mapa estratégico - Programa de Modernização Integrada do

Сomentários

Transcrição

mapa estratégico - Programa de Modernização Integrada do
FAZENDA
Ministério da Fazenda
3º CICLO DE
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
INTEGRADO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA
CADERNO ESTRATÉGICO
CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE
DIRETRIZES E PROJETOS ESTRATÉGICOS
Julho | 2014
Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda
PROCESSO DO PLANEJAMENTO
3º CICLO DO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO INTEGRADO
Quais são suas Dores ?
(Insuficiências da atual
estratégia)
Entrega
de Valor
O que ele
Escuta
sobre o MF?
(Resultados de
Valor)
O que ele
vê sobre o
MF?
O que
entregamos
1
Identificação de “dores”
2
Análise da entrega de valor às partes
interessadas (Sociedade, Mercado e
Governo) e Identificação de “dores”
por meio do Mapa de Empatia.
Total de Diretrizes:
Projetos Finalísticos em
Execução:
Propostas de Novos Projetos:
Horizonte de
Planejamento
Análise de suficiência
Análise de suficiência das
diretrizes estratégicas com base nas
necessidades de entrega de valor às
partes interessadas
IMPACTO
BAIXO
BAIXA
23
325
20
25
21
ALTA
COMPLEXIDADE
4
3
Reunião CEG
Reunião do Comitê Estratégico de
Gestão para discutir e deliberar sobre
a diretrizes estratégicas e as
propostas de PECs.
Proposição de PECs
Proposição de Projetos Estratégicos
Corporativos (PECs) e respectiva
qualificação de acordo com
complexidade de implementação e
impacto nas diretrizes e processos
críticos
Sustentar desempenho
Desempenho x Esforço
Participantes:
Gestão Integrada das Políticas
Econômicas e Suporte à Formulação das
Políticas Setoriais
3
Gestão dos Créditos da Fazenda Pública
4
Controle Fiscal e Gestão dos Recursos
Públicos
5
Desenvolvimento Econômico e
Fiscalização e Controle do Comercio
Exterior
6
Regulação, Monitoramento e Controle
das Atividades Econômicas
7
Consultoria Jurídica e Representação
Extrajudicial
8
Monitoramento e Controle das
Atividades Financeiras
9
O que ele Diz e Faz?
O exercício foi estruturado em 6 etapas e estão representadas
ao lado. As etapas de 1 a 3 foram realizadas no período entre
20/05/2014 a 09/07/2014. A Etapa 4 está planejada para
acontecer no dia 28/07/2014 e tem por objetivo a avaliação e
aprovação das informações deste documento. Para garantir os
resultados planejado, a partir desta aprovação, serão iniciadas
as etapas 5 e 6 com o objetivo de avaliar o desempenho dos
órgãos a partir da estratégia definida.
Workshops Realizados:
O que
deveríamos
entregar!
ALTO
O foco desse 3º ciclo foi, a partir do entendimento da Cadeia de
Valor Integrada do Ministério da Fazenda, avaliar a suficiência
do conjunto de diretrizes de negócio, aprovadas pela resolução
N. 01/CEG de 30/01/2012, e do portfólio de projetos
estratégicos corporativos – PECs, aprovado pela resolução N.
04/CEG, de 09/12/2013.
Resultado?
(Propostas de diretrizes)
O que ele Pensa sobre o
MF?
O 3º Ciclo do Planejamento Estratégico Integrado do Ministério
da Fazenda faz parte de um exercício maior de planejamento,
pensado até 2018 e consolidado em sua Missão e Visão.
SUMÁRIO
O Que ele considera como
Otimizar desempenho
Sustentar desempenho
Prevenção e Solução de Litígio Fiscal
Relacionamento com Sociedade e
Governos
Análise Consolidada das Novas
Propostas de PEC
Mapa Estratégico
12
13
Modelo de gestão integrada com foco
em resultados
14
Tempo
5
Sala de Situação
Ativação da Sala de Situação da
Gestão com o objetivo de auxiliar na
gestão do Ministério da Fazenda
6
Monitoramento
Realização de Ritos de Gestão a fim
de monitorar o desempenho
estratégico do Ministério da Fazenda
10
11
2
TEMA 1: GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SUPORTE À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS
1
Ministério da Fazenda
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
1 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS E SUPORTE À FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS
Construir e modelar
projeções
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Propor diretrizes para subsidiar a
formulação de políticas econômicas
Identificar necessidade de formulação
de política e recomendar opções de
atendimento
Acompanhar a implantação das
políticas nos ministérios setoriais
MF, SE, SPE, SAIN, SEAE, RFB
Realizar estudos para subsidiar
a formulação das políticas analisando
aspectos técnicos, custo-benefício,
riscos e impactos
SPE, STN, SAIN,SEAE, RFB
SPE, STN, SAIN, SEAE
Analisar resultados quantitativos
(eficiência) e qualitativos(eficácia) das
políticas adotadas
SPE, SAIN, SEAE, RFB, STN
Análise e Encaminhamento das Demandas de Formulação Política
Acompanhar projetos de legislação
ou regulamentação, emitindo
pareceres técnicos
SPE, SAIN, SEAE, RFB
Representar o MF em fóruns,
conselhos e comitês técnicos
relacionados com as políticas
econômicas
SPE, SAIN, SEAE, RFB
Receber e analisar propostas de
política pública de ministérios
setoriais
SPE, SAIN, SEAE, RFB
Elaborar propostas de
política
SPE, STN, SAIN,SEAE,RFB
SPE, STN, SAIN, SEAE, RFB
Receber e analisar pleito e demanda
de formulação de política
Monitorar riscos relacionados às
políticas
Consolidar, preparar e encaminhar
proposta de política para deliberação do
Ministro da Fazenda
SPE, SAIN, SEAE, RFB
SOCIEDADE
Monitoramento e Avaliação das
Políticas Econômicas
•
•
•
•
SPE, STN, SAIN, SEAE
Acompanhar e analisar a evolução dos
indicadores econômicos
Formulação e Preparação da Decisão
Prestar conta da efetividade das
políticas sob gestão do MF
Monitoramento Econômico
MERCADO
•
•
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
SPE, SAIN, STN, SEAE
SE,GMF
Maior justiça fiscal;
Maior segurança em relação a inflação;
Agilidade e redução da burocracia;
Transparência em relação aos gastos
públicos.
Redução do ônus previdenciário;
Equidade da política em relação aos
setores.
Harmonização dos Procedimentos Relacionados a Benefícios e Incentivos Vinculados ao ICMS
Receber, analisar e distribuir as
demandas relacionadas ao ICMS
Realizar análise técnica por grupo de
trabalho
CONFAZ
CONFAZ
CONFAZ
Preparar para
deliberação do CONFAZ
Preparar para deliberação da COTEPE
GOVERNO
Publicar atos normativos e deliberativos
•
•
CONFAZ
CONFAZ
Suporte à Gestão das Políticas
Gerir demandas de política sob
responsabilidade do órgão
SE,
SPE, RFB, PGFN
2
Coordenar a articulação das demandas
de política no âmbito do Ministério da
Fazenda
Gerir fontes de
informação
Projetos e planejamento de longo prazo;
Transparência e articulação com o resto
do governo.
Gerir a memória das políticas
econômicas
Todos os órgãos
Processos críticos
Todos os órgãos
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Intensificar as iniciativas para reformas econômicas visando à
redução dos custos e aumento da eficiência dos setores
produtivos
Elaborar políticas econômicas que promovam crescimento
econômico, de forma articulada, com responsabilidade fiscal,
isonomia e transparência
Redação Original:
Intensificar as iniciativas para a reforma tributária
Redação Original:
Elaborar políticas econômicas que promovam crescimento com responsabilidade
fiscal
Fortalecer as ações de acompanhamento e suporte aos
programas de infraestrutura
Aperfeiçoar o processo de planejamento, formulação e avaliação
das políticas econômicas
(NOVA)
3
4
PROJETOS ATUAIS
PEC 201234
Elaboração de estudo sobre os
impactos da Reforma Tributária
no Federalismo Fiscal
PEC 201215
Metodologias para Análise da
Viabilidade Econômica e
Financeira de Concessões
PEC 201236
Difusão de indicador de superávit
primário estrutural, ciclicamente
ajustado
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 67 %
09/07/2014
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 50%
04/11/2015
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 79%
28/11/2014
Redação Original:
Aperfeiçoar o processo de avaliação de políticas econômicas Aperfeiçoar o
processo de avaliação de políticas econômicas
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
ATÉ 12 MESES
Objetivo:
Aumentar e promover
Justificativa:
os investimentos de
01 - Desenvolvimento
Estados e Municípios
de um Programa para
Um principal problema
em projetos de
Provimento de
relacionado à infraestrutura do
infraestrutura.
país é a dificuldade dos Estados Escopo:
Créditos para
e Municípios em acessar
• Diagnóstico do atual
Envolvidos:
Projetos de
programas e produtos
cenário de crédito;
SEAE, PGFN, SAIN,
Infraestrutura para
financeiros para projetos de
• Proposição de
Caixa, BB e BNDES
Estados e Municípios
infraestrutura.
programa; e
• Institucionalização do
Programa.
(Projeto pendente de
Líder:
Justificativa:
detalhamento).
SPE
Com vistas a aperfeiçoar o
Escopo:
processo de planejamento e de
• Estudo de cenário/
diálogo com diversos setores,
02 - Livro Branco da
relatório inicial
propõe-se a elaboração de um
• Consultas/ debates
Política Econômica
Envolvidos:
documento contendo as
públicos
Todos os órgãos do prioridades e principais ações do
• Consolidação/ Relató
Ministério da
Ministério, no curto, médio e
rio final
Fazenda
longo prazo.
• Divulgação
Justificativa:
Líder:
Escopo:
O ciclo de uma Política
Definir o portfólio de
SPE
Econômica tem como premissa metodologias de avaliação
de
Políticas Econômicas.
a escassez dos recursos
Escopo:
públicos. Por tal motivo as
• Dispor e obter
políticas adotadas devem ser
conhecimentos de
03 - Portfólio de
avalidas a fim de confirmar se os
metodologias
Metodologias de
seus propósitos estão sendo
especializadas de
avaliação de políticas
alcançados.
Avaliação de Políticas
Envolvidos:
econômicas;
Atualmente,
existem
inúmeros
Econômicas
RFB, STN e SE
• Selecionar as
modelos de avaliação que
metodologias que melhor
podem ser utilizados, havendo a
se adequem ao contexto
necessidade da realizar um
do Ministério da Fazenda;
•
Manualizar as
estudo a fim identificar modelos
metodologias
e que possam ser adotados pelo
selecionadas.
Ministério da Fazenda.
Líder
STN
Líder:
RFB
04 - Aperfeiçoamento
do sistema tributário
Envolvidos:
RFB, SPE, SAIN e
CONFAZ
Líder :
SPE
05 Institucionalização de
Fórum Interno de
Discussão dos Temas
Prioritários de Política
Econômica
Envolvidos:
RFB, PGFN, SEAE,
STN,SAIN e SE
Líder :
SPAE
Justificativa:
A complexidade e a evolução das
Escopo:
operações realizadas pelo setor
produtivo, contextualizada pela
(Projeto pendente de
nova ordem econômica interna e
detalhamento).
externa, combinada com a
necessidade de alavancagem da
atividade econômica do país,
requerem ajustes no modelo
tributário.
Justificativa:
O ciclo da Política Econômica
demanda articulação e ações
proativas na etapa da elaboração
da política. Ademais, não existe
um diálogo prévio no âmbito do
Ministério da Fazenda acerca
das medidas a serem tomadas.
Muito em decorrência das
dificuldades em se fazer a gestão
integrada com todas as
Secretarias acerca dos temas
inseridos na agenda ao longo do
tempo. Além disso, há a
necessidade do
acompanhamento de gargalos da
economia e definição de projetos
para temas prioritários da agenda
de Política Econômica.
Objetivo:
Implantação de fórum
interno de discussão de
temas prioritários
contidos na agenda de
política econômica
Escopo:
• Propor processo dos
fóruns internos para
discussão dos temas
prioritários;
• Elaborar os modelos
de produtos do fórum;
• Institucionalizar o
processo dos fóruns
internos;
• Estruturar operação
assistida; e
• Monitorar evolução
dos projetos de
políticas.
06 - Análise de Custo
de Observância nas
Políticas
Envolvidos: Todos
os órgãos do
Ministério da
Fazenda
Líder :
SPE
07 - Sistematização da
Formulação,
Implementação e
Acompanhamento das
Políticas Econômicas
Envolvidos:
RFB, PGFN, SE,
STN, SEAE e SAIN
Objetivo:
A verificação preventiva de
custos de conformidade,
quando da elaboração de
A ausência de uma tradição
normas fazendárias.
institucionalizada de avaliação do
Escopo:
impacto normativo contribui, por • Avaliação e seleção de
vezes, para o aumento dos
metodologias de análise
encargos administrativos e a
de custo de conformidade;
complexificação do cumprimento • Adaptação e validação de
metodologia
para
o
das normas. Assim, vislumbra-se
contexto fazendário;
neste projeto, a possibilidade de • Aplicação de projeto
introduzir no Ministério da
piloto; e
Fazenda a cultura de
• Treinamento
e
disseminação
da
consideração, mensuração e
metodologia
no
Ministério
simplificação desses encargos.
da Fazenda.
Justificativa:
Justificativa:
O ciclo da Política Econômica por
ser uma atividade estratégica do
Ministério da Fazenda, necessita
que sejam resolvidos alguns
problemas que hoje existem. Os
principais problemas são: uso
intenso de soluções em planilhas
para o suporte ao processo de
política; necessidade de
repositórios estruturados e
seguros para guardar
informações históricas
relacionadas ao processo de
política no contexto do Ministério
da Fazenda; necessidade em se
aprimorar a gestão integrada
com todas as Secretarias dos
temas inseridos na agenda ao
longo do tempo; e necessidade
de aprimorar a gestão do
conhecimento das políticas
econômicas.
Escopo:
Desenho e implantação de
Plataforma (conjunto de
métodos, processos e
ferramentas tecnológicas)
Integrada e Colaborativa
para Suporte e Automação
do Processo de Políticas
Econômicas no Contexto
do Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Elaborar projeto de
desenho da plataforma;
• Elaborar estratégia de
construção e
implantação da
plataforma;
• Estabelecer políticas
para o uso da
plataforma;
• Construir a plataforma;
e
• Implantar a plataforma.
3
TEMA 2: GESTÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Ministério da Fazenda
1
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
2 - GESTÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
RESULTADOS PARA OS STAKEHOLDERS
Arrecadação e Controle dos Créditos da Fazenda Pública
Arrecadar e Controlar o crédito da Fazenda Pública
RFB, PGFN, STN
•
Controlar o cumprimento
das obrigações
acessórias
Realizar cobrança
administrativa do crédito
RFB
Inscrever créditos na Dívida Ativa da União
RFB, PGFN
•
•
PGFN
Gerir direito creditório e benefícios fiscais
•
RFB
•
Atuar na garantia do crédito
ARRECADAÇÃO
FEDERAL
PGFN, RFB
Fiscalização Tributária
Realizar pesquisa e seleção
Executar a
fiscalização
Planejar a execução da fiscalização
RFB
RFB
•
•
Alinhamento das comunicações entre
os órgãos do Ministério da Fazenda;
Maior consolidação das normas;
Melhor delimitação das competências
de cada órgão no processo de
arrecadação;
Segurança e previsibilidade na
repartição de receitas;
Maior recuperação de créditos inscritos
em dívida ativa;
Redução da sonegação fiscal;
Simplificação da sistemática de
arrecadação, controle e destinação do
crédito da fazenda pública.
RFB
Realizar ações de pesquisa e investigação
RFB
2
Processos críticos
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Aumentar a eficiência e efetividade dos mecanismos de arrecadação,
controle e recuperação dos créditos da fazenda pública
(NOVA)
3
4
PROJETOS ATUAIS
PEC 201226
e-SOCIAL
Fortalecer as ações que elevem a percepção de
risco pelo contribuinte
(NOVA)
Aumentar a qualidade do lançamento e da garantia do crédito
(NOVA)
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
Líder:
RFB
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 30,2%
20/05/2014
PEC 201229
SIC – Sistemas Integrados do
Crédito Público
Líder:
RFB
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 66,3%
07/03/2014
PEC 201231
Projeto de Integração Nacional
- Redesim
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 55%
01/07/2015
PEC 201234
Elaboração de estudo sobre os
impactos da Reforma
Tributária no Federalismo
Fiscal
PEC 201301
Rede de Gestão Integrada de
Informações Territoriais
Líder:
PGFN
Líder: SPE
EXECUÇÃO – 67%
09/07/2014
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 11%
15/12/2016
08 - Garantia do
Crédito Tributário e
Prevenção ao
esvaziamento
patrimonial
Envolvidos:
PGFN
Justificativa:
A Administração Tributária encontra
dificuldades para recuperar os valores
devidos pelo sujeito passivo
inadimplente. Para a garantia do
crédito tributário, os instrumentos
existentes - arrolamento de bens e
medida cautelar fiscal - precisam ser
rediscutidos, visando a conferir uma
maior efetividade na utilização desses,
pois, ao se promover a cobrança do
débito fiscal, muitas vezes, não se
encontra mais patrimônio em nome do
contribuinte.
Outro destaque que podemos dar é o
nível de sonegação fiscal no Brasil,
que pode ter como causa a baixa
percepção de risco em razão de
expedientes como a criação de
empresas descartáveis, entre outros.
Objetivo:
Aperfeiçoar normas,
procedimentos e sistemas
visando a garantia do crédito
tributário.
Escopo:
• Melhorar a correta
identificação do sujeito
passivo;
• Aprimorar a correta
identificação e
responsabilização de
terceiros;
• Maximizar a efetividade
dos processos de
arrolamento de bens e
medida cautelar;
• Desenvolver módulo
específico do sistema
Comprovi voltado para o
arrolamento de bens e
para a propositura de
medida Cautelar Fiscal; e
• Atualizar atos normativos
que regulem o processo
de arrolamento de bens e
a propositura de Medida
Cautelar.
09- Cobrança Indireta
Envolvidos:
RFB e STN
Justificativa:
Atualmente, o estoque da DAU
ultrapassou o total de R$ 1,3 trilhão.
Em contrapartida, o percentual de
arrecadação, no ano de 2013, foi,
apenas, de 0,87%. Verifica-se a
ausência de estrutura física, material,
humana e tecnológica suficientes para
implementar processos de cobrança –
administrativa e judicial – adequados
para toda e cada modalidade de
devedor e/ou crédito inscrito.
O processo tradicional de cobrança da
Dívida Ativa não tem se revelado
adequado e suficiente à cobrança de
créditos de determinada natureza,
principalmente no que se refere à
relação de custo de todo o
procedimento quando comparado à
quantia efetivamente arrecadada.
Objetivo:
Aprimorar os mecanismos
de cobrança indireta dos
débitos inscritos em Dívida
Ativa da União, por meio da
classificação de tais débitos,
do tratamento dos débitos
irrecuperáveis, da ampliação
do protesto extrajudicial de
CDA’s, da implementação
do protesto de débitos de
FGTS e da lista de
devedores de FGTS.
Escopo:
• Classificar o estoque da
Dívida Ativa da União
com enfoque nos débitos
irrecuperáveis;
• Ampliar o protesto
extrajudicial de CDA’s;
• Implementar o protesto
de débitos de FGTS; e
• Implantação da Lista de
Devedores do FGTS.
10 – FATCA
(Foreign Account Tax
Compliance Act)
Justificativa:
Na esteira da crise financeira global de
2008, o governo norte-americano
aprovou legislações diversas
destinadas a coibir a evasão fiscal por
parte de cidadãos norte-americanos,
muitos dos quais vinham buscando no
mercado financeiro internacional
meios para ocultar sua real situação
patrimonial. Dentre essas novas regras
encontra-se o “Foreign Account Tax
Compliance Act”, comumente
conhecida como FATCA.
O FATCA é uma legislação
abrangente de coleta de informação
sobre contas bancárias mantidas por
titulares norte-americanos em
instituições financeira fora dos Estados
Unidos, e que atinge o levantamento
de saldos e rendimentos em contas de
depósito, de custódia, de
Envolvidos: investimentos e de previdência privada
mantida por seus contribuintes.
PGFN,
A eventual não adesão do país ao
BACEN, CVM
acordo
é opção que não deve ser
e SUSEP
considerada, na medida em que
sujeitada a imposição de tributação na
fonte de 30% sobre o valor bruto de
remessas às instituições financeira
brasileiras, ônus que, em larga
medida, inviabilizaria aquelas
instituições. Há, no entanto, benefícios
palpáveis ao firma-se acordo de troca
de informações, como: algum grau de
reciprocidade na troca de informações
e a introdução de novos conceitos e
definições de seleção de cidadãos
norte-americanos sobre os quais as
instituições financeiras deverão
prestar informação.
Objetivo:
Implementar a obrigação
acessória e a
disponibilização de dados
financeiros que resulta da
assinatura do Acordo
Intergovernamental para
Cumprimento da
Legislação de
Conformidade Tributária
em Contas Bancárias de
cidadãos norteamericanos.
Escopo:
• Desenvolver rotinas e
processos para envio
das informações
periódicas coletadas;
• Desenvolver esforços
visando a recepção das
informações oriundas
da autoridade tributária
norte-americana;
• Incorporar as
informações recebidas
da Administração
Tributária americana
aos sistemas
informatizados da RFB;
e
• Desenvolver rotinas e
processos na área de
sistemas, relacionados
à segurança com o
manuseio e troca de
informações, em
atendimento às
exigências
estabelecidas no
acordo.
4
TEMA 3: CONTROLE FISCAL E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Ministério da Fazenda
1
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
3 - CONTROLE FISCAL E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Gestão das Demandas de Financiamento Público e Proposição de Medidas Fiscais-Financeiras
Planejamento
Fiscal-Financeiro
Receber e analisar pleitos e
demandas relacionadas ao
financiamento público
Acompanhar e avaliar a
evolução dos indicadores
fiscais-financeiros
STN
Analisar alternativas para
atendimento das necessidades
STN
STN
Definir estratégia para o
gerenciamento dos ativos
Executar operações
da divida
STN
STN
Acompanhar a evolução
da Dívida Pública
Controlar a programação
financeira
STN
STN, PGFN
Gerir concessão de
avais e garantias
Gerir haveres financeiros
dos Estados e Municípios
STN
Definir estratégia para as
relações com Estados e
Municípios
Acompanhar e avaliar
riscos fiscais
Gerir a conta única do Tesouro
Nacional
STN
STN
Conceder garantias para
Estados e Municípios
•
•
•
SOLIDEZ FISCAL E
FINANCIAMENTO
PÚBLICO
STN
GOVERNO
STN
•
•
•
•
•
STN
Gestão da Contabilidade e Informações de Custos do Setor Público
Estabelecer normas de
contabilidade pública, de custos
e de elaboração dos
demonstrativos fiscais
STN
STN
Gerar informações de custos e
fomentar a qualidade do gasto
público
Consolidar as
contas públicas
STN
Ampliação das garantias de crédito
Menor custo de crédito;
Equidade no atendimento das
demandas.
Consolidar e divulgar
informações relacionadas com
a administração dos recursos
públicos
Analisar operações de crédito
de Estados e Municípios
STN
MERCADO
STN
STN
Relações Financeiras e Controle das Operações de Crédito de Estados e Municípios
STN
•
•
Aprimorar as informações do controle
fiscal e gestão de recursos;
Maior padronização dos conceitos;
Informação sobre os gastos do governo.
STN
Realizar operações de
crédito e subvenções
STN
Planejar e definir estratégia de
médio e longo prazo para a
Dívida Pública
2
Executar programação
financeira
Gerir haveres
financeiros
STN
•
Acompanhar a evolução
financeira e a execução das
ações de financiamento público
STN
STN
Gerir haveres
mobiliários
STN
Acompanhamento e
Transparência Fiscal
Elaborar programação
financeira
Elaborar proposta de ação,
analisando aspectos técnicos,
riscos e impactos relacionados
Gestão de Ativos e Passivos
Gerir fundos
SOCIEDADE
Administração Financeira
Garantia dos compromissos;
Novas fontes de financiamento;
Maior previsibilidade;
Melhor execução financeira;
Visão de longo prazo.
Processos críticos
STN
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Aperfeiçoar o processo de consolidação e divulgação das informações
fiscais e contábeis como ferramenta para aprimorar a gestão dos
recursos públicos
(NOVA)
3
Melhorar a eficiência alocativa
dos recursos públicos
Aprimorar o processo de financiamento público federal
4
PROJETOS ATUAIS
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
PEC 201201
Aperfeiçoamento do processo
de gestão de informações
fiscais
PEC 201202
Aperfeiçoamento do novo
SIAFI
Líder: STN
EXECUÇÃO – 54%
01/12/2016
Líder: STN
EXECUÇÃO – 63%
05/01/2016
PEC 201203
Consolidação do Sistema de
Informação de Custo do
Governo Federal
PEC 201204
Consolidação do modelo de
gestão de ativos do Fundo
Soberano do Brasil
PEC 201205
Expansão do programa
Tesouro Direto
Líder: STN
EXECUÇÃO – 27%
22/07/2015
Líder: STN
EXECUÇÃO – 62%
20/01/2016
Líder: STN
Líder:
STN
EXECUÇÃO – 49%
22/10/2015
PEC 201206
Aperfeiçoamento do Sistema
Integrado da Dívida Pública (SID)
PEC 201207
Fundo Social - Estruturação do
modelo de gestão financeira
Líder: STN
EXECUÇÃO – 49%
14/01/2019
Líder: STN
SUSPENSO
11 - Diagnóstico e
Estruturação dos
Registros Contábeis e
Fiscais dos Regimes
Previdenciários
Envolvidos:
-
Justificativa:
Atualmente, há a
necessidade em se ter
informações referente aos
regimes previdenciários na
composição das
demonstrações contábeis,
pois não se realiza o
registro contábil da previsão
dos passivos atuariais.
Por tal motivo, este projeto
visa a realização de um
diagnóstico do atual regime
e a estruturação de
registros contábeis dos
regimes previdenciários.
Objetivo:
Apresentação
Demonstrativos Contábeis
da União, bem como do
BSPN, a partir dos registros
contábeis dos passivos
atuariais.
Escopo:
• Padronização da
metodologia para cálculo
das projeções e da forma
de contabilização dos
passivos atuariais;
• Registro dos passivos
atuariais para elaboração
dos Demonstrativos
Contábeis da União;
• Apresentação de forma
consolidada, desta
informação, no Balanço
do Setor Público Nacional
– BSPN; e
• Apresentação de
informação sob a ótica de
estatística fiscal.
Líder: STN
12 - Aperfeiçoamento
da contabilização de
itens patrimoniais
(ativos e passivos) da
União em linha com
as normas brasileiras
de contabilidade e
com os padrões
internacionais de
contabilidade e de
estatísticas de
finanças públicas
Envolvidos:
PGFN e RFB
Justificativa:
Atualmente, existe a
necessiade de informação
de bens patrimoniais que se
referem, por exemplo, à
identificação, evidenciação,
mensuração, depreciação e
reavaliação de bem.
Objetivo:
Identificação, mensuração e
a evidenciação dos
componentes patrimoniais
visando a consolidação das
contas públicas nacionais
para a elaboração e
divulgação do BSPN.
Escopo:
• Estudos para
identificação de
metodologia a ser
utilizada;
• Manualização de
procedimentos;
• Disseminação do
conhecimento através da
realização de seminários,
workshop;
• Promover o intercâmbio
da experiência do Brasil
na adoção das normas
internacionais; e
• Apresentação de
informação patrimonial
sob a ótica de estatística
fiscal.
5
TEMA 4: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR
1
Ministério da Fazenda
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
4 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR
SOCIEDADE
Definição do Posicionamento Econômico, Comercial e Financeiro do Brasil
Acompanhar e analisar medidas
de comércio exterior
Realizar análise das operações
econômicas, financeiras e
comerciais internacionais
SAIN, SEAE, RFB
SAIN, RFB
Cooperação, Negociação Internacional e Integração Regional
Defender o posicionamento
brasileiro em diálogos, fóruns,
comitês e instituições
internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE, SPE,STN
Realizar articulações internas
para definição de posicionamento
internacional brasileiro
SAIN, SEAE, RFB,COAF, STN
Acompanhar planos, programas e
iniciativas das organizações e
instituições internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE
Implementar as decisões tomadas
e internalizar acordos e tratados
internacionais
SAIN, RFB, COAF, SEAE
Gerenciar os aportes de recursos
às instituições internacionais
•
•
•
Maior transparência;
Maior articulação e o entrosamento;
Qualidade técnica das análise de defesa
comercial e alteração tarifária.
•
•
•
•
•
Melhores condições de concorrência;
Maior conhecimento da operação;
Simplificação do ambiente de negócios;
Qualidade do atendimento;
Robustez da estratégia de integração
regional.
SAIN, RFB, COAF
MERCADO
Gestão das Operações de Crédito à Exportação
Realizar análise de pleitos para
concessão de créditos e garantias
à exportação
Conceder e monitorar garantia de
crédito à exportação
SAIN,STN
SAIN,STN
Gerir recuperação de créditos à
exportação concedidos a
devedores privados
SAIN,STN
Recuperar créditos à exportação
concedidos a devedores públicos
SAIN,STN
Administração Aduaneira
Administrar processos de
importação e exportação
Controlar regimes
aduaneiros
RFB
RFB
Controlar encomendas e bens de
viajantes
Realizar auditorias fiscais e de
conformidade operacional
INSERÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NO CENÁRIO
INTERNACIONAL,
FORTALECIMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR E
PROTEÇÃO À SOCIEDADE
Gerenciar riscos operacionais aduaneiros
•
•
•
Realizar ações de vigilância e repressão
•
RFB
RFB
RFB
RFB
GOVERNO
Simplificação da legislação;
Redução da burocracia e tributação;
Maior entendimento das questões
econômica e qualidade na tomada de
decisão;
Maior eficiência mas políticas adotadas
de apoio ao desenvolvimento
econômico de países menos
desenvolvidos.
Processos críticos
2
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Aumentar a efetividade dos processos relacionados ao comércio
exterior de forma articulada com os demais órgãos do governo
(NOVA)
3
PROJETOS ATUAIS
Aumentar a capacidade de atuação no âmbito dos foros e acordos
internacionais mais relevantes para a atuação do MF
4
Fomentar a exportação por intermédio das garantias de crédito
(NOVA)
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
Líder:
RFB
PEC 201227
Programa Portal Único do
Comércio Exterior
Líder: RFB
EXECUÇÃO – 28,1%
31/12/2015
PEC 201221
Programa de fortalecimento da
atuação internacional do MF
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 57%
18/01/2016
PEC 201307
Seguro de Crédito à
Exportação para Micro,
Pequenas e Médias Empresas
PEC 201308
Implementação de Garantia
Incondicional
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 85 %
23/12/2014
Líder: SAIN
EXECUÇÃO – 6 %
16/09/2014
13- Programa Brasileiro de
Operador Econômico
Autorizado
Envolvidos:
-
Justificativa:
O Comércio exterior tem se mostrado o
provedor de evolução crescente e
sustentável dos graus de
desenvolvimento das nações,
independentemente do seu regime
econômico ou político. O Brasil está
incluído entre os países que se
desenvolveram incrementando seu
parque produtivo e consumidor para além
de suas fronteiras.
Por tal motivo não se pode desprezar a
necessidade de instrumentalização e
implementação de um programa de
Operador Econômico Autorizado (OEA)
por parte das nações que ainda não o
fizeram. Trata-se de tema com
discussões iniciadas em 2001 e já
disciplinado, em seus contornos macros,
pela Organização Mundial de Aduanas
(OMA), em 2005, por meio da estrutura
padrão denominada Safe Framework of
Standards – SAFE.
Cabe ressaltar que, caso o Brasil não se
adeque a essa iniciativa de relevância
internacional, isso pode prejudicar a sua
imagem como país seguro e dificultar a
sustentação, ou mesmo a ampliação, de
sua participação no comércio
internacional,
Objetivo:
Desenvolver, especificar e
implantar um Programa Brasileiro
de OEA em consonância com as
diretrizes da OMA e as
necessidades de segurança e
controle aduaneiro do Brasil, com
base na execução de ProjetosPiloto.
Escopo:
• Estabelecer um modelo para o
Programa Brasileiro de OEA;
• Diagnóstico quantitativo dos
operadores potencialmente
elegíveis pra certificação;
• Dimensionar a estrutura
necessária ao atendimento;
• Divulgar o programa para o
público interno e externo;
• Elaborar atos normativos para
o respaldo legal do
lançamento do Programa
Brasileiro de OEA;
• Executar projetos-pilotos; e
• Definir estratégia para analisar
certificações de OEA com
vistas a negociações de
acordos de reconhecimento
mútuo com o Brasil.
6
TEMA 5: REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
1
Ministério da Fazenda
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
SOCIEDADE
5 – REGULAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
•
•
Simplificação nos processos de autorização;
Atualização da Legislação.
MERCADO
Regulação de Mercados, Advocacia da Concorrência e Defesa Comercial
•
•
•
Propor e/ou analisar
iniciativas relativas a
regulação e regulamentação
do mercado
Promover a advocacia da
concorrência
SEAE
SEAE
Analisar distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
Fiscalizar a distribuição de
prêmios e captação de
poupança popular
SEAE
•
•
•
Analisar o impacto
concorrencial de comércio
exterior e de defesa
comercial no mercado
doméstico
EFICIÊNCIA E DEFESA
DA ORDEM ECONÔMICA
GOVERNO
•
SEAE,
SEAE
Maior transparência nos atos internos;
Simplificação no processo decisório;
Equipe do MF com maior conhecimento e capacidade para
atuar nas demandas de mercado;
Modelo de atendimento virtual e regionalizado;
Agilidade e desburocratização;
Grau de recurso em relação aos atos administrativos.
Suporte as decisões técnica de regulação dos órgão setorial.
TRANSVERSAIS
•
•
•
Melhor segmentação dos papéis e ações de Estado e de
Governo;
Autonomia de mercado;
Estabilidade nas regras regulatórias.
Processos críticos
2
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Aperfeiçoar as práticas de promoção da eficiência econômica, livre
concorrência e regulação, em colaboração com os demais órgãos do governo
Redação Original:
Promover a eficiência econômica, a livre concorrência e o aperfeiçoamento regulatório em
colaboração com os demais órgãos do governo
3
4
PROJETOS ATUAIS
NOVOS PROJETOS
ATÉ 12 MESES
PEC 201211
PromoDigital e preservação da
economia popular
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 35%
26/04/2016
PEC 201212
Estruturação do processo de
avaliação do impacto
regulatório do MF
Líder: SEAE
PEC 201213
Implantação do Programa
Nacional de Promoção da
Concorrência
Líder: SEAE
PEC 201214
Estruturação de Base de
Informações sobre
Concessões
ACIMA 12 MESES
Líder: SEAE
EXECUÇÃO – 57%
23/07/2015
SUSPENSO
EXECUÇÃO – 49%
13/03/2015
7
TEMA 6: CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1
Ministério da Fazenda
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
6 - CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
RESULTADOS PARA OS STAKEHOLDERS
PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
ATUAÇÃO EM ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E FINANCEIROS
Acompanhar a evolução da jurisprudência e
uniformizar entendimentos
Atuar em órgãos administrativos de natureza financeira
Atuar na elaboração de atos normativos
Representar a União em contratos financeiros internos
•
•
•
•
•
•
Definir e disseminar entendimentos
Representar a União em acordos financeiros externos
Orientar a atuação de órgãos da administração e
entidades de cujo capital a União participe
Representar a União em atos societários
CONTROLE DA
LEGALIDADE
•
Celeridade;
Maior qualidade do parecer;
Clareza e objetividade (foco no usuário);
Redução da burocracia em
determinados procedimentos;
Simplificação da documentação
solicitada aos Estados e Municípios;
Uniformização na prestação de
informações;
Quando possível, apresentação de
solução alternativa as decisões
negativas.
Processos críticos
2
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Fortalecer a tomada de decisão mediante o aprofundamento da análise
jurídica garantindo, em tempo adequado, a clareza, objetividade e
uniformidade
(NOVA)
3
PROJETOS ATUAIS
4
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
ATÉ 12 MESES
Líder:
PGFN
14 - Aprimoramento do
Processo de Consulta
Jurídica
Envolvidos:
-
Justificativa:
O projeto tem por objetivo aprimorar o
processo de consultoria jurídica,
facilitando a interlocução entre diversos
agentes envolvidos, pois hoje se verifica
algumas falhas de comunicação, a
exemplo de o processo chegar ao
exame da PGFN com instrução
deficiente, ou de a manifestação não
atender exatamente às expectativas do
órgão consulente. Mediante a entrega
dos seguintes produtos, cada um
visando a solução de um problema
específico, pretende-se garantir uma
consultoria jurídica mais célere e
eficiente, são eles: Cartilha de Serviço
do Ministério da Fazenda atualizada
com a Consultoria Administrativa;
ferramenta de busca eficiente; lógica de
análise padrão; processo de tramitação
de projetos de atos normativos e de
consultas mapeado; e Portaria do
Ministro de Estado da Fazenda
regulamentando o processo de
encaminhamento de projetos de atos
normativos e de consultas à PGFN.
Objetivo:
Tomar a Consultoria Jurídica mais
célere e eficiente, mediante a
implementação de mecanismos que
permitam a análise das consultas com
maior agilidade e segurança, gerando
manifestações mais claras, objetivas e
uniformes, fortalecendo, assim o
processo de tomada de decisões.
Escopo:
• Incluir a Consultoria Administrativa
na Cartilha de Serviços do
Ministério da Fazenda;
• Criar ferramenta de busca no
acervo interno da PGFN eficiente;
• Estabelecer lógica de análise
padrão das consultas que admitam
essa sistemática;
• Mapear o processo de tramitação
de projetos de atos normativos e de
consultas; e
• Editar portaria do Ministro de
Estado da Fazenda regulamentando
o processo de encaminhamento de
projetos de atos normativos e de
consultas à PGFN.
8
TEMA 7: MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
1
Ministério da Fazenda
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
SOCIEDADE
7 – MONITORAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
•
Maior fiscalização.
MERCADO
Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiro e de Capitais
•
(BACEN e CVM)
Julgamento dos Recursos de Decisão dos Órgãos Supervisores
Regulação e Supervisão do Mercados de Seguro, Previdência Privada Aberta,
Capitalização e Resseguro
(Susep)
Receber, autuar e
distribuir recursos
CRSFN, CRSNSP
Realizar a análise da
legalidade dos recursos
apresentados
Jugar recursos administrativo
em 2ª instância
CRSFN,CRSNSP,PGFN
PGFN
CRSFN, CRSNSP
Gerenciar os processos administrativos punitivos
Regulação e Supervisão dos Procedimentos de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo
Coordenar ações de
uniformização
da matéria PLD/FT
Disciplinar procedimentos
para PLD/FT para setores
regulados
COAF
$
GARANTIR A
SEGURANÇA DO
SISTEMA FINANCEIRO
E DO AMBIENTE DE
NEGÓCIOS
CRSFN, CRSNSP, PGFN
Fiscalizar setores
regulados e aplicar
penalidades
COAF, SEAE
•
•
•
Devolver processo ao órgão
de origem para
implementação das decisões
COAF, SEAE
•
GOVERNO
•
•
•
Produção de Inteligência Financeira
Receber, analisar e disseminar as
informações
Coordenar e propor mecanismos
de cooperação e troca de
informações
Combate ao Crime
•
(autoridades competentes: Polícias, MP e outros)
COAF
COAF
•
Processos críticos
2
Uniformidade das penas (equidade de
penas para descumprimentos iguais ou
semelhantes);
Objetividade na análise do fiscal;
Redução do custo de observância;
Eficiência da fiscalização em relação
aos concorrentes desleais;
Clareza da responsabilidade dos órgãos
frente às ações de regulação.
Segurança jurídica;
Agilidade do processo até a decisão
final;
Aprimoramento da atuação dos
conselhos em relação aos órgãos
fiscalizadores;
Maior articulação do órgãos em relação
à revisão e aperfeiçoamento da
legislação;
Clareza da responsabilidade dos órgãos
frente às ações de regulação.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Integrar e fortalecer as ações de regulação e fiscalização do sistema financeiro
para garantir o adequado funcionamento das instituições e dos mercados
Redação Original:
Definir programa para redução dei lícitos fiscais e financeiros
3
PROJETOS ATUAIS
4
NOVOS PROJETOS
ACIMA 12 MESES
Líder:
CRSNSP
PEC 201218
Incremento da capacidade de
fiscalização do MF para fins de
PLD e FT
PEC 201219
Modernização da estrutura
fazendária com competências
em PLD e FT
Líder: COAF
EXECUÇÃO – 26%
06/03/2014
Líder: COAF
EXECUÇÃO – 36%
09/12/2015
15 - Efetividade do
Conselho de
Recursos do Sistema
Nacional de Seguros
Privados, Previdência
Privada Aberta e
Capitalização
Envolvidos:
-
Justificativa:
O CRSNSP sofre com a falta de uma
estrutura apropriada ou mesmo mínima
para o funcionamento de sua secretaria
executiva. No cenário atual, destacamse as seguintes características: 1)
ausência de quadro de servidores
específico para a secretaria executiva;
2) uso de sistemas informatizados não
apropriados para o acompanhamento
do funcionamento do conselho; 3)
elevada morosidade no julgamento de
processos; 4) ocorrência de prescrições
administrativas e intercorrentes. Várias
dessas características foram objeto de
apontamento do TCU (TC025.574/2011-6), em auditoria focada
nas receitas da Susep, tendo sido a
área de fiscalização do TCU autorizada
a efetuar nova auditoria, desta feita
exclusivamente no CRSNSP, para
“averiguar as razões da morosidade na
apreciação dos processos submetidos
ao CRSNSP, a qual tem motivado
prescrições administrativas e
intercorrentes de Processos
Administrativos Sancionadores, bom
como aferir se há apuração de
responsabilidade por tais prescrições”.
Objetivo:
O projeto buscará a celeridade da decisão
no processo administrativo punitivo, com o
enfrentamento das deficiências estruturais
atuais, diagnóstico e enfrentamento dos
gargalos, sem prejuízo da qualidade do
julgamento e da segurança jurídica,
mediante um conjunto de modificações
relativo à estrutura, gestão, governança,
procedimentos e aumento de produtividade.
Escopo:
• Estruturar a nova Secretaria Executiva do
CRSNSP com apoio da SUSEP;
• Fazer o inventário completo dos
processos que estão atualmente no
CRSNSP;
• Julgar 800 processos entre julho e
dezembro de 2014;
• Devolver os processos à SUSEP em até
2 meses após a data de julgamento;
• Padronizar procedimentos de trabalho;
• Aprimorar a interlocução com a SUSEP;
• Disseminar no Conselho a preocupação
com gestão e performance, melhorando a
comunicação interna;
• Melhorar o canal de atendimento aos
administrados e advogados; e
• Avaliar, a cada mês, se os objetivos
específicos relativos à redução de prazos e
estoque estão adequados, ajustando-os aos
resultados extraídos do banco de dados.
9
TEMA 8: PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL
Ministério da Fazenda
1
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
8 - PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO FISCAL
SOCIEDADE
Julgamento de Recursos Administrativos Fiscais
Julgar recursos administrativos
em 1ª instância
Julgar recursos administrativos
em 2ª instância
Processo Judicial
Julgar recursos administrativos em
instância especial
CARF, RFB, PGFN
RFB
•
•
•
CARF, RFB, PGFN, GMF
Representar a Fazenda Nacional
em 1ª instância
PGFN, RFB
Representar a Fazenda
Nacional em Tribunais
Superiores
Representar a Fazenda Nacional
em 2ª instância
PGFN
GOVERNO
PGFN
•
Gerenciar os processos judiciais
PGFN, RFB
Gerenciar os processos administrativos fiscais
CARF, RFB, PGFN
REDUÇÃO DA
LITIGIOSIDADE
Prestar informações em mandado de segurança
PGFN
Disseminar entendimentos da
administração tributária
RFB
RFB, PGFN, CARF
Acompanhar a evolução da
jurisprudência e uniformizar o
entendimento nos órgãos do MF
RFB, CARF, PGFN
•
•
•
•
Prevenção do Litígio
Incentivar a
auto-regularizarão
Segurança jurídica do processo;
Credibilidade das instituições;
Redução da litigiosidade.
•
Formular atos
interpretativos e normativos
•
RFB, PGFN, GMF
Maior previsão o efeito de uma ação de
arrecadação, de cobrança e de litígio;
Redução do gasto com estrutura de
litígio;
Jurisprudência estabilizada em caso de
pequenos litígios;
Redução do estoque de processos;
Redução do estoque de crédito
tributário (maior arrecadação);
Maior agilidade na cobrança do crédito
tributário;
Mudança da cultura de litígio que
também parte dos grandes
contribuintes.
Processos críticos
2
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Reduzir a litigância e o tempo de tramitação dos processos, garantindo
o crédito tributário e a segurança jurídica
(NOVA)
3
PROJETOS ATUAIS
4
NOVOS PROJETOS
ATÉ 12 MESES
ACIMA 12 MESES
Líder:
PGFN
Líder: PGFN
PEC 201238
Aprimoramento do SAJ
EXECUÇÂO – 64%
07/01/2016
16 - Utilização dos
Mecanismos
Garantidores da
Celeridade
Processual e
Redução de Litígios
17 – Criação de
instrumentos de
divulgação das
informações dos
julgamentos dos
recursos fiscais e
judiciais
Envolvidos:
-
Líder:
RFB
Envolvidos:
PGFN e CARF
Justificativa:
No momento atual, em que a
sociedade clama por uma
atuação mais célere do Poder
Judiciário, cumpre às instituições
que se relacionam com aquele
Poder adotar medidas que
contribuam para a celeridade
processual e a redução de
litígios. Ademais, o elevado
volume de processos judiciais
que envolvem o crédito tributário,
somado a um reduzido número
de Procuradores da Fazenda
Nacional, exigem que sejam
tomadas providências no sentido
de otimizar e direcionar a
atuação dos servidores aos
casos de maior relevância,
reduzindo, assim, as perdas
fiscais da União e incrementando
a arrecadação de tributos.
Justificativa:
O objetivo do projeto é criar
mecanismos para dar maior
visibilidade aos gestores e a
sociedade das decisões e
informações dos recursos fiscais.
(Projeto pendente de
detalhamento).
Objetivo:
Otimizar processos de trabalho no
âmbito da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional e melhorar o
atendimento ao usuário.
Escopo:
• Implementar a rotina de comunicação
às unidades responsáveis pela
inscrição do crédito tributário e/ou a
Receita Federal do Brasil acerca da
prolação de decisões favoráveis ou
desfavoráveis ao contribuinte que
devam sensibilizar os sistemas da
dívida, tanto na PGFN quanto na RFB;
• Pedir suspensão/ extinção/
prosseguimento da execução fiscal nos
casos de parcelamento, pagamento,
cancelamento ou exclusão do
parcelamento do crédito tributário;
• Estreitar relações com a RFB;
• Racionalizar a atuação judicial da
PGFN; e
• Estabelecer interlocução freqüente
com o Poder Judiciário.
Escopo:
-
Líder:
RFB
Justificativa:
18 - Requerimentos
Envolvidos:
-
Considerando o grande, e
crescente, volume de dossiês e
processos (ex: atendimento a
intimações; impugnações)
decorrentes da emissão, pela
RFB, de atos eletrônicos (ex:
intimações, notificações de
lançamentos), é imprescindível
que sejam desenvolvidas
ferramentas e processos de
trabalho com vistas a reduzir o
tempo de análise (otimizar a
elaboração da decisão), bem
assim, melhorar a gestão do
acervo do contencioso
administrativo. Dessa forma, é
necessária uma ferramenta
que padronize a apresentação,
pelos contribuintes, de
recursos (requerimentos)
contra esses atos eletrônicos, a
fim de viabilizar a coleta de
informações; tabulação de
dados e distribuição mais
eficiente de processos.
Objetivo:
Implantar sistema que permita o tratamento
integrado de “requerimentos” apresentados
pelos contribuintes em respostas a atos
eletrônicos expedidos pela RFB, em função
do processamento da malha fiscal do IRPF,
com vistas a:
Oferecer comodidades para contribuintes,
facilitando o exercício do direito de defesa;
Melhorar a gestão do acervo de
processos do contencioso administrativo; e
Conferir maior agilidade na análise e
informação de resultados
Escopo:
Implantar sistema que permita:
• Disponibilizar para contribuintes
formulários eletrônicos de respostas a atos
eletrônicos;
• Disponibilizar nº dossiê/processo desde o
protocolo para acompanhamento, inclusive
via internet, do contribuinte;
• Compor de forma automática, dossiê
eletrônico no e-Processos com a declaração
de ajuste e outros documentos analisados
pela DRF;
• Tabular alegações dos contribuintes e
outras variáveis de modo a permitir a
formação de lotes de processos;
• Identificar automaticamente
impugnações;
• Emitir relatórios e obter visões que
permitam o gerenciamento de estoque nas
DRF e DRJ;
• Gerar minutar de acórdãos e outras
decisões; e
• Realizar integração com o e-Processos,
Portal IRPF, e outros sistemas corporativos.
Líder:
RFB
19 - Solução de
Litígios Tributários
Administrativos de
Baixa Complexidade
Envolvidos:
PGFN e CARF
Justificativa:
Hoje não existe uma
padronização/conceito
formalizado entre todos os
interessados nestes
processos e nem uma
instância conjunta de órgãos
do Ministério envolvidos na
área do contencioso que
proponha formas alternativas
para a solução de problemas
que geram os litígios de baixa
complexidade.
No âmbito do contencioso
administrativo, sabe-se que há
o julgamento de um grande
número de processos com
valor reduzido e baixa
complexidade. Entretanto,
essa quantidade de processos
termina por dificultar o
trabalho das instâncias
decisórias, obstando a
solução dos conflitos de forma
célere e impedindo, algumas
vezes, o julgamento mais
ponderado dos processos
complexos que demandam
análise mais aprofundada.
Objetivo:
Otimizar a produtividade dos
órgãos envolvidos no contencioso
administrativo mediante a criação
de formas alternativas de solução
de litígios de baixa complexidade.
Escopo:
• Mapeamento os processos
abaixo listados em conjunto com
a definição dos respectivos
indicadores de desempenho:
•
Identificação dos litígios de
baixa complexidade;
•
Análise de problemas que
geram os litígios de baixa
complexidade;
•
Entrega de propostas para
solução dos problemas que geram
os litígios de baixa complexidade.
• Institucionalização dos
processos mapeados;
• Implantação e capacitação dos
servidores e órgãos envolvidos
nos processos identificação,
análise e entrega o de propostas
para solução dos problemas que
geram os litígios de baixa
complexidade;
• Executar um projeto piloto para
medir os indicadores de
desempenho dos processos e
sendo necessário propor
melhorias e/ou alterações nos
mesmos; e
• Avaliação dos resultados do
projeto piloto.
10
TEMA 9: RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ministério da Fazenda
1
PRINCIPAIS RESULTADOS PARA AS PARTES INTERESSADAS
SOCIEDADE
9 - RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE E GOVERNOS
•
•
•
•
Relacionamento com Sociedade
Gerir o programa de educação
fiscal para a sociedade
Gerir canais de comunicação com
a sociedade
ESAF, RFB, STN
Gerir cadastros de pessoas e/ou
bens móveis e imóveis
RFB, SPE, SEAE, SAIN, STN
RFB
Prestar orientação
e atendimento para sociedade
RFB, PGFN, COAF, SEAE, SAIN, STN,SPE
Gerir Relacionamento
com Investidores
STN, SPE, SAIN, SEAE
MERCADO
Coordenar
ouvidoria
SE, STN, RFB
Relacionamento Entre Governos (Entes Federados e Governos Soberanos) e Outros Poderes
Gerir o programa de educação
de assuntos de interesse do MF
para governos
Promover ações de modernização
administrativa e fiscal para
Estados e Municípios
ESAF, STN
SE
Prestar informações de
estimativas de receita e
liberações das transferências
federais
STN
Prestar orientação
e atendimento para
Estados e Municípios
Gerir o Relacionamento
com o Poder Legislativo
Gerir cooperações,
convênios e parcerias com
Governos
FORTALECIMENTO DA
IMAGEM
INSTITUCIONAL E
APERFEIÇOAMENTO
DAS INTERAÇÕES
•
•
•
•
•
•
•
GMF, SE
RFB, ESAF
•
•
•
•
•
•
Processos críticos
Clareza dos papéis dos órgãos do MF;
Maior alinhamento das normas do MF com os tribunais de
contas estaduais e municipais;
Melhoria nos mecanismos de cooperação para acesso aos
bancos de dados do MF;
Melhoria das bases de dados do MF;
Maior integração de iniciativas do MF com órgãos de controle;
Aumentar a capacidade de atendimento às
demandas/solicitações;
Clareza dos ritos (procedimentos) internos.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
“Diretriz Prioritária”
Aperfeiçoar e articular o processo de comunicação do Ministério da
Fazenda para garantir que as informações e conhecimentos sejam
divulgados de forma organizada, clara e transparente
(NOVA)
3
Maior transparência;
Visibilidade da agenda de curto, médio e longo prazo;
Clareza das comunicações;
Realismo econômico das informações;
Consistência das informações;
Melhor explicação de Medidas/Normas/IN/Regulamentação;
Maior clareza as atribuições do órgãos do MF.
GOVERNO
STN
•
2
Simplificação na forma de disponibilização das informações;
Melhor acessibilidade aos serviços do MF;
Maior representatividade da sociedade;
Comunicação proativa.
PROJETOS ATUAIS
PEC 201222
Ampliação do escopo de
atuação do PNEF
PEC 201224
Estruturação do Programa de
Qualidade do Gasto Público
4
Criar e aprimorar espaços e canais permanentes de diálogo e
cooperação intra, inter e extragovernamental, no marco de política de
comunicação e de gestão das informações
(NOVA)
Aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Ministério da Fazenda,
garantindo a qualidade do acesso e da orientação à sociedade e aos
governos
(NOVA)
NOVOS PROJETOS
ATÉ 12 MESES
Líder: ESAF
Líder:
GMF
EXECUÇÃO – 55%
12/01/2015
Líder: ESAF
EXECUÇÃO – 45%
09/03/2015
20 - Política de
Comunicação do
Ministério da Fazenda
Justificativa:
O Ministério da Fazenda é um
órgão estrategico e por isso há a
necessidade da definição de
boas políticas de comunicação.
Para isso é fundamental que:
profissionalize-se e fortaleça as
estruturas de comunicação do
MF; que o relacionamento do
Ministério da Fazenda seja
orientado para os seus diversos
públicos, de forma a garantir
que as informações e
conhecimentos sejam
Envolvidos:
divulgados de forma organizada,
Todos os órgãos do clara, transparente e tempestiva,
Ministério da
evitando dispersão e
Fazenda
assimetrias; qualificação da
interação do Ministério da
Fazenda com seus públicos
para acompanhar os avanços
nos meios de comunicação; e
institucionalização da estratégia
de comunicação que tenha
como foco o processo decisório.
Objetivo:
Elaborar e implementar uma
Política de Comunicação para o
Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Realizar um levantamento/
estudo das políticas de
comunicação;
• Elaboração das diretrizes da
política de comunicação incluindo
os processos decisórios de
comunicação;
• Institucionalização da política de
comunicação;
• Implementação das estruturas
das áreas de comunicação;
• Identificação e análise dos
públicos estratégicos;
• Realizar o mapeamento,
avaliação e escolha dos canais
adequados de comunicação;
• Capacitação dos servidores do
MF para atuação na nova política
de comunicação;
• Promover ações de divulgação
interna da nova política de
comunicação; e
• Construção de kit inicial de
ferramentas a ser utilizado.
Líder:
Ouvidoria
21 - Modernização da
Carta de Serviços do
Ministério da Fazenda
Justificativa:
Atualmente, já existe um esforço
para a atualização da carta de
serviços do Ministério da
Fazenda. Todavia viu-se a
necessidade de modernização
dela de acordo com os
seguintes aspectos: qualificação
das ferramentas de
disponibilização da carta de
Envolvidos:
Todos os órgãos do serviços; acompanhamento das
diretrizes do Governo Federal
Ministério da
sobre acessibilidade e
Fazenda
divulgação de dados; e
alinhamento do conteúdo da
carta de serviços com cadeia de
valor.
Objetivo:
Promover a modernização
e ampliar a divulgação da
Carta de Serviços do
Ministério da Fazenda.
Escopo:
• Realizar um diagnóstico
e análise das
oportunidades de melhoria
e possibilidade de
inovação tecnológica;
• Definir e institucionalizar
as inovações que serão
aplicadas;
• Desenvolver e
implementar as inovações
definidas; e
• Capacitar servidores.
11
RADAR DAS PROPOSTAS DE PROJETO
Ministério da Fazenda
Resultados Rápidos
100
18
(Diretrizes, Operação e Resultado para Partes Interessadas “Dores”)
19
IMPACTO
PROPOSTAS DE PROJETOS
Ações Estruturantes
03
02
05
04
1. Desenvolvimento de um Programa para Provimento de Créditos para
08
07
Projetos de Infraestrutura para Estados e Municípios
2. Livro Branco da Política Econômica
20
21
15
3. Portfólio de Metodologias de Avaliação de Políticas Econômicas
06
23
4. Aperfeiçoamento do Sistema Tributário
09
5. Institucionalização do Fórum Interno de Discussão dos Temas
14
75
11
16
Prioritários
12
6. Análise de Custo de Observância nas Políticas
10
7. Sistematização da Formulação, Implementação e Acompanhamento
13
01
das Políticas Econômicas
8. Garantia do Crédito Tributário e Prevenção ao Esvaziamento
Patrimonial
9. Cobrança Indireta
50
10. FATCA
11. Diagnóstico e estruturação dos registros contábeis e fiscais dos
regimes previdenciários
12. Aperfeiçoamento da contabilização de itens patrimoniais (ativos e
passivos) da União em linha com as normas brasileiras de
contabilidade e com os padrões internacionais de contabilidade e de
estatísticas de finanças públicas
25
13. Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
14. Aprimoramento do Processo de Consulta Jurídica
15. Efetividade do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e Capitalização
16. Utilização dos mecanismos garantidores da celeridade processual e
redução de litígios
0
25
50
COMPLEXIDADE
CADEIA 1: Gestão Integrada das Políticas
Econômicas e suporte a Formulação das
Políticas Setoriais
SE
SEAE
SPE
SAIN
RFB
COAF
CADEIA 2: Gestão dos Créditos da Fazenda
Pública
PGFN
CARF
CADEIA 3: Controle Fiscal e Gestão dos
Recursos Públicos
ESAF
100
GMF
CRSFN/
CRSNSP
CADEIA 4: - Desenvolvimento Econômico e
Fiscalização e Controle do Comercio Exterior
17. Criação de instrumentos de divulgação das informações dos
julgamentos dos recursos fiscais e judiciais
(Esforço, Número de Órgãos Envolvidos, Investimento e Prazo)
CADEIA RELACIONADA
ÓRGÃO
STN
75
CADEIA 5: Regulação, Monitoramento e
Controle das Atividades Econômicas
CADEIA 6: Consultoria Jurídica e
Representação Extrajudicial
CADEIA 7: Monitoramento e Controle das
Atividades Financeiras
CADEIA 8: Prevenção e Solução de Litígio
Fiscal
CADEIA 9: Relacionamento com Sociedade e
Governos
18. Requerimentos
19. Prevenção e solução de litígios tributários administrativos de baixa
complexidade
20. Política de Comunicação do Ministério da Fazenda
21. Modernização da Carta de Serviços
(*) Ideias de Projetos Estratégicos pendentes de qualificação
12
MAPA ESTRATÉGICO
Ministério da Fazenda
VISÃO
Aprimorar o processo de
financiamento público federal
COMÉRCIO EXTERIOR
Aumentar a capacidade de
atuação no âmbito dos foros e
acordos internacionais mais
relevantes para o MF
RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE E
GOVERNO
Aperfeiçoar e articular o processo
de comunicação do Ministério da
Fazenda para garantir que as
informações e conhecimentos
sejam divulgados de forma
organizada, clara e transparente
Aperfeiçoar o atendimento
prestado pelo Ministério da
Fazenda, garantindo a qualidade
do acesso e da orientação à
sociedade e aos governos
DE 18
DE 15
Aumentar a efetividade dos
processos relacionados ao
comércio exterior de forma
articulada com os
demais órgãos do governo
Criar e aprimorar espaços e canais
permanentes de diálogo e
cooperação intra, inter e
extragovernamental, no marco de
política de comunicação e de
gestão das informações
DE 16
Aperfeiçoar o processo de
consolidação e a divulgação das
informações fiscais e contábeis
como ferramenta para aprimorar a
gestão dos recursos públicos
DE 12
Melhorar a eficiência alocativa
dos recursos públicos
Fomentar a exportação por
intermédio das garantias de
crédito
DE 13
Fortalecer as ações que elevem a
percepção de risco pelo
contribuinte
DE 09
Aumentar a qualidade do
lançamento e da garantia do
crédito
DE 10
Aperfeiçoar o processo de
planejamento, formulação e
avaliação das políticas
econômicas
DE 06
Intensificar as iniciativas para
reformas econômicas visando à
redução dos custos e aumento da
eficiência dos setores produtivos
DE 19
Fortalecer as ações de
acompanhamento e suporte aos
programas de infraestrutura
Integrar e fortalecer as ações de
regulação e fiscalização do
sistema financeiro para garantir o
adequado funcionamento das
instituições e dos mercados
ORDEM ECONÔMICA
Aperfeiçoar as práticas de
promoção da eficiência
econômica, livre concorrência e
regulação, em colaboração com
os demais órgãos do governo
CONTROLE DA LEGALIDADE
DE 20
DE 04
Diretrizes Prioritárias
Reduzir a litigância e o tempo de
tramitação dos processos,
garantindo o crédito tributário e a
segurança jurídica
MERCADO FINANCEIRO
O mapa estratégico do Ministério
da Fazenda foi dividido nos 9
temas, de acordo com as suas
cadeias de valor finalísticas,
representados
anteriormente
neste documento.
Foi feito ainda um esforço inicial de
identificação
das
diretrizes
prioritárias, que representam os
desafios que mais impactam na
entrega dos resultados às partes
interessadas, e, portanto, devem
ser monitorados de maneira
diferenciada.
PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO
DE 17
Aumentar a eficiência e
efetividade dos mecanismos de
arrecadação, controle e
recuperação dos créditos da
fazenda pública
EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCIAMENTO
PÚBLICO
DE 08
DE 01
ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE CRÉDITOS
DE 07
O mapa estratégico também será
utilizado para o controle dos
principais indicadores estratégicos
da organização, onde, em uma
única folha, permite analisar o
cenário atual e a distância para o
cenário almejado.
Elaborar políticas econômicas que
promovam crescimento
econômico,
de forma articulada, com
responsabilidade fiscal,
isonomia e transparência
DE 02
Este mapa busca, de maneira
simples, objetiva e integrada,
apresentar para os servidores,
sociedade e governo a estratégia a
ser perseguida pelo órgão.
ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA
DE 03
O mapa estratégico é uma
ferramenta de representação do
conjunto de diretrizes estratégicas
do Ministério da Fazenda.
DE 05
MAPA ESTRATÉGICO
“O Ministério da Fazenda apresenta-se fortalecido na sua capacidade de formulação e
implementação de políticas econômicas, orientado pela modernização e simplificação do
modelo tributário nacional, pela transparência e qualidade do gasto público, pela maior inserção
do país no cenário internacional e pela promoção do desenvolvimento socioeconômico, a partir
de uma atuação integrada”.
DE 14
“Formular e gerir políticas econômicas para o desenvolvimento sustentável, com
justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”
DE 11
MISSÃO
Fortalecer a tomada de decisão
mediante o aprofundamento da
análise jurídica garantindo, em
tempo adequado, a clareza,
objetividade e uniformidade
14
MODELO DE GESTÃO INTEGRADA COM FOCO EM RESULTADOS – PRIMEIRA FASE
Gestão de Processos
APURAÇÃO E ANÁLISE PRELIMINAR
Gestão Padrão de Projetos
Planejar o Projeto
Executar o Projeto
CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DOS RESULTADOS APURADOS
Consolidação das Informações
EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO
Reunião de acompanhamento
do projeto
Adequação dos Processos
Indicadores de
Projeto
Líder de Projeto
Gestão Projetos realizada pelo Órgão
Monitoramento dos Projetos Estratégicos
Etapas
Ministério da Fazenda
Planejar o Projeto
Líder do Projeto e
SE/SGE
Líder de Projeto
Executar o Projeto
Consolidação das
Informações dos Projetos
Interface de Troca de
Informações
Reuniões para
tratamento de pontos
críticos
Gestor do Processo
Reunião de Avaliação
da Estratégia
Adequação do Projeto
Base SE/SGE
Gerente de Projeto
Gerente de Projeto
PMO do órgão
Modelagem
dos Processos
Executar o Processo
Sala de Situação
da Gestão
Informações de
Projeto
Cadeia 01
Informações de
Resultado
Cadeia 02
Informações de
conjuntura
Cadeia 03
Avaliar o desempenho do
processo
Líder do Projeto
Dirigentes
CEG
Proposição de Novo
Projeto
Trimestralmente
Cadeia 04
Consolidação da
pauta da reunião por
cadeia
Semestralmente
Reunião de
Monitoramento de
Resultados
Divulgação do plano de
ação
Gestores dos Órgãos
Cadeia 05
Pauta Consolidada
Executores
Plano de Ação
Monitorar Plano de Ação
Gestor dos Órgãos
Cadeia 06
Coleta de informações
Preparação das
informações
Gestores e SE/SGE
Reuniões de análise prévia
(Diálogos Estratégicos)
SE/SGE
Cadeia 08
Bimestral
Cadeia 09
SE/SGE
Gestores
SE/SGE
SE/SGE e Gestores
TI
RH
LOG
Outras Práticas
de Gestão
(Riscos, custos,
Pessoas, etc)
Gestão Estratégica
Cadeia 07
15