o Rio Itapemirim, com vazão
média de 94.709 l/s e extensão de 135,44 km a partir da confluência de dois
rios, o Braço Norte Esquerdo, com 83,28 km e o Braço Norte Direito, com 70,95
km. Sua foz se localiza no município de Itapemirim e seus principais afluentes
são os Rios Castelo, Muqui do Norte, Braço Norte Direito, Fruteiras, Pardo,
São João de Viçosa, Caxixe, Prata, Alegre, Pardinho, Monte Alverne, Pedra
Roxa e Pedregulho.
A Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim ocupa uma área de aproximadamente
5.919,5 km², abrangendo os municípios de Alegre, Atílio Vivacqua, Cachoeiro
de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Ibitirama, Jerônimo Monteiro,
Marataízes, Muniz Freire, e Venda Nova do Imigrante em sua totalidade, além
de abranger parcialmente os municípios de Ibatiba, Iúna, Irupi, Muqui,
Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Vargem Alta. Segundo a divisão
de bacias pela metodologia de Otto Pfafstetter, a Bacia do Rio Itapemirim é
delimitada como de nível 4, possuindo a codificação 7716.
O município tem como representante no Comitê de Bacia Hidrográfica do
Itapemirim a Secretária de Meio Ambiente Sabrina Silva Zandonade e Jailson
Corrêa da Silva.
9.3.1 Disponibilidade de recursos financeiros por parte dos
comitês e agências de bacias para investimentos em
saneamento básico
Não há por parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Itapemirim
disponibilidade de recursos financeiros para investimento em saneamento
básico.
9.4 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA
O enquadramento pretende estabelecer o nível de qualidade (classe) a ser
alcançado ou mantido ao longo em um segmento de corpo d’água, ao longo
do tempo. Portanto, o enquadramento é um instrumento de planejamento para
garantir a qualidade de um segmento do corpo d’água correspondente à classe
de uso em que este foi enquadrado. O enquadramento representa,
indiretamente, um mecanismo de controle do uso e de ocupação do solo, já
que restringe a implantação de empreendimentos cujos usos não consigam
manter a qualidade de água na classe em que o corpo fora enquadrado. Além
de sua importância no processo de controle da poluição das águas, o
enquadramento também é referência para os demais instrumentos de gestão
de recursos hídricos (outorga, cobrança, planos de bacia) e instrumentos de
gestão ambiental (licenciamento, monitoramento) (ANA, 2007).
Apesar da importância do enquadramento dos corpos d’águas, até o momento,
a Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim não possui enquadramento.
9.5 IMPLEMENTAÇÃO DA OUTORGA E COBRANÇA PELO USO
A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos
hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água,
possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso. Através
da outorga também é possível garantir o efetivo exercício dos direitos de
acesso aos recursos hídricos por parte dos usuários interessados. É, também,
um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos
setores usuários.
O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário da
mesma ou que ocorra alienação desse recurso. Portanto, a outorga poderá ser
suspensa, parcial ou totalmente, em casos de escassez ou de não
cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga previstos nas
regulamentações, ou por necessidade premente de se atenderem os usos
prioritários e de interesse coletivo.
Compete ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA
outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio
estadual. São de domínio estadual as águas subterrâneas e as águas
superficiais dos cursos de água que escoam desde sua nascente até a foz
passando apenas por um estado.
Compete à Agência Nacional de Águas – ANA, outorgar o direito de uso de
recursos hídricos em corpos de água de domínio da União. São de domínio da
União às águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite
entre estados ou entre o território do Brasil e o de um país vizinho.
As modalidades de Outorga são:
Concessão: destinada à pessoa jurídica quando o uso do recurso hídrico se
destinar à finalidade de utilidade pública. Prazo máximo de vigência: 12 anos.
Autorização: destinada à pessoa jurídica ou física quando o uso do recurso
hídrico não se destinar à finalidade de utilidade pública. Prazo máximo de
vigência: 6 anos.
Permissão: destinada à pessoa jurídica ou física sem destinação de uso com
finalidade de utilidade pública e que produzam efeito insignificante no corpo de
água. Prazo máximo de vigência: 2 anos.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.818/98, de 29 de dezembro de 1998, estão
sujeitos a outorga os seguintes usos de recursos hídricos: Captação de água
superficial; Captação de água de aquífero subterrâneo; Lançamento de
efluentes em corpo de água; Barramentos em cursos de água com e sem
captação;Uso de água em empreendimentos de aquicultura; Aproveitamentos
hidrelétricos; e outras interferências que alterem o regime, a qualidade ou
quantidade das águas.
O IEMA já dá outorga para alguns usos e interferências, estas estão descritas
a seguir:
- Na Instrução Normativa IEMA nº 019 de 04 de outubro de 2005 foram
estabelecidos critérios técnicos referentes à outorga de direito de uso de
recursos hídricos para os seguintes usos: Captação de águas superficiais em
rios, córregos, lagoas, etc; e Barramentos em cursos de água;
- Na Instrução Normativa IEMA nº 007 de 21 de junho de 2006 foram
estabelecidos critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes
em corpos de água.
- Na Instrução Normativa IEMA nº 008 de 10 de julho de 2007 foram
estabelecidos os procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes
à Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorga de Direito Uso
de Recursos Hídricos para aproveitamentos hidrelétricos.
No entanto, o IEMA ainda não emite outorga para uso de águas subterrâneas
e para interferência que não alteram o regime de vazões dos corpos de
água, tendo em vista que os critérios técnicos para tais usos serão
estabelecidos em Instrução Normativa específica, conforme art.10 e 13-A
da Instrução Normativa IEMA nº 019, de 04 de outubro de 2005
Existem usos, ainda, que independem de outorga, que são os usos em corpos
de água superficiais definidos como insignificantes pela Resolução Normativa
nº 017, de 13 de março de 2007, estes estão dispensados de outorga,
conforme estabelecido na Lei Estadual nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998,
mas deverão, obrigatoriamente, ser cadastradas junto ao IEMA e estão
sujeitos a fiscalização.
São definidos como insignificantes os seguintes usos:
- As derivações e captações em corpos de águas superficiais, por usuário em
um mesmo corpo de água, cujas vazões captadas sejam iguais ou inferiores a
1,5 (um vírgula cinco) l/s, limitadas a um volume máximo diário de 43.200
(quarenta e três mil e duzentos) litros;
- As acumulações superficiais, por usuário em um mesmo curso de água, com
volume máximo de 10.000 (dez mil) m3, desde que respeitados os valores
estabelecidos no inciso I;
- As derivações e captações em corpos de água superficiais, por usuário em
um mesmo corpo de água, para o atendimento a pequenos núcleos
populacionais, cujas vazões captadas sejam iguais ou inferiores a 1,5 (um
vírgula cinco) I/s.
- Os lançamentos de efluentes em corpos de água superficiais, por usuário em
um mesmo corpo de água, com exceção dos lagos e reservatórios, e a
montante desses, cujas concentrações de DBO sejam iguais ou inferiores às
concentrações de referência estabelecidas para as respectivas classes de
enquadramento dos corpos receptores, em consonância com a Resolução
CONAMA nº 357/05.
Os usos itinerantes, referentes a captações esporádicas realizadas durante o
período máximo de 30 (trinta) dias.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão
da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e
tem como objetivos:
i)
ii)
dar
ao
usuário
incentivar
uma
o
indicação
uso
do
racional
real
valor
da
da
água;
água;
e
iii) obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do
País.
A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem
público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a
sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica
– CBHs, a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de pactuar
e propor ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e
valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação.
Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os
recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são
gerados.
Compete à Agência Nacional de Águas - ANA, criada pela Lei nº 9.984/00,
arrecadar e repassar os valores arrecadados à Agência de Água da bacia, ou
à entidade delegatária de funções de Agência de Água, conforme determina a
Lei nº 10.881/04.
As Agências de Água da bacia ou entidade delegatária de suas funções é
instituída mediante solicitação do CBH e autorização do CNRH, cabendo a ela
desembolsar os recursos arrecadados com a Cobrança nas ações previstas
no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas
no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBH.
A Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim não possui um plano de Bacia e por
isso não ha cobrança pelo uso das águas. No entanto, é importante que o
manancial utilizado pelo município seja estudado e avaliado quanto a
capacidade hídrica e disponibiliadade para o abastecimento considerando a
demanda atual e futura para um período de 20 anos.
9.6 INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Os conflitos existentes e potenciais resumem-se na necessidade da
preservação dos rios para a obtenção de água potável frente à existência das
atividades poluidoras relatadas. As precipitações na bacia são variáveis ao
longo de seu curso, sendo menores na faixa litorânea, entre 1.020 e 1.240 mm
anuais, ocasionando déficit hídrico na região. Na região da serra do Caparaó,
cujo ponto culminante atinge 2.891,98 m de altitude (Pico da Bandeira) a
precipitação aumenta um pouco, em torno de 1.570 mm anuais.
As principais Unidades de Conservação são: Parque Estadual de Cachoeira
da Fumaça, Parque Natural Municipal de Itabira, Reserva Florestal Cachoeira
do Rio Pardo, Parque Estadual Mata das Flores, Parque Estadual de Forno
Grande, Parque Municipal Roberto Carlos, Parque Nacional do Caparaó,
Monte Agha, APA (Área de Proteção Ambiental) Guanandy, Monumento
Natural O frade e a Freira, Gruta do Limoeiro, RPPN (Reserva Particular do
Patrimônio Natural) Fazenda Boa Esperança, Floresta Nacional de Pacotuba,
RPPN Fazenda do Cafundó, Córrego do Sumidouro.
Os projetos de preservação inseridos na Bacia do Itapemirim são:
- Programa Reflorestar: é um Programa Estadual de Ampliação da Cobertura
Vegetal que visa ampliar a área de Mata Atlântica no Estado em 30 mil
hectares até 2014. É uma iniciativa governamental, cujo desenvolvimento foi
iniciado no ano de 2011, fruto do alinhamento da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e da Secretaria Estadual de
Agricultura, Aquicultura e Pesca (SEAG). A meta do programa consiste em
ampliar a cobertura florestal do estado do Espírito Santo em 230 mil hectares
até 2025, conforme metas almejadas pelo governo em seu Plano de
Desenvolvimento 2025.
- Produtor de Águas: é uma iniciativa da ANA que tem como objetivo a
redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O
programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução
de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção
de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a
recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção
permanente e reserva legal, o saneamento ambiental, etc. Prevê também o
pagamento de incentivos (ou uma espécie de compensação financeira) aos
produtores rurais que, comprovadamente contribuem para a proteção e
recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a população.
- FUNDÁGUA: foi criado pela Lei Estadual n.º 8.960/2008 e alterada pela Lei
Estadual n.º 9.866/2012. O Fundo é destinado à captação e à aplicação de
recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos
Hídricos e para viabilizar a manutenção e recuperação da cobertura florestal
do Estado, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação destes
objetivos, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEAMA.
9.7 IDENTIFICAÇÃO DE RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA ENTRE
A SOCIEDADE LOCAL E OS RECURSOS AMBIENTAIS,
INCLUINDO O USO DA ÁGUA
Na Bacia do Itapemirim a economia se baseia fortemente na extração e
beneficiamento de mármore e granito; no entanto também encontramos
indústrias alcooleiras e produção agropecuária, além de frigoríficos e
cooperativas de derivados do leite.
No município de venda Nova do Imigrante a economia tem nas atividades
agropecuárias sua principal base de sustentação. Sendo estas atividades
realizadas, em sua maioria, em propriedades de base familiar, onde o uso da
água se restringe a irrigação. As atividades rurais não agrícolas,
principalmente as agroindústrias e o agroturismo, merecem destaque pela sua
importância como fonte agregadora de valor para a agricultura familiar do
município. Possui, também, um comércio bastante desenvolvido e uma rede
de serviços diversificados que já começam a fazer de VNI o pólo central da
região centro serrano do Espírito Santo. A indústria é pouco desenvolvida e
resume-se quase que exclusivamente à produção primária (produtos caseiros)
para o consumo local e para os turistas.
9.8 INDICADORES
OPERACIONAIS,
ECONÔMICO-
FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS
O SAA apresenta produção média de 26,5 l/s para 24 horas de funcionamento.
(CESAN, 2013).
O sistema começou a operar em Julho de 1975 com uma vazão de projeto de
12,5 l/s, no entanto sofreu uma ampliação durante os anos de 2006 e 2007, o
que aumentou a capacidade de tratamento da ETA, para uma vazão de projeto
de 31,6 l/s. O índice de micromedição no município é de 100% (CESAN, 2013).
O Quadro 9.6 a seguir retrata as principais unidades do SAA de Venda Nova
do Imigrante sob competência da CESAN:
Quadro 9.6- Resumo do SAA da Sede de VNI.
População Urbana Total (projetada)
14.570 habitantes
População Urbana Abastecida
11.491 habitantes
Indice de Atendimento
79%
Habitantes por ligação
3,5 hab/lig.
Habitantes por economia
2,6 hab/econ.
Consumo por ligação
17,4 m³/lig.
Consumo por economia
12,7 m³/econ.
Consumo per capita total
152 L/hab/dia
Número de ligações totais
3.307 unidade
Número de economias Totais
4.600 unidade
Volume produzido
67.941 m³
Volume aduzido
73.091 m³
Perdas na produção
7
Volume micromedido
54.856 m³
Volume faturado
Índice de Perdas na distribuição (média 12
meses)
Índice de Hidrometração
62.825 m³
Captação e Manancial
Rio São João de Viçosa e Córrego Bananeiras
ETA
01 unid. (31,6 l/s)
Reservatórios
05 unid. (1.150 m³) para abastecimento
04 unid. de água tratada, sendo 03 na rede de
distribuição e 01 na ETA
48.645 m
Elevatórias
Redes
25%
100%
* Mês de referência: jul/2014
Fonte: CESAN
9.9 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EMSAA
9.9.1 Planos Programas e Projetos Finalizados
Em 2006 e 2007 o SAA de Venda Nova do Imigrante foi contemplado com
obras de adequação das unidades, que ampliaram a capacidade de tratamento
da ETA de 25 l/s para 31,60 l/s, entre outras melhorias no sistema de
distribuição de água citadas abaixo, melhorando assim o desempenho do
sistema de abastecimento de água local (CESAN, 2013).
Existe ainda uma demanda de Investimento no curto prazo para atender a
localidade de Alto Caxixe com abastecimento de água, a execução das obras
previstas para 2012/2013 está sendo executada pelo Município com aporte de
recursos do governo federal conforme quadro a seguir.
Para atender a localidade de Alto Caxixe após a conclusão da obra que está
sendo executada pelo Município a CESAN deverá aumentar o tempo de
operação da ETA de Aracê de 13 horas/dia para 24 horas/dia.
Quadro 9.7- Investimentos realizados.
Ano
2012/ 2013
2015/ 2016
Descrição
Construção de: 5.900m de adutora de água tratada DN
150mm em F°F°; reservatório de 500m³; EEAT;
12.000m de rede de distribuição e ligações prediais
para 510 economias.
Ampliar a ETA de Aracê de 8,0 l/s para 20,5 l/s,
objetivando atender a demanda da localidade de Alto
Caxixe.
Total
Valor Previsto
(R$)
1.600.000,00
2.200.000,00
3.800.000,00
Fonte: (CESAN, 2013).
9.9.2 Planos Programas e Projetos em Desenvolvimento
Além dos investimentos realizados e previstos no curto prazo, será necessária
a ampliação da Adutora de Água Bruta (AAB) Bananeiras e também da
Estação de Tratamento de Água (ETA) da sede. Em seguida também será
necessária a ampliação da reservação e da Estação Elevatória de Água
Tratada (EEAT) que atenderá esse novo centro de reservação. Todas essas
intervenções junto ao SAA de Venda Nova serão necessárias para atender a
demanda que será gerada pelo crescimento da população (CESAN, 2013).
Quadro 9.8 – Investimentos em desenvolvimento.
Ano
2020/2021
2022/2023
2026
Descrição
Construção de 4.000 m de adutora de água bruta
(Bananeiras) em Ferro Fundido (F°F°) DN 250mm.
Ampliação de todas as unidades de tratamento da ETA, de
modo que a vazão de projeto passe de 31,6 l/s para 50 l/s,
bem como implantação de novas unidades para tratamento
de lodo e melhorias físicas na parte civil já existente.
Construção de reservatório de 500 m³;
Redimensionamento da EEAT.
Total
Fonte: (CESAN, 2013)
Valor Previsto
(R$)
1.400.000,00
2.000.000,00
500.000,00
100.000,00
4.000.000,00
9.10 ESTUDO DE DEMANDA SAA
9.10.1
Avaliação da Demanda Atual
Na ETA, foi realizada a implantação de 01(um) decantador semelhante aos
existentes e a ampliação do tanque de contato (tratamento convencional).
No sistema de reservação, foram implantados 02 (dois) reservatórios, sendo
01 (um) Reservatório Semi-Enterrado de 250 m³ na área da ETA e 01 (um)
Reservatório Apoiado de 500 m³ acima da área da ETA.
Foram implantados ainda 9.630 metros de redes de distribuição sob vias
públicas e faixas de servidões, sendo 363 metros com DN 200mm em
tubulação em DEFOFO, 8.839 metros com DN150mm em tubulação em
DEFOFO, 266 metros com DN50mm em tubulação em PVC e 162 metros com
DN100mm em tubulação em PVC.
Para melhorar o abastecimento das partes altas, foi implantada uma elevatória
de água tratada com vazão de 17 l/s, potência de 15 CV e altura manométrica
de 31,4 mca.
A ETA encontra-se operando com uma vazão média mensal de 33,04 l/s
(Agosto/10), vazão está acima da vazão projetada que é de 31,6 l/s. Essa
pequena diferença não tem trazido problemas operacionais ou dificuldades ao
tratamento, pois segundo informações do Pólo de Venda Nova, a ETA atual
consegue tratar até 35 l/s, desde que a água esteja em condições normais.
Nos últimos meses, a ETA tem trabalhado em regime de escala de 18 horas,
porem vale ressaltar que a escala normal de operação é de 24 horas. Essa
alteração foi possível, pois em temporadas mais frias o consumo de água
reduz, fato que permitiu a redução do tempo de operação da ETA e é por esse
fato que a vazão média mensal da ETA está um pouco acima da vazão de
projeto. Assim que a escala normal for retomada a vazão média mensal cairá,
o que permitirá a ETA operar com uma vazão de produção menor. (CESAN,
2013).
9.10.2
Projeção da Demanda
A demanda residencial padrão de água, é estimada em 150 l/hab.dia com base
nos dados fornecidos pela CESAN – Companhia Espírito Santense de
Saneamento(CESAN, 2013).
Foram adotados os seguintes parâmetros:

Consumo per capta de água: 150 l/hab.dia

Coeficiente do dia de maior consumo (K1): 1,2

Coeficiente da hora de maior consumo (K2): 1,5

Coeficiente de retorno de esgoto (K3): 0,80

Perdas na produção (ETA): 5%

Perdas na distribuição: (Variando de 24 a 20% conforme Quadro 5)

Horas de funcionamento da ETA: 24 horas

Taxa de infiltração: 0,0001 l/s.m
Para a projeção populacional deste Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB tomou-se por base os dados publicados pelo IBGE relativos ao CENSO
de 2000, Contagem Populacional em 2007 e primeiros resultados do CENSO
de 2010, para a sede do Município e para a localidade de Alto Caxixe. Nas
informações referentes à Venda Nova do Imigrante – Sede, estão incluídos os
distritos de Bicuíba e São João de Viçosa.
► CENSO 2000:
População Total = 16.165 Hab;
População Urbana = 9.912 Hab;
População Rural = 6.253 Hab.
►Contagem Populacional em 2007
Taxa de Ocupação = 0,8975;
Habitantes por Domicílio = 3,52.
►Primeiros Resultados Publicados no Site do IBGE para o CENSO 2010
População Total = 20.447 Hab.
População Rural = 5.638 Hab.
População Urbana = 14.809 Hab. (Sede do Município, incluído os bairros
de São João de Viçosa e Bicuíba, e Alto Caxixe).
► Foi adotado para projeção a partir de 2010:
Taxa de crescimento da População Total de 2000 a 2010 = 2,377705 % aa;
Tabela 9.10- Projeção de Demanda de Vazão do SAA da Sede.
N° Ano
Ano
Pop. Urbana (Hab.)
Demanda Média (L/s)
0
0
0
0
1
2
3
4
5
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
14.809
15.416
16.047
16.705
17.389
18.101
18.843
19.615
20.418
27,0
28,1
29,3
30,5
31,7
33,0
34,3
35,8
37,2
N° Ano
Ano
Pop. Urbana (Hab.)
Demanda Média (L/s)
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
21.255
22.125
23.032
23.975
24.957
25.980
27.044
28.152
29.305
30.506
31.755
33.056
34.411
35.820
37.288
38.815
40.405
42.060
43.783
45.577
38,7
40,3
42,0
43,7
45,5
47,4
49,3
51,3
53,4
55,6
57,9
60,3
62,7
65,3
68,0
70,8
73,7
76,7
79,8
83,1
26
27
28
29
30
2039
2040
2041
2042
2043
47.444
49.388
51.411
53.517
55.709
86,5
90,0
93,7
97,6
101,6
OBS01.: As projeções de demanda média de vazão acima foram feitas
levando-se em conta o atendimento de 100% da população urbana e 24 horas
de operação.
OBS02.: As projeções de demanda média de vazão não consideraram K1, K2
e perdas na distribuição.
No curto prazo, serão realizados investimentos para atender a demanda
gerada pelo crescimento vegetativo (CESAN, 2013).
Além dos investimentos realizados e previstos no curto prazo, será necessária
a ampliação da Adutora de Água Bruta (AAB) Bananeiras e também da
Estação de Tratamento de Água (ETA) da sede. Em seguida também será
necessária a ampliação da reservação e da Estação Elevatória de Água
Tratada (EEAT) que atenderá esse novo centro de reservação. Todas essas
intervenções junto ao SAA de Venda Nova serão necessárias para atender a
demanda que será gerada pelo crescimento da população(CESAN, 2013).
9.11 ESTUDO DE PERDAS SAA
Em um Sistema de Abastecimento de Água (SAA), desde a retirada da água
do rio até a chegada à casa do cliente, ocorrem perdas de água que
correspondem aos volumes não contabilizados. Assim, a perda de água é a
diferença entre a água que é produzida e o consumo autorizado.
Diversos custos estão associados às perdas de água, são eles: o custo direto
de produção de água perdida, o custo de interrupção do abastecimento e da
eliminação dos vazamentos (custos diretos e danos de imagem da
Companhia), custos sociais pela interrupção do abastecimento, o custo
associado ao risco de contaminação, e os custos ambientais de utilização
ineficiente de água e energia.
As perdas de água podem ser de diferentes tipos, podendo ser classificadas
em perda física ou real e perda não física ou aparente, também classificadas
como perda operacional e perda comercial, respectivamente. As perdas
físicas, que representam a parcela não consumida, e as perdas não físicas,
que correspondem à água consumida e não registrada.
As perdas físicas originam-se de vazamento no sistema, envolvendo a
captação, a adução de água bruta, o tratamento, a reservação, a adução de
água tratada e a distribuição, além de procedimentos operacionais como
lavagem de filtros e descargas na rede, quando estes provocam consumos
superiores ao estritamente necessário para operação.
O controle das perdas físicas pode ser realizado por meio da implementação
das seguintes ações:

Controle ativo de vazamentos;

Agilidade e qualidade na eliminação do vazamento;

Controle das pressões e reabilitação da infraestrutura.
As perdas não físicas originam-se de ligações clandestinas ou não
cadastradas, hidrômetros parados, fraudes em hidrômetros e outras. São
também conhecidas como perdas de faturamento, uma vez que seu principal
indicador é a relação entre o volume disponibilizado e o volume faturado.
As perdas aparentes podem ser minimizadas através das seguintes ações:

Inspecionar periodicamente as ligações evitando que estas tenham
consumo não autorizado;

Impedir o acesso de pessoas não autorizadas aos hidrantes e tomadas
de carro pipa;

Instalar e realizar manutenção de hidrômetros.
9.11.1
Balanço Hídrico
As melhores práticas do processo de controle e redução de Perdas de Água,
consolidadas em metodologia de âmbito mundial, direcionam as principais
atividades básicas na redução das perdas de água para a correta medição e
quantificação dos volumes de água que compõem o Balanço Hídrico e dos
parâmetros necessários para o cálculo dos indicadores de desempenho.
O balanço hídrico consiste numa contabilização, o mais rigorosa possível, de
todos os volumes de água de um sistema e é um instrumento indispensável na
avaliação das perdas de água. As parcelas de perdas que contribuem para o
subfaturamento são indicadas no modelo de balanço hídrico, conforme pode
ser observado no Quadro 9.9.
CONSUMO
AUTORIZADO
FATURADO
CONSUMO
AUTORIZADO
NÃO FATURADO
PERDAS
NÃO FÍSICAS OU
APARENTES
FATURADO - MEDIDO
FATURADO - ESTIMADO
NÃO FATURADO - MEDIDO
NÃO FATURADO - ESTIMADO
CONSUMO NÃO AUTORIZADO
ERROS DE MEDIÇÃO
VAZAMENTOS- RAMAIS
PERDAS
FÍSICAS OU REAIS
ÁGUA
FATURADA
VAZAMENTOS- REDES
VAZAMENTOS EM
RESERVATÓRIOS
Fonte: CESAN
ÁGUA NÃO FATURADA
CONSUMO
AUTORIZADO
PERDAS DE ÁGUA
VOLUME DISTRIBUIDO NO SETOR
Quadro 9.9- Modelo de balanço hídrico de água.
9.11.2
Indicadores de Perdas
O desempenho com relação às perdas tem sido acompanhado pelas empresas
de saneamento através dos indicadores percentuais: Índice de Perdas na
Distribuição (IPD) e Índice de Perdas de Faturamento (IPF). No entanto a
International Water Association (IWA) não aconselha o uso deste indicador
para a gestão de perdas. Apesar de ser de fácil compreensão, este não
possibilita a comparação entre sistemas, localidades ou prestadores de
serviço, além de não considerar as variações de características de um sistema
para outro.
Diante do exposto o indicador selecionado para acompanhamento das ações
realizadas pela CESAN será o Índice de Perdas por Ligação (IPL), indicador
recomendado pela IWA.
Considerando que para acesso a recursos de investimentos em Programas do
Ministério das Cidades é obrigatória a adimplência do Proponente junto ao
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, são
apresentados a seguir os três indicadores de perdas contidos no referido
Sistema que utilizam em suas fórmulas volumes anualizados, ou seja,
representam a média dos dados dos últimos 12 meses. Os indicadores são
descritos a seguir:
 Índice de Perda por Ligação (IPL):
Índice de Perdas
por Ligação (IPL) =

Vol. Disponibilizado – Vol. Água de Serviço – Vol.
Consumido
(Nº Ligações ativas do mês + Nº Ligações ativas do mês do
ano anterior) / 2 X 360 dias
Índice de Perda na Distribuição (IPD):
Índice de Perdas
na Distribuição
(IPD) =
Consumido
(Vol. Disponibilizado – Vol. Consumido)

Índice de Perda de Faturamento (IPF):
Índice de Perdas Vol. Disponibilizado – Vol. Água de Serviço – Vol. Faturado
de Faturamento
(Vol. Disponibilizado – Vol. Faturado)
(IPF) =
A fórmula de cálculo do Índice de Perdas por Ligação (IPL) segundo
metodologia da IWA – International Water Association.
Índice de
Perdas por
Ligação (IPL) =
Consumido
Média de ligações dos últimos 12 meses x 365 dias
A seguir são apresentadas definições que constam no glossário do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS):

Volume Disponibilizado: Volume anual de água disponível para
consumo, compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e
a água bruta importada, ambas tratadas na(s) unidade(s) de tratamento
do prestador de serviços, medido ou estimado na(s) saída(s) da(s)
ETA(s).

Volume Consumido: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de
consumo estimado para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com
hidrômetro parado e o volume de água tratada exportado.

Volume Faturado: Volume anual de água debitado ao total de
economias (medidas e não medidas), para fins de faturamento. Inclui o
volume de água tratada exportado.

Volume de água de serviço: Valor da soma dos volumes anuais de
água usados para atividades operacionais e especiais, com o volume
de água recuperado.

Volume de água para atividades operacionais: Volume de água
utilizado como insumo operacional para desinfecção de adutoras e
redes, para testes hidráulicos de estanqueidade e para limpeza de
reservatórios, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações
estatutárias do operador.

Volume de água para atividades especiais: Volume de água utilizado
para usos especiais, enquadrando-se nesta categoria, os consumos dos
prédios próprios do operador, os volumes transportados por caminhõespipa, os consumidos pelo corpo de bombeiros, os abastecimentos
realizados a título de suprimentos sociais, como para favelas e
chafarizes, por exemplo, os usos para lavagem de ruas e rega de
espaços verdes públicos, e os fornecimentos para obras públicas.

Volume de água recuperado: Volume de água recuperado em
decorrência da detecção de ligações clandestinas e fraudes,
coincidência retroativa dentro do ano de referência. Informação
estimada em função das características das ligações eliminadas,
baseada nos dados de controle comercial (ganho recuperado e
registrado com a aplicação de multas).
9.11.3
Perdas no SAA de venda nova do imigrante
O índice de micromedição no município é de 100% (CESAN, 2013).
A meta de perdas na distribuição (IPD) foi de 24% para Dezembro de 2013,
percentual esse compatível com a meta almejada pela CESAN de maneira
geral, levando-se em conta todos os seus sistemas. O objetivo é continuar
reduzindo esses índices a cada ano, através de algumas ações, tais como:
implantação de ações de caça vazamentos, substituição de trechos de redes
antigas, substituição dos equipamentos de macromedição, substituição de
hidrômetros antigos e rotinas de manutenção adequada (CESAN, 2013).
Embora este Plano Municipal estabeleça metas para o índice de perdas de
água na distribuição (IPD), a Companhia tem acompanhado outros indicadores
de perdas tais como o índice de perdas no faturamento (IPF) e índice de perdas
por ligação (IPL) (CESAN, 2013).
Os sistemas de abastecimento de água do interior do estado do ES operados
pela CESAN, inclusive o de Venda Nova do Imigrante, dispõe de equipes que
trabalham exclusivamente sobre as perdas onde, além de acompanhar esses
indicadores de perdas, definem ações que buscam reduzir cada vez mais
esses números. Tomando-se como referência o mês de janeiro de 2010, com
IPD igual a 25,7% (média anualizada), a meta traçada junto ao comitê é atingir
24% até o final de 2013 e assim reduzir conforme apresentado no Quadro 9.10
abaixo (CESAN, 2013).
9.10 - Projeção de redução de perdas do SAA da Sede
Ano
% de Perdas na
Distribuição
9.11.4
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
24
23
22
21
21
20
20
Até
2043
20
Ações de Controle e Redução de Perdas
Reduzir o índice de perdas a um nível considerado aceitável tem sido um dos
objetivos da CESAN tendo em vista que esta atividade pode adiar ou eliminar
a necessidade de aumento de produção de água, com reflexos diretos na
eficiência operacional, na gestão econômico-financeira da Companhia de
Saneamento e na utilização racional e eficiente dos recursos hídricos.
Algumas ações são importantes no combate e controle de perdas, são elas:
Complementação e Gerenciamento da Macromedição, Implantação da
Setorização, Atualização e Manutenção do Cadastro Técnico, Controle de
Pressão e de Nível de Reservatórios, Controle Ativo de Vazamento, Agilidade
e Qualidade na Eliminação de Vazamentos, Gerenciamento da Infra-estrutura,
Melhoria do Sistema Comercial, Gestão da Micromedição, Pesquisa e Retirada
de Fraude, Regularização de Ligações Clandestinas, Vistorias em Ligações
Inativas, Controle da Qualidade dos Materiais, Telemetria e Telecomando
(Operação e Comercial), dentre outras ações complementares.
Para tanto investimentos vem sendo realizados na implantação de ações e
diretrizes previstas no Plano Diretor de Controle e Redução de Perdas da
CESAN. Visando alcançar as metas estabelecidas no referido Plano o Quadro
9.11 mostra as ações que estão sendo desenvolvidas pela CESAN.
Quadro 9.11- Ações desenvolvidas para redução de perdas.
ATIVIDADES
Ações Básicas
Setorização
Cadastro Técnico
Macromedição
Sistemas de Gestão
Ações de
Suporte
Desenvolvimento de Recursos Humanos
Telemetria e Telecomando do Sistema e de Grandes Clientes
Gestão da Qualidade dos Materiais
Ações de Combate a
Perda Real
Novos Critérios de Projetos de Engenharia e Obras
Gerenciamento da Infraestrutura
Controle Ativo de Vazamentos
Controle de Pressão e de Nível de Reservatório
Agilidade e Qualidade na Eliminação do Vazamento
ATIVIDADES
Ações de Combate a Perda
Aparente
Reduzir o Erro de Medição
Melhoria do Sistema Comercial
Universalização da Micromedição
Regularizar as Ligações Clandestinas
Pesquisa e Retirada de Fraude
Vistoria em ligações inativas
Ações de Combate a Perda na Produção
9.12 SITUAÇÃO DE IMÓVEIS A SEREM DESTINADOS PARA O
USO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Os imóveis em que se situam ou que se pretende inserir unidades de
abastecimento de água, para que possam ser plenamente utilizados para os
fins pretendidos e vir a atender os interesses da coletividade, hão de ser
declarados públicos. Desse modo, os imóveis particulares que se localizem em
locais a serem utilizados para a instalação de unidades de abastecimento,
como estações de tratamento de água, reservatórios de água tratada, adutoras
de água bruta e/oude água tratada e eventuais elevatórias, hão de ser
declarados de utilidade pública por meio de um Decreto Municipal, para que o
bem imóvel seja desapropriado e o seu uso destinado à finalidade social
pretendida.
O instituto da desapropriação está previsto na Constituição Federal (art. 5º,
XXIV, CF)3 e se trata do procedimento pelo qual o Poder Público, mediante
prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social,
impõe a expropriação justificada de um bem particular, substituindo-o em seu
patrimônio pela justa indenização.
3
Art. 5º, (...) XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade
261
pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição;
Este procedimento, regulado pelo Decreto-lei n.º 3.365/41, decorre da
necessidade do Poder Público fazer uso de bens ou serviços privados para a
satisfação de interesses coletivos, justificado pelas hipóteses descritas nas
modalidades acima transcritas, que podem ser configuradas, nas palavras de
Hely Lopes Meireles nas seguintes hipóteses:
(1) utilidade pública: quando a transferência de bens de terceiros
para a Administração é conveniente, embora não seja
imprescindível;
(2) necessidade pública: quando a Administração defronta situações
de emergência, que, para serem resolvidas satisfatoriamente exigem
a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e
uso imediato; e
(3) Interesse social: quando as circunstâncias impõem a distribuição
ou o condicionamento da propriedade para seu melhor
aproveitamento, utilização ou produtividade em benefício da
coletividade, ou de categorias sociais merecedoras de amparo
específico do Poder Público.
Embora o Decreto-lei n.º 3.365/41 apenas faça menção expressa à utilidade
pública, há de se registrar a sua aplicação subsidiária aos casos de
necessidade pública e interesse social (art. 5º, Lei n.º 4.132/62), ressalvado o
interesse social para fins de reforma agrária que possui regulamentação
própria (Lei Complementar n.º 76/93 e Lei n.º 8.629/93). Essa aplicação
decorre do fato de que os conceitos de necessidade pública e interesse social
são abarcados pela utilidade pública, que é mais abrangente 4.
Vale dizer, portanto, que as premissas básicas para que se efetive a
desapropriação é a declaração de utilidade (art. 2º, do Decreto-Lei 3.365/41)5
e a prestação de justa e préviaindenização (art. 5º, XXIV, CF/88).
O Decreto-lei n.º 3.365/41 ainda estabeleceu em seu art. 5º, um rol
exemplificativo de hipóteses/finalidades de uso em que se reconhece a
ocorrência de utilidade pública, quais sejam:
a) a segurança nacional;
4
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17. ed. rev., amp. e atual.
Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007. p. 699.
262
5
Art. 2o Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União,
pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
b) a defesa do Estado;
c) o socorro público em caso de calamidade;
d) a salubridade pública;
e) a criação e melhoramento de centros de população, seu
abastecimento regular de meios de subsistência;
f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das
águas e da energia hidráulica;
g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de
saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais;
h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
Vê-se, portanto, a indubitável utilidade pública na instalação de unidades de
abastecimento de água, a justificar a desapropriação de bens privados para
este mister, bastando a sua declaração pela municipalidade (ou outro ente
federado) e prestação prévia do valor correspondente à justa indenização.
Via de regra a declaração é ato formal, dando-se, casualisticamente, via
decreto do Poder Executivo. Desse modo, a declaração do interesse há de ser
editada previamente pelo órgão executivo interessado (União, Estado ou
Município).
No município de Venda Nova do Imigrante foram promovidas três
desapropriações para a instalação de unidades de abastecimento de água,
todas promovidas no ano de 1998, nas localidades de São João de Viçosa,
Bicuíba e Natividade de Viçosa/Camargo, atendendo aos requisitos legais
descritos acima.
Em São João de Viçosa, foi desapropriada uma faixa de terra de 909 m²
(novecentos e nove metros quadrados), sem benfeitorias (matrícula n.º 1.666,
RGI) por meio do Decreto n.º 675/98, que declarou aquela área como de
interesse público para fins de abastecimento de água e sua transmissão
efetuada pela escritura pública de 30 de março de 1998, lavrada no livro 07,
fls. 63/64, do Cartório de Notas e Registro Civil da cidade de Venda Nova do
Imigrante.
Ato contínuo, o Decreto n.º 683/98, declarou como de utilidade pública o
terreno constante da matrícula n.º 1.102, do Cartório de Registro Geral de
Imóveis de Venda Nova do Imigrante (Bicuíba). Esta matrícula decorreu de um
desmembramento promovido sobre o imóvel de matrícula n.º 1.101 para a
construção de uma unidade de tratamento de esgoto naquela localidade. Os
antigos proprietários foram devidamente indenizados e expropriados nos
termos da sentença prolatada pelo Exmo. Juiz de Direito daquela comarca nos
autos da Ação de Desapropriação tombada sob o n.º 322/98.
Ainda naquele ano, foi lavrado o Decreto n.º 713/98, que declarou de utilidade
pública o terreno constante da matricula n.º 756 do Cartório de Registro Geral
de Imóveis de Venda Nova do Imigrante, localizado em Natividade de Viçosa
e/ou Camargo para fins da desapropriação promovida em outubro de 1998
para a instalação de serviços e construção de obras de infraestrutura para
abastecimento de água em favor da comunidade local.
Portanto, observa-se que o Município de Venda Nova do Imigrante promoveu
as desapropriações para fins de instalação de unidades operacionais de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com os
preceitos legais que regulamentam tal instituto, posto que declarou a utilidade
pública dos terrenos de seu interesse por ato formal (Decreto Municipal) e
prestou a justa e prévia indenização aos antigos proprietários, se fazendo
constar a transmissão em seus respectivos registros imobiliários.
Não obstante, para além da desapropriação, importante se faz a atenção para
outros institutos jurídicos que possam se fazer aplicar em situações futuras.
Um instrumento que possui forte relação com a questão de abastecimento de
água é o instituto da servidão administrativa que pode vir a se fazer necessário
durante a vigência deste Plano Municipal.
O instituto da servidão administrativa consiste no direito real público que
autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução
de obras e serviços de interesse coletivo. Com a sua declaração, o particular
deixa de ter direitos dominiais exclusivos sobre a coisa (res), permitindo a
intervenção do ente público para o atendimento das finalidades do gravame.
Nesse caso, não há uma expropriação do particular, como é o caso da
desapropriação, e sim uma autorização de intervenção em sua propriedade
privada.
Algumas hipóteses de servidão tratadas na legislação merecem destaque por
terem relação direta com o uso de água, como é o caso das modalidades de
(1) servidãode aqueduto, que confere ao seu titular o direito de canalizar água
pelo prédio de outrem mediante prévia indenização (art. 1.293, do Código Civil
e arts. 117/138 do Código de Águas) e da; (2) servidão em favor dos recursos
hídricos, cujo tratamento dado pelo Novo Código Florestal (art. 5º, Lei n.º
12.651/12, alterada pela Lei n.º 12.727/12) buscou co-relacionar o uso dos
recursos hídricos com o manejo e proteção das áreas de proteção ambiental,
que têm função primordial para a sua conservação. Nesta hipótese, a
implantação de reservatório de água artificial destinado ao abastecimento
público demanda licenciamento ambiental, cabendo ao interessado adquirir,
desapropriar ou instituir servidão administrativa das áreas de preservação
permanente no seu entorno, nos termos da licença expedida, observando-se
a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural e a faixa
mínima de 15 metros e máxima de 30 metros em área urbana.
Não obstante, outro ponto que merece destaque quando da verificação da
regularidade dos imóveis em que se situam unidades de abastecimento de
água é a observância acerca do atendimento às limitações de intervenção em
áreas de preservação permanente e de reserva legal, estabelecidas no Código
Florestal, bem como ao atendimento aos arts. 46 e 47, do SNUC (Lei n.º
9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que exigem a
prévia aprovação do órgão gestor da unidade de conservação para que sejam
instaladas redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura
urbana em geral dentro de unidades de conservação, cabendo ao órgão ou
empresa responsável pelo abastecimento de água (beneficiário da proteção
proporcionada pela Unidade de Consevação), contribuir financeiramente para
a proteção e implementação daquela unidade.
Em razão destas responsabilidades, fundamental se faz que o órgão público
ou empresa concessionária interessados em se fazer instalar unidades de
abastecimento de água tomem as devidas cautelas em relação aos imóveis.
Desse modo, importante se faz a pesquisa da situação do bem junto ao
Cartório de Registro Geral de Imóveis e, em havendo incompatibilidades
fáticas, se fazer averbar tais fatos ao registro, posto que o mesmo deve se
pautar segundo a primazia da realidade.
Além disso, primordial se faz a verificação acerca da existência de gravames
ou até mesmo autos de infração/processos administrativos e/ou judiciais que
tenham por objeto a discussão acerca da violação de obrigações propter rem,
como é o caso de danos ambientais. Isso porque, tais obrigações recaem
sobre a pessoa por decorrência de sua relação enquanto proprietário de um
bem, incidindo diretamente sobre o bem (coisa) e não à pessoa.
Desse modo, em havendo a transferência do bem, transfere-se em conjunto
todos os seus ônus, independentemente dessas obrigações terem origem
anterior à transmissão do domínio, o que torna essencial a verificação de sua
existência antes da assunção da titularidade do bem, sob pena de assumir a
responsabilidade por sua regularização.
9.13 DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
A população em geral considera a água de boa qualidade, no entanto uma
moradora de Vila Betânia relatou que mesmo filtrada não considera a água boa
para beber devido ao gosto do cloro. Sobre a fonte de abastecimento, a maioria
diz conhecera fonte e a consideram preservada.
Através de uma escuta apurada às demandas apresentadas pela população
de VNI fez-se possível apreender que no que se refere ao abastecimento de
Água: faz-se necessário providenciar o abastecimento qualificado na região de
Caxixe; e intensificar o controle da qualidade da água fornecida pelo PRÓ
RURAL.
9.14 REFERÊNCIAS
ANA – Agência Nacional de Águas. Atlas do abastecimento de água. 2010.
Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx. Acessado em
jul.2014.
ANA – Agência Nacional de Águas. Panorama do enquadramento dos
corpos d’água do Brasil, e, Panorama da qualidade das águas
subterrâneas no Brasil. / coordenação geral, João Gilberto Lotufo Conejo ;
coordenação executiva, Marcelo Pires da Costa, José Luiz Gomes Zoby.
Brasília. 2007. 124 p. : il. (Caderno de Recursos Hídricos, 5).
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos
municipais de saneamento básico. Ministério das Cidades. – Brasília:
MCidades, 2006. 2ª Edição, 2009.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da Qualidade da
Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
CESAN.
Plano
Municipal
de
Saneamento
Básico:
Sistemas
de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.Companhia Espírito
Santense de Saneamento - CESAN. Venda Nova do Imigrante. 2013
ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Companhia Espírito
Santense de Saneamento-CESAN. Relatório Empresarial 2010.
ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Instituto Capixaba
de Pesquisa, Assistência técnica e Extensão Rural – Incaper. Programa de
Assistência Técnica e Extensão Rural PROATER 2011 – 2013.
ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Instituto Jones dos
Santos Neves – IJSN. Perfil Municipal Venda Nova do Imigrante.
FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Ministério da Saúde. Termo
de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento
Básico e Procedimentos Relativos ao Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira da Fundação Nacional de Saúde. VERSÃO 2012.
PMVNI – Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Termo de
Referência paraElaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Venda Nova doImigrante. Documento Anexo ao Processo Administrativo nº
2741/2013.
PMVNI – Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Plano Diretor
Municipal de Venda Nova do Imigrante. OLIVER ARQUITETURA LTDA.
2011.
ANA – Agência Nacional de Águas. Atlas do abastecimento de água. 2010.
Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx. Acessado em
jul.2014.
ANA – Agência Nacional de Águas. Panorama do enquadramento dos corpos
d’água do Brasil, e, Panorama da qualidade das águas subterrâneas no Brasil.
/ coordenação geral, João Gilberto Lotufo Conejo ; coordenação executiva,
Marcelo Pires da Costa, José Luiz Gomes Zoby. Brasília. 2007. 124 p. : il.
(Caderno de Recursos Hídricos, 5).
10 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES)
O Diagnóstico Situacional procurou identificar e retratar o estágio atual da gestão
dosserviços, envolvendo os aspectos quantitativos e qualitativosoperacionais e das
infraestruturas atinentes à prestação do serviço de esgotamento sanitário do
Município de Venda Nova do Imigrante. Para isso, foram identificadas as suas
deficiências e causas relacionadas àsituação da oferta e donível de atendimento, às
condições de acesso e à qualidade da prestação do serviço.
Sendo assim, este Diagnóstico compreende o levantamento da situação e descrição
do estado atual do sistema de esgotamento sanitário do Município de Venda Nova do
Imigrante, focando os aspectos estrutural e operacional, e suas dimensões
quantitativas e qualitativas, relativos ao planejamento técnico (Plano Diretor, estudos
e projetos), à cobertura do atendimento, às infraestruturas e instalações, às condições
operacionais, à situação dos corpos receptores dos efluentes de esgotos, às áreas de
possível risco de contaminação, à existência e situação de áreas eventualmente não
atendidas pelo sistema público, à existência de soluções alternativas de esgotamento
sanitário e aos aspectos de capacidade de atendimento futuro.
10.1 INDICADORES BÁSICOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
10.1.1
Atendimento
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) existente na Sede possui duas bacias de
contribuição. Estas bacias recebem contribuição dos bairros e localidades de Santo
Antônio da Serra, Filete, Providência, Vila da Mata, Centro, Minete, São Pedro,
Esplanada, 30 de Dezembro, Vila Betânia, Lavrinhas, Vicente Zandonadi, Residencial
do Bosque, Santa Cruz, Vila São Miguel, São Rafael e parte do bairro Bananeiras.
270
Ainda, São João de Viçosa e Bicuíba também são operados pela CESAN, porém em
sistemas independentes. A sede do município está a uma altitude de 730 metros,
porém algumas localidades possuem altitudes maiores que 1.200 metros. Graças ao
relevo do município, o fluxo de escoamento é predominantemente por gravidade.
Um dos principais indicadores sociais e de eficiência da gestão da prestação do
serviço de esgotamento sanitário é o índice de atendimento com o serviço de
esgotamento sanitário. Observadas as considerações sobre este indicador, os dados
do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam para um
percentual de atendimento de coleta sempre acima de 74% de cobertura.
O município de Venda Nova do Imigrante possui o sistema de esgotamento sanitário
das áreas urbanas do distrito Sede e do distrito de São João de Viçosa operado pela
Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). Em 2013, 10.916 habitantes
estavam cobertos e ligados pela CESAN de uma população urbana total desses
distritos de cerca de 13.089 habitantes. Isso representa um percentual de
aproximadamente 83% de atendimento por coleta. A Tabela 10.1, a seguir, apresenta
um breve histórico do serviço de coleta de esgoto sanitário no distrito Sede do
município.
Tabela 10.1- Índice de atendimento urbano de coleta de esgoto sanitário (%) – Série Histórica (2008 2013).
Ano de Referência
Índice de atendimento (%)
2013
83,39
2012
83,26
2011
78,80
2010
78,10
2009
74,25
2008
74,20
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), 2013; Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), 2012.
271
As redes de esgoto sanitário da CESAN coletavam em 2011 cerca de 57,1% dos
esgotos gerados em todo o município. Em 2013, a CESAN coletou aproximadamente
39.516 m³ de esgoto na Sede de Venda Nova do Imigrante.
10.1.2
Esgoto tratado
O indicador que mede a quantidade de esgoto coletado e tratado em relação ao esgoto
gerado é uma boa medida de eficiência do prestador do serviço e de eficácia da
política pública. A CESAN afirmou que mesmo com a cobertura dos serviços ainda
não sendo universalizada, há 100% de tratamento para o esgoto coletado. Desta
forma, o distrito Sede, em 2013, possuiu um tratamento de 74,92% dos esgotos
gerados. Os 100% de tratamento em relação ao volume coletado também existiu em
2012, 2011 e 2010. Em 2009, foram 97,27% e, em 2008, 88,10%. Isso denota uma
evolução significativa nos últimos 5 anos no campo do esgotamento sanitário,
conforma a Tabela 10.2 apresenta.
Tabela 10.2- Índice de tratamento de esgoto sanitário (%) – Série Histórica (2008 - 2013)
Ano de Referência
Índice de atendimento (%)
2013
100
2012
100
2011
100
2010
100
2009
97,27
2008
88,10
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), 2013; Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), 2012.
Segundo informações da CESAN, foram tratados no ano de 2013 aproximadamente
43.157 m³ de esgotos.
272
10.1.3
Qualidade do tratamento
A atual cobertura em Venda Nova do Imigrante se dá através da operacionalização
das estações de tratamento de esgotos sob responsabilidade da CESAN, sendo uma
na Sede do município e das ETEs instaladas nos bairros de São João de Viçosa e
Bicuíba do tipo fossa e filtro anaeróbio, e outras 4 sob responsabilidade da Prefeitura
Municipal, localizadas nas áreas rurais.
A ETE da sede se encontra em bom estado de conservação, visto que a mesma está
sendo ampliada e reformada, e os resultados das análises de eficiência realizadas se
encontram mais adiante no texto. As ETEs de São João de Viçosa e Bicuíba
encontram-se em mau estado de conservação e com baixa eficiência, como poderá
ser visto nos relatórios das análises que serão apresentados mais a frente. As ETEs
localizadas nas áreas rurais não possuem nenhum tipo de análise de eficiência,
porém, pelo mau estado de conservação observado e pela falta de manutenção
adequada, pode-se inferir que as mesmas não encontram-se em condições ideais de
funcionamento.
10.2 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de coleta adotado pela CESAN na sede do município é o separador
absoluto com coletores tronco, interceptores e emissários que coletam os esgotos
lançados na rede, conduzindo-os às Estações de Tratamento. Existe ainda uma
parcela lançada em córregos que cortam o município que não são coletados nem
tratados.
A maior parte da rede coletora de esgoto da sede municipal está instalada num terço
da rua, sendo que no outro terço está a rede de abastecimento de água e no centro a
galeria de águas pluviais.
273
As elevatórias existentes operam para alimentar a Estação de Tratamento em
funcionamento na Sede do município, que se encontra com a ampliação já em etapa
final de execução.
Em quatro comunidades rurais do município, o tratamento dos esgotos é feito em
ETEs de porte e tecnologia apropriadas a cada caso, operadas pela Prefeitura de
Venda Nova, conforme será descrito a seguir.
Os principais componentes e características técnicas do sistema de esgotamento são
descritos a seguir.
10.2.1
Redes Coletoras
10.2.1.1
Ramais Prediais
Segundo a Resolução ARSI nº 19 de 31 de julho de 2012, que homologou o reajuste
da Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da Companhia Espírito Santense de
Saneamento - CESAN, as ligações prediais de esgoto realizadas pela Companhia em
logradouro sem ou com pavimentação de paralelepípedo ou asfalto, eram ramais
prediais de DN 100mm com caixa de inspeção interligando à rede o domicílio.
10.2.1.2
Ligações Domiciliares
Em dezembro de 2010, de acordo com CESAN (2013), existiam cerca de 3.662
economias ativas e 2.775 ligações à rede de coleta de esgoto, um percentual de coleta
de quase 76% das economias atendidas com SES. As ligações são compostas de
Caixa de Ligação em anéis de concreto de diâmetro DN=400mm com tampa de
concreto armado em sua grande maioria, embora algumas possuam tampa de Ferro
Fundido. Já em 2011 este número subiu para 2.830 ligações (3.753 economias
ativas). Em 2013, o município já contava com 4.331 economias, das quais 4.006 eram
274
residenciais6, enviando seus esgotos à rede coletora da Companhia, totalizando 3.001
ligações.
O levantamento feito pelo último Censo (IBGE, 2010) registrou a quantidade de
domicílios particulares permanentes que utilizam rede como solução para esgotarseus
rejeitos no município e nos distritos. Estes dados são apresentados na Tabela 10.3.
Tabela 10.3- Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio com Rede geral de
esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário.
Município e
Situação do
Domicílios particulares
Domicílios particulares
Distrito
domicílio
permanentes (Unidades)
permanentes (%)
Venda Nova do
Urbana
3.808
60,20
Imigrante
Rural
27
0,43
Urbana
3.016
69,05
Rural
8
0,18
Urbana
86
10,26
Rural
4
0,48
São João de
Urbana
706
63,04
Viçosa
Rural
15
1,34
Sede
Alto Caxixe
Fonte: Sistema de Recuperação Automática (IBGE, 2010).
Em 2010, existiam 3.835 domicílios ligados à rede geral de esgoto ou pluvial(IBGE,
2010), o que correspondia a 60,6% do universo de domicílios municipais. Destes,
3.016 estavam em zona urbana do distrito Sede, correspondendo a 78,3% do total de
domicílios ligados, conforme a Tabela 10.3.
Esta realidade vai de acordo com o Atlas de Saneamento (2011):
[...] as redes de saneamento podem estar presentes em áreas restritas da
cidade, sede do município, e nas vilas, sede dos distritos administrativos.
Assim, na escala intraurbana pode-se presumir também um processo de
universalização incompleta, no qual se estabelecem diferentes inserções nos
sistemas de saneamento básico por parte da população.
6O
275
conceito de economia residencial esgotada está sendo utilizado como equivalente ao de domicílio
com acesso à rede geral de esgoto.
[...] Neste sentido, o saneamento é parte da complexidade do espaço urbano
tanto em termos de seus equipamentos, resultado de obras de engenharia
que dão conta da extensão de suas redes com estações de tratamento,
emissários, interceptores, etc., e que acabam por promover salubridade à
população e cuidado com o meio ambiente, como em termos do impacto
direto e do indireto de sua ausência perante às sombrias condições de vida
de parte da população que habita uma mesma cidade.
Ao confrontar as informações fornecidas pela CESAN e obtidas no SIDRA no ano de
2010, percebe-se que há uma diferença de aproximadamente 173 domicílios que
utilizam a rede pluvial para afastar seus esgotos, cerca de 4,5% da área urbana da
Sede.
Nos distritos de Alto Caxixe e São João de Viçosa, 90 domicílios e 721 domicílios,
respectivamente, dispõem de rede de esgoto ou pluvial. Para cada um, cerca de
95,6% e 97,9% dos domicílios estão ligados à rede na zona urbana destes distritos.
10.2.1.3
Rede Coletora
O Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Venda Nova do Imigrante tem
quase todas as suas vias públicas atendidas por Rede Coletora de Esgoto, contando
com quase 21 quilômetros de rede de coleta, com diâmetros variando de 100 a 300
milímetros (CESAN, 2013). O Município conta ainda com três estações elevatórias,
uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atendimento da sua sede e duas
ETEs que atendem individualmente os bairros São João de Viçosa e Bicuíba,
formando sistemas independentes. NaFigura 10.1 é apresentado o mapeamento das
redes de coleta e de transporte de esgoto e estações de tratamento no distrito Sede
e distrito São João de Viçosa, para o ano de 2010, de acordo com CESAN (2013).
276
Figura 10.1 - Mapeamento das redes de coleta e transporte de esgoto e estações de tratamento no distrito Sede e distrito São João de Viçosa.
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN, 2013).
277
Os materiais encontrados nas redes coletoras são manilhas cerâmicas vitrificadas em
pequenos trechos das redes mais antigas e PVC nas redes implantadas mais
recentemente. Encontram-se também algumas extensões de Ferro Fundido (F°F°)
pela malha da rede local. As tubulações em PVC estão em bom estado, porém as de
manilha de cerâmica vitrificadas, aproximadamente 564 metros, necessitam ser
substituídas devido aos desgastes causados pelas condições abrasivas do esgoto ao
longo dos anos.
Tabela 10.4- Redes Coletoras e Ligações Domiciliares.
DN
Material
Quantidade (m)
100
F°F°
81
150
F°F°
819
300
F°F°
220
150
Manilha Cerâmica
564
100
Tubo PVC Coletor Esgoto
1.205
125
10.677
150
5.446
200
746
250
989
Total
20.747
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), 2013.
Ao longo dos últimos 5 anos, houve uma redução significativa do indicador Extensão
de Rede por Ligação, caindo de 8,50 m/ligação em 2008 para 7,47 m/ligação em 2013,
indicando um aumento do número de ligações de usuários à rede existente.
278
Segundo o Relatório de Fiscalização da ARSI RF/DT/GRS/001/2013, de fevereiro de
2013, existe cadastro da rede de coleta, e o mesmo é validado a cada intervenção
(reparo,manutenção, novas redes, etc.). Entretanto, este cadastro não esteve
acessível para análise da equipe de elaboração deste Diagnóstico do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Foi informado na ocasião da visita à campo que os bairros da sede e do distrito de
São João de Viçosa que não são atendidos pela coleta e tratamento de esgoto são os
bairros Marmin, Tapera e parte do bairro Bananeiras.
Não se tem informação acerca da existência de coletores tronco, interceptores e
emissários, nem de suas respectivas extensões, características construtivas e
localizações na rede.
A limpeza preventiva da rede ocorre durante todo o ano, havendo programação
intensiva antecedendo a realização de grandes eventos na cidade.
Após visitas ao município e segundo relatos de moradores, é perceptível a existência
de ligações irregulares da rede coletora domiciliar em galerias de águas pluviais,
contaminando os rios onde estas galerias deságuam. A não disponibilidade de
informações referentes ao cadastramento de domicílios ligados à rede da CESAN se
constitui numa barreira para a quantificação de ligações irregulares nos locais. Se
disponível, poder-se-ia confrontar os dados de cadastro da Companhia com os da
Tabela 10.3 e, pela diferença, encontrar um valor aproximado de ligações na rede
pluvial.
O fato incontestável é que o sistema separador absoluto é obrigatório no Brasil e o
uso da rede pluvial para coleta e transporte de esgotos implica numa elevação da
carga orgânica lançada diretamente nos rios e córregos.
279
10.2.2
Estações Elevatórias de Esgoto – EEE
No município de Venda Nova do Imigrante, existem implantadas e em operação 03
(três) Estações Elevatórias de Esgoto Bruto. De acordo com o Relatório de
Fiscalização da ARSI RF/DT/GRS/001/2013, de fevereiro de 2013, todas as Estações
Elevatórias de Esgoto Bruto estavam em bom estado, não necessitando intervenções
adicionais a não ser as de operação e manutenção rotineiras. Todas estavam
identificadas, protegidas e com estado de conservação satisfatório. Observou-se em
todas as unidades facilidade para realização de trabalhos de manutenção, boas
condições de manutenção do quadro de força, existência de bomba reserva e inversor
de frequência.
Tais características das elevatórias foram verificadas e confirmadas com visitas de
campo realizadas especificamente para este relatório do diagnóstico de Esgoto
Sanitário do Município. Segundo informação da CESAN (2013), a limpeza do
gradeamento é feita diariamente e a da caixa desarenadora quinzenalmente. A areia
e o lodo são destinados ao leito de secagem da ETE Venda Nova. A seguir são
apresentadas as principais características das estações elevatórias existentes
(CESAN, 2013).
10.2.2.1
Estação Elevatória de Esgoto Bruto 01
A Estação Elevatório de Esgoto Bruto 01 está situada à Rua Dom João Batista, s/n,
no bairro Vila Betânia (coord. UTM 276.646, 7.751.261), é do tipo Poço de Sucção
circular, com 02 (dois) conjuntos moto bombas submersíveis de 15 cv cada – 01 (um)
mais 01 (um) de reserva – e Tubulação de Recalque com 600 metros em F°F° e DN
300mm.
Recebe esgoto bruto dos bairros Vila Betânia, Lavrinhas, Vicente Zandonadi, Marajá
(Residencial do Bosque), Santa Cruz, Vila São Miguel e parte do bairro Bananeiras,
além de receber o esgoto proveniente da EEE 02. Esta EEE encaminha o esgoto
280
diretamente à ETE Venda Nova. A Figura 10.2 e a Tabela 10.3 mostram vistas da EEE
01.
Figura 10.2 - Vista de EEE 01, localizada na rua.
Figura 10.3- Vista o quadro de bombas e da EEE 01 ao fundo, indicada por uma seta.
281
Está prevista a desativação da EEE 01, sendo substituída por uma nova EEE, que já
está construída (cood. UTM 276.445, 7.751.190), com previsão para conclusão no
segundo semestre de 2014. Esta nova EEE possui pré-tratamento composto de caixa
de areia, gradeamento e biofiltro de gases. A Figura 10.4 e a Figura 10.5 mostram
vistas desta nova elevatória.
Figura 10.4 - Vista interna da nova EEE.
Figura 10.5 - Vista externa da EEE nova.
282
10.2.2.2
Estação Elevatória de Esgoto Bruto 02
A Estação Elevatória de Esgoto Bruto 02 está situada à Rua Dom João Batista, s/n,
no bairro Vila Betânia (coord. UTM 277.106, 7.751.235), é do tipo Poço de Sucção
circular, com 02 (dois) conjuntos moto bombas submersíveis de 2,0 cv cada – 01 (um)
mais 01 (um) de reserva – e Tubulação de Recalque com 60 metros, em F°F° e DN
150mm.
Essa EEE 02 leva o esgoto para a EEE 01 e recebe esgoto bruto dos bairros Santo
Antônio da Serra, Filete, Providência, Vila da Mata, Centro, Minete, São Pedro,
Esplanada, 30 de dezembro e São Rafael. Possui pré-tratamento composto por
gradeamento e caixa de areia. A Figura 10.6 e a Figura 10.7 mostram vistas da EEE
01.
Figura 10.6 - Vista da EEE 02.
283
Figura 10.7 - Interior da EEE 02.
10.2.2.3
Estação Elevatória de Esgoto Bruto ETE Venda Nova
A Estação Elevatória de Esgoto Bruto da ETE Venda Nova está localizada no interior
da ETE de Venda Nova, situada na Rua Projetada, s/n, no bairro Vila São Miguel
(coord. UTM 276.026, 7.751.119), é do tipo Poço de Sucção circular, com 03 (três)
conjuntos moto bombas submersíveis 2,0 cv, sendo 02 (dois) em operação e mais 01
(um) de reserva, com o objetivo de recalcar o esgoto bruto para o interior do sistema
de tratamento, bem como recircular o lodo proveniente dos Biofiltros Aerados
Submersos e dos Decantadores.
284
Figura 10.8 - Estação elevatória de esgoto localizada dentro da ETE, que leva o esgoto para o topo
doreator.
10.2.3
Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs
10.2.3.1
Distrito Sede
I – ETE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
A Estação de Tratamento de Esgoto de Venda Nova está atualmente em fase de
ampliação. A ETE funcionava com um sistema de tratamento de vazão nominal de
11,47 l/s, entretanto, foi instalado uma nova unidade composta por sistema UASB +
Biofiltro + Decantador Secundário com capacidade para uma vazão nominal de 22 l/s
e uma vazão máxima de 39,61 l/s, e capacidade volumétrica de 1.147,68 m³. Isso
significa um aumento de duas vezes na capacidade nominal de tratamento, que
passará a ser de 33,47 l/s, chegando a cinco vezes com o novo reator operando em
sua vazão máxima, ou seja, de 51,08 l/s. As instalações antigas foram reformadas e,
até o momento da visita a campo, ainda não estavam sendo utilizadas, visto que
estavam em teste. Além disso, as etapas de pré-tratamento também foram reformadas
285
e ainda não estavam sendo utilizadas. Na ocasião da visita, apenas o novo reator
UASB estava sendo utilizado para o tratamento do efluente. A previsão informada de
início da operação da ETE totalmente reformada é segundo semestre de 2014.
Figura 10.9 - Placa com as especificações do novo reator.
Figura 10.10 - Vista da nova ETE da sede.
286
A etapa de pré-tratamento implantada é composta por 1 desarenador composto por 3
câmaras, gradeamento para retenção de sólidos grosseiros (espaçamento entre
barras de 2,0 cm), medidor de vazão tipo Calha Parshall com sensor ultrassônico e
caixa de gordura.
Figura 10.11 - Chegada do esgoto ao pré-tratamento, parte do gradeamento. Ainda não está sendo
utilizado.
Figura 10.12 - Início da caixa de areia, dividida em três câmaras.
287
Figura 10.13 - Caixa de areia.
Figura 10.14 – Calha parshall.
288
Em relação às características das instalações da ETE antiga, esta possui as etapas
de tratamento primário e secundário. Essas etapas são realizadas por um Reator
Anaeróbio de Fluxo Ascendente (RAFA - UASB) seguido por dois Biofiltros Aerados
Submersos (BFAS), seguindo para dois Decantadores Secundários que separam o
lodo gerado do efluente final. No topo do reator UASB existem outras unidades de
gradeamento, porém com malha mais fina (espaçamento entre barras de 1,0 cm) e
desarenação em canal retangular. A ETE nova é semelhante à antiga, e é composta
de um UASB, seguido de dois biofiltros aerados submersos e um decantador
secundário.
Figura 10.15 - Vista da antiga ETE que está sendo reformada.
Figura 10.16 - Imagens do tratamento do novo reator: (a) Local recebimento do esgoto no início do
tratamento do novo reator; (b) Vista superior do novo reator UASB; (c) Biofiltros aerados do novo
reator UASB; (d) Ao fundo, o decantador do novo reator.
289
(a)
(b)
(c)
(d)
Figura 10.17 - Queimador de gás do novo reator UASB.
290
Após ser submetido às unidades de tratamento preliminar, o esgoto gradeado e
desarenado será dividido entre as duas unidades de tratamento. A divisão do esgoto
bruto se dará logo após o pré-tratamento, por meio de uma caixa de separação.
291
Figura 10.18 – Entrada da caixa de gordura.
Figura 10.19 – Caixa de distribuição do esgoto para as duas ETEs.
A Figura 10.20 apresenta um esquema de Tratamento da ETE de Venda Nova,
representando apenas um dos reatores, sendo que o esquema é o mesmo para
ambos.
292
Figura
10.20 Esquema de tratamento da ETE Venda Nova.
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
293
Encontra-se implantada na ETE uma estação elevatória de esgoto bruto (EEEB), cuja
finalidade, após a conclusão da obra, é recalcar o esgoto afluente ao início do prétratamento, além de recircular o lodo proveniente dos BFAS e Decantadores.
Enquanto está em reforma, essa EEE leva o esgoto até o topo do novo reator
UASB(CESAN, 2013).
O lodo gerado nos BFASs, juntamente com aquele que se acumula no decantador
final da ETE são recalcados ao UASB, onde são submetidos à digestão anaeróbia. O
lodo descartado do reator anaeróbio é lançado em 6 leitos de secagem para
desaguamento, antes de ser conduzido ao seu destino final juntamente com o material
retido no gradeamento e na caixa de areia (aterro sanitário licenciado). Durante a
reforma, foram implantadas duas centrífugas para desaguamento do lodo, cuja
finalidade é separar de maneira mais rápida o lodo da parte líquida. Os leitos de
secagem existentes serão mantidos para utilização eventual, no caso de haver lodo
excedente ou manutenção da centrífuga.
Figura 10.21 - Leitos de Secagem da ETE Venda Nova
Fonte: Relatório de Fiscalização RF/DT/GRS/001/2013 (ARSI, 2013).
294
Figura 10.22 - Leito de secagem, parte coberta.
Figura 10.23 - Leito de secagem, parte descoberta.
295
A ETE Venda Nova atende aos seguintes bairros da sede: Santo Antônio da Serra,
Filete, Providência, Vila da Mata, Centro, Minete, São Pedro, Esplanada, 30 de
dezembro, Vila Betânia, Lavrinhas, Vicente Zandonadi, Marajá (Residencial do
Bosque), Santa Cruz, Vila São Miguel. O projeto da CESAN inclui o futuro recebimento
do esgoto dos bairros Bicuíba e São João de Viçosa, através da substituição das ETEs
existentes nesses locais por EEE que recalquem o efluente bruto até a nova ETE da
sede.
O local de lançamento é no rio São João de Viçosa e pode ser visto na Figura 10.24
e na Figura 10.25.
Figura 10.24 - Lançamento do efluente final no rio São João de Viçosa.
Figura 10.25 - Detalhe do lançamento no rio São João de Viçosa.
296
A eficiência de tratamento da ETE Venda Nova tem sido, nos últimos 10 meses,
superior a 60%, valor mínimo exigido pela Resolução CONAMA 430/2011. Entretanto,
os valores de DBO do efluente final ligeiramente ultrapassam o limite de 120 mgO 2/l
estabelecido pela mesma Resolução.
Quadro10.1 - Dados de monitoramento na ETE Venda Nova.
Mês
Jan/13
Fev/13
Mar/13
Elemento
DBO
(mgO2/l)
Afluente
550
Efluente Final
280
Afluente
550
Efluente Final
230
Afluente
700
Efluente Final
440
Remoção
de DBO
(%)
49%
58%
37%
297
Abr/13
Mai/13
Jun/13
Jul/13
Ago/13
Set/13
Out/13
Nov/13
Dez/13
Jan/14
Fev/14
Mês
Mar/14
Abr/14
Mai/14
Jun/14
Afluente
750
Efluente Final
320
Afluente
500
Efluente Final
360
Afluente
420
Efluente Final
180
Afluente
440
Efluente Final
140
Afluente
600
Efluente Final
320
Afluente
550
Efluente Final
160
Afluente
440
Efluente Final
140
Afluente
420
Efluente Final
140
Afluente
480
Efluente Final
110
Afluente
280
Efluente Final
100
Afluente
480
Efluente Final
160
Elemento
DBO
(mgO2/l)
Afluente
500
Efluente Final
140
Afluente
340
Efluente Final
50
Afluente
400
Efluente Final
110
Afluente
340
Efluente Final
120
57%
28%
57%
68%
47%
71%
68%
67%
77%
64%
67%
Remoção
de DBO
(%)
72%
85%
73%
65%
298
Por fim, a portaria de outorga da ETE Venda Nova do Imigrante Nº 837 de 25 de
outubro de 2010 outorga o lançamento no Rio São João de Viçosa de até 21,4 l/s,
durante 24 horas por dia durante todos os dias do ano.
II – ETE BICUÍBA
A unidade de tratamento de esgotos localizada na localidade de Bicuíba (coord.UTM
272.493, 7.749.882), distrito de São João de Viçosa, está sob a responsabilidade da
CESAN e consiste num sistema anaeróbio constituído por uma Fossa Séptica e um
Filtro Anaeróbio com uma vazão nominal de 2,0 l/s que atendia a 268 economias em
246 ligações no ano de 2012.
Em linhas gerais, o princípio do tratamento no tanque séptico consiste, basicamente,
em uma unidade onde se realizam, simultaneamente, várias funções: decantação,
flotação, desagregação e digestão parcial dos sólidos sedimentáveis (lodo) e da crosta
constituída pelo material flotante (escuma). Sendo, os tanques sépticos, reatores de
fluxo horizontal, tendo lodo passivo em relação à fase líquida, o processo biológico
que ocorre na fração líquida é de pouca importância. O principal fenômeno que ocorre
sobre o efluente é de ação física, através de decantação.
O efluente do tanque séptico parcialmente tratado entra no filtro anaeróbio, onde a
matéria orgânica é estabilizada através de microrganismos que se desenvolvem e
ficam retidos nos interstícios ou aderidos ao meio suporte que constitui o leito fixo
(usualmente pedras ou material plástico), através do qual os esgotos escoam. São,
portanto, reatores com fluxo através do lodo ativo e com biomassa aderida, ou retida,
no leito fixo. Os filtros anaeróbios podem ser de fluxo ascendente ou descendente.
Nos filtros de fluxo ascendente, o leito é submerso e no fluxo descendente, podem
trabalhar submersos ou não.
Figura 10.26 - Vista da ETE Bicuíba.
299
Figura 10.27 - Vista das estruturas externas da ETE Bicuíba.
Figura 10.28 - Esquema de tratamento da ETE Bicuíba.
300
A condição de limpeza e conservação da caixa de recepção de esgoto bruto, da caixa
desarenadora e do gradeamento não é adequada. Estas mesmas deficiências foram
observadas pela Gerência de Regulação do Saneamento da ARSI no mês de janeiro
de 2014 pelo Parecer Técnico PT/DT/GRS Nº 01/2014, ao fiscalizar o Sistema de
Esgotamento Sanitário operado pela CESAN na cidade de Venda Nova do Imigrante.
É uma estação muito antiga e está prevista sua desativação.
Figura 10.29 - Gradeamento da ETE Bicuíba.
O lançamento do efluente final é realizado no rio São João de Viçosa, e o ponto de
lançamento pode ser visto na Figura 10.30.Devido a uma insuficiência nos dados de
301
monitoramento desta ETE, estavam disponíveis apenas os presentes no Relatório de
Fiscalização da ARSI RF/DT/GRS/001/2013, de fevereiro de 2013, presentes na
Tabela 10.5.
Tabela 10.5- Dados de monitoramento da ETE Bicuíba.
Mês
Jan/12
Jul/12
Elemento
DBO (mgO2/l)
Afluente
340
Efluente Final
260
Afluente
-
Efluente Final
320
Remoção de
DBO (%)
24%
-
Figura 10.30 - Vista do ponto do rio São João de Viçosa onde o efluente final é lançado.
No único mês disponível com informações, a eficiência de tratamento da ETE Bicuíba
foi inferior a 60%, que é o valor mínimo exigido pela Resolução CONAMA 430/2011.
302
O valor de DBO do efluente também ultrapassou o limite estabelecido pela Resolução
CONAMA 430/2011 (120 mgO2/l).
É importante ressaltar que a existência de uma Estação de Tratamento de Esgoto visa
a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, uma vez que reduz
o impacto causado pelo lançamento de carga orgânica in natura do corpo hídrico e se
traduz numa menor exposição da população aos agentes de risco de contaminação
presentes nos esgotos. Entretanto, para que se avalie a eficiência do tratamento da
ETE de forma a estar em conformidade com a legislação vigente e evitar danos ao
meio ambiente, faz-se necessário que haja um Plano de Monitoramento, com a coleta
de amostras e análise dos parâmetros legislados com frequência estabelecida.
Desta forma, de posse das informações a montante e a jusante do lançamento, podese avaliar os impactos que a estação supracitada pode estar causando no curso
d’água e, quando qualquer parâmetro monitorado apresenta resultado em
desconformidade com a legislação ambiental, é fundamental a elaboração e
encaminhamento à gerência competente um laudo técnico indicando a causa da não
conformidade e as ações que devem ser adotadas para a solução do problema.
III – ETE SÃO JOÃO DE VIÇOSA
Semelhante à ETE Bicuíba, a unidade de tratamento de esgotos em São João de
Viçosa (coord. UTM 271.139, 7.749.809) está sob a responsabilidade da CESAN e
consiste num sistema anaeróbio composto por 01 (uma) Fossa Séptica e 01 (um) Filtro
Anaeróbio com uma vazão nominal de 2,0 l/s. Esta unidade de tratamento atende 361
economias através de 286 ligações. O efluente final é lançado no rio São João de
Viçosa, e o local pode ser visto na Figura 10.32.É uma ETE muito antiga e está
prevista sua desativação.
303
Figura 10.31 - Vista da ETE São João.
Figura 10.32 - Vista do ponto do rio São João de Viçosa onde o efluente final é lançado.
304
Figura 10.33 - Esquema de tratamento da ETE São João de Viçosa.
A eficiência de tratamento da ETE São João de Viçosa é, em geral, inferior a 60%,
valor mínimo exigido pela Resolução CONAMA 430/2011. Em decorrência, os valores
de DBO do Efluente das referidas ETEs também ultrapassa o limite estabelecido pela
Resolução CONAMA 430/2011 (120 mgO2/l). Os dados de monitoramento para a
referida ETE estão apresentados na Tabela 10.6.
Tabela 10.6- Dados de monitoramento da ETE São João de Viçosa.
Mês
Dez/11
Fev/12
Ago/12
Out/12
Dez/12
Elemento
DBO (mgO2/l)
Afluente
380
Efluente Final
200
Afluente
440
Efluente Final
160
Afluente
950
Efluente Final
480
Afluente
340
Efluente Final
300
Afluente
600
Efluente Final
260
Remoção de
DBO (%)
47%
64%
49%
12%
57%
305
O lodo gerado nas ETEs Bicuíba e São João de Viçosa é destinado aos leitos de
secagem da ETE Venda Nova do Imigrante.
As ETEs Bicuíba e São João de Viçosa, que utilizam tecnologia Fossa-filtro, não
possuem licenciamento ambiental. A CESAN informou pelo Diagnóstico que,
conforme acordo com o IEMA, foi efetuado um cadastro dessas unidades para
acompanhamento pelo órgão ambiental.
10.2.3.2
Distritos e Comunidades
I – ETE CAMARGO
A comunidade de Camargo, área rural do distrito de São João de Viçosa, é composta
por aproximadamente 130 casas, sendo que aproximadamente 90% destas estão
ligadas ao sistema de esgotamento sanitário existente na localidade. Esse sistema,
mantido pela prefeitura, é composto da rede coletora de esgoto e da estação de
tratamento, uma fossa-filtro construída em 1998. Essa fossa-filtro possui prétratamento, composto de gradeamento e caixa de areia, seguido de uma fossa e um
filtro.
Figura 10.34 - Vista da fossa-filtro de Camargo.
306
Figura 10.35 - Gradeamento e caixa de areia da fossa-filtro de Camargo.
Figura 10.36 - Esquema de tratamento da ETE Camargo.
O efluente é lançado no córrego Camargo, e o ponto de lançamento pode ser visto na
Figura 10.37. A limpeza desse sistema é feita apenas na caixa de areia e na grade,
realizada pela prefeitura, com frequência mensal, sendo que a frequência aumenta
em épocas de chuva.
307
Figura 10.37 - Ponto de lançamento do efluente.
Por ser muito antigo e não ter a manutenção adequada, não é possível afirmar que
este sistema se encontra nas condições ideais de funcionamento, visto que funciona
há mais de 15 anos sem a manutenção periódica recomendada, e provavelmente não
possui a eficiência adequada de tratamento.
Esta Estação não possui registros de monitoramento e licenciamento ambiental para
lançamento do efluente final no corpo hídrico.
II – ETE VIÇOSINHA
Na comunidade de Viçosinha, do distrito de São João de Viçosa, existe um sistema
de esgotamento sanitário, mantido pela prefeitura, composto pela rede coletora e por
uma estação de tratamento do tipo fossa-filtro, que atende a 26 casas da comunidade.
A fossa-filtro é composta por pré-tratamento, composto de gradeamento e caixa de
areia, seguido de uma fossa e dois filtros, como podem ser vistos na Figura 10.38.
308
Figura 10.38.-Fossa-filtro da comunidade de Viçosinha. Em cima, à esquerda, o ponto de chegada do
efluente, à direita o gradeamento e a caixa de areia, logo abaixo a fossa seguida dos dois filtros.
Figura 10.39 - Esquema de tratamento da ETE Viçosinha.
A manutenção da ETE é feita semelhantemente à feita na comunidade de Camargo,
ou seja, é feita mensalmente pela prefeitura, com aumento da frequência em épocas
de chuva. O efluente final é lançado no córrego Viçosinha, e o ponto de lançamento
pode ser visto na Figura 10.40.
309
Figura 10.40 - Ponto de lançamento final no córrego Viçosinha.
Semelhantemente à ETE Camargo, este sistema também é muito antigo, portanto,
não é possível afirmar que este sistema se encontra nas condições ideais de
funcionamento, visto que não possui a manutenção periódica recomendada, e
provavelmente não possui a eficiência adequada de tratamento. Pode-se observar o
crescimento elevado de vegetação no ponto de lançamento, indicando uma alta
concentração de matéria orgânica no local, e provável baixa eficiência da ETE.
Esta Estação não possui registros de monitoramento e licenciamento ambiental para
lançamento do efluente final no corpo hídrico.
III – ETE VARGEM GRANDE
A comunidade de Vargem Grande, localizada no distrito de Venda Nova do Imigrante,
possui um sistema alternativo de tratamento de esgoto mantido pela Prefeitura
composto pela rede de coleta e de um sistema de tratamento chamado BioETE.
310
Segundo o site do fabricante, a BioETE consiste em um reator compartimentado e
preenchido com meio filtrante que reduz eficientemente a carga poluidora do efluente.
A estrutura é dividida em cinco câmaras iguais, sendo cada uma interligada por uma
tubulação, que ora insere-se na porção superior da divisória, ora na porção inferior,
alternadamente, gerando um fluxo descendente e ascendente. Cada uma das quatro
primeiras câmaras contem 1/3 de sua porção basal preenchido por fibras naturais
cortadas em cilindros de 20 cm de comprimento, cobertos por cerca de mais 1/3 da
altura total com anéis de plástico, material inerte. A última câmara é preenchida por
uma camada basal de brita (15% da altura total da câmara), seguida por uma camada
de carvão ativado (35%) e areia lavada (15%), deixando o os 35% superiores livres.
Para a ativação do sistema, cada uma das quatro primeiras câmaras é inoculada com
um blend de bactérias anaeróbicas facultativas e aeróbicas, que adsorvem-se às
fibras naturais. Anéis de plástico são colocados sobre as fibras naturais para garantir
a fixação e permanência do inóculo. Além disso, no início do processo há o
gradeamento, que retém o material grosseiro.
Nesta comunidade, 24 casas são ligadas ao sistema, com previsão para mais 5 casas
próximas serem ligadas em breve.
Figura 10.41 - BioETE da comunidade de Vargem Grande.
311
Figura 10.42 - Detalhe da caixa inicial do tratamento, composta pelo gradeamento.
Figura 10.43 - Esquema de tratamento da ETE Vargem Grande.
O lançamento do efluente final é feito em uma área de matagal, pois o rio mais próximo
para receber esse lançamento encontra-se a aproximadamente 200 m de distância,
mas não foi possível realizar a construção de um canal para escoar o efluente até o
rio. Isso está gerando muito mau cheiro, moscas e outros tipos de vetores no local,
pois o efluente está se acumulando nesta área, formando uma área alagada com
acúmulo de matéria orgânica, como é possível observar na Figura 10.44. Estas
características do local indicam que provavelmente o tratamento está com sua
312
eficiência reduzida e não adequada para o tratamento dos efluentes daquela
localidade.
Figura 10.44 - Ponto de lançamento do efluente final, em uma área de matagal.
IV – ETE ALTO CAXIXE
No distrito de Caxixe existe um sistema de tratamento de esgoto denominado de bio
sistema integrado, que atende a comunidade de Vila Dordenone, correspondendo a
aproximadamente 130 casas. Neste local existe a rede coletora que leva o esgoto à
esse sistema de tratamento, composto por várias etapas. As Figuras a seguir
apresentam um esquema do sistema, além de algumas etapas do tratamento.
Figura 10.45 - Layout do sistema de tratamento da ETE em Alto Caxixe.
313
Legenda:
1 – Entrada de esgoto na Estação de Tratamento (Pré tratamento): composto por
gradeamento para retirada de sólidos grosseiros e desarenador para decantação de
partículas sólidas em suspensão;
2 – 02 Biodigestores: são câmaras fechadas nas quais a biomassa é fermentada
anaerobicamente, tratando o esgoto produzindo biogás e lodo. Cada um deles possui
uma profundidade de 3,4m, diâmetro de 5,0m e volume de 40,0 m³;
3 – 01 Biofiltro: filtra por meio de leitos de bambu os resíduos que não foram totalmente
digeridos pelo biodigestor. Possui uma profundidade de 3,4m, diâmetro interno de
3,5m e diâmetro externo de 5,0m;
4 – Zona de raízes: tanque com plantas cujas raízes realizam uma segunda filtragem
da carga orgânica. Utilizam nutrientes do efluente para seu crescimento. Possui como
medidas: comprimento 20,0m, largura 6,0m e profundidade 1,0m;
5 – Tanque de algas: tanque que aumenta o tempo de retenção da água resultante
das unidades anteriores, favorecendo a multiplicação de algas que, ao realizar
fotossíntese, elevarão o teor de oxigênio dissolvido (OD) na lâmina d’água,
314
melhorando as condições para criação de peixes no tanque seguinte. Comprimento
10,0m, largura 6,0m e profundidade de 1,0m;
6 – Tanque de peixes: utiliza a água já tratada, mas ainda rica em nutrientes para a
criação de peixes. Comprimento 48,0m, profundidade 2,0m, largura menor 9,0m e
largura menor 9,0m e largura maior 25,0m;
7 – Tanques de macrófitas: neste conjunto de 09 (nove) tanques, as plantas aquáticas
são usadas para remover os nutrientes restantes do efluente, completando o
tratamento. Essa plantas são removidas periodicamente e colocadas numa
composteira que servirá para preparação de adubo orgânico e estará disponível para
o uso na jardinagem da área da ETE. Comprimento 8,5m, largura 4,4m e profundidade
0,5m;
8 – Lançamento: o lançamento final do efluente tratado se dá no córrego Caxixe Frio
nas Coordenadas 20°24'12.4"S 41°04'51.4"W;
9 – Composteira: local onde ocorrerá a degradação da matéria orgânica presente no
lodo puro ou em mistura com outros resíduos orgânicos (palhas, serragem, resíduos
de jardinagem e podas de jardins, etc.) por meio de processo biológico exotérmico.
Em condições adequadas, a compostagem mostra-se bastante eficaz para eliminar
patógenos e o produto final tem excelentes características agronômicas pode ser
utilizado para qualquer tipo de atividade agrícola sem riscos para a saúde humana e
animal;
10 – Sala de Controle de Biogás: local destinado ao controle e queima do biogás
produzido pelos biodigestores;
11 – Viveiro de mudas: tem como função principal a produção e fornecimento
de mudas de plantas destinadas aos plantios realizados nas áreas públicas municipais
e no entorno da ETE;
12 – Estufa de peixes: local destinado à reprodução de espécies para inserção no
tanque de peixes
315
Figura 10.46 - Vista do biodigestor e do biofiltro.
Figura 10.47 -Vista da zona de raízes.
316
Figura 10.48 - Detalhe da zona de raízes.
Figura 10.49 - Vista do tanque de peixes.
Figura 10.50 - Vista do tanque de macrófitas.
Figura 10.51 - Vista do ponto de lançamento
do efluente final.
317
Este sistema faz parte do Projeto Caxixe, patrocinado pela Petrobras Ambiental, em
parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo - Ifes, Faesa e O Instituto Ambiental
- OIA,desenvolvido entre osanos de 2007 e 2010. A Revista de Extensão e Pesquisa
de 2009, da FAESA, diz o seguinte a respeito do projeto (FAESA, 2009):
[...] foi realizado um conjunto de ações integradas visando à melhoria da
qualidade de vida da população, que vem sofrendo com a degradação dos
recursos naturais e da qualidade da água devido a práticas de
desflorestamento e agricultura. O projeto foi direcionado à comunidade de
Vila Dordenone, onde foi construída uma Estação de Tratamento de Esgotos
(ETE) Biossistema Integrado, em que o esgoto gerado pela população local
é tratado biologicamente. Alguns subprodutos são gerados na ETE, como
lodo orgânico e de macrófitas e o biogás, que é uma fonte energética
potencial para a comunidade. As atividades foram direcionadas a quatro
conjuntos de ações: monitoramento do córrego e da ETE, recuperação de
áreas degradadas, piscicultura e educação ambiental.
Sobre a condição dos corpos hídricos, a Revista ainda pontua acerca da qualidade
das águas do córrego:
O córrego Caxixe mostra sinais de eutrofização artificial devido ao
escoamento das águas pluviais dos solos fertilizados. A predominância de
cianobactérias nos dois pontos estudados reforça essa condição. Após o
período de monitoramento foi possível constatar que o Biossistema Integrado
é eficiente na remoção de matéria orgânica e organismos patogênicos, de
modo que o efluente final tratado pode ser lançado no córrego Caxixe sem
que haja piora na qualidade da água. Existe ainda a possibilidade de reúso
pela comunidade da água tratada para irrigação e piscicultura.
Analisando o ponto de lançamento do efluente final, pode-se observar que o mesmo
não aparenta estar adequadamente tratado, em vista de sua cor esverdeada, vide
Figura 10.51, e o mau cheiro no local. Pela falta de dados quantitativos de
monitoramento do efluente, pode-se afirmar apenas que provavelmente a eficiência
do sistema está reduzida e pouco adequada, visto a falta de continuidade no
acompanhamento do projeto.
318
10.3 LICENÇAS AMBIENTAIS
A situação das licenças ambientais dos sistemas de esgotamento administrados pela
CESAN encontra-se no Quadro 10.2.
Quadro10.2 - Situação das licenças dos sistemas de esgotamento administrados pela CESAN.
Sistema
Unidade
Bairro
Licença
Redes Coletoras
Bananeiras
Dispensa nº 0529/2008
Redes Coletoras
Loteamento
Fioravante
Zandonadi
Vila Betanea
Vila Betanea
Vila São Miguel
Vila São Miguel
LAR nº 140/2008 (em
maio/11 foi requerida
uma nova LAR para
ampliação da ETE)
Bicuíba
Bicuíba
Não possuem licença
EEEB 01
SES Venda Nova
EEEB 02
EEEB ETE Venda Nova
ETE Venda Nova
Endereço
Rua Don João
Batista, s/ nº
Rua Don João
Batista, s/ nº
Rua Projetada
Rua Projetada
Redes Coletoras
SES Bicuiba
ETE Bicuiba
SES São João de
Viçosa
Rua Projetada
Sem saída
Redes Coletoras
ETE São João
Rua Projetada
Sem saída
São João de
Viçosa
São João de
Viçosa
Não possuem licença
Fonte: Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
10.4 SOLUÇÕES ALTERNATIVAS INDIVIDUAIS
Em todo o município de Venda Nova do Imigrante, segundo dados do SIDRA (IBGE,
2010), existem soluções individuais de esgotamento sanitário, alternativas à rede de
coleta e transporte de esgotos. Estes dados são apresentados pela Tabela 10.7.
Tabela 10.7- Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e o tipo de esgotamento
sanitário.
319
Município e
Situação do
Distrito
domicílio
Tipo de
esgotamento
sanitário
Domicílios
particulares
permanentes
(Unidades)
Domicílios
particulares
permanentes (%)
Fossa séptica
491
7,76
Fossa rudimentar
347
5,49
Vala
4
0,06
Rio, lago ou mar
87
1,38
Outro tipo
1
0,02
Venda Nova
Não tinham
-
-
do Imigrante
Fossa séptica
1.251
19,78
Fossa rudimentar
249
3,94
Vala
10
0,16
Rio, lago ou mar
37
0,58
Outro tipo
7
0,11
Não tinham
7
0,11
Fossa séptica
362
8,29
Fossa rudimentar
27
0,62
Vala
2
0,05
Rio, lago ou mar
67
1,53
Outro tipo
1
0,02
Não tinham
-
-
Fossa séptica
665
15,22
Fossa rudimentar
180
4,12
Vala
10
0,23
Rio, lago ou mar
22
0,50
Outro tipo
6
0,14
Não tinham
2
0,05
Fossa séptica
23
2,74
Fossa rudimentar
303
36,16
Vala
2
0,24
Rio, lago ou mar
9
1,07
Outro tipo
-
-
Urbana
Rural
Urbana
Sede
Rural
Alto Caxixe
Urbana
320
Não tinham
-
-
402
47,97
Fossa rudimentar
3
0,36
Vala
-
-
Rio, lago ou mar
2
0,24
Outro tipo
1
0,12
Não tinham
3
0,36
Fossa séptica
106
9,46
Fossa rudimentar
17
1,52
-
-
11
0,98
Outro tipo
-
-
Não tinham
-
-
Fossa séptica
184
16,43
Fossa rudimentar
66
5,89
-
-
13
1,16
Outro tipo
-
-
Não tinham
2
0,18
Fossa séptica
Rural
Urbana
São João de
Viçosa
Rural
Vala
Rio, lago ou mar
Vala
Rio, lago ou mar
A ausência da rede de esgotamento sanitário se constitui numa realidade de grande
parte dos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nesse estrato populacional,
concentra-se um grande número de municípios preponderantemente rurais e com
população dispersa (densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro
quadrado), o que acarreta maior dificuldade para ofertar os serviços de coleta de
esgoto (IBGE, 2011).
Quanto ao esgoto sanitário, a solução alternativa gira em torno das fossas sépticas e
sumidouro, principalmente nas áreas rurais.
Cabe registrar que a existência de lançamentos em fossa rudimentar, em valas a céu
aberto e em corpo d’água, longe de representarem soluções alternativas, constituem,
antes, a confirmação da precariedade da coleta de esgoto no País (IBGE, 2011).
321
Nesse sentido, até mesmo a principal solução alternativa adotada para suprir a
inexistência desse serviço, no caso a fossa séptica, está longe do desejável, apesar
de implicar na redução do lançamento dos dejetos em valas a céu aberto, fossas
secas e em corpos d’água, o que ameniza os impactos ambientais decorrentes da
falta de rede coletora de esgoto.
10.5 DÉFICIT DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
Segundo o SIDRA (IBGE, 2010), nas áreas urbanizadas do município de Venda Nova
do Imigrante foram contabilizados 4.738 domicílios com acesso a instalações
hidrossanitárias, seja de uso exclusivo ou coletivo, representando 74,90% dos
domicílios municipais. A área rural municipal, geralmente qualificada muito mais
negativamente que a área urbana quanto ao déficit hidrossanitário, apresentou
resultados satisfatórios. Apenas 0,11% dos domicílios municipais (7 domicílios) não
tinham nem banheiro de uso exclusivo nem sanitário, todos estes na área rural.
Distrito a distrito, as informações de déficit hidrossanitário em Venda Nova do
Imigrante é apresentado pela Tabela 10.8, a seguir.
Tabela 10.8- Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e existência de
banheiro ou sanitário e número de banheiros de uso exclusivo do domicílio.
Existência de banheiro ou
Município e Distrito
Situação do
sanitário e número de
domicílio
banheiros de uso exclusivo do
domicílio
Tinham banheiro de uso exclusivo
do domicílio
Venda Nova do
Urbana
Tinham sanitário
Não
Imigrante
tinham
banheiro
nem
sanitário
Rural
do domicílio
DPP
(Unid.
)
DPP.
(%)
4705
74,38
33
0,52
-
-
1579
24,96
322
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
do domicílio
Urbana
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
Sede
do domicílio
Rural
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
do domicílio
Urbana
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
Alto Caxixe
do domicílio
Rural
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
do domicílio
Urbana
Tinham sanitário
Não
tinham
banheiro
nem
sanitário
São João de Viçosa
do domicílio
Rural
Tinham sanitário
Não
tinham
sanitário
banheiro
nem
2
0,03
7
0,11
3445
78,87
30
0,69
-
-
889
20,35
2
0,05
2
0,05
421
50,24
2
0,24
-
-
412
49,16
-
-
3
0,36
839
74,91
1
0,09
-
-
278
24,82
-
-
2
0,18
323
1 - A categoria ‘Tinham sanitário’ inclui banheiro de uso comum a mais de um domicílio.
2 - Dados do Universo do Censo 2010.
É papel do Estado intervir e promover melhorias sanitárias domiciliares com o objetivo
de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de
instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e, no
caso, ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
A FUNASA, parceira dos municípios quanto à implementação de saneamento básico,
possui o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) da que tem como
objetivos:

Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias
apropriadas;

Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela
falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;

Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das
famílias e à promoção de hábitos higiênicos; e

Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.
O conceito de melhorias sanitárias, neste programa de repasse de recursos não
onerosos, está relacionado ao saneamento individual do domicílio. Na Figura 10.52, a
seguir, são apresentados esquematicamente os eixos de atuação e exemplos de itens
que poderão ser solicitados dentro do programa.
Estes itens podem e devem fazer parte da proposta apresentada à Funasa, na medida
exata da necessidade domiciliar percebida de forma integrada e devem ser
combinados de acordo com as características da localidade.
324
Figura 10.52 - Eixos de atuação e exemplos de itens que poderão ser solicitados dentro do programa
de MSD.
Fonte: Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares – FUNASA/MS.
10.6 ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS
A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, é o órgão do Governo Federal responsável
pela implementação de ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios
brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos,
325
assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme estabelecido no Plano
Plurianual de Governo (PPA 2012-2015).
Ao Ministério da Saúde compete a coordenação do Programa de Saneamento Rural,
bem como a elaboração de um modelo conceitual em concordância com as
especificidades dos territórios rurais, definido como Programa Nacional de
Saneamento Rural, conforme expresso no Plano Nacional de Saneamento Básico –
PLANSAB. No exercício de suas atribuições e em consonância com sua estrutura e
organização, o Ministério da Saúde delega à FUNASA a competência pela
coordenação do Programa de Saneamento Rural.
Segundo Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE/2010, no Brasil cerca de 29,9 milhões de pessoas residiam em
localidades rurais, totalizando aproximadamente 8,1 milhões de domicílios.
Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam
elevado déficit de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios – PNAD/2012, A situação é mais crítica quando são analisados dados de
esgotamento sanitário: apenas 5,2% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de
esgotos e 28,3% utilizam a fossa séptica como solução para o tratamento dos dejetos.
Os demais domicílios (66,5%) depositam os dejetos em “fossas rudimentares”, lançam
em cursos d´água ou diretamente no solo a céu aberto (PNAD/2012).
Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de
transmissão hídrica, parasitoses intestinais e diarreias, as quais são responsáveis
pela elevação da taxa de mortalidade infantil.
As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo
também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação
integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação,
igualdade racial e meio ambiente.
326
É importante frisar que o meio rural é heterogêneo, constituído de diversos tipos de
comunidades, com especificidades próprias em cada região brasileira, exigindo
formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito
às
questões
ambientais,
tecnológicas
e
educativas,
como
de
gestão
e
sustentabilidade das ações.
10.7 ESTUDO DE DEMANDA SES
10.7.1
Avaliação da Demanda Atual
Na ETE Sede, vem sendo realizada a ampliação do sistema de tratamento com a
implantação de um sistema UASB + Biofiltro + Decantador Secundário com
capacidade para uma vazão nominal de 22 l/s e uma vazão máxima de 39,61 l/s, e
capacidade volumétrica de 1.147,68 m³, elevando a capacidade da estação em mais
de 200% com vazão média de 33,47 l/s (e vazão máxima de 51,08 l/s).
A Rede Coletora de Esgoto de Venda Nova do Imigrante conta com quase 21
quilômetros de rede de coleta, com diâmetros variando de 100 a 300 milímetros, e
possui ainda 03 (três) estações elevatórias de esgoto bruto para auxiliar no transporte
dos efluentes.
10.7.2
Projeção da Demanda
Para efeito deste trabalho vamos considerar que a população a ser atendida será
considerada igual a 100% da população estimada para o alcance de projeto. A
população constante da área de projeto refere-se 100% da zona urbana dos distritos
Sede e São João de Viçosa, e percentuais específicos para alguns setores censitários
na zona rural do distrito Sede (setores 320506905000013 e 320506905000022) e do
distrito São João de Viçosa (320506920000004 e 320506920000007). Segundo o
Censo IBGE 2010, a população residente total urbana nos distritos Sede e São João
327
de Viçosa foram de 13.402 habitantes e o número de domicílios foi de 4.336
domicílios, de acordo com o limite de projeto.
Foi feita a avaliação de crescimento na área de projeto entre os anos de 2000 e 2010,
e o crescimento foi de 2,98%, e entre 2010 e 2012 (estimativa IBGE), o crescimento
foi de 1,82%.
De acordo com esses resultados, e com a tendência de crescimento da região, foi
considerado que o crescimento populacional terá início com a taxa de 1,82% a.a., e
apresentará declínio até o ano de 2044, final de plano de projeto, com a taxa esperada
de 1,60% a.a., ou seja, de 2014 a 2044 espera-se que a tendência seja de um
crescimento geométrico em torno de 1,73% a.a, conforme mostra a Tabela 10.9.
Tabela 10.9 - Projeção da população de Venda Nova do Imigrante na área de projeto.
ANO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
POPULAÇÃO DE
PROJETO
13.402
13.646
13.895
14.148
14.405
14.666
14.931
15.201
15.475
15.753
16.035
16.321
16.612
16.907
17.206
17.509
17.816
18.127
18.443
18.763
19.087
19.415
TAXA DE
CRESCIMENTO
1,82
1,82
1,82
1,82
1,82
1,81
1,81
1,81
1,80
1,80
1,79
1,78
1,78
1,78
1,77
1,76
1,75
1,75
1,74
1,74
1,73
1,72
328
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
19.747
20.083
20.423
20.767
21.115
21.467
21.823
22.183
22.547
22.915
23.286
23.661
24.040
1,71
1,70
1,69
1,68
1,68
1,67
1,66
1,65
1,64
1,63
1,62
1,61
1,60
A demanda residencial padrão de água, estimada em 180 l/hab.dia com base nos
dados fornecidos pela CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento
(CESAN, 2013) será o parâmetro base para estimar a demanda residencial de coleta,
transporte e tratamento de esgotos.
Foram adotados os seguintes parâmetros:

Consumo per capta de água: 180 l/hab.dia

Coeficiente do dia de maior consumo (K1): 1,2

Coeficiente da hora de maior consumo (K2): 1,5

Coeficiente de retorno de esgoto (K3): 0,80

Perdas na produção (ETA): 5%

Perdas na distribuição: (Variando de 24 a 20% conforme Quadro 5)

Horas de funcionamento da ETA: 24 horas

Taxa de infiltração: 0,0001 l/s.m
A Tabela 10.10 apresenta os cálculos de demanda de esgoto para a área urbana
considerada do município de Venda Nova do Imigrante.
329
Tabela 10.10: Projeção de Demanda dos Serviços de Esgotamento Sanitário da Sede.
N° Ano
Ano
Pop. Urbana (Hab.)
0
0
0
0
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
13.402
13.646
13.895
14.148
14.405
14.666
14.931
15.201
15.475
15.753
16.035
16.321
16.612
16.907
17.206
17.509
17.816
18.127
18.443
18.763
19.087
19.415
19.747
20.083
20.423
20.767
21.115
21.467
21.823
22.183
22.547
22.915
23.286
23.661
24.040
Demanda Média de Esgoto
(l/s)
23,5
23,9
24,3
24,8
25,2
25,7
26,1
26,6
27,1
27,6
28,1
28,6
29,1
29,6
30,1
30,6
31,2
31,7
32,3
32,8
33,4
34,0
34,6
35,1
35,7
36,3
37,0
37,6
38,2
38,8
39,5
40,1
40,8
41,4
42,1
Vê-se que o volume total gerado pela população residente dos distritos considerados
acima na Tabela 10.10 de projeção para os próximos 30 anos apresenta uma situação
de alerta em 2031, quando se ultrapassa a vazão nominal de tratamento da ETE Sede
de 33,47 l/s. Se considerarmos a vazão máxima da nova instalação da ETE de Venda
330
Nova, esta capacidade de tratamento é ampliada para 51,08 l/s, porém, na prática,
esta vazão máxima da ETE Venda Nova como rotina operacional levaria à desgastes
maiores e aumentaria o número de paralisações para manutenção. Logo, para estas
localidades mencionadas, o horizonte de adequação está limitado para os próximos
17 anos, mantendo-se a atual configuração de tratamento. Faz-se necessário,
portanto, o planejamento de investimentos desde já para atender a demanda gerada
pelo crescimento vegetativo.
10.8 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Evidentemente, o objetivo almejado é de que a oferta do serviço prestado no município
de coleta, transporte e tratamento de esgotos atenda a 100% da demanda do
município, situação na qual chamamos de universalização do serviço de esgotamento
sanitário.
Foi apresentado à Prefeitura Municipal o Diagnóstico do Sistema de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário elaborado pela CESAN em 2013, no qual se
apresenta uma proposta de plano de metas sob o olhar da Companhia. Até o momento
este é o único plano desenvolvido para o Município de Venda Nova do Imigrante, cujo
objetivo foi a universalização do serviço público de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, nas áreas urbanas da Sede e dos distritos de São João de
Viçosa e Alto Caxixe, com serviços e produtos de qualidade, em atendimento à Lei
Federal 11.445/07 (CESAN, 2013).
Quanto ao sistema de esgotamento sanitário da sede do município, operado pela
CESAN, a cobertura dos serviços deste sistema não foi universalizada, entretanto,
segundo o seu próprio Diagnóstico, 100% do esgoto coletado é tratado. Percebe-se
que apenas encaminhar os esgotos à uma estação de tratamento são significa que os
mesmos estão em condições adequadas de tratamento, haja visto os déficits de
331
eficiência de tratamento calculados tendo como base os dados de monitoramento de
entrada e saída das ETEs sob responsabilidade da CESAN.
De acordo com a proposta de Plano de Metas apresentada, a companhia propunha
atingir, até 2022, a universalização da cobertura dos serviços com coleta e tratamento
do esgoto.
Atualmente, a CESAN está executando obras e serviços relativos à ampliação da
Estação de Tratamento de Esgoto da Sede, cuja conclusão estava prevista para o
segundo semestre de 2014. Esta obra permitirá o aumento do tratamento em 200%
passando de uma vazão nominal de 11,47 l/s para 33,47 l/s.
A CESAN também apresentou um cronograma não detalhado, Quadro10.3, de obras
de expansão da rede coletora, campanhas educativas de adesão ao SES e obras de
interligação dos SES independentes (dos bairros de São João de Viçosa e Bicuíba)
ao SES principal da sede, ou seja, à ETE Venda Nova do Imigrante que serão
realizadas.
Quadro10.3 - Meta de universalização da cobertura da sede do Município.
Ano
2014
Tratamento
Implantação do SES Tapera
...
2019
...
Até 2043
Implantação do SES Bananeiras
O atendimento da localidade de Alto Caxixe com os serviços de esgotamento sanitário
está previsto para o ano de 2026, segundo a CESAN (2013), mas poderá ser
antecipado mediante a captação de recursos junto a órgãos financiadores do setor de
saneamento ou aporte de recursos públicos advindo do governo federal ou estadual
ou municipal para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da localidade.
A seguir são apresentadas as soluções previstas em CESAN (2013) para o SES do
município de Venda Nova do Imigrante. Algumas das soluções foram, irão ou
deveriam ter sido iniciadas ainda no ano de 2014.
332
10.8.1
Soluções em Desenvolvimento para o Sistema de
Esgotamento Sanitário
O SES da sede de Venda Nova do Imigrante, que hoje não atende a universalização
dos serviços, já possui uma cobertura bastante abrangente de 75% da região e bem
superior se comparado com a média nacional de 45,7%, em 2008 e ligeiramente acima
da média da região Sudeste de 69,8% (IBGE, 2008). Porém, faz-se necessário a
execução de melhorias estruturais e ampliação de sua capacidade de tratamento a
fim de se adequar à demanda futura, como também aos padrões de lançamento de
efluentes preconizados pela legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA
430/11) (CESAN, 2013).
De acordo com o Plano de Metas proposto pela CESAN em seu Diagnóstico do SES
de Venda Nova do Imigrante (CESAN, 2013), as ligações domiciliares serão
compostas de Caixa de Ligação em anéis de concreto DN 400 mm com tampa em
concreto armado. As novas ligações domiciliares a serem implantadas, serão
executadas juntamente com as novas redes coletoras, incorporando-se a tampa de
Ferro Fundido 20 x 20 cm, articulada com a inscrição “esgoto”. A tubulação da ligação
será em PVC EB 644 DN 100 milímetros incluindo as conexões: curva de 90° e o selim
de ligação.
Aproximadamente 120 novas ligações serão implantadas no bairro Tapera e mais 100
novas ligações no bairro Bananeiras, à medida que forem executadas as redes
coletoras nesses locais.
Segundo o Diagnóstico de 2013 da CESAN (2013), para ampliar a cobertura dos
serviços à população da sede do Município de Venda Nova do Imigrante, é necessário
implantar redes coletoras em todas as vias que possuem ocupação de edificações
residenciais e comerciais que ainda não possuem rede coletora e também implantar
as redes coletoras nos bairros de Tapera e Bananeiras. Neste sentido, a implantação
333
das redes coletoras no bairro de Tapera estava proposta para iniciar a execução ainda
em 2014.
A extensão de Rede Coletora prevista em CESAN (2013) para ser implantada nos
bairros de Tapera e Bananeiras é de aproximadamente 8.000 metros, sendo 3.000
metros no bairro Bananeiras e 5.000 metros no bairro Tapera. O Projeto de redes
coletoras que interligará o bairro Tapera ao tratamento (ETE), já foi elaborado pela
CESAN.
Ainda no distrito Sede, será necessário substituir 560 metros de rede coletora em
manilhas cerâmica DN 150mm, implantadas há mais de 30 anos.
Nas áreas urbanas dos distritos de São João de Viçosa e Bicuíba, que hoje possuem
SES independentes, há a previsão de implantação de redes coletoras em todas as
vias que ainda não possuem rede e que possuem ocupação de edificações
residenciais e comerciais CESAN (2013).
De acordo com CESAN (2013), as redes coletoras a serem implantadas terão como
características principais o material em PVC EB 644, ou seja, segundo a NBR 7362,
nos diâmetros de 150, 200 e 250 milímetros. Já os Poços de Visita (PV) serão em
anéis de concreto nos diâmetros de 600, 1000 e 1200 milímetros para profundidades
de até 1,20 m, de 1,21m a 2,00 m e acima de 2,01 metros, respectivamente. Os poços
de visita serão instalados nos entroncamentos de ruas, mudanças de declividade, de
diâmetro ou direção da rede coletora e quando a distância entre os PVs for maior que
80 metros.
Devido aos atuais quadros de operação e manutenção das ETEs (Fossa-Filtro) de
João de Viçosa e Bicuíba, foi prevista a desativação de ambas e a interligação dos
domicílios a elas ligadas (CESAN, 2013), sendo necessária a implantação de duas
EEE bruto para recalcar o esgoto doméstico desses bairros para a nova ETE de Venda
Nova do Imigrante. Além dessas, estão previstas uma EEEB para atender o bairro de
Tapera e outra para o bairro Bananeira (CESAN, 2013).
334
As Estações Elevatórias de Esgoto Bruto de Tapera e Bananeira serão implantadas
juntamente com as Redes Coletoras. As EEEBs de São João de Viçosa e Bicuíba
serão implantadas nos locais onde hoje funcionam as ETEs, do tipo Fossa Filtro,
responsável pelo tratamento do esgoto desses bairros (CESAN, 2013).
De acordo com (CESAN, 2013), todo o efluente final ETE Venda Nova do Imigrante é
lançado no córrego São João de Viçosa. A CESAN possui outorga para lançamento
do efluente neste rio, porém, foi pedida uma nova outorga devido a amplicação da
ETE, que ainda está em processo de análise.
Para estes efluentes é realizado o controle de qualidade do esgoto tratado, com
análises mensais no Laboratório Central da CESAN, certificado pela ISO 9001, além
de análises diárias no laboratório da ETE para controle operacional.
Segundo os moradores, a ligação dos domicílios à rede se dá apenas nos imóveis
mais novos, devido às cobranças do município e CESAN para estas ligações oficiais.
A prática de ligação irregular na rede pluvial é comum em todo o município,
principalmente nos domicílios mais antigos, inclusive da Sede. Trata-se de uma
questão cultural arraigada e não só financeira, que, na visão dos munícipes, não
prejudica o meio ambiente.
Esta prática é nítida para a população em Tapera, Caxixe, Bananeiras e demais locais
onde não há o atendimento da rede coletora da CESAN. Ainda, a utilização de fossas
sépticas e rudimentares é bem disseminada tanto na área rural quanto na Sede do
município, seja como solução individual ou coletiva. Uma prática bem comum é a
construção de fossas negras pelos próprio proprietários das residências. Na
percepção popular é muito raro se ver esgotos à céu aberto, mas sentem o odor
quando passam por alguns lugares.
335
A população reconhece a existência de Estações de Tratamento de Esgotos nas
localidades de Caxixe e Camargo (Pró Rural), Bananeiras, Viçosinha, Vargem
Grande, São José e Fazenda Fiorese. Também há a preocupação para o crescimento
da atividade comercial e industrial da área urbana da Sede (onde há a maior
concentração
destas
atividades)
e
o
lançamento
dos
esgotos
destes
empreendimentos tais como oficinas mecânicas, padarias, siderúrgicas, dentre outros
ao longo de toda área de cobertura da rede.
A atividade agropecuária também foi lembrada ao destacar a presença de pocilgas e
granjas, principalmente em Viçosinha e Lavrinhas, bem como o uso de agrotóxicos
próximos aos cursos d’água em todo o município, especialmente em Caxixe. Via de
regra, estas situações de irregularidade no campo são fiscalizadas por uma
articulação entre INCAPER, Prefeitura e Ministério Público. A Associação de
Agricultores também desempenha o papel de fiscalizar e de orientar a devolução de
embalagens de agrotóxicos.
Foram citados casos de esquistossomose em São Roque e Fazenda Fiorese, e casos
pontuais de diarreia principalmente no interior, mas não se tem como comprovar que
a causa seja a questão do saneamento básico.
De maneira geral, a população reconhece a importância da presença de rede e do
tratamento adequado dos esgotos como forma de promoção de saúde e preservação
ambiental, tanto que, para a população local, existe uma necessidade urgente e
prioritária por tratamento de esgoto e ampliação dos serviços de coleta, transporte e
tratamento de esgoto para a preservação das áreas dos mananciais que estão
comprometidos.
No quadro abaixo é possível verificar os principais problemas encontrados no
município, relacionados aos serviços de esgotamento sanitário.
336
Quadro 10.4: Problemas observados pela Mobilização Social 01 no município de Venda Nova do
Imigrante em relação aos serviços de esgotamento sanitário.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
REGIÃO
PROBLEMA ENFRENTADO
*.1: Tapera
Rede de Esgoto se mistura com a Rede Pluvial.
*.2: Caxixe
*.3: Bananeiras
*.4: Viçozinha
Ocorrência de Fossa Séptica.
*.5: Caxixe
Ocorrência de Fossa Séptica.
*.6: Caxixe e Camargo
Estação Coletiva de Esgoto.
*.7: Bananeiras
*.8: Viçozinha
*.9: Vargem Grande
*.10:São José
*.11: Fazenda Fiorezi
Ocorrências de esquistossomose.
*.12: Viçozinha
*.13: Viçozinha e Lavrinhas
Lançamento de esgotos provenientes de pocilgas e
granjas na rede pluvial.
*.14: São Roque e Fazenda Fiorese
337
10.10REFERÊNCIAS
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA
VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – ARSI. Parecer Técnico PT/DT/GRS Nº 01/2014:
Análise do atendimento das recomendações do Termo de Notificação – TN/DT/GRS
001/2013. Vitória, 2014. 3 p.
_____. Relatório de Fiscalização RF/DT/GRS/001/2013: Fiscalização da prestação de
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Venda Nova do
Imigrante pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN. Processo nº
60706368. Vitória, 2013. 21 p. 22 a 24 de janeiro de 2013. Disponível em:
<http://www.arsi.es.gov.br/download/relatorio_de_fiscalizacao_
Venda_Nova_2013_001.pdf>. Acesso em 13 de Agosto de 2014.
_____. Resolução ARSI nº 19 de 31 de julho de 2012, que homologou o reajuste da
Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da Companhia Espírito Santense de
Saneamento – CESAN. Vitória: ES, 2012.
BRASIL. Lei Nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012. Institui o Plano Plurianual da União
para
o
período
de
2012
a
2015.
5
p.
Disponível
em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/
Arquivos/spi/PPA/2012/120118_lei_12593.pdf. Acesso em 28 de Agosto de 2014.
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN. Diagnóstico dos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Venda Nova do
Imigrante, 2013. 34 p.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 430, de 13
de maio de 2011. Dispõe sobre as condições de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho
Nacional
do
Meio
Ambiente
–
CONAMA.
9
p.
Disponível
em:
http://www.legislacao.mutua.
338
com.br/pdf/diversos_normativos/conama/2011_CONAMA_RES_430.pdf. Acesso em
18 de Julho de 2014.
FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA. Revista de
Extensão
e
Pesquisa
2009.
Vitória,
2009.
28
p.
Disponível
em:
http://site.faesa.br/revista_extensao/2009/Revista_Faesa
_Pesquisa_e_Extensao_2009.pdf. Acesso em 30 de Agosto de 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro, 2010. 218 p. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/
populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf>. Acesso em 11 de Agosto de
2014.
_____. Atlas do Saneamento 2011. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/atlas_saneamento/default_zip.sht
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_____. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <
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MINISTÉRIO DAS CIDADES. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
SNIS. Série Histórica dos Diagnósticos dos Serviços de Água e Esgotos. Secretaria
Nacional
de
Saneamento
Ambiental.
Brasília,
DF.
Disponível
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http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.
php?EWRErterterTERTer=6. Acesso em 23 de julho de 2014.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Plano Plurianual de Governo (PPA 2012-2015).
Relatório
Anual
de
Avaliação.
Brasília,
2012.
Disponível
em:
339
http://www.planejamento.gov.br/
ministerio.asp?index=10&ler=s1086. Acesso em 25 de Julho de 2104.
340
11 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU)
O Diagnóstico Situacional procurou identificar e retratar o estágio atual da gestão
dosserviços, envolvendo os aspectos quantitativos e qualitativosoperacionais e das
infraestruturas atinentes à prestação do serviço de drenagem urbana do Município de
Venda Nova do Imigrante
11.1 CARACTERIZAÇÃO OPERACIONAL DO SDMAPU
11.1.1
Descrição dos sistemas de macro-drenagem
A Sede de Venda Nova do Imigrante e o distrito de São João de Viçosa se
desenvolveram em região de relevo montanhoso ao longo dos vales do Rio São João
de Viçosa de seus córregos afluentes. Entre a área urbana consolidada e as
cumeeiras das Montanhas, verificam-se diferenciais altimétricos de centenas de
metros (Figura 11.1).
As sinuosidades das montanhas que circundam esta área urbana criam diversas subbacias de contribuição ao Rio São João de Viçosa (Figura 11.2).
341
Figura 11.1 - Detalhe do relevo montanhoso – Sede e São João de Viçosa
Fonte: Autoria Própria.
Figura 11.2 - Área urbana da Sede e São João de Viçosa - Detalhe dos talvegues das sub-bacias
afluentes ao Rio São João de Viçosa.
Fonte: Autoria Própria.
342
A Prefeitura não dispõe de levantamento topográfico das calhas do Rio São João e
dos córregos afluentes nos trechos urbanos
Em relação a ocorrência de inundações devidas ao Rio São João de Viçosa, esta
região não tem sofrido desastres devidos às suas cheias desde a ampliação e o
aprofundamento de sua seção, em trechos situados no caminhamento urbano,
realizada em final de 2009. Esta obra foi motivada por uma forte chuva, ocorrida em 5
de dezembro de 2009, com valor diário de 160 mm.
Depois deste o evento de precipitação intensa em 2009, a calha já ampliada já
transportou escoamento de chuvas diárias registradas durante o período úmido de até
87 mm, sem ocorrência de inundações.
Durante a elaboração do Atlas de Vulnerabilidade à inundação do ES em 2013, toda
a calha do Rio São João de Viçosa foi classificada, como trecho de baixa
vulnerabilidade a inundações (Figura 11.3).
343
Figura 11.3 – Classificação do Rio São João de Viçosa no Atlas de Vulnerabilidade à inundação do
ES/2013
344
Não existe também, no banco de dados da Prefeitura, cadastro do sistema de
drenagem em operação na região, mas há a informação de que, em geral, cada
talvegue de sub-bacia do rio São João de Viçosa tem instalado galerias circulares em
concreto no diâmetro de 1000 mm, para promover o escoamento local das águas
pluviais. A população, nas visitas a campo e nas reuniões de mobilização, e também
a equipe da Prefeitura informaram que nestas sub-bacias não tem ocorrido pontos
alagamento, sendo citado apenas um ponto.
No distrito de Alto Caxixe, o assentamento urbano se desenvolveu no vale do córrego
Caxixe Frio como mostra o mapa do Anexo 3. A região de assentamento urbano
consolidado tem altitudes em torno de 1000 m. As cumeeiras das sub-bacias estão a
uma centena de metros acima, Figura 11.4. A região não apresenta problemas de
inundação e alagamento.
Figura 11.4 - Planialtimetria do distrito do Alto Caxixe, área urbana consolidada em cinza.
345
11.1.2
Identificação de área sensíveis à inundação
A seguir são descritos os três locais que eram atingidos por inundações, antes das
obras de 2009, durante as cheias no Rio São João de Viçosa:
- Rua atrás da Av. Nona Vitória (Bairro Bicuíba – Sede)
A área demarcada em azul na Figura 11.526 (273834 E/ 7750054 S) apresentava
problemas de inundação devido ao extravasamento do Rio São João de Viçosa. Após
a dragagem deste rio, esta área deixou de ser crítica. Área mapeada pela defesa civil
Bárbara e Silva (2013).
Figura 11.5 - Área sensível a inundação atrás da Rua Av. Nona Vitória.
Fonte: Google Earth.
346
Figura 11.6 - (a) e (b) Rua atrás da Av. Nona Vitória com ocorrência pouco frequente de inundações.
(a)
(b)
- Confluência entre o Córrego Lavrinha e o Rio São João de Viçosa (Bairro Vila Betânia
– Sede)
A área indicada em azul na Figura 11.7 (276646 E / 7751394 S) apresentava
problemas de inundação até 2009. Após a dragagem deste rio, esta área deixou de
ser crítica. Área mapeada pela defesa civil Bárbara e Silva (2013).
347
Figura 11.7 - Área sensível a inundação após a confluência entre o Córrego Lavrinha e o Rio São
João de Viçosa.
Figura 11.8 - (a) Confluência entre o Córrego Lavrinha e o Rio São João de Viçosa. (b) Área sensível
a inundação a jusante do ponto de confluência.
(a)
(b)
- Área próxima às margens do Rio São João de Viçosa entre a Rua das Voluntárias e
a Rua Luiz Falchetto (Bairro São Pedro – Sede).
348
A área indicada em azul na Figura 11.9 (277828 E / 7750527 S) deixou de apresentar
problemas de inundação após a dragagem do Rio São João de Viçosa.
Figura 11.9 - Área sensível a inundação próxima ao Rio São João de Viçosa, Bairro São Pedro.
Figura 11.10 - (a) e (b) Rua próxima às margens do Rio São João de Viçosa, Bairro São Pedro, com
inundações pouco frequentes.
(a)
(b)
349
A seguir são descritos outros pontos sensíveis a inundação não relacionados a
ampliação já executada na calha do rio São João de Viçosa.
Ponto de obstrução - Ponte na Rua Mário Amorosin (Distrito São João de Viçosa)
A área demarcada em azul na Figura 11.11 (271414 E / 7749867 S), situada no distrito
São João de Viçosa, se refere a uma área de inundação a montante de uma ponte.
Segundo moradores da região, a ponte provoca um estrangulamento da seção do Rio
São João de Viçosa, o que dificulta o seu escoamento.
Figura 11.11 - Área de inundação a montante da ponte, Distrito São João de Viçosa.
- Área com risco de devido a barragem (Comunidade Caxixe Frio)
A área demarcada em azul na Figura 11.12 (282338 E / 7742417 S) se localiza a
jusante de uma represa de propriedade particular. De acordo com a Defesa Civil
Municipal, há um risco para as casas vizinhas em caso de chuvas fortes.
350
Figura 11.12 - Área com risco de inundação, Comunidade Caxixe Frio.
Figura 11.13 - (a): Localização da represa. (b): Área com risco de inundação a jusante da represa.
(a)
(b)
351
De acordo com o MUNIC (IBGE, 2013), o município de Venda Nova do Imigrante não
foi atingido por eventos de alagamento ou processos erosivos nos últimos cinco anos.
A pesquisa também mostra que existem mapeamentos das áreas de risco de
enchentes ou inundações e programa habitacional para realocação de população de
baixa renda situadas em áreas de risco. De acordo com esses estudos e
mapeamentos, estima-se cerca de 1.302 pessoas vulneráveis a eventos de
enchentes, inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas nas áreas
urbanas.
11.1.3
Identificação de área sensíveis a alagamento
Nos trabalhos de campo e na reunião de mobilização foram identificadas áreas que
ainda apresentam problemas com alagamento, as quais serão descritas a seguir.
- Área entre a Rua Vitório Bioschi e Av. Domingos Perim (Bairro Centro – Sede)
A área indicada em azul na Figura 11.14 (273494 E / 7749986 S) representa uma zona
de alagamento com formação de poça.
352
Figura 11.14 - Área de alagamento, Bairro Centro.
- Área entre a Rua dos Jequitibás e a Rua Vinte e Oito de Julho (Bairro Vila da Mata
– Sede)
Segundo os moradores do município, a área mais crítica de alagamento se encontra
no Bairro Vila da Mata, indicada em azul na Figura 11.15 (277497 E / 7749728 S). A
Figura 11.16 apresenta o registro fotográfico dessa área.
353
Figura 11.15 - Área de alagamento, Bairro Vila da Mata.
Figura 11.16 - (a) Área de alagamento. (b) Estrutura de proteção na porta da residência.
(a)
(b)
354
Todas as áreas de Venda Nova do Imigrante que foram levantadas na reunião de
mobilização com problemas relacionados à drenagem estão indicadas nos mapas do
Anexo 3.
11.1.4
Descricão do sistemas de microdrenagem
Para caracterização da microdrenagem do município de Venda Nova do Imigrante,
foram utilizados os dados obtidos na Base de Informações do Censo Demográfico
2010 (IBGE, 2010), uma vez que o município não conta com cadastro de redes de
drenagem. Esta base apresenta dados individualizados por setor censitário, de modo
que possibilita a análise das informações produzidas em nível municipal.
A microdrenagem do setor censitário de determinada região é visualmente identificada
pela presença de estruturas como bueiros ou bocas de lobo, que são destinadas a
captação da água de chuva que escoa superficialmente pelas vias, para posterior
transporte pela rede subterrânea.
Assim, na coleta de dados censitários, sobre o entorno dos domicílios visitados, é
verificada a existência ou não de bueiros e bocas de lobo, na face do domicílio ou em
sua face confrontante.
Para ter uma visão geral sobre a situação da microdrenagem de cada setor censitário
do município estabeleceu-se um indicador baseado nos dados mencionados
anteriormente. Esse indicador consiste no percentual de domicílios que possuem
bueiros ou bocas de lobos instalados em seu entorno. É importante ressaltar que esse
indicador foi estabelecido considerando-se os domicílios particulares permanentes
urbanos (próprios, alugados e cedidos), uma vez que os domicílios situados na área
rural não dispõem de dados dessa natureza.
O indicador percentual de domicílios que possuem bueiros ou bocas de lobos
(%DBBL) pode ser matematicamente representado pela seguinte relação:
355
%𝐷𝐵𝐵𝐿 =
𝐷𝑜𝑚í𝑐í𝑙𝑖𝑜𝑠𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎𝑟𝑒𝑠𝑝𝑒𝑟𝑚𝑎𝑛𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠𝑐𝑜𝑚𝑏𝑢𝑒𝑖𝑟𝑜𝑠𝑜𝑢𝑏𝑜𝑐𝑎𝑠𝑑𝑒𝑙𝑜𝑏𝑜𝑠𝑒𝑥𝑖𝑠𝑡𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠
𝐷𝑜𝑚𝑖𝑐í𝑙𝑖𝑜𝑠𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎𝑟𝑒𝑠𝑝𝑒𝑟𝑚𝑎𝑛𝑒𝑡𝑒𝑠
A representação espacial dos dados obtidos pode ser observada na Figura 11.17.
Observa-se que os setores censitários situados na área de urbanização mais antiga
da sede municipal apresentaram maior quantidade de domicílios com bueiros e bocas
de lobo no entorno (entre 50% e 80%). Nas áreas periféricas da sede, de urbanização
recente, apresentaram menor cobertura da infraestrutura de microdrenagem
(percentuais entre 20% e 45%). O distrito de São João de Viçosa apresentou
percentual entre 40% e 60%, enquanto a área urbana do distrito de Caxixe apresentou
percentual inferior a 20%.
356
Figura 11.17 - Distribuição espacial do indicador %DBBL.
11.1.5
Descrição do sistema de operação e manutenção dos
sistemas de drenagem naturais e artificiais
A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante opera com dez secretarias. Dentre
estas, a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana é responsável pela
implantação, operação e manutenção da drenagem urbana. O órgão responsável pela
prevenção de desastres, registro de ocorrências e preparação e respostas para as
emergências é a Defesa Civil Municipal.
357
As redes de drenagem urbana do município de Venda Nova do Imigrante se
encontram, em geral, em bom estado de conservação. A manutenção das galerias de
águas pluviais é realizada apenas quando há necessidade. De acordo com a
Secretaria de Obras, a limpeza e desassoreamento das galerias têm sido realizados
empregando equipe de funcionários e, quando não há acesso à galeria, um caminhãopipa pertencente à Prefeitura.
Com relação à drenagem natural, em 2009 foi realizada a dragagem do Rio São João
de Viçosa e, desde então, realiza-se a limpeza anual para evitar assoreamentos, com
utilização de máquina retroescavadeira pertencente à Prefeitura.
Em trabalhos de campo e reuniões de mobilização com a comunidade, o único evento
de manutenção relatado pelos moradores é o de assoreamento da galeria pluvial na
Rua Elizabete Perim (Bairro São Rafael, Sede). Esta região é plana e cercada de
relevo montanhoso. O assoreamento, possivelmente, deve-se ao arraste de
sedimentos da região montanhosa durante as precipitações. Segundo a Prefeitura,
após a obra de pavimentação das ruas acima dessa área, houve uma redução do
assoreamento. O polígono em amarelo na Figura 11.18(277682 E / 7750845 S)
representa a área mencionada. A Figura 11.18 apresenta a vista da Rua Elizabete
Perim.
358
Figura 11.18 - Assoreamento na galeria pluvial, Bairro São Rafael.
Figura 11.19 - Rua Elizabete Perim.
359
11.1.6
Convivencia das redes de drenagem com os esgotos e os
resíduos sólidos
Venda Nova do Imigrante possui três ETEs de responsabilidade da CESAN: uma com
atendimento da Sede do município e duas com atendimento individual dos bairros São
João de Viçosa e Bicuíba. Em 2012 o índice de cobertura da ETE da Sede era de
73,2% com 100% de tratamento. As três ETEs destinam o efluente tratado para o Rio
São João de Viçosa (CESAN, 2012).
De acordo com a CESAN, a ETE da Sede atende os seguintes bairros: Santo Antônio
da Serra, Providência, Vila da Mata, Centro, Minete, São Pedro, Esplanada, 30 de
dezembro, Vila Betânia, Lavrinhas, Vicente Zandonadi, Santa Cruz, Vila São
Miguel,Marmim e São Rafael. Os demais bairros da Sede não são atendidos pela
ETE, onde ocorre a pressão de lançamento de esgotos na drenagem é maior. No
distrito de São João de Viçosa algumas casas, nas margens do rio, lançam esgotos
diretamente no rio São de Viçosa que em termos percentuais é muito baixo.
A Prefeitura Municipal informou que existe um sistema integrado de tratamento de
esgoto na Vila Dordenone do distrito de Alto Caxixe, a qual a manutenção é de sua
responsabilidade. Também existe um sistema de tratamento de esgoto em Vargem
Grande e em Vila Barbosa, de responsabilidade da Prefeitura.
A coleta de resíduos domésticos é realizada regularmente no Município e abrange
todos os bairros da área urbana e os distritos de São João de Viçosa e Alto Caxixe,
sendo baixa a pressão de lançamentos resíduos nos cursos d’água e sistemas de
drenagem. Em visita a campo não foi observado resíduos nos cursos d’água.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O município de Venda Nova do Imigrante não conta com plano de drenagem. O último
plano de saneamento realizado não contemplou o eixo drenagem. Os serviços de
360
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais estão regulamentados pelos seguintes
dispositivos legais:
- Lei Federal N° 6.766, de 19 de dezembro de 1979: Dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras providências.
- Lei Federal N° 11.445, de 05 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico; altera as Leis N°s 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036,
de 11 de maio de 1990,8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei N° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
- Lei Estadual N° 7943, de 16 de Dezembro de 2004: Dispõe sobre o parcelamento do
solo para fins urbanos e dá outras providências.
- Lei Municipal N° 70, de 20 de Dezembro de 1990: Institui o Código de Obras.
- Lei Municipal N° 557, de 23 de Dezembro de 2002: Estabelece normas para as
atividades de uso, parcelamento e ocupação do solo.
- Lei Municipal N° 969, de 26 de Setembro de 2011: Dispõe sobre a criação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC e dá outras providências.
11.2 INDICADORES OPERACIONAIS, ECONÔMICO-FINANCEIROS,
ADMINISTRATIVOS
A palavra “indicador” é originária do latim indicare, que significa descobrir, apontar,
anunciar, estimar. De acordo com Bellen (2005) o indicador serve para informar sobre
o progresso em direção a uma meta estabelecida, utilizado como um recurso para
melhorar a percepção de uma tendência ou fenômeno que não são imediatamente
percebidos por meio dos dados isolados.
Segundo Siche et al. (2007) os indicadores refletem um momento, ou seja, são como
uma fotografia da situação em um dado instante. Dentro dessa visão os indicadores
361
servem como um sinal de alerta para subsidiar os gestores na tomada de decisão
sobre as intervenções e prioridades em um determinado sistema.
Em sistemas de drenagem pluvial os indicadores são utilizados para traduzir o
comportamento do ambiente urbano e do sistema de drenagem, visando permitir o
planejamento e a implantação de ações neste setor. Eles também representam uma
forma de avaliar a quantidade e qualidade dos serviços de drenagem prestados à
população.
Portanto, para uma gestão adequada das águas pluviais, o município deve definir um
conjunto de indicadores de drenagem urbana que possibilitem o planejamento e
execução de ações, o monitoramento das condições urbanas e sociais, assim como
o acompanhamento dos programas de drenagem.
Esse conjunto de indicadores deve ser construído de acordo com alguns critérios e
métodos que garantam a coerência entre os indicadores e os objetivos pretendidos.
De acordo com Miranda (2003) os critérios de avaliação para seleção de indicadores
são:

Acessibilidade dos dados: facilidade de acesso aos dados referentes ao indicador;

Clareza na comunicação: permitir uma rápida compreensão e aceitação pelos
usuários;

Relevância: refletir algo básico e fundamental para descrever o fenômeno
monitorado;

Amplitude geográfica: ser sensível à mudança no espaço;

Padronização: garantir a adoção de um padrão que possibilite comparar uma
realidade com as demais;

Preditividade: capacidade de alertar antecipadamente sobre os problemas antes
que os mesmos se tornem de difícil solução;

Pró-Atividade: capacidade de representar o que vem dando certo, visando garantir
a motivação para a manutenção da continuidade;
362

Sensibilidade temporal: refletir mudanças e tendências ao longo do tempo;

Definição de metas: permitir o estabelecimento de metas alcançáveis;

Confiabilidade da fonte: possuir uma ou mais fontes de dados de confiáveis;

Capacidade de síntese: transmitir rapidamente uma informação, permitindo
acesso aos detalhes, quando necessário.
O Quadro 11.1 apresenta uma lista de indicadores de desempenho da drenagem
urbana utilizados em outros municípios brasileiros. Estes indicadores refletem os
seguintes níveis de análise:

Nível Estratégico - visam representar as causas e efeitos da ação dos tomadores
de decisão em nível organizacional.

Nível Operacional - fornecem informações sobre a cobertura dos serviços
prestados.

Grau de permeabilidade do solo – informam a respeito das modificações do
ambiente urbano devido ao processo de urbanização.

Gestão da drenagem urbana – buscam representar a percepção do usuário sobre
a qualidade dos serviços de drenagem, da existência de programas de drenagem
e do cadastro da rede existente.

Abrangência do sistema de drenagem – avaliam os avanços obtidos através da
implantação e cobertura do sistema.

Avaliação do serviço de drenagem pluvial – indicam a situação dos serviços de
inspeção, limpeza e manutenção dos elementos do sistema.

Gestão de eventos hidrológicos extremos – avaliam a ocorrência dos pontos de
inundação e a existência de estações de monitoramento do sistema de drenagem.

Interferências à eficácia do sistema de drenagem – refletem as interferências
realizadas no sistema de drenagem em virtude de outros setores do sistema de
saneamento.

Aplicação de novas tecnologias – representam a implantação de tecnologias
avançadas para o sistema de drenagem.
363
Salubridade ambiental – fornecem informações dos impactos sobre a qualidade da
água dos corpos receptores e da população devido às interferências do sistema de
drenagem.
Quadro11.1 - Indicadores de desempenho do sistema de drenagem urbana.
Nível
de
análise
Unidade
Indicador
de
medida
Memória de Cálculo
Autossuficiên
-cia financeira
com a coleta
de
%
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝑑𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑎𝑑𝑎 à 𝑚𝑎𝑛𝑢𝑡𝑒𝑛çã𝑜𝑑𝑜𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑒𝑑𝑒𝑠𝑝𝑒𝑠𝑎𝑠𝑐𝑜𝑚𝑎𝑚𝑎𝑛𝑢𝑡𝑒𝑛çã𝑜𝑑𝑜𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
águas
pluviais
Índice
de
produtividade
Estratégico
da força de
trabalho com
atuação
no
Empregadopor
sistema
de
habitante
drenagem
manejo
𝑄𝑢𝑎𝑛𝑡𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑑𝑒𝑒𝑚𝑝𝑟𝑒𝑔𝑎𝑑𝑜𝑠𝑒𝑛𝑣𝑜𝑙𝑣𝑖𝑑𝑜𝑠𝑛𝑎𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
e
de
águas
pluviais
Índice
de
atendimento
Operacio-nal
urbano
de
%
𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑐𝑜𝑚𝑎𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚𝑝𝑙𝑢𝑣𝑖𝑎𝑙
𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
%
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑜𝑢𝑘𝑚𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎𝑠𝑙𝑖𝑚𝑝𝑎𝑠𝑜𝑢𝑖𝑛𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑑𝑎𝑠
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑜𝑢𝑘𝑚𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎𝑠𝑒𝑥𝑖𝑠𝑡𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠
águas
pluviais
Avaliação do
serviço
de
Limpeza
e
desobstrução
de estruturas
364
drenagem
de drenagem
pluvial
(galerias,
Intervenções
canais, bocas
realizadas/ano
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑜𝑢𝑘𝑚𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎𝑠𝑙𝑖𝑚𝑝𝑎𝑠
𝑃𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜𝑑𝑒𝑡𝑒𝑚𝑝𝑜
de lobo, etc)
Taxa
de
crescimento
%
𝐷𝑎𝑑𝑜𝑠𝑐𝑒𝑛𝑠𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜𝑠
%
𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎
𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙
da população
Nível
de
urbanização
Nível de áreas
verdes
Grau
de
m²
por
habitante
urbanas
Á𝑟𝑒𝑎𝑠𝑣𝑒𝑟𝑑𝑒𝑠𝑑𝑜𝑠𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎
permeabilidade do solo
Proporção de
área
construída ou
Á𝑟𝑒𝑎𝑠𝑖𝑚𝑝𝑒𝑟𝑚𝑒𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑎𝑠
%
Á𝑟𝑒𝑎𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙
impermeabiliz
ada
Taxa
de
incremento de
vazões
𝑉𝑎𝑧ã𝑜𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑎𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠
𝑉𝑎𝑧ã𝑜𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑎𝑑𝑒𝑝𝑜𝑖𝑠
%
máximas
Percepção do
usuário sobre
a
Gestão
drenagem
da
dos
qualidade
serviços
Ocorrências
/
ano
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑟𝑒𝑐𝑙𝑎𝑚𝑎çõ𝑒𝑠
𝑃𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜𝑑𝑒𝑡𝑒𝑚𝑝𝑜𝑎𝑛𝑎𝑙𝑖𝑠𝑎𝑑𝑜
S/N
𝐸𝑥𝑖𝑠𝑡ê𝑛𝑐𝑖𝑎𝑜𝑢𝑛ã𝑜𝑑𝑒𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜𝑠𝑒𝑝𝑟𝑜𝑔𝑟𝑎𝑚𝑎𝑠
de drenagem
urbana
Existência de
instrumentos
para
o
365
planejamento
governamental
(planos
e
programas de
drenagem)
Participação
da população
em consultas e
audiências
públicas,
Participantes /
encontros
técnicos
e
oficinas
de
segmento
𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑐𝑖𝑝𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠
𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑠𝑒𝑔𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜𝑠
trabalho sobre
o
plano
de
drenagem
Cadastro
da
rede existente
Cobertura
do
sistema
de
drenagem
S/N ou %
%
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑐𝑎𝑑𝑎𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑎
Á𝑟𝑒𝑎(𝑜𝑢𝑒𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜)𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓𝑖𝑐𝑖𝑎𝑑𝑎𝑐𝑜𝑚𝑜𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟𝑓𝑖𝑐𝑖
Á𝑟𝑒𝑎𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
superficial
Abrangên-
Cobertura
do
cia
do
sistema
de
sistema
de
drenagem
drenagem
%
Á𝑟𝑒𝑎(𝑜𝑢𝑒𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜)𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓𝑖𝑐𝑖𝑎𝑑𝑎𝑐𝑜𝑚𝑜𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚𝑠𝑢𝑏𝑡𝑒𝑟𝑟â𝑛
Á𝑟𝑒𝑎𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
subterrânea
Investimento
per capita em
drenagem
R$ / habitante
𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑑𝑜𝑒𝑚𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎
𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙
urbana
366
Implantação
dos programas
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑚𝑒𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢𝑡𝑎𝑑𝑎𝑠
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑚𝑒𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠𝑝𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠
%
de drenagem
Pontos
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑝𝑜𝑛𝑡𝑜𝑠𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎𝑑𝑜𝑠
inundados/
ano
Incidência
Gestão
de
de
alagamentos
Ocorrências
no Município
/ano
𝐹𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑑𝑒𝑜𝑐𝑜𝑟𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎𝑠𝑒𝑚𝑐𝑎𝑑𝑎𝑝𝑜𝑛𝑡𝑜𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎𝑑𝑜
eventos
hidrológi-cos
Domicílios
extremos
/ano
Estações
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑑𝑜𝑚𝑖𝑐í𝑙𝑖𝑜𝑠𝑎𝑡𝑖𝑛𝑔𝑖𝑑𝑜𝑠𝑝𝑜𝑟𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎çã𝑜
de
monitoramento
Nº
quantitativo
km²
e
estações/
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑎çõ𝑒𝑠𝑝𝑙𝑢𝑣𝑖𝑜𝑚é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑎𝑠𝑒𝑓𝑙𝑢𝑣𝑖𝑜𝑚é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑎𝑠𝑒𝑥𝑖𝑠𝑡𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠
Á𝑟𝑒𝑎𝑑𝑎𝑏𝑎𝑐𝑖𝑎𝑑𝑒𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑖𝑏𝑢𝑖çã𝑜
qualitativo
Cobertura
de
serviços
de
coleta
de
%
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑐𝑜𝑚𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎𝑑𝑒𝑟𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠ó𝑙𝑖𝑑𝑜
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑡𝑜𝑡𝑎𝑖𝑠
%
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠
resíduos
sólidos
Interferências
Proporção de
à
vias atendidas
eficácia
do
por varrição ao
sistema
de
menos 2 vezes
drenagem
por semana
Existência
de
canais
galerias
e
com
Obstruções
km
/
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑜𝑏𝑠𝑡𝑟𝑢çõ𝑒𝑠𝑛𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒
interferências
de
outros
367
sistemas
de
infraestrutura
urbana
Implantação
de
medidas
estruturais
Aplicação de
novas
tecnolo-gias
R$/ano
𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑑𝑜𝑒𝑚𝑚𝑒𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠𝑒𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎𝑖𝑠
sustentáveis
Cursos
de
especialização
, treinamento e
capacitação de
Nº de cursos /
ano
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑐𝑢𝑟𝑠𝑜𝑠𝑟𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜𝑠
técnicos
Incidência
de
leptospirose e
outras
moléstias
de
%
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠𝑎𝑐𝑜𝑚𝑒𝑡𝑖𝑑𝑜𝑠𝑝𝑜𝑟𝑙𝑒𝑝𝑡𝑜𝑠𝑝𝑖𝑟𝑜𝑠𝑒
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠
veiculação
hídrica
Incidência
outras
Salubridade
doenças
de
ambiental
veiculação
%
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠𝑐𝑜𝑚𝑜𝑢𝑡𝑟𝑎𝑠𝑑𝑜𝑒𝑛ç𝑎𝑠𝑑𝑒𝑣𝑒𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎çã𝑜ℎí𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠
hídrica
Incidência
de
carga
difusa
sobre
a
qualidade
água
da
%
𝐶𝑎𝑟𝑔𝑎𝑝𝑜𝑙𝑢𝑒𝑛𝑡𝑒𝑣𝑒𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎𝑑𝑎𝑝𝑒𝑙𝑜𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
𝐶𝑎𝑟𝑔𝑎𝑝𝑜𝑙𝑢𝑒𝑛𝑡𝑒𝑒𝑚𝑝𝑒𝑟í𝑜𝑑𝑜𝑠𝑒𝑐𝑜
dos
corpos
receptores
368
Fonte: Adaptado do Manual de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais – Volume I, Prefeitura de São
Paulo, 2012.
Dentre os indicadores existentes citados, a escolha dos que podem vir a ser utilizados
no Município, deve considerar que: Venda Nova não possui levantamento
planialmétrico e cadastro de sua rede de drenagem para o traçado das bacias de
macrodrenagem urbanas; não existe órgão ou equipe dedicada exclusivamente a
drenagem e as características operacionais do município não indicam sua criação; as
bacias de macrodrenagem urbanas têm áreas representativas situadas na área rural.
O Quadro11.2apresenta uma seleção de indicadores para acompanhamento geral do
desempenho do Município no eixo drenagem.
Quadro11.2 – Indicadores a serem adotados para avaliação dos serviços prestados pelo Município
para o eixo drenagem
Índice
de
Operacio-
atendimento
nal
urbano
de
%
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑝𝑎𝑣𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑎𝑠
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑑𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜
águas pluviais
Gestão da
Existência de
drenagem
instrumentos
urbana
para
S/N
𝐸𝑥𝑖𝑠𝑡𝑒𝑑𝑒𝑃𝑙𝑎𝑛𝑜𝑑𝑒𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐𝑖𝑝𝑎𝑙?
o
planejamento
governamenta
l
Cadastro
da
%
rede existente
Gestão de
Incidência de
Pontos
eventos
alagamentos
inundados/
hidrológi-
no Município
ano
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑐𝑎𝑑𝑎𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 ≥ 𝐷𝑁 800𝑚𝑚𝑒𝑔𝑎𝑙𝑒𝑟𝑖𝑎𝑠
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑎 ≥ 𝐷𝑁 800𝑚𝑚𝑒𝑔𝑎𝑙𝑒𝑟𝑖𝑎𝑠
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑝𝑜𝑛𝑡𝑜𝑠𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎𝑑𝑜𝑠
369
cos
Ocorrência
extremos
s /ano
/ano
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑑𝑜𝑚𝑖𝑐í𝑙𝑖𝑜𝑠𝑎𝑡𝑖𝑛𝑔𝑖𝑑𝑜𝑠𝑝𝑜𝑟𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎çã𝑜
S/N
Existe estação pluviográfica na área urbana da Sede
Domicílios
Estações
de
𝐹𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑑𝑒𝑜𝑐𝑜𝑟𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎𝑠𝑒𝑚𝑐𝑎𝑑𝑎𝑝𝑜𝑛𝑡𝑜𝑖𝑛𝑢𝑛𝑑𝑎𝑑𝑜
monitorament
o quantitativo
Interferên-
Cobertura
de
serviços
de
eficácia do
coleta
de
sistema de
resíduos
drenagem
sólidos
cias
à
%
Existência de
Obstruções
canais
/ km
galerias
e
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑟𝑢𝑎𝑠𝑐𝑜𝑚𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎𝑑𝑒𝑟𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠ó𝑙𝑖𝑑𝑜
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒𝑜𝑏𝑠𝑡𝑟𝑢çõ𝑒𝑠𝑛𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒𝑑𝑒𝑚𝑎𝑐𝑟𝑜𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚
𝐸𝑥𝑡𝑒𝑛𝑠ã𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑎𝑟𝑒𝑑𝑒
com
interferências
Salubridad
Incidência
e ambiental
doenças
%
de
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠𝑐𝑜𝑚𝑑𝑜𝑒𝑛ç𝑎𝑠𝑑𝑒𝑣𝑒𝑖𝑐𝑢𝑙𝑎çã𝑜ℎí𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎
𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙𝑑𝑒ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠
veiculação
hídrica
11.3 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM SDMAPU
Venda Nova teve seu Plano Diretor Municipal desenvolvido em 2012. O município
também possui Plano Municipal de Saneamento Básico da Sede e do distrito Alto
Caxixe, desenvolvido em 2013, porém com enfoque somente nos serviços de
esgotamento sanitário e abastecimento de água. O município não possui plano de
drenagem.
370
A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante disponibilizou arquivos com
projetos de drenagem, os quais constam de projetos de calçamento, terraplanagem e
drenagem pluvial, sem dimensionamento hidráulico. Esses arquivos apresentam
memoriais descritivos e plantas realizadas pelo software AutoCAD com indicação dos
dispositivos de micro drenagem. Os projetos disponibilizados pela Prefeitura são
listados a seguir:

Projeto Avenida Nona Vitoria.dwg;

Av. Pedro Minete Bairro São Pedro VNI.dwg;

Bairro providencia (filete).dwg;

Calçamento bairrovicentezandonade.dwg;

Avlorenzozandonadi.dwg;

Avenida Tapera.dwg;

Drenagem_Revitalizacao_Praca_PEmilio.dwg;

Secretaria de Obras.dwg do bairro Bicuiba;

Projeto Final.dwg do bairro Minete;

As Built – Santo_Antonio[1].dwg;

Estrada Velha Lavrinhas.dwg;

Projeto Bicuiba Trecho Final São João.dwg;

Calçamento de Ruas.dwg para a rua Euzébio Terra,

Avenida de José Minette,

Rua Floresntino Falqueto,

Rua da Fábrica,

Rua Laurentino Briosch,

Rua da Amizade,

Rua Angelo Falqueto,

Rua de acesso ao Camargo,

Rua Pianassoli e Rua da Colina;

Pavimentacao Trecho cemiterio.dwg;
371

Projeto Pavimentação Tapera II.dwg;

Projeto Pavimentação Tapera II;

Calçamento Bicuiba–CEF.dwg

Pavimentação vila dordenone_alterado.dwg.
A partir destes arquivos de projetos existentes foi elaborado um cadastro único de
informações existentes apresentado no Anexo 3. Da análise deste cadastro percebese que o percentual de ruas com projetos existentes na prefeitura é muito baixo.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras, recentemente, tem havido fiscalização das
atividades de uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Venda Nova do
Imigrante relativas à drenagem, sendo de competência do proprietário atender todas
as exigências propostas na Lei nº 557 de dezembro de 2002. Também existe
fiscalização, pela Secretaria de Obras, nos novos loteamentos com relação à
exigência dos projetos relacionados à drenagem de águas pluviais, para cumprimento
doCódigo de Obras.
11.4 RELAÇÃO ENTRE A EVOLUÇÃO POPULACIONAL, PROCESSO
DE URBANIZAÇÃO E A QUANTIDADE DE OCORRÊNCIA DE
INUNDAÇÕES
O crescimento urbano do município tem ocorrido na periferia da Sede e no eixo
rodoviário com sentido da Sede para os distritos São João de Viçosa e Alto Caxixe,
existindo ocupações irregulares.
No trabalho de campo, identificaram-se ocupações nas margens do Rio São João de
Viçosa na Sede e no distrito São João de Viçosa. Vale destacar que ao longo da BR
262, caminho entre os dois distritos, existem áreas nas margens do rio não ocupadas,
as quais devem ser protegidas contra a ocupação irregular.
372
As bacias de macrodrenagem urbana do Município apresentam percentuais
significativos de área com ocupação rural.
A participação da população presente foi bastante efetiva e contribuiu de forma muito
positiva para a indicação dos problemas relacionados à drenagem de águas pluviais,
os quais são apresentados no Quadro 11.3.
Quadro 11.11.3: Problemas de drenagem levantados na reunião de mobilização.
Problemas
Locais identificados pela população
- Avenida Domingos Perim, Bairro Centro
Ocorrências de alagamentos por fortes chuvas
(Sede)
com aproximadamente 2 horas para escoar
- Rua Maria Odete Altoé, Bairro Vila da Mata
(Sede)
- Na ponte do Distrito São João de Viçosa
- Bairro Vila Bethania (Sede)
Locais de Inundações
- Bairro Minete (Sede)
- Bairro Bicuíba (Sede)
Ocorrências de Assoreamento
- Córrego localizado no Distrito Alto Caxixe
Durante o diagnóstico de campo no município foram visitados todos os pontos
identificados pela população a fim de avaliá-los e verificar as possíveis causas dos
problemas. Os locais apontadoscom problemas de alagamentos e inundações estão
descritos nos itens 2.2 e 2.3. A equipe de Drenagem também visitou o córrego
localizado no distrito Alto Caxixe, relatado pela população, mas não foi observado
373
ocorrência de assoreamento (Figura 11.20), que pode ter anteriormente devido à obra
do bueiro mostrado na Figura 11.20 (b), e após uma chuva ter sido carreado.
Figura 11.20: Córrego indicado pela população com ocorrência de assoreamento (Distrito Alto
Caxixe).
(a)
(b)
11.6 REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas. Sinopse das Bacias Hidrográficas do Atlântico
Sul. Vol. 1, 2001. Disponível em: <http://hidroweb.ana.gov.br/cd4/index.htm>. Acesso
em: 18 jul. 2014.
ARSI – Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito
Santo. Relatório de Fiscalização RF/DT/GRS/001/2013. 2013. Disponível em:
<http://www.arsi.es.gov.br/download/relatorio_de_fiscalizacao_Venda_Nova_2013_0
01.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2014.
BÁRBARA, W. P. F.; SILVA; P. P. Mapeamento das áreas de Riscos
Socioambientais do Município de Venda Nova do Imigrante. In: SIMPÓSIO
374
BRASILEIRO DEGEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, 15., 2013, Vitória. Anais... Vitória,
2013.
BELLEN, H. M. van. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. Rio
de Janeiro: FGV, 2005.
CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento. Plano Municipal de
Saneamento Básico: Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Venda Nova do Imigrante, 2013.
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Drenagem urbana
– Manual de projeto. 3. ed. São Paulo: CETESB/ASCETESB, 1986.
GEOBASES - Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo.
Disponível
em:
<http://www.geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NA
VEGADOR_GEOBASES>. Acesso em: 17 jul. 2014.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Base de dados da Pesquisa de
Informações
Básicas
Municipais
–
MUNIC.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/>. Acesso em:
12 ago. 2014.
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural 2011-2013. Venda Nova do
Imigrante,
2011.
Disponível
em:
<http://www.incaper.es.gov.br/proater/municipios/Centro_cerrano/Venda_Nova.pdf>.
Acesso em: 15 jul. 2014.
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.
2014.
Disponível
em:
<http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/?pagina=vendanova_sh>. Acesso em: 26
jun. 2014.
375
JIMENEZ, K. Q.; DOMECQ, F. M. Estimação de chuva usando métodos de
interpolação. Porto Alegre: Instituto de Pesquisas Hidráulicas. Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, p.16, 2008 [S.I].
MIRANDA, A. Princípios Específicos e Indicadores de Sustentabilidade para Sistemas
Urbanos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. In: 22º Congresso
Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Joinville, Santa Catarina, 2003.
SICHE, R. et al. 2007. Índices versus indicadores: precisões conceituais na discussão
da sustentabilidade de países. Campinas/SP. P.137-148.
376
12 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal nº 12.305
de 2 de agosto de 2010, representa um marco jurídico e um importante instrumento
para organizar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, que ainda é um dos maiores
desafios a serem enfrentados pelos entes federados. Esta lei contém instrumentos
importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos
principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a
prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para
propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos, bem como a
destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
Um dos mais importantes instrumentos da PNRS são os Planos Municipais de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que se configuram como ferramenta de
planejamento para ações de curto, médio e longo prazo, visando à melhoria na
prestação de serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Sendo que, o
equilíbrio entre as interfaces ambientais, sociais e econômicas inerentes a este
assunto deve visar a melhoria de qualidade de vida da população usuária do sistema,
bem como dos que utilizam este recurso como fonte de renda.
Por outro lado a Lei 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, também traz como instrumento os Planos de Saneamento
Básico, onde as quatro vertentes do saneamento devem ser planejadas de forma
integrada, dentre elas o manejo de resíduos sólidos e limpeza pública.
O parágrafo 1º do art. 19 da Lei 12.305/2010 estabelece que o plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento
377
básico previsto no art. 19 da Le1 11.445/2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto
nos incisos do caput e observado o disposto no parágrafo 2º deste artigo.
O presente documento apresenta, portanto, o Diagnóstico Situacional dos Resíduos
Sólidos para o município de Venda Nova do Imigrante/ES como parte integrante do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme Art.
19 da Lei 12.305/2010 e do Plano de Saneamento Básico, conforme Art. 19 da Lei
11.445/2007.
12.1 PANORAMA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
As questões relacionadas à geração de resíduos e sua destinação adequada são
discutidas mundialmente, seja pelos fatores econômicos, seja por questões
ambientais, sociais, ou de saúde pública. A escassez dos recursos naturais, a
degradação de solos e águas superficiais e subterrâneas e a contaminação de
pessoas, seja pelo contato direto ou indireto com o resíduo, tem afetado tanto os
países desenvolvidos como aqueles em desenvolvimento.
Estima-se que a população mundial, que gira em torno de 6 bilhões de habitantes,
esteja gerando entre 2 e 3 bilhões de toneladas de lixo por ano (CEMPRE, 2010).
Essa enorme quantidade de resíduos tem trazido à tona uma preocupação mundial
sobre qual a melhor forma de gerenciá-lo.
Essa questão mundial está diretamente relacionada ao nível de desenvolvimento dos
países sendo que a geração per capita de resíduos sólidos depende de fatores como
a densidade demográfica e o nível de renda da população, dentre outros. A Figura
12.1 apresenta a relação entre as características dos resíduos e de sua gestão em
relação à densidade demográfica e o nível de renda da população.
378
Figura 12.1 - Situação dos resíduos no mundo considerando densidade demográfica e nível de renda.
Fonte: Adaptado de CEMPRE (2010).
12.1.1
Panorama dos resíduos sólidos no brasil
O momento atual que estamos vivendo no Brasil quanto à gestão dos resíduos sólidos
é o início de um processo de mudanças comportamentais seja por parte do setor
público, setor produtivo e sociedade civil. Impulsionados pelas Leis 11.445/2077 que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e 12.305/2010 que instituiu
a Política Nacional de Resíduos, e pressionados pela população e por órgãos
379
fiscalizadores, observa-se uma movimentação por parte dos municípios brasileiros no
sentido de atender as questões legais.
Constitucionalmente é de competência do poder público local o gerenciamento dos
resíduos sólidos produzidos em suas cidades. Segundo a Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (PNSB) 2008, 61,2% das prestadoras dos serviços de manejo
dos resíduos sólidos eram entidades vinculadas à administração direta do poder
público; 34,5%, empresas privadas sob o regime de concessão pública ou
terceirização; e 4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e consórcios (PNSB, 2008).
Segundo a mesma pesquisa os serviços de manejo dos resíduos sólidos que
compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses
resíduos, exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais,
podendo atingir 20,0% dos gastos da municipalidade (PNSB, 2008).
Em território nacional existem ainda diferenças regionais como pode ser observado
na Figura 12.2 que apresenta a presença de aterros sanitários e vazadouros a céu
aberto nos municípios brasileiros.
380
Figura 12.2 - Diferenças regionais na destinação final dos resíduos sólidos.
Fonte: IBGE (2011)
12.1.2
Panorama dos resíduos sólidos no espírito santo
No Estado do Espírito Santo a situação do gerenciamento de resíduos sólidos não
destoa da realidade brasileira havendo grande presença de vazadouros a céu aberto
(popularmente conhecidos como “lixões”) e coleta seletiva incipiente existente apenas
em algumas localidades dos centros urbanos.
A partir de 2005, com a organização do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA),
por meio da CURSUCC - Comissão Interna de Resíduos Sólidos Urbanos e da
Construção Civil, para atuar na gestão dos resíduos junto aos municípios, o Espírito
381
Santo inicia seus trabalhos a fim de regularizar as atividades de destinação final de
resíduos nos municípios do Estado.
A partir de 2008 o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saneamento,
Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e Secretaria Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEAMA), implantou o Projeto Espírito Santo Sem Lixão com o
objetivo principal de erradicar os lixões do território capixaba, por meio de sistemas
regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU).
(SEDURB, 2011).
A Publicação da Lei 9.264/2009 que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos
e a formação do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (COGERES) por meio do Decreto
nº 2362-R/2009, são ações importantes que consolidam a intenções do Governo do
Estado em atuar efetivamente na gestão de resíduos sólidos.
Entretanto, com a publicação da Lei federal, a Lei estadual passou a necessitar de
revisão, o que ainda não foi concretizado. Por outro lado, o COGERES, importante
instrumento de controle social, encontra-se desarticulado e sem atuação efetiva.
Atualmente o IEMA juntamente com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES)
firmaram Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com diversos municípios do
Estado com vistas a adequar a gestão de resíduos sólidos e recuperar os lixões
existentes nos municípios que necessitam não somente serem desativados, como
também serem recuperados ambientalmente.
A Figura 12.3 apresenta as formas de destinação final dos RSU no estado do Espírito
Santo em 2014.
382
Figura 12.3 - Formas de destinação dos RSU no Estado do Espírito Santo.
Fonte: IEMA (2014).
383
A Figura 12.4 apresenta a regionalização do Projeto “ES sem Lixão” e a Quadro 12.1
apresenta a listagem destes municípios.
Figura 12.4 - Regionalização do Projeto ES Sem Lixão.
Fonte: SEDURB (2014).
384

213 Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes

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