Guadalupe Roessler

31 de Março de 2016
Agronegócio
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GPA anuncia compromisso para vetar compras de carne de áreas de desmate
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Estados do Nordeste apresentam os índices mais baixos de adesão ao CAR
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Produção de castanhas alia renda e preservação
Em destaque
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A proibição de retrocesso na proteção e promoção de um meio ambiente saudável
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Fundos de ativos florestais no país chegam a R$ 9,6 bilhões
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Dinheiro que dá em árvores
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Oficina de reciclagem estimula consciência ambiental e o empreendedorismo
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Setor de florestas batalha para elevar produtividade, mas clima atrapalha
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Setor florestal registra superávit de US$ 1,2 bilhão no primeiro bimestre do ano
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Além da métrica das emissões
Empresas
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Eldorado Celulose alcança estabilidade operacional com recorde de produção diária em
março
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Eldorado produz 5,4 mil toneladas de celulose em um dia
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CRAs da Suzano
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Bônus da Eldorado
Executivo
DOCS - 1695292v1
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Fundo Clima recebe avaliação positiva
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STF quer discutir questões técnicas antes de julgar novo Código Florestal
Judiciário
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Justiça homologa acordo para usar multa em recuperação direta de dano ambiental
Legislativo
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Governo lança projeto para recuperação de nascentes e áreas degradadas
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Aberta consulta pública para concessão no Pará
DOCS - 1695292v1
Agronegócio
GPA anuncia compromisso para vetar compras de carne de áreas de desmate
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) reunirá hoje em sua sede, em São Paulo, seus fornecedores de
carne bovina para anunciar um compromisso oficial pelo desmatamento zero na Amazônia. A
maior rede varejista do país pretende dar uma resposta à sociedade civil sobre como
pretende evitar a aquisição da carne de animais oriundos de áreas de desmate através de
uma política nacional de compras para o segmento.
É também uma ação voltada para o grupo ambientalista Greenpeace, que jogou o peso da
cadeia predatória da carne sobre grandes frigoríficos e, posteriormente, sobre grandes redes
de supermercados. Em seu último relatório, intitulado "Carne com gosto de desmatamento:
em um supermercado perto de você", o Greenpeace acusou o GPA e outros de não ter
políticas comerciais responsáveis e ainda ignorar riscos inerentes da pecuária em crimes
ambientais e do trabalho.
O que se pretende com a nova orientação é criar processos que identifiquem irregularidades
ambientais nas propriedades rurais, mas, sobretudo, capazes de trazer o setor para a
regularização. "Esse não deve ser um processo de exclusão do fornecedor, mas de inclusão.
Senão outro compra a carne que eu rejeitei, e a mudança na cadeia não acontece", afirma
Paulo Pompílio, diretor de Relações Corporativas do GPA.
De acordo com o executivo, as novas regras de compra atingirão todos os 30 fornecedores
atuais de carne bovina do grupo, responsáveis pela entrega de seis mil toneladas de carne
por mês às bandeiras Pão de Açúcar, Extra, Minimercado Extra e Minuto Pão.
Três deles - JBS, Minerva e Marfrig - entregam cerca de 70% do volume total de carne bovina
adquirida pelo grupo e já desenvolveram sistemas próprios de averiguação da procedência
dos animais, que vêm funcionando com maior ou menor grau de eficiência. O problema,
alerta o Greenpeace, está nos 30% restantes.
Por esse motivo, o lançamento de uma política nacional de compras era uma reivindicação
antiga da ONG. "Sabíamos que alcançar os fornecedores menores seria mais eficiente via o
varejo, que é quem tem o poder da compra", afirma Adriana Charouz, da campanha
Amazônia do Greenpeace. "Para nós, o anúncio público do compromisso ajudará a
desencadear as mudanças necessárias no setor".
DOCS - 1695292v1
Conforme Laura Pires, gerente de sustentabilidade do GPA, uma empresa de consultoria
desenvolveu o software que será oferecido aos fornecedores. A empresa disponibilizará a
ferramenta até junho e os fornecedores do grupo terão até o fim deste mês para preencher
as informações que darão suporte a um diagnóstico in loco pela consultoria. "Mas os
fornecedores que se negarem a colaborar com a implementação dessa política serão
excluídos do nosso portfólio".
Laura afirma que o tema desmatamento não estava totalmente no radar do grupo, mas vem
ganhando importância na medida em que o setor, como um todo, amadurece para o assunto.
Questionada, ela diz não saber "qual a fotografia" que receberá dos diagnósticos dos
fornecedores.
A expectativa do GPA é de que os fornecedores recebam bem a medida, e eles serão
informados sobre os próximos passos tão logo eles sejam definidos. Ainda faltam definições
cruciais para o sucesso dessa política - por ora, o GPA não sabe dizer como será o
monitoramento dos fornecedores após o diagnóstico inicial, nem a periodicidade das
averiguações nas propriedades rurais.
De acordo com o Greenpeace, outros concorrentes do GPA, grandes e regionais, ainda
precisam avançar na agenda do desmatamento da Amazônia.
Fonte: Valor | 30.03
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Estados do Nordeste apresentam os índices mais baixos de adesão ao CAR
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de
imóveis rurais do Nordeste continuam enfrentando dificuldades no processo de adesão ao
Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo final termina no próximo dia 5 de maio.
Os dados mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério
do Meio Ambiente, indicam que o pior desempenho está registrado no estado de Pernambuco,
com apenas 13,6% de adesão. Em seguida aparece Alagoas (15,64%), Paraíba (17,34%) e
Bahia (25,44%).
Entretanto, os números gerais, incluindo os 26 estados da Federação, além do Distrito
Federal, apresentam melhoria significativa no registro no Cadastro, 67,6%, segundo o
levantamento mais recente do SFB. O ponto fora da curva dentre os nove estados
nordestinos é o Maranhão, com adesão de 100% dos donos de imóveis rurais. Na mesma
situação encontram-se os estados de Roraima, Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas e Acre.
DOCS - 1695292v1
As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos
pequenos proprietários, dizem respeito a aspectos técnicos, relativos ao Código Florestal, e a
lentidão do acesso à internet, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte do
interior do país.
Fonte: Valor | 31.03
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Produção de castanhas alia renda e preservação
No coração da Amazônia peruana, as castanheiras se destacam, soberanas, na floresta
densa. É o final da estação chuvosa, período em que a safra da castanha amazônica está em
seu auge. De uma altura de até 60 metros, as árvores derrubam seus frutos, os ouriços que, graças à sua grossa casca, resistem intactos até a colheita. Os ouriços são abertos com
facões pelos extrativistas e revelam de cinco a dez castanhas, que são acondicionadas em
grandes fardos de 75 kg na própria mata e dali seguem em uma logística complexa, que
inclui homens fortes, tratores e barcos, até a cidade de Puerto Maldonado, principal centro
urbano da região de Madre de Dios, sudeste do Peru, onde são beneficiadas.
A intrincada cadeia de fornecimento da castanha amazônica - conhecida pelo restante do
mundo como castanha-do-Brasil, embora também floresça no Peru e na Bolívia - une gente
simples da floresta a gigantes do mercado de cosméticos, ávidas por insumos da
biodiversidade dos trópicos.
Com habilidade para unir essas duas pontas, a Candela Perú, uma empresa de porte médio
fundada em 1989, tornou-se uma referência em negócios sociais no país. Inicialmente criada
com o intuito de comercializar artesanato e produtos típicos peruanos com o restante do
mundo, suas atividades começaram a mudar com o avanço do desmatamento e do garimpo
ilegal de ouro na Amazônia peruana. A partir daí, a Candela Perú voltou-se para o fomento do
extrativismo sustentável, com o objetivo de atrair os pequenos produtores para a produção
de castanhas e desestimular o corte de
madeira.
No Peru, as áreas de florestas são de propriedade do Estado, mas o governo destina
concessões de uso da terra por até 40 anos a pequenos proprietários, que devem se
comprometer a utilizar as áreas para pequenas lavouras e extrativismo. Nesse cenário, a
Candela Perú passou a trabalhar diretamente com os concessionários, que se tornaram os
principais fornecedores da empresa. Desenhou uma estratégia em sintonia com o movimento
DOCS - 1695292v1
fair trade (comércio justo), que começava a ganhar força na Europa e tem como princípio a
correta remuneração dos agentes produtores, além da prática de pagar adiantado 50% do
valor da produção estimada para a safra.
Um dos objetivos da Candela era eliminar os intermediários da cadeia produtiva da castanha,
para que os extrativistas pudessem receber um preço mais justo pelo produto. "Iniciamos as
atividades como uma organização sem fins lucrativos, agrupando potenciais fornecedores e
buscando compradores para os produtos da floresta de origem não madeireira", relembra
Gastón Vizcarra, presidente e co-fundador da Candela ao lado da esposa Guadalupe Lanao,
gerente geral da empresa.
A etapa seguinte foi agregar certificados de produção orgânica, que também permite maior
valorização no preço do produto, e buscar compradores que demandassem grandes volumes.
O grande passo nessa direção foi dado em 1991, em uma viagem à Inglaterra, quando os
donos da Candela Perú souberam do interesse da marca inglesa de cosméticos The Body
Shop, famosa por utilizar ingredientes de comunidades tradicionais em sua cadeia de
suprimentos, nos ativos da região amazônica. Em pouco tempo nascia uma relação comercial
das mais robustas e duradouras.
A Candela Perú tornou-se a única fornecedora de óleo de castanhas para a marca, que utiliza
o insumo em 40 produtos diferentes, como xampu, sabonetes e hidratantes. Em 2015, das
35 toneladas de óleo de castanhas produzidas pela Candela, um total de 30,4 toneladas
foram compradas pela The Body Shop.
Outras empresas do segmento de cosméticos também compram o óleo de castanha, como a
inglesa Lush, mas em volumes menores. "Conseguimos nos tornar um elo entre os
extrativistas e os grandes compradores, com garantia de um padrão internacional de
qualidade e preço justo", diz Guadalupe Lanao, gerente geral da empresa.
O contrato com a The Body Shop garantiu volume firme de compra e deu novo impulso à
produção, permitindo agregar mais fornecedores ao longo do tempo. Hoje a Candela Perú
compra as castanhas colhidas por 158 concessionários de reservas extrativistas da região de
Madre de Dios, e criou um programa para envolver os castaneros - como são conhecidos os
extrativistas - em boas práticas socioambientais, o que inclui treinamento sobre manejo dos
recursos florestais, evitar a prática de caça, ainda comum na região, e o fogo em áreas de
roçado.
A castanheira necessita do ecossistema preservado para continuar produzindo - sua
polinização, por exemplo, é feita por uma espécie de abelha que só é encontrada em áreas de
floresta primária. A dispersão das sementes também só é possível graças a um roedor
endêmico da região amazônica. Na prática, a demanda firme para a castanha produzida na
região contribui para a redução do desmatamento seguido de queimadas, comum em toda a
Amazônia.
DOCS - 1695292v1
"Estimamos que as compras de óleo de castanha ajudaram a proteger 8.570 hectares de
florestas na região de Madre de Dios. É um impacto significativo por tratar-se de uma relação
comercial, não de um projeto filantrópico", diz Cristina Archer, responsável pelas cadeias de
suprimento sustentáveis da The Body Shop.
Com um faturamento de US$ 5,7 milhões em 2015, a Candela Perú hoje é uma empresa de
médio porte fortemente dependente da cadeia da castanha, que responde por nada menos do
que US$ 4,9 milhões das vendas.
As duas plantas industriais - em Puerto Maldonado e Lima - empregam 99 trabalhadores, a
maioria mulheres. Elas respondem por 75% da força de trabalho da empresa: na unidade de
Puerto Maldonado, que recebe as castanhas diretamente dos concessionários, as mulheres
dominam o minucioso processo de seleção das castanhas. Em geral, as inteiras e graúdas são
destinadas a exportação; as menores e ainda inteiras, para o mercado interno e produtos
beneficiados, como azeite e farinha; e as quebradas, para a produção do cobiçado óleo.
Segundo Vizcarra, o potencial de diversificação dos negócios é grande, e a empresa quer
crescer apostando em outros insumos da biodiversidade amazônica. "Estamos estudando o
mercado e a viabilidade econômica para ativos como buriti, copaíba, cupuaçu e murumuru.
Assim como a castanha, eles podem ser explorados em cadeias sustentáveis", diz o fundador
da Candela Perú.
Fonte: Valor | 31.03
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Em destaque
A proibição de retrocesso na proteção e promoção de um meio ambiente saudável
Retomando aqui o tema da proteção do ambiente em sua articulação com os direitos e
deveres fundamentais, desta feita (mas sem renunciar a um desenvolvimento maior do tópico
versado na coluna de 11 de março) optamos por apresentar e comentar relevante decisão
monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, proferida no dia 11 de março de 2016,
julgando, em caráter liminar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.447/DF, interposta
pela presidente da República em face do Decreto Legislativo 293, de 10 de dezembro de
2015, que sustou os efeitos da Portaria Interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. Esta
última, com a justificativa de definir os períodos de defeso (proibição temporária à atividade
DOCS - 1695292v1
pesqueira para preservação de espécies) nela especificados, suspendeu tais períodos por 120
dias, prorrogáveis por mais 120 dias.
Consoante apontado na decisão, a motivação subjacente à medida do Poder Executivo seria
basicamente de ordem econômico-fiscal[1]. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez,
lançou parecer na ação, endossando, na essência, as razões governamentais suscitadas na
inicial, desconsiderando assim (s.m.j.) a gravidade do dano ecológico a ser provocado pela
suspensão do defeso, ademais de atribuir o ônus de provar tal prejuízo a quem contestou a
medida governamental, e não a quem a propôs a redução dos níveis de proteção ambiental.
Diferente foi o entendimento do ministro Barroso, segundo o qual não houve “apresentação
de dados objetivos ou de estudos técnicos ambientais que comprovem a desnecessidade do
defeso. Inobservância do princípio ambiental da precaução. Risco ao meio ambiente
equilibrado, à fauna brasileira, à segurança alimentar da população e à preservação de
grupos vulneráveis, que se dedicam à pesca artesanal”. O princípio da precaução, como
sustentado na decisão (e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça[2]),
enseja a inversão do ônus probatório em desfavor do causador do dano ambiental ou poluidor
(e não o contrário).
A liberação da pesca levada a efeito pela Portaria Interministerial referida, com a suspensão
do período de proibição caracterizado pelo defeso, enseja notório dano à fauna aquática, já
que a razão de existir tal medida reside justamente na proteção desta última, notadamente
em respeito aos períodos mais sensíveis no ciclo reprodutivo das espécies[3]. O segurodefeso (espécie de seguro-desemprego) pago aos pescadores caracteriza praticamente um
“pagamento por serviços ambientais”, já que, ao não pescar, o pescador (e, por óbvio, a
política pública estatal subjacente à medida) contribui para a proteção ambiental e a
reprodução das espécies. Cuida-se, no caso, de uma concretização do princípio (e correlato
dever!) da sustentabilidade, harmonizando os seus elementos ambientais, sociais e
econômicos.
Avançando na análise do caso, calha frisar que a decisão do STF enveredou por trilha pelo
menos em parte inovadora no contexto da jurisprudência em matéria ambiental do nosso
pretório excelso. O ministro Barroso, é bem verdade, não chegou a mencionar expressamente
o princípio ou garantia da proibição de retrocesso no texto de sua decisão, mas o fez
indiretamente, servindo-se, em sua fundamentação, de passagem de livro deste signatário
em coautoria com Tiago Fensterseifer[4] que trata exatamente do tema, inclusive grifando a
expressão “proibição de retrocesso”. Nessa perspectiva, como tive oportunidade de tratar
diversas vezes em sede doutrinária, a proibição de retrocesso opera-se não apenas quando
em causa medidas do Poder Legislativo, mas também deve pautar atuação do Poder
Executivo e até mesmo o Poder Judiciário. A “novidade” da qual se reveste a decisão está em
DOCS - 1695292v1
sua aplicação no campo ambiental, acolhendo entendimento doutrinário que vem ganhando
cada vez maior sustentação nos últimos anos[5].
Não se está, por certo, pregando uma aplicação maniqueísta ou absoluta do princípio da
proibição de retrocesso ambiental, dissociada do contexto do caso concreto. No entanto, na
condição de dimensão normativa do direito (e dever) humano e fundamental de proteção e
promoção de um ambiente saudável e equilibrado, a assim chamada proibição de retrocesso
implica a proteção dos níveis de proteção fática e jurídica do meio ambiente, no sentido de
um direito de impugnar atos estatais que tenham como objetivo e/ou consequência a
diminuição da proteção do ambiente.
Assim, a proibição de retrocesso implica o reconhecimento de um direito subjetivo que tem
por objeto uma conduta negativa, ou seja, impugnar todo e qualquer ato que venha a reduzir
e mesmo suprimir determinados níveis de proteção do ambiente.
A proibição de retrocesso, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, opera,
portanto, como um limite aos limites dos direitos fundamentais, porquanto parte do
pressuposto de que toda e qualquer intervenção restritiva no âmbito de proteção de um
direito fundamental carece não apenas de uma justificação (e mesmo legitimação) enraizada
na própria Constituição Federal, como também enseja um rigoroso controle de sua
compatibilidade com o marco normativo constitucional e do Direito Internacional dos direitos
humanos.
Com efeito, a proibição de retrocesso significa em primeira linha que toda medida que
diminua a proteção do ambiente deva ser presumida (relativamente) inconstitucional, salvo
preenchidos um conjunto de critérios e que, sempre analisados à luz das circunstâncias do
caso, ensejam um juízo de inconstitucionalidade acompanhado da correspondente sanção.
Assim, antes de adentrar os demais critérios, eventual medida restritiva do direito
fundamental à proteção do ambiente deverá encontrar sempre respaldo na própria ordem
constitucional, ou seja, justificar-se pela necessidade de proteção de outros direitos
fundamentais. Além disso, como regra, a restrição deveria ser veiculada por lei em sentido
formal e material, eventualmente por lei em sentido material, mas que possa ser reconduzida
a uma autorização legislativa. Tal exigência, embora corresponda inclusive ao que dispõe os
tratados de direitos humanos (restrição a direitos deve ser promovida pelo legislador),
encontra-se amplamente flexibilizada no Brasil, seja pelo reconhecimento (nem sempre
adequado) de poder normativo a entes não legislativos, seja pelo manejo do decreto
autônomo, entre outros aspectos que aqui não cabe aprofundar, mas que se revela da maior
importância não apenas na seara ambiental como também no que diz com as restrições
impostas a direitos fundamentais em geral.
Mesmo que preenchidos os requisitos referidos, o ato restritivo (em princípio retrocessivo)
deverá ainda atender a outras exigências, reclamando um teste de sua proporcionalidade (de
DOCS - 1695292v1
acordo com a conhecida tríade da adequação, exigibilidade e da proporcionalidade em sentido
estrito), sem prejuízo da necessidade de atentar-se ao núcleo essencial do direito restringido,
esteja ele — ou não — associado ao assim chamado mínimo existencial ecológico.
No caso concreto ora comentado, nem se vislumbram razões consistentes que possam
justificar a adoção da medida impugnada perante o STF, nem estão presentes os requisitos
que autorizariam o reconhecimento de sua legitimidade constitucional, em especial a
proporcionalidade, já que disponíveis outros meios (não invasivos da proteção ambiental)
para salvaguardar de modo eficaz os direitos eventualmente conflitantes.
De todo modo, o que se pretendeu nesta coluna é chamar a atenção tanto para a decisão
aqui apresentada, quanto para a necessidade de se investir cada vez mais numa dogmática
jurídica que assegure a máxima eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, em especial
quando se cuida de direito tão relevante para a própria sobrevivência da vida, humana e não
humana.
Ingo Wolfgang Sarlet é professor titular da Faculdade de Direito e dos programas de
mestrado e doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUC-RS. Juiz de Direito
no RS e professor da Escola Superior da Magistratura do RS (Ajuris).
Fonte: Conjur | 28.03
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Fundos de ativos florestais no país chegam a R$ 9,6 bilhões
Os fundos de investimento em ativos florestais, voltados à produção de madeira para a
indústria, cresceram 15,6% no último ano, e atingiram R$ 9,6 bilhões no país, segundo a
consultoria Consufor.
"A taxa de retorno aqui gira em 10%, enquanto em países como Estados Unidos não passa
muito de 2%. Isso tem atraído aportes", diz Marcio Funchal, diretor da empresa.
O BTG Pactual, um dos maiores investidores nacionais, captou US$ 800 milhões em 2015,
dos quais US$ 30 milhões já foram aplicados.
A Copa Investimentos, especializada em ativos florestais, tem dois fundos em parceria com a
Claritas e co-investidores que somam cerca de R$ 626 milhões.
Neste ano, a empresa abrirá um terceiro, voltado às indústrias de celulose, biomassa e
serraria, mas não revela o valor dos investimentos.
DOCS - 1695292v1
O Grupo Lacan, que desde 2012 possui um fundo de R$ 270 milhões, começa a captar em
abril para um segundo, de mesmo valor, que terá como foco a indústria de celulose na região
de Mato Grosso do Sul.
Os fundos brasileiros, cuja participação no mercado começou a ganhar força só em 2009,
devem crescer nos próximos anos, diz Funchal.
Fonte: Folha de SP | 28.03
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Dinheiro que dá em árvores
A economia brasileira vai de mal a pior, mas a situação das grandes fabricantes de
celulose nunca foi tão favorável
A economia brasileira vai de mal a pior, mas a situação das grandes fabricantes de celulose
nunca foi tão favorável
Aisão de quem sobe os 120 metros da torre de branqueamento da fábrica de celulose
Horizonte 1 e olha para o Norte é tomada pelos troncos esguios e a folhagem franzina de um
mar de pés de eucalipto. A plantação começa junto aos portões da fábrica e se estende por
um sem-fim de ondulações suaves, típicas do relevo do Mato Grosso do Sul, avançando até
onde a vista alcança. “Essa é a nossa vantagem competitiva”, explica Alexandre Figueiredo,
responsável pela produção da unidade industrial. A planta pertence à Fibria, maior produtora
mundial de celulose de fibra curta, matéria-prima para itens como papel-jornal, fraldas e
DOCS - 1695292v1
papel-moeda. (A celulose de fibra longa é utilizada na produção de papel de gramatura alta e
embalagens.)
O Mato Grosso do Sul se caracteriza pela presença de vastas áreas de cerrado, boa parte das
quais há muito tempo foi transformada em terras aráveis. Mais recentemente, as plantações
de eucaliptos ocuparam uma parcela dessas terras. A maior parte dos 568 mil hectares de
eucaliptos da Fibria está situada a até 200 quilômetros de sua fábrica. As distâncias
percorridas pelos caminhões da concorrente Eldorado, cujas instalações industriais ficam do
outro lado de Três Lagoas (município de 115 mil habitantes que está rapidamente se
tornando importante centro do segmento de celulose brasileiro), são apenas ligeiramente
superiores. Nenhuma outra companhia industrial do mundo tem acesso tão imediato a
matéria-prima. Some-se a isso o clima ameno e o solo fértil das regiões Sudeste e CentroOeste do Brasil – onde, como diz Joe Bormann, da agência de classificação de risco Fitch,
eucaliptos “crescem como erva-daninha” – e não é difícil entender por que o País conquistou
40% do mercado mundial de celulose de fibra curta.
Startups. Castelli, da Fibria, está de olho em novas tecnologias
Os investimentos em tecnologia também estão dando retorno. No fim dos anos 1990, os
brasileiros começaram a plantar uma variedade de eucalipto de crescimento acelerado, que
pode ser colhida depois de sete anos de cultivo apenas; bem menos que os 20 anos, ou mais,
necessários ao cultivo de pinheiros, principal fonte de celulose no Hemisfério Norte. Ao lado
da Horizonte 1, a Fibria está construindo um viveiro de alta tecnologia, com técnicas
desenvolvidas por floricultores holandeses. A Eldorado é pioneira na utilização de drones para
mapear a topografia de suas plantações.
DOCS - 1695292v1
A bonança do setor de celulose se contrapõe ao desânimo da maior parte da economia
brasileira. Do alto de seu mirante, Figueiredo aponta para a única clareira visível no meio do
mar de árvores: as estruturas metálicas que despontam no descampado fazem parte de uma
fábrica de fertilizantes que a Petrobrás pretendia erguer no local. A construção foi
interrompida em 2014, quando a estatal se tornou o centro do escândalo bilionário de
pagamento de propinas que pode resultar na queda da presidente Dilma Rousseff. A
desolação do lugar contrasta com o ritmo frenético que se observa no interior da planta de
celulose, onde está sendo instalada uma segunda linha de produção, no valor de R$ 8,7
bilhões. Quando estiver concluída, no fim de 2017, irá mais do que dobrar o 1,3 milhão de
toneladas anuais que a fábrica é capaz de produzir atualmente.
De 2011 para cá, a recessão e a instabilidade política fizeram a moeda brasileira perder 60%
de seu valor frente ao dólar. Para os fabricantes de celulose, isso é motivo de comemoração.
Em 2015, segundo a agência de classificação de risco Standard & Poor’s, a desvalorização do
real proporcionou uma queda de US$ 50 por tonelada nos custos de produção do setor;
outros US$ 40 por tonelada puderam ser economizados na manutenção de instalações.
Estimativas do banco UBS indicam que a cada 10 centavos que o real perde em relação ao
dólar, os fabricantes brasileiros de celulose embolsam lucros de US$ 15 por tonelada.
Para melhorar as coisas, embora os preços das outras commodities produzidas pelo Brasil
tenham sofrido queda acentuada nos últimos anos, os preços da celulose se mantiveram
estáveis. Com a China reorientando sua economia para o consumo, o futuro das exportações
brasileiras de minério de ferro não parece muito promissor, já que os chineses provavelmente
passarão a construir menos pontes e outros equipamentos de infraestrutura. Mas o consumo
de papel higiênico na potência asiática está em alta, e mais de 40% da produção dos
fabricantes brasileiros de celulose é transformada em rolos de papel higiênico destinados aos
chineses. De acordo com a consultoria RISI, entre 2013 e 2023 as vendas anuais de papel
higiênico devem registrar crescimento de 7,4 milhões de toneladas, sendo que quase a
metade disso será absorvida pelo mercado chinês.
A combinação de moeda desvalorizada e demanda aquecida fez com que as margens dos
fabricantes brasileiros alcançassem níveis suculentos. As da Fibria chegaram a 53%, sobre
faturamento recorde de R$ 10,1 bilhões no ano passado. Com lucros equivalentes a 75% das
receitas geradas no quarto trimestre de 2015, as margens da Eldorado superaram todas as
marcas já registradas no segmento. Isso ajudou a aliviar o peso do endividamento, que
permanece alto em relação ao de suas concorrentes. A Klabin e a Suzano também tiveram
um bom ano, ainda que, por produzirem não apenas celulose, mas também seus derivados,
tenham visto suas unidades papeleiras serem atingidas pelo mesmo mal que aflige o restante
da economia brasileira.
DOCS - 1695292v1
Futuro. Os bons tempos vão durar? O excesso de capacidade é fonte de preocupação. Em
maio de 2015, a chilena CMPC inaugurou uma unidade no Rio Grande do Sul, com capacidade
para produzir 1,3 milhão de toneladas por ano. Este mês, começou a funcionar uma planta
que a Klabin construiu no Paraná, de cujos fornos sairão 1,5 milhão de toneladas anuais. Em
Três Lagoas, a Eldorado está dando início a um projeto de expansão. E isso é só no Brasil. Em
termos mundiais, a capacidade instalada deve ter aumento de 2,7 milhões de toneladas só
este ano. Já o crescimento da demanda provavelmente ficará limitado a 1,5 milhão de
toneladas. Cedo ou tarde, isso terá efeito nos preços. Além do mais, o real vem se
valorizando frente ao dólar nas últimas semanas, já que o mercado começou a apostar numa
mudança de governo e no fim da paralisia política e econômica do País.
Mas os fabricantes brasileiros de celulose continuam otimistas. Se os preços da celulose
caírem, as plantas mais antigas, e de custos mais elevados, no Hemisfério Norte, talvez
sejam desativadas, o que reduziria o excesso de capacidade. No longo prazo, a demanda por
papel higiênico só tende a crescer. Como diz o presidente-executivo da Fibria, Marcelo
Castelli, o consumo individual médio na China é de pouco mais de 5 quilos por ano, ao passo
que em países desenvolvidos são consumidos entre 10 e 20 quilos.
Quanto à questão cambial, o diretor-presidente da Eldorado, José Carlos Grubisich, observa
que os fabricantes de celulose sobreviveram quando o dólar era cotado a R$ 1,60. Com a
moeda americana em torno de R$ 3,60, ainda vai demorar um pouco para o câmbio voltar a
apertar o calo do segmento.
Apesar do bom momento vivido pelo setor, os fabricantes brasileiros de celulose estão
buscando novos usos para a madeira de eucalipto, dos biocombustíveis aos substitutos
ecológicos para materiais plásticos. Nos últimos anos, a Fibria adquiriu participações em
várias startups com tecnologias promissoras, incluindo uma jovem empresa canadense. A
companhia tem duas outras aquisições em vista. “Dinheiro dá em árvore, sim”, assegura
Castelli. “Só leva tempo.”
Fonte: Estadão | 28.03
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Oficina de reciclagem estimula consciência ambiental e o empreendedorismo
A produção excessiva de lixo é um dos maiores problemas sociais e ambientais da atualidade,
sendo que o papel ainda é um dos materiais muito utilizados na área educacional e em outras
atividades. Quanto maior o volume usado e quanto maior o desperdício, mais e mais
DOCS - 1695292v1
toneladas de lixo são geradas. Também não se pode ignorar que o processo de produção do
papel é responsável por impactos ambientais importantes, como a degradação do solo e sua
consequente desertificação, resultantes da derrubada de árvores de espécies como o pinus e
o eucalipto, plantadas para a indústria de papel. Não esqueçamos ainda que o setor
apresenta consumo de água e de energia consideráveis, algo igualmente nocivo à
conservação do meio ambiente.
Para o Liceu Santa Cruz, é função da escola conscientizar os alunos sobre a responsabilidade
de todos no controle dos danos ambientais e da necessidade de mais e mais cidadãos
multiplicadores de atitudes ambientalmente positivas, como a redução do desperdício,
mudança de hábitos, o valor da reciclagem inclusive como estimulador de uma nova
economia.
Aluna do Liceu prepara papel reciclado durante a oficina. Foto: Divulgação
No Liceu, desde a educação infantil até o ensino médio, todos os alunos participam de
oficinas de reciclagem de papel. Nesse trabalho os estudantes vivenciam o dia a dia de uma
fábrica de papel com todos os seus desafios, soluções, departamentos e estratégias de
produção e comercialização.
“Quando reciclamos o papel, conseguimos reduzir a quantidade de árvores cortadas,
diminuindo também a necessidade de expansão das florestas artificiais”, diz o oficineiro
Demétrius Sorgon, responsável pelo projeto dessa oficina . Ele ainda alerta: “Devemos
lembrar que a celulose fornecida pelas árvores pode ser reciclada infinitamente; ou seja, o
papel produzido hoje e que está em uso, poderia ser reutilizado, reciclado em quase sua
totalidade”.
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Na oficina, da mesma forma que em uma empresa, os estudantes são divididos em equipes
que irão “trabalhar” desde a preparação do papel a ser reutilizado, transformando-o em
matéria-prima, até a linha de produção do papel, e a sua utilização na confecção de peças
coloridas como marcadores de livros. Outra finalidade é utilizar as folhas como suporte para
trabalhos de arte na escola. A atividade da oficina é multidisciplinar, envolvendo professores
de Arte, Matemática Financeira e Ciências.
Aluno aprende e participa do processo de reciclagem de papel. Foto: Divulgação
Outro benefício é que alunos do Fundamental II e do Ensino Médio trabalham a questão do
empreendedorismo — já que as equipes formadas são responsáveis pela administração da
“empresa”, o controle de qualidade, os cálculos e custos envolvidos na produção. A
propaganda e o marketing também não são esquecidos. “Os produtos são desenvolvidos de
forma a agregar valor e criar argumentos de vendas. Sempre respeitando as questões de
sustentabilidade ecológica e social”, comenta Demétrius.
A diretora do Liceu Santa Cruz, Mirna Eloi Suzano, lembra que a experiência reúne práticas e
técnicas manuais e de educação ambiental, proporcionando situações e problemas reais a
serem resolvidos. “Dessa forma, estimulamos o raciocínio lógico e o trabalho em equipe,
ajudando as crianças e jovens a mudarem a maneira de se relacionar com a realidade à sua
volta”.
Outro aspecto salientado por ela é a oportunidade de os alunos ampliarem sua visão sobre a
sustentabilidade. “É muito importante que todos percebam que a sustentabilidade não
depende, necessariamente, de grandes ações. As pequenas ações cotidianas, que envolvem a
separação e a reciclagem do lixo produzido por nós mesmos, por exemplo, são de grande
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significado. Ou seja, se cada um de nós fizer uma parte, por menor que seja, estaremos
todos contribuindo para a manutenção do meio ambiente”, afirma Mirna Suzano.
Fonte: Estadão | 29.03
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Setor de florestas batalha para elevar produtividade, mas clima atrapalha
Levantamento feito pela consultoria Pöyry mostra que o rendimento do setor caiu
6% nos últimos cinco anos, enquanto fabricantes estão investindo para manter a
competitividade
O ganho de produtividade continua no radar das fabricantes de celulose como fator decisivo
para manter a competitividade. No entanto, especialistas dizem que as mudanças climáticas
têm dificultado o avanço no setor florestal.
Um levantamento da consultoria Pöyry revela redução de 6% na produtividade da indústria
entre 2010 e 2015. "As pesquisas mostram que o rendimento médio do setor nesse período
caiu no Brasil por diferentes motivos", explicou o diretor de consultoria em negócios florestais
da Pöyry, Jefferson Mendes.
As mudanças climáticas no período foram o principal fator que impactou o rendimento das
florestas da indústria de celulose, já que as árvores não estavam adaptadas às alterações no
clima.
A redução de investimentos no setor entre 2008 e 2010, reflexo da crise econômica mundial,
o processo de exaustão do solo das florestas e a seleção precoce de clones das árvores como
o eucalipto, usado para produção de fibra curta de celulose, foram destacados pelo consultor
da Pöyry como fatores que ajudam a explicar a redução na produtividade do setor.
Para o gerente de planejamento e controle florestal da Eldorado, Carlos Justo, essa queda do
rendimento nos últimos anos é resultado, principalmente, da busca por áreas mais baratas
para expansão do plantio. Nos últimos anos, as indústrias de celulose se instalaram em
regiões com condições climáticas mais adversas, disse ele.
"A produtividade de uma floresta depende de muitos fatores, como água disponível para
irrigação, precipitações e logística. Mas regiões como São Paulo e Paraná, embora tenham
melhores condições de clima, as terras são muito caras e há áreas pequenas disponíveis. A
alternativa é buscar novas áreas como no Mato Grosso do Sul", afirmou.
A produtividade das florestas da Eldorado hoje é de 40 metros cúbicos de eucalipto por
hectare colhido por ano. Os clones plantados hoje e que serão colhidos em cerca de seis anos
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tem projeção de render 42 metros cúbicos por hectare. A média brasileira atual é de 39
metros cúbicos por hectare.
Carlos Justo lembrou que, como as novas regiões estão recebendo os primeiros ciclos de
plantio e colheita de eucalipto, as indústrias ainda estão desenvolvendo processos de
melhoramento genético para ter clones adaptados.
Já o presidente da Celulose Riograndense, Walter Lidio, contou que não observou impacto
negativo do clima na produtividade das florestas da empresa no Sul do País.
"Pode ser que em outras regiões essas variações tenham prejudicado as florestas de outras
fabricantes. Uma flutuação do rendimento é normal, mas isso não faz a indústria perder
competitividade obrigatoriamente. Em alguns casos você perde um pouco de produtividade
em um aspecto e ganha em outro", citou ele.
Investimento
Na avaliação de Jefferson Mendes, da Pöyry, embora tenha perdido rendimento nos últimos
anos, a indústria de celulose vem trabalhando para superar esse recuo com aportes em
biotecnologia e silvicultura para explorar novos processos de plantio de clones.
"Teremos que fazer um esforço para recuperar e aumentar a produtividade média, mas nos
últimos cinco anos as empresas investiram bastante e o setor ainda é muito competitivo
tanto em eucalipto como em pinus", comentou Mendes.
A Eldorado continua investindo em melhoramento genético e na produtividade das florestas.
Carlos Justos revelou que a companhia tem um índice de mecanização dos processos
florestais 27% maior em relação a média do setor. Os custos com irrigação das áreas de
plantio também foi reduzido. "Estamos trabalhando com a quarta tecnologia de irrigação, com
custos 60% menores", detalhou o executivo.
Na parte industrial, a companhia vem investindo na eliminação de gargalos para ampliara
produção de celulose. Segundo o gerente de produção da fábrica da Eldorado, Marcelo
Martins, o digestor - equipamento responsável por separar a fibra de celulose do restante da
madeira - teve a sua capacidade ampliada em até 8% com melhorias em uma das ações para
eliminar gargalos na planta da empresa.
"Estamos sempre direcionando investimentos para eliminar gargalos na produção e em três
anos conseguimos ampliar de 1,5 milhão para 1,7 milhão de toneladas a capacidade da nossa
fabrica", disse ele.
Manutenção
A concorrente Fibria continua investindo no melhoramento genético. "A companhia faz um
investimento grande em genética para encontrar e desenvolver os melhores clones de
eucalipto, para não só aumentar a produtividade, mas garantir uma melhor qualidade da
celulose", explicou o coordenador de biotecnologia da Fibria, Alexandre Missiaggia, em
entrevista recente ao DCI.
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A Fibria, assim como a Eldorado, conseguiu ampliar de 12 para 15 meses o intervalo de
parada para manutenção obrigatória nas caldeiras. A medida também deve contribuir para
elevar a produtividade do setor nos próximos anos.
A Celulose Riograndense também está investindo para aumentar o rendimento e se manter
competitiva.
"Procuramos sempre aprimorar a operação como um todo e aumentar o intervalo entre
paradas para manutenção da fábrica é um dos nossos objetivos principais", disse Lidio.
Fonte: DCI | 31.03
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Setor florestal registra superávit de US$ 1,2 bilhão no primeiro bimestre do ano
O saldo da balança comercial é 35,2% maior na comparação com o mesmo período
de 2015
A celulose branqueada foi o principal destaque nas exportações
O saldo da balança comercial do setor de árvores plantadas brasileiro totalizou US$ 1,2 bilhão
no primeiro bimestre de 2016, e registrou alta de 35,2% em relação ao mesmo período do
ano passado. A receita de exportações de celulose, painéis de madeira e papel totalizou US$
1,4 bilhão, crescimento de 19,7% na comparação com o mesmo período de 2015, quando o
total foi de US$ 1,2 bilhão.
Volume de exportações – Nos primeiros dois meses de 2016, o volume das exportações de
celulose totalizou 2,2 milhões de toneladas, crescimento de 25,6% em relação ao mesmo
período de 2015, quando foram exportadas 1,8 milhão de toneladas. Em relação ao segmento
de painéis de madeira, o volume exportado no primeiro bimestre do ano somou 124 mil m³,
alta de 70% sobre o mesmo período do ano passado, quando as exportações foram de 73 mil
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m³. As exportações de papel se mantiveram praticamente estáveis no primeiro bimestre de
2016 e somaram 316 mil toneladas.
Produção – A produção brasileira de celulose atingiu 3 milhões de toneladas nos dois
primeiros meses do ano, alta de 9,4% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram
produzidas 2,8 milhões de toneladas. A produção de papel totalizou 1,7 milhão de toneladas
no primeiro bimestre de 2016, volume 1,4% maior na comparação com o mesmo período de
2015.
Vendas Domésticas – No primeiro bimestre de 2016, as vendas de papel no mercado
doméstico atingiram 866 mil toneladas, crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período
de 2015. No segmento de painéis de madeira, as vendas no mercado interno atingiram 961
mil m³, volume 8% inferior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Fonte: Painel Florestal | 31.03
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Além da métrica das emissões
Ao longo dos últimos dez anos, o termo "mudanças climáticas" tornou-se quase sinônimo de
"emissões de carbono". A redução de gases de efeito estufa na atmosfera, medido em
toneladas de "equivalentes de carbono" (CO2 e), passou a ser o objetivo primordial no
esforço pela preservação do planeta. Mas uma abordagem tão simplista não vai resolver as
crises ecológicas, extremamente complexas e interligadas, que enfrentamos.
O foco unidimensional em políticas ambientais mundiais em "métricas de carbono" reflete
uma obsessão mais ampla com mensuração e contabilização. O mundo é compreendido com
base em abstrações - calorias, quilômetros, quilos e, agora, toneladas de CO2 e - que são
aparentemente objetivas e confiáveis, especialmente quando incorporadas a um discurso "de
especialistas" (muitas vezes economistas). Em consequência, tendemos a ignorar os efeitos
de cada abstração na história e nas dinâmicas de poder e de política que continuam a darlhes forma.
Um exemplo central de uma poderosa e algo ilusória abstração mundial é o produto interno
bruto
(PIB),
adotado
após
a
Segunda
Guerra
Mundial
como
principal
medida
de
desenvolvimento econômico e desempenho de um país, quando as potências mundiais
estavam construindo instituições financeiras internacionais que deveriam refletir o poder
econômico relativo. Hoje, no entanto, o PIB tornou-se uma fonte de frustração generalizada,
pois não reflete as realidades da vida das pessoas.
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Em vez de mudar nosso sistema econômico para adequá-lo aos limites naturais do
planeta, estamos redefinindo a natureza para que ela se ajuste a nosso sistema
econômico e, nesse processo, excluindo outras formas de conhecimento e
alternativas reais
Ainda assim, o PIB continua a ser, de longe, a medida dominante de prosperidade econômica,
refletindo a obsessão com a universalidade que acompanhou a expansão do capitalismo por
todo o mundo. Imaginações complexas, cheias de nuances e qualitativas que refletem
especificidades locais simplesmente não são tão atraentes quanto explicações lineares,
abrangentes e quantitativas.
No que diz respeito às mudanças climáticas, essa preferência se traduz em apoio focado
unicamente em soluções que reduzem marginalmente as emissões "líquidas" de carbono soluções que podem impedir grandes transformações econômicas ou comprometer a
capacidade das comunidades de definir problemas específicos e desenvolver soluções
adequadas. A origem dessa abordagem pode ser rastreada à Cúpula da Terra de 1992, no Rio
de Janeiro, onde a política climática embarcou numa trajetória acidentada e violenta de
alternativas esquecidas. No decorrer de um quarto de século, pelo menos três erros críticos
foram cometidos.
Primeiro, os governos introduziram a unidade de cálculo de CO2 e para quantificar de forma
coerente os efeitos de gases de efeito estufa distintos, como CO2, metano e óxido nitroso. As
variações entre esses gases - em termos de seu potencial de aquecimento, quanto tempo
eles permanecem na atmosfera, onde aparecem e como interagem com os ecossistemas e as
economias locais - são profundas. Uma unidade de medida única simplifica as coisas
consideravelmente, permitindo que os formuladores de políticas busquem uma solução
"tamanho único" visando atingir uma meta abrangente específica.
Em segundo lugar, a convenção da ONU sobre mudanças climáticas privilegiou técnicas "fim
de processo" (métodos que visam a remoção de contaminantes da atmosfera). Isso permitiu
que os tomadores de decisões desviassem a atenção para longe do objetivo politicamente
mais difícil de limitar em sua origem as atividades que produzem essas emissões. Em terceiro
lugar, os políticos decidiram concentrar-se em emissões "líquidas", considerando processos
biológicos que envolvem terra, plantas e animais, juntamente com aqueles associados à
queima de combustíveis fósseis. Assim como instalações industriais, arrozais e vacas foram
tratadas como fontes de emissões, e florestas tropicais, plantações monoculturais de árvores
e pântanos, como sumidouros de emissões. Os formuladores de políticas começaram a
procurar soluções que envolvessem compensar as emissões no exterior, em vez de cortá-las
em casa (ou na fonte). Em 1997, quando o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, "maior
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flexibilidade" era a ordem do dia, e a comercialização de licenças de emissão (ou permissões
para poluir) foi a opção preferida. Quase duas décadas depois, o esforço para compensar as
emissões está não apenas enraizado na política do clima; o esforço também abriu seu
caminho para debates mais amplos de política ambiental.
Novos mercados para os chamados "serviços ecossistêmicos" estão surgindo. Por exemplo,
"bancos de mitigação de manguezais" nos EUA são um dos mais antigos entre tais mercados.
Essas iniciativas implicam preservação, melhoria ou criação de, por exemplo, um manguezal
ou curso d'água que compense os impactos adversos de um projeto planejado para um
ecossistema semelhante em outro lugar. Isso é feito através da emissão de certificados que
podem
ser
negociados.
"Esquemas
de
compensação
de
biodiversidade"
funcionam
basicamente da mesma maneira: uma empresa ou indivíduo pode comprar "créditos de
biodiversidade" para compensar sua "pegada ecológica".
Se esses esquemas soam um pouco práticos demais, é porque o são. Na verdade, eles
baseiam-se em um conceito tão imperfeito quanto o do comércio de emissões. Em vez de
mudar nosso sistema econômico para adequá-lo aos limites naturais do planeta, estamos
redefinindo a natureza para que ela se ajuste a nosso sistema econômico - excluindo outras
formas de conhecimento e alternativas reais.
Agora, na esteira da cúpula do clima de Paris, em dezembro, o mundo está à beira de
assumir mais uma opção errada, ao abraçar a ideia de "emissões negativas", pressupondo
que novas tecnologias serão capazes de remover CO2 da atmosfera.
Entretanto, essas tecnologias ainda estão por ser inventadas, e mesmo que o fossem, sua
implementação seria extremamente arriscada.
Em vez de buscar soluções comprovadas - deixar os combustíveis fósseis no subsolo,
abandonar a agricultura industrial e abraçar a agroecologia, criando economias sem
desperdício, e restaurar ecossistemas naturais - estamos contando com que alguma inovação
milagrosa venha nos salvar em cima da hora. A loucura dessa abordagem deveria ser óbvia.
Se as métricas de carbono continuarem a moldar as políticas climáticas, as novas gerações
conhecerão apenas um mundo com restrições ao carbono - e, se tiverem sorte, um mundo
com baixo teor de carbono. Em vez de perseguir uma visão tão simplista, deveríamos buscar
estratégias mais ricas visando transformar nossos sistemas econômicos para que operem
dentro de - e interagindo com - nosso ambiente natural. Para isso, necessitaremos uma nova
maneira de pensar que estimule participação ativa para retomar e conservar os espaços onde
abordagens alternativas possam crescer e florescer.
Não será fácil, mas valerá a pena.
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(Tradução de Sergio Blum) Camila Moreno é pesquisadora da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro Daniel Speich Chassé é professor de história na
Universidade de Lucerna.
Lili Fuhr dirige o departamento de Ecologia e Desenvolvimento Sustentável na
Heinrich-Böll-Stiftung, em Berlim. Copyright: Project Syndicate, 2016.
Fonte: Valor | 31.03
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Empresas
Eldorado Celulose alcança estabilidade operacional com recorde de produção diária
em março
Empresa produziu 5.420 toneladas de celulose em 23 de março, volume que
representa recorde mundial de produção em um único dia
A Eldorado Brasil Celulose produziu 5.420 toneladas de celulose em 23 de março, volume que
representa recorde mundial de produção em um único dia, informou a companhia na noite da
véspera em comunicado ao mercado.
Segundo a empresa, o recorde de produção diária de celulose de eucalipto "atesta que nossa
fábrica tem ritmo e estabilidade operacional, garantindo que as metas de produção serão
cumpridas", disse o diretor industrial da empresa, Carlos Monteiro.
"Este desempenho aliado às melhorias que serão realizadas durante as próximas paradas
gerais programadas para manutenção deverá elevar a capacidade de produção acima de 1,7
milhão de toneladas por ano", afirmou a empresa no comunicado.
A Eldorado Brasil é uma empresa da holding J&F, que controla entre seus ativos a maior
processadora mundial de carne bovina, JBS.
Fonte: DCI | 28.03
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Eldorado produz 5,4 mil toneladas de celulose em um dia
DOCS - 1695292v1
O número é, agora, um recorde mundial para a produção de celulose branqueada de
fibra curta
Unidade da Eldorado Brasil em Três Lagoas (MS)
A Eldorado Brasil atingiu, na última semana, à marca de 5.420 toneladas de celulose
produzidas em um único dia em sua fábrica em Três Lagoas (MS). Este é o recorde mundial
para produção diária de celulose branqueada de fibra curta. "Na prática, a conquista atesta
que nossa fábrica tem ritmo e estabilidade operacional, garantindo que as metas de produção
serão cumpridas de forma eficiente e sustentável, ou seja, sem comprometer ativos e com
respeito ao meio ambiente", afirma Carlos Monteiro, diretor Industrial da empresa.
Este excelente desempenho aliado às melhorias que serão realizadas durante as próximas
paradas gerais programadas para manutenção deverão elevar a capacidade de produção
acima de 1,7 milhão de toneladas por ano.
Sobre a Eldorado Brasil
A Eldorado Brasil é uma das mais modernas e competitivas empresas de celulose do mundo.
Conta com diferenciais como: florestas próprias certificadas, geração de energia a partir de
biomassa, reaproveitamento de recursos e um modelo logístico inovador, competitivo e com
baixa emissão de carbono. Também promove o desenvolvimento socioeconômico das
comunidades da região em que atua.
Com investimento de R$ 6,2 bilhões, foi construída em tempo recorde e começou a operar no
final de 2012. Seu complexo industrial e base florestal estão localizados no Mato Grosso do
Sul. Também possui um viveiro no interior de São Paulo, com capacidade de produção de 28
milhões de mudas ao ano. Distribui sua celulose para o Brasil e para o mundo.
Para atender com qualidade à demanda global, conta com parque industrial moderno com
capacidade para produzir até 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano e com processos
sustentáveis, base florestal renovável e excelência nos processos de distribuição.
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Fonte: Painel Florestal | 29.03
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CRAs da Suzano
A Suzano fechou emissão de R$ 600 milhões em certificados de recebíveis do agronegócio
(CRA) com vencimento em abril de 2020, de acordo com uma fonte que preferiu não ser
identificada. A intenção inicial da empresa era colocar R$ 500 milhões no mercado, mas com
a demanda de R$ 1,5 bilhão, a produtora de celulose aumentou o montante para R$ 600
milhões. A remuneração, limitada a 99,5% da taxa interbancária (CDI) pelo emissor, saiu a
98% do CDI na coleta de intenções de investimentos.
Fonte: Valor | 29.03
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Bônus da Eldorado
A Eldorado Brasil Celulose contratou os bancos Credit Suisse, Bank of America, Santander e
Banco do Brasil para coordenar sua estreia no mercado de bônus internacional. Na semana
passada, os acionistas da companhia aprovaram a oferta de até US$ 500 milhões em títulos
com prazo de até sete anos. A emissão será feita por meio de sua subsidiária, a Eldorado
Finance.
Fonte: Valor | 31.03
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Executivo
Fundo Clima recebe avaliação positiva
Organismos nacionais e internacionais analisam projetos financiados pela entidade,
que investiu, desde 2011, R$ 96 milhões em 190 iniciativas.
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Um estudo pioneiro classificou como positivos os principais aspectos dos projetos apoiados
pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente (MMA). Apresentada em seminário realizado em Brasília nesta terça-feira (29/03),
a avaliação foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ).
Entre as conclusões, foi apontada a variedade de projetos financiados pelo Fundo em temas
considerados importantes para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. Também
foram citados o rápido crescimento no número de iniciativas, o aumento da capilaridade dos
programas e a promoção de medidas “simples, eficazes e de baixo custo”. Esses quesitos
foram encontrados em projetos realizados no Semiárido, na Zona Costeira e no Cerrado.
CAMINHOS
O objetivo do estudo é medir o sucesso dos projetos apoiados e identificar boas práticas que
possam ser replicadas. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
José Gonzalez Miguez, afirmou que essas medidas devem contribuir para o cumprimento das
metas de redução de emissões de carbono assumidas pelo Brasil. “É preciso analisar o que
está sendo feito para seguir os melhores caminhos”, explicou.
O levantamento também identificou pontos que precisam de intervenções. “Essa é uma
avaliação de atores que compartilham de um mesmo desafio”, afirmou Carlos Mussi, diretor
Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília, entidade parceira
na realização do estudo. “As recomendações se referem a questões sobre a gestão de
conhecimentos e como construir indicadores”, acrescentou a diretora de Proteção e Gestão
Sustentável das Florestas Tropicais da GIZ, Ingrid Prem.
SAIBA MAIS
Vinculado ao MMA, o Fundo é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC) e contribui, também, para o alcance das metas de redução de
emissões que o Brasil assumiu ao aderir ao Acordo de Paris, no fim de 2015.
Desde 2011, 190 projetos não-reembolsáveis já foram contratados pelo Fundo Clima, dos
quais 65 já foram concluídos. Ao todo, R$ 96 milhões foram investidos nesse período.
Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação, o Fundo tem natureza
contábil e é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da
sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.
Os projetos apoiados incluem estudos para aproveitamento energético de biogás, construção
de indicadores de vulnerabilidade da população, recuperação de dados meteorológicos
históricos e manejo florestal. As ações são desenvolvidas por órgãos públicos, pela academia
e por organizações não-governamentais.
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Fonte: MMA | 29.03
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STF quer discutir questões técnicas antes de julgar novo Código Florestal
Comunidade científica foi convidada a participar de audiência pública, no próximo
dia 18, com o objetivo de esclarecer consequências econômicas e ambientais da
legislação vigente desde 2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou a comunidade científica da
área ambiental para esclarecer questões técnicas do Código Florestal de 2012 antes de julgar
quatro ações que questionam a legislação.
Em despacho, o ministro apontou que a audiência pública marcada para o dia 18 de abril "não
se destina a colher interpretações jurídicas", mas sim abordar as controvérsias sob ângulo
técnico, inclusive com análises das consequências econômicas e ambientais da matéria.
Outro ponto de debate será a aplicação da legislação florestal, que está em vigor desde maio
de 2012. A leitura do sócio do Felsberg Advogados, Fabricio Soler, é que nesse ponto a nova
lei - em vários pontos mais flexível do que a anterior - vai bem.
Na visão dele um indício disso é o desempenho do Cadastro Ambiental Rural (CAR), banco de
dados criado pelo novo código com o objetivo reunir informações ambientais sobre todas as
propriedades rurais nacionais.
Segundo boletim publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro em março, 67,58% da área
passível de cadastro já foi inscrita no sistema. Em área, são 268 milhões de hectares
cadastrados dentro de um universo de 397 milhões. O prazo de inscrição, já aberto há quase
dois anos, acaba no dia 5 de maio deste ano.
"O novo código é coerente com o status de preservação do Brasil. Ele se tornou mais efetivo.
Nós tínhamos uma lei retrógrada que não era aplicável. As novas disposições talvez não
sejam perfeitas, mas avançamos em muito", afirma ele.
O objetivo das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 4.901, 4.902, 4.903, da
Procuradoria-Geral da República, e da 4.937, esta última ajuizada pelo Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL), é derrubar vários trechos do novo código.
Um dos pontos principais da discussão é a possibilidade de flexibilizar a área mínima exigida
de vegetação nativa, a chamada reserva legal, que dependendo da região pode variar entre
20% a 80% do terreno. "Foram criadas várias alternativas para que essa área fosse
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compensada. Mas isso foi visto como uma medida menos protetiva", comenta a sócia do
Demarest Advogados, Marise Hosomi Spitzeck.
Para uma fazenda que há décadas não tem mais cobertura nativa, ela aponta que o código
permite que a compensação seja feita em outro terreno. A especialista aponta ainda que essa
seria uma das frentes de atuação da Bolsa de Valores Ambientais BVRio.
Outro debate central a ser travado no Supremo envolve a possibilidade de levar em conta as
Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, manguezais e encostas, no
cálculo da porcentagem de reserva legal, diz a advogada Marisa Dietrich, de escritório com o
mesmo nome. Ela explica que se a compensação for negada, a área de proteção aumenta
consideravelmente.
Utilidade pública
As restrições relativas às intervenções em APP também são questionadas nas ações do STF.
Marise, do Demarest, explica que nessas localidades a regra é não intervir. Mas há exceções
para casos de interesse social, baixo impacto ambiental e utilidade pública.
Ao definir o que pode ser considerado utilidade pública, contudo, o código de 2012 incluiu
algumas situações controversas, tal como "instalações necessária à realização de competições
esportivas" e "gestão de resíduos", atividade causadora de contaminação do solo e lençol
freático. "A queixa generalizada é que foram criadas diversas situações que flexibilizam
demais algumas regras", acrescenta a advogada do Demarest.
Marisa Dietrich observa ainda que "as ações propostas pela PGR, em suma, atacam
dispositivos do código que mitigam a defesa ao meio Ambiente". Outros pontos questionados
nas ações de inconstitucionalidade são a possibilidade de recomposição da reserva legal com
espécies exóticas e a anistia.
Fonte: DCI | 30.03
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Judiciário
Justiça homologa acordo para usar multa em recuperação direta de dano ambiental
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo inédito que permite aplicar R$ 500 mil
diretamente na execução do plano de manejo de dunas na cidade litorânea de Imbé. Via de
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regra, estes recursos deveriam ser recolhidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos,
para uso em favor de toda a coletividade.
O valor é relativo à multa aplicada pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) firmado entre o MPF e o município no ano de 2003. O TAC previa a retirada gradativa,
até dezembro de 2005, dos quiosques fixos existentes na beira-mar local, o que não ocorreu.
O valor havia sido bloqueado das contas da Prefeitura e se encontrava à disposição do juízo.
Para a juíza federal substituta Clarides Rahmeier, a medida mostrou-se a solução mais
adequada para o caso, pois possibilitará a reversão de danos no próprio local atingido. Ela
informou que, devido ao caráter inédito, a iniciativa passou pela análise e aprovação da 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
As condições do acordo foram alinhavadas com o Ministério Público Federal, a União, a
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) e o município de
Imbé.
Durante a audiência de segunda-feira, o prefeito Pierre Emerim da Rosa comentou que o
plano de manejo já estaria com o licenciamento aprovado e que a intenção era realizar a
licitação para implantação na próxima semana. A partir daí, informou, a previsão de início das
obras é de 60 dias, com conclusão em até 12 meses.
Além da recuperação da vegetação das dunas, o projeto contempla a construção de
passarelas de acesso à praia, de forma a preservar o ecossistema para as futuras gerações.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.
Fonte: Conjur | 30.03
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Legislativo
Governo lança projeto para recuperação de nascentes e áreas degradadas
'Plantando o Futuro' prevê a recuperação de áreas degradadas e o plantio de 30
milhões de árvores nos 17 territórios de desenvolvimento do Estado
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Serão plantadas 30 milhões de árvores
Decreto do governador Fernando Pimentel nº 46.974, publicado no Diário Oficial do Estado na
última terça-feira, 22, institui o Projeto de Plantio e Recuperação de Nascentes e Áreas
Degradadas – Plantando o Futuro. O texto do decreto traz detalhes sobre as diretrizes,
objetivos e o funcionamento do programa.
A iniciativa visa o plantio de 30 milhões de árvores, compreendendo a recuperação de 40 mil
nascentes, 6.000 hectares de mata ciliar e 2.000 hectares de áreas degradadas, em todos os
17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, até 2018.
Além de oferecer à população a oportunidade de participar como protagonista do
desenvolvimento sustentável, o programa vai incentivar a recuperação ambiental de áreas
degradadas, contribuir para preservar a natureza e promover o bem-estar dos mineiros.
A iniciativa se pautará na ampla mobilização social, conscientizando a população para que se
aproprie do projeto e participe ativamente do plantio, da manutenção e da fiscalização. A
ação priorizará regiões com danos ambientais, nascentes de rios e seus afluentes e matas
ciliares, bem como a arborização urbana. A implantação do programa tem potencial para
beneficiar 20 milhões de habitantes.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é responsável pela
coordenação e pelo apoio logístico e operacional do projeto. Entre os objetivos específicos do
programa, estão: plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de
Conservação, área de reserva legal de agricultores familiares, locais de recarga hídrica e
escolas urbanas e rurais, por exemplo; formação de sistemas agroflorestais e silvipastoris,
bem como de pomares e quintais agroflorestais; reflorestamentos; arborização urbana, rural
e de estradas.
Nas cidades, a atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para
ações em conjunto com as prefeituras. A revitalização ou criação de parques e hortos
florestais também será alvo das ações. Na área rural órgãos parceiros, como por exemplo
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais(Emater) e
Instituo Estadual de Florestas(IEF), terão papel de facilitar a participação dos produtores
rurais.
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"A partir do decreto vamos implementar uma série de ações previstas no projeto Plantando o
Futuro. Uma delas, prevista para os próximos dias, é a publicação do edital de licitação para
contratação de empresa especializada em plantio de mudas de árvores nativas e a
recuperação de 48 nascentes ao longo dos afluentes do Ribeirão Serra Azul, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte", antecipa o coordenador do projeto, Cleber Consolatrix
Maia". Ainda segundo ele, 250 mil mudas de árvores nativas serão plantadas na região.
Essa ação específica é resultado de parceria com a Agência Metropolitana de Minas Gerais,
que apresentou o projeto de plantio na região do Ribeirão Serra Azul. O local foi o escolhido
para iniciar a operação do Plantando o Futuro devido à queda de oferta de água.
Durante o ápice da crise hídrica em 2015, o reservatório chegou ao seu nível mais baixo da
história, com 9,6% de capacidade. Embora a temporada de chuvas tenha aliviado a situação,
o Serra Azul ainda é o reservatório que apresenta a menor capacidade do Sistema Paraopeba,
que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte — apenas 32%.
Também como parte do programa, está previsto um convênio com o Instituto Espinhaço
Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, para produção e plantio de 3
milhões de mudas nativas (Mata Atlântica e Cerrado) na região da Serra do Espinhaço, que
abrange 53 municípios.
No âmbito social, o programa prevê a participação da sociedade civil no projeto, estimando
que 40% de sua execução será feita por ONGs, movimentos sociais, associações de classes,
comunidades e empresas. O Estado de Minas Gerais é responsável pela execução de 60%,
por meio de diversas Secretarias de Estado.
A iniciativa já foi apresentada pelo presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco,
durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris,
como modelo de gestão pela sustentabilidade. O Plantando o Futuro alcançou projeção
internacional, tendo sido um dos quatro projetos selecionados no Brasil para ser exposto no
Pavilhão das Cidades e Regiões do Programa de Ações Transformadoras durante o evento,
realizado em 2015.
O programa está alinhado com os esforços globais e acordos internacionais de promoção da
sustentabilidade e da educação ambiental. Contribui para a redução de gases de efeito
estufa, para a consolidação de uma economia verde, inclusiva e produtiva, para a melhoria da
qualidade das águas e do ar, para a amenização da temperatura ambiente e para a elevação
da qualidade de vida da população.
Gestão do projeto
As ações do projeto Plantando o Futuro são coordenadas pela Codemig com a participação
dos órgãos estaduais envolvidos, como as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão
(Seplag), da Fazenda (SEF), de Educação (SEE), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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(Sectes) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Cemig, da Copasa, da
Emater, da Epamig, da FEAM, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto
Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) e da Hidroex.
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, por exemplo, ficou com a missão de ser o principal
fornecedor de mudas, de acordo com suas competências ambientais legais. Já a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é responsável por indicar as áreas de nascentes e
recargas para a recuperação hídrica. Representantes de outros órgãos e entidades da
Administração Pública e da sociedade civil também poderão ser convidados a auxiliar na
elaboração das ações.
O grupo de trabalho do projeto, instituído pelo Governador Fernando Pimentel e destinado a
elaborar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, propôs ações voltadas
para o replantio de espécies arbóreas contemplando os três biomas de Minas Gerais: Mata
Atlântica, Caatinga e Cerrado. A equipe realizou o levantamento de dados, produziu relatórios
e emitiu conclusões sobre a situação de áreas degradadas no Estado.
Fonte: Painel Florestal | 31.03
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Aberta consulta pública para concessão no Pará
Serão licitados 233 mil hectares na Flona do Crepori, distribuídos em duas Unidades
de Manejo Florestal. SFB receberá contribuições até 13 de maio.
Já está disponível para consulta pública no site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a
proposta de edital de concessão do lote Leste da Floresta Nacional (Flona) do Crepori,
localizada no município de Jacaraeacanga (PA). Serão licitados 233 mil hectares de floresta,
distribuídos em duas Unidades de Manejo Florestal (UMF), sendo uma com cerca de 40 mil
(UMF I) e a outra com 193 mil hectares (UMF IV).
Conforme a proposta de edital, o valor mínimo a ser pago pelo metro cúbico de madeira
extraído deverá ser de R$ 16. As duas UMF têm potencial produtivo de 115 mil metros
cúbicos de madeira por ano. As concessões devem gerar uma arrecadação de R$ 1,8
milhão/ano, que serão divididos entre o Serviço Florestal, o Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o estado do Pará e
o município de Jacareacanga.
Além do edital, estão disponíveis para consulta a proposta de contrato de concessão e seus
anexos.
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No dia 5 de maio será realizada uma audiência pública em Jacareacanga para apresentar a
proposta de edital e colher contribuições da população local. A proposta será previamente
apresentada, no dia 3 de maio, ao conselho consultivo da Flona. Os interessados em
participar da consulta pública também poderão enviar sugestões e contribuições para o email
[email protected] até 13 de maio de 2016.
USO SUSTENTÁVEL
Ao permitir o manejo sustentável das florestas públicas, as concessões florestais evitam o
desmatamento e contribuem para o fortalecimento do mercado florestal, gerando emprego e
renda para os moradores do entorno destas áreas.
As florestas concedidas permanecem de pé, pois os contratos firmados somente permitem o
manejo de impacto reduzido. O manejo é feito em um sistema de rodízio, o que permite a
produção contínua e sustentável. Em média, até cinco árvores podem ser retiradas por
hectare e a mesma área só será utilizada novamente depois de 30 anos, tempo suficiente
para a recuperação da floresta.
Desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o Serviço Florestal Brasileiro já
concedeu 842 mil hectares de florestas federais. A expectativa é que a área concedida chegue
a um milhão de hectares até o final deste ano. Com a assinatura dos contratos de Crepori,
essa marca poderá checar a 1,25 milhão de hectares.
EMPREGO E RENDA
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, no município de Jacareacanga existem
atualmente 260 empregos com carteira assinada. Jacareacanga possui o 10º IDH mais baixo
do país.
Com as novas concessões, estima-se que a cidade ganhará 500 empregos diretos e mil
indiretos. Além disto a arrecadação municipal deverá subir de R$ 70 mil para R$ 560 mil por
ano.
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Fonte: MMA | 30.03
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