Ler Edição Completa - CAP - Confederação dos Agricultores de

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Mensal 186 - julho 2014
SUMÁRIO
• Feira Internacional em Bruxelas
• Praga da vespa do castanheiro
• Próximos pagamentos IFAP
NOVO
LOGÓTIPO
EUROPEU
SEMINARIO NA CAP promove
debate sobre Gestão das
Margens das Linhas de Água
Desde o dia 1 de julho que a “família” do Conselho Europeu tem uma
nova identidade visual. O novo logótipo combina a bandeira europeia
com um design inspirado no novo edifício “Europa” que será sede
do Conselho da União Europeia e do Conselho Europeu em 2016. A
presidência italiana da UE será a primeira a associar-se ao novo logo.
Pacto para
Conservação
do LinceIbérico
A CAP subscreveu o
Pacto Nacional para a Conservação do Lince-Ibérico,
promovido pelo secretário
de Estado do Ordenamento
do Território e da Conservação da Natureza, numa sessão realizada no salão nobre do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no dia 1 de
julho e que juntou governo, agricultores, ambientalistas, caçadores
e cientistas.
A esperança do governante Miguel de Castro Neto de proceder à primeira libertação de linces nascidos em cativeiro ainda este
verão parece ter de esperar até que esteja controlada a sanidade
da população de coelhos-bravos, principal alimento dos linces,
na área de Mértola, selecionada para a reintrodução na natureza.
Muitas dúvidas por esclarecer e um intenso debate caracterizaram o seminário que a CAP organizou no dia 14 de julho sobre o delicado tema
«Gestão das Margens das Linhas de Água nas
Explorações Agrícolas».
A iniciativa pretendeu promover um encontro
entre os diversos organismos do Estado e os agricultores, que permitisse o maior esclarecimento possível
sobre uma matéria tão sensível e que já se arrasta desde 2005.
O elevado número de participantes foi revelador
das enormes dificuldades que os agricultores enfrentam para conciliar as diferentes regras a que estas áre-
as estão sujeitas. A partir de 2005, veio também para
cima da mesa a imposição de fazer prova jurídica do
reconhecimento de propriedade privada sobre terrenos situados em leitos e margens de águas navegáveis
e flutuáveis (desde 1864), ou de arribas alcantiladas
(desde 1868).
Para a Confederação é claro que os agricultores
precisam de compreender, em primeiro lugar, o objetivo do Estado nesta matéria e, em segundo lugar,
como é que o próprio Estado espera que, de forma
pragmática, os agricultores possam corresponder às
exigências que lhes são feitas para conseguirem o reconhecimento do direito de titularidade dos recursos
hídricos. (Continua na página 3)
O lince-ibérico (Lynx pardinus), símbolo da conservação dos
ecossistemas mediterrânicos, é uma espécie única, endémica de
Portugal e de Espanha, classificada pela União Internacional para a
Conservação da Natureza (UICN) como o felino mais ameaçado do
mundo. A foto que ilustra esta notícia é de Azahar (Flor de Laranjeira),
fêmea fundadora do CNRLI em Silves, onde chegou em 2009.
Para os promotores e subscritores do documento, “a situação
limite a que a espécie chegou faz com que seja inviável a sua conservação sem o compromisso de toda a sociedade portuguesa”.
A subscrição online do pacto fica aberta a todos os interessados
no portal Lince Ibérico, na página do ICNF.
http://www.icnf.pt/portal/icnf/noticias/eventos/assinatura-do-pacto-nacional-para-a-conservacao-do-lince-iberico
PARLAMENTO EUROPEU
Nuno Melo na Comissão de Agricultura
Nas eleições europeias que se
realizaram em 25 de maio, Portugal
elegeu 21 deputados para o
Parlamento Europeu: 8 Socialistas, 7
da Aliança Portugal, 3 da CDU, 2 do
Movimento Partido da Terra e 1 do
Bloco de Esquerda.
No inicio de julho, o Parlamento
Europeu aprovou as listas dos membros das comissões e subcomissões
parlamentares e os 21 deputados eleitos
vão integrar 16 comissões parlamentares na legislatura 2014-2015, sendo as
de Assuntos Económicos, de Emprego
e Assuntos Sociais e das Pescas aquelas
que contam com mais eurodeputados
de Portugal.
A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural conta apenas com
um português como membro efetivo,
o eurodeputado do CDS Nuno Melo
(Grupo PPE).
“ Não há países sem pessoas. Houve muitos anos de políticas económicas
pouco prudentes (…) o que se passa agora é uma correção. É uma necessidade
para recuperar o emprego, a produtividade e a competitividade”
Angel Gurria . Secretário-geral OCDE
Jean-Claude Junker
aproxima-se da presidência
O Parlamento Europeu confirmou, com 422 votos favoráveis, a
candidatura de Jean-Claude Juncker à presidência da Comissão Europeia.
Designado no final de junho por 26 chefes de Estado e de Governo
da UE28 (com a oposição do Reino Unido e da Hungria), Juncker já
fez jus às suas credenciais politicas, proferindo afirmações polémicas, como o aviso de que a “Comissão não é um comité técnico
de funcionários brilhantes às ordens de outra instituição” e que a
“União Europeia precisa de fazer uma pausa no seu processo de
alargamento de forma a consolidar o que já conseguiu com os 28”.
Juncker vai agora iniciar o processo de formação da sua equipa de
comissários. A designação dos candidatos a comissários é uma prerrogativa dos Estados-membros.
O início do seu mandato, sucedendo a Durão Barroso, terá início
no dia 1 de novembro.
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«O Melhor de Portugal» «regressa a Bruxelas
28 et 29 de juin
Le
meilleur
du
Portugal
Incluída no programa de participação em feiras
internacionais
implementado
pela CAP para internacionalizar as empresas do setor
agroalimentar e promover as exportações, realizou-se
nos dias 28 a 29 de junho, em Bruxelas, a segunda edição da Feira «O Melhor de Portugal».
Na véspera, as 28 empresas que acompanharam a CAP,
bem como os organizadores do evento, foram recebidos no
Parlamento Europeu e na Embaixada de Portugal, local onde
decorreu a Conferência “Exportação dos produtos Agroali-
mentares para o Mercado da Bélgica”. Nesta acção foram
oradores João Terenas (Encarregado de Negócios da Embaixada de Portugal no reino da Bélgica), Gonçalo Homem de
Melo (Diretor da AICEP para Bélgica, Luxemburgo e Suíça),
Patrícia Marques (da Federação HORECA Bruxelas), Nuno
Melo (Eurodeputado do PPE) e o Secretário-geral e o Presidente da CAP, respetivamente, Luis Mira e João Machado.
Na mente de todos estava um objetivo comum: apresentar uma montra da qualidade de excelência dos produtos agroalimentares nacionais, promover a comercialização
e abrir possibilidades de contactos entre empresas, tendo em
vista a exportação.
EMPRESAS PRESENTES:
Viniverde, Fausto José M.V. Cardoso, Casa da Trindade, Quinta da Padrela, Malpiagro, Hortomelão, Monte
da Capela, Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, Casa de Santo Amaro, Luças & Cª, Doçaria Cruz
de Pedra, Doces e Licores Ana Maria Brito, Henricarnes, Casa de Vila Nova, Designmark Portugal, Topitéu,
Caves da Montanha, Paladares Alentejanos, Leicras,
Porto Reccua Vinhos, Interaves, Agroturismo Monte
da Comenda, Inovfood, Agrupamento Produtores de
Mel do Parque, HBA serviços, Frutas Classe, Origem
Transmontana e Carnalentejana.
Barroso obrigado a renovar Comissão
Com o resultado das eleições
europeias, quatro comissários
abandonaram as suas funções
na Comissão Europeia para assumirem os seus lugares como
eurodeputados.
Enquanto aguardava os substitutos de Viviane Reding, Antonio
Tajani, Olli Rehn e Janusz Lewandowski, o presidente Durão Barroso
redistribuiu as pastas por Johannes
Hahn, Michel Barnier, Siim Kallas
e Andris Piebalgs, respetivamente.
Nomeou Michel Barnier e Günther
Oettinger como vice-presidentes até
ao final do mandato e, após aprovação do Parlamento Europeu procedeu à distribuição de pastas aos novos comissários:
• Jyrki Katainen (Finlândia) - Assuntos Económicos e Monetários e
vice-presidência,
• Jacek Dominik (Polónia) - Programação Financeira e Orçamento,
• Ferdinando Nelli Feroci (Itália) Indústria e Empreendedorismo,
• Martine Reicherts (Luxemburgo)
- Justiça, Direitos Fundamentais e
Cidadania.
Itália anuncia objetivos
da sua Presidência
Até ao final do ano, a presidência da
União Europeia será de Itália, iniciando um
novo trio de presidências, que continuará
com Letónia e Luxemburgo, em que os
três governos elaboram um programa de
trabalho para os próximos dezoito meses
de presidência do Conselho da União Europeia.
A presidência de Itália coincidirá também
com os primeiros seis meses do novo Parlamento Europeu. As prioridades da Itália são:
o crescimento e o emprego, o reforço dos
direitos dos cidadãos e um papel mais importante da Europa no mundo.
No que diz respeito ao crescimento e
emprego, tenciona incentivar uma «renovação industrial» para combater o desemprego e incentivar a competitividade, com
especial ênfase às PME e à política em matéria de clima e de energia na perspetiva de
2030.Também tenciona promover o investimento em setores essenciais para o futuro
das crianças, como a proteção do ambiente, as infraestruturas e os serviços digitais.
Outro tema importante será o desenvolvimento sustentável, que estará em destaque
na Exposição Universal de Milão de 2015,
cujo lema será “Alimentar o Planeta. Energia para a Vida”.
Uma Europa próxima dos cidadãos
pretende responder ao crescente descontentamento com a integração europeia, combatendo a burocracia e promovendo a transparência, a responsabilização e a digitalização,
tendo em vista assegurar uma cooperação
eficaz entre as instituições da UE. Ao mesmo
tempo a Itália defende um papel mais ativo da
União Europeia em setores que possam trazer uma mais-valia, tais como a proteção dos
direitos fundamentais e a política de migração
e de asilo. Em contrapartida, visa uma menor
atividade da UE em domínios que possam ser
tratados mais eficazmente a nível nacional, regional ou local.
Na cena internacional a presidência considera que a política externa da UE necessita de uma abordagem mais abrangente para
fazer face aos desafios regionais e mundiais.
A região mediterrânica, será uma das grandes
prioridades de intervenção. O processo de
transição no norte de África e o processo de
paz no Médio Oriente necessitarão de apoio
constante. A Itália dará também prioridade
aos novos acordos de associação com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia.A nível das negociações comerciais, estarão em destaque os
progressos das conversações sobre a Parceria
Transatlântica em matéria de Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos.
CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FITOFÁRMACOS
A Lei nº nº26/2013, de 11 de abril, da
Assembleia da República, impõe o dia 26
de novembro de 2015 como data limite
para os utilizadores profissionais de
produtos fitofarmacêuticos concluírem
a formação profissional obrigatória
para o exercício da sua actividade.
A CAP promove cursos de formação de aplicadores
de produtos fitofarmacêuticos e aconselha a frequência dos mesmos, o mais cedo possível.
Os cursos podem funcionar em regime laboral e/ou
pós-laboral, têm a duração de 50 horas e são certificados pelo Ministério da Agricultura.
Inscreva-se num dos nossos centros de
formação profissional
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE ALMEIRIM:
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Telefone: +351 243 595 131
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE MALHADAS:
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Telefone: +351 273 417 445
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DA GUARDA:
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Telefone: +351 271 926 720
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Seminário e debate sobre
Gestão das Margens das Linhas
de Água nas Explorações
Agrícolas (Continuação da 1ª pagina)
A abertura dos trabalhos e a sua moderação esteve a
cargo do secretário-geral da CAP, que deixou clara a intenção dos agricultores legalizarem as suas utilizações,
mas também frisou que “queremos cumprir, mas temos
de compreender” e todo este processo tem lacunas legislativas e “usa instrumentos muito antigos como base
de trabalho”, afirmou Luis Mira.
Antes do primeiro debate da tarde, foram feitas três intervenções: “Funções e qualidade de ecossistemas ribeirinhos”, pela professora Teresa Ferreira (ISA), “ Limpeza e
manutenção de linhas de água” pela engenheira Helena Alves (ARH Tejo) e “Reconhecimento da propriedade privada
sobre terrenos situados nas margens” pela jurista Águeda
Silva (APA).
Seguiu-se uma mesa redonda sobre o tema “Multifuncionalidade das margens das linhas de água: obrigações, limitações e apoios” em que participaram Manuela Matos,
vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pedro
Teixeira, presidente da DGADR, Paula Sarmento presidente
do ICNF e, em representação do GPP, Sónia Calção.
Esta primeira iniciativa da CAP teve o mérito de promover um encontro de agricultores com os principais responsáveis por esta legislação, licenciamento e fiscalização. Ficou
provado que é um trabalho a repetir, sobretudo porque facilmente se reconhece que há ainda muito por fazer, quer do
ponto de vista jurídico quer dos aspectos técnicos, como,
por exemplo, a clarificação de lacunas existentes na legislação e a atualização de conceitos históricos que estão na base
da sua constituição.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da CAP
recebeu Miguel Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza,
e voltou a realçar a capacidade deste setor “se reinventar e
crescer”, mesmo nas situações mais adversas. João Machado
lembrou que “é preciso sermos assertivos quando produzimos legislação” que possa ser cumprida e, concluiu: “ temos
de caminhar e construir em conjunto”.
As intervenções estão disponíveis no site da CAP:
www.cap.pt
Lei nº 34/2014 - Artigo 15º
A CAP quis ver esclarecida a alínea b) deste articulado, no que se refere a uma eventual isenção
de prova documental de reconhecimento.
A Dra. Águeda Silva, jurista da APA, reconheceu
que existe um vazio na Lei, mas que esta “permite o reconhecimento” ainda que sem explicar
qual é o regime de prova.
A CAP já pediu formalmente que seja feita uma
regulamentação da Lei para clarificar estas
questões. De qualquer forma, com esta alteração legislativa deixou de existir prazo para pedir
o reconhecimento.
Ministra da Agricultura comenta PRODER
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, admitiu que poderá
haver ainda “um curto período”
de novas candidaturas ao regime de transição do PRODER, até
que entre em vigor o novo Programa de Desenvolvimento Regional
2020 (PDR 2020), explicando que
Vespa das
galhas do
castanheiro
A Direção-geral de Alimentação e Veterinária confirmou um primeiro foco da vespa das galhas do castanheiro (Dryocosmus
kuriphilus) em Portugal em soutos no concelho de Barcelos.
Os serviços oficiais de inspeção fitossanitária procederam à
delimitação da zona infestada e estabeleceram um conjunto
de medidas para evitar a dispersão do inseto pelo país.
o financiamento virá já do PDR
2020, mas as regras a aplicar serão ainda as do atual programa.
Assunção Cristas qualificou a suspensão de candidaturas durante o
período de transição entre quadros
de apoio foi uma “pausa para permi-
Schulz
presidente do
Parlamento
Europeu
tir fazer um ponto da situação”. Este
regime de transição “foi vítima do
seu extraordinário sucesso”: tivemos
uma duplicação de candidaturas nos
últimos meses”, que passaram de
6.000 para 12.000 por mês.
A governante afirmou ainda que
as quase 10.000 candidaturas que
Cartão
aplicador de
produtos
A vespa das galhas do castanheiro é considerada uma das pragas mais prejudiciais para a cultura causando o declínio e a morte
das árvores. Foi detetada pela primeira vez na União Europeia, em
Itália, em 2002.
O socialista alemão Martin
Schulz foi eleito presidente do
Parlamento Europeu por dois
anos e meio, com 409 votos, retomando um cargo que já exercia
na legislatura anterior.
Schulz foi o candidato proposto pelo Grupo dos Socialistas
e Democratas Europeus (S&D)
para a presidência da Comissão Europeia, lugar que acabou
por ser vencido por Jean-Claude
Junker.
A eleição do presidente do
Parlamento é o primeiro acto
oficial do novo Parlamento Europeu que representa 500 milhões
de habitantes, 300 partidos e 28
Estados-membros.
PAC 2014-2020
sessões de
esclarecimento
fitofarmacêuticos
Nos últimos meses, a CAP tem
vindo a realizar um conjunto de
sessões de informação, sobre
os aspetos mais relevantes da
próxima Politica Agrícola Comum, em várias regiões do país
e de acordo com as solicitações das suas associadas
Recomenda a DGAV (Oficio nº 18/2014) o seguinte:
•
Reforço das inspeções nos produtores de material de propagação (viveiristas);
•
Proibição de circulação de planta do género Castanea spp
para fora da zona delimitada estabelecida a partir da zona infestada;
•
Comunicação imediata aos serviços fitossanitários das
DRAP, ICNF ou DGAV do surgimento de sintomas suspeitos
como a formação de galhas nas folhas e ramos das plantas do castanheiro;
•
Não movimentar material vegetativo suspeito;
•
Aquisição exclusiva de plantas de Castanea acompanhadas de passaporte fitossanitário;
•
Observação cuidada das plantas adquiridas ou já existentes nos locais de produção.
estão em carteira “não serão perdidas” e irão transitar igualmente para
o PDR 2020. “Acreditamos que a
aprovação final de Bruxelas quanto
ao novo programa seja em setembro, mas certamente que será até ao
final do ano”, indicou.
Retomamos a informação sobre a obrigatoriedade de formação
profissional para os aplicadores de
fitofármacos, estando estabelecido o dia 26 de novembro de 2015
como data limite para o cumprimento da formação profissional
adequada.
Para todos aqueles que já frequentaram o curso de formação,
informamos que devem requerer
o Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos junto da
Direção Regional de Agricultura e
Pescas (DRAP) da área onde frequentaram o curso.
Depois de Castelo Branco,
Portalegre, Cinfães, Bragança,
Grândola, Golegã e São Pedro
de Rates estão previstas para os
meses de setembro, outubro e novembro encontros em Viseu (dia
03-09, durante a Feira de São Mateus), Alijó, Chaves Guarda, Évora e Beja com datas ainda a decidir.
Caso esteja interessado em
assistir, por favor contacte a sua
Associação, o CIR da sua Região
ou o Departamento de Associativismo da Confederação.
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programa
VINHO COM MODERAÇÃO*
«Aviões
Equipa de Resgate»
Combate aos fogos em filme de animação
Que fazer com filhos de 12 a
14 anos?
Colaboração com a Éduc’alcool
Todos os pais têm que tomar uma decisão
em relação a cada um dos seus filhos, tomando em consideração a idade deles e os
princípios em que acreditam.
Dos 12 aos 14 é a idade em que os adolescentes começam a experimentar e a testar
a autoridade dos pais. Pretendem afirmar-se e querem experimentar bebidas alcoólicas para saber como é. Segundo o estudo
11ª Agroleite
Desta vez sugerimos um momento mais descontraído
e que pode ser partilhado por toda a família: um filme
de desenhos animados.
Ainda que possa parecer despropositado, a história
desenvolve-se em torno do combate a incêndios
florestais, o que, por si só, já diz muito da consciência
americana deste tragédia e da necessidade de fazerem
a sua catarse, nem que seja de um modo infantil e
fantasioso, com heróis improváveis e situações “onde
tudo acaba bem”. Portanto, falamos de um assunto
sério e que infelizmente também nos diz muito.
a promoção do consumo responsável como uma norma
social/cultural, tendo em vista a preservação e redução
do abuso de álcool e os malefícios associados.
uma mostra de produtos regionais
certificados, como os lacticínios,
charcutaria, mel, vinhos, azeite e
doçaria.
A Agroleite conta com o apoio da
Câmara Municipal e pretende dar a
conhecer o trabalho desenvolvido
pelo sector e aproximar a associação da comunidade.
PAGAMENTOS IFAP
De acordo com a informação disponível no site do IFAP, no que diz respeito ao calendário
indicativo de pagamento das ajudas do Pedido Único, podemos avançar a seguinte previsão:
AJUDA / APOIO
DATA PREVISTA
Manutenção Act. Agr. Zonas Desfavorecidas (Proder)
Adiantamento de percentagem a definir
Medidas Agro e Silvo Ambientais (Proder)
Modos de Produção, Conservação Solo e ITI
28 de julho a 1 de agosto
29 de setembro a 3 de outubro
Adiantamento de percentagem a definir
Dólares e lamechices à parte, o que verdadeiramente
surpreende, e é significativo, é a escolha do tema para
os criativos norte-americanos desenvolverem mais um
sucesso de bilheteira.
Prémio por Ovelha e Cabra 1ª prestação
27 a 31 de outubro
Adiantamento de percentagem a definir
RURIS – Florestação de terras Agrícolas
novembro
24 a 28 de
Manutenção Act Agr.Zonas Desfavorecidas (Proder)
Saldo
RPU 1ª prestação
Prémio por Vaca em Aleitamento 1ª prestação
29 de dezembro a 2 de
janeiro
Artº 68º Manutenção de Raças Autóctones
1ª prestação
Trabalho...
VILA NOVA DE SÃO BENTO
*Um trabalho do sector europeu do vinho para
Durante os quatro dias do evento decorreu o Concurso da Raça
Holstein Frísia Agroleite, para
alem de seminários técnicos e de
Medidas Agro e Silvo Ambientais (Proder)
Proteção Biodiversidade Doméstica
PROPRIEDADES NO ALENTEJO
www.vinhocommoderacao.pt
De 17 a 20 de julho, a Associação
de Produtores de Leite e Carne –
Leicar organizou a 11ª edição da
Agroleite, nas suas instalações,
em São Pedro de Rates.
Com o titulo original «Planes: Fire & Rescue», o herói
é um simples avião de monda agrícola cuja ambição
arrasta para o mundo das corridas até sofrer uma
“lesão grave” e ter de regressar à terra natal. Será
aqui, que sem esperar, irá colocar as suas capacidades
acrobáticas ao serviço de outros combatentes do fogo
“que enfrentam o perigo pela simples gratificação de
ajudar. Será então que o protagonista descobre o que
verdadeiramente significa ser um herói”.
VENDEM-SE
realizado no Canadá pela a Educ’alcool,
mais de um terço dos adolescentes de 13
anos bebe álcool: 12,9% mensalmente ou
com menor frequência.
Vigilância, não entre em pânico e seja firme
são as máximas para ajudar os seus filhos
a desenvolver a sua própria capacidade de
tomar decisões com base em informação.
Entre 2012 e 2013, o número de trabalhadores
sem contrato de trabalho, detetados em
fiscalizações da ACT, teve um aumento superior
a 73%. Apenas estes trabalhadores ilegais
representam menos 4,5 milhões de euros para a
Segurança Social.
Demografia...
Portugal é o país da Europa com menos
nascimentos. As projeções do INE para 2060
apontam para um país cuja população estará
reduzida entre os 6,3 e os 8,5 milhões de
habitantes.
Horta 3,7 hectares (dentro da Vila
2,71 ha terra limpa + 1 ha hortícola
2 noras com muita água
possibilidade de construção em 300m2
área coberta
AMARELEJA
Zona de Charneca 12 hectares
8 ha de terra limpa + 4 ha olival
CONTACTO: 967 086 612
Ficha técnica
Notícias CAP nº186
Depósito legal nº 190489/03
Ano XII – Mensal – julho 2014
Tiragem: 6500
Propriedade, redacção e pub.
CAP - Confederação dos
Agricultores de Portugal
Rua Mestre Lima de Freitas, nº1
1549-012 Lisboa
Concepção gráfica
Marcos Henriques
Brand Designer
[email protected]
Tlm: 966509117
Impressão
Jorge Fernandes, Lda.
R. Qta do Conde de Mascarenhas, 9
2825-259
Charneca da Caparica