Edição Setembro 2013 Edição na íntegra 08/11/2013

S I ND
SP
S
DO
HO
JORNAL
Ano XXX | ed. 342 | Set | 2013
AN
O
EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS
DA SAÚDE MUNDIAL
Congresso da Abramge debate
iniciativas inovadoras aplicadas em
outros países e mostra o que o Brasil
precisa fazer para garantir a sustentasustenta
bilidade do setor privado de saúde.
Páginas centrais
Prefeitura de SP
aprova regime
especial para
emissão de NF-e
pág. 4
Os desafios
para implantação
do eSocial
pág. 10
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Editorial
A qualidade dos serviços
e a segurança do paciente
Foto: Neuza Nakahara
Há pouco mais de 30 anos, várias empresas no Brasil adotaram o conceito de “qualidade”. A indústria foi a precursora, mas
logo o comércio e o setor de serviços em geral fizeram coro à iniciativa. A processo pela busca da qualidade consiste basicamente
no planejamento, acompanhamento da performance e a revisão dos processos. Essa tarefa cumprida à risca, com todas as suas
vertentes, assegura às empresas competitividade, melhor eficiência, eficácia e sustentabilidade.
A saúde, hoje considerada em todo o mundo um braço importante da economia, também tem procurado adotar o conceito da
qualidade. No final da década de 80, após um trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a qualidade da
assistência hospitalar na América Latina, a acreditação passou a ser encarada como o elemento inicial para iniciativas de qualidade
nos serviços de saúde. Posteriormente, eventos da Organização Panamericana de Saúde (Opas) no Brasil, o lançamento do Programa
de Avaliação e Certificação de Qualidade em Saúde pelo Ministério da Saúde, em 1994, e a fundação da Organização Nacional
de Acreditação (ONA), em 1999, selaram de vez a qualidade em saúde como caminho sem volta, inclusive nas políticas públicas.
Dentre todos os prestadores de serviços de saúde, os hospitais brasileiros foram os primeiros a adotar tais conceitos. Muitos
tiveram como primeira certificação de qualidade a ISO, mas a acreditação logo ocupou o topo do pódio, após o Ministério da Saúde
definir que o programa encabeçado pela ONA, que tem três níveis de certificação, é o que melhor se adequa à realidade brasileira.
Com o passar dos anos, um maior número de estabelecimentos de saúde – e agora não só hospitais – passaram a deter a
acreditação ou a se envolver no processo. Mas mesmo assim o número de empresas prestadoras de serviços de saúde acreditadas
ainda é baixo. Atualmente, dos 188.774 estabelecimentos privados e 71.676 públicos existentes no país, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apenas 367 certificações foram concedidas pela ONA, segundo o site da entidade.
Há, portanto, um longo caminho a ser percorrido.
O setor suplementar deu um passo importante em prol da qualidade, com a publicação, por parte da ANS, do Programa
de Incentivo à Divulgação da Qualificação dos Prestadores e do Programa de Divulgação dos Indicadores da Rede Hospitalar
(QUALISS). O desempenho assistencial dos prestadores será avaliado mediante a seleção de alguns indicadores, que atualmente
estão em fase de testes. A participação dos estabelecimentos de saúde no programa será voluntária, com exceção dos que
pertencem à rede própria das operadoras. Mas os que participarem e apresentarem bom desempenho ganharão um selo de
qualidade da Agência, que será exibido nos livros de referência aos usuários e nos sites das operadoras. É notório, portanto, que
o mercado, por si só, acabará direcionando a demanda aos serviços qualificados. E quem ainda não entendeu isso, é melhor já
correr atrás do prejuízo.
Não é só por uma questão de sobrevivência que os prestadores devem entrar nesse caminho sem volta, que é o da qualidade
ou melhoria contínua. A segurança do paciente hoje – e principalmente - está no centro dos debates. Segundo a OMS, segurança
do paciente corresponde à redução ao mínimo aceitável do risco de dano desnecessário
associado ao cuidado de saúde. Como errar é humano, os processos de qualidade agem
preventivamente, no intuito de minimizar os erros ou eventos adversos.
O SINDHOSP e a FEHOESP estão elaborando um projeto-piloto, que será divulgado em
breve, que objetiva facilitar a obtenção da certificação da qualidade para as clínicas médicas,
que representam o maior volume de estabelecimentos de saúde hoje. O custo do investimento
em qualidade retorna rapidamente em eficiência, eficácia, os processos ficam mais claros, as
equipes interagem com transparência e o retrabalho desaparece. Mudar pela qualidade é a
via mais segura e sustentável. Empresas vencedoras são aquelas que têm a capacidade de se
reinventar, de se transformar. E a qualidade pode ser esse elemento propulsor.
presidente
Yussif Ali Mere Jr
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Em dia
clÍnicAs médicAs podem fecHar com
mudAnçA nAs regras do iss em sp
Uma mudança unilateral nas regras de cobrança
do Imposto Sobre Serviço (ISS) em São Paulo, ocorrida em 2009, vem preocupando os profissionais de
clínicas médicas (pessoas jurídicas). As sociedades
uniprofissionais (SUPs), formadas por profissionais
liberais da mesma área, destinadas à prestação de
serviços por meio do trabalho pessoal de seus sócios
(como sociedades médicas, odontológicas, etc), amparadas pelo decreto-lei 406/1968, tinham garantido
que a alíquota de 2% de ISS não lhes seria cobrada
sobre o faturamento mensal (nota fiscal bruta). No
entanto, novos critérios adotados pelo departamento de Fiscalização da Prefeitura da Capital paulista
fizeram com que as SUPs que possuem sócios com
especialidades diferentes, ainda que integrantes do
mesmo ramo do conhecimento científico, passassem
a ser consideradas sociedades empresariais.
As empresas que foram desenquadradas como
uniprofissionais tiveram alteração na tributação do
ISS, com efeito retroativo aos últimos cinco anos,
acrescida de juros e correção monetária. Com isso, várias clínicas passaram a receber cobranças retroativas
a esse período. E algumas somas ultrapassam os R$ 3
milhões. “Se não houver perdão das dívidas, a maioria
dessas clínicas poderá fechar. Juntas, elas são responsáveis pelo atendimento de cerca de um milhão de
pacientes, tanto de planos de saúde como do SUS”,
ressalta o presidente do SINDHOSP, Yussif Ali Mere
Jr. Desde o ano passado, representantes das entidades médicas já vinham discutindo a questão com a
administração municipal anterior. Com a mudança
no Executivo municipal, a partir de janeiro deste
ano, voltaram à pauta com o secretário adjunto de
Finanças e o subsecretário de Receitas da Prefeitura.
Após meses, e ainda na mesma situação, uma
comissão de vereadores recebeu, no dia 14 de
agosto, médicos que estão com dívidas altíssimas
com a Prefeitura resultantes da mudança nas regras
de cobrança do ISS. Um levantamento do Cremesp
mostrou que são cerca de 55 mil médicos atuantes,
dos quais pelo menos 33 mil ligados a pessoas
jurídicas. Durante a audiência, o representante da
Secretaria Municipal de Finanças não deu muitas
esperanças aos médicos, alegando dificuldades
burocráticas e legais. As entidades de classe entregaram aos vereadores uma carta de reivindicações
endereçada ao prefeito Haddad.
Em mais uma tentativa para buscar uma solução, uma nova rodada de discussões foi realizada no
dia 19 de agosto, na Secretaria Municipal de Finanças,
com a presença de representantes do SINDHOSP,
APM, da Secretaria Municipal de Saúde e assessores
de vereadores. O encontro visava esgotar todas as
possibilidades legais, na instância da Secretaria das
Finanças, para uma saída referente à elevação do
tributo. A proposta principal foi a elaboração de
um projeto de lei, a cargo do Executivo, com duas
possibilidades: implantação de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ou a remissão (perdão)
da dívida, com a criação de um regime especial de
enquadramento para estas empresas.
A superintendente Jurídica do SINDHOSP,
Eriete teixeira, lembrou que o impacto negativo provocado às clinicas médicas poderá refletir em todo
o sistema de saúde do município. A pessoa jurídica
formada pelos médicos se fez necessária tanto para
o atendimento da saúde suplementar, como para a
prestação de serviços na rede pública, que não abre
concursos e só contrata pessoa jurídica. “Com essa
situação, as empresas ficam em dívida com o fisco,
são incluídas no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do setor público (Cadin) e ficam
impedidas de obter recursos bancários, comprar
novos equipamentos e até de serem contratadas
pelo poder público, gerando enorme prejuízo à
população.” As propostas foram apresentadas à
Comissão de Saúde da Câmara Municipal e encaminhadas ao prefeito Fernando Haddad.
sindHOSP - sindicato dos Hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do estado de são paulo • Diretoria
| Efetivos • Yussif ali mere jr (presidente) • luiz fernando ferrari neto (1o vice-presidente) • george schahin (2o vice-presidente) • josé carlos barbério (1o tesoureiro) • antonio carlos de carvalho (2o tesoureiro)
• luiza Watanabe dal bem (1a secretária) • ricardo nascimento teixeira mendes (2o secretário) / Suplentes • sergio paes de melo • carlos Henrique assef • danilo ther vieira das neves • simão raskin
• marcelo luis gratão • irineu francisco debastiani • Conselho Fiscal | Efetivos • roberto nascimento teixeira mendes • gilberto ulson pizarro • marina do nascimento teixeira mendes / Suplentes
• maria jandira loconto • paulo roberto rogich • lucinda do rosário trigo • Delegados representantes | Efetivos • Yussif ali mere jr • luiz fernando ferrari neto | Suplentes • josé carlos barbério
• antonio carlos de carvalho • Escritórios regionais • BAURU (14) 3223-4747, [email protected] | CAMPINAS (19) 3233-2655, [email protected] | RIBEIRÃO PRETO (16) 3610-6529,
[email protected] | SANTO ANDRÉ (11) 4427-7047, [email protected] | SANTOS (13) 3233-3218, [email protected] | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (17) 3232-3030,
[email protected] | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (12) 3922-5777, [email protected] | SOROCABA (15) 3211-6660, [email protected] | BRASÍLIA (61) 3037-8919 /
JORNAL DO SINDHOSP | Editora – ana paula barbulho (mtb 22170) | Reportagens – ana paula barbulho • aline moura • fabiane de sá • rebeca salgado | Produção gráfica – ergon ediitora (11) 2676-3211
| Periodicidade mensal | Tiragem 15.000 exemplares | Circulação entre diretores e administradores hospitalares, estabelecimentos de saúde, órgãos de imprensa e autoridades. Os artigos assinados não
refletem necessariamente a opinião do jornal | Correspondência para Assessoria de Imprensa sindHosp r. 24 de maio, 208, 9o andar, são paulo, sp, cep 01041-000 • fone (11) 3331-1555, ramais 245 e 255
• www.sindhosp.com.br • e-mail: [email protected]
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Em dia
Regime especial para emissão
de NF-e é aprovado na Capital
Atuação do SINDHOSP, do vereador Paulo Frange e de outras entidades da saúde foi decisiva
Os prestadores de serviços de saúde do
município de São Paulo foram beneficiados com
a concessão de regime especial para emissão de
notas fiscais nos casos de atendimento de pacientes
usuários de planos de saúde. O benefício é válido
para as empresas que pagam o Imposto Sobre
Serviços (ISS) sobre o valor da nota fiscal. A decisão
foi publicada em 11 de setembro, pela Secretaria
de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo.
A publicação da Instrução Normativa no 1, em
março deste ano, disciplinou a emissão da Declaração do Plano de Saúde – DPS, o que obrigava
o estabelecimento de saúde a emitir notas fiscais
individualizadas, com identificação do usuário e do
plano de saúde, na qualidade de intermediário.
“Isso acarretaria um aumento expressivo
de trabalho e estrutura para os prestadores
de serviços e também uma bitributação.
Imediatamente o SINDHOSP começou
a dialogar com o vereador Paulo Frange
e com a Secretaria de Finanças para
mostrar como se dá a relação entre
prestador, usuário e plano. Afinal,
o contrato celebrado é entre o
estabelecimento e o plano de
saúde. O hospital ou clínica
não cobra diretamente do
usuário. E isso foi entendido pela Secretaria, que
atendeu ao nosso pleito”, explica o presidente
do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr.
Po d e r ã o
adotar o regime
especial os serviços
de hospitais, análises clínicas, clínicas e casas de
saúde, ambulatórios e prontos-socorros, bancos
de sangue, leite, olhos, óvulos, sêmen e congêneres, patologia e eletricidade médica e casas
de recuperação, correspondentes aos códigos
04139, 04197, 04219, 05223, 05576 e 05584. Esses
códigos assim descrevem as atividades, conforme
consta da Instrução Normativa SF/SUREM No 1,
de 18 de março de 2013: 04139: análises clínicas;
04189: hospitais; 04197: clínicas e casas de saúde;
04219: ambulatórios e prontos-socorros; 05223:
bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e
congêneres; 05576: patologia e eletricidade médica;
05584: casas de recuperação.
Os subitens mencionados no regime especial
de que trata a lista anexa à Lei no 13.701, de 2003,
autorizados à emissão de nota fiscal nos termos do
17 de maio de 2012
Decreto no 53.151, de
são: 4.02 – análises
clínicas, patologia
clínica, eletricidade
médica, radioterapia,
quimioterapia, ultrassonografia,
ressonância
magné-
tica, radiologia, tomografia e congêneres; 4.03 – hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios,
casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e
congêneres; 4.17 – casas de repouso e recuperação;
creches, asilos e congêneres; 4.19 – bancos de sangue,
leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. A nota fiscal será emitida por contrato mantido
com a operadora de plano de saúde, sendo obrigatória a emissão de uma nota fiscal para cada código de
serviço prestado, devendo ser identificado o plano de
saúde, na condição de intermediário, sem a indicação
do usuário dos serviços, até o último dia do mês correspondente ao dos serviços prestados, recolhendo-se o respectivo tributo na data prevista em lei.
Os prestadores de serviços devem manter à
disposição do fisco municipal, em meio digital, a
relação individualizada e mensal dos usuários dos
planos de saúde, detalhando os serviços prestados
e respectivos valores, bem como os contratos
celebrados com os planos de saúde. Sempre que
solicitado pelo usuário, a nota fiscal eletrônica deve
ser emitida em nome deste, indicando-se
a operadora intermediária, nos termos
previstos em lei, excluindo-se o
valor respectivo da composição
da base de cálculo da nota fiscal
eletrônica mensal emitida
diretamente à operadora de
plano de saúde.
Por se tratar de regime
especial, ele está sujeito
à revisão e suspensão
a qualquer tempo, a
critério da fiscalização
do município. O SINDHOSP
sentiu falta, na publicação da
concessão, de alguns códigos
que foram negociados com
a Secretaria de Finanças e já
entrou em contato com o
órgão solicitando
nova reunião para
inclusão destes códigos.
A obtenção desse regime especial foi arduamente trabalhada pelas entidades de representação
do setor de saúde no município de São Paulo, incluindo o SINDHOSP, que esteve presente em todos
os momentos na defesa da categoria. “Precisamos
destacar o apoio incansável e imprescindível do
vereador Paulo Frange, que é um defensor ferrenho
do setor de saúde na Câmara Municipal”, finaliza
Yussif Ali Mere Jr.
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Em dia
Grupo de advogados discutirá as
prioridades jurídicas da saúde
Fotos: Divulgação
Encontros serão bimestrais, em São Paulo
O departamento Jurídico do SINDHOSP, com a assessoria jurídica da FEHOESP e apoio do deescala de 12x36 horas; a fiscalização de atividade de saúde,
partamento de Eventos do Sindicato, realizaram, no dia 28 de agosto, o 1o Encontro dos Advogados da
relacionada à segurança e saúde ocupacional; adicionais de
Saúde. A reunião ocorreu no auditório do SINDHOSP, em São Paulo, e contou com a presença de proinsalubridade e periculosidade; o Sistema de Escrituração Fiscal
fissionais de Direito de hospitais, clínicas e laboratórios associados ao Sindicato, além de advogados que
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
atuam junto aos demais prestadores de serviços de saúde de São Paulo e de outros Estados brasileiros.
(eSocial); a redução tributária para clinicas com especialistas,
Sob a coordenação da superintende Jurídica do SINDHOSP e assessora Jurídica da FEHOESP,
entre outros. Os advogados interessados em encaminhar
Eriete Teixeira, o grupo vai se reunir bimestralmente com o objetivo de promover o relacionamento
sugestões para a pauta das próximas reuniões devem enviá-las
profissional, a troca de experiências entre os advogados que atuam no setor de serviços de saúde e
para [email protected].
definir as principais prioridades do setor para identificar as soluções efetivas em
conjunto com a área jurídica das entidades
patronais. “Definindo os assuntos mais pertinentes e que vêm afetando diretamente as
empresas de saúde, queremos contar com a
colaboração de todos na busca por soluções
efetivas paras as questões jurídicas do setor“,
explicou Eriete.
Entre os temas que serão discutidos a
partir da próxima reunião, que será realizada
em outubro, estão: as súmulas do Tribunal
O encontro aconteceu no
Eriete Teixeira
Superior do Trabalho (TST), em especial a de
auditório da sede do Sindicato
no 444, que trata da jornada de trabalho por
Evento aborda a prevenção e gestão
de riscos em catástrofes
Sócios e contribuintes do SINDHOSP têm inscrição gratuita
O SINDHOSP e a FEHOESP promovem, no próximo dia 13 de novembro, em São Paulo, o
evento Catástrofes: Prevenção e Gestão de Riscos para os Prestadores de Serviços de Saúde. Com
organização do IEPAS, o evento acontece na sala Júlio Mesquita do Novotel SP Jaraguá Conventions,
à Rua Martins Fontes no 71, Centro, das 8h30 às 17h.
“O tema é importante e envolve várias equipes que atuam nos estabelecimentos de saúde,
principalmente nos hospitais. Com a aproximação da Copa do Mundo da Fifa, que deve trazer
milhares de torcedores para São Paulo, o evento ganha ainda mais importância. A ideia é trazer
experiências bem sucedidas e debater as dificuldades na implantação dos planos de contingência”,
explica o presidente do SINDHOSP e da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr.
O programa, que até o fechamento desta edição estava em fase de conclusão, irá debater os
problemas para combater incêndios em hospitais e a importância do treinamento da equipe; como
retirar os pacientes; para onde encaminhá-los; como retirar trabalhadores e familiares; o Plano de
Emergência para Hospitais; leis e normas que devem ser cumpridas; ações necessárias para prevenção
e combate a incêndio em hospitais e suas particularidades;
como elaborar e que providências tomar para um bom plano
de contingência em casos de falta de água, energia elétrica
e gases medicinais; como atender emergências provindas
de desabamentos, deslizamentos, incêndios, acidentes de
aeronaves, explosões etc; triagem dessas vítimas, entre outros.
Sócios-contribuintes do SINDHOSP têm duas inscrições
gratuitas, a partir da terceira o investimento é de R$ 100. Sócios
ou contribuintes têm uma gratuidade por empresa, para a segunda inscrição o valor também é de R$ 100. Não sócios e não
contribuintes, R$ 200. Informações pelos tels (11) 3221-9333,
com Mônica, e-mail: [email protected]; ou (11) 3331-1555,
ramal 258, com Gabriela, e-mail: [email protected].
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Manchete
Saúde suplementar: expectativas
Fotos: Divulgação
No final do mês de agosto, a Associaaos hubs, garantindo escala. “Um dos maiores gargalos dos hospitais está no
ção Brasileira das Empresas de Medicina
tempo perdido entre o atendimento de um paciente e outro e na subutilização
de Grupo (Abramge) realizou, na Capital
dos equipamentos. Não faz sentido uma instituição ter uma máquina disponível
paulista, a 18a edição de seu congresso, que
para ser utilizada só em 15% do tempo”, afirma Vijay.
debateu as expectativas, tendências e persDividir as tarefas por competências técnicas é outro segredo. Os médicos
pectivas da saúde suplementar. O evento
restringem-se à realização de diagnósticos e cirurgias. “90% dos procedimentos
reuniu mais de 400 participantes entre emsão feitos por outras categorias de profissionais, o que abaixa o custo. Além disso,
presários, autoridades e lideranças do setor.
quando você pede para um profissional com grande capacidade técnica realizar
Do SINDHOSP participaram o presidente
procedimentos simples, os erros aumentam porque eles não gostam de fazer isso ou
Yussif Ali Mere Jr, e os diretores José Carlos
fazem sem a devida atenção. É preciso colocar o profissional certo no lugar certo”.
O presidente da Global Health,
Barbério e Luiz Fernando Ferrari Neto.
Nesses hospitais, os médicos ganham salário fixo e realizam um número tão
Simon Stevens
Para a conferência de abertura os
grande de cirurgias que acabam se transformando em especialistas, reconhecidos
organizadores convidaram um dos maiores
mundialmente. “O NH Hospital consegue fazer cirurgia cardíaca com custo 50 vezes
especialistas do mundo em estratégia e inovação, o indiano Vijay
menor porque usa o equipamento 50 vezes mais e faz cirurgia em linha de montagem. Por que as pessoas
Govindarajan. Com uma população de 1,2 bilhão composta por
acham que a qualidade é prejudicada quando as cirurgias são feitas em massa? Quando você produz em
90% de pobres - com renda de US$ 2 por dia, investimento anual
massa a qualidade sobe. Não podemos tolerar a ineficiência nos cuidados”, defendeu Vijay. O reaproveitaper capita em saúde de US$ 40, poucos médicos, infraestrutura
mento de materiais e instalações hospitalares simples também ajudam a reduzir os custos da saúde na Índia.
de prestação de serviços insuficiente e enorme desigualdade
Outro grande exemplo de inovação foi a fabricação de pernas mecânicas. De um modelo de
social (apenas 50 indianos detém 25% do PIB do país), inovar
titânio com custo aproximado de US$ 20 mil, nos EUA, a Índia desenvolveu um produto por US$
passou a ser a única opção da Índia. “Os primeiros automóveis
30, que consegue atender às necessidades dos indianos, já que 90% deles trabalham na agricultura
Mercedes-Benz eram feitos à mão, até Henry Ford resolver
e se agacham muito, andam de bicicleta, sobem em árvores. A perna mecânica indiana é feita com
fabricá-los em massa, ainda que todos pretos. Depois, a Toyota
material reciclável (plástico), é leve e durável. Para baratear o custo das cirurgias de catarata, a Índia
os popularizou. E foi isso o que os hospitais indianos fizeram ao
também passou a fabricar as lentes, que custam entre US$ 2 e US$ 5. Hoje, o país exporta o material
incorporar princípios do mundo dos negócios”, ensinou Vijay.
para 85 países. “Precisamos de inovação na entrega da saúde. Em 20 anos o Brasil atravessará uma
O Aravind Eye Hospital, por exemplo, realiza cirurgias de
grave crise no setor, por conta do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas.
catarata a US$ 200, contra cerca de US$ 4 mil nos EUA. Apesar
Temos que pensar em fazer mais com menos e para mais pessoas”, finalizou Vijay Govindarajan.
de ser uma instituição privada com fins lucrativos, apenas 1/3 dos
pacientes paga pelo procedimento, cobrindo
A saída é inovar
os custos dos 2/3 que o realizam gratuitaPara o presidente da Global Health, que recentemente passou a atuar no Brasil
mente. E, segundo Vijay, é um dos hospitais
com a aquisição da Amil, Simon Stevens, os sistemas de saúde atravessam desafios
mais viáveis do mundo. Outro exemplo, o
semelhantes em todo o mundo. São eles: melhorar a qualidade, proporcionar saúde
NH Hospital, especializado em cardiologia,
igual para todos e obter sustentabilidade financeira. Para fazer frente a eles, é preciso
consegue realizar uma cirurgia aberta do
inovar e criar novos modelos de cuidados. “O Brasil tem muito a ensinar ao resto
coração por US$ 3 mil, contra US$ 150 mil nos
do mundo. Vemos muitas oportunidades de fazer escala no país e sua regulação
EUA, em média. Também com fins lucrativos,
é transparente, o que garante segurança”, afirmou Stevens, com a autoridade de
atende a 1/3 dos pacientes de graça e é um
quem foi diretor de Políticas de Saúde do governo de Tony Blair, na Inglaterra, e
dos hospitais mais rentáveis do planeta, com
hoje comanda uma empresa que atua em 123 países, cuida da saúde de 86 milhões
taxa de 35% de lucro. Ambos têm qualidade
de pessoas e gerencia anualmente US$ 150 bilhões.
O indiano Vijay Govindarajan
reconhecida internacionalmente. Afinal, quais
Promover uma revolução nos dados de saúde é uma das apostas da Global
as explicações para custos tão baixos?
Health para enfrentar esses desafios. Segundo Simon Stevens, a empresa pretende
A primeira está na forma como o sistema é organizado: o
criar ferramentas on-line que permitam ao usuário escolher o hospital que prefere fazer sua cirurgia ou
modelo adotado por algumas companhias aéreas, chamado
procedimento, mediante acesso a indicadores, como volume, taxa de mortalidade, de infecção hospitalar
hub-and-spoke. Na assistência à saúde indiana, o “hub” cenetc. A remuneração por resultados, que já é praticada pela Global nos EUA com várias organizações, é
traliza a tecnologia de ponta e os procedimentos de alta comoutro caminho que, segundo o executivo, aumenta a qualidade, a transparência e “muda as regras do
plexidade e os “spokes” funcionam como clínicas que prestam
jogo”. Criar programas que recompensem o usuário comprometido com a manutenção da sua saúde,
o primeiro atendimento, realizam alguns procedimentos (até
investir em centros de cuidados para doenças crônicas e praticar cuidados personalizados também
de média complexidade) e, principalmente, geram volume
estão no planejamento da Global Health para fazer frente aos desafios da saúde nos próximos anos.
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Manchete
ativas, tendências e perspectivas
Investir em tecnologias de informação para melhorar a comunicação com o
crescimento crônico, segundo o econousuário é o caminho para inovar no setor suplementar, na opinião do diretor de
mista. “Apesar de todos os estímulos que o
governo vem implementando, a economia
Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Reis Tavares.
“Vivemos na era da conectividade ampla e irrestrita. Em saúde muitos recursos
não reage e a inflação está no teto. E isso
são desperdiçados pela falta de uso dessas ferramentas. O consumidor mudou,
com todas as ações casuísticas, como a
não é mais o mesmo de dez anos atrás. Se analisarmos os problemas do segmento,
falta de reajuste das tarifas públicas, como
talvez estejamos diante de uma crise sobre como o consumidor se comunica com
combustíveis e transporte coletivo, e a
a operadora que cuida da sua saúde e vice-versa”, acredita Leandro Tavares. Sobre
redução nas contas de energia elétrica”. Seuma possível flexibilização dos planos de saúde, o diretor da ANS acredita que
gundo Gianetti, o nosso PIB potencial – ou
não existe espaço atualmente para essa discussão. “O mercado cresce há 12 anos
a capacidade que temos de crescer – está
O economista Eduardo Gianetti
consecutivos. É melhor focar os esforços na melhoria da gestão, no aumento da
entre 2% e 3,5% ao ano, apenas.
eficiência e na mudança do modelo”, defende.
Outro problema é o saldo em conta
Não são apenas as operadoras que devem ter foco na gestão. Fábio Peterlini,
corrente. Do primeiro trimestre de 2007 ao
diretor de Práticas Assistenciais do Hospital São Camilo, abordou a importância da gestão clínica
mesmo período deste ano houve uma virada de 1% positivo
para a melhoria contínua da qualidade, com times assistenciais focados no desempenho e na suspara 3% negativos do PIB. “O nosso déficit anual é de US$ 75
tentabilidade do negócio. “Estudos americanos mostram que 63% dos pacientes desconhecem os
bilhões, o que deixa o país mais vulnerável às variações cambiais.
custos que envolvem o tratamento, 20% são reinternados até 30 dias após a alta e 1/3 desenvolve
Não estamos à beira do precipício, porque temos reservas
lesões durante a internação que não estavam diretamente ligadas à enfermidade que os levou ao
elevadas, mas a situação é incômoda e inspira cuidados”.
hospital. Um dos caminhos para melhorar os processos e os resultados é a acreditação”, disse Peterlini.
Houve mudanças no cenário internacional que levaram ao
Ele defende o envolvimento das pessoas para que a assistência tenha foco no paciente e leve aos
aumento do dólar, como a recuperação da economia dos EUA,
resultados clínicos e financeiros esperados.
mas Gianetti também credita parte do péssimo desempenho
Mudar o modelo assistencial em
brasileiro à piora na qualidade da nossa política econômica. “Os
prol de uma maior eficiência do sistema
mercados emergentes tiveram este ano o pior primeiro trimestambém é a solução apontada pelo sutre desde 2009. E, entre eles, o Brasil é o que mais desaponta”.
perintendente corporativo do Hospital
Gianetti lembrou que em 1988, ano da Constituição, a
Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto. E
carga tributária no Brasil era de 24% do PIB, com retorno de
a gestão clínica pode ser uma opção
3% em investimentos. Hoje, ela é de 36%, mais déficit nominal
para que o sistema funcione de forma
de 3%, e há um retorno em infraestrutura de 2,4%, na média
horizontal e seja capaz de fazer frente
dos últimos quatro anos. “Aumentamos o tamanho do Estado
às doenças crônicas e degenerativas.
e ele encolheu em sua capacidade de investimento. Esse
Alguns pilares imprescindíveis nesse
quadro fiscal se agrava ano a ano. De 88 para cá foram criados
processo, segundo Gonzalo Vecina:
1.300 municípios e sustentamos 230 mil funcionários públicos
efetividade clínica, auditar o que está
só nas câmaras municipais. Teremos que rever o modelo de
O evento reuniu mais de 400 participantes
sendo feito, gerenciar as situações de
Estado no país”, acredita. O aumento da carga tributária se
risco, usar a informação no processo
deu através da criação de contribuições, que entram direto no
de atenção, gerenciar pessoas, promover educação permanente e transparência. “Temos que
caixa da União e hoje representam fatia maior de arrecadação
ser estimulados pelos financiadores para introduzir um novo modelo, caso contrário, não haverá
do que os impostos tradicionais.
mudanças”, acredita Gonzalo.
Outro problema é a “maquiagem contábil” adotada pelo
Os três principais desafios da saúde, segundo o superintendente, são o envelhecimento populaciogoverno, que manipulou o resultado fiscal do país, segundo o
nal, a incorporação de tecnologias e a segurança da assistência. “É desejo das pessoas que os serviços de
economista, e fez com que os números perdessem a confiansaúde sejam seguros. Para isso, precisamos de sistemas que proporcionem a interação entre a equipe
ça. “O Tesouro está financiando os bancos públicos, o BNDES.
Essa cifra já é de R$ 400 bilhões, ou 9% do PIB, que estão sendo
assistencial, a família e os pacientes. Comunicação é a maior complexidade do setor de saúde hoje”.
emprestados à iniciativa privada sem transparência. E isso é
Perspectivas econômicas
grave, pode gerar um rombo”. Para Eduardo Gianetti, até as
Coube ao economista Eduardo Gianetti da Fonseca traçar o cenário atual e futuro da economia
eleições do ano que vem não há perspectiva de mudanças
do país. A notícia ruim dada por ele é que a era da “prosperidade” acabou. O Brasil não conseguiu
no cenário atual. Quanto ao futuro, ele depende justamente
sustentar a taxa de crescimento registrada em 2010, de 7,5%, e entrou em uma época de baixo
do resultado das eleições.
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Eventos
SINDHOSP participa do
6o Seminário Hospitais Saudáveis
Evento aconteceu no início de setembro no Hospital Sírio-Libanês
Fotos: Divulgação
Foi realizada, nos dias 3 e 4 de
partes para mudar a concepção
setembro, no anfiteatro do Hospital
de desenvolvimento, que deve ser
Sírio-Libanês, em São Paulo, a sexta
econômico, claro, mas também
edição do Seminário Hospitais
social e ambiental”, afirmou.
Saudáveis. O evento é resultado
Gerenciar da melhor mada parceria entre o Centro de
neira possível, com o mínimo de
Vigilância Sanitária (CVS) da Sedesperdício e máximo respeito ao
cretaria da Saúde do Estado de São
meio ambiente. Essa é a máxima
Paulo, da Associação Paulista para
contemporânea defendida pelo
o Desenvolvimento da Medicina,
superintendente corporativo do
O presidente do SINDHOSP,
Hospital Sírio-Libanês e as organiHospital Sírio-Libanês, Gonzalo
Yussif Ali Mere Jr
zações não-governamentais Saúde
Vecina Neto. Ele destaca sete
Sem Dano. O Sindicato apoiou
competências que um líder deve
oficialmente o evento. “É importante ressaltar a partiter: disposição de enxergar além do que está vendo;
cipação do SINDHOSP nos últimos anos em eventos
habilidade analítica, que ele definiu como “a capae debates importantes que afetam diretamente o
cidade de esquartejar os problemas e entendê-los
setor de saúde. É através do diálogo que conseguimos
dentro da nossa realidade”; compromisso com o
transformar as coisas”, afirmou Vital Ribeiro, da CVS.
aprendizado e a capacidade de inspirar os colaboYussif Ali Mere Jr, presidente do SINDHOSP,
radores; comunicação; capacidade de gerenciar
participou da mesa de abertura, que discutiu o papel
pessoas; conhecimento técnico; e compromisso
da liderança: o que os dirigentes das organizações de
social. Para Yussif Ali Mere Jr, não basta ao líder
saúde estão fazendo pela sustentabilidade do setor e
ter conhecimento. “A atitude representa 70% dos
para promover a saúde ambiental. Além dele, havia
resultados positivos de um planejamento. E é isso
representantes da Federação das Santas Casas do
o que temos que incentivar em nossas lideranças”.
Estado de São Paulo, Unimed Brasil, Pró-Saúde, Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre e Amil. “A saúde
Agenda
é um setor estratégico, de grande relevância social.
A rede Hospitais Saudáveis reúne organizações
Temos que fazer o que é certo e da melhor maneira
de diferentes continentes envolvidas no cumpossível, que é não agredindo o meio ambiente.
primento de uma agenda global, que possui dez
Para isso é preciso promover maior diálogo entre as
objetivos. São eles: 1) Liderança: a ideia é priorizar a
O presidente do SINDHOSP entregou o Prêmio
Amigo do Meio Ambiente a duas instituições
saúde ambiental; 2) Substâncias químicas: substituir
substâncias perigosas por alternativas mais seguras;
3) Resíduos: reduzir, tratar e dispor de forma segura
os resíduos de serviços de saúde; 4) Energia: implementar eficiência energética e geração de energia
limpa renovável; 5) Água: reduzir o consumo de água
e fornecer água potável; 6) Transporte: melhorar as
estratégias de transporte para pacientes e funcionários; 7) Alimentos: comprar e oferecer alimentos saudáveis e cultivados de forma sustentável; 8) Produtos
farmacêuticos: prescrição apropriada, administração
segura e destinação correta; 9) Edifícios: apoiar projetos e construções de hospitais verdes e saudáveis;
10) Compras: comprar produtos e materiais mais
seguros e sustentáveis.
Premiação
No início do seminário foi entregue o prêmio
“Amigo do Meio Ambiente”, às instituições que
implantaram projetos de proteção ao meio ambiente. Foram vencedores o Hospital das Clínicas da
USP, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hospital
e Maternidade Celso Piero, Hospital de Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Hospital
Regional do Baixo Amazonas, Hospital Municipal de
Araucária, Instituto Nacional de Trauma e Ortopedia,
Hospital Estadual de Diadema, Instituto do Câncer do
Estado de São Paulo, Hospital de Transplantes Zerbini, AME Luiz Roberto Barata, Hospital Estadual do
Simate, Hospital Santa Marcelina e Instituto Butantã.
O auditório do Sírio-Libanês ficou lotado
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Eventos
Anuário Brasileiro da Saúde discute
o cenário atual e os rumos do setor
Evento reuniu 162 profissionais, no Hospital Samaritano, em São Paulo
Fotos: Divulgação
O Anuário Brasileiro da Saúde, uma publicação da
tos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), abordou as políticas setoriais dos
FEHOESP e do SINDHOP, em parceira com a Public
produtos para a saúde, da importação e exportação de equipamentos, o investimento nacioProjetos Editoriais, realizou no último dia 5 de setembro,
nal e mundial no setor. Ele afirmou que o mercado brasileiro tem uma demanda reprimida
no auditório do Hospital Samaritano, na Capital paulista,
com relação aos produtos nacionais e que isso ocorre devido à falta de investimento. “Uma
um encontro com as principais entidades da saúde, fortecnologia não substitui a outra. Elas se complementam, por isso, devemos pensar em como
necedores e prestadores de serviços
reduzir os custos de novos produtos,
para discutir os números do setor, o
atendimentos, campanhas etc.”
cenário atual, os desafios e soluções
Após conhecer os números e
para os problemas. Mais de 160
valores que envolvem o setor de
pessoas participaram do evento.
saúde no Brasil, os participantes do
Do SINDHOSP, além do presidente,
evento tiveram a oportunidade de
Yussif Ali Mere Jr, compareceram os
saber um pouco mais sobre o projeto
diretores Luiz Fernando Ferrari Neto,
da edição 2013 do Anuário Brasileiro
José Carlos Barbério e Luiza Dal Ben.
da Saúde. A publicação, que será lanNa abertura, o presidente do
çada em dezembro, tem como tema
SINDHOSP informou que o setor de
central “A saúde que temos; a saúde
saúde no Brasil movimenta cerca de
que queremos e a que podemos
Yussif Ali Mere Jr
9% do Produto Interno Bruto (PIB),
ter”, tiragem de 15 mil exemplares,
o que representa, aproximadamente,
é neutra em carbono e considerada
R$ 396 bilhões. Desse total, 54% (R$ 213,8 bilhões) resuma referência no setor de saúde. Além disso, em sua versão digital permite o acesso por
pondem pelos gastos privados, enquanto que o setor
meio dos equipamentos mobile: Ipad, smartphone e tablets.
público (União, Estados e municípios) investe 46%, R$
Gilberto Figueira, diretor de Projetos Especiais da Public, também destacou a impor182,1 bilhões. “Por aí já vemos uma anomalia: um país
tância da publicação dentro do cenário nacional e do mercado de saúde. “O Anuário foi
onde quem mais investe em saúde não é o governo tem
eleito, em 2011, pelo Prêmio Allianz Seguros de Jornalismo como uma das cinco melhores
algo de errado”, comentou Yussif
publicações de jornalismo corpoAli Mere Jr.
rativo do país. Atrelar sua marca a
O presidente executivo da Asempresas e entidades respeitadas
sociação Brasileira da Indústria de
e a experiências bem-sucedidas
Artigos e Equipamentos Médicos,
traz visibilidade e pode aumentar a
Odontológicos, Hospitalares e de Lasua fatia no mercado.” Encerrando
boratórios (Abimo), Paulo Henrique
o encontro, foi realizado um talk
Fraccaro, falou sobre a necessidade
show que debateu os rumos para o
de planejamento estratégico para a
setor e que contou com a presença
área da saúde. “Quando fazemos
do diretor da Associação Brasileira
este planejamento, enxergamos
de Importadores e Distribuidores
que o resultado efetivo dele demode Implantes (Abraidi), Sérgio AlMais de 160 pessoas prestigiaram o café da manhã
rará anos. Isso, para um político, não
cântara Madeira; da presidente da
interessa. Só fazem medidas emerAssociação Brasileira das Empresas
genciais e pontuais que deixam os reais problemas para
Certificadas em Saúde (Abec Saúde), Ruth Khairallah; e do presidente da Sociedade Brasileira
o futuro. Este é o cenário atual do Brasil. O país precisa
de Informática em Saúde (Sbis), Marco Antônio Gutierrez.
Matéria completa sobre o evento e os números apresentados será veiculada no Anuário
aprender a investir e produzir com alta eficiência também
Brasileiro da Saúde. Quem quiser conhecer o conteúdo editorial basta acessar o site do
na saúde. Não vejo outra solução.”
SINDHOSP – www.sindhosp.com.br. Informações e anúncios diretamente com a Public pelo
Carlos Goulart, presidente executivo da Associação
Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamene-mail [email protected], tel (11) 3294-0051.
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Em dia
Empresas ainda não estão prontas para
Escrituração digital das informações trabalhistas será obrigatória a partir 2014. E o tempo é curto para tantas mudanças
Depois da contabilidade e dos impostos, agora é a vez das informações trabalhistas. A partir de
2014, as cerca de seis milhões de empresas de todos os setores do país terão de estar adaptadas a
uma nova forma de envio dos dados de seus funcionários e dos direitos sociais à Receita Federal
(RF). Todos os empregadores portadores de CNPJ, CPF, Código de Atividade da Pessoa Física
(CAEPF) - nova identificação para quem tem consultórios e escritórios - e do Cadastro Nacional de
Obras (CNO), que substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI), terão de preencher e enviar os
novos layouts de formulários eletrônicos com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais à
RF, o chamado eSocial.
Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped), lançado em 2007. Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde
as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados (Caged), Ficha de Registro de Empregado, Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS), Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), entre outros.
O projeto consta no Ato Declaratório Executivo no 5/2013, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) de 18/7/2013, e vai atender às necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa
Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
bem como da Justiça do Trabalho, em especial no tratamento das ações reclamatórias trabalhistas.
Previsto inicialmente para estar implantado por todas as empresas em janeiro de 2014, devido
às dificuldades tecnológicas das empresas, o governo ampliou o cronograma para adesão
obrigatória ao eSocial. De acordo com a Receita Federal, entre janeiro e abril de 2014, as
empresas em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milhões, deverão
fazer o cadastramento inicial dos trabalhadores - o livro de registro de empregados.
Depois, a partir de maio do ano que vem, será obrigatório o lançamento da folha de
pagamento, eventos trabalhistas (como admissão e mudança de salário), FGTS, imposto de
renda retido na fonte e outras informações, diretamente no eSocial. De julho a setembro
de 2014, será a vez dos microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores
rurais, empresas de lucro presumido e do Simples Nacional cadastrarem os trabalhadores
ativos. E partir de outubro terão que, obrigatoriamente, registrar a folha de pagamento e
outros eventos trabalhistas na plataforma.
Apesar do aumento no prazo, as mudanças são muitas e estão provocando uma grande corrida
por parte das empresas, já que poucas se atentaram para o tamanho do problema. Uma sondagem feita pela Thomson Reuters junto a duas mil empresas mostrou que 70% delas ainda
não possuem nenhum projeto interno para atender à nova obrigação do eSocial. Dentre
as empresas que dizem ter algum projeto interno relativo à nova plataforma, que somam
30% das ouvidas, apenas um quarto disse ter efetivamente um projeto em andamento.
Segundo a diretora da empresa InterSystem, do Grupo Datamace, Nilza Aparecida Machado, o projeto de implantação do eSocial
precisa ser iniciado já, pois “não há tempo a perder”. São layouts de
43 arquivos relativos a cada funcionário, que incluem registros de
férias, folha de salários, pagamento de obrigações, entre outros,
totalizando 160 campos a serem preenchidos. “Enquanto o
sistema não entra oficialmente no ar, é necessário recolher e
reorganizar as informações de cada empregado e capacitar
a mão de obra em tempo hábil para garantir a transição e execução dos novos
processos”, alertou, lembrando que a responsabilidade de entrega das novas obrigações caberá a área
de RH, que precisa estar preparada. Para facilitar as ações, Nilza
recomenda que o responsável pelo RH da empresa estude os
43 layouts para identificar quais arquivos o estabelecimento
estará obrigado a enviar para a Receita Federal; identifique
quem responderá pelo arquivo quanto à implantação e
manutenção e, na sequência, treine esses profissionais para
produzirem um plano de ação para atender à obrigação.
Tantas mudanças e o aumento de despesas com tecnologia e processos têm preocupado os empresários que estão
temendo o impacto que a quantidade massiva de dados e
o processo de transição estrutural de alta complexidade
podem causar nas empresas. “Vai nascer uma nova forma
de trabalhar com os dados dos trabalhadores”, comentou
Nilza. Ela também disse que haverá o Portal do Trabalhador
e este será um fiscal de seus dados, acompanhando todas as
informações enviadas pelos empregadores. “Os dados que
até agora estavam apenas na intimidade da nossa empresa
passam a ser compartilhados com o trabalhador visando à
garantia de seus direitos”.
Transparência
O objetivo do eSocial, segundo
a RF, é a necessidade do governo de
reduzir a burocracia e simplificar o
processo para os recolhimentos dos
impostos, tornando mais transparente a relação entre empregados e
empregadores, além de eliminar informações redundantes e permitir uma
fiscalização mais eficiente, contribuindo
para melhoria do custo Brasil e aumento
de arrecadação. ”Não será mais necessário
enviar a mesma informação à RF, ao INSS,
Caixa Econômica Federal e Ministério do
Trabalho, o que reduzirá os custos de
geração e entrega. Haverá sincronismo
das informações, reduzindo fraud e s ,
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Em dia
Por reivindicação da cado Sindicato para o setor; o
tegoria e para melhor atender
alinhamento da CT com o Coaos associados do SINDHOSP
mitê de SP, o escritório regional,
de Campinas e região, desde
a FEHOESP e a Confederação
agosto, o escritório regional do
Nacional de Saúde (CNS); e coSindicado daquela cidade pasmentou sobre os trabalhos que
sou a contar com o Comitê de
vêm sendo realizados junto às esRecursos Humanos e a Câmara
feras políticas, ao SUS e à Agência
Técnica (CT) de Laboratórios.
Nacional de Saúde Suplementar
Os objetivos dos dois gru(ANS); o marco regulatório, sua
Antônio Carlos de Carvalho
pos, segundo o coordenador
repercussão e a visão da Agência
do departamento de Interior
Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa); e a brecha aberta dee SUS do SINDHOSP, Erik von
Eye, é promover a integração dos profissionais
vido a divisão de fiscalização nas esferas federal,
de hospitais, clínicas e laboratórios que atuam na
estadual e municipal, que tem gerado transtornos
região de Campinas. “Os trabalhos dos grupos
aos prestadores de serviços de saúde em função da
de RH e do de Laboratórios de Campinas serão
falta de padronização. “Sobre isso já conseguimos
em consonância com a atuação do GRHosp e do
avançar, obtendo uma promessa no que tange a
Comitê de Laboratórios de São
edição de normas técnicas. Em
relação a esse assunto, faz-se
Paulo, que há bastante tempo
auxiliam e assessoram os filiados
necessário que os prestadores
do Sindicato nos mais diversos
encaminhem ao SINDHOSP os
autos de infração ou exigências,
assuntos, fortalecendo, assim,
lavrados pela fiscalização, para
as empresas de saúde”, disse
dar subsídios à edição das norvon Eye.
mas”, explicou Ferrari.
O Comitê de RH da regional
Também presente à reunião,
teve sua primeira reunião no
o diretor do Sindicato e presidendia 20 de agosto, no auditório
te do IEPAS, José Carlos Barbério,
do Centro Empresarial Jaraguá
Luiz Fernando Ferrari Neto
Conceição, na qual se decidiu
comentou sobre o trabalho que
que os encontros do grupo serão
vem sendo realizado para o realinhamento das tabelas SUS e que o mesmo será
mensais e discutidos os principais assuntos que
fornecido a todos para análise. Sobre este assunto,
afetam as atividades dos profissionais da saúde,
o vice-presidente disse que há uma forte atuação
bem como as legislações pertinentes que tratam de
temas que envolvem o setor e o processo negocial
em Brasília por parte do SINDHOSP, do Conselho
das categorias. A coordenadora
Federal de Farmácia (CFF) e de
outros sindicatos para aumentar
do grupo será Karin Vegners,
da Clínica de Olhos Holanda de
o repasse federal para a saúde.
Freitas (COHF).
Para o diretor do Sindicato e
No dia seguinte (21 de
escolhido para ser o coordenaagosto), foi realizado o primeiro
dor da CT de Laboratórios de
Campinas, Antônio Carlos de
encontro da Câmara Técnica
de Laboratórios de Campinas
Carvalho, “esta atuação é uma
e região, que teve à frente dos
semente que pode dar frutos,
trabalhos o vice-presidente do
por estar sendo feita por meio da
SINDHOSP, Luiz Fernando FerCNS e comitês de laboratórios
José Carlos Barbério
rari. Ele destacou a importância
das federações”.
Foto: Divulgação
trabalho informal, sonegação tributária e previdenciária. O projeto facilitará o trabalho do Fisco e permitirá uma fiscalização muito mais eficaz, com rápida
aplicação de multas, pois haverá um espaço muito
menor para a fraude e a evasão fiscal”, alertou Nilza.
Mas esta é uma via que pode ser de mão dupla.
Na opinião da diretora da InterSystem, se por um
lado auxilia o governo na fiscalização, o novo sistema
também facilita a aplicação de multas altíssimas,
além de servir como um grande backup dos registros que as empresas precisam ter, eliminando toda
a necessidade de se manter arquivos em papel por
30 anos. E para os trabalhadores será a garantia de
seus direitos. “Com isso, os empregados poderão
acompanhar o status de suas contribuições, bem
como dos depósitos feitos pela empresa e, caso
detectem algum problema, poderão tomar ações
para correção sem que isso ocorra no momento de
sua aposentadoria“.
Os testes do eSocial já começaram. Segundo
a Receita Federal, em setembro foi disponibilizada
uma ferramenta para verificação dos dados cadastrais dos trabalhadores, como CPF, PIS, NIT e data de
nascimento. Esse primeiro passo vai ajudar a evitar,
por exemplo, duplicidade de documentos de um
mesmo funcionário, já que agora somente um número de cada documento será eleito como principal. Depois, em outubro, está prevista a publicação
de um novo manual para orientar as empresas que
produzem softwares para empregadores sobre
como será a transmissão dos arquivos para a plataforma do eSocial. E, em novembro, serão iniciados
os testes do eSocial. A RF informou que qualquer
empresa pode fazer os testes. Os dados transmitidos
nessa fase não terão validade jurídica, mas somente o
objetivo de verificar o funcionamento da plataforma. O coordenador de Sistemas da Atividade
Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes,
informou que o órgão irá aguardar para ver a
necessidade de reivindicar algum prazo extra.
Segundo ele, a entidade pode pedir um prazo
extra, até 2015, caso a adaptação ao novo sistema
apresente problemas. O atual cronograma é estimado e pode sofrer alterações se houver atraso
no desenvolvimento da plataforma do eSocial. Um
workshop sobre o eSocial estava programado para
9 de outubro, no SINDHOSP.
Foto: Neuza Nakahara
tas mudanças
Campinas ganha Comitê de RH
e CT de Laboratórios
Foto: Neuza Nakahara
as para o eSocial
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Eventos
Terceirização, um caminho irreversível
vários sindicatos num mesmo período. Considero
este, hoje, o ponto central a ser debatido”.
Outros pontos importantes do PL determinam
que a empresa tenha estrutura financeira comprovada que garanta 4% do valor do contrato a fim de
pagar eventuais verbas rescisórias. Também estabelece a corresponsabilidade da empresa tomadora de
serviço no que diz respeito às relações trabalhistas
do empregado terceirizado. “Mantivemos, portanto,
a responsabilidade subsidiária, ou seja, havendo uma
reclamação trabalhista, primeiro o empregado tem
que recorrer ao seu patrão e, depois, caso necessário, à contratante”, explicou o deputado. Outro
ponto crucial do texto é o que proíbe que a empresa
terceirizada tenha mais de um objeto social.
E na saúde?
Na visão de Almir Pazzianotto, a terceirização
na área da saúde começou com o nascimento dos
convênios médicos. “O que é o plano de saúde
senão uma terceirização? Por que temos convênios
médicos se pagamos impostos e se a saúde é um
direito constitucional?”, ironizou. Para ele, e para
Foto: Divulgação
Não é só na saúde que a terceirização de
serviços tornou-se uma realidade. Em diversos
setores da economia, como o automobilístico, a
prática se disseminou e deu certo. Para debater o
tema especificamente na área da saúde foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São
Paulo (OAB-SP), em 19 de agosto, um encontro, na
Capital paulista.
Para o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, a grande
polêmica gira atualmente em torno das atividades
meio e fim, o que deveria acabar. “A Súmula 331
determina a proibição da terceirização da atividade
fim, mas nem os juristas entram num acordo para
definir o que, afinal, é atividade fim. Um caminho
inteligente para se resolver este impasse é deixar esta
discussão de lado, e proibir a terceirização quando
houver subordinação e pessoalidade”, ponderou.
Pazzianotto, que estava no TST à época da elaboração da Súmula 331 (que hoje rege as relações
trabalhistas e as fiscalizações do Ministério Público
do Trabalho - MPT), afirmou que ela precisa ser
revista. “A Súmula 331 nasceu com três pecados: a
responsabilidade subsidiária, a atividade
especializada e a atividade meio. E toda
tentativa de legislar a respeito do tema
tem falhado até agora”.
Uma dessas tentativas é o projeto
de lei 4330/2004, que atualmente
tramita na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. É o texto mais bem-sucedido em
termos de flexibilização da prática, que
propõe, por exemplo, a terceirização
das atividades especializadas (caso
da contratação de médicos). Ainda
deixa de lado a polêmica questão
das atividades meio e fim, e determina que uma
empresa contratada por outra deve assegurar os
direitos trabalhistas ao profissional que efetivamente
prestará o serviço. Segundo o deputado Arthur
Oliveira Maia, relator do texto na CCJ, uma das
maiores dificuldades de se levar à frente o PL tem
sido o enfrentamento com as centrais sindicais.
“As centrais sindicais desejam que a representação
sindical do empregado terceirizado seja a mesma da
empresa tomadora de serviço. Mas o empregado
terceirizado tem rotatividade, transita sobre várias
atividades econômicas, e terá que contribuir para
outros especialistas do Direito, o caso do médico
é o mais emblemático no que diz respeito à terceirização no setor.
A alta especialização deste profissional inviabiliza as tentativas de tornar a relação de trabalho
como um vínculo empregatício. Para a presidente
da Comissão de Estudos das Relações do Trabalho
do Setor de Saúde da OBA-SP, Lilian Pacheco Lira,
“o setor se adaptou às características da autonomia
do profissional médico e a uma necessidade de
flexibilização da agenda entre diversas instituições,
diante da alta especialização desses profissionais”.
Sem falar que o médico, na opinião de Flávio
D´Urso, têm plenas condições de deliberar o que
lhe parece melhor, sem que haja interferência do
Estado. “O Ministério Público do Trabalho (MPT)
entende que esta relação tem que ser via CLT, o
que inviabiliza a contratação. Levando em conta a
autonomia do médico, não há espaço para a tutela
do Estado quando este a rejeita, se ele quer optar
por um modelo diferente em sua relação com
o empregador”, defendeu o diretor de Relações
Institucionais da OAB-SP.
Segundo o assessor Jurídico da Confederação
Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, o MPT
age com desconhecimento de causa quando impõe
a “celetização” do corpo clínico de um hospital. “O
paciente que entra num pronto-socorro vai fazer,
antes do diagnóstico, uma série de exames, e cada
um tem a assinatura de um médico. São médicos
que prestam serviço para o hospital. E esse paciente
pode precisar de um cirurgião, de um neurologista,
ortopedista, de um nefrologista. Temos hospitais
com até cinco mil médicos no corpo clínico. E eu
me pergunto: como contratar via CLT todo mundo? Que hospital poderia manter, 24
horas, todos os dias da semana, todas
essas especialidades, no regime CLT de
contratação?”.
Para a superintendente Jurídica
do SINDHOSP, Eriete Teixeira, exigir
a “celetização” do corpo clínico é
inviabilizar a saúde no país. Ela lembra
a polêmica do Programa Mais Médicos,
já em vigor, no qual os médicos estão
vindo trabalhar sob uma contratação
terceirizada, e ainda por cima, precária.
“O governo, que proíbe a terceirização
e nos fiscaliza através do MPT, impondo severas punições às empresas, agora contrata
médicos para atuarem onde não existem as mínimas
condições de trabalho. Isso é precarização”.
Na ocasião do evento da OAB, Eriete ainda lembrou do segmento de assistência domiciliar, “que
vem sofrendo nas mãos do MPT sob a exigência
de celetizar suas equipes de trabalho”. “É preciso
que haja um regramento jurídico para nos trazer um
mínimo de segurança”. A diretora do SINDHOSP,
Luiza Dal Ben, que representa o segmento de
assistência domiciliar, também esteve no evento, e
acompanhou os debates.
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