Programa de fiscalização da Bacia do Médio Tietê: objetivos

Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos
CURSO DE FISCALIZAÇÃO – JULHO/2012
1. Cadastrar os autos vindos da DPO, cujas fiscalizações resultaram na
aplicação de penalidades de multas;
a)
Classificar aqueles usuários, cujas penalidades aplicadas
foram emitidas a partir do ano de 2005;
b)
Classificar aqueles usuários, cujas penalidades foram
anteriores ao ano de 2005;
c)
Verificar os usuários com Portaria e Cadastro publicados,
fazer incorporação da documentação
2. Elaborar procedimentos internos na BMT, para encaminhamento dos
Autos a DOF/OFC, visando a inserção no CADIN;
1. Cadastrar e levantar os autos com vistorias pendentes;
MODELO DE INFORMAÇÃO DA BMR/FISC para DOF/OFC
Autos DAEE n. º 9812328 Prov. 01
Informação: BMR /FISC/02/2012
Ao Senhor Diretor Responsável pela BMR:
Assunto: Inserção no CADIN.
REf.: Usuário inadimplente
Estamos encaminhando a Vossa Senhoria Autos nº 9812328 Provisória 01 - DAEE, de usuário de
recursos hídricos que se encontra inadimplente perante este DAEE, até o mês de Dezembro de 2011,
conforme levantamento realizado até a presente data.
Assim, solicitamos que seja verificado junto a OFC/DOF, a quitação da guia de recolhimento Nº
1764. Caso não tenha ocorrido o pagamento, solicitamos as providências para a inserção do usuário
relacionado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais,
CADIN.
•
Conclusão:
Submete-se o assunto à consideração de Vossa Senhoria.
BMR/FISC, 25 de Janeiro de 2012.
Aline Piassa de Campos
Assistente I
Pront. 9959
Ano
Valores
2005
0,00
2006
12.523,07
2007
8.165,45
2008
34.251,26
2009
10.466,53
2010
81.781,70
2011
33.410,79
2012 (até 17 de julho)
TOTAL
317.262,16
R$ 497.860,96
ACORDO JUDICIAL - PROCESSO N° 5189/2005 DA 12ª PJ/CAMPINAS
CADASTRAMENTO DE POÇOS
Trata-se de uma sentença transitada e julgada, visando a reparação de
danos ambientais decorrentes da paralisação das obras do “Anel Viário
de Campinas”.
...”Ficando acordado obras e providências, todas assumidas como
obrigações por parte do Governo do Estado de São Paulo”...
...”As obras e providências assumidas pela DERSA, ARTESP e
Secretaria Estadual de Transportes, ficará a cargo da futura
concessionária da rodovia ou de empresa por ela contratada,
assumindo a executora a responsabilidade técnicas das obras e
providências na forma da lei....”
TERMO DE REFERENCIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE CADASTRAMENTO DE POÇOS
TUBULARES PROFUNDOS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
Objetivo: auxiliar o DAEE e os Comitês PCJ no cumprimento de suas
atribuições de fazer a gestão dos recursos hídricos subterrâneos.
Atividades programadas:
1)Cadastramento dos poços tubulares profundos;
2)Apoio a regularização das outorgas de direito de uso dos recursos
hídricos subterrâneos;
3)Constituição de Banco de dados georeferenciados;
4)Elaboração de plano de implantação do sistema de monitoramento das
águas subterrâneas e superficiais em áreas críticas nas Bacias PCJ.
-3 carros modelo gol 1000 completo;
-1GPS de veículo;
em cada veículo
-1 GPS de bolso;
-1 máquina fotográfica;
-2 equipes de CADASTRAMENTO de segunda-feira à quinta-feira;
-Alimentação paga pela prestadora no valor máximo de R$ 20,00;
Equipe Técnica:
A equipe de
apoio
-2 Geólogos;
-1 Engenheiro Ambiental;
-3 técnicos de recursos hídricos;
-1 administrativo;
-1 coordenador da logística;
DAEE/BMT
`
`
`
`
`
`
`
`
`
Coordenar a (interface com a equipe
de fiscalização da BMT), definida pela
Diretoria da BMT;
Definir os municípios a serem
fiscalizados;
Definir a escala de fiscalização;
Fornecer a base dados (usuários na
base de dados das concessionárias
de serviço público e usuários
cadastrados na VISA);
Fornecer os dados referente aos
usuários com documentos em
análise;
Elaborar o Kit Fiscal;
Acompanhar o andamento do
protocolo dos documentos dos
usuários fiscalizados;
Planejar novas vistorias dos usuários
que não apresentaram os
documentos;
Planejar o contato com os usuários
em Condomínios;
`
`
`
`
`
`
`
`
`
`
`
Coordenar (interface com a equipe
de apoio);
Elaborar a consistência das
informações(comparar/verificar);
Planejar a vistoria de campo (traçar
trajetos);
Atualizar o GPS;
Estudar o mapa da cidade, (bairros);
Apoiar a vistoria de campo, com
fotos do local e coordenada UTM;
Cadastra os usuários a serem
vistoriados/vistoriados no
SIG/Google Earth.
Elaborar listagem dos usuários
fiscalizados e envia ao DAEE;
Elaborar a minuta PTO e PDTO;
Elaborar minuta para enviar o
Relatório de Inspeção;
Enviar ao DAEE/BMT semanalmente
o arquivo digital das minutas PTO ,
PTDO, Relatório de Inspeção e
listagem dos usuários vistoriados;
DAEE/BMT
`
`
`
`
Promover reunião com a equipe
de geólogos da BMT para
elaborar procedimentos e fluxos
em relação às atividades da
contratada (PTO e PTDO) , bem
como na fiscalização de campo;
Promover reuniões para elaborar
os procedimentos da fiscalização
e análise das outorgas/
requerimentos indeferidos/
portarias revogadas e usuários
em áreas contaminadas;
Estudar e debater a aplicação da
Portaria DAEE 01/98 para a
aplicação das penalidades nas
vistorias.
Promover encontros entre as
unidades da BMT.
`
`
Águas de São Pedro
Sistematização do andamento
dos documentos protocolados
até a publicação da
outorga/dispensa
ESCRITORIO
CONTRATADA
ESCRITÓRIO DAEE
Poços/Municípios
Executa e realiza a
programação para a aplicação
de penalidade de multa
simples;
N. Poços
fiscalizados
N. Poços não
cadastrados
02
02
134
96
Amparo
10
09
Artur Nogueira
53
52
158
128
08
05
Bragança Paulista
105
90
Campinas
179
155
Capivari
69
28
Cordeirópolis
22
16
Corumbataí
05
05
Cosmópolis
19
18
Elias Fausto
54
33
Engenheiro Coelho
15
14
188
165
Americana
Atibaia
Bom Jesus dos Perdões
Holambra
% poços NÃO
cadastrados
100,00%
71,64%
90,00%
98,11%
81,01%
62,50%
85,71%
86,59%
40,58%
72,73%
100,00%
94,74%
61,11%
93,33%
87,77%
Poços/Municípi
os
N. Poços
fiscalizados
Hortolândia
N. Poços não
cadastrados
53
30
798
695
Ipeúna
01
01
Iracemápolis
01
01
Itatiba
62
51
Jaguariúna
77
60
Jarinu
01
0
Joanópolis
02
01
Jundiaí
07
0
Limeira
117
92
Monte Mor
125
77
42
18
239
190
Pedra Bela
04
04
Pedreira
24
14
Indaiatuba
Nova Odessa
Paulínia
Poços localizados nos
Municípios
N. Poços
fiscalizados
% poços não
cadastrados
56,60%
87,09%
100,00%
100,00%
82,26%
77,92%
0,00%
50,00%
0,00%
78,63%
61,60%
42,86%
79,50%
100,00%
58,33%
N. Poços não
cadastrados
Pinhalzinho
17
17
Piracaia
05
03
Piracicaba
67
36
Rio Claro
19
13
Rio das Pedras
15
11
Saltinho
04
03
Santa Bárbara d´Oeste
69
58
Santa Gertrudes
03
03
São Pedro
26
17
Sto Antônio de Posse
66
61
160
109
Tuiutí
18
18
Valinhos
30
27
Vargem
10
10
TOTAL
3.082
2.435
Sumaré
% poços não
cadastrados
100,00%
60,00%
53,73%
68,42%
73,33%
75,00%
84,06%
100,00%
65,38%
92,42%
68,13%
100,00%
90,00%
100,00%
1. O usuário: público, privado( adotando-se a
classificação do CNAE/atividade produtiva);
2. A finalidade de uso da água subterrânea: sanitário,
industrial, consumo humano;
3. As áreas declaradas pela CETESB: contaminadas,
remediadas;
4. As zonas hídricas do plano de Bacia;
5. Outros...
MUNICIPIOS
POÇOS
FISCALIZADOS
POÇOS
CADASTRO
DAEE
44
3.082
36
POÇOS
POÇOS
POÇOS
PORTARIA TAMPONADO DESATIVADO
206
10
02
Fiscalização e outorga
Problema 1 - usuários vistoriados com portaria de outorga vigente e dispensa de
outorga.
Problema 2 - usuários vistoriados com requerimentos protocolados.
Problema 3 - protocolo de prorrogação de prazo e envio de ofícios/respostas aos
usuários;
Problema 4 – Elaboração e envio de ofícios ao usuário para a complementação de
documentos.
P1
P1
P1
P2
P2
P2
P4
P4
P4
PROBLEMA 5
BMT
Prezado Felipe,
Por favor leia a Portaria DAEE 717/96
Portaria DAEE 717/96, de 12/12/1996
Portaria DAEE 717/96, de 12/12/1996 (Reti-ratificada no DOE de 17/01/2008)
Normas e os Anexos de I a XVIII que disciplinam o uso dos recursos hídricos.
Reti-ratificação da Portaria DAEE 717, de 12/12/1996
-----------------------------------------------------------------Diretoria de Bacia do Médio Tietê
Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos
dúvidas técnicas:[email protected]
andamento de processo:[email protected]
-----------------------------------------------------------------------Felipe Dias Pacheco Vieira <[email protected]> escreveu: ----- Para: <[email protected]>
De: Felipe Dias Pacheco Vieira <[email protected]>
Data: 07/03/2012 03:34 PM
Assunto: Dúvidas
Boa tarde,
Gostaria de saber se a drenagem de águas pluviais a serem despejadas no corpo
hídrico são passíveis de outorga do DAEE.
Desde já agradeço.
Att
______________________
Felipe Dias Pacheco Vieira
Engenheiro Ambiental
(19) 9818-7080
[email protected]
----- Encaminhado por DAEE - Outorga BMT/DAEE/WEBGOVSP/BR em 02/07/2012 03:50 PM ----- Para:
[email protected]@INFRALINUX
De: DAEE - Outorga BMT/DAEE/WEBGOVSP/BR
Data: 02/07/2012 03:50 PM
Assunto: Re: MARCAR REUNIÃO
Prezado sr. Rogério,
O referido usuário foi vistoriado e autuado. Por favor informar qual a dúvida, via email,
pois estamos evitando agendamento de reunião devido ao grande volume de autos a
serem analisados.
Att,
-----------------------------------------------------------------Diretoria de Bacia do Médio Tietê
Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos
dúvidas técnicas:[email protected]
andamento de processo:[email protected]
-----------------------------------------------------------------------Rogério Batelochi <[email protected]> escreveu: ----- Para: DAEE - Técnico <[email protected]>
De: Rogério Batelochi <[email protected]>
Data: 02/07/2012 02:47 PM
Assunto: MARCAR REUNIÃO
Aline / Felipe / Kátia /Sebastião
Boa tarde.
Preciso agendar uma reunião para tratar dos Autos 9808435 (Pesqueiro e Restaurante
Mauricião) de Rio Claro.Tenho disponibilidade a partir de quarta sempre a tarde.
No aguardo.
Obrigado,
Luiz Rogério Batelochi
Engenheiro Agrônomo
Consultoria em Recursos Hídricos
19-3421 4183 / 19-9719 2165
Rogério [email protected]
24/10/11
para mim
Aline / Cátia, boa tarde.
Sobre o Autos 9807046 em nome de Microquímica Indústrias Quimicas ltda, hoje
está vencendo o prazo para apresentação dos documentos solicitados pelo
Felipe.
Perguntas:
1.podem nos conceder mais dez dias?
2.Como ele saiu de férias, quem dará continuidade à análise?
Obrigado,
Luiz Rogério Batelochi
Engenheiro Agrônomo
Recursos Hídricos e Perícias Judiciais
19-3421 4183 / 19-9719 2165
DAEE Piracicaba24/10/11
DAEE Piracicaba
01/11/11 para Rogério
Prezado Senhor,
O Oficio BMT, deverá ser cumprido conforme solicitado, sobre as questões
administrativas de analise do processo cabe ao DAEE resolvê-las, portanto
cabendo ao usuário o cumprimento do que foi solicitado.
A/C: Sebastião
Bom dia.
Uma empresa denominada CGA Iperó está interessada na regularização de
uma captação realizada em um terreno de um vizinho, onde o caminhão pipa de
propriedade da CGA capta água de um córrego (aproximadamente 100 m3/dia)
para umectação de vias de acesso.
Fui questionado quanto a realização desta regularização e os procedimentos.
A empresa fica localizada na Fazenda Vista Alegre, Glebas A e B – Iperó/SP.
Grato pela atenção e aguardo retorno.
Att.
Geol. Helio Kazuo Muto
Depto Técnico e Negócios
GEOWORKS SERVIÇOS E CONSULTORIA EM GEOLOGIA LTDA
(11) 4496-3478/9903-0019
NEXTEL ID: 89*32069
[email protected]
skype: helio_geo
www.geoworks.com.br
24/11/11
para Helio
Prezado Helio,
Neste caso utilize-se da Portaria DAEE 717/96 e a outorga deverá ser solicitado pelo tempo em que as obras irão ser
desenvolvidas, portanto deverá haver uma previsão deste tempo, propositadamente justificada.
Em 24 de novembro de 2011 09:12, Helio Muto <[email protected]> escreveu:
Prezado,
Segue link dos requerimentos:
http://www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/formularios.htm
O requerimento deve ser preechido com os dados da nova empresa, e as mesmas informações da outorga obtida pela
empresa Alellyx SA.
Caso seja dispensa de outorga, segue link abaixo, deve seguir o mesmo critério de preenchimento.
http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/700/ANEXOI.doc
http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/700/ANEXOII.doc
Lembrando que este procedimento se enquadra nos casos em que há alteração do CNPJ ou Razão Social do
Empreendimento outorgado (por incorporação), sem que haja alteração das vazões, finalidade do uso da água ou
quaisquer condições técnicas da outorga em vigor.
Att.
-----"DEGASPARI, RAFAELA (AG/6889)" <[email protected]> escreveu: ----Para: "[email protected]" <[email protected]>
De: "DEGASPARI, RAFAELA (AG/6889)" <[email protected]>
Data: 18/06/2012 03:14 PM
Assunto: RE: Incorporação Alellyx SA
Prezados,
Quais são os requerimentos que deve protocolar?
Por gentileza, poderia identificar de acordo com o anexo.
http://www.daee.sp.gov.br/legislacao/arquivos/850/portariadaee_717.pdf
Muito obrigada pela atenção!
Rafaela de Gaspari
[email protected]
Fone: 55 19 3512-4199
BMT
BMT
Banco de dados CETESB/2010 e algumas áreas do ano de 2011.
usar
testar
implementar
desenvolver
projetar
Planejamento
especificar
Análise
analisar
planejar
Verificação
Execução
Em suma, o que fazemos é um processo onde reunimos os tópicos em questão e
lidamos com cada um deles para que estratégia da fiscalização não fique
desatualizada.
Avaliar o desempenho da fiscalização no
campo e no planejamento do escritório,
comparando com os municípios já
vistoriados.
Os fiscais das águas identificam nas
vistorias de campo e sugerem através da
percepção vivenciada (insights) as ações
que podem ser integrados na estratégia
de fiscalização em andamento.
O processo de planejamento deve se mostrar flexível, participativo e adaptado à
realidade nas das Bacias PCJ.
Desta maneira, funciona como resposta para iniciarmos o relacionamento com a
participação de prestadoras de serviço privadas em atividades-meio na
administração pública.
Cadastramento de poços
Maxcolor – Americana, empresa
desativada.
Frigorífico Santa Marta - Alteração da Razão
Social e CNPJ
Venda de Água Bruta – Santa Bárbara d´Oeste
Venda de Água Bruta – Santa Bárbara d´Oeste
Auto Posto Maria Monteiro - Campinas
Transporte de água - Sumaré
Indústria Química Vitória - Valinhos
Tênis Clube de Campinas - Campinas
1- A guia de recolhimento deverá ser emitida em nome do usuário fiscalizado,
aquele que faz uso do recurso hídrico?
2-Em que situação poderá ser alterado o nome da guia de recolhimento?
Caso 1- Em vistoria no campo constatou-se que as condições do poço in loco,
estavam em desacordo com a Portaria DAEE publicada e também as fotos
apresentadas na documentação analisada para a obtenção da outorga.
O proprietário acatou a multa, mas a guia de recolhimento foi realizada em
nome do perfurador, da empresa prestadora de serviços.
Qual a validade da guia de recolhimento, sendo que na Portaria 01/98, o usuário
é o infrator, juridicamente esta guia tem valor? Podemos inserir no CADIN, caso
não haja o pagamento?
A guia de recolhimento e o pagamento deverá ser feita em nome do infrator?