Fato Relevante 10.05.2012 - Lançamento da Oferta Pública
Transcrição
LAN AIRLINES S.A. Companhia Estrangeira – CVM nº 80128 Avenida Presidente Riesco nº 5711, 27º andar Santiago, Chile FATO RELEVANTE De acordo com o disposto nos artigos 9° e 10° da Lei nº 18.045 (a lei chilena que versa a respeito do mercado de valores mobiliários chileno), as disposições da Norma de Caráter Geral nº 30 de 1989 da Superintendencia de Valores y Seguros do Chile (órgão que regula o mercado de capitais chileno), conforme alterada, e em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicamos a nossos acionistas, investidores e ao mercado em geral que: 1. Conforme informado anteriormente por meio de Fatos Relevantes divulgados em 7 e 9 de maio de 2012, nos quais foi informado que a LAN e Holdco II S.A. obtiveram os registros e autorizações necessários no Brasil e nos Estados Unidos da América para efetivar a Oferta Pública de Permuta de Ações da TAM S.A. (“TAM”) por ações da Holdco II, por meio da entrega de Brazilian Depositary Receipts – BDRs no Brasil e American Depositary Receipts – ADRs, nos EUA, da LAN, como sucessora legal de Holdco II. 2. Em complementação à informação anteriormente prestada, em razão das autorizações obtidas no Brasil e EUA, e também da resolução do “Tribunal de Defensa de la Libre Competencia” do Chile de 21 de setembro de 2011, que foi confirmada pela Suprema Corte do Chile em 5 de abril de 2012, a LAN vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que nesta data foi publicado o Edital de Oferta Pública de Permuta de Ações para Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Consequente Saída do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA da TAM, e iniciada, simultaneamente, as Ofertas de Permuta no Brasil e nos EUA. A Oferta de Permuta de Ações durará até 6:00 PM do dia 11 de junho de 2012, e o leilão ocorrerá às 10:00 AM do dia 12 de junho de 2012 na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. 3. Cópia dos documentos relativos a Oferta de Permuta de Ações podem ser encontrados nas seguintes páginas da internet: www.lan.com, www.tam.com.br, www.latamairlines.com, www.cvm.gov.br e www.sec.gov. Esta é a etapa final de implementação da associação proposta entre LAN e TAM. Santiago, 10 de maio de 2012 Jaime Alberto Fernández Dib Representante Legal da Lan Airlines S.A. no Brasil C:\Documents and Settings\AVZ\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.Outlook\UBUDW7ZJ\JUR_SP_14814002_1 (2).DOC
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